Novas entidades da sociedade civil são eleitas para o Conplan
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Dezessete entidades da sociedade civil foram eleitas, nessa quinta-feira (10/9), para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no mandato de 2027-2028. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas. As 104 entidades credenciadas escolheram entre si os representantes de 17 segmentos relacionados ao planejamento territorial e urbano do DF. A reunião foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A participação da sociedade civil fortalece a gestão democrática do território e amplia o diálogo nas decisões sobre o desenvolvimento urbano do Distrito Federal”, afirmou Vaz. Após a eleição, as entidades escolhidas deverão apresentar à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) a documentação original das instituições e dos representantes indicados para as funções de titular e suplente, além do ofício assinado pelo representante legal. A entrega deve ser feita na sede da Seduh, no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Asa Norte, de 21 a 25 de setembro, mediante agendamento pelo telefone 3214-4092. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Confira os segmentos e as entidades eleitas. → Mobilidade urbana: Associação Andar a Pé — O Movimento da Gente → Provisão habitacional: Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras — (AMSTT/DF) → Instituições de ensino superior: Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB) → Fiscalização profissional de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) → Fiscalização profissional de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) → Setor produtivo da construção civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF) → Mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) → Comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) → Produtores rurais: Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste-DF) → Regularização fundiária de interesse social: Associação Habitacional dos Moradores Assíduos de Ceilândia — (Ashmac) → Regularização fundiária de interesse específico: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor) → Arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) → Engenheiros: Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal (Senge-DF) → Moradores e inquilinos: Associação dos Inquilinos do Setor QNQ e Zona Rural de Ceilândia (ASIQZRC) → Patrimônio cultural: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) → Ordem jurídica e Estado Democrático de Direito: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB/DF) → Produção industrial: Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra/DF) Participação da sociedade civil O Conplan é um órgão colegiado consultivo e deliberativo que auxilia o Governo do Distrito Federal (GDF) na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana. O conselho é formado por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e 17 representantes do poder público. A participação da sociedade civil contribui para a gestão democrática do território e amplia o diálogo entre o governo, o setor produtivo e diferentes segmentos da sociedade nas decisões sobre o planejamento e o desenvolvimento urbano do DF. A composição também está alinhada às diretrizes da política de desenvolvimento urbano previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. O edital e o chamamento público para o biênio 2027-2028 estão disponíveis no site da Seduh. Acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Conplan aprova mudanças na Luos do Jardim Botânico e de Taguatinga
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (11), as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Jardim Botânico e de Taguatinga. O objetivo é adequar os parâmetros de uso e ocupação do solo, compatibilizando a legislação com a realidade urbana. Antes de serem apresentadas ao Conplan, as propostas foram debatidas em audiências públicas e incorporaram contribuições apresentadas por moradores e representantes da sociedade civil. O objetivo das alterações na Luos é adequar os parâmetros de uso e ocupação do solo, compatibilizando a legislação com a realidade urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF Jardim Botânico incorpora mais de 1,8 mil lotes à legislação No Jardim Botânico, a proposta incorpora 30 projetos de parcelamento urbano à Luos No Jardim Botânico, a proposta incorpora 30 projetos de parcelamento urbano à Luos, acrescentando mais de 1,8 mil lotes à legislação vigente. "Essa adequação da Luos no Jardim Botânico é fundamental para garantir maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a realidade da ocupação e a legislação vigente" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “O Jardim Botânico vive um processo intenso de regularização fundiária e urbanística. Nos últimos anos, diversos projetos de parcelamento do solo e de regularização foram aprovados e registrados na região, o que gerou a necessidade de atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo para incorporar esses novos lotes e empreendimentos. Essa adequação é fundamental para garantir maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a realidade da ocupação e a legislação vigente”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. As mudanças atingem diferentes áreas do Jardim Botânico. Entre os principais pontos estão a ampliação dos usos permitidos em cinco lotes do Morada de Deus e em três lotes da Avenida Bela Vista, que passam a admitir uso misto mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além da revisão de parâmetros urbanísticos para imóveis localizados na Avenida das Paineiras. Taguatinga reforça papel de centralidade regional Em Taguatinga, o estudo incorporou demandas apresentadas pela população e pela administração regional, compatibilizou projetos urbanísticos já aprovados, incluiu novos parcelamentos e revisou parâmetros de uso e ocupação do solo em diferentes setores da cidade. As alterações abrangem 1.476 lotes existentes e acrescentam outros 788 à legislação. Em Taguatinga, as alterações abrangem 1.476 lotes existentes e acrescentam outros 788 à legislação Entre os principais pontos aprovados estão a ampliação dos usos mistos em áreas estratégicas, a requalificação da Zona Industrial de Taguatinga, a incorporação do Setor Habitacional Primavera à Luos e a criação de novos parques urbanos, medida destacada pelos conselheiros durante a reunião. As mudanças também promovem ajustes em áreas próximas aos principais eixos de mobilidade urbana, ampliando oportunidades para a instalação de comércio e serviços em locais já atendidos por infraestrutura. "As mudanças ampliam as possibilidades de uso do solo, estimulam a convivência entre moradia, comércio e serviços e favorecem o melhor aproveitamento da infraestrutura existente" Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda “Taguatinga já exerce um papel estratégico na organização urbana do Distrito Federal, e a revisão da Luos reforça essa vocação. As mudanças ampliam as possibilidades de uso do solo, estimulam a convivência entre moradia, comércio e serviços e favorecem o melhor aproveitamento da infraestrutura existente. O objetivo é fortalecer a região como uma centralidade urbana e econômica, conforme previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), tornando a cidade cada vez mais dinâmica, acessível e integrada”, afirmou o relator da proposta e conselheiro e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes Ferreira. Revisão da Luos do Park Way é retirada de pauta Com relação ao projeto de revisão da Luos do Park Way, a proposta foi retirada de pauta a pedido dos conselheiros. A Seduh avaliará a possibilidade de incorporar as alterações sugeridas ao Plano de Desenvolvimento Local (PDL), que será elaborado para a região. *Com informações da Seduh-DF
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Sinal verde para a proposta de criação das regiões administrativas 26 de Setembro e Ponte Alta
Os moradores da 26 de Setembro e da Ponte Alta já têm motivos para comemorar. Após anos de espera e mobilização das comunidades, as duas localidades estão mais próximas de se tornarem regiões administrativas do Distrito Federal. As propostas foram apresentadas nesta quinta-feira (28) ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e receberam apoio unânime dos conselheiros. Com aproximadamente 29,3 mil habitantes em uma área de 13,8 milhões de metros quadrados, a 26 de Setembro caminha para ganhar nova estrutura administrativa | Foto: Divulgação/Seduh No estudo técnico, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) levou em consideração, além das análises urbanísticas, as proposições apresentadas pelos moradores das duas regiões durante as audiências públicas promovidas pela Secretaria de Governo do DF (Segov). “Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF” Takane Kiyotsuka, secretário de Governo “Logo que assumiu, a governadora Celina Leão determinou que esse processo tivesse a maior celeridade possível, sempre respeitando todos os ritos técnicos e legais necessários”, afirmou o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “Nós indicamos que havia uma instrução processual a ser cumprida, com estudos e análises fundamentais para garantir segurança jurídica e planejamento adequado”, apontou. “Ainda assim, conseguimos conduzir todo o trabalho em tempo recorde e hoje apresentamos uma proposta madura e consistente para seguir à Câmara Legislativa.” O secretário de Governo, Takane Kiyotsuka, reforçou: “Meu muito obrigado aos conselheiros. Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF”. 26 de Setembro A futura região administrativa da 26 de Setembro tem cerca de 13,8 milhões de metros quadrados e aproximadamente 29,3 mil habitantes, segundo dados da secretaria DF Legal. A expectativa é que a nova estrutura administrativa e a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) contribuam para acelerar melhorias em áreas como pavimentação, drenagem, iluminação pública, transporte, segurança, educação e saúde. “É uma vitória”, celebrou Rogério Bezerra, representante dos moradores da Rua 2 da 26 de Setembro. “Desde quando os moradores foram para lá acreditando em um sonho, enfrentando tantas adversidades, até hoje, quando estamos aqui na Seduh vendo o início dessa conquista da RA, é uma vitória para toda a região e também para o GDF.” [LEIA_TAMBEM]Por sua vez, o administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, pontuou: “Esse processo começa pela mobilização da própria comunidade, que há muitos anos luta por esse reconhecimento. Este ato reforça o compromisso de ampliar a infraestrutura e os serviços oferecidos na região”. Representante da Associação de Moradores da Vila Nova Gama (Amoving), a conselheira Maíra Torquato enfatizou: “Como representantes da sociedade civil, agradecemos o olhar atento do Governo do Distrito Federal para uma região já consolidada e que possui demandas próprias. A criação da região administrativa representa mais qualidade de vida, ampliação dos serviços públicos e mais atenção às necessidades da população”. Com a aprovação no Conplan, os projetos de lei seguem agora para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após aprovação e sanção, as novas regiões administrativas serão oficialmente criadas por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Edital convoca sociedade para integrar o Conplan no biênio 2027–2028
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), para seleção de entidades e instituições que irão representar a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no biênio 2027–2028. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo portal de chamamento público da Seduh. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação social na formulação, no acompanhamento e na atualização das políticas de desenvolvimento urbano no DF, em consonância com os princípios de gestão democrática previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Ao todo, 17 vagas serão preenchidas por entidades e instituições eleitas para representar a sociedade civil no conselho. O Conplan apoia a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana | Foto: Agência Brasília O Conplan é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano, com funções consultiva e deliberativa. Cabe ao conselho apoiar a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana, incluindo temas como uso do solo, habitação e regularização fundiária. A iniciativa também está alinhada à política de desenvolvimento urbano prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. Quem pode participar O edital abrange entidades de classe ligadas ao planejamento urbano; organizações empresariais dos setores da construção civil, mercado imobiliário, comércio varejista e produção industrial; instituições de ensino superior com cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia; além de entidades voltadas à defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis. Também contempla uma ampla diversidade de segmentos, como movimentos sociais, associações comunitárias, conselhos profissionais e organizações que atuam nas áreas de mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e patrimônio cultural. Inscrições e prazos Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal de chamamento público da Seduh entre 11 e 29 de maio, até as 23h59, observado o horário oficial de Brasília. O processo exige o preenchimento de formulário eletrônico e o envio da documentação obrigatória, como estatuto social, comprovantes de regularidade fiscal e certidões. Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública, prevista para 10 de setembro de 2026, quando será feita a escolha dos representantes por meio de voto aberto. A participação da sociedade civil no Conplan garante a gestão democrática da cidade ao incluir a população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano discutidos pelo colegiado. O processo também fortalece a cooperação entre governo, iniciativa privada e demais setores da sociedade na construção e organização do espaço urbano. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. Pedidos de esclarecimento sobre o edital podem ser encaminhados à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh, em até cinco dias úteis após a publicação, pelo e-mail institucional suporte.ascol@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh
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Conplan atualiza regimento interno com reforço da transparência nas decisões
Com maioria dos votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de atualização do regimento interno. A medida, que será formalizada por decreto do Executivo, consolida um processo de revisão conduzido pela Câmara Temática Especial e busca tornar mais claras e eficientes as regras de funcionamento do colegiado. A proposta resulta de um trabalho técnico voltado ao aperfeiçoamento da redação normativa, com eliminação de inconsistências e alinhamento às mudanças institucionais ocorridas desde a edição original, em 2014. “Era uma demanda de muitos membros do conselho, e decidimos atendê-la. Durante a discussão, ficou evidente a necessidade dessa atualização”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O regimento foi analisado minuciosamente, vírgula por vírgula e artigo por artigo, pelos integrantes da câmara temática, que discutiram e promoveram ajustes para aprimorar os trabalhos do colegiado”, completou. Comissão decidiu por atualizar vários pontos do regimento interno do Conplan, como o referente a pedidos de vista | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre as principais mudanças está a reestruturação do regimento interno, que passa a ser organizado em cinco capítulos: Constituição e Natureza; Competência; Composição e Organização; Reuniões; e Disposições Gerais. A medida facilita a consulta e padroniza o documento. A formalização por decreto, em substituição à portaria vigente, também reforça a segurança jurídica. Durante o encontro, os conselheiros debateram e apresentaram sugestões de ajustes ao texto final. A principal alteração concentrou-se no capítulo que trata dos pedidos de vista, além de outros aperfeiçoamentos de caráter normativo. Além disso, a composição do conselho permanece paritária, com 34 conselheiros divididos entre poder público e sociedade civil. As câmaras temáticas passam a ter regras mais claras de funcionamento, podendo ser permanentes ou temporárias, com composição entre seis e 14 membros e garantia de paridade. O texto consolida a natureza consultiva e deliberativa do colegiado, inclui, de forma expressa, a integração de políticas com o Entorno do DF, detalha a criação de câmaras temáticas Almiro Cardoso Farias, relator do regimento interno do Conplan Outro destaque é o aprimoramento dos procedimentos de relatoria, com definição de critérios objetivos para a distribuição de processos, prazos mais claros para a entrega de relatórios e previsão de redistribuição automática em caso de descumprimento. O texto também estabelece calendário anual de reuniões ordinárias, regras para sessões extraordinárias e limites para pedidos de vista, com o objetivo de dar mais agilidade à tomada de decisões. “A proposta busca modernizar o regimento, que se encontrava defasado em relação à dinâmica de trabalho e à atual composição do conselho. O texto consolida a natureza consultiva e deliberativa do colegiado, inclui, de forma expressa, a integração de políticas com o Entorno do DF, detalha a criação de câmaras temáticas, assegura formalmente a paridade entre poder público e sociedade civil, define regras de suplência, perda de mandato e controle de presenças, além de normatizar as atribuições do plenário, da presidência e da secretaria executiva”, concluiu o relator Almiro Cardoso Farias Júnior, membro titular e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). *Com informações da Seduh-DF
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Novo centro urbano no Jardim Botânico poderá viabilizar mais de 29 mil unidades habitacionais
