Proposta do GDF é aprovada e orçamento para 2026 será de R$ 74,4 bilhões
Os deputados distritais aprovaram, na última sessão legislativa de 2025, realizada na quarta-feira (10), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto fixa as receitas e despesas do Governo do Distrito Federal (GDF) para o próximo ano, no valor total de R$ 74,4 bilhões. Desse montante, R$ 45,9 bilhões virão do Tesouro Distrital e R$ 28,4 bilhões são originários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O orçamento aprovado cresceu 11,71% em relação ao montante projetado para 2025, que foi de R$ 66,6 bilhões. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. De acordo com a proposta — que recebeu mais de 500 emendas —, as despesas com pessoal e encargos sociais somam cerca de R$ 46,5 bilhões. Já as despesas correntes alcançam R$ 20,5 bilhões, enquanto os investimentos ficam em R$ 1,9 bilhão, representando 2,67% do total. Em relação aos recursos do fundo constitucional, a distribuição se concentrou em três áreas. A Segurança Pública receberá R$ 15,4 bilhões, enquanto a Saúde contará com R$ 7,89 bilhões e a Educação terá R$ 5,1 bilhões. O orçamento aprovado também traz estimativas de crescimento na arrecadação tributária, com destaque para o ICMS, ISS e imposto de renda. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Mais de 120 mil famílias do DF poderão ter redução na conta de energia
A partir de sábado (5), mais de 120 mil famílias de baixa renda do Distrito Federal poderão ter redução na conta de luz. A iniciativa é resultado da Medida Provisória nº 1.300/2025, que modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o território nacional. Com a alteração, domicílios registrados no Cadastro Único (CadÚnico) terão isenção integral no pagamento do consumo de eletricidade até 80 quilowatts-hora (kWh). A ação representa um alívio no orçamento familiar e favorece unidades consumidoras com menor demanda. De acordo com o consumo mensal da família, pode haver ainda dispensa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e do PIS/Cofins | Foto: Divulgação/Neoenergia A Neoenergia lembra que, além da gratuidade no uso de energia até o limite de 80 kWh, poderá haver dispensa de tributos - como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o PIS/Cofins -, conforme o consumo mensal de cada família. Já o ICMS continua isento apenas para consumo de até 50 kWh. Entre 51 e 200 kWh, será aplicada uma alíquota reduzida de 12%. Ou seja, mesmo que o titular esteja isento da cobrança pelo uso de até 80 kWh, o ICMS poderá ser parcialmente cobrado, caso o total ultrapasse os 50 kWh. Valor final e cobrança O valor final da fatura de energia será calculado com base no excedente ao limite de isenção. Se o consumo mensal for de até 50 kWh, o consumidor poderá receber uma fatura totalmente zerada, sem encargos por energia ou tributos. Para faixas entre 51 e 80 kWh, o fornecimento continua gratuito, mas incide em ICMS com alíquota reduzida sobre o que exceder os 50 kWh. A partir de 81 kWh, além do ICMS, o cliente passa a arcar também com o valor referente ao consumo adicional, bem como outras taxas e impostos proporcionais ao montante da conta. A expectativa da Neoenergia é que os beneficiários comecem a receber as faturas com valores reduzidos ou até isentos já a partir de agosto, após o primeiro ciclo de leitura e faturamento. A cobrança da CIP é calculada com base na média dos últimos seis meses, conforme o Decreto nº 23.499/2002. Assim, mesmo que em julho o consumo fique abaixo de 80 kWh, se a média semestral for superior a esse valor, a CIP será cobrada. A norma anterior previa descontos progressivos de até 65% para consumos de até 220 kWh. Com a nova regulamentação, o benefício torna-se mais direto e abrangente para famílias com menor demanda energética. A partir de janeiro de 2026, a medida será ampliada: núcleos familiares com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês ficarão isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que representa cerca de 12% da fatura de eletricidade. Composição da tarifa A Neoenergia ressalta que apenas 14,7% do valor da conta corresponde à parcela destinada à distribuidora, responsável pela operação, manutenção e expansão do sistema elétrico. A maior parte da tarifa é composta por custos com aquisição e transmissão de energia (46%) e tributos e encargos setoriais (39,2%). Quem tem direito ao benefício • Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo • Grupos familiares com renda de até três salários mínimos que possuam membro dependente de uso contínuo de equipamentos elétricos por razões de saúde • Domicílios com idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) É necessário que o titular da conta de luz seja o beneficiário. Cada núcleo familiar tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora. Como se cadastrar Clientes com Número de Inscrição Social (NIS) ativo podem solicitar o benefício pelos seguintes canais: • WhatsApp da Neoenergia: (61) 3465-9318 • Site oficial da distribuidora • Pontos de atendimento presencial no DF Caso o NIS esteja desatualizado ou inexistente, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularização. *Com informações da Neoenergia
Ler mais...
Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Ler mais...
Arrecadação em 2024 chegou perto de R$ 25 bilhões em impostos recolhidos
A Secretaria de Economia (Seec-DF) participou de audiência pública nesta quarta-feira (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para a avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. A audiência de prestação de contas foi promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Casa. O relatório foi elaborado pela Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento (Sefin). Durante a audiência de prestação de contas, os números apresentados foram avaliados como positivos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas” Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento De janeiro a dezembro de 2024, as receitas correntes e de capital totalizaram R$ 35,6 bilhões – representando uma variação nominal positiva de 9,55% – referente à receita corrente. Já para as receitas tributárias, principal item do Distrito Federal – que totalizaram R$ 24,8 bilhões em 2024 –, a previsão inicial era de R$ 21,6 bilhões. O crescimento verificado é superior a 14%. O carro-chefe da receita tributária foi o ICMS, que cresceu 20% comparado ao ano anterior. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 4,9 bilhões, superando a expectativa de R$ 4,3 bilhões, enquanto o IPVA foi de R$ 1,8 bilhão e o IPTU, de R$ 1,3 bilhão. Já o ISS arrecadou R$ 3,4 bilhões, superando a expectativa inicial de R$ 2,9 bilhões. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, avaliou positivamente os números: “Nós estamos em busca de eficiência, que significa otimizar a receita e gastar com eficácia. Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas”. Ao apresentar os números, o contador-geral substituto da Contadoria Geral do Distrito Federal, José Luiz Barreto, destacou a modernização e a implementação de todos os serviços da Seec-DF de forma digital e também o uso da inteligência artificial. “O avanço não apenas impacta o aumento da arrecadação, mas permite que os contribuintes acessem os serviços e paguem suas dívidas de forma mais segura e cômoda”. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Comércio aquecido levou R$ 1,7 bilhão de ICMS a mais para os cofres do GDF em 2024
As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses – principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O total deste, no acumulado do ano, chega a R$ 11,7 bilhões, contra R$ 10 bilhões no ano anterior. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões. “Desde que assumi a Secretaria de Economia, estamos buscando alternativas para modernizar e inovar a gestão. Isso inclui os sistemas de cobrança de impostos, facilidades tecnológicas para orientar os contribuintes e também reforço na fiscalização”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. Por exemplo: a Seec-DF valeu-se até do WhatsApp oficial (3410-9005) para resolver questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU e IPVA. As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Outra iniciativa relevante foi reforçar o combate à sonegação”, acrescenta Ney Ferraz. “Essas ações incluem a intensificação das operações nas divisas estaduais, em depósitos e nos estabelecimentos de toda a região. Estamos também com equipes de auditores focados em investigações mais complexas, com uso de tecnologia, para combater a sonegação”, ressalta o chefe da pasta. Em 2024, o número das grandes operações de combate à evasão fiscal, realizadas pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), em todo o DF, dobrou. Foram 12 ações contra seis em 2023, que somaram mais de R$ 1 bilhão em crédito tributário (valor estimado de impostos sonegados e multas). Os servidores da Seec-DF apreenderam mercadorias com valor estimado em aproximadamente R$ 3,2 bilhões. O secretário de Economia destaca que não se festeja, nesse caso, o aumento da arrecadação por si só. “Mas o crescimento dela vai permitir que o governador Ibaneis possa investir mais na qualidade de vida das cidades, financiar projetos como o das três refeições em todos os restaurantes comunitários, novas creches e escolas, e a ampliação do cartão material escolar e cartão gás”. Resultados em 2024 As mudanças adotadas nesta gestão da Seec-DF deram resultado: no ano passado, o GDF arrecadou no total R$ 24,8 bilhões somente com tributos variados, um crescimento de 14,7% em relação a 2023. Neste caso, o ganho real (descontada a inflação do período), o ganho real foi 10,3%. Os maiores incrementos reais (descontada a inflação do período), além do ICMS, foram o IRRF (+R$ 563 milhões), ISS (+R$ 267,1 milhões), IPVA (+R$ 104,8 milhões), ITBI (+R$ 56,2 milhões) e ITCD (+R$ 50,4 milhões). Houve variação negativa apenas em Taxas (-R$ 46,6 milhões). Outros impostos – O IPVA rendeu R$ 1,8 bilhão (9,9% a mais) – O IPTU arrecadou R$ 1,3 bilhão (6,5% a mais) – O ITI somou R$ 621 mil (2,5% a mais) – A receita advinda do comércio eletrônico, com compra em outros estados, registrou ingressos de R$ 92,5 milhões em dezembro de 2024 (maior valor da série histórica) *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Ler mais...
GDF amplia benefícios tributários para pessoas com deficiência
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (5), a Lei nº 7.591/24, que autoriza pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, a solicitar isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A legislação permite ainda que esse grupo de pessoas, assim como outras classificadas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, possa também solicitar a isenção do ICMS para compra de veículo novo no valor de até R$ 140 mil. As regras definem a isenção do imposto referente a apenas um veículo por pessoa com registro no Departamento de Trânsito (Detran-DF). O bem deve ser adquirido diretamente em nome da pessoa portadora da deficiência, síndrome de Down ou autismo, ou por um curador em seu nome, quando for o caso. A legislação permite que pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, possam solicitar isenção do ICMS para compra de veículo novo no valor de até R$ 140 mil | Foto: Arquivo/Agência Brasília Para o secretário-executivo de Fazenda da Seec-DF, Anderson Roepke, a nova lei vai ampliar a justiça social com mais uma conquista de direitos, a exemplo da lei sancionada em 2019, que garantiu estacionamentos exclusivos para esse grupo de pessoas. “A inclusão das pessoas com síndrome de Down e autismo alinha as definições legais e procedimentos à legislação do ICMS, promovendo maior uniformidade no tratamento dessas condições”, afirma. O benefício pode ser solicitado por meio do atendimento virtual da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF). Há necessidade do preenchimento de formulários específicos e apresentação de documentação além de laudo emitido por estabelecimentos ou clínicas credenciadas no SUS ou Detran-DF. Mudanças no IPTU A lei publicada nesta quinta-feira também traz mudanças em relação ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas pessoas com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos com um único imóvel e aposentadoria de até dois salários mínimos. De acordo com a norma, pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção do imposto, desde que sejam aposentados ou pensionistas, recebam até dois salários mínimos por mês. Outra exigência é de que o imóvel seja de até 120 m² de área construída, e usado como residência do idoso e de sua família. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Ler mais...
