Sugestões para o PPA 2020-2023? Participe das audiências públicas
A população do Distrito Federal já pode começar contribuir com a elaboração das políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF). Está aberto o período para envio de sugestões ao projeto do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). As propostas poderão ser feitas pela internet (www.ouv.df.go.br), por telefone (162) ou presencialmente nos postos de atendimento das ouvidorias e nas audiências públicas. As sugestões pelos canais das ouvidorias serão recebidas até dia 8 de julho. “Com a oferta de canais presenciais e on-line estamos ampliando as possibilidades de participação na elaboração do plano plurianual. Os interessados não precisam sair de sua casa para fazer sugestões. Eles podem fazer do celular, computador ou tablet, se preferirem”, explica o secretário de Fazenda, André Clemente. As audiências públicas presenciais serão realizadas na Escola de Governo do Distrito Federal. A primeira ocorrerá no dia 25 de junho (terça-feira), às 9h, e a segunda no dia 27 de junho (quinta-feira), às 19h. A Escola de Governo está localizada no SGON, Setor de Áreas Especiais Norte 1, próximo ao Palácio do Buriti e à sede do Detran-DF. Durante os encontros, servidores da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) apresentarão os principais pontos do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal até o dia 15 de setembro. Para contribuir pela internet, é necessário realizar o cadastro no site da Ouvidoria e escolher o assunto desejado antes de enviar a sugestão. Ao acessar o site www.ouv.df.gov.br pesquise no campo assunto por PPA ou plano plurianual. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada. Sobre o PPA O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O plano deve conter as metas físicas e financeiros do governo para o período. Durante as etapas de elaboração, discussão e votação são realizadas audiências públicas para que a população apresente as suas demandas e participe da definição de prioridades. Após o envio do projeto de lei à CLDF, em 15 de setembro, os parlamentares devem apreciar, discutir e votar o projeto até o fim do ano. Terminada essa etapa, o projeto aprovado retorna ao Executivo, que deve sancioná-lo e publicá-lo para que entre em vigor. Serviço Audiências públicas / PPA 2020-2023 Data: 25 de junho de 2019 (terça-feira) Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran) Horário: 9H Data: 27 de junho de 2019 (quinta-feira) Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran) Horário: 19H Sede das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal Participação On-line Pelo site www.ouv.df.gov.br acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto PPA ou plano plurianual Por telefone Pela Central de Atendimento 162 * Com informações da Secretaria de Fazenda/DF
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Saúde fará audiência pública sobre contratação de serviços de limpeza
A Secretaria de Saúde fará audiência pública em 7 de janeiro sobre contratação de fornecedora de serviços de limpeza, asseio e desinfecção. O encontro será no auditório da sede da pasta, no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), Parque Rural, a partir das 14 horas. Com a audiência, a Saúde quer levantar subsídios para o processo de licitação com prestadoras de serviço e demais interessados. Outra finalidade é colher informações das empresas e da sociedade em geral para aprimoramento do termo de referência. Os questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até 4 de janeiro de 2019 pelo e-mail audienciapublica.limpeza@gmail.com Já as inscrições para as manifestações orais serão recebidas apenas no dia. Mais informações estão publicadas no Diário Oficial do DF. Audiência pública da Secretaria de Saúde para contratação de serviço de limpeza 7 de janeiro (segunda-feira) Às 14 horas No auditório da sede da Secretaria de Saúde — Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), Parque Rural, Brasília
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Audiência pública on-line sobre o PLDO foi prorrogada até domingo (6)
O prazo para a população dar sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019, que terminaria nesta sexta-feira (4), foi prorrogado até domingo (6). As contribuições para as diretrizes do orçamento do ano que vem devem ser encaminhadas por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br. A minuta do PLDO está disponível no site da Secretaria de Planejamento. Para facilitar a participação na audiência pública on-line, os interessados podem consultar o glossário do orçamento público. Os resultados serão divulgados na terça-feira (8). O que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Como é o processo de aprovação da LDO ? O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais. Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA? O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados. Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde. Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante? O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas. Como a população participa do processo de construção da LDO ? A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei.
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Orçamento para 2019 é discutido em audiência pública
Foram discutidas em audiência pública nesta quinta-feira (26) as diretrizes do orçamento para 2019. Cerca de 60 pessoas participaram do debate na Escola de Governo sobre o texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 foi o tema do encontro presencial nesta quinta (26), na Escola de Governo. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A abertura dos trabalhos foi feita pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias regra a execução, as metas e as prioridades da alocação do orçamento para o ano seguinte. É o PLDO que orienta a elaboração do orçamento de 2019; por isso, o cidadão deve opinar e participar desse processo.” As sugestões apresentadas serão analisadas e poderão compor o documento final. Contribuições podem ser encaminhadas até 4 de maio Aqueles que não puderam participar da audiência presencial de hoje poderão encaminhar sugestões até 4 de maio por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento e pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. O texto preliminar do PLDO para 2019 pode ser consultado na página da secretaria na internet. Os resultados serão divulgados em 5 de maio. Projeto será encaminhado à Câmara Legislativa A proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Edição: Paula Oliveira
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Reajuste anual de água e esgotamento sanitário é tema de audiência pública
O reajuste anual dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário será debatido em audiência pública promovida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A discussão da revisão tarifária foi solicitada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O encontro será em 23 de abril, das 9 às 12 horas, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo endereço eletrônico ouvidoria@adasa.df.gov.br, no Protocolo-Geral da Adasa ou no local e dia do evento, entre 8 horas e 8h45. Serão avaliados dois índices tarifários da Caesb: IRT 2018: concedido anualmente, o índice de reajuste tarifário faz parte do contrato de concessão com a Caesb. O reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários. RTE: a revisão tarifária extraordinária foi solicitada pela Caesb para corrigir possível desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da situação crítica de escassez hídrica no DF e consequente redução de mercado. As contribuições podem ser enviadas até as 18 horas de 23 de abril de 2018 para o e-mail ap_004_2018@adasa.df.gov.br ou por correspondência para o Protocolo-Geral da Adasa: Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP 70631-900, Brasília-DF. Após análise das colaborações apresentadas no período de consulta e audiência públicas, a resolução da Adasa com os novos valores será publicada no Diário Oficial do DF, na data provável de 30 de abril, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho. Audiência pública sobre reajuste anual de água e esgotamento sanitário 23 de abril (segunda-feira) Das 9 às 12 horas No Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte) Inscrições pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br, no Protocolo-Geral da Adasa ou no local e dia do evento, entre 8 horas e 8h45
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População ainda pode participar do projeto que define as poligonais do DF
Esta é a última semana para a população contribuir com o projeto de lei complementar que vai definir os limites oficiais das 31 regiões administrativas do Distrito Federal. É possível enviar sugestões via consulta pública na internet até sexta (23), quando haverá, a partir das 19 horas, uma audiência sobre o assunto no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios). A definição das poligonais ajudará a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à comunidade. A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas cidades, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. [Olho texto=”Depois da segunda audiência pública e da avaliação de todas as manifestações on-line, o projeto seguirá para análise do Conplan” assinatura=”” esquerda_direita_centro=””] A primeira audiência pública para colher sugestões sobre as poligonais ocorreu em 29 de novembro do ano passado, com 115 participantes. Na ocasião, houve 42 manifestações. Outras 72 foram registradas pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A partir do debate, novas mudanças foram feitas no mapa, disponível no site da pasta. Todas as colocações desta segunda audiência serão avaliadas para também serem incluídas. A minuta do projeto de lei complementar é resultado de um trabalho iniciado em 2013, que envolve a Casa Civil e as Secretarias das Cidades e de Gestão do Território e Habitação. Próximos passos para aprovar a lei sobre as poligonais do DF Depois da segunda audiência pública e da avaliação de todas as manifestações da população, o projeto seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Aprovado o resultado, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará a proposta à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018. Segunda audiência pública sobre o projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 23 de março (sexta-feira) A partir das 19 horas Auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto)
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Adasa-DF promove audiência pública sobre manejo de resíduos sólidos
