Acompanhe a divulgação do plano de segurança para a posse presidencial

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Ibaneis Rocha garante segurança total para posse de Lula

Todas as forças de segurança do Governo do Distrito Federal (GDF) estarão trabalhando de forma integrada com o Governo Federal para assegurar que a posse do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro, transcorra num ambiente pacífico, alegre e democrático. Foi o que garantiu o governador Ibaneis Rocha ao se reunir nesta terça-feira (27), no Palácio do Buriti, com os futuros ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro, para tratar sobre o esquema de segurança que será adotado na posse de Lula. O governador Ibaneis Rocha recebeu os futuros ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro, nesta terça-feira (27), no Palácio do Buriti | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nós vamos trabalhar não só agora para a posse, mas também para os próximos quatro anos, de modo que a gente possa ter a pacificação da nossa cidade, a pacificação do nosso país e ter aquilo que a população realmente anseia, que é o desenvolvimento da nação, uma melhoria da qualidade de vida de todos”, afirmou Ibaneis em entrevista coletiva após a reunião. Ibaneis: “Vai dar tudo certo” Ibaneis Rocha destaca: “Vamos trabalhar não só agora para a posse, mas também para os próximos quatro anos, de modo que a gente possa ter a pacificação da nossa cidade, a pacificação do nosso país” O governador ressaltou que o esquema para que a cerimônia da posse presidencial transcorra sem distúrbios vem sendo alinhado entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Federal. “Toda a Polícia Militar do Distrito Federal estará mobilizada”, reforçou Ibaneis. “Teremos 100% do efetivo nas ruas. Vai dar tudo certo.” O secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, que também participou da reunião, antecipou que “o centro da capital terá o policiamento reforçado, assim como algumas estruturas e regiões do Distrito Federal”. A reunião contou, ainda, com a presença do futuro diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, além do chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha, e do secretário de Comunicação, Weligton Moraes. Monteiro: “Saímos mais confiantes” O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou o trabalho que o GDF vem fazendo para que manifestações antidemocráticas não prosperem em Brasília, destacando, pontualmente, duas situações: o esquema montado na cerimônia de diplomação do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rápida ação em resposta à tentativa de atentado próximo ao Aeroporto de Brasília. “Estamos aqui para reiterar o pedido de manter essa segurança que já vem sendo feita”, enfatizou Dino. “Eu e o ministro Múcio estamos aqui em nome do presidente Lula para agradecer o empenho do governador Ibaneis Rocha”, pontuou. “Temos o compromisso do governador de que haverá mobilização integral das forças policiais para garantir a segurança do presidente da República, das delegações estrangeiras e das pessoas que participarão do evento”, acrescentou. O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também elogiou o empenho do governo Ibaneis para que a festa da posse transcorra num ambiente seguro para todos. “Queremos agradecer ao governador Ibaneis e sua equipe por toda a mobilização para que tenhamos no dia 1º a festa da democracia brasileira, como foram todas as outras transmissões: pacíficas, ordeiras e alegres”, destacou. “Vamos fazer uma ode à liberdade no país. Saímos daqui mais confiante do que chegamos.”

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GDF promove capacitação sobre a Lei de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra no auditório da Escola de Governo (Egov), nesta quinta-feira (28). O encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF, Alberto Peres, fez apresentação dos principais pontos da norma e tirou dúvidas de servidores. “Nossa intenção foi explicar como a aplicação da lei se dá no poder público, especialmente no GDF. São muitos os desafios para implementá-la plenamente no âmbito distrital”, explica Peres, que também é chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil. Palestra ocorreu no auditório da Escola de Governo, nesta quinta (28) | Fotos: Casa Civil Conceitos básicos, como titulares de dados e dados sensíveis, foram detalhados, assim como o histórico da legislação de proteção de dados, os princípios, as sanções e as bases legais de tratamento das informações. “A palestra abriu um canal para que possamos tirar nossas dúvidas. Entendi que cada órgão tem a sua especificidade”, afirma Sérgio Marcony, servidor lotado na área de tecnologia da informação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Adriana Moreira, ouvidora da CEB – Iluminação Pública, também aproveitou o encontro para ter esclarecimentos sobre a diferença entre a aplicação da lei nos âmbitos federal e distrital. “Gostei da apresentação sobre as atribuições dos agentes de tratamento, bem como a responsabilização de cada um deles”, completa. [Olho texto=”Na ocasião, foi anunciado curso especial de capacitação sobre a LGPD, entre 9 e 13 de maio. As inscrições seguem até terça (3)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A LGPD, que está em vigor desde 2020, visa garantir proteção às informações pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os cidadãos. No GDF, a legislação está amparada pelo Decreto nº 42.036/2021, que estabeleceu as diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados. Mais capacitação Durante a palestra, foi anunciado o curso especial de capacitação sobre a LGPD. A iniciativa será promovida pela Egov. Os encontros vão acontecer, presencialmente, entre os dias 9 e 13 de maio, das 14h às 18h. As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição até terça (3/5). “O objetivo das aulas é apresentar aos servidores do GDF a legislação aplicada à proteção de dados a fim de implementá-la em cada órgão e entidade, por meio de melhores práticas”, explica Josemary Dantas, encarregada setorial da Controladoria-Geral do DF (CGDF) e que vai ministrar o curso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Além disso, está previsto para 31 de maio o 1° Encontro dos Encarregados Setoriais de Proteção de Dados do GDF”, acrescenta Peres. Esses agentes públicos atuam como canal de comunicação entre os controladores – autoridades máximas titulares de cada órgão ou entidade do GDF –, os titulares dos dados e o encarregado governamental dentro da unidade gestora. Portal O GDF tem um portal sobre a LGPD, no qual é possível ter acesso a pontos importantes da norma, bem como detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. Pelo canal, os cidadãos podem solicitar qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do GDF, enviando sugestões, reclamações ou denúncias. *Com informações da Casa Civil

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Prêmio reconhece iniciativas em prol da primeira infância

Nesta segunda-feira (25), três regiões administrativas do Distrito Federal receberam a placa de vencedoras do Prêmio RA Amiga da Criança. Taguatinga, Recanto das Emas e Candangolândia foram premiadas por terem apresentado o maior número de ações e projetos em prol da primeira infância, dentro do Programa Criança Feliz Brasiliense. Em Taguatinga, a cerimônia foi realizada no Taguapark com presença da primeira-dama Mayara Noronha Rocha: “Taguatinga, mais uma vez, mostra a atenção e o cuidado com a nossa primeira infância” | Foto: Divulgação Casa Civil A premiação foi dividida entre região de pequeno porte (até 50 mil habitantes), região de médio porte (entre 50 e 150 mil habitantes) e grande porte (acima de 150 mil habitantes) e a placa foi entregue em cada uma das regiões vencedoras, com presença da primeira-dama do DF e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. [Olho texto=”O Criança Feliz Brasiliense apoia e acompanha o desenvolvimento infantil integral na primeira infância e facilita o acesso da gestante, das crianças e suas famílias às políticas públicas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A RA de Taguatinga venceu na categoria grande porte. Na cerimônia realizada no Taguapark, Mayara Noronha Rocha, que é “filha de Taguatinga”, reforçou a importância de ações que valorizam e priorizam o cuidado com crianças e famílias em vulnerabilidade social. “Taguatinga, mais uma vez, mostra a atenção e o cuidado com a nossa primeira infância”, comentou. O administrador regional da RA, Bispo Renato Andrade, lembrou que “a secretária e primeira-dama tem feito toda a diferença na defesa de nossa cidade, junto com nosso governador. É jovem, competente e amiga da cidade”.  O administrador aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço das obras e investimentos que estão sendo feitos em Taguatinga pelo GDF. A secretária de Desenvolvimento Social também descerrou placas em Candangolândia e Recanto das Emas que, por sua vez, venceram o prêmio RA Amiga da Criança, respectivamente, nas categorias regiões de pequeno e de médio porte pelas ações realizadas a favor do desenvolvimento saudável da primeira infância (de 0 a 6 anos). Criança Feliz Brasiliense O programa Criança Feliz Brasiliense é vinculado à Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF). Tem objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância e facilitar o acesso da gestante, das crianças e de suas famílias às políticas públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele se desenvolve por meio de visitas domiciliares que envolvem ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. Também estimula a responsabilidade dos adultos que são referência para a criança no seu dia-a-dia e se relacionam diretamente com ela, estabelecendo vínculos afetivos mais próximos nos primeiros anos de vida. Além disso, o Criança Feliz Brasiliense promove o fortalecimento do papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças na primeira infância e encoraja o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.

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Uso de proteção é obrigatório em condomínios

O uso de máscaras em áreas públicas é obrigatório no Distrito Federal, desde o dia 30 de abril, com o objetivo de ajudar a conter a proliferação da Covid-19. Nesta sexta-feira (22), a Casa Civil do DF emitiu parecer em que estende a medida, também, para áreas comuns dos condomínios fechados. A orientação vale durante todo o período de pandemia.  “Em que pese as áreas comuns dos condomínios residenciais não serem áreas públicas stricto sensu, o são de forma ampla, lato sensu, uma vez que nelas não circulam somente os moradores dos referidos condomínios, mas, também, empregados destes, prestadores de serviços, entre outros”, destaca o parecer assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Valdetário Andrade Monteiro.  Segundo o texto, o Decreto nº 40.468/2020, que define a obrigação do uso de máscaras em áreas públicas, se aplica totalmente às áreas comuns dos condomínios residenciais, cabendo a fiscalização do cumprimento da norma não somente ao Poder Público. “Mas, também, aos síndicos, nos termos do inciso IV, do art. 1.336, combinado com o art. 1.348, ambos da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil”, descreve.  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O texto destaca ainda o risco de contaminação nesses locais: “Os elevadores fazem parte de tais áreas comuns e, como já apontado por diversos estudos de infectologistas de todo o mundo, são locais de grande risco de contaminação pelo novo coronavírus, uma vez que são recintos em que há aglomeração de pessoas e pouca circulação do ar”. Entre os espaços de risco incluem-se, ainda, os pilotis, parquinhos, ruas, hall de acesso e todas as áreas onde há trânsito de pessoas.  Segundo a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp), no Distrito Federal a norma afeta diretamente cerca de 17 mil condomínios. “São aproximadamente 11 mil verticais, de apartamentos, e outros 6 mil horizontais. Esse últimos, de casas, principalmente na região de Vicente Pires, São Sebastião, Sobradinho e Arniqueira”, contabiliza o presidente da entidade, Paulo Roberto Melo.  Para ele, a definição vai ajudar os síndicos a adotar medidas para reforçar a proteção da comunidade. “Muitos síndicos estão sendo pressionados para abrir áreas comuns como espaços gourmet, academias, piscinas e churrasqueiras. Mas ainda não é hora para isto”, completa. Segundo ele, a entidade vai ajudar o governo na divulgação da medida e vai orientar os síndicos a fiscalizar o uso dos equipamentos.    Veja a íntegra do parecer:  Parecer – Obrigatoriedade Uso de Ma?scaras

