Parceria na Segurança Pública busca aperfeiçoamento das políticas distritais
Representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quarta-feira (3), da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp). A reunião marca a consolidação de uma segurança pública orientada por legalidade, cooperação e construção coletiva. “Realizar a 30ª Reunião Ordinária do Condisp no Ministério Público reforça nosso compromisso com uma segurança pública integrada, orientada pela legalidade e pelo diálogo permanente entre instituições”, declarou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, que preside o Condisp. Reunião contou com apresentação de ações adotadas em conjunto para prestar atendimento à população em situação de rua | Foto: Divulgação/SSP-DF “As ações das forças de segurança são conduzidas de maneira estratégica, fundamentadas em princípios de boa governança, inteligência, integração e interlocução contínua com todos os atores envolvidos na temática”, prosseguiu o titular da SSP-DF. “A cooperação com o MPDFT, especialmente no planejamento de operações e grandes eventos, tem ampliado a eficiência e a legitimidade das entregas à população.” “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade” Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Durante o encontro, foram apresentadas as ações que o MPDFT e a SSP-DF estão adotando com vistas à prestação de atendimento humanizado à população em situação de rua. Também foi feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito a conselheiros e personalidades indicadas. “Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança e defesa social, por isso é tão importante a participação das entidades e da sociedade civil”, reforçou Avelar. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, enfatizou a relevância de uma atuação conjunta na elaboração de soluções voltadas ao combate à violência no DF: “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade”. Políticas públicas [LEIA_TAMBEM]As reuniões do Condisp são bimestrais, e o calendário anual já está definido. Com o novo formato itinerante e o fortalecimento da aliança com o MPDFT, o Conselho reafirma o papel estratégico como instância de formulação, articulação e monitoramento das políticas de segurança pública do DF — sempre pautado pela cooperação entre instituições, pelo controle social e pelo compromisso permanente com a defesa da legalidade e da vida. Criado pela Lei Distrital nº 6.430/2019, o Condisp integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua como órgão permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social da Política Distrital de Segurança Pública. Entre suas competências essenciais estão a elaboração de estudos e ações voltadas ao aumento da eficiência das políticas setoriais, bem como a proposição de diretrizes para a prevenção e repressão da violência e criminalidade. Sua composição plural, que reúne órgãos públicos, carreiras de segurança, entidades de classe, conselhos comunitários, grupos de pesquisa e sociedade civil organizada, solidifica o caráter participativo e democrático deste espaço de governança. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Conselho dos Direitos da Mulher traça metas e planejamento para 2026
A sexta reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), foi realizada nesta sexta-feira (7). O encontro teve como objetivo definir as principais ações e estratégias para 2026, além de celebrar os avanços alcançados este ano na promoção dos direitos das mulheres. Entre os temas debatidos durante o encontro, destacaram-se a proposta de planejamento estratégico | Foto: Divulgação/SMDF “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF” Celina Leão, vice-governadora Durante a reunião, foram debatidos temas como a sugestão de alteração na minuta do edital do processo seletivo do CDM-DF 2026, encaminhada pelo Ministério Público, e a aprovação do calendário de reuniões para o próximo ano. Também foram apresentados a proposta de planejamento estratégico e o orçamento elaborados pelo grupo de trabalho do conselho. “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF”, declarou a vice-governadora Celina Leão. “É essencial esse debate com a sociedade sobre temas relevantes, que tragam voz, autonomia e proteção para todas.” Políticas públicas A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou o papel das políticas públicas na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero: “O IPEDF [Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal], em parceria com a Secretaria da Mulher e a Vice-Governadoria, iniciou uma pesquisa para mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital. A coleta de dados envolveu 5 mil pessoas, entre homens e mulheres, em todas as 35 regiões administrativas do DF. Esse é um grande avanço para nós”. O CDM-DF também tem entre suas atribuições incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas voltados às mulheres, contando com a participação de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Brasília (UnB). Conselho dos Direitos da Mulher [LEIA_TAMBEM]Criado em 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à garantia da liberdade, igualdade de oportunidades e pleno exercício da cidadania e do protagonismo feminino nos âmbitos econômico, social, político e cultural do DF. O colegiado é composto por 12 representantes do poder público distrital, entre eles as secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia (Seec-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Governo (Segov) e a Casa Civil, além da Defensoria Pública do DF e do IPEDF. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Obras em viadutos da Asa Norte são vistoriadas
Uma equipe da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), esteve, nesta quarta-feira (3), nas obras dos viadutos 10 e 11, localizado após a saída do Buraco do Tatu, na altura da SCN Q 2. O intuito, além de acompanhar o andamento dos serviços, foi verificar as reais condições das estruturas. “Verificamos que houve a necessidade em ambos os viadutos — em razão de anos de estressamento e de anomalias nas estruturas — de uma imediata ação do poder público, por meio da Novacap”, constatou o procurador de Justiça Eduardo Sabo. Os viadutos no início da Asa Norte foram construídos na década de 1960 e ainda não tinham passado por uma reforma tão profunda como a atual | Fotos: Divulgação/Novacap Os representantes do ministério foram acompanhados pela diretoria da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e por membros da empresa responsável pela reforma. “Assim como ocorreu quando o Tribunal de Contas esteve aqui, é fundamental que órgãos como o MPDFT venham para avaliar tanto o desenvolvimento dos serviços quanto as reais condições desses dois viadutos, que estão em pé desde a fundação de Brasília e, desde então, sem reformas profundas como essa que estamos promovendo”, destacou o presidente da Novacap, Fernando Leite. O cronograma das obras nos viadutos da Asa Norte precisou ser revisado e alterado, pois as avarias nas estruturas estavam em níveis alarmantes e com risco de colapso, problema que só pôde ser constatado após a interdição do trecho. As intervenções começaram em setembro do ano passado, com a demolição de partes comprometidas e a retirada do pavimento asfáltico dos viadutos. Durante esse processo, foram abertas janelas de inspeção que permitiram uma análise mais detalhada das estruturas. Os serviços incluem abertura de fissuras por perfuração do concreto, aplicação de argamassa epóxi e posterior injeção de resina epóxi em vigas e lajes, visando restaurar e reforçar a estrutura. Um novo projeto de reforço na estrutura está sendo analisado pela Novacap Por segurança, o escoramento do viaduto foi antecipado, o que causou transtornos no trânsito local, já que as alças ainda não estavam prontas para receber o desvio de veículos. [LEIA_TAMBEM]Um novo projeto de reforço estrutural já foi aprovado pela equipe técnica. O documento está em fase de análise do aditivo com objetivo de autorizar os demais serviços. As estruturas estão passando por um processo de modernização para suportar o tráfego de caminhões de até 45 toneladas, em vez do limite antigo de 36 toneladas. A obra tem sido realizada em área de difícil acesso, o que exige procedimentos técnicos específicos e pode dar a impressão de paralisação para quem passa pelo local, o que não ocorre. Nesta fase, os trabalhos estão sendo realizados de forma manual e artesanal, no reparo das fissuras e das vigas longarinas, por isso não há movimento de máquinas pesadas na obra, para evitar qualquer tipo de vibração na estrutura. As atividades são realizadas de segunda a sábado, das 7h às 17h. Para minimizar os impactos no tráfego, foram implantados desvios provisórios nas faixas de gramado lateral, reduzindo de três para duas as faixas de rolamento em cada sentido. *Com informações da Novacap
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Articulação entre Saúde e TJDFT reduz ações judiciais
A integração entre a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem gerado resultados positivos na gestão de demandas judiciais relacionadas à saúde pública. Por meio do diálogo direto com magistrados, aprimoramento de fluxos internos e parcerias estratégicas, algumas importantes iniciativas têm demonstrado eficácia na redução da judicialização. Entre elas, o programa de tratamento oncológico, a gestão otimizada de medicamentos e a criação da campanha "O Câncer não espera. O GDF também não". Lançado em julho, o programa é resultado do diálogo constante entre a SES-DF e o 3º Juizado da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. A parceria possibilitou identificar uma das maiores causas de judicialização e resultou na criação da iniciativa. A implementação contou com a participação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além de maior diálogo com a justiça, o remanejamento de fármacos entre os estoques da SES-DF também colaboraram para a diminuição das demandas judiciais | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF Redução de ações judiciais Após o início do programa "O Câncer não espera. O GDF também não", houve uma redução nas ações distribuídas pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Os dados mostram que em junho deste ano foram registrados 60 atendimentos em consultas de oncologia e radioterapia. Já em julho, esse número caiu para 33, representando uma redução de 45% no processo de judicialização das causas em saúde pública. Os números do Sistema de Regulação (Sisreg) da SES-DF comprovam a eficácia das medidas adotadas pelo programa oncológico. Em março deste ano, a fila de espera era de 889 pacientes e 630 aguardando radioterapia. Agora, houve uma redução para 452 pacientes – o que representa queda de 49,16%. Na radioterapia, o recuo foi de 41,27%, chegando a 370. “Temos fornecido informações detalhadas sobre os fluxos internos da SES-DF, ajudando a esclarecer dúvidas e judicializações evitáveis", afirma a diretora de Assistência Farmacêutica da SES-DF, Sara Cristina Lins Ramos | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Também houve diminuição nos dias de espera para atendimento. A fila oncológica caiu de 81 para 48 dias. Já a fila radioterápica foi de 50 para 37 dias. Isso representa redução de 40,74% e 57,47%, respectivamente, de acordo com o Sisreg. Medicamentos Nos meses de junho e julho não houve registro de novos sequestros de verbas públicas no local - uma medida judicial que visa a garantir o cumprimento de decisões do Judiciário. A conquista é fruto de parceria com o 3º Juizado da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. [LEIA_TAMBEM]A diretora de Assistência Farmacêutica da SES-DF, Sara Ramos, ressalta a importância da cooperação entre as instituições. “Com o diálogo constante, conseguimos zerar os pedidos de sequestro de verbas que chegaram ao nosso conhecimento. Temos fornecido informações detalhadas sobre os fluxos internos da secretaria, fato que tem ajudado a esclarecer dúvidas e judicializações evitáveis. Essa experiência bem-sucedida pode, inclusive, servir como modelo para outras unidades do Judiciário”, explica a gestora. Por meio do remanejamento de estoques, a SES-DF tem conseguido otimizar a distribuição de medicamentos e reduzir significativamente as demandas judiciais. A medida tem acelerado o atendimento de demandas por remédios e facilitado o acesso de pacientes a medicamentos de alto custo. Outro avanço promovido pela SES-DF é o monitoramento estratégico das ações judiciais para identificar falhas na oferta terapêutica de medicamentos. A partir dessa análise, as áreas técnicas da pasta são acionadas para revisar protocolos assistenciais e avaliar a inclusão de novos remédios no elenco padronizado do Sistema Único de Saúde (SUS). "Estamos realizando um trabalho interno para mapear os gargalos e ajustar os protocolos, principalmente em relação a doenças que ainda não estavam contempladas", afirma Sara Ramos. Nova gerência especializada Em abril deste ano, por meio do Decreto nº 47.072, de 8 de abril de 2025, foi criada, no âmbito da SES-DF, a Gerência de Dispensação e Ressarcimento de Medicamentos Judicializados (Gemej). O setor é responsável pela gestão dos processos de entrega de remédios e ressarcimento de valores relacionados a decisões judiciais. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Unidades de saúde do DF recebem novos equipamentos
Servidores, pacientes e acompanhantes terão mais conforto nas unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF). Nesta semana, a pasta deu início à distribuição de novos equipamentos para hospitais, policlínicas e unidades básicas de saúde (UBSs). “Esses recebimentos fazem parte do plano de qualificação dos atendimentos, promovendo o bem-estar e um ambiente adequado”, afirma o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante. Parcerias com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do DF também viabilizam a aquisição de equipamentos | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde Os hospitais regionais da Asa Norte (Hran), Planaltina (HRPl), Guará (HRGu), Gama (HRG), Hospital da Região Leste (HRL), no Paranoá, Ceilândia (HRC), Brazlândia (HRBz) e Taguatinga (HRT), além do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), receberão, no total, 95 camas infantis, a serem utilizadas tanto nas emergências quanto nos setores de internação. O investimento foi de R$ 492 mil. No Parque de Apoio da SES-DF, também estão em processo de recebimento, incorporação e distribuição 69 cadeiras de rodas infantis, com investimento de R$ 108 mil. A Subsecretaria de Infraestrutura da pasta já começou a distribuição de cinco mil colchões adultos. Arte: Divulgação/SES-DF Além disso, foi entregue, nesta semana, mais um lote de 549 equipamentos de ar-condicionado, parte da compra de 5 mil unidades, representando um investimento de R$ 2 milhões. Ano passado, foram adquiridos outros 1,1 mil aparelhos, que têm beneficiado consultórios, salas de espera, ambulatórios e outros espaços. Estão ainda sendo distribuídos 80 televisores entre unidades da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), responsáveis pelo monitoramento e prevenção de doenças, e UBSs. Os aparelhos - fruto de investimento de R$ 85 mil - serão usados tanto como painéis de informações de atendimento quanto para áreas de espera. Parcerias De forma adicional, a SES-DF também firma parcerias para renovar as unidades de saúde. Acordos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vão qualificar o atendimento na rede de UBSs, para as quais está prevista a entrega de 25 bisturis elétricos, 166 balanças antropométricas e 166 estadiômetros, equipamentos que fornecem dados precisos sobre o crescimento das crianças. A secretaria precisa fazer todo o processo de escolha, recebimento, cadastro e distribuição dos equipamentos. Um destaque é na área de saúde feminina. Serão distribuídas às UBSs 168 macas ginecológicas, utilizadas em exames, partos e outros procedimentos de ginecologia e obstetrícia, além de 88 mesas auxiliares para esses atendimentos e 910 bandejas de DIU, conjunto de componentes necessários à inserção dos dispositivos intrauterinos. Veículos também têm sido entregues, por meio de parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “Essas parcerias são de suma importância”, reforça o subsecretário de Infraestrutura da SES-DF, Leonídio Neto. “Os órgãos entendem que a melhor forma de atender ao interesse público é destinar recursos e bens à saúde, com atendimento direto à população”. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Servidores são capacitados para o enfrentamento à violência com foco em gênero e raça
A Secretaria da Mulher (SMDF) encerrou, nesta sexta-feira (13), a nona turma do curso Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em uma Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça, iniciativa que já capacitou cerca de 215 servidores desde novembro de 2024. Com uma carga total de 180 horas, a formação foi pensada para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência, levando em conta os recortes de gênero e raça, fundamentais para uma abordagem mais humanizada e efetiva. Curso reforçou, entre os servidores participantes, o compromisso com as políticas públicas da Secretaria da Mulher | Foto: Divulgação/SMDF A ideia do curso surgiu a partir da mobilização dos próprios servidores da SMDF. Victor Valadares e Maísa Guimarães, ambos psicólogos, propuseram a criação de um espaço de formação para aprofundar discussões sobre temas sensíveis e recorrentes no dia a dia dos atendimentos. A proposta ganhou corpo com o trabalho conjunto de Paloma Fernandes, também servidora da pasta e psicóloga. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a capacitação reflete o compromisso do GDF com o enfrentamento à violência de forma responsável e comprometida com a equidade. “A formação dos servidores é essencial para garantir um atendimento respeitoso às mulheres”, enfatizou. “Não basta termos políticas públicas se quem está na linha de frente não estiver preparado para agir com sensibilidade e conhecimento”. Edições ampliadas Das nove turmas formadas, duas foram exclusivas para servidores da SMDF. A partir da terceira edição, o curso passou a contar também com a participação de servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Saúde (SES-DF). As aulas foram ministradas em espaços cedidos pelo DER-DF e pela Escola de Governo do DF (Egov), reforçando a integração entre órgãos. [LEIA_TAMBEM]A expectativa da SMDF é ampliar as edições do curso, para fortalecer ainda mais a rede de proteção às mulheres e promover um serviço público qualificado e atento às especificidades de cada cidadão atendido. “O grande diferencial desse curso é trazer uma perspectiva interseccional, mostrando que a violência contra a mulher é agravada por fatores históricos e estruturais”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Essa capacitação transforma o olhar de quem atende e contribui para políticas públicas mais eficazes.” As aulas contaram ainda com a participação de palestrantes parceiros, especialistas reconhecidos nacional e internacionalmente em suas áreas. Entre eles, estiveram Lia Zanotta Machado, professora emérita e pesquisadora colaboradora sênior da UnB, referência nos estudos de gênero e violência; Izis Morais Lopes dos Reis, assistente social e doutora em antropologia pela UnB, especialista em segurança pública e direitos humanos e analista do MPDFT; Loyde Cardoso Santos, doutoranda em literatura pela UnB e educadora social da Sedes-DF; Bruna Maia Magalhães, psicóloga e pesquisadora no Grupo Saúde Mental e Gênero da UnB; Marcela Novais Medeiros, doutora em psicologia clínica e cultura, especialista em avaliação de risco de feminicídio e psicóloga do programa Violeta/SES/GDF; e Mariana Fernandes Távora, promotora de Justiça do MPDFT, mestra em família e gênero pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de Lisboa (Portugal). *Com informações da Secretaria da Mulher