Uma audiência pública sobre manejo de resíduos sólidos ocorrerá em 3 de abril, às 9 horas, no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF). A convocação foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (12). A ideia é debater a Resolução nº 14, de 2016, que estabelece os preços públicos para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Qualquer pessoa pode participar, e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br até o início do evento. Até 8 de abril, também é possível enviar contribuições pelo e-mail ap_003_2018@adasa.df.gov.br. Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Neste mês, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o Decreto nº 38.903, que institui o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo é articular as ações do governo e definir diretrizes e metas para o gerenciamento de resíduos nos próximos 20 anos. O plano está disponível na internet e tem como objetivos: Garantir a universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos com qualidade, equidade e continuidade Proporcionar a gestão integrada dos resíduos sólidos no DF a partir das diretrizes de manejo desses resíduos que priorizem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final Audiência pública sobre resíduos sólidos 3 de abril (terça-feira) Às 9 horas No auditório da Adasa-DF (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária) Inscrições pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br
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Audiência pública sobre poligonais das regiões do DF será em 23 de março
A segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do Distrito Federal está marcada para 23 de março. Será no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19 horas. A primeira audiência foi em 29 de novembro de 2017. Com a definição das poligonais, serão resolvidas dúvidas sobre a atuação das administrações e a prestação de serviços à comunidade. Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line. [Olho texto=”Definição das poligonais vai atualizar o próximo censo demográfico e ajudar no estabelecimento de ações de interesse público, como as campanhas de vacinação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Outro objetivo da medida é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. Além disso, será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o CEP para as localidades ainda não atendidas pelos Correios. A iniciativa ajuda na elaboração de ações também para a área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais. Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 23 de março (sexta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Sugestões também podem ser enviadas pela internet Minuta do texto está disponível para consulta on-line
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Adasa promove debate sobre recarga artificial de reservatórios subterrâneos
A minuta de resolução para definir as diretrizes de sistema de recarga artificial dos reservatórios subterrâneos de Brasília será apresentada em audiência pública da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF), na terça-feira (20). O encontro ocorrerá das 9 às 12 horas, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da autarquia, na antiga Rodoferroviária. Segundo a coordenadora de Regulação da Adasa, Érica Yoshida de Freitas, o objetivo é mostrar à população modelos aplicáveis — serão apresentados três — para o reabastecimento dos aquíferos com a captação de água da chuva. “Diariamente se retira água dos reservatórios subterrâneos, é interessante que se tenha esse retorno”, justifica Érica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As propostas referem-se à consultoria técnica prestada para a agência reguladora pelo geólogo José Elói Guimarães Campos, professor doutor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB). O estudo está no site da Adasa. De acordo com os dados técnicos, nem todos os terrenos no Distrito Federal são propícios para o uso desse sistema de recarga artificial dos aquíferos. A audiência pública visa coletar informações adicionais e contribuições da sociedade para o assunto. Sugestões on-line podem ser enviadas pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br até as 17 horas de 2 de março. Audiência pública sobre sistema de recarga artificial de reservatórios subterrâneos do DF 20 de fevereiro (terça-feira) Das 9 às 12 horas No Auditório Humberto Ludovico, na Adasa (antiga Rodoferroviária) Mais informações: (61) 3961-4900 ou no site da Adasa Sugestões para a minuta de resolução das diretrizes: pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br, até as 17 horas de 2 de março Edição: Raquel Flores
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Primeira audiência pública sobre poligonais das regiões administrativas será no dia 29
Audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do DF ocorrerá na quarta-feira (29), a partir das 19 horas, no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Com a definição das poligonais, serão resolvidas as dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à população. Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line e haverá um segundo encontro presencial no início de 2018. Outro objetivo é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. Além disso será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o código de endereçamento postal (CEP) para as localidades do DF ainda não atendidas pelos Correios. [Olho texto=”Com a definição das poligonais, serão resolvidas as dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à população” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A inciativa ajuda na elaboração de ações também para área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais. A minuta do projeto, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013 coordenado pela Secretaria das Cidades e com a participação de outros órgãos, como a Casa Civil e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Também integram o grupo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB). Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 29 de novembro (quarta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional — Conjunto Cultural da República (próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Sugestões também podem ser enviadas pela internet Minuta do texto está disponível para consulta on-line Edição: Paula Oliveira
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Governo apresenta proposta de limites para regiões administrativas
O projeto de lei complementar (PLC) que define os limites das regiões administrativas do Distrito Federal será tema de audiência pública em 29 de novembro, a partir das 19 horas, no Museu Nacional. A proposta do Executivo local pretende delimitar e organizar as 31 regiões existentes. A convocatória para audiência pública foi publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial do DF. Com a definição das poligonais, acabam as dúvidas quanto à área de atuação das administrações regionais, bem como sobre a prestação de serviços e as respostas do poder público à população. Na avaliação do governo de Brasília, a aprovação do projeto é importante, por exemplo, também para: atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões compatibilizar endereços para o cadastro territorial e criação do código de endereçamento postal (CEP) para as localidades do DF ainda não atendidas pelos Correios auxiliar a rede de ensino na atualização dos livros didáticos referentes ao tema divisão administrativa do DF fortalecer as estimativas e projeções de população do DF feitas pela Codeplan em parceria com o IBGE desde a década de 1990 ajudar na elaboração, pela Secretaria de Saúde, de campanhas de vacinação de acordo com os dados populacionais A minuta do PLC, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013 e atualmente coordenado pela Secretaria das Cidades. Essa atuação permitiu a busca de consenso e a solução de conflitos, já que foram promovidas reuniões específicas coordenadas pelo secretário das Cidades, Marcos Dantas, com os administradores regionais e moradores. “A elaboração do PLC demonstra a posição do governo de priorizar a questão urbanística do Distrito Federal. Com o projeto, todas as cidades terão os limites definidos, o que deixa Brasília ainda mais organizada”, ressalta Dantas. O texto submetido à audiência pública é fruto do trabalho técnico de um grupo interinstitucional que, além da coordenação da pasta das Cidades, conta com Casa Civil e Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Integram ainda o grupo: a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB). Próximos passos do PLC Para ampliar o acesso da população ao debate, uma consulta pública virtual também está programada para novembro. Além disso, será feita uma segunda audiência pública no início de 2018. As contribuições desse processo serão analisadas para possível inclusão no projeto. Só então ele seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Aprovado o resultado no conselho, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto do projeto de lei no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar (PLC) das poligonais das regiões administrativas 29 de novembro (quarta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional — Conjunto Cultural da República (próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Entrada livre
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Audiência discute preços públicos cobrados pelo SLU
Para obter subsídios e informações adicionais para a minuta de texto que altera o anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) promoverá audiência pública em 23 de outubro. Estarão em pauta os preços públicos a serem cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para executar atividades de gerenciamento dos resíduos de eventos, da construção civil e de grandes geradores (aqueles não residenciais que produzem diariamente, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável). [Olho texto='”A contribuição de todos é importante. A partir do momento em que a população participa, existe um controle social maior”‘ assinatura=”Cássio Cossenzo, superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa” esquerda_direita_centro=”direita”] A audiência pública ocorrerá das 9 horas ao meio-dia, no Auditório Humberto Ludovico, na Adasa (Setor Ferroviário, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte). “A contribuição de todos é importante. A partir do momento em que a população participa, existe um controle social maior, as regras são mais bem estabelecidas”, destaca o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássio Cossenzo. As inscrições podem ser feitas por e-mail (ouvidoria@adasa.df.gov.br) ou pessoalmente — no protocolo-geral da Adasa (de segunda a sexta, das 8 às 17 horas) ou no dia do evento (das 8 horas às 8h45). Minuta da resolução está no site da Adasa A minuta da resolução está disponível no site da Adasa. As contribuições podem ser feitas previamente por e-mail (ap_006_2017@adasa.df.gov.br) ou por carta, para o protocolo-geral da Adasa (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF), até às 17 horas do dia 23. Audiência pública sobre preços públicos cobrados pelo SLU — alterações no anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016 23 de outubro (segunda-feira) Das 9 horas ao meio-dia No Auditório Humberto Ludovico, na Adasa (Setor Ferroviário, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte) Inscrições: pelo e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br, no protocolo-geral da Adasa (de segunda a sexta, das 8 às 17 horas) ou no dia do evento (das 8 horas às 8h45) Edição: Marina Mercante
