Projeto do GDF que dinamiza uso e ocupação do solo em Ceilândia é aprovado por distritais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 89/2025, do GDF, que tem como base o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. A proposta prevê ajustes nas regras urbanísticas para incentivar a economia da região administrativa (RA), ampliando as atividades comerciais, de serviços e de moradia em cerca de três mil lotes. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto faz alterações na Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia. A medida passou por unanimidade dos deputados presentes nos dois turnos de votação na CLDF. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. “Esse é mais um projeto que busca o desenvolvimento ordenado das cidades no Distrito Federal, garantindo qualidade de vida e segurança jurídica à população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, presente na votação. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto faz alterações na Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh após visitas à região e ouvindo as demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia. Uma das principais medidas é a ampliação de uso em 2.100 lotes, que poderão abrigar também outras atividades além da residencial, como padarias, mercadinhos e salões de beleza — em geral, atividades comerciais e de serviços de pequeno porte. Outros 500 lotes terão seus usos ampliados para poder ofertar novos produtos e serviços, como comércios varejistas e instituições de ensino de nível médio e superior, atendendo às demandas da comunidade recebidas pela Administração Regional de Ceilândia. Eles estão localizados em vias que comportam atividades econômicas de maior porte e incomodidade, mas sem prejudicar as residências próximas. O estudo também prevê a possibilidade de uso residencial em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte. Atualmente, é permitido apenas o uso comercial. Com a mudança, será possível construir moradias sobre as lojas, estimulando a ocupação mista formal. O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh após visitas à região e ouvindo as demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia Já nos setores de Indústrias e de Material de Construção, 35 lotes poderão receber atividades complementares aos segmentos já existentes. Morador de Ceilândia, o deputado Max Maciel elogiou a medida. “Esse PLC resolve um grande problema em Ceilândia. Há entrequadras e casas em frente às avenidas que eram lotes residenciais, mas que viraram oficina, manicure, açougue. Agora, a Luos resolve isso, mudando a destinação para de fato comercial, permitindo que eles possam tirar alvará, se regularizar, buscar microcrédito, fazer o que era impedido antes”, comemorou. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Além de Ceilândia, o Guará também já teve os ajustes na Luos aprovados na CLDF, assim como Santa Maria e Lago Sul, que estão, desde junho, com as alterações na lei sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha, para dinamizar essas regiões. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
Ler mais...
Conselho dos Direitos da Mulher traça metas e planejamento para 2026
A sexta reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), foi realizada nesta sexta-feira (7). O encontro teve como objetivo definir as principais ações e estratégias para 2026, além de celebrar os avanços alcançados este ano na promoção dos direitos das mulheres. Entre os temas debatidos durante o encontro, destacaram-se a proposta de planejamento estratégico | Foto: Divulgação/SMDF “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF” Celina Leão, vice-governadora Durante a reunião, foram debatidos temas como a sugestão de alteração na minuta do edital do processo seletivo do CDM-DF 2026, encaminhada pelo Ministério Público, e a aprovação do calendário de reuniões para o próximo ano. Também foram apresentados a proposta de planejamento estratégico e o orçamento elaborados pelo grupo de trabalho do conselho. “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF”, declarou a vice-governadora Celina Leão. “É essencial esse debate com a sociedade sobre temas relevantes, que tragam voz, autonomia e proteção para todas.” Políticas públicas A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou o papel das políticas públicas na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero: “O IPEDF [Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal], em parceria com a Secretaria da Mulher e a Vice-Governadoria, iniciou uma pesquisa para mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital. A coleta de dados envolveu 5 mil pessoas, entre homens e mulheres, em todas as 35 regiões administrativas do DF. Esse é um grande avanço para nós”. O CDM-DF também tem entre suas atribuições incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas voltados às mulheres, contando com a participação de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Brasília (UnB). Conselho dos Direitos da Mulher [LEIA_TAMBEM]Criado em 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à garantia da liberdade, igualdade de oportunidades e pleno exercício da cidadania e do protagonismo feminino nos âmbitos econômico, social, político e cultural do DF. O colegiado é composto por 12 representantes do poder público distrital, entre eles as secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia (Seec-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Governo (Segov) e a Casa Civil, além da Defensoria Pública do DF e do IPEDF. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Raimundo Ribeiro é reconduzido à presidência da Adasa
O governador Ibaneis Rocha reconduziu, nesta quinta-feira (30), Raimundo Ribeiro ao cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O novo mandato, com duração de cinco anos, começa em 5 de novembro. Raimundo Ribeiro: “Aqui é o berço das águas, onde nascem as grandes bacias que abastecem o continente. A Adasa vai acompanhando, regulando e fiscalizando, porque essa é a nossa obrigação” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Essa recondução garante a continuidade de projetos estratégicos e a manutenção da excelência nos serviços prestados à população” Governador Ibaneis Rocha Indicado pelo chefe do Executivo ao cargo, Ribeiro foi aprovado por unanimidade após sabatina na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “O Raimundo Ribeiro tem conduzido a Adasa com competência, fortalecendo a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão responsável dos recursos hídricos do DF”, ressaltou o governador. “Essa recondução garante a continuidade de projetos estratégicos e a manutenção da excelência nos serviços prestados à população”. No comando da Adasa desde novembro de 2020, Ribeiro ficou conhecido por desenvolver um trabalho voltado ao fortalecimento da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, além da gestão responsável dos recursos hídricos do DF. Trabalho de excelência “Fizemos um concurso para qualificar ainda mais o corpo técnico da Adasa”, explicou o gestor. “Estamos com o projeto do Mina — o Memorial Internacional da Água — e temos o compromisso de que a população não precise passar por situações como o racionamento de 2017. O povo do Distrito Federal não merece isso. Aqui é o berço das águas, onde nascem as grandes bacias que abastecem o continente. Já planejamos ações preventivas para 2030 e 2040, para evitar problemas futuros. E não é só questão de água. Temos a questão de resíduos sólidos e drenagem, que está em constante revisão. A Adasa vai acompanhando, regulando e fiscalizando, porque essa é a nossa obrigação. Servir ao povo do Distrito Federal com excelência não é favor, é obrigação”. [LEIA_TAMBEM]Advogado da União entre 1993 e 2012, Ribeiro exerceu funções como delegado do Patrimônio da União no DF (1999–2000), professor de Legislação Tributária e Direito Administrativo (1989–2006), deputado distrital (2007–2010 e 2015–2018) e secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (2007–2008). “Vejo essa recondução como um desafio para dar continuidade a esse trabalho”, declarou. “Não é fácil manter o nível de excelência que a Adasa alcançou, mas esse é o grande desafio que vamos enfrentar”. A Adasa A Adasa é a agência responsável por regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal, além de gerir o uso dos recursos hídricos. Criada em 2004 pela Lei nº 3.365, a autarquia atua de forma técnica e autônoma para garantir qualidade, sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro na prestação desses serviços essenciais à população.
Ler mais...
Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ler mais...
Concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte é aprovada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 84/2025, para solucionar um problema antigo no Lago Sul e no Lago Norte. A proposta trata da concessão de uso para ocupação das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, mais conhecidas como becos. O texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto resultou de estudos elaborados pela Seduh, com suporte da DF Legal | Foto: Divulgação/Seduh “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC é resultado de estudos e avaliações realizadas nas duas regiões administrativas (RAs) pela equipe técnica da pasta, com suporte da Secretaria DF Legal. “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações, sobretudo o pagamento de preço público, bem como definindo as áreas que não são passíveis de concessão e obrigatoriamente deverão ser desobstruídas”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Destinação O texto trata de 891 becos situados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos e 147 já estão livres de ocupação, devendo permanecer assim enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. Para isso, a proposta faz a distinção de duas situações. A primeira é quando o beco representa uma efetiva passagem pública para um ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, sendo necessário ficar aberto. Já a segunda situação é quando o beco liga nada a lugar nenhum, não tendo função urbanística e, nesse caso, com a possibilidade de ser fechado. Os estudos que subsidiaram a futura lei preveem a garantia do acesso de pedestres a equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, além de vedar a sobreposição em espaços definidos como áreas de preservação permanente (APPs). [LEIA_TAMBEM]Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta atentaram-se, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. Foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência. Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). ADI Antes, a Lei nº 7.323/2023 tratava da concessão, mas ela precisou ser revista devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Além disso, na lei anterior não estavam definidos os becos a serem desobstruídos e os passíveis de concessão. “Havia uma necessidade de esse projeto voltar à Câmara Legislativa”, pontuou o presidente da CLDF, Wellington Luiz. “Nós estamos cumprindo exatamente o que foi acordado com o Tribunal de Justiça, corrigindo eventuais equívocos.” Com a meta de alcançar esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar uma nova proposta de lei sobre o assunto. Os estudos elaborados pela Seduh e pela DF Legal permitiram concluir a medida para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em todos os casos, já está consolidada. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ler mais...
Homenagem ressalta legado humano e científico de colaboradores e ex-servidores do Hospital de Base
Nesta quinta-feira (11), o auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou uma sessão solene em homenagem aos 65 anos do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A iniciativa foi proposta pelo deputado Jorge Vianna e reuniu autoridades, gestores, servidores e ex-colaboradores da unidade, que é referência em alta complexidade no Centro-Oeste. Ao todo, 252 profissionais receberam moções de louvor pelos serviços prestados ao hospital e à saúde pública. A solenidade contou com a presença da vice-governadora Celina Leão; do presidente do IgesDF, Cleber Monteiro; da gerente administrativa do HBDF, Fernanda Hak; da diretora de Inovação, Ensino e Pesquisa, Emanuela Dourado; do substituto da Diretoria de Atenção à Saúde, Giuseppe Gatto; e do diretor de Infraestrutura, Logística e Obras, Marcos Dutra. Ao abrir a sessão, a vice-governadora Celina Leão ressaltou o papel do HBDF como patrimônio do Distrito Federal. “Na Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), chegam muitas reclamações, mas também recebemos muito mais elogios. Isso prova que o Hospital de Base é essencial e faz a diferença na vida das pessoas. Quero parabenizar todos os profissionais que mantêm essa história viva. O Base é vida, é SUS e representa a nossa luta por uma saúde pública cada vez melhor”, ressalta. Ao todo, 252 profissionais receberam moções de louvor pelos serviços prestados ao hospital e à saúde pública | Foto: Alberto Ruy/IgesDF O deputado Jorge Vianna destacou a trajetória de esperança e superação que marca a história da instituição. “O Hospital de Base é muito mais que um prédio ou um serviço de saúde. É um testemunho vivo da capacidade extraordinária do ser humano. Ali, diariamente, médicos, enfermeiros, técnicos e tantos outros profissionais devolvem brilho à vida da população. Por trás de cada número, há uma família que pode seguir unida graças ao trabalho de vocês. Esse valor é inestimável”, afirma. O parlamentar também apresentou números que dimensionam a relevância do HBDF, somente em 2024 foram realizadas mais de 14 mil cirurgias, 120 mil atendimentos de urgência e emergência e 299 mil consultas, além de transplantes e procedimentos de alta complexidade. Reconhecimento à trajetória Entre os depoimentos que emocionaram o público, destacou-se o da enfermeira aposentada Jucimar Pereira Gomes, 85 anos, que trabalhou no serviço público por quatro décadas. “Quando entrei, com 25 anos, trabalhávamos de domingo a domingo. Não havia escolha, havia obrigação. Mas havia também vocação e entrega. Hoje, vejo que cada esforço valeu a pena, porque ajudamos a construir essa história”, conta. A gerente administrativa do HBDF, Fernanda Hak, reforçou que o hospital é muito mais que uma estrutura física. “Não são os 65 anos de um edifício que celebramos, mas de vidas transformadas, de profissionais que se doaram e continuam se doando todos os dias. E também dos pacientes que passaram por lá. O Base é, acima de tudo, uma casa de cuidado”, destaca. [LEIA_TAMBEM]O diretor de Infraestrutura, Logística e Obras do IgesDF, Marcos Dutra, compartilhou uma experiência pessoal que reforça o legado do hospital. “Depois de uma visita técnica, aproveitei para visitar o sobrinho de uma colega que havia sofrido um acidente. No quarto, conversei com pacientes e acompanhantes e ouvi relatos que me emocionaram. Uma jovem, vinda do Rio de Janeiro, disse nunca ter visto, em um hospital público, tanta receptividade, carinho e atenção”, relata. O médico Giuseppe Gatto fez um resgate histórico, lembrando pioneiros que ajudaram a erguer o hospital. “Eles não inauguraram apenas um hospital. Inauguraram um ideal de serviço público e compromisso com a vida, que se perpetua até hoje. O legado formador e científico do Base é um dos maiores patrimônios do Distrito Federal”, destaca. O presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, agradeceu o empenho dos servidores e destacou os investimentos em andamento. “É um hospital antigo, que exige reformas complexas, mas estamos avançando. A construção do novo centro cirúrgico e a modernização da estrutura mostram nosso compromisso de entregar sempre o melhor para a população. O verdadeiro patrimônio do Base são as pessoas que nele trabalham”, enfatiza. Em sua fala, a diretora de Ensino e Pesquisa, Emanuela Dourado, destacou o papel do HBDF na formação de profissionais de saúde. “Todos querem estudar e trabalhar no Base porque ele é referência. É uma família que se renova, formando gerações que levam esse legado adiante”, revela. “Essas homenagens reforçam que o Base não é apenas o maior hospital público da capital, mas um símbolo de dedicação, ciência e humanidade”, finaliza Cleber Monteiro. *Com informações do IgesDF
Ler mais...