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Projeto NaMoral atende mais de 23 mil estudantes de escolas públicas do DF
Os pilares de integridade e ética têm feito diferença na vida de mais de 23 mil estudantes das escolas públicas do Distrito Federal atendidas pelo projeto NaMoral. Em constante expansão desde 2019, quando foi lançada, a parceria entre a Secretaria de Educação (SEEDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alcançou neste ano a marca de 70 unidades atendidas em todo o DF, com o objetivo de fortalecer a cultura de paz dentro das escolas. O número é 20% maior que o contabilizado no ano passado, quando havia 58 escolas contempladas. “Quando os estudantes têm acesso a debates sobre ética, cidadania, integridade, empatia e responsabilidade, o reflexo é imediato no convívio diário e na relação com a comunidade escolar”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. A transformação do ambiente de ensino é feito por meio de jogos, rodas de conversa e missões, um processo de gamificação na educação com práticas educativas. “A gente começa a fazer o básico: pergunta para eles o que eles consideram importante, que mundo eles querem viver e aquilo vai criando uma responsabilidade neles”, afirma Marcos Paulo Teixeira, formador da Escola de Aperfeiçoamento de Professores da Educação (Eape) de Planaltina e Sobradinho da SEEDF. Arte: Fábio Nascimento/Agência Brasília Marcos ajuda com a ampliação do projeto para outras escolas por meio de capacitação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos professores das unidades de Planaltina e de Sobradinho. “Nessa expansão, muitas vezes a escola está com alguma dificuldade de começo ou não entende direito como fazer e o nosso papel como formador é pegar a experiência que nós vimos nas unidades e adaptar para a realidade de cada uma”, explica, reforçando a diversidade das unidades da Secretaria de Educação. “Temos escolas do campo, de gestão compartilhada, de unidade de internação e escolas integrais, então o projeto vai funcionar de forma diferente para cada uma”, pontua. Para a promotora de justiça Fernanda Molyna, diretora-executiva adjunta do NaMoral no âmbito do MPDFT,o crescimento da iniciativa é motivo de comemoração.:"A ampliação do NaMoral traz uma enorme esperança para todo o Distrito Federal no que se refere à promoção de valores e virtudes e à redução da violência, em todas as suas formas, nas escolas. Também é uma forma de estímulo ao desenvolvimento de talentos, competências e habilidades dos alunos. Ao acompanharmos a sua aplicação, vemos que o programa é tão transformador que notamos mudanças de comportamento que extrapolam o ambiente escolar e atingem toda a comunidade. O resultado final é capaz de promover mudanças não somente nos alunos, mas em toda a comunidade escolar envolvida". A aluna do 8º ano Ana Gabriella Vieira, 13 anos: “Eu participo do NaMoral desde o sexto ano, e é muito bom saber que a gente pode atuar por muito tempo. É uma sensação de orgulho da gente mesmo e de sentir que conseguimos cumprir todas as missões | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Impacto positivo Primeira unidade de Planaltina a entrar desde o início do projeto, em 2019, o Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF 3) tem impactado há dois anos a vida da aluna do 8º ano Ana Gabriella Vieira, 13. “Eu participo do NaMoral desde o sexto ano, e é muito bom saber que a gente pode atuar por muito tempo. É uma sensação de orgulho da gente mesmo e de sentir que conseguimos cumprir todas as missões”, comemora a jovem. Entre as atividades que a moradora de Planaltina já desenvolveu estão a de restauração, a de jovens talentos e a eleição de um super herói para representar a escola. “No sexto ano a gente restaurou o estacionamento, e no ano passado o banheiro”, relembra Ana. Em seu primeiro ano no projeto, a inserção de Gustavo Henrique Santos, 14, estudante do 9º ano do CEF 3 de Planaltina, levou mais ânimo para as idas do jovem à escola. “É bom porque saímos da rotina de sala de aula e ao mesmo tempo, a gente aprende mais sobre respeito, perseverança e ajuda também a educar os alunos que estão entrando no 6º ano”, comenta o aluno, que já conseguiu levar o primo para estudar na mesma escola que ele. “É muito bom poder ser referência para alguém”, destaca o jovem, orgulhoso. Já o colega Lucas Reis, 14, também do 9º ano do CEF 3, pretende repassar os ensinamentos aprendidos para o máximo de pessoas que conseguir. “Quero ensinar o que é o respeito, como a gente deve agir e como devemos tratar corretamente os seres humanos diariamente”, anima-se. Marcos Paulo Teixeira é formador da Escola de Aperfeiçoamento de Professores da Educação (Eape) de Planaltina e Sobradinho da SEEDF Ouvir palavras positivas dos alunos sobre a iniciativa é motivo de orgulho para o professor regente Victor Afonso Ribeiro, do NaMoral no CEF 3 de Planaltina. “Nós vimos que o NaMoral trouxe muitos benefícios para dentro da escola, como melhoria da infraestrutura e na questão dos alunos, mudou a vida deles. Até a família fica encantada com o projeto”, conta o educador. Com o lema “Esperto mesmo é ser honesto”, o projeto desenvolve nos alunos os valores de ética, cidadania, verdade, respeito e empatia. “Nós tentamos facilitar a vida desses alunos para que entendam que são uma parte fundamental dentro da sociedade e que o futuro dessa sociedade, para que ela seja promissora, parte deles”, acrescenta Victor.
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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. [LEIA_TAMBEM]Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Ação policial resgata mulher sequestrada durante audiência online sobre violência doméstica
Um homem foi preso por sequestrar sua companheira durante uma audiência online sobre violência doméstica. A ação rápida da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que assegurou o resgate da mulher, foi essencial para evitar um possível feminicídio. Ação das forças de segurança foi rápida o suficiente para resgatar a vítima, que já era assistida pela equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica | Foto: Arquivo/Agência Brasil O fato ocorreu na tarde desta terça-feira (1º), quando a vítima participava de uma audiência judicial online relacionada à Lei Maria da Penha. Durante a sessão, realizada no interior de um veículo, ela estava acompanhada pelo próprio agressor, que deveria responder pelas agressões anteriores. Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) perceberam que a mulher, na verdade, estava sendo vítima de um sequestro e coagida pelo acusado. A PMDF foi imediatamente acionada. Mobilização A equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que já prestava assistência regular à vítima, foi a primeira a ser mobilizada. Os policiais acionaram diversas unidades da corporação para localizar o veículo onde estavam a mulher e seu sequestrador. Diante da gravidade da situação, a PMDF montou um cerco estratégico e posicionou equipes ao longo das prováveis rotas de fuga do agressor. Por volta das 18h, policiais do Grupo Tático Operacional do 2º Batalhão (Gtop 22) conseguiram localizar e interceptar o veículo na DF-457, no sentido QNL/Samambaia. O homem, que já possuía antecedentes criminais por violência doméstica, foi preso em flagrante e encaminhado à 12ª Delegacia. Além da acusação de sequestro (art. 148 do Código Penal), também foi lavrado um mandado de prisão em aberto contra ele por descumprimento de medida protetiva. *Com informações da PMDF
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CGDF e MPDFT visitam escolas para aprimorar aplicativo do Cartão Pdaf
Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram em oito escolas das regionais de ensino do Núcleo Bandeirante e de Brazlândia para ouvir diretores, professores e gestores sobre o uso do aplicativo do Cartão Pdaf. A iniciativa, ocorrida durante os dias 11 e 13 de março, faz parte de um esforço para aperfeiçoar a ferramenta, que tem revolucionado a gestão dos recursos nas escolas públicas do DF. Desde agosto de 2024, os recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) são movimentados por meio do Cartão Pdaf, um sistema informatizado administrado pelo Banco de Brasília (BRB). Fornecedores de produtos e serviços para as escolas são cadastrados e credenciados pela Secretaria de Economia, em parceria com a Secretaria de Educação, com preços definidos em uma tabela única, garantindo transparência e eficiência nas compras. A iniciativa, ocorrida durante os dias 11 e 13 de março, faz parte de um esforço para aperfeiçoar a ferramenta, que tem revolucionado a gestão dos recursos nas escolas públicas do DF | Foto: Divulgação/CGDF Durante as visitas, a equipe do MPDFT e da CGDF, composta pelo promotor de Justiça Cláudio João Medeiros, representante do MPDFT e coordenador do GT; e, pela CGDF, do diretor de auditoria de monitoramento das áreas de economia, serviços e políticas públicas, Airton Soares dos Santos Júnior, e do gerente de Supervisão de Tomadas de Conta Especial, Raimundo Neves Pereira, ouviu sugestões de gestores e equipe para melhorar o aplicativo. O objetivo é torná-lo ainda mais funcional e alinhado às necessidades das escolas. “Nossa visita às escolas tem como objetivo ouvir as demandas dos gestores e professores para aprimorar ainda mais o aplicativo, garantindo que ele atenda às necessidades reais das unidades de ensino. A transparência e a eficiência no uso dos recursos são prioridades para nós”, enfatiza o promotor Cláudio Medeiros. As instituições fazem parte de um Grupo de Trabalho (GT) criado pela Rede de Controle da Gestão Pública do DF, que monitora a aplicação dos recursos do PDAF. O GT foi criado em 2023 para fiscalizar o uso das verbas e propor melhorias no programa, garantindo que os recursos cheguem de forma eficiente e transparente às unidades de ensino. Criada em 9 de dezembro de 2016, a Rede de Controle da Gestão Pública do DF reúne seis órgãos para fiscalizar recursos públicos e prevenir desvios. Participam: CGDF, MPC, MPDFT, PCDF, TCDF e Sefaz. Estudantes impactados Na prática, o Cartão Pdaf é uma solução que simplifica a vida dos gestores escolares. Os recursos são usados para reparos nas escolas, compra de materiais, eventos pedagógicos e iniciativas esportivas, entre outras ações. Escolas rurais, unidades de educação em tempo integral e instituições que atendem alunos com deficiência recebem repasses bonificados, garantindo que suas necessidades específicas sejam atendidas. “O Grupo de Trabalho criado para monitorar o programa tem sido fundamental para identificar pontos de melhoria e propor soluções que beneficiem diretamente as escolas e, consequentemente, os estudantes. O Cartão Pdaf é um exemplo de como a tecnologia pode ser aliada da gestão pública, e estamos empenhados em torná-lo cada vez mais funcional e acessível”, enfatiza Hamilton Ruggieri, coordenador pela CGDF da Rede de Controle da Gestão Pública do DF. Desde sua implementação, tem se tornado um aliado essencial para a modernização das escolas públicas do DF. Os repasses do Pdaf apresentaram um crescimento expressivo nos últimos anos. Dados da Secretaria de Educação do DF mostram que, entre 2019 e 2024, os investimentos evoluíram de forma consistente: em 2019, os repasses somaram R$ 169 milhões, com recorde em 2023 de R$ 263 milhões. Apenas no ano passado, em 2024, o valor ultrapassou R$ 225 milhões, representando um aumento de 33% em relação a 2019. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Sexta edição do programa NaMoral é lançada
A Secretaria de Educação e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizaram, nesta terça-feira (18), o lançamento da sexta edição do programa NaMoral. A iniciativa, fruto de uma parceria entre os órgãos, tem o objetivo de promover valores como integridade, honestidade e cidadania entre os estudantes das escolas públicas. A cerimônia de abertura ocorreu no auditório da Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), na Asa Sul. Participaram do lançamento a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá; o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury; o promotor de Justiça Nísio Tostes; e a promotora do MPDFT Luciana Asper, idealizadora do programa. O evento também contou com a presença de educadores, subsecretários e representantes das 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs). O NaMoral promove formações para professores, além de atividades interativas para os alunos, incentivando a participação ativa na construção de um ambiente escolar mais ético e colaborativo | Foto: Jotta Casttro/SEEDF A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, ressaltou a importância da expansão do programa, que começou de forma experimental em uma única escola e atualmente alcança dezenas de unidades, fortalecendo a formação cidadã dos estudantes. Para a gestora, a abordagem contribuiu diretamente para o desenvolvimento de alunos mais conscientes e responsáveis, impactando positivamente toda a comunidade escolar. “O NaMoral é uma iniciativa maravilhosa que promove a educação para a integridade. Nosso objetivo é resgatar valores como ética, cidadania e honestidade no ambiente escolar, para que nossos estudantes cresçam com esses princípios e se tornem adultos conscientes e responsáveis. É isso que queremos para toda a rede de ensino”, destacou, Hélvia Paranaguá. Realização de um sonho A promotora do MPDFT e idealizadora do NaMoral, Luciana Asper, destacou o impacto positivo do programa ao longo dos últimos seis anos. “Estamos celebrando seis anos de um sonho que vem transformando vidas desde 2019. A professora Hélvia Paranaguá e toda a equipe da secretaria decidiram sonhar com o que há de melhor. Encontramos na educação um lugar de esperança, onde cada investimento gera frutos concretos. Que seja uma jornada de grandes conquistas!”, afirmou. O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury destacou a necessidade do programa como ferramenta de aprendizagem e o papel da escola nesse processo. “A transformação acontece quando os alunos têm acesso a programas que reforçam a honestidade e mostram que, juntos, podemos construir um futuro melhor”, concluiu. Formação O NaMoral é implementado em diversas escolas do DF, oferecendo formação para professores, atividades interativas com os alunos e desafios gamificados que incentivam a construção de um ambiente escolar mais ético e colaborativo. A capacitação é conduzida por educadores das regionais de ensino, como explica Telma de Paula, formadora da CRE do Gama. “O programa atua em três frentes. Primeiro, na formação dos professores, realizada na Eape e nos núcleos regionais. As capacitações seguem um calendário fixo, com encontros presenciais e atividades online. Além disso, toda quarta-feira, os formadores visitam as escolas para rodas de conversa e eventos, garantindo que o impacto vá além dos docentes e alcance diretamente os estudantes”, explica. O segundo nível do projeto é a disciplina NaMoral, inserida na parte diversificada do currículo escolar. Nessa etapa, os conteúdos são estruturados em uma sequência didática para os estudantes. Já o terceiro nível é chamado de “game”, uma competição baseada em missões. Os alunos participam de desafios, como a atividade “Pegue e Pague”, em que doces são disponibilizados para venda na escola, estimulando a honestidade dos estudantes. “A cada bimestre, os alunos cumprem uma missão e avançam para a próxima fase do jogo. Esse processo se estende até o quarto bimestre, garantindo uma experiência gamificada de aprendizado”, esclarece Telma de Paula. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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DF investe em plano de ação integrado para casos de desaparecimento de pessoas
