Divulgado resultado provisório de chamamento público para realização do programa Férias na Cultura
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (3), o resultado provisório do Edital nº 12/2025 – um chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para, em parceria com a pasta, executar o programa Férias na Cultura, que visa à realização de 48 colônias de férias em seis espaços culturais. Chamamento público visa a selecionar OSCs para a realização de 48 colônias de férias em seis espaços culturais da Secec-DF | Foto: Divulgação/Secec-DF A fase de recursos em relação ao resultado provisório de classificação das propostas será de até cinco dias corridos após a publicação. Os recursos devem ser enviados pelo site das Parcerias GDF Mrosc. O objetivo da parceria é oferecer acesso gratuito às atividades culturais durante o período de férias escolares da rede pública de ensino do DF; contribuir para o fortalecimento da identidade cultural local, incentivando o desenvolvimento de talentos artísticos e melhorando a qualidade de vida das crianças e adolescentes participantes do programa; e divulgar os espaços culturais da Secec-DF. [LEIA_TAMBEM]O programa pretende atender, gratuitamente, no mínimo 1.920 crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos, oferecendo pelo menos oito colônias de férias para cada equipamento cultural (Museu do Catetinho, Museu Vivo da Memória Candanga, Complexo Cultural de Samambaia, Complexo Cultural de Planaltina, Casa do Cantador e a Biblioteca Nacional de Brasília), ao longo de oito semanas nos meses de janeiro, fevereiro e julho de 2026. A organização vencedora deverá planejar atividades das colônias de férias de forma a garantir inclusão, acessibilidade e participação ativa de todos os jovens, incluindo na programação, entre outras atividades, oficinas de artes (como pintura, desenho e escultura); atividades de cultura popular; teatro e dramatização; música e dança; jogos e brincadeiras lúdicas (RPG e jogos de mesa); atividades de educação ambiental e patrimonial; atividades de leitura e contação de histórias e exposições e visitas guiadas. O valor de referência ou de teto estimado para a realização do objeto é de R$ 2 milhões. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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Programa Incentiva DF será lançado nesta quarta (9) para o público de 15 a 18 anos
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) promove, nesta quarta (9), às 11h, no Museu Nacional da República, o lançamento do programa Incentiva DF. O evento reunirá jovens de 15 a 18 anos que participam das atividades desenvolvidas nos centros de convivência (Cecons) do Distrito Federal desde dezembro de 2024. Programa oferece bolsa de R$ 200 para jovens de 15 a 18 anos inscritos no Cadastro Único, desde que cumpram os critérios de frequência e participação nas atividades | Foto: Divulgação/Sedes-DF A programação incluirá apresentações de dança da Companhia ArteVida, representando a oficina de dança do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Casa Azul Felipe Augusto. Também será exibido um vídeo institucional sobre o programa estrelado pelos jovens beneficiários. O Incentiva DF oferece uma bolsa social mensal de R$ 200 para jovens de 15 a 18 anos incompletos, inscritos no Cadastro Único, que atendam aos critérios de permanência, como frequência e participação nas atividades. Atualmente, o programa conta com 650 participantes, contemplando cada grupo de jovens por um período de 12 meses. O programa visa a desenvolver a autonomia social dos jovens, estimular projetos de vida e fortalecer a convivência familiar e comunitária. Além disso, apoia a permanência na escola, cria oportunidades de inserção no mercado de trabalho, promove a convivência pacífica, dialoga sobre direitos e promove ações voltadas ao direito à cidadania. A medida faz parte do Plano DF Social e é vinculada ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sendo executada pelos Cecons e por organizações da sociedade civil (OSCs) parceiras. Programa Incentiva DF / lançamento Data: quarta-feira (9) Horário: 11h Local: Museu Nacional da República. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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GDF reajusta valores pagos às Organizações da Sociedade Civil que prestam serviços socioassistenciais
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) publicou nesta terça-feira (11) portaria nº 1, de 10/2/25, que reajusta em 4,83% o valor de referência pago às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) relativo a cada serviço socioassistencial, por vaga. O aumento impacta diretamente 56 termos de colaboração em vigor e passa a valer para todas as novas parcerias firmadas a partir desta data. As entidades atuam, principalmente, no acolhimento de crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade e risco social. O aumento impacta diretamente 56 termos de colaboração em vigor e passa a valer para todas as novas parcerias firmadas a partir desta data | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF A nova portaria publicada pela Sedes revoga a norma anterior e visa a correção inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro de 2024, estabelecendo novos valores de referência para serviços e ações socioassistenciais. O percentual teve como base o IPCA, que é o índice que mede a inflação oficial. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a atualização dos valores vai permitir a celebração de novas parcerias ou o aditamento dos termos vigentes com valores atualizados, ampliando a qualidade da execução dos serviços socioassistenciais desenvolvidos por meio de Termos de Colaboração. “Os serviços prestados na assistência social são essenciais para a população. É importante repor a inflação para garantir que as entidades tenham recursos para prestar os serviços com qualidade,” destaca. A medida altera a portaria nº 91, de 30/12/20, que estabelece normas e parâmetros complementares ao decreto distrital nº 37.843, de 13/12/2016 no âmbito da Sedes. O documento estabelece regras e parâmetros para parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações com atuação no Distrito Federal. “Nossa equipe tem se empenhado para negociar o aumento no repasse para as OSCs e fazer a correção inflacionária com maior celeridade possível. Essa é uma demanda antiga delas. Uma das nossas metas é aprimorar o trabalho que é executado na ponta. Nesse sentido, as OSC parceiras são fundamentais”, enfatiza a gestora. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Primeira etapa do Rede Comunidade capacita mais de 170 representantes de OSCs
A primeira etapa do projeto Rede Comunidade, instituído pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF) em parceria com o Sebrae, chega ao fim com 12 edições completas. A iniciativa, que tem como propósito promover a capacitação de membros de organizações da sociedade civil (OSCs), foi projetada para atender às 35 regiões administrativas do Distrito Federal, sendo as macrorregiões separadas por fases. As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental no desenvolvimento prático e social de determinada causa e movimento. Para que o trabalho desses projetos sociais seja intensificado e que os voluntários tenham ainda mais capacidade para integrar e/ou gerir um coletivo, o Rede Comunidade trouxe a imersão dos alunos em matérias com temas relevantes como formalização, projeto para entidade, prestação de contas, gestão de OSC, marketing digital e orientações para captação de recursos para emenda parlamentar. As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental no desenvolvimento prático e social do projeto Rede Comunidade | Foto: Divulgação/SAC Tendo em vista o sucesso obtido ao longo deste ano, os resultados apontam que, ao todo, 179 pessoas participaram do Rede Comunidade. Dentre este número, houve o engajamento de 81 OSCs já registradas. O projeto já marcou presença em diversas localidades, como Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina, Estrutural, Águas Claras, Plano Piloto, Paranoá e Santa Maria, contemplando não apenas os participantes dessas localidades, mas também de outras regiões próximas. Essas ações reafirmam o compromisso de descentralizar as capacitações e levar oportunidades diretamente às comunidades, promovendo inclusão e desenvolvimento. “Encerrar essa etapa do Rede Comunidade é celebrar um ano de grandes conquistas para as organizações do Distrito Federal e para a Seac. Capacitar 179 participantes é mais do que números: é a prova de que, com conhecimento e união, podemos fortalecer comunidades e transformar vidas. Estamos prontos para ampliar ainda mais esse impacto no próximo ano”, considera a titular da secretaria, Clara Roriz. Levar esse tipo de iniciativa a diferentes pontos da cidade é fundamental para garantir que todos tenham acesso a ferramentas de transformação social, independentemente de onde vivem. Essa diversidade geográfica permite compreender as necessidades específicas de cada localidade, fortalecendo os laços comunitários e oferecendo soluções que realmente impactam a vida das pessoas. Visando aprimorar o processo de seleção e solucionar algumas lacunas, especialmente no que diz respeito ao número de alunos inscritos e matriculados, foi necessário ajustar o calendário de execução. Esses ajustes envolveram a confluência de edições, permitindo ampliar o alcance do programa, otimizar os recursos disponíveis e garantir que mais pessoas pudessem participar, fortalecendo ainda mais o impacto positivo do Rede Comunidade. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade
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Pesquisa de satisfação das creches públicas aponta alta aprovação por pais e responsáveis
A Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias (CMAP) da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou, entre novembro e dezembro do ano passado, uma Pesquisa de Satisfação com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas instituições parceiras atuantes na Educação Infantil. Foram avaliadas 126 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com a participação de 12.211 pais e responsáveis, abrangendo todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino. Os resultados foram divulgados e estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Educação. A pesquisa foi conduzida por meio de um questionário composto por 27 perguntas, com foco no cumprimento das cinco metas estabelecidas nas parcerias: Atendimento Integral, Projeto Político-Pedagógico (PPP), Calendário Escolar, Relação Família-Escola e Alimentação. Além dessas metas principais, outros indicadores, como a qualidade das refeições e o acesso à equipe pedagógica, foram analisados para fornecer uma avaliação abrangente dos serviços. Os números mostraram uma alta aprovação em índices relacionados ao atendimento integral (92,95%), calendário escolar (95,34%), relação família-escola (85,30%) e alimentação (87,10%). Pais e responsáveis destacaram positivamente o cumprimento das atividades propostas, a garantia de cinco refeições, a promoção de momentos de convivência familiar nas unidades, entre outros. Foram avaliadas 126 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) abrangendo todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino | Foto: Mary Leal/SEEDF O indicador de Atendimento Integral examina, na perspectiva dos pais e responsáveis, se a instituição cumpre a jornada diária de 10 horas, conforme estipulado no Plano de Trabalho. Já os indicadores referentes ao Projeto Político-Pedagógico e ao Calendário Escolar avaliam o desenvolvimento do PPP, em alinhamento com o Currículo da Educação Básica, e o cumprimento regular do calendário e suas atividades. Os indicadores de Relação Família-Escola e Alimentação são essenciais para a Educação Infantil, permitindo à Secretaria de Educação identificar áreas de melhoria, assegurar uma boa relação entre as famílias e as escolas, e promover uma alimentação de qualidade, de acordo com os padrões estabelecidos pela Pasta. A realização da pesquisa é fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos pelas organizações parceiras, mantendo o padrão de excelência na educação e cuidado das crianças no Distrito Federal. Além disso, a divulgação dos resultados reflete o compromisso da Secretaria em assegurar a transparência, permitindo que a sociedade avalie os serviços públicos prestados. Acesse aqui a pesquisa completa. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Divulgado resultado provisório para a promoção do 2º Prêmio Candango de Literatura
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) divulgou nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), por meio da Comissão de Seleção dos Projetos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 19/2024, o resultado provisório com a classificação das organizações da sociedade civil (OSCs) que estão concorrendo para a promoção do Prêmio Candango de Literatura. Os proponentes têm o prazo de cinco dias corridos para interposição de recursos a contar da data de publicação do resultado provisório de classificação das propostas | Foto: Divulgação/Secec-DF A proposta selecionada fará a celebração do Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil para executar a 2ª edição, instituída pela Portaria nº 219/2024, de 22 de agosto de 2024. No resultado provisório, a OSC Instituto Cultural Casa de Autores está classificada em primeiro lugar. Já a OSC Companhia Voar Arte para Infância e Juventude ocupa a segunda opção. Os proponentes têm o prazo de cinco dias corridos para interposição de recursos a contar da data de publicação do resultado provisório de classificação das propostas. Os recursos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico premiocandangodeliteratura@cultura.df.gov.br. *Com informações da Secec-DF
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Projeto Rede de Comunidade leva qualificação para gestores e voluntários da sociedade civil
Lançado em abril deste ano, o Projeto Rede Comunidade leva qualificação para gestores e voluntários de organizações da sociedade civil (OSC). Gerido pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF), a iniciativa fornece conhecimentos essenciais para atuação no terceiro setor nas áreas de prestação de contas, projetos, gestão, marketing digital e captação de recursos públicos. Sete regiões administrativas já receberam o projeto, que soma mais de 230 alunos matriculados. O Projeto Rede de Comunidade aborda temas sobre elaboração de projetos, compreensão das políticas públicas, gestão documental, captação de recursos, prestação de contas, estratégias de publicidade e marketing digital | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A sétima cidade a sediar as aulas de profissionalização foi Águas Claras, com a participação de 25 pessoas, que concluíram o curso na última sexta-feira (23). O projeto também já passou por Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina e Estrutural. A próxima será o Plano Piloto. As aulas são ministradas em parceria com o Sebrae e ocorrem de segunda a sexta-feira, com carga horária de 20 horas, sendo quatro horas diárias. Aqueles que cumprem pelo menos 80% do total recebem certificado. O Rede Comunidade não apenas capacita, mas também fortalece as OSCs, criando uma rede de apoio e colaboração que potencializa os resultados de cada entidade” Clara Roriz, secretária de Atendimento à Comunidade Para a secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, o projeto traz o terceiro setor para mais perto do governo, promovendo segurança jurídica e orientação de especialistas. “O Rede Comunidade não apenas capacita, mas também fortalece as OSCs, criando uma rede de apoio e colaboração que potencializa os resultados de cada entidade. O feedback das edições já realizadas tem sido extremamente positivo, mostrando que estamos no caminho certo”, afirma. A estudante de gerontologia Kelly Cristina dos Santos pretende se lançar no terceiro setor. Ela realiza um projeto de hortoterapia com idosos no Gama Em sala de aula, há pessoas que sonham iniciar uma organização da sociedade civil e outras que já caminham nesta área. A empreendedora Luciana Xavier, 39 anos, se encaixa no primeiro grupo. Moradora da Estrutural, ela deseja iniciar uma entidade que incentive outras pessoas a criarem os próprios negócios. “Fui instrutora da área da beleza no Qualifica DF e no Qualifica DF Móvel e essa experiência me animou a realizar um sonho, que é ajudar outras pessoas a empreenderem. Quero levar conhecimento para o lugar onde moro”, diz. “O curso me mostrou como começar e me conectou com gente que tem o mesmo objetivo que eu”. A estudante de gerontologia Kelly Cristina dos Santos, 47, também pretende se lançar no terceiro setor. Ela realiza um projeto de hortoterapia com idosos no Gama e deseja abrir uma entidade voltada ao cuidado do mesmo público. “Essa formação burocrática é muito importante, abre nossos olhos para coisas que não sabíamos. Aqui, aprendi muito sobre finanças e gestão, e conheci pessoas que estão há 12, 20 anos mantendo uma OSC”, comenta. Assim como Luciana e Kelly, a professora Tatiane Borba, 45, participou das aulas realizadas em Águas Claras. A docente faz parte de uma OSC que promove atividades na área do esporte e educação. “Pela minha experiência, já sabia a maior parte das coisas tratadas, mas ainda assim aprendi coisas novas com os professores. Estou saindo do curso com ainda mais vontade de aprender”, pontua. O Projeto Rede de Comunidade aborda temas sobre elaboração de projetos, compreensão das políticas públicas, gestão documental, captação de recursos, prestação de contas, estratégias de publicidade e marketing digital. O instrutor de contabilidade e finanças, Sirlei Geraldo da Costa, ressalta a importância dos conhecimentos financeiros para o sucesso das entidades. “As leis te obrigam a prestar contas de todo o recebimento de verbas e, antes mesmo de receber, os gestores precisam explicar como o dinheiro será usado e como beneficiará a sociedade. É um assunto muito importante para quem quer atuar no setor”, observa. As inscrições para novas edições são divulgadas no site da Secretaria de Atendimento à Comunidade.