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta sexta-feira (13), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Centro Urbano do Jardim Botânico, que dará origem a uma nova área urbana planejada na Região Administrativa do Jardim Botânico, com capacidade estimada para abrigar cerca de 92 mil moradores. Reunião do Conplan aprovou o projeto urbanístico do Centro Urbano do Jardim Botânico, novo bairro planejado para até 92 mil moradores. | Foto: Divulgação/Seduh-DF Apresentado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e aprovado tecnicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto. "A aprovação de um projeto urbanístico como este, em estrita observância aos requisitos e ao rito legal, é o caminho para garantir o ordenamento adequado do território", destaca o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. A proposta também inclui áreas destinadas a equipamentos públicos, lotes institucionais e espaços livres de uso público. O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251. "É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Segundo a Terracap, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que busca promover uma ocupação urbana diversificada, com integração entre moradia, comércio e serviços. Quando totalmente implantado, o projeto poderá viabilizar cerca de 29,6 mil unidades habitacionais, ampliando significativamente a oferta de moradia na região. “Esse é um projeto de grande importância porque tira do papel um planejamento que vem sendo discutido há décadas e que já previa setores habitacionais nessa região. Com a implantação do centro urbano, o Jardim Botânico começa, de fato, a se consolidar como um setor habitacional mais completo, com diferentes atividades e serviços”, destacou a conselheira Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese). O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, também ressaltou o trabalho técnico envolvido na elaboração da proposta: “Parabenizo a equipe da Terracap pela condução do processo e também a nossa equipe da Seduh, em especial a Subsecretaria de Parcelamentos, pelo trabalho realizado. É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal”. O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251 | Artes: Seduh-DF Nova centralidade urbana Do total de 1.002 lotes previstos, 328 serão destinados a residências unifamiliares (casas), 107 a empreendimentos residenciais multifamiliares (prédios) e 479 a áreas de uso misto, permitindo a instalação de moradia associada a atividades comerciais e de serviços. Também estão previstos 55 lotes voltados a atividades comerciais, industriais e de serviços. O projeto inclui ainda 16 lotes institucionais (Inst) e 17 lotes institucionais destinados a equipamentos públicos (Inst-EP). Entre os usos possíveis estão escolas, creches, unidades básicas de saúde, postos de segurança pública, centros comunitários e equipamentos culturais, além de espaços destinados a serviços urbanos de apoio às atividades da região. A proposta é que o novo centro urbano amplie a oferta de infraestrutura e de atividades econômicas no Jardim Botânico, reduzindo a necessidade de deslocamento da população para outras regiões do Distrito Federal. O projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto Mobilidade e integração viária Outro ponto central do planejamento é a estruturação do sistema viário. O projeto prevê vias conectadas às rodovias do entorno, especialmente à DF-140, além de vias locais voltadas à circulação interna do novo bairro. O objetivo é garantir a integração com a malha viária existente e facilitar o acesso às diferentes áreas do parcelamento. A proposta passou pela análise e autorização dos órgãos ambientais competentes, incluindo a aprovação do estudo ambiental pelo Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam). [LEIA_TAMBEM]Próximas etapas Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Seduh-DF antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Decreto aprova polo logístico DF LOG em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo DF LOG, localizado no Setor Habitacional Meireles, em Santa Maria, por meio do Decreto nº 48.258, publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Empreendimento prevê ocupação em uma região que já tem indústrias e oficinas | Foto: Divulgação/Seduh-DF O empreendimento, de propriedade particular, recebeu aprovação unânime do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em reunião realizada em 18 de setembro de 2025. O projeto prevê a ocupação de uma área de 152.369,39 metros quadrados, situada em uma região já caracterizada pela presença de indústrias e oficinas, com acesso pela DF-290. [LEIA_TAMBEM]O parcelamento será destinado exclusivamente aos usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial, consolidando a vocação econômica da área, sem previsão de ocupação residencial. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que classifica o local como zona de desenvolvimento econômico. Durante a apresentação ao Conplan, foi destacado que o DF LOG se insere em uma Zona Ecológico-Econômica de Dinamização Produtiva, com diretrizes voltadas à geração de emprego e renda, respeitando condicionantes ambientais e urbanísticas. O projeto prevê a destinação de mais de 15% da área para espaços públicos, incluindo espaço livre de uso público e área para drenagem pluvial, além de soluções próprias de infraestrutura para água, esgotamento sanitário e energia elétrica. Os documentos urbanísticos do projeto deverão ser disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF (Sisduc) no prazo de até sete dias após a publicação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Conplan aprova nova etapa do bairro Urbitá, em Sobradinho II, para mais de 21 mil habitantes
Mais um passo foi dado na criação do futuro bairro Urbitá, em Sobradinho II. Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma nova fase do projeto de parcelamento do solo no local, chamada Urbitá - Etapa 3/4. A previsão é que comporte até 6.965 apartamentos, para atender uma população de aproximadamente 21.173 habitantes, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho, empresa proprietária do terreno e responsável pelo projeto. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020. O projeto prevê a criação de 90 lotes destinados a residências, comércios, prestação de serviços, indústrias e institucionais, bem como áreas públicas classificadas como Espaços Livres de Uso Público (Elups) e equipamentos públicos urbanos e comunitários. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020 A poligonal do projeto foi dividida em três partes, chamadas de: Zona A, Zona Centralidade e Parque Linear Urbano — uma futura área verde de 65.541,04 m² que abrigará atividades lúdicas e de lazer. Na Zona A, os lotes serão destinados preferencialmente para habitação, admitidos outros usos compatíveis com a escala residencial. A Zona Centralidade abrigará atividades com potencial de desenvolvimento da região, a exemplo de comércios e indústrias, podendo também ter residências, desde que não sejam no térreo. Já o Parque Linear Urbano constituirá um sistema de espaços verdes que será implementado na região. Dessa forma, concretizará no território a estratégia de conectores ambientais prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Sistema viário O projeto será de fácil circulação de veículos e pedestres | Ilustração: Divulgação/Seduh-DF Com relação ao sistema viário, o projeto prevê a criação de vias de circulação interna; uma via de atividades para comércio, serviços e instituições; e uma via parque, para acesso a áreas ambientais sensíveis, lazer ativo e contemplativo, podendo incluir pavimentação diferenciada, ciclovias ou uso exclusivo para pedestres. “O sistema viário do Urbitá será uma grande inovação no DF”, garantiu o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, presente na votação. “Há uma estrutura de calçadas extremamente generosa, proteção aos ciclistas e separação deles dos pedestres nas vias mais acessadas, faixas de pedestre próximas às esquinas e todas as vias são preparadas para receber paradas de ônibus. Nossa intenção é promover a melhor experiência possível de qualidade de vida à população”, destacou. Além disso, a empresa elaborou para a região o estudo de tráfego e mobilidade urbana, com o objetivo de trazer soluções para mitigar o impacto de veículos que pode ser gerado pelo empreendimento, quando estiver concluído. Entre elas, instalar sinalização e semáforos, tornar o fluxo livre entre a via marginal da DF-150 para a Avenida DF-425, e aumentar a capacidade da Avenida DF-425 de uma para duas faixas de rolamento por sentido. A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Além disso, está de acordo com as diretrizes urbanísticas para a área e dentro do que propõe o Pdot. Histórico Em 2007, a empresa comprou as terras da Fazenda Paranoazinho e, desde então, trabalha para regularizar os lotes. Ao longo dessa tentativa, o projeto do novo bairro foi desenvolvido. Ao todo, o Urbitá ocupa uma área de 9.223.400 m² e poderá abrigar até 118.607 habitantes. [LEIA_TAMBEM] A região central da Urbitá acabou sendo dividida em cinco etapas de parcelamento do solo pela Urbanizadora Paranoazinho. Em 2018, o Conplan aprovou o Plano de Urbanização Urbitá (PDU) e a etapa 1 que, sozinha, poderá abrigar 11.710 pessoas, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho. Ambos também foram aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 2019. Próximos passos Após a aprovação no Conplan, a Urbanizadora Paranoazinho deverá apresentar o projeto urbanístico da Etapa 3/4 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a publicação do decreto, o interessado tem 180 dias para requerer a licença urbanística. *Com informações da Seduh-DF
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Sobradinho terá novo parcelamento com foco em habitação de interesse social
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na quinta-feira (23), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Residencial Sobradinho, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O projeto integra o planejamento urbano da região e tem capacidade para abrigar cerca de 13.617 moradores, reforçando as ações de habitação de interesse social no DF. Aprovação do projeto foi comemorada pela comunidade local, que será beneficiada | Foto: Divulgação/Seduh Com área total de 978.932,66 m² (o equivalente a quase 138 campos de futebol), o parcelamento será organizado em 834 lotes. Desses, 729 serão destinados ao uso residencial unifamiliar de interesse social, sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), enquanto os demais atenderão a usos comercial, institucional e de prestação de serviços. O projeto prevê que os lotes sejam oferecidos de forma urbanizada, com infraestrutura adequada e planejamento viário. Ao todo, as áreas públicas somam 465.078,01 m², incluindo espaços livres de uso público (Elups) e equipamentos de interesse público, o que representa 47,83% da área total. Entre essas áreas, estão previstas praças, parques e equipamentos comunitários, garantindo qualidade de vida e integração social aos futuros moradores. Conquista “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida” Simone Magalhães, diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho O presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e relator do projeto no conselho, Rôney Nemer, ressaltou a relevância do parcelamento para a comunidade de Sobradinho, especialmente a de Sobradinho II: “Eles são filhos de lá, viam aquela terra e queriam que aquilo fosse para eles morarem, para não ficar no aluguel, para saírem da invasão, da área irregular, e o governador entendeu isso”. O entusiasmo também foi compartilhado pela arquiteta Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese). “E hoje, então, se oferece mais uma área, num local extremamente propício e para atender aqueles que realmente mais precisam”, comentou. A diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho, Simone Magalhães, que acompanhou a reunião do conselho, também comemorou a aprovação do projeto: “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida. Sabemos que várias famílias de baixa renda, que realmente necessitam, serão beneficiadas”. [LEIA_TAMBEM]O Residencial Sobradinho foi precedido por todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap apresentará o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Conplan aprova concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte
Em resposta a um problema que se arrasta há décadas no Lago Sul e no Lago Norte, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (18), por ampla maioria de votos, a concessão de uso das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, conhecidas como becos. A partir de agora, a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Nesta quinta (18) o Conplan aprovou a concessão de uso das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, conhecidas como becos, nos lagos Sul e Norte | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A medida resulta de estudos e avaliações in loco conduzidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com suporte da Secretaria DF Legal. O objetivo é assegurar o cumprimento da função social da cidade, regulamentando ocupações consolidadas nos becos das duas regiões administrativas (RAs), por meio da concessão de direito real de uso. O texto trata de 891 becos localizados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos, 147 já estão livres de ocupação e deverão permanecer assim, enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. “É uma regularização, digamos assim, mas nem de longe é um incentivo a novas ocupações. Por isso, há um marco temporal. O que não está fechado continuará aberto. O que não está ocupado efetivamente com qualquer tipo de edificação também não poderá ser edificado”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A pessoa que tiver a concessão do beco não poderá usá-lo da forma que quiser, e, na data da publicação da lei, o local deve permanecer exatamente da forma como verificamos que estava.” "A minuta do PLC representa uma solução madura, técnica e juridicamente segura para uma questão urbana de alta relevância para o Distrito Federal" Jairo Lopes, relator da proposta no Conplan A proposta estabelece duas situações: a primeira, em que o beco funciona como passagem pública para ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, devendo permanecer aberto; e a segunda, quando o beco não leva a lugar algum nem cumpre função urbanística, podendo ser fechado. Os estudos que embasam a futura lei garantem o acesso de pedestres a equipamentos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos. Além disso, vedam a sobreposição em espaços classificados como Áreas de Preservação Permanente (APP). Ao normatizar o uso dos becos contíguos aos lotes residenciais, a proposta levou em conta a necessidade de planejamento urbano que assegure organização e desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com mais segurança e eficiência. Para obter a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC e pagar um preço público pelo uso, calculado com base no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). A medida resulta de estudos e avaliações in loco conduzidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com suporte da Secretaria DF Legal Novo texto A Lei nº 7.323/2023, que tratava da concessão, precisou ser revista após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) motivada por uma emenda parlamentar que alterou o projeto original. Por isso, a Seduh elaborou um novo texto para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Na lei anterior, não havia definição sobre quais becos deveriam ser desobstruídos ou poderiam ser objeto de concessão, como lembrou Marcelo Vaz. “Houve uma compreensão, até mesmo dos desembargadores, de que a lei deveria definir, já em seu anexo, quais becos deveriam ser desobstruídos e quais seriam passíveis de concessão. Na lei anterior, caberia ao decreto apontar isso. Mas agora já incluímos essa definição na proposta de lei”, informou. [LEIA_TAMBEM]“A minuta do PLC representa uma solução madura, técnica e juridicamente segura para uma questão urbana de alta relevância para o Distrito Federal”, comentou o relator da proposta no Conplan e representante da Secretaria de Governo (Segov), Jairo Lopes. “É o resultado de um processo de aprendizado e aprimoramento contínuo, no qual os desafios passados foram transformados em oportunidades para desenvolver uma proposta mais completa e robusta.” Para chegar a esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar nova proposta de lei sobre o tema. “Os estudos elaborados pela Seduh, pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e pelo DF Legal permitem concluir que a medida serve, tão somente, para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em alguns casos, já está consolidada. Estamos tratando de resolver uma questão histórica”, destacou o relator. “A Secretaria agora está corrigindo um erro”, afirmou o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion. “Quero parabenizar a equipe da Seduh pela coragem de tocar nessa ferida.” *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Após aprovação no Conplan, Plano Diretor de Ordenamento Territorial segue para CLDF no início de agosto