Em outubro, solenidade vai homenagear líderes de projetos sociais
A Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac) se prepara para realizar a terceira edição da solenidade de entrega da Medalha Mérito Líder Comunitário, homenagem destinada a reconhecer o trabalho de cidadãos que atuam em prol do desenvolvimento social e do fortalecimento das comunidades do Distrito Federal. Secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, entrega honraria a líder comunitária na edição de 2024 do evento | Foto: Divulgação/Seac “A Medalha Mérito Líder Comunitário é uma forma de valorizar quem transforma a realidade ao seu redor e inspira outras pessoas a fazerem o mesmo” Clara Roriz, secretária de Atendimento à Comunidade A solenidade será realizada em 30 de outubro, às 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pela primeira vez — até então, era no auditório do Corpo de Bombeiros. A mudança de local reforça o simbolismo da solenidade, que passa a ocupar um dos espaços mais importantes da representação política e da democracia do DF. Criada pelo Decreto nº 44.502, de 9 de maio de 2023, a honraria simboliza o agradecimento do Governo do Distrito Federal (GDF) àqueles que, com dedicação e compromisso, exercem papel fundamental na vida comunitária. [LEIA_TAMBEM]Na primeira edição, a medalha foi concedida a pioneiros das regiões administrativas, líderes que abriram caminhos e deixaram um legado de mobilização social. Na segunda edição, o reconhecimento se voltou para lideranças que deram continuidade a esse trabalho, mantendo viva a chama da participação popular. Agora, haverá homenagens a líderes de projetos sociais inscritos na plataforma comunidade.df.gov.br, reforçando o incentivo às iniciativas que promovem cidadania, solidariedade e inclusão. A secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, destacou a relevância do momento: “Estamos muito felizes em realizar mais uma edição desta solenidade. A Medalha Mérito Líder Comunitário é uma forma de valorizar quem transforma a realidade ao seu redor e inspira outras pessoas a fazerem o mesmo. Será uma oportunidade de reconhecer publicamente o trabalho de líderes que têm um papel essencial no fortalecimento das comunidades do Distrito Federal”. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade
Ler mais...
Pontes para o Mundo: Estudantes da rede pública se despedem de Brasília rumo a intercâmbio no Reino Unido
O embarque que parecia distante, um sonho até então reservado à televisão, finalmente se tornou realidade nesta quinta-feira (4). No saguão do Aeroporto Internacional de Brasília, malas fechadas, olhares ansiosos e abraços empolgados marcaram o tom da despedida de parte dos 102 estudantes da rede pública que seguiram rumo ao Reino Unido — onde vão participar de um intercâmbio por meio do programa Pontes para o Mundo, financiado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A primeira-dama Mayara Noronha Rocha e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, acompanharam a partida dos estudantes | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Acompanhados pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha, 27 jovens embarcaram em um voo da companhia Air France/KLM às 14h20, com destino à capital da Inglaterra. Durante a preparação, os estudantes se reuniram na sala VIP do Banco de Brasília (BRB), onde receberam as orientações das equipes da Secretaria de Educação (SEEDF) e se despediram de familiares e amigos. Idealizadora da iniciativa, a primeira-dama vê a viagem também como um instrumento de inclusão social. “Para esses jovens, quase 100% deles, é a primeira vez que vão fazer uma viagem internacional”, lembrou. “Eu entrei no aeroporto me imaginando vivendo tudo isso, porque eu tive esse sonho um dia", comentou Mayara. “Eu, que também vim de escola pública, também me formei no CIL [Centro Interescolar de Línguas]. Eu digo que não é só gratificante por ver a realização em cada aluno, mas por ver o retorno que vem para as famílias. É a oportunidade de os pais olharem para os seus filhos e conseguirem constatar, comprovar que eles estão crescendo e estão preparados para conquistar o mundo.” Com participação ativa em todos os estágios do programa, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também acompanhou o embarque. “Hoje está saindo o último grupo; ontem embarcaram 33 estudantes, e hoje estão indo 69, totalizando 102 contemplados”, contabilizou. “Além disso, estão indo dez profissionais da secretaria para acompanhá-los durante os primeiros dias para auxiliar nesse momento de ambientação, visitando as famílias, as casas, os locais onde eles vão ter aulas. Os alunos terão uma hora de estudo por dia na plataforma do PAS [Programa de Avaliação Seriada] para que não percam também o conteúdo da prova que farão quando retornarem”. Portas abertas para o mundo Nicole Gomes, aluna do CEM 2 de Ceilândia: “Eu espero voltar uma outra pessoa do intercâmbio, que eu possa me transformar e transformar a minha família, as pessoas ao meu redor, os colegas da minha escola, incentivar os estudos deles, principalmente” Nicole Gomes, 16 anos, aluna do Centro de Ensino Médio (CEM) 2 de Ceilândia, comemorava: “É a primeira vez que estou aqui, e ainda fui recepcionada com essa sala maravilhosa. Estou sentindo incrível ver que todo o meu esforço e minhas notas valeram a pena. Eu espero voltar uma outra pessoa do intercâmbio, que eu possa me transformar e transformar a minha família, as pessoas ao meu redor, os colegas da minha escola, incentivar os estudos deles, principalmente”. Cauã Diniz, do Centro Educacional Stella dos Cherubins Guimarães Trois: "Eu não esperava que ia acabar sendo desse jeito, não esperava nem mesmo que ia conseguir passar, e hoje estou aqui, por tudo que eu fiz em todos esses anos” Para Cauã Diniz, 16, do Centro Educacional Stella dos Cherubins Guimarães Trois, em Planaltina, a viagem é a realização de um sonho antigo. “Estou achando o máximo”, disse. “Eu não esperava que ia acabar sendo desse jeito, não esperava nem mesmo que ia conseguir passar, e hoje estou aqui, por tudo que eu fiz em todos esses anos. Eu sempre gostei de aprender coisas novas, de querer realmente ir para fora. Minha mãe fala que, quando eu era pequeno, eu já queria meio que explorar outros lugares. Então, estou muito empolgado”. Colaboração “Nos colleges onde vão estudar, eles vão ter conexão com meninos do mundo inteiro, então é uma troca de experiência que vai permitir que eles cresçam muito” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O Pontes para o Mundo é fruto de parceria entre o GDF, a Secretaria de Educação e instituições internacionais. A iniciativa seleciona estudantes da rede pública para viver experiências de imersão cultural e linguística, ampliando oportunidades acadêmicas e profissionais. Hélvia Paranaguá enfatiza que o programa visa a preparar jovens para os desafios. “Nos colleges onde vão estudar, eles vão ter conexão com meninos do mundo inteiro, então é uma troca de experiência que vai permitir que eles cresçam muito”, pontuou. “Vão enriquecer no conhecimento pessoal também porque saem de casa. Eles vão viver não só a cultura, mas a escola, a aula e o mundo de uma forma diferente”. A expectativa é que o Pontes para o Mundo disponibilize 400 vagas no próximo ano, além da expansão para outros países, como Japão, Alemanha e Espanha. Agora, o GDF trabalha para enviar um projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que transformará a iniciativa em um programa permanente. [LEIA_TAMBEM]“O PL [projeto de lei] está pronto, estamos apenas ajustando e logo será enviado para a CLDF. A ideia é que esse programa deixe de ser uma política de governo e passe a ser de Estado. Então, independentemente de quem venha no futuro para governador, ele manterá Pontes para o Mundo porque será lei.” Centro Interescolar de Línguas Mais do que memorizar palavras estrangeiras, aprender um novo idioma é acessar culturas, abrir portas para o mundo e ampliar horizontes pessoais e profissionais. Há 50 anos, o CIL cumpre esse papel no Distrito Federal. Com 17 unidades espalhadas por 14 regionais de ensino, a rede é uma política pública consolidada que já formou milhares de estudantes do ensino público em inglês, espanhol, francês, japonês e alemão — o último, oferecido exclusivamente no CIL 1 de Brasília. Entre 2019 e este ano, mais de 350 mil estudantes passaram pelas salas dos CILs, de acordo com o Censo Escolar. No mesmo período, o GDF investiu R$ 1,37 milhão em serviços de manutenção predial para garantir a qualidade dos espaços. Atualmente, 829 professores integram o corpo docente desses centros, cuja missão, vai além do ensino gramatical: é promover uma formação integral voltada à comunicação, expressão e inclusão.
Ler mais...
Servidores da rede pública do DF que atendem estudantes com altas habilidades são homenageados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta segunda-feira (1º/9), uma sessão solene em homenagem aos profissionais da rede pública que atuam no atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD). O evento reuniu mais de cem homenageados, seus familiares, professores e autoridades da educação inclusiva. Durante a cerimônia, os servidores receberam moções de louvor em reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de quase 50 anos na rede pública de ensino. A sessão contou com a presença de autoridades da educação inclusiva e legislativa. Estiveram presentes a subsecretária de Educação Inclusiva e Integral (Subin) da Secretaria de Educação (SEEDF), Vera Barros; a pesquisadora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) e a presidente do Conselho Mundial para Crianças Superdotadas e Talentosas (WCGTC), professora Denise Fleith; e o deputado distrital Eduardo Pedrosa, além de gestores, professores, servidores e familiares dos homenageados. Solenidade homenageou professores, psicólogos, pesquisadores e servidores especializados em altas habilidades e superdotação | Fotos: Mary Leal/SEEDF "Gostaria de abordar a relevância desta homenagem aos professores de atendimento especializado. Desejo destacar o valor inestimável do trabalho desenvolvido por eles junto aos estudantes da rede de atendimento especializado", afirmou Vera Barros. A subsecretária ressaltou ainda que o trabalho envolve toda uma equipe multidisciplinar. "Este trabalho é fundamental e envolve a avaliação de nossos alunos por toda a equipe: professores, equipe de apoio, salas de recursos e escolas polo. Vejo esta homenagem como uma oportunidade de fortalecer essa importante temática." [LEIA_TAMBEM]Apoio acadêmico A professora Denise Fleith ressaltou a longevidade e a qualidade do serviço especializado no DF: "Esse atendimento, que existe há quase 50 anos, ininterruptamente, contou com a atuação de muitos profissionais de alta qualidade. Tenho certeza de que o trabalho realizado transformou a vida de milhares de estudantes do Distrito Federal." O evento também recebeu uma mensagem especial do psicólogo norte-americano Joseph Renzulli, criador da Teoria dos Três Anéis de Superdotação e do Modelo de Enriquecimento Escolar, metodologia utilizada na rede pública de ensino do DF. Por meio da professora Denise Fleith, Renzulli parabenizou a iniciativa. "O trabalho realizado, certamente, tem feito a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes superdotados." Giordano Bazzo, jornalista especializado na cobertura de AH/SD: "Desde que comecei a abordar essa pauta, percebi a necessidade urgente de dar mais visibilidade ao tema, já que muitas crianças com AH/SD ainda não são reconhecidas" Voz da comunicação O gestor de Comunicação da SEEDF, Giordano Bazzo, jornalista especializado na cobertura de AH/SD na rede pública do Distrito Federal, recebeu moção de louvor pelos serviços à população do DF, por ocasião do Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação. "Desde que comecei a abordar essa pauta, percebi a necessidade urgente de dar mais visibilidade ao tema, já que muitas crianças com AH/SD ainda não são reconhecidas. Em 2024, o Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação não constava no calendário escolar, mas conseguimos incluí-lo neste ano. Este evento é mais um passo para ampliar a discussão sobre o assunto", comentou. Valorização O deputado distrital Eduardo Pedrosa, responsável pela proposta da homenagem, enfatizou a importância do reconhecimento. "A gente precisa reconhecer o trabalho que foi feito por essas pessoas. Muitos aqui deixaram um legado, e hoje já estão aposentados. Outros estão em atividade, fazendo o seu melhor, mesmo diante de diversas dificuldades", disse. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
Ler mais...
Integração de políticas voltadas à infância é tema de reunião
Nesta quinta (28), representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Secretaria de Educação (SEEDF) participaram de uma reunião para fortalecer o programa Defensoria nas Escolas e integrar políticas voltadas à primeira infância. O evento teve como foco o alinhamento de fluxos e procedimentos relacionados à busca ativa de estudantes, um dos pilares do programa, além da apresentação dos resultados já alcançados. Durante o encontro, também foi lançado o projeto Defensoria na Primeira Infância, que prioriza o atendimento e a proteção de crianças no ambiente educacional. Programa Defensoria nas Escolas é um dos concorrentes ao Prêmio Innovare deste ano | Foto: Divulgação/DPDF Concorrente à 22ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais prestigiadas premiações da área jurídica no país, o programa Defensoria nas Escolas vem se destacando pelo impacto positivo na cidadania e no fortalecimento dos direitos fundamentais, aproximando a DPDF da comunidade escolar. Direitos fortalecidos “Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança seja deixada para trás, promovendo a busca ativa de estudantes e assegurando que tenham seus direitos respeitados desde os primeiros anos de vida” Rodrigo Duzsinski, coordenador do programa “O programa Defensoria nas Escolas mostra como a Justiça pode dialogar diretamente com a educação para prevenir conflitos e fortalecer direitos”, avaliou o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues. “Estar entre os finalistas do Prêmio Innovare é o reconhecimento de um trabalho que coloca a cidadania em primeiro lugar.” A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, reforçou que o fortalecimento da parceria com a DPDF é fundamental para integrar a educação e a Justiça em ações concretas voltadas às crianças e aos estudantes. “O alinhamento de fluxos e a busca ativa são estratégias essenciais para garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento pleno, especialmente na primeira infância”, afirmou. “Essa união de esforços representa um compromisso real com a proteção e a promoção de oportunidades para que cada criança esteja na escola, aprendendo e crescendo em um ambiente seguro e inclusivo”. [LEIA_TAMBEM]Coordenador do programa, o defensor público Rodrigo Duzsinski lembrou que o fortalecimento do Defensoria nas Escolas representa um passo importante: “Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança seja deixada para trás, promovendo a busca ativa de estudantes e assegurando que tenham seus direitos respeitados desde os primeiros anos de vida. A integração com o projeto Defensoria na Primeira Infância reforça esse propósito e consolida a atuação da instituição como parceira estratégica na proteção e promoção dos direitos fundamentais das crianças no ambiente escolar”. Semana pela Primeira Infância Até esta sexta-feira (29), segue, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Semana pela Primeira Infância. O evento conta com ações educativas, debates com especialistas e homenagens, entre outras atividades. Promovido pela Escola do Legislativo da CLDF (Elegis), o evento está previsto na Resolução nº 357/2025, e deverá ser realizado anualmente. Neste ano, a iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Educação e da Universidade de Brasília (UnB). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
Ler mais...