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PPP do complexo esportivo do Guará terá audiência pública na terça (10)
Interessados em administrar o Complexo Esportivo e de Lazer do Guará podem participar da audiência pública sobre o projeto de concessão do antigo Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave) na terça-feira (10), às 19 horas. Aberto à população, o encontro ocorre na sede da Administração Regional do Guará (QE 25, Guará II). Será uma oportunidade de conhecer a proposta de parceria público-privada (PPP) e fazer sugestões de forma presencial. Até 24 de outubro, a população também pode contribuir por meio da consulta pública, via e-mail (ppp@fazenda.df.gov.br) ou pelos Correios. A correspondência deve ser endereçada ao protocolo-geral da Secretaria de Fazenda, Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco A, Edifício Vale do Rio Doce, 9º andar, sala 902, CEP 70049-909. O procedimento está de acordo com o que estabelece o Artigo 39 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e tem por finalidade esclarecer e colher contribuições para a elaboração do edital de concorrência pública nacional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A licitação visa à revitalização, à modernização, à manutenção e à operação do espaço, que engloba o Kartódromo Ayrton Senna, o Estádio Antônio Otoni Filho, o ginásio de esportes e o Clube Vizinhança. Os próximos passos, de acordo com a Fazenda, são a apreciação das sugestões feitas e a consolidação de um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do DF. O edital será publicado depois que a Corte o avaliar e autorizar. Audiência pública sobre PPP do Cave 10 de outubro (terça-feira) Às 19 horas Na Administração Regional do Guará (QE 25, Guará II)
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Governo detalha proposta para evitar colapso do sistema previdenciário
As medidas propostas pelo governo de Brasília para amenizar o rombo na previdência social foram debatidas nesta segunda-feira (28), em audiência pública na Câmara Legislativa. O deputado distrital Wasny de Roure (PT); a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro; e o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Na semana passada, o Executivo encaminhou aos deputados distritais projeto de lei complementar (PLC) que propõe a criação de uma previdência complementar para os novos servidores, além da unificação dos dois fundos existentes para o pagamento de aposentadorias. O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro, expôs a delicada situação do fundo financeiro, com déficit de R$ 2,1 bilhões, e explicou que o projeto reúne em um só fundo os atuais servidores. O fundo financeiro custeia aposentadorias de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2006. Já o capitalizado financia a aposentadoria daqueles que entraram na administração distrital após 2006. [Olho texto='”A mudança no modelo de gestão é uma solução estruturante de longo prazo para que não haja o desmonte do sistema”‘ assinatura=”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O regime de previdência do Distrito Federal está extremamente desequilibrado. Deixando todos os servidores sob a administração de um só fundo, o DF deixaria de aportar mensalmente R$ 170 milhões do caixa do Tesouro para pagar a folha dos aposentados”, explicou. De acordo com as previsões do Iprev, se nenhuma alteração for feita, em 2030 o fundo financeiro terá um rombo de R$ 7 bilhões. Por outro lado, o capitalizado contará com superávit de R$ 29 bilhões. A discrepância dos valores ocorre porque, atualmente, cerca de 35 mil servidores públicos contribuem para o fundo capitalizado, e nele há apenas 152 aposentados, a maioria por invalidez. Em contrapartida, o financeiro conta com uma massa de 58 mil aposentados e pensionistas e 52 mil servidores da ativa contribuintes. Ou seja, para cada 0,9 pessoa que aporta para esse fundo, há um aposentado, o que naturalmente o torna desequilibrado. [Numeralha titulo_grande=”18″ texto=”Número de servidores públicos do DF aposentados a cada dia no primeiro semestre de 2017″ esquerda_direita_centro=”direita”] E a tendência é que essa disparidade aumente, pois, todos os dias, em média, 18 funcionários públicos se aposentam e passam de contribuintes a usuários dos recursos do fundo financeiro. No primeiro semestre de 2016, 1.874 servidores públicos do DF se aposentaram. No mesmo período de 2017, foram contabilizados 2.285, um aumento de 21%. Proposta busca a sustentabilidade do sistema Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, a mudança no modelo de gestão é uma proposta apartidária e que visa dar sustentabilidade ao regime pelas próximas duas décadas. “É uma solução estruturante de longo prazo para que não haja um desmonte do sistema no futuro”, disse. Já o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, chamou a atenção para as dificuldades financeiras do DF. Ele disse que tornar o regime previdenciário menos oneroso ao Estado torna-se essencial para evitar que a cidade entre em colapso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nossa receita para o cobrir as despesas do mês de setembro é de R$ 1,642 bilhão, mas temos despesas obrigatórias de R$ 1,426 bilhão e transitórias de R$ 429 milhões. Ou seja, a previsão de déficit é de R$ 214 milhões. Essa é a nossa realidade financeira hoje. É preciso fazer algo para mudar”, alertou Wilson de Paula. Além dos representantes do governo de Brasília, a audiência pública contou com a participação de parlamentares e representantes de diversos sindicatos de trabalhadores. Edição: Vannildo Mendes
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Proposta do PPCub tem novo site
Os brasilienses contam com mais uma ferramenta para gestão do patrimônio cultural da cidade: o novo site da proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Fruto de trabalho da equipe técnica da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a página na internet reúne documentos técnicos e registros das discussões promovidas para a construção do instrumento que pretende disciplinar os usos, a ocupação e os parâmetros de conservação e preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o CUB. A plataforma contém, por exemplo, informações sobre a primeira proposta encaminhada à Câmara Legislativa em 2012; a segunda de 2013; e a revisão feita em 2014. Além disso, documenta o processo de debates iniciado em 2015 e a íntegra das reuniões da câmara temática — criada em 2016 —, que pode ser acessada em áudio, atas e documentos de apoio. Para que a comunidade em geral deixe contribuições e impressões sobre o PPCub, está ativo um fórum on-line. O site hospeda ainda legislações que subsidiam o plano e o histórico de audiências e consultas virtuais que já ocorreram. Audiência pública será no Museu Nacional A próxima audiência pública sobre o PPCub será no sábado (19), às 9 horas, no auditório do Museu Nacional, no Conjunto Cultural da República (próximo à Rodoviária do Plano Piloto). Os temas escolhidos para a reunião foram: Critérios e Diretrizes para Salvaguarda e a Divisão do Território do Conjunto Urbanístico de Brasília, e Diretrizes Setoriais para Mobilidade, Habitação e Espaços Públicos. Veja o regulamento da audiência e o texto-base a ser debatido.
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Audiências públicas sobre planos de saneamento e de gestão de resíduos ocorrem segunda (7) e terça (8)
Duas audiências públicas sobre os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Distrital de Saneamento Básico ocorrerão na segunda (7) e na terça-feira (8), em Taguatinga e na Asa Norte, respectivamente. [Olho texto=”“Depois de instituídos, eles serão revisados de quatro em quatro anos, para verificar se as condições da cidade se mantiveram e fazer as devidas adequações”” assinatura=”Diego Bergamaschi, subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As duas propostas criam planos de 20 anos para o manejo público de saneamento básico e de resíduos sólidos no Distrito Federal, conforme detalha Diego Bergamaschi, subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. “Depois de instituídos, eles serão revisados de quatro em quatro anos, para verificar se as condições da cidade se mantiveram e fazer as devidas adequações”, explica. Nos dois dias, a ordem das discussões será dividida de acordo com assuntos de interesse, na seguinte programação: Das 8h30 às 10 horas: abastecimento de água potável Das 10 horas ao meio-dia: esgotamento sanitário Das 13h30 às 15 horas: drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Das 15h30 às 17h45: limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Em Taguatinga, a audiência será no Teatro da Praça — Setor Central, Área Especial 5 —, enquanto a da Asa Norte ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), que fica no Setor de Edifícios Públicos Norte, 516, Bloco B, Lote 7. Consulta pública on-line Contribuições deixadas pela população em consulta pública on-line também servirão de base para os debates nas duas audiências públicas. Para os dois documentos, foram feitas 14 audiências em 2016. Onze na fase de pré-diagnóstico e três na etapa de diagnóstico. Nas duas, o objetivo era levantar demandas da população acerca dos planos. “Agora estamos na fase de prognóstico e apresentação de programas e ações. Nela, fazemos uma previsão de como serão as condições pelos próximos 20 anos com a ajuda dos cidadãos, que conhecem melhor as áreas da cidade”, justifica Bergamaschi. Participaram da elaboração dos planos os seguintes órgãos do governo de Brasília: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) Instituto Brasília Ambiental (Ibram) Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria do Meio Ambiente Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Em abril de 2016, o Executivo local contratou consultoria especializada, no valor de R$ 3.381.583,89, para apoiar esses órgãos. Últimas audiências públicas sobre planos de saneamento e de gestão de resíduos Taguatinga 7 de agosto (segunda-feira) Das 8 horas às 17h45 Teatro da Praça — Setor Central, Área Especial 5 Asa Norte 8 de agosto (terça-feira) Das 8 horas às 17h45 Auditório da OAB-DF – Setor de Edifícios Públicos Norte, 516, Bloco B, Lote 7 Edição: Marina Mercante