O governador Ibaneis Rocha comemorou, nesta sexta (1º), um importante avanço para o desenvolvimento do Distrito Federal: a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), na quinta-feira (31). A revisão do Pdot, prevista em Lei Complementar, organiza o território, definindo diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e aos locais que podem ser destinados à moradia. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal: "Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O projeto, que define os rumos do crescimento urbano e sustentável do DF nos próximos anos, será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias após análise da Casa Civil do Distrito Federal. A expectativa é de que, com o apoio dos parlamentares, o Pdot seja votado até o fim do ano. Em encontro com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) – pasta responsável pela condução de todo o processo –, da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e do próprio conselho, o chefe do Executivo destacou os esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) para modernizar a legislação urbanística da capital federal desde o início da gestão, em 2019. O novo Pdot propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias “Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava. Tenho certeza que o setor produtivo reconhece o esforço que vocês vêm fazendo no sentido de destravar o Distrito Federal”, afirmou Ibaneis Rocha, ao lembrar as revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos) e a histórica aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). “Essa votação do Pdot consagra o trabalho que a gente vem fazendo. Em 2018, quando eu ganhei a eleição, fui para dentro da Câmara [Legislativa do DF] para que a gente pudesse aprovar a Luos que estava em tramitação, sabendo que ela tinha os seus defeitos, mas que nós daríamos conta de fazer o aperfeiçoamento”, complementou. Esperada há mais de 15 anos, a revisão do Pdot foi intensificada a partir de 2023 por este GDF, em continuidade à modernização da legislação urbanística do Distrito Federal. “Nós temos plena convicção de que foi um processo muito bem discutido e muito bem elaborado, principalmente atendendo os anseios da sociedade. Não temos dúvida que isso [a revisão], nos próximos anos, vai trazer vários benefícios à população do DF”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O titular da pasta lembrou também que foram mais de 90 encontros com a comunidade das regiões administrativas para que o projeto pudesse ser aperfeiçoado. Entre os pontos importantes do Pdot, Vaz destacou a regularização fundiária, com a atualização das áreas passíveis de regularização, como o Assentamento 26 de Setembro e a Ponte Alta, além da instalação de infraestrutura em locais, até então, irregulares. “Estamos falando de drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública. Tudo isso vem a partir do Plano Diretor”, acrescentou. [LEIA_TAMBEM]O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz, ressaltou que o projeto terá um prazo de quatro meses de análise dentro da Casa. “O Executivo dá uma demonstração de compromisso com a Câmara, quando respeita o prazo acordado, para que no início de agosto o projeto chegue na Câmara. Vamos analisar durante quatro meses e, se Deus quiser, no final de dezembro, vamos dar mais um presente, como demos o Ppcub, e a Lei do Parcelamento do Solo. Essa é uma demonstração de cuidado com o povo do Distrito Federal”, disse. “Hoje é um dia para comemorar uma importante vitória”. Entenda o novo Pdot O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias. O texto também prevê medidas para fortalecer a resiliência territorial frente às mudanças climáticas e estratégias específicas para o desenvolvimento equilibrado dos núcleos urbanos com foco em acessibilidade e mobilidade sustentável, além de um sistema robusto de fiscalização e monitoramento para assegurar a aplicação efetiva do plano. A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil.
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Conplan aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Em um momento histórico, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O texto foi amplamente discutido com a sociedade e recebeu mais de 15 mil contribuições populares ao longo de todo o processo. A partir de agora, o próximo passo será encaminhá-lo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois de 16 anos de espera, a aprovação marca um capítulo importante na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com a atualização do Plano Diretor – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O texto do Pdot recebeu mais de 15 mil colaborações antes de ser aprovado pelo conselho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Confira algumas das principais iniciativas previstas no texto ⇒ Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, com o propósito de prover não somente casas, mas moradia digna; ⇒ Propõe que 28 áreas informais em todo o DF sejam passíveis de regularização fundiária, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias; ⇒ Implementar a resiliência territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental do território; ⇒ Estabelecer estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acessível e com mobilidade sustentável; ⇒ Uma proposta robusta de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, de modo a garantir a efetividade da aplicação do Plano Diretor. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan “Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, declarou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF, ouvindo demandas, levantando um diagnóstico do que a sociedade precisa para um Distrito Federal melhor e, a partir daí, formulando essas propostas que foram apresentadas aos conselheiros”, completou. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a aprovação do Plano Diretor representa um avanço para todo o território e para as áreas à espera de regularização. “É um momento histórico. A cidade está deformada porque não tinha esse instrumento. Finalmente o Distrito Federal terá uma lei que merece”, elogiou. “Essencial para esse instrumento foi a participação da sociedade civil. Acho que o texto evoluiu muito com isso. Durante a pandemia o processo do Pdot foi muito delicado, mas ele foi avançando, se aprimorando, chegando nas esquinas do DF, em pessoas que não acompanham o debate urbano, e vimos que a comunicação foi melhorando e a população foi tomando interesse pelo Pdot e compreendendo esse instrumento tão importante”, pontuou o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - Distrito Federal (IAB-DF), André Tavares. O Pdot organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília O presidente da CLDF, Wellington Luiz, parabenizou os conselheiros e a equipe da Seduh pelos trabalhos e a busca por melhorias trazidas com o Pdot. O parlamentar aproveitou para reforçar o compromisso da Câmara Legislativa em votar o projeto neste ano. “No início de dezembro, tão logo completem os 120 dias de discussões que pedimos tanto para os deputados como para sociedade participar, o Pdot será pautado para ser votado. Será o presente de Natal para a sociedade”, prometeu. Recomendações Os conselheiros fizeram seis recomendações ao Plano Diretor, que foram aprovadas pelo colegiado e serão acrescentadas ao texto final do anteprojeto. Confira cada uma delas: ⇒ Retorno da previsão do condomínio rural, desde que as edificações privativas sejam exclusivamente do tipo habitacional unifamiliar e as áreas de uso comum destinadas ao desenvolvimento de atividades rurais; ⇒ Definir, no artigo n° 179, prazos mais razoáveis para priorização da lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); ⇒ Supressão do prazo previsto nas áreas de Zoneamento Inclusivo para empreendimentos que demandam maior tempo de execução; ⇒ Os valores arrecadados com multas aplicadas no exercício do poder de polícia administrativa, geridas pelo órgão de fiscalização e recolhidas ao Tesouro do Distrito Federal, por meio de código de receita próprio, serão prioritariamente destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). ⇒ Acrescentar ao glossário do Pdot o conceito de condomínio rural, que é a forma de ocupação do solo admitida para o agrupamento de áreas que individualmente não atinjam o tamanho do módulo rural mínimo, subdividido em unidades de uso privativo, destinados à edificação habitacional unifamiliar e áreas de usos rural de propriedade comum, ou individual, em regime condominial. ⇒ As Áreas de Proteção de Manancial (APMs) definidas por poligonal na lei podem ter as poligonais revistas após a aplicação das estratégias e exceções previstas nesta Lei Complementar mediante lei específica. “Vamos concluir a redação do Pdot a partir das recomendações feitas durante essa deliberação, depois encaminhar à Câmara Legislativa, na expectativa que os parlamentares tenham os próximos meses de debate – em que a secretaria também está empenhada em participar –, para que até o final do ano tenhamos um texto aprovado e o DF tenha uma legislação urbanística atualizada”, afirmou Marcelo Vaz. Relembre [LEIA_TAMBEM]A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 86 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu a população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando mais de 5 mil contribuições para o projeto de lei. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do PDOT, por fazer sugestões ao texto e acompanhar todo o processo. *Com informações da Seduh-DF
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Versão final do Pdot é apresentada ao Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (17), a versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A expectativa é que o colegiado discuta a matéria nas próximas reuniões, para o texto estar apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A versão final foi consolidada após a audiência pública realizada pela Seduh em 28 de junho. Além disso, o conteúdo passou pela Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), formada por representantes do Conplan, em que o texto foi discutido artigo por artigo ao longo de 13 reuniões, o que resultou em 295 contribuições ao texto, das quais 241 foram acatadas – o que representou quase 82% de contribuições incorporadas. Nesta semana, foi realizada ainda a apresentação técnica destinada aos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e do Comitê de Gestão Participativa (CGP), com as principais alterações decorrentes da audiência pública, das mais de 5 mil participações registradas no site do Pdot e das discussões da própria CT-Pdot. A versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot foi consolidada após a audiência pública realizada pela Seduh em 28 de junho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “O objetivo com a apresentação é que o pleno do Conplan entenda como foram conduzidos os trabalhos, o que foi apresentado na câmara temática, para que tudo seja nivelado e que os conselheiros tenham plenas condições de abordarem qualquer tipo de assunto”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A partir de agora, a discussão e deliberação sobre o anteprojeto será definida pelos conselheiros”, ressaltou. Sobre prazos, o secretário lembrou como a lei vigente não reflete mais a realidade do território e que é essencial que o texto seja aprovado pelo poder Legislativo até o fim deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. “Há um consenso, entre os próprios parlamentares, de que esse projeto não será votado na Câmara no ano de 2026. Ou aprova esse ano, ou fica para o próximo governo. Se ficar para o próximo governo, inevitavelmente teremos 18 anos de vigência do Pdot. Então, estamos trabalhando para conseguir a aprovação este ano”, comentou Vaz. “Para aprovar em dezembro, a Câmara exigiu um prazo mínimo de quatro meses de discussão dentro do Legislativo, entre agosto e novembro, para ser deliberado em dezembro. Logo, o prazo do Executivo é julho”, explicou. Ainda assim, o secretário destacou não haver qualquer tipo de imposição da presidência do Conplan quanto à data de conclusão, e que os próprios conselheiros serão os responsáveis por definir o momento ideal para que a matéria seja submetida à deliberação final no conselho. A expectativa é que o colegiado discuta a matéria nas próximas reuniões, para o texto estar apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Esforço concentrado Devido aos anos de defasagem do Pdot vigente, e o avanço do processo de revisão atual, os conselheiros pontuaram a necessidade de uma concentração de esforços para concluir todo o processo no Executivo o quanto antes, que termina com a aprovação do Conplan. Para a representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi, o Plano Diretor precisa cumprir prazos para que se adeque à realidade local. “É muito importante fazermos um esforço concentrado. Esse é um projeto extremamente importante. Acredito que vamos fechar com chave de ouro uma etapa que vem sendo trabalhada a alguns anos. Tenho certeza que o projeto está maduro o suficiente, mas não vamos deixar ele ficar maduro demais, se não ele cai”, ponderou. [LEIA_TAMBEM]A representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júnia Bittencourt, elogiou o trabalho da câmara temática nas discussões sobre o Pdot e externou a necessidade de o projeto ser aprovado ainda neste governo. “Que não passe para um outro governo, porque pode perder um tempo maior em uma discussão onde precisamos ver as coisas acontecerem o mais rápido possível, afinal de contas, muita coisa mudou desde 2009. Estamos preparados para analisar”, ressaltou. “Esse foi, disparado, o processo mais participativo que tive a oportunidade de vivenciar. Ele foi positivo do ponto de vista quantitativo e qualitativo”, elogiou o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. “Trouxemos um monte de contribuições, nem todas acatadas, mas dá para reconhecer que estamos dando um passo grande. Agora a lei está madura”, destacou. Sobre as propostas não incorporadas, um levantamento está em elaboração, detalhando os motivos. Contudo, Marcelo Vaz esclareceu que ele será entregue somente após a conclusão do processo de revisão. “Só vamos conseguir terminar esse trabalho quando o projeto estiver concluído, ou seja, enviado para a Câmara. Nesse momento, todos aqueles que contribuíram terão conhecimento se sua proposta foi ou não incorporada, e se não foi, o porquê”, informou. As discussões sobre a deliberação do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot continuarão na próxima reunião do Conplan, agendada para 24 de julho. Os conselheiros também terão acesso ao relatório de atividades produzido pela Câmara Temática do Plano Diretor, com todas as contribuições feitas e atendidas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Aprovada ampliação do Setor Econômico de Santa Maria
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a área de ampliação do Setor Econômico de Santa Maria. O parcelamento possui 116.984 m² e terá atividades comerciais e de serviços na região administrativa (RA), além de prever lotes para equipamentos públicos e residências, atendendo até 1.318 habitantes. O terreno, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), fica às margens da BR-040, na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Santa Maria. Ele engloba as Quadras AC 219 (Conjuntos E, F, G e H), AC 319 (Conjunto D) e AC 419 (Conjunto B, Lote 26). O terreno é dividido em 63 lotes: 46 para comércio, serviços, institucional, industrial e residencial; 14 para as mesmas atividades, com exceção das residências; e três lotes destinados a equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. "A aprovação desse parcelamento reforça o compromisso da Terracap com o desenvolvimento ordenado e sustentável do Distrito Federal. Estamos ampliando a oferta de áreas que estimulam a atividade econômica e, ao mesmo tempo, garantem infraestrutura e qualidade de vida para a população”, destaca o diretor da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a área de ampliação do Setor Econômico de Santa Maria | Foto: Divulgação/Seduh-DF “A criação dessas ADEs é importante para diversificar a economia e a base produtiva do DF, gerando emprego e renda, promovendo a inclusão produtiva da população e reduzindo as desigualdades socioeconômicas da região”, afirmou o relator do projeto no Conplan e conselheiro representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o local estava previsto desde o último Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Jardim Botânico O colegiado também aprovou um parcelamento localizado no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. A área possui 25.004 m², dividida em cinco lotes, voltados para residências, comércios e equipamentos públicos. A previsão é atender até 82 habitantes em 33 casas. Próximos passos [LEIA_TAMBEM]Após a aprovação no Conplan, os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos, que serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, terão o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para dar início aos procedimentos para o registro do imóvel em cartório. Todo o processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura do local. UnB e PDTU Antes das votações, duas apresentações foram feitas para os conselheiros. A primeira, da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o projeto para a construção de um novo auditório no campus Darcy Ribeiro, com capacidade para 1.500 pessoas. A segunda foi o diagnóstico sobre a mobilidade e o transporte no DF, elaborado durante o processo do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), atualmente em fase de atualização. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Conplan se manifesta contra novos adiamentos na revisão do Pdot