Com o objetivo de desenvolver um plano de ação integrado para casos de desaparecimento de pessoas no Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) reuniu-se com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para consolidação de esforços interinstitucionais que visem a aprimorar as respostas e a busca por desaparecidos no DF. O encontro ocorreu no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), na segunda-feira (18). Representantes das secretarias do governo e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aprimoram o plano de ação | Foto: Divulgação/SSP-DF “Cada minuto conta, e estamos unindo forças entre órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade para ampliar nossa capacidade de localização e busca” Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do DF “O plano de ação para o atendimento ao desaparecimento de pessoas será implementado numa abordagem abrangente, organizada e coordenada com diversas entidades, dentre elas, autoridades policiais, serviços de saúde, assistências sociais e a comunidade”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “A união de esforços reforça que é preciso que todos trabalhem juntos, inclusive, a população. Qualquer pessoa pode passar por uma situação dessas. Estamos trabalhando para traçar políticas públicas sobre a temática.” A primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, elogia a iniciativa: “Este plano é um passo fundamental para garantir respostas mais rápidas e eficazes às famílias que vivem a angústia do desaparecimento de um ente querido. Cada minuto conta, e estamos unindo forças entre órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade para ampliar nossa capacidade de localização e busca”. Cadastro distrital Polyanna Silvares de Moraes Dias, promotora de Justiça do MPDFT e gestora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), lembra que o trabalho organizado pela SSP-DF de coordenação da Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas já teve bons avanços no último ano. “Os próximos passos, como a produção de fluxos que impactem outras secretarias e a concretização de um cadastro distrital, certamente poderão fazer o DF vanguardista nessa política”, aponta. O plano de ação integrado tem como principal objetivo a estruturação e otimização dos fluxos internos e interinstitucionais, promovendo maior eficiência na atuação dos órgãos envolvidos. Entre as principais diretrizes discutidas, destaca-se a integração do fluxo de desaparecimento de pessoas. “Desta forma será possível garantir uma comunicação ágil entre os participantes”, explica o subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública, Jasiel Fernandes. Além da SSP-DF, participam desta etapa do plano a Polícia Civil (PMDF), as secretarias de Saúde (SES-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a Defensoria Pública do DF e a Chefia- Executiva de Políticas Sociais do Gabinete do Governador. Protocolo Em agosto do ano passado, a SSP-DF lançou o protocolo Sinal de Busca Imediata de Desaparecidos, que regulamenta a divulgação de dados e fotos da pessoa assim que a ocorrência policial for registrada. A iniciativa envolve 30 órgãos dos governos local e federal. A agilidade na notificação de desaparecimento por meio do Sinal de Busca Imediata de Desaparecidos potencializa a possibilidade de localização, sobretudo nas primeiras 24 horas. “Além disso, temos um perfil no Instagram que tem a finalidade de dar publicidade rápida aos casos de desaparecidos e de localizados”, detalha Jasiel Fernandes. “Agora, a pasta trabalha na construção de um sistema que disponibiliza a consulta ao Cadastro Distrital de Desaparecidos e permite que os agentes de Estado possam verificar de imediato se uma pessoa se encontra nesse banco de dados.”
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População pode fazer doações para ajudar cachorros resgatados em condições de maus-tratos na Candangolândia
Depois de terem sido resgatados em uma residência na Candangolândia, cerca de 100 cães que viviam em condições de maus-tratos precisam, agora, de doações para se recuperar. Sob os cuidados da equipe técnica do Hospital Veterinário Público de Brasília (Hvep) e do Centro de Controle de Zoonoses, os animais resgatados de uma só vez dependem de doações de ração, medicamentos, produtos de higiene e cobertores. Os itens podem ser entregues no Anexo 2 do Hvep, em horário comercial. Em novo lar temporário, cães resgatados dependem de doações, que podem ser feitas pessoalmente, no Hospital Veterinário| Foto: Divulgação/Hvep “Tem dez animais que estão internados aqui no Hvep porque o caso deles era mais grave, então qualquer doação é aceita, porque cada um toma um diferente”, esclarece a diretora do Hospital Veterinário, Lindiene Samayana. “Os medicamentos para controle de pulgas e carrapatos são os que a gente mais utiliza. Os cães que estão internados já estão bem e saudáveis, mas precisam dos itens para ter continuidade ao tratamento.” A secretária substituta de Proteção Animal, Edilene Cerqueira, reforça: “A solidariedade da sociedade civil faz toda a diferença para esses animais. Doações de ração, medicamentos, produtos de higiene e cobertores são fundamentais para proporcionar o tratamento necessário e oferecer dignidade a eles. Juntos, podemos transformar essa realidade e salvar vidas.” Operação Nomeada Êxodo 6:6, a ação de resgate dos cães foi conduzida, no dia 14 deste mês, pela Polícia Civil (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Agricultura (Seagri-DF) e Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF). Os animais encontrados estavam em condições insalubres, em um ambiente repleto de fezes, urina, carcaças e infestação por pulgas, carrapatos e sarna. Muitos dos cães apresentavam magreza exacerbada, defecavam sangue e tinham feridas espalhadas pelos corpos. Além disso, alguns apresentavam suspeitas de zoonoses.
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Operação conjunta do GDF resgata cerca de 100 cães em condições insalubres em residência na Candangolândia
Com objetivo de combater maus-tratos a animais em uma residência na Candangolândia, o Governo do Distrito Federal (GDF) resgatou cerca de 100 cães que estavam em más condições na casa de uma acumuladora, na manhã desta terça-feira (14). A operação, nomeada Êxodo 6:6, foi conduzida pela Polícia Civil (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Agricultura (Seagri-DF) e Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). Cão é resgatado durante operação motivada por denúncia: maltratar animais configura crime | Foto: Divulgação/Administração da Candangolândia Os animais encontrados estavam em condições insalubres, em um ambiente repleto de fezes, urina, carcaças e infestação por pulgas, carrapatos e sarna. Muitos dos cães apresentavam magreza exacerbada, defecavam sangue e tinham feridas espalhadas pelos corpos. Além disso, alguns apresentavam suspeitas de zoonoses. Na casa também foram encontradas crianças vivendo em condições igualmente precárias, dividindo espaço com os cães em um cenário de extrema degradação. Elas foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar da região. “A investigação teve início com o recebimento pela PCDF de inúmeras denúncias de ataques de cães a moradores da região, bem como a outros animais”, relatou o delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva. Durante as apurações, a PCDF constatou que os animais eram mantidos em uma única residência, na QR 2 da Candangolândia. A tutora dos animais foi presa em flagrante e indiciada por maus-tratos, crime cuja pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão. “A maior vitória é poder devolver dignidade e tranquilidade para os moradores da região, como também para as crianças e os animais que se encontravam em uma situação insalubre” Marcos Paulo Alves da Silva, administrador da Candangolândia De acordo com o administrador da Candangolândia, Marcos Paulo Alves da Silva, antes da apreensão, foram realizadas várias tentativas para resolução do caso. “A administração recebeu diversos registros de pessoas que foram atacadas pelos cachorros da tutora, então nós entramos em contato com ela, ano passado, várias vezes, buscando diferentes soluções, entre elas [a de] que os animais fossem castrados e levados para adoção, mas ela era resistente”, revelou. “A maior vitória é poder devolver dignidade e tranquilidade para os moradores da região, como também para as crianças e os animais que se encontravam em uma situação insalubre”. A operação também contou com a ajuda de protetoras independentes de animais, que auxiliaram no resgate e encaminhamento dos cães. Os bichos resgatados receberam atendimento médico veterinário no Hospital Veterinário Público de Brasília (Hvep) e, posteriormente, foram encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para os cuidados necessários. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF também foi acionado para ajudar na limpeza do local. Denúncia A operação Êxodo 6:6 reforça o compromisso da PCDF em combater crimes de maus-tratos a animais e garantir a segurança da população. Denúncias tratos podem ser feitas pelos canais oficiais da Polícia Civil, pelo telefone 197, opção 0, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e pelo WhatsApp (61) 98626-1197.
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Novembro teve 110 prisões por crimes cometidos contra crianças e adolescentes no DF
Entre 1° e 29 de novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu a operação Hagnos, com o objetivo de combater crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes por meio de ações preventivas, repressivas e educativas. Desenvolvida em todo o território nacional, a ação foi articulada pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e do Distrito Federal, com o apoio das forças de segurança. Ações educativas, como palestras em escolas, fizeram parte da operação do MJSP conduzida, no DF, pela Secretaria de Segurança Pública | Foto: Divulgação/SSP-DF “Essa parceria entre forças de segurança, conselhos comunitários, administrações regionais, demais órgãos, sociedade civil e imprensa é o que realmente efetiva o combate ao crime” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A integralidade é a característica de um novo DF”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Essa parceria entre forças de segurança, conselhos comunitários, administrações regionais, demais órgãos, sociedade civil e imprensa é o que realmente efetiva o combate ao crime. Não existe cor partidária na segurança pública. Seguimos com os diversos segmentos da sociedade, ouvindo demandas e construindo soluções para que o DF continue sendo exemplo para todo o país.” No Distrito Federal, sob a coordenação da Gerência de Integração e Prevenção da Subsecretaria de Operações Integradas, a operação teve como parceiros as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), além de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Autuações Com o efetivo de mais de 3 mil servidores, entre policiais e órgãos parceiros, foram feitas 95 prisões em flagrante e 15 prisões por meio de mandados. A operação resultou na apreensão de 58 menores e de 142 armas. Segundo a subsecretária de Operações Integradas, Cintia Queiroz, as ações foram definidas com base na estatística criminal e informações de inteligência da SSP-DF. “É uma operação que atua em dias específicos, estrategicamente determinados, com ações contundentes de diversas forças de segurança de vários estados, a fim de combater o crime praticado contra crianças e adolescentes, fiscalizando e trazendo segurança à população”, resumiu a gestora. Além de prisões e apreensões, o foco foi a prevenção ao crime. Foram totalizadas 21 ações educativas, com palestras em escolas, panfletagem e divulgação nas mídias sociais. O trabalho de prevenção alcançou mais de 60 mil pessoas. O nome da operação, Hagnos, foi inspirado na mitologia grega, em referência a tudo que é santo e puro – uma alusão às crianças que devem ser protegidas de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Espaço Conciliar evita o ajuizamento de aproximadamente 14 mil ações em 19 meses
Fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Espaço Conciliar, desde que foi inaugurado, em abril de 2023, evitou o ajuizamento de 14 mil ações. Durante esse tempo, a DPDF realizou 4.358 sessões de mediação presenciais, com 90% resultantes em acordo. No mesmo período, o TJDFT realizou 7.640 sessões de mediação (pré-processuais), com 92,6% de acordo, evitando o ajuizamento de 11.688 mil ações nas Varas de Família do DF. Local tem funcionado de maneira a permitir que todas as partes envolvidas em processos encontrem soluções conjuntas | Foto: Divulgação/DPDF “A conciliação é uma oportunidade para resolver conflitos de forma rápida e eficaz, evitando longas e custosas demandas judiciais. O Tribunal tem o compromisso de promover a cultura da conciliação” Desembargador Angelo Passareli, segundo vice-presidente do TJDFT “O espaço desempenha um papel importante na promoção de uma cultura de diálogo e na pacificação de conflitos”, avaliou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Ao proporcionar um ambiente seguro e colaborativo para a negociação, a iniciativa estimula as partes a encontrarem soluções conjuntas, fortalecendo a cooperação e reduzindo a animosidade.” O segundo vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, ressaltou: “A conciliação é uma oportunidade para resolver conflitos de forma rápida e eficaz, evitando longas e custosas demandas judiciais. O Tribunal tem o compromisso de promover a cultura da conciliação. Acreditamos que esse é o caminho para uma Justiça mais humana, mais eficiente e mais próxima do cidadão”. O auxiliar de frios Claudino José de Aguiar, 44, esteve no Espaço Conciliar em busca de ação de divórcio. Morador do Riacho Fundo II e pai de um filho de 18 anos, ele conta que os serviços prestados no local agilizaram o processo de separação do casamento de 20 anos, desafogando o Sistema Judiciário e evitando custos desnecessários. “A agilidade dos serviços prestados no Espaço Conciliar demonstra a importância de iniciativas como essa na promoção de uma Justiça mais acessível e ágil, especialmente para casos que podem ser resolvidos sem a intervenção judicial”, comemorou. Espaço Conciliar O Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e defensores públicos. A dinâmica de trabalho permitiu organizar fluxos para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, com vistas a desburocratizar a entrega de documentos e aumentar a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por meio de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do DF, especialmente a população hipossuficiente, de forma a proporcionar uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O espaço oferece serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações de família e cíveis e serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), entre outros. As universidades jurídicas, que fazem parte do programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da DPDF, também prestam serviços no local. * Com informações da DPDF
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Encontro no DF discute integração de políticas de prevenção à violência contra a mulher
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) promoveu, nesta quinta-feira (24), encontro com promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para debater e apresentar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. Na oportunidade, os servidores do Judiciário acompanharam as iniciativas realizadas de forma integrada pelo governo voltadas para o enfrentamento ao tema. “Nós temos procurado fazer um trabalho com base na integralidade, mostrando que não se faz segurança pública apenas com as forças de segurança. É preciso trabalhar em conjunto com demais órgãos públicos e de governo, e, sobretudo, trazendo a sociedade civil para esse processo de mudança cultural”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar. Encontro promovido pela Secretaria de Segurança Pública, nesta quinta (24), reuniu promotores do MPDFT para debater e apresentar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O titular da SSP lembrou aos promotores que duas das medidas instituídas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) – venceram, recentemente, o prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconheceu a iniciativa de maior contribuição para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O protocolo do Viva Flor foi alterado na nossa gestão, quando a gente sentiu a necessidade de tornar uma questão administrativa, não somente judicial, como era. A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva”, acrescentou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. O procurador-geral de Justiça, George Seigneur, ressaltou a importância da criação dos programas, que, desde a criação, foram capazes de preservar a integridade física de todas as vítimas ameaçadas. “Precisamos de métodos para melhorar a eficiência, inclusive para a percepção da sociedade, da resposta que é dada diante da prática delitiva”, enfatizou. “A sociedade espera isso de todos nós, e iniciativas como essas são fundamentais para que possamos reduzir esse número e virar essa chave, fazendo com que a sociedade veja tanto nas forças de segurança pública, quanto no Ministério Público, no Tribunal de Justiça, aliados nesse combate”, completou o representante do MPDFT. Giselle Ferreira, secretária da Mulher: “A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva” Mulher Mais Segura O Viva Flor e o DMPP integram o Eixo 4, o Mulher Mais Segura, do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e ao feminicídio. Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o eixo reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência. Um dos avanços da utilização dos dispositivos foi a distribuição nas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Antes, era preciso uma medida protetiva judicial para que as mulheres recebessem os aparelhos. A mudança ampliou o número de vítimas atendidas de 283 para 380, em dezembro de 2023. Força-tarefa Há um ano, o GDF lançou uma força-tarefa inovadora e abrangente na luta contra o feminicídio. Composto por 11 secretarias, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil, o colegiado tem sido fundamental na criação de uma ampla rede de leis e políticas públicas voltadas para a garantia do direito às mulheres, especialmente as vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. Da atuação integrada do grupo de trabalho, surgiram 37 ações propostas e consolidadas por pastas do Executivo e de outros órgãos. Boa parte das proposições foram incorporadas pela gestão do governador Ibaneis Rocha como programas de governo – entre elas, a regulamentação do programa Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo a mais de 300 órfãos do feminicídio. O GDF também sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil. Outro avanço foi a criação do programa Direito Delas, que ampara vítimas com atendimentos em diversas frentes. “O Direito Delas é uma política pública da Sejus que já atendeu mais de 7 mil vítimas de violência neste ano, na maioria mulheres, mas também acolhemos crianças, adolescentes e idosos. É um programa que oferece gratuitamente atendimento social, psicossocial e jurídico tanto às vítimas quanto aos seus familiares. Os atendimentos ocorrem em 10 núcleos, espalhados por todos os cantos do DF”, detalhou a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. A rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade conta, ainda, com o reforço de 14 equipamentos públicos. Entre eles, destacam-se a Casa Abrigo, Espaço Acolher, Centro Especializado de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Brasileira – que, em breve, terá quatro novas unidades: em São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente.