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Gestão de parcerias com o terceiro setor no DF ganha manual

O manual que explica como estabelecer parcerias institucionais entre administração pública e entidades sem fins lucrativos — conhecidas como terceiro setor — foi lançado na tarde desta terça-feira (27), pelo chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio. Lançado nesta terça (27), documento apresenta regras para celebração, execução e monitoramento de projetos sociais com entidades privadas sem fins lucrativos. Foto: Tony Winston/Agência Brasília. Intitulado Manual de Gestão de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil do Distrito Federal (MROSC/DF), o documento apresenta, de forma didática, as regras para a celebração, a execução e o monitoramento de projetos nas áreas de assistência social, educação e saúde, por exemplo. Nele, o gestor público local poderá encontrar orientações para a seleção de entidades que se oferecerem para prestar serviços e direcionar os interessados quanto às etapas, aos requisitos e à documentação necessária para firmarem parcerias com a administração pública. Para o chefe da Casa Civil, trata-se de um instrumento importante para governo e organizações sociais. Com ele, Sampaio acredita que haverá um aumento no número de parceiros. “Observamos que há uma certa insegurança por parte de algumas entidades por não disporem de condições técnicas para participar de um chamamento, por isso entendemos que seria importante investirmos na captação — seja de agentes públicos seja de integrantes dessas entidades — para que consigamos prestar um serviço a contento”, explicou. [Olho texto='”Entendemos que seria importante investirmos na captação — seja de agentes públicos seja de integrantes dessas entidades — para que consigamos prestar um serviço a contento”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg, que participou do lançamento, o manual cumpre uma tarefa incomum dentro da esfera público-administrativa ao contemplar a atuação de vários conhecimentos da atuação governamental. “Sou uma entusiasta da participação social e acho que essa prerrogativa qualifica, lapida e dá sentido à democracia. Há um processo por uma Brasília mais cidadã, onde a participação social aconteça.” Entre as parcerias do governo de Brasília mantidas com organizações da sociedade civil há, por exemplo: 110 na área da educação — como os centros de educação da primeira infância (Cepis) 47 na assistência social — unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua 79 na de cultura — Espaço Cultural Renato Russo Os centros olímpicos e paralímpicos também constam da lista. O manual de gestão foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil e orientado pela advogada da União e especialista em terceiro setor Clarice Calixto. O colegiado também contou com representantes das Secretarias de Educação; de Cultura; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; da Controladoria-Geral do DF; e da Procuradoria-Geral do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Zilmar Pereira de Sousa, o manual vai ajudar o gerente público a diferenciar contratos de parcerias. Segundo ele, até 2014, inexistia uma legislação própria que tratasse de parcerias entre governo e sociedade civil organizada, por isso, o governo usava a lei de licitações (nº 8.666, de 1993). “Só que havia percalços, porque uma coisa é gerir contratos e, outra, é gerir parcerias, onde há objetivos recíprocos e comuns. O marco regulatório normatiza como tem que ser feito, quais são as regras, todo o procedimento legal”, detalhou Sousa. O que é o MROSC O Marco Regulatório do Terceiro Setor foi regulamentado no DF pelo Decreto nº 37.843, de 2016, e rege parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil (como creches, centros de convivência e unidades de acolhimento). Sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg em 13 de dezembro de 2016, o texto regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela de nº 13.204. O marco visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para esse tipo de cooperação. Edição: Raquel Flores

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TCDF aprova contas do 3º ano da gestão Rollemberg, com ressalvas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por cinco votos a um – com 12 ressalvas – as contas do governo de Brasília referentes a 2017, terceiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, as contas do governo de Brasília referentes a 2017, terceiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. Fotos: André Borges/Agência Brasília A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (22). O parecer do conselheiro-relator, Márcio Michel, foi favorável à aprovação das contas. Ele foi seguido por quatro colegas e teve a divergência de um, o conselheiro Manoel Andrade. A presidente da Corte, Anilcéia Machado, não precisou apresentar seu voto. O relatório aponta que em 2017 a receita orçamentária do DF foi de R$ 42,1 bilhões, embora a receita total gerida tenha sido de R$ 35,6 bilhões. A despesa realizada no mesmo período alcançou R$ 35,9 bilhões – 80% da dotação final autorizada. Para o representante do governador no plenário do tribunal e chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a aprovação das contas do governo era esperada. [Olho texto='”Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência. Ou seja, o próximo governo terá dinheiro para pagar todas as despesas que estão previstas para o ano de 2019”, garantiu Sampaio. Aprovação com ressalvas De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Márcio Michel, “os demonstrativos contábeis e demais elementos que integram as contas do governo estão, em linhas gerais, de acordo com as normas aplicáveis à matéria, exceto pelas ressalvas apontadas”. Quanto às ressalvas, dizem respeito ao planejamento governamental, à execução orçamentária e financeira; às demonstrações contábeis e às metodologias para avaliar renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais. “Nós reduzimos as renúncias fiscais em cerca de 13%. As que permanecem dizem respeito a medicamentos oncológicos, produtos da cesta básica, algumas isenções tributárias para pessoas com deficiência”, explicou o chefe da Casa Civil. Para Sampaio, agora cabe à sociedade discutir se esse ponto é importante. “Tradicionalmente essas isenções são concedidas e não foram inventadas pelo atual governo”, observou. Como recomendação, o documento aprovado pela maioria indica a continuidade de “medidas tendentes a solucionar a não inclusão, no orçamento, dos valores provenientes da União”. O documento segue, agora, para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Edição: Vannildo Mendes

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Governo contesta dívida referente a reajustes salariais de 32 categorias

O governo de Brasília contesta a informação de que as contas de 2018 serão encerradas com dívida de R$ 5 bilhões, referente a retroativos de aumentos salariais de servidores. Essas despesas não podem ser incluídas no cálculo do orçamento de 2019, uma vez que a questão está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo de Brasília contesta a informação de que as contas de 2018 serão encerradas com dívida de R$ 5 bilhões, referente a retroativos de aumentos salariais de servidores. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília. O esclarecimento foi apresentado pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista coletiva nesta terça-feira (13), no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O pagamento dos reajustes foi levado à Corte Suprema pela atual gestão, com base no Artigo 169 da Constituição Federal. Pela legislação, qualquer despesa relacionada ao custeio de pessoal só pode ser concedida com a indicação da fonte dos recursos. As leis que concedem os aumentos a 32 categorias, aprovadas em 2013, não cumpriram essa prerrogativa. Diante disso, a Procuradoria-Geral do DF ajuizou ação no tribunal e, enquanto não houver julgamento, os pagamentos estão suspensos por meio de liminar. “Qualquer informação no sentido de que esses pagamentos são devidos é uma tentativa de antecipar a decisão do STF”, defendeu Sampaio. Governo age para entregar contas em equilíbrio fiscal Despesas obrigatórias, como pagamento de salários, férias e 13º salário estão asseguradas. No entanto, novas despesas estão suspensas pelo governo, com o objetivo de entregar o caixa do DF sem rombo. “Diferentemente do que nós recebemos, passaremos [as contas públicas] em uma condição muito melhor”, explicou Sampaio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na atual fase, a área econômica analisa todos os recursos colocados à disposição dos órgãos da administração direta e indireta. “Estamos fazendo um pente-fino, analisando as despesas correntes de todos os órgãos para ver se elas, de fato, precisam ser feitas”, ponderou o chefe da Casa Civil. O equilíbrio financeiro é uma possibilidade em razão do incremento de recursos obtido recentemente. “Contamos com o aumento de arrecadação que vem ocorrendo nos últimos meses, fruto de um trabalho muito competente da Secretaria de Fazenda”, disse. Edição: Vannildo Mendes

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Escola de Governo é colocada a serviço da equipe de transição

Com o objetivo de manter a segurança das redes e sistemas internos da administração pública, o governo do Distrito Federal colocou as instalações da Escola de Governo (Egov) à disposição da equipe de transição. Com o objetivo de manter a segurança das redes e sistemas internos da administração pública, o governo do Distrito Federal colocou as instalações da Escola de Governo à disposição da equipe de transição. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), em reunião no Palácio do Buriti. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), em reunião com representantes da atual gestão e do grupo de transição do governo eleito, no Palácio do Buriti. Anteriormente, havia sido cogitado o Centro de Convenções Ulysses Guimarães como espaço para o trabalho dos núcleos de transição. “No entanto, há uma questão de segurança [das redes internas] que precisamos manter”, explicou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. O secretário reforçou também o compromisso do governo com a transparência e a transição harmoniosa. “Não criaremos nenhuma dificuldade, haverá espírito colaborativo”, garantiu. [Olho texto=”Não criaremos nenhuma dificuldade, haverá espírito colaborativo” assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para atender aos marcos legais da transição, o governo de Brasília colocará à disposição da equipe 13 cargos da administração pública, mesmo quantitativo da mudança de gestão anterior. Os convocados ficarão vinculados à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Também serão publicados nesta quinta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, 24 relatórios administrativos de diversos órgãos. A divulgação desses documentos é prevista pela legislação do governo de transição. “Pela lei, temos diversas obrigações. Algumas delas coincidem com o término dos meses de outubro, novembro e dezembro. As do fim de outubro serão publicadas hoje”, afirmou Sampaio. O governo de transição será dividido em 18 núcleos, com aproximadamente cinco integrantes cada. “Serão nomes técnicos e políticos”, como destacou o coordenador do grupo, Paco Britto, vice-governador eleito do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Edição: Vannildo Mendes