Fiscalização tributária está de olho no comércio de suplementos alimentares
A Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) iniciou nesta terça-feira (3) a operação Tributum Suplementum, para combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em estabelecimentos comerciais de suplementos alimentares. A atuação dos auditores foi concentrada em Águas Claras, Plano Piloto e Guará. Operação teve como foco estabelecimentos que comercializam suplementos alimentares no DF | Foto: Divulgação/Seec-DF Uma das principais áreas de investigação foi a de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em CNPJs de terceiros, um possível indício de esquemas fraudulentos de triangulação financeira. Essas práticas representam tentativas de ocultar receitas e evadir tributação, comprometendo a justiça fiscal e a competição leal no mercado. Outras iniciativas incluíram a identificação de CNPJs distintos operando no mesmo estabelecimento, avaliação da regularidade na emissão de documentos fiscais e utilização de equipamentos de meios de pagamento de terceiros. Fiscalização tributária “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto” Ney Ferraz, secretário de Economia Somente nos últimos 12 meses, a Cofit estima uma omissão de faturamento na casa de R$ 1.070.000. Os outros períodos serão verificados em auditoria com a possibilidade de abranger até cinco anos, o que poderá resultar em números bem maiores de crédito constituído. “A importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater efusivamente a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. Se confirmadas as irregularidades, a empresa, que é optante pelo Simples Nacional, poderá ser excluída do regime, passando a apurar pelo regime normal. Além disso, será suspensa também do Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, sujeita a auditorias dos últimos 5 anos e outras possíveis penalidades. “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Fiscalização tributária apreende mais de R$ 1,5 milhão em leite em pó
Durante operação de rotina realizada pelos auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) nesta terça-feira (24), na BR-060, uma carga de 44 toneladas de leite em pó, em uma carreta bitrem, foi apreendida. A operação de fiscalização, na BR-060 e na ADE de Águas Claras, resultou em um total de R$ 1,58 milhão em mercadorias irregulares e um crédito tributário de R$ 625 mil | Foto: Divulgação/Seec-DF Os produtos transitavam com nota fiscal em desrespeito à legislação tributária do DF, emitindo o volume real da mercadoria e o recolhimento dos impostos. A base de cálculo das mercadorias apreendidas foi estimada em aproximadamente R$ 1,5 milhão, acarretando em crédito tributário estimado em R$ 590 mil (ICMS e multas). Além desta apreensão, outra irregularidade foi detectada na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras, onde um caminhão transportava 9.720 unidades de refrigerantes de 2 litros, também com nota fiscal irregular. A fiscalização gerou um auto de infração com uma base de cálculo de R$ 80 mil e um crédito tributário de R$ 35 mil. A operação resultou em um total de R$ 1,58 milhão em mercadorias irregulares e um crédito tributário de R$ 625 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira Filho, as documentações fiscais apresentadas nas abordagens continham divergências em relação à carga transportada, prática recorrente entre sonegadores. “Esse tipo de prática tem sido combatida com rigor pelas equipes de fiscalização, que trabalham incessantemente”, afirmou. A Secretaria de Economia segue intensificando as operações de fiscalização tributária para garantir o cumprimento da legislação e combater fraudes fiscais no transporte de mercadorias. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
Arrecadação de R$ 1 bilhão do ICMS vai financiar área social
O equilíbrio das contas públicas, resultado de uma administração austera de recursos aliada à intensificação das ações de fiscalização, tem trazido reflexos positivos ao caixa do tesouro do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo relatório de execução orçamentária do mês de junho, a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassou R$ 1 bilhão. Um crescimento real de 11,9% em relação a junho de 2023. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos” Ney Ferraz, secretário de Economia “É um resultando importantíssimo para o GDF, porque nos dá segurança de seguir com a expansão dos programas sociais, como os restaurantes comunitários, que têm um alto impacto nas contas públicas, mas são primordiais para o desenvolvimento da cidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ele explica ainda que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos”, avalia. O secretário Ney Ferraz diz que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Observem que estamos tocando obras importantes – viadutos, hospitais e escolas – em todos os cantos; e, só nesse ano, o governador Ibaneis já nomeou mais de 5,4 mil servidores concursados. Além disso, todas nossas contas estão em dia, inclusive o reajuste dos servidores que pagamos neste mês”, completa Ney Ferraz. O subsecretário da Receita da Secretaria de Economia, Anderson B. Roepke, reforça a influência positiva da fiscalização na arrecadação do ICMS. “Desde janeiro estamos intensificando as ações dos auditores fiscais nas estradas, depósitos e comércio em geral. Os resultados estão reverberando nas contas públicas porque a sensação de risco aumenta e, com isso, o recolhimento do imposto de forma espontânea cresce também”, acrescenta. Entre os meses de janeiro e julho, as equipes de fiscalização da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizaram sete grandes operações, resultando na notificação de mais de R$ 354,9 milhões em créditos tributários (imposto e multas). “São valores que estamos correndo atrás para recuperar”, explica Anderson. Como resultados efetivos, os auditores fiscais já conseguiram recuperar um grande volume de recurso sonegado. “Há um levantamento prévio de mais de R$ 50 milhões em depósitos nas contas do GDF, resultado das fiscalizações de combate à sonegação”, contabiliza o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Além disso, acrescenta o coordenador de Fiscalização Tributária, seguindo a orientação da gestão de intensificar o combate à sonegação, a fiscalização está atenta à inovação tecnológica para identificar novos focos de fraudes fiscais. “Nessa seara, também estamos alinhados na identificação dos sonegadores que adentram no território do DF e inserem mercadorias irregulares no comércio local, comprometendo a justiça tributária no DF”, aponta. *Com informações da Seec
Ler mais...
Faturamento das empresas beneficiadas pelo Emprega-DF superou R$ 10 bilhões em 2023
Nos últimos anos, a família Pradela viu o próprio negócio atingir outro nível: uma indústria de massa que nasceu nos fundos de uma pizzaria se tornou um dos grandes empreendimentos de alimentos do Distrito Federal. Um dos diferenciais para a mudança foi a entrada no Emprega-DF, promovido pelo GDF por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) e de Economia (Seec). Criado em 2019, o programa garante benefício fiscal sobre o ICMS por meio da concessão de crédito presumido de 40% até 67% para indústrias e empresas alocadas na capital federal. O pré-requisito é a criação de um plano para geração de oferta de emprego, aumento do faturamento e da arrecadação, investimento nas plantas de Brasília e inclusão de contrapartidas socioambientais, educacionais, sociais, esportivas e culturais. Só ano passado, as 38 empresas beneficiadas pelo projeto faturaram juntas um total de R$ 10 bilhões e geraram cerca de 10 mil empregos. No primeiro ano, em 2020, o programa faturou R$ 500 milhões e pactuou 3 mil empregos. Ano passado, as 38 empresas beneficiadas pelo Emprega-DF geraram cerca de 10 mil empregos | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília “O Emprega-DF nos trouxe uma economia muito grande de tributos. Economizamos quase R$ 40 mil por mês de impostos. Isso nos dá margem para tomar crédito e financiamento e investir do próprio bolso em uma operação maior”, conta Nathan Comite Pradela, um dos sócios da Pradella Alimentos. Foi exatamente isso que a família fez. Com o valor economizado após aderir ao programa, o empreendimento cresceu. Deixou um galpão de 630 metros no Setor de Indústria de Ceilândia para ocupar um terreno de cinco mil metros na mesma região. A ampliação do espaço trouxe novas operações, mais colaboradores e aumento na arrecadação. Hoje, a empresa produz massas de pizza e de pastel, pizzas recheadas congeladas, rondelli, pães de hambúrguer e de hot dog e ainda uma linha de pão de alho congelado, atendendo supermercados, atacadistas e alguns restaurantes no DF, em Tocantins, em Goiás, na Bahia, em Sergipe e no Ceará. Empresa familiar, a Pradella Alimentos saiu de um galpão de 630 metros para um mais de sete vezes maior, no Setor de Indústria de Ceilândia | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília “Quando começamos a indústria de massas, faturamos R$ 40 mil por mês. Com o passar dos anos, o máximo que conseguimos alcançar de faturamento foi R$ 1,4 milhão por mês. Quando conseguimos o benefício, montamos um projeto para o crescimento e chegamos à média de faturamento de R$ 2 milhões por mês no ano passado. A nossa perspectiva agora é atingir R$ 4 milhões”, revela. Após um ano e meio de programa, a Pradella Alimentos subiu de 55 colaboradores para 110. O plano inicial previa a criação de 15 novos empregos por ano. Só no primeiro ano, foram gerados 40, e em meio ano mais 15. “O aumento de pessoal foi maior porque conseguimos migrar de logística terceirizada para a própria. Agora esperamos chegar próximo de 200 colaboradores e gerar duas vezes mais a quantidade de empregos propostas no programa”, complementa Nathan. Em relação às contrapartidas, a indústria adotou ações de eficiência energética, como a energia renovável e a implantação de iluminação em LED. Também há um projeto de captação de água da chuva em curso, bem como uma ação de capacitação dos colaboradores. Atração de empresas “Brasília tem um potencial extremamente interessante para as empresas por conta da geolocalização estratégica, que atende desde o público do DF e do Entorno, como as demais regiões do país” Luiz Maia, coordenador de Projetos e Operação de Créditos e Incentivos Fiscais Além de incentivar indústrias locais, o Emprega-DF tem o papel de atrair investidores do setor para o DF, seja de forma espontânea, seja por busca ativa. “Nosso público-alvo hoje são, principalmente, as indústrias e as empresas que trabalham com atividade de logística, desde centros de distribuição até atacadistas e indústrias. Isso porque Brasília tem um potencial extremamente interessante para as empresas por conta da geolocalização estratégica, que atende desde o público do DF e do Entorno até as demais regiões do país”, explica o coordenador de Projetos e Operação de Créditos e Incentivos Fiscais da Sedet, Luiz Maia. Esse foi o caso do grupo Viveo, dedicado à fabricação e distribuição de medicamentos, que ampliou a atuação da Mafra – uma das empresas do ecossistema – no Distrito Federal. Na capital federal desde 2012, a marca teve um crescimento relevante no DF após entrar no Emprega-DF em março de 2020. O primeiro planejamento foi voltado para o Centro de Distribuição (CD) de Santa Maria. Com a duplicação das operações no espaço, a empresa viu a necessidade de montar um segundo CD, e escolheu um espaço no Aeroporto Internacional de Brasília, onde também estão outras grandes operações nacionais. Trata-se de uma área de 15 mil metros quadrados capaz de receber, armazenar, processar e distribuir medicamentos, materiais médicos e vacinas para hospitais, clínicas e laboratórios em todo o Brasil. A entrada do grupo Viveo no programa da Sedet propiciou a expansão dos centros de distribuição da Mafra no DF | Foto: Divulgação “A Viveo possuía uma empresa em Brasília desde meados de 2012 e buscava oportunidades para melhorar o desenvolvimento. A partir daí, tivemos conhecimento do Emprega-DF. No plano, nós nos comprometemos a crescer as operações aqui baseadas nas melhorias de tecnologia, gerando o crescimento de 20% dos postos de trabalho”, conta a gerente de Planejamento Tributário, Luiza Iglesias. Segundo ela, fazer parte do programa auxilia a multinacional tanto do ponto de vista tributário – já que a companhia tem crédito presumido de 67% no valor do ICMS – quanto pela aproximação do relacionamento com o GDF. “Como empresa, conseguimos tirar dúvidas e construir informações juntos com o governo. Também se tira a visão de que a companhia é apenas um contribuinte – está cumprindo com a sua cidadania em desenvolver seus colaboradores e investir na região”, completa. O gerente da distribuidora Mafra-DF, Ronaldo Farias, revela que a empresa vem colhendo os frutos da ação fiscal. “Isso nos proporcionou a vinda de mais tecnologia e a qualificação dos nossos colaboradores. A tecnologia faz com que muitos serviços antes manuais possam ser automatizados, melhorando a qualidade de vida dos funcionários e proporcionado mais tecnologia para o DF. A qualificação cria uma mão de obra mais qualificada para o DF. Sem falar que temos programas de incentivo à cultura e ao esporte aos nossos profissionais”, comenta. Funcionamento do programa 44 Número de empresas beneficiadas pelo Emprega-DF Criado por meio do decreto distrital nº 39.803, de 2 de maio de 2019, o programa é gerido pela Sedet e pela Seec de forma conjunta. Cabe à Seec a análise dos projetos e a definição do percentual de concessão de desconto do ICMS, enquanto a pasta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda faz o acompanhamento dos projetos que são estabelecidos por um período de cinco anos. Desde o surgimento, o Emprega-DF beneficiou 44 empresas, e mais cinco aguardam para entrar no programa, que atualmente conta com 38. “É um programa que exige uma contrapartida. Se a empresa não atingir as metas, o benefício será reduzido. Entretanto, se superar, pode ter o benefício ampliado. Apesar de ser tabelado entre 40% e 67%, temos casos de empresas de relevância que tiveram boas performances e atingiram benefícios de 75%, 77% e até 83%”, comenta o chefe da Assessoria de Incentivos Fiscais da Secretaria-Executiva de Fazenda da Seec, Julio Breves. Breves explica que o programa é importante para o GDF por possibilitar o incremento de investimento na capital. “Se, por um lado, o governo abre mão de um pedaço do ICMS, ao desonerar as empresas, possibilita mais investimentos em aspectos sociais e econômicos e melhora o fluxo de capital de giro das empresas”, acrescenta. Para a subsecretária de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico da Sedet, Verônica Lisboa, o programa funciona porque há todo um suporte para as empresas, superando obstáculos burocráticos e regulatórios. “Hoje existe uma aproximação muito grande do poder público com o setor produtivo do DF. O intuito disso é criar essa parceria para promover desenvolvimento sustentável, inclusivo e econômico. Com o benefício concedido, conseguimos que o empresário consiga fazer investimentos altos nas empresas”, reforça.
Ler mais...
