Projeto oferece suporte terapêutico a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou uma nova parceria para ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). O Extrato do Termo de Fomento nº 21/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22), trata da execução do projeto O Suporte Terapêutico para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte ao desenvolvimento de pessoas com TEA, com idade acima de 2 anos até 18 anos incompletos, por meio de atendimentos em hortaterapia, arteterapia e fisioterapia. As atividades buscam estimular habilidades motoras, cognitivas, emocionais e sociais, contribuindo para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida dos participantes e de suas famílias. O programa vai oferecer suporte ao desenvolvimento de pessoas com TEA, com idade acima de 2 anos até 18 anos incompletos | Fotos: Diego Barreto/Sejus-DF O projeto será executado em parceria com o Instituto Pedro Araújo dos Santos, organização da sociedade civil selecionada por meio da Plataforma MROSC, e contará com a coordenação da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes. [LEIA_TAMBEM]O valor global da parceria é de R$ 100 mil, com recursos provenientes do orçamento do Distrito Federal, destinados exclusivamente à execução do plano de trabalho apresentado pela entidade. O termo tem vigência até 16 de junho de 2026 e não prevê contrapartida financeira por parte da organização parceira. A ação integra o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pela Sejus-DF voltadas à proteção, promoção de direitos e atenção integral a crianças e adolescentes, com foco no cuidado especializado, no fortalecimento de vínculos e na construção de uma sociedade mais inclusiva. *Com informações da Sejus-DF
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Chamamento Público seleciona OSCs que atuarão nos centros olímpicos e paralímpicos do DF
A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19), o Edital de Chamamento Público nº 05/2025, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parceria com o Governo do Distrito Federal para atuar nos centros olímpicos e paralímpicos (COPs). O edital prevê a escolha de OSCs sediadas no Distrito Federal para executar ações de gestão pedagógica, metodológica, acompanhamento técnico e apoio à implementação do projeto esportivo e educacional desenvolvido nos COPs. As atividades contemplam o desporto educacional, de participação e de rendimento, sem caracterizar terceirização de serviços ou delegação de funções típicas do Estado. As atividades executadas pela OSC contemplam o desporto educacional, de participação e de rendimento | Foto: Divulgação/SEL-DF A seleção está organizada por dois lotes. O lote 1 abrange Brazlândia, Estrutural e Recanto das Emas; e o lote 2 atende ao Setor O, Sobradinho e Parque da Vaquejada. [LEIA_TAMBEM]Para o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, o chamamento fortalece a política pública esportiva do DF e amplia a qualidade do atendimento oferecido à população. “Os Centros Olímpicos e Paralímpicos são uma referência nacional em inclusão e formação esportiva. Com esse chamamento, reforçamos o compromisso de garantir gestão qualificada, metodologia atualizada e acompanhamento técnico contínuo para milhares de alunos atendidos em todas as regiões”, afirmou. O edital e todos os seus anexos já estão disponíveis no site oficial da SEL, garantindo transparência ao processo e amplo acesso às entidades interessadas. O chamamento segue as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece regras para apresentação de propostas, critérios de julgamento, habilitação das entidades e formalização das parcerias. As OSCs interessadas devem observar os prazos, requisitos e etapas descritos no edital para participação no processo. *Com informações da SEL-DF
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Lançado edital para o DF Folia 2026
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19), o Edital nº 34/2025, um chamamento público que abre a celebração de termos de colaboração com organizações da sociedade civil para a realização do projeto DF Folia 2026. A iniciativa visa a impulsionar, por meio de parcerias, a realização de manifestações artísticas e culturais do carnaval de rua em todas as regiões administrativas do Distrito Federal. O edital define a execução de atividades culturais carnavalescas com foco na diversidade popular, abrangendo desde grupos inéditos até blocos com grande público. A previsão orçamentária para o projeto é de R$ 10 milhões, recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e destinados à transferência para projetos culturais por meio de termos de colaboração. A previsão orçamentária para o projeto é de R$ 10 milhões, recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 Podem se inscrever organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em gerir e coordenar atividades carnavalescas de rua, divididas em categorias de público — desde grupos com até mil foliões até blocos com capacidade superior a 50 mil participantes. Os critérios, condições de parceria, repasse de recursos e prazos para assinatura dos termos estão detalhados no edital. [LEIA_TAMBEM]A iniciativa reforça o papel do poder público em fomentar a cultura popular e a economia criativa, promovendo inclusão social e estímulo à participação comunitária nas festas de carnaval. A publicação do chamamento é parte de uma agenda mais ampla de incentivos e editais que ampliam oportunidades para artistas, coletivos e fazedores de cultura no DF. O secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, destacou a importância da ação: “Este edital é um convite para que as organizações culturais do Distrito Federal façam parte de uma das tradições mais vivas da nossa cidade. O carnaval de rua é expressão de identidade, alegria e criatividade. Ao articular parcerias com a sociedade civil, fortalecemos a cultura local, geramos mais visibilidade para blocos e coletivos e garantimos que a folia seja um espaço de inclusão e celebração para toda a população”. *Com informações da Secec-DF
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Lista de nomes dos protetores que receberão cartões Ração e Castração é divulgada
A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) publicou nesta sexta-feira (19) a lista final de nomes dos protetores de animais aprovados para recebimento de auxílio financeiro por meio dos cartões Ração e Castração. A Portaria nº 16 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e a listagem final pode ser acessada no site da Sepan A relação está dividida por modalidades: Ração e Castração. Ao todo, 205 protetores vão ter acesso ao benefício, enquanto 121 protetores receberão o Cartão Ração e 84, o Cartão Castração. Todos os nomes de protetores de animais que constam na lista já estão oficialmente aprovados e habilitados para o recebimento do auxílio; portanto, os beneficiários só precisam esperar o prazo de emissão e retirada do cartão magnético em uma agência do Banco de Brasília (BRB). Todos os nomes de protetores de animais que constam na lista já estão oficialmente aprovados e habilitados para o recebimento do auxílio | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Prazo de recurso Na segunda (15) e na terça (16), a Sepan abriu prazo para o recebimento de recursos de protetores de animais que tiveram sua inscrição para habilitação ao benefício negada. Os protetores com cadastro indeferido foram notificados por mensagem de e-mail com os motivos da negativa e um formulário para preenchimento e abertura de procedimento de recurso, que pode ser feito respondendo ao e-mail enviado pelo órgão. [LEIA_TAMBEM]A secretaria também agendou atendimento presencial, por meio de contato telefônico, para protetores com dúvidas e que precisaram de apoio administrativo na apresentação de defesa. Falta de documentação ou negativa em vistoria técnica no local foram as principais causas para o protetor de animal ter seu pedido de benefício negado no pedido inicial para habilitação. *Com informações da Sepan-DF
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Publicação de Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor aprimora atendimento e fortalece política de prevenção
Foi publicada, na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a renovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no DF entre o Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O TCT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). Segundo o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, celebrar a renovação do Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor é reafirmar o compromisso do Governo do Distrito Federal com uma política pública que salva vidas e protege mulheres em situação de violência. "Trata-se de uma iniciativa que materializa a integração entre Justiça e Segurança Pública, com fluxos mais eficientes, uso de tecnologia e atuação humanizada. Nosso objetivo é claro: fortalecer uma rede moderna, eficaz e sensível, para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, afirmou. Nesta quinta-feira (18), Avelar reuniu-se com representantes dos principais veículos de comunicação do DF para tratar do formato de divulgação de casos de violência e o Viva Flor foi um dos temas abordados. “Este é um tema urgente e prioritário. Nos reunimos para reforçar que o objetivo não é pautar a imprensa, mas construir diretrizes baseadas em evidências para que essa divulgação seja cada vez mais eficaz. Defendemos a união dos grandes veículos em uma agenda permanente de aprimoramento da comunicação sobre feminicídio e violência doméstica”, completou. Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel | Divulgação/SSP-DF O TCT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “O Viva Flor representa o compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção das mulheres. É uma política pública que vai além da prevenção: ela age no tempo certo para evitar que a violência avance. Com ele estamos dizendo claramente às mulheres que elas não estão sozinhas e que o Estado estará ao lado delas no momento em que mais precisarem”, ressaltou. Para a subsecretária de Prevenção Criminal, Regilene Rozal, o crescimento expressivo representa o esforço do GDF em fortalecer os programas de proteção a mulheres vítimas de violência, de forma eficiente e responsável. “O Viva Flor é um programa que evoluiu com responsabilidade, inovação e foco em resultados concretos. Desde o projeto piloto, avançamos significativamente em vários aspectos, permitindo, por exemplo, que a mulher já saia da delegacia de polícia com a proteção ativa, reduzindo de forma expressiva o tempo de resposta do poder público. Hoje, contamos com soluções tecnológicas que ampliam o acesso, seja por aplicativo no celular da vítima ou por meio de dispositivos fornecidos pelo Estado, garantindo inclusão e segurança. Os números demonstram a efetividade da política: mais de 2.700 mulheres já passaram pelo programa, com cerca de 1.540 atualmente atendidas, e nenhum caso de feminicídio entre as participantes. Isso comprova que a eficiência precisa caminhar junto com a ampliação da proteção”. Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza duas tecnologias de proteção: aplicativo (instalado no aparelho da mulher) e dispositivo (Smartphone emprestado pela SSP) de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1540 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga, Planaltina, Águas Claras, Recanto das Emas, Sobradinho I, Sobradinho II, Samambaia, São Sebastião, Guará, Brasília, Paranoá, Brazlândia, Sol Nascente, Estrutural, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Jardim Botânico, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Vicente Pires, Lago Norte, Cruzeiro, Fercal, Sudoeste, Arniqueira, Candangolândia, Lago Sul, Águas Lindas, Park Way, Sia, Varjão do Torto, Guará e Estrutural. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. “O Programa Viva Flor é um exemplo concreto de como a atuação integrada do Estado salva vidas. A renovação dessa cooperação técnica reafirma o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas sob risco extremo e iminente de violência grave ou potencialmente letal. A possibilidade de ingresso no programa, tanto por decisão judicial quanto por ato administrativo do delegado de polícia, reduziu de forma significativa o tempo entre a denúncia e a disponibilização do dispositivo de proteção, tornando as medidas protetivas mais efetivas”, destacou o assessor-chefe da Ascom da PCDF, delegado Lúcio Valente. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. Expansão Neste ano, um dos avanços foi a expansão do Programa Viva Flor, que passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais. Antes restrito às Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deams I e II), na Asa Sul e Ceilândia respectivamente, o projeto foi ampliado para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. Delegacias que oferecem o serviço •Deam I e II - Asa Sul e Ceilândia •6ª DP – Paranoá •16ª DP – Planaltina •18ª DP – Brazlândia •20ª DP – Gama •27ª DP – Recanto das Emas *Com informações da SSP-DF
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Alterada a normativa sobre espécies exóticas invasoras do DF