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Audiência pública debaterá propostas para o Setor de Postos e Motéis Sul
Interessados em contribuir com o Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos para o Setor de Postos e Motéis Sul, no Núcleo Bandeirante, poderão participar de audiência pública em 25 de agosto. Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos sugere mais opções de comércio no Setor de Postos e Motéis Sul, no Núcleo Bandeirante. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília O encontro ocorrerá na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), às 9 horas. O estudo urbanístico a ser discutido na audiência está disponível no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. As atividades comerciais na região restringem-se a postos, motéis, concessionárias e lanchonetes de uso complementar a outros estabelecimentos. [Olho texto='”A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade”‘ assinatura=”Luiz Otavio Rodrigues, secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A ideia, de acordo com o secretário adjunto, Luiz Otavio Rodrigues, é ampliar os tipos de comércio nos lotes ímpares do setor (1, 3, 5, 7, 9 e 11) para oferecer mais opções à população. “A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade.” Segundo Rodrigues, o projeto de lei não propõe remover o comércio já existente no local, mas abrir outras possibilidades. O secretário adjunto acredita que essa ampliação incentivará o mercado. O aviso de convocação para a audiência foi publicado na quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal. Projeto de lei está relacionado com a Luos De acordo com Rodrigues, a audiência pública será para tratar de uma lei pontual, voltada, especificamente, para o Setor de Postos e Motéis. No entanto, está relacionada com o princípio da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que tem o objetivo de estipular as regras de construção no interior de lotes escriturados já existentes. Audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos para o Setor de Postos e Motéis Sul 25 de agosto (sexta-feira) Às 9 horas Secretaria de Gestão do Território e Habitação — Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14 Edição: Raquel Flores
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Planos de saneamento e de gestão de resíduos têm últimas audiências públicas
Interessados em conhecer as propostas do Plano Distrital de Saneamento Básico e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos podem participar da consulta pública para os documentos pela internet até 9 de agosto. As críticas e sugestões deixadas pela população pelo meio virtual servirão como base para os debates das duas últimas audiências públicas, em 7 e 8 de agosto, em Taguatinga e na Asa Norte. As datas constam do aviso publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (18). As contribuições serão registradas de acordo com os assuntos de interesse, divididos conforme a seguinte programação: abastecimento de água potável (das 8h30 às 10 horas) esgotamento sanitário (das 10 às 12 horas) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (das 13h30 às 15 horas) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (das 15h30 às 17h45) A última rodada de audiências públicas para tratar dos planos antes que eles sejam enviados à Câmara Legislativa é fundamental para que a construção dos textos leve em conta as peculiaridades de cada região. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O conteúdo terá de abordar soluções de curto, médio e longo prazos para os temas citados. Os planos deverão ser totalmente implementados em 20 anos, com o acompanhamento da estrutura a cada quatro anos. Participam da elaboração dos planos os seguintes órgãos do governo de Brasília: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) Instituto Brasília Ambiental (Ibram) Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria do Meio Ambiente Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Em abril de 2016, o Executivo local contratou consultoria especializada, no valor de R$ 3.381.583,89, para apoiar esses órgãos. Audiências públicas sobre o Plano Distrital de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Taguatinga 7 de agosto (segunda-feira) Das 8 às 18 horas No Teatro da Praça, Setor Central, Área Especial 5, Centro Plano Piloto 8 de agosto (terça-feira) Das 8 às 18 horas No auditório da Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), SEPN 516, Bloco B, Lote 7, Asa Norte Edição: Raquel Flores
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Projeto de Lei Orçamentária de 2018 é tema de audiência pública
Audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 está marcada para 5 de julho. O evento ocorrerá das 14 às 18 horas, no auditório da Escola de Governo. Os participantes poderão contribuir oralmente para que a reivindicação seja registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, ou por escrito. Quem não puder comparecer tem outros canais para enviar as propostas: por meio do Facebook do governo de Brasília e da secretaria ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. O prazo para enviar as sugestões é de 5 a 12 de julho. As propostas devem estar baseadas no Plano Plurianual (PPA) e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que são as leis que norteiam a elaboração do orçamento. O que a população pode sugerir A população poderá solicitar, tanto na audiência quanto pela internet, a instalação de postes, a pavimentação de ruas, a construção de rotatórias, entre outras reivindicações. Todas as sugestões serão registradas e encaminhadas para avaliação do órgão responsável pela possível implementação. O projeto será enviado à Câmara Legislativa até 15 de setembro, com as propostas da população que puderem ser acolhidas. Os parlamentares poderão propor emendas ao texto e devem aprovar a lei até 15 de dezembro, para sanção do governador. Lei Orçamentária Anual A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas e as despesas para o exercício subsequente ao da aprovação. Os limites da LOA são orientados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as principais metas do governo. Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 Presencial 5 de julho (quarta-feira) Das 14 às 18 horas No Auditório da Escola de Governo (Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Área Especial 1) Entrada livre Pela internet De 5 a 12 de julho Pelo Facebook do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br
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Regiões englobadas pela Luos terão consultas públicas nas próximas semanas
O governo de Brasília vai promover, de sábado (17) a 1º de julho, 24 consultas públicas presenciais para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As reuniões vão servir como prévia da terceira e última audiência pública, em 15 de julho. Qualquer pessoa pode participar. A ideia é que todos conheçam a matéria — que vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos lotes — e contribuam para a formulação dela. A iniciativa é uma parceria das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, responsável pelo projeto, e das Cidades, a cargo da mobilização. [Olho texto='”Nossa meta é levar ao conhecimento dos cidadãos as propostas e coletar contribuições, com uma gestão participativa e de construção coletiva”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão de Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] “Será um grande esforço de nossas equipes técnicas e de apoio, mas nossa meta é levar ao conhecimento dos cidadãos as propostas e coletar contribuições, com uma gestão participativa e de construção coletiva”, avalia o secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade. Segundo a subsecretária de Gestão Urbana, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, as consultas públicas presenciais direcionam o debate. “Equipes técnicas mostrarão as implicações da Luos para aquele núcleo urbano. O debate fica direto e específico.” O primeiro encontro ocorre no sábado (17) no auditório da Administração Regional de Taguatinga. A lista completa das localidades está no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (12). Ficam de fora Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal/Sudoeste e Plano Piloto, por integrarem o conjunto urbanístico do DF. Fercal, Itapoã e Vicente Pires também não receberão os encontros, pois o processo de regularização dessas três regiões não está finalizado. Brasília Cidadã contempla consultas públicas presenciais da Luos As consultas integram o Brasília Cidadã, programa que visa aproximar governo e sociedade. “Por meio da gestão participativa, fazemos a discussão chegar às regiões administrativas contempladas no projeto”, explica o secretário adjunto das Cidades, Tiago Coelho. O governo já promoveu duas audiências públicas e três consultas virtuais e criou uma câmara temática, no âmbito da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, com integrantes da sociedade civil. Edição: Marina Mercante
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Elaboração da Luos terá nova audiência pública no sábado (6)