Máquinas de pagamento são alvo de operação da Receita do DF
Com o objetivo de combater a sonegação de impostos, na noite de quarta-feira (17), auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) miraram bares e restaurantes no centro de Brasília. O foco da ação de rotina foram máquinas de cartão de crédito e Pix, resultando na apreensão de equipamentos para posterior análise de procedimento fiscal. Cinco estabelecimentos foram visitados nas regiões do Sudoeste, Asa Sul e Lago Sul – três deles foram notificados por apresentarem irregularidades. Dos cinco estabelecimentos visitados pelos auditores da Receita, três foram notificados por apresentarem irregularidades | Foto: Divulgação/ Seec-DF Mais de 15 auditores participaram da operação, que foi conduzida pela Gerência de Auditoria Tributária (Geaut) e pela Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae), sob o comando da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, as operações da Receita não acontecem apenas nas vias e rodovias do DF, mas também em estabelecimentos comerciais. “Durante todo o mês de julho, visitaremos bares, restaurantes e eventos. O foco são as máquinas de meio de pagamento e a possível sonegação de ICMS. Essas ações impedem que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais”, reforça. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Setor de Indústria e Abastecimento celebra 19 anos de desenvolvimento e contribuição ao DF
No próximo domingo (14), o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) comemora o 19º aniversário. Ao longo desses anos, o SIA tem se consolidado como um pilar fundamental para a economia do Distrito Federal, arrecadando atualmente 57% do ICMS da região. Este setor, conhecido pela robustez e vitalidade, desempenha um importante papel no desenvolvimento econômico local, abrigando uma vasta gama de empresas e serviços que movimentam a economia do DF. O Setor de Indústria e Abastecimento é um complexo industrial e logístico que tem se desenvolvido de forma significativa desde a criação. A localização estratégica e a infraestrutura de ponta atraem empresas de diversos segmentos, desde manufatura e distribuição até serviços, comércios e indústrias. Esse desenvolvimento contínuo tem sido essencial para o crescimento econômico da região, gerando aproximadamente 80 mil empregos e atraindo cerca de 300 mil pessoas que transitam pelo setor diariamente. O Setor de Indústria e Abastecimento é um complexo industrial e logístico onde circulam diariamente cerca de 300 mil pessoas | Foto: Divulgação/SIA Entre as recentes melhorias de infraestrutura que destacam o compromisso do SIA com a modernização e eficiência, está a construção do estacionamento de veículos de grande porte no Trecho 1. Esta obra não só facilita a logística e o transporte de mercadorias, como também melhora a organização e segurança do tráfego na região. O estacionamento é uma resposta às necessidades crescentes de espaço e funcionalidade para as operações das empresas instaladas no SIA. Outro avanço importante foi a construção da rotatória no final do Trecho 17. Esta intervenção urbanística não apenas melhorou a fluidez do trânsito, mas também aumentou a segurança viária, reduzindo significativamente os riscos de acidentes. A rotatória facilita o acesso aos diferentes trechos do setor, otimizando o tempo de deslocamento e beneficiando tanto empresas quanto trabalhadores. Além dessas obras, a implementação de calçadas no Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte (SAAN) representa mais um passo importante na melhoria da infraestrutura do SIA. Atendendo ao pedido dos empresários e trabalhadores da região, a construção de calçadas facilita a passagem dos pedestres, proporcionando maior segurança e acessibilidade. Com calçadas bem planejadas, o trânsito de pedestres é separado do fluxo de veículos, reduzindo o risco de acidentes e promovendo um ambiente mais seguro para todos. Entre as recentes melhorias de infraestrutura, está a construção do estacionamento de veículos de grande porte no Trecho 1 e da rotatória no final do Trecho 17 Essas iniciativas refletem o compromisso do SIA com o progresso. Bruno Oliveira, administrador do Setor de Indústria e Abastecimento, destacou: “O SIA é um exemplo de como uma gestão eficiente e comprometida pode transformar uma região. Com aproximadamente 300 mil pessoas transitando diariamente e gerando cerca de 80 mil empregos, nosso setor é vital para o desenvolvimento do Distrito Federal. Estamos dedicados a continuar investindo em infraestrutura moderna e inovadora. Nosso objetivo é criar um ambiente dinâmico, capaz de impulsionar a economia local e proporcionar qualidade de vida para todos.” Ao completar 19 anos, o Setor de Indústria e Abastecimento reafirma a posição como um dos principais motores da economia do Distrito Federal, sempre buscando inovações e melhorias que beneficiem a todos os envolvidos. O SIA segue firme em sua missão de impulsionar a economia do Distrito Federal, oferecendo uma infraestrutura de qualidade e um ambiente propício para o crescimento das empresas. *Com informações da Administração Regional do SIA
Ler mais...
Receita do DF apreende R$ 905 mil em cachaça com nota fiscal inidônea
Auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) recolheram cerca de 35 mil unidades de cachaça com nota fiscal inidônea na madrugada desta sexta-feira (14). As cachaças apreendidas na BR-060 custam aproximadamente R$ 905 mil, com crédito tributário estimado em R$ 565 mil. “A importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF” Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária Também neste dia 14, no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, foram averiguadas mercadorias no valor de R$ 8 milhões em produtos de informática, resultando no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de importação recolhido aos cofres públicos no valor de R$ 1,5 milhão. O coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, explica que “a importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofoit), e contou com a atuação de auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. A atuação das equipes de auditores da Seec-DF ocorre em dias úteis, aos fins de semana e feriados com fiscalização em vias, rodovias, transportadoras, aeroporto e estabelecimentos comerciais. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
GDF renova benefícios fiscais para importação de equipamentos para a Saúde
Pelo menos 42 medidas de redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Distrito Federal seguem com validade até abril de 2026. Os produtos atingidos foram listados no Decreto Legislativo nº 2.442, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (3). “São isenções que já vínhamos praticando, mas que seriam interrompidas caso esses convênios não fossem renovados” Anderson Roepke, subsecretário da Receita do DF Entre os destaques, há medidas que impactam no dia a dia da saúde pública local. É o caso da isenção integral da cobrança do imposto para importação de equipamentos médico-hospitalares; para medicamentos de tratamento de câncer e da Aids; além de vacinas e inseticidas para combate à dengue. “São isenções que já vínhamos praticando, mas que seriam interrompidas caso esses convênios não fossem renovados”, explica o subsecretário da Receita do DF, Anderson Roepke. Segundo ele, a política de redução dos impostos para a saúde tem sido uma orientação da gestão atual como forma de ajudar no combate às doenças e melhor qualidade na oferta de tratamento aos pacientes. Além dos destaques para a área de saúde, o Convênio de ICMS nº 226 também prevê a isenção de ICMS para aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência física, mental ou pessoa autista. Também seguem com taxa zero do imposto os equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam pessoas com deficiências. O setor rural também segue com alguns benefícios. É o caso da isenção de ICMS para importação de reprodutores e matrizes caprinas e da redução na base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. *Com informações da Seec
Ler mais...
Redução do ICMS para itens da cesta básica é prorrogada até 2027
[Olho texto=”“Prorrogamos a redução dos itens da cesta básica até 2027 para que as famílias possam ter acesso, com dignidade, a esses produtos tão essenciais”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou até 2027 o percentual mínimo de 7% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica. A Lei nº 7.371/2023, que trata deste tema, foi sancionada nesta sexta-feira (29) pela governadora em exercício Celina Leão e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Desta forma, a carga tributária de 7% para operações internas do ICMS passa a valer para itens como arroz, leite, carnes de frango, café e outros tópicos essenciais para compor a mesa das famílias. A redução da carga tributária de 7% para operações internas do ICMS passa a valer para itens como arroz, leite, carnes de frango, café e outros tópicos essenciais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Até então, com a antiga lei, a medida se encerraria em 31 de dezembro de 2023. O governo enviou então à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um novo projeto para ampliar esse prazo, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027. Esse lapso temporal entra justamente na vigência do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e não representa aumento de despesa, mas sim de benefícios fiscais. “Prorrogamos a redução dos itens da cesta básica até 2027 para que as famílias possam ter acesso, com dignidade, a esses produtos tão essenciais”, pontuou a governadora em exercício Celina Leão. Em 2021, o GDF ampliou em 14 produtos a cesta básica no Distrito Federal. Itens como macarrão comum cru, óleos refinados, produtos de limpeza, papel higiênico e absorvente feminino passaram a compor esse grupo. O aumento do leque de opções foi uma forma de o Poder Executivo combater a inflação nas contas das famílias e enfrentar a pandemia da covid-19.
Ler mais...
Setor atacadista do DF reconhece ações do governo pela economia local
O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, representou, nesta quarta-feira (13), o governador Ibaneis Rocha no Encontro Empresarial 2023, promovido pelo Sindiatacadista. O evento reuniu empresários do setor e gestores do Governo do Distrito Federal (GDF) para falar sobre os impactos para o setor atacadista diante das perspectivas do consumo no varejo. De acordo com o sindicato, atualmente há mais de 600 atacados no Distrito Federal, que pagam cerca de R$ 200 milhões de ICMS por mês e geram 25 mil empregos diretos. A importância do segmento para a economia do Distrito Federal foi destacada pelo secretário de Governo, ao afirmar que as questões econômicas apresentadas pelo Sindiatacadista são levadas em consideração pelos gestores do Executivo local. “O governo reconhece que o segmento é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da cidade. A orientação do governador é destravar, desburocratizar, simplificar, dar condições para criar um ambiente em que as empresas possam desenvolver e gerar emprego e renda”, pontuou. O evento reuniu empresários do setor e gestores do Governo do Distrito Federal (GDF) para falar sobre os impactos para o setor atacadista diante das perspectivas do consumo no varejo | Fotos: Divulgação/Segov-DF O secretário informou que o governo está estudando a possibilidade de publicar um decreto para permitir a abertura de empresas atacadistas às margens das rodovias que cortam o DF, em atendimento ao pleito dos empresários. E para tornar o DF um hub logístico, os órgãos do governo estão trabalhando para lançar em 2024 a licitação da nova etapa do Porto Seco, com a preferência de ser no Polo JK. Pires lembrou da interação entre o setor e o GDF na época da pandemia. “Estamos terminando mais um ciclo, mais um ano que se passa, nunca é demais relembrar o quanto esse segmento foi importante durante o período da pandemia. Todas as vezes que nós falamos do Sindiatacadista, nós lembramos de uma crise que o mundo viveu. Brasília não foi diferente, mas a soma de esforços de vários vocês foi fundamental para minimizar o problema. Esse reconhecimento do governo a gente precisa sempre estar lembrando”, disse. “O setor atacadista é o segmento que mais arrecada ICMS no momento no Distrito Federal. O governo, na pessoa do governador Ibaneis Rocha, tem sido um grande parceiro desde o seu primeiro mandato e agora no segundo mandato, entendendo as nossas angústias. Temos ainda várias pautas, mas sempre conseguimos chegar a um bom termo naquilo que é bom para Brasília e é bom para o atacado no Distrito Federal”, disse o presidente do Sindiatacadista, Álvaro Silveira Júnior. [Olho texto=”De acordo com o sindicato, atualmente há mais de 600 atacados no Distrito Federal, que pagam cerca de R$ 200 milhões de ICMS por mês e geram 25 mil empregos diretos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Silveira fez breve balanço da atuação da entidade em busca do desenvolvimento e fortalecimento do segmento, com destaque para o desafio de transformar o Distrito Federal em um hub logístico para abastecer, além do Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste do país. “Nós somos 200 empresas associadas em mais de 600 atacados que existem no DF. O Sindiatacadista tem se destacado ao promover capacitação e treinamento, bem como ações sociais que beneficiam diretamente 800 pessoas através do nosso Instituto Sindiatacadista. Os impactos positivos não param por aí”, afirmou. “Quero fazer um agradecimento especial ao secretário Itamar Feitosa (Fazenda) e ao nosso governador, por meio do secretário José Humberto, pela prorrogação até a semana que vem do Refis. Realmente foi de grande valia para nós e para o segmento”, disse o presidente do Sindiatacadista. Secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo: “Estamos terminando mais um ciclo, mais um ano que se passa, nunca é demais relembrar o quanto esse segmento foi importante durante o período da pandemia” O secretário de Fazenda, José Itamar Feitosa, reforçou a importância do ramo para a economia da capital. “O ramo atacadista é o principal segmento de arrecadação de ICMS. Aqui temos um pessoal que produz receita para o governo. E nós temos que ser bastante felizes porque afinal estamos na capital do país com um PIB de R$ 333 milhões. É a oitava economia do país”, ponderou. Ao falar sobre o desempenho econômico do DF no período pós-pandemia e as projeções para o ano que vem, o secretário de Fazenda destacou o potencial de consumo. “Depois da pandemia, nós tivemos, no Distrito Federal, um crescimento do emprego conjugado com o crescimento da renda. A gente pode verificar também que o governo Ibaneis não deve uma fatura. Aqui é um lugar para se investir. Temos segurança jurídica e econômica”, concluiu. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, falou do compromisso da pasta em revitalizar o Pró-DF, trazendo oportunidades para as empresas que acreditaram no programa no passado, mas hoje passam por problemas. “A ordem do governador é que a gente flexibilize, desburocratize, regularize todos os empreendimentos. Estamos falando de aproximadamente seis mil empresas no Distrito Federal. Nos colocamos aqui à disposição de todos os empresários para a gente orientar como aderir ao FCO, para que a gente possa de fato trazer este dinheiro para Brasília”, informou. *Com informações da Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF)
Ler mais...