Com investimento de R$ 4,9 milhões, GDF reinaugura 10ª DP do Lago Sul reformada
A 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul, reabriu as portas nesta segunda-feira (25) após passar por uma reconstrução e modernização, com investimento de R$ 4,9 milhões. Com a reforma, o local teve sua área ampliada de 581 m² para 933 m² — um aumento superior a 60% — e ganhou novas estruturas para acolher melhor a população. Agora, a unidade volta a funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, atendendo o Lago Sul, Jardim Botânico e áreas como o Aeroporto de Brasília e Altiplano Leste. Novas instalações garantem atendimento ampliado e reforço na segurança para toda a região | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nós temos trabalhado desde que assumimos o governo, aliás, desde antes de assumir o governo ainda na transição, para a melhoria da segurança pública no Distrito Federal” Governador Ibaneis Rocha A reinauguração contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que destacou a iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) em recuperar a infraestrutura das forças de segurança, além de equipar e contratar profissionais. “Nós temos trabalhado desde que assumimos o governo, aliás, desde antes de assumir o governo, ainda na transição, para a melhoria da segurança pública no Distrito Federal”, pontuou. “É bom que todos se relembrem que, naquela época, as delegacias não funcionavam em período integral, 24 horas, e, como o primeiro ato nosso, em respeito à população e à segurança, nós reabrimos todas as delegacias do Distrito Federal, que continuam funcionando plenamente”, complementou o governador. “Ainda atenciosos à parte da segurança, fizemos concurso público, fizemos diversas nomeações, demonstrando a nossa vontade, de toda a nossa equipe, de deixar a segurança pública como a nossa população precisa.” Valorização dos policiais “A criação de uma sala especial de acolhimento para crianças e vítimas de violência doméstica é um avanço crucial, especialmente neste Agosto Lilás” Celina Leão, vice-governadora Durante o discurso, o governador afirmou que trabalha no projeto de lei para criação do serviço voluntário para bombeiros e policiais militares, a exemplo do que ocorre com a Polícia Civil. Assim que o texto for concluído, será encaminhado para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Presente à cerimônia de reinauguração, a vice-governadora Celina Leão também comemorou a entrega da delegacia: “Demonstra o compromisso do GDF com a segurança pública e com a valorização dos nossos policiais. Investir na modernização da infraestrutura não só garante mais conforto e tecnologia para a população, mas também oferece melhores condições de trabalho para os nossos servidores, que atuam incansavelmente para proteger os cidadãos do Distrito Federal”. A vice-governadora elogiou um novo espaço que passa a funcionar na delegacia: “A criação de uma sala especial de acolhimento para crianças e vítimas de violência doméstica é um avanço crucial, especialmente neste Agosto Lilás, reforçando nosso empenho em combater esse tipo de crime e oferecer suporte adequado”. Conforto, tecnologia e acolhimento Seção para atendimento à mulher é uma das novidades Entre os serviços executados estão a substituição das redes elétrica e hidráulica, a troca de pisos e revestimentos e a modernização da fachada com a nova identidade visual da Polícia Civil. A acessibilidade foi priorizada, com instalação de rampas e banheiros adaptados tanto na parte interna quanto na externa. O projeto ainda preservou árvores frutíferas, como limoeiros e jaqueiras, e plantou grama em toda a área externa. O titular da 10ª DP, Laercio Rosseto, enfatiza: “Reforçamos o plantão para poder atender a comunidade com maior celeridade e presteza” “É uma delegacia totalmente climatizada, com atendimento para pessoas com necessidade especiais, a acessibilidade garantida para todos”, detalhou o delegado-chefe da 10ª DP, Laercio Rosseto. “Reforçamos o plantão para poder atender a comunidade com maior celeridade e presteza. Destaque para nossa sala de acolhimento, onde podemos receber crianças, adolescentes e vítimas de violência doméstica de maneira que eles não sofram uma revitimização.” A delegacia conta agora com cinco salas de oitivas audiovisuais e de videoconferência, uma sala de reconhecimento com vidro especial — que impede a vítima de ser vista pelo agressor — e sistema de segurança reforçado com alarmes e detectores de fumaça em todos os ambientes. “O DF é exemplo para o resto do país — os nossos índices criminais estão muito reduzidos” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para acolher públicos mais vulneráveis, foram criados espaços exclusivos, como a sala para atendimento a crianças, outra voltada a mulheres vítimas de violência doméstica e uma sala de entrevista reservada para o plantão. Outros destaques são as áreas específicas para advogados, policiais militares e custodiados. Toda a infraestrutura é nova: móveis, alojamentos, banheiros modernos, climatização completa, estacionamento bloqueado e acabamento em granito. Esse trabalho é considerado extremamente necessário, já que, desde a construção, em 1983, a unidade não havia recebido intervenções tão abrangentes. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a reconstrução tem o DNA desta gestão: “O governo Ibaneis preza pelas estruturas adequadas para suas corporações, e a gente tem que se envaidecer e reconhecer que as nossas corporações merecem a estrutura que está sendo ofertada porque eles têm feito um trabalho maravilhoso. O DF é exemplo para o resto do país — os nossos índices criminais estão muito reduzidos”. Mais segurança para o DF Nos últimos anos, o GDF também entregou a 17ª DP (Ceilândia) e a 9ª DP, no Lago Norte, reformadas, além da nova Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II) em Ceilândia. Também são desta gestão a reforma da Deam I (Asa Sul), melhorias na Divisão de Operações Aéreas (DOA) e a nova sede da 8ª DP na Estrutural. Foram ainda inaugurados o Instituto de Medicina Legal (IML, nova sede) e a 35ª DP, em Sobradinho II. [LEIA_TAMBEM]Além de tudo o que já foi entregue, o GDF tem trabalhado para construir e inaugurar novas estruturas para a PCDF. “Conseguimos o lote para construção de uma delegacia no Sol Nascente/Pôr do Sol, e a nossa policlínica será transformada em um centro de recuperação, de reabilitação e reintegração”, enumera o delegado-geral da Polícia Civil do DF, José Werick de Carvalho. “Acabamos de concluir o processo licitatório da 12ª DP, em Taguatinga, e encerramos o processo licitatório de uma área da Estrutural para construção de uma delegacia”. Para ocupar essas estruturas, servidores foram convocados. Entre 2019 e 2025, o governador Ibaneis Rocha nomeou 1.374 profissionais da Polícia Civil -- somente em 2024 foram 683 agentes e 207 escrivães de polícia. Além disso, novos chamamentos estão previstos para o fim do ano. Confira abaixo as obras entregues pela PCDF entre 2019 e 2025. 2025 ⇒ 10ª DP do Lago Sul Passou por uma ampla reforma, com investimento de R$ 4,9 milhões. A unidade foi modernizada com a substituição das instalações elétricas e hidráulicas, troca de pisos e revestimentos, além da atualização da fachada, que agora conta com a nova identidade visual da Polícia Civil. A área construída foi ampliada de 581 m² para 933 m² — um aumento superior a 60% —, permitindo a criação de espaços específicos, como o setor de atendimento às mulheres. 2024 ⇒ Novas sedes do IML e Instituto de Pesquisa de DNA Forense Com investimento de mais de R$ 47,8 milhões, as instalações modernas prometem elevar a qualidade das investigações criminais e do atendimento oferecido à população, consolidando o DF como referência nacional em perícia forense. O novo IML, com 12 mil m² de área construída, é considerado um dos mais modernos da América do Sul. Já o Instituto de Pesquisa de DNA Forense, pioneiro no Brasil em exames de DNA para investigações criminais desde 1996, agora conta com uma sede de 1,2 mil m² equipada com o que há de mais moderno no mercado. Saiba mais aqui. ⇒ 9ª DP do Lago Norte Com um investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões, a unidade policial foi completamente reconstruída e ampliada, agora oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população, com funcionamento 24 horas. Saiba mais aqui. ⇒ 35ª DP de Sobradinho II Com investimento de R$ 10,5 milhões, a nova sede da 35ª DP tem 2.108 m² de área construída, distribuída em três pavimentos, incluindo o subsolo. Entre as novas funcionalidades estão entradas separadas para custodiados e para vítimas e público em geral, evitando a revitimização e melhorando a segurança da unidade. Saiba mais aqui. 2021 8ª DP da Estrutural ⇒ A unidade foi transferida do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) para um terreno de 1,5 mil metros quadrados na Quadra 8 da Estrutural. A unidade possui dois pavimentos com mil metros quadrados de área construída. O investimento para adequar o prédio foi de R$ 100 mil. Além de atender a Estrutural e o SIA, a delegacia também presta assistência ao Assentamento 26 de Setembro. Saiba mais aqui. 2020 ⇒ 17ª DP de Taguatinga Norte Foram investidos mais de R$ 3 milhões na reformulação completa da unidade, construída há 38 anos. Além da renovação de toda a estrutura física, a delegacia passou a contar com um atendimento mais humanizado à população e melhores condições de trabalho para os servidores. Saiba mais aqui. ⇒ Deam II e posto do IML em Ceilândia A delegacia especializada atende todas as ocorrências policiais, com mulher vítima, que ocorrerem em Ceilândia, e para isso conta com plantão de 24 horas. Na Deam II, há quatro seções de atendimento à mulher que apuram crimes contra a dignidade sexual, crimes violentos, crimes cibernéticos e aqueles contra mulheres idosas. Saiba mais aqui.
Ler mais...
Ação leva cidadania e educação no trânsito a crianças da rede pública do DF
Nesta quarta-feira (13), 180 crianças de até 6 anos participaram do projeto Infância Cidadã, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Departamento de Trânsito (Detran-DF), a Secretaria de Educação (SEEDF) e a CLDF, com o objetivo de aproximar os pequenos do universo da cidadania e da educação para o trânsito de forma lúdica. O projeto Infância Cidadã levou 180 crianças à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ensinar sobre cidadania e da educação para o trânsito | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ao todo, serão cinco dias de visitas que vão atender 840 crianças da rede pública de ensino – 90 no turno da manhã e 90 no da tarde. A programação inclui oficinas com bambolês, lanche coletivo, visita guiada, apresentação teatral com bonecos e materiais educativos. [LEIA_TAMBEM]A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressalta a importância de trabalhar cidadania desde cedo. “Queremos formar uma nova geração politizada, conscientizada do seu papel no mundo, sabendo seus direitos, deveres e o papel dos poderes também. Na primeira infância eles já aprendem sobre semáforo, uso de cadeirinhas, do cinto de segurança e dos pais não falarem no celular dirigindo. A criança está ali, é um HD pronto para receber tudo isso e influenciam muito positivamente a família com o que eles aprendem na escola”, avalia. De acordo com a chefe do Núcleo de Campanha Educativa de Trânsito do Detran-DF, Graziela Piloni, nessa faixa etária é trabalhada a questão dos assentos de segurança e de elevação, para que as crianças percam a resistência e se acostumem a usar os equipamentos: “A gente trouxe atividades mais lúdicas, por isso o grupo de teatro, para que consigam contextualizar melhor a questão do trânsito. Estimulamos também a utilização da faixa de pedestre, porque as crianças são os melhores formadores. Quando eles corrigem os pais, trazem um resultado positivo para o trânsito”. A programação inclui oficinas com bambolês, lanche coletivo, visita guiada à CLDF, apresentação teatral com bonecos e materiais educativos Escuta ativa A ação integra o projeto Plenarinha, da Secretaria de Educação. Fabrícia Estevão, da diretoria de Educação Infantil da pasta, destaca que a proposta tem como objetivo incentivar o protagonismo entre as crianças. “Elas dizem para a gente o que pensam sobre a região onde vivem, sobre os parquinhos, escolas e brincadeiras. Tentamos trazer as questões sociais, mas na linguagem delas. A ideia é que percebam que fazem parte de um processo da sociedade e que a voz delas é levada em consideração, inclusive nas políticas públicas”. Entre as instituições presentes, estava a creche Mãe dos Homens, de Samambaia, que mantém parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) e ganhou o sorteio para a visita ao Plenário. A coordenadora da instituição, Rayane Pereira da Silva, destaca que a visita faz parte de um trabalho maior. “Esse projeto visa a escuta sensível da criança. Este ano, o tema é ‘A natureza e a saúde de mãos dadas – o Cerrado ensina’. Trabalhamos isso com animais, texturas, cores, plantas medicinais. As pessoas acham que as crianças não têm opinião, que são uma folha em branco, mas não. Desde pequenininhos conseguimos perceber essas opiniões e respeitar os direitos que eles têm”, aponta.
Ler mais...