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Divulgadas organizações habilitadas para oferecer 2 mil novas vagas à população em situação de rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou, nesta quinta-feira (15), o resultado definitivo das Organizações da Sociedade Civil (OSC) habilitadas para atuar, no âmbito do edital de Chamamento Público nº 2/2024, na ampliação para duas mil novas vagas de acolhimento para a população em situação de rua do Distrito Federal. “As medidas são fundamentais para garantir segurança e dignidade a essas pessoas, especialmente durante a noite. Nossa abordagem busca não apenas aumentar a capacidade de acolhimento, mas também adaptar os serviços às realidades de quem mais precisa” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “Ao publicar o resultado definitivo, a Comissão de Seleção finalizou a classificação e habilitação das Organizações da Sociedade Civil que enviaram propostas para o Edital”, explica Antonio Cezar Nascimento de Brito, presidente da Comissão de Seleção da Sedes. Com isso, a lista das OSCs aprovadas segue para homologação da Secretaria de Desenvolvimento Social. Feito isso, será dado início ao processo de formalização das parcerias ainda em 2024. Conforme o edital de chamamento público, haverá, no mínimo, mil vagas para o Serviço de Acolhimento Institucional para adultos e famílias e 200 vagas para pernoite. A definição das 800 vagas restantes levará em conta as necessidades identificadas do público a ser atendido em suas comunidades, a adesão ao modelo de acolhimento em pernoite e outras demandas que possam surgir durante a formalização das futuras parcerias. Além do aumento das vagas em abrigos, a nova proposta do edital é a implementação do pernoite, destinado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua durante a noite, das 19h às 7h, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados | Foto: Divulgação/Sedes-DF As vagas atenderão adultos de 18 a 59 anos, além de pessoas e famílias em diversas composições, incluindo crianças, adolescentes e idosos. Também serão contemplados grupos específicos, como indígenas, refugiados, migrantes internacionais e outros públicos. O serviço vai atender pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitem de acolhimento sem predeterminação de tempo de permanência, com a oferta de quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche e jantar. O acolhimento é realizado para viabilizar o processo de saída da situação de rua e/ou o fortalecimento pessoal e social do usuário por meio de atendimentos individuais e em grupo, além de articulação com órgãos do sistema de proteção socioassistencial e de garantia de direitos. Além do aumento das vagas em abrigos, a nova proposta do edital é a implementação do pernoite, destinado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua durante a noite, das 19h às 7h, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. O pernoite é destinado às pessoas que enfrentam vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos, seja de forma situacional ou histórica. Esse serviço atende aqueles que têm um histórico de violação de direitos e que, atualmente, utilizam as ruas como seu espaço de moradia e sobrevivência. “A medida é uma das respostas ao plano de ação do Governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer a garantia de direitos das pessoas em situação de rua”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “As medidas são fundamentais para garantir segurança e dignidade a essas pessoas, especialmente durante a noite. Nossa abordagem busca não apenas aumentar a capacidade de acolhimento, mas também adaptar os serviços às realidades de quem mais precisa”, completa. O prazo do Termo de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é de 60 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. As duas mil vagas são distribuídas em 40 lotes, com cada lote composto por 50 vagas. A lista das instituições contempladas pode ser consultada no site da Sedes. *Com informações da Sedes
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Sexta edição do projeto Rede Comunidade começa no dia 19
Atividades da sexta edição do projeto Rede Comunidade terão início no próximo dia 19. A iniciativa oferece capacitação a gestores de organizações da sociedade civil do DF nas áreas de prestação de contas, projetos, gestão, marketing digital e captação de recursos públicos. As aulas serão ministradas das 14h às 18h, até o dia 23 deste mês, no prédio da Anhanguera (Avenida das Araucárias, 785, Águas Claras Sul. CEP: 71936-250 – ao lado do banco Sicoob). A Secretaria de Atendimento à Comunidade do DF (Seac) divulgou a lista de matriculados para esta edição. Os projetos sociais contemplados estão sediados nas regiões de Vicente Pires, Arniqueira, Taguatinga e Águas Claras. Confira, abaixo, os nomes dos aprovados. Arte: Divulgação/Seac *Com informações da Seac
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Audiência pública sobre oferta de 2 mil vagas de acolhimento será nesta quinta (9)
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) precisou adiar para esta quinta-feira (9), por motivos operacionais, a audiência pública online para esclarecer as organizações da sociedade civil (OSCs) e a comunidade sobre a ampliação das vagas de acolhimento institucional para população em situação de rua no Distrito Federal. Os participantes poderão tirar dúvidas sobre o Edital de Chamamento Público nº 2/2024, que vai celebrar termo de colaboração com OSCs para a oferta de duas mil novas vagas destinadas ao Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias em abrigo institucional ou pernoite. O objetivo da audiência é reforçar a transparência no processo licitatório e explicar os principais pontos do edital, mostrar como será realizada a oferta das vagas por meio de lotes e como deverá ser feito esse acolhimento, em especial o pernoite, nova modalidade prevista no chamamento público. A audiência é aberta à comunidade. “Será um encontro muito importante para esclarecer todos os pontos do edital”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O encontro será realizado das 10h às 12h. O link estará disponível no site da Sedes. *Com informações da Sedes
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Serviços de convivência para crianças e adolescentes ganham 200 vagas
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) firmou, neste mês, dois novos termos de colaboração para ampliar as vagas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Serão investidos R$ 3.938.016 para que duas organizações da sociedade civil (OSCs) executem o serviço de mais 200 vagas: a Associação Cultural Namastê e o Instituto Mãos Solidárias. A informação consta da edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Atividades desenvolvidas nas unidades do SCFV contemplam crianças e adolescentes | Foto: Divulgação/Sedes O investimento será voltado para o SCFV de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos. O termo de colaboração tem validade de 48 meses, período mínimo em que as duas instituições vão realizar as atividades. Dessas vagas, 100 são para a região administrativa do Itapoã, onde o serviço funciona desde julho de 2023, por meio da parceria com o Instituto Mãos Solidárias. As outras 100 são para o Núcleo Bandeirante, onde as atividades serão executadas de maneira inédita pela Associação Cultural Namastê. “É um ganho que obtivemos nesse edital, porque também não havia entidade parceira nessa região”, afirma a diretora do SCFV da Sedes, Priscila Eller. “Em janeiro deve começar a oferta desses atendimentos adicionais.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho, reforça que o aumento nas vagas vai oferecer mais oportunidades para que os jovens desenvolvam habilidades sociais, emocionais e cognitivas fundamentais: “A convivência saudável, aliada a atividades enriquecedoras, contribui não apenas para o desenvolvimento individual, mas também para a formação de cidadãos conscientes e engajados em construir um futuro coletivo mais promissor”. Atualmente, o DF tem 16 centros de convivência responsáveis pela execução direta do serviço pelo Estado. Já a rede complementar — composta por organizações da sociedade civil — é composta por 25 termos de colaboração vigentes. *Com informações da Sedes