Pró-Rural concede desconto no ICMS e isenção de impostos a produtores
Créditos e incentivos administrativos, ambientais, tarifários, fiscais, econômicos, de infraestrutura e profissionalizantes estão entre os benefícios oferecidos pelo programa Pró-Rural, que, promovido pelo GDF, incentiva a cadeia agropecuária. Cerca de 500 produtores rurais já foram contemplados pelo programa, e novos pedidos foram feitos. Programa abre caminhos para tornar o DF uma referência em tecnologia e inovação na agropecuária | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Coordenado pelas secretarias de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet), o Pró-Rural tem o objetivo de criar uma nova base de sustentação da agropecuária e potencializar a atividade em Brasília, promovendo o desenvolvimento econômico integrado e sustentável. [Olho texto=”“Esperamos atrair investimentos como fábricas, empresas de processamento de grãos, frutas e hortaliças para agregar valor e renda para o produtor de forma a baratear o custo de produção com insumos que são produzidos no DF” ” assinatura=”Rafael Bueno, secretário substituto de Agricultura do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] No caso dos benefícios econômicos e de infraestrutura, a Seagri, em parceria com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), fomenta a criação de dois polos agroindustriais, um no PAD-DF e outro na região do Rio Preto. O intuito é tornar o DF mais atrativo e referência em tecnologia e inovação no setor. Investimentos “Estamos fazendo uma readequação legal relativa aos polos agroindustriais”, afirma o titular substituto da Seagri, Rafael Bueno. “Quando o decreto for publicado, esperamos atrair investimentos como fábricas, empresas de processamento de grãos, frutas e hortaliças para agregar valor e renda para o produtor de forma a baratear o custo de produção com insumos que são produzidos no DF.” [Numeralha titulo_grande=”80% ” texto=”Alíquota a que pode chegar o desconto no ICMS, por meio do programa Pró-Rural do GDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Pró-Rural também prevê incentivos na tributação relativos à redução ou isenção de tarifas referentes aos serviços prestados direta ou indiretamente pelo GDF e entidades vinculadas. Um exemplo é o desconto de até 80% no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes e de Comunicação (ICMS). Luciano Barbosa é o gerente administrativo da Hartos Agropecuária. Com cerca de 260 colaboradores, a empresa está localizada no PAD-DF e produz milho, feijão, trigo, soja e suinocultura – por ano, foram produzidos mais de 100 mil suínos. De acordo com Luciano, a empresa conta com o apoio do programa para ganhar desconto nos impostos pagos na operação de saída dos produtos. “O processo para dar entrada no Pró-Rural foi bem tranquilo e rápido”, lembra. “Nós somos contemplados com o desconto de 80% no ICMS, o que nos gera uma economia de mais de R$ 3 mil por mês.” Abatimentos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa também prevê isenção total ou parcial do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) na aquisição de imóvel destinado à implantação de empreendimentos. “Os interessados devem encaminhar os projetos das atividades à câmara técnica do Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal da Seagri”, orienta Rafael Bueno. “No documento, devem constar as informações sobre a localização, o investimento, como será instituída [a colaboração] para, então, o conselho deliberar”, explica o gestor. “Se o interessado pretende instalar uma agroindústria, por exemplo, ele pode requerer ao conselho a isenção total ou parcial do ITBI no ato da compra do terreno.” Somente neste segundo semestre, a Seagri recebeu 15 novos pedidos de enquadramento ao programa. Para conferir todos os requisitos e condicionantes, acesse a íntegra do decreto que regulamenta o Pró-Rural.
Ler mais...
Fim de ano aquece economia, reforça arrecadação e impulsiona contratações
As decorações natalinas já saíram dos armários e o movimento nos corredores dos shoppings e feiras aumentou. Os meses de novembro e dezembro são os mais esperados pelos comerciantes e empresários devido à chegada das festas natalinas e de Ano-Novo, bem como do pagamento do décimo terceiro e da Black Friday. Neste ano, a expectativa é que o Distrito Federal registre números positivos no volume de vendas e na arrecadação de tributos diante os índices alcançados anteriormente. Levantamento do Instituto Fecomércio-DF mostrou que as vendas devem crescer em média 23,9% em relação a 2022, com movimentação de cerca de R$ 830 milhões | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para o subsecretário da Receita do DF, Sebastião Melchior Pinheiro, é costumeiro que haja aumento nas arrecadações de ICMS nos meses de novembro e dezembro, uma vez que os brasileiros mantêm o hábito de presentear e renovar bens materiais nesta época. Ele afirma que o aumento previsto é da ordem de 5% a 8% em relação aos demais meses. “O ICMS é o imposto baseado no consumo, então, na medida em que a população consome mais produtos, entram mais recursos financeiros erários. O superávit pode ser empregado nas políticas públicas do governo de modo geral”, esclarece. [Olho texto=”“O ICMS é o imposto baseado no consumo, então, na medida em que a população consome mais produtos, entram mais recursos financeiros erários. O superávit pode ser empregado nas políticas públicas do governo de modo geral”” assinatura=”Sebastião Melchior Pinheiro, subsecretário da Receita do DF ” esquerda_direita_centro=”direita”] Um levantamento do Instituto Fecomércio do Distrito Federal mostrou que as vendas devem crescer em média 23,9% em relação a 2022, com movimentação de cerca de R$ 830 milhões. A alta também é aguardada pelos lojistas: 82,4% dos entrevistados pelo instituto esperam vender mais do que no ano passado. Entre os consumidores, 64,5% informaram que vão presentear alguém neste Natal. É o caso da policial Luana Gonçalves, 33 anos, e da médica Caroline Ferreira, 39, que moram em Goiânia. Em uma visita rápida à capital federal, elas notaram preços atrativos em itens que já queriam para presentear a família. Como resultado, voltaram para Goiás cheias de sacolas de compras. As escolhas foram variadas, desde calçados e acessórios, como óculos e brincos, a eletrônicos. “Viemos apenas para passear, mas, como algumas coisas estavam bem baratas, resolvemos aproveitar”, conta Selma, ao que a companheira responde: “É raro a gente adiantar assim, mas dessa vez valeu super a pena”. Selma Bernardi: “Acho que este ano vai dar para economizar e ainda comprar mais coisas” A funcionária pública Selma Bernardi, 44, também costuma deixar as compras para a última hora. Mas, neste ano, diante dos descontos da Black Friday, decidiu fazer diferente. “Normalmente eu venho entre os dias 10 e 15 de dezembro, mas como vi que os preços estão interessantes, garanti algumas coisas”, conta ela, que separa parte do décimo terceiro para os itens natalinos. “Acho que este ano vai dar para economizar e ainda comprar mais coisas”, diz Selma. Oportunidades profissionais A época festiva também aquecerá o mercado de trabalho. “O DF, neste ano, registrou aumento muito grande de empregabilidade e nos destacamos em relação à criação de oportunidades para empreendedores e facilitação logística”, afirma o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Ivan Alves dos Santos. “Durante todo o exercício de 2023 tivemos o aquecimento da economia com a promoção de cursos de qualificação e a inserção de pessoas no mercado”, completa ele, exemplificando que apenas o programa QualificaDF capacitou 30 mil pessoas neste ano para 50 profissões diferentes. [Olho texto=”“O DF, neste ano, registrou aumento muito grande de empregabilidade e nos destacamos em relação à criação de oportunidades para empreendedores e facilitação logística”” assinatura=”Ivan Alves dos Santos, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário-adjunto destaca, ainda, que Brasília tem se configurado em um grande hub logístico. “Quando se compra pela internet, o hub logístico do Brasil está situado em São José dos Pinhais, em Curitiba, porque lá tem um diferencial na questão tributária. Esse mesmo diferencial está sendo implantado no DF. E Brasília é o centro do país, logo um local privilegiado logisticamente, e temos uma renda per capita muito alta, além de que as pessoas consomem muito por aplicativos de mercado digital”, explica. Conforme outro estudo do Instituto Fecomércio-DF, mais de 50% dos lojistas esperam contratar funcionários neste ano — o maior índice nos últimos sete anos pesquisados. Nos segmentos mais representativos — como calçados, cosméticos e perfumarias, eletrônicos, materiais esportivos e supermercados —, o percentual sobe para 68,36%. São esperadas 4,3 mil contratações temporárias para atender as demandas das compras da Black Friday e natalinas. Cada empresa deve contratar, pelo menos, dois funcionários e 70% dos comerciantes afirmam haver possibilidade de efetivação das vagas temporárias após o período festivo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma análise do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista) também estima que serão abertas 3,9 mil vagas temporárias neste ano, contra 3.450 disponibilizadas no ano passado e 3.107 em 2021. As lojas com maior procura devem ser de roupas, calçados, brinquedos, perfumes e objetos para o lar. Sobre os candidatos, o estudo afirma que mais de 51% são mulheres e 64% têm entre 18 e 24 anos. Quem estiver à procura de emprego pode cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das chances disponíveis no dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas, podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Ler mais...
GDF envia à CLDF projeto do novo Refis com desconto de até 99% nos juros
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). A terceira versão do programa vai atender aos cidadãos e empresas com dívidas vencidas com o governo local até 31 de dezembro de 2022. A dívida ativa atual é de mais de R$ 34,5 bilhões. [Olho texto=”“Precisamos alavancar novamente o setor produtivo e esse novo Refis vem para ajudar aos empresários que sofreram com a pandemia, talvez um dos períodos mais difíceis da economia. É também uma forma de arrecadação em meio às últimas perdas, na ordem de meio bilhão de reais”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O parcelamento será de até 120 meses, com redução no valor de juros de 99%, no caso de pagamentos à vista, e de 90%, quando o pagamento for feito em duas a 12 parcelas. Esse desconto é gradual. Para o pagamento entre 61 e 120 parcelas, por exemplo, o desconto é de 40%. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 400 em débitos de pessoa jurídica e de R$ 50 em caso de pessoa física. Elas serão mensais, iguais e sucessivas. A adesão terá início quando for publicada a Lei Complementar que trata do Refis, enquanto o encerramento está marcado para 10 de novembro de 2023. Para participar, o cidadão deve realizar o pagamento mínimo de 10% do valor da dívida. Ela pode ser aplicada a débitos referentes a tributos como ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao DF e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. O terceiro programa de refinanciamento de dívidas busca recuperar cerca de R$ 200 milhões de dívidas de tributos e impostos de pessoa física e jurídica, parte delas contraídas durante o período de pandemia de covid-19 | Foto: Arquivo Agência Brasil Uma medida que o governador Ibaneis Rocha trata com prioridade para dar fôlego e bom andamento para a economia. “Precisamos alavancar novamente o setor produtivo e esse novo Refis vem para ajudar aos empresários que sofreram com a pandemia, talvez um dos períodos mais difíceis da economia. É também uma forma de arrecadação em meio às últimas perdas, na ordem de meio bilhão de reais”, afirma o chefe do Executivo. Antes de ser enviado e definido os últimos detalhes pelo GDF, o Refis III foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O terceiro programa de refinanciamento de dívidas busca recuperar cerca de R$ 200 milhões de dívidas de tributos e impostos de pessoa física e jurídica, parte delas contraídas durante o período de pandemia de covid-19. “Esse Refis é mais uma alternativa em busca do aumento da arrecadação. Hoje, temos mais de R$ 34,5 bilhões em dívida ativa. Veja que nossa previsão de arrecadação total em 2023 é de R$ 36 bilhões. O que temos em impostos não quitados é quase o total que arrecadamos em um ano inteiro”, compara o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para ele, o Refis é também uma grande chance do governo local recuperar parte dos recursos que estão perdidos. “O governador Ibaneis tem muitos projetos sociais importantes para a população e esses recursos poderão ser utilizados para ampliar, por exemplo, programas como os restaurantes comunitários, com três refeições, e o Cartão Gás”, complementa. Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, os Refis I e Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos. Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários.
Ler mais...
