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Procon-DF orienta consumidores na hora das compras de Natal

20/12/25 às 14:58, Atualizado em 20/12/25 às 15:17

A época mais movimentada do ano já se faz presente; e, com a proximidade do Natal e o aumento significativo das compras, há orientações para ajudar os consumidores do Distrito Federal a conhecer e exercer seus direitos. Confira a seguir as dicas que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) separou para ajudar a população na organização das compras de fim de ano. Compras presenciais e online Nas lojas físicas, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito. No entanto, quando a troca é informada ou prometida no momento da compra, a oferta deve ser cumprida. Já nos casos de produtos com defeito, as lojas ou fornecedores têm até 30 dias para solucionar o problema. Caso isso não ocorra dentro do prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. As lojas físicas não são obrigadas a trocar presentes sem defeito, mas acordos firmados na hora da compra devem ser cumpridos | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Nas compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias, sem necessidade de justificativa. Outro ponto de atenção é o prazo de entrega, que deve ser rigorosamente cumprido, especialmente em datas comemorativas. Em caso de atraso, o consumidor pode escolher entre cancelar a compra com reembolso, manter o pedido ou receber um produto equivalente. É importante, ainda, lembrar sempre de checar a procedência do site, se é o oficial da loja, e verificar se há o pequeno cadeado no endereço da página, para se resguardar de golpes e fraudes digitais. Atenção aos prazos O Procon orienta que o consumidor salve prints do prazo de entrega informado no momento da compra, já que esses registros servem como prova. Para presentes com data fixa, como o dia 24 de dezembro, é importante deixar claro que a entrega está condicionada à data. A justificativa de alto volume de pedidos não afasta a responsabilidade da empresa. Luiz Pessatto: “Eu nunca extrapolo, sei quanto eu tenho de orçamento para também não botar o carro na frente dos bois" Na aquisição de cartões-presente, o consumidor deve verificar as condições de uso. A validade precisa ser razoável, geralmente entre seis e 12 meses, visto que prazos muito curtos podem ser considerados abusivos. Também é necessário observar se há cobrança de taxa de ativação, se o cartão pode ser utilizado tanto em lojas físicas quanto no ambiente online e quais são as regras para o saldo remanescente. Em casos de perda ou extravio, é recomendável confirmar se a loja permite nova emissão mediante apresentação do comprovante de compra. O diretor de fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, reforça que, em caso de problemas, o consumidor deve procurar primeiro o lojista. Se não houver solução, é possível buscar a mediação do Procon ou registrar denúncia para que a fiscalização seja acionada. Os atendimentos podem ser feitos pelo site do órgão, pelo telefone 151 ou em um dos dez postos físicos disponíveis no DF. Planejamento antecipado [LEIA_TAMBEM]Uma das principais orientações para esta época é que, diante do aumento das compras iniciado ainda na Black Friday e que se estende até o Natal, o consumidor planeje o orçamento, fique atento às condições de parcelamento, aos prazos de troca e entrega e adote cuidados redobrados, principalmente nas compras online. O diretor do Procon alerta sobre a importância dessa observação: “Quem compra uma coisa no começo de novembro, por exemplo, precisa se atentar ao prazo, porque às vezes vai dar o presente só no Natal e já venceu o período de troca do produto”. O empresário Luiz Pessatto, de 29 anos, conta que costuma se antecipar nas compras. “Geralmente eu tento comprar antes, e só em último caso compro uma coisinha aqui e ali perto do Natal, porque às vezes as empresas fazem promoções que até compensam”, conta. Luiz ressalta que o planejamento financeiro é fundamental para evitar surpresas na fatura de janeiro: “Eu nunca extrapolo, sei quanto eu tenho de orçamento para também não botar o carro na frente dos bois”. Para evitar estresse, Nilda Vitor de Holanda aposta na antecedência das compras de presentes de Natal Já a secretária Nilda Vitor de Holanda, 40, admite que nem sempre se organiza com antecedência e às vezes passa por situações de estresse, como a vez que perdeu o prazo de troca: “Já aconteceu, mas foi um deslize meu. A data também exige mais atenção ao consumo e eu deixo tudo para última hora”. A aposentada Graça Carvalho, de 74 anos, diz que prefere comprar com antecedência e evitar compras online. “Eu vou em algumas feiras temáticas que ocorrem vez ou outra e já vou comprando com antecedência. Não realizo compras pela internet por receio de golpes, tenho muito medo. Mas sei que nessas horas o Procon é imprescindível, um aliado do cidadão”. Para ela, presentear também é uma linguagem do amor e os presentes devem ter significado. “Eu não dou por dar o presente, sabe? Acho que tem que ser pensado, tanto na utilidade quanto no carinho”.

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Procon-DF orienta consumidores para compras seguras na Black Friday

11/11/25 às 17:46, Atualizado em 11/11/25 às 17:46

Após se estabelecer no Brasil como uma data referência em compras e promoções, a dinâmica da Black Friday mudou. Agora, setores fora do comércio tradicional também divulgam as promoções, principalmente on-line. É possível encontrar promoções de cursos, mentorias, produtos digitais, entre milhares de possibilidades. As promoções se estendem por todo mês de novembro e, por vezes, em datas específicas nos diferentes setores, não somente na tradicional última sexta-feira de novembro. Pessoas físicas e o comércio informal também anunciam promoções e, diante deste cenário, o Procon-DF orienta os consumidores a redobrar a atenção durante as compras. Procon-DF orienta os consumidores a redobrar a atenção durante as compras | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Dicas para compras físicas: - Monitore os preços. Observe o preço médio do produto antes das promoções para se certificar de que o desconto é verdadeiro. O anúncio deve indicar o preço anterior, o desconto real e o prazo de validade da promoção; - A publicidade deve ser clara e verdadeira. Guarde o folheto ou a imagem da tela do computador com a demonstração do produto, valor, e também com informação do link, nome da loja, data e hora em que foi feita a pesquisa. Dessa forma, é possível verificar se a oferta realmente foi cumprida; - Avalie o seu orçamento e não se iluda com a “oportunidade única”. O comércio eventualmente realiza liquidações, principalmente, após as festas de fim de ano. Assim, se não puder gastar na Black Friday, tudo bem. Haverá outra oportunidade em breve; - Promoção não elimina garantia. Mesmo em liquidação, o produto tem garantia legal de 90 dias (duráveis) ou 30 dias (não duráveis); - Guarde a nota fiscal e os comprovantes da compra. Desta forma, você se protege em eventuais problemas com o produto; - Evite o comércio informal e fuja da pirataria. Lojas informais são mais difíceis de rastrear caso tenha problemas com a compra e produtos ilegais não passam por controle de segurança, podendo causar prejuízos ao consumidor. Dicas para compras on-line: - Confira se o site é verdadeiro. Verifique o CNPJ da empresa, endereço físico e selos de segurança do site (“https://” e cadeado). Sites falsos costumam ter erros de digitação ou domínios genéricos; - Verifique se a loja on-line tem um SAC (serviço de Atendimento ao Consumidor). Caso precise tirar dúvidas ou reclamar, é importante saber este contato; - Leia as avaliações de outros consumidores. Pesquise sobre a loja no google, no Procon, e em sites como o “Reclame Aqui”; - Desconfie de pagamento só via Pix ou boleto. Dê preferência a meios com rastreabilidade e possibilidade de cancelamento; - Desconfie de preços muito baixos, eles são um forte indício de fraude; - O consumidor tem direito de arrependimento em compras on-line. Em até sete dias após o recebimento do produto, o consumidor pode desistir da compra, sem a necessidade de justificativa; - O fornecedor é responsável por cumprir o prazo de entrega prometido. Se atrasar, você pode exigir cumprimento, outro produto equivalente ou cancelar o pedido sem custo. O Procon orienta que o consumidor que se sentir lesado ou tiver problemas nas compras durante a Black Friday, como descumprimento à oferta, publicidade enganosa, atrasos na entrega, entre outros, registre queixa nos dos postos de atendimento do Procon ou on-line ou pelo site do Procon. *Com informações do Procon-DF

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Equipes iniciam concretagem e instalação de bloquetes nas novas calçadas da W3 Norte

07/11/25 às 16:45, Atualizado em 07/11/25 às 17:44

A região das quadras 700, na Asa Norte, passa por uma ampla reforma das calçadas que dão acesso aos comércios locais, com foco em acessibilidade, reorganização dos estacionamentos e paisagismo. Atualmente, os trabalhos estão na fase final de concretagem das calçadas e na preparação do leito para o assentamento dos bloquetes de estacionamento. O serviço, de acordo com a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), integra a reforma da W3 Norte, no trecho das quadras 713 a 716, com investimento de R$ 4,25 milhões. A construção de 42 mil m² de calçadas acessíveis faz parte do pacote de obras | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Entre as principais intervenções estão a construção de 42 mil m² de novas calçadas acessíveis e 17 mil m² de áreas verdes e paisagismo, além da criação de 1.368 vagas para veículos, 229 para motos e 135 para bicicletas. O projeto inclui ainda o plantio de 226 novas árvores, a instalação de travessias elevadas e rampas de acessibilidade, o uso de pavimento intertravado para melhorar a drenagem superficial e a reorganização dos estacionamentos, com o rebaixamento das calçadas comerciais. Segundo o engenheiro da SODF responsável pela obra, Adoney de Jesus, parte da intervenção abrange ajustes de acessibilidade e melhorias no acesso às lojas. “Readequamos todas as calçadas onde não havia passagem para cadeirantes, rebaixamos os anéis e adaptamos as rampas”, relata. “Também reorganizamos os acessos para facilitar o carregamento de mercadorias e o trânsito de veículos de manutenção, já que algumas lojas trabalham com serviços automotivos”. [LEIA_TAMBEM]Adoney explica que o trabalho de drenagem também foi reforçado, especialmente com a adoção de pavimento intertravado: “Antes, o asfalto comum fazia a água acumular e dificultava o escoamento. Agora, com o piso intertravado, a permeabilidade melhora, e a água infiltra com mais facilidade, reduzindo o risco de alagamentos”. Impacto A comerciante Rita da Silva acompanha os trabalhos: “Vai ficar bem melhor, esteticamente falando. As expectativas são boas, e a gente torce para que tudo fique pronto logo” Uma das reclamações mais frequentes de comerciantes e pedestres é a falta de iluminação pública. Segundo Adoney, o problema da escuridão na região já está sendo monitorado e acompanhado de perto. “À medida que a obra avançava e as valas foram abertas, houve muito furto de fiação, inclusive de semáforos, o que deixou alguns trechos sem luz”, lembra. “Entramos em contato com a CEB [Companhia Energética de Brasília], que fez os reparos, mas os furtos se repetiam. A 716 Norte foi a que mais sofreu com isso. Felizmente, nas últimas semanas, conseguimos resolver boa parte dessas ocorrências”. A comunicação com os lojistas tem sido constante. Dona de um brechó na 715 Norte, Rita Regina da Silva, 54 anos, conta que o movimento caiu desde o início das obras, mas acredita que o resultado final vai compensar o transtorno. “Vai ficar bem melhor, esteticamente falando”, afirma. “Não vai ser só a calçada, vai ter paisagismo e drenagem. Aqui, quando chove, vira uma piscina. Então, essas melhorias são necessárias. As expectativas são boas, e a gente torce para que tudo fique pronto logo”. Outro comerciante da quadra, Fernando Freitas, 48, encara com naturalidade a movimentação das equipes. “É barulhento, mas faz parte”, aponta. “Não existe construção sem isso. Com o paisagismo e as calçadas novas, vai atrair mais clientes, com certeza. Aqui alagava muito, ficava tudo cheio de água, as cadeiras boiando. Acho que agora isso vai mudar”.