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Processo seletivo para projetos de cidadania tem novos prazos
Na edição desta terça (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou a retificação do Edital de Chamamento Público n° 07/2023. O documento organiza o processo seletivo destinado a escolher entidades interessadas em promover atividades de esporte e lazer, arte e cultura, direitos humanos, educação, profissionalização e inclusão digital. Ações serão desenvolvidas em diferentes unidades ligadas à Sejus | Foto: Divulgação/Sejus O resultado provisório das entidades selecionadas foi divulgado no último dia 6. As ações serão desenvolvidas em três estações Cidadania, CEU das Artes (duas em Ceilândia Norte e uma no Recanto das Emas) e duas praças dos Direitos (em Ceilândia e no Itapoã). Interessados ainda poderão interpor recurso pelo e-mail selecaoceudasartes@sejus.df.gov.br ou via protocolo da Sejus, mediante requerimento, nos prazos definidos em edital. O processo será redigido de maneira fundamentada, em linguagem clara, consistente e objetiva, podendo ser encaminhada documentação complementar que justifique o pedido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mais informações devem ser verificadas junto à comissão de seleção, das 9h às 17h, na unidade da Sejus localizada no SAAN, Trecho 1,3º andar, Sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos (Coordh). Edital O Edital de Chamamento Público n° 07/2023 trouxe as informações para inscrição, que ocorreu em outubro, das propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) que desejam atuar em parceria com a Sejus nas áreas indicadas de Esporte e lazer, Artes e cultura, Temática de direitos humanos, Cursos preparatórios para vestibulares e aulas de reforço e Capacitação profissionalizante e inclusão digital. O foco é direcionado a ações ligadas a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em condição de maior risco de vulnerabilidade social. O chamamento público prevê parcerias com OSCs sem fins lucrativos e com experiência em execução de projetos sociais e de qualificação social por um período de 12 meses. Os recursos destinados também estão previstos no edital. Confira o edital. *Com informações da Sejus
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OSCs podem inscrever projetos para crianças e adolescentes até dia 23
Na próxima segunda-feira (23) termina o prazo para que entidades interessadas em promover atividades relativas ao esporte e lazer, à arte e cultura, aos direitos humanos, à educação, à profissionalização e à inclusão digital, entre outros, inscrevam seus projetos no CEU das Artes e Praças dos Direitos em Movimento. A seleção vai escolher propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) para parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) nas áreas e locais indicados no edital. O chamamento público prevê parcerias com OSCs sem fins lucrativos e com experiência em execução de projetos sociais e de qualificação social por um período de 12 meses | Foto: Divulgação/Sejus-DF Todas as informações estão no Edital de Chamamento Público n° 07/2023, publicado no Diário Oficial do DF (DODF). São cinco linhas de atuação: I – Esporte e lazer; II – Artes e cultura; III – Temática de Direitos Humanos; IV – Cursos preparatórios para vestibulares e aulas de reforço; V – Capacitação profissionalizante e inclusão digital. Locais de atuação As atividades serão desenvolvidas em cinco lugares: três Estações da Cidadania – CEU das Artes -, sendo duas em Ceilândia Norte e uma no Recanto das Emas, e nas duas Praças dos Direitos, uma em Ceilândia e outra em Itapoã. O foco é para ações ligadas à promoção e também garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles que estão em condição de maior risco de vulnerabilidade social. O chamamento público prevê parcerias com OSCs sem fins lucrativos e com experiência em execução de projetos sociais e de qualificação social por um período de 12 meses. Os recursos destinados também estão previstos no edital. Informações para inscrição O período de recebimento das propostas das organizações interessadas (ficha de inscrição, proposta simplificada e planilha orçamentária) é até 23 de outubro, conforme anexos e definições constantes no edital. Elas podem ser enviadas por meio da ficha de inscrição e da proposta em formato PDF de forma eletrônica, pelo e-mail: selecaoceudasartes@sejus.df.gov.br. Outra maneira é a entrega dos envelopes para a Comissão de Seleção, das 9h às 17h, na unidade da Sejus localizada no SAAN, Trecho 1, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos (Coordh), 3º andar. O resultado provisório da seleção tem previsão de ser divulgado no dia 6 de novembro, no DODF e no site da Sejus. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Aberto chamamento público para programa de reabilitação animal
Na busca de celebrar parceria com organizações da sociedade civil (OSCs) para trabalhos de preservação e cuidado com a fauna silvestre, o Instituto Brasília Ambiental lançou, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público n° 19/2023. Exemplares da fauna silvestre terão acompanhamento do programa a ser desenvolvido por meio de parcerias | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A ação tem o objetivo de executar um programa de recepção, triagem, transporte, atendimento veterinário, reabilitação e destinação responsável da fauna silvestre nativa. O termo de colaboração será no valor de R$ 8 milhões, verba prevista para execução do programa no período deste ano a 2028. “Este edital representa um passo significativo em nossos esforços contínuos para preservar e proteger a biodiversidade única de nossa região”, afirma o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “Acreditamos que, por meio desta parceria, será possível alcançar ótimos resultados na reabilitação da fauna silvestre e na promoção de práticas sustentáveis de conservação.” Atribuições [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa atenderá animais silvestres – mamíferos, aves e répteis – e, em caráter excepcional, espécies exóticas híbridas, peixes e anfíbios que precisem de serviços médicos e reabilitação. “A entidade parceira deve garantir a salubridade, a segurança e o bem-estar dos animais durante todo o processo”, enfatiza o gerente de Fauna Silvestre do instituto, Rodrigo Santos. Para participar, as organizações devem enviar a ficha de inscrição (Anexo I) e a proposta (Anexo II) para o e-mail atendimento@ibram.df.gov.br, com cópia para fauna@ibram.df.gov.br, até 8 de outubro deste ano. Os critérios de seleção incluem a experiência da organização na reabilitação da fauna silvestre, capacidade de prover cuidados veterinários adequados e a proposta de execução detalhada e bem-estruturada, assim como seu compromisso com a educação ambiental. Os interessados poderão sanar suas dúvidas pelo número (61) 99187-3064 (WhatsApp), ou ainda agendar uma reunião presencial ou online pelo e-mail do Brasília Ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Abertas inscrições para o Conselho dos Direitos da Mulher