Na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Instituto Brasília Ambiental publicou a Instrução Normativa (IN) nº 28, que altera a Instrução Normativa nº 409, de 22 de outubro de 2018, de reconhecimento da lista oficial de espécies exóticas invasoras do Distrito Federal. Aves da espécie dos psitaciformes — cacatuas, araras, papagaios, periquitos — estão na lista das invasoras | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “A presença de espécies exóticas invasoras é atualmente um dos principais desafios para a conservação da biodiversidade no DF”, explica o presidente substituto do Brasília Ambiental, Valterson da Silva. “Nos últimos anos, o instituto acumulou significativa experiência prática no enfrentamento desse problema evidenciando que a forma como o tema havia sido regulamentado já não respondia com a agilidade, clareza e efetividade necessárias às demandas reais das unidades de conservação, especialmente sobre a complexidade territorial e a diversidade de cenários.” Nesse contexto, o Brasília Ambiental iniciou a revisão da Instrução Normativa nº 409/2018, de modo a adequar o normativo distrital às diretrizes propostas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na esfera federal, com procedimentos e metas compatíveis com a realidade enfrentada no dia a dia da gestão das áreas protegidas. Entre os exemplos de espécies exóticas invasivas, estão aves psitaciformes (papagaios, araras, cacatuas, periquitos), alguns répteis e insetos. Controle e manejo Segundo a diretora de Conservação, Recursos Hídricos e Fauna do Brasília Ambiental, Janaína Starling, o novo texto dá respaldo formal às ações de controle e manejo de espécies exóticas invasoras que já vêm sendo desenvolvidas pelas equipes das unidades de conservação (UCs). “Traz mais segurança jurídica e clareza de procedimentos, permitindo que o trabalho técnico, já realizado no dia a dia em campo, seja devidamente planejado, registrado, monitorado e ampliado de forma estruturada, fortalecendo a gestão”, afirma. [LEIA_TAMBEM]A expectativa, a partir dessa normatização, é tornar a política de enfrentamento às espécies exóticas invasoras mais eficiente e conectada com a prática cotidiana da gestão ambiental. O foco passa a ser a priorização de áreas mais sensíveis e de maior risco. O planejamento deixa de ser um fim em si mesmo e passa a atuar como instrumento de apoio direto à tomada de decisão e à execução das ações de manejo. O gerente de Fauna Silvestre do instituto, Rodrigo Santos, lembra que, com a IN, será possível o planejamento estratégico e operacional, com estratégias preventivas bem-definidas, transformando-o em uma ferramenta prática de proteção da biodiversidade, e não apenas em uma exigência formal. Isso significa maior agilidade na resposta às invasões biológicas. “A recente alteração aprovada pela Instrução Normativa nº 28 é um passo crucial para a conservação da biodiversidade no Distrito Federal”, avalia a vice-governadora Celina Leão. “Com essa atualização, estamos fortalecendo a proteção da nossa rica biodiversidade e promovendo uma resposta mais ágil às invasões biológicas.” *Com informações do Brasília Ambiental
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Metrô-DF publica edital que retoma as obras para expandir a Linha 1 de Ceilândia
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (18), o aviso de reabertura de licitação que será a responsável pelas obras de expansão da Linha 1, da região administrativa de Ceilândia. A reabertura do processo licitatório foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), após todas as diligências solicitadas pelo órgão de controle serem atendidas, garantindo plena conformidade técnica, jurídica e administrativa ao certame. “A retomada das obras simboliza um avanço concreto na consolidação de um sistema metroviário à altura das necessidades da capital do país e de sua região metropolitana. Com isso, esperamos beneficiar cerca de 12 mil pessoas a mais, que poderão contar com um transporte público ainda mais eficiente no Distrito Federal”, reforça o presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral. Além de novos trilhos, Ceilândia vai ganhar duas novas estações | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília A nova obra vai ampliar em mais de 2,3 km a linha após o terminal da cidade mais populosa do Distrito Federal, facilitando a mobilidade e a rotina da comunidade local, que soma mais de meio milhão de habitantes, segundo dados da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A). “A expansão de Ceilândia é mais um projeto que reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal em fortalecer o transporte público moderno e socialmente inclusivo na capital federal”, acrescenta o diretor técnico do Metrô-DF, Fernando Jorge Rodrigues. [LEIA_TAMBEM]Além de novos trilhos, Ceilândia vai ganhar duas novas estações na região entre as quadras QNO 5 e 13 e entre as QNO 7 e 15, regiões que há tempos demandam pela oferta do serviço. O novo trecho cruzará Ceilândia até as proximidades da BR-070, na saída para Águas Lindas, ampliando o alcance do sistema metroviário da região administrativa. O edital publicado ainda prevê elaboração dos projetos de engenharia (básicos e executivos); execução das obras civis das estações 28 e 29, de duas subestações retificadoras; e implantação dos sistemas fixos referentes à expansão da Linha 1, assegurando plena operação e integração ao sistema existente. Assinado o contrato, o prazo previsto para a entrega do empreendimento é de 45 meses. *Com informações do Metrô-DF
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Programa de visitação leva interação com a natureza ao público das unidades de conservação
O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (17), a Instrução Normativa nº 29, que institui o programa de visitação em unidades de conservação administradas pela autarquia. O objetivo do programa é qualificar as visitas de acordo com os princípios que regem a conservação ambiental, o uso público, a conservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e o direito social ao lazer nas áreas protegidas. “Essa iniciativa da nossa autarquia ambiental prestigia nossas áreas protegidas e, ao mesmo tempo, proporciona aos cidadãos uma experiência enriquecedora com a natureza, promovendo a conscientização sobre a importância da proteção do Cerrado”, comenta a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. A partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A normativa recém-lançada dispõe sobre as modalidades de visitação, os objetivos e as diretrizes do programa no intuito de aperfeiçoar as atividades no interior das unidades de conservação (UCs). “Essa definição é muito necessária, pois está relacionada aos parques ecológicos e distritais, com previsão legal de incentivo ao uso público. Neste ano, inclusive, já foram iniciadas algumas ações, a exemplo dos eco-contadores, trazendo dados mais importantes sobre o uso público e a visitação”, disse o presidente substituto do Brasília Ambiental, Valterson da Silva. A superintendente substituta de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do instituto, Marcela Versiani, acrescenta que a partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs, como os dias de manutenção e limpeza de algumas áreas, verificar os horários de pico e saber o que realmente o público espera de determinada unidade de conservação, otimizando as infraestruturas e até trazendo outros equipamentos, se necessários. [LEIA_TAMBEM]“Com essa regulamentação, a intenção é realmente valorizar as áreas protegidas oferecendo uma experiência, aos frequentadores, cada vez melhor. Não apenas um contato harmônico com a natureza, mas também trazer outros elementos para o máximo aproveitamento dos processos naturais e culturais que estão envolvidos na conservação da biodiversidade”, destaca Versiani. A gestão do programa será realizada por comissão de servidores efetivos subordinados à Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental (Sucon), e as regras para organização e funcionamento do grupo serão definidas em instrução complementar. *Com informações do Brasília Ambiental
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Divulgados resultados preliminares de dois editais do FAC
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (17), os resultados preliminares da etapa de mérito cultural dos Editais nº 22/2025 e nº 23/2025, ambos vinculados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Juntos, os editais integram a mesma política pública de fomento e ampliam o alcance do apoio a projetos em diferentes estágios de desenvolvimento. A seleção foi feita por comissões formadas por profissionais de notória especialização, credenciados previamente, que atribuíram notas com base em critérios técnicos e artísticos previstos nos editais. Os editais vinculados ao FAC atendem a artistas de várias idades e especialidades | Foto: Divulgação/Secec-DF No caso do Edital nº 22/2025 – FAC II/Audiovisual, o resultado preliminar apresenta dezenas de projetos considerados aptos em modalidades como produção de curtas, desenvolvimento de longas e obras seriadas, jogos digitais e apoio a cineclubes, com valores que variam conforme a linha de apoio. Já o Edital nº 23/2025 - FAC II/Demais Áreas amplia oportunidades para novos proponentes, abrangendo música, design e moda, artes plásticas e visuais, cultura popular e manifestações tradicionais e originárias, entre outras áreas culturais. O Edital nº 23 é dividido pelas categorias Regionalizado I por Região Administrativa; Regionalizado I – entre Regiões Administrativas; e Regionalizado II. A divulgação dos resultados marca uma etapa decisiva do processo seletivo e abre prazo para recursos, conforme previsto nos editais. Após essa fase, os projetos habilitados poderão avançar para a formalização do Termo de Ajuste de Apoio Financeiro, garantindo a liberação dos recursos. *Com informações da Secec-DF
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Prazo para instalar QR Code em carros de aplicativo é estendido para fevereiro de 2026
Os motoristas que fazem transporte por aplicativo têm até 23 de fevereiro de 2026 para instalar nos veículos o adesivo em QR Code que permitirá ao passageiro acessar informações para aumentar a segurança, a transparência e a confiança no serviço prestado à população. A prorrogação do prazo está prevista na Portaria nº 340, publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (17). Segundo a norma, até a nova data, a fiscalização terá caráter predominantemente orientador. “Do universo de 59 mil prestadores dos 10 aplicativos cadastrados na Semob, 20.642 emitiram o selo. Por isso, decidimos postergar o prazo”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. O descumprimento da medida implicará sanções administrativas, que podem variar de multas até a apreensão do veículo | Foto: Divulgação/Semob-DF Após o novo prazo, o descumprimento da medida implicará sanções administrativas, que podem variar de multas até a apreensão do veículo em casos de transporte não autorizado. Para ter acesso ao QR Code, os motoristas devem atualizar os dados do cadastro por meio do Portal do Condutor da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), inclusive com o envio de foto. Após fazer esse procedimento, o prestador deverá acessar a área de serviços do site, e acessar o menu de "Emissão de Dístico STIP", onde é possível imprimir o selo. Como funciona? O adesivo deve ser colocado no para-brisa do veículo, em local visível tanto para usuários quanto para agentes de fiscalização. O dístico poderá ser lido por qualquer smartphone comum, de forma que o passageiro poderá ter acesso a informações básicas, como autorização e nome do motorista, além da placa e do modelo do carro. [LEIA_TAMBEM]O QR Code também vai facilitar a consulta completa pelos agentes de fiscalização, com dados atualizados em tempo real, como número da autorização vigente, foto do prestador e vínculo com a empresa operadora. O sistema conta com mecanismos de segurança da informação e criptografia, para evitar clonagem ou falsificação, e respeitará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que dados sensíveis sejam acessados apenas por autoridades competentes. Confira o passo a passo no Manual de Emissão de Dístico STIP. *Com informações da Semob-DF
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Aberto edital para aquisição de equipamentos que ampliam diagnósticos neurológicos na rede pública