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Distrito Junino 2025 movimenta R$ 10 milhões e consagra maior circuito de quadrilhas do Centro-Oeste

27/08/25 às 16:35, Atualizado em 27/08/25 às 16:35

O Distrito Junino 2025 consolidou-se como o maior circuito de quadrilhas juninas do Centro-Oeste e um dos mais relevantes do Brasil, movimentando a cultura popular e a economia criativa do Distrito Federal. A iniciativa é da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), em parceria com o Instituto Ser Nordestino, com a parceria de mídia do Portal Metrópoles e da TV Globo, como emissora oficial. Com mais de 40 dias de programação, Distrito Junino reuniu públicos de todas as idades; encerramento será neste fim de semana | Foto: Divulgação/Secec-DF Com investimento recorde de R$ 10 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF) – o maior já destinado ao movimento junino na história do DF –, o evento percorreu nove regiões administrativas e uma cidade do Entorno durante 41 dias de programação, reunindo famílias inteiras em 14 etapas festivas. “Este é o maior projeto junino do Centro-Oeste, feito com planejamento e parceria, e que comprova o compromisso do GDF com a valorização da nossa cultura” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa Ao todo, 63 quadrilhas juninas do DF e Entorno se apresentaram, registrando 261 exibições ao longo do circuito. Cada grupo subiu ao palco, no mínimo, quatro vezes, garantindo protagonismo e visibilidade inédita ao movimento junino. O evento contou com 52 artistas locais, reforçando a valorização da produção cultural da capital. Bons resultados Além do impacto artístico, o Distrito Junino 2025 gerou resultados econômicos expressivos: quatro mil empregos diretos e dois mil indiretos, envolvendo quadrilheiros, produtores culturais, artesãos, comerciantes, costureiras, cenógrafos e prestadores de serviços. Outro marco será o lançamento de edital de premiação, com aporte de R$ 2,25 milhões às quadrilhas juninas contempladas, consolidando a relevância do projeto. “O Distrito Junino 2025 é um divisor de águas para a cultura popular do DF”, reforça o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Estamos falando de mais de 110 mil pessoas no circuito, de milhares de trabalhadores envolvidos e de um investimento histórico que movimentou a economia criativa. Este é o maior projeto junino do Centro-Oeste, feito com planejamento e parceria, e que comprova o compromisso do GDF com a valorização da nossa cultura.” Encerramento na Esplanada [LEIA_TAMBEM]O Distrito Junino 2025 encerra a temporada na sexta (29) e no sábado (30), na Esplanada dos Ministérios, com entrada gratuita mediante retirada de ingressos pela plataforma Sympla. As apresentações das quadrilhas vencedoras serão acompanhadas por shows nacionais. Na sexta-feira, sobem ao palco Natanzinho Lima e Flávio José. Já no sábado, o público poderá dançar ao som de Wesley Safadão, Chambinho do Acordeon e George Henrique & Rodrigo. Para o titular da Secec-DF, o encerramento do circuito será mais do que uma grande festa para todos os brasilienses. “É um momento importante para celebrarmos toda a potência e força do movimento junino e da cultura nordestina, que é tão nossa também”, comemora. Ingressos podem ser adquiridos nesta plataforma. Serviço / Distrito Junino 2025 ♦ Sexta-feira (29) 18h – Abertura dos portões 19h – Toin do Forró 19h30 – Junina Filhos do Sol 20h – Junina Santo Afonso 20h30 – Junina Formiga da Roça 21h – Show Natanzinho Lima 22h45 – Junina Sanfona Lascada 23h30 – Show Flávio José ♦ Sábado (30) 17h – Abertura dos portões 17h15 – Trio Asa Branca 18h – Chambinho do Acordeon 19h15 – Junina Rasga o Fole 19h45 – Junina Si Bobiá a Gente Pimba 20h – Show George Henrique & Rodrigo 21h45 – Junina Sabugo de Milho 22h15 – Junina Arroxa o Nó 22h45 – Junina Pau Melado 23h30 – Wesley Safadão. *Com informações da Secec-DF

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Avanço na infraestrutura do Jardim Botânico impulsiona comércio e desenvolve a economia local

28/06/25 às 15:00, Atualizado em 28/06/25 às 15:12

Com obras e equipamentos públicos que melhoram a mobilidade e garantem mais qualidade de vida, o Jardim Botânico vive um momento de crescimento, com avanços na infraestrutura que têm impulsionado o comércio, atraído investimentos e fortalecido a economia local. Como resultado, desde 2024 mais de 2 mil novas empresas foram abertas na cidade. Entre as obras mais recentes do Governo do Distrito Federal (GDF) que levaram oportunidades de desenvolvimento ao Jardim Botânico, estão a duplicação da DF-001 e da DF-140, a construção do novo viaduto, a eficientização da iluminação pública em diversos bairros, a construção de mais de 7 km de calçadas e pavimentação da Rua Nacional (ligando a Vila do Boa à Avenida do Sol) e da Rua da Mata. O aumento da população urbana do Jardim Botânico aparece nos dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD). Em 2024, eram mais de 75 mil pessoas, enquanto a PDAD 2021 registrou cerca de 53 mil pessoas morando na região administrativa. Com isso, cada vez mais obras para melhorar a infraestrutura chegaram para a comunidade. Entre as obras mais recentes do Governo do Distrito Federal (GDF) que levaram oportunidades de desenvolvimento ao Jardim Botânico, está a duplicação da DF-001 | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Na região também foram instalados 106 abrigos de passageiros e houve a regularização de condomínios, além da implantação da adutora da CAESB, Água Legal 100%, Esgoto Legal 100% e Iluminação Pública 100% no Bairro João Cândido. A região administrativa contou, ainda, com o lançamento de quatro escolas - uma já entregue, duas em fase final de obras e uma em construção –, além da implantação da UBS no Jardins Mangueiral, o reforço de segurança com mais 60 policiais para o Jardim Botânico e a construção de novos estacionamentos públicos. Todas essas entregas feitas na gestão Ibaneis Rocha levam o governador a lembrar e reforçar que as cidades devem ser pensadas não apenas para o presente, mas com um olhar para os próximos 20 anos, 30 anos. “Um dos grandes problemas que tivemos quando assumimos o governo foi que Brasília não era pensada para o futuro, e sim para trás, criando problemas para as pessoas. Nós estamos pensando em Brasília para 20, 30, 40, 50 anos. O desenvolvimento da nossa cidade tem que ser pensado assim, com projetos necessários para manter a infraestrutura da nossa cidade em funcionamento”, declarou Ibaneis Rocha. Potencial econômico Com a cidade recebendo mais infraestrutura a cada dia é natural que os investimentos privados cresçam. E assim tem sido com o Jardim Botânico, com a abertura de mais de 2 mil empresas em 2024. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Thales Mendes, o resultado é reflexo direto dos investimentos que o GDF têm feito em infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios. “Nosso compromisso é continuar apoiando o empreendedor local, gerando emprego e fortalecendo a economia em todas as regiões administrativas”, acentuou. Opinião semelhante tem a administradora interina da região administrativa, Sandra Bastos. “Reflete diretamente o momento de expansão que nossa cidade vive, resultado dos avanços na regulamentação da legislação de regularização fundiária, promovidos pelo Governo Ibaneis. Estamos consolidando uma cidade economicamente forte, organizada, rica em oportunidades e em pleno desenvolvimento”, afirmou. Entre os que escolheram o Jardim Botânico como um potencial econômico está a empresária Cristiane Lopes Ribeiro. Em março deste ano ela decidiu investir na segunda unidade no Shopping Botanic Mall, que atualmente recebe uma média de 1,5 mil pessoas por dia. A empreendedora conta que viu a cidade crescer muito e melhorar as condições dos clientes e também dos empresários, destacando que a população consegue resolver a vida sem precisar depender do Plano Piloto. O gerente de marketing Anderson Borges de Almeida justifica a escolha do Jardim Botânico por ser uma região que vive um crescimento acelerado e demanda por mais opções de serviços e produtos de quem deseja construir ou reformar a residência “A criação desse mall trouxe muitas oportunidades para o setor, em especial com a questão do estacionamento. Temos percebido um grande investimento no bairro. Com a estrutura do viaduto, o trânsito ficou mais rápido e menos congestionado. É um bairro altamente adensado, com alto poder aquisitivo, então os moradores precisam do comércio daqui para resolver os problemas e a gente percebe que tem ficado cada vez melhor”, observou. [LEIA_TAMBEM]A aposentada Rosa Maria de Abreu Carvalho, 63, treina na nova unidade da academia Ultra e mora na região há três anos. Ela diz ter acompanhado muitas benfeitorias nesse período: “começou com duplicação de pistas, iluminação de LED, o viaduto, os pontos de ônibus também tiveram um upgrade e o comércio está oferecendo tudo que a gente precisa. Temos grandes atacados, supermercados, academias, muita coisa perto da gente e isso facilitou bastante com esse ganho de não precisar se deslocar toda vez para o Plano Piloto. É inquestionável o tempo que a gente ganha hoje”. Outra empresa que se encaixou no Jardim Botânico para expandir o comércio foi a Castelo Forte, rede do segmento de materiais de construção. A nova unidade, inaugurada no começo de 2025, já recebe cerca de 1,5 mil pessoas por dia. O gerente de Marketing da Castelo Forte, Anderson Borges de Almeida, justifica a escolha do local por ser uma região que vive um crescimento acelerado e demanda por mais opções de serviços e produtos de quem deseja construir ou reformar a residência. “Para uma empresa, vir para essa região é estrategicamente importante. A cidade vem criando uma grande estrutura, não é só a Castelo Forte que vem para cá, vários comércios vem se fortalecendo. Tudo que o governo vem fazendo nessa região dá a possibilidade de crescer e apostar no Jardim Botânico, a infraestrutura oferece a possibilidade de crescer junto com a cidade. O próprio empresário entende que é um local que pode investir porque vai ter uma segurança, qualidade de vida e vias que facilitam no comércio. Levando em consideração todos os investimentos que foram feitos nos últimos anos, a gente percebe uma cidade que está crescendo comercialmente exatamente porque existe essa infraestrutura”, ressaltou. O mestre de obras Admilson Bernardo da Rocha, 53, mora na região há 25 anos e acompanhou as mudanças. Frequentador das novas lojas de construção inauguradas neste ano, ele afirma que a proximidade torna as compras mais viáveis e facilita o trabalho. “Foram várias mudanças importantes, tanto no Jardim Botânico quanto no entorno. O viaduto, as lojas que vieram para cá, são muito boas. Quando tem melhorias é bom para todos”.

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Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF

27/05/25 às 16:43, Atualizado em 27/05/25 às 16:43

A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Programas sociais injetaram R$ 453 milhões em setores do comércio do DF em 2024

27/02/25 às 17:26, Atualizado em 23/06/25 às 10:29

Para além da proteção social, benefícios como Cartão Gás, Cartão Prato Cheio, Cartão Material Escolar e Cartão Creche também contam com um aspecto fundamental: acelerar a economia do Distrito Federal por meio do estímulo ao comércio. Só em 2024, foram investidos R$ 453 milhões no pagamento destes benefícios, que aqueceram os pequenos comércios nas regiões administrativas e nas comunidades. Neste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou resultados dos setores de comércio de bens e de serviços do Distrito Federal que apontaram índices melhores que o esperado em 2024, superando a média nacional. O crescimento verificado em nichos como os de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, livros, jornais, revistas e papelaria dialoga justamente com os estabelecimentos credenciados dos programas Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, Cartão Creche e Cartão Material Escolar. Cartão Prato Cheio repassou R$ 292 milhões às famílias cadastradas | Fotos: Divulgação/Sedes Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, dados como esses comprovam que desenvolvimentos econômico e social caminham juntos. “Quando nos articulamos melhor com o comércio e o estimulamos por meio dos benefícios, além de a população ter mais opções, os donos desses estabelecimentos veem a demanda pelos produtos e serviços aumentarem, gerando emprego, renda, aquecendo toda a economia local”, destaca. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes -DF), gestora dos programas, dos R$ 453 milhões investidos no total em pagamento de benefícios socioassistenciais, R$ 292 milhões foram para as famílias contempladas no programa Cartão Prato Cheio; R$ 42 milhões para o Cartão Gás; R$ 54 milhões no programa Cartão Material Escolar; e R$ 65 milhões no Cartão Creche. Os dois últimos executados por meio de parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF). O subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Danillo Ferreira, detalha como o órgão tem trabalhado para ampliar o alcance social e econômico destes programas. “Esta gestão tem se articulado mais com a iniciativa privada, trazendo para o debate e criando mecanismos que facilitam tanto o entendimento, como também a adesão dos estabelecimentos aos programas. Dessa forma, temos conseguido aumentar a passos largos a quantidade de comerciantes credenciados, que aceitam os benefícios para pagar as compras, e de famílias vulneráveis beneficiadas com esses programas. Isso facilita para a população encontrar o que procura, amplia o alcance do benefício e fomenta economicamente o DF”, explica o gestor. *Com informações da Sedes

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Setores de comércio e serviços do DF superam expectativa e ficam acima da média nacional