Celina Leão defende autonomia e força aos estados na reforma tributária
Em debate com senadores e chefes do Executivo de todo o país nesta terça-feira (29), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, defendeu a aprovação da reforma tributária com um texto que ampare estados e municípios atingidos com a queda de arrecadação nos últimos anos e a dificuldade de pagamento das contas públicas. [Olho texto=”“O GDF apoia o projeto e precisamos agora discutir detalhes pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é sobre o conselho que deve ser criado e os estados menos populosos ficariam de fora, prejudicados na participação deste conselho que irá definir as diretrizes e políticas dentro desse novo modelo”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] Celina Leão ponderou sobre a proposta de composição do Conselho Federativo, órgão a ser criado para gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos compartilhados por estados e municípios. Esse colegiado, com independência técnica, orçamentária e financeira, levaria em consideração a população dos estados e municípios no momento de se votar e decidir sobre a gestão dos impostos, o que prejudicaria o Distrito Federal e outros entes federativos com populações menores. Celina defende uma representação igualitária. “O Brasil precisa realmente de um nivelamento de impostos para dar uma condição igual para todos os estados. É claro que isso precisa de uma transição, mas há um sentimento de apoio ao projeto de quase todos os governadores. O GDF apoia o projeto e precisamos agora discutir detalhes pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é sobre o conselho que deve ser criado e os estados menos populosos ficariam de fora, prejudicados na participação deste conselho que irá definir as diretrizes e políticas dentro desse novo modelo”, apontou Celina Leão. A sessão foi comandada pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do relator da PEC, o senador Eduardo Braga, entre outros parlamentares e chefes do Executivo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ainda segundo Celina, há uma boa vontade de todos os governadores com a aprovação da reforma, desde que todos possam pagar as contas públicas e que o país se desenvolva ao mesmo tempo. Proposta em debate A discussão no plenário leva em conta o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que deve ir à votação no Congresso Nacional ainda este ano. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do relator da PEC, o senador Eduardo Braga, entre outros parlamentares e chefes do Executivo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema em vigência no país. Na abertura do debate, o senador Rodrigo Pacheco falou do histórico da tentativa de se fazer uma reforma tributária no país e apontou que, agora, há um norte, um caminho para a votação finalmente ocorrer. “Essa reforma vem sendo discutida, sonhada e buscada há muito tempo. Na verdade, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte já havia acalorada discussão acerca da adoção de um imposto único que fosse recolhido no local de consumo de bens e serviços. Estamos hoje com um texto abrangente, alvo de inúmeros debates e de um exaustivo trabalho na Câmara e Senado. Isso constitui uma grande vitória e agora nos cabe uma próxima etapa, de discussão e votação”, apontou.
Ler mais...
Operação recupera mais de R$ 227 milhões em impostos para o DF
Uma operação da Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 227 milhões de impostos na Operação Tributum Essential, na madrugada desta terça-feira (22). O valor corresponde aos tributos devidos na transação de mercadorias irregulares apreendidas na ação, que ultrapassam R$ 500 milhões. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e informações falsas, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A lista de produtos irregulares é composta por bebidas, produtos de informática, telefones celulares, produtos alimentícios e suplementos, produtos agropecuários, madeira, cosméticos, produtos automotivos, calçados, vestuário, entre outros. As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 554.758.636,24. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 227.383.858,03. No total, foram lavrados 150 autos de infração. Operação Tributum Essential contou com o trabalho de 50 auditores e lavrou 150 autos de infração | Fotos: Divulgação/ Sefaz [Olho texto=”‘’A importância dessa operação é combater efusivamente a sonegação fiscal, além de proporcionar sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Tributum Essential foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) em conjunto com a Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (GEMAE) e com a Gerência de Auditoria Tributária (Geaut) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 50 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, Rodoviária Interestadual de Brasília, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ‘’A importância dessa operação é combater efusivamente a sonegação fiscal, além de proporcionar sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. Bem como contribuir para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, enquanto impedimos que contribuintes que sonegam impostos venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais com o DF”, explica o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. O subsecretário da Receita, Sebastião Melchior Pinheiro, acrescenta que “a fiscalização, além de combater a sonegação de impostos, contribui para a equidade na relação de consumo de bens e serviços, na medida em que sujeita todos contribuintes ao cumprimento das mesmas obrigações tributárias.” *Com informações da Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz)
Ler mais...
Postos de combustíveis são fiscalizados nesta quinta (1º)
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), intensificou as ações de fiscalização aos postos de combustíveis nesta quinta-feira (1°). Tendo em vista que uma nova alíquota única – e fixa – do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou a valer neste primeiro dia de junho. A cobrança é de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. O Procon vistoriou 20 postos nesta quinta-feira, que foram notificados para apresentarem as notas fiscais de compra e venda do produto nos últimos quatro dias, ou seja, de segunda (29) até esta quinta-feira, para coibir possíveis práticas de preços abusivos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Foram fiscalizados 20 estabelecimentos em todas as regiões do Distrito Federal e, segundo o Procon, a inspeção desta quinta-feira é uma continuidade dos trabalhos realizados durante a semana para verificar se houve reajuste ou repasse de custos para o consumidor sem justa causa. [Olho texto=”“Queremos verificar qual o preço que eles pagaram para as distribuidoras e, com toda a documentação solicitada, poderemos levantar quais os postos aumentaram de maneira indevida antes da alíquota”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”] “Já vínhamos acompanhando o mercado do DF, e hoje em caráter preventivo, fomos acompanhar os novos preços em vista da alíquota do ICMS, iniciada nesta quinta-feira, para verificarmos se teríamos aumento e de quanto seria”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “A média dos valores do litro de combustível foi de R$ 5,32 e muitos ainda não aumentaram os valores, porque segundo os donos, ainda tinham gasolina do estoque antigo”, completa. Os estabelecimentos notificados têm prazo de 48 horas para apresentação da documentação. Caso sejam constatadas irregularidades, os proprietários devem apresentar a justificativa ao órgão fiscalizador em um prazo de 20 dias Dos postos fiscalizados, o maior preço da gasolina comercializada foi de R$ 5,54, em Ceilândia, e o menor valor de R$ 5,24, encontrado nas regiões do Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga. Todos os estabelecimentos vistoriados foram notificados para apresentarem as notas fiscais de compra e venda do produto nos últimos quatro dias, ou seja, de segunda (29) até esta quinta-feira (1º), para coibir possíveis práticas de preços abusivos. “Queremos verificar qual o preço que eles pagaram para as distribuidoras e, com toda a documentação solicitada, poderemos levantar quais os postos aumentaram de maneira indevida antes da alíquota”, diz Nascimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após as notificações, os proprietários dos postos de combustíveis têm um prazo de 48 horas para apresentação da documentação. Caso sejam constatadas irregularidades, os estabelecimentos têm um prazo de 20 dias para apresentar a justificativa ao órgão fiscalizador. “Estamos de olho no mercado e, desde 2020, acompanhamos o segmento com a precificação, qualidade do produto e volumetria [quando a bomba de combustível acaba entregando quantidade menor do produto do que é realmente cobrada ao consumidor], tudo isso para evitar que a população seja vítima de um segmento tão importante”, finaliza o diretor-geral do Procon.
Ler mais...
Em quatro meses, GDF perdeu R$ 325 milhões em arrecadação de ICMS
Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023 aponta que o Distrito Federal apresentou uma receita total de R$ 9,9 bilhões, contra uma despesa total de R$ 7,6 bilhões. O documento mostra ainda que, apesar do saldo positivo de R$ 2,3 bilhões, houve perda de receitas no período. [Olho texto=”“O Distrito Federal passa por um momento muito delicado. Primeiro em relação às leis complementares nº 192 e nº 194, que resultaram na perda acumulada de R$ 1 bilhão na arrecadação do ICMS e, agora, em função das possíveis perdas que podemos sofrer no Fundo Constitucional”” assinatura=”José Luiz Barreto, subsecretário de Contabilidade da Seplad” esquerda_direita_centro=”direita”] Destaque maior é na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), que sofreu com a queda de 9,7%. O percentual corresponde a cerca de R$ 325 milhões de perdas apenas no primeiro quadrimestre de 2023. Vale lembrar que o ICMS corresponde a 45,5% de toda a receita tributária do Governo do Distrito Federal. Além dele, houve registro de diminuição de 25,4% na arrecadação do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU); e a queda de 13,9% no recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “O Distrito Federal passa por um momento muito delicado. Primeiro em relação às leis complementares nº 192 e nº 194, que resultaram na perda acumulada de R$ 1 bilhão na arrecadação do ICMS e, agora, em função das possíveis perdas que podemos sofrer no Fundo Constitucional”, explicou o subsecretário de Contabilidade da Seplad, José Luiz Barreto, durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã desta quarta-feira (31). O relatório foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças da CLDF, na manhã desta quarta (31) | Foto: Divulgação/Seplad O secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, alertou que a situação é delicada para todo o país. “Os entes federativos têm procurado compatibilizar suas despesas frente a esse fator exógeno que foram as leis complementares 192 e 194”. Para ele, a diminuição na arrecadação do ICMS tem comprometido as receitas. “Os reflexos são sentidos na poupança corrente inclusive. No ano passado, havíamos alcançado 96% da relação Despesa Corrente x Receita Corrente. Hoje, esse valor está em 95% e estamos preocupados em compatibilizar nossos gastos correntes frente ao novo espaço fiscal”, alertou Conde. O secretário executivo ressaltou ainda a importância de buscar apoio junto ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) para mudança no cenário nacional. “Todas as unidades da federação têm feito o que podem para aliviar o impacto dessas leis complementares, que acabaram permitindo uma série de descumprimentos das metas fiscais, mas não previram a perda da poupança corrente. Isso é o que está afetando mais as unidades federativas”, desabafou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Fundo Constitucional Apesar de não constar do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas do Primeiro Quadrimestre de 2023, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ganhou destaque durante a audiência pública de apresentação do documento na CLDF. Técnicos do Executivo local manifestaram preocupação com o futuro dos recursos após aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional. “A questão do Fundo Constitucional tem um impacto muito forte no nosso presente e futuro. A alteração prevista tem tirado nosso sono”, salientou o subsecretário de Contabilidade da Seplad, Luiz Barreto. “O governador Ibaneis Rocha tem feito um trabalho hercúleo para reverter essa emenda danosa para o DF”, complementou. Ele alertou que a proposta de alteração do cálculo de atualização dos valores do FCDF vai criar sérios problemas orçamentários ao longo dos anos. “Caso isso seja aprovado, teremos problema com a Saúde, Educação, Corpo de Bombeiros, além das polícias militar e civil. Temos um quadro muito avançado de aposentados e pensionistas e, para fazermos esse reajuste salarial, vão faltar recursos para investir em tecnologia. Vai ficar muito complicado”, detalhou. Contas Públicas – 1º Quadrimestre/ 2023 Receitas: R$ 9,9 bilhões Despesas: R$ 7,6 bilhões (Pessoal e Encargos Sociais: 50,98%; Outras Despesas Correntes: 42,59%; Investimentos: 2,38%; Amortização da Dívida: 2,08%; e Juros e Encargos da Dívida: 1,93%) *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Ler mais...
Mudança no limite de preço para compra de veículos por PcD
Em todo o Brasil, existem convênios firmados que preveem a isenção total ou parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis zero km feita por pessoas com deficiência (PcD). O Convênio do ICMS nº 38/2012 atribui a isenção do ICMS para concessão do benefício fiscal na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, considerando-se que o benefício previsto se aplica se o adquirente não tiver débitos com a Fazenda Pública. Cada estado brasileiro possui autonomia para estabelecer as suas próprias condições para a concessão da isenção ou redução parcial do ICMS na compra de veículos por PcD | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Cada estado brasileiro tem autonomia para estabelecer as suas próprias regras e condições para a concessão da isenção do ICMS. Na última terça-feira (7), os membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram o Processo nº 1/2023, no qual ampliam o limite de preço público máximo para a isenção ou redução parcial do ICMS na compra de automóveis zero km feita por PcD no Distrito Federal e incluem pessoas com nanismo como beneficiários de direito. Assim, a isenção total do ICMS pode ser aplicada em veículos de até R$ 70 mil, enquanto que a isenção parcial pode ser aplicada em veículos que custam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. Antes, a isenção total ou parcial do imposto valia apenas para veículos com preço público máximo de até R$ 70 mil. Importante ressaltar que se o valor do veículo for superior a R$ 100 mil, o adquirente não contará com nenhum benefício fiscal atinente ao ICMS. Outro ponto a ser destacado é que o beneficiário fiscal de ICMS não poderá se desfazer do veículo pelo tempo mínimo de quatro anos – antes este prazo era de dois anos –, do contrário deverá arcar com o pagamento do imposto sobre o período restante. *Com informações da Sefaz
Ler mais...
