Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial reabre prazo de inscrições para preenchimento de vagas
O Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 01, de 6 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a reabertura do prazo de inscrições do edital vigente para composição do colegiado, em razão de vacância identificada no processo. A medida tem como objetivo assegurar ampla publicidade, isonomia e transparência no processo de escolha dos representantes, conforme deliberação do pleno do Codipir em reunião regularmente realizada. Com a reabertura, interessados poderão se inscrever no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026. De acordo com a resolução, permanecem inalterados todos os critérios, requisitos e demais disposições estabelecidos no edital vigente. A iniciativa busca garantir o pleno funcionamento do Codipir e fortalecer a participação social nas políticas de promoção da igualdade racial no Distrito Federal. A resolução entra em vigor na data de sua publicação e está assinada pelo presidente do Codipir, Diego Moreno de Assis e Santos. A medida tem como objetivo assegurar ampla publicidade, isonomia e transparência no processo de escolha dos representantes, conforme deliberação do pleno do Codipir em reunião regularmente realizada | Foto: Divulgação/Sejus-DF Codipir O Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por acompanhar, propor e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo no Distrito Federal. O conselho é vinculado à Sejus e atua como espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para a formulação, monitoramento e avaliação de ações que garantam direitos e promovam equidade racial. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
Ler mais...
Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial tem novos membros
Tomaram posse na manhã desta quinta-feira (14) os 22 membros do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O colegiado foi instituído pelo governador Ibaneis Rocha em 2021, fazendo parte da política pública de igualdade racial do Governo do Distrito Federal (GDF), com o objetivo de fortalecer as diretrizes voltadas à população negra, aos povos originários e tradicionais. O Codipir, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) por meio da Lei nº 6.789, atua como um órgão colegiado deliberativo. “É um órgão que trabalha efetivamente para o combate das desigualdades raciais e para a efetivação das políticas públicas, mas também atua como um canal de denúncias. O conselho atua alinhado com a política nacional, criada em 2010 pelo Estatuto da Igualdade Racial”, explica a secretária Marcela Passamani. O Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial pode ser utilizado como um canal adicional de denúncia contra práticas racistas e crimes raciais | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília O presidente do Codipir, Diego Moreno, destaca a importância do colegiado como um espaço democrático para a formulação de projetos de combate ao racismo, garantia de direitos, cidadania e justiça social. Ele enfatiza a responsabilidade do conselho em monitorar a aplicação do Plano Distrital de Igualdade Racial (Pladipir). “Somos uma instância que vem fazer o controle social da política. Levar o tema para discussão em outros espaços é fazer com que negros e negras consigam alçar outros voos de forma que a pauta da igualdade racial não se restrinja ao mês de novembro. É importante também destacar que temos a missão de monitorar a aplicação do Pladipir, como as vagas de estágio destinadas para jovens negros e negras do DF, as políticas de cotas, de igualdade de gêneros. É a voz da sociedade, que participa e busca melhoria”, salienta Moreno. Canal de denúncia [Olho texto=”O Codipir pode ser utilizado como um canal adicional de denúncia contra práticas racistas e crimes raciais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moreno ressalta que o Codipir pode ser utilizado como um canal adicional de denúncia contra práticas racistas e crimes raciais. Segundo ele, a comunidade pode recorrer ao Disque 100, 162, e ao telefone do Conselho (2244-1289). “Não somos canais concorrentes, somos mais um canal. O ano passado recebemos mais de 20 denúncias, averiguamos e encaminhamos para as autoridades policiais”, afirma o presidente. O colegiado oferece também apoio psicológico por meio de entidades que têm assento no conselho ou pela OAB-DF. Membros empossados A representação da sociedade civil foi definida por meio de um processo seletivo que convocou entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras com atuação em prol da igualdade racial. Gehovany Figueira, coordenador da instituição Educafro no DF, que concede bolsas de estudos a jovens negros e pobres, acentua a importância de contribuir na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial. Nair Queiroz promete lutar pelas mulheres, ampliando a participação na sociedade e dando voz àquelas que não têm representação em espaços de poder “Poder contribuir na luta contra o racismo e em prol da promoção da igualdade racial e tentar fazer a diferença na vida das pessoas do DF. Infelizmente muitos não sabem dos próprios direitos e temos essa missão de fazer com que as pessoas conheçam seus direitos e contribuir para uma melhoria na condição de vida da comunidade”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nair Queiroz, servidora pública indicada pela Secretaria da Mulher para compor o conselho, promete lutar pelas mulheres, ampliando a participação na sociedade e dando voz àquelas que não têm representação em espaços de poder. “Somos 50% de mulheres nesse colegiado. É uma honra fazer parte dele e vamos levar essa luta e esse tema tão importante para a sociedade e outros espaços”, promete. Os integrantes governamentais foram indicados pelas pastas responsáveis pelas áreas de direitos humanos, igualdade racial, criança e adolescente, cultura e economia criativa, esporte, juventude, educação, saúde, habitação, mulheres e segurança pública.