A Secretaria da Mulher (SMDF) abriu edital para selecionar entidades da sociedade civil que queiram integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF) no biênio 2023-2024. As inscrições vão até o dia 9 deste mês. A ideia é que o conselho possa reunir a diversidade feminina em torno de iniciativas políticas de igualdade de gênero e representatividade das mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAP+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, ciganas, quilombolas, imigrantes e refugiadas, entre outras. Eleição está marcada para 5 de junho | Arte: Secretaria da Mulher “As mulheres organizadas, tanto de sindicatos quanto de grupos de movimentos sociais, são de extrema importância para ampliar o debate sobre políticas públicas de gênero – além, é claro, do importante papel fiscalizador das ações”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que também preside o CDM-DF. Para integrar o CDM-DF no biênio, podem se candidatar representantes de organizações da sociedade civil do DF que tenham estatutos, documentos de instituição, carta de princípios ou declarações de existência da entidade comprovando atuação na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Primeiramente, os documentos deverão ser anexados à ficha de inscrição, em formato PDF, no link disponibilizado no site da SMDF. Em seguida, a comissão eleitoral, após análise dos documentos comprobatórios e do relatório de atividades, habilitará ou inabilitará as entidades da sociedade civil. A eleição online está marcada para 5 de junho. Poderão votar e ser votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil (OSCs) habilitadas – que deverão contemplar as diversas expressões do movimento social que atuam na promoção, prevenção, reparação e defesa das mulheres, com reconhecimento de atuação. Conselho dos Direitos da Mulher O CDM é um órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal (GDF). São áreas de atuação o combate à violência e à discriminação contra a mulher, a elaboração de ações que incentivem a organização e a mobilização feminina e a realização estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero. Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo direitos de saúde, educação e trabalho, como prevê o regimento interno do CDM. Consulte o edital e veja a lista de documentos necessários. A seguir, faça sua inscrição. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Governo vai financiar projetos de educação e de saúde para idosos
Organizações da sociedade civil (OSCs) têm prazo da próxima segunda-feira (9) até 27 de fevereiro para apresentar projetos que poderão ser financiados integral ou parcialmente com recursos do Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (FDI). Por meio de termo de colaboração entre as OSCs e a administração pública, serão acolhidos projetos voltados ao atendimento social, educacional e de saúde à pessoa idosa. O edital tem o valor total de R$ 699 mil e estabelece o teto de R$ 116,5 mil por OSC. Cada organização pode apresentar até dois projetos. Projetos para atendimento a idosos são os que devem ter suas propostas apresentadas | Foto: Divulgação/Sejus Segundo o Edital de Chamamento Público n° 3/2022, serão consideradas as seguintes linhas de ação: saúde e prevenção, assistência ao longo da vida, educação e aprendizagem, desenvolvimento econômico, participação social, segurança social, segurança financeira, segurança física e meio ambiente. O envio da ficha de inscrição, da proposta simplificada e da planilha orçamentária deve ser feito exclusivamente pelo e-mail editaiscdi@sejus.df.gov.br. As propostas serão analisadas pela comissão de seleção entre 28 de fevereiro e 24 de março. Segundo o cronograma, o resultado provisório da seleção será divulgado em 28 de março, e o resultado final, em 6 de abril. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O FDI é gerido pelo Conselho dos Direitos do Idoso (CDI), que tem o objetivo de prover recursos financeiros e meios capazes de garantir, de forma ágil, o financiamento de programas, projetos e serviços voltados para a política de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos de pessoas idosas. “Essas propostas desempenham o papel de ofertar serviços de interesse público sem fins lucrativos, para o fortalecimento e qualificação das políticas públicas voltadas às pessoas idosas do Distrito Federal”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Acesse a lista de documentos do chamamento público. *Com informações da Sejus
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Cartão Creche amplia oferta de vagas e atende 4,8 mil crianças
Cuidar dos afazeres domésticos era uma verdadeira gincana para Tatiane Monici, 45 anos. Mãe do pequeno Davi, ela se dividia entre as demandas do filho de 3 anos e as tarefas de quem tem um lar para tomar conta. Lavar roupa, colocar a criança para dormir, cozinhar, brincar com o menino, limpar o chão… A dona de casa não conseguia exercer de maneira dedicada nenhuma das funções. Tatiane Monici com o pequeno Davi, 3 anos; a dona de casa está entre os quase 5 mil beneficiários do Cartão Creche: “É uma bênção. Não fosse pelo benefício, Davi nem estaria na escola” | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Eu fazia o que dava conta, porque não tinha outro jeito, né?”, desabafa Tatiane. “Agora que o Davi vai para a creche, tudo mudou. A casa está mais limpa, eu tenho tempo para mim. E consigo me dedicar integralmente ao meu filho quando estou com ele”. Para o pequeno, as mudanças também foram grandes. “Ele está muito mais comunicativo”, comenta. [Olho texto=”“O pagamento da mensalidade é efetuado pelos pais por meio de um cartão abastecido todos os meses, mediante comprovação da frequência escolar”” assinatura=”Eveline Spagna, diretora da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação” esquerda_direita_centro=”direita”] Tatiane é um dos quase 5 mil beneficiários do Cartão Creche, iniciativa que amplia a oferta de vagas para a pré-escola. A moradora de Ceilândia recebe R$ 803,98 por mês para custear a creche do filho. “É uma bênção. Não fosse pelo benefício, Davi nem estaria na escola”, comemora a dona de casa. Só neste ano, o projeto contou com recursos de R$ 28.086.517,53 – valor que superou o investimento do ano passado em R$ 7.407.427,98. O Cartão Creche foi implantado em 2021 como parte do Programa de Benefício Educacional-Social (PBES). A ideia do benefício é permitir que escolas particulares ofereçam suas vagas ociosas para a rede pública de ensino. O auxílio ajudará o DF a atingir a meta estabelecida pelo Plano Distrital de Educação (PDE), que prevê aumento no número de vagas para atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos até 2024. O Cartão Creche foi implantado em 2021 como parte do Programa de Benefício Educacional-Social (PBES) “As instituições se cadastram por meio de um edital – que, inclusive, ainda está aberto – e passam a fazer parte do projeto”, explica Eveline Spagna, diretora da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação (SEE). “O pagamento da mensalidade é efetuado pelos pais por meio de um cartão abastecido todos os