24/02/25 às 17:15, Atualizado em 17/04/25 às 00:48

Os setores de comércio de bens e de serviços do Distrito Federal registraram resultados melhores que o esperado em 2024, superando a média nacional. Segundo o balanço anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, o varejo da capital cresceu 5,8%, enquanto o setor de serviços teve alta de 5,1%. Ambos os índices estão acima das médias nacionais, de 4,7% e 3,1%, respectivamente. O avanço é reflexo do investimento deste Governo do Distrito Federal (GDF), com programas de incentivo ao desenvolvimento econômico e de oferta de qualificação profissional. “Os números são fruto do trabalho conjunto entre o governo, os empreendedores e a população, aliado a políticas públicas que fomentam a geração de emprego e renda”, defende o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. O crescimento do varejo e do setor de serviços no DF é resultado de uma política que une ações governamentais, sociedade civil e empreendedores | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A pasta é responsável pela realização dos programas Qualifica DF e Renova DF, que já ajudaram a preparar milhares profissionais para o mercado de trabalho. O Qualifica DF oferece cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de agronegócio, comércio, serviços, saúde e informática, enquanto o Renova DF promove a formação profissional da população, ao mesmo tempo que propicia a reforma de espaços públicos. Além disso, este GDF também criou o Emprega DF, em 2019, para impulsionar o crescimento das empresas e incentivar a criação de novos postos de trabalho. A iniciativa fechou o ano passado com a geração de 10,5 mil empregos diretos em 43 empresas participantes. “Seguimos focados na qualificação da mão de obra, na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios para garantir que o DF continue crescendo de forma sustentável e competitiva”, enfatiza o secretário. Indicadores O setor de hipermercados e supermercados foi um dos que apresentaram alta no DF No setor varejista, seis das oito atividades registraram saldo positivo, com destaque para artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (14,1%). O crescimento também é visto nos nichos de móveis e eletrodomésticos; tecidos, vestuário e calçados; outros artigos de uso pessoal e doméstico; hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; e livros, jornais, revistas e papelaria. Tiveram queda as áreas de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação e de combustíveis e lubrificantes. Já no grupo de serviços, três das cinco atividades pesquisadas registraram crescimento em 2024, destacando-se informação e comunicação (13,7%); serviços profissionais, administrativos e complementares (8,2%) e outros serviços (6,5%). Os segmentos com desempenho negativo foram transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; serviços prestados às famílias. Em relação ao acumulado do ano, o setor de serviços no DF registrou o sexto melhor desempenho no país, com alta de 6%, ficando atrás do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “O resultado foi impulsionado pelo aumento da massa salarial e da oferta de empregos, especialmente nesses dois setores, que foram decisivos para que o DF ultrapassasse a marca de 1 milhão de carteiras assinadas”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. “Hoje, os setores de comércio e serviços são a principal fonte de emprego e renda nas regiões administrativas, impactando mais de 90% do PIB privado do Distrito Federal.” Conforme Freire, nos últimos dez anos, o setor de comércio de bens registrou crescimento em apenas outros três períodos: 2022, com 2,8%; 2019, com 0,7%; e 2014, com 0,1%. “A expectativa para 2025 é de continuidade do crescimento, sustentado pela parceria entre o setor público e o setor privado, com foco na melhoria do ambiente de negócios, na empregabilidade, no aumento da massa salarial e no acesso ao crédito”, pontua ele, acrescentando à lista a estabilização da economia e o espírito arrojado do empreendedor distrital. “Sem ele, não poderíamos celebrar esses números positivos”, afirma.

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Comércio e serviços impulsionam economia do DF no 3º trimestre de 2024

31/01/25 às 13:22, Atualizado em 31/01/25 às 13:22

O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) divulgou, nesta sexta-feira (31), a 30ª edição do Boletim de Conjuntura do Distrito Federal, apresentando um panorama positivo para a economia da capital no terceiro trimestre de 2024. Os dados indicam a manutenção do crescimento econômico observado desde o início do ano, com destaque para a expansão dos setores de comércio e serviços. O volume de serviços cresceu 8,7% em relação ao segundo trimestre, liderado pelo segmento de informação e comunicação, que registrou um avanço de 17,3% no período e 24,0% na comparação anual. No comércio varejista ampliado, o volume de vendas aumentou 2,9% na comparação trimestral, impulsionado pelo setor de eletrodomésticos, que cresceu 15,9% no trimestre e 24,2% em relação ao mesmo período de 2023. No comércio varejista ampliado, o volume de vendas aumentou 2,9% na comparação trimestral, impulsionado pelo setor de eletrodomésticos, que cresceu 15,9% no trimestre e 24,2% em relação ao mesmo período de 2023 | Foto: Divulgação/IPEDF “O consumo de produtos duráveis e semiduráveis tende a crescer com o aumento do rendimento da população. Além disso, o período é marcado pela sazonalidade de consumo de alguns serviços devido ao recesso escolar e às férias”, destaca a diretora de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas do IPEDF, Francisca Lucena. A melhora nas condições do mercado de trabalho também é um fator positivo para a economia local. A taxa de desemprego caiu, acompanhada pela criação líquida de novos postos de trabalho. No setor financeiro, a taxa de inadimplência das famílias segue em queda, o que tem impulsionado o aumento da concessão de crédito para pessoa física. Apesar do bom desempenho econômico, a inflação foi impactada pela alta da gasolina e da tarifa de energia elétrica residencial. No entanto, a variação trimestral registrou uma desaceleração em relação ao segundo trimestre do ano. No cenário nacional, a economia brasileira também apresentou crescimento, puxado pela indústria e serviços, alavancados pelo aumento do consumo das famílias e dos investimentos. No contexto internacional, a volatilidade do câmbio e dos preços de commodities tem influenciado diretamente o comércio exterior, inclusive no DF. *Com informações do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF)

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Comércio aquecido levou R$ 1,7 bilhão de ICMS a mais para os cofres do GDF em 2024

27/01/25 às 17:03, Atualizado em 16/04/25 às 12:20

As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses – principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O total deste, no acumulado do ano, chega a R$ 11,7 bilhões, contra R$ 10 bilhões no ano anterior. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões. “Desde que assumi a Secretaria de Economia, estamos buscando alternativas para modernizar e inovar a gestão. Isso inclui os sistemas de cobrança de impostos, facilidades tecnológicas para orientar os contribuintes e também reforço na fiscalização”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. Por exemplo: a Seec-DF valeu-se até do WhatsApp oficial (3410-9005) para resolver questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU e IPVA. As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Outra iniciativa relevante foi reforçar o combate à sonegação”, acrescenta Ney Ferraz. “Essas ações incluem a intensificação das operações nas divisas estaduais, em depósitos e nos estabelecimentos de toda a região. Estamos também com equipes de auditores focados em investigações mais complexas, com uso de tecnologia, para combater a sonegação”, ressalta o chefe da pasta. Em 2024, o número das grandes operações de combate à evasão fiscal, realizadas pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), em todo o DF, dobrou. Foram 12 ações contra seis em 2023, que somaram mais de R$ 1 bilhão em crédito tributário (valor estimado de impostos sonegados e multas). Os servidores da Seec-DF apreenderam mercadorias com valor estimado em aproximadamente R$ 3,2 bilhões. O secretário de Economia destaca que não se festeja, nesse caso, o aumento da arrecadação por si só. “Mas o crescimento dela vai permitir que o governador Ibaneis possa investir mais na qualidade de vida das cidades, financiar projetos como o das três refeições em todos os restaurantes comunitários, novas creches e escolas, e a ampliação do cartão material escolar e cartão gás”. Resultados em 2024 As mudanças adotadas nesta gestão da Seec-DF deram resultado: no ano passado, o GDF arrecadou no total R$ 24,8 bilhões somente com tributos variados, um crescimento de 14,7% em relação a 2023. Neste caso, o ganho real (descontada a inflação do período), o ganho real foi 10,3%. Os maiores incrementos reais (descontada a inflação do período), além do ICMS, foram o IRRF (+R$ 563 milhões), ISS (+R$ 267,1 milhões), IPVA (+R$ 104,8 milhões), ITBI (+R$ 56,2 milhões) e ITCD (+R$ 50,4 milhões). Houve variação negativa apenas em Taxas (-R$ 46,6 milhões). Outros impostos – O IPVA rendeu R$ 1,8 bilhão (9,9% a mais) – O IPTU arrecadou R$ 1,3 bilhão (6,5% a mais) – O ITI somou R$ 621 mil (2,5% a mais) – A receita advinda do comércio eletrônico, com compra em outros estados, registrou ingressos de R$ 92,5 milhões em dezembro de 2024 (maior valor da série histórica) *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Comércio do DF projeta crescimento de 9% nas vendas de fim de ano

21/12/24 às 12:05, Atualizado em 16/04/25 às 12:38

Em clima de fim de ano, os brasilienses têm se organizado nos últimos dias para garantir o presente de Natal para amigos e familiares. Segundo pesquisa do Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF) a expectativa é que cerca de R$ 992 milhões sejam movimentados nas vendas de Natal de 2024, impulsionando significativamente o setor varejista, um crescimento de até 9% nas vendas em relação ao ano passado. Entre os fatores de aumento nas vendas estão o valor médio do tíquete de 14,8%, de R$ 345,26 em 2023 para R$ 396,67 neste ano. O segundo fator é a alta na intenção de compra dos consumidores, com 85,9% do público com a intenção de compra, contra 64,5% no ano passado, segundo o estudo. Mais de 85% dos brasilienses pretendem ir às compras neste fim de ano | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília “Esse crescimento abrange todos os segmentos empresariais de Brasília, desde a indústria até o comércio. A venda de produtos e serviços têm um impacto direto na economia local, o que possibilita ao governo aumentar investimentos em obras, programas sociais e outros serviços à população”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Thales Mendes. Segundo ele, os investimentos realizados pelo governo também têm contribuído diretamente para a geração de empregos. “Qualificamos quase 25 mil pessoas por meio do programa QualificaDF, preparando-as para a ampliação do mercado de trabalho. A expectativa é positiva, pois isso resulta em maior arrecadação e aumento na taxa de empregabilidade”, completou Mendes. Otimismo no comércio Entre os comerciantes, segundo a Fecomércio, 77% dos lojistas se mostraram otimistas, esperando vendas superiores às de 2023, enquanto 18,8% preveem um desempenho similar e 4,2% projetam uma queda nas vendas. Apesar da expectativa de crescimento menor, 2024 registra o segundo melhor desempenho nos últimos oito anos. A lojista Conceição Pereira, 54, passou a investir na cultura dos Funko Pop, bonecos colecionáveis de personagens da cultura pop, que têm se popularizado nos últimos anos Confiante no aumento das vendas, Damião Leite, presidente da Cooperativa de Produção e Compra em Comum dos Empreendedores da Feira dos Importados de Brasília (Cooperfim), começou a abrir o estabelecimento também às segundas-feiras. “Estamos vendo o aumento no fluxo de clientes e, com o pagamento da última parcela do 13º salário, esperamos que as compras se intensifiquem nos próximos dias”, comemora. O empreendedor também espera a visita de pessoas de outros estados na capital. “Nesse momento é comum vir turistas para passar o Natal com familiares e ao aproveitar para conhecer a cidade, visitam a Feira dos Importados”. Opções atrativas Seguindo as tendências do mercado, a lojista Conceição Pereira, 54 passou a investir na cultura dos Funko Pop, bonecos colecionáveis de personagens da cultura pop, que têm se popularizado nos últimos anos. “Há quatro anos, meus principais produtos eram videogames, mas, com a queda da demanda, decidi apostar nos Funko Pops. As vendas aumentaram, especialmente em datas comemorativas”, contou Conceição, que também aposta no atendimento personalizado para atrair clientes. “A gente tem que conquistar a clientela, mostrar bem o produto e ser educado com todos”, opina Conceição. Leonardo Gonçalves, dono de uma loja de produtos eletrônicos, notou uma queda nas vendas em relação ao ano passado, mas permanece otimista. “Acreditamos que, conforme o Natal se aproxima, a demanda aumente. Há 15 anos no mercado, ele acredita que o segredo para atrair clientes é inovar. “Na área da tecnologia temos que estar sempre atentos para as novidades e ter disponível o que os clientes estão procurando”, destaca. O professor Patric Moreira é um exemplo de consumidor que prefere a loja física Preferência do público Segundo a pesquisa da Fecomércio, a maioria dos consumidores (55%) prefere realizar suas compras em lojas físicas, como as de rua e shoppings, que oferecem uma experiência mais direta com os produtos. Entre as razões apontadas pelos entrevistados estão a possibilidade de avaliar a qualidade dos itens (29,07%) e a oferta de preços mais acessíveis (23,98%). Patric Moreira, professor, é um exemplo de consumidor que prefere a loja física. “Gosto de ver o presente de perto, verificar se a pessoa vai gostar e já sair com o item em mãos”, explicou. Ele aproveitou as férias e o acréscimo do 13º salário para garantir os presentes para sua família. “Comprei tudo na Feira dos Importados para minha mãe, meu afilhado e algumas crianças que são filhas de amigos.” Maria Aparecida Caetano, de 55 anos, também aproveitou o momento para trocar a armação dos óculos e buscar presentes. “Pesquiso os preços, penso com calma e depois volto para comprar o que gostei”, conta ela, que anseia por um presente especial para o filho, nascido no dia de Natal. “A comemoração é em dobro, então o presente tem que ser ainda mais especial”, diz, com entusiasmo. Direitos do consumidor Durante o período de fim de ano, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) orienta os consumidores sobre os direitos relativos à troca de produtos e às compras realizadas. “Se o produto não tiver defeito, a loja física não é obrigada a trocar. No entanto, se a loja adotar uma política de troca, o consumidor deve ficar atento aos prazos e condições de reembolso”, alerta o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. No comércio eletrônico, o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra, caso o item não atenda às suas expectativas ou apresente defeito. “O consumidor tem direito ao reembolso total do valor pago, incluindo o frete”, ressalta o diretor. Para Marcelo, a informação garante uma boa experiência. “Sempre que houver qualquer problema ou dúvida, o consumidor deve buscar auxílio no Procon. Isso ajuda a melhorar o padrão de qualidade dos serviços prestados e evita que outros consumidores enfrentem as mesmas dificuldades.” As denúncias podem ser feitas pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico, pelo telefone 151 ou presencialmente no Procon-DF.