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Governo de Brasília assegura pagamento de despesas obrigatórias

Os compromissos financeiros do Governo do Distrito Federal serão cumpridos neste final de ano, como de praxe. Estão asseguradas despesas obrigatórias, como folha de pagamento dos servidores, décimo terceiro salário e férias, entre outras. Os compromissos financeiros do Governo do Distrito Federal serão cumpridos neste final de ano, como de praxe. Estão asseguradas despesas obrigatórias, como folha de pagamento dos servidores, décimo terceiro salário e férias, entre outras. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Para garantir o encerramento do exercício fiscal de 2018 com responsabilidade, estão bloqueados, desde quarta-feira (31), novos gastos pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e indireta. A medida está prevista em decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal. Com isso, o Executivo local fica com um saldo de empenho bloqueado de R$ 1,5 bilhão. Os recursos são como uma reserva financeira e se referem ao montante que estava distribuído entre todos os órgãos do governo. Todas as despesas já contratadas serão empenhadas, liquidadas e pagas, como contratos de manutenção e limpeza. Esse procedimento dá à próxima gestão a condição de manter o pleno funcionamento da cidade, como destacou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “Não faremos a passagem da cidade em situação de calamidade, sem manutenção dos serviços ou com salários atrasados. Pautamos nossa linha de trabalho com vistas à responsabilidade fiscal”. [Olho texto=”“Não faremos a passagem da cidade em situação de calamidade, sem manutenção dos serviços ou com salários atrasados. Pautamos nossa linha de trabalho com vistas à responsabilidade fiscal”.” assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apenas novas despesas estão vedadas — a não ser aquelas devidamente justificáveis. “Não faz sentido que no fim do ano, prestes a encerrar o governo, iniciemos novos projetos, com novos gastos. Não sabemos se a nova gestão vai querer abraçá-los”, destacou Sampaio. Medida semelhante foi tomada no ano passado, quando a área financeira do governo determinou o bloqueio dos gastos em 20 de novembro de 2017. Desta vez, a ação foi antecipada em três semanas em respeito ao que determina a legislação, quando do encerramento de mandatos. No entanto, se alguma pasta tiver necessidade de reforço do orçamento, o incremento é possível. Para isso, será observado se se trata de gasto prioritário e com demanda imediata, como explica o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. “Se houver necessidade de suplementar [o orçamento] de alguma unidade gestora, sobretudo as essenciais, como Saúde e Educação, nós podemos fazê-lo mediante autorização da [equipe de] Governança”. Edição: Vannildo Mendes

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Gestores reúnem-se para tratar sobre prazos da transição

Gestores do governo reuniram-se na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Buriti, para discutir a transição. Gestores do governo reuniram-se na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Buriti, para discutir a transição. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Coordenado pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o encontro teve como principal pauta os prazos para a entrega de uma série de informações que serão repassadas aos representantes da próxima gestão. O cronograma é previsto pela Lei nº 5.647, de março de 2016, que institui a política de transição entre mandatos do Executivo local. Entre os assuntos dos relatórios que terão de ser entregues pelos atuais gestores estão o saldo em conta-corrente, a relação de contratos vigentes e o gasto com pessoal nas referentes pastas. Segundo Sampaio, o objetivo é garantir uma transição harmônica, sem prejuízos à população do Distrito Federal. “Nossa missão agora é criar as condições para que os que estão chegando se apropriem dos temas e passem a conhecer a máquina, para que as políticas públicas não sofram descontinuidade ao longo do próximo governo.” Edição: Marina Mercante

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Procuradoria analisa acordo que dispensa licitação em reforma de viadutos

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tem prazo de dez dias para analisar acordo que dispensa o governo de Brasília de abrir licitação para a contratação de empresas encarregadas de fazer manutenção em estruturas urbanas em estado crítico. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (15), no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Se aprovado, o acordo permitirá ao Executivo local contratar empresas com menos processos burocráticos. Com isso, o tratamento das estruturas sob risco ganhará celeridade. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, explicou como os procedimentos ficariam mais rápidos. “No caso de uma licitação, uma empresa concorrente que não ganha o edital pode abrir recursos. Com a contratação direta, essa etapa não é obrigatória.” Segundo o documento, as manutenções devem ocorrer sem interdição total do tráfego nas vias. Assim, as obras serão organizadas em etapas. Para que uma estrutura possa ser contratada sem licitação, ela deve se encaixar no caráter de criticidade nível quatro, conforme manual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ele especifica que a construção deve apresentar danos e defeitos acima de 30%. [Olho texto=”As manutenções de estruturas devem ocorrer por etapas e sem interdição total do tráfego nas vias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O acordo foi assinado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF). Segundo Sampaio, mesmo com a assinatura de órgãos do governo, o Executivo local só fica comprometido com o processo se a Procuradoria-Geral assinar o termo. Os próximos passos para determinar as intervenções nos viadutos serão por meio de reuniões internas. “Semana que vem eu já presidirei esses encontros para fazermos o dever de casa. É preciso acertar questões financeiras e jurídicas.” Dos R$ 50 milhões de recursos emergenciais direcionados para as reformas do viaduto que desabou em fevereiro deste ano, sobram R$ 35 milhões que podem ser usados para essas contratações. “Nós teremos que encontrar recursos, caso seja necessário. Existem várias opções possíveis”, justificou o chefe da Casa Civil. Edição: Vannildo Mendes

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Governo suspende aulas nas escolas públicas nesta sexta (25)

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, convocou secretários de Estado, na tarde desta quinta-feira (24), para avaliar os prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros. O governador Rollemberg em reunião com secretários de Estado no Palácio do Buriti nesta quinta-feira (24). Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O objetivo é analisar como essa paralisação poderá impactar os serviços públicos do Distrito Federal. “Estamos buscando antever quais são os problemas e como faremos para superá-los”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Entre as medidas anunciadas está a suspensão das aulas na rede pública de ensino para garantir a segurança das crianças diante da possibilidade de novas interrupções e melhorar a mobilidade no trânsito da cidade. Rollemberg orientou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal a ingressar com uma ação judicial para garantir prioritariamente o abastecimento das empresas de ônibus. Além disso, frente a casos de preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis, o governador determinou que a Polícia Civil instaure investigação criminal para apurar crimes contra a relação de consumo e a economia popular. [Olho texto='”Estamos buscando antever quais são os problemas e como faremos para superá-los”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sérgio Sampaio observou, ainda, que o DF está pronto para ajudar na solução, caso o governo federal acione os entes federativos. Comissão especial, coordenada pela Casa Civil, negocia com o movimento grevista e conseguiu a liberação de alguns caminhões de combustível para abastecer viaturas de serviços prioritários, como segurança, saúde e limpeza, além de emergenciais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e da Companhia Energética de Brasília (CEB). A manifestação dos caminhoneiros entrou no quarto dia nesta quinta-feira (24), com mais de 300 pontos de paralisação espalhados por todo o País, segundo a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. Preços abusivos podem resultar em multa Mais cedo, por determinação do governador Rodrigo Rollemberg, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) iniciou operação para evitar preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis. A prática de preços abusivos pode resultar em multa que varia de cerca de R$ 400 a R$ 6 milhões. Em conformidade com decisão da Justiça federal, o governador também determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal libere as rodovias federais fechadas por manifestantes. Plano de contingência para o Sistema de Transporte Público Coletivo O governo de Brasília está definindo um plano de contingência de acordo com o estoque de combustível de cada empresa que opera o Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. Nesta sexta-feira (25), vão operar com a tabela horária normal, sem alterações, as empresas: Piracicabana (que atende Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Brasília, Varjão, Lago Norte, Fercal, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal) Marechal (Park Way, Núcleo Bandeirante, Guará e Samambaia) São José (Brazlândia, Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, SCIA e SIA) Já a empresa Pioneira (São Sebastião, Jardim Botânico, Paranoá, Lago Sul, Park Way, Santa Maria e Gama) vai operar somente nos horários de pico (das 5 às 9 horas e das 16 às 20 horas), com 70% da frota. A Urbi rodará com 70% da frota o dia todo. A TCB não terá alteração em sua grade de operação. Nota do governo de Brasília sobre a greve dos caminhoneiros O governador Rodrigo Rollemberg determinou à Secretaria de Educação que suspenda as aulas, nesta sexta-feira (25), nas escolas públicas do Distrito Federal. A medida visa garantir a segurança das crianças diante da possibilidade de novas interrupções, assim como melhorar a mobilidade no trânsito da cidade. Rollemberg determinou ainda que a Polícia Civil instaure investigação criminal contra proprietários de postos de combustível para apurar crimes contra a relação de consumo e a economia popular. Determinou também que a Polícia Militar trabalhe para desobstruir as rodovias federais, de acordo com decisão da Justiça Federal, e garantir a saída dos caminhões-tanque das distribuidoras para o fornecimento de combustíveis aos postos. Determinou a criação de uma comissão especial de negociação, coordenada pela Casa Civil, para promover o entendimento com as lideranças dos caminhoneiros e garantir dessa maneira, pelo menos um abastecimento para veículos de serviços essenciais. Determinou a extensão do horário de pico das linhas do metrô de mais uma hora pela manhã e de mais uma hora pela noite e que atue em sua capacidade máxima. Também determinou que o Procon-DF continue com o trabalho de fiscalização e punição aos postos de gasolina que praticarem preços abusivos. Além disso, determinou que, no âmbito do governo de Brasília, se garanta prioritariamente o abastecimento de combustível dos veículos que prestam serviços essenciais à população, como os de Segurança, Saúde e SLU, e emergenciais da Caesb e CEB. O governador Rodrigo Rollemberg também determinou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal ingresse com uma ação judicial para garantir prioritariamente o abastecimento das empresas de ônibus.