Conferência de Direitos Humanos vai reunir sociedade e governo para debater avanços e desafios no DF
Nos dias 4 e 5 de outubro, representantes da sociedade civil e do poder público vão se reunir na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para participar da IX Conferência Distrital de Direitos Humanos. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas, foi convocado oficialmente por meio da Resolução nº 05, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A etapa distrital será precedida por uma conferência regional, marcada para 6 de setembro, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, abrangendo todas as regiões administrativas do DF. Essa fase preparatória tem o objetivo de recolher propostas e demandas que subsidiarão os debates e deliberações da conferência principal. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas | Foto: Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]A conferência é organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), responsável por articular políticas e iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos no território. Entre suas atribuições estão o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade civil, o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de espaços de participação social. Objetivos e expectativas Além de diagnosticar as principais violações de direitos humanos no cenário atual, o encontro pretende propor estratégias concretas para combatê-las, incentivar o fortalecimento institucional dos órgãos e conselhos ligados ao tema e ampliar a participação popular. Também será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prevista para 2026. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Conplan aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Em um momento histórico, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O texto foi amplamente discutido com a sociedade e recebeu mais de 15 mil contribuições populares ao longo de todo o processo. A partir de agora, o próximo passo será encaminhá-lo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois de 16 anos de espera, a aprovação marca um capítulo importante na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com a atualização do Plano Diretor – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O texto do Pdot recebeu mais de 15 mil colaborações antes de ser aprovado pelo conselho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Confira algumas das principais iniciativas previstas no texto ⇒ Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, com o propósito de prover não somente casas, mas moradia digna; ⇒ Propõe que 28 áreas informais em todo o DF sejam passíveis de regularização fundiária, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias; ⇒ Implementar a resiliência territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental do território; ⇒ Estabelecer estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acessível e com mobilidade sustentável; ⇒ Uma proposta robusta de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, de modo a garantir a efetividade da aplicação do Plano Diretor. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan “Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, declarou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF, ouvindo demandas, levantando um diagnóstico do que a sociedade precisa para um Distrito Federal melhor e, a partir daí, formulando essas propostas que foram apresentadas aos conselheiros”, completou. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a aprovação do Plano Diretor representa um avanço para todo o território e para as áreas à espera de regularização. “É um momento histórico. A cidade está deformada porque não tinha esse instrumento. Finalmente o Distrito Federal terá uma lei que merece”, elogiou. “Essencial para esse instrumento foi a participação da sociedade civil. Acho que o texto evoluiu muito com isso. Durante a pandemia o processo do Pdot foi muito delicado, mas ele foi avançando, se aprimorando, chegando nas esquinas do DF, em pessoas que não acompanham o debate urbano, e vimos que a comunicação foi melhorando e a população foi tomando interesse pelo Pdot e compreendendo esse instrumento tão importante”, pontuou o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - Distrito Federal (IAB-DF), André Tavares. O Pdot organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília O presidente da CLDF, Wellington Luiz, parabenizou os conselheiros e a equipe da Seduh pelos trabalhos e a busca por melhorias trazidas com o Pdot. O parlamentar aproveitou para reforçar o compromisso da Câmara Legislativa em votar o projeto neste ano. “No início de dezembro, tão logo completem os 120 dias de discussões que pedimos tanto para os deputados como para sociedade participar, o Pdot será pautado para ser votado. Será o presente de Natal para a sociedade”, prometeu. Recomendações Os conselheiros fizeram seis recomendações ao Plano Diretor, que foram aprovadas pelo colegiado e serão acrescentadas ao texto final do anteprojeto. Confira cada uma delas: ⇒ Retorno da previsão do condomínio rural, desde que as edificações privativas sejam exclusivamente do tipo habitacional unifamiliar e as áreas de uso comum destinadas ao desenvolvimento de atividades rurais; ⇒ Definir, no artigo n° 179, prazos mais razoáveis para priorização da lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); ⇒ Supressão do prazo previsto nas áreas de Zoneamento Inclusivo para empreendimentos que demandam maior tempo de execução; ⇒ Os valores arrecadados com multas aplicadas no exercício do poder de polícia administrativa, geridas pelo órgão de fiscalização e recolhidas ao Tesouro do Distrito Federal, por meio de código de receita próprio, serão prioritariamente destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). ⇒ Acrescentar ao glossário do Pdot o conceito de condomínio rural, que é a forma de ocupação do solo admitida para o agrupamento de áreas que individualmente não atinjam o tamanho do módulo rural mínimo, subdividido em unidades de uso privativo, destinados à edificação habitacional unifamiliar e áreas de usos rural de propriedade comum, ou individual, em regime condominial. ⇒ As Áreas de Proteção de Manancial (APMs) definidas por poligonal na lei podem ter as poligonais revistas após a aplicação das estratégias e exceções previstas nesta Lei Complementar mediante lei específica. “Vamos concluir a redação do Pdot a partir das recomendações feitas durante essa deliberação, depois encaminhar à Câmara Legislativa, na expectativa que os parlamentares tenham os próximos meses de debate – em que a secretaria também está empenhada em participar –, para que até o final do ano tenhamos um texto aprovado e o DF tenha uma legislação urbanística atualizada”, afirmou Marcelo Vaz. Relembre [LEIA_TAMBEM]A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 86 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu a população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando mais de 5 mil contribuições para o projeto de lei. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do PDOT, por fazer sugestões ao texto e acompanhar todo o processo. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Governador Ibaneis Rocha envia à CLDF projeto de lei para conceder terreno à Fundação Athos Bulcão
O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que autoriza a concessão de uso de um terreno público para a construção da sede da Fundação Athos Bulcão. O imóvel, com área de 1.225 metros quadrados, está localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), área nobre de Brasília voltada para instituições culturais. Caso aprovado pelos deputados distritais, o projeto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Atualmente, a Fundação Athos Bulcão funciona em um espaço alugado na 510 Sul, portanto, a nova sede permitirá ampliar as ações da entidade. A concessão terá prazo de 35 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, a Fundação será responsável por todas as despesas relativas ao projeto, construção, licenciamentos e tributos, além da obtenção das autorizações necessárias junto aos órgãos competentes. Caso aprovado pelos deputados distritais, o projeto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha que, ao enviar o texto para a Casa legislativa, atende a uma demanda de décadas dos responsáveis por manter vivo o legado de Athos Bulcão. O projeto da nova sede é assinado pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, colaborador de longa data de Athos Bulcão. A estrutura inclui um teatro/auditório com 180 lugares, salas multiuso, café, loja, museu e galeria, com coberturas onduladas formando uma grande claraboia que iluminará o salão de exposições. A proposta vem sendo debatida e, em 12 de julho do ano passado, foi promovida uma audiência pública, no auditório do Museu Nacional da República, para tratar do assunto. Na ocasião, autoridades e membros da sociedade civil manifestaram apoio à concessão do terreno, destacando a importância da Fundação na preservação e divulgação da obra do artista plástico Athos Bulcão, que completaria 106 anos naquele dia.
Ler mais...
Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Ler mais...
Projeto que cria assistência emergencial para obras de famílias de baixa renda é aprovado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 1.652 de 2025, que institui o Programa Material de Construção, no qual famílias de baixa renda terão um apoio financeiro no valor de R$ 15 mil para a compra de materiais básicos de construção civil. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador. O PL foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), com a finalidade de ajudar famílias em situações de desalojamento, desabrigadas com situação de emergência ou que estejam em estado de calamidade. Sendo elas decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador | Foto: Divulgação/Codhab-DF As situações emergenciais precisarão ser devidamente atestadas pela Defesa Civil conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Para o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, o projeto foi pensado pelo governo exatamente para resolver um problema que se repetia há anos: famílias perdiam a moradia em função de algum imprevisto e ficavam absolutamente sem nada, sem ter nenhuma expectativa de recomeço. “Com o programa, elas poderão já dar o pontapé inicial na construção da nova moradia, adquirindo o mínimo necessário ao tão necessário recomeço. Com ele em vigor, não teremos mais gente humilde largada ao relento. É o GDF atendendo a quem mais precisa”, afirmou. A concessão do auxílio financeiro para aquisição de material de construção será concedida aos beneficiários uma única vez e a lista dos materiais disponíveis será disponibilizada no site da Codhab. Também será publicado a relação de empresas de material de construção credenciadas, com a descrição de cada item a ser adquirido e os locais onde poderão utilizá-lo. Os beneficiários terão acesso ao benefício por meio de cartão magnético ou outra tecnologia semelhante, que tenha a função débito, na qual será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
Ler mais...
Crédito de R$ 35 milhões para ampliação do Jovem Candango é aprovado
Em uma vitória importante para a juventude do DF, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por decisão unânime dos deputados, na noite desta terça-feira (8), o projeto de lei em que o governador Ibaneis Rocha solicitou a abertura de crédito suplementar de R$ 35 milhões para o programa Jovem Candango. Lotada na Secretaria de Saúde, a jovem Jhennyfer Vieira, elogia o programa: “Essa oportunidade nos ajuda muito a crescer no ambiente de trabalho e também na nossa vida” | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O investimento vai promover a abertura de mais vagas para os jovens, atualmente com o quadro de quase dois mil contratados. A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), coordenadora do programa, prevê a ampliação para três mil vagas, em edital a ser publicado ainda sem data definida. Jhennyfer Vieira, 16, está há um ano e três meses no programa e acompanhou a votação na Câmara. “Eu tive a chance de entrar, e isso vai ser importante para quem ainda não conseguiu uma vaga”, afirmou a jovem, lotada na Secretaria de Saúde (SES-DF). “Essa oportunidade nos ajuda muito a crescer no ambiente de trabalho e também na nossa vida”. O titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso, comemorou o resultado: “Conseguimos uma grande vitória para ampliar o programa Jovem Candango, graças aos ajustes orçamentários que o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão determinaram para que o dia de hoje fosse possível. Agradeço a todos os parlamentares que votaram a favor da nossa juventude. Agora, a bola está conosco, e vamos trabalhar ainda mais para ampliar as oportunidades”. O projeto aprovado segue para sanção do governador. Jovem Candango Jovens entre 14 e 22 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social, atuam nas áreas administrativas dos órgãos do GDF por meio do programa Jovem Candango, pelo qual recebem meio salário mínimo, 13° salário, férias, vale-transporte, vale-alimentação, seguro de vida, uniforme e crachá. As equipes selecionadas trabalham durante quatro horas diárias no contraturno escolar, sendo um dia da semana reservado para o curso de aprimoramento junto à instituição contratada para gerir o programa. *Com informações da SEFJ
Ler mais...
Aprovada lei que institui Política Distrital de Educação para a Integridade
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (26), a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 1.603/2025 foi proposto pelo Poder Executivo e enviado pelo governador Ibaneis Rocha para análise dos parlamentares em regime de urgência. A medida ainda passará por sanção do chefe do Executivo e, após publicação, deve ser regulamentada em até 90 dias. De acordo com o texto, a educação para a integridade compreende processos de aprendizagem que promovam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências direcionadas à preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade. O foco principal é o fortalecimento da cidadania do estudante, por meio do desenvolvimento da disciplina, autocontrole, respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade, e mais. A educação para a integridade compreende processos de aprendizagem que promovam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências direcionadas à preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A política deve ser colocada em prática pela Secretaria de Educação (SEEDF) conforme a faixa etária dos estudantes por meio estudos, pesquisas e experimentações, produção e divulgação de material educativo, ações integradas e permanentes em todos os níveis e modalidades da educação básica, campanhas de conscientização e formação, acompanhamento e avaliação por meio de indicadores e cumprimento de metas anuais, bem como capacitação de recursos humanos. “A Política Distrital de Educação para a Integridade reforça o compromisso da rede pública com a formação ética dos estudantes. Com a aprovação da Lei da Educação para a Cidadania, o programa ‘NaMoral’, que já está nas escolas públicas, será estendido também para as escolas privadas. A iniciativa, em parceria com o Ministério Público, amplia o trabalho desenvolvido, garantindo que nossos alunos não só adquiram conhecimento, mas se tornem cidadãos conscientes, responsáveis e preparados para fazer a diferença na sociedade”, ressalta a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Também fica instituída e incluída no calendário letivo da rede de ensino do Distrito Federal a Semana Distrital de Educação para a Integridade, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de novembro. No período, devem ser desenvolvidas iniciativas que envolvam professores, estudantes e demais representantes da comunidade local na conscientização e mobilização para ações com foco na prevenção, controle, detecção e repressão à corrupção. São válidas exposições, feiras, seminários, workshops, palestras e debates, oficinas de produção de materiais, textos, poemas, redações, vídeos, campanhas, histórias em quadrinhos, games ou competições. Além disso, o poder público deve desenvolver ações e práticas educativas voltadas à sensibilização e à autorresponsabilidade sobre causas, danos e impactos da corrupção e sobre a importância da integridade para a construção de uma sociedade livre, equânime e justa.
Ler mais...
GDF pede abertura de crédito suplementar de R$ 35 milhões para o programa Jovem Candango
O governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (26), um pedido de abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF de R$ 35 milhões. O valor será destinado ao programa Jovem Candango. Coordenado pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), o Jovem Candango é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que combina atividades práticas e teóricas adequadas ao crescimento físico, moral e psicológico dos aprendizes. O projeto oferece vagas em diferentes órgãos do GDF a pessoas entre 14 e 18 anos. Os jovens podem ficar até dois anos no programa. O Jovem Candango combina atividades práticas e teóricas adequadas ao crescimento físico, moral e psicológico dos aprendizes | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo a SEFJ, no fim de 2024, o Jovem Candango contava com 1.102 jovens contratados. A meta para este ano é elevar o número para 3 mil. Agora, o projeto de lei será analisado pela CLDF. Em mensagem ao presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, o governador pediu que a proposta tramite em regime de urgência. Material de Construção Também nesta quarta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa um projeto que cria o Programa Material de Construção, que visa conceder auxílio financeiro para compra de material de construção às pessoas que perderam suas casas. O programa prevê a concessão de até R$ 15 mil “exclusivamente para aquisição de material básico de construção civil para atender as necessidades emergenciais de pessoas ou família desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade, decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco”. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos.
Ler mais...