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Parceria vai monitorar agrotóxicos em alimentos no DF
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmaram um acordo de cooperação técnica na terça-feira (22), com o objetivo de monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal comercializados. A ação abrange tanto os alimentos produzidos no DF quanto aqueles que chegam de outros estados, fortalecendo o controle sobre a qualidade dos produtos que chegam à mesa dos consumidores. De acordo com o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, a parceria representa um avanço importante no acompanhamento de toda a cadeia produtiva de alimentos vegetais no DF. “Este acordo favorece a ampliação do acompanhamento de todo o fluxo envolvendo os alimentos de origem vegetal no DF. Em relação aos resultados, buscamos o aprimoramento e adoção de boas práticas neste setor”, afirmou. De acordo com o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, a parceria representa um avanço importante no acompanhamento de toda a cadeia produtiva de alimentos vegetais no DF | Foto: Divulgação/Seagri-DF O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, destacou que a iniciativa reforça os esforços para garantir que o uso inadequado de produtos químicos seja controlado, prevenindo riscos à saúde da população. “A alimentação da população é um assunto sensível e demanda um olhar especial. Com este acordo, vamos mitigar o uso de produtos químicos inadequados e contribuir para que a saúde das pessoas não seja afetada”, pontuou. O monitoramento dos resíduos será feito por meio de análises laboratoriais, como explicou a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Kalkmann. As análises permitirão obter informações valiosas para planejar ações de intervenção em educação sanitária e também para exercer a fiscalização e o controle de agrotóxicos no DF de modo mais eficaz. A subsecretaria afirmou, ainda, que muitos serão beneficiados pelo acordo. “O projeto auxilia o produtor rural, pois podemos atuar de forma mais eficaz na conscientização e educação sobre boas práticas agropecuárias e uso de agrotóxicos nas cadeias que porventura apresentem problemas, mas obviamente o maior beneficiário dessa iniciativa é o consumidor, que passará a contar com mais uma ferramenta de garantia para a segurança e qualidade dos produtos agrícolas que chegam à sua mesa”, explicou ela. Além do monitoramento de resíduos, o acordo prevê a fiscalização do uso de substâncias não autorizadas, a promoção de boas práticas agrícolas e a realização de campanhas educativas. A Seagri-DF, que já promove um trabalho contínuo de orientação aos produtores rurais, intensificará suas ações voltadas à correta utilização de defensivos agrícolas e ao descarte seguro das embalagens. Desde a promulgação da lei distrital nº 6.914/2021 e sua regulamentação pelo decreto nº 44.689/2023, o Distrito Federal adotou normas mais rigorosas sobre o manuseio de agrotóxicos. Com isso, a Seagri-DF e a Emater-DF têm intensificado campanhas educativas que buscam reduzir os riscos de intoxicação e proteger tanto o meio ambiente quanto a saúde pública. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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Via que passa ao lado do estacionamento do MPDFT será interditada a partir de quinta-feira (19)
Atenção, motoristas que trafegam diariamente pelas vias que circundam o Tribunal de Justiça (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A partir desta quinta-feira (19), a via que passa ao lado do estacionamento do MPDFT dando acesso ao Eixo Monumental será interditada pelo prazo de 30 dias para a concretagem da pista. Assim, quem deseja acessar o Eixo Monumental deve usar obrigatoriamente a via principal do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). “Primeiramente, pedimos desculpas pelos transtornos. Estamos ampliando as frentes de serviço para, assim, conseguirmos acelerar as obras e antecipar as entregas”, explica Valter Casimiro, secretário de Obras e Infraestrutura. “A concretagem dessa via é fundamental para que possamos concluir o trecho 6 o mais brevemente possível”, complementa. Arte: SODF O engenheiro da Secretaria de Obras e Infraestrutura, Bruno Almeida, ressalta que quem transita pela região já se acostumou com o sentido único da via atrás do SIG. “Desde o início dos trabalhos de duplicação da pista, há cerca de dois meses, a via está operando em sentido único. A principal mudança desta interdição consiste no acesso ao Eixo Monumental, que deverá ser feito obrigatoriamente pela via principal do SIG”, esclarece. Sobre a obra O sexto e último trecho das obras de requalificação da via Epig estabelece a readequação do sistema viário para duplicação da via e implantação de estacionamentos públicos na pista que passa ao lado do Tribunal de Justiça (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), além de obras de drenagem, pavimentação e implantação de ciclovias. A implantação do corredor BRT na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) faz parte do corredor oeste. Com 38,7 quilômetros de extensão, o corredor prevê o alargamento de pistas e a construção de faixas exclusivas para ônibus nas principais vias de ligação do Sol Nascente com o Plano Piloto, como a Avenida Hélio Prates, o Pistão Norte, a EPTG, a Epig e a Estrada Parque Polícia Militar (ESPM), que leva ao Terminal da Asa Sul. O objetivo é reduzir em pelo menos meia hora o tempo de deslocamento até o Plano Piloto. *Com informações da Secretaria de Obras de Infraestrutura do Distrito Federal (SODF)
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Programa Pés na Rua reforça acompanhamento da política para pessoa em situação de rua no DF
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) foi convidada nesta quarta-feira (28) a participar do lançamento do programa Pés na Rua, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A iniciativa visa reforçar o acompanhamento e a fiscalização das ações voltadas para a população em situação de rua no DF. A secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra, ressaltou a importância desse reforço na fiscalização do MPDFT para aprimorar a política no DF e alinhar esforços. “A Sedes está em diálogo constante com o Ministério Público sobre a pauta da população em situação de rua. Eu sei o quanto é complexo, é uma questão estrutural, de desigualdade social. Não é só assistência social. A assistência social garante o mínimo de sobrevivência e estamos falando de pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade”, enfatiza. “Esse programa fortalece a nossa parceria com o Ministério Público para consolidação e qualificação das políticas públicas”, completou. O programa reforça o acompanhamento e a fiscalização das ações voltadas para a população em situação de rua no DF | Foto: Ed Ferreira/ MPDFT Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT, a promotora Polyanna Silvares destacou que a política para população em situação de rua é transversal. “Esse programa é decorrência de um projeto que já funciona no âmbito do MP, que agora vai funcionar de forma coordenada com outras promotorias para fortalecer esse acompanhamento. Só vamos atuar de forma efetiva com garantia de direitos para essa população”, destacou. Documentário “Foi a política do GDF que me ajudou a sair da situação de rua. Foi no Centro Pop da Asa Sul que recebi toda a orientação para saber usar os meus benefícios” Rogério Barba Na ocasião, o MPDFT também lançou o documentário Caminhos para Casa, com depoimentos de pessoas que viveram anos em situação de rua e superaram essa condição, e disponível no YouTube do órgão. Um dos convidados a falar no documentário foi o presidente do Instituto Barba na Rua, Rogério Barba. Ele viveu 26 anos na rua, hoje tem a própria casa e está há 10 anos livre das drogas. “Foi a política do GDF que me ajudou a sair da situação de rua. Foi no Centro Pop da Asa Sul que recebi toda a orientação para saber usar os meus benefícios. Então, o Centro Pop é uma política pública muito importante para toda a população em situação de rua, foi lá que conheci os projetos que hoje eu executo para auxiliar meus irmãos”, revelou. *Com informação da Sedes-DF
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Representantes do MPDFT fazem visita técnica ao Hospital Regional de Santa Maria
O Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) recebeu, nesta terça-feira (13), uma visita de inspeção ordinária de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A ação tem ocorrido em todas as maternidades e centros obstétricos da rede pública de saúde do Distrito Federal com o intuito de acompanhar a política pública materna e infantil do DF. “Hoje, o Hospital Regional de Santa Maria faz parte da atenção materna e infantil, é um equipamento de saúde fundamental, até porque faz o atendimento de alto risco aqui nessa região. Por isso, a importância de a gente vir, compreender os processos, entender como é que está funcionando o hospital para sugerir melhorias” Hiza Carpina, promotora de Justiça da 3ª Prosus A visita foi liderada pela promotora de Justiça Hiza Carpina, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), e pela médica da Assessoria Técnica do MPDFT, Tatiana Wambier. Elas se reuniram com os gestores e, depois, fizeram o percurso que as pacientes gestantes fazem, seguindo todo o fluxo de atendimento. “O objetivo é olhar para a lógica de crescimento, da evolução da política pública, mas também, visando melhorar, aprimorar, aperfeiçoar e qualificar a atenção materna e infantil no Distrito Federal”, explica. De acordo com a promotora de Justiça, o perfil de atendimento às gestantes de alto risco também é um fator crucial para análise, pois o HRSM é referência junto com o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). A ação tem ocorrido em todas as maternidades e centros obstétricos da rede pública de saúde do Distrito Federal com o intuito de acompanhar a evolução da política materna e infantil do DF | Foto: Divulgação/IgesDF “Hoje, o Hospital Regional de Santa Maria faz parte da atenção materna e infantil, é um equipamento de saúde fundamental, até porque faz o atendimento de alto risco aqui nessa região. Por isso, a importância de a gente vir, compreender os processos, entender como é que está funcionando o hospital para sugerir melhorias”, informa Hiza. Durante a ida ao centro-obstétrico, a equipe visitou todas as instalações onde as pacientes são atendidas, adentraram nos banheiros utilizados por elas, conversaram sobre a disponibilidade de equipes, quantitativo médio de partos, inclusive, a promotora de Justiça deixou claro para as equipes que a paciente não escolhe a via de parto, é o médico quem decide a melhor opção para garantir a saúde de mãe e filho. “Hoje, o HRSM realiza uma média de 350 partos por mês e muitas pacientes chegam aqui querendo fazer uma cesárea, ameaçando as equipes e falando que elas têm o direito de escolher o tipo de parto. Mas a Dra. Hiza esclareceu que isso é apenas um projeto de lei, não regra. Não é o fato da paciente querer uma cesárea, mas sim, tem que ter uma indicação médica e vou ressaltar isso com todos, pois não se trata de violência obstétrica”, afirma a gerente da Maternidade do HRSM, Ivonete Rodrigues. Segundo ela, como o Hospital Regional de Santa Maria é referência em partos de alto risco, o número de pacientes muito graves chegando na porta do centro obstétrico tem sido cada vez mais recorrente. Para tentar melhorar a situação, os gestores estão tentando manter o dimensionamento adequado tanto médico como de enfermagem e equipe múltipla para dar esse atendimento. “Estamos fazendo tratativas com a Rede Cegonha para melhorar o pré-natal das pacientes da região, para que elas cheguem a nossa porta com menos riscos, com uma condição mais adequada até para dar o direcionamento do parto dela”, conclui. *Com informações do IgesDF
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Projeto urbanístico de regularização do Setor Tradicional de Planaltina é aprovado
Em uma votação histórica, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, de forma unânime, nesta quinta-feira (25), o projeto urbanístico de regularização do Setor Tradicional de Planaltina. A iniciativa, que vai beneficiar uma população estimada em 12 mil pessoas já moradoras do local, será um novo passo para solucionar mais de 60 anos de disputas fundiárias e jurídicas na região. Aprovação foi decidida em reunião do Conplan, com votação favorável unânime; objetivo é resolver a questão fundiária | Foto: Divulgação/Seduh “É uma ocupação anterior a 1979, que carece de registro cartorial até hoje. Este governo vem envidando esforços desde 2019 para achar uma solução jurídica para essa situação e chegar a um acordo com a Prefeitura de Planaltina de Goiás, que reivindicava a área” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e elogiado pelos conselheiros, o projeto prevê a criação de lotes, a demarcação de vias e áreas para equipamentos públicos, além de resolver a questão fundiária da ocupação original da cidade em local não registrado. A problemática fundiária resultou em inúmeras irregularidades que se multiplicaram com o passar dos anos e não permitiram que os ocupantes obtivessem o registro de seus lotes, apesar de o setor possuir a infraestrutura implantada. “É uma deliberação extremamente importante para a população do DF”, avalia o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “É uma ocupação anterior a 1979, que carece de registro cartorial até hoje. Este governo vem envidando esforços desde 2019 para achar uma solução jurídica para essa situação e chegar a um acordo com a Prefeitura de Planaltina de Goiás, que reivindicava a área.” Demarcação Para alcançar uma resolução, um protocolo de intenções foi assinado em março entre o Distrito Federal e o município de Planaltina de Goiás para garantir a mútua colaboração no andamento do processo de regularização e posterior registro no cartório de imóveis. Com a publicação, em junho, do Auto de Demarcação Urbanística, foi possível definir a poligonal do local. Dessa forma, ficou estabelecido que a área total do Setor Tradicional é de 245,1798 hectares, o equivalente a mais de 245 campos de futebol. Ao todo, são 3.427 lotes, dos quais 2.189 podem ter somente residências e 1.238, de uso misto, com a possibilidade de comércios. “A demarcação urbanística é um instrumento trazido pela lei n° 13.465/2017, de regularização fundiária, em que, quando há conflito fundiário, permite a demarcação de toda a área para a criação de uma matrícula mãe nova”, explica o titular da Seduh. “Com isso, registra-se um novo parcelamento do solo, afastando todos os conflitos fundiários.” Luta de décadas Relator do projeto e secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes comemora a iniciativa: “É um momento histórico porque estamos tratando de um parcelamento que precede o DF. Ele foi elevado à categoria de distrito em agosto de 1859. Por isso, esse momento se reveste de mais importância, porque agosto é o mês de aniversário da cidade de Planaltina, que poderá ter seu núcleo urbano originário regularizado”. “Reconhecemos o trabalho feito pela Seduh e pelo GDF no sentido de viabilizar essa questão fundiária complicada que existia” Dênio