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Lojas fechadas da Galeria dos Estados podem ser retomadas pelo GDF

29/11/24 às 13:07, Atualizado em 29/11/24 às 13:07

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (29) enumera 26 lojas da Galeria dos Estados que podem ser retomadas pelo Governo do Distrito Federal por estarem fechadas há mais de 45 dias. A publicação informa que os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecerem à Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria-Executiva das Cidades, para interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em permanecer com a permissão de uso do espaço. “A publicação faz parte do trabalho do Governo do Distrito Federal de revigorar o movimento das feiras, galerias e shoppings populares, que fica prejudicado quando há bancas ou lojas sem atividade comercial”, explica o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo. “Precisamos fomentar a atividade econômica nesses espaços públicos, comércio chama comércio, e aquele permissionário que não estiver com trabalho regular terá a loja retomada”, informa. Desde 2019, foram realizados mais de 20 processos licitatórios para a ocupação de mais de mil bancas de feiras, shoppings populares e galerias que se encontravam fechadas ou ocupadas irregularmente | Foto: Divulgação/Segov-DF Para o recurso, o lojista deve apresentar fotocópias de documento oficial com foto, o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente, nada consta de débitos com a cota de rateio, emitido pela entidade representativa da Galeria dos Estados, e nada consta de débitos referente ao preço público emitido pela DF LEGAL. Caso não haja a apresentação de recurso ou a não comprovação de regularidade e de interesse em permanecer com a atividade, a loja será retomada e disponibilizada para licitação. Desde 2019, foram realizados mais de 20 processos licitatórios para a ocupação de mais de mil bancas de feiras, shoppings populares e galerias que se encontravam fechadas ou ocupadas irregularmente. As licitações são realizadas após vistorias feitas nos locais por equipe da Secretaria Executiva das Cidades em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento. Só em 2024, mais de duas mil autorizações de uso foram entregues para feirantes, entre termos para os que participaram de licitação ou foram recadastrados. “A regularização é uma marca dessa gestão. Com o recadastramento, estamos proporcionando que os trabalhadores desses mobiliários estejam em situação regular. E com a licitação, o GDF possibilita a ocupação desses espaços vazios, e gera mais empregos e renda em todo DF”, afirma a subsecretária de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo. De acordo com Ana Lúcia, o edital de licitação de lojas da Galeria dos Estados e os de bancas de feiras permanentes serão publicadas no decorrer de 2025. *Com informações da Segov-DF

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Evento Pixel Show terá 40 vagas para o trabalho de ambulantes em barraca

11/11/24 às 08:00, Atualizado em 11/11/24 às 08:00

A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar os interessados em trabalhar como ambulante no Pixel Show, entre os dias 22 e 24 deste mês, no subsolo da Arena BRB Estádio Mané Garrincha. Serão disponibilizadas 40 vagas para barracas, das quais 25 ficarão situadas na SRPN Quadra 901 e outras 15, no gramado do estacionamento do Planetário. A divulgação dos contemplados será feita na quarta-feira (13), e a entrega das licenças eventuais será no dia 21 | Foto: Divulgação/Segov Os interessados devem fazer cadastro nesta terça-feira (12), no Edifício Anexo do Buriti, 9º andar, sala 917, das 9h às 17h, portando original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência. Serão reservadas duas vagas, uma para cada área, para atender pessoas com deficiência (PcDs). Se houver inscrições acima da quantidade de vagas ofertadas, será feito sorteio no aplicativo sorteio fácil. A metragem das barracas é de 4 m x 4 m², e o pagamento referente à ocupação da área pública será feito por meio de DAR eletrônico da Secretaria de Economia (Seec-DF). A divulgação dos contemplados será feita na quarta-feira (13), no site da Secretaria de Governo (Segov), e a entrega das licenças eventuais será no dia 21, no mesmo local do cadastramento, onde serão repassadas as informações e orientações sobre o trabalho. Mais informações estão disponíveis nos editais publicados no site da Segov. *Com informações da Segov

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Eixão do Lazer tem novas normas para uso e ocupação divulgadas

22/10/24 às 06:43, Atualizado em 16/04/25 às 13:35

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), publicou, nesta terça-feira (22), a instrução normativa nº 03/2024, que estabelece os procedimentos e critérios para a regulamentação do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. A iniciativa busca organizar as atividades realizadas na área pública, que abrange os eixos rodoviários Norte e Sul (DF-002), garantindo lazer seguro e bem estruturado para a população. Em colaboração com outros órgãos do governo, DER-DF fará a fiscalização das atividades no Eixão | Foto: Divulgação/DER-DF 18h Prazo final para a desmontagem das estruturas físicas durante o expediente de lazer na via O Eixão do Lazer é realizado aos domingos e feriados, entre as 6h e as 18h, período em que o trânsito de veículos é interrompido para dar espaço a práticas recreativas como caminhadas, corridas, ciclismo, skate e patins. Segundo a normativa, eventos com música ao vivo ou uso de equipamentos de som amplificados só poderão ocorrer entre as 10h e as 17h. A montagem de estruturas físicas deve ser feita até as 10h, enquanto a desmontagem deve ser finalizada até as 18h. A responsabilidade pela gestão e fiscalização das atividades será do DER-DF, que contará com a colaboração de outros órgãos do governo local. O não cumprimento das normas estabelecidas acarretará advertências, multas, apreensão de material e, em casos recorrentes, suspensão ou cassação da autorização de uso. Além das atividades permitidas, a normativa define restrições para preservar o espaço público. Fica proibido, por exemplo, o uso de estruturas fixadas no asfalto e em áreas verdes, bem como o estacionamento de veículos fora das áreas designadas. O texto também veta a utilização de geradores barulhentos, fogos de artifício, bebidas em garrafas de vidro e alimentos em embalagens pontiagudas. Licenciamento Os ambulantes que desejarem atuar no Eixão precisarão de licenciamento específico, devendo garantir a limpeza do espaço utilizado. A fiscalização será intensificada para evitar irregularidades, como o uso inadequado da área ou a comercialização de produtos não autorizados. Infrações reincidentes poderão resultar na suspensão do direito de uso. O objetivo do plano é assegurar que o Eixão se mantenha como um espaço público organizado e seguro. Todas as diretrizes e informações complementares sobre a regulamentação estarão disponíveis no site oficial do DER-DF. Há 33 anos, o Eixão do Lazer é um ponto de encontro democrático da população brasiliense ao longo dos 14 km da via que corta Brasília de Norte a Sul. Inaugurado oficialmente em 1990, o local tem o DER/DF como responsável pelo fechamento semanal da via para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Com a publicação, o GDF garante a continuidade das atividades culturais que marcam o Eixão do Lazer em respeito ao ordenamento urbano.

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Procon-DF dá dicas para a compra de presentes do Dia das Crianças

11/10/24 às 12:14, Atualizado em 11/10/24 às 12:32

O comércio do Distrito Federal já está pronto para as vendas de produtos infantis no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Para fazer boas compras, é bom ficar atento a algumas dicas para evitar problemas e não colocar a saúde e o bem-estar dos pequenos em risco. Segundo o diretor do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Marcelo Nascimento, o ideal é que sejam feitas pesquisas de preço e de estabelecimentos antes da compra, além de ir em busca de brinquedos adequados à idade das crianças, exigir a nota fiscal, e se informar sobre a política de troca nas lojas físicas e online. “É importante que os pais avaliem se o produto cabe no orçamento familiar, para evitar que o presente se torne uma dívida” Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF “É importante que os pais avaliem se o produto cabe no orçamento familiar, para evitar que o presente se torne uma dívida. Realizar uma pesquisa de preço prévia também ajuda a ter noção se uma promoção vale a pena ou não”, diz Marcelo Nascimento. A orientação vale tanto para as compras feitas em estabelecimentos físicos como para compras feitas pela internet. Em compras online, é importante se informar sobre a reputação do site com amigos, familiares, nas redes sociais e junto ao Procon, assim como verificar as avaliações de entrega. O estabelecimento não é obrigado a trocar um produto sem defeitos, mas deve cumprir o que foi prometido no momento da compra | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Em lojas online é importante se atentar às formas de pagamento. Por exemplo, se um estabelecimento só permite pagamento por meio de boletos ou transferências, pode ser um indicativo de golpe”, observa o diretor do Procon-DF. Política de troca De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver em perfeitas condições de uso, e a alteração for por motivo de gosto pessoal ou tamanho, não há obrigatoriedade de troca por parte das lojas. Contudo, se, na hora da compra, o lojista tiver se comprometido a substituir, ele terá de cumprir o combinado. A recomendação é guardar a nota fiscal e o recibo da compra, e levá-los no momento da troca, além de manter a etiqueta do produto, no caso de peças de vestuário. “As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se tiverem, elas devem informar aos consumidores. É importante verificar essas informações com cada estabelecimento e ficar atento para manter embalagens originais e cupons de troca, além de cumprir os prazos para efetuar a troca do produto”, diz Marcelo. Nas compras online, o consumidor tem o direito de arrependimento e pode desistir da compra. O produto pode ser devolvido em até sete dias a partir da data da aquisição ou do recebimento. Nesse caso, o cliente tem o direito de receber o mesmo valor pago. Para solicitar a devolução de um produto online, o consumidor deve procurar o canal oficial da loja para fazer o pedido. Geralmente, há uma página específica nos sites das lojas destinada a trocas e devoluções. Caso não a encontre, o cliente deve entrar em contato com a loja para saber como realizar o processo. “A orientação geral é que os pais evitem comprar produtos de ambulantes, sem precedentes ou falsificados. Alguns brinquedos possuem tintas tóxicas e itens pontiagudos, por exemplo, podendo causar lesões. Os pais precisam ter consciência de não colocar esses brinquedos nas mãos de seus filhos”, ressalta o diretor do Procon-DF. Procure o Procon Não é preciso agendamento prévio para ir a um posto do Procon-DF, que funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 18h30, e sábado, das 7h30 às 12h30 | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Caso o consumidor tenha os direitos violados, a recomendação do Procon é, primeiramente, procurar o estabelecimento para resolver o problema. Se a questão não for solucionada, o próximo passo é procurar a instituição. Confira aqui os postos de atendimento. O atendimento ao cidadão é feito sem a necessidade de agendamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30. Fique atento ao que as embalagens de brinquedo devem conter → Selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), obrigatório em qualquer produto comercializado no Brasil; → Instruções de montagem e de uso; → Número de peças; → Advertências de eventuais riscos que possam apresentar à criança; → Indicação da faixa etária; → Identificação do fabricante.

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Show ‘Pagode do Pericão – Gravação do DVD’ vai ter 20 vagas para ambulantes em barraca

13/09/24 às 11:23, Atualizado em 16/04/25 às 14:20

A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar interessados no trabalho de ambulante no evento Pagode do Pericão – Gravação do DVD, que será no dia 21 de setembro, na Orla da Concha Acústica. Serão disponibilizadas 20 licenças para barracas no tamanho de 16 m² (4×4). O cadastramento será no dia 16 de setembro, no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 911, das 9h às 17h. No momento da inscrição, os ambulantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência. A divulgação dos contemplados para o trabalho será no dia 17 de setembro, no site da Secretaria de Governo | Foto: Divulgação/ Segov Se houver inscrições acima da quantidade de vagas ofertadas, será feito sorteio imediatamente após o término do horário previsto, com a presença dos requerentes que estiverem no momento. A divulgação dos contemplados para o trabalho será no dia 17 de setembro, no site da Secretaria de Governo (Segov-DF). A entrega das licenças eventuais será no dia 20, das 9h às 17h, no mesmo local do cadastramento diretamente ao vendedor habilitado. Mais informações estão disponíveis nos editais publicados no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Segov

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Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos de garantias de equilíbrio nas relações de consumo