Você já sentiu dormência persistente, fraqueza muscular ou presenciou convulsão em um familiar? Saber a causa rapidamente é crucial. Pensando nisso, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) anunciou um investimento vital na rede pública: a compra de equipamentos de alta precisão que aceleram e aprimoram os diagnósticos neurológicos. Avaliações da atividade neuromuscular e cerebral serão mais precisas com os novos equipamentos | Foto: Alberto Ruy/IgesDF O Edital nº 82/2025, que trata da aquisição de um eletroneuromiógrafo e de um eletroencefalógrafo, foi publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os equipamentos permitirão avaliações mais precisas da atividade neuromuscular e cerebral, ampliando a capacidade diagnóstica da rede pública do DF. Prazo para fornecedores O período de acolhimento das propostas é de dez dias úteis, com envio de propostas até as 23h55 (horário local) de 13 de janeiro de 2026, por meio da plataforma Apoio Cotações. Empresas interessadas podem acessar o edital e anexos no portal do IgesDF. O eletroencefalógrafo O aparelho realiza a eletroencefalografia (EEG), que registra a atividade elétrica do cérebro. É o principal aliado no diagnóstico de epilepsia — identificando a origem das crises —, distúrbios do sono e encefalopatias. Sua informação é vital para guiar o tratamento de condições que afetam a função cerebral. O eletroneuromiógrafo [LEIA_TAMBEM]O equipamento permite processar a eletroneuromiografia (ENMG), avaliando a função dos nervos periféricos e músculos. Essencial para quem sofre de dor, formigamento ou fraqueza. Ele diagnostica problemas como a síndrome do túnel do carpo e outras compressões nervosas, além de neuropatias e doenças neuromusculares, garantindo o tratamento correto antes que o dano se torne irreversível. Fortalecimento da assistência Segundo a analista de compras do IgesDF, Rosemary Silva, o processo de aquisição foi estruturado para garantir ampla participação no mercado. “Estamos fortalecendo a assistência neurológica oferecida à população”, afirma. Para o presidente do instituto, Cleber Monteiro, os investimentos em tecnologia mostram o cuidado que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem com o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos garantindo acesso rápido e de qualidade a diagnósticos neurológicos complexos e também investimos em mão de obra qualificada para operar esses equipamentos”, enfatiza. Para mais informações e acesso completo ao edital, consulte o site do IgesDF e a plataforma de cotações indicada no documento. Confira o edital na íntegra. *Com informações do IgesDF
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Novas regras reforçam educação de adolescentes em medidas socioeducativas no DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) formalizaram, nesta sexta-feira (12), a Portaria Conjunta nº 32/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória, em cumprimento de medidas socioeducativas — internação, internação-sanção, semiliberdade e meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade) —, além daqueles atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A iniciativa reforça o compromisso das duas pastas com o direito à educação, previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A portaria substitui normas anteriores, atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo. Novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Garantia de acesso, permanência e acompanhamento escolar Entre as principais responsabilidades da Secretaria de Educação está a oferta de ensino de qualidade em todas as modalidades e etapas, incluindo Educação Básica, Educação Profissional e Atendimento Educacional Especializado (AEE). A SEEDF também passa a assegurar matrícula a qualquer tempo — independentemente de documentação —, reserva de vaga em escolas de origem e acompanhamento contínuo da trajetória escolar desses estudantes. A pasta também será responsável pela atuação pedagógica nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas (Nuens), pela formação continuada dos profissionais envolvidos e pela elaboração de orientações, fluxos e diretrizes que nortearão o trabalho educativo no sistema socioeducativo. A SEEDF ainda disponibilizará servidores para atuação no NAI, garantindo suporte técnico e pedagógico. [LEIA_TAMBEM]Integração entre socioeducação e escolarização Já a Sejus-DF, por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), terá papel central na mobilização dos adolescentes para o processo educativo, garantindo acesso aos espaços de aprendizagem, acompanhamento da evolução escolar e estrutura adequada para o funcionamento das atividades pedagógicas dentro das unidades de internação. A secretaria também será responsável por implementar ações de incentivo à frequência, assegurar materiais didáticos e condições de estudo, viabilizar atividades externas autorizadas e manter fluxos de comunicação com a SEEDF sobre a rotina escolar, movimentações internas e eventuais interrupções de atividades. A portaria ainda reforça que a Sejus deve garantir o acompanhamento de adolescentes em semiliberdade e meio aberto, apoiar projetos pedagógicos e ofertar cuidados específicos, como atenção à saúde mental e atendimento a jovens com deficiência. A portaria conjunta atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo Ações conjuntas e governança da política As duas secretarias passam a compartilhar responsabilidades em diversas frentes, como o acompanhamento das atividades educacionais, a formação continuada de profissionais, a avaliação constante da política pública, a definição de espaços físicos adequados e a articulação para o cumprimento de direitos educacionais. A portaria também determina reuniões periódicas de coordenação intersetorial, transparência para órgãos de controle e indicação de representantes de cada secretaria para monitorar a execução da política. Não há transferência de recursos financeiros entre as pastas — cada uma arcará com suas despesas dentro do planejamento orçamentário. Com a publicação, ficam revogadas as Portarias Conjuntas nº 10/2018 e nº 14/2025. A nova regulamentação entra em vigor na data de sua publicação. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Revista ‘Heringeriana’, do Jardim Botânico de Brasília, tem regulamento oficial publicado
O Jardim Botânico de Brasília (JBB) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o regulamento oficial da revista Heringeriana, periódico científico da instituição dedicado à divulgação de pesquisas sobre biodiversidade, conservação e temas relacionados ao Cerrado. A publicação científica contribuiu para o Jardim Botânico de Brasília conquistar a categoria A, nível mais alto da classificação nacional | Foto: Divulgação/JBB Criada em 1994 como Boletim do Herbário Ezechias Paulo Heringer e transformada em revista científica em 2007, a Heringeriana tem papel essencial dentro do JBB. A existência de uma publicação científica estruturada e ativa é um dos requisitos previstos na Resolução Conama nº 339/2003, que estabelece normas para criação e funcionamento dos jardins botânicos no Brasil. Ter um periódico científico ativo contribuiu diretamente para que o Jardim Botânico de Brasília conquistasse a categoria A (o nível mais alto da classificação nacional) após atender a 16 requisitos obrigatórios. Com isso, o JBB passou a ser reconhecido como o quarto Jardim Botânico mais completo do Brasil, sendo o único entre os 12 jardins botânicos avaliados em 2012 na categoria C que avançou de classificação. Material para pesquisa [LEIA_TAMBEM]“A Heringeriana é a primeira revista científica sobre biodiversidade da região Centro-Oeste”, afirma a diretora de Gestão do Conhecimento do JBB, Priscila Rosa. “Esse ano publicamos artigos de instituições de pesquisas de norte a sul do país, com informações muito ricas, e esses dados nos ajudam a entender o panorama de conservação e equilíbrio para a biodiversidade em níveis mais altos.” O novo regulamento estabelece, de forma detalhada, a missão da revista, seus objetivos científicos, o fluxo editorial, as atribuições específicas de cada membro do corpo editorial e os procedimentos de avaliação por pares. O documento também define orientações sobre preservação digital, idiomas aceitos, política editorial, diretrizes éticas e a estrutura da Comissão de Publicações, responsável pela deliberação e aprovação das ações vinculadas ao periódico. Com a formalização das normas, a Heringeriana passa a operar com maior clareza e transparência em seus processos, aumentando a integridade científica, fortalecendo a visibilidade dos estudos publicados e garantindo condições para maior inserção em bases de indexação nacionais e internacionais. *Com informações do Jardim Botânico de Brasília
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Homologadas inscrições do Concurso Público Nacional de Arquitetura para o Memorial da Democracia
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) anunciou, nesta quarta-feira (10), a homologação das inscrições para o Concurso Público Nacional de Arquitetura do Memorial da Democracia, projeto arquitetônico que será implantado no Plano Piloto. O concurso tem o objetivo de selecionar a melhor proposta de anteprojeto arquitetônico para o equipamento cultural. O Edital de Concurso nº 26/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira. O concurso vai premiar os três primeiros colocados com R$ 300 mil (1º lugar); R$ 120 mil (2º lugar); e R$ 80 mil (3º lugar). Além disso, a comissão julgadora poderá atribuir menções honrosas aos projetos mais destacados, embora sem premiação em valor pecuniário. O projeto vencedor deve levar em conta a inclusão social, importante em um local dedicado à democracia | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Com inscrições homologadas de arquitetos e equipes de todo o Brasil, o concurso é uma oportunidade única para profissionais da área contribuírem para a construção de um espaço que celebrará a história da democracia no país. O projeto vencedor deve, além de ser técnico e estético, ser um símbolo de inclusão e reflexão sobre os valores democráticos, num local de grande importância histórica e simbólica. [LEIA_TAMBEM]“O Memorial da Democracia será um marco na cidade, não apenas pela sua função arquitetônica, mas pela carga simbólica que representa. O concurso, que traz arquitetos renomados e novos talentos para o projeto, reforça o compromisso da Secretaria de Cultura e Economia Criativa com a valorização da cultura e da história da democracia no Brasil. Estamos ansiosos para ver as propostas que surgirão e como elas irão materializar um espaço que falará à nossa memória coletiva”, destacou o subsecretário do Patrimônio Cultural, Felipe Ramón. Na atual fase do concurso, os participantes que queiram interpor recurso administrativo relativo à homologação das inscrições devem fazê-lo no prazo de 10 dias úteis, encaminhando-o exclusivamente ao email memorial.democracia2025@gmail.com. Os recursos serão analisados pela comissão organizadora e as respostas serão divulgadas nos meios oficiais de comunicação do certame. *Com informações da Secec-DF
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Divulgado resultado final da etapa de habilitação do Edital FAC I
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (8), o resultado final da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 10/2025 – FAC I, que seleciona projetos culturais para firmar termos de ajuste com o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A fase confirma os proponentes habilitados e convoca agentes culturais de diferentes regiões administrativas para assinatura dos termos, dando continuidade ao maior mecanismo público de fomento às artes no DF. O edital contempla projetos de múltiplos segmentos, incluindo teatro, dança, música, fotografia, cultura hip-hop, leitura e oralidade, artes visuais, cultura popular, capoeira, patrimônio, moda, eventos e formações culturais. A lista de habilitados abrange tanto iniciativas regionais quanto projetos do Meu Primeiro FAC, ampliando o alcance territorial e social da política cultural. A lista de selecionados pelo edital FAC I é eclética, contemplando diferentes formas artísticas e projetos de várias regiões administrativas | Foto: Secec-DF Entre as categorias analisadas, aparecem exposições, ações formativas, espetáculos, festivais, projetos de circulação artística e iniciativas voltadas ao fortalecimento da identidade cultural do Distrito Federal. A publicação detalha ainda casos de suplência, inabilitações e convocações para assinatura dos termos de ajuste, garantindo transparência na execução do processo seletivo. Para os proponentes contemplados, o edital orienta que seja realizado o cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), seguido da abertura de conta específica no Banco de Brasília (BRB) para movimentação dos recursos. Esse fluxo assegura rastreabilidade, controle e regularidade na execução dos projetos financiados com recursos públicos. "Cada projeto habilitado representa uma nova oportunidade de fortalecer a economia criativa, gerar renda e levar arte e afeto para a população" Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa "Cada projeto habilitado representa uma nova oportunidade de fortalecer a economia criativa, gerar renda e levar arte e afeto para a população. O FAC é uma política estruturante e transformadora, e seguimos empenhados em garantir que a cultura esteja presente em todas as regiões do DF, com transparência, responsabilidade e cuidado com quem produz”, afirmou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. O edital segue, agora, para as etapas de assinatura dos termos, permitindo que as propostas iniciem sua execução em 2026, contribuindo para o fortalecimento do setor cultural em sua diversidade. *Com informações da Secec-DF
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Divulgação dos classificados no Jovem Candango é adiada para sexta (12)