Apreendidas mercadorias irregulares no valor de mais de R$ 500 milhões
Na madrugada desta terça-feira (14), uma ação fiscalizatória especial envolveu 48 auditores fiscais da Receita do DF no combate à sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Intitulada Action in tributum irregularitatem (“ação de irregularidade fiscal”), a operação tem como objetivo coibir a prática de operações comerciais irregulares que omitem o pagamento do imposto devido. Produtos apreendidos: sonegação impacta diretamente a administração de recursos públicos | Foto: Divulgação/Sefaz A operação foi executada em rodovias, transportadoras, Rodoviária Interestadual, estabelecimentos comerciais e no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. A base de cálculo apurada foi de R$ 512.220.135,61 (valor das mercadorias), com o total de crédito tributário constituído de ICMS de R$ 180.920.671,41 – valor que inclui impostos e multas. [Olho texto=”Fiscalização tem o objetivo de impedir a evasão de recursos que seriam utilizados em políticas públicas no DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a operação, foram descobertas lojas de veículos que comercializaram produtos no Distrito Federal, mas os faturaram em outras unidades da Federação. As empresas irregulares receberam auto de infração para cobrança do ICMS devido ao DF. A emissão de notas fiscais inidôneas gera créditos irregulares de ICMS, fazendo com que as empresas envolvidas manipulem os preços – o que acarreta distorção no mercado interno, resultando na limitação de recursos aos cofres do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os impostos recolhidos são utilizados pelo DF como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros. A fiscalização tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Confira, abaixo, as principais mercadorias apreendidas durante a operação. ? Bebidas ? Produtos de informática e telefones celulares ? Produtos alimentícios e suplementos ? Produtos agropecuários (grãos, milhos, feijão e açúcar) ? Produtos de tabacaria (fumo, cigarros e tabaco para narguilé) ? Material elétrico ? Farinha de trigo ? Confecções (cama, mesa e banho) ? Combustíveis e querosene de aviação ? Calçados e itens de vestuário ? Veículos (caminhões) ? Caixas de som ? Cosméticos ? Produtos automotivos ? Material de limpeza ? Peças de granito ? Madeira ? Carnes ? Peças para bicicletas. *Com informações da Secretaria de Fazenda
Ler mais...
Governadores estudam ações para reduzir perdas com a limitação do ICMS
Governadores de todo o país reuniram-se presencialmente e virtualmente nesta terça-feira (13) para tratar de assuntos de interesse comum aos estados, entre eles ações para reduzir as perdas com a Lei Complementar 194/2022, que limitou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações. A estimativa é que todos os estados e o Distrito Federal perdem R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores trataram na manhã desta terça, no Palácio do Buriti. “O futuro deste país depende muito da unidade dos governadores eleitos para caminharmos em paz e termos êxito no próximo mandato”, disse o governador Ibaneis Rocha durante o Fórum de Governadores. O governador Ibaneis Rocha destacou, durante a reunião do Fórum de Governadores, a importância da unidade para êxito na gestão dos estados | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No encontro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) apresentou, por meio do presidente Décio Padilha, três sugestões para mitigar essa perda. [Olho texto=”“Tivemos um evento extraordinário, que foi a pandemia, e causou uma dificuldade muito grande, mas eu acho que graças à união dos governadores, independentemente das colorações partidárias, conseguimos manter uma pauta organizada durante todo esse período”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da Lei Complementar 194/2022, o que, segundo a Comsefaz, pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde devido à limitação de arrecadação de ICMS fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão. O Comsefaz também pediu permissão para construir uma proposta de convênio nacional para redução, em bloco, de 10% do benefício fiscal nos estados. A terceira medida é um estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas com a Lei Complementar 194/2022. “É importante pautarmos a derrubada do veto ao artigo 14 da Lei Complementar 194/2022 junto ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco. Quanto aos benefícios fiscais, acredito que seria viável um estudo junto ao Comsefaz e aos procuradores-gerais dos estados para avaliarmos essa questão”, pontuou Ibaneis Rocha. Agradecimento Ao abrir o Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha parabenizou os governadores e governadores eleitos, reeleitos e os que deixam o cargo em 31 de dezembro. “Quero agradecer a parceria desses últimos quatro anos. Foram quatro anos de muito trabalho e muita dedicação. Tivemos um evento extraordinário, que foi a pandemia, e causou uma dificuldade muito grande, mas eu acho que graças à união dos governadores, independentemente das colorações partidárias, conseguimos manter uma pauta organizada durante todo esse período”, disse Ibaneis Rocha. O governador do DF também manifestou o interesse de os eleitos voltarem a se reunir o mais breve possível, com a presença do governo federal, para tratar das pautas comuns aos estados. A intenção é que isso ocorra na primeira quinzena de janeiro de 2023, a depender da disponibilidade do governo federal. O fortalecimento do Fórum de Governadores e o andamento da reforma tributária também foram discutidos na reunião. Governadores presentes em Brasília 1) Governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha 2) Vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto 3) Vice-governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão 4) Vice-governadora eleita do Pará, Hana Ghassan 5) Governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 7) Governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira 8) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 9) Governador da Paraíba, João Azevêdo Governadores e autoridades presentes em videoconferência 1) Secretário da Casa Civil do Acre, Jonathan Donadoni 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amazonas, Wilson Lima 4) Governadora do Ceará, Izolda Cela 5) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 6) Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes 7) Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja 8) Governador eleito do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 9) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema 10) Vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause 11) Governadora do Piauí, Regina Sousa 12) Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro 13) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha 14) Governador de Roraima, Antônio Denarium 15) Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia 16) Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas 17) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa 18) Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés 19) Governador eleito do Sergipe, Fábio Mitidieri 20) Secretário-geral do Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima 21) Governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles 22) Secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior Convidados 1) Presidente do Comsefaz, Décio Padilha 2) Presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
Ler mais...
Atualizado Código Fiscal de Operações e Prestações
O Governo do Distrito Federal (GDF) efetuou alterações no Código Fiscal de Operações e Prestações (Cfop) para mercadorias ou serviços. São procedimentos do sistema tributarista brasileiro, definido pela administração tributária e inserido nas notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros contábeis. Utilizado na movimentação financeira e de estoque em operação ou prestação fiscal, o Cfop define se a nota emitida recolhe ou não impostos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), por meio do Decreto 43.861, que introduziu alterações no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Alterações A regulamentação afeta principalmente os profissionais de contabilidade, pois diz respeito a obrigações acessórias no preenchimento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a plataforma que informatizou o encaminhamento das informações das pessoas jurídicas (PJs) à Receita Federal. As alterações são decorrentes do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (Sinief), aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse documento trata de um sistema para ordenar normas tributárias secundárias, qualificadas como acessórias e de caráter meramente instrumental. Na prática, o propósito é racionalizar, integrar os controles e a fiscalização, tendo como foco a unificação de livros e documentos fiscais, a simplificação e a harmonização de exigências legais, principalmente atinentes às obrigações tributárias acessórias. *Com informações da Secretaria de Fazenda
Ler mais...
Cobrança do ICMS na conta de luz sofre redução
Brasília, 29 de agosto de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) retirou da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e os encargos setoriais. As modificações podem tornar os valores das contas de luz mais baratas para os consumidores do Distrito Federal. [Olho texto=”Com a redução do campo de incidência, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) será cobrado apenas sobre o consumo de energia de cada imóvel” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As tarifas e os encargos eram repassados aos consumidores como custos de formação de preço e integravam a base de incidência do ICMS. Com a isenção, a base de cálculo do ICMS incidente na conta de luz não abrangerá mais esses custos. Assim, uma conta com R$ 100 reais de consumo, por exemplo, que inclui R$ 5 de TUST e R$ 5 de TUSD, além de R$ 5 de encargos, teria a cobrança do ICMS apenas acima dos R$ 85,00 restantes. O ICMS agora é cobrado sobre a conta sem a inclusão dessas tarifas/encargos na base de cálculo do imposto. A medida incorpora a inovação legislativa gerada pela Lei Complementar Nº 194/2022, que alterou o Art. 3º da Lei nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal da quinta-feira (25), no Decreto nº 43.699/2022, e já está em vigor. A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) é a parte da conta de energia referente ao uso dos sistemas que levam a eletricidade até os imóveis. Já a TUST é referente à transmissão dessa energia. Com a redução do campo de incidência, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não será cobrado sobre essas taxas, mas apenas sobre o consumo de energia de cada imóvel. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
Ler mais...
GDF reduz para 13% alíquota de ICMS do etanol
Brasília, 9 de agosto de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu para 13% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol hidratado combustível. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), por meio do Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022. A redução do ICMS atende à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que estipulou mudanças nas regras de cobrança do tributo. A diminuição foi de cinco pontos percentuais. O objetivo da medida também tem como foco incentivar o uso de biocombustível e proporcionar um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel. Os efeitos da medida são retroativos ao dia 15 de julho. No início do julho, o Governo do Distrito Federal já havia alterado a alíquota do tributo de 27% para 18%, em atendimento a Lei Complementar 192. Na ocasião, a mudança foi publicada no Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Emprega DF reduz ICMS e está aberto a novas adesões
Brasília, 28 de julho de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) está com inscrições abertas para que novas indústrias e empresas de logística possam se cadastrar no Emprega DF. Gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) desde 2020, o programa concede benefícios fiscais a quem investe, mantém e gera empregos em Brasília. O ganho dessa contrapartida é significativo: são até 67% de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). [Olho texto=”“É o Estado modernizando a concessão de benefícios” ” assinatura=”Luiz Maia, coordenador de Operações de Crédito e Incentivos Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico” esquerda_direita_centro=”direita”] O desconto na tributação varia e segue uma tabela de pontos avaliados anualmente, com critérios diferentes para cada ação proposta. São consideradas iniciativas como o número de novos empregos gerados e mantidos, os projetos sociais voltados à preservação do meio ambiente, a qualificação de mão de obra e as ações de patrocínio a projetos culturais e esportivos. O objetivo é, além de beneficiar empresas já instaladas na capital, atrair novas e alavancar a economia do Distrito Federal. Até julho deste ano, 7.107 empregos foram gerados por meio de 32 indústrias que aderiram ao programa. Dessas, 63% apresentaram projetos de eficiência energética, 78% de reciclagem de resíduos, 76% de reutilização de água, 56% voltados às áreas culturais, sociais e esportivas e 66% educacionais. “A grande maioria está cumprindo as metas com folga e obtendo resultados bastante positivos”, afirma o coordenador de Operações de Crédito e Incentivos Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Maia. “É o Estado modernizando a concessão de benefícios.” O empresário interessado em aderir ao Emprega DF precisa preencher o Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira Simplificado e apresentá-lo com a documentação exigida diretamente à SDE ou à Secretaria de Economia (Seec), no anexo do Palácio do Buriti. Para saber mais basta pesquisar o site (Emprega DF) ou ligar para (61) 2141-5410.
Ler mais...
Brasília entra na rota de distribuição nacional do comércio eletrônico
O governador Ibaneis Rocha assinou nesta sexta-feira (27) o decreto que flexibiliza a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos do comércio eletrônico armazenados e distribuídos a partir do Distrito Federal. O ato deve ser publicado em edição do Diário Oficial (DODF) na próxima segunda-feira (30). O governador Ibaneis Rocha assinou nesta sexta (27) o decreto que flexibiliza a tributação do ICMS em produtos do comércio eletrônico armazenados e distribuídos a partir do DF | Fotos: Paulo H Carvalho/Agência Brasília A medida vai facilitar a instalação de empresas de logística em Brasília que, a partir de agora, passarão a taxar o imposto somente após a sua comercialização – e não mais quando ele chega de outro estado para ser armazenado no centro de distribuição à espera da compra. O decreto vai atender não só os grandes, como os médios e pequenos empresários do setor, possibilitando a expansão de seus negócios com mais segurança. “A comodidade das pessoas exige que o agente econômico seja muito rápido na relação com o consumidor, com entregas mais rápidas, eficazes e, consequentemente, com cada vez mais vendas. E caso se venda mais, a economia aquece e mais empregos são demandados”, avalia o secretário de Governo, José Humberto Pires. [Olho texto=”A medida vai facilitar a instalação de empresas de logística em Brasília que, a partir de agora, passarão a taxar o imposto somente após a sua comercialização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O propósito do Governo do Distrito Federal (GDF) é estimular na cidade a instalação de empresas de logística – de pequeno, médio e grande porte – responsáveis pelas entregas mais ágeis e econômicas, principalmente no Centro-Oeste, de produtos vendidos pela internet. [Olho texto=”O decreto vai atender não só os grandes, como os médios e pequenos empresários do setor, possibilitando a expansão de seus negócios com mais segurança” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Secretário de Economia, Itamar Feitosa diz que o DF é um dos primeiros entes federativos a criar uma legislação específica para os grandes operadores logísticos. “É uma inovação que reconhece a existência dessas empresas responsáveis por fazerem a ponte entre as mercadorias e os consumidores, gerando mais empregos para a nossa cidade.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além da Amazon, visitada pelo governador Ibaneis Rocha nesta semana, Brasília será também polo de distribuição do Mercado Livre – uma das maiores empresas do setor no país –, com expectativa de geração inicial de 500 empregos. Para o diretor de Relações Governamentais da empresa, François Martins, o decreto flexibiliza as operações logísticas e “atende aos anseios que tínhamos em relação à simplificação da estrutura tributária no Distrito Federal”. “Novas empresas vão surgir e as que estiverem aqui vão crescer, inclusive as pequenas, provocando toda a cadeia do setor de entrega de produtos do comércio eletrônico”, conclui.