11/09/24 às 04:57, Atualizado em 11/09/24 às 04:57

Com 34 anos de atuação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Criada em 11 de setembro de 1990 e em vigor desde 1991, a norma atua para inibir práticas comerciais ilegais e funciona como uma espécie de canal para resolução de problemas envolvendo consumidores, fornecedores e prestadores de serviços. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O CDC foi um importante instrumento para a ampliação do acesso à justiça ao contribuir para a criação de entidades responsáveis pela fiscalização e orientação das relações de consumo. No Distrito Federal, essa função compete a órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Defensoria Pública, Ministério Público do DF e Territórios e Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF). Até agosto deste ano, o Procon registrou, sozinho, em torno de 38 mil atendimentos gerais. Em 2023, no mesmo período, foram contabilizadas 49,8 mil ocorrências. Entre as reclamações mais recorrentes, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens. Hoje, a resolutividade do Procon, ainda no contato inicial com o consumidor, é de 80%. Para o diretor do órgão, Marcelo Nascimento, o índice atesta a eficiência na mediação e solução de problemas relacionados às relações de consumo. “Isso nos mostra a atuação firme e eficiente do Procon na ponta, tanto na ação orientativa quanto na conscientização dos consumidores e fornecedores”, defende. O Código de Defesa do Consumidor garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos | Foto: Agência Brasil “Esse percentual representa que, na primeira oportunidade, o fornecedor é comunicado sobre um problema e já resolve de pronto sem necessidade de instaurar um processo administrativo. Ele demonstra que os fornecedores estão mais atentos ao cumprimento da legislação e são mais responsivos junto aos órgãos de defesa do consumidor”, prossegue. Histórico O CDC levou seis meses para ser colocado em prática. O prazo, estabelecido pelo então presidente Fernando Collor, foi necessário para que consumidores e prestadores de serviço se adequassem às novas normas. Desde então, a legislação tem sido fundamental para garantir uma relação equilibrada entre consumidor e fornecedor. Pode até passar despercebido, mas o CDC está presente na vida cotidiana do consumidor brasileiro. É ele, por exemplo, que assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado. O código também garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental, pois traz princípios e normas genéricas que balizam a proteção do consumidor, mas ele, por si só, não abrange todas as especificidades dos casos que enfrentamos no Núcleo de Defesa do Consumidor”, destaca Antônio Carlos Cintra, chefe do colegiado vinculado à Defensoria Pública do DF. O servidor afirma que por lá são atendidos cerca de 600 pessoas por mês e que a atuação consiste na busca por soluções para os problemas apresentados pelo consumidor. “Escutamos a demanda de cada consumidor e buscamos o entendimento da melhor forma de atuação, se é, por exemplo, algo passível de ser resolvido sem processo judicial, por meio de mediação e acordo entre as partes”, detalha. Direitos assegurados Entre as reclamações mais recorrentes encaminhadas ao Procon, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O consumidor residente do Distrito Federal que se sentir lesado ou identificar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor pode solicitar a abertura de reclamação junto ao Procon para garantir que seus direitos sejam assegurados. Após o registro, o consumidor receberá um Número de Atendimento (NA) e um número do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para acompanhamento eletrônico. Em seguida, a empresa reclamada será notificada para se manifestar, e o usuário poderá acompanhar a resposta e o andamento do processo por e-mail ou presencialmente. Caso a empresa não responda ou não resolva o problema, o consumidor deve informar o Procon sobre o andamento do caso e fornecer comprovantes adicionais, se necessário. O processo poderá ser encaminhado à Diretoria Jurídica do órgão para medidas administrativas, incluindo multas ou outras penalidades. Cabe ressaltar que o Procon não pode obrigar a empresa a resolver o caso diretamente, mas garante a aplicação das sanções apropriadas.

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Ambulantes podem se cadastrar para trabalhar no Eixão do Lazer

02/09/24 às 20:52, Atualizado em 03/09/24 às 08:02

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) esclarece que, em função do decreto nº 40.877, de 9/6/2020, parágrafo 4º, atualmente é expressamente proibida a comercialização de produtos por vendedores ambulantes. A partir das 12h desta terça-feira (3), no site do DER-DF, será disponibilizado um cadastramento, de forma simplificada, específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer, que funciona nos domingos e feriados nacionais. Interessados em fazer shows ou atividades musicais no Eixão do Lazer devem procurar o DER | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Trata-se apenas de um pré-cadastro, uma vez que, neste momento, o DER-DF não tem como conceder nenhuma autorização, pois o decreto vigente o proíbe. Caso o decreto venha a ser revogado, aqueles que tiverem realizado o pré-cadastro e que cumprirem os pré-requisitos necessários poderão receber autorização para exercer suas atividades de forma legal e organizada. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis O objetivo dessa ação é fazer um mapeamento e um diagnóstico dos ambulantes interessados em exercer suas atividades no Eixão do Lazer. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis. Além disso, pessoas interessadas em desempenhar uma atividade musical também devem procurar o DER-DF, por meio do site, no campo faixa de domínio, e fazer a solicitação. Desde que cumpridas as regras de ocupação do Eixão, os pleitos serão atendidos. Com a intensificação das ações de fiscalização do Eixão do Lazer desde maio deste ano, o DER-DF se empenha em organizar a ocupação e as atividades realizadas aos domingos e feriados nacionais. Cabe o DER-DF zelar pela ordem e garantir que não só ambulantes e frequentadores do Eixão do Lazer sejam atendidos, pois também é necessário levar em conta a paz e o bem-estar dos moradores que vivem nas áreas vizinhas e que, por diversas vezes, reclamam dos excessos, como som alto, sujeira e bagunça, além de outros transtornos. *Com informações do DER-DF

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Fiscalização de produtos de origem animal garante segurança alimentar ao consumidor

18/08/24 às 12:25, Atualizado em 15/04/25 às 21:58

Cerca de 3.200 kg de produtos de origem animal foram apreendidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de janeiro a julho deste ano. As mercadorias foram recolhidas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e incluem principalmente carne bovina e suína, além de aves, ovos, pescados, leite e derivados. “A fiscalização ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, já que precisamos acompanhar todas as fases do produto. Inspecionamos os abatedouros, onde avaliamos a situação do animal antes de ser abatido e durante o abate, e ainda fiscalizamos os estabelecimentos de corte e processamento, além de fazermos o controle do produto em trânsito” Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária A pasta é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio. O objetivo é coibir irregularidades prejudiciais à saúde do consumidor, como falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação. “A fiscalização ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, já que precisamos acompanhar todas as fases do produto. Inspecionamos os abatedouros, onde avaliamos a situação do animal antes de ser abatido e durante o abate, e ainda fiscalizamos os estabelecimentos de corte e processamento, além de fazermos o controle do produto em trânsito”, explica a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Danielle Araújo. A Seagri-DF é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio. O objetivo é coibir irregularidades prejudiciais à saúde do consumidor, como falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação | Fotos: Divulgação/Seagri-DF As atividades de controle em trânsito seguem rotas pré-definidas, com visita a locais estratégicos, mas também atendem denúncias recebidas da população em geral. Os fiscais vistoriam caminhões boiadeiros, caminhões-baús e pick-ups, além veículos de passeio, observando documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento de produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes. Caso seja verificada alguma irregularidade, os itens são recolhidos pelos fiscais e encaminhados para destruição ou direcionados à câmara fria da Seagri, onde ficam armazenados aguardando o trâmite processual obrigatório. Tanto a apreensão como a destruição dos itens são penalidades aos infratores, que também podem receber advertência e multa. No ano passado, foram apreendidos 6.177 kg de mercadoria, nos meses de abril, maio, agosto e setembro. A Seagri-DF faz, ainda, o registro das agroindústrias para que recebam e possam utilizar no rótulo o selo de inspeção, que mostram que o item atende às exigências da legislação sanitária e não acarretará riscos à saúde da população. “Seja um estabelecimento que faz apenas o abate do animal, seja um que faz os cortes da carne ou que produz linguiças, todos precisam ser registrados na secretaria para que sejam constantemente fiscalizados e, assim, possam entregar produtos de qualidade e seguros aos cidadãos”, defende a subsecretária. Os fiscais vistoriam caminhões boiadeiros, caminhões-baús e pick-ups, além veículos de passeio, observando documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento de produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes Alimentos desenvolvidos por indústrias registradas no DF recebem o selo da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova) da Seagri. Aqueles que são trazidos de outras unidades da federação podem ser certificados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), gerenciados pelo Ministério de Agricultura e Pecuária. “Temos várias modalidades de registro, atendendo as indústrias de pequeno porte e as maiores”, relata a subsecretária. “Nós buscamos desburocratizar os processos para trazer as indústrias para a legalidade, fazendo com que possam ganhar mercado e, ao mesmo tempo, garantir ao consumidor que está entregando um produto de qualidade.” Veja como fazer o registro de agroindústria de produtos de origem animal neste site. As atividades de controle em trânsito seguem rotas pré-definidas, com visita a locais estratégicos, mas também atendem denúncias recebidas da população em geral Atenção, consumidor! Ao adquirir produtos de origem animal, o consumidor deve estar de olho nos selos de inspeção, que indicam que o item atende a legislação sanitária. Também é preciso ficar de olho nas condições de armazenamento, indicadas no rótulo dos industrializados. Itens frescos, como pescados e carnes bovina e suína, precisam estar refrigerados na temperatura adequada, assim como iogurtes, queijos e outros derivados do leite. “Se o rótulo do produto fala que ele deve ser mantido sob refrigeração, ele não pode ser vendido em uma prateleira comum. Assim como uma carne que é vendida congelada não pode estar mole, precisa estar efetivamente congelada. Nesses casos, a orientação é que o consumidor não faça a compra e evite eventuais danos à própria saúde”, enfatiza Danielle Araújo.. Também é importante que o cidadão observe a coloração das carnes e pescados. Cortes suínos e bovinos em tons alaranjados, marrons ou esverdeados, ou quando parecem manchados, devem ser evitados. O mesmo vale para os peixes com cheiro forte e olhos ou guelras acinzentados e opacos. No caso dos congelados, tanto para carne quanto para pescados, prefira pacotes que não estejam amolecidos ou com acúmulo de líquido. Ao adquirir produtos que não foram fiscalizados e que estejam em condições inadequadas, o consumidor coloca a saúde em risco. Produtos de origem animal sem registro podem estar contaminados por bactérias como Salmonella, Streptococcus, E. coli, entre outras, além de poderem causar problemas gastrointestinais e doenças mais graves, como botulismo, tuberculose, brucelose, toxoplasmose. Denuncie Os consumidores que tenham conhecimento de abates clandestinos, transporte ou armazenamento irregular podem denunciar os casos para a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. A situação pode ser comunicada pelo site Participa DF, a qualquer momento, ou pelo telefone 162, disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, e, no sábado, domingo e feriado, das 8h às 18h. A ligação é gratuita para telefone fixo e celular.

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Aumento nas vendas de Dia dos Pais acende alerta para golpes e fraudes virtuais

08/08/24 às 07:31, Atualizado em 16/04/25 às 17:54

O Dia dos Pais é uma das datas mais aguardadas pelos lojistas e comerciantes. Quando o assunto é economia aquecida, o segundo domingo do mês de agosto fica atrás apenas do Natal, do Dia das Mães e do Dia das Crianças. Para este ano, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio) prevê um aumento de até 21,8%, com uma projeção de R$ 270 milhões a serem injetados na economia local. A Fecomércio prevê um aumento de vendas para o Dia dos Pais de até 21,8%, com uma projeção de R$ 270 milhões a serem injetados na economia local | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A pesquisa prevê um cenário otimista para o comércio ao mostrar que há intenção de 74,7% dos consumidores em presentear na data, sinalizando um aumento significativo em relação ao ano passado, quando o registro foi de 67,3%. Mas, antes de garantir o presente perfeito para os pais, é preciso que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos e se previnam para não cair em golpes. “Nós preparamos materiais educativos para as pessoas se protegerem e quais as cautelas que devem tomar ao comprar. Mas, caso a pessoa seja vítima, a recomendação é acionar o Procon e abrir um boletim de ocorrência” Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF “O que começou a aparecer, de uns anos para cá, são os casos de fraudes e golpes no comércio eletrônico, principalmente depois da pandemia. Nós preparamos materiais educativos para as pessoas se protegerem e quais as cautelas que devem tomar ao comprar. Mas, caso a pessoa seja vítima, a recomendação é acionar o Procon e abrir um boletim de ocorrência”, afirmou o diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo Nascimento. A Agência Brasília separou as principais dicas para evitar dores de cabeça no Dia dos Pais, celebrado no próximo dia 11. Confira: Cuidado com o golpe Desconfie de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude. Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS, ou anunciadas nas redes sociais. Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito. E atenção com sites que só aceitam receber por boleto ou transferência bancária, pois, se houver problema com a compra, é mais difícil conseguir ressarcimento junto ao banco. Prefira comprar de lojas conhecidas ou indicadas por amigos e familiares e, mesmo assim, pesquise a reputação do estabelecimento na internet. No caso de presentes eletroeletrônicos, fique atento às dimensões e à voltagem do aparelho. Além disso, peça para que a loja verifique se o produto está funcionando em perfeitas condições – e acompanhe o teste, se for possível. Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e da relação da rede autorizada de assistência técnica A página também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Para verificar a segurança da página, clique em um cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com “https://”. Trocas Nenhuma loja física é obrigada a trocar produtos que não apresentem defeito. Substituição por itens de outra cor, modelo ou tamanho é uma opção do estabelecimento. Portanto, fique atento às políticas de troca da empresa e garanta que essas condições constem por escrito na etiqueta ou na nota fiscal. “Se a compra foi feita pela internet, então, seguem as regras de compras online. O consumidor tem o direito de arrependimento e, em até sete dias, pode solicitar a troca caso não tenha gostado. A devolução e o cancelamento da compra é obrigação do estabelecimento dentro deste prazo. Mas a loja não é obrigada a trocar o produto”, defendeu o diretor do Procon, Marcelo Nascimento. O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151, pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou presencialmente em uma das dez unidades de atendimento do instituto. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (61) 3218-7721 Eletroeletrônicos Fique atento às dimensões e à voltagem do aparelho. Além disso, peça para que a loja verifique se o produto está funcionando em perfeitas condições – e acompanhe o teste, se for possível. Os eletroeletrônicos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e da relação da rede autorizada de assistência técnica. Cesta de comida e bebida Confira a quantidade de itens e a marca dos produtos que compõem o presente. Peça que a loja forneça, por escrito, tudo o que foi combinado no ato da compra, como a descrição da cesta, a data e o horário de entrega, os valores e as condições de pagamento. Perfumes e cosméticos A embalagem deve apresentar as características do produto em língua portuguesa. Entre as informações obrigatórias, estão composição, instruções de uso, validade, registro no órgão competente, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador. Celular O aparelho deve estar lacrado e dentro da embalagem original, contendo a relação de rede autorizada para assistência técnica, manual de instrução e o termo de garantia contratual. Experiência negativa O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151, pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou presencialmente em uma das dez unidades de atendimento do instituto. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (61) 3218-7721. Para o registro, basta informar o nome do estabelecimento e descrever a irregularidade. Se, com compra efetuada, o produto não tiver sido entregue, o cliente deve juntar o máximo de documentos possíveis que comprovem a transação comercial, de nota fiscal a troca de e-mails, para enviar ao órgão.

