Parcelamento do Quintas Interlagos é aprovado pelo Conplan
O projeto de regularização do parcelamento de solo Quintas Interlagos, no Jardim Botânico, foi aprovado na 68ª reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). E dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-DF). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (31), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Foram 25 votos favoráveis ao relatório, elaborado pelos representantes da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Júnia Bittencourt, e da Secretaria de Relações Institucionais do DF, secretário Vitor Paulo Araújo dos Santos. Com a aprovação no Conselho, o processo de regularização entra na reta final. A partir de agora, será dada continuidade aos projetos complementares, para que se siga à publicação do decreto de aprovação e o registro em cartório. O Quintas Interlagos tem 40 hectares e é classificado como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) na Estratégia de Regularização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). As primeiras ocupações datam da década de 1980. Hoje, o parcelamento tem 191 unidades imobiliárias, das quais 187 são de uso residencial. Há também dois lotes de uso institucional e dois para equipamentos públicos. Por estar em área de sensibilidade ambiental, o projeto de regularização foi analisado com base nos critérios de risco fixados pela Lei nº 6.269, o ZEE-DF. A norma foi sancionada em 29 de janeiro de 2019 entrou em vigor 180 dias depois, em 29 de julho deste ano. Assim, a partir de agora, integra os estudos e aprovações relativas ao planejamento urbano, ambiental e econômico do território. No caso do Quintas Interlagos, o ZEE-DF mostrou risco alto de perda de solos por erosão, o que pode causar impacto nos recursos hídricos da região. Para evitar esse problema, o processo conta com a Licença de Instalação Corretiva nº 11, emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em 21 de dezembro de 2018. O documento estabelece as medidas mitigadoras de danos ambientais e de prevenção à erosão. * Com informações da Seduh
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Distritais aprovam ZEE-DF e áreas para moradia de famílias de baixa renda
Dois importantes projetos de lei encaminhados pelo governo de Brasília à Câmara Legislativa foram aprovados nesta segunda-feira (17). O primeiro, o Projeto de Lei nº 1.988, de 2018, institui o zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Já o projeto de lei complementar (PLC) nº 129, de 2017, dispõe sobre a criação de áreas de regularização de interesse social (Aris) e zonas especiais de interesse social (Zeis) de provisão habitacional. [Olho texto=”O ZEE indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os deputados distritais seguem em sessão extraordinária apreciando projetos. Na pauta, estão outras proposições de autoria do governo local — como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O ZEE indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região administrativa. O projeto apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área. Os critérios que constarem do documento subsidiarão as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. [Olho texto='”O ZEE é importante porque precisamos fazer a ocupação do solo de forma inteligente, principalmente porque temos problemas de escassez hídrica e imigração”‘ assinatura=”Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi, a aprovação do projeto é uma grande conquista: “O ZEE é importante porque precisamos fazer a ocupação do solo de forma inteligente, principalmente porque temos problemas de escassez hídrica e imigração”. No texto aprovado, foram definidos ainda os mapas com os riscos ecológicos que têm de ser levados em conta para a emissão de licença ambiental. Lugares que representarem ameaças baixas ao meio ambiente poderão ter o procedimento simplificado. Programa de moradia para população de baixa renda O PLC nº 129 destina áreas exclusivas para moradia a cerca de 21 mil famílias de até três salários mínimos em dez áreas do DF, que são chamadas de zonas especiais de interesse social (Zeis): Planaltina Residencial Grotão Residencial Pipiripau Recanto das Emas Centro Urbano Subcentro Urbano 400 e 600 Residencial Tamanduá Samambaia Quadras 100 ímpares São Sebastião Residencial Bonsucesso Sobradinho: Quadras 18, 19 e 20 Residencial Sobradinho Taguatinga Quadras QNL 1,3,5,9,11,13 e 15 As áreas de regularização de interesse social (Aris) são: Buritizinho – Sobradinho II Expansão Aris Mestre D’Armas II – Planaltina QR 611 – Samambaia Vargem Bonita – Park Way Vila Operária do Torto – Plano Piloto Vila Roriz – Gama [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, disse que a destinação das Zeis para a população de baixa renda é muito importante porque elas são exclusivas para a habitação em locais centrais com infraestrutura. Já a Aris garante a escritura para os moradores, pois refere-se a locais já ocupados há anos, mas até então de maneira irregular. “Dessa forma, fazemos cumprir a política habitacional,” resumiu Andrade. Edição: Raquel Flores
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Governador envia projeto de lei do ZEE à Câmara Legislativa nesta quarta (11)
O projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) será enviado à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (11) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A assinatura de encaminhamento ocorreu nesta manhã em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Em cerimônia no Palácio do Buriti, governador Rollemberg assinou encaminhamento do projeto de lei do ZEE-DF que será enviado à Câmara Legislativa. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília A proposição legislativa indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região administrativa. “O ZEE permite que o DF cresça e se desenvolva oferecendo qualidade de vida para a população”, disse Rollemberg. “Com o ZEE, vamos definir as vocações de cada território e as áreas que servem de recarga dos aquíferos e devem ser preservadas, além das áreas propícias ao desenvolvimento econômico”, acrescentou. O projeto apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área. Os critérios que constarem do documento subsidiarão as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. O secretário do Meio Ambiente, Felipe Ferreira, afirmou que o projeto vai dar celeridade à emissão de licenciamentos para a construção. “A partir do momento que se tem determinadas localizações de onde deve ser feito o empreendimento, o licenciamento torna-se muito mais simples. Com os mapas, podemos entender onde é possível influenciar a parte econômica da população.” O texto define mapas com os riscos ecológicos que têm de ser levados em conta para a emissão de licença ambiental. Lugares que tiverem ameaças ecológicas baixas poderão ter o procedimento simplificado. As características que definem as zonas são baseadas em: Corredores ecológicos Dinâmicas sociais Dinâmicas econômicas Riscos ambientais Unidades hidrográficas A vazão de água também é levada em consideração nos estudos. Quatro mapas indicam a média registrada de 2009 a 2017, para cada semestre do ano, o que mostra a sazonalidade do uso do recurso. O projeto do ZEE-DF começou a ser elaborado há cinco anos. Nesse tempo, houve cerca de 100 reuniões com representantes do setor produtivo, do Ministério do Meio Ambiente, de institutos ambientais, da Universidade de Brasília (UnB), entre outros. Também passou por duas consultas públicas e por quatro audiências públicas. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg no encaminhamento do projeto de lei do ZEE à CLDF. Edição: Marina Mercante e Raquel Flores
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Andamento do ZEE é apresentado a Rollemberg
O ZEE é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, e não desenvolvido pela Casa Civil, como informado anteriormente. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se nesta quinta-feira (29) com representantes de diversos órgãos da administração pública para avaliar a minuta do projeto de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A matéria tem o objetivo de organizar o desenvolvimento econômico do DF com proteção ambiental da região. O texto indicará onde são as áreas mais adequadas para a instalação de empreendimentos e ocupação do solo, com respeito às peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O ZEE é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com outros órgãos do governo. Em abril, segundo Rollemberg, o projeto será mostrado a representantes do setor produtivo.
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