O Museu Nacional recebe, a partir das 9 horas deste sábado (6), a segunda audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Desta vez, os participantes vão debater propostas com base nas informações apresentadas por meio de consulta pública. O primeiro encontro ocorreu em 17 de dezembro de 2016, e mais um está previsto até o fim do primeiro semestre. Além de expor o que a lei propõe de utilização para imóveis, a audiência consolida as contribuições que a sociedade tem feito. A Luos unificará os normativos, como os planos diretores locais e as normas de gabarito. Ela não engloba, porém, as regiões pertencentes ao conjunto urbanístico do DF: Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Plano Piloto e Sudoeste. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Até sábado (6), também está aberta a terceira consulta pública, no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Por meio dela, serão coletadas informações para subsidiar o debate. A primeira abordou a criação da Luos, e a segunda ouviu dos cidadãos contribuições quanto aos usos previstos. Na atual fase, a pasta quer discutir os critérios para a edificação nos lotes por região administrativa. As respostas às demandas das consultas anteriores estão no portal da Luos. “Nessa etapa da consulta, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes”, destaca a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo. Serão tratados aspectos como altura, tamanho para construção, taxa de ocupação e número de vagas de estacionamento. [Olho texto='”Nessa etapa da consulta, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes”‘ assinatura=”Cláudia Varizo, subsecretária de Gestão Urbana” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após essa fase de participação popular, o projeto de lei será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Essa discussão antecede o novo encaminhamento à Câmara Legislativa. A proposta da Luos foi apresentada àquela Casa em 2013, mas o texto não foi votado. Em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o exame do assunto. A pasta começou então a trabalhar para construir uma nova proposta para a Luos, com a participação da população em consultas virtuais, em audiências públicas e com representantes da sociedade civil na câmara técnica da secretaria. No ano seguinte, foram promovidos dois encontros públicos virtuais: um em julho e outro em novembro. Terceira consulta pública virtual sobre a Luos Até 6 de maio (sábado) Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Audiência pública presencial sobre a Luos 6 de maio (sábado) Às 9 horas No auditório do Museu Nacional – Conjunto Cultural da República (Setor Cultural Sul, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Edição: Raquel Flores
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Contribuições para o ZEE-DF podem ser consultadas na internet
O resultado de cinco meses de consulta pública sobre o zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal está no portal do ZEE-DF. Desde outubro, a Secretaria do Meio Ambiente recebeu 71 contribuições tanto virtualmente quanto por meio de audiências com a população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O site traz ainda as respostas a cada uma das sugestões dadas por e-mail; por meio de formulário eletrônico; e por escrito ou protocoladas na audiência pública de 11 de março. A próxima deverá ocorrer em maio. De acordo com a pasta do Meio Ambiente, as colaborações avaliadas como procedentes passam por análise da coordenação técnica do ZEE-DF. O texto de referência para o anteprojeto de lei também pode ser encontrado no portal. A importância do ZEE-DF O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. Para saber mais sobre o ZEE-DF, acesse a revista eletrônica Um DF melhor para todos. Edição: Raquel Flores
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Adasa debate reajuste da tarifa de água com a população
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) debaterá com a sociedade o valor do reajuste a ser cobrado nas tarifas de água. A audiência pública será na terça-feira (25), das 9 às 12 horas, no auditório da Adasa, na antiga Rodoferroviária de Brasília. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal dessa quarta-feira (19). A ideia é que a população opine sobre a proposta de resolução para o reajuste anual. Quem não puder comparecer poderá enviar sugestões para o e-mail ap_004_2017@adasa.df.gov.br até as 18 horas do dia 25. As contribuições verbais serão registradas em meio digital com o objetivo de preservar a integridade do que será proposto na hora. As informações serão avaliadas por uma equipe técnica da agência que decidirá o que incluir no texto. Após a consolidação, a proposta será votada pela diretoria da Adasa. Não há prazo definido para isso. O resultado da análise será encaminhado a todos que participaram do processo, incluindo quem teve aproveitamento ou não da contribuição apresentada. Audiência pública sobre reajuste da tarifa de água 25 de abril (terça-feira) Das 9 às 12 horas No auditório da Adasa, no Setor Ferroviário, antiga Rodoferroviária de Brasília Contribuições eletrônicas devem ser enviadas para o e-mail ap_004_2017@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 25 Edição: Paula Oliveira
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Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 é tema de audiência pública no dia 26
Uma audiência pública para debater a proposta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está marcada para 26 de abril, a partir das 9 horas, na Escola de Governo. No encontro a população poderá dar sugestões para o orçamento de 2018, que serão acolhidas e analisadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Técnicos da pasta explicarão todo o trâmite do projeto aos participantes do evento. Quem não puder comparecer tem a chance de encaminhar propostas por meio do Facebook do governo de Brasília e da secretaria ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. A versão preliminar do projeto da LDO está disponível para consulta pública no site da pasta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento faz a ligação entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão definidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do DF. Além de orientar a elaboração da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 26 de abril (quarta-feira) Às 9 horas Escola de Governo (SGO Quadra 1, Área Especial 1, próximo à sede do Detran)
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Luos: terceira consulta pública virtual ficará aberta até 6 de maio
A terceira consulta pública virtual sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) fica aberta até 6 de maio. Desta vez, a população poderá opinar sobre construções em lotes por região administrativa. Para participar, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Nessa fase da consulta, que vai até 6 de maio, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes. Serão tratados aspectos como altura, tamanho do lote para construção, área de permeabilidade, taxa de ocupação e número de vagas. Pela primeira vez, a consulta terá o mapa dinâmico da Luos — ferramenta que permite a visualização, pelo mapa do Distrito Federal, do que está previsto pela proposta da lei. A indicação das normas atuais também pode ser acessada no site do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com a subsecretária da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, na consulta anterior, foram discutidas as contribuições quanto aos usos previstos. “Antes, era o que poderia funcionar. Agora, é como a cidade será configurada e a qualidade do espaço urbano, que também é definida por esses critérios de ocupação.” Em 6 de maio, também ocorrerá a segunda audiência pública presencial da Luos, que vai usar as informações da consulta para debater propostas. O encontro ocorrerá no auditório do Museu Nacional da República, a partir das 9 horas. Lei vai unificar o uso e a ocupação do solo A Lei de Uso e Ocupação do Solo unificará os normativos, como os planos diretores locais e as normas de gabarito. A minuta do projeto de lei apresentada para essa consulta é fruto de estudos técnicos da Secretaria de Gestão do Território, com colaborações da população. Em 2015, a secretaria começou a trabalhar na construção de uma nova proposta para a Luos, com a participação da população em consultas virtuais, em audiências públicas e com representantes da sociedade civil na câmara técnica da secretaria. Em 2016, ocorreram duas consultas públicas virtuais sobre o assunto, em julho e em novembro. Como participar Para participar, basta acessar a página da Luos, clicar no link da terceira consulta e preencher o formulário de contribuições. No site, também é possível consultar a minuta parcial do projeto de lei, os mapas de uso do solo atualizados, as tabelas de atividades, as planilhas de parâmetros e os mapas referentes às planilhas de parâmetros. Terceira consulta pública virtual sobre a Luos Até 6 de maio (sábado) Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Audiência pública presencial sobre a Luos 6 de maio (sábado) Às 9 horas No auditório do Museu Nacional da República
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Plano de ocupação de terminais rodoviários vai a audiência pública
O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) promove nesta quinta-feira (30) audiência pública sobre o Plano de Ocupação dos Terminais Rodoviários. Esse instrumento regulamentará o uso dos espaços livres em terminais de ônibus urbanos, estações, abrigos de passageiros e edificações do sistema de transporte público coletivo do DF. A sessão será no terminal da Asa Sul, das 14h30 às 18 horas. Atualmente, existem no DF 432 permissionários utilizando esses espaços, nem todos regularizados. A intenção é que, com o plano de ocupação, esses serviços sejam normalizados. [Olho texto='”Buscamos a regularização (dos espaços nos terminais). Ganharão a população, com o serviço, e o governo, com arrecadação”‘ assinatura=”Wender Camico, diretor de Terminais do DFTrans” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida interessa a toda a sociedade, como explica o diretor de Terminais do DFTrans, Wender Camico. “Sem o plano de ocupação, pessoas sem licença vendem seus produtos. Buscamos uma regularização. Com isso, ganharão a população, com o serviço, e o governo, com arrecadação.” Na reunião os interessados poderão expor opiniões e expectativas e oferecer propostas em relação ao plano, sejam eles permissionários, transportadores interestaduais, representantes de órgãos de fiscalização, usuários e empresas do sistema de transporte público coletivo. Após a audiência, um colegiado, formado por diretores do DFTrans, votará as propostas apresentadas. Em seguida, os permissionários atuais passarão por fiscalizações até a regularização. Outros 55 espaços estarão disponíveis para licitação em 19 terminais. A intenção é que diferentes serviços sejam oferecidos, como alimentação, atendimento bancário e drogarias. Quem desejar participar da reunião terá o cadastro feito pela equipe da Diretoria de Terminais, com nome, documento de identidade, região administrativa de domicílio, terminal rodoviário utilizado e grupo que representa. Audiência pública sobre o Plano de Ocupação dos Terminais Rodoviários 30 de março (quinta-feira) Das 14h30 às 18 horas No terminal da Asa Sul Edição: Vannildo Mendes
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Audiência pública debate crise hídrica em Brasília