A Secretaria da Família (Sefami-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (5) a nova data de divulgação da lista de classificados para o novo ciclo do Jovem Candango. O programa oferece formação técnico-profissional a jovens de 14 a 22 anos em situação de vulnerabilidade social. As inscrições se encerraram em 19 de novembro, e o edital previa a divulgação da lista dos selecionados no dia 5 deste mês; no entanto, a data foi alterada para sexta-feira (12). O programa é voltado para jovens que estejam cursando ou já tenham concluído os estudos na rede pública de ensino ou em instituição particular na condição de bolsistas | Foto: Divulgação/Sefami-DF Os contratados pelo programa têm direito a bolsa correspondente a meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, 13º salário, férias, seguro de vida e uniforme. [LEIA_TAMBEM]O Jovem Candango é direcionado a jovens que estejam cursando ou já tenham concluído os estudos na rede pública de ensino ou em instituição particular na condição de bolsistas. Também se exige residência no Distrito Federal durante todo o prazo do contrato e o cumprimento de uma ou mais condições estabelecidas no edital, como pertencer a famílias com renda per capita de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadúnico). O novo edital prevê inicialmente a abertura de 1.800 vagas, com expectativa de contratar 2.200 jovens de forma gradativa. O preenchimento dessas vagas é resultado do aporte de R$ 55 milhões recebido do governo, que financiará o próximo ciclo 2025/2027. *Com informações da Secretaria da Família (Sefami-DF)
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Oficinas, práticas culturais e ações comunitárias vão beneficiar 880 pessoas de comunidades de terreiro no DF
Uma série de atividades formativas e culturais voltadas à cultura de terreiro será realizada em 21 territórios tradicionais do Distrito Federal, beneficiando 880 pessoas. Serão oferecidas oficinas, palestras, práticas culinárias sobre ervas e chás, musicalização, dança, ações de sustentabilidade e economia solidária, além de conversas e celebrações. A iniciativa foi oficializada por meio do Extrato do Termo de Fomento nº 14/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (8). O instrumento estabelece parceria entre a Secretaria de Cidadania e Justiça (Sejus-DF) e o Instituto Rosa dos Ventos de Arte, Cultura e Cidadania para a execução das atividades. Serão oferecidas oficinas, palestras, práticas culinárias, saberes sobre ervas e chás, musicalização, dança, ações de sustentabilidade e economia solidária | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O termo prevê a transferência de R$ 1.050.000, repassados em duas parcelas — a primeira de R$ 661.850 e a segunda de R$ 388.150. Os recursos estão vinculados à dotação orçamentária da Sejus-DF, e o empenho total foi emitido em 27 de novembro de 2025. O instrumento tem vigência até 3 de julho de 2026 e não exige contrapartida financeira da organização parceira. O documento foi assinado no dia 2 deste mês pelo representante da Sejus-DF e pela representante do Instituto Rosa dos Ventos. [LEIA_TAMBEM]A Sejus-DF, por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, é responsável pelo planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção dos direitos humanos e da igualdade racial no DF. Com foco no enfrentamento às violações relacionadas à diversidade religiosa, a pasta instituiu o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa, espaço permanente de diálogo entre sociedade civil e Governo do Distrito Federal (GDF). Por iniciativa do comitê, o DF também instituiu o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 25 de outubro. *Com informações da Sejus-DF
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GDF autoriza início do recapeamento em quatro trechos da DF-009
A DF-009, também conhecida como Estrada Parque Península Norte (EPPN), dá mais um passo importante rumo à recuperação completa. Nesta quinta-feira (4), duas publicações no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) autorizaram o início e a execução dos serviços de restauração de pavimento nos segmentos 10, 11, 3B e 4 da rodovia. As ordens de serviço reforçam o compromisso do Governo do Distrito Federal em modernizar a infraestrutura viária e garantir mais segurança e conforto aos motoristas. O recapeamento da DF-009 chega para corrigir falhas, eliminar irregularidades e proporcionar uma pista mais segura, durável e eficiente | Foto: Divulgação/Administração do Lago Norte A obra, aguardada pela população do Lago Norte e região, integra um conjunto de ações planejadas para qualificar a mobilidade e melhorar o fluxo de veículos em uma das principais vias de acesso ao bairro. Com trechos já desgastados pelo tempo e pelo volume de tráfego, o recapeamento da DF-009 chega para corrigir falhas, eliminar irregularidades e proporcionar uma pista mais segura, durável e eficiente. O administrador regional do Lago Norte, Marcelo Ferreira, destacou a importância da intervenção e celebrou o avanço das etapas. “As novas ordens de serviço publicadas hoje representam um marco importante para essa obra tão esperada. O recapeamento da EPPN DF-009 vai trazer mais segurança e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a via diariamente. Seguimos trabalhando para garantir que cada etapa seja cumprida com responsabilidade e eficiência”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Marcelo Ferreira também ressaltou que o investimento na DF-009 beneficia não apenas o Lago Norte, mas toda a mobilidade do Distrito Federal. “Essa é uma via estratégica, que conecta bairros, rotas de trabalho e serviços essenciais. Modernizar sua pavimentação é investir no bem-estar da população e no desenvolvimento da nossa região”, completou. Com as ordens de serviço já autorizadas, as equipes responsáveis devem iniciar os trabalhos de forma programada e contínua, conforme previsto no cronograma estabelecido pelo governo. A Administração Regional do Lago Norte segue acompanhando de perto todas as etapas para garantir agilidade, qualidade e transparência durante a execução da obra. *Com informações da Administração Regional do Lago Norte
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GDF oferece bolsas de estudo em cursos de graduação no UDF
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quinta-feira (4) o edital do Programa de Bolsas de Estudo para o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) disponibiliza 74 vagas em cursos de graduação presenciais com início no primeiro semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site da Escola de Governo (Egov), no período de 15 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026. Podem participar estudantes da rede pública que atendam aos requisitos socioeconômicos previstos no edital — renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo — e que tenham realizado o Enem 2023 ou 2024, com média mínima de 400 pontos. Servidores e empregados públicos efetivos e ativos do GDF também poderão se inscrever, independentemente da renda, desde que estejam em atividade e cumpram os demais critérios. Há vagas para Direito, Administração, Contabilidade, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Sistemas de Informação. Arte: Egov Para facilitar a compreensão do edital, há um conjunto de perguntas e respostas na página do programa, que deve ser lido pelos candidatos. A seleção será conduzida pela própria Egov, com análise documental e classificação baseada em critérios objetivos. O resultado final está previsto para ser divulgado na primeira semana de fevereiro de 2026. Para a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, a iniciativa reafirma a missão institucional de ampliar oportunidades: “O GDF aposta na qualificação como caminho para transformar vidas. Promover o acesso à educação superior é investir no futuro do Distrito Federal e fortalecer a formação profissional de quem constrói a nossa cidade”. [LEIA_TAMBEM]Criado em 2019, o programa já concedeu mais de 1.500 bolsas de estudo, contribuindo para democratizar o acesso ao ensino superior de qualidade e formando novos profissionais em diversas áreas. Para mais informações, o edital completo está disponível no site da Egov. Programa de Concessão de Bolsas de Estudo do GDF junto ao UDF · Inscrições: 15/12/2025 a 12/1/2026 · Edital, inscrições e informações: site oficial da Egov *Com informações da Escola de Governo (Egov)
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Lançado edital da 10ª edição do concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública
Foi publicado o edital que regulamenta a décima edição do Concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública, iniciativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) voltada aos ouvidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Controladoria-Geral do DF promove o concurso, cujas inscrições devem ser feitas no site da Ouvidoria do GDF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O concurso tem como objetivo estimular, reconhecer e disseminar práticas inovadoras e eficazes desenvolvidas pelas ouvidorias integrantes do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo/DF) e da Rede Ouvir/DF. As inscrições estão abertas até 9 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Ouvidoria do GDF. “Este concurso valoriza iniciativas que transformam a escuta social em ações concretas, promovendo inovação e melhoria contínua nos serviços públicos” Daniel Lima, controlador-geral do DF De acordo com o Edital nº 09/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as práticas inscritas devem demonstrar impacto real na ótica do cidadão, potencial de replicabilidade e resultados mensuráveis. A premiação ocorrerá em março de 2026, durante o evento comemorativo ao Dia da Ouvidoria. Elo com a sociedade “A ouvidoria é um canal essencial para fortalecer a confiança entre governo e sociedade”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Este concurso valoriza iniciativas que transformam a escuta social em ações concretas, promovendo inovação e melhoria contínua nos serviços públicos.” A décima edição mostra a consolidação de uma cultura de participação e transparência. “Queremos reconhecer práticas que não apenas resolvam problemas, mas tragam inovação e melhore os serviços prestados ao cidadão”, explica a ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco. O concurso é aberto a todas as ouvidorias integrantes da Rede Sigo/DF e da Rede Ouvir/DF, e as inscrições poderão ser feitas nas categorias Secretarias de Estado do GDF, Órgãos e entidades da administração indireta, Administrações regionais do DF e Rede Ouvir/DF. Cada unidade poderá inscrever uma prática ou projeto, desde que inédito nesta competição. [LEIA_TAMBEM]Veja abaixo os critérios de avaliação. ⇒ Inovação e criatividade: originalidade e uso de novas abordagens para solucionar desafios na escuta e na resposta ao usuário ⇒ Efetividade e impacto real: transformação gerada pela prática, comprovada por resultados mensuráveis ⇒ Participação do usuário: envolvimento ativo da sociedade na concepção, execução, auxílio em relatos ou avaliação da prática ⇒ Replicabilidade e disseminação: potencial de aplicação da prática em outras unidades ou contextos. Serão premiadas até três iniciativas nas categorias Secretarias de Estado do GDF, Órgãos e entidades da administração indireta e Administrações regionais do DF. Já a Rede Ouvir/DF terá a premiação de uma iniciativa. uma premiada uma iniciativa na categoria Rede Ouvir/DF. Para mais informações, acesse o edital completo clicando aqui. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Retomado concurso público para vagas de nível superior e médio da Caesb
Na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Caesb publicou edital que prevê a continuidade do concurso público para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e médio. Além disso, um segundo edital inclui novos candidatos no resultado provisório na prova discursiva para os cargos de nível médio e de nível médio técnico (exceto para o cargo 27). Companhia oferece oportunidades para diferentes tipos de trabalho | Foto: Arquivo/Agência Brasília O resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência (PcDs), bem como o resultado no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, também foram publicados. A aplicação da prova discursiva para os cargos de nível superior e de agente de Operação de Sistemas de Saneamento – Especialidade: operador de estação de tratamento (cargo 27) será no dia 14 deste mês. Os candidatos podem conferir todas as informações no Diário Oficial do DF ou na página da banca organizadora. Vagas [LEIA_TAMBEM]Serão 82 vagas para contratação imediata. Para a prova discursiva, serão convocados os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição, até os quantitativos por cargo/especialidade/sistema de concorrência especificados nos quadros previstos nos itens 10.9.1 e 10.9.2 do edital nº 15 – Caesb, de 29 de setembro de 2025. O salário admissional para os cargos de nível médio é de R$ 4.662,10, enquanto para os de nível técnico é de R$ 6.870,69. Já para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 11.452,44. Depois do estágio probatório, os salários passam para R$ 5.128,32, no caso dos cargos de nível médio, e os de nível técnico e superior vão para R$ 7.557,77 e R$ 12.597,68, respectivamente. Para o nível superior, está prevista a contratação dos seguintes profissionais: engenheiro civil (9), engenheiro mecânico (5), engenheiro químico (4), administrador (4), engenheiro eletricista (2), engenheiro eletrônico (2), analista de sistemas (3), biólogo (1), engenheiro agrimensor (1), engenheiro ambiental (1), engenheiro florestal (1), geógrafo (1), químico (1), contador (1), economista (1), estatístico (1), pedagogo (1) e advogado (1). Veja mais detalhes sobre as vagas. *Com informações da Caesb
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Portaria fortalece Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas
Publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal, a Portaria nº 90/2025 institui, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), as diretrizes, ações e procedimentos para prevenção, enfrentamento, proteção, assistência, atendimento e acompanhamento de casos de pessoas desaparecidas. O documento regulamenta a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, em conformidade com o Decreto nº 47.653/2025, e consolida a execução do modelo adotado pelo DF nos últimos anos, reconhecido nacionalmente pelos índices de localização acima de 90% e pelo caráter humanizado do atendimento às famílias. A política foi publicada em setembro deste ano. Na prática, a normativa torna permanente um fluxo que já garante resultados expressivos no Distrito Federal. Entre janeiro e setembro, o DF registrou o índice de 97% de localizações — um dos melhores do país. A agilidade na comunicação entre instituições e a atuação articulada nas primeiras horas são apontadas como fatores decisivos para o sucesso. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, reforça que a portaria transforma boas práticas em política de Estado, garantindo longevidade e proteção contínua. “A política de desaparecidos do DF é um exemplo de como a Segurança Pública pode ser humana, rápida e inteligente ao mesmo tempo. Localizar alguém é prestar socorro. É dar resposta imediata, oferecer cuidado e restabelecer vínculos afetivos interrompidos. Nosso compromisso é salvar vidas — e o Distrito Federal tem feito isso com excelência, técnica e sensibilidade.” A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha ressalta que "os altos índices de localização mostram que a política de desaparecidos no DF se tornou uma política pública forte e eficiente. A nova portaria reforça esse caminho, garantindo mais prevenção, atendimento e acompanhamento às famílias. É mais um passo para que cada vida seja buscada com urgência e cada história tenha resposta." A agilidade na comunicação entre instituições e a atuação articulada nas primeiras horas são apontadas como fatores decisivos para o sucesso no encontro de pessoas desaparecidas | Fotos: Divulgação/SSP-DF A norma estabelece que todas as ações serão executadas de forma integrada e complementar entre as unidades da SSP-DF, garantindo alinhamento com o programa Segurança Integral e com os objetivos estratégicos da pasta. A Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública (Seinsp) passa a exercer supervisão estratégica da política, cuidando para que diretrizes e metas estruturantes sejam cumpridas com estabilidade, continuidade e governança. Já a Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (SUBISP) assume a coordenação situacional e operacional do tema, articulando a Rede Humanizada, acompanhando casos em curso, supervisionando planos de ação e promovendo campanhas permanentes de mobilização e sensibilização social. "Esses ajustes vão otimizar a eficiência e a gestão das ações de enfrentamento, assistência e acompanhamento de casos de pessoas desaparecidas, além de fortalecer o monitoramento previsto na Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. Nosso objetivo é alinhar cada vez mais essa política às diretrizes do programa Segurança Integral e, assim, aos objetivos estratégicos da segurança pública do DF", ressalta o secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Paulo André Monteiro. O documento estabelece, ainda, que a Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) será responsável pela centralização e qualificação de dados, elaboração de diagnósticos, produção de indicadores e relatórios, além do monitoramento e avaliação de resultados — sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Haverá também o desenvolvimento e manutenção de soluções de rastreabilidade, integração de bancos e interoperabilidade com sistemas nacionais pela Subsecretaria de Modernização Tecnológica (SMT). Já a Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi) coordenará operações de busca com o CIOB e centros de comando das forças policiais, difusão de alertas e ações especiais em locais de vulnerabilidade, inclusive com possibilidade de articulação com outros entes federativos. A coleta de DNA pode ser feita a qualquer momento por familiares diretamente junto ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense Para o subsecretário de Integração de Políticas Públicas, Jasiel Fernandes, o Distrito Federal avança ao consolidar estrutura normativa que dá clareza de funções, continuidade e base documental ao modelo. “O Distrito Federal assumiu essa responsabilidade com seriedade, técnica e humanidade. Esta portaria transforma um fluxo eficiente em política de Estado permanente, consolidando um modelo que integra forças, padroniza procedimentos, acolhe famílias e salva vidas. O DF alcançou um patamar de excelência porque atua rápido, integra instituições e acolhe as famílias desde o primeiro momento." Para casos prolongados, o DF mantém coleta voluntária e sigilosa de DNA de familiares junto ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA/PCDF), com inserção de perfis no banco distrital e no Banco Nacional do Ministério da Justiça. O recurso tem sido essencial para identificação civil e ampliação das possibilidades de resposta efetiva, mesmo em investigações antigas. Coleta de DNA A coleta de DNA pode ser feita a qualquer momento por familiares diretamente junto ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA/PCDF). Com esse material, os peritos podem realizar o exame de DNA para inclusão dos dados no banco de perfis genéticos do DF e no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). As amostras permitem o cruzamento de dados entre pessoas vivas e pessoas falecidas não identificadas. Importante ressaltar que o material é inserido no Banco de Perfis Genéticos do DF e no Banco Nacional do Ministério da Justiça, utilizado exclusivamente para identificação de pessoas desaparecidas. A coleta é gratuita, voluntária, sigilosa e fundamental para casos prolongados. Canais do IPDNA: (61) 3207-4365 / 4367/ WhatsApp: (61) 98253-8016/ ipdna-desaparecidos@pcdf.df.gov.br Divulgação responsável A SSP-DF alerta que a divulgação de fotos e informações nas redes sociais deve ser feita com responsabilidade e sempre em alinhamento com as autoridades policiais. A publicação de dados, como imagens e contatos, deve ocorrer por meio do perfil oficial @desaparecidos_df, administrado pela Subsecretaria de Integração em Políticas de Segurança Pública (Subisp) da SSP-DF, responsável pela divulgação padronizada dos templates de pessoas desaparecidas e localizadas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Ações educativas fortalecem prevenção à violência em escolas públicas do DF
Um novo conjunto de ações de prevenção à violência será implantado em escolas públicas do Distrito Federal, reunindo atividades educativas, culturais e motivacionais voltadas a estudantes de diferentes faixas etárias. A iniciativa integra o projeto GrooveOnline — Prevenção contra a Violência, que teve o Extrato de Fomento nº 12/2025 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (28). O projeto prevê palestras interativas de sensibilização, intervenções musicais, apresentações teatrais e a produção de um documentário em curta-metragem com participação dos alunos. As atividades serão levadas às regiões administrativas do Gama, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião e Jardim Botânico. As atividades serão levadas às regiões administrativas do Gama, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião e Jardim Botânico | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) em parceria com o Instituto Formando Campeões para a Vida, a iniciativa busca fortalecer a cultura de paz no ambiente escolar. A proposta pretende ampliar o diálogo, estimular o protagonismo juvenil e oferecer ferramentas para a resolução pacífica de conflitos, contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor. Com investimento total de R$ 500 mil, o projeto reforça o compromisso do Distrito Federal com políticas públicas que unem educação, cultura e prevenção, alcançando milhares de estudantes em diferentes regiões do território. *Com informações da Sejus-DF
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Reajuste nos serviços do SLU entra em vigor em 2026
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Resolução nº 60/2025, que atualiza os valores dos preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos e da construção civil no Distrito Federal. A normativa altera o Anexo da Resolução nº 14/2016 e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Os serviços que tiveram os preços reajustados contemplam atividades como coleta de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, disposição final de resíduos sólidos no Aterro de Brasília, disposição final de resíduos da construção civil , disposição final de resíduos de podas e galhadas e limpeza de vias e logradouros públicos realizada pós-eventos. O reajuste assegura que os preços dos serviços cubram os custos operacionais, respeitando o princípio do poluidor-pagador. A medida reforça a diretriz estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que prevê a remuneração ao poder público quando o manejo dos resíduos, originalmente de responsabilidade do gerador, é executado pelo Estado. *Com informações da Adasa
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Definidas as datas para o pagamento do IPVA 2026
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) definiu as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Por meio da Portaria Nº 923, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi estabelecida a semana de 23 a 27 de fevereiro para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única, dependendo do dígito final da placa do veículo. As que têm final com 1 ou 2 pagam no dia 23 e assim sucessivamente. A impressão do boleto para pagamento já estará disponível em 1º de janeiro. O pagamento pode ser dividido em até seis parcelas iguais e sucessivas. “O valor de cada uma, porém, não pode ser inferior a R$ 50. E quando o valor do IPVA for inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única”, esclarece Fabrício Bernardes, gerente do IPVA na Secretaria de Economia. Quem pagar à vista terá desconto de 10%. O GDF não mudou as alíquotas: 1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e 3% para automóveis, caminhonetes e utilitários. A variação de valores dos veículos se dá, portanto, em decorrência do mercado, por conta do ano e da marca do modelo, por exemplo. O contribuinte pode apresentar reclamação contra o lançamento, no prazo de 30 dias úteis, contados da publicação do Edital de Lançamento, diretamente no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal pelo seguinte caminho de acesso: Atendimento virtual; tipo de pessoa, assunto: IPVA; tipo de atendimento: efetuar reclamação contra o lançamento de IPVA. *Com informações da Seec-DF
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Divulgado resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital 10 – FAC I
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital nº 10/2025 – FAC I, que seleciona projetos culturais para celebrarem Termo de Ajuste de Apoio Financeiro com o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A lista reúne as iniciativas consideradas habilitadas e inabilitadas, organizadas nos anexos regionalizados e na modalidade de ampla concorrência. O resultado marca uma fase central do processo seletivo, pois confirma quais propostas atenderam a todas as exigências formais previstas no edital. O processo contempla diferentes categorias de seleção: Regionalizado I por RA, Regionalizado I entre RAs, Regionalizado II e Ampla Concorrência, distribuídas nos anexos I, II e III. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a etapa é fundamental para garantir transparência e previsibilidade aos proponentes. “O FAC é a principal política pública de fomento à cultura do DF. Ao divulgar o resultado preliminar com clareza e permitir que todos acompanhem cada passo, reforçamos nosso compromisso com a transparência, com a democratização dos recursos e com o fortalecimento da produção cultural em todas as regiões da cidade”, afirmou. Divulgado resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital nº 10/2025 – FAC I, que seleciona projetos culturais para celebrarem Termo de Ajuste de Apoio Financeiro com o FAC | Foto: Divulgação/Secec-DF Recursos De acordo com o edital, foram considerados inabilitados os projetos que deixaram de cumprir qualquer dispositivo previsto no item 12 da seleção. As fichas de avaliação da habilitação podem ser consultadas no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic). Os proponentes que desejarem contestar o resultado podem apresentar recurso fundamentado, destinado ao subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural, no prazo de cinco dias corridos a partir do primeiro dia útil após a publicação. Após essa etapa, não caberá novo recurso administrativo. O resultado final da habilitação será divulgado após a análise dos recursos apresentados dentro do prazo. [LEIA_TAMBEM]Cultura do DF O Edital nº 10/2025 – FAC I representa uma das principais portas de entrada para artistas, coletivos, produtores e agentes culturais que buscam financiamento público para desenvolver projetos que movimentam a economia criativa, ampliam o acesso à cultura e fortalecem iniciativas em diferentes regiões administrativas. “Mais do que distribuir recursos, o FAC impulsiona trajetórias e fortalece o ecossistema cultural do Distrito Federal. Cada edital que avançamos com transparência e segurança jurídica contribui para que mais pessoas possam criar, trabalhar e transformar suas comunidades por meio da cultura”, destacou o titular da Secec-DF. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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GDF abre processo eleitoral para representantes da sociedade civil no Comitê Permanente do Hip Hop