meses, mediante comprovação da frequência escolar”. É obrigatório que as vagas oferecidas pelas creches atendam as crianças em turno integral. E que durante as dez horas diárias de permanência na escola, os pequenos de até 3 anos recebam cinco refeições. Atualmente, 57 instituições estão cadastradas no Cartão Creche, com capacidade para atender 5.158 crianças em todas as regiões administrativas do DF. [Olho texto=”O DF tem 59 centros de educação da primeira infância (Cepis), uma creche rural e 67 instituições parceiras. A estrutura atende, no total, 24.701 alunos de até 3 anos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Algumas vagas ainda precisam ser preenchidas porque vieram de creches que foram credenciadas há pouco tempo. Estamos remanejando as crianças para essas instituições”, conta Eveline. Estrutura diversificada O Cartão Creche ajudou a capilarizar a oferta de vagas, alcançando todas as regiões administrativas. Mas a rede pública de ensino conta também com outras estruturas educacionais para atender as crianças em idade pré-escolar, do berçário ao maternal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao todo, o DF tem 59 centros de educação da primeira infância (Cepis), uma creche rural e 67 instituições parceiras – organizações da sociedade civil que recebem subsídios do governo para atender exclusivamente crianças da rede pública. A estrutura atende, no total, 24.701 alunos de até 3 anos. “Qualquer criança que more no DF tem direito a frequentar uma creche ligada à rede de educação. Basta os pais ligarem no 156 para pleitear uma vaga”, informa Eveline. “Vale lembrar que os responsáveis não podem escolher qual estrutura atenderá a criança, apenas a regional de ensino mais conveniente. Cabe à secretaria decidir se o aluno será atendido pelo Cartão Creche ou por uma unidade educacional pública”. De 2019 a 2022, o GDF construiu oito novas creches. Outras nove estão em obras, com previsão de entrega para o próximo ano. São 146 novas salas de aula, sendo que 61 já estão em funcionamento. O investimento total supera os R$ 58 milhões, com 2.488 alunos beneficiados pela ampliação da oferta de ensino.
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‘Não é ato de solidariedade. É prestação de serviço público’
[Olho texto=”“O papel de uma organização da sociedade civil é executar, em parceria com o governo, um trabalho socioassistencial”, diz a secretária Mayara Noronha Rocha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Queremos profissionalizar cada vez mais a atuação do terceiro setor”. Assim a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, iniciou sua fala na abertura da Oficina de Aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) no âmbito da assistência social do Distrito Federal. O evento começou nesta segunda-feira (7) e segue por cinco dias, na Escola de Governo (Egov). O Mrosc é o documento que rege as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades da sociedade civil na prestação de algum serviço de interesse público. Por exemplo, no caso da Secretaria de Desenvolvimento Social, a abordagem social às pessoas em situação de rua, ou o acolhimento de jovens, entre outros. A secretária Mayara Noronha Rocha enfatiza que o papel de uma organização da sociedade civil é executar, em parceria com o governo, um trabalho socioassistencial | Fotos: Renato Raphael / Ascom Sedes-DF “O trabalho dessas instituições não é ato de solidariedade. É prestação de serviço público”, explica Mayara Noronha Rocha. “O papel de uma organização da sociedade civil é executar, em parceria com o governo, um trabalho socioassistencial”, completa a gestora. [Olho texto=”“Estamos falando de dar transparência às ações executadas ao longo da parceria”, enfatiza a presidente da Casa Azul Felipe Augusto, Daise Lourenço Moisés” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Das mais de 50 entidades que têm algum tipo de contrato com a pasta, quase 30 participaram. O foco foi justamente naquelas instituições com a prestação de serviço próxima de se encerrar, culminando na prestação de contas, umas das etapas mais complexas e importantes desses acordos. “Estamos falando de dar transparência às ações executadas ao longo da parceria”, enfatiza Daise Lourenço Moisés, presidente da Casa Azul Felipe Augusto. “As informações dessa oficina trazem mais segurança para os dois lados, com todos sabendo de seus direitos e obrigações”, complementa. A Casa Azul presta o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes. O local atende cerca de duas mil crianças, com atividades socioeducativas e com as quais atua com ações como inserção no mercado de trabalho e acompanhamento familiar. Capacitação bem-vinda A diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, destacou que o curso foi uma solicitação para atender os gestores das organizações da sociedade civil que são parceiros da Sedes. “A capacitação visa reconhecer, valorizar e profissionalizar a atuação do terceiro setor no âmbito da assistência social, bem como exercitar o uso das ferramentas instituídas pelo marco legal, para operacionalizar as parcerias entre o Estado e as organizações ”, explicou. Já a secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida, Adriana Faria, destacou os projetos e a parceria da Secretaria de Economia (Seec), em conjunto com a Sedes, desde o início da gestão. O curso contou com quase 30 representantes de instituições que prestam serviço por meio de parceria com o governo “Iniciar uma capacitação é sempre uma grande alegria, porque a capacitação melhora o ser humano, o trabalho e a sociedade. Sempre colhemos algo de bom quando nos capacitamos”, ressaltou Adriana de Faria. A capacitação, composta por três módulos, será realizada até o dia 9 de março, das 14h às 18h, e tem como objetivo aplicar princípios, ferramentas, técnicas e procedimentos do Manual Mrosc–DF, quanto à regulamentação e à atualização da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto nº 37.843/2016. Mrosc O Mrosc no Distrito Federal dispõe sobre o regime jurídico de parcerias entre governo e organizações da sociedade civil, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros. Ele foi implementado em dezembro de 2016, por meio do Decreto n° 37.843, para regulamentar a lei nacional que trata do tema. O marco nada mais é que a regulamentação dos antigos convênios. No entanto, o documento implementou ferramentas que aperfeiçoaram as parcerias no âmbito da legalidade jurídica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A maioria das parcerias na Sedes é por meio de termo de colaboração através de chamamento público, que são publicados no link https://www.sedes.df.gov.br/editais-de-chamamento-publico-2/, dentro do portal da secretaria. Uma peculiaridade em relação às parcerias da Sedes, por exemplo, é que a instituição esteja inscrita no Conselho de Assistência Social (CAS). Mais informações estão disponíveis em https://www.sedes.df.gov.br/category/mrosc/. *Com informações da Sedes-DF
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OSCs interessadas em atender Cadastro Único têm prazo até 4ª (16)
As organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em assinar Termo de Colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para inscrição e atualização do Cadastro Único têm até esta quarta-feira (16) para entregar a documentação e as propostas, conforme o Edital de Chamamento Público nº 2/2021. Serão instalados mais 14 pontos de atendimento exclusivo para esse serviço voltado ao cidadão, montados em regiões de maior vulnerabilidade do Distrito Federal, reforçando o trabalho que já é executado pelas unidades socioassistenciais e órgãos parceiros. No Distrito Federal, o Cadastro Único é gerido pela Sedes. Atualmente, são 203.730 famílias cadastradas, segundo dados de janeiro deste ano | Foto: Renato Raphael/Sedes O novo prazo para entrega da documentação foi reaberto em janeiro, após retificação no edital, devido a um erro material na cláusula 2.1 e Anexo VII, referente ao mapa de preços referencial que afeta o valor global do teto estimado para a realização da parceria. Com a retificação, o valor de teto estimado para a realização do serviço é de R$ 9.201.862,15 [Olho texto=”“O objetivo é instalar novos postos para reforçar o atendimento e acabar com a demanda reprimida do Cadastro Único, ampliando a rede de proteção social. O que não impede, é claro, novas nomeações de servidores aprovados em concurso público”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As propostas devem ser entregues no Protocolo da Sedes, no edifício-sede da secretaria, que fica na 515 Norte. O resultado do chamamento público terá validade de 24 meses, contados a partir da homologação. Com a entrega da documentação, fica marcada para a próxima quinta-feira (17), às 15h, a cerimônia de abertura dos envelopes. A cerimônia será aberta ao público e pode ser acompanhada em tempo real no canal do YouTube da Sedes. Podem participar da seleção somente instituições cadastradas no Conselho de Assistência Social do DF (CAS-DF). Serão trabalhadores do Suas (Sistema Único de Assistência Social), contratados pela OSC, que vão fazer exclusivamente esse serviço. “O objetivo é instalar novos postos para reforçar o atendimento e acabar com a demanda reprimida do Cadastro Único, ampliando a rede de proteção social do DF”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “O que não impede, é claro, novas nomeações de servidores aprovados em concurso público”. Edital A entidade contratada ficará responsável, exclusivamente, pela implantação, manutenção e prestação de atendimento ao cidadão, mediante entrevista padronizada de famílias de baixa renda residentes no DF, encaminhadas pela Sedes para atualização cadastral ou nova inscrição na plataforma online do Cadastro Único de Programas Sociais, do governo federal. No Distrito Federal, o Cadastro Único é gerido pela Sedes. Atualmente, são 203.730 famílias cadastradas, segundo dados de janeiro deste ano. A OSC contratada vai receber treinamento para disponibilizar 122 profissionais, dos quais 90 atuarão como entrevistadores, em regime de 40 horas semanais, com metas mensais e uma projeção anual de atendimento estabelecidas e gerenciadas pela Sedes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para ter acesso a programas sociais federais e distritais. Para continuar recebendo os auxílios, o usuário deve atualizar o cadastro a cada dois anos ou em caso de alteração nos dados, como mudança de endereço, telefone, integrantes da família e escola frequentada pelas crianças e adolescentes. O cadastro desatualizado gera a suspensão do benefício. *Com informações da Sedes
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Parcerias para a reforma de áreas públicas
Foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (14) o Decreto nº 42.790, que trata da participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal. A norma regulamenta a política pública “Nossa Quadra”, prevista na Lei nº 6.915 de 2021, de autoria do deputado Delmasso. [Olho texto=”De acordo com o decreto, o teto orçamentário por plano de trabalho será no valor de R$ 200 mil para a organização social parceira, sendo R$ 100 mil por semestre” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa tem o objetivo de fomentar as ações do Governo do Distrito Federal que poderá estabelecer, por meio de seus órgãos da administração pública distrital, parcerias com as associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e cooperativas habitacionais para reforma de áreas internas das quadras em todas as regiões administrativas. São contemplados serviços como jardinagem, roçagem, manutenção de pontos de encontro, quadras poliesportivas, parques e demais instalações de uso comunitário. Pelo decreto, é obrigatório chamamento público nas seleções de organizações da sociedade civil para firmar parceria. A organização civil habilitada deverá apresentar, por exemplo, plano de trabalho que conterá descrição completa da obra ou serviço a ser realizado, indicação de início e término do serviço/obra, publicação de edital de interesse de execução da obra/serviço com detalhamento do que será executado para ciência dos moradores da região a ser atendida. A Secretaria de Governo, órgão responsável pela coordenação da “Nossa Quadra”, pode articular juntamente com os demais órgãos ou entidades que integram a administração distrital a obtenção de emendas parlamentares para custeio da iniciativa. De acordo com o decreto, o teto orçamentário por plano de trabalho será no valor de R$ 200 mil para a organização social parceira, sendo R$ 100 mil por semestre. Os recursos serão repassados pelo Banco de Brasília (BRB), que disponibilizará cartão pré-pago para a realização do pagamento das despesas, sendo vedados saques. Segundo o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires, o governo entende que todos os equipamentos públicos precisam de uma conservação adequada para serem utilizados pela população e tem trabalhado nesse sentido. Segundo ele, a iniciativa chama a sociedade para participar de forma efetiva dessa política pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Como são muitos equipamentos públicos, há a necessidade dessa integração com a sociedade. Este projeto veio em boa hora. Estou muito feliz em função dessa política pública implantada no Distrito Federal”, afirma o secretário. O decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. “Aqui, na Secretaria de Governo, temos a secretaria executiva de Políticas Públicas, que vai coordenar o projeto. A execução será feita pela Novacap, responsável pela conservação de toda nossa cidade, e pelas administrações regionais, que têm o dever de conservar e cuidar de todos os equipamentos públicos nas suas áreas administrativas”, explica José Humberto. *Com informações da Secretaria de Governo
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Projetos sociais vão ganhar R$ 20 milhões em recursos
Mais de R$ 20 milhões do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF) serão destinados para Organizações da Sociedade Civil executarem projetos voltados ao atendimento de mais de 15 mil meninas e meninos do Distrito Federal. A cerimônia de repasse simbólico desses valores ocorrerá na próxima segunda-feira (22), às 10h, no Salão Branco do Palácio do Buriti. No total, 21 instituições foram selecionadas, por meio de Edital de Chamamento Público, para executar ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do DF. Elas estarão presentes na solenidade para formalizar parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), responsável pela gestão do fundo. Serviço Cerimônia de repasse de recursos do FDCA Data: Segunda-feira (22) Horário: às 10h Local: Salão Branco do Palácio do Buriti *Com informações da Sejus
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Avança renovação de conselho em prol da igualdade racial