Ler mais...
Divulgado resultado para Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial
Já se encontra disponível, na edição desta segunda (9) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado do processo seletivo das entidades da sociedade civil selecionadas para composição do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) – biênio 2023-2025. A entidade é vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus). Arte: Sejus Ao todo, foram preenchidas dez vagas de representantes da sociedade civil. O conselho atua na defesa em promoção da igualdade racial e dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos, zelando por suas manifestações religiosas, culturais e sociais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A habilitação das organizações inscritas foi feita mediante a análise dos documentos de inscrição indicados no edital de abertura. O processo de seleção foi composto pelas etapas de inscrição, julgamento, habilitação, votação e proclamação final. As organizações da sociedade civil (OSCs) do DF interessadas em participar do processo de seleção foram selecionadas a partir de critérios como pertencer a entidades, instituições ou organizações não governamentais e ter, no mínimo, três anos de existência, bem como atuação afinada com o objetivo do Codipir. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
Ler mais...
Inscrições para conselho de promoção da igualdade racial vão até o dia 28
Foram prorrogadas as inscrições, até a próxima segunda-feira (28), para inscrição no processo seletivo de representantes da sociedade civil para o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) – biênio 2023-2025. O novo prazo foi divulgado pela Resolução n° 3, no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (22). Arte: Divulgação/Sejus A íntegra das informações sobre o certame já havia sido divulgada pelo Edital nº 1, publicado no DODF. Serão preenchidas 11 vagas da sociedade civil com atuação na defesa em promoção da igualdade racial, em defesa dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos e suas manifestações religiosas, culturais e sociais, para compor o conselho, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). A habilitação das organizações inscritas será realizada mediante a análise dos documentos de inscrição indicados no edital, que deverão ser entregues diretamente na sede do Codipir, das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira. O Conselho fica no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), Quadra 01, Lote C – Edifício Comércio Local. O processo de seleção será composto por cinco etapas: inscrição, julgamento, habilitação, votação e proclamação final. Os prazos podem ser consultados no edital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Requisitos de participação As organizações da sociedade civil do DF interessadas em participar do processo de seleção devem preencher alguns requisitos, como pertencerem a entidades, instituições, organizações não governamentais e terem, no mínimo, três anos de existência. Elas também devem ter atuação em promoção da igualdade racial, em defesa dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos e suas manifestações religiosas, culturais e sociais. Todas as informações estão previstas no edital. Comissão de Seleção O processo de escolha das instituições será conduzido pela Comissão de Seleção, constituída por seis integrantes: presidente do conselho; três membros, lotados na Sejus (sendo um deles indicado pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial) e dois conselheiros membros da atual gestão e representantes de órgãos públicos elencados no art. 4º da Lei Distrital nº 6.789/2021. *Com informações da Sejus
Ler mais...