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) abriu, nesta quarta-feira (26), o processo eleitoral para selecionar representantes da sociedade civil que vão compor o Comitê Permanente do Hip Hop (CPH2). O chamamento — estabelecido pelo Edital nº 32/2025 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) — marca um passo importante na consolidação das políticas públicas voltadas à cultura hip-hop no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride). O CPH2 terá oito vagas destinadas à sociedade civil, com mandato de três anos, distribuídas entre os elementos da cultura hip-hop — DJ, breaking, rap, batalhas de rima, conhecimento, casas do hip-hop e graffiti. O comitê atuará como instância deliberativa, consultiva e fiscalizadora vinculada ao Conselho de Cultura do DF, contribuindo para a formulação, o acompanhamento e a implementação das políticas para o setor. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a abertura do processo reforça o compromisso com o diálogo e a participação social. “O hip-hop é uma das expressões culturais mais representativas do DF. É território de identidade, juventude, resistência e criação. Garantir que seus agentes participem diretamente das decisões é fortalecer políticas públicas que nascem da escuta e da vivência real das comunidades”, afirmou. O CPH2 terá oito vagas destinadas à sociedade civil, com mandato de três anos, distribuídas entre os elementos da cultura hip-hop | Foto: Divulgação/Secec-DF Quem pode se candidatar A participação no comitê é considerada serviço público relevante e não remunerado. Para concorrer, é necessário cumprir requisitos como: ter 18 anos ou mais na data da inscrição; comprovar, no mínimo, dois anos de residência no DF ou na Ride; e apresentar, no mínimo, dois anos de atuação comprovada nos elementos do hip-hop (rap, DJ, breaking, graffiti ou conhecimento). O edital também garante a paridade de gênero, destinando quatro vagas para mulheres, e reserva ao menos uma vaga para pessoa com deficiência, conforme legislação vigente. "Estamos criando um espaço de decisão que reconhece a potência do hip-hop em nossas cidades. Quando o governo escuta, compartilha e constrói junto, quem ganha é a população e a própria democracia cultural" Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa Processo de inscrição As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma digital, a partir desta quinta-feira (27) até o dia 7 de dezembro, pelo formulário disponível neste link. Os candidatos devem enviar documento de identificação, comprovante de residência e portfólio que demonstre atuação na cultura hip-hop, como releases, fotos, matérias de jornal, cartazes, notas fiscais e outros registros. Após a etapa de habilitação preliminar, os candidatos poderão apresentar recursos no prazo de cinco dias. A comissão eleitoral analisará as contestações e divulgará o resultado definitivo no DODF e no site da secretaria. Os candidatos habilitados participarão de uma eleição virtual, secreta e facultativa, restrita aos agentes culturais que atuam no hip-hop. Em caso de empate, prevalecerá o candidato com maior tempo de atuação no movimento; depois, maior tempo de residência no DF; por fim, maior idade. Relevância para a política cultural A criação do CPH2 está prevista na Lei nº 7.274/2023 e na Resolução nº 02/2025 do Conselho de Cultura, reafirmando o reconhecimento da cultura hip-hop como campo estratégico para políticas públicas no DF. O colegiado também dialoga com a Política de Valorização do Grafite, instituída pelo Decreto nº 39.174/2018. [LEIA_TAMBEM]“O processo eleitoral é mais do que formalidade. Estamos criando um espaço de decisão que reconhece a potência do hip-hop em nossas cidades. Quando o governo escuta, compartilha e constrói junto, quem ganha é a população e a própria democracia cultural”, destacou o titular da Secec-DF. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail comitehiphopdf@gmail.com. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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Fundo Distrital de Combate à Corrupção lança chamamento público de R$ 4 milhões para novos projetos
O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), Diogo Cavalcante, anunciou o lançamento do edital de chamamento público para as organizações da sociedade civil (OSCs). A novidade foi revelada durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento patrocinado pelo FDCC, na segunda-feira (24), no Auditório da Poupex, em Brasília. O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (26) e selecionará OSCs para firmar termos de fomento voltados ao fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa no DF. O edital prevê investimento total de R$ 4 milhões, distribuídos entre três linhas de fomento. O objetivo é apoiar projetos inovadores que contribuam para prevenir e enfrentar a corrupção, ampliar o controle social e estimular práticas educativas em integridade. As iniciativas selecionadas terão duração de até 12 meses e devem ser executadas em parceria com o FDCC, conforme as finalidades previstas na legislação do fundo. Controlador-Geral do DF, Daniel Lima, e o presidente do FDCC, Diogo Cavalcante, assinaram o edital durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção | Foto: Divulgação/CGDF O edital apresenta três frentes prioritárias. A primeira é Fomento à Auditoria Cidadã e Monitoramento de Políticas Públicas, que financia propostas voltadas à participação da sociedade na fiscalização de obras, contratos, dados orçamentários e políticas públicas, incluindo criação de ferramentas, formações, espaços colaborativos e conteúdos em linguagem simples. Cada projeto pode receber até R$ 500 mil. A segunda linha é Fortalecimento da Governança e Boas Práticas Anticorrupção, destinada a iniciativas que desenvolvam programas de integridade, códigos de conduta, capacitações e canais de denúncia em áreas de maior risco na administração pública. Projetos enquadrados nessa modalidade poderão receber até R$ 250 mil ou R$ 500 mil, dependendo do enquadramento no Decreto nº 42.450/2021. [LEIA_TAMBEM]A terceira linha é Promoção da Cidadania Ativa e Educação Cívica para a Integridade, com foco em ações que estimulem valores éticos, cultura de legalidade e participação social, especialmente entre jovens e comunidades específicas. Também é permitido financiar materiais didáticos, campanhas de engajamento e métodos inovadores de educação em integridade. O teto por projeto é de R$ 500 mil. As OSCs interessadas deverão enviar ficha de inscrição e proposta completa de 3 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. Apenas entidades previamente cadastradas na plataforma podem participar. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal. Após a seleção inicial, as organizações classificadas deverão comprovar habilitação documental, apresentar plano de trabalho detalhado e, em caso de aprovação final, firmar o termo de fomento. Não será exigida contrapartida financeira das entidades. O edital completo, com regras, prazos, critérios de seleção e modelos de documentos, está disponível na Plataforma Parcerias GDF, no site do FDCC e no site da Controladoria-Geral do DF. Esclarecimentos podem ser solicitados à Secretaria Executiva do FDCC pelo e-mail fdcc.secretaria.executiva@cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Decreto amplia a política de qualidade de vida no trabalho para a administração indireta do DF
Publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 47.959/2025 marca um avanço significativo na promoção do bem-estar dos servidores públicos. A nova norma atualiza o Decreto nº 42.375/2021 e, pela primeira vez, estende oficialmente a política e os programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) à administração indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Governo do Distrito Federal (GDF). A atualização também oficializa o Certificado de Boas Práticas em Qualidade de Vida no Trabalho, instituindo um instrumento de reconhecimento voltado a valorizar ações inovadoras, iniciativas de cuidado e práticas que fortaleçam a cultura de bem-estar no serviço público. Representantes da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida acompanham as mudanças no decreto | Foto: Vinicius de Melo/Seec-DF A ampliação representa um passo histórico para milhares de trabalhadores que ainda não estavam contemplados de forma formal pelas diretrizes de QVT. Esses programas têm impactado positivamente a rotina dos servidores da administração direta, oferecendo ações de saúde emocional, prevenção à violência, acolhimento materno-infantil, incentivo à atividade física, atividades educativas, capacitações, consultorias especializadas e melhorias nos ambientes laborais. Soma-se a isso o acesso a iniciativas como DF Superior, Clube de Desconto, Academia Buriti, Voz da Casa e Brasília em Foto, entre outras voltadas ao bem-estar e à valorização do servidor. Benefícios 200 mil Número de servidores que serão beneficiados com o novo decreto “A medida reforça o compromisso do GDF em cuidar de quem entrega, diariamente, serviços essenciais à população”, avalia o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. “Agora, servidores e empregados públicos de toda a máquina — direta e indireta — contam com o mesmo respaldo normativo para implementar práticas de valorização, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. Serão 200 mil servidores beneficiados.” Com a alteração, o decreto estabelece que: ⇒ As diretrizes de QVT passam a alcançar toda a administração direta e indireta; ⇒ Os princípios da política reforçam a promoção do bem-estar, a prevenção de riscos, o respeito às diversidades, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e a construção de ambientes saudáveis; ⇒ O Comitê Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT) passa a incluir representantes da administração indireta, fortalecendo a articulação e integrando políticas entre órgãos e entidades; ⇒ O Certificado de Boas Práticas em QVT passa a reconhecer também empregados públicos e membros da sociedade civil, ampliando o incentivo à cultura de cuidado, inovação e valorização; ⇒ A Secretaria de Economia, por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, será responsável por apresentar o Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho, agora voltado a todos os entes da administração. [LEIA_TAMBEM]O decreto reafirma que qualidade de vida no trabalho é um direito. A medida surge em um momento em que saúde emocional, relações saudáveis e ambientes seguros tornaram-se prioridades no serviço público contemporâneo. Para trabalhadores que atuam em áreas essenciais da administração indireta — como autarquias de atendimento ao cidadão, empresas públicas responsáveis pela infraestrutura do DF ou fundações que sustentam políticas sociais —,a mudança representa acolhimento e novas possibilidades. Eles passam a ter respaldo institucional para estruturar programas, formar comitês e participar ativamente da construção de políticas de bem-estar. A subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, reforça: “Com a atualização do decreto, o GDF reafirma sua visão de que cuidar das pessoas que cuidam do Distrito Federal é a base para um governo mais eficiente, humano e transformador. A inclusão da administração indireta abre caminho para ações mais amplas, programas integrados e uma cultura de valorização que dialogue com toda a pluralidade do serviço público.” *Com informações da Secretaria de Economia
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Divulgado resultado definitivo de chamamento público para o projeto Nosso Natal 2025
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (24), o resultado definitivo do Edital nº 27/2025, que selecionou a organização responsável pela execução do projeto Nosso Natal 2025. O Instituto Missão Hoje (IMH) alcançou a maior pontuação na análise técnica, com nota final de 18,75, e foi convocado para a próxima etapa do processo. A proposta do Instituto Alvorada Brasil, que obteve 17,35 pontos, não foi selecionada. O Nosso Natal prevê a realização de atividades voltadas à celebração e convivência comunitária, com programação acessível ao público de todas as idades | Foto: Divulgação/Secec-DF O edital integra o programa Parcerias GDF MROSC nº 3687 e tem como objetivo firmar Termo de Colaboração para realizar ações culturais que reforcem o espírito natalino no DF. O projeto prevê atividades voltadas à celebração, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos sociais, com programação acessível ao público de todas as idades. Conforme o edital, o IMH deve apresentar, em até cinco dias a partir da publicação do resultado, toda a documentação prevista na etapa de habilitação. O envio dos documentos será feito exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. [LEIA_TAMBEM]Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, o projeto cumpre um papel essencial ao aproximar a população das ações culturais promovidas pelo Governo do Distrito Federal, especialmente em um período simbólico do calendário. “O Natal é um momento em que as pessoas buscam reencontro, afeto e pertencimento. Ao apoiar iniciativas como o Nosso Natal 2025, reforçamos o compromisso de levar cultura, acolhimento e espaços de convivência a todos e todas do DF. Este edital é mais uma demonstração de que a política cultural funciona quando está a serviço da comunidade, gerando impacto real e fortalecendo nossa identidade coletiva", afirmou. A Secec-DF reforça que o acompanhamento das etapas e publicações oficiais é fundamental para as organizações participantes e para a transparência do processo. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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Portaria institui câmaras técnicas para assessorar Central de Transplantes do DF
Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal (CET-DF) e tornar mais estruturado o processo de decisões técnicas, a Secretaria de Saúde (SES-DF) publicou, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria Nº 433. A norma institui cinco Câmaras Técnicas (CTs): de coração, fígado, rim, córnea e pele. A medida organiza um fluxo mais sólido para avaliar prioridades e promover segurança e qualidade no processo de doação e transplante. “Essas câmaras permitem análises mais técnicas e transparentes. Elas organizam melhor as discussões e dão mais segurança ao processo, especialmente em situações que exigem avaliação detalhada”, afirmou a diretora da CET-DF, Daniela Salomão. Câmaras técnicas vão apoiar o processo de doação e transplante de órgãos no DF | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF As câmaras técnicas são instâncias colegiadas de caráter consultivo vinculadas tecnicamente à CET-DF. Elas são responsáveis por apoiar a revisão das normas usadas na inclusão de pacientes nas listas de espera e na distribuição de órgãos e tecidos. Cada grupo é formado por membros titulares e suplentes indicados pelas equipes habilitadas, além de membros natos previstos no regimento. Entre suas atribuições estão a emissão de recomendações técnicas, a análise de procedimentos científicos e tecnológicos, a sugestão de estudos sobre eficácia e segurança dos transplantes e o apoio à CET em aspectos operacionais e científicos do processo de doação e transplante. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Resolução determina avaliação anual dos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
A gestão dos recursos destinados à proteção de crianças e adolescentes no Distrito Federal ganha um novo avanço. Foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do DF (DODF), a Resolução Normativa nº 122, que estabelece a realização anual de avaliações qualitativas nos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). A iniciativa, conduzida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), pretende fortalecer a transparência, medir resultados e aprimorar as políticas públicas apoiadas pelo Fundo. O ato determina que todos os projetos executados com recursos do FDCA/DF passem por análise sistemática, cujo relatório final deverá ser apresentado em plenária sempre no mês de junho, com as informações referentes ao ano anterior. A responsabilidade pelo processo avaliativo será da Comissão de Políticas Públicas do CDCA/DF. A Resolução Normativa nº 122 estabelece a realização anual de avaliações qualitativas nos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Avaliação anual e critérios definidos A comissão também ficará encarregada de elaborar a metodologia de avaliação, definir critérios e indicadores e construir os instrumentos de coleta de dados — como questionários, entrevistas, visitas técnicas e análise documental. Entre os aspectos a serem avaliados estão: [LEIA_TAMBEM]· A aderência dos projetos aos objetivos do FDCA/DF e ao plano de aplicação vigente; · O cumprimento das metas e resultados propostos; · O impacto junto ao público-alvo e à comunidade; · A eficiência na utilização dos recursos; · A sustentabilidade das ações e seus efeitos; · As boas práticas e lições aprendidas durante a execução. Após a análise, a Comissão de Políticas Públicas deverá apresentar um relatório consolidado ao Plenário do CDCA/DF, que poderá deliberar sobre encaminhamentos e recomendações para aprimorar futuros editais e processos de seleção. Todos os projetos executados com recursos do FDCA/DF devem passar por análise sistemática; um relatório final deverá ser apresentado em plenária sempre no mês de junho Fortalecimento da governança e transparência A resolução também estabelece que as organizações da sociedade civil (OSC) e os órgãos públicos que executaram projetos financiados no ano anterior devem colaborar integralmente com o processo avaliativo, fornecendo documentos, informações e acesso às equipes responsáveis. O descumprimento desta regra poderá resultar em comunicação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e outras medidas legais cabíveis. A Secretaria Executiva do CDCA/DF deverá garantir o apoio técnico e administrativo necessário à execução dos trabalhos, assegurando acesso à documentação e aos sistemas de informação pertinentes. Para o presidente do CDCA/DF, Eduardo Chaves da Silva, a iniciativa reforça a responsabilidade pública na condução dos projetos financiados pelo Fundo. “Queremos garantir que cada projeto financiado pelo Fundo gere impacto real na vida de crianças e adolescentes. A avaliação qualitativa nos permite acompanhar resultados, identificar avanços e corrigir rotas quando necessário, sempre com foco na proteção integral”, afirmou. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Resultado provisório de chamamento público para o projeto Nosso Natal 2025 é divulgado
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) divulgou, em Edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta sexta-feira (14), o resultado provisório do Edital de Chamamento Público nº 27/2025. A iniciativa busca selecionar uma organização da sociedade civil para realizar o projeto Nosso Natal 2025, que visa proporcionar um ambiente de alegria, união e celebração durante a temporada natalina para a população do Distrito Federal. Duas instituições foram classificadas na fase atual. O Instituto Missão Hoje (IMH) obteve a nota final 18,75, enquanto o Instituto Alvorada Brasil de Arte, Cultura, Comunicação e Cidadania alcançou a pontuação 17,35. Ambas seguem no processo de seleção. O Nosso Natal leva celebração para a população do Distrito Federal | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O Nosso Natal 2025 pretende fortalecer o espírito comunitário e levar programação cultural e de lazer, criando momentos especiais para famílias e comunidades durante o final do ano. De acordo com o cronograma do edital, o período para interposição de recursos contra este resultado provisório é de cinco dias corridos, contados a partir da data de publicação no DODF. Os interessados podem protocolar seus recursos exclusivamente pelo site das Parcerias GDF MROSC. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF
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Ônibus do DF terão adesivos para prevenir acidentes
A partir de fevereiro de 2026, todos os ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal deverão circular com adesivos alertando sobre o risco de acidentes com os coletivos. A medida é prevista na Portaria nº 294/2025, publicada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14). O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, explicou que a medida tem objetivo de alertar pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas de automóveis e demais veículos sobre o risco de transitar no ponto cego, ou seja, fora do alcance da visão dos motoristas dos ônibus. O objetivo da medida é promover um trânsito mais seguro na capital | Fotos: Divulgação/Semob-DF “É importante que as pessoas se lembrem desse risco e evitem transitar nesses pontos que dificultam ao motorista do ônibus ver se há principalmente pedestres, ciclistas e motos ao redor do veículo”, explicou. Segundo ele, o objetivo da medida é promover um trânsito mais seguro na capital. O ponto cego é a área ao redor do ônibus que o motorista não consegue ver diretamente nem pelos retrovisores. As operadoras do transporte público coletivo do DF deverão fixar, em toda a frota, adesivos indicando o perigo pelo fato de que o motorista não consegue ver se há pessoa ou outro veículo transitando. A melhor forma de evitar acidentes é não transitar por esses pontos que serão assinalados. Os adesivos terão formato de círculo amarelo com as informações impressas em preto Os ônibus do DF já têm adesivos nas portas de saída, alertando os passageiros para não atravessarem na frente do veículo após desembarcar no ponto de parada (Lei nº 2.205/98). O secretário Zeno Gonçalves destaca que a medida é muito importante, mas a frente do veículo é apenas um dos vários pontos cegos do ônibus. “Toda a frota deverá ter adesivos mostrando que é perigoso transitar ao lado do ônibus, com intuito de preservar a segurança das pessoas, inclusive dos passageiros dos coletivos”, afirmou o gestor. Os adesivos terão formato de círculo amarelo com as informações impressas em preto. O tamanho será proporcional ao veículo, devendo os itens ser afixados em cada lateral. As próprias operadoras deverão providenciar a impressão e a colagem desses informativos, no prazo de 90 dias. *Com informações da Semob-DF
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Audiência pública de residencial Esquilo em Planaltina é publicada no DODF
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14), o Aviso da Audiência Pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) do residencial Esquilo Empreendimentos, localizado no Setor Habitacional de Regularização Mestre D'Armas, na Região Administrativa de Planaltina. O evento será realizado no formato virtual, transmitido ao vivo por meio do canal do YouTube do Brasília Ambiental, no dia 9 de dezembro (terça-feira), com início às 19h e encerramento previsto para as 22h. “As audiências públicas são uma oportunidade para que o órgão executor das políticas públicas ambientais receba as críticas, sugestões e contribuições, e que o empreendimento reflita o olhar da sociedade sobre ele”, explica a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências públicas visam proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, porque quando a comunidade se informa, opina e contribui, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, ressalta. Os estudos e documentações, que serão apreciados na audiência pública, bem como o regulamento do evento, já estão disponíveis ao público em geral. Clique aqui e confira. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Política de Alçadas reforça governança e transparência na gestão previdenciária do Distrito Federal
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou, nesta sexta-feira (14), a Portaria nº 61/2025, que institui oficialmente a Política de Alçadas no âmbito da autarquia. A norma consolida regras claras sobre competências, limites e responsabilidades referentes a decisões administrativas, financeiras e à gestão dos recursos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A iniciativa, assinada pela diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, reforça o compromisso com a integridade, a transparência e as boas práticas de governança pública, alinhando o Instituto às diretrizes do Ministério do Trabalho e Previdência, do Conselho Monetário Nacional e à legislação distrital vigente. O Iprev-DF institui oficialmente a Política de Alçadas no âmbito da autarquia | Foto: Divulgação/Iprev-DF A Política de Alçadas estabelece os níveis de autoridade e aprovação para atividades que envolvem a utilização de recursos orçamentários e financeiros, a realização de investimentos e desinvestimentos dos fundos previdenciários, a prática de atos administrativos relevantes e a alienação ou gestão de bens vinculados ao RPPS e ao Fundo Solidário Garantidor. Os limites estão detalhados nos anexos da portaria, que também determina que as operações estratégicas sejam apuradas separadamente para o plano previdenciário e para o Fundo Solidário Garantidor, garantindo maior segurança e precisão no acompanhamento das movimentações. Mais segurança e transparência A portaria determina que todos os atos relacionados a contratações, investimentos ou dispêndios de recursos contenham a assinatura conjunta de, no mínimo, dois responsáveis, reforçando os mecanismos de controle e evitando decisões unilaterais em processos sensíveis. [LEIA_TAMBEM]Sempre que uma ação ultrapassar os limites definidos na Política de Alçadas, será obrigatória a elaboração de relatório justificativo. Após análise pelo Conselho de Administração, o documento será publicado no site institucional, ampliando a transparência das ações da autarquia. Alinhamento com boas práticas de governança Com a instituição da Política de Alçadas, o Iprev-DF aprimora seus controles internos, moderniza a estrutura decisória e reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários. O novo texto também revoga a Portaria nº 4/2025, atualizando critérios e procedimentos segundo padrões mais eficientes, seguros e alinhados às exigências legais. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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GDF atualiza regras e garante mais segurança para quiosqueiros e donos de trailers do DF