Moura, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) e também relatora do projeto, Ivelise Longhi reforça: “É muito bom, depois de tantos anos, ver a regularização desse setor, pela sua importância, necessidade e até mesmo pela insegurança jurídica que trazia a todos os seus moradores”. Ricardo Meira, membro do Conplan e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), também comemorou: “Isso acaba gerando segurança jurídica, inclusive, para os profissionais de arquitetura e de engenharia poderem exercer suas atividades, uma vez que é vetada a atuação do profissional, em tese, em áreas irregulares”. Por sua vez, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Moura, reforçou: “O Ministério Público também anseia por essa regularização, algo que é esperado há muitos anos. Reconhecemos o trabalho feito pela Seduh e pelo GDF no sentido de viabilizar essa questão fundiária complicada que existia”. Histórico O Setor Tradicional é um loteamento ocupado por cidadãos que adquiriram lotes na área e ali estabeleceram moradia desde antes da inauguração de Brasília. Ao longo desses mais de 60 anos, esses lotes nunca foram juridicamente regularizados. “A regularização fundiária neste caso não significa, em nenhuma hipótese, a liberdade de modificar, descaracterizar ou destruir os bens culturais” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa O local abriga grande parte da história centenária de Planaltina. Em suas ruas estreitas, ainda é possível encontrar casarões do século 19, com janelas de madeira voltadas para as calçadas. Trata-se de bens essenciais para a história cultural de toda a região e que também serão beneficiados pelo projeto, como pontuou o secretário de Cultura e Economia Criativa. “A regularização dos lotes no Setor Tradicional auxilia também no esforço do Estado em preservar o patrimônio cultural e imaterial de Planaltina, de imenso valor, como o Museu Histórico, a Igrejinha e diversos casarões que mantêm essa linha da arquitetura colonial”, reforça o gestor. “Mas ressalto: a regularização fundiária neste caso não significa, em nenhuma hipótese, a liberdade de modificar, descaracterizar ou destruir os bens culturais.” Em 2022, a Seduh iniciou o processo de regularização do local com base na lei Federal nº 13.465/2017, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e na lei complementar nº 986/2021 – mais conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) –, responsável por simplificar os procedimentos em ocupações históricas, como a do Setor Tradicional. Além disso, a Seduh tem elaborado todos os projetos urbanísticos necessários para a regularização fundiária e também publicou o Edital nº 01/2023 para dar amplo conhecimento aos titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sobre o processo de regularização fundiária. Próximos passos Após a aprovação do projeto urbanístico, a Seduh avaliará as considerações feitas pelos conselheiros e fará os devidos ajustes, conforme a legislação vigente. O projeto será oportunamente aprovado por decreto do governador Ibaneis Rocha, após a conclusão do procedimento de demarcação urbanística, ainda em andamento. Após a conclusão dessas etapas, o projeto poderá ser levado a registro cartorial, para abertura das matrículas de cada um dos lotes. Depois, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizará um chamamento público para identificar os atuais ocupantes dos lotes, para definição de posse e propriedade que garantam a efetiva titulação. “Esses lotes serão transferidos a seus ocupantes atuais que demonstrarem, obviamente, a cadeia dominial da ocupação”, adianta o titular da Seduh. Todo o processo terá a participação de Planaltina de Goiás, que fornecerá ao DF as informações técnicas e jurídicas disponíveis em relação ao Setor Tradicional de Planaltina, além de informar sobre todas as escrituras e documentos de cessão de direitos, se houver, referentes às áreas da região já alienadas pelo município a particulares. Residencial Barnoud O Conplan também aprovou o parcelamento do solo urbano do Residencial Barnoud, localizado na nova região administrativa de Arapoanga. A área possui 35.534,59 m², sendo dividida em 81 lotes para residências, comércios e equipamentos públicos. Terá capacidade para abrigar 148 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, para atender até 489 habitantes. *Com informações da Seduh
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Pacientes do Centro Especializado em Doenças Infecciosas ganham mais privacidade e segurança
A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, apresentou a representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da sociedade civil as reformas realizadas na sede do Centro Especializado em Doenças Infecciosas (Cedin). “A Secretaria de Saúde está engajada nesta linha de cuidado e trabalhamos para ofertar o serviço com privacidade e segurança, além de promover um tratamento individualizado”, afirmou a gestora, em evento realizado sexta-feira (12). Os serviços estão sendo realizados no terceiro andar do prédio, localizado na Asa Sul. O objetivo é proporcionar aos pacientes um acolhimento discreto, com fácil acesso aos 30 consultórios, incluindo sete recém-instalados, e demais espaços do Cedin. Também houve reformas na farmácia e no laboratório. O Núcleo de Testagem e Aconselhamento (NTA) agora conta com cinco consultórios e quatro salas de coleta de exames. No mesmo prédio, funciona também o Ambulatório Trans, com seis consultórios. Haverá, ainda, reformas no auditório e nas áreas administrativas. O objetivo da reforma é proporcionar aos pacientes um acolhimento discreto, com fácil acesso aos 30 consultórios e demais espaços do Cedin | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Somente entre janeiro e maio deste ano, o Cedin realizou mais de 17 mil atendimentos, de consultas a entrega de medicamentos. Cerca de 70% dos pacientes com HIV em tratamento no DF recebem suas medicações no local. A carteira de serviços inclui, ainda, profilaxia pré-exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP) do HIV, ambulatório de ginecologia, ambulatório de pediatria para crianças expostas ao HIV e acolhimento a pacientes com tuberculose, hanseníase, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) complexas, entre outros serviços. Diálogo com a sociedade O ativista de direitos humanos Michel Platini ressaltou a importância dessas unidades da Secretaria de Saúde e do encontro com a gestão da pasta. “O SUS [Sistema Único de Saúde] já preconiza esse diálogo entre a sociedade e os gestores, e hoje ele está sendo materializado aqui”, afirmou. Secretaria de Saúde mantém diálogo aberto com Ministério Público e sociedade civil a respeito das linhas de cuidados ofertadas Para o usuário do SUS Hae de Lima, que faz parte do Conselho de Saúde do DF, a valorização dessa linha de cuidados é de alto impacto na sociedade. “Esse espaço é importante para a população LGBTQIA+ e também para a população em geral”, acrescentou. A promotora de justiça do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Adalgiza de Medeiros, também sublinhou a relevância do diálogo: “A Secretaria de Saúde se mostrou muito receptiva no sentido de atender às demandas colocadas primeiramente pela sociedade civil”. Um compromisso firmado entre a secretária de Saúde e os representantes do MPDFT e da sociedade civil foi o de ampliar as ações de comunicação tanto a respeito dos cuidados necessários para evitar a transmissão das ISTs quanto para combater o estigma de pacientes, especialmente das pessoas que vivem com o vírus HIV. Linha de cuidados A oferta de serviços da Secretaria de Saúde para o cuidado contra infecções sexualmente transmissíveis se inicia na Atenção Primária à Saúde, com a rede de 176 unidades básicas de saúde (UBSs), onde é possível realizar as testagens e, se necessário, iniciar os tratamentos necessários. Destaque também para o Núcleo de Testagem e Aconselhamento localizado na Rodoviária do Plano de Piloto. Somente em abril e maio, mais de 1,3 mil testes foram realizados no espaço, que se destaca por contar com isolamento acústico nas paredes para assegurar o sigilo dos atendimentos. A Secretaria de Saúde também realiza o amplo acesso de distribuição de preservativos masculinos e femininos em suas unidades localizadas em todo o Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Câmara de mediação em saúde amplia direitos da população
A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis), parceria firmada entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Secretaria de Saúde do DF (SES) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), visa beneficiar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Judiciário e o sistema de saúde. O objetivo da iniciativa é o compartilhamento de informações para agilizar o atendimento à população. Câmara Permanente Distrital desenvolve trabalho que facilita o acesso a serviços de saúde | Foto: Divulgação/DPDF “A iniciativa tem como intuito resolver conflitos relacionados ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde de maneira mais célere e eficiente”, explica o defensor público-geral, Celestino Chupel. “A participação da instituição na comissão contribui significativamente para a efetividade desses objetivos.” Em média, a DPDF recebe cerca de 120 usuários do SUS em busca do ajuizamento de ações referentes à aquisição/disponibilização de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares, bem como aquelas relativas aos procedimentos médicos, como cirurgias, exames, consultas e similares. Além disso, há demandas para internação psiquiátrica, em enfermaria e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outros. Soluções Instituída pela portaria conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2013, a Camedis tem como missão institucional buscar solução às demandas por serviços e produtos de saúde, como aquisição e disponibilização de insumos, medicamentos, materiais médico-hospitalares e procedimentos médicos, entre outros. A iniciativa é um canal de diálogo direto entre a DPDF e os órgãos jurídicos para a efetivação do direito fundamental à saúde da população, favorecendo o diálogo e garantindo maior agilidade no atendimento. Em setembro do ano passado, representantes da DPDF se reuniram com a comitiva da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da SES para detalhar planos de ação a fim de reduzir o número de judicializações na área. No encontro, foram debatidos o custo envolvido em cada ação judicial e a economia de tempo e de recursos por meio de soluções em nível de gestão, além de ter sido definido o compartilhamento de informações entre os órgãos e instituições para agilizar o atendimento à população. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Visita técnica do MPDFT confere cenário de sazonalidade na pediatria do HRSM
O Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) recebeu nesta terça-feira (23) uma visita técnica de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi verificar de perto a situação da pediatria neste momento de sazonalidade das doenças respiratórias. Os promotores foram até as alas do pronto-socorro infantil, box de emergência e enfermarias pediátricas, localizadas no 1º andar do hospital. “Essa visita do MPDFT nos traz um pouco de alívio e nos dá esperança de que iremos conseguir melhorar as estratégias de trabalho no enfrentamento à sazonalidade da pediatria. Hoje, nosso RH faz além de sua capacidade para garantir a melhor consulta possível às crianças que buscam atendimento aqui” Eliane Abreu, superintendente do HRSM “Essa visita do MPDFT nos traz um pouco de alívio e nos dá esperança de que iremos conseguir melhorar as estratégias de trabalho no enfrentamento à sazonalidade da pediatria. Hoje, nosso RH faz além de sua capacidade para garantir a melhor consulta possível às crianças que buscam atendimento aqui”, destaca a superintendente do HRSM, Eliane Abreu. Todos os anos, o MPDFT costuma fazer inspeções e visitas técnicas nos hospitais do Distrito Federal para avaliar o contexto encontrado e trabalhar possíveis estratégias para cobrar soluções aos órgãos públicos, como Secretaria de Saúde e prefeituras de municípios vizinhos do Entorno que também utilizam do serviço ofertado no Distrito Federal. Os promotores de Justiça Bernardo Matos, representando a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), Vinícius Bertaia e Pedro Mendes, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) estiveram no HRSM para fazer a inspeção. Todos os anos, o MPDFT costuma fazer inspeções e visitas técnicas nos hospitais do Distrito Federal para avaliar o contexto encontrado e trabalhar possíveis estratégias para cobrar soluções aos órgãos públicos | Foto: Jurana Lopes/IgesDF Segundo o promotor de justiça Vinícius Bertaia, a ideia da visita é ver como é a situação atual do atendimento pediátrico na enfermaria e pronto-socorro infantil do HRSM. Além de entender quais são as dificuldades que a unidade hospitalar está enfrentando, principalmente, a relação do hospital com o Entorno Sul. “Queremos analisar a possibilidade de tentar contornar a sazonalidade com medidas de curto, médio e longo prazos, repensando não só o atendimento atual, mas também medidas para o futuro, para evitar que os mesmos problemas se repitam em uma nova sazonalidade”, explica. Além disso, Bertaia ressalta a importância de buscar saídas, inclusive, levando até para a Secretaria de Saúde as necessidades que o Hospital Regional de Santa Maria, gerenciada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), têm para que funcione em rede o serviço buscando uma medida de melhor solução. Após conversar com os gestores do HRSM, o promotor Bernardo Matos também ficou preocupado com a grande quantidade de crianças que os municípios vizinhos encaminham para o hospital e disse que vai cobrar medidas de atuação junto aos prefeitos de Goiás. Na avaliação da pediatra e chefe do serviço de Unidade de Cuidados Prolongados Pediátricos (UCPPED), Lara Vieira, a visita é superpositiva para o HRSM. “Conseguimos mostrar nossa atuação diante da sazonalidade, pois aqui não medimos esforços para prestar a melhor assistência às crianças”, conclui. *Com informações do IgesDF
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Espaço Conciliar completa um ano com 8,5 mil ajuizamentos de ações evitados