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Novo projeto para reforma de viaduto do Eixão Sul é aprovado pelo Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou nesta quinta-feira (24) o novo projeto para a reforma do viaduto do Eixo Rodoviário (Eixão) Sul — que desabou em 6 de fevereiro. A nova proposta do governo de Brasília foi apresentada ao órgão federal em 15 de maio. O diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar, apresenta as alterações no desenho dos pilares que serão construídos para sustentar o novo viaduto no Eixão Sul. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Houve uma readequação no desenho dos pilares para atender aos ajustes solicitados pelo Iphan e deixá-lo o mais próximo possível do original. No entanto, foram mantidas as medidas de segurança avaliadas pelo governo. “A aprovação foi fruto de muita conversa. Entendemos e respeitamos as competências do Iphan e conseguimos fazer de modo que respeitássemos ao máximo a questão urbanística da cidade”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. De acordo com ele, o edital de licitação para as obras de recuperação do viaduto deve ser lançado em até 20 dias, devido às mudanças que serão feitas no projeto. A previsão é que a estrutura seja entregue em cerca de cinco meses. [Olho texto=”Apesar de manter o formato original, os pilares ficarão mais largos do que antes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar de manter o formato original, os pilares ficarão mais largos do que antes. Isso é preciso para permitir a mudança de local do aparelho de apoio. “Trata-se uma peça fundamental que liga a laje ao pilar”, detalhou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Márcio Buzar. “Nessa nova posição, ele pode ser inspecionado e trocado. Onde ele está hoje, isso é impossível.” Com isso, defendeu Buzar, mantém-se a segurança, a durabilidade e a economia com a obra, além da preservação do patrimônio público. Requalificação urbanística da área O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional também aprovou o planejamento quanto à requalificação urbana do local, outra preocupação levantada pelo órgão. “Já apresentamos um esboço para essa primeira requalificação da área, resgatando valores que ao longo da história foram se perdendo em relação ao que Lucio Costa tinha previsto”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ele, a requalificação passará por várias etapas, com ampla participação da população. O projeto privilegiará os pedestres. Apesar das mudanças, o valor para as obras continua o mesmo previsto antes: R$ 15 milhões. As ressalvas do Iphan haviam sido feitas no dia 7. O instituto avaliava que a antiga proposta apresentada pelo DER-DF e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) comprometeria a integridade arquitetônica e urbanística do conjunto da Plataforma Rodoviária e do sistema viário. Edição: Raquel Flores

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Projeto para a reforma do viaduto no Eixão visa maior segurança

As alterações propostas para a reforma do viaduto do Eixo Rodoviário Sul —que desabou em 6 de fevereiro — levam em conta questões de segurança, economia e meio ambiente. As razões que fizeram o governo de Brasília sugerir alterações no desenho original dos pilares foram detalhadas nesta quarta-feira (9) pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, explicou as alterações no projeto para a reforma do viaduto no Eixão em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9). Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O projeto apresentado pelos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) sugere que as colunas que sustentam as pistas de rolamento sejam mais largas que as anteriores. “Acreditamos que podemos, sim, preservar o nosso projeto. E vamos manter o diálogo para saber quais são as concessões necessárias para garantir uma arquitetura mais próxima da original. Mas, ao mesmo tempo, não abrir mão da segurança”, ponderou Sampaio. Na segunda (7), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fez ressalvas ao projeto apresentado pelo DER-DF e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). O Iphan alegou que a reforma comprometeria a integridade arquitetônica e urbanística do conjunto da Plataforma Rodoviária e do sistema viário complementar. Sérgio Sampaio disse que o governo aposta na chegada a um consenso. “Acredito em uma posição conciliatória. Respeitamos todas as instituições públicas e temos consciência de que devemos submeter nossa proposta ao Iphan, porque ele tem a guarda dos imóveis e do patrimônio da capital.” [Olho texto='”Quero acreditar numa solução conciliada. Acho que é, apenas, uma questão de apresentar maiores esclarecimentos para demonstrar nossas razões técnicas”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ainda de acordo com o titular da Casa Civil, no entanto, a equipe técnica responsável pelo projeto “não se sente confortável em refazer o viaduto tal qual o desenho original”. Ele ressaltou que, desde que o Eixão foi construído, no fim da década de 1950, as normas técnicas de segurança passaram por atualizações. A recomendação atual determina estruturas mais resistentes para suportar o trânsito intenso. “Veículos mais pesados, como os do BRT, não trafegavam por ali há até pouco tempo. Nossos engenheiros não se sentem seguros com essa solução que foi dada há 50 anos”, explicou o chefe da Casa Civil. Aspectos econômicos e ambientais na reforma do viaduto Além da questão da segurança viária, o projeto do DER-DF e da Novacap considerou aspectos econômicos e ambientais. A reforma do viaduto está estimada em R$ 15 milhões, aproximadamente R$ 12 milhões a menos se fosse retomada a arquitetura originalmente concebida. Quanto aos prejuízos ao meio ambiente, a Casa Civil destacou que a demolição completa do viaduto, nos dois sentidos, tal como cogitado nas primeiras avaliações, geraria um volume muito elevado de material de construção a ser descartado em aterros. Uma reunião entre o DER-DF e o Iphan está marcada para esta quinta (10). “Quero acreditar numa solução conciliada. Acho que é, apenas, uma questão de apresentar maiores esclarecimentos para demonstrar nossas razões técnicas do ponto de vista da engenharia”, avaliou Sérgio Sampaio. Cronograma de obras está mantido A despeito das discordâncias sobre o desenho arquitetônico ideal e o projeto a ser aprovado, o governo de Brasília não cogita alterar o cronograma apresentado em março. O objetivo é abrir a licitação ainda em maio. Edição: Marina Mercante

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Desobstrução da orla do Lago Paranoá é destaque em painel do fórum mundial

O Plano Orla Livre, projeto do governo de Brasília que garantirá melhorias no acesso da população ao Lago Paranoá, foi destaque no 8º Fórum Mundial da Água, que ocorre até sexta-feira (23) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Especialistas brasileiros e estrangeiros conheceram o Plano Orla Livre em painel no 8º Fórum Mundial da Água. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Especialistas nacionais e estrangeiros foram apresentados à iniciativa na tarde desta quarta-feira (21), no painel Gestão Integrada de Lagos e seu Sistema Hídrico Interligado: os Desafios Sócio-Econômicos e Científicos para o Serviço Ecossistêmico Sustentável. Ao dar boas-vindas aos participantes, o secretário-adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, representante de Brasília no debate, reforçou a importância da preservação dos lagos na manutenção dos ecossistemas. No caso do DF, ele destacou a desobstrução da orla como fundamental para a conservação do bioma local. “A manutenção da área de preservação permanente funcionará como um filtro que impedirá que fertilizantes e poluentes cheguem à água do lago”, ressaltou o secretário. [Olho texto='”A manutenção da área de preservação permanente funcionará como um filtro que impedirá que fertilizantes e poluentes cheguem à água do lago”‘ assinatura=”Fábio Pereira, secretário-adjunto da Casa Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Pereira exibiu o histórico da desobstrução da orla, devolvida à população em 12 de janeiro e falou sobre o concurso de revitalização, que definirá o projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico que indique usos, atividades e a configuração do espaço à margem do lago. Ele sustentou que a medida permitirá ainda o fluxo da fauna e da flora nativas, além dos múltiplos usos previstos. “Esperamos que o projeto atenda toda a população do DF com diversas opções de lazer, cultura e esporte”, disse ele, referindo-se ao concurso. O representante do Executivo local destacou também o caráter econômico e a geração de emprego em decorrência das atividades. De acordo com Pereira, é necessário orientar o uso público para garantir a proteção da área de preservação permanente da orla e manter o espaço de lazer e contemplação para os brasilienses. [Olho texto=”A captação emergencial no Lago Paranoá representou, desde outubro, um incremento de 700 litros por segundo no abastecimento de água do DF ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Além da importância do acesso da população, ele destacou o Paranoá como manancial de abastecimento de água para a cidade, reforço que ocorre desde outubro como medida de redução dos impactos da crise hídrica. “A captação do Paranoá já representa 16% do abastecimento do DF”, observou. A captação no DF ganhou incremento de mais de 700 litros por segundo, com a inauguração da Estação de Tratamento de Água do Lago Norte. Foram investidos R$ 42 milhões, com recursos provenientes do governo federal. Experiências da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul; dos Grandes Lagos, nos Estados Unidos; e do Lago Biwa, no Japão, também foram apresentadas no painel de hoje. Operação desobstruiu 1,7 milhão de m² na orla A operação na orla do Lago Paranoá começou em agosto de 2015 e deu fim a uma privatização irregular vivida historicamente no Distrito Federal. Foi desobstruído 1,7 milhão de metros quadrados (m²) — cerca de 1 milhão no Lago Sul e 671 mil no Lago Norte, em um trabalho integrado que contou com cerca de dez órgãos do governo do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 21 de abril, no aniversário de Brasília, está previsto o resultado do concurso que trará projetos de revitalização para os 38 quilômetros de margem do Lago Paranoá. O objetivo da proposta é tornar o local um ponto de encontro mais acessível, organizado e com diversas opções de lazer, além de pensar em oportunidades de negócios pontuais que fomentem a economia. As sugestões dos brasilienses, por meio de enquete e consulta pública, foram consideradas na elaboração do certame. O valor do contrato está estimado em R$ 2,5 milhões. O que é o Fórum Mundial da Água [box-forum-agua] Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos. A oitava edição acontece no Mané Garrincha, com a Vila Cidadã, e no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde se concentram as palestras e os painéis. Em Brasília, ele é organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo governo local — representado pela Adasa-DF — e pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da ANA. O fórum ocorre a cada três anos e já passou por Daegu, Coreia do Sul (2015); Marselha, França (2012); Istambul, Turquia (2009); Cidade do México, México (2006); Kyoto, Japão (2003); Haia, Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997). 8º Fórum Mundial da Água Até 23 de março (sexta-feira) No Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha Inscrições abertas no site oficial Edição: Vannildo Mendes

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Nenhuma ponte ou viaduto de Brasília apresenta risco iminente de queda