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GDF atualiza cálculo e barateia cobrança do preço público em ocupação de puxadinhos

12/07/24 às 10:18, Atualizado em 12/07/24 às 10:18

O GDF atualizou nesta sexta-feira (12), por meio do Decreto nº 43.006 de 11 de julho de 2024, o cálculo de cobrança da contraprestação que os comércios de todo o Distrito Federal pagam pela autorização precária de uso de área pública. Agora, o cômputo do preço público será feito na mesma base prevista na Lei dos Puxadinhos, o que irá baratear o custo anual para os empresários em cerca de 40%. Até então, cada administração regional definia, todos os anos, o valor a ser pago pelo metro quadrado para cada tipo de ocupação. A partir do novo decreto, um cálculo fixo que tem como premissa o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pago pelo comerciante será aplicado. O novo cálculo levará em conta o valor do IPTU pago pelo comerciante | Foto: Divulgação/Seduh Desta forma, a mesma conta será aplicada em todo o Distrito Federal, tornando a cobrança mais justa e mais barata. No caso dos puxadinhos da Asa Sul, por exemplo, esse cálculo diminuiu o custo em cerca de 40%. O comerciante que ainda não paga o preço público deve procurar a Secretaria DF Legal para o lançamento e a administração regional para conseguir a autorização. Aqueles empresários que já realizam o pagamento regularmente também precisam procurar a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) com o boleto do IPTU e a comprovação da área pública que utiliza para que seja feita a revisão do valor. Os lotes autorizados e as regras de acessibilidade continuam as mesmas previstas no decreto anterior. A diferença estabelecida no novo decreto fica por conta de um marco temporal para as ocupações efetuadas a partir de 1/1/2019. Nesses casos, a área pública a ser requerida fica limitada a até 400 m², desde que observados os requisitos, condições, parâmetros, limites e diretrizes em vigência. Vale lembrar que o pagamento do preço público é obrigatório e devido pelo período da ocupação, independentemente de sua regularidade, e não assegura ao ocupante a regularização da ocupação ou a emissão da autorização. *Com informações da DF Legal

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DF tem recuperação econômica no primeiro trimestre do ano

03/07/24 às 08:58, Atualizado em 16/04/25 às 20:19

O Distrito Federal demonstrou um gradual aquecimento econômico no primeiro trimestre deste ano, marcando uma trajetória de recuperação e crescimento, conforme aponta o Boletim de Conjuntura, apresentado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF). Itens de alimentação estão entre os que revelaram pressão inflacionária | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A combinação de uma inflação arrefecida e o aumento do rendimento médio em todas as posições ocupacionais sugerem um fortalecimento do poder de compra da população. Essa melhoria no cenário econômico é acompanhada por uma expansão significativa do crédito, o que tem impulsionado o consumo das famílias, refletindo no aumento das vendas tanto no comércio quanto nos serviços. Os dados também indicam um mercado de trabalho em expansão, com aumento na taxa de participação, enquanto a taxa de desemprego se manteve estável em comparação com o mesmo período de 2023. Esse crescimento é especialmente visível nos setores de serviços e comércio, onde foi observado um aumento no número de pessoas ocupadas. Além disso, registrou-se uma criação líquida de postos de trabalho em um patamar superior ao resultado do trimestre anterior, sugerindo um cenário positivo para o emprego na região. No contexto internacional, a economia global mostrou estabilidade no início de 2024. A desaceleração nos preços de commodities como grãos e fertilizantes apresenta a possibilidade de um impacto na balança comercial brasileira, pois as receitas de exportações de grãos podem diminuir. No entanto, a economia brasileira como um todo apresentou sinais de crescimento, com um Produto Interno Bruto (PIB) em recuperação, aquecimento do mercado de trabalho e expansão do consumo das famílias. Especificamente no Distrito Federal, a atividade econômica deu sinais claros de recuperação. A expansão do crédito foi um dos principais fatores que contribuíram para o aumento do volume de comércio varejista ampliado e de serviços. Apesar da queda nas exportações, principalmente devido à redução nas exportações de soja, o cenário interno se mostrou favorável. A análise de preços no DF revelou inflação desacelerada em comparação com o quarto trimestre de 2023. As principais pressões inflacionárias vieram dos itens de alimentação, bebidas e educação, com uma maior disseminação inflacionária na cesta de consumo. Em contrapartida, a queda nos preços das passagens aéreas ajudou a conter a inflação. No acumulado dos últimos 12 meses, os indicadores continuam a cair, embora o núcleo de inflação permaneça estável. Confira a 28ª edição do Boletim de Conjuntura do DF. *Com informações do IPEDF

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Projeto incentiva empresários ligados à causa LGBTQIAP+ na Galeria dos Estados

26/06/24 às 07:20, Atualizado em 26/06/24 às 07:20

O Espaço Cidadania Criativa, administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), está promovendo o projeto Empreendedor LGBT, criado para apoiar e dar visibilidade a empreendedores ligados à causa LGBTQIAP+, até 10 de julho. De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, visitantes podem conferir os trabalhos e os produtos expostos no local. Artigos diversificados voltados à comunidade LGBTQIAP+ podem ser vistos no espaço da Sejus | Foto: Divulgação/Sejus “A proposta é fomentar a geração de renda e a autonomia financeira dos expositores, com uma excelente oportunidade para que esses empreendedores apresentem seus trabalhos em um local de grande circulação” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O Cidadania Criativa fica na Galeria dos Estados, nas passagens subterrâneas que conectam o Setor Comercial Sul (SCS) ao Setor Bancário Sul (SBS), e os visitantes vão poder conferir artesanatos, vestuário, calçados, artigos voltados à comunidade LGBT, obras de arte e fotografias. Dez empreendedores diferentes estarão se revezando para expor semanalmente seus artigos. “Essa é mais uma iniciativa de apoio ao cidadão que contempla ações ao longo do ano, com o objetivo de trabalhar direitos humanos e valorizar segmentos da sociedade”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. “A proposta da Sejus é fomentar a geração de renda e a autonomia financeira dos expositores, com uma excelente oportunidade para que esses empreendedores apresentem seus trabalhos em um local de grande circulação.” A Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus, é responsável pela iniciativa que visa promover ações para defender os direitos humanos e a igualdade racial, entre outras causas. O projeto Empreendedor LGBT foi lançado em junho de 2023, mês do Orgulho LGBTQIAP+, que celebra a diversidade e os direitos das comunidades lésbica, gay, bissexual, transgênero, queer, intersexual e assexual. A data foi criada em homenagem à Rebelião de Stonewall Inn, ocorrida em 28 de junho de 1969, em Nova York (EUA), um marco na luta contra a opressão policial em bares frequentados por gays. Espaço Cidadania Criativa ⇒ Visitação: até 10 de julho, de segunda a sexta, das 8h às 18h, na Galeria dos Estados – Setor Comercial Sul, Quadra 1. *Com informações da Sejus

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Conplan aprova novo parcelamento em Santa Maria

07/06/24 às 07:47, Atualizado em 17/04/25 às 09:51

O parcelamento do solo denominado Trio BR-040, localizado em Santa Maria, foi aprovado nesta quinta-feira (6), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Próximo à BR-040, o parcelamento tem 10 mil m², com dois lotes, um para a criação de um comércio de grande porte e outro destinado a uma área institucional pública. A partir da publicação, o proprietário da área terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório | Imagem: Divulgação/Seduh Local também contará com área destinada a espaço livre de uso público (Elup), de 500,10 m², e outra destinada a um dispositivo de drenagem pluvial, contendo 103,60 m². “O que podemos destacar no projeto é que, embora seja uma área pequena, o pessoal que está no comando do empreendimento teve o cuidado de buscar o amparo da legislação, do Conplan, para fazer a coisa na legalidade”, comentou o relator do processo e conselheiro representante da Associação Pró-moradia dos Trabalhadores dos Correios (Habitect), Eleozito Rezende. Próximos passos A partir de agora, os empreendedores responsáveis deverão apresentar o projeto executivo para a análise da Seduh. Depois, poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no DODF. A partir da publicação, o proprietário da área terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura do local. *Com informações da Seduh

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DF registra trimestre com menor número de homicídios em 25 anos

07/04/24 às 15:54, Atualizado em 08/04/24 às 11:36

A consolidação das políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), por meio do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, tem resultado na redução da criminalidade em todo o Distrito Federal, em especial dos crimes contra a vida. O primeiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, registrou redução de 21,1% dos homicídios consumados – o menor dos últimos 25 anos. Além disso, não houve registro de feminicídios em março. Os crimes contra o patrimônio também apresentaram queda no período (-21%), com destaque para os roubos a pedestres (- 36,4%) e a comércio (-34,5%). “O apoio do governador Ibaneis Rocha tem sido crucial. Ele acredita na segurança pública do DF e tem investido cada vez mais e em diferentes frentes. Seja por meio da valorização dos servidores, seja pelo investimento em equipamentos e novas instalações” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O DF Mais Seguro engloba ações coordenadas com diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência e capacitação e uso de tecnologia. “Esses são pilares essenciais para redução da criminalidade no Distrito Federal. Acompanhamos constantemente as ocorrências para fazer a readequação de nossas ações, sempre que necessário. Além da microrregionalização das ações, com base em manchas criminais e estudos de inteligência, levamos em conta as demandas e sugestões da população. O objetivo é aprimorar a segurança e a qualidade de vida de todos”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O apoio do governador Ibaneis Rocha tem sido crucial. Ele acredita na segurança pública do DF e tem investido cada vez mais e em diferentes frentes. Seja por meio da valorização dos servidores, seja pelo investimento em equipamentos e novas instalações”, completa Avelar. Os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) – que englobam homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de mortes e latrocínios – também apresentaram o menor registro no acumulado dos três meses de 2024. Foram 60 casos registrados, o que corresponde à redução de 23,11%. O primeiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, registrou redução de 21,1% dos homicídios consumados – o menor dos últimos 25 anos. Além disso, não houve registro de feminicídios em março | Fotos: Arquivo SSP-DF Feminicídios Em março não houve registro de nenhum feminicídio no Distrito Federal. Uma série de campanhas e ações voltadas para o combate à violência doméstica vem sendo desenvolvida pela Segurança Pública e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), em especial a Secretaria da Mulher. No trimestre, os números deste crime caíram pela metade, de dez para cinco casos este ano. O enfrentamento desse crime é tratado de forma prioritária pela segurança e órgãos do GDF. Para tratar de forma mais específica do tema, a SSP-DF criou um eixo exclusivo para a temática no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral: o Mulher Mais Segura. O eixo reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. “O último mês foi marcado por uma extensa programação voltada para o público feminino no DF. A Secretaria da Mulher, em parceria com as demais secretarias do GDF, administrações regionais e terceiro setor, promoveu mais de 270 eventos e ações gratuitas de capacitação profissional, cultura, saúde, educação e lazer. E finalizamos o mês com a maior conquista de todas, no mês da mulher não houve nenhum caso de feminicídio no DF” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Atualmente, 682 pessoas, entre vítimas e agressores, foram monitoradas pelas tecnologias da SSP-DF – o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e Viva Flor. Nos primeiros três meses deste ano, dez homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos. “Os dispositivos de monitoramento ampliam a proteção das mulheres com Medida Protetiva de Urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho será constante. Seguiremos firmes, junto aos demais órgãos de governo e sociedade civil, no enfrentamento à violência de gênero. Nosso objetivo é feminicídio zero no DF”, reforça o secretário de Segurança Pública. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a programação realizada no mês de março. “O último mês foi marcado por uma extensa programação voltada para o público feminino no DF. A Secretaria da Mulher, em parceria com as demais secretarias do GDF, administrações regionais e terceiro setor, promoveu mais de 270 eventos e ações gratuitas de capacitação profissional, cultura, saúde, educação e lazer. E finalizamos o mês com a maior conquista de todas, no mês da mulher não houve nenhum caso de feminicídio no DF.” A Polícia Militar do DF (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos primeiros dois meses deste ano, os policiais realizaram 4,4 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. Os dados de março estão sendo compilados. ” Os CCPs – que compreendem os roubos a transeunte, de veículo, em transporte coletivo, em comércio, em residência e os furtos em veículo – fecharam o trimestre com redução de 21%. No período, os roubos em transporte coletivo tiveram redução de -64%. O roubo a comércio apresentou redução de -41,9% “O Provid atua de forma preventiva no âmbito da segurança pública, com uma proposta de intervenção policial que vai além do modelo de atuação unicamente repressivo. As ações fazem parte de um acompanhamento individualizado feito pela PMDF, que monitora as vítimas e os ofensores de casos de violência doméstica”, explica a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida Além das delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher – Nuiam. Os Núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. No acumulado dos três meses deste ano foram realizados 173 atendimentos. “A atenção multiprofissional promovida pelos Nuiams às vítimas de violência doméstica e sexual, oferecendo apoio psicossocial e jurídico, desempenha um papel fundamental no acolhimento dessas mulheres. Essa abordagem proporciona esclarecimento, apoio e fortalecimento, para que o ciclo de violência seja interrompido”, ressalta a coordenadora dos Nuiams, delegada Karen Langkammer. Roubos e furtos A redução sistemática dos seis crimes contra o patrimônio (CCPs), monitorados de forma prioritária pela SSP-DF, tem sido garantida pelo constante aperfeiçoamento dos processos de gestão, com mapeamento microrregionalizado dos dias, horas e locais em que cada crime mais acontece e, ainda, com informações e sugestões da sociedade via Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Atualmente, quase todas as regiões administrativas contam com câmeras de videomonitoramento. Os CCPs – que compreendem os roubos a transeunte, de veículo, em transporte coletivo, em comércio, em residência e os furtos em veículo – fecharam o trimestre com redução de 21%. No período, os roubos em transporte coletivo tiveram redução de -64%. O roubo a comércio apresentou redução de -41,9%. Houve, ainda, redução dos roubos em residência (-35,4%), de veículo (-31%) e a pedestres (-29,4%). O furto em veículo, por sua vez, apresentou aumento de 6,8% no acumulado dos três meses deste ano, mas teve redução no mês de março, chegando a -14,5%. *Com informações da SSP-DF