O Espaço Conciliar, parceria que otimizou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação, completa um ano nesta sexta-feira (12). Em conjunto, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), promoveram, até agora, 4.248 sessões de mediação presenciais, com 90% resultantes em acordo. Nesse período, evitou-se, em média, o ajuizamento de 8,5 mil ações nas varas de família do DF. Ao criar o Espaço Conciliar, Defensoria Pública do DF investiu no aprimoramento dos serviços prestados ao público | Foto: Divulgação/DPDF “O Espaço Conciliar vem como uma alternativa para desafogar o Poder Judiciário, possibilitando que os tribunais lidem com casos mais complexos e urgentes” Celestino Chupel, defensor público-geral Ao todo, a Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed) da DPDF prestou 12.940 atendimentos nos últimos 12 meses, com a movimentação de 7.546 pré-processos e 6.821 manifestações. O espaço tem como objetivo principal a expansão e o aprimoramento dos serviços de resolução consensual de conflitos, de forma a filtrar as demandas pré-processuais e evitar a abertura de novos processos. “É uma técnica que permite a economia de tempo e recursos, mas, primordialmente, a preservação dos relacionamentos”, explica o defensor público-geral, Celestino Chupel. “O Espaço Conciliar também vem como uma alternativa para desafogar o Poder Judiciário, possibilitando que os tribunais lidem com casos mais complexos e urgentes.” Democratização do acesso A subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, afirma que a criação do Espaço Conciliar foi de grande valia para a população, especialmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica. “Muitas vezes, o assistido não tem como arcar com as taxas e as custas do processo”, aponta a gestora. “A atuação interinstitucional no Espaço Conciliar possibilita um acesso à Justiça mais democrático e eficiente, concentrando a prestação dos serviços em um só lugar e dinamizando o atendimento aos cidadãos.” A Semed também foi criada em 2023, para concentrar as ações de mediação no âmbito da DPDF, como forma de incentivar a prática nos atendimentos, evitar a judicialização e dar celeridade aos casos. Por meio da subsecretaria, foram oferecidos cursos e firmadas parcerias com o objetivo de difundir e estimular a mediação e a cultura de paz na DPDF. *Com informações da DPDF
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Mais de 62 mil notificações de violência contra a mulher nos últimos dez anos
Psicológica, verbal, patrimonial ou física. Todas essas versões integram o rol de violências contra a mulher. Na luta para combater as agressões e o feminicídio, a Secretaria de Saúde (SES-DF) trabalha para fortalecer o atendimento na rede e capacitar os profissionais que acolhem as vítimas. O objetivo é que os casos sejam identificados e notificados com maior rapidez. Espaços de acolhimento à mulher podem ser encontrados nas 17 unidades do Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde “Focamos a rapidez do acolhimento dessas pacientes, fornecendo assistência imediata, humanizada, especializada e ágil por uma equipe multiprofissional em todos os níveis de atenção” Fernanda Falcomer, diretora da Saúde Mental da SES Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o aumento do número de notificações traz mais visibilidade às ocorrências nas unidades de saúde, possibilitando análise e planejamento de ações de intervenção. Entre 2014 e 2023, o Distrito Federal registrou mais de 62 mil notificações de violência contra a mulher. Dessas, 12,2 mil ocorreram apenas no ano anterior, conforme o Sinan. A média é de quase seis mil notificações ao ano e cerca de 400 ao mês – o que equivale a 13,1 ocorrências diárias. Desse total, mais de 60% são originárias da Atenção Secundária à Saúde. Agilidade “Focamos a rapidez do acolhimento dessas pacientes, fornecendo assistência imediata, humanizada, especializada e ágil por uma equipe multiprofissional em todos os níveis de atenção”, detalha a diretora da Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer. “Queremos tornar nossos profissionais cada vez mais sensíveis à identificação dos casos, aumentando a capacidade de proteção dessas mulheres” Lucilene Florêncio, secretária de Saúde Para ela, a informação é a principal forma de evitar atos de agressão. “Saber onde procurar ajuda é um passo importante para tirar as mulheres do ciclo de violência”, reforça a diretora. No DF, os espaços de acolhimento estão espalhados pelas regiões administrativas (RAs) e representados pelas 17 unidades do Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav). No centro, a vítima é acolhida e passa por uma conversa inicial. Esse contato pode ocorrer por uma busca espontânea ou por encaminhamento de outros pontos, como hospitais e emergências, unidades básicas de saúde (UBSs), delegacias de atendimento à mulher (Deam I e II) e conselhos tutelares. De acordo com a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a capital federal conta com a maior rede de serviços voltados a vítimas de violência, com histórico de atuação reconhecido nacionalmente. “Ainda assim, queremos tornar nossos profissionais cada vez mais sensíveis à identificação dos casos, aumentando a capacidade de proteção dessas mulheres”, ressalta. A iniciativa vai ao encontro de ações de combate lançadas recentemente pelo governo do DF. “O Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher é um caminho para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio”, ilustra a gestora. Violência ultrapassa gerações Bárbara (nome fictício), 53, compartilha sua história marcada por décadas de violência. Ao longo de sua vida, testemunhou o sofrimento da mãe refletido em função da brutalidade do pai. Suas irmãs também foram vítimas do ciclo de abuso. Foi somente após buscar ajuda que ela percebeu a gravidade de sua própria situação. Há cerca de um ano, Bárbara encontrou apoio no Cepav. “Estava extremamente debilitada, sofrida e em estado de pânico”, conta. “Com o tratamento, comecei a me sentir mais forte e capaz de dizer ‘não’. A gente precisa aprender a reconhecer que merece mais do que a situação a que foi submetida. Não me calo mais, não quero viver com medo”. O “basta” rompeu um padrão que se repetia há mais de 30 anos – período que durou seu casamento. “Quando a gente cresce observando a violência dentro de casa, é complicado percebê-la como algo que não deveria acontecer”, lembra Bárbara. “Minha jornada foi muito difícil, mas, ao aprender a me amar e a me proteger, consegui me libertar dessa realidade. Quando vejo esse processo, sinto admiração por mim mesma”. Com a ajuda dos profissionais do centro, ela afirma que pôde, enfim, alcançar segurança e apoio: “No momento em que eu pisei aqui e tive o primeiro contato, senti como se o Cepav tivesse me segurado no colo e dito: ‘Vamos resgatar a sua vida. Nós estamos com você’”. Agressão disfarçada A promotora de justiça Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes, colaboradora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, aponta que existe uma percepção clara e imediata das violências físicas e sexuais, mas nem sempre se percebe a violência moral, psicológica e patrimonial. “Não temos as chamadas cifras ocultas que outros estados e municípios enfrentam”, pontua. “Ainda assim, mesmo no DF, muitas mulheres deixam de denunciar a violência. É fundamental que todos os serviços da rede funcionem como portas de entrada ao cuidado integral, encorajando as mulheres a denunciarem ou, em casos graves, realizando a comunicação externa à Polícia Civil e à Polícia Militar.”. Denuncie A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, afirma que o sistema de Justiça tem trabalhado para identificar medidas protetivas, determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas, acionar o programa de segurança preventiva Viva Flor e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), além de efetuar prisões preventivas. Ainda assim, segundo a juíza, “Na vasta maioria dos casos, a denúncia é determinante para romper o ciclo de violência”, reforça. Atendimento à mulher As delegacias de atendimento especial à mulher (Deams) operam 24 horas por dia e oferecem atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. A Deam I fica na EQS 204/205, Asa Sul; a Deam II, na QNM 2, em Ceilândia. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Mais de 90% das sessões da DPDF em varas de família resultam em acordo
A subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da Defensoria Pública do Distrito Federal (Semed/DPDF) evitou o ajuizamento de mais de 9 mil ações nas varas de família em 11 meses. Realizadas em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as mediações foram realizadas entre janeiro e novembro de 2023. Das 5.502 sessões de mediação realizadas, 93% resultaram em acordos. A maior parte dos conflitos solucionados é de divórcios. Em seguida, guarda com regulamentação de convivência, estipulação da pensão alimentícia, partilha de bens e direitos, dissolução de união estável, revisão da pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. A maior parte dos conflitos solucionados é de divórcios, guarda com regulamentação de convivência e estipulação da pensão alimentícia | Foto: Divulgação/ DPDF Para a defensora pública e chefe da Semed/DPDF, Lídia Nunes, a mediação desempenha um papel crucial na prevenção e na resolução de litígios, proporcionando uma abordagem alternativa e mais colaborativa para a resolução de disputas. “A mediação permite a preservação dos relacionamentos, a economia de tempo e recursos, o empoderamento das partes e a redução do desgaste emocional, entre outros benefícios”, pontuou. Lídia Nunes reforça, ainda, a importância da criação do Espaço Conciliar para atender especialmente pessoas hipossuficientes, ou seja, que não têm condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. “O espaço foi criado a fim de promover o acesso a uma justiça mais eficiente ao cidadão, além de consolidar uma cultura de estímulo aos métodos consensuais de resolução de disputas. O intuito da articulação institucional é concentrar a prestação de serviços em um só local, facilitando o acesso às pessoas, ofertando o máximo de serviços e integrando nossa cartela de serviços, diariamente, além de trazer mais parceiros corporativos e dinamizar o atendimento”, definiu. Espaço Conciliar [Olho texto=” “A mediação permite a preservação dos relacionamentos, a economia de tempo e recursos, o empoderamento das partes e a redução do desgaste emocional, entre outros benefícios”” assinatura=”Lídia Nunes, defensora pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Inaugurado em 12 de abril de 2023, o Espaço Conciliar é uma parceria entre a DPDF, o TJDFT e o MPDFT onde os magistrados, os promotores e os defensores públicos atuam juntos, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por intermédio da realização de sessão de mediação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No local, também são prestados serviços de universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). Localizado no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em dias úteis. *Com informações da DPDF
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Inaugurado novo espaço de orientação a homens contra a violência doméstica
Nesta terça-feira (24), foi inaugurado o Espaço Acolher, em Sobradinho. O novo local, que fica no Edifício Gran Via, atende vítimas e autores de violência doméstica encaminhados pelo Poder Judiciário ou que procuram o atendimento de forma espontânea. A vice-governadora Celina Leão e a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, estiveram presentes na inauguração | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A vice-governadora Celina Leão destacou o acolhimento à família promovido pelas ações e programas do Governo do Distrito Federal (GDF), além de ressaltar que a nova unidade é um legado deixado pela Secretaria da Mulher (SMDF). “Não significa que todo homem que vem aqui é violento, mas que eles podem ter sintomas de violência e isso precisa ser tratado com prevenção. Porque a sociedade é tão machista que normaliza situações de violência. Nós fomos o primeiro estado a ter bolsa para o órfão de feminicídio. Mas nós não queremos uma bolsa, não queremos é nenhuma criança sem mãe. Por isso o trabalho na prevenção”, reforçou. Celina concluiu com um convite de acolhimento à comunidade. “Para os homens que estão passando por esse problema com suas esposas, com o sentimento de ‘eu não consigo mudar’, ‘eu aprendi assim com meu pai’, ‘meu avô falava desse jeito’: procure acolhimento. Aqui temos profissionais maravilhosos que podem dar esse acolhimento para que as famílias e relações humanitárias sejam reconstruídas”. De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica (Nafavd) traz, pela primeira vez, uma política pública voltada para os homens. “Identificamos que a gente precisa cada vez mais trazer o homem para a pauta da mulher, para ele entender quais são os tipos de violência. Antes o homem era encaminhado por meio da justiça, hoje eles podem vir de forma espontânea. Essa é a novidade nesse espaço, o homem pode procurar ajuda, sair desse ciclo de violência, entender que ele pode ter tratamento. Não é minimizar a violência, mas entender que a conscientização salva a mulher e inibe agressões. Depois da violência cometida, já é caso de polícia, e a gente não merece mais estar nas páginas policiais”, afirma a secretária. A psicóloga Mariana Balduíno de Mello, que atua no Nafavd de Sobradinho, sempre defendeu uma sede própria para o projeto Espaço Acolher O espaço funcionará em horário comercial de segunda a sexta-feira. Além dos atendimentos de forma espontânea, os encaminhamentos feitos pela justiça (antes atendidos no Ministério Público), serão feitos pelos 11 servidores presentes, que farão a triagem. A orientação é que os primeiros atendimentos sejam presenciais, para entender as formas de violência, mas alguns tratamentos se dão de forma online. Outra novidade é um local designado para os filhos das mulheres que chegam no espaço. A rede de proteção às mulheres conta com oito unidades de acompanhamento psicossocial dos envolvidos em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher no DF. Os espaços Acolher existem desde 2003, quando foi aberta a primeira unidade do equipamento na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Samambaia. Segundo dados da secretaria, de janeiro a setembro de 2023 foram realizados 6.676 atendimentos. Os oito locais espalhados pelo DF antes só recebiam mulheres e homens a partir de encaminhamentos judiciais e da Casa Abrigo, enquadrados na Lei Maria da Penha, envolvidos em situações de violência doméstica e familiar. Agora, qualquer um pode procurar ajuda. Atendimento acolhedor Segundo a psicóloga Mariana Balduíno de Mello, que atua no Nafavd de Sobradinho, sempre houve um esforço para ter uma sede própria. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Traz muito mais conforto para a população, o espaço aqui é muito maior, é um espaço todo nosso, a gente pode agir de forma mais independente. Antes a gente era inquilino de um lugar. Sempre fomos muito bem-tratados, mas não era o nosso espaço. Então agora a gente tem um pouco mais de independência e pode oferecer mais conforto para os nossos usuários e usuárias”, explica a profissional. Os usuários entram em uma fila de espera e, quando chega a vez deles, são acolhidos e começa o atendimento individual para criar um vínculo e conhecer a história. Em seguida são encaminhados para grupos reflexivos, onde se trabalha temas importantes para fortalecimento das mulheres e responsabilização dos homens. A equipe é composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Essa interdisciplinaridade é fundamental para o trabalho de acompanhamento psicossocial. O aposentado Carlos Antônio Castro é usuário do serviço de atendimento e deu um depoimento sobre sua experiência. Nas palavras dele, o tratamento e a equipe são altamente qualificados. “O acolhimento foi no primeiro dia e persistiu durante todo o tempo, inclusive no atendimento online. Me senti compreendido, tolerado em todos os sentidos. E hoje em dia eu posso considerar que minha vida tem o antes e pós-tratamento psicossocial”, declara.