O governador Rodrigo Rollemberg participou nesta terça-feira (14) da abertura da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a crise hídrica em Brasília. O evento ocorre até as 18h45, no auditório da sede do órgão, no Eixo Monumental. O governador Rodrigo Rollemberg participou nesta terça-feira (14) da abertura da audiência pública sobre a crise hídrica em Brasília. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília “É muito importante essa audiência pública para trocar ideias de como garantir o uso mais eficiente da água por toda a sociedade e como garantir um volume maior de água nos nossos reservatórios, nas nascentes”, disse Rollemberg durante o evento. A opinião foi semelhante à do procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa. “Hoje serão debatidas soluções possíveis para essa crise hídrica do DF”, afirmou. Ações em andamento para superar a crise hídrica no DF Rollemberg elencou problemas como a ocupação desordenada do solo, a grilagem de terras públicas e a falta de chuva. Destacou obras em andamento no DF, como o sistema de captação e distribuição de água na Barragem de Corumbá IV, próximo a Luziânia (GO), que conta com investimentos do DF, de Goiás e da União, e o Subsistema Bananal, cuja conclusão está prevista para este ano. Esse novo subsistema vai ser integrado ao Santa Maria-Torto e reforçar o abastecimento de água em 11 regiões administrativas. O chefe do Executivo também lembrou a captação emergencial de água no Lago Paranoá e a captação de água do córrego Crispim, no Gama. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Devido ao baixo volume de chuvas nos últimos meses e, consequentemente, à escassez nos reservatórios, o governo de Brasília decretou situação de emergência no DF em janeiro. Na prática, a norma reconhece o momento crítico pelo qual passa a cidade e facilita a implementação de ações para minimizar os impactos da seca. Na primeira leitura desta terça-feira (14), às 8h30, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) registrou 43,71% no nível da barragem do Descoberto e 47,56% no reservatório de Santa Maria. Atualmente, o racionamento de água ocorre em diversas regiões de Brasília. Edição: Marina Mercante
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Audiência pública debate zoneamento ecológico-econômico
Ocorre neste sábado (11), das 9 às 17 horas, audiência pública para o zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Na ocasião, será debatida a minuta do texto que embasará o projeto de lei, a ser encaminhado à Câmara Legislativa, que vai disciplinar o desenvolvimento sustentável na capital do País. O encontro será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D. Não é necessário fazer inscrição prévia. Basta comparecer. O zoneamento é uma obrigação de todas as unidades federativas, prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e na Lei Orgânica do Distrito Federal. O documento indicará como investimentos e novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. [Olho texto=”“O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas, resguardando a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”” assinatura=”André Lima, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O debate terá impacto importante no futuro econômico e no bem-estar da população, segundo o secretário do Meio Ambiente, André Lima. “O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas, resguardando a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”, destaca. Na página dedicada ao tema na internet está disponível a minuta e também uma revista que detalha os principais pontos sobre a iniciativa, a ser entregue durante o evento. Entre as abordagens do zoneamento estão a preservação de nascentes, propostas para diversificar a economia e a base produtiva de Brasília e a conservação de uma área verde próximo à Estrada Parque Contorno (DF-001) e à BR-251. Desde a divulgação da versão preliminar da minuta, em outubro do ano passado, diversos encontros com a comunidade têm ocorrido. Consulta Pública para o ZEE-DF Pelo site, até 11 de março (sábado): www.zee.df.gov.br Por e-mail, até 11 de março (sábado): zee.df.gov@gmail.com Presencialmente, até 10 de março (sexta-feira): SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente Audiência pública sobre o ZEE-DF 11 de março (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D [Relacionadas esquerda_direita_centro=””] Edição: Vannildo Mendes
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ZEE também contempla conservação de área verde próximo à DF-001
A audiência pública para discutir a minuta do projeto de lei sobre o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal será no sábado (11), das 9 às 17 horas. Além da diversificação da economia de Brasília e da preservação de nascentes, outro ponto deve ganhar destaque no debate: a conservação de uma área verde próximo à Estrada Parque Contorno (DF-001) e à BR-251. Espaço fica perto da BR-251 e abriga uma das áreas da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF, que inclui a Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O local é uma das 13 subzonas ecológico-econômicas apresentadas pelo ZEE. Lá estão a Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília, a Reserva Ecológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fazenda Água Limpa, da Universidade de Brasília (UnB), que integram a Reserva da Biosfera do Cerrado no DF. O ZEE busca manter e aprimorar a vocação dessa área verde — produção de ar puro e de água em quantidade e qualidade. “Trata-se de um dos maiores maciços de Cerrado contínuo que a gente tem em toda a região do DF”, explica o secretário do Meio Ambiente, André Lima. Lá também está a região do Park Way. [Olho texto='”Ali (na área verde próximo à DF-001) se mantém centro de biodiversidade, além de ser fundamental para abastecimento do lençol freático”‘ assinatura=”André Lima, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O local concentra importantes tributários de água para o Lago Paranoá. “Ali se mantém centro de biodiversidade, além de ser fundamental para abastecimento do lençol freático”, completa Lima. As propostas do zoneamento para a área perto da DF-001 levam em conta ainda a criação de programas de circuitos turísticos e a definição de estratégias e infraestrutura viária, de mobilidade humana e de transporte de carga compatíveis com os riscos ecológicos da região. Assegurar os baixos níveis de impermeabilização do solo também está entre as diretrizes. Sugestões apresentadas em anos anteriores por populares, como a criação de uma rodovia de acesso à Asa Sul, via Lago Sul, partindo da área ao lado, não contribuiriam com esses ideais. O secretário André Lima reforça que, com o tempo, isso levaria ao surgimento de ocupações ao longo da estrada, além de fragmentar a fauna existente. Ainda é possível colaborar com o ZEE A minuta do texto que embasará o projeto de lei do ZEE está disponível na internet. Na mesma página pode ser lida uma revista que aborda os principais pontos sobre o assunto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As contribuições podem ser feitas no site do ZEE e por e-mail (zee.df.gov@gmail.com) até sábado (11) ou, presencialmente, na sede da Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar), até sexta (10). O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do DF. O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. Consulta pública para o ZEE-DF Pelo site, até 11 de março (sábado): www.zee.df.gov.br Por e-mail, até 11 de março (sábado): zee.df.gov@gmail.com Presencialmente, até 10 de março (sexta): SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente Audiência pública sobre o ZEE-DF 11 de março (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D Edição: Marina Mercante
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Uso dos recursos da tarifa de contingência na conta de água será apresentado nesta terça (7)
Promover campanhas publicitárias de conscientização, intensificar a fiscalização para evitar fraudes e substituir redes com vazamento. Essas são algumas das propostas da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) para uso dos recursos arrecadados com a tarifa de contingência nas contas de água. O plano, a ser apresentado em audiência pública nesta terça-feira (7), inclui ainda construção de novas adutoras e redes de ligação, substituição de hidrômetros e atendimento emergencial com caminhões-pipas, por exemplo. O governo arrecadou R$ 9.607.996,31 com a tarifa de contingência até o momento, segundo dados da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Foram R$ 2.470.000 em dezembro, quando 112 mil usuários tiveram o lançamento da taxa, e R$ 7.137.996,31 em janeiro, mês de adesão de outros 300.132 contribuintes. [Numeralha titulo_grande=”20%” texto=”Impacto final na conta do consumidor com a tarifa de contingência, adotada em razão da crise hídrica” esquerda_direita_centro=”direita”] A audiência vai servir, ainda, para explicar como vai funcionar o processo para uso dos recursos. A concessionária – no caso, a Caesb – deve apresentar à Adasa relatório detalhado com descrição, justificativa e objetivos da ação na qual vai usar o dinheiro arrecadado com a tarifa. Esse montante se destina exclusivamente a investimentos adicionais no contexto de escassez hídrica. Com isso, o governo busca ampliar a capacidade de produção de água, aumentar a segurança operacional dos sistemas de abastecimento, reduzir as perdas e elevar a disponibilidade dos mananciais. O diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, reforça o fato de que os recursos são para enfrentamento da crise hídrica. “A tarifa de contingência não é para atividades rotineiras, como pagamento de servidores, mas apenas para situações ligadas à escassez de água”, afirma. “Iremos abrir o documento ao público e receber propostas”. O que é a tarifa de contingência nas contas Em função da maior crise hídrica já vivida no Distrito Federal e com base em decisão da Adasa, a Caesb passou a aplicar 40% de tarifa de contingência cobrada da população. Esse número se traduz em aumento real de 20% na conta dos consumidores. A taxa é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016. A norma estabeleceu que os contribuintes devem economizar em média de 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta. Audiência pública para apresentação da proposta de uso de recursos arrecadados com a tarifa de contingência das contas de água Nesta terça-feira (7) Das 9 às 12 horas No Auditório Humberto Ludovico de Almeida Filho, da Adasa Na Estação Rodoferroviária, Sobreloja, Asa Norte (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília) Edição: Vannildo Mendes
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Audiência pública debaterá princípios norteadores do PPCub