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Feira de turismo é apresentada a embaixadas para divulgação dos destinos nacionais

04/04/24 às 15:18, Atualizado em 04/04/24 às 15:18

Em setembro, Brasília vai sediar a maior feira de turismo da América Latina, a 51ª Abav Expo, na Arena BRB Mané Garrincha, entre os dias 25 e 27 de setembro. Está prevista a participação de 30 mil pessoas, reunindo os principais players do setor para promover a conexão com os agentes de viagens. Esta edição contará com um espaço diferenciado, exclusivo de Brasília, uma área reservada para as embaixadas. Nesta quinta-feira (4), a Secretaria de Turismo, em parceria com a Secretaria de Relações Internacionais (Serinter) e a Fecomércio, recebeu, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, embaixadores e representantes para uma apresentação elaborada pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). O objetivo é incentivar a participação dos países, possibilitando uma ampla divulgação dos destinos nacionais. Encontro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães reuniu, nesta quinta (4), representantes de embaixadas para a apresentação da 51ª edição da Abav Expo, que será realizada em Brasília, em setembro | Foto: Ana Carolina/Setur-DF Todos os estados brasileiros estarão presentes na feira, demonstrando suas culturas, tradições e atrativos. Para a diretora-executiva da Abav Nacional, Jerusa Hara, essa será uma excelente oportunidade para internacionalizar o evento e criar novas conexões para os destinos nacionais. “Nunca fizemos antes uma área de embaixadas e aqui, em Brasília, conseguimos realizar isso. É muito importante para a internacionalização da feira. Queremos promover o Brasil como destino receptivo, assim como incentivar os brasileiros a viajar para o exterior, pois isso gera uma via de mão dupla, permitindo ampliar voos e ter mais opções”, afirma. Brasília, com cerca de 130 embaixadas, facilita o contato mais próximo com embaixadores e representantes dos países. O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, afirma que a realização da Abav na capital do país abrirá portas para novas parcerias e projetos. “Costumo dizer que a Abav Expo é a Copa do Mundo do Turismo. Por isso, precisamos incluir as embaixadas. A feira é uma grande vitrine de destinos, repleta de possibilidades. Tenho certeza de que faremos um grande evento e que Brasília será o grande destaque. Temos muito a oferecer em termos de destinos e atrativos”, reforça o secretário. Os secretários de Relações Internacionais, Paco Britto, e de Turismo, Cristiano Araújo, a presidente do Conselho de Administração da Abav, Ana Carolina Medeiros, e o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, participaram da apresentação no Centro de Convenções Ulysses Guimarães A feira não acontece em Brasília há mais de 20 anos. Para o secretário de Relações Internacionais do Distrito Federal, Paco Britto, a Abav escolheu o lugar certo para a realização da 51ª edição. “O Distrito Federal, com a Fecomércio, fará a recepção necessária para realizar um dos melhores encontros de turismo do país. A Abav escolheu o local certo, com a estrutura e com o apoio de todos nós. Essa é uma oportunidade única para as embaixadas mostrarem a cultura e o turismo de seus países”, destacou. Para a realização da feira, o Governo do Distrito Federal (GDF) contará com a atuação de diversos órgãos, e a Fecomércio-DF estará presente. “Entendemos que é muito importante essa união entre o setor produtivo, o GDF e as embaixadas na promoção e divulgação de Brasília para o mundo. Gosto de ressaltar que nossa cidade não é apenas a capital de todos os brasileiros, mas também um patrimônio mundial. Por isso, precisa ser bem cuidada e preparada para acolher cidadãos de todas as nacionalidades. Com a realização da Abav Expo, acredito que estaremos dando mais um passo no processo de fortalecimento do turismo na nossa região”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, que participou da apresentação. *Com informações da Setur

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Empresários debatem políticas públicas do Distrito Federal

26/03/24 às 07:36, Atualizado em 26/03/24 às 08:35

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) promoveu, nesta segunda-feira (25), a sua 213ª reunião de diretoria. O encontro tratou de políticas públicas relacionadas a dengue, saúde, mobilidade, obras, comércio, tributos e taxas, entre outros temas. Na ocasião, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, falou do trabalho desenvolvido pela gestão e recebeu demandas dos empresários. “Encontrei pessoas que a gente admira há tantos anos e que trazem uma contribuição fundamental para o governo. A Fecomércio congrega todos os setores comerciais de Brasília e os associados nos trazem com muita qualidade o que eles estão reivindicando. Pude prestar contas daquilo que a gente está fazendo no governo. As pautas, todas elas, são muito justas e não se encerram por aqui. Estamos abrindo um ambiente em que a gente vai acompanhar todas as pautas aqui colocadas. A orientação do governador Ibaneis Rocha e também da nossa vice-governadora Celina Leão é que, em qualquer lugar que estivermos, temos que pegar os assuntos e levar até o final”, disse. José Humberto Pires de Araújo: “As pautas, todas elas, são muito justas e não se encerram por aqui. Estamos abrindo um ambiente em que a gente vai acompanhar todas as pautas aqui colocadas” | Foto: Cristiano Costa/ Fecomércio-DF O primeiro ponto destacado pelo secretário foram as ações do Governo do Distrito Federal na luta contra a dengue. Araújo falou do esforço integrado dos órgãos para manter as cidades limpas focando a eliminação de possíveis criadouros do Aedes aegypti. “Neste ano, foram recolhidas 586 carcaças das vias de todo o Distrito Federal. No acumulado da ação, desde 2020 até este mês de março, foram recolhidas 2.731 carcaças. Na limpeza das cidades, desde janeiro até agora, já foram retiradas mais de 17 mil toneladas de entulhos e inservíveis”, informou. O secretário de Governo discorreu, ainda, sobre os investimentos em obras públicas nas áreas de saúde, educação, mobilidade, social e infraestrutura. “Nós temos em torno de 3.600 obras terminadas e em andamento. Já foram investidos até agora R$ 10 bilhões e estamos preparados para investir nesse próximo período mais R$ 8 bilhões”, anunciou. “Aqui é onde está mais de 90% do PIB do Distrito Federal. Nós representamos 27 sindicatos empresariais. O diálogo é a palavra-chave do sucesso e aqui, com a Fecomércio, é o ganha-ganha” José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF O presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, falou da parceria do GDF com o setor produtivo. “O José Humberto sempre foi muito solícito, é um amigo da casa há muitos anos. A Fecomércio está abrindo espaço para o governo, para ele vir aqui e mostrar aos empresários onde está sendo aplicado o dinheiro dos impostos. Hoje, ele falou das obras, falou também, infelizmente, do momento da dengue, colocando aí tudo o que a Secretaria de Saúde está fazendo. Uma reunião que durou duas horas e meia porque a pauta era boa, os assuntos eram bons, e o José Humberto deu um balanço do governo, das obras que estão acontecendo e das que estão por vir”, disse. Freire enfatizou: “Aqui é onde está mais de 90% do PIB do Distrito Federal. Nós representamos 27 sindicatos empresariais. O diálogo é a palavra-chave do sucesso e aqui, com a Fecomércio, é o ganha-ganha, nós queremos caminhar sempre juntos. O GDF é um parceiro.” As reuniões de diretoria da Fecomércio são realizadas mensalmente e, a partir deste ano, a entidade passou a convidar autoridades para tratar de temas relacionados às políticas públicas no Distrito Federal. *Com informações da Segov

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Apreendidos quase R$ 40 milhões em mercadorias irregulares

20/02/24 às 09:28, Atualizado em 16/04/25 às 08:14

Auditores das gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, de Monitoramento e Auditorias Especiais e de Auditoria Tributária da Secretaria de Economia (Seec) apreenderam, durante a operação Carnaval, mais de R$ 39,6 milhões de mercadorias irregulares. Em 20 dias de ação, registraram-se 158 procedimentos fiscais. Vias e rodovias do DF foram alvo da ação, também executada em endereços fixos de estabelecimentos comerciais e transportadoras, entre outras empresas | Foto: Divulgação/Seec [Olho texto=”“As ações também protegem aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais, impedindo que os que sonegam concorram de forma desleal” ” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foram retidas mais de 50 mil latas e 40 mil garrafas de cerveja, 3,9 mil garrafas de bebidas destiladas e quase 15 toneladas de confecções, além de calçados e produtos eletrônicos em desacordo fiscal. A fiscalização foi feita em vias, rodovias, aeroportos, transportadoras, estabelecimentos comerciais e empresas de transporte de passageiros. O montante em impostos restituídos ao GDF é de R$ 9,5 milhões. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento de obras e melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. Combate à sonegação “A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “As ações também protegem aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais, impedindo que os que sonegam concorram de forma desleal.” Deflagradas em diversos estabelecimentos comerciais, as ações também tiveram como foco máquinas de cartão de crédito e Pix cadastradas em CPF e CNPJ de terceiros. A manobra é feita para isentar o dono do estabelecimento da cobrança de tributos, como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os auditores também atuaram no Aeroporto de Brasília, com objetivo de garantir a arrecadação do ICMS de importação, e em empresas de transportes de passageiros, ao identificarem omissão desse imposto em bilhetes de passagem, especialmente em período do grande fluxo de passageiros no período do Carnaval. Ação dominical No último domingo (18), uma equipe de seis auditores apreendeu aproximadamente 1,2 mil garrafas de bebidas alcoólicas. As mercadorias, em valor aproximado de R$ 80 mil, não possuíam nota fiscal e estavam misturadas a uma carga de óleo de soja. A fiscalização de rotina foi feita na BR-020, próximo a Sobradinho. “Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, que trabalham 24 horas por dia e todos os dias da semana e final de semana”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Seec-DF

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Aberta licitação para novos pontos comerciais na Ceasa-DF