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Cidadãos do DF podem consultar posicionamento em listas de espera do SUS
O Mapa Social da Saúde foi lançado publicamente em solenidade proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A ferramenta permite o acesso, em tempo real, de informações sobre marcações de exames, consultas e cirurgias eletivas que servem a usuários, gestores e órgãos de fiscalização e controle. O Mapa Social do DF passa a contar com informações sobre Saúde. A ferramenta proposta pelo MPDFT fornece um panorama sobre as políticas públicas distritais | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A plataforma consiste em dois painéis, ambos com dados coletados do Sistema de Regulação (Sisreg) e atualizados diariamente. O primeiro (Mapa Social da Saúde, voltado ao campo da regulação), fornece informações acerca de políticas públicas de saúde, relacionadas ao quantitativo e descritivo de agendamentos e listas de espera para exames, consultas e cirurgias eletivas. O segundo (Acompanhamento Sistema Único de Saúde – SUS/DF), permite ao próprio cidadão acesso ao histórico de atendimentos e às solicitações pendentes no SUS. ?Estiveram presentes no evento, na noite de terça-feira (17), membros do MPDFT, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) e do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a publicação do Mapa Social da Saúde é um marco. “Hoje é um dia inesquecível. Isso confirma o compromisso da SES-DF junto ao MPDFT no sentido de encontrar caminhos para que façamos entregas maiores e melhores.” [Olho texto=”“Nosso objetivo é alcançar os mais de três milhões de habitantes do DF, para que saibamos exatamente onde estão e o que precisam para serem contemplados”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Eficiência e Transparência A disponibilização pública das informações direcionam o monitoramento, a avaliação e a ação de promotores de justiça e gestores de saúde. “Os indicadores por si só não resolvem os desafios e problemas contidos em todas as políticas públicas. Eles irão aguçar as dificuldades e permitir que os profissionais envolvidos sejam cada vez mais capazes de fornecer respostas eficientes”, destacou o procurador Distrital de Saúde dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, também coordenador do projeto. Tornar os dados públicos é, de acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Clayton Germano, um serviço à cidadania. “Quando elegemos a transparência como uma prioridade, transformamos o usuário em um cidadão de fato, fornecendo informações para que ele possa reivindicar os seus direitos e conhecer a realidade em que está inserido.” A secretária de Saúde também enfatizou que a pasta pretende avançar no fornecimento de outras informações que sejam necessárias ao direito do usuário. Para o aperfeiçoamento desse tipo de iniciativa, sublinhou a importância de adesão da população à campanha RecadastraSUS, iniciada em julho deste ano, com o intuito de manter atualizados os dados de pacientes da rede. “Nosso objetivo é alcançar os mais de três milhões de habitantes do DF, para que saibamos exatamente onde estão e o que precisam para serem contemplados”, apontou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mapa Social do DF A Saúde passa a integrar o Mapa Social do DF, que já oferece informações nos campos da Assistência Social, Educação e Orçamentos Temáticos. O panorama reúne dados e indicadores oficiais sobre políticas públicas divulgados por instituições e órgãos públicos. Além de nortear a atuação do MPDFT e dos gestores, a plataforma oferece ao cidadão a oportunidade de acompanhar o andamento dos serviços públicos e assumir o papel de protagonista na transformação da realidade do DF. O projeto conta com a parceria das secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Fazenda, além da Controladoria-Geral, Tribunal de Contas do DF e de organizações da sociedade civil. *Com informações da SES-DF
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Reforma do Bezerrão recebe visita de órgão de fiscalização
As obras de reforma do Estádio Bezerrão, no Gama, receberam, nesta sexta-feira (6), visita do procurador José Eduardo Sabo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O representante do órgão esteve no segundo maior estádio da capital para fazer uma análise dos serviços de manutenção em execução. Inaugurado em 1977, o Bezerrão passa pela maior reforma desde sua reformulação, em 2008 | Fotos: Divulgação/SEL-DF Após a visita, o procurador elogiou as melhorias promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no estádio. “Nos deixou muito satisfeitos. Eu gostei muito, até porque o Gama faz parte da minha vida profissional e pessoal; sempre que retorno e vejo essa arena em condições de ser utilizada, eu fico feliz”, afirmou. “Observamos que há condições de segurança para acesso do público. Isso é muito importante”. O Estádio Bezerrão será reaberto e liberado para jogos após a emissão dos laudos realizado pelos órgãos competentes. Inaugurado em 1977, o Bezerrão passa pela maior reforma desde sua reformulação, em 2008. Ao todo, o GDF investiu mais de R$ 3,5 milhões na execução de reparos estruturais, recuperação das arquibancadas e do gramado, além da modernização da rede elétrica e do sistema de combate a incêndios. “A reforma foi dividida em três fases: a primeira fase foi no gramado, na parte interna das arquibancadas, pintura e parte estrutural; a segunda etapa foi para que a gente pudesse receber todos os laudos que tornam o estádio apto a receber público; agora, vamos iniciar a parte estética externa do Bezerrão”, detalhou Renato Junqueira, secretário substituto de Esporte e Lazer. Mais de 20 mil assentos da arquibancada já foram recuperados As obras são conduzidas por empresas contratadas pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF) e pela Companhia Urbanizadora Nova Capital (Novacap). “É um estádio que ficou quatro anos fechado, se tornou um hospital de campanha na época da pandemia, e agora nós estamos na expectativa para que a gente possa reabrir ao público e trazer muito esporte aqui para a cidade do Gama”, apontou Junqueira. Recentemente, os trabalhadores concluíram a parte de revestimentos dos banheiros e vestiários, desde a substituição das cerâmicas que estavam caindo ou com problemas de patologia até a instalação de dispensers de sabonete e suporte de papéis higiênicos. Mais de 20 mil assentos da arquibancada já foram recuperados. Reabertura O Gama, time que tradicionalmente manda seus jogos no estádio, realizará uma partida amistosa comemorativa para a reabertura do Bezerrão, que ocorrerá em breve. “A torcida está muito ansiosa: são praticamente três anos que a nossa casa está fechada. Queremos convocar o torcedor para que compareça ao jogo de abertura”, explica Wendel Lopes, presidente do clube. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O jogo citado pelo cartola reunirá estrelas aposentadas que ajudaram o time a conquistar o título da Série B do Campeonato Brasileiro, em 1998. Antes, haverá uma partida preliminar entre atletas da Escolinha do Gama e o campeão da Brasília Cup. Para o presidente da Federação de Futebol do DF, Daniel Vasconcelos, a reforma da arena valoriza, ainda mais, um dos times mais tradicionais da capital. “A Secretaria de Esportes está fazendo um grande esforço para dar manutenção aos nossos estádios. O Bezerrão é o maior estádio público que temos e essa reforma significa muito para a capital”, destaca.
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Banco de dados vai diminuir a judicialização na área de saúde do DF
Uma portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) estabelece que a Secretaria de Saúde (SES-DF) poderá utilizar dados coletados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) referentes à judicialização das demandas da área na capital federal. As informações servirão para embasar o planejamento de ações e estratégias da pasta. Na pesquisa MPDFT Saúde, o órgão do Judiciário compilou todas as informações apuradas entre 2021 e 2023 para fornecer uma visão mais ampla da judicialização da saúde no DF e colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção ou diminuição dos processos na área. O MPDFT mapeou as ações judiciais individuais sobre demandas de serviços do SUS | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília Durante o processo, foram mapeadas as ações judiciais individuais sobre demandas de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhadas ao MPDFT, como medicamentos, consultas, exames, cirurgias, internações hospitalares, internações compulsórias, insumos e tratamentos diversos. Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, esse é um marco na gestão da rede do DF. “Estamos unidos para construir uma governança e um direcionamento seguros e baseados nos princípios éticos do sistema público de saúde. Nosso maior objetivo é cuidar da população”, afirma. Judicialização da saúde no DF [Olho texto=” “Estamos unidos para construir uma governança e um direcionamento seguros e baseados nos princípios éticos do sistema público de saúde”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público a promoção da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, entre eles a saúde. No âmbito do MPDFT, a atuação nessa área é exercida pelas seis Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). O projeto MPDFT Saúde reuniu, assim, dados da quinta e da sexta Prosus, que atuam junto às Varas de Fazenda Pública e aos Juizados Especiais de Fazenda Pública nos processos individuais e coletivos que tenham como objeto prestações de ações e serviços públicos de saúde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para reduzir o ajuizamento de ações e propor soluções mais rápidas, a SES-DF reconheceu, por meio do Decreto nº 44.861/2023, a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis) como canal de diálogo entre a pasta, os usuários do SUS e os órgãos jurídicos voltados à efetivação do direito fundamental da população à saúde. O objetivo é favorecer a comunicação e o esclarecimento e verificar soluções para as demandas dos usuários. Para isso, a Camedis contará com o atendimento de uma equipe formada por diferentes profissionais técnicos. O documento também dispensa plano de trabalho, o que permitirá aos integrantes da comissão elaborarem ritos próprios e procedimentos convenientes à realização do diálogo e da solução dos processos judiciais. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Hamburgueria irregular é removida de área pública em Taguatinga
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) atuou, nesta quarta-feira (26), novamente contra quiosques irregulares em Taguatinga.Uma hamburgueria que ocupava irregularmente área pública foi demolida, atendendo a pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O estabelecimento foi construído de maneira ilegal e funcionava sem Termo de Permissão de Uso. A fiscalização da pasta chegou a notificar o dono do quiosque no fim de 2022 para que ele buscasse a regularização, o que não ocorreu. Com a persistência das ilegalidades, a DF Legal aplicou duas multas neste ano, que somadas chegaram a quase R$ 2 mil, e interditou o local em junho. Agora, o estabelecimento na EQNL 10/12 foi completamente demolido. A ação da secretaria durou o dia todo e contou com a remoção de quatro caminhões de entulho. Os trabalhos de rescaldo ainda irão continuar para a limpeza da área. Combate aos quiosques irregulares [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esta foi a segunda operação da DF Legal em Taguatinga nesta semana contra a ocupação irregular de área pública promovida por quiosques. No sábado (22), o estabelecimento vizinho ao que foi alvo da operação desta quarta teve a área reduzida para aquela que consta na licença. O local era autorizado a ocupar até 60m², mas, na prática, usava cerca de 140m². *Com informações da DF Legal
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Sociedade civil retoma debate do Plano Diretor de Ordenamento Territorial
O Comitê de Gestão Participativa (CGP), formado por representantes da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal (GDF), retomou o debate sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais dos próximos dez anos. O tema foi discutido na primeira reunião ordinária do ano do colegiado, na quarta-feira (12). Revisão do Pdot é o principal tema das reuniões do comitê | Foto : Divulgação/Seduh Durante o encontro presencial, no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o CGP aprovou a proposta de uma data fixa para realizar as próximas reuniões. A partir de maio, as reuniões ocorrerão na última quarta-feira de cada mês, alternando entre os períodos vespertino e noturno. [Olho texto=” “Vocês serão a voz dessa sociedade e terão a grande oportunidade de promover uma mudança de paradigma e de construir um Pdot que seja realmente preocupado com a sustentabilidade e com o interesse público” ” assinatura=”Dênio Moura, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O objetivo do comitê é, a partir daqui, montar toda a estrutura necessária para fazer o processo de revisão do Pdot, desenvolver os próximos passos da participação popular, como serão organizadas as reuniões com a população e como serão as próximas etapas, para discutir como queremos o Distrito Federal para os próximos anos”, explicou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. Também esteve presente na reunião o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Moura, que declarou: “Vocês serão, de certa forma, a voz dessa sociedade, e terão a grande oportunidade de promover uma mudança de paradigma, desde a questão da participação social efetiva – que não seja simplesmente simbólica – e de construir um Pdot que seja realmente preocupado com a sustentabilidade e com o interesse público”. A expectativa é que na próxima reunião do CGP, prevista para o dia 26, o tema debatido seja a metodologia das oficinas participativas – encontros com atividades para a sociedade civil discutir os assuntos relacionados ao Pdot, com abertura de fala para manifestações da população. Calendário Durante a reunião, foi apresentada uma proposta preliminar de calendário para a revisão do Pdot em 2023, que será analisada. Para o período de maio a dezembro deste ano, estão previstas 50 oficinas participativas – das quais 35 serão realizadas nas regiões administrativas (RAs), para reunir o máximo possível de habitantes de cada local em torno da discussão do plano. A novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 15 oficinas participativas, a serem organizadas com vários segmentos da sociedade civil organizada, para dar voz a diversos grupos na revisão do Pdot. Cada segmento trata de assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. Também foi apresentada a nova estrutura prevista para o site do Pdot, que será muito mais intuitiva e de fácil acesso. O portal será abastecido de informações essenciais, como agendas, propostas feitas em cada oficina, o planejamento do processo de revisão e formas de as pessoas participarem. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O comitê O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre formada por representantes dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil. O processo de seleção iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Fazem parte do comitê representantes de movimentos sociais e coletivos, de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, de cooperativas e associações, do setor empresarial, de produtores rurais e profissionais de arquitetura e urbanismo, de conselhos de classe e de entidades acadêmicas e de pesquisa. *Com informações da Seduh
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Mulheres aprendem como identificar e denunciar violência doméstica