Aprovada lei proposta pelo GDF para loteamentos de acesso controlado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça (11), o projeto de lei complementar (PLC) nº 61/2024, que trata dos loteamentos de acesso controlado. O texto passou com unanimidade de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto define critérios e parâmetros para disciplinar o movimento nos condomínios em áreas comuns | Foto: Arquivo/Agência Brasília “Trabalhamos desde 2019 na construção desse texto, que foi bastante discutido com a população e foi aprovado com a sua melhor versão, garantindo, de uma vez por todas, a segurança jurídica necessária a esses loteamentos” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a iniciativa estabelece critérios e parâmetros para normatizar o fechamento de loteamentos em áreas de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica para milhares de moradores. “Esse projeto é uma demanda antiga dos moradores de condomínios”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Trabalhamos desde 2019 na construção desse texto, que foi bastante discutido com a população e foi aprovado com a sua melhor versão, garantindo, de uma vez por todas, a segurança jurídica necessária a esses loteamentos.” Entrada com identificação Conforme o projeto, nos loteamentos de acesso controlado será permitida a entrada de não residentes, tanto pedestres quanto condutores de veículos, às áreas públicas ou lotes não residenciais, mediante identificação e cadastro, conforme regras definidas pela entidade representativa dos moradores e de acordo com os requisitos previstos no texto. Nesse caso, não haverá cobrança de preço público. A entidade representativa dos moradores também pode optar pela alternativa de loteamento fechado. Essa modalidade é admitida nos casos em que houver apenas lotes residenciais, com vias locais e lotes de uso institucional privado, condição em que as áreas públicas internas podem ser concedidas para uso exclusivo dos moradores. Nessa situação, há cobrança pelo uso dessas áreas. A classificação de qual modalidade será adotada estabelecerá quais serão as regras aplicáveis. A Seduh-DF lembra que, com o fechamento do loteamento, a entidade representativa se torna responsável pela manutenção, conservação e limpeza das áreas comuns. O processo Em qualquer uma das modalidades previstas, o cercamento é feito mediante requerimento, acompanhado de projeto urbanístico de fechamento, elaborado pelo proprietário do loteamento ou pela entidade representativa dos moradores, conforme previsto no regulamento da futura lei. “Há muitos anos que se discute uma solução para esse grave problema, e tenho certeza absoluta de que, com a sensibilidade demonstrada pelo governador Ibaneis e pela Seduh, conseguimos chegar hoje a esse resultado, que vai dar muita tranquilidade a todos os moradores” Wellington Luiz, presidente da CLDF A autorização para fechamento se dá em áreas de regularização definidas na lei complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e para regularização de fechamentos existentes, observados os requisitos previstos na lei, a partir da classificação da ocupação, conforme os critérios de hierarquia viária e uso dos lotes inseridos na poligonal do loteamento. Dia histórico Para o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, a aprovação do PLC é um dia histórico, fruto de anos de discussão na sociedade e por vários meses na Casa. “Há muitos anos que se discute uma solução para esse grave problema, e tenho certeza absoluta de que, com a sensibilidade demonstrada pelo governador Ibaneis e pela Seduh, conseguimos chegar hoje a esse resultado, que vai dar muita tranquilidade a todos os moradores”, afirmou o parlamentar. “A partir de agora viramos a página”. Representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt também elogiou a aprovação do projeto: “É um sonho conquistado. São 20 anos de luta em busca de uma lei que regulamentasse a situação do fechamento no Distrito Federal. Segurança e qualidade de vida sempre foram o nosso foco. É algo fundamental para o DF, e, sim, fará diferença hoje e amanhã em tudo o que se discutir em matéria de fechamento”. Para a presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), Rose Marques, a aprovação por unanimidade na CLDF representa a importância desse projeto para o DF. “Isso significa que centenas, milhares de pessoas vão dormir mais tranquilas, sabendo que a segurança proporcionada pelos muros e guaritas para essas famílias agora tem uma lei que realmente as sustenta”, avaliou. “São anos de luta, e agradecemos ao secretário, ao governador Ibaneis e à Câmara Legislativa”. Parâmetros Para o fechamento do loteamento em qualquer uma das modalidades previstas, devem ser observados os seguintes parâmetros: altura máxima de 2,7 metros para as grades, alambrados, muros ou soluções mistas; e transparência visual mínima de 70% para as formas de fechamento das divisas voltadas para logradouros públicos. O percentual mínimo de transparência visual não se aplica aos casos em que o cercamento do lote coincida com o cercamento do loteamento em que estiver inserido. Em caso de divergência entre os parâmetros estabelecidos na lei complementar e as normas urbanísticas, aplica-se aquela que melhor se adequar à situação, com base em análise técnica realizada pela Seduh-DF. Além disso, é permitida a instalação de guaritas e portarias em área pública, com área máxima de 30m². A quantidade de guaritas a serem instaladas depende do número de acessos previstos para o loteamento, conforme os parâmetros definidos. Para loteamentos em processo de regularização com fechamento já existente até 13 de setembro de 2018, deve ser observada a situação constatada, não sendo aplicáveis os parâmetros descritos acima. As disposições da lei, orienta a Seduh-DF não se aplicam ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) e suas áreas de influência. Histórico O PLC vem sendo elaborado pela Seduh-DF desde 2019, com ampla participação de representantes da sociedade civil organizada. Durante esse período, o texto recebeu inúmeras sugestões apresentadas por síndicos, moradores e representantes de loteamentos. Ajustes foram feitos a partir de reivindicações da população e sugestões da Procuradoria-Geral do DF A maioria dessas sugestões foi acolhida pelos técnicos responsáveis pela elaboração do texto. A minuta também foi apresentada ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) em 2020, de forma preliminar, para que representantes da sociedade civil e do governo pudessem apresentar considerações sobre a matéria. Atendendo às reivindicações da população e também às sugestões posteriores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Seduh fez novos estudos e ajustes na proposta, somando-se às contribuições das audiências públicas e do Conplan, que aprovou o texto em outubro do ano passado. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Administrações regionais recebem o ‘Pdot com você!’
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) lançou, nas administrações regionais, a dinâmica “Pdot com você!”, mais uma oportunidade de debate popular para buscar a opinião dos moradores de cada região administrativa sobre as pré-propostas elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Discussões sobre o Pdot têm sido abertas ao público; próxima reunião será nesta quinta (13), na sede da Seduh-DF | Foto: Divulgação/Seduh-DF “A partir de agora, tudo que vamos apresentar como proposta, e o que foi levantado no diagnóstico, será disponibilizado em cada administração regional, para que apresentem à população e expliquem como ela pode participar desse processo do Plano Diretor” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Na prática, a partir deste mês, cada uma das administrações terá um espaço onde a população poderá fazer perguntas e ter acesso a uma cartilha informando o que é e o que não é conteúdo do Pdot. Os técnicos das administrações darão suporte a qualquer dúvida da comunidade. No local, também será possível apresentar o site do Plano Diretor e as pré-propostas definidas a partir da contribuição da população e das equipes técnicas do Governo do Distrito Federal (GDF). Pelo site, a comunidade poderá apoiar as pré-propostas, fazer sugestões e visualizar os comentários. Para isso, as administrações disponibilizarão um espaço com computadores com acesso à internet e lista de presença. Conexão com moradores “É um momento muito especial e muito importante, em que vamos precisar do auxílio das administrações regionais para que o Pdot e as propostas cheguem à população, para que todos as conheçam” Juliana Coelho, subsecretária de Planejamento Urbano da Seduh-DF “A partir de agora, tudo que vamos apresentar como proposta, e o que foi levantado no diagnóstico, será disponibilizado em cada administração regional, para que apresentem à população e expliquem como ela pode participar desse processo do Plano Diretor”, resumiu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Como as administrações regionais estão na ponta, em contato com a população diariamente, a partir de agora elas passam a ser peça chave nesse processo.” A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, tem boa expectativa com essa ação. “É um momento muito especial e muito importante, em que vamos precisar do auxílio das administrações regionais para que o Pdot e as propostas cheguem à população, para que todos as conheçam”, pontuou. Entre os administradores, a iniciativa da Seduh-DF chega em boa hora. “A administração deve mobilizar a população para conversar, participar e ser um ponto focal”, avaliou o administrador de Sobradinho II, Diego Rodrigues. “Talvez muitos não saibam como o Pdot impacta no dia a dia, por isso precisamos falar sobre ele sempre.” A administradora de Arniqueira, Telma Rufino, também vê perspectivas favoráveis: “Espero que o Pdot venha para resolver muitos problemas”. Parlamentares Na reunião em que a ação foi lançada, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação reforçou a importância da participação dos parlamentares para a revisão do Plano Diretor. Dessa forma, será possível que todos tenham acesso antecipado ao conteúdo e do que pode e o que não pode ser feito dentro do Pdot. “Nosso objetivo é fazer um processo participativo com a sociedade civil, administrações regionais e, principalmente, os parlamentares, que serão os destinatários finais desse projeto na Câmara”, afirmou Marcelo Vaz. O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, lembrou do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que acabou recebendo emendas parlamentares consideradas inconstitucionais – vetadas pelo governador Ibaneis Rocha. Para o gestor, a participação dos deputados antes de o projeto ser enviado à CLDF será uma oportunidade de evitar que essa situação se repita com o Pdot. Parcerias “A Câmara vai participar efetivamente, por isso estamos fazendo parceria e reuniões, para que os deputados possam participar e já se envolver desde agora”, declarou o presidente da CLDF. “É uma matéria extremamente importante que diz respeito ao cotidiano do brasiliense.” Também presente à cerimônia de lançamento do “Pdot com você!”, a deputada Jaqueline Silva, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), reforçou: “Contamos muito com todos os servidores da secretaria, para que possamos ser uma voz para a população e trazer o resultado que a comunidade tanto precisa”. A próxima reunião será do grupo de trabalho institucional (GTI), nesta quinta-feira (13), às 14h30, na sede da Seduh- 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1 da Asa Norte. O encontro é aberto ao público. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ler mais...
Aprovada criação da Câmara Temática do Pdot
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (27), a criação da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot). A medida é uma resolução administrativa do conselho, com objetivo de acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o que tem previsão de ser feito em julho deste ano. De acordo com diretrizes do Conplan, comissão terá sete integrantes do poder público e sete da sociedade civil | Foto: Divulgação/Seduh-DF A CT-Pdot será composta por 14 membros do Conplan, sendo sete do poder público e sete da sociedade civil. Confira os integrantes. Poder público ⇒ Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) ⇒ Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) ⇒ Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) ⇒ Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ⇒ Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) ⇒ Secretaria DF Legal ⇒ Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) Sociedade civil ⇒ Andar a Pé – O Movimento da Gente ⇒ Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF) ⇒ Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) ⇒ Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving) ⇒ Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF) ⇒ União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF) ⇒ Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo (Precomor). CT-Luos e CT-CUB O Conplan também aprovou as resoluções para regulamentar duas outras câmaras temáticas: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (CT-Luos) e o Conjunto Urbanístico de Brasília (CT-CUB). Diferentemente do CT-Pdot, essas câmaras temáticas já existiam, mas precisavam ter as regras aperfeiçoadas. “Basicamente é estabelecer um regimento interno para as câmaras temáticas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Todas elas serão bastante utilizadas durante esse ano, tanto a do Pdot para a revisão do Plano Diretor, quanto a da Luos para aprovação dos planos de intervenção urbana e a do CUB para o decreto de regulamentação. Por isso, aperfeiçoamos as resoluções para termos regras claras de funcionamento.” Além disso, o conselho também aprovou a criação de Câmara Temática Especial, de caráter temporário, para a revisão do regimento interno do Conplan. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Governador empossa novo secretário de Saúde
O governador Ibaneis Rocha empossou o novo secretário de Saúde, o médico Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. O ato ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), no gabinete do chefe do Executivo. Na ocasião, ele também recebeu o atual vice-presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IgesDF), Cléber Monteiro, nome que será indicado à presidência do instituto na terça-feira (25). Juracy Cavalcante Lacerda Júnior: “Temos que trabalhar em rede e atender a população, então vou me ambientar para juntar o time de gestores e, obviamente, vou contar muito com a colaboração de todos os servidores da pasta” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Temos que mostrar um gesto para os servidores da Saúde nesse exato momento, do nosso compromisso com o SUS fortalecido, com o sistema que precisa ser reformulado, mas permanecendo com os servidores públicos”, afirmou o governador. “O Juracy é uma pessoa que conheço desde a infância e se preparou para este cargo de médico e para a gestão na área hospitalar; e o Cléber Monteiro, que será aprovado pela CLDF, é uma das pessoas que têm prestado inúmeros serviços ao DF e estava como vice-presidente, então conhece os servidores e o trabalho a ser desenvolvido” Governador Ibaneis Rocha Juracy Cavalcante foi anunciado como titular da pasta no dia 20 deste mês. Ele presidia o IgesDF e assumiu o lugar da médica Lucilene Florêncio, que pediu desligamento da secretaria. O governador Ibaneis voltou a agradecer à ex-titular da pasta pelos serviços prestados e falou sobre o novo secretário de Saúde e o nome indicado ao IgesDF. Prioridades “O Juracy é uma pessoa que conheço desde a infância e se preparou para este cargo de médico e para a gestão na área hospitalar; e o Cléber Monteiro, que será aprovado pela CLDF [Câmara Legislativa do Distrito Federal], é uma das pessoas que têm prestado inúmeros serviços ao DF e estava como vice-presidente, então conhece os servidores e o trabalho a ser desenvolvido”, ressaltou o governador. “Meu tipo de gestão é sempre estando na ponta, indo aos locais, conhecer os problemas, conversar com os servidores e buscar soluções, sempre ouvindo a população e sempre ouvindo os nossos servidores” Cléber Monteiro, que será o novo presidente do IgesDF Nesta primeira semana de trabalho, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior vai definir as prioridades para a pasta, concentrando nos maiores gargalos e avaliando as necessidades de contratação. “Temos que trabalhar em rede e atender a população, então vou me ambientar para juntar o time de gestores, e o que pretendo fazer é um princípio de Pareto [teoria segundo a qual, para muitos trabalhos, 80% dos resultados advêm de 20% das causas], selecionar 20 grandes problemas com maior repetição para atacarmos de imediato – e, obviamente, eu vou contar muito com a colaboração de todos os servidores da pasta”, pontuou. Sistema Único de Saúde Juracy Cavalcante reforçou ser um defensor do Sistema Único de Saúde. “Não estou aqui para privatizar nada, como muitos têm dito; estou para agregar e dialogar”, ressaltou. Essa posição foi reforçada por Cléber Monteiro: “O serviço de saúde é essencial, e nós somos defensores do SUS; nada de privatização”. Indicado para presidir o IgesDF, Monteiro precisa passar pelo crivo da CLDF, rito necessário sempre que um nome é indicado para comandar o instituto. Caso aprovado, ele pretende continuar o trabalho de Juracy Cavalcante. “Meu tipo de gestão é sempre estando na ponta, indo aos locais, conhecer os problemas, conversar com os servidores e buscar soluções, sempre ouvindo a população e os nossos servidores”, declarou.
Ler mais...
Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) entra na fase de consolidação das propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) preparou encontros, debates e reuniões públicas ao longo dos próximos meses para apresentar à sociedade a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que agora está na fase de consolidação. A meta é entregar o texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Até lá, os técnicos da Seduh trabalham na análise e no levantamento de todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, sobre cada um dos oito eixos temáticos que compõem o processo de revisão: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para este semestre estão previstas reuniões técnicas com administradores regionais, parlamentares e com o grupo de trabalho interinstitucional formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e por membros da sociedade civil integrantes do comitê de gestão participativa, responsável pela participação social da revisão do Pdot. Reuniões públicas Em março e abril serão discutidos temas como oferta habitacional e regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre março e abril serão realizadas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, caso do macrozoneamento, da oferta habitacional, da estratégia de regularização fundiária e da estratégia de integração ambiental. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Enquanto isso, uma sala sobre o Pdot será montada em cada uma das administrações regionais ao longo de março para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas. Para reforçar a participação popular, todo o conteúdo sobre a revisão do plano estará disponível no site do Pdot, incluindo uma ferramenta digital para facilitar o acesso às informações e a participação da população no processo. Cada administração regional ganhará um espaço para a população participar da discussão do Pdot Depois, será realizada uma reunião pública de consolidação sobre tudo que foi discutido. O evento será aberto, sendo uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal. Quando as considerações forem novamente avaliadas, será consolidada a minuta do projeto de lei. Audiência pública Em seguida, será realizada uma audiência pública, o último encontro com a população até a deliberação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “A expectativa é conseguirmos finalizar todo esse processo até o final desse semestre. Então, em julho, esse projeto já deve estar na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados”, previu Marcelo Vaz. Linha do tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023 foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas, para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Arrecadação em 2024 chegou perto de R$ 25 bilhões em impostos recolhidos
A Secretaria de Economia (Seec-DF) participou de audiência pública nesta quarta-feira (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para a avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. A audiência de prestação de contas foi promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Casa. O relatório foi elaborado pela Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento (Sefin). Durante a audiência de prestação de contas, os números apresentados foram avaliados como positivos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas” Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento De janeiro a dezembro de 2024, as receitas correntes e de capital totalizaram R$ 35,6 bilhões – representando uma variação nominal positiva de 9,55% – referente à receita corrente. Já para as receitas tributárias, principal item do Distrito Federal – que totalizaram R$ 24,8 bilhões em 2024 –, a previsão inicial era de R$ 21,6 bilhões. O crescimento verificado é superior a 14%. O carro-chefe da receita tributária foi o ICMS, que cresceu 20% comparado ao ano anterior. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 4,9 bilhões, superando a expectativa de R$ 4,3 bilhões, enquanto o IPVA foi de R$ 1,8 bilhão e o IPTU, de R$ 1,3 bilhão. Já o ISS arrecadou R$ 3,4 bilhões, superando a expectativa inicial de R$ 2,9 bilhões. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, avaliou positivamente os números: “Nós estamos em busca de eficiência, que significa otimizar a receita e gastar com eficácia. Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas”. Ao apresentar os números, o contador-geral substituto da Contadoria Geral do Distrito Federal, José Luiz Barreto, destacou a modernização e a implementação de todos os serviços da Seec-DF de forma digital e também o uso da inteligência artificial. “O avanço não apenas impacta o aumento da arrecadação, mas permite que os contribuintes acessem os serviços e paguem suas dívidas de forma mais segura e cômoda”. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Orçamento do Distrito Federal para 2025 será de R$ 66,6 bilhões
O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano. “A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz. Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”. Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%. A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi). O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”. Emendas parlamentares O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, explica que foram apresentadas cerca de 600 emendas por parte dos distritais. “Cada deputado pode apresentar até R$ 30,1 milhões em emendas. Isso significa dizer que eles puderam contribuir na distribuição dos recursos de forma a ampliar a participação popular na proposta, que foi submetida à sociedade em algumas audiências públicas”, relembra. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Programa de Alimentação Escolar da rede pública do DF será informatizado em 2025
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) implementará, em 2025, um novo sistema de gestão operacional informatizado para trazer mais transparência à gestão da alimentação escolar. O projeto foi anunciado, na última segunda-feira (2), pelo secretário-executivo Isaias Aparecido, durante audiência pública na Câmara Legislativa (CLDF) para apresentação do relatório de Diagnóstico da Gestão do Programa de Alimentação Escolar (PAE-DF). A informatização será feita em duas etapas – a primeira vai focar a gestão dos cardápios e controle de estoque; a segunda visa à modernização do planejamento para aquisição de alimentos | Foto: Divulgação/SEEDF O sistema será integrado ao site da SEEDF, na página EducaDF Digital, e terá como objetivo assegurar a eficiência, a transparência e a qualidade na distribuição de alimentos para os estudantes da rede pública de ensino. Isaias Aparecido destacou as expectativas da pasta com a idealização deste novo projeto, previsto para ser implementado no primeiro semestre de 2025. “É um grande passo para a secretaria. Estamos empenhados em trazer uma proposta eficiente. A previsão é que seja implementado em 2025, mas não estará funcionando em sua totalidade de imediato. Porém, já teremos algumas funcionalidades. Será o momento para que as pessoas avaliem o sistema e indiquem o que precisa ser melhorado”, afirmou o secretário-executivo. Arte: SEEDF O desenvolvimento do módulo será feito em duas etapas. A primeira vai focar a gestão dos cardápios, controle de estoque e merenda nas unidades escolares. A segunda visa à modernização e sistematização do planejamento para aquisição de gêneros alimentícios. A implementação se alinha às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e às especificidades locais do Distrito Federal. Entre as vantagens previstas com a implementação do sistema estão a maior eficiência no planejamento de cardápios e na logística de distribuição; a redução do desperdício de alimentos por meio de um controle mais rigoroso dos estoques; e mais tempo para os nutricionistas se dedicarem à educação alimentar e à supervisão técnica. A diretora de alimentação escolar, Camila Beiró, reforçou a relevância do projeto no trabalho empenhado pelos nutricionistas da SEEDF. “O sistema marca uma nova era para as práticas administrativas e operacionais, garantindo que todas as etapas – da logística ao controle de qualidade e adequação nutricional – sejam realizadas de forma organizada e segura”, explica Beiró. Resultado do Diagnóstico PAE-DF O relatório do Diagnóstico do Programa de Alimentação Escolar (PAE-DF) revelou dados que reforçam a importância da modernização. Atualmente, o programa atende mais de 400 mil estudantes em 697 escolas públicas, servindo 500 mil refeições diariamente, incluindo 34 alimentos in natura, com o trabalho de 2.523 merendeiros e aproximadamente 80 nutricionistas responsáveis pela supervisão e planejamento. Várias das recomendações apontadas já estão em andamento na SEEDF. Entre as principais, destacam-se: licitações de novos gêneros alimentícios; convocação e contratação de novos nutricionistas; atualização do regimento interno da pasta; licitação de climatizadores para os depósitos; e o desenvolvimento do sistema informatizado do programa de Alimentação Escolar, dentro do EducaDF. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
Ler mais...
Ministro Gilmar Mendes, do STF, recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
O governador Ibaneis Rocha acompanhou, nesta segunda-feira (2), a entrega do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O governador Ibaneis Rocha (ao microfone), durante a homenagem, exaltou a coragem como principal característica de Gilmar Mendes: “Esse talvez seja um traço de sua personalidade. Eu acho que isso distingue Vossa Excelência das demais autoridades deste país” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nos momentos mais difíceis, o senhor sempre esteve presente. Isso vai ser lembrado para sempre” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil do DF “Para quem convive no meio jurídico, e eu sou advogado há 30 anos, a gente tem a grata satisfação de ter no senhor a inteligência, a determinação, mas tem uma coisa que poucos juristas e poucos ministros e poucos juízes têm, que é a coragem”, afirmou o chefe do Executivo, exaltando a admiração e o respeito pelo papel desempenhado pelo decano da Corte na preservação da democracia e do equilíbrio institucional no Brasil . “Esse talvez seja um dos traços da sua personalidade”, prosseguiu o governador. “Eu acho que isso distingue Vossa Excelência das demais autoridades deste país, porque os momentos para a manutenção da nossa democracia, para a autoafirmação do nosso Poder Judiciário, para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes, requerem coragem.” Reconhecimento O secretário-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, foi outro a destacar a coragem e a firmeza de Gilmar Mendes em momentos de grande controvérsia, sempre em defesa de princípios jurídicos e democráticos. “Pelas características de Brasília, o título de Cidadão Honorário não se limita ao título exclusivamente de cidadão de Brasília, mas de cidadão nacional: é um reconhecimento por tudo que Vossa Excelência já fez pelo Brasil”, afirmou. “Nos momentos mais difíceis, o senhor sempre esteve presente. Isso vai ser lembrado para sempre”. Em seu discurso, Gilmar Mendes relembrou a trajetória, desde o nascimento em Diamantino (MT), até os cargos públicos ocupados ao longo da carreira, como advogado-geral da União e ministro da Suprema Corte. Ele também lembrou que, neste ano, completa 50 anos como morador da capital do país. “Ser reconhecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal é algo que enche meu coração de orgulho, pois Brasília é a minha casa e sempre foi um grande palco de minha trajetória”, destacou o ministro Gilmar Mendes “Hoje, devo dizer que estou realmente muito emocionado de ter recebido este título da Câmara do Distrito Federal”, declarou o homenageado. “Eu que, como sabem, sou um brasiliense por adoção, cheguei aqui jovem e fiz toda a minha carreira em Brasília. Esta cidade me acolheu, e aqui cresci e me desenvolvi profissionalmente. Ser reconhecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal é algo que enche meu coração de orgulho, pois Brasília é a minha casa e sempre foi um grande palco de minha trajetória. É aqui que vivi e contribuí para o desenvolvimento do Brasil e da nossa democracia, e é com esse sentimento de gratidão que recebo este reconhecimento.” A homenagem ao ministro do STF partiu de proposta dos deputados distritais Wellington Luiz e Ricardo Vale, presidente e vice-presidente da CLDF, respectivamente. “O nome do professor, doutor e ministro Gilmar Mendes figura com destaque no panteão da história brasileira, como defensor incansável da democracia e das nossas mais caras instituições democráticas”, ressaltou Vale. Trajetória Gilmar Ferreira Mendes, 68, é um renomado jurista brasileiro, ministro da Suprema Corte desde 2002. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e possui mestrado e doutorado em direito constitucional pela Universidade de Münster, na Alemanha, com distinções acadêmicas. Atuou como procurador da República, advogado-geral da União e ocupou cargos de destaque na administração pública. Também foi presidente do STF (2008-2010) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No magistério, é professor e orientador de direito constitucional em diversas instituições, incluindo a UnB.
Ler mais...
Servidores são homenageados pelos 21 anos dos Espaços Acolher
Os 21 anos dos Espaços Acolher, antes conhecidos como Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica, foram celebrados nesta terça-feira (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A sessão solene, promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF), reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e, principalmente, os protagonistas dessa política pública: os servidores que, dia após dia, transformam vidas com seu trabalho. Um dos pontos altos da solenidade foi a entrega de Menções de Louvor a 65 servidores, reconhecendo suas contribuições fundamentais para o sucesso dessa iniciativa pioneira no enfrentamento à violência doméstica. Desde a criação dos núcleos, em 2003, antes mesmo da promulgação da Lei Maria da Penha, os Espaços Acolher têm atuado de forma multidisciplinar, unindo o atendimento psicossocial às vítimas e a orientação e responsabilização de autores de violência. A sessão solene reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e, principalmente, os protagonistas dessa política pública: os servidores | Foto: Divulgação/SMDF Durante a solenidade, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou o impacto dos Espaços Acolher na construção de uma sociedade mais segura e igualitária. Em seu discurso, ela enfatizou que a atual gestão renomeou para criar um ambiente mais acolhedor e acessível, especialmente para os autores de violência, promovendo o diálogo e a conscientização. “Hoje, estamos aqui para celebrar uma política pública que salva vidas e promove transformações reais. É preciso educar os homens para rompermos com a violência machista e dar às mulheres a chance de reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia. Esta é a essência do que os Espaços Acolher representam”, declarou a secretária. Desde sua criação, os Espaços Acolher têm se destacado pela abordagem multidisciplinar, oferecendo suporte psicológico, social e pedagógico a vítimas e autores de violência. Em 2023, as nove unidades espalhadas pelo Distrito Federal realizaram mais de 9 mil atendimentos, com 78% focados nos autores de violência. Esse trabalho, que busca reeducar e conscientizar os agressores, tem contribuído significativamente para prevenir novos casos de violência. Desde sua criação, os Espaços Acolher têm se destacado pela abordagem multidisciplinar, oferecendo suporte psicológico, social e pedagógico a vítimas e autores de violência O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, também enfatizou o impacto positivo do trabalho realizado pelos núcleos. “Temos a convicção de que ações como essas reforçam o nosso compromisso com a proteção da mulher. Essa homenagem é muito importante para nós, cidadãos, pois reconhece aqueles que cuidam tão bem das famílias em situação de risco de violência doméstica”, concluiu o presidente. Homenagem aos servidores Atualmente, os Espaços Acolher atendem homens e mulheres de forma gratuita, promovendo grupos reflexivos sobre responsabilização de agressores e fortalecimento das vítimas. Entre os homenageados, a psicóloga Dalila Almeida, que atua no Espaço Acolher de Sobradinho, emocionou os presentes ao compartilhar a realidade do trabalho nos núcleos. “O trabalho que fazemos é árduo, mas profundamente gratificante. Atuamos para reconstruir relações e dar novas perspectivas tanto para as vítimas quanto para os autores. Trabalhar em equipe, de forma integrada, é essencial para garantir resultados efetivos. Receber esse reconhecimento hoje é motivo de grande orgulho para mim e para todos os colegas.” A dedicação dos servidores reforça que a SMDF está transformando números em histórias de superação. Para o agente social Osmar Silva, que atua há 8 anos no Espaço Acolher do Plano Piloto, a Moção de Louvor foi um reconhecimento importante. “Já venho trabalhando nesta temática há muito tempo e, além de mim, com certeza todas as equipes se sentem lisonjeadas. São pessoas muito dedicadas e competentes.” Espaços Acolher O acesso é livre a todos, que de forma espontânea buscam informações e atendimentos sobre as questões de gênero ou são encaminhados pelo Ministério Público. O interessado deverá comparecer ao Espaço Acolher mais próximo com os seguintes documentos: RG e CPF. Unidades: Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
Ler mais...