29/01/24 às 14:44, Atualizado em 29/01/24 às 11:44

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu licitação para a concessão de uso de lojas nas Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa). O início da sessão de disputa é dia 8 de fevereiro, às 9h. Serão licitadas seis unidades. Atualmente, a Ceasa possui 293 boxes voltados para o comércio de hortifrutigranjeiros, cereais e pescados, por onde circulam cerca de 485 mil pessoas por mês. Os boxes disponíveis deverão ser vistoriados pelos interessados até um dia útil antes da realização da licitação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 13h às 16h | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Todos os boxes estão localizados no Pavilhão B-3 e possuem uma área de 105 m², com banheiros internos e pontos de água e energia já instalados. O lance inicial é de R$ 74.979,70. De acordo com o edital de licitação, o prazo de permissão do uso remunerado de cada lote será de 180 meses, equivalentes a 15 anos, prorrogáveis por igual período no exclusivo interesse das Centrais e será contado a partir da data de assinatura do contrato. “Temos uma grande demanda na Ceasa para serviços como escritórios, lanchonetes e restaurantes. Muitos permissionários buscam esses serviços. Para se ter uma ideia, tínhamos em média 45 pontos para alimentação, mas só oito estão em funcionamento, incapazes de atender todas as necessidades dos lojistas e frequentadores. Por isso, convidamos esses comerciantes a participar”, destaca o diretor técnico operacional da Ceasa, Dennyel Dantas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo Dantas, a área tem muitos diferenciais, como a localização ao lado do prédio da administração do espaço, lojas novas e proximidade de um estacionamento com 3.500 vagas. Os boxes deverão ser vistoriados pelos interessados até um dia útil antes da realização da licitação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 13h às 16h, basta procurar a Administração da Ceasa. Recentemente, o GDF anunciou uma reforma nas instalações elétricas, um plano de melhorias no piso e também está trabalhando em um projeto de marketplace, o e-Ceasa, onde os produtores serão cadastrados e poderão vender suas mercadorias na internet. Serviço Licitação de boxes na Ceasa Início da sessão de disputa: às 9h do dia 8 de fevereiro Local: Ceasa, localizada no SIA Sul, trecho 10, lote 5 – Pavilhão B-3, sobreloja Credenciamento: das 8h30 às 9h do dia 8 de fevereiro Contato: Administração da Ceasa ou pelo e-mail licitacoes@ceasa.df.gov.br

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Agências do trabalhador oferecem 269 vagas de emprego nesta segunda (15)

14/01/24 às 18:02, Atualizado em 16/04/25 às 11:49

Boa notícia para quem está buscando recolocação profissional. As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 269 vagas de emprego abertas nesta segunda-feira (15). A maior remuneração é de R$ 4 mil, oferecida em quatro vagas para mecânico, em Sobradinho; em quatro para motorista carreteiro, no Guará; e uma vaga para gerente de loja e supermercado, em Águas Claras. Para aqueles com interesse na área comercial, há 94 vagas para vendedor. São 50 para trabalhar porta a porta no Guará (R$ 1.811); 43 para atuar internamente, sendo 28 vagas lotadas em Ceilândia (R$ 2.000) e 15 na Asa Sul (R$ 1.420); e uma para o modo pracista em Santa Maria (R$ 2.500). Também sete oportunidades para supervisores de vendas, sendo que cinco trabalharão no Guará (R$ 3.087) e dois em Taguatinga (R$ 1.600). Já no ramo alimentício, empregadores buscam por pessoas para atender o público. Em Samambaia Norte, estão disponíveis 20 vagas para cumim com oferta de R$ 1.800. Na Asa Norte, a demanda é por três atendentes de lanchonete e três atendentes de bar, ambas as funções com salário de R$ 1.425. A mesma região procura dois cozinheiros gerais (R$ 1.550) e dois salgadeiros (R$ 1.425). Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo do Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF).

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Comércio tem a maioria das vagas de emprego nas agências do trabalhador

02/01/24 às 18:39, Atualizado em 02/01/24 às 15:39

Mais de 130 das 223 vagas de emprego disponíveis nas agências do trabalhador do Distrito Federal nesta quarta-feira (3) são direcionadas para o setor de comércio. Atendentes, operadores de caixa, vendedores e repositores representam a maioria das oportunidades. Uma loja na Asa Sul está contratando 25 atendentes, não sendo necessária experiência prévia na função, o salário oferecido é de R$ 1.359. Na mesma região, existem 20 oportunidades para vendedores pracistas (R$ 1.320) e operadores de vendas (R$ 1.390). Todas as vagas exigem ensino médio completo e, além do salário, oferecem benefícios aos funcionários. Além disso, há demanda por 15 vendedores internos (R$ 1.415) na Zona Industrial. Para locais de trabalho não fixos, são necessários 13 repositores em supermercados, 12 operadores de caixa, ambos com salário de R$ 1.515, e dez vendedores de consórcio, com salário comissionado e benefícios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou comparecer a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atrativa para o candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, uma vez que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores interessados em ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo do Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Além disso, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF), pode ser utilizado.

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Programação do transporte público para o Natal

20/12/23 às 08:01, Atualizado em 17/04/25 às 10:06

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) informa que, neste sábado (23), os ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal irão circular com a programação normal dos sábados, com reforço conforme a demanda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já no domingo (24), os coletivos circularão conforme tabela horária de domingo, com reforço para atender o funcionamento do comércio. O aumento da oferta de transporte é devido ao grande fluxo de passageiros no retorno para casa na véspera do feriado. E, na segunda-feira de Natal (25), os veículos da frota vão circular com tabela horária de feriado, que é igual à de domingo. Os horários e itinerários dos ônibus podem ser visualizados por meio do site dfnoponto.semob.df.gov.br. *Com informações da Semob-DF

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Governador do DF participa da entrega do Prêmio Mérito Varejista 2023

20/10/23 às 23:00, Atualizado em 20/10/23 às 09:35

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, na noite desta quinta-feira (19), da solenidade de entrega do Prêmio Mérito Varejista 2023, no Dúnia City Hall, no Lago Sul. A honraria é concedida pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista) a empresários, autoridades e personalidades que colaboraram para o desenvolvimento da classe econômica na capital federal. Em sua segunda edição, foram entregues 11 comendas. “Esse é um evento que já marca a história do Distrito Federal. Parabenizo a todos os homenageados da noite que são pessoas que realmente são referência e fazem a diferença para o Distrito Federal”, afirmou Ibaneis Rocha. Em 2022, o chefe do Executivo foi agraciado com o prêmio. Neste ano foi a vez de a honraria ser concedida à primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O líder do Executivo destacou a importância do setor para o DF. “O varejo representa uma grande parte da nossa economia e é onde está a maioria dos empregos. Temos que, a cada dia mais, festejar o trabalho que o Sindivarejista faz na nossa cidade”, disse. “Quero dizer a todos os empresários que o governo respeita o empresariado. Essa é a maior missão do governo: representar e respeitar quem produz e gera emprego e renda”, acrescentou. Em 2022, o chefe do Executivo foi agraciado com o prêmio. Neste ano foi a vez de a honraria ser concedida à primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha. “Acho que nós temos feito um trabalho pela cidade que é reconhecido. A Mayara, como primeira-dama, tem se colocado como uma pessoa sempre disponível, com todo o empenho e dedicação à cidade e às pessoas do Distrito Federal”, afirmou o governador. “Assim como foi no ano passado a mim, esse ano também a ela, é uma homenagem merecida”, completou. O prêmio dado à primeira-dama reconhece o trabalho no GDF durante a gestão na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), às ações sociais para a população vulnerável da cidade – como as campanhas do agasalho, de arrecadação de alimentos, campanhas Vem Brincar Comigo e Nosso Natal – e participação no Conselho de Políticas Públicas do DF. “A primeira-dama fez um trabalho maravilhoso à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social. O trabalho dela fez com que os empresários ficassem mais solidários, o que é fundamental para melhorar a economia e dar visibilidade aos invisíveis”, disse o presidente do Sindivarejista, Sebastião Abritta. “Mayara exerceu muito bem essa função e hoje ela está no Conselho de Políticas Públicas do governo, onde está iniciando um belo trabalho e vai estar à frente ajudando as pessoas e o empreendedorismo feminino, que é de muita importância para o nosso segmento”, completou o presidente do sindicato. Mayara Noronha Rocha destacou o apoio que o setor tem dado às campanhas para a população em situação de vulnerabilidade do DF. “Desde 2019, quando surgiram as campanhas, sempre buscamos o empresariado. Eles são a grande força que nós temos aqui e vem cada vez mais nos ajudando, seja na campanha voltada para a alimentação, quanto na campanha dos brinquedos, que tivemos recentemente”, comentou. Sobre a comenda, se mostrou honrada: “É uma honra gigantesca estar nesse evento recebendo essa medalha, o que me leva a pensar que, na verdade, é um reconhecimento mesmo pela ação social”. Emocionada, Mayara Noronha Rocha citou o filho Mateus como grande propulsor do empenho dela nas causas sociais. “A partir do vínculo de um filho faz nascer uma energia sobrenatural. Muito obrigada, meu filho, por você ser homem que me traz muita coragem para deixar o Distrito Federal também mais feliz e mais próspero para quem precisa”, complementou. Reconhecimento do setor Durante a solenidade, o presidente do Sindivarejista fez questão de lembrar às ações do governo do DF em apoio ao setor, principalmente durante a pandemia de covid-19, com incentivos econômicos e fiscais e realizando diversas obras na cidade, como a reforma da W3 Sul e a construção de viadutos nas regiões administrativas. “O governador Ibaneis Rocha tem uma habilidade muito grande de atrair empresários e tem uma visão empreendedora. Ele fez o Refis e inúmeras obras em Brasília e, como aqui não temos indústria, o que movimenta é a obra pública e privada. E o governador está desenvolvendo esse papel de geração de emprego”, destacou Sebastião Abritta. A atuação de Ibaneis Rocha também foi celebrada pelos próprios empresários agraciados com o Mérito Varejista. “Brasília está sendo muito bem-cuidada pelo governador e pela primeira-dama”, definiu a empresária Daniela Vieira, da Casa do Chocolate. Criado na década de 1970, o Sindivarejista representa mais de 40 mil associados e o setor emprega cerca de 160 mil pessoas.

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Presente do Dia das Crianças: confira dicas do Procon para a troca

13/10/23 às 17:13, Atualizado em 13/10/23 às 14:48

Após o Dia das Crianças, chega a hora de avaliar os presentes – um tênis pequeno, uma camisa que não combina ou até mesmo um brinquedo estragado e repetido. O que fazer? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver em perfeitas condições de uso, e a alteração for por motivo de gosto pessoal ou tamanho, não há obrigatoriedade de troca por parte das lojas. Contudo, se, na hora da compra, o lojista tiver se comprometido a substituir, ele terá de cumprir o combinado. “As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se tiverem, elas devem informar aos consumidores. Hoje, a grande maioria realiza a substituição para cativar o cliente. O ideal é informar-se previamente sobre as regras específicas de cada estabelecimento”, destaca o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento. Marcelo Nascimento: “As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se tiverem, elas devem informar aos consumidores. Hoje, a grande maioria realiza a substituição para cativar o cliente” | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília O dirigente reforça que é importante certificar-se das especificações e das possibilidades, principalmente quanto aos prazos de troca, pois é possível que algumas lojas estabeleçam prazos específicos. “Cada lojista pode estabelecer a política de troca, quais as condições e ocasiões, assim como os prazos. Tem estabelecimento que realiza a substituição em até sete dias, enquanto outros permitem até 90 dias depois. O ideal é sempre perguntar na hora da compra para não ter problemas mais tarde”, completa Nascimento. A recomendação é guardar a nota fiscal e o recibo da compra e levá-los no momento da troca, além de manter a etiqueta do produto, no caso de peças de vestuário, alerta o Instituto. Compras online [Olho texto=”“Nas compras online, a legislação determina a troca independentemente do motivo. No entanto, é importante que o consumidor esteja atento aos 7 dias”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Em compras fora da loja, como as feitas pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento e pode desistir da compra. O produto pode ser devolvido em até sete dias a partir da data da aquisição ou do recebimento. Nesse caso, o cliente tem o direito de receber o mesmo valor pago. “Nas compras online, a legislação determina a troca independentemente do motivo. No entanto, é importante que o consumidor esteja atento aos 7 dias, pois já houve casos em que a pessoa não abriu o produto dentro desse prazo e o estabelecimento se recusou a realizar a troca. Passado o período, ele não é mais obrigado”, ressalta o diretor do Procon/DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para solicitar a devolução de um produto online, o consumidor deve procurar o canal oficial da loja para fazer o pedido. Geralmente, há uma página específica nos sites das lojas destinada a trocas e devoluções. Caso não a encontre, o cliente deve entrar em contato com a loja para saber como realizar o processo. Procure o Procon Caso o consumidor tenha os direitos violados, a recomendação do Procon é, primeiramente, procurar o estabelecimento para resolver o problema. Se a questão não for solucionada, o próximo passo é procurar a instituição. Confira aqui os postos de atendimento. O atendimento ao cidadão é feito sem a necessidade de agendamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30.

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Procon dá dicas para um Dia das Crianças sem dor de cabeça aos