Há 36 anos no mesmo ponto comercial na Samambaia, a permissionária Hilda Pereira de Sousa, de 66 anos, sempre viveu com a incerteza de não saber se poderia manter o próprio sustento. Agora, com a sanção da Lei Complementar nº 68 de 2025, assinada pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira (14), o Governo do Distrito Federal (GDF) cria regras claras e garantias esperadas há décadas por aproximadamente seis mil pessoas que trabalham em quiosques e trailers. Governador Ibaneis Rocha em solenidade no Palácio do Buriti | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Dona de um dos primeiros quiosques da região administrativa, o trabalho com vidros sempre foi o sustento da família de dona Hilda. Com emoção, ela exaltou a nova lei que estabelece critérios mais claros para a instalação, a padronização e a regularização dos pontos comerciais. “Essa mudança é muito importante, porque quando vi meu quiosque ser derrubado no passado eu não tinha uma fundação jurídica para me respaldar. Hoje me sinto segura. O quiosque representa a minha vida, lá eu criei meus filhos, é onde vou todos os dias para trabalhar e não entrar em depressão, sem nada para fazer. E agora não me tiram mais meu quiosque, eu tenho uma lei que assegura o meu lugar”, declarou. Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha destacou que a atualização da norma, publicada originalmente há 15 anos, atende a uma demanda histórica dos trabalhadores. “Quando assumi, a minha determinação no governo era que a gente regularizasse tudo o que fosse possível. E assim estamos trabalhando. Espero que, com mais esse documento, vocês possam trabalhar com tranquilidade, sem que tenham que estar na porta dos órgãos públicos para solicitar alguma coisa. Agora vocês podem trabalhar tranquilos, crescer e avançar cada vez mais. Contem comigo nessa caminhada”, afirmou o governador. Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão destacou os feitos conquistados por este GDF em prol da população: “O nosso governo cuida das pessoas que mais precisam. Já criamos o Vale Gás, o Cartão Prato Cheio, o Cartão Material Escolar e tantos outros. E essa é mais uma política pública que vem em benefício das pessoas. O ponto principal da nova norma é o direito à sucessão. Muitos filhos, pais e avós ficavam nesses pontos na informalidade, mas são famílias quiosqueiras, que se criaram com essa tradição e agora vão poder dar continuidade a essa atividade à luz da legislação”. "Espero que, com mais esse documento, vocês possam trabalhar com tranquilidade, sem que tenham que estar na porta dos órgãos públicos para solicitar alguma coisa. Agora vocês podem trabalhar tranquilos, crescer e avançar cada vez mais. Contem comigo nessa caminhada” Governador Ibaneis Rocha Elaborado sob a coordenação da Secretaria de Governo, o novo documento contou com reuniões e debates com a sociedade civil para que o texto final atendesse às demandas dos trabalhadores. “Esse projeto foi pensado e debatido durante um ano e meio. Ele tem pilares importantíssimos. Primeiro, é o marco temporal de 2013 para 2019, que permite que 60% dos quiosques e trailers possam ser regularizados. Segundo é a segurança jurídica por 15 anos prorrogáveis por mais 15. O terceiro é poder transferir o ponto para outra pessoa caso tenha algum impedimento. E o quarto é a possibilidade de repassar aos filhos e netos darem continuidade aos serviços”, acrescentou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. O texto sancionado determina que os planos de ocupação deverão ser elaborados pelas administrações regionais e seguir o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). Caberá a esses documentos definir, para cada quiosque ou trailer, o tipo de atividade permitida, a metragem máxima, altura, área adjacente e o padrão arquitetônico. Segundo as novas regras, mais de um modelo de projeto poderá ser adotado, respeitando características das regiões administrativas e o tipo de serviço oferecido. A legislação mantém o limite máximo de 15 m² para quiosques instalados em áreas do Ppcub. Nas demais regiões, as dimensões seguirão o estabelecido no plano de ocupação. A lei também proíbe a concessão de mais de uma permissão ou autorização para o mesmo CPF ou CNPJ, reforçando o caráter público e rotativo do uso das áreas. Para novas instalações, será obrigatória a realização de licitação, com contratos válidos por até 15 anos, prorrogáveis por igual período. O texto ainda garante o direito de preferência aos licitantes que comprovarem a ocupação da área até 1º de janeiro de 2019. A lei complementar será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Assim que a lei for regulamentada, as atribuições serão bem definidas. Esse já é o pontapé inicial para começarmos. São 35 cidades no Distrito Federal, é um trabalho que será feito com toda a dedicação dentro do princípio de ouvir as pessoas, suas demandas e fazer o melhor para a nossa cidade”, finalizou José Humberto Pires de Araújo. Segurança e estabilidade A sanção foi recebida com entusiasmo por trabalhadores do setor. A presidente do Sindicato dos Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal, Maria de Fátima Azeredo de Oliveira, destacou a grandiosidade da conquista: “Conseguimos avançar muito, é uma grande vitória. Há 35 anos eu sou quiosqueira, é muita emoção saber que a nossa categoria será amparada com mais segurança jurídica para trabalharmos mais tranquilos. É o ganha-pão das nossas famílias, então hoje é um momento de comemoração. Com essa regularização, tudo mudou”. "Tudo que eu consegui foi através do meu quiosque, com muita luta. Mas graças a Deus e a esse governo temos uma lei que fica para as próximas gerações e nos dá uma segurança bem maior”, diz o comerciante José Bezerra de Carvalho, de 71 anos O comerciante José Bezerra de Carvalho, 71, gerencia um quiosque de lanches no Park Sul e falou dos benefícios que a nova legislação traz não apenas para os donos — mas para todas as famílias que dependem do negócio para viver. “Antes a gente era muito inseguro, porque não tinha uma lei que nos amparasse. Trabalhamos e geramos muitos empregos, no meu quiosque tem dez empregados, são dez famílias. Tudo que eu consegui foi através do meu quiosque, com muita luta. Mas graças a Deus e a esse governo temos uma lei que fica para as próximas gerações e nos dá uma segurança bem maior”, observou.
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GDF lança licitação para nova ponte da barragem do Paranoá
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou o Edital de Concorrência Eletrônica nº 90028/2025, visando à contratação de uma empresa especializada para a implantação da ponte da Barragem do Paranoá e do sistema viário associado sobre a Estrada Parque Contorno (DF-001). Quando concluída, a ponte terá 855 metros de extensão, com espaço para passagem de pedestres e ciclistas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O projeto engloba a execução da ponte principal em balanços sucessivos — método de construção em que a obra é feita por partes que se equilibram umas às outras — e ciclovia, além de obras complementares, acessos viários com três viadutos, drenagem, sinalização, obras ambientais e dispositivos de mobilidade e acessibilidade. A ponte terá 855 metros de extensão e 35 metros de largura, com passagens para pedestres e ciclistas. O valor estimado de investimento na grande obra é de R$ 709 milhões, com recursos provenientes da Fonte 135. A estimativa é de que o tráfego diário na futura obra seja de aproximadamente 60 mil veículos. A licitação “A ponte trará muito mais segurança para a barragem, além de se tornar um novo ponto turístico para nossa capital federal” Fauzi Nacfur Júnior, presidente do DER-DF A sessão de disputa de preços está agendada para 9 de março de 2026, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, será declarada a empresa vencedora do certame. A última fase do processo licitatório será a assinatura do contrato. Na sequência, a ordem de serviço será assinada, autorizando o início imediato dos trabalhos. Todo o trâmite deve levar aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 48 meses consecutivos para executar o serviço. O presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, comemora a obra que vai beneficiar milhares de pessoas no Distrito Federal: “Desde a inauguração de Brasília e, consequentemente, do lago e da Barragem do Paranoá, o trecho da rodovia DF-001 atravessa sobre a barragem. Inicialmente, isso deveria acontecer de forma provisória até que fosse construída uma ponte definitiva, e esse problema está chegando ao fim. [A ponte] trará muito mais segurança para a barragem, além de se tornar um novo ponto turístico para nossa capital federal”. *Com informações do DER-DF
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Licitação para contratação de empresa de marketing promocional é aberta
A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) anunciou a abertura de licitação para a contratação de uma empresa especializada em marketing promocional (live marketing). O objetivo é fortalecer as ações de divulgação turística de Brasília e do Distrito Federal, tanto no Brasil quanto no exterior, ampliando o alcance das políticas públicas e das iniciativas do setor. “Essa contratação é fundamental para ampliarmos a presença de Brasília nos grandes eventos e feiras do setor, com ações criativas e estratégicas que reforcem a imagem da nossa cidade como um destino turístico diverso, moderno e acolhedor" Cristiano Araújo, secretário de Turismo A licitação será realizada por Concorrência Presencial nº 90000/2025 — UASG 457319, do tipo melhor técnica, conforme as normas da Lei nº 14.133/2021 e, de forma subsidiária, as disposições da Lei nº 12.232/2010 e das instruções normativas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). Segundo a Setur-DF, a empresa contratada será responsável por desenvolver estratégias e ações de comunicação e promoção, voltadas ao fortalecimento das marcas institucionais, à difusão de ideias e princípios do turismo local e ao estímulo à experimentação e à venda de produtos e serviços turísticos. A primeira sessão pública para o recebimento das propostas está marcada para 15 de dezembro, às 9h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Lote 5, Ala Sul, 1º andar, Eixo Monumental). O edital completo pode ser consultado e baixado no site da Secretaria de Turismo do DF ou no portal de compras do Governo Federal. As empresas interessadas devem acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) para eventuais atualizações ou comunicados referentes à licitação. “Essa contratação é fundamental para ampliarmos a presença de Brasília nos grandes eventos e feiras do setor, com ações criativas e estratégicas que reforcem a imagem da nossa cidade como um destino turístico diverso, moderno e acolhedor. O marketing promocional é uma ferramenta essencial para conectar o público com as experiências únicas que o Distrito Federal oferece”, destacou o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo. *Com informações da Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF)
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Boxes sem atividade regular no Shopping Popular do Gama e nas feiras permanentes de Sobradinho II e do Núcleo Bandeirante podem ser retomados pelo GDF
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13) divulgou os números dos 140 boxes de três mobiliários urbanos que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem fechados há mais de 45 dias. São sete unidades na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, sete na de Sobradinho II e 126 no Shopping Popular do Gama. A medida faz parte de um levantamento contínuo realizado pela Secretaria Executiva das Cidades, em parceria com as administrações regionais e com as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras e shoppings populares do Distrito Federal. O GDF pode retomar a posse de 140 boxes que estão fechados há mais de 45 dias, localizados em três mobiliários urbanos | Foto: Divulgação/Segov-DF A partir da publicação das ordens de serviço, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecer à administração regional, onde se localiza a feira, e interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em manter a permissão de uso do espaço. O subsecretário de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, destacou o trabalho do governo para fortalecer o segmento. “O GDF vem buscando a cada dia fomentar as feiras, mantendo o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade, buscando manter um diálogo aberto e transparente com o feirante e também com os presidentes das associações”, pontua. “Todo o trabalho feito, seja de retomada de boxes em situação irregular, seja nas licitações dos mobiliários vazios, é feito em parceria com as associações de feirantes, pois ninguém quer feira vazia, mas sim em plena atividade”. [LEIA_TAMBEM]Para apresentar o recurso, o feirante deve entregar cópias de documento oficial com foto; o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente; certidão negativa de débitos com a cota de rateio emitida pela entidade representativa da feira onde o box está instalado; e comprovante de inexistência de débitos referentes ao preço público emitido pela DF Legal. Caso não haja a apresentação de recurso ou a comprovação da regularidade e do interesse do feirante em permanecer com a atividade, o box será retomado e disponibilizado para licitação. *Com informações da Secretaria de Governo (Segov-DF)
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