O calendário da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) foi o principal tema discutido na reunião desta quinta-feira (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os conselheiros expressaram preocupação com a postergação do processo e se posicionaram contra novos adiamentos. O prazo para o envio de propostas pela população, inicialmente previsto para se encerrar em 5 de abril, foi estendido até 30 de abril a pedido de sete entidades da sociedade civil que integram o Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela articulação da participação social na revisão do Pdot. O calendário da revisão do Pdot foi discutido na reunião desta quinta (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) | Foto: Divulgação/Seduh-DF Durante a reunião pública sobre macrotemas realizada no último sábado (5), alguns representantes do CGP entregaram uma carta ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, solicitando a prorrogação do prazo e maior engajamento das administrações regionais no processo. Uma reunião geral com os administradores está agendada para a próxima segunda-feira (14), no Palácio do Buriti, para tratar do assunto. Na próxima terça-feira (15), será realizada a quarta reunião pública para debater o macrotema “Gestão Territorial e Participação Social” “O objetivo é apresentar essa demanda e convencer os administradores sobre a importância da participação deles na condução do processo”, destacou Marcelo Vaz. Apesar de alguns membros do Conplan terem sugerido uma votação para reverter a prorrogação, o secretário optou por manter a nova data, visando evitar insegurança jurídica no processo participativo: “Para que a sociedade não seja prejudicada, assim como o cronograma geral, mantemos o prazo prorrogado. Isso não compromete a integridade do processo nem a entrega do projeto de lei à Câmara Legislativa em julho”. Manifestações Um dos conselheiros que se posicionou sobre a alteração do calendário foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Almiro Júnior. Ele lembrou que o pedido partiu de apenas sete entidades, enquanto o CGP é composto por 32 membros. “Não houve maioria. Menos de 25% dos integrantes se manifestaram. Por esse ângulo, o pedido não deveria ter sido atendido, pois a ausência de manifestação de 25 membros sugere concordância com o cronograma original”, ponderou. Já o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, alertou que novos adiamentos podem comprometer a votação do Pdot ainda este ano na Câmara Legislativa. “Ano que vem é eleitoral, não vão votar. O governo precisa priorizar o Pdot agora. Se o prazo for ampliado novamente, não votam. Já esperamos 16 anos. Em nome da população do DF, esse plano não pode chegar a 20 anos de espera”, advertiu. Para Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), é preciso avançar com as discussões para que o Conplan possa deliberar sobre a minuta do projeto de lei o quanto antes: “A minuta tornará o conteúdo mais acessível à comunidade. Mas, para que ela exista, precisamos avançar. Faço um apelo: é hora de agilizar esse processo”. Câmaras temáticas Com a prorrogação até 30 de abril, o cronograma das reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot) também foi ajustado. O grupo, composto por integrantes do Conplan, acompanha a revisão do plano até a entrega da minuta à Câmara Legislativa. A previsão era iniciar as reuniões já na próxima semana, mas, devido à nova data-limite para recebimento de propostas, o início da CT-Pdot foi reagendado para o começo de maio. “A ideia é que as reuniões da Câmara Temática ocorram todas as sextas-feiras”, informou o secretário. Próximos passos Na próxima terça-feira (15), será realizada a quarta reunião pública para debater o macrotema “Gestão Territorial e Participação Social”. A população terá mais uma oportunidade para opinar sobre as pré-propostas apresentadas pela Seduh. O encontro acontecerá às 19h, no auditório da sede da secretaria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Quadras 1 e 2 do Setor Comercial Sul serão reformadas
O projeto de reforma das quadras 1 e 2 do Setor Comercial Sul foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (20). A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), prevê alterações, como a reorganização dos estacionamentos, além de obras para circulação e acessibilidade. “O projeto procura reduzir o impacto negativo das ocupações irregulares nos espaços públicos das quadras do SCS, como a ocupação inadequada, principalmente de veículos, além de algumas ocupações irregulares de quiosques ou áreas públicas invadidas pelo comércio local no intuito de garantir maior acessibilidade”, resumiu o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh-DF, Clécio Rezende. A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), prevê alterações como a reorganização dos estacionamentos, bem como obras para circulação e acessibilidade | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Entre os destaques, a proposta inclui a requalificação da calçada da rota acessível que liga a Quadra 1 à Quadra 2, com a implantação de mobiliário urbano e vegetação. Na mesma área, também foi sugerida a readequação do estacionamento para a criação de uma praça com mirante voltado para o Plano Piloto. No que diz respeito aos estacionamentos, a proposta prevê nova demarcação de vagas — incluindo espaços para carros, motos, pessoas com deficiência (PCDs) e idosos — e criação de canteiros verdes para melhorar a infiltração das águas. Alguns dos quiosques das quadras serão remanejados e regularizados conforme o plano de ocupação previsto no projeto. Já as áreas ocupadas de forma irregular serão desobstruídas para ampliar a circulação de pedestres. Avaliações e recomendações Relatora do projeto no Conplan, a conselheira e representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB/DF) deu parecer favorável ao projeto. Em suas considerações, ela destacou o potencial para atividades culturais da área, solicitando atenção à praça Marielle Franco e a comunicação do projeto à prefeitura comunitária do Setor Comercial Sul. Alguns dos quiosques das quadras serão remanejados e regularizados conforme o plano de ocupação previsto no projeto; já as áreas ocupadas de forma irregular serão desobstruídas para ampliar a circulação de pedestres Quem também se pronunciou foi a conselheira e representante do Instituto Andar a Pé, Renata Florentino, que parabenizou o projeto urbanístico e a equipe técnica da Seduh-DF, destacando a importância da região contemplada: “O Setor Comercial Sul é um lugar especialmente merecedor de atenção, porque, ao contrário do Setor Comercial Norte, ele de fato tem uma vocação de caminhar, ele tem essas rotas que merecem de fato ser valorizadas, ser tratadas”. Próximos passos A partir de agora, o projeto será concluído, com a incorporação das sugestões e recomendações dos conselheiros. Depois, será enviado para a Secretaria de Obras, que ficará responsável pela elaboração dos projetos complementares e pelo orçamento e licitação da obra. Histórico O projeto das quadras 1 e 2, aprovado, fecha uma série de propostas que viabilizaram a reforma do Setor Comercial Sul. As quadras 3, 4 e 5 já tiveram seus projetos aprovados e implantados, enquanto a Quadra 6 conta com projeto aprovado, encaminhado para implantação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Entidades são eleitas para vagas remanescentes no Conplan
Quatro entidades da sociedade civil organizada foram escolhidas para preencher as vagas remanescentes no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o mandato 2025-2026. A votação ocorreu nesta quinta-feira (16), durante reunião pública realizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). A relação das entidades eleitas será publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Conplan é composto por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil e 17 representantes do poder público | Foto: Divulgação/Seduh-DF Confira as entidades eleitas: • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF); • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea/DF); • Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF); • Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF). A reunião pública foi conduzida pelo secretário adjunto substituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Daniel Rito. Para três das vagas remanescentes, que correspondiam aos segmentos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Agronomia, e Defesa do Patrimônio Público, não houve concorrência, e as entidades credenciadas que pleiteavam as vagas foram automaticamente eleitas. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, permitindo que a população contribua na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano Já no segmento de Representação Legal das Categorias de Arquitetos e Urbanistas, duas entidades disputaram a vaga, com cada uma votando em si mesma. O critério de desempate, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público Seduh nº 02/2024, foi a antiguidade da instituição. Com isso, o IAB/DF foi declarado vencedor. Os representantes das entidades eleitas deverão apresentar a documentação original da instituição, bem como dos membros indicados como titular e suplente, acompanhada de um ofício assinado pelo representante legal, no período de 20 a 21 de janeiro. Toda a documentação deve ser entregue à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol), na sede da Seduh, localizada no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Asa Norte. Em novembro do ano passado, outras 13 entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para compor o Conplan no mandato 2025-2026. Com a eleição dessas quatro entidades, todas as 17 vagas destinadas à sociedade civil no conselho estarão preenchidas. Atribuições O Conplan é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana. O conselho é composto por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil, selecionados por meio de chamamento público, e 17 representantes do poder público. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, permitindo que a população contribua na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Além disso, promove a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Divulgado resultado final para vagas remanescentes do Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) divulgou o resultado final das entidades interessadas em ocupar as vagas remanescentes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o biênio 2025-2026. Ao todo, cinco entidades foram aprovadas no processo e credenciadas. A lista completa está disponível na edição de terça-feira (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no portal Chamamento Público. O Conplan é um órgão colegiado que auxilia a administração pública na formulação e atualização das diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF As entidades credenciadas deverão comparecer à reunião pública, que será realizada às 10h desta quinta-feira (16), para a escolha dos representantes que integrarão o colegiado. O evento ocorrerá no auditório da sede da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Bloco A, na Asa Norte. A homologação dos resultados será publicada em seguida. O processo, regulamentado pelo Edital de Chamamento Público n° 02/2024, incluiu entidades dos seguintes segmentos: • Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo; • Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia; • Representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas; • Defesa do patrimônio cultural. O Conplan é um órgão colegiado com funções consultivas e deliberativas, que auxilia a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana. Ao todo, 17 vagas são destinadas à representação da sociedade civil no conselho. A participação da sociedade civil no Conplan é fundamental para garantir a gestão democrática da cidade, permitindo que a população contribua na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados pelo colegiado. Além disso, promove a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Vagas já ocupadas Anteriormente, 13 entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para integrar o Conplan durante o mandato 2025-2026. A votação ocorreu em 26 de novembro de 2024, em uma reunião pública realizada na sede da Seduh, que contou com a presença de mais de 90 pessoas. A lista das entidades eleitas foi publicada no DODF no dia 27 do mesmo mês. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Divulgado resultado preliminar para vagas remanescentes do Conplan
Cinco entidades tiveram as inscrições aprovadas na fase de credenciamento para integrar quatro vagas remanescentes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O resultado preliminar do processo, com os nomes de todos os selecionados, foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Portal de Chamamento Público e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (27). Participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade | Foto: Divulgação/ Seduh-DF Participam do processo estabelecido pelo edital de chamamento público entidades dos segmentos de fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo, fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia, representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas e defesa do patrimônio cultural. As entidades serão eleitas por meio de votação aberta em uma reunião pública prevista para janeiro. As vencedoras indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato no biênio 2025-2026. Políticas urbanas Conselho tem 17 vagas destinadas à sociedade civil O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. São 17 vagas destinadas à representação da sociedade civil no conselho. A atuação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Recurso Caso as entidades não selecionadas desejem entrar com recurso contra o resultado preliminar, devem fazê-lo pelo Portal de Chamamento Público, na aba “Minha inscrição”. O representante da entidade deverá apresentar as razões bem fundamentadas em um formulário específico para interposição de recurso, que estará disponível no portal até as 23h59 de 3 de janeiro. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora desse prazo. O resultado dos recursos será publicado no mesmo portal. A lista final das entidades credenciadas por segmento para participar do processo para compor o Conplan será publicada no DODF, conforme o cronograma. Vagas já ocupadas Anteriormente, 13 entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para integrar o Conplan durante o mandato 2025-2026. A votação ocorreu em 26 de novembro, em reunião pública na sede da Seduh-DF, com a presença de mais de 90 pessoas. A lista das entidades já eleitas foi publicada pela pasta no DODF em 27 de novembro. *Com informações da Seduh-DF
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Na reta final das obras, Teatro Nacional Claudio Santoro recebe últimas visitas técnicas
Com a proximidade da inauguração da primeira etapa da obra do Teatro Nacional Claudio Santoro, as visitas técnicas com órgãos ligados a arquitetura, construção civil e engenharia, que ocorreram durante o andamento dos trabalhos, chegaram ao fim. A última grande visita foi nessa terça-feira (3), quando membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) conferiram os serviços de acabamento e pintura dentro da Sala Martins Pena, do foyer e na fachada do equipamento público. A comitiva teve o privilégio de ver a obra praticamente pronta para ser entregue à população. As frentes de trabalho na Sala Martins Pena e no foyer estão focadas no acabamento e na pintura. “Nós estamos nas últimas visitas ao teatro, porque agora ele vai entrar na fase de testes e de limpeza geral para estarmos prontos para a inauguração desta sala tão maravilhosa”, explicou o diretor de Planejamento e Projetos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Carlos Spies. As visitas técnicas à primeira etapa da obra do Teatro Nacional Claudio Santoro chegaram ao fim nessa terça (3) | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF) e membro do Conplan, Ricardo Meira destacou o trabalho feito pelas equipes em atualizar o teatro, preservando a originalidade do projeto. “Enquanto arquitetos, prezamos muito não só pela preservação do patrimônio histórico, uma vez que é um edifício emblemático dentro da obra de Oscar Niemeyer e do conjunto arquitetônico de Brasília, mas também pelo cuidado que os autores dos projetos de reforma tiveram com respeito às características originais”, afirmou. Membro do Conplan, a diretora de assuntos ambientais da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Ana de Paula Fonseca, se disse bastante satisfeita com o resultado da Sala Martins Pena e com a oportunidade de visitar o espaço mais uma vez. “É uma imensa satisfação ver o teatro dando o primeiro passo para ser devolvido para a nossa sociedade. Foram demonstrados aqui, nessa visita, todo o zelo e o cuidado com a preservação do patrimônio, aliado também às questões legais de normas técnicas de adequação, incêndio, acústica e acessibilidade”, comentou. Diretora de assuntos ambientais da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF, Ana de Paula Fonseca elogiou o trabalho na Martins Pena: “É uma imensa satisfação ver o teatro dando o primeiro passo para ser devolvido para a nossa sociedade” O subsecretário de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), Felipe Rámon, lembrou que as visitas técnicas foram uma forma do Governo do Distrito Federal (GDF) permitir que especialistas tivessem acesso às técnicas utilizadas na obra de restauro. “As visitas técnicas têm o objetivo de apresentar a obra para pessoas que entendem da obra; não é para o público geral. Tivemos representantes de diversos conselhos, tanto da sociedade civil, quanto do governo, para ver como estava sendo o andamento das intervenções realizadas aqui”, revelou. “Receber essas pessoas tem um objetivo técnico e não apenas de dar publicidade, que também é importante, junto da transparência”, acrescentou. As frentes de trabalho na Sala Martins Pena e no foyer estão focadas no acabamento e na pintura, concluída essa etapa, serão feitos os testes e a limpeza geral do teatro Obra O Teatro Nacional Claudio Santoro foi fechado em 2014 após descumprir normas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CMBDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Na época, foram enumeradas mais de 100 irregularidades. O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou a obra de restauração em dezembro de 2022, pela Sala Martins Pena e seu respectivo foyer. A viabilidade da reforma só ocorreu depois que este GDF decidiu fracionar o projeto em quatro etapas. Com investimento de R$ 70 milhões por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), a primeira etapa consiste na adequação da infraestrutura às diretrizes atuais, bem como na recuperação de uma das salas. As demais vão se concentrar nos outros espaços: as salas Villa-Lobos e Alberto Nepomuceno, o espaço Dercy Gonçalves e o anexo.