Das 12 obras de infraestrutura viária, entre pontes e viadutos, vistoriadas pelo governo de Brasília, nenhuma apresenta risco iminente de queda. O diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o coordenador de Operações da Defesa Civil, coronel Sinfrônio Lopes; e o diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Essa é a conclusão do grupo de trabalho, criado após a queda de parte do viaduto da Galeria dos Estados, em 6 de fevereiro, para avaliar as condições de outras estruturas com a mesma idade. Duas estruturas estão em condições ideais para uso, cinco já apresentam sinais do tempo e quatro estão listadas como prioritárias para manutenção e monitoramento. [Olho texto='”Faremos monitoramento permanente e buscaremos recursos onde for possível, caso os R$ 50 milhões da reserva de contingência não sejam suficientes”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Faremos monitoramento permanente e buscaremos recursos onde for possível, caso os R$ 50 milhões da reserva de contingência não sejam suficientes”, assegurou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. As inspeções foram feitas a partir de recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios à Defesa Civil logo após a queda de parte do viaduto da Galeria dos Estados, no Eixão. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o Corpo de Bombeiros Militar do DF e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) auxiliaram a Defesa Civil nas inspeções. Quais são as pontes e viadutos inspecionados pela Defesa Civil Conforme o estudo, as estruturas que receberam melhor avaliação da Defesa Civil foram dois viadutos do Eixão, o da saída do Buraco do Tatu no sentido Norte-Sul e outro sobre a via S2. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em nível intermediário, estão três viadutos do Eixo L — as tesourinhas sobre 203/204 Sul, 215/216 Sul e 215/216 Norte —, um do Eixo W — tesourinha da 115/116 Norte — e a passarela de pedestres subterrânea do Eixão na altura da 15/16 Norte. As estruturas que precisam de intervenções a curto prazo, mesmo sem risco iminente de queda, são as Pontes do Bragueto, das Garças e Honestino Guimarães, além de um viaduto sobre a via N2, ao lado do Conjunto Nacional. “Fizemos uma avaliação bem conservadora. Uma pequena fissura em algum elemento da estrutura principal, sem risco de queda, já rebaixa a nota”, disse o coordenador de operações da Defesa Civil, tenente-coronel Sinfrônio Lopes, do Corpo de Bombeiros. O levantamento foi feito com base em normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Como está a situação do viaduto da Galeria dos Estados Outra estrutura avaliada foi o viaduto da Galeria dos Estados. A situação é classificada como crítica, mas os trabalhos de recuperação estão em curso. A estrutura passou por escoramento e a recuperação é alvo de estudo de grupo de trabalho formado pelo Executivo local em parceria com o Clube de Engenharia, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF) e a Universidade de Brasília (UnB). O encaminhamento é no sentido de aproveitar parte da estrutura e fazer obras com recursos da reserva de contingência. Ainda está sendo definido se por licitação ou por contratação direta. “Estamos avaliando os custos para informar aos órgãos de controle. Em breve teremos a definição”, disse o diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar. Ainda segundo Buzar, o grupo de trabalho tem uma equipe responsável por vistoriar todo o DF, para além de pontes e viadutos avaliados pela Defesa Civil. Ela fará levantamento para saber que estruturas precisam passar por intervenções. Edição: Vannildo Mendes

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Donos de restaurantes afetados por queda de viaduto serão ressarcidos e realocados

Assim como foi feito com os proprietários de veículos, o governo de Brasília tenta evitar a burocracia e resolver, na câmara de conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a situação dos donos de restaurantes afetados pela queda do viaduto na Galeria dos Estados. Representantes do governo reuniram-se, nesta terça-feira (27), com os donos dos estabelecimentos para resolver a situação dos restaurantes afetados pela queda do viaduto na Galeria dos Estados. Foto: Tony Winston/Agência Brasília O pagamento pelos danos materiais deverá ser feito por reconhecimento de dívida, e não por precatórios, o que dará celeridade ao processo. A Churrascaria Floresta e o restaurante Nosso Lar poderão ser realocados para que voltem a funcionar. “Entendemos que o pagamento, se feito por precatórios e envolver conflito judicial, pode demorar muito”, justificou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “Estamos trabalhando, por determinação do governador, para ofertar um espaço a eles, provavelmente na Rodoviária do Plano Piloto”, acrescentou. Esse foi o encaminhamento da reunião de representantes do governo com os donos dos estabelecimentos, nesta terça-feira (27), no Palácio do Buriti. Além de Sampaio, participaram a procuradora-geral do DF, Paola Aires, e o procurador que ficará responsável pelo caso, Ernani Teixeira de Souza. Os comerciantes aprovaram as propostas do Executivo local. “Acredito ser uma medida inovadora em Brasília. Saio daqui positivamente surpreendida com o desenrolar dos fatos, com o coração mais sereno”, disse Maria de Jesus Miranda, dona da Churrascaria Floresta. Maria de Jesus estava acompanhada do marido, Joaquim Miranda. O presidente da Associação de Cidadãos da Galeria dos Estados, Gabriel Melo, e Nilo Alfredo Moroni, irmão do proprietário do restaurante Nosso Lar, também compareceram ao encontro.  Edição: Marina Mercante

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Prazo de propostas para o viaduto que desabou é prorrogado

Para garantir que a solução para a estrutura do viaduto do Eixo Rodoviário de Brasília (Eixão) seja a melhor em termos sociais, econômicos e ambientais, a comissão técnica formada pelo governo de Brasília prorrogou por 20 dias o prazo de entrega de proposta final. Reunião do comitê que avalia soluções para o viaduto do Eixo Rodoviário de Brasília ocorreu hoje, no Palácio do Buriti. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília A data de entrega da proposta se encerraria nesta segunda-feira (19). Coordenador do comitê, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, explicou que o adiamento é necessário para a conclusão do trabalho. “A coleta dos materiais para análise subsidiará o trabalho do professor Bruno [Contarini, engenheiro calculista da obra original] para trazer três alternativas viáveis para o viaduto em dez dias. Vamos fazer um levantamento de preço para cada uma e bater o martelo”, detalhou Sampaio. Contarini fará duas propostas de reforma da estrutura atual e uma para o caso de demolição e construção total do viaduto. Sampaio considerou a prorrogação viável porque já foram apresentadas soluções viárias para fechamento da via no ponto onde houve o desabamento em 6 de fevereiro.

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Governo apresenta proposta de eleição direta para administradores regionais

Um projeto de lei com regras para que a população de Brasília possa escolher por eleição direta os administradores regionais será encaminhado nesta segunda-feira (19) à Câmara Legislativa. O governador Rollemberg, ao lado do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em coletiva no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (19). Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg, ao lado do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti. O governador justificou que, antes de aderir à eleição direta para os cargos, é necessário contratar profissionais de perfil técnico e de carreira nas administrações regionais. “Passamos por impedimentos ao longo desses três anos pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] para contratar servidores e não pudemos fazer o concurso para as administrações”, afirmou. Ele acrescentou ainda que, com as limitações impostas pela legislação, foi preciso enxugar a máquina pública, especialmente nas administrações regionais, onde havia “grande parte dos cargos comissionados de livre provimento”. Com a saída do DF dos limites que impediam contratações, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão já trabalha para contratar empresa responsável por fazer concurso público. Ainda segundo Rollemberg — que listou a eleição direta para o cargo de administrador regional nos compromissos de campanha —, haverá oportunidades para analistas, técnicos e gestores. Eleição será conjunta com votação para presidente e governador Projeto semelhante do deputado distrital Chico Vigilante (PT) recebeu aval da Câmara Legislativa no ano passado. A proposta foi vetada pelo governador e aguarda apreciação dos distritais. [Olho texto=”“Sempre entendi que o administrador deve ser escolhido pela população, que é quem conhece a cidade, as pessoas da cidade, e, portanto, sabe quem tem melhor e maior capacidade para gerir”” assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre as razões do veto está o calendário proposto pelo deputado para a eleição, apenas três meses após a posse do governo. “Uma eleição descasada da votação para governador, presidente, senadores e deputados acarretaria uma despesa muito grande para o Estado. Por isso, entendemos que deve ser comandada pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] junto com as demais”, esclareceu Rollemberg. Com o veto, há dois caminhos para o trâmite da proposta do governo apresentada hoje. Se ele for derrubado, o projeto do Executivo pode ir direto à votação — visto que, assim, tratará de uma alteração da legislação proposta pelo parlamentar. Se for mantido o veto, o governo local precisará da assinatura de 13 distritais para tramitar a proposta. A eleição direta para administradores — caso aprovada — não poderá ser adotada nas eleições de 2018. Isso porque a Constituição Federal determina que a “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.” Condições para concorrer e criação de conselhos Além de ter domicílio eleitoral e residência de pelo menos um ano na região administrativa em que pretende concorrer, o candidato deve cumprir, segundo a proposta do governo, todos os requisitos previstos da legislação eleitoral, com destaque para os critérios da Lei da Ficha Limpa. [Olho texto=”Além de ter domicílio eleitoral e residência de pelo menos um ano na região administrativa em que pretende concorrer, o candidato deve cumprir, segundo a proposta do governo, todos os requisitos previstos da legislação eleitoral, com destaque para os critérios da Lei da Ficha Limpa” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Não haverá mudança nos salários nem em questões administrativas e financeiras. As administrações regionais seguirão na estrutura do governo tal como é hoje. O principal objetivo da iniciativa é aumentar a participação social. “Sempre entendi que o administrador deve ser escolhido pela população, que é quem conhece a cidade, as pessoas da cidade, e, portanto, sabe quem tem melhor e maior capacidade para gerir”, avaliou o governador Rodrigo Rollemberg. De acordo com a proposta, para que o chefe do Executivo exonere um administrador, por exemplo em caso de avaliar que ele não cumpre sua função adequadamente, será necessário enviar o pedido à Câmara Legislativa e ter aprovação da maioria. Nesse caso, assumiria o cargo o segundo colocado na eleição. Também serão criados conselhos comunitários consultivos. Os conselheiros não terão remuneração e deverão recolher sugestões da comunidade, colaborar e fiscalizar as ações. Leia o pronunciamento do governador, na abertura da entrevista em que apresentou proposta de projeto de lei sobre eleição direta dos administradores regionais. Edição: Paula Oliveira

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Donos de veículos danificados com queda de viaduto serão ressarcidos