Os princípios conceituais do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) estarão em debate no sábado (11), em audiência pública promovida pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A partir das 9 horas, no Museu Nacional, a população terá a oportunidade de se manifestar sobre as regras para o desenvolvimento urbano e econômico da área tombada da cidade. Debatido desde 2011, o PPCub pretende rever a legislação urbanística e as propostas para o desenvolvimento sustentável do sítio urbano tombado. Em 2015, o governador Rodrigo Rollemberg pediu a retirada da proposta da Câmara Legislativa, atendendo às solicitações de entidades ligadas à preservação de Brasília, que alegavam pouca participação popular no documento. Além de um grupo de trabalho com técnicos de diversas áreas da Secretaria de Gestão do Território, foi criada uma câmara técnica com representantes da sociedade civil. O conteúdo de todas as reuniões é colocado na íntegra no site da pasta. Audiência pública sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) 11 de fevereiro (sábado) Às 9 horas No Museu Nacional (Setor Cultural Sul, Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) O conteúdo das reuniões da câmara técnica e o documento-base para a discussão estão no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação
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Zoneamento ecológico-econômico será debatido em audiência pública
O endereço e o horário da audiência pública foram divulgados em 3 de fevereiro por meio de aviso de convocação. Será das 9 às 17 horas no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF). Uma nova versão da proposta de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal está disponível a partir desta terça-feira (31) na internet. Após contribuições da sociedade por meio de consultas públicas, a minuta — que embasará projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Legislativa — foi alterada e será debatida em audiência pública em 11 de março, das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF). O endereço é 901 Sul, Conjunto D. Preservar recursos hídricos e áreas com permeabilidade do solo para abastecer aquíferos, como a Barragem do Descoberto, é um dos objetivos do zoneamento ecológico-econômico do DF. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília – 26.1.2017 O documento vai mostrar as áreas que ainda podem crescer e a vocação delas, ou seja, para que tipo de desenvolvimento econômico devem se voltar. “Uma série de estudos aponta para a necessidade de mais cuidado com o crescimento das cidades, principalmente sobre a questão da disponibilidade hídrica, problema que estamos vivendo hoje”, justifica o secretário do Meio Ambiente, André Lima. O ZEE determinará, por exemplo, investimentos em áreas degradadas, em especial em áreas de mananciais e próximo dos grandes reservatórios. Com as contribuições recebidas até agora, foi acrescentada no texto uma tabela para explicar melhor aos brasilienses como funcionam e se dividem os blocos de geração de emprego e renda, que são cinco: de atividades que promovem a economia da conservação, como turismo; de atividades relacionadas à agropecuária e ao processamento de produtos; de comércio e serviço urbano; de atividades industriais nos arredores da cidade e próximo a estradas, como empreendimentos logísticos; e de indústria sustentável. [Olho texto='”A água não é uma questão de só reduzir consumo. Não pode haver impermeabilização do solo em qualquer lugar”‘ assinatura=”Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Explicamos na tabela quais são as regiões administrativas impactadas, para que as pessoas entendam como isso as afeta. Pois a questão central do ZEE é como melhorar a apropriação do território pensando na geração de emprego e renda sob a visão do impacto ambiental”, destaca a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi. As mudanças no documento também foram feitas para esclarecer pontos e torná-lo mais claro, além de fazer ajustes de acordo com melhorias propostas pela comunidade e os setores consultados. Como enviar sugestões sobre o ZEE Mesmo antes da audiência, quando serão coletadas novas contribuições, é possível enviar sugestões. A consulta permanece aberta no portal, e as colaborações podem ser feitas por e-mail (zee.df.gov@gmail.com) ou na sede da pasta (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar). Em breve, a secretaria também vai incluir um formulário eletrônico. De outubro até agora, a consulta pública recebeu 2.310 acessos na página oficial, e 150 se cadastraram para acessar a base de dados, com informações geoespaciais. Outros quatro encontros presenciais foram feitos entre outubro e novembro em Ceilândia, no Plano Piloto, em Samambaia e em Sobradinho, além de apresentações em conselhos distritais. Conceito e finalidade do ZEE A finalidade do zoneamento ecológico-econômico é reunir diretrizes e mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais no DF. A maior abrange 70% do território, incluindo regiões como Brazlândia e a maior parte de Planaltina e do Paranoá. A outra refere-se aos 30% restantes, onde estão, entre outros, Gama, Lago Norte e Samambaia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para divisão das duas zonas, o critério considerado foi a permeabilidade do solo. Nessa última, já existe população consolidada, portanto, maior impermeabilização, enquanto na primeira há áreas sem ocupação e fundamentais para garantir a recarga de aquíferos no DF. “Estamos vendo as dificuldades hoje. A água não é uma questão de só reduzir consumo. Não pode haver impermeabilização do solo em qualquer lugar. Em algumas regiões, é fundamental permitir que a água penetre”, ressalta a subsecretária. O zoneamento ecológico-econômico do DF indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. Consulta pública para o ZEE-DF Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com Por telefone: (61) 3214-5689 Presencialmente: SEPN 511 – Bloco C – Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente Audiência pública sobre o ZEE-DF 11 de março (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — Crea-DF (901 Sul, Conjunto D) Edição: Marina Mercante
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Audiências públicas discutem saneamento básico e gestão de resíduos
Importante passo na elaboração dos Planos Distritais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, as audiências públicas sobre o tema continuam nesta quarta-feira (25), em Sobradinho, e na quinta-feira (26), no Plano Piloto. Para participar não é necessário se inscrever previamente, basta comparecer aos locais das reuniões, às 19 horas. O objetivo é discutir a prestação dos serviços de saneamento básico, bem como de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo dos recursos hídricos pluviais e de limpeza urbana. As contribuições do público auxiliarão o desenvolvimento de políticas públicas para o setor para os próximos 20 anos. Na noite dessa terça-feira (24), ocorreu o primeiro encontro, em Taguatinga, no auditório da Universidade Católica de Brasília. Após uma explanação geral, os participantes puderam escolher entre três salas temáticas — resíduos sólidos, drenagem e água e esgoto — e, após debate, apresentar as propostas. [Olho texto=”As contribuições do público auxiliarão o desenvolvimento de políticas públicas para o setor para os próximos 20 anos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É importante que tanto a sociedade quanto especialistas vejam se as informações dos documentos atendem à realidade”, destaca o subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Diego Lopes Bergamaschi. Ele também preside a comissão técnica que coordena os trabalhos. Em 2016, foram feitas audiências prévias em 11 regiões, na quais a comunidade apresentou críticas aos serviços prestados, indicando falhas e problemas. No site do plano na internet é possível encontrar informações preliminares relacionadas ao assunto apresentado nas audiências, além do diagnóstico completo do DF sobre os temas e do relatório síntese. Durante as reuniões, exemplares com a versão simplificada do diagnóstico também são distribuídos. Uma empresa de consultoria contratada é responsável pelo desenvolvimento do diagnóstico, com a supervisão técnica de uma comissão do governo de Brasília. Aqueles que quiserem opinar também podem enviar e-mail para planodesaneamentodf@gmail.com. Audiências públicas sobre os Planos Distritais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 25 de janeiro (quarta-feira) Às 19 horas No Teatro de Sobradinho Área Especial 4, Quadra 12 26 de janeiro (quinta-feira) Às 19 horas No auditório da Universidade Católica de Brasília Campus Asa Norte, SGAN 916, Módulo B, Avenida W5 Edição: Paula Oliveira
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Saneamento básico e gestão de resíduos serão debatidos com a sociedade
Os Planos Distritais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos serão debatidos nesta terça (24), quarta (25) e quinta-feira (26). O objetivo é discutir a prestação dos serviços de saneamento básico, bem como de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo dos recursos hídricos pluviais e de limpeza urbana. Para participar, basta comparecer no dia e local da reunião, não há necessidade de inscrição prévia. Informações preliminares relativas ao assunto a ser apresentado estão disponíveis na internet, além do diagnóstico completo e do relatório síntese, em formato de revista. Durante as audiências desta semana, mil exemplares dessa versão mais simplificada serão distribuídos. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, órgão responsável pelo tema, as informações e contribuições orientarão as futuras políticas públicas do setor. De acordo com a pasta, a participação da sociedade permitirá ao governo, por meio de seus órgãos representados, dialogar a respeito das prestações dos serviços públicos de saneamento, bem como conhecer e incluir as demandas feitas nos encontros. Planos estarão prontos até o fim do primeiro semestre de 2017 O diagnóstico é desenvolvido por uma empresa de consultoria contratada e tem a supervisão técnica de uma comissão de governo de Brasília. Os trabalhos de levantamento de informações e, posteriormente, de análise e construção do diagnóstico, iniciaram-se no fim do primeiro semestre do ano passado, assim que o contrato com a consultoria foi assinado. A previsão de conclusão dos dois planos é até o fim de junho deste ano. No ano passado, foram feitas audiências prévias, nas quais a comunidade apresentou críticas aos serviços prestados, indicando falhas e problemas. O cidadão que quiser opinar, apresentar projetos, relatar problemas ou fazer críticas pode, a qualquer momento, enviar e-mail para o endereço planodesaneamentodf@gmail.com. Audiências públicas sobre os Planos Distritais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 24 de janeiro (terça-feira) Às 19 horas No auditório do bloco central da Universidade Católica de Brasília Campus Taguatinga – Quadra QS 7, Lote 1 25 de janeiro (quarta-feira) Às 19 horas No Teatro de Sobradinho Área Especial 4, Quadra 12 26 de janeiro (quinta-feira) Às 19 horas No auditório da Universidade Católica de Brasília Campus Asa Norte, SGAN 916, Módulo B, Avenida W5 Edição: Paula Oliveira