IgesDF apresenta resultados na CLDF e reafirma o compromisso com a transparência
Na última quinta-feira (7), na Sala de Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) realizou sua segunda prestação de contas de 2024, apresentando dados do relatório de gestão que abrangem o primeiro e o segundo quadrimestres do ano. A audiência foi conduzida pela deputada Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, que ressaltou o compromisso do instituto com a transparência na saúde pública. Em seguida, convidou para compor a mesa o diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, e o presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Domingos de Brito Filho, reforçando o compromisso com a participação ativa de lideranças da saúde. Durante o andamento da audiência, os deputados Dayse Amarílio, Gabriel Magno e Robério Negreiros também se juntaram à mesa, trazendo ainda mais representatividade e respaldo institucional ao evento. A prestação de contas do IgesDF trouxe apresentações detalhadas de diversos setores, proporcionando uma visão abrangente dos desafios e avanços na gestão de saúde pública | Foto: Alberto Ruy/IgesDF “A realização desta audiência é fruto do que determinam as normas de transparência na gestão de saúde”, declarou Paula Belmonte, destacando o trabalho colaborativo com diretor-presidente do IgesDF. “Apesar de sempre podermos avançar em questões de clareza, é importante reconhecermos os passos significativos que já foram dados para garantir que o IgesDF funcione de maneira mais transparente para a sociedade.” O presidente do IgesDF destacou os desafios complexos na administração da saúde, comparando-a à gestão de grandes sistemas, como aeroportos, dada a dinâmica e a imprevisibilidade do setor. “Gerir saúde hoje é algo extremamente complexo e dinâmico. Estamos lidando com situações em que, de um momento para outro, um pronto-socorro pode lotar devido a um acidente ou surto. Esse dinamismo torna o trabalho exaustivo, e é por isso que fortalecemos constantemente o trabalho em equipe”, explicou ele, enfatizando que o índice de burnout entre profissionais da saúde reflete as pressões do setor. “Apesar das adversidades, estamos empenhados em superar cada obstáculo e implementar melhorias constantes para fortalecer o sistema de saúde”. Entre os números apresentados, Juracy ressaltou os mais de 1,3 milhão de atendimentos realizados nos primeiros dois quadrimestres de 2024, com aproximadamente 10,5% dos pacientes sendo provenientes de fora do Distrito Federal. “A criação de políticas públicas deve considerar a origem e o perfil dos pacientes atendidos”, afirmou, mencionando ainda as ações voltadas para áreas específicas, como psiquiatria e cardiologia, que se baseiam na análise de dados detalhados dos atendimentos. O deputado Robério Negreiros contribuiu com sugestões para aprimorar ainda mais a gestão. “Precisamos ser propositivos e não apenas criticar. Temos que oferecer soluções e trabalhar junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para revisar contratos e garantir segurança jurídica”, afirmou. Ele sugeriu a realização de uma conversa para discutir o modelo de gestão e propor ajustes no contrato do IgesDF. “Com um contrato bem-estruturado, poderemos oferecer melhores condições para os gestores cumprirem suas funções com segurança e transparência”. A prestação de contas do IgesDF trouxe apresentações detalhadas de diversos setores, proporcionando uma visão abrangente dos desafios e avanços na gestão de saúde pública. Após a abertura, o gerente financeiro do instituto, Fabiano Batista, trouxe uma análise financeira que abordou receitas e repasses, a sequência de apresentações incluiu temas essenciais. O superintendente de Contratos, Cléber Borges de Moura, expôs os avanços e estratégias no Setor de Compras, reforçando o compromisso com aquisições transparentes e eficientes. A superintendente de Administração e Logística do IgesDF, Bárbara Santos, também contribuiu com uma visão sobre seu setor, enquanto o superintendente de Tecnologia da Informação e Conectividade em Saúde do IgesDF, Deilton Lopes, destacou as inovações tecnológicas em curso. Cada uma das apresentações de diferentes áreas demonstrou o esforço coletivo do IgesDF para aprimorar o atendimento e otimizar recursos, o que levou a deputada Paula Belmonte a sugerir a continuidade da prestação de contas no dia 22 deste mês. Para Paula, a riqueza de detalhes e a importância dos temas abordados merecem um tempo adicional para explorar mais a fundo as ações e projetos do instituto. Juracy Cavalcante destacou a importância do trabalho conjunto entre todos os setores apresentados ao longo do dia, ressaltando que a transparência e a dedicação de cada área são essenciais para o fortalecimento do instituto e para o avanço dos serviços de saúde prestados à população. “Nosso compromisso é seguir aprimorando cada aspecto da nossa gestão, garantindo sempre o melhor atendimento para os pacientes do Distrito Federal. Agradeço a todos pela participação e colaboração, e reforço que continuaremos trabalhando em parceria para construir um IgesDF cada vez mais eficiente e humano,” finalizou o presidente do instituto. *Com informações do IgesDF
Ler mais...
Programa Movimente é lançado para impulsionar o empreendedorismo das mulheres no DF
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quarta-feira (6), o decreto que institui o programa Movimente, com o objetivo de facilitar o acesso das mulheres a serviços públicos voltados ao empreendedorismo e fomentar a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, o programa vai incentivar a produção de dados e a disseminação de informações sobre o universo feminino nos negócios. “Um programa como esse traz dignidade para elas e suas famílias e também ajuda a desenvolver a economia da nossa cidade”, reforçou a vice-governadora Celina Leão | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “É muito importante que tenhamos ações como essa, de apoio às mulheres, para que possamos alcançar esse objetivo” Governador Ibaneis Rocha “Esta é mais uma iniciativa para que a gente transforme o DF na capital do empreendedorismo”, declarou o governador. “É muito importante que tenhamos ações como essa, de apoio às mulheres, para que possamos alcançar esse objetivo. Quando o projeto do Movimente nos foi apresentado, em junho, fiz questão de apoiá-lo e agora regulamentá-lo para darmos mais esse passo de liberdade econômica que o DF precisa.” A iniciativa será coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), com a colaboração de órgãos e entidades da administração pública e do setor privado e da sociedade civil. A proposta é firmar convênios e termos de cooperação com instituições em diferentes níveis – federal, estadual, distrital e municipal – além de consórcios públicos. Ação integrada Esse trabalho conjunto entre governo e iniciativa privada tem colaborado para maior projeção da capital. Em 2017, Brasília era a 17ª cidade, entre as 100 maiores do país, com melhor ambiente para se empreender. Hoje, é a quarta melhor cidade do país nesse segmento, segundo o Índice de Cidades Empreendedoras, elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Segundo a vice-governadora Celina Leão, a proposta do Movimente vem nessa esteira e possibilita a abertura de caminhos para inserir mulheres no mercado de trabalho e contribuir para que elas tenham autonomia financeira e possam desenvolver as suas potencialidades. “Um programa como esse traz dignidade para elas e suas famílias e também ajuda a desenvolver a economia da nossa cidade”, afirmou a gestora. “É uma articulação extremamente importante. Já alcançamos a marca de um milhão de empregos formais e temos a certeza de que esse foco nas mulheres, que já lideram 49,5% dos lares do DF, agora vai ampliar e capacitá-las ainda mais.” Empreendedorismo feminino A secretária da Mulher, Giselle Ferreira: “A mulher precisa empreender, mas precisa de local para deixar o filho na creche, de mobilidade” Um dos principais pilares do Movimente será o Comitê de Empreendedorismo Feminino, com a participação de 24 representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da Câmara Legislativa (CLDF), do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e de órgãos judiciais. De caráter consultivo, o comitê terá a missão de articular a implementação da estratégia do programa, além de identificar e propor ações que promovam o empreendedorismo feminino. “São 24 órgãos voltados a isso justamente para a gente entender a demanda da mulher empreendedora e para a gente dar a resposta”, avaliou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “São 90 pontos voltados a diversas ações de saúde, educação, entre outras áreas. A mulher precisa empreender, mas precisa de local para deixar o filho na creche, de mobilidade. A gente fala que, para atender a mulher e a sua necessidade, é uma engrenagem. Reunimos esses órgãos para entender qual é a necessidade e agir também.” “A junção da iniciativa privada com o GDF, trazendo isso para a política pública, realmente é algo inédito. Estamos falando de três forças se unindo para ajudar a mulher a empreender” Rose Rainha, superintendente do Sebrae-DF As mulheres encaminhadas pelo comitê terão prioridade em programas de assistência social, qualificação profissional e políticas sociais. Essa prioridade é para assegurar o fortalecimento das empreendedoras e promover sua inclusão no mercado de trabalho. Políticas públicas Braço essencial do programa, o Sebrae-DF comemorou a assinatura com a participação de sua superintendente na capital, Rose Rainha. “Nós sabemos que este GDF vem dando atenção ao empreendedorismo, mas essa pauta é específica para as mulheres, cuidando dessas mulheres empreendedoras, tornando isso uma política pública”, ressaltou Rose. “Nós fizemos pesquisas, e sabemos que existem dificuldades e existem necessidades específicas das mulheres empreendedoras – e fazer isso se tornar uma política transversal dentro do GDF, facilitando o acesso para essas mulheres empreendedoras, nos deixa muito felizes”, elogiou a gestora. “A junção da iniciativa privada com o GDF, trazendo isso para a política pública, realmente é algo inédito. Estamos falando de três forças se unindo para ajudar a mulher a empreender. Cada vez mais, a mulher precisa ter seu espaço, e isso é fundamental para que o DF se torne o primeiro estado da Federação a apoiar o empreendedorismo feminino.” A superintendente do Sebrae-DF lembrou também que, além da capacitação, já oferecida pelo Sebrae, o acesso ao crédito é crucial para que o empreendedorismo feminino cresça. “Isso é uma das questões mais desafiadoras, porque, segundo o Serasa, as mulheres pagam 4% a mais de juros ao contratar um empréstimo”, apontou. “Além disso, existe a dificuldade de a mulher se sentir confortável em uma instituição financeira, mesmo sendo uma boa pagadora”. Estrutura O Movimente é distribuído em dez eixos temáticos, que vão desde o apoio ao ambiente de negócios até questões de saúde, segurança e sucessão familiar. Veja abaixo a configuração do programa. ⇒ Ambiente de negócios, trabalho e profissional ⇒ Campanhas e conscientização social ⇒ Combate à violência e abusos ⇒ Cultura e educação ⇒ Políticas de estímulo e representatividade ⇒ Redes de apoio e governança ⇒ Redução das desigualdades ⇒ Saúde ⇒ Segurança ⇒ Sucessão familiar.
Ler mais...
Agentes comunitários de saúde e de vigilância ambiental são homenageados na Câmara Legislativa
Os agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de vigilância ambiental em saúde (Avas) foram homenageados em sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (29). Durante o evento, foi exaltada a atuação dos profissionais na promoção do bem-estar, no fortalecimento de vínculos com a população e na prevenção de enfermidades. A coordenadora de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Sandra França, destacou o papel dos agentes para o fortalecimento da rede, especialmente na criação de laços com a comunidade: “A atenção primária só existe por conta desse vínculo fundamental que os agentes realizam. ACSs e Avas, sintam-se orgulhosos.” A solenidade exaltou a importância do vínculo que os agentes criam junto às comunidades, aproximando saúde e população | Foto: Ualisson Noronha/ Agência Saúde-DF Reforçando o papel das carreiras, o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos, destacou que os agentes exercem uma função estratégica no cuidado da população e do meio ambiente. “Há muito trabalho nos bastidores. Zelar pela saúde das comunidades vai além do que se percebe. Os agentes são mais que agentes de cuidado, são agentes de escuta das pessoas”, avaliou. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica Correia, concordou: “Realizar visitas e orientar a população não é tão fácil como pode se imaginar. Isso porque, geralmente, há mudanças de hábito envolvidas.” Sobre as carreiras Os Avas atuam na prevenção de doenças, em ações de campo e visitas domiciliares e comunitárias. Eles integram programas de saúde ambiental, abordando fatores biológicos e não biológicos, além de fazer o controle de endemias, zoonoses e outras medidas alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já os ACSs desenvolvem papel fundamental dentro da equipe de Saúde da Família (eSF). Além de cadastrar usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), eles realizam visitas domiciliares, busca ativa de pacientes, entrega de insumos e oferecem apoio a comunidades vulneráveis. *Com informações da Secretaria de Saúde
Ler mais...
GDF apresenta a técnicos da CLDF o Caderno de Sugestões de Emendas para 2025
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta quarta-feira (16), o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais para o Orçamento de 2025 aos técnicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O documento, que reúne mais de 700 projetos e ações estratégicas de todas as pastas do Executivo local, foi elaborado para orientar os deputados distritais na destinação de recursos para o ano que vem, oferecendo uma visão ampla das iniciativas que o governo pretende desenvolver. A equipe da Secretaria de Economia esclareceu sobre o funcionamento e a organização do caderno digital durante a apresentação; material pode ser consultado por temática ou por região administrativa | Foto: Benné Mendonça/Seec-DF O objetivo é reunir todas as ações e projetos traçados pelas secretarias, administrações e empresas públicas dependentes para facilitar o processo de alocação de recursos e garantir que as emendas estejam alinhadas ao plano estratégico do GDF para 2025. Durante a apresentação, a equipe da Secretaria de Economia (Seec-DF) esclareceu sobre o funcionamento e a organização do caderno digital. O material pode ser consultado por temática ou por região administrativa, permitindo que os parlamentares identifiquem os projetos de maior interesse para a destinação de recursos. “No caderno, tem de tudo um pouco. Ao todo, são 710 sugestões de emendas parlamentares para 2025” Milena Vieira Braga Teles, chefe da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares da Seec “Na reunião, apresentamos dados básicos do caderno e do trabalho que vem sendo feito pelo governo. O nosso objetivo é pegar propostas já prontas, legitimadas pela sociedade, e qualificar do ponto de vista técnico, com justificativa e programas de trabalho, para auxiliar a equipe dos deputados com sugestões contendo todas as informações necessárias para a destinação do recurso”, explicou a chefe da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares da Seec, Milena Vieira Braga Teles. Entre as sugestões, constam iniciativas de diferentes áreas, como educação, saúde, mobilidade, tecnologia e gestão pública. “No caderno, tem de tudo um pouco. As secretarias de Educação, de Desenvolvimento Social, e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural são as que mais apresentaram propostas para o ano que vem. Ao todo, são 710 sugestões de emendas parlamentares para 2025”, complementou Milena. No Distrito Federal, o cálculo do orçamento para emendas parlamentares é feito com base na Receita Corrente Líquida (RCL). As individuais são limitadas a 2% da RCL. Em 2024, os deputados distritais destinaram R$ 27 milhões nesta modalidade. Para 2025, a previsão é que o montante seja ainda maior. Cada parlamentar poderá alocar R$ 30,1 milhões em emendas. A previsão é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 seja votado, na CLDF, na primeira quinzena de dezembro. Planejamento Para que fosse possível reunir todos os 710 projetos traçados pelas pastas do GDF, o trabalho de planejamento começou ainda no primeiro semestre. “A movimentação para estruturar o caderno de sugestões para o ano seguinte começa em maio. A gente aciona as pastas para que iniciem a estruturar suas propostas. Eles têm 30 dias para encaminhar para a Economia. Depois, cabe a nós lapidar e qualificar o material com dados mais técnicos. São 101 dias de trabalho e planejamento”, detalhou Milena.
Ler mais...