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Eleitos novos integrantes da sociedade civil no Conplan
Treze entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) durante o mandato 2025-2026. A votação ocorreu nesta terça-feira (26), em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com a presença de mais de 90 pessoas. A lista das entidades eleitas foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (27). A votação que elegeu 13 entidades da sociedade civil organizada para integrar o Conplan ocorreu nesta terça (26) | Foto: Divulgação/Seduh-DF Participaram do processo 81 entidades não governamentais, de movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. Elas votaram entre si para eleger aquelas que representarão no Conplan os diversos segmentos da sociedade civil. A posse está prevista para o início do próximo ano. A reunião pública durou mais de uma hora e foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Cada participante teve que declarar seu voto publicamente, após a conferência dos dados pela equipe da Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh. Toda a reunião foi gravada. O conselho é composto por 34 membros, metade dos quais são representantes da sociedade civil “Esse é um momento extremamente importante para o DF, em que se homologa a representação da sociedade civil na discussão do planejamento do território”, afirmou Marcelo Vaz. “É um momento de composição, em que a sociedade precisa estar junta e organizada, para conseguirmos, de mãos dadas com o poder público, avançar nas políticas públicas no DF.” A partir de agora, os representantes das entidades eleitas deverão apresentar a documentação original da entidade e dos membros indicados como titular e suplente, acompanhada do ofício assinado pelo representante legal, no período de 28 a 29 de novembro e de 2 a 4 de dezembro. Toda a documentação deve ser entregue à Ascol, na sede da Seduh, localizada no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Asa Norte. Novo edital O objetivo era preencher 17 vagas no Conplan. Contudo, quatro segmentos da sociedade civil não tiveram entidades homologadas. Por isso, um novo edital está previsto para ser aberto no dia 2 de dezembro, voltado especificamente para preencher as vagas restantes no Conplan. Os quatro segmentos são: Fiscalização do Exercício e das Atividades dos Profissionais da Área de Arquitetura e Urbanismo; Fiscalização do Exercício e das Atividades dos Profissionais da Área de Engenharia e Agronomia; Representação Legal das Categorias de Arquitetos e Urbanistas; e Defesa do Patrimônio Cultural. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades deverão apresentar os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação de que atuam, no mínimo, há um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade ao qual pertencem. Atribuições O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, destinado a auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. O conselho é composto, ao todo, por 34 membros, metade dos quais são representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são destinadas ao poder público. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Confira abaixo quais entidades foram eleitas: Arte: Divulgação/Seduh-DF *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal
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Adiada a eleição dos novos integrantes do Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) adiou a reunião pública para eleger os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o biênio 2025-2026. Agora, será no dia 26, às 10h, de forma presencial. O aviso de alteração da data e formato do evento foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18) e no site da pasta. Antes, a reunião estava marcada para 19 de novembro, por videoconferência, mas o cronograma precisou ser ajustado para promover o diálogo presencial entre os segmentos que representam a sociedade civil e reforçar a transparência do processo eleitoral. Agora, o evento será no auditório da Seduh, localizado no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A, Asa Norte. Na nova data, a eleição para o Conplan será presencial e contará com a participação de 74 entidades | Foto: Divulgação/ Seduh Ao todo, 74 entidades avançaram no processo e foram credenciadas para participar da reunião. Elas votarão entre si para nomear 17 conselheiros titulares, e seus respectivos suplentes, que representarão no Conplan os vários segmentos da sociedade civil. Participarão do processo entidades não governamentais, de movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. As mais votadas de cada segmento deverão apresentar os documentos originais e cumprir com os demais trâmites administrativos. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades apresentaram os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação que atuam no mínimo há um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade da qual fazem parte, como estabelecido no Edital de Chamamento Público n° 01/2024, divulgado pela Seduh. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Ao todo, é composto por 34 membros: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do Poder Público. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Seduh
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Divulgado resultado final para integrar o Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou o resultado final das entidades interessadas em integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o biênio 2025-2026. Ao todo, 74 entidades avançaram no processo, sendo credenciadas após a fase de recurso. A lista completa está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (12) e no portal de Chamamento Público. Arte: Divulgação/Seduh-DF Participam do processo entidades não governamentais, movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação nas áreas de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades apresentaram documentos da instituição e de seus integrantes, além de comprovarem que atuam há, no mínimo, um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade do qual fazem parte, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 01/2024, divulgado pela Seduh. Próximos passos As entidades votarão entre si para eleger 17 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, que representarão os diversos segmentos da sociedade civil no Conplan. O pleito ocorrerá em reunião pública, marcada para 19 de novembro, às 14h, por videoconferência, na plataforma Zoom. A homologação dos resultados dos representantes por segmento será divulgada em seguida. As entidades mais votadas de cada segmento deverão apresentar os documentos originais e cumprir os demais trâmites administrativos. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com funções consultiva e deliberativa, destinado a auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana. O Conplan é um órgão colegiado que auxilia a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF O Conselho é composto por 34 membros, sendo metade formada por representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e as outras 17 vagas pertencentes ao poder público. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, permitindo a participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Divulgado resultado preliminar para integrar o Conplan
Sessenta e seis entidades tiveram as inscrições aprovadas na fase de credenciamento para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O resultado preliminar do processo, com os nomes de todos os selecionados, foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Portal de Chamamento Público e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15). Conselho acompanha e auxilia a administração pública na formulação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF Ao todo, 17 vagas são destinadas à representação da sociedade civil no conselho. O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa que auxilia a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Participam do processo entidades não governamentais, de movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. As entidades serão eleitas por meio de votação aberta em uma reunião pública prevista para novembro. As vencedoras indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática por meio do engajamento da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Recurso Caso as entidades não selecionadas desejem entrar com recurso contra o resultado preliminar, devem fazê-lo pelo Portal de Chamamento Público, na aba “Minha Inscrição”. O procedimento estará aberto desta quarta-feira (16) às 23h59 do dia 22 deste mês. O representante da entidade deverá apresentar as razões bem-fundamentadas em um formulário específico para interposição de recurso. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo. O resultado dos recursos será publicado no mesmo portal. Já a lista final das entidades credenciadas por segmento para participarem do processo para compor o Conplan será publicada no DODF, conforme o cronograma. *Com informações da Seduh-DF
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Conplan aprova criação do Setor Jóquei Clube para 51,9 mil habitantes
A criação do novo bairro chamado Setor Jóquei Clube (SJC), na Região Administrativa de Vicente Pires, foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A previsão é que 51,9 mil moradores ocupem até 17,3 mil apartamentos a serem construídos na região, conforme estimativa da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária do terreno e responsável pelo projeto de parcelamento do solo. O Setor Jóquei Clube tem a área total de 2.277.233,172m², localizada entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural. O objetivo do parcelamento é promover a oferta de novas áreas habitacionais com a criação de 261 lotes para moradia, comércio, serviços, indústria e uso institucional, além de dois parques urbanos, espaços para áreas verdes e equipamentos públicos, como escolas e uma nova subestação de energia. Após a aprovação no Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico à Seduh para análise técnica | Foto: Terracap “Esta é a aprovação de um verdadeiro bairro planejado, seguindo todas as diretrizes estabelecidas em lei, com a previsão de toda a infraestrutura necessária, e agregando diversos usos no mesmo projeto. É o melhor caminho para ordenar o território, oferecendo lotes regulares, moradias de qualidade à população de diversas faixas de renda, e respeitando as questões ambientais”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa é a forma mais eficaz de combater as ocupações desordenadas do território”, ressaltou. No local, serão oferecidos imóveis para diversos perfis da população. São propostos lotes de uso misto, ou seja, destinados à implantação de prédios residenciais nos andares superiores com áreas comerciais e de serviços nos andares inferiores, oferecendo atividades econômicas de abrangência tanto local quanto regional. Consultado para o projeto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avaliou que seria adequado ter na região edificações com variedade de alturas, mantendo como regra a altura máxima fixada em 21 metros (seis andares). O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou a importância de ofertar lotes regulares como fundamental para que a cidade tenha o ordenamento necessário: “Um projeto urbanístico aprovado e com o licenciamento ambiental é o que a Terracap oferece à cidade, com este belo projeto”. “Vejo que esse projeto vem complementar uma política habitacional, oferecendo áreas disponíveis para diversas faixas de renda” Ivelise Longhi, conselheira do Codese A criação do Jóquei Clube foi elogiada pela conselheira e representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi. “Vejo que esse projeto vem complementar uma política habitacional, oferecendo áreas disponíveis para diversas faixas de renda”, disse Longhi. “Fico muito feliz porque estamos planejando o desenvolvimento urbano em uma área pressionada, que conta com um parque ecológico, e que está próxima de uma ocupação desordenada na Estrutural e das obras em Vicente Pires”, lembrou o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes. “Planejar no Conplan, que é a obrigação institucional desse conselho, me deixa muito tranquilo, porque, de fato, o meio ambiente agradece”, afirmou. O relato sobre o Setor Jóquei Clube foi dividido entre o Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF) e a Secretaria de Governo (Segov-DF). Como houve divergência entre os relatos, cada um deles foi apresentado separadamente ao colegiado. Na votação, houve 30 votos favoráveis ao projeto, três contrários e uma ausência. Próximos passos Após a aprovação no Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico à Seduh para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a conclusão desse trâmite, os lotes poderão ser registrados em cartório. Histórico A área já era considerada urbana desde o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, que estabeleceu as primeiras diretrizes para o parcelamento do solo. A pedido da Terracap, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) elaborou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao local. Esse documento era necessário para viabilizar o início do processo de parcelamento do solo urbano. Além disso, em 2021 foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, e a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Pelo acordo, a associação elaborou o projeto urbanístico da região. Em contrapartida, o GDF realizará o processo de licitação pública, além de providenciar a infraestrutura e o licenciamento ambiental necessários para a construção na área. “Hoje é um grande dia para nós, trazendo ao Distrito Federal mais uma área de desenvolvimento sustentável, que beneficiará a população”, afirmou a conselheira e representante da Ademi-DF, Ana Paula Fonseca. “Somente com a oferta de áreas planejadas de forma sustentável conseguiremos coibir novas ocupações irregulares, que causam tantos danos ao meio ambiente”, ressaltou. *Com informações da Terracap
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Prorrogado prazo das inscrições para integrar o Conplan
Devido a uma instabilidade nas redes do Governo do Distrito Federal (GDF) ocorrida nesta quarta-feira (4), foi prorrogado para quinta-feira (5) o prazo das inscrições para selecionar os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O aviso de prorrogação será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para informar a mudança na data. Arte: Divulgação/ Seduh-DF As inscrições continuam sendo realizadas pelo portal de Chamamento Público criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), até as 23h59 da nova data limite. A pasta publicou o edital em agosto, para escolher as entidades e instituições representativas da sociedade civil para compor o conselho. Ao todo, 17 vagas serão preenchidas. Serão escolhidas entidades não governamentais, de movimentos sociais e da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Seduh-DF
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Divulgado calendário para próximos eventos do Pdot
A equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou aos integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) o calendário para os próximos eventos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A próxima reunião do comitê será em 25 de setembro, às 14h30, para continuar os debates sobre o processo de revisão do Pdot; a segunda audiência pública está prevista para 19 de outubro. Comitê se reuniu no auditório da sede da Seduh para falar sobre o diagnóstico do Pdot e apresentar o cronograma de ações | Foto: Divulgação/Seduh O cronograma foi mostrado na noite de quarta-feira (28), durante reunião ordinária do comitê no auditório da sede da Seduh. Na ocasião, a equipe técnica pontuou que o objetivo da próxima audiência é apresentar à população a complementação do diagnóstico do Pdot, com o cruzamento das leituras técnica e comunitária, além de análises complementares do território. “Tendo finalizado o diagnóstico, a etapa de proposta se inicia exatamente após a audiência pública, em uma bateria de reuniões por eixo temático que vão acontecer de 21 a 31 de outubro com o GTI [Grupo de Trabalho Interinstitucional]”, lembrou o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. Oficinas O GTI é formado por técnicos do Governo do Distrito Federal (GDF) e integrantes do CGP. Com a presença de todos, será possível detalhar o resultado dos estudos técnicos da Seduh sobre cada eixo do Pdot, com suas problemáticas e possíveis soluções, para que os servidores e representantes da sociedade civil possam debater a respeito de cada temática que envolve a revisão do Plano Diretor. “A ideia é que as propostas construídas com o GTI sirvam de ponto de partida para discutirmos com a população, que apresentará suas próprias contribuições, considerações e aprimoramentos às soluções propostas” Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh Depois disso, a expectativa é que em novembro se inicie com a população as oficinas por unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de regiões administrativas (RAs). Nessa etapa, a equipe da Seduh apresentará propostas de soluções para as problemáticas levantadas pela sociedade durante a etapa de diagnóstico do processo de revisão. Representante do Fórum das Águas, Guilherme Jaganu pontuou que seria importante, ao longo do processo, ter uma tenda ou van na Rodoviária do Plano Piloto que informasse a população diariamente sobre a revisão do Pdot. “O alcance seria espetacular, porque passam ali pessoas do DF inteiro”, ponderou. Em dezembro, será a vez de promover reuniões públicas para discutir grandes temas do Pdot, a exemplo do zoneamento, instrumentos urbanísticos e do sistema de participação. “A ideia é que as propostas construídas com o GTI sirvam de ponto de partida para discutirmos com a população, que apresentará suas próprias contribuições, considerações e aprimoramentos às soluções propostas”, explicou Mário Pacheco. Mais audiências Após todas as reuniões, a previsão inicial é que uma terceira audiência pública seja marcada para janeiro de 2025, com propostas e mapas representativos. Em fevereiro, o material seria consolidado e discutido pela câmara técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em março, a quarta e última audiência pública sobre o processo de revisão do Pdot seria marcada. A partir disso, a expectativa é que em abril o texto finalizado seja enviado para a deliberação do Conplan. Depois disso, estará apto a ser analisado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Todas as considerações e sugestões apresentadas pelo CGP serão analisadas e discutidas junto à Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Abertas as inscrições para selecionar os novos integrantes do Conplan
Estão abertas até 4 de setembro as inscrições para selecionar os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (19) o Edital de Chamamento Público n° 01/2024, para escolher as entidades e instituições representativas da sociedade civil que irão compor o conselho. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo portal de Chamamento Público da Seduh. As entidades escolhidas para compor o Conplan indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026 | Foto: Divulgação/ Seduh-DF O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Ao todo, 17 vagas serão preenchidas por entidades e instituições eleitas para representar a sociedade civil no conselho. Serão escolhidas entidades não governamentais, de movimentos sociais e da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. Estão incluídas entidades de classe afins ao planejamento urbano; instituições empresariais da área da construção civil, do mercado imobiliário, do comércio varejista e da produção industrial; instituições de ensino superior que tenham cursos de arquitetura e urbanismo e engenharia; e entidades representativas de defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis. As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal, até as 23h59 da data limite. É necessário preencher o formulário e anexar os documentos exigidos no edital. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Sobradinho II terá equipamentos públicos em três setores habitacionais
Três setores habitacionais de Sobradinho II serão beneficiados com 487.580m² de áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e bacias para drenagem. Boa Vista, Grande Colorado e Contagem serão as regiões atendidas pelo Plano de Locação de Equipamentos e Integração Viária, aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Plano para a região foi elaborado em conformidade com a regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh Proprietária dos três setores, a Urbanizadora Paranoazinho (UP) desenvolveu o plano, que prevê 13 poligonais para equipamentos públicos urbanos (EPUs), oito para equipamentos públicos comunitários (EPCs), três para espaços livres de uso público (Elups) e cinco trechos de Sistema Viário Estruturante, para promover a conexão entre os setores. Pelo plano são definidas por coordenadas as áreas destinadas aos futuros equipamentos públicos. “Estamos trazendo uma solução para toda essa região” Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal e relatora do Conplan A medida é importante para suprir o déficit da região por escolas, postos de saúde e demais equipamentos, causado pelos projetos de regularização da Fazenda Paranoazinho, onde ficam os setores. Ao mesmo tempo, atende o Termo de Compromisso para Regularização Fundiária dos Grupos de Loteamentos Irregulares, assinado em dezembro de 2014 entre o Distrito Federal e a UP. Termo de compromisso “É um passo importante para garantir a segurança jurídica e, principalmente, o cumprimento do termo de compromisso”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, que preside interinamente o Conplan. De acordo com o diretor-presidente da UP, Ricardo Birmann, a medida beneficiará cerca de 30 mil pessoas que moram atualmente nos três setores habitacionais. “Ao alocar essas áreas, estamos quitando 100% da obrigação do termo de compromisso”, avalia. “O plano será efetivamente um aditivo do termo de compromisso”. Para a relatora da iniciativa no Conplan e presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, o plano é uma saída para um problema social grave na região – os danos ambientais causados pela falta de drenagem. “Isso precisa ser cuidado o mais rápido possível, não só no que diz respeito à Avenida São Francisco, mas ao que está acontecendo no Boa Vista”, aponta. “Estamos trazendo uma solução para toda essa região”. Após a aprovação no Conplan, a empresa fará os projetos urbanísticos dos equipamentos públicos para serem aprovados por decreto governamental. Jardim Botânico O colegiado também aprovou cinco projetos urbanísticos de parcelamento do solo no Jardim Botânico para moradia, comércio, serviços e uso institucional. Ao todo, eles poderão atender 1.552 pessoas com até 524 unidades habitacionais, como apartamentos e casas. 217.267m² Área de quatro projetos de parcelamento aprovados no Jardim Botânico O primeiro parcelamento votado foi o Residencial Village Golden Green, no Setor Habitacional Estrada do Sol, que, com área de 96.402m², será dividido em 68 lotes para uso residencial. A população máxima permitida será de 482 habitantes, em até 146 unidades. Um dos lotes também prevê uso comercial, industrial, institucional e de serviços, além do residencial. O outro processo votado tratou simultaneamente de quatro parcelamentos, que totalizam 217.267m² e 206 lotes. O desenvolvimento dos projetos em conjunto teve como principal objetivo a possibilidade de tratar esses locais com uma única diretriz específica, nos termos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009. Apenas em um desses quatro parcelamentos é permitido o uso residencial, atendendo uma população de 1.070 moradores com até 378 unidades habitacionais. A área tem 38.075m² e fica no Setor Habitacional Jardim Botânico. No local também há permissão para uso comercial, prestação de serviços e atividades institucionais e industriais. Os outros três parcelamentos ficam no Setor Habitacional Estrada do Sol e possuem, respectivamente, 69.134m², 84.419m² e 25.639m². Neles são permitidos, simultaneamente ou não, os usos comerciais, prestação de serviços, industrial e institucional público e privado. *Com informações da Seduh
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Projeto urbanístico de regularização do Setor Tradicional de Planaltina é aprovado
Em uma votação histórica, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, de forma unânime, nesta quinta-feira (25), o projeto urbanístico de regularização do Setor Tradicional de Planaltina. A iniciativa, que vai beneficiar uma população estimada em 12 mil pessoas já moradoras do local, será um novo passo para solucionar mais de 60 anos de disputas fundiárias e jurídicas na região. Aprovação foi decidida em reunião do Conplan, com votação favorável unânime; objetivo é resolver a questão fundiária | Foto: Divulgação/Seduh “É uma ocupação anterior a 1979, que carece de registro cartorial até hoje. Este governo vem envidando esforços desde 2019 para achar uma solução jurídica para essa situação e chegar a um acordo com a Prefeitura de Planaltina de Goiás, que reivindicava a área” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e elogiado pelos conselheiros, o projeto prevê a criação de lotes, a demarcação de vias e áreas para equipamentos públicos, além de resolver a questão fundiária da ocupação original da cidade em local não registrado. A problemática fundiária resultou em inúmeras irregularidades que se multiplicaram com o passar dos anos e não permitiram que os ocupantes obtivessem o registro de seus lotes, apesar de o setor possuir a infraestrutura implantada. “É uma deliberação extremamente importante para a população do DF”, avalia o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “É uma ocupação anterior a 1979, que carece de registro cartorial até hoje. Este governo vem envidando esforços desde 2019 para achar uma solução jurídica para essa situação e chegar a um acordo com a Prefeitura de Planaltina de Goiás, que reivindicava a área.” Demarcação Para alcançar uma resolução, um protocolo de intenções foi assinado em março entre o Distrito Federal e o município de Planaltina de Goiás para garantir a mútua colaboração no andamento do processo de regularização e posterior registro no cartório de imóveis. Com a publicação, em junho, do Auto de Demarcação Urbanística, foi possível definir a poligonal do local. Dessa forma, ficou estabelecido que a área total do Setor Tradicional é de 245,1798 hectares, o equivalente a mais de 245 campos de futebol. Ao todo, são 3.427 lotes, dos quais 2.189 podem ter somente residências e 1.238, de uso misto, com a possibilidade de comércios. “A demarcação urbanística é um instrumento trazido pela lei n° 13.465/2017, de regularização fundiária, em que, quando há conflito fundiário, permite a demarcação de toda a área para a criação de uma matrícula mãe nova”, explica o titular da Seduh. “Com isso, registra-se um novo parcelamento do solo, afastando todos os conflitos fundiários.” Luta de décadas Relator do projeto e secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes comemora a iniciativa: “É um momento histórico porque estamos tratando de um parcelamento que precede o DF. Ele foi elevado à categoria de distrito em agosto de 1859. Por isso, esse momento se reveste de mais importância, porque agosto é o mês de aniversário da cidade de Planaltina, que poderá ter seu núcleo urbano originário regularizado”. “Reconhecemos o trabalho feito pela Seduh e pelo GDF no sentido de viabilizar essa questão fundiária complicada que existia” Dênio Moura, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) e também relatora do projeto, Ivelise Longhi reforça: “É muito bom, depois de tantos anos, ver a regularização desse setor, pela sua importância, necessidade e até mesmo pela insegurança jurídica que trazia a todos os seus moradores”. Ricardo Meira, membro do Conplan e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), também comemorou: “Isso acaba gerando segurança jurídica, inclusive, para os profissionais de arquitetura e de engenharia poderem exercer suas atividades, uma vez que é vetada a atuação do profissional, em tese, em áreas irregulares”. Por sua vez, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Moura, reforçou: “O Ministério Público também anseia por essa regularização, algo que é esperado há muitos anos. Reconhecemos o trabalho feito pela Seduh e pelo GDF no sentido de viabilizar essa questão fundiária complicada que existia”. Histórico O Setor Tradicional é um loteamento ocupado por cidadãos que adquiriram lotes na área e ali estabeleceram moradia desde antes da inauguração de Brasília. Ao longo desses mais de 60 anos, esses lotes nunca foram juridicamente regularizados. “A regularização fundiária neste caso não significa, em nenhuma hipótese, a liberdade de modificar, descaracterizar ou destruir os bens culturais” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa O local abriga grande parte da história centenária de Planaltina. Em suas ruas estreitas, ainda é possível encontrar casarões do século 19, com janelas de madeira voltadas para as calçadas. Trata-se de bens essenciais para a história cultural de toda a região e que também serão beneficiados pelo projeto, como pontuou o secretário de Cultura e Economia Criativa. “A regularização dos lotes no Setor Tradicional auxilia também no esforço do Estado em preservar o patrimônio cultural e imaterial de Planaltina, de imenso valor, como o Museu Histórico, a Igrejinha e diversos casarões que mantêm essa linha da arquitetura colonial”, reforça o gestor. “Mas ressalto: a regularização fundiária neste caso não significa, em nenhuma hipótese, a liberdade de modificar, descaracterizar ou destruir os bens culturais.” Em 2022, a Seduh iniciou o processo de regularização do local com base na lei Federal nº 13.465/2017, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e na lei complementar nº 986/2021 – mais conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) –, responsável por simplificar os procedimentos em ocupações históricas, como a do Setor Tradicional. Além disso, a Seduh tem elaborado todos os projetos urbanísticos necessários para a regularização fundiária e também publicou o Edital nº 01/2023 para dar amplo conhecimento aos titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sobre o processo de regularização fundiária. Próximos passos Após a aprovação do projeto urbanístico, a Seduh avaliará as considerações feitas pelos conselheiros e fará os devidos ajustes, conforme a legislação vigente. O projeto será oportunamente aprovado por decreto do governador Ibaneis Rocha, após a conclusão do procedimento de demarcação urbanística, ainda em andamento. Após a conclusão dessas etapas, o projeto poderá ser levado a registro cartorial, para abertura das matrículas de cada um dos lotes. Depois, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizará um chamamento público para identificar os atuais ocupantes dos lotes, para definição de posse e propriedade que garantam a efetiva titulação. “Esses lotes serão transferidos a seus ocupantes atuais que demonstrarem, obviamente, a cadeia dominial da ocupação”, adianta o titular da Seduh. Todo o processo terá a participação de Planaltina de Goiás, que fornecerá ao DF as informações técnicas e jurídicas disponíveis em relação ao Setor Tradicional de Planaltina, além de informar sobre todas as escrituras e documentos de cessão de direitos, se houver, referentes às áreas da região já alienadas pelo município a particulares. Residencial Barnoud O Conplan também aprovou o parcelamento do solo urbano do Residencial Barnoud, localizado na nova região administrativa de Arapoanga. A área possui 35.534,59 m², sendo dividida em 81 lotes para residências, comércios e equipamentos públicos. Terá capacidade para abrigar 148 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, para atender até 489 habitantes. *Com informações da Seduh