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Plano Distrital de Saneamento Básico será tema de audiências públicas em janeiro
O governo de Brasília organiza rodada de audiências públicas para tratar do Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no fim do mês. De 24 a 26 de janeiro, a população da Asa Norte, de Sobradinho e de Taguatinga poderá apresentar sugestões para resolver os problemas de saneamento do Distrito Federal. Não é necessário se inscrever previamente, basta comparecer ao local das reuniões. O debate é uma forma de apresentar a situação dos serviços em todo o território. As informações agregam as críticas e as avaliações da comunidade obtidas por meio de reuniões preparatórias. Assim, as audiências públicas são etapa obrigatória para a elaboração da versão final do documento. Os dados que serão apresentados nos encontros estão disponíveis no site do plano. Calendário das audiências públicas sobre o Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 24 de janeiro (terça-feira) Às 19 horas No auditório da Universidade Católica de Brasília (UCB), campus Taguatinga, na QS 7, Lote 1, EPCT 25 de janeiro (quarta-feira) Às 19 horas No Teatro de Sobradinho, na Área Especial, Quadra 12 26 de janeiro (quinta-feira) Às 19 horas No auditório da UCB, campus Asa Norte, na SGAN 916, Módulo B [Relacionadas esquerda_direita_centro=””] Edição: Marina Mercante
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Audiência pública discute contratos para limpeza urbana no DF
A contratação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em todo o Distrito Federal será tema de audiência pública em 16 de dezembro, das 9 horas ao meio-dia, na Escola de Governo (Setor de Garagens Oficiais, Área Especial 1, Quadra 1). A ideia é divulgar à sociedade a minuta do edital de licitação e receber contribuições. As inscrições podem ser feitas por e-mail ou no dia do evento. O regulamento do encontro está disponível no site do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O diretor técnico da autarquia, Paulo Celso dos Reis, explica que a ideia é melhorar a eficiência dos serviços. A proposta é dividir o DF em três partes e contratar empresas para atuar em cada uma delas. Os serviços são de varrição, de catação de papel em áreas verdes, de pintura de meios-fios, de lavagem de equipamentos públicos — como paradas de ônibus —, de coleta convencional e de coleta seletiva (a atuação de cooperativas para esse tipo de serviço continuará). “Já aconteceu de haver dois caminhões fazendo dois tipos de coleta em uma mesma quadra, o que causa confusão para os moradores”, conta Reis. Entre as especificidades do contrato estão a instalação de contêineres semienterrados, o controle de veículos por GPS e a substituição, manutenção e reposição de lixeiras. A operação das usinas de tratamento de resíduos terá contrato específico. Além da audiência pública, as contribuições sobre o tema podem ser enviadas para o e-mail ditec@slu.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral do SLU (SCS Quadra 8, Bloco B-50, 6º andar, Sala 645, CEP 70.333-900). Audiência pública sobre contratação dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 16 de dezembro (sexta-feira) Das 9 horas ao meio-dia Na Escola de Governo (Setor de Garagens Oficiais, Área Especial 1, Quadra 1) Edição: Marina Mercante
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Audiência pública da Adasa debate outorga de uso de recursos hídricos
As regras para obter outorga (permissão) de direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água do Distrito Federal serão tema de audiência pública na terça-feira (6), das 9 às 12 horas, no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa-DF). O aviso da reunião foi publicado no Diário Oficial do DF dessa quinta-feira (1º). O objetivo é discutir com o público propostas de mudanças na Resolução nº 350, de 2006, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção da outorga. A revisão da norma, de acordo com a Adasa, pretende acelerar o processo de concessão de autorização. [Relacionadas esquerda_direita_centro=””] Quem não puder ir à audiência pública pode enviar sugestões para o e-mail AP_010_2016@adasa.df.gov.br ou por correio para o Protocolo-Geral da agência reguladora até as 12 horas de 12 de dezembro. O endereço é Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70.631-900. Concessão de outorgas continua suspensa Em 31 de outubro, a Adasa publicou duas resoluções que suspendem, enquanto durar a crise hídrica, a emissão de novas permissões para perfurar poços artesianos e cisternas e para captar água com caminhões-pipa. Apesar dos debates sobre o processo de aquisição das outorgas, os pedidos continuam suspensos. Audiência pública sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos 6 de dezembro (terça-feira) Das 9 às 12 horas No auditório da Adasa-DF (térreo da antiga rodoferroviária) Entrada livre Edição: Marina Mercante
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Audiência pública discute novo Código de Edificações
A proposta do novo Código de Edificações do Distrito Federal será tema de audiência pública em 5 de dezembro, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), a partir das 18 horas. A ideia é modernizar o principal instrumento do Executivo para aprovação de projetos arquitetônicos. Desde o início do governo, setor produtivo e servidores falam da necessidade de atualização do código, que é de 1998 e sofreu acréscimos esparsos. Parâmetros urbanísticos, ou seja, os critérios da edificação que interferem no espaço urbano e, consequentemente, na coletividade, passam a ser objeto do regramento. Assim, o código deixa de centrar nas questões técnicas de construção, que, por lei, são de responsabilidade do arquiteto responsável. Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF Essa é a segunda audiência sobre o tema, que começou a ser debatido em 2015 na Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade civil. Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, o grupo consolidou a primeira minuta do código, que foi entregue ao governador no fim do ano. Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o trabalho foi intenso e produtivo. “Foram mais de 60 reuniões para a formatação dessa proposta, que, além de atender às necessidades do DF, será um instrumento duradouro e colaborativo para o planejamento urbano das cidades.” Em 2016, a comissão ainda fez ajustes no texto, que agora será encaminhado à Casa Civil para que seja apresentado à Câmara Legislativa do DF. Paralelamente a comissão trabalha no decreto que regulamentará a lei. Audiência pública sobre o Código de Obras e Edificações do DF 5 de dezembro (segunda-feira) Às 18 horas Na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A)
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Ampliação de uso de estação do metrô em Águas Claras é tema de audiência pública
A Secretaria de Gestão do Território e Habitação promoverá audiência pública em 10 de novembro para discutir com a população a proposta de ampliação de usos do lote da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) na Avenida das Araucárias, em Águas Claras. A reunião será das 19 às 22 horas, no auditório do Complexo Administrativo e Operacional do Metrô, na região administrativa. O terreno está disponível para a instalação da Estação Estrada-Parque, mas a companhia pretende estender os usos para a construção de um centro comercial, que deverá funcionar por meio de uma concessão pública comum. Para isso, no entanto, é preciso modificar a destinação do lote. De acordo com a pasta, a proposta obedece às normas de planejamento urbano da região e mantém com o Metrô a propriedade da área. A proposta está disponível para consulta no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Audiência pública sobre uso do lote do Metrô em Águas Claras 10 de novembro (quinta-feira) Das 19 às 22 horas No Complexo Administrativo e Operacional — Avenida Jequitibá, 155, em Águas Claras
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Combate à intolerância religiosa é tema de audiência pública na OAB
O combate à intolerância religiosa no Distrito Federal foi tema de audiência pública que celebrou o 1º Prêmio Religare, criado para reconhecer pessoas que atuam na defesa da laicidade do estado. A vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira; o governador Rodrigo Rollemberg; o deputado distrital Lira (PHS); o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto; e a secretária da Segurança Pública, Márcia de Alencar. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília O evento ocorreu na noite desta terça-feira (25), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional DF, e contou com a presença do governador Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo destacou o simbolismo do ato e o empenho do governo em não permitir agressões a pessoas nem a templos de qualquer religião. [Olho texto='”Vivemos em um País com uma característica belíssima, que é a sua diversidade, e não podemos admitir que pessoas insistam em atentar contra qualquer que seja a manifestação religiosa”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para realçar o compromisso do governo com o tema, ele citou a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência. “Vivemos em um País com uma característica belíssima, que é a sua diversidade, e não podemos admitir que algumas pessoas insistam em atentar contra qualquer que seja a manifestação religiosa”, disse Rollemberg. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O governador informou ainda que, em novembro, entregará milhares de escrituras de terrenos e imóveis ocupados por igrejas, centros espíritas, entre outras instituições, medida que dará mais segurança jurídica às lideranças religiosas. O evento foi promovido pelo deputado distrital Lira (PHS) e também contou com a presença da secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia Alencar, do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, do presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, da secretária de Promoção de Igualdade Racial do Ministério da Justiça, desembargadora Luislinda Valois e da subsecretária de Política para as Mulheres do DF, Lúcia Bessa, entre outras autoridades. Edição: Vannildo Mendes
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