Ler mais...
GDF reduz ICMS do diesel para empresas de transporte coletivo
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de esforços da Secretaria de Economia, reduziu em 80% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre diesel e biodiesel para empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo. Com efeito retroativo a 28 de abril de 2021, o decreto confere crédito tributário às empresas concessionárias ou permissionárias a partir dessa data | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A medida visa evitar que a recente escalada nos preços dos combustíveis afete mais ainda a vida do cidadão com um possível reajuste das tarifas do transporte coletivo. O decreto nº 43.091, publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal da última segunda-feira (14), aplica a redução máxima de 80% na base de cálculo prevista pelos convênios ICMS 79/2019 e 67/2021. Dessa forma, os 14% do ICMS sobre o diesel terão incidência sobre apenas 20% do total das operações das empresas com combustíveis. Além disso, o decreto tem efeito retroativo a 28 de abril de 2021. Na prática, isso significa que as empresas concessionárias ou permissionárias terão um crédito tributário sobre os valores pagos a partir da data em questão até a publicação do decreto. Esse tópico será disciplinado por meio de portaria da Secretaria de Economia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A redução da base de cálculo do ICMS sobre o diesel para transporte coletivo é mais uma medida do GDF para minimizar o impacto dos constantes reajustes do combustível no bolso do brasiliense. Desde janeiro, as alíquotas do imposto foram reduzidas no Distrito Federal de 28% para 27% sobre a gasolina e etanol, e de 15% para 14% sobre o diesel. A redução consta da Lei nº 6.962/2021, que escalonou uma redução do ICMS até 2024, quando a gasolina e o etanol terão alíquota de 25% e o diesel terá incidência de 12%. A medida representa uma renúncia fiscal de mais de R$ 450 milhões até o final de 2024. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Em 2021, mais de 64 mil empregos foram criados no DF
Uma série de ações foi tomada pelo Governo do Distrito Federal para reaquecer a economia em 2021. Ao longo do ano, foram criados 64 mil postos de trabalho, segundo a Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED). Resultado de intervenções como o avanço da vacinação contra a covid-19; o investimento na construção civil com centenas de obras públicas; o lançamento de programas de capacitação e de auxílios financeiros; e, o adiamento de impostos para o setor empresarial. “Todas as medidas de apoio ao setor produtivo foram fruto de muito diálogo e muitos estudos para que pudéssemos propor ações possíveis e que realmente pudessem ajudar os cidadãos e as empresas no contexto da pandemia da covid-19”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa. “Desde o primeiro dia de governo, nos preocupamos em criar um ambiente mais justo e seguro, além de garantir a qualidade do gasto público, os pagamentos dos salários e dos fornecedores e a geração de emprego e renda”, acrescenta o secretário. Ao longo do ano, foram criados 64 mil postos de trabalho, segundo a Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED) | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Com o aumento do nível ocupacional nos últimos 12 meses, houve diminuição no número de desempregados. Em novembro, a taxa caiu de 17,8% para 16,1%, ainda de acordo com os estudos da PED. “Acreditamos que a vacinação é uma das principais responsáveis pelo crescimento do número de empregados, posto, que proporcionou a retomada de boa parte do setor de serviços, principal segmento da economia do DF”, comentou o presidente da Codeplan, Jean Lima, durante apresentação da pesquisa em novembro de 2021. Impactos da pandemia Uma das grandes medidas para reduzir os efeitos da covid-19 foi o programa Pró-Economia. Lançada em maio, a Etapa 1 apresentou 20 medidas com o objetivo de fomentar a economia local, com injeção de R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos. Até novembro, 18 ações haviam sido implementadas. As demais se estendem para 2022. [Olho texto=”A Etapa 2 do Pró-Economia foi anunciada em novembro com mais 34 medidas que ampliam as ações do GDF para minimizar os impactos da pandemia” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre as medidas estão o diferimento do ISS, IPTU e IPVA para 37 mil empresas dos setores empresariais como eventos, salões de beleza e de casa de festas; redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica, beneficiando mais de 12 mil empresas dos setores de cultivo de café e do comércio atacadista; auxílio emergencial para proprietários de veículos do setor de transporte de turismo; redução de multas por descumprimento de obrigações tributárias de ICMS e ISS; ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários; e pagamento de pecúnia a policiais civis. A Etapa 2 do Pró-Economia foi anunciada em novembro com mais 34 medidas que ampliam as ações do GDF para minimizar os impactos da pandemia. As medidas tratam principalmente do programa de incentivo à regularização de débitos (Refis 2021), além de incluir redução e isenção de impostos e convênios de ICMS para setores como saúde, construção civil e rede hoteleira. As duas etapas do Pró-Economia, os Refis I e II e as operações de crédito em andamento resultarão na arrecadação de R$ 9 bilhões para os cofres públicos. Redução de impostos A Secretaria de Economia também apresentou ações específicas para micro e pequenos empreendedores com foco na perspectiva fiscal, com isenções, prorrogações, parcelamentos, remissões e anistias tributárias. Impostos como IPTU, TLP, ICMS, ISS e ITBI foram prorrogados ou parcelados. Outra ação teve como foco o setor do empreendedorismo, beneficiando os empresários do centro de Taguatinga. A secretaria prorrogou e possibilitou o parcelamento do pagamento do IPTU e TLP para atenuar as consequências econômicas e financeiras da execução das obras do Túnel Rodoviário de Taguatinga agravadas pela pandemia. A medida beneficiou quase mil estabelecimentos. O cidadão foi diretamente beneficiado com a redução de impostos. O consumidor brasiliense vai pagar cerca de 10% a menos no ICMS na gasolina, e 20% a menos no do diesel. A medida é gradativa para os próximos três anos (2022, 2023 e 2024). Outra medida para aliviar o bolso da população foi a inclusão de 14 itens na cesta básica da capital. Assim, o ICMS tributado sobre esses produtos caiu para 7%. É o caso do café; macarrão comum cru; carne seca; óleos refinados de milho, girassol e algodão; água sanitária; papel higiênico; e absorvente feminino. Para auxiliar financeiramente 69.998 famílias vulneráveis e reaquecer as vendas do setor, Economia e Desenvolvimento Social (Sedes) lançaram, em agosto, o Cartão Gás, no valor de R$ 100 a cada dois meses para aquisição do botijão. A Secretaria de Economia contou com 203 empresas cadastradas. O processo continua aberto para adesão de novas empresas revendedoras de gás interessadas em participar. Empregos na construção civil Desde que foi criada, entre o final da década de 50 e início da década de 60, a W3 Sul nunca havia passado por uma reforma | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A construção civil não parou na pandemia. Mais do que garantir benefícios à população com infraestrutura, o setor manteve o mercado aquecido assegurando a geração de empregos ao longo de 2021. A Secretaria de Obras investiu R$ 226,779 milhões só neste ano. Ao todo, foram 16 obras de grande porte realizadas pela pasta que geraram postos de trabalho. Entre elas, a construção do Túnel de Taguatinga, os serviços de infraestrutura de Vicente Pires, os viadutos da ESPM e Epig e as reformas da W3 Sul e SRTVS. Segundo a pasta, foram criados mais de 10 mil empregos. “Nossas obras avançaram significativamente no período, gerando emprego e renda para muitos trabalhadores e movimentando a economia. Dar continuidade às obras em andamento e iniciar novas obras foi uma determinação do governador”, declara o secretário de Obras, Luciano Carvalho. Programas de qualificação A Secretaria de Trabalho (Setrab) lançou em 2020, o RENOVADF que chegou ao terceiro ciclo em 2021, quando já havia capacitado 1.589 alunos nas áreas de construção civil e jardinagem | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Diversas secretarias do GDF investiram em programas de capacitação para promover qualificação e mais oportunidades de emprego aos moradores do DF em 2021. A Secretaria de Trabalho (Setrab) lançou em 2020, o RENOVADF que chegou ao terceiro ciclo em 2021, quando já havia capacitado 1.589 alunos nas áreas de construção civil e jardinagem. Os selecionados executam serviços de recuperação de espaços públicos das regiões administrativas do DF recebendo um salário mínimo de remuneração. Destes, mais de 100 já conseguiram espaço no mercado de trabalho. O ano encerrou com 3.000 alunos ainda participando do projeto e mais 3.500 vagas estão abertas para 2022. A pasta ofertou educação profissional visando à maior inserção no mercado e a autonomia socioeconômica dos brasilienses. O programa Fábrica Social capacitou 400 pessoas em situação de vulnerabilidade com cursos de corte e costura. A iniciativa Jornada da Mulher Trabalhadora levou qualificação à população feminina de regiões como Itapoã e Sobradinho II com cursos, em sua maioria, na área de beleza. Cada RA capacitou 360 mulheres. Mais de 500 lavadores de carros fizeram o curso de biolavagem fornecido pela secretaria para melhorar o exercício da profissão. A secretaria foi responsável pela inserção de 1.254 pessoas no mercado formal de trabalho entre janeiro e novembro por meio das 14 agências do trabalhador. Iniciativas em todas as áreas Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico investiu R$ 2,3 milhões em capacitações do programa Desenvolve 4.0 voltado para inovação de empresas e fornecedores do DF. Foram 800 empresas beneficiadas com cursos presenciais, com mentorias e capacitações on-line. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) conta com o Inovatech, programa em parceria com o Senai-DF, que oferta cursos de aperfeiçoamento e qualificação em áreas como construção civil, tecnologia da informação e telecomunicações. Ao todo, 6 mil pessoas foram qualificadas no ano. O programa Turismo em Ação, da Secretaria de Turismo, passou por 9 regiões administrativas levando ações de estruturação, qualificação e promoção do turismo local. Já a Secretaria de Cultura e Economia Criativa promoveu cursos de qualificação para artistas, empreendedores e agentes culturais pelo programa Território Cultural. A ação gerou 50 postos de trabalho. A população do sistema prisional contou com cursos profissionalizantes promovidos em parceria da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus); da Secretaria de Educação (SEE); e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), como os programas Novos Caminhos, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e RENOVADF. Em 2021, a Funap foi responsável por encaminhar ao mercado de trabalho 2.582 pessoas.
Ler mais...