Arte: Sejus A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), após o trâmite legal, torna público o resultado preliminar das entidades da sociedade civil habilitadas para este conselho no biênio 2021- 2023. Os integrantes governamentais serão indicados pelas seguintes pastas: igualdade racial, criança e adolescente, cultura, esporte, juventude, educação, direitos humanos, saúde, habitação, mulheres e segurança pública. A Sejus, visando garantir total lisura e transparência ao processo de seleção, convidou representantes do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação – NED do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT que acompanharam a etapa de “Habilitação das Candidaturas” do processo de Seleção do Codipir, conforme Subitem 4.1.1. do Edital nº 02/2021. Em conformidade com o Item 3.2. do Edital nº 02/2021, que diz, in verbis: “3.2. Nessa etapa, é facultado à Comissão de Seleção a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de qualquer um dos documentos exigidos no item 2.3. deste Edital, que deveriam ser enviados na forma e prazo constante no presente edital.” A Comissão de Seleção diligenciou as seguintes entidades: – Conselho Regional de Serviço Social: 8ª região: complementação referentes ao Subitem II do Item 2.3. do Edital nº 02/2021. – Casa de Candomblé ÌléÀséÒmíLàyò: complementação referentes ao Subitem III e IV do Item 2.3. do Edital nº 02/2021. – Centro de Referência do Negro-Cernegro/DF: complementação referentes ao Subitem IV do Item 2.3. do Edital nº 02/2021. Lista preliminar das organizações habilitadas para integrar o Codipir: 1. Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil – ANNEB; 2. Associação Maria de Nazaré; 3. Ação de Mulheres pela Equidade – AME; 4. Casa de Candomblé Ìlé Àsé Òmí Làyò 5. Coletivo Yaa Asante Waa; 6. Conselho Regional de Serviço Social – 8ª região 7. Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos – Educafro; 8. Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística – FUDLC; 9. Ilê Axé Oyá Bagan – Centro Espírita; 10. Movimento Negro Unificado – MNU; e 11. Tinha que Ser Preto. Entidades Inabilitadas no Chamamento Público Codipir: 1. Centro de Referência do Negro-Cernegro/DF Motivo: Imprecisão do Subitem IV do Item 2.3. do Edital nº 02/2021, in verbis: “IV- Relatório sintético de atividades da organização nos últimos 03 (três) anos, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como, registros em mídia nacional ou local, folder de eventos, cartazes, cartilhas, fotos e outros”. 2. Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – Fonsanpotma Motivo: Ausência do Subitem III do Item 2.3. do Edital nº 02/2021, in verbis: “III- CNPJ ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de 03 (três) entidades públicas, ou por autoridades públicas, atestando o funcionamento da organização há pelo menos 03 (três) anos e sua atuação em âmbito distrital” 3. Instituto Nacional Afro Origem – Inaô Motivo: Ausência do Subitem I do Item 2.3. do Edital nº 02/2021, in verbis: “I- Ofício dirigido à Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, assinado pelo (a) representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo, bem como deve constar no ofício qual grupo prioritário a entidade se identifica caso se aplique” As instituições prejudicadas que recorrerem da decisão deverão apresentar os motivos e justificativas precisas para a discordância da decisão desta Comissão de Seleção, não sendo possível anexar novos documentos ao processo. Em razão a situação de pandemia instaurada pela covid-19, os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail subdhir@sejus.df.gov.br que acusará o recebimento do mesmo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Próximos passos após o resultado preliminar com a lista das organizações habilitadas: 1. Após a publicação das inscrições homologadas, as partes interessadas terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da sua publicação, para interpor recurso a ser encaminhado para o e-mail subdhir@sejus.df.gov.br que acusará o recebimento do mesmo. 2. A Comissão de Seleção terá até 05 (cinco) dias úteis, após o término do prazo de recebimento dos recursos interpostos, para pronunciamento final e publicação do resultado final com a lista das organizações habilitadas no Diário Oficial do Distrito Federal e, também, no sítio eletrônico da Sejus. 3. A SUBDHIR entrará em contato com as organizações habilitadas para propiciar um espaço de convivência, em data anterior a votação, no qual as entidades poderão se apresentar e discorrer para as demais sobre o trabalho desenvolvido por elas. 4. Dia de votação. A votação dos 11 (onze) representantes das entidades habilitadas da sociedade civil ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a publicação do resultado final das entidades habilitadas. 5. O resultado do Processo de Seleção será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e, também, no sítio eletrônico da Sejus em até 10 (dez) dias úteis da data de votação. 6. Indicação dos seus membros titulares e suplentes. Cabe às entidades da sociedade civil organizada a indicação de seus membros titulares e suplentes, no prazo de 30 dias a contar da data de eleição, para que o governador proceda à nomeação. 7. Nomeação. O governador do Distrito Federal nomeará os indicados em período não superior a 60 dias da realização de eleição de representação da sociedade civil, conforme § 6º do Art. 4º da Lei nº 6.789/2021. Para mais informações: (61) 3213-0768 / subdhir@sejus.df.gov.br *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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Fundo da Criança e do Adolescente para mais de 30 projetos
Ao todo, 87 propostas foram classificadas por atenderem os critérios exigidos; 32 estão habilitadas para formalizar parceria com o GDF | Foto: Sejus Foi divulgada, nesta sexta-feira (12), a relação de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil que serão financiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do DF, 87 propostas foram classificadas por atenderem os critérios exigidos. Desse total, 32 estão habilitadas para formalizar a parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e responsável pela gestão dos recursos do FDCA/DF. Acesse o resultado aqui. [Olho texto=”“Acreditamos que esses projetos vão fazer a diferença na vida de muitas meninas e meninos, principalmente nos locais mais vulneráveis”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É por meio de iniciativas como essa que governo e sociedade civil trabalham juntos para promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes. Acreditamos que esses projetos vão fazer a diferença na vida de muitas meninas e meninos, principalmente nos locais mais vulneráveis”, afirmou a secretária da Sejus, Marcela Passamani. As entidades convocadas têm entre os dias 15 de março e 2 de abril para apresentar o Plano de Trabalho definitivo e a documentação de habilitação. As informações deverão ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no endereço http://conselho.crianca.df.gov.br/selecaoprojetos2020. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O resultado publicado nesta sexta-feira é referente ao edital de Chamamento Público n° 01/2020 – CDCA-DF/SEJUS-DF, aberto em setembro de 2020, que previa a destinação de até R$ 30 milhões para serem investidos em projetos de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Participaram da seleção organizações com registro ativo no CDCA/DF. Cada entidade pode submeter até dois projetos que não ultrapassassem o valor de R$ 1,2 milhão de reais. *Com informações da Sejus
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