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Aprovada nova área habitacional de interesse social para 19,7 mil pessoas no Recanto das Emas
O Recanto das Emas receberá um novo empreendimento para reforçar a política habitacional de interesse social no Distrito Federal, com até 6.319 moradias. A expectativa é atender uma população máxima de 19.716 pessoas. O parcelamento se chama Reserva do Parque e foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (2). O terreno fica no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB) e possui 998.891,469 m², o equivalente a quase 100 campos de futebol. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto, os domicílios serão apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, de 45 m² e 51 m², e casas de três quartos, com suíte, de 70 m². O empreendimento prevê, ainda, parque vivencial, ciclovias, painéis solares, praças, áreas comerciais próximas às residências e equipamentos públicos. São 66 lotes com destinações comercial, industrial e residencial às margens da BR-060 | Fotos: Divulgação/ Seduh-DF “O Reserva do Parque promete revolucionar, de forma positiva, toda a região. Serão mais de 6 mil novas unidades, o que é, sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do Brasil destinados ao público-alvo da política habitacional de interesse social, conforme previsto na Lei nº 3.877/2006”, afirmou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos, além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF.” Presidente interino do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz lembrou que a Lei nº 3.877/2006 trata da política habitacional do DF e foi atualizada para adequar a legislação local à federal e, com isso, ampliar a oferta de moradias voltadas à habitação de interesse social. Uma das principais novidades foi acrescentar as famílias com renda familiar de até três salários mínimos como prioridade no atendimento prestado por programas habitacionais. “A Lei nº 3.877 foi revista no ano passado, exatamente para fazer essa adequação ao governo federal e atender algumas especificidades do DF”, pontuou. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos. Além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF” Marcelo Fagundes, presidente da Codhab Segundo o relator do projeto no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira, a construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local. “Um empreendimento desse, com previsão de arrecadar R$ 90 milhões somente de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] e gerar mais de 10 mil empregos, é um projeto muito relevante e importante para a cidade”, comentou. O terreno onde será implantado o empreendimento pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e foi concedido à Codhab, por ter esse parcelamento destinado à provisão habitacional de interesse social. Ao todo, são 66 lotes que ficam às margens da BR-060, na QN 100 conjuntos 1 a 8 e QN 101 Conjunto 15 AE 1. Em 46 desses lotes são permitidos os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em outros 15 lotes, todos esses usos são aceitos, além do residencial. Mais quatro são previstos para equipamentos urbanos ou comunitários, e em um lote é permitido uso institucional, público ou privado. Há ainda 99.573,938 m² reservados para uma área de preservação permanente (APP). A construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local “Gostaria de elogiar o projeto. As diretrizes urbanísticas estão muito bem-estruturadas, o que garantiu o projeto. Inclusive gostei muito da ideia da equipe técnica de delimitar bem a área de APP, mostrando que tudo foi bem pensado”, elogiou a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Maria do Carmo de Lima Bezerra. Para o Reserva do Parque, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. O parcelamento também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Após a aprovação no Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). PDTU Na reunião do colegiado, também foi apresentado aos participantes o cronograma do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). A expectativa é de que neste mês maio seja entregue o plano de trabalho. O PDTU é um instrumento de planejamento que define as diretrizes e estratégias para a gestão dos transportes urbanos e a proposta de gestão compartilhada com os municípios do Entorno. Durante o processo, serão feitas pesquisas qualitativas e quantitativas em cerca de 10 mil domicílios, avaliando a satisfação dos usuários com o transporte coletivo. Para o estudo, a população do DF é estimada em 3,1 milhões de habitantes. Também serão ouvidos moradores de 13 municípios do Entorno. *Com informações da Seduh
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Conplan aprova ampliação do Setor de Desenvolvimento Econômico de Planaltina
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de parcelamento do solo para complementação do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Planaltina, uma demanda antiga da população. O projeto de parcelamento elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abrange uma área de 9,97 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol, situada entre o setor de oficinas e o cemitério da região administrativa. O projeto de parcelamento elaborado pela Seduh abrange uma área de 9,97 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol, situada entre o setor de oficinas e o cemitério de Planaltina | Imagem: Divulgação/Seduh No local, serão criados 119 lotes, para uso comercial, prestação de serviços e pequenas indústrias. O maior desses lotes, com aproximadamente 5.000 m², será destinado a equipamentos públicos, e poderá abrigar escola, creche ou posto de saúde. O Conplan também aprovou a regularização do parcelamento Vivendas Bela Vista, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II. A área possui 100,13 hectares, sendo dividida em 725 lotes. Dos lotes, cinco são de uso institucional e 720 são destinados ao uso residencial, atendendo a 2.376 habitantes Pela proposta, o uso residencial também está permitido, desde que esteja nos andares superiores das edificações, que terão no máximo três pavimentos acima do térreo. Dessa forma, o andar térreo terá que ser ocupado, necessariamente, por comércio, indústria ou prestação de serviços. “A justificativa maior do projeto é a geração de emprego e renda, são aproximadamente entre 600 e 700 empregos diretos. Novas empresas que serão implantadas lá serão reassentadas nesses lotes que estão sendo criados. Isso é geração de emprego, geração de arrecadação”, explicou o relator Thales Mendes Ferreira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), sobre a importância do projeto. A conselheira representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese), Ivelise Longhi, elogiou a proposta da Seduh e enfatizou: “Nós precisamos ter áreas de desenvolvimento econômico. Essa é uma luta antiga, de todos nós que trabalhamos para podermos ter a habitação o mais próximo possível do emprego”. Com a aprovação no Conplan, a Seduh encaminhará projeto de lei complementar de desafetação da área pública onde serão criados os lotes para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seduh Representante da Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB), a conselheira Maria do Carmo também parabenizou a proposta e destacou a iniciativa “não só de inserção urbanística de uma área que estava deteriorada, como também de concessão econômica para fazer aproveitamento da área.” O projeto de parcelamento partiu de uma demanda da Associação de Moradores de Planaltina (Amoplan) e passou por audiência pública, em outubro do ano passado, antes de ser submetido ao Conplan. A proposta também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que delimita essa área para implementação da política de desenvolvimento econômico do DF. É importante destacar que os usos propostos para a área delimitada são coerentes com os já vigentes no Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte, vizinho da localidade do projeto. Próximos passos Com a aprovação no Conplan, a Seduh encaminhará projeto de lei complementar de desafetação da área pública onde serão criados os lotes para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, o projeto poderá ser aprovado por decreto do Poder Executivo e encaminhado para o registro imobiliário. Regularização em Sobradinho II Na mesma reunião, o Conplan aprovou a regularização do parcelamento Vivendas Bela Vista, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II. O processo de regularização tem 34 anos. A área possui 100,13 hectares, o equivalente a 100 campos de futebol, sendo dividida em 725 lotes. Dos lotes, cinco são de uso institucional e 720 são destinados ao uso residencial, atendendo a 2.376 habitantes. *Com informações da Seduh
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Publicado edital de concessão da Rodoviária do Plano Piloto
O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Pelo documento, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) torna pública a licitação sob a modalidade de concorrência nacional, para a seleção de proposta mais vantajosa do tipo maior oferta, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração. Todo o complexo rodoviário, incluídos os estacionamentos próximos ao Conic e ao Conjunto Nacional, faz parte da concessão | Foto: João Cardoso/Agência Brasília [Olho texto=” “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal” ” assinatura=”Flávio Murilo Prates, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o que a publicação estabelece, a comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até as 10h de 5 de abril deste ano, no auditório no térreo da Semob (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Edifício Telemundi I – Asa Sul). O prazo da concessão do contrato é de 20 anos. “O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos por meio da adequação do complexo”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”. Investimentos A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143,00 (data base de dezembro/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão incluídos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. [Olho texto=”Permissionários atuais de espaços ocupados até 28 de junho de 2023 terão preferência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional. Durante o prazo de concessão, não haverá desembolso do GDF. A concessionária pagará ao governo no mínimo 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. O investimento será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço e da obra. De acordo com a norma, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023. Contrato e cronograma Ainda não há data definida para assinatura do contrato de concessão, que vai depender do andamento do cronograma da concorrência nacional. A comissão de licitação vai definir os prazos após o recebimento dos envelopes, previsto para 5 de abril. Os prazos e as datas serão divulgados na página da Semob e no Diário Oficial do DF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 57,7 milhões ” texto=”Previsão de investimentos para os três anos iniciais da reforma da rodoviária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todo o investimento previsto na concessão da Rodoviária do Plano Piloto deverá ser executado no prazo de seis anos. À concessionária caberá efetuar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, a reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação. Consta do projeto de concessão o cronograma físico e financeiro referencial, com a previsão de investimentos que a concessionária deverá fazer na rodoviária. Conforme o documento de referência, a recuperação da estrutura deverá ser concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, estão previstos mais R$ 57,7 milhões de investimentos na reforma da rodoviária. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. Aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de concessão da rodoviária recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto. Consulte o edital. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail cecon@semob.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3020-1290. *Com informações da Semob
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Aprovado parcelamento em Sobradinho II para moradia e comércio
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (1°), um novo parcelamento do solo em Sobradinho II para moradia e comércio, que atenderá 488 habitantes com a construção prevista de até 172 unidades. A área privada possui 3,25 hectares, o equivalente a mais de três campos de futebol, e é dividida em 13 lotes. O local se chama Empreendimento Sobradinho II e fica no Setor de Mansões Sobradinho. Parcelamento da área demarcada abre caminho à oferta de lotes regulares para moradia, áreas comerciais e de serviços | Foto: Divulgação/Seduh “O objetivo é ofertar lotes regulares para moradia e criar áreas comerciais e de serviços, com espaços públicos abertos à população, lembrando que o parcelamento do solo, seguindo todos os trâmites legais, é o correto e é a regra”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Relator da iniciativa no Conplan, o conselheiro representante da Secretaria de Governo (Segov), Valmir Lemos, ressalta: “É um processo que já passou em várias fases, concessionárias, cumprindo todas as exigências, motivo pelo qual voto favoravelmente à sua aprovação”. Destinação Do total de lotes, quatro são exclusivos para vários tipos de comércio, prestação de serviços e indústrias. Outros oito permitem essas mesmas atividades no térreo, com as unidades habitacionais nos andares superiores. Por fim, um lote específico terá destinação institucional, com equipamentos públicos e espaços livres de uso público (Elups). Depois da aprovação do parcelamento pelo Conplan, os empreendedores responsáveis deverão apresentar o projeto urbanístico executivo, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovado por decreto. Congresso Nacional [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também foi aprovado pelo colegiado o projeto de obra de modificação sem alteração de área no espelho-d’água que circunda as torres do Congresso Nacional, a pedido da Câmara dos Deputados. A intervenção integra um plano que tem por objetivo a adequação das instalações da Casa às normas de segurança contra incêndio e pânico. A proposta prevê a construção de uma rampa para acesso de viaturas utilizadas pelo Corpo de Bombeiros em ações de salvamento e combate a incêndio, além de uma plataforma elevada dentro do espelho-d’água para circulação das viaturas em situações de emergência. O projeto também contempla a utilização de uma porção menor do espelho-d’água como reserva técnica de incêndio para o sistema de chuveiros automáticos (sprinklers). Por se tratar de uma obra em área tombada, a iniciativa passou pelo aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nos pareceres técnicos n° 5/2023 e n °218/2023. Depois da aprovação no Conplan, o documento seguirá para a conclusão do licenciamento na Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. Após a emissão do alvará de construção, a obra poderá ser iniciada. *Com informações da Seduh