Proprietários dos cinco veículos danificados com o desabamento de parte do viaduto na Galeria dos Estados foram recebidos na manhã desta sexta-feira (16) para o início de uma conciliação. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, conduziram a reunião no Palácio do Buriti. Os donos dos cinco veículos danificados com a queda de parte do viaduto na Galeria dos Estados foram recebidos por representantes do governo na manhã desta sexta-feira (16) para dar início à conciliação. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A proposta do Executivo é acelerar a conciliação, com o objetivo de ressarcir os danos causados, sem precisar passar por um processo jurídico comum, que pode ser longo e desgastante. Serão feitas mediações de conflitos com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da Procuradoria-Geral do DF. Os donos dos carros serão ouvidos e ressarcidos de acordo com parâmetros legais. Para mediar a negociação, serão utilizadas referências como a tabela Fipe, que estabelece valores de veículos no mercado nacional com base no modelo e no ano de fabricação. “Essa é uma iniciava pioneira que vai dar uma resposta o mais rápido possível às necessidades dos proprietários, que esperam ver os danos reparados em menor espaço de tempo”, ressaltou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. A previsão, segundo o titular da pasta, é que tudo se resolva em cerca de 30 dias. Para o bancário Lindemberg Igor Silva, cujo veículo ainda está embaixo dos escombros, a proposta apresentada surpreendeu as expectativas. “Isso é fantástico sob o ponto de vista do cidadão, porque foge da morosidade do Estado como a gente costuma ver.” Os proprietários também poderão listar objetos que estavam dentro dos carros na hora do acidente. Dos cinco automóveis atingidos, quatro ainda se encontram soterrados. Na reunião ficou acertado que, assim que os escombros forem retirados, eles terão acesso ao interior dos veículos para a retirada do que for possível. Edição: Marina Mercante

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Com caixa ajustado, Executivo manda mensagem otimista à Câmara Legislativa

Para marcar o início das atividades de 2018, a Câmara Legislativa do Distrito Federal teve sessão solene na tarde desta quinta-feira (1º). O chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, leu o discurso de abertura, como representante do governador Rodrigo Rollemberg. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, leu a mensagem do governador Rollemberg à CLDF. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Além de destacar a relevância dos trabalhos dos deputados para a qualidade de vida em Brasília, o governador agradeceu o apoio dos parlamentares aos projetos do Executivo, elencou as medidas de ajuste adotadas e revelou otimismo em relação a este ano. Segundo Rollemberg, os avanços obtidos desde 2015 são uma base para pensar em 2018 como “um ano promissor”. Principalmente em relação ao que pode ser feito com o reequilíbrio das contas públicas após receber o caixa com rombo de cerca de R$ 6,5 bilhões. [Olho texto='”A labuta contínua nos retirou do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e permitiu a adoção de medidas que resultam na recuperação da economia”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a superação do desafio fiscal, o governador citou a queda da taxa de desemprego, a nomeação de servidores públicos, novos concursos públicos e melhoria nos serviços prestados à população como novas conquistas possíveis. “A labuta contínua dos últimos três anos nos retirou do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e permitiu a adoção de medidas que resultam na recuperação da nossa economia”, leu Sampaio. A explicação para essas melhorias, conforme a mensagem do chefe do Executivo, está nos seguintes fatores: Redução de 40% no número de secretarias Redução de 4 mil cargos comissionados Redução de contratos e de convênios Quitação de débitos atrasados com fornecedores Aumento de investimentos em licitações Injeção de R$ 2,5 bilhões em infraestrutura Esforços para combater a crise hídrica no DF O governador também lembrou os esforços para combater a crise hídrica em Brasília. “Adotamos diversas medidas voltadas à ampliação da produção de água.” Entre essas medidas, ele elencou o combate à grilagem de terras, à ocupação desordenada do solo, ao aterramento de nascentes e à perfuração não autorizada de poços artesianos. Obras paradas há décadas, como o Subsistema Produtor de Águas Bananal e a captação do Lago Paranoá, elevaram a capacidade de abastecimento. O Sistema Produtor Corumbá, previsto para entrar em operação no fim de 2018, virá coroar esses esforços. Outra ação que fez diferença, conforme destacou a mensagem, foi a adesão da população ao consumo consciente. Rollemberg lembrou que o gasto de água foi diminuído em 15% com o racionamento. Infraestrutura A democratização da Orla do Lago Paranoá foi uma questão prioritária do governo, assim como o fechamento do lixão da Estrutural, de forma dialogada com a população. Foram oferecidos cinco novos galpões de triagem para que os catadores trabalhem sem perder renda com o encerramento das atividades. Os trabalhadores também passaram a receber uma bolsa de R$ 360 por pessoa e de R$ 300 por tonelada de resíduo processada. Isso, segundo Rollemberg, garantiu que o fechamento fosse o único feito no Brasil sem violência. Saúde A grande referência na área de saúde foi a criação do Instituto Hospital de Base de Brasília, mas também houve a mudança do sistema público para enfoque na atenção primária, mediante novos modelos de gestão com a implantação do programa Estratégia Saúde da Família. Rollemberg citou a fila de mamografias na rede pública, que foi zerada, e a fundação do bloco 2 do Hospital da Criança nos próximos meses, o que permitirá a abertura de 200 novos leitos para o atendimento de pediatria em Brasília. Segurança Na segurança pública, foi autorizado um concurso para a contratação de 2 mil policiais militares. A frota foi reforçada com mais carros e coletes. Mas o governador chamou a atenção para a diminuição da taxa de homicídios. Brasília registrou 16,3 mortes a cada 100 mil habitantes em 2017, o menor índice em 29 anos. Além disso, alcançou 23% de diminuição nos roubos em comércio e 14,3% em roubos em coletivos. Educação Crianças de 4 a 5 anos tiveram o acesso à escola universalizado em 2017. Em números, os alunos no ensino infantil aumentaram de 37,85 mil, em 2016, para 40.595 no ano passado. Já no ensino fundamental, o aumento foi de 262.831 para 270.749 no mesmo período. No ensino médio, o avanço foi de 77.805 para 87.865. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou de 45.659 para 46.191. Mobilidade Com o Bilhete Único, o passageiro pode usar até três ônibus no período de três horas ao custo de R$ 5. Ainda em mobilidade, o governador falou do Trevo de Triagem Norte, com 26 pontes, viadutos e acessos em construção. A obra beneficiará cerca de 200 mil pessoas. Cultura Artistas e formadores de opinião receberam uma frente permanente de conversa com o governo. Além disso, a gestão participou diretamente do fomento do carnaval local. A Lei Orgânica da Cultura foi sancionada com consulta pública aberta. Enquanto o Fundo de Apoio à Cultura recebeu ampliação de investimento, com R$ 44,4 milhões apenas em 2017. Biotic Parque Tecnológico destinado ao apoio de criação de empresas de tecnologia da informação em Brasília, o Biotic será inaugurado em abril de 2018. A previsão é que concentre 1,2 mil iniciativas no complexo, com 25 mil empregos. Edição: Vannildo Mendes

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DF ajusta contas, mas segue no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal

Pelo segundo quadrimestre seguido, o Distrito Federal fica abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal representaram 46,07% da receita corrente líquida, abaixo do patamar que impede contratações (46,55%), mas ainda em alerta (acima de 44,1%). Os dados do relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30), foram apresentados em entrevista coletiva no Palácio do Buriti. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O valor expresso no relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30), representa acréscimo de 1,26 ponto percentual em relação à última aferição. A medição da receita corrente líquida é composta por tributos e transferências da União, além da despesa total com pessoal dos últimos 12 meses. Os dados foram apresentados pelo governo de Brasília em entrevista coletiva, nesta terça-feira (30), no Palácio do Buriti. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ressaltou que o Executivo tem dado prioridade a nomeações desde o fim dos impedimentos pela LRF. “O ajuste fiscal sempre foi a pauta do governo. Era isso ou entrar em situação de calamidade, como visto em outras unidades da Federação, com o não pagamento de servidores, a paralisação da Polícia Militar e a não prestação de serviços hospitalares”, disse ele. [Olho texto='”O ajuste fiscal sempre foi a pauta do governo. Era isso ou entrar em situação de calamidade, como visto em outras unidades da Federação”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sampaio ainda observou que o governo operou, durante quase três anos, apenas com a exceção prevista na LRF para quando o limite prudencial for estourado. Nesse caso, são permitidas contratações na saúde, na educação e na segurança pública para repor quadros. “Agora que podemos aumentar o número de servidores, demos prioridade à retomada de serviços, como a contratação que permita reabertura de leitos hospitalares e de UPAs [unidades de pronto-atendimento].” De janeiro a dezembro de 2017, em números absolutos, o governo de Brasília arrecadou R$ 20.719.829.099,23. Em salários e aposentadorias, pagou R$ 9.545.437.237,47. Esses são os números da receita corrente líquida e da folha de pessoal, respectivamente. Nessa conta, não são considerados os repasses do governo federal pelo Fundo Constitucional do DF. O dinheiro vindo da União é usado para custear os salários dos servidores da Segurança Pública, em sua totalidade, e de parte da Saúde e da Educação. [Numeralha titulo_grande=”R$ 20,7 bilhões” texto=”Valor arrecadado pelo governo de Brasília, de janeiro a dezembro de 2017, em números absolutos” esquerda_direita_centro=”direita”] Três fatores contribuem para a variação no porcentual com gastos de pessoal, segundo o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Ele lista o crescimento vegetativo da folha, reajustes e nomeações. O crescimento vegetativo, explicou, ocorre naturalmente, com promoções, interstício, anuênios e outros fatores. “Por outro lado, novas nomeações impactam muito menos do que reajustes de salários. São elas a prioridade, sempre seguindo o Comitê de Governança”, detalhou. “O relatório reflete nossos resultados, que são de controle das despesas, em especial as de custeio e as de pessoal”, destacou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Não há impedimentos legais para as proporções atingidas pelo DF nos últimos dois quadrimestres. Isso tem permitido novas nomeações, mas todas seguem uma lista do Comitê de Políticas de Pessoal da Governança, já que o limite de alerta é uma espécie de sinal amarelo para os gastos. Responsabilidade fiscal desde o início da gestão Relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que, quando o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, o limite prudencial (46,55%) já havia sido ultrapassado em 0,38 ponto porcentual. [Olho texto='”O relatório reflete nossos resultados, que são de controle das despesas, em especial as de custeio e as de pessoal”‘ assinatura=”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 2014, no último quadrimestre da gestão anterior, os gastos com pessoal saltaram de 45,96% da receita corrente líquida para 46,93% em relação aos quatro meses imediatamente anteriores. Depois, o Tribunal de Contas do DF identificou diversas despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Com isso, os números do terceiro quadrimestre daquele ano cresceram ainda mais e atingiram 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo. Ou seja, também superior ao limite máximo previsto pela LRF, de 49%. Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas, como a dispensa de cerca de 4 mil servidores de cargos em comissão, a redução do número de secretarias de 24 para 17, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de projetos de lei na Câmara Legislativa, que resultaram em aumento de arrecadação. Aumento na receita sem reajuste em impostos e taxas Em comparação com 2017, a previsão para 2018 é um aumento de 6% na receita. Esse incremento para os cofres públicos não implica aumento de impostos ou de taxas para a população. O DF foi beneficiado com a mudança no Imposto Sobre Serviços (ISS), que começou a ser cobrado no município de domicílio de clientes de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A mesma lei determinou que serviços de streaming, como o Netflix, sejam tributados. A Secretaria de Fazenda estima que essas novas fontes de receita tragam um aumento de R$ 70 milhões na arrecadação em 2018. Edição: Vannildo Mendes