Novo Refis alcança mais de 380 mil contribuintes
O governador Ibaneis Rocha sancionou a legislação que autoriza uma nova edição do Refis para pessoas físicas e jurídicas renegociarem seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). Os contribuintes poderão aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021) de 10 de janeiro até 31 de março de 2022. A Lei Complementar nº 996/2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (29). O programa foi elaborado pela Secretaria de Economia e faz parte do Pró-Economia II, um pacote de medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo. A Secretaria de Economia estima que cerca de 80 mil pessoas jurídicas e outras 304 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021. O secretário da pasta, Itamar Feitosa, destaca o sucesso da última edição do programa. “Mais de 41 mil pessoas físicas e 11,3 mil pessoas jurídicas aderiram ao Refis 2020. Agora, o Refis 2021 é uma nova oportunidade de cidadãos e empresas regularizarem sua situação e voltarem a ter segurança jurídica. Com esta nova versão do programa, estão incluídas as dívidas de 2019 e 2020, um período tão difícil em decorrência da pandemia”, explica. Entre novembro e dezembro de 2020 e no mês de março deste ano, o Refis 2020 alcançou números expressivos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados. Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%. O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. Desta vez, será possível regularizar os débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020; além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. As reduções também permanecem as mesmas, limitadas a valores de até R$ 100 milhões: 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2021 é mais uma medida para reaquecimento da economia e mitigação dos efeitos da pandemia. Além de proporcionar a recuperação fiscal de empresas e profissionais, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do governo, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Cesta básica do Distrito Federal agora tem mais 14 itens
A partir de 1º janeiro de 2022, a cesta básica no Distrito Federal contará com mais 14 itens. Com isso, o governo reduz para 7% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre esses produtos. A Lei 6.968/2021 foi sancionada pelo governador em exercício Paco Britto e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4). [Olho texto=”“O GDF foi protagonista nas ações relacionadas à redução do ICMS dos alimentos e dos combustíveis, em defesa do consumidor e no combate à inflação”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] A lei inclui os seguintes produtos na cesta básica: macarrão comum cru, óleos refinados de milho, girassol e algodão, carnes suína e de gado bovino salgadas, em salmoura, defumadas ou simplesmente temperadas, açúcar cristal e açúcar refinado obtidos da cana-de-açúcar, em embalagens de conteúdo com até 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10g, manteiga, sardinha e atum em lata e peixe fresco, refrigerado ou congelado, além de produtos de higiene e limpeza, como sabões, água sanitária, papel higiênico e absorvente feminino. Atualmente a cesta básica do DF é composta por arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, leite UHT, carnes de frango, bovina, bufalina, caprina, ovina e suína, bem como as carnes resultantes do abate simplesmente resfriadas ou congeladas e café torrado e moído. A medida foi elaborada pela Secretaria de Economia e integra um conjunto de ações com o objetivo de minimizar o impacto da inflação nas contas das famílias e promover justiça social e fiscal no contexto da pandemia da covid-19. “O GDF foi protagonista nas ações relacionadas à redução do ICMS dos alimentos e dos combustíveis, em defesa do consumidor e no combate à inflação”, afirma o secretário de Economia, André Clemente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No caso do ICMS dos combustíveis, a lei foi proposta pelo GDF e já sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O texto prevê a redução escalonada do ICMS sobre combustíveis. As alíquotas da gasolina e do álcool passarão dos atuais 28% para 27% em 2022, 26% em 2023 e 25% em 2024. Já a alíquota sobre o diesel passará dos atuais 15% para 14% em 2022, 13% em 2023 e 12% e 2024. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Aprovado projeto que amplia cesta básica do DF em 14 itens
A cesta básica do Distrito Federal será ampliada a partir de 1º de janeiro de 2022. A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (6), em dois turnos, o projeto de lei nº 2.237/21, do Executivo, que inclui mais 14 itens na lista de produtos com redução para 7% na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O projeto prevê uma renúncia de R$ 106 milhões por ano. Hoje, a cesta básica do DF contempla arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, leite UHT, carnes de frango, bovina, bufalina, caprina, ovina e suína, bem como as carnes resultantes do abate simplesmente resfriadas ou congeladas e café torrado e moído. Com a aprovação do projeto, serão incluídos macarrão comum cru, os óleos refinados de milho, girassol e algodão, carnes suína e de gado bovino salgadas, em salmoura, defumadas ou simplesmente temperadas, açúcar cristal e açúcar refinado obtidos da cana-de-açúcar, em embalagens de conteúdo com até 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10g, manteiga, sardinha e atum em lata e peixe fresco, refrigerado ou congelado, além de produtos de higiene e limpeza, como sabões, água sanitária, papel higiênico e absorvente feminino. A proposta, elaborada pela Secretaria de Economia, integra um conjunto de ações com o objetivo de minimizar o impacto da inflação nas contas das famílias e promover justiça social e fiscal no contexto da pandemia de covid-19. “É mais uma medida do GDF para reduzir a pressão inflacionária”, explica o secretário de Economia, André Clemente. Em setembro, o GDF reduziu o ICMS sobre os combustíveis de forma escalonada em três anos, indo dos atuais 28% para 25% no caso da gasolina e do etanol; e de 15% para 12%, no caso do óleo diesel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Redução da carga O GDF já havia reduzido a carga tributária, com a queda nas alíquotas de IPVA e ISS para diversas categorias. Com o programa Pró-Economia I, anunciado em maio, o governo adiou a cobrança do ISS até 2027 e parcelou o pagamento do imposto para mais de 37 mil empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas. As empresas também terão diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022, redução da alíquota do ISS para 2%, diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos, isenção de IPVA e ICMS para autoescolas e concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA. “O pacote de medidas visa garantir a manutenção de empregos e de renda, além do funcionamento das empresas e, consequentemente, evita o aumento de preços de produtos e serviços”, acrescenta André Clemente. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Cesta básica ainda mais barata no DF com nova redução do ICMS
O Governo do Distrito Federal (GDF) quer incluir mais 14 itens na cesta básica da capital e reduzir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) desses produtos para 7%. O projeto de lei está pronto e será encaminhado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) ainda esta semana. A previsão é que o poder Executivo local deixe de arrecadar R$ 106 milhões por ano para ajudar na alimentação das famílias da capital. [Olho texto=”“Passada a fase aguda da pandemia, podemos reajustar para baixo os impostos cobrados do cidadão, para que mercadorias essenciais possam ser compradas a preço menor”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A proposta do governo faz parte de um programa de redução de tributos e é mais um esforço para combater os efeitos gerados pela pandemia do novo coronavírus e que atingiram a população mais vulnerável, social e economicamente. “Conseguimos, com muito esforço do nosso secretário de Economia, André Clemente, recuperar o caixa do governo. Passada a fase aguda da pandemia, podemos reajustar para baixo os impostos cobrados do cidadão, para que mercadorias essenciais possam ser compradas a preço menor. É o que estamos fazendo, aumentando o número de produtos que terão ICMS reduzido”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Se aprovada pela CLDF, a norma passa a valer a partir de 2022 e vai incluir o macarrão comum cru; os óleos refinados de milho, girassol e algodão; carnes de gado bovino e suína, salgadas, em salmoura, defumadas ou simplesmente temperadas; açúcar cristal e açúcar refinado obtidos da cana-de-açúcar, em embalagens de conteúdo com até 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g; manteiga; sardinha e atum em lata e peixe fresco, refrigerado ou congelado. É a terceira vez que o GDF amplia a lista de produtos na cesta básica para reduzir a pressão inflacionária e fazer com que os alimentos cheguem às mesas dos brasilienses com menos custo | Foto: Vinicius de Melo/ Agência Brasília A proposta também engloba produtos de higiene, como sabões, água sanitária, papel higiênico e absorvente feminino. “Medida essencial no combate à vulnerabilidade de mulheres hipossuficientes, de forma a prevenir constrangimentos e privações sofridas no período menstrual, bem como evitar problemas de saúde”, destaca o projeto na exposição de motivos. É a terceira vez que o Poder Executivo amplia a lista de produtos na cesta básica para reduzir a pressão inflacionária e fazer com que os alimentos cheguem às mesas dos consumidores com menos custo. A Lei n. 6.421 de 2019; e a Lei 6.885, de 2021, incluíram produtos na cesta básica. [Numeralha titulo_grande=”R$ 106 milhões” texto=”é quanto o GDF deixará de arrecadar com a redução de ICMS em itens da cesta básica” esquerda_direita_centro=”direita”] A cesta básica passou, então, a contemplar os seguintes produtos: alho, aves vivas, café torrado e moído, charque, creme vegetal, extrato de tomate; gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno; halvariana, leite pasteurizado tipo “c”, margarina vegetal, rapadura, sal refinado, sardinha em lata, trigo, pão francês, farinha de mandioca, farinha de trigo inclusive pré-misturada, macarrão espaguete comum, óleo de soja, leite UHT. “O compromisso do governador Ibaneis Rocha é reduzir, com responsabilidade fiscal, os impostos que foram aumentados no governo passado. Só esta medida fará com que o governo deixe de arrecadar R$ 106 milhões, mas o importante é que a população – principalmente a de baixa renda – seja beneficiada, pagando menos por produtos de primeira necessidade. Esses recursos economizados pela população de baixa renda serão redirecionados para outros gastos da população. garantindo assim a arrecadação e o aquecimento da economia”, afirma o secretário de Economia, André Clemente. Ainda de acordo com o titular de economia, o governo busca alternativas para aumentar o caixa do governo sem onerar ainda mais a população. “Já reduzimos IPVA, ISS e ICMS de combustíveis e outros gêneros, aumentamos a arrecadação e fizemos crescer a economia. Nosso objetivo sempre foi criar um bom ambiente de negócios no DF, inclusive com justiça tributária”, lembra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Combustível O GDF já reduziu impostos como IPVA e ISS. Na semana passada, a CLDF aprovou a proposta do Executivo local que reduz o ICMS para combustíveis. Conforme o projeto de lei, o GDF vai abrir mão de arrecadação e reduzirá três pontos porcentuais dos valores que incidem sobre gasolina, etanol e diesel, a partir de 1º de janeiro de 2022 até 2024. A Secretaria de Economia estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 345,4 milhões, valor que deve ser revertido na arrecadação tributária com o reaquecimento econômico e um maior consumo por parte dos brasilienses.
Ler mais...
Aprovada redução da alíquota do ICMS para combustíveis
A proposta do Governo do Distrito Federal de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis foi aprovada pelos deputados distritais nesta quarta-feira (15). Conforme o projeto de lei, o Executivo vai abrir mão de arrecadação e reduzirá três pontos porcentuais dos valores que incidem sobre gasolina, etanol e diesel, a partir de 1º de janeiro de 2022 até 2024. O texto aprovado determina que os valores das alíquotas caiam três pontos percentuais em 3 anos – indo dos atuais 28% para 25% no caso da gasolina e do etanol; e de 15% para 12%, no caso do óleo diesel. Assim, é retomada a mesma tributação de 2015. Isto significa, na prática, uma redução de cerca de 10% no preço final pago pelo consumidor no caso da gasolina e do álcool; e, de 20% para o diesel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Economia estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 345,4 milhões, valor que deve ser revertido na arrecadação tributária com o reaquecimento econômico e um maior consumo por parte dos brasilienses. “Essa redução da alíquota, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, também vai pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais e vai aliviar o bolso do consumidor”, avalia o secretário de Economia, André Clemente. O texto aprovado na Câmara Legislativa segue para sanção. Como se trata de medidas com reflexos no orçamento, serão adotadas a partir do próximo ano. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Enviado à CLDF projeto de redução do ICMS para combustível
O governador Ibaneis Rocha encaminhou, na manhã desta terça-feira (24), para a Câmara Legislativa o projeto de lei que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis. A proposta é que os valores caiam três pontos percentuais em 3 anos. Isto significa cerca de 10% de economia no bolso do consumidor no caso da gasolina e no álcool e, 20% para o diesel. “É mais uma medida com o objetivo de tentar reaquecer a economia. O Governo do Distrito Federal está fazendo sua parte na tentativa de aliviar a pressão dos índices de inflação sobre outros produtos”, argumenta o secretário de Economia, André Clemente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O projeto pode ser apreciado até o final do ano e deve ser votado até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que os novos valores entrem em vigor a partir de janeiro do ano que vem. “O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo e por isso não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, complementa. Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo vai abrir mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.
Ler mais...
GDF abre mão de R$ 345,4 mi e propõe redução do ICMS para combustíveis
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis. A proposta é que os valores caiam 3 pontos percentuais em três anos, a contar de janeiro de 2022. Assim, o tributo praticado no Distrito Federal voltaria o patamar praticado há seis anos e ficaria no menor percentual do imposto cobrado nacionalmente. Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente. Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão | Foto: Arquivo/Agência Brasília Para o governador Ibaneis Rocha, há um entendimento errado por parte de alguns setores de que os Estados são os culpados pela alta dos preços dos combustíveis. O chefe do Executivo local esclarece que não é o ICMS que determina o valor cobrado ao consumidor, e sim uma série de fatores como a cotação do dólar, a conjuntura econômica, os lucros da Petrobras, entre outros. “Houve nove reajustes de combustíveis. Isso é gerado pela instabilidade política pelo que passa o Brasil, que faz com que o dólar chegue a quase R$ 6 e puxe o preço do combustível. Precisamos de um ambiente de harmonia, onde o empresário consiga trabalhar e possamos atrair investimentos internacionais”, analisa o governador ao reforçar que o imposto está no mesmo patamar cobrado há muitos anos. O secretário de Economia do DF, André Clemente, reforça a explicação do governador. “O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo e por isso não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, complementa. Clemente lembra que o governador Ibaneis determinou a redução da alíquota assim que fosse possível, o que ocorre agora em um momento em que os gastos com a pandemia estão mais controlados. “Foi um pedido do governador para que, assim que possível, fizéssemos a redução da alíquota, o que permitirá a confiança da atividade econômica dentro da política fiscal do governo Ibaneis e vai refletir na redução de preço para os consumidores”, acrescenta Clemente. “Essa redução da alíquota de combustíveis vai pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais com a cesta básica e vai aliviar o bolso do consumidor”, finaliza. Corte de impostos e renegociação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Cargas tributárias mais ajustadas e a renegociação de débitos junto à população têm sido uma das premissas econômicas do governo. Ações como o Emprega DF e o Refis, que arrecadou R$ 600 milhões entre dezembro e janeiro, são algumas das medidas para a retomada da estabilidade econômica. “Com essas e outras medidas tivemos condições e capacidade de honrar compromissos, gastos, folha de pagamento de fornecedores e obras”, aponta André Clemente. No primeiro semestre de 2021, a arrecadação tributária aumentou em 14%, mesmo em um momento de pandemia e com redução de alíquotas. A condução da gestão de recursos do tesouro local, inclusive registrando superávit, demonstra uma recuperação da economia do DF. Projeto de Lei para redução da alíquota de combustíveis (gasolina, etanol e diesel) Alíquotas de ICMS Até 2015 Álcool – 25% Gasolina – 25% Diesel – 12% A partir de 2016 Álcool – 28% Gasolina – 28% Diesel – 15% Proposta 2022 Álcool – 27% Gasolina – 27% Diesel – 14% 2023 Álcool – 26% Gasolina – 26% Diesel – 13% 2024 Álcool – 25% Gasolina – 25% Diesel – 12%
Ler mais...