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Aprovada regularização no Ville de Montagne para mais de 1,7 mil pessoas
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização das quadras QSB 1, QSB 2, QSB 4 e QSB 6 do condomínio Ville de Montagne, no Jardim Botânico, beneficiando uma população estimada em 1.747 pessoas. O Decreto nº 45.398 foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11). Quadras beneficiadas totalizam um espaço de 42,8 hectares | Foto: Divulgação [Olho texto=”“A maior parte do condomínio já está regularizada, e a aprovação que se efetiva por este decreto é de lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] As quadras ficam no Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu e integram uma área de parcelamento condicionado (APC) que engloba um espaço de 42,8 hectares, o equivalente a mais de 42 campos de futebol. Ao todo, são 432 lotes nas quadras. O projeto urbanístico de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “No Ville de Montagne, a maior parte do condomínio já está regularizada, e a aprovação que se efetiva por este decreto é de lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização, e isso está acontecendo agora”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para a área em questão, foram elaborados todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários, bem como consultas às concessionárias de serviços públicos. A partir de agora, o GDF fará o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório. Republicações Foram ainda republicados no DODF outros três decretos, que aprovam os projetos de regularização dos condomínios Residencial Bem-Estar e Mansões Sobradinho II, ambos no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e do parcelamento chamado Meireles MRV, em Santa Maria. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Residencial Bem-Estar tem 163 lotes, distribuídos em uma área de 6,72 hectares, onde vivem 627 habitantes. Já o Mansões Sobradinho II engloba uma população estimada em 267 habitantes, em uma área de 1,94 hectares, com 54 lotes no total. Por fim, o Meireles MRV, no Setor Meireles, possui 8,36 hectares, espaço no qual está prevista a construção de 663 unidades residenciais para até 2.191 pessoas. A responsável pela obra, incluindo a execução de toda a infraestrutura, será a empresa proprietária da área. Também há previsão de lotes para comércio, prestação de serviços e equipamentos públicos, como escolas e espaços livres de uso público (Elups). *Com informações da Seduh
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Conplan aprova Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, a minuta do anteprojeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) segue agora para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Ppcub reúne toda a legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. Ele abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. O texto aprovado pelo Conplan é resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil, do governo, do setor produtivo, de entidades de classe | Foto: Divulgação/Seduh O texto mantém, por exemplo, o uso residencial unifamiliar exclusivo para as quadras residenciais do SHIGS (700 Sul); flexibiliza usos e atividades dos lotes dos postos de abastecimento de gasolina dos Eixinhos Norte e Sul, permitindo como atividade complementar à venda de combustível, a instalação de loja de conveniência, borracharia, lubrificação, lava-jato e lanchonete; proíbe a construção de hotéis no Setor de Clubes Sul; e abre possibilidade para debater a existência de moradias nos Setores Comercial Sul em um segundo momento. [Olho texto=”“É uma norma esperada há mais de 15 anos, construída de acordo com o que a sociedade precisa”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação ” esquerda_direita_centro=”direita”] A minuta aprovada pelo Conplan é resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil, do governo, do setor produtivo, de entidades de classe, entre outros, e teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o Ppcub traz uma organização ao que hoje é uma colcha de retalhos de normas urbanísticas. “É uma norma esperada há mais de 15 anos, construída de acordo com o que a sociedade precisa. Nós conseguimos reunir em uma única norma tudo o que era necessário para garantir clareza e segurança jurídica a todos que habitam ou de alguma forma dialogam com a área tombada”, ressaltou o secretário. A representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese), Ivelise Longhi, destacou a importância do Ppcub para o desenvolvimento de Brasília. “O Lucio Costa (arquiteto e urbanista que projetou Brasília) sempre dizia que a essência da cidade tinha que ser preservada, mas não podia jamais esquecer aquela vitalidade única inerente a uma cidade. Uma cidade tem que crescer, uma cidade viva tem pessoas e cidades são feitas para as pessoas”, enfatizou. [Numeralha titulo_grande=”67″ texto=”número de páginas do Ppcub” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Construção A minuta completa do PLC tem 67 páginas e 15 anexos detalhando. No portal do Ppcub, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, a atuação e os próximos passos. O texto foi elaborado com base em três diretrizes principais: – Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas); – Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília; e – Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo. O território [Olho texto=”O Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação. Dessa forma, o plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado. Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Purp As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas como por profissionais da área de arquitetura e engenharia. Localizada no Anexo VII da proposta de lei complementar, a Purp trata de três pontos principais: – Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação; – Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos; e – Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações. Para mais informações sobre o Ppcub, acesse o portal. *Com informações de Seduh
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Aprovada nova área comercial no Setor Meireles, em Santa Maria
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou de forma unânime, nesta quinta-feira (7), a criação de uma nova área comercial no Setor Meireles, em Santa Maria. O parcelamento possui 13,6 hectares, o equivalente a mais de 13 campos de futebol. O espaço terá 11 lotes e será voltado para atividades econômicas de grande e médio porte. “O objetivo é reforçar a vocação da região para estimular o desenvolvimento econômico, com atividades de comércio de bens e serviços, institucionais, atividades logísticas e industriais, incentivando a geração de emprego e renda no local”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Relator da iniciativa no Conplan, o conselheiro representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly, lembrou que o parcelamento atende ao previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009 para a região, que se consolidou como uma Área de Desenvolvimento Econômico (ADE). O espaço terá 11 lotes e será voltado para atividades econômicas de grande e médio porte | Arte: Seduh-DF “O projeto está cumprindo exatamente o que foi proposto, lá atrás, com o planejamento do Pdot”, pontuou Accioly. “Essa ADE é uma espécie de complementação do Polo JK, de frente para as vias, o que facilita o acesso para as atividades logísticas”, ressaltou o conselheiro. [Olho texto=”“O objetivo é reforçar a vocação da região para estimular o desenvolvimento econômico, com atividades de comércio de bens e serviços, institucionais, atividades logísticas e industriais, incentivando a geração de emprego e renda no local”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Apesar do parcelamento estar localizado na Área Econômica do Setor Meireles, também é previsto que 15% do terreno seja utilizado por equipamentos públicos, como Espaços Livres de Uso Público (Elups), equipamentos urbanos e comunitários, entre outros. Após aprovado no Conplan, os empreendedores responsáveis deverão apresentar o projeto urbanístico executivo, que deverá ser analisado pela Seduh e aprovado por decreto. Jardim Botânico e Sobradinho Reunião do Conplan realizada nesta quinta-feira (7) | Foto: Divulgação/Seduh-DF O colegiado também aprovou outros dois projetos. O primeiro referente a alteração de um parcelamento no Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa IV, no Jardim Botânico. A ideia é adequar o projeto registrado à realidade da ocupação consolidada. O segundo foi o projeto para ampliar em mais 4.160,13 m² o lote da Escola Classe 12 no Setor Industrial de Sobradinho. A Secretaria de Educação (SEE-DF) solicitou o uso de áreas ociosas adjacentes ao imóvel para a ampliação da área ocupada pela instituição, pois a escola não possui quadra poliesportiva para os alunos, nem estacionamento interno para os funcionários. Além disso, foi pedida a abertura de uma via lateral à escola, área já utilizada para circulação de veículos, para facilitar os acessos ao equipamento público e aos demais lotes nas imediações. *Com informações da Seduh-DF
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Aprovada regularização do Vivendas Serranas, em Sobradinho II
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo chamado Vivendas Serranas, em Sobradinho II, beneficiando uma população estimada em 548 habitantes. O Decreto nº 45.211 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29). O Vivendas Serranas é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 15,13 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 167 lotes regularizados, com 165 residências unifamiliares (casas). Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos | Foto: Divulgação/Seduh-DF O projeto urbanístico de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF). Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. A partir de agora, o GDF faz o acompanhamento das implantações da infraestrutura como, por exemplo, da rede elétrica e do saneamento básico. Com a publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Aprovado projeto modelo para reformar a W3 Norte
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa da reforma na avenida W3 Norte, no Plano Piloto. O projeto modelo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), que passou com ampla maioria de votos no colegiado, prevê a transformação das quadras 707/708 do Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLRN) e seu entorno imediato. Esse trecho foi escolhido como piloto para receber a proposta de reforma de toda a via, sendo replicada posteriormente nas demais quadras da W3 Norte, se adequando as peculiaridades de cada área. No projeto é previsto mais acessibilidade com a criação de calçadas amplas, piso tátil, rotas acessíveis a partir dos abrigos de ônibus e em todos os blocos comerciais, ciclovias e praças renovadas com mais arborização e mobiliário urbano. Esse trecho foi escolhido como piloto para receber a proposta de mudança de toda a via, sendo replicada posteriormente nas demais quadras da W3 Norte, adequando-se às peculiaridades de cada área | Arte: Conplan-DF “Esse projeto é extremamente importante, principalmente para a população de Brasília”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O projeto das quadras 707/708 da W3 Norte será a primeira requalificação de toda a avenida, a exemplo do que foi feito na W3 Sul, para início da execução já no próximo ano e, em seguida, sua continuidade nas demais quadras”, informou. É esperada também a reforma e adequação dos estacionamentos, que serão mais bem-demarcados e interligados com os bolsões de vagas. Somente nas quadras 707/708 serão 507 vagas para veículos e 118 para motos, além de paraciclos. Ainda é planejada a construção de calçadões ligando as paradas de ônibus da W3 às quadras residenciais, facilitando o acesso de quem passa no local. Também são propostas novas travessias elevadas para facilitar o percurso de pedestres e de ciclistas que circulam diariamente entre as quadras, além de reconfigurar a via interna entre os blocos comerciais das 700 para ser uma área sinalizada e compartilhada entre carros e pedestres, com velocidade máxima de 30 km/h, chamada de Zona 30. A ideia é tornar a circulação mais segura para todos os transeuntes e veículos. É esperada também a reforma e adequação dos estacionamentos, que serão demarcados e interligados com os bolsões de vagas. Somente nas quadras 707/708 serão 507 vagas para veículos e 118 para motos, além de paraciclos Correlator do projeto no Conplan, o conselheiro e representante do Rodas da Paz, Wilde Cardoso, elogiou a qualidade da iniciativa, em especial, a preocupação com a mobilidade. “Houve um trabalho fantástico da equipe da Seduh, juntamente com o Detran, transformando uma área da comercial das 700 em Zona 30, com ciclovia e passeio compartilhado. Ficou muito bom”, comentou. No relatório, Wilde Cardoso fez algumas recomendações à proposta, sendo quatro delas acatadas pelo colegiado. Elas incluem ajustes no projeto quanto à mobilidade e organização das praças, consulta ao Serviço de Limpeza Urbano (SLU) quanto à posição de contêineres, a revisão dos documentos atuais do projeto urbanístico e a promoção de ações de fiscalização sobre as ocupações irregulares de lotes e galerias, recuperando os espaços públicos. Qualificando a W3 Norte A proposta da Seduh para a W3 Norte foi elogiada por diversos conselheiros. Uma delas foi a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Giselle Moll. “Há 63 anos essa área não é qualificada. Quem mora lá não tem um espaço público que possa usufruir”, ponderou. “Esse projeto vai, pela primeira vez, conceder qualidade a esse espaço público da W3 Norte, que fica no centro de Brasília. É mais do que urgente qualificar esse local”. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa da reforma na avenida W3 Norte, no Plano Piloto | Foto: Divulgação/Conplan-DF A conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Maria do Carmo, parabenizou à Seduh pela iniciativa. “Certamente a intervenção que vai ser feita, do ponto de vista dos espaços públicos, será um upgrade muito bem-vindo e com mais impacto naquela área do que ocorreu na W3 Sul. É uma ação muito relevante”, disse. Também relator do processo, o representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço, pontuou os diversos problemas que permeiam atualmente a W3 Norte, desde ocupações irregulares a calçadas em péssimo estado, sendo necessária a reforma do local. “Lá é um frankenstein, com degraus e rampas degradadas, invasões. Por isso, deixo muito claro meu voto pela aprovação do projeto”, reforçou. A iniciativa também passou por consulta pública virtual em setembro, com 97,3% dos participantes sendo favoráveis à proposta elaborada pela Seduh. Próximo passo O próximo passo é o projeto ser aprovado por uma portaria publicada pela Seduh no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Depois, a matéria será encaminhada à Secretaria de Obras (SODF) para elaboração dos projetos executivos e complementares, que possibilitarão a execução das obras. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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