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Eleições 2018: decreto reúne normas de conduta para a administração pública

Com o objetivo de orientar os servidores do governo do Distrito Federal sobre as restrições administrativas estabelecidas pela legislação brasileira em período eleitoral, foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (9) o Decreto nº 38.800. Decreto com regras de conduta para o período eleitoral foi apresentado em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (9), no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A matéria trata das condutas não permitidas aos agentes públicos da administração direta e indireta do DF no ano das eleições. Em coletiva de imprensa na manhã de hoje, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o texto foi apresentado a jornalistas pelo chefe da Casa Civil em exercício, Guilherme Abreu, pelo consultor jurídico da Governadoria, René Rocha Filho, e pelo consultor jurídico adjunto, Leandro Zannoni. “O governo está preocupado com o fiel cumprimento das normas que regem o processo eleitoral, com a finalidade de manter a transparência, a lisura e a equidade do processo”, destacou Abreu. De acordo com ele, o decreto é uma compilação das principais regras relacionadas à questão. Para René Rocha Filho, a publicação vem para orientar os servidores. “O decreto não cria regra, mas explicita as que já estão na lei eleitoral e em outras leis específicas, para que todos os agentes políticos e públicos do Distrito Federal, sejam eles candidatos ou não, as observem fielmente para que o processo eleitoral ocorra dentro da mais estrita legalidade e regularidade.” De acordo com o texto, os agentes públicos não podem, por exemplo: Ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração pública em benefício de candidato, partido político ou coligação, ressalvada a realização de convenção partidária Usar materiais ou serviços da administração pública ou por ela custeados em benefício de candidato, partido político ou coligação, que excedam as prerrogativas consignadas nas normas dos órgãos ou entidades que integram Prestar serviços ou ceder agentes públicos para campanha eleitoral no horário de expediente normal Fazer ou permitir uso promocional de distribuição de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pela administração pública em favor de candidato, partido político ou coligação Fazer ou permitir propaganda eleitoral nos prédios ou no interior das repartições da administração pública, bem como nos veículos oficiais ou a serviço do Estado, ainda que fora do horário de expediente Usar vestes ou acessórios que ostentem propaganda eleitoral no período em que estiver no exercício das atividades funcionais Aos candidatos, é proibido comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 7 de julho. Até 31 de dezembro, não é permitida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Há exceção para casos de calamidade pública ou estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Além disso, os programas sociais não podem ser executados por entidade vinculada a algum candidato. Nomeações e contratações No período de 7 de julho até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos nomear, contratar, demitir sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional. Também não é permitido remover, transferir ou exonerar servidor público. As ressalvas são para os seguintes casos: Nomeação ou exoneração em cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do governador A transferência ou remoção de militares, policiais civis e agentes penitenciários Contratação de artistas e distribuição de material eleitoral De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, a partir de 7 de julho, fica proibida a contratação de shows artísticos para a inauguração de obras e prestação de serviços. Não é permitida também a fixação e distribuição de propaganda eleitoral de candidatos, partidos ou coligações nos veículos do sistema de transporte público individual e coletivo de pessoas. [Olho texto=”Em caso de dúvidas em relação ao ano eleitoral, os órgãos e entidades devem consultar a Procuradoria-Geral do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Não sofrem restrições no período eleitoral os contratos e ajustes para serviços, bens e obras, inclusive por dispensa ou inexigibilidade de licitação. No entanto, nos últimos dois quadrimestres do mandato, o Estado não pode fazer compromisso financeiro sem que haja verba para quitar integralmente a dívida no mandato. Ações de publicidade, propaganda e patrocínio A coordenação e a execução da política de comunicação dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta ficam a cargo da Secretaria de Comunicação. Trata-se de uma inovação em relação à legislação anterior, de acordo com o consultor jurídico adjunto, Leandro Zannoni. [Olho texto=”A publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda segundo o decreto, não é permitida a divulgação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades em qualquer meio de comunicação, de 7 de julho de 2018 até as eleições. A publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode ter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público. Em caso de dúvidas em relação ao ano eleitoral, os órgãos e entidades devem consultar a Procuradoria-Geral do DF. Edição: Paula Oliveira

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MST apresenta demandas ao governador Rodrigo Rollemberg

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentou demandas ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na tarde desta quarta-feira (6). Reunião com representantes do MST ocorreu na tarde desta quarta-feira (6) no Palácio do Buriti. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília Em reunião no Palácio do Buriti, o dirigente nacional do movimento João Pedro Stédile pediu apoio para o Encontro Nacional das Crianças Sem Terra — agendado para 21 a 25 de maio em Brasília. O MST quer reunir na capital 1,2 mil crianças de 8 a 12 anos. Além de questões sobre assentamentos no DF, o grupo também sugeriu que o governo local incentivasse a compra de alimentos agroecológicos produzidos em assentamentos nacionais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O grupo — que contou ainda com a participação da senadora Lídice da Mata (PSB) e do subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular da Casa Civil, Acilino Ribeiro — também tratou do Fórum Alternativo Mundial da Água. O encontro é uma edição independente e paralela ao Fórum Mundial da Água, que terá a 8ª edição sediada em Brasília em março. Edição: Vannildo Mendes

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Portal de Dados Abertos do DF amplia acesso à informação

A Controladoria-Geral do Distrito Federal lançou nova ferramenta para ampliar o acesso dos cidadãos às informações do setor público e divulgou o ranking da Transparência Ativa de 2017. O controlador-geral do DF, Henrique Ziller. Foto: Tony Winston/Agência Brasília O anúncio faz parte das ações da 3ª Semana de Combate à Corrupção, promovida pelo órgão. O lançamento do Portal de Dados Abertos do Distrito Federal foi nesta terça-feira (5), no Palácio do Buriti. Com o objetivo de simplificar, organizar e padronizar o acesso aos dados públicos, o Portal de Dados Abertos funciona como um catálogo para facilitar a busca do cidadão nos bancos de informações dos órgãos e entidades do Executivo local. A plataforma digital disponibiliza informações das diversas áreas, como as de saúde, sistema de transporte, segurança pública, educação, esportes, turismo, meio ambiente e gastos governamentais. [Olho texto=”O Portal de Dados Abertos funciona como um catálogo para facilitar a busca de informações em todos os órgãos do Executivo local” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Diferentemente do Portal da Transparência do DF, que dá publicidade aos gastos do governo, receitas públicas arrecadadas e remunerações dos servidores, o Portal de Dados Abertos é o ponto de referência para buscas sobre qualquer assunto ou categoria de interesse da população. Ele organiza e padroniza a produção e a publicação das informações. Também simplifica o acesso aos temas das mais variadas naturezas, não só orçamentária e financeira. Na ocasião, também foi anunciada a lista dos 27 órgãos que apresentaram maior transparência ativa (quando a entidade fornece a informação, independentemente de ter sido acionada) em 2017. Por terem atingindo 100% da transparência ativa por dois anos consecutivos, cinco órgãos tiveram destaque: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) Casa Civil Secretaria de Mobilidade De acordo com o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, o papel da controladoria é incentivar os órgãos a apresentar planos de abertura de dados e ajudar a tornar a informação mais acessível ao cidadão. Ziller ressalta ainda que, de forma geral, a transparência tem aumentado no DF. “O que mostra esse avanço é o balanço da avaliação porcentual que cada órgão atinge. Nós tínhamos, no ano passado, o valor global de 35% da transparência ativa e subimos para 59% neste ano.” Índice de Transparência Ativa Na 1ª edição, lançada em dezembro de 2016, cinco órgãos atingiram 100% do índice. Com o trabalho de treinamento de servidores e difusão da cultura de transparência, feito em 2017, essa marca aumentou. Os 27 órgãos que integram a lista dos que atingiram 100% de transparência são: Administração Regional de São Sebastião Administração Regional do Cruzeiro Administração Regional do Lago Norte Administração Regional do Sudoeste/Octogonal Administração Regional de Samambaia Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Secretaria de Educação Secretaria de Fazenda Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Casa Militar Secretaria de Gestão do Território e Habitação Secretaria de Mobilidade Casa Civil Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia Corpo de Bombeiros Militar Polícia Civil do DF Procuradoria-Geral do DF Fundação Hemocentro de Brasília Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) Companhia Energética de Brasília (CEB) Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) Fundação Jardim Zoológico de Brasília Terceira Semana de Combate à Corrupção A 3ª Semana de Combate à Corrupção, promovida pela Controladoria, terá ações de hoje a 8 de dezembro. A iniciativa é em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. Dentro da programação, haverá a premiação das dez escolas vencedoras do projeto Controladoria na Escola, em 8 de dezembro, no Museu Nacional, das 9h30 às 12 horas. Edição: Vannildo Mendes

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Vice-primeiro-ministro da República da Belarus é recebido no Buriti

Em visita oficial ao Brasil, o vice-primeiro-ministro da República da Belarus, Anatóly Kalinin, foi recebido pelo chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (27). O vice-primeiro-ministro da República da Belarus, Anatóly Kalinin, foi recebido pelo chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, e pelos chefes de gabinete da Governadoria, Alden Mangueira, e da Assessoria Internacional, Renata Zuquim. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O encontro visou afinar as relações bilaterais e estabelecer parcerias econômicas e sociais entre os dois países.  Kalinin destacou o interesse da Belarus em estabelecer relações comerciais de importação com o Brasil, inclusive com o DF. Segundo ele, o farelo de soja é o seu principal produto de importação, e a matéria prima brasileira é de grande importância para a economia do seu país. O vice-primeiro-ministro bielorrusso salientou, ainda, o interesse dos produtores no mercado brasileiro de fertilizantes, de artigos petroquímicos e o de máquinas agrícolas. Além disso, ele mencionou que a Belarus faz parte da União Econômica Eurasiática (UEE), composta por cinco países membros (Armênia, Belarus, Cazaquistão, Rússia e Quirguistão) — o equivalente a uma população de 180 milhões de habitantes. Essa localização estratégica, segundo Kalinin, pode ser um ponto positivo para ligar o Brasil a demais países da Europa e da Ásia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O chefe da Casa Civil destacou que o desejo de ampliar os contatos bilaterais em todas as áreas é mútuo, especialmente em relação à economia e ao comércio, e que o governo de Brasília está disponível para parcerias. Sérgio Sampaio lembrou da AgroBrasília — Feira Internacional dos Cerrados e do Fórum Mundial da Água, ambos em 2018, para os quais o país está convidado. Presente na reunião, a chefe da Assessoria Internacional, Renata Zuquim, ressaltou antecedentes da relação entre Brasília e a República da Belarus. Ela citou a abertura da embaixada bielorrussa para receber alunos da rede pública, por meio do programa Embaixadas de Portas Abertas e a exposição de acervo de arte da missão representativa do país membro da UEE no Palácio do Buriti. As relações diplomáticas entre os dois países foram estabelecidas em 1992. Nos últimos anos, elas se aprofundaram com a instalação de embaixadas em Brasília (2010) e em Minsk (2011). O intercâmbio bilateral entre o Brasil e a Belarus somou 441 milhões de dólares em 2016. Também acompanharam a reunião o embaixador da Belarus no Brasil, Aleksandr Tserkovsky, o representante do Itamaraty, Diego de Souza, e o chefe de gabinete da Governadoria, Alden Mangueira.

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Rollemberg nomeia novo secretário de Justiça e Cidadania

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nomeou Guilherme Rocha de Almeida Abreu para o cargo de secretário de Justiça e Cidadania nesta sexta-feira (10). A nomeação será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Abreu assume no lugar de Arthur Bernardes, exonerado hoje. O novo secretário de Justiça e Cidadania, Guilherme Rocha de Almeida Abreu. Foto: Andre Borges/Agência Brasília – 23.2.2017 Guilherme Rocha de Almeida Abreu nasceu em setembro de 1967 na capital federal. Formou-se em engenharia mecânica, pela Universidade de Brasília (UnB), e em direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Também em Brasília, fez pós-graduação em direito civil, na Faculdade Atame. Servidor público de carreira do DF, o novo secretário é perito criminal da Polícia Civil. Em 2016, respondeu interinamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Em seguida, assumiu a chefia de Gabinete da Casa Civil, onde permaneceu até agora. Em nota oficial, Rollemberg informou ter acatado a decisão do PSD – partido do ex-secretário Arthur Bernardes – de sair da administração e espera que a legenda continue apoiando, na Câmara Legislativa do DF, as propostas importantes para o desenvolvimento da cidade. A participação na administração pública de Brasília, ressaltou o governador na nota, “pressupõe comprometimento e lealdade aos princípios que nortearam a formação da chapa vitoriosa em 2014”. Edição: Vannildo Mendes

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CEB move ação na Justiça para a volta imediata dos servidores em greve

A Companhia Energética de Brasília (CEB) moveu ação na Justiça, nesta sexta-feira (10), para volta imediata dos servidores que estão em greve desde segunda-feira (6). Com a medida, o governo retira a proposta que havia feito aos trabalhadores. O diretor-geral de Distribuição da CEB, Maurício Velloso, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e o presidente da CEB, Lener Silva Jayme. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília “Nós julgamos essa greve inoportuna, abusiva e extremamente prejudicial à população de Brasília. É uma greve que pune a sociedade”, disse o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Em entrevista coletiva na tarde de hoje, no Palácio do Buriti, Sampaio fez um apelo em defesa do interesse público. “Deixar as pessoas privadas do abastecimento de energia elétrica, podendo levar muitas delas a correr risco, inclusive de vida, é algo muito grave.” De acordo com o secretário, o governo já determinou que fossem cortados os pontos dos grevistas. Além disso, a Procuradoria-Geral do DF pediu o retorno imediato de todos os servidores até o completo restabelecimento do serviço. [Olho texto='”Julgamos essa greve inoportuna, abusiva e extremamente prejudicial à população de Brasília. É uma greve que pune a sociedade”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Só depois disso, segundo explicou, volta a valer a regra de manutenção de pelo menos 75% do quadro em atividade. Atualmente, apenas 30% das 45 equipes de plantão estão em operação. Para o diretor-presidente da CEB, Lener Silva Jayme, a defesa corporativa não pode estar acima do interesse público. “Nós chegamos ao nosso limite do que poderia ser concedido neste momento de recessão. A proposta, portanto, fica retirada e o processo será todo em juízo.” A companhia havia oferecido recomposição inflacionária do último período; manutenção de todas as cláusulas do acordo coletivo; três abonos salariais, cada um no valor de um ticket de alimentação; e o ticket adicional natalino. Além disso, haveria R$ 150 de acréscimo no ticket, que passaria a ser de R$ 1.218 ao mês. Mais de 2,6 mil pessoas atingidas com falta de energia De acordo com Lener, os transtornos não seriam sentidos pela população caso todos os funcionários estivessem trabalhando. “A rede estava completamente preparada. Com o sistema operacional que conquistamos, nós passaríamos tranquilamente por essa situação, que não está instalada por conta da chuva intensa, mas pela redução de equipes”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com ele, atualmente a companhia tem um dos melhores indicadores de desempenho da País. Hoje, até às 16h30, 2.684 unidades espalhadas por todo o DF ainda estavam sem energia elétrica. Alguns locais, de acordo com a CEB, já estão sem luz há cerca de 70 horas. Para a manutenção, estão sendo priorizados hospitais e outros setores de maior interesse público. População será ressarcida Devido à paralisação, os clientes da CEB terão redução na conta de energia, conforme prevê legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Se o consumidor se sentir lesado também por algum dano a algum equipamento elétrico, ele tem como buscar o ressarcimento”, explicou Lener. Edição: Vannildo Mendes

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TCDF aprova contas do segundo ano da gestão de Rollemberg

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por unanimidade as contas do governo do DF referentes a 2016, segundo ano da gestão do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. As contas segundo ano da gestão do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, foram aprovadas em sessão especial nesta quinta-feira (26) no TCDF. Foto: Tony Winston/Agência Brasília Em sessão especial nesta quinta-feira (26), os seis conselheiros que votaram entenderam que o Executivo apresentou “melhora no equilíbrio entre receitas e despesas” em relação a 2015. O documento segue para a apreciação da Câmara Legislativa. O relatório aponta que o resultado orçamentário de 2016 apresentou superávit de R$ 249,3 milhões, enquanto o de 2015, déficit de R$ 1,3 bilhão, em valor atualizado. As contas do primeiro ano de governo foram aprovadas em agosto de 2017. Representante do governador no plenário do tribunal, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, destacou a “seriedade na condução das contas públicas pelo governo de Brasília desde o início da gestão”. O conselheiro Manoel de Andrade Neto seguiu a linha de raciocínio de Sampaio em seu voto. Segundo ele, houve melhora na qualidade da despesa. “Acompanho o relator [conselheiro Paulo Tadeu], pois houve melhora. Já sugeri rejeição de contas neste plenário, mas desta vez não me sinto à altura”, disse. As contas avaliadas pelos conselheiros estão descritas no Processo nº 36.964, de 2016. Foram analisados despesas com pessoal e com licitações, gastos com publicidade e propaganda e resultados por área de governo, além dos controles internos exercidos pela administração pública. Despesas sem cobertura contratual da Saúde estão encaminhadas O relatório aprovado contém 13 ressalvas. Elas são destacadas para que os problemas apontados não se repitam nos próximos exercícios. A mais repercutida foi a realização de despesas sem cobertura contratual, em especial na área da Saúde. O documento aponta aumento de R$ 34,5 milhões para R$ 616,6 milhões com gastos sem cobertura contratual, sendo 89,3% deles (R$ 550,7 milhões) na pasta. Sampaio disse, porém, que as “despesas estão encaminhadas”. [Olho texto=”“Todas as despesas estão encaminhadas. Muitas das ações que impedem a implementação dos serviços estão aqui (no TCDF), como a da área de alimentação”” assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O secretário de Saúde não pode simplesmente parar os serviços, imagine quantas vidas podem se perder”, disse. “Todas as despesas estão encaminhadas. Muitas das ações que impedem a implementação dos serviços estão aqui [no TCDF], como a da área de alimentação”, ressaltou. As despesas são principalmente nas áreas de alimentação hospitalar, vigilância e limpeza das unidades de saúde. Na alimentação, o governo abriu licitação em junho de 2016 e já conseguiu contrato em dois lotes. Os outros nove aguardam liberação do TCDF desde abril deste ano, segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Quanto à vigilância, foi assinado contrato neste semestre. A demora na área de limpeza é maior, pois houve mudança na forma de contratar — antes era por postos de trabalho; agora passa a ser por nível de serviço. A Secretaria de Saúde fará contratação emergencial e, em breve, haverá licitação regular. “Resolvidas essas três áreas, 95% da despesa indenizatória que havia no começo de 2016 vai parar de existir”, enfatizou Fonseca. Edição: Paula Oliveira

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