Novo prazo de inscrições para o Conselho de Promoção da Igualdade Racial
Quem pretende se inscrever no processo seletivo para escolha de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) tem mais uma chance: o prazo foi prorrogado até o dia 18 deste mês, conforme a Resolução n° 2, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (9). Conselho a ser eleito atuará no biênio 2023/2025 | Arte: Divulgação/SejusA participação no Codipir, que é vinculado à Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus), abrangerá o biênio 2023-2025. Serão preenchidas 11 vagas. A habilitação das organizações inscritas será feita mediante a análise dos documentos de inscrição indicados no edital, que deverão ser entregues das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede do Codipir – Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), Quadra 1, Lote C – Edifício Comércio Local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Requisitos de participação As organizações da sociedade civil (OSCs) do DF interessadas em participar do processo de seleção devem preencher alguns requisitos, como pertencer a entidades, instituições, organizações não governamentais e terem, no mínimo, três anos de existência. Também é preciso comprovar atuação na promoção da igualdade racial, em defesa dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos e suas manifestações religiosas, culturais e sociais, conforme previsto no edital. *Com informações da Sejus
Ler mais...
Inscrições para Conselho da Igualdade Racial vão até esta segunda (7)
Termina na próxima segunda-feira (7) o prazo de inscrições para o processo seletivo de escolha de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus). O mandato será para o biênio 2023-2025. Serão preenchidas 11 vagas, para atuação da promoção da igualdade racial, em defesa dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos e suas manifestações religiosas, culturais e sociais. Para concorrer à seleção, é importante preencher todos os requisitos previstos no edital | Arte: Sejus A habilitação das organizações inscritas será realizada mediante análise dos documentos de inscrição indicados no edital, que deverão ser entregues das 9h às 17h, na sede do Codipir – Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), Quadra 1, Lote C – Edifício Comércio Local. Fazem parte do processo de seleção as etapas de inscrição, julgamento, habilitação, votação e proclamação final. Os prazos podem ser consultados no edital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Requisitos de participação As organizações da sociedade civil do DF interessadas em participar do processo de seleção devem preencher alguns requisitos, como pertencer a entidades, instituições, organizações não governamentais e ter, no mínimo, três anos de existência. Também é preciso comprovar atuação na promoção da igualdade racial, em defesa dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos e suas manifestações religiosas, culturais e sociais. Comissão de seleção O processo de escolha das instituições será conduzido pela comissão de seleção, constituída por seis integrantes: presidente do conselho, três membros lotados na Sejus (um deles indicado pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial) e dois conselheiros integrantes da atual gestão e representantes de órgãos públicos elencados no art. 4º da Lei Distrital nº 6.789/2021. *Com informações da Sejus
Ler mais...
Conselho de promoção da igualdade racial tem inscrições até 7 de agosto
Foram prorrogadas até 7 de agosto as inscrições do processo seletivo para escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). Serão preenchidas 11 vagas da sociedade civil para o biênio 2023-2025. O Edital nº 1, publicado no Diário Oficial do DF (DODF), tem as informações a respeito do certame. Ele já previa a possibilidade de ampliação do prazo de inscrição por mais 10 dias corridos. O conselho tem atuação na defesa em promoção da igualdade racial, em defesa dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos e suas manifestações religiosas, culturais e sociais. A habilitação das organizações inscritas será realizada mediante a análise dos documentos de inscrição indicados no edital, que deverão ser entregues diretamente na sede do Codipir, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. O Codipir fica no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), Quadra 01, Lote C – Edifício Comércio Local. O processo de seleção será composto por cinco etapas: inscrição; julgamento; habilitação; votação e proclamação final. Os prazos podem ser consultados no edital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Requisitos de participação As organizações da sociedade civil do DF interessadas em participar do processo de seleção devem preencher alguns requisitos, como pertencerem a entidades, instituições, organizações não governamentais e terem, no mínimo, três anos de existência. Elas também devem ter atuação em promoção da igualdade racial, em defesa dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos e suas manifestações religiosas, culturais e sociais. Seleção O processo de escolha das instituições será conduzido pela Comissão de Seleção, constituída por seis integrantes: presidente do Conselho; três membros, lotados na Sejus (sendo um deles indicado pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial) e dois conselheiros membros da atual gestão e representantes de órgãos públicos elencados no art. 4º da Lei Distrital nº 6.789/2021. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Justiça e sociedade civil discutem melhorias de gestão e programas
