Acordo de cooperação técnica amplia oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal
A garantia de renda e a inserção no mercado de trabalho têm se consolidado entre as principais estratégias para romper o ciclo da violência doméstica. No Distrito Federal, essa política avança por meio de parcerias institucionais que unem acolhimento, inclusão social e oportunidade de recomeço para mulheres em situação de vulnerabilidade. Nesta segunda-feira (15), a Secretaria da Mulher (SMDF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assinaram um acordo de cooperação técnica que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Mais de 300 mulheres estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 13 acordos firmados pela Secretaria da Mulher | Foto: Divulgação/TRF1 Atualmente, cerca de 362 mulheres já estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 13 acordos firmados pela Secretaria da Mulher. Todas recebem acompanhamento contínuo de equipes multidisciplinares da pasta, formadas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Os acordos estabelecem que contratos de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, reservem entre 5% e 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “Essa ação promove autonomia econômica, fortalecimento emocional e o resgate da autoestima. Muitas vezes, a dependência financeira impede a mulher de denunciar as agressões, pelo medo do futuro e da falta de condições para se manter. Com esse acordo, essas mulheres passam a ser protagonistas da própria história”, afirma a vice-governadora Celina Leão. "Muitas vezes, a dependência financeira impede a mulher de denunciar as agressões, pelo medo do futuro e da falta de condições para se manter" Celina Leão, vice-governadora O acordo foi assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, pela presidente da Comissão TRF1 Mulheres, Rosimayre Gonçalves, e pela vice-presidente do TRF1, Gilda Sigmaringa. O acordo garante a reserva mínima de 5% das vagas dos contratos de terceirização do tribunal para mulheres atendidas pela SMDF. “O trabalho da Secretaria da Mulher não se limita à oferta de emprego. Ele envolve acolhimento, proteção e reconstrução de trajetórias interrompidas pela violência. Essa assinatura representa um compromisso real com a vida, ajudando a salvar famílias e a devolver dignidade e esperança às mulheres”, destacou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. [LEIA_TAMBEM] Os acordos também asseguram a inclusão de mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e de todas as demais identidades no gênero feminino, reforçando o caráter inclusivo da política pública. Para a desembargadora Rosimayre Gonçalves, a iniciativa representa uma porta concreta de saída para situações de violência: “Muitas mulheres enfrentam inúmeras barreiras para recomeçar. Ao reservar vagas de trabalho para vítimas de violência doméstica, o TRF transforma sua capacidade administrativa em uma ferramenta de inclusão, acolhimento, respeito e segurança.” *Com informações da SMDF
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Painel destaca empregabilidade como caminho para prevenir violência doméstica no DF
Nesta quarta-feira (10), a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) participou da 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, realizada no auditório do Superior Tribunal Militar (STM). O debate destacou a importância da empregabilidade como instrumento de autonomia econômica e prevenção à violência doméstica. Com o tema “Protocolos Unificados de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência”, a audiência foi conduzida pela ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha e reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e pesquisadores. O objetivo foi discutir a padronização de procedimentos que garantam atendimento digno, ágil e humanizado às vítimas. A Secretaria da Mulher do Distrito Federal participou da 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, nesta quarta (10) | Foto: Mardonio Vieira/SMDF A vice-governadora Celina Leão reforçou que o Governo do Distrito Federal tem o compromisso de criar caminhos para que mulheres reconstruam suas histórias com dignidade e independência: “Nosso objetivo é garantir não apenas a contratação, mas a permanência no emprego, fortalecendo a estabilidade emocional, financeira e social dessas mulheres. A autonomia econômica é parte fundamental para romper, de forma definitiva, o ciclo da violência.” Atualmente, 362 mulheres já estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 12 Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pela SMDF. Os acordos determinam que contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra reservem de 2% a 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. [LEIA_TAMBEM]A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que a SMDF criou uma área exclusiva para a empregabilidade, com foco na reconstrução de vidas. “Cada mulher é acompanhada por uma equipe de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que contribuem para o fortalecimento emocional, profissional e social. Para os próximos 12 meses, nossa meta é ampliar significativamente esse número com novas parcerias. A pauta da mulher é de todos. Essas ações têm feito a diferença na vida de muitas famílias.” O Observatório Pró-Equidade, criado pelo STM, é um espaço de diálogo voltado ao fortalecimento da equidade, da inclusão e da proteção de grupos vulnerabilizados. Nesta segunda edição, o foco esteve na proteção de vítimas e no aprimoramento das redes de acolhimento, integrando perspectivas jurídicas, sociais, psicológicas e institucionais. Durante o evento, também foi apresentado o Livro-Guia de Licitações e Contratos sob a Perspectiva da Equidade, produzido a partir da primeira audiência pública do Observatório, realizada em agosto. “Esta audiência é mais um avanço na consolidação de protocolos de atendimento que priorizam a dignidade e a proteção integral das vítimas em todo o país. É a demonstração de que estamos construindo uma sociedade mais justa e solidária. Não se trata apenas de um esforço, mas de um movimento de interesse público que merece ser celebrado. Obrigada a todos que fazem parte disso”, afirmou a ministra-presidente Maria Elizabeth. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Renovado Acordo de Cooperação Técnica do programa Viva Flor para garantia de mais celeridade ao atendimento
O Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local renovaram, nesta segunda-feira (24), o Acordo de Cooperação Técnica que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O ACT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). O ACT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. “É com enorme satisfação que celebramos este marco institucional em defesa das mulheres do Distrito Federal. O Viva Flor é um exemplo concreto do que significa unir Justiça e Segurança Pública em torno de um propósito maior: salvar vidas, prevenir a violência e garantir dignidade. Com os fluxos aperfeiçoados e a integração pelo PJe, asseguramos ainda mais rapidez, precisão e eficiência no atendimento às vítimas”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “A renovação deste acordo reforça nosso compromisso com uma política pública moderna, tecnológica e humana. Seguiremos ampliando a proteção para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, completa. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “A renovação de um programa como o Viva Flor, que salva vidas, fortalece e amplia um serviço que promove segurança às mulheres do DF. É uma política pública consistente, construída com responsabilidade e sensibilidade. Na Secretaria da Mulher, trabalhamos diariamente para abrir portas para novas oportunidades e combater a violência de gênero. Nosso compromisso é garantir que cada mulher do DF tenha proteção, acolhimento e caminhos reais para reconstruir sua história.” O ACT garante que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para a subsecretária de Prevenção Regilene Rozal, o crescimento expressivo do programa comprova a eficiência e a proteção das vítimas. “O Viva Flor apresenta 100% de sucesso desde sua implantação e se tornou referência nacional na proteção de mulheres em situação de risco. Esse avanço é resultado do trabalho integrado, garantindo acolhimento qualificado e resposta imediata às mulheres atendidas.” Judiciário Durante a cerimônia, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Ângelo Passareli, reforçou o compromisso do Tribunal em manter análises criteriosas, fornecer dados qualificados e garantir fluxo de informações ágil entre os órgãos. “O tribunal reafirma seu compromisso em fornecer os dados necessários, avaliar com rigor jurídico quais mulheres devem ingressar no Programa Viva Flor e garantir um fluxo de informações célere, preciso e integrado. É essa engrenagem interinstitucional que protege, previne, salva vidas e impede que o pior aconteça. Reafirmamos que o compromisso do TJDFT não se limita à punição dos responsáveis, mas se orienta principalmente pela prevenção de tragédias.” O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Antônio Carlos Tezan, destacou que o uso da tecnologia associado ao esforço coordenado das instituições tem impacto direto na prevenção de feminicídios.“A violência doméstica é um grave problema social, uma chaga que assola não apenas o Distrito Federal, mas todo o país. Por isso, é especialmente significativo ouvir, como relatou a doutora Fabriziane, que no Riacho Fundo registramos atualmente zero feminicídios. Isso é motivo de orgulho para todos nós — embora reconheçamos que essa realidade ainda não alcança todas as regiões do DF. É justamente com esse espírito que celebramos hoje este termo de cooperação, reforçando o empenho de todas as instituições aqui representadas. O uso da tecnologia, com acionamento imediato de proteção, certamente contribuirá para impedir novas mortes. Nosso objetivo, evidentemente, é zerar as ocorrências de feminicídio.” Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1479 mulheres participantes atualmente Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza um dispositivo eletrônico de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1.479 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga e Planaltina concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Ciclo de palestras discute proteção à mulher no Gama
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), promove, no dia 9 de outubro, no Gama, a quarta edição do Ciclo de Palestras dos Consegs. O encontro tem como foco principal a proteção das mulheres e a prevenção à violência doméstica. A iniciativa é realizada em parceria com os Consegs do Gama e Gama Rural, com cerca de 300 vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas neste link. “Garantir a segurança das mulheres é uma prioridade do Governo do Distrito Federal. Ao promovermos espaços de diálogo e orientação, aproximamos a comunidade do poder público e fortalecemos a rede de proteção, fundamental para prevenir a violência e apoiar as vítimas”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Os tipos de violência doméstica e o papel da sociedade civil na proteção das mulheres estão entre os temas abordados no evento | Foto: Divulgação/SSP-DF A programação contará com a participação de especialistas da SSP e das forças de segurança, das secretarias da Mulher e de Justiça e Cidadania, do Sebrae e de outras instituições parceiras. Serão discutidos temas como tipos de violência doméstica, apoio psicossocial e jurídico às vítimas, empoderamento feminino e autonomia econômica e emocional e o papel da sociedade civil na proteção das mulheres. [LEIA_TAMBEM]“Os encontros fortalecem a corrente do bem promovida pelos Consegs, que têm como missão ampliar o diálogo com a sociedade e qualificar o debate sobre temas fundamentais da segurança pública. O Ciclo de Palestras foi criado justamente para ser uma ferramenta prática de mobilização comunitária, incentivo à participação social e promoção de mudanças reais na vida das pessoas”, destaca o subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança, Paulo André Vieira Monteiro. O ciclo integra o eixo Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral. Já foram realizadas edições na Cidade Estrutural, em Vicente Pires, em Águas Claras, em Arniqueira e em Ceilândia, que registrou público recorde de aproximadamente 500 pessoas, entre lideranças comunitárias, estudantes e representantes da comunidade LGBTQIA+. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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