Em alusão à semana do Dia Internacional da Mulher, o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecon) Divineia, no Núcleo Bandeirante, promoveu nesta quinta-feira (9) um bate-papo com as mulheres atendidas na unidade para falar sobre prevenção e a importância de denunciar a violência doméstica. A unidade é gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Um grupo de 16 mulheres participou de uma oficina com a representante do MPDFT, Cristina Aguiar Lara Brasil: no bate-papo, elas compartilharam experiências, falaram sobre os vários tipos de violência contra a mulher, como prevenir e acessar a rede de proteção do Distrito Federal | Fotos: Cynthia Ribeiro/Sedes “Temos um grupo de mulheres atendidas no que nós chamamos de grupo intergeracional, que são adultos e idosos. Percebemos que elas precisam dessas orientações sobre os seus direitos, os riscos e o que fazer para se proteger. Há essa necessidade de formar uma rede de proteção para a mulher para que ela se cuide e possa compartilhar essas informações com outras mulheres”, explica a chefe do Cecon Divineia, Adiléia da Silva Carvalho. [Olho texto=”“Esse debate é importante para dar autonomia, levar informação de qualidade e incentivar as mulheres atendidas nas nossas unidades a denunciar e evitar situações de risco. São mulheres, mães, avós que são de famílias em vulnerabilidade social que, muitas vezes, não têm acesso a esse tipo de informação”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Um grupo de 16 mulheres, a maioria idosas, participou de uma oficina com a representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cristina Aguiar Lara Brasil, assistente social da Assessoria de Perícia a Acompanhamento de Políticas Públicas da Coordenaria Executiva Psicossocial. No bate-papo, elas compartilharam experiências, falaram sobre os vários tipos de violência contra a mulher, como prevenir e acessar a rede de proteção do Distrito Federal. A ação faz parte do percurso Ser Mulher, como são chamados os projetos desenvolvidos no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). “Esse percurso traz a oportunidade de ter diversas ações com os equipamentos públicos do território. Elas receberam orientações sobre como identificar a violência doméstica – muitas mulheres passam por esse tipo de situação e não percebem – e onde procurar para que elas consigam ter mais efetividade na busca pelos serviços em casos de violência”, ressalta a chefe do Cecon. Além do bate-papo sobre prevenção da violência doméstica, a equipe da unidade socioassistencial preparou um lanche especial para o grupo O Cecon Divineia atende, atualmente, cerca de 70 pessoas, entre adultos, idosos, e crianças e adolescentes entre seis e 17 anos de idade. Além do bate-papo, a equipe da unidade socioassistencial preparou um lanche especial para o grupo. “Foi um dia muito importante porque é fundamental que as mulheres saibam se proteger. Faz parte do objetivo do serviço de convivência, que é prevenir situações de risco social”, destaca Adiléia. Moradora do Núcleo Bandeirante, a dona de casa Waldimeire Gomes, 46 anos, frequenta desde o ano passado o Cecon Divineia. “Venho aqui na unidade há muito tempo, meus três filhos já foram atendidos no Cecon e foi muito bom para eles. Meu mais velho tem 21 anos. Hoje, sou eu que participo”, relata. “Tenho muito a agradecer por essa ação de hoje, foi uma maravilha, tirou muitas dúvidas da nossa cabeça. Nós passamos por muitas violências aqui na comunidade e não sabemos o que fazer para identificar ou denunciar”. “Esse debate é importante para dar autonomia, levar informação de qualidade e incentivar as mulheres atendidas nas nossas unidades a denunciar e evitar situações de risco. São mulheres, mães, avós que são de famílias em vulnerabilidade social que, muitas vezes, não têm acesso a esse tipo de informação”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O percurso Ser Mulher do Cecon Divineia vai até o dia 30 de março. O objetivo do projeto é promover um espaço de fala para as mulheres atendidas e debater temas, como desigualdade de gênero. São utilizadas como estratégias: bate-papos, dinâmicas, atividades físicas voltadas para o relaxamento e interação social, dinâmicas com reflexões, vídeos, curtas e documentários seguidos de reflexões O diretor de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Sedes, Clayton Andreoni Batista, explica que ações como essa promovem o protagonismo social, complementam o trabalho social com as famílias e previnem situações de risco social. “O percurso desenvolvido no Cecon Divineia caracteriza-se como um exemplo de intervenção social planejada, preventiva e protetiva que assegura a construção de espaços de troca e protagonismo, contribuindo para a reflexão e ressignificação de histórias e vivências dessas mulheres”. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Escola de Brazlândia vence projeto do Ministério Público contra corrupção
Música ao vivo, torcida organizada, emoções marcaram a cerimônia de premiação do projeto NaMoral 2022, na tarde desta quinta-feira (15). Os alunos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 01 de Brazlândia conquistaram o primeiro lugar no projeto, uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que contou com a participação de 12 escolas públicas. Os prêmios foram de R$ 18 mil, R$ 12 mil, R$ 9 mil e R$ 6 mil para as quatro primeiras colocadas. Os valores têm origem em multas aplicadas em condenações por atos de corrupção. A premiação deve ser utilizada pelas escolas em ações de promoção da integridade. Alunos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 01 de Brazlândia conquistaram o primeiro lugar no projeto NaMoral, criado pelo MPDFT para fortalecer o valor da integridade | Fotos: Mary Leal/SEE Realizado em parceria com a Secretaria de Educação (SEE), o projeto utiliza ferramentas inovadoras, principalmente de gamificação, que transformam o processo de aprendizagem em um jogo. O objetivo é difundir o conceito de cidadania plena e o valor da honestidade, colaborando na formação de cidadãos responsáveis. Os estudantes cumpriram seis missões e receberam pontos por cada uma das atividades. “Fizemos várias atividades na escola, como pegue e pague, que é uma espécie de lojinha sem a presença de um vendedor. Fizemos também uma visita a um lar de idosos e também a restauração de um espaço físico da nossa escola”, explica Diego Rodrigues, professor do CEF 01 de Brazlândia. O professor Diego Rodrigues serviu de inspiração para os alunos do CEF 01 de Brazlândia para a criação de um super-herói, uma das missões dadas pelo NaMoral às escolas participantes Um dos desafios do projeto consistia na criação de um super-herói que demarcasse uma série de atividades no ambiente escolar. Os alunos puderam escolher uma figura que representasse esse herói e usaram da criatividade para melhor caracterizá-lo. “Fizemos uma reunião para definir o nosso herói e os alunos acabaram se inspirando na minha imagem como professor”, conta Diego. Além da escola do CEF 01 de Brazlândia, participaram do projeto o Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas, CEF 01 de Brasília, CEF 02 de Ceilândia, CEF 03 de Brasília, CEF 03 de Brazlândia, CEF 03 de Planaltina, CEF 10 do Guará, CEF 101 do Recanto das Emas, CEF 427 de Samambaia, CEF Lobo Guará e Celan – CEF 01 do Lago Norte. Os participantes do NaMoral também receberam a missão de decorar a escola, realizar uma ação social e restaurar um espaço de uso coletivo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a subsecretária de Educação Básica, Solange Foizer, a iniciativa abre o olhar dos estudantes para problemas do país. “O NaMoral vem ao encontro do que nós acreditamos enquanto educação, considerando o momento de combate à corrupção que deteriora o nosso país”, afirma. A subsecretária explica ainda que o projeto faz toda a diferença no âmbito da unidade escolar, pois os estudantes se envolvem por meio de desafios e missões. “Estamos trabalhamos na perspectiva de ampliar o projeto nos próximo ano para mais escolas do 8º e do 9º ano”, conta. O projeto, criado em 2019, tem o objetivo de levar às escolas públicas do Distrito Federal vivências de integridade, com o objetivo de que os alunos desenvolvam uma cultura e compreensão do poder das pequenas escolhas para interromper o ciclo da corrupção. “A premiação é uma forma de coroar tudo que foi realizado e honrar todos os envolvidos neste trabalho de educar para a integridade, e é só o começo para que essas experiências se multipliquem e edifiquem nossa cultura”, ressalta a coordenadora do projeto, a promotora de Justiça Luciana Asper. *Com informações da Secretaria de Educação
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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem novo titular
O governador Ibaneis Rocha participou da cerimônia de posse do novo procurador-geral de Justiça do DF, o promotor de Justiça Georges Seigneur. O recém-empossado estará à frente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no biênio 2022-2024. A solenidade foi realizada na sede do MPDFT na noite desta segunda-feira (12). O novo procurador-geral sucedeu à Fabiana Costa Barreto, que encerrou seu segundo mandato na última sexta-feira (9). O governador Ibaneis Rocha afirma esperar continuar o bom relacionamento entre o GDF e o MPDFT | Foto: Renato Alves/Agência Brasília De acordo com Ibaneis Rocha, a expectativa em relação ao novo chefe do MPDFT é muito positiva. “Espero que continue esse bom relacionamento entre o GDF e o Ministério Público, que tem prestado bons serviços à sociedade. Nossa avaliação com relação a Georges é muito boa”, afirmou o governador. Georges Seigneur foi nomeado no dia 4 de novembro, após integrar uma lista tríplice em que obteve dois terços dos votos. O procurador falou sobre o desafio que se inicia. “Meu compromisso é prosseguir com os projetos que fortalecerão a instituição, tornando-a ainda mais moderna e adequada à velocidade da informação, para que tenhamos, assim, capacidade de acompanhar de perto a dinâmica das demandas sociais”, disse o empossado. Diversas autoridades estiveram presentes à cerimônia, presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Entre elas, o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, além de juristas e parlamentares do DF.
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Divulgada programação do 4º Encontro de Corregedorias
Nos dias 8 e 9 de novembro, das 14h às 18h, ocorre o 4º Encontro de Corregedorias da CGDF, que nesta edição será presencial e no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília-DF. Voltado para servidores que atuam em atividades correcionais e em tomada de contas do Governo do Distrito Federal (GDF), o evento é gratuito mediante inscrição. Encontro de Corregedorias, que em 2021 foi transmitido online pela TV Controladoria do DF, será realizado este ano de forma presencial, no auditório do MPDFT | Imagem: Divulgação CGDF Inscreva-se aqui até dia 4/11. Os palestrantes confirmados são o corregedor-geral da União, Gilberto Waller; o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF, Francisco Antônio Alves de Souza; a procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do DF, Ana Virgínia; o promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Marcelo Barenco; e o diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Marcelo Pontes Vianna. O encontro vai abordar temas atuais como prevenção de nulidades nas atividades disciplinares, prescrição em tomada de contas especial, apreciação do Processo Administrativo Disciplinar em um bate-papo entre a Procuradoria-Geral do DF e a Controladoria-Geral do DF, os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa, e ainda a condução de processos administrativos de responsabilização de entes privados e a metodologia do Cálculo da Multa. Confira o que será abordado em cada momento da programação: 4º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal 08/11/22 – Terça-Feira – 14h – Credenciamento e abertura – 14h55 – Palestra: Prevenção de nulidades nas atividades disciplinares Gilberto Waller – Corregedor-geral da União (CGU) Consiste na observância de requisitos legais com a finalidade de afastar os vícios que invalidam o ato disciplinar, assegurando-se, desta forma, o trâmite regular dos processos disciplinares e o alcance de sua finalidade. – 15h45 – Intervalo – 16h05 – Palestra: A Prescrição na TCE sob o olhar do Tribunal de Contas do Distrito Federal Francisco Antônio Alves de Souza – Secretário-geral de Controle Externo do TCDF Tema de relevância para os processos de Tomadas de Contas Especiais que apuram prejuízos ao erário foi a aplicação da Prescrição no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Assim, aliados ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, o TCDF publicou a Decisão Normativa nº 05/2021, que dispõe sobre a prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário no âmbito do TCDF. – 16h55 – Bate-papo entre PGDF e CGDF sobre “A apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o relatório final” Ana Virgínia – Procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) Ismara Roza – Subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF A apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o Relatório Final. Serão abordados reflexos e nuances das manifestações jurídicas no apuratório disciplinar a nível da Procuradoria-Geral do DF e da Controladoria-Geral do DF. – 18h – Encerramento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 09/11/22 – Quarta-Feira – 14h – Credenciamento – 14h20 – Palestra: Os Impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/21) – Marcelo Barenco – Promotor de Justiça do MPDFT A Lei nº 14.230/2021 alterou quase a totalidade da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sobre as sanções decorrentes da prática de tais atos. Sabe-se que, para além das sanções aplicáveis mediante ação judicial, a prática de atos de improbidade também pode ensejar responsabilização na esfera administrativa. Nesse sentido, torna-se necessário abordar as alterações da Lei de Improbidade sob o enfoque dos seus reflexos no direito administrativo sancionador e no processo administrativo disciplinar. – 15h10 – Palestra: PAF X PAR frente à nova Lei de Licitações: enquadramento legal de infrações e rito processual aplicável Marcelo Pontes Vianna – Diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos define as infrações e sanções administrativas que podem ser imputadas aos licitantes ou contratados. Paralelamente, a Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. Diante dessa sobreposição de leis relativas à responsabilização administrativa de fornecedores, os órgãos públicos têm se deparado com dificuldades na aplicação de tais normas, especialmente no que se refere ao enquadramento legal de infrações e ao rito processual aplicável. – 16h10 – Intervalo – 16h30 – Apresentação dos ganhadores do 1º Prêmio em Melhores Práticas em Correição O concurso tem a finalidade de estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital que promovam o aprimoramento do desempenho da atividade disciplinar. – 18h – Encerramento *Com informações da CGDF
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Saúde do Entorno terá reforço com parceria entre DF e Goiás
O Distrito Federal e o estado de Goiás vão firmar um termo de cooperação para enfrentar juntos a situação da saúde pública da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O acordo vai abranger dois temas principais: o fluxo de pacientes entre as duas unidades da Federação e o trabalho de contenção de arboviroses, como a dengue. Os primeiros detalhes foram acertados nesta quinta-feira (6) durante encontro dos secretários de Saúde vizinhos, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e do Ministério Público de Goiás (MPGO). Os primeiros detalhes do termo de cooperação entre DF e Goiás para enfrentamento da situação da saúde pública na Ride foram acertados nesta quinta-feira (6) | Foto: Tony Winston/Agência Saúde “Vamos fazer esse acordo de cooperação para que a gente balize, dentro dos princípios do SUS, a oferta de uma saúde de excelência tanto para Goiás quanto para o Distrito Federal”, afirmou a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio. Ela destacou ainda um terceiro ponto a ser incluído na parceria: a troca de informações e de experiências na área de regulação de pacientes. “Temos características diferentes, mas podemos aprender juntos, inclusive para possibilitar a troca de informações sobre os pacientes”, completou a gestora. [Olho texto=”“São milhares, se não mais de um milhão de pessoas, que transitam entre o DF e Goiás, por isso um tratamento único, atencioso e eficaz por parte dos dois estados é essencial”” assinatura=”José Eduardo Sabo, procurador do MPDFT” esquerda_direita_centro=”direita”] Já o secretário de Saúde de Goiás, Sandro Batista, fez questão de ressaltar o intenso fluxo de pessoas entre o Distrito Federal e as cidades goianas da Ride, conhecida como Entorno, como Valparaíso, Novo Gama, Luziânia, Formosa e Santo Antônio do Descoberto. “Esses limites existem muito mais no planejamento do que na vida real. A lógica é a dos gestores entenderem isso e trabalharem ações”, disse. O procurador José Eduardo Sabo, do MPDFT, elogiou a soma de esforços das duas secretarias. “São milhares, se não mais de um milhão de pessoas, que transitam entre o DF e Goiás, por isso um tratamento único, atencioso e eficaz por parte dos dois estados é essencial”, opinou. “A união de esforços para servir melhor o cidadão é o propósito que o Ministério Público traz”, acrescentou a promotora Lucineia Vieira Matos, do MPGO. “Ficamos muito contentes com a sensibilidade e com acolhida da secretária de Saúde do DF e do secretário de Goiás. Há uma boa perspectiva para o futuro da população de toda essa região”, finalizou Matos. Gestores das pastas devem se reunir em novembro para a assinatura do termo de cooperação. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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