Adasa é homenageada na Câmara Legislativa do Distrito Federal
O clima no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã dessa quinta-feira (12), era de celebração. Uma sessão solene de autoria do deputado Wellington Luiz marcou os 20 anos de trajetória da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que se consolidou como referência nacional no setor de regulação, conquistando reconhecimento internacional. Sessão solene de autoria do presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Adasa | Foto: Divulgação/Adasa Na mesa diretora, além do presidente da CLDF, Wellington Luiz, e do diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, estavam o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), o desembargador Waldir Leôncio Júnior; o desembargador do TJDF, João Egmont Leôncio; o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Manuel Paulo de Andrade; o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marcos Neves; e a reguladora Cristina de Saboya Gouveia, representando as mulheres que atuam na Agência. “A Adasa é uma agência infranacional, mas tem assento no Conselho Mundial da Água. Isso é fruto do trabalho de todos os ex-presidentes e ex-diretores que aqui estão e, principalmente, dos servidores, independentemente da forma de ingresso”, ressaltou Raimundo Ribeiro. “Em menos de um ano, conseguimos chamar mais de 90% dos aprovados em nosso último concurso público. São pessoas que chegam para contribuir com o desenvolvimento e a excelência do trabalho que prestamos.” “O Sistema de Governança dos Recursos Hídricos no Brasil tem um reconhecimento mundial por sua estrutura e ter a Adasa nessa teia de instituições é fundamental” Marcos Neves, diretor da ANA Ribeiro também destacou a importância da gestão integrada dos recursos hídricos. “Temos, junto com outros órgãos e colegiados, estudado a forma de continuar estimulando o uso consciente da água. Este momento, em que comemoramos 20 anos, é acima de tudo um momento de reflexões para fundamentar nossas ações na busca por proporcionar os usos múltiplos da água”, acrescentou. A reguladora Cristina Saboya falou em nome de todos os servidores. “É uma honra fazer parte do corpo técnico da Adasa, uma agência muito importante e nacionalmente reconhecida pelos trabalhos que desenvolvemos. Vemos a importância do nosso trabalho para a sociedade e para a preservação dos nossos recursos naturais”, comemorou. O diretor da ANA, Marcos Neves, destacou parcerias de longo prazo firmadas entre as duas agências. “Não é à toa que a própria ANA, nos corpos hídricos de seu domínio, delegou para a Adasa a competência de autorizar o uso da água aqui no Distrito Federal. A institucionalização da gestão e da governança dos recursos hídricos faz toda a diferença, o cidadão busca nisso um valor público. O Sistema de Governança dos Recursos Hídricos no Brasil tem um reconhecimento mundial por sua estrutura e ter a Adasa nessa teia de instituições é fundamental”, observou Neves. Os demais membros da mesa diretora também prestaram homenagem aos dirigentes e servidores, destacando a dedicação e competência que permitiram à Adasa superar desafios, ampliar suas áreas de atuação e se transformar em uma instituição sólida e reconhecida por sua capacidade técnica. *Com informações da Adasa
Ler mais...
Publicação de lei sobre protocolo contra rapto de bebês reforça segurança nas maternidades do DF
Uma boa notícia para a população do DF foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça (10). Bebês e mães podem contar com um protocolo de segurança nas maternidades a fim de prevenir o rapto de bebês recém-nascidos. A Lei nº 7.551/2024 dispõe sobre a implementação em todas as maternidades públicas e privadas nas unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais no Distrito Federal. Com a articulação da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o projeto foi apreciado em regime de urgência e enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 31 de julho. Após a conclusão da tramitação na CLDF, o texto obteve a sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo a regulamentação, o protocolo de segurança deverá incluir medidas como pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém-nascidos e nas mães | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a regulamentação é um avanço imprescindível para o princípio da proteção integral dos bebês nas maternidades. “Trata-se de uma iniciativa pioneira e o DF avança nas políticas públicas para a infância com a criação deste protocolo. Em virtude dos casos de sequestros em todo o país, esta lei traz tranquilidade às mães, age na prevenção ao rapto e contribui para que os recém-nascidos sejam identificados como prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a titular da Sejus. A recepcionista bilíngue Káren Lima, que teve bebê em uma maternidade no DF, comemorou a iniciativa: “O parto em si já é algo estressante e, na maternidade, coloquei minha família inteira atenta a todos os passos desde o nascimento da minha filha porque essa possibilidade de rapto assombra as mães. Agora, com a publicação da lei, todos poderão ficar mais tranquilos para aproveitarem a alegria do nascimento”, explicou. Segurança em primeiro lugar Segundo a regulamentação, o protocolo de segurança a ser adotado deve incluir, no mínimo, as seguintes medidas: I – Pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém-nascidos e nas mães; II – Movimentação do recém-nascido nas dependências da maternidade apenas com o acompanhamento de um familiar ou responsável; III – Monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos recém-nascidos e nas áreas de acesso restrito, com armazenamento das gravações por um período mínimo de 30 dias; IV – Portas com controle de acesso e zonas de acesso restrito; V – Controle rigoroso de acesso às unidades neonatais, com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas; VI – Treinamento periódico dos profissionais de saúde e segurança sobre procedimentos de segurança e identificação de riscos de rapto; VII – Estabelecimento de protocolo de comunicação imediata às autoridades competentes em caso de suspeita ou tentativa de rapto; VIII – Orientação às mães e familiares sobre os procedimentos de segurança adotados pela maternidade e sobre como proceder em caso de suspeita ou situação de risco. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Projeto que coíbe sequestro e rapto de bebês em maternidades é aprovado pela CLDF
No mês dedicado à Primeira Infância, o Projeto de Lei nº 1.169/2024, que visa coibir crimes de rapto e sequestro de bebês recém-nascidos no Distrito Federal, foi aprovado na terça-feira (27) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com a articulação da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o projeto foi apreciado em regime de urgência e enviado pelo Executivo à CLDF no dia 31 de julho. Após a conclusão da tramitação na CLDF, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. O Projeto de Lei nº 1.169/2024 visa coibir crimes de rapto e sequestro de bebês recém-nascidos no Distrito Federal | Foto: Breno Esaki/ Agência Saúde-DF Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a celeridade é essencial. “A falta de uma regulamentação que garanta o princípio da proteção integral dos bebês nas maternidades torna o DF pioneiro na criação deste protocolo. As novas medidas a serem adotadas pelas maternidades garantirão a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à identificação dos recém-nascidos”, explica. Proteção Integral O protocolo de segurança inclui o monitoramento das maternidades por câmeras em todas as áreas de circulação e nas áreas de acesso restrito, com armazenamento das gravações por um período mínimo de 30 dias; o uso de pulseiras de identificação (com códigos de barras ou chip) em todos os recém-nascidos e nas mães; e a movimentação do bebê nas dependências da maternidade somente com o acompanhamento de um familiar ou responsável, entre outras ações. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Ler mais...
Projeto Hack Ideias Elas apresenta soluções inovadoras na Câmara Legislativa nesta quinta (22)
Nesta quinta-feira (22), nove equipes do projeto Hack Ideias Elas terão a oportunidade de apresentar projetos em uma sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que ocorrerá das 9h às 12h. A ação integra a programação da primeira Semana de Combate ao Feminicídio, organizada pela Procuradoria da Mulher da CLDF, que tem o objetivo de promover a conscientização e prevenção da violência contra mulheres. A apresentação será aberta ao público. O Hack Ideias Elas é uma iniciativa voltada para o incentivo ao empreendedorismo feminino, com foco na inovação e no combate à violência contra a mulher. Desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) em parceria com o Instituto Multiplicidades, o projeto oferece suporte e capacitação para mulheres que desejam transformar ideias em negócios sustentáveis e impactantes. O Hack Ideias Elas é uma iniciativa voltada para o incentivo ao empreendedorismo feminino, com foco na inovação e no combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/ Secti-DF As equipes que participarão são: Acadêmicos, Camuven, CobraCoral, EmpregaElas, Lotus, Plenamente, Protagonista, Vulnerável e WonderTech. Três delas foram as vencedoras de um hackathon, realizado no início de agosto, e se destacaram por oferecerem soluções inovadoras para reduzir a violência contra a mulher e o feminicídio no Distrito Federal. O projeto Acadêmicos, que conquistou o primeiro lugar, é uma extensão da Universidade Católica de Brasília e busca criar uma comunidade de apoio jurídico, psicológico e social para as vítimas de violência. Em segundo lugar, a equipe EmpregaElas se destacou pela proposta de conectar empresas que precisam cumprir a cota de 8% de mão de obra composta por vítimas de violência doméstica com essas mulheres. Essa conexão ajuda as vítimas a se reintegrarem no mercado de trabalho, além de promover um papel social significativo. O terceiro lugar foi concedido ao projeto Tech To You, que desenvolve uma tecnologia para ajudar mulheres a identificar situações de violência doméstica e enviar mensagens de emergência. O Hack Ideias Elas está na terceira fase, dedicada exclusivamente a mulheres empreendedoras, que oferece um processo de incubação e acompanhamento para o desenvolvimento de projetos inovadores. Maiores informações podem ser encontradas no site do projeto. *Com informações da Secti-DF
Ler mais...
Abertas inscrições para a campanha nacional Meu Pai Tem Nome
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu as inscrições para a terceira campanha nacional Meu Pai Tem Nome. A iniciativa, que envolve as defensorias públicas de todas as unidades da Federação em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), faz alusão ao mês dos pais, tendo como objetivo reduzir o número de registros com pais ausentes. Testes de DNA gratuitos fazem parte da ação, que visa regularizar a situação de muitas pessoas; diariamente, são feitos mais de 400 registros sem a identificação de paternidade da criança | Foto: Divulgação/DPDF A ação terá início no dia 14, às 9h, com oferta de testes de DNA gratuitos e sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Os atendimentos ocorrerão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante o Dia do Cidadão da DPDF, evento voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária. Reivindicação de direitos Para participar do mutirão, os interessados devem se inscrever por meio do número (61) 98275-2065. A campanha oferecerá também atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação. “Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a ação vem para sanar isso” Oleno Matos, presidente do Condege O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça a importância da ação: “Muitas pessoas enfrentam desafios emocionais, legais e sociais relacionados à determinação da paternidade ou da maternidade, e esses serviços ajudam a mitigar esses desafios ao fornecer uma plataforma em que os direitos podem ser reconhecidos e reivindicados de maneira justa”. Morador do Paranoá, o técnico em eletrônica Erivaldo Pereira Santos, 34, participou da campanha no ano passado e fez o exame de DNA gratuito com suas duas filhas. Ele lembra que a iniciativa contribuiu para a estabilidade emocional da família: “Minha esposa viu a campanha na televisão e resolvemos participar. Meu maior incômodo era ir até a escola e perceber dificuldades para buscar as crianças por não ter o meu nome na certidão delas. Graças a essa ação, resolvemos este problema”. Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral. A ação conta com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, escolas, universidades e núcleos de prática jurídica, entre outras. Estatísticas Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, de janeiro a 6 de agosto deste ano, mais de 100 mil certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai no país. Por dia, são quase 460 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança. Da mesma forma, o DF registrou grande proporção de pais ausentes no período. Informações do Portal de Transparência do Registro Civil mostram que 5,8% dos registros de nascimento do DF deste ano contam somente com o nome da mãe. “Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido”, afirma o presidente do Condege, Oleno Matos. “Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a ação vem para sanar isso.” *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
Ler mais...
GDF envia à CLDF projeto de lei para implementar protocolo de segurança nas maternidades
O governador Ibaneis Rocha enviou, na tarde desta quarta-feira (31), uma mensagem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitando a apreciação, em regime de urgência, do projeto de lei que institui o protocolo de segurança de prevenção a raptos de bebês recém-nascidos nas maternidades e nas unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais no Distrito Federal. De autoria do Poder Executivo, a medida é uma forma de proteger pais e responsáveis e evitar o sequestro e o tráfico de recém-nascidos a partir da determinação de diretrizes de controle. “Enviamos esse projeto de lei para a Câmara Legislativa para que possamos ter um protocolo rígido contra o rapto de crianças em maternidades, o que sabemos ser um crime de consequências devastadoras para a crianças e os familiares e também para a reputação das instituições de saúde. Destaco também que a identificação de recém-nascidos nesses ambientes está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, avalia o governador Ibaneis Rocha. O projeto, enviado com pedido de urgência pelo Executivo à CLDF, institui o protocolo de segurança de prevenção a raptos de recém-nascidos nas maternidades do DF | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde-DF A medida foi antecipada pela titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani, no domingo (28), durante a Ronda Educativa, evento da Sejus no Parque da Cidade Sarah Kubitschek em alusão à Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante. “Esse protocolo visa aumentar a segurança dentro das maternidades públicas e privadas do DF, para que a gente possa garantir que as famílias saiam da maternidade com seu filho, que é o mínimo”, destaca a secretária Marcela Passamani. “Também é uma resposta para a nossa população de que este GDF está atento e que é necessário ter esse rigor no espaço da maternidade”, complementa. “Enviamos esse projeto de lei para a Câmara Legislativa para que possamos ter um protocolo rígido contra o rapto de crianças em maternidades, o que sabemos ser um crime de consequências devastadoras para a crianças e os familiares e também para a reputação das instituições de saúde” Ibaneis Rocha, governador O projeto de lei prevê a inclusão de medidas que possam coibir o crime, como a implantação de pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém-nascidos e mães e o monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos bebês e de acesso restrito, com armazenamento das gravações pelo período mínimo de 30 dias. Também estão previstas regras em relação à movimentação dos recém-nascidos nas dependências da maternidade e o controle de acesso às unidades neonatais com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas. Após enviar o projeto para a CLDF, o GDF aguarda o retorno dos trabalhos dos parlamentares, programado para esta quinta-feira (1º/8). Assim que o tema for discutido e aprovado pela Casa, ele segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Medidas de segurança “Com certeza vai ser uma lei que vai reverberar em todo o território nacional e fazer com que outros estados tenham atenção redobrada nas maternidades, trazendo cada vez mais segurança para as famílias no momento do nascimento do bebê” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Segundo Marcela Passamani, atualmente não há uma legislação federal neste sentido, o que torna o DF pioneiro na criação do protocolo. “Estamos trazendo a regulamentação de uma necessidade latente. Com certeza vai ser uma lei que vai reverberar em todo o território nacional e fazer com que outros estados tenham atenção redobrada nas maternidades, trazendo cada vez mais segurança para as famílias no momento do nascimento do bebê”, afirma a secretária. O governo ainda estuda outras medidas de segurança para as famílias e os bebês recém-nascidos. Uma delas é a emissão da identidade da criança no momento em que ela nasce. A ideia foi aprovada no Fundo da Criança e do Adolescente, que é vinculado à Sejus, e está em negociação avançada com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Ler mais...