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) reuniu representantes dos conselhos que compõem a pasta para discutir políticas públicas e aplicá-las nos próximos anos. O encontro ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), onde o Governo do Distrito Federal (GDF) tem definido o planejamento para os próximos anos. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana de Souza, o diálogo com a sociedade civil é essencial para nortear as ações da pasta. “Convidamos a sociedade civil e todos os conselhos que fazem parte da Secretaria de Justiça para um bate-papo e tentarmos entender onde houve falhas na nossa gestão e onde podemos melhorar para os próximos quatro anos”, afirma. O secretário Jaime Santana diz: “Convidamos a sociedade civil e todos os conselhos que fazem parte da Secretaria de Justiça para um bate-papo e tentarmos entender onde houve falhas na nossa gestão e onde podemos melhorar para os próximos quatro anos” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Atualmente, a Sejus dispõe dos conselhos do Programa às Vítimas, Testemunhas e Familiares (Provita); dos Direitos do Idoso (CDI); Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH); de Política sobre Drogas (Conen); dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA); e Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). “Todos eles estiveram aqui presentes e foi muito enriquecedor as informações que trouxeram. Estamos agora nesse momento conversando com todos para entender as necessidades de cada pauta específica para melhoria do sistema de gestão como todo”, acrescenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda segundo Jaime Santana, a Sejus está definindo quais programas serão mantidos no próximo governo. A tendência é que o Sejus Mais Perto do Cidadão tenha continuidade. “Ainda estamos em fase de planejamento, mas um programa que deu supercerto no governo foi o Sejus Mais Perto do Cidadão, com atendimento à população, levando todos os serviços da secretaria, o Na Hora, o Procon, Assistência Social e psicólogos, entre outros. Queremos ampliá-lo, fazendo uma integração maior entre as secretarias, trazendo mais parceiros e fazendo um evento mais robusto”, complementa.
Ler mais...
Inscrições para conferência sobre igualdade racial terminam na sexta (4)
A V Conferência Distrital da Igualdade Racial recebe inscrições até sexta-feira (4). O tema do evento online, que será realizado entre os dias 8 e 10 deste mês, será “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós”. A conferência tem o objetivo de apresentar propostas de respeito e promoção da pauta de igualdade racial no DF. Inscreva-se aqui. Para acessar a programação, clique aqui. Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) | Foto: Divulgação/Sejus A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) é responsável pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial no Distrito Federal. O Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) é um órgão colegiado, vinculado à Sejus, de caráter consultivo e fiscalizador das ações governamentais. É integrado paritariamente, por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente do Codipir, Diego Moreno de Assis e Santos, afirma que a conferência é uma oportunidade de participação direta da sociedade civil organizada. “Ela age em conjunto com representantes governamentais na apresentação de propostas e na fiscalização de ações governamentais na temática racial”, explica. O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, destaca a importância da conferência: “É o momento em que o poder público e a sociedade civil se unem para pensar políticas públicas. Serão dias de rico e necessário debate, avaliação e deliberação sobre as ações de igualdade racial e na proposição de demandas que vêm dos movimentos sociais, de gestores e de toda a sociedade civil”. Serão discutidos os seguintes eixos temáticos: Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial cultural, Violências praticadas por meio das invasões de territórios, Luta contra a intolerância religiosa e Desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural. *Com informações da Sejus
Ler mais...
Conferência Distrital de Igualdade Racial recebe inscrições até dia 4/11
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) realizará, por meio do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), a V Conferência Distrital da Igualdade Racial (V Condipir). Sob o tema Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: Política de Estado e responsabilidade de todos nós, o evento ocorrerá entre os dias 8 e 10 de novembro. [Olho texto=”“O objetivo desta conferência é a construção conjunta de propostas que visem a promoção de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Para fazer a inscrição, basta acessar até o dia 4 de novembro o link https://condipir.sejus.df.gov.br e preencher os dados em “Inscrever-se”. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, a realização do evento é uma ação de extrema importância para o estabelecimento de compromissos, entre todas as partes envolvidas. “O objetivo desta conferência é a construção conjunta de propostas que visem a promoção de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial”, explica Santana. “A V Condipir se configura como instâncias de participação direta da sociedade civil organizada, em conjunto com representantes governamentais, que visam apresentar propostas e, sobretudo, acompanhar a implementação do Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Decreto nº 41.962/2021”, informa o presidente do conselho, Diego Moreno de Assis e Santos. Para acessar a programação, clique aqui. Eixos Temáticos Caberá ao Codipir promover os atos e trâmites para a instituição da Comissão Organizadora da V Condipir, Regimento Interno da conferência e demais providências necessárias. Os eixos temáticos serão divididos nas seguintes áreas de discussão: I – Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e étnico-cultural; II – Enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios; III – Enfrentamento à intolerância religiosa; IV – Desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades. O Codipir, órgão colegiado vinculado à Sejus, tem caráter consultivo e fiscalizador das ações governamentais. É integrado paritariamente por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
Ler mais...
Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial empossa presidência
Os integrantes do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) realizaram, nesta terça-feira (12), a segunda reunião ordinária do colegiado. Na ocasião, o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, assinou os certificados de posse dos cargos de presidente e vice, assumidos pelo subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Diego Moreno, e pela yalorixá Ana de Òsún, representante da sociedade civil. Os certificados de posse foram assinados pelo secretário de Justiça e Cidadania (Sejus), Jaime Santana | Foto: Ascom/Sejus “O Codipir é uma instância de participação social que busca assegurar os direitos da população negra, indígena e de comunidades tradicionais no DF. Agora, com a definição da primeira presidência, avançamos mais um passo para o pleno funcionamento do Conselho”, destacou Jaime Santana. Além da instalação da presidência, a pauta incluiu o mapeamento dos terreiros do DF e o caso da intolerância religiosa no terreiro de Ilê Axé Omò Orã Xaxará de Prata, em Planaltina, entre outros temas. [Olho texto=”“O Codipir é uma instância de participação social que busca assegurar os direitos da população negra, indígena e de comunidades tradicionais no DF”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Codipir Vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o Conselho foi instituído pelo governador Ibaneis Rocha, por meio da Lei nº 6.789, de 14 de janeiro de 2021. O colegiado substituiu o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, com a proposta de fortalecer as políticas públicas voltadas à população negra, além de indígenas e povos tradicionais. Trata-se de um espaço democrático em que o poder público e a sociedade civil atuam em conjunto na formulação de projetos de combate ao racismo, de garantia de direitos, de cidadania e de justiça social, bem como fiscalizar a implementação dessas ações. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Codipir é composto por 22 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil. Eles foram empossados em novembro de 2021, em solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com presença de autoridades e movimentos sociais atuantes nesta temática. Os integrantes governamentais foram indicados pelas pastas responsáveis pelas áreas de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública. A representação da sociedade civil foi definida por meio de processo seletivo, que convocou entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham atuação em prol da igualdade racial. São elas: Associação de Mulheres pela Equidade (AME), Movimento Negro Unificado (MNU/DF), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB), Coletivo Yaa Asantewaa, Tinha Que Ser Preto Oficial, Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística (FULDC), Conselho Regional de Serviço Social, Íléásé omi Iayó, Ilê Axê oyá Bagan, Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e Associação Maria de Nazaré. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Ler mais...
Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial toma posse
O Mês da Consciência Negra começou no Distrito Federal com a solenidade de posse dos primeiros integrantes do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A posse ocorreu nesta quinta-feira (4), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com presença de autoridades e movimentos sociais atuantes nesta temática. [Olho texto=”“A implementação desse conselho vai trazer ainda mais representatividade às pessoas negras, que somam 57% da população do DF. A luta continua”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Assumiram suas funções 22 conselheiros, sendo 11 indicados pelo governo e 11 representantes de organizações da sociedade civil, definidas em um processo seletivo feito com transparência e ampla participação de entidades, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras instituições com atuação em prol da igualdade racial. “Na Sejus, o nosso trabalho é incansável para que todos tenham oportunidades. A implementação desse conselho vai trazer ainda mais representatividade às pessoas negras, que somam 57% da população do DF. A luta continua”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, este é um momento histórico para o DF. “Fico muito feliz em ver o povo negro ocupando este espaço, aqui no centro do poder. Por mais que tentem nos invisibilizar, não somos invisíveis! Estamos em todos os espaços, mostrando nosso poder”, disse. Assumiram suas funções no Codipir 22 conselheiros, 11 indicados pelo governo e 11 representantes de organizações da sociedade civil que atuam em prol da igualdade racial | Foto: Ascom/Sejus O Codipir foi instituído neste ano pelo governador Ibaneis Rocha, por meio da Lei nº 6.789, de 14 de janeiro de 2021. O colegiado substituiu o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, com a proposta de fortalecer as políticas públicas voltadas à população negra, mas também de indígenas e povos tradicionais. [Olho texto=”“Por mais que tentem nos invisibilizar, não somos invisíveis! Estamos em todos os espaços, mostrando nosso poder”” assinatura=”Juvenal Araújo, subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Trata-se de um espaço democrático em que o poder público e a sociedade civil atuarão em conjunto na formulação de projetos de combate ao racismo, de garantia de direitos, de cidadania e de justiça social, além de fiscalizar a implementação dessas ações. Os integrantes governamentais foram indicados pelas pastas responsáveis pelas áreas de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública. Representando a sociedade civil estão a Associação de Mulheres pela Equidade (Ame), Movimento Negro Unificado (MNU-DF), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB), Coletivo Yaa Asantewaa, Tinha Que Ser Preto Oficial, Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística (FULDC), Conselho Regional de Serviço Social, Ílé Ásé Omi Layó, Ilê Axê Oyá Bagan, Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e Associação Maria de Nazaré. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dia da Favela Após a posse dos conselheiros, a Sejus promoveu, com a Central Única das Favelas (Cufa-DF), uma celebração ao Dia da Favela, na Estação Cidadania/CEU das Artes na QNR 2, em Ceilândia. O evento levou para a comunidade uma programação cultural, com artistas locais. Entre os participantes estavam Marcelo Café, MC Nego Palozo, Keven Paka, DJ Paulo Sérgio, Mc Crazy, Mano Dhyaga, Débora Glamurosa, Grupo Alto Astral, DJ Ocimar, In the Hood, N Santos (poeta), Cézar Rodrigues, ElaFav (B.Boys), Batalha da Ideia vs Batalha do Terminal, Grafite Kelly, Máfia Norte e Edmar Silva. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
Ler mais...
Definido o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial
O decreto do governador Ibaneis Rocha com as designações dos representantes do governo e da sociedade civil para compor o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) no biênio 2021-2023 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (13). [Olho texto=”O Codipir tem por objetivo combater o racismo, a discriminação racial e assegurar os direitos da população negra, dos indígenas e povos tradicionais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O colegiado é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e tem por objetivo combater o racismo, a discriminação racial e assegurar os direitos da população negra, dos indígenas e povos tradicionais, além de fiscalizar a execução das ações. Criado em janeiro deste ano, o conselho é um órgão colegiado deliberativo e contribui na formulação e proposição de diretrizes para ações governamentais relacionadas a este tema. “O conselho é um instrumento importante que contribui com o combate das desigualdades raciais e para a efetivação das políticas públicas, mas também atua como um canal de denúncias”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Codipir é composto por 22 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil. Os integrantes governamentais foram indicados pelas pastas responsáveis pelas áreas de Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Direitos Humanos, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública. A representação da sociedade civil foi definida por meio de processo seletivo, que convocou entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham atuação em prol da igualdade racial. *Com informações da Sejus
Ler mais...
Avança renovação de conselho em prol da igualdade racial
Arte: Sejus A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), após o trâmite legal, torna público o resultado preliminar das entidades da sociedade civil habilitadas para este conselho no biênio 2021- 2023. Os integrantes governamentais serão indicados pelas seguintes pastas: igualdade racial, criança e adolescente, cultura, esporte, juventude, educação, direitos humanos, saúde, habitação, mulheres e segurança pública. A Sejus, visando garantir total lisura e transparência ao processo de seleção, convidou representantes do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação – NED do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT que acompanharam a etapa de “Habilitação das Candidaturas” do processo de Seleção do Codipir, conforme Subitem 4.1.1. do Edital nº 02/2021. Em conformidade com o Item 3.2. do Edital nº 02/2021, que diz, in verbis: “3.2. Nessa etapa, é facultado à Comissão de Seleção a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de qualquer um dos documentos exigidos no item 2.3. deste Edital, que deveriam ser enviados na forma e prazo constante no presente edital.” A Comissão de Seleção diligenciou as seguintes entidades: – Conselho Regional de Serviço Social: 8ª região: complementação referentes ao Subitem II do Item 2.3. do Edital nº 02/2021. – Casa de Candomblé ÌléÀséÒmíLàyò: complementação referentes ao Subitem III e IV do Item 2.3. do Edital nº 02/2021. – Centro de Referência do Negro-Cernegro/DF: complementação referentes ao Subitem IV do Item 2.3. do Edital nº 02/2021. Lista preliminar das organizações habilitadas para integrar o Codipir: 1. Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil – ANNEB; 2. Associação Maria de Nazaré; 3. Ação de Mulheres pela Equidade – AME; 4. Casa de Candomblé Ìlé Àsé Òmí Làyò 5. Coletivo Yaa Asante Waa; 6. Conselho Regional de Serviço Social – 8ª região 7. Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos – Educafro; 8. Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística – FUDLC; 9. Ilê Axé Oyá Bagan – Centro Espírita; 10. Movimento Negro Unificado – MNU; e 11. Tinha que Ser Preto. Entidades Inabilitadas no Chamamento Público Codipir: 1. Centro de Referência do Negro-Cernegro/DF Motivo: Imprecisão do Subitem IV do Item 2.3. do Edital nº 02/2021, in verbis: “IV- Relatório sintético de atividades da organização nos últimos 03 (três) anos, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como, registros em mídia nacional ou local, folder de eventos, cartazes, cartilhas, fotos e outros”. 2. Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – Fonsanpotma Motivo: Ausência do Subitem III do Item 2.3. do Edital nº 02/2021, in verbis: “III- CNPJ ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de 03 (três) entidades públicas, ou por autoridades públicas, atestando o funcionamento da organização há pelo menos 03 (três) anos e sua atuação em âmbito distrital” 3. Instituto Nacional Afro Origem – Inaô Motivo: Ausência do Subitem I do Item 2.3. do Edital nº 02/2021, in verbis: “I- Ofício dirigido à Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, assinado pelo (a) representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo, bem como deve constar no ofício qual grupo prioritário a entidade se identifica caso se aplique” As instituições prejudicadas que recorrerem da decisão deverão apresentar os motivos e justificativas precisas para a discordância da decisão desta Comissão de Seleção, não sendo possível anexar novos documentos ao processo. Em razão a situação de pandemia instaurada pela covid-19, os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail subdhir@sejus.df.gov.br que acusará o recebimento do mesmo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Próximos passos após o resultado preliminar com a lista das organizações habilitadas: 1. Após a publicação das inscrições homologadas, as partes interessadas terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da sua publicação, para interpor recurso a ser encaminhado para o e-mail subdhir@sejus.df.gov.br que acusará o recebimento do mesmo. 2. A Comissão de Seleção terá até 05 (cinco) dias úteis, após o término do prazo de recebimento dos recursos interpostos, para pronunciamento final e publicação do resultado final com a lista das organizações habilitadas no Diário Oficial do Distrito Federal e, também, no sítio eletrônico da Sejus. 3. A SUBDHIR entrará em contato com as organizações habilitadas para propiciar um espaço de convivência, em data anterior a votação, no qual as entidades poderão se apresentar e discorrer para as demais sobre o trabalho desenvolvido por elas. 4. Dia de votação. A votação dos 11 (onze) representantes das entidades habilitadas da sociedade civil ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a publicação do resultado final das entidades habilitadas. 5. O resultado do Processo de Seleção será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e, também, no sítio eletrônico da Sejus em até 10 (dez) dias úteis da data de votação. 6. Indicação dos seus membros titulares e suplentes. Cabe às entidades da sociedade civil organizada a indicação de seus membros titulares e suplentes, no prazo de 30 dias a contar da data de eleição, para que o governador proceda à nomeação. 7. Nomeação. O governador do Distrito Federal nomeará os indicados em período não superior a 60 dias da realização de eleição de representação da sociedade civil, conforme § 6º do Art. 4º da Lei nº 6.789/2021. Para mais informações: (61) 3213-0768 / subdhir@sejus.df.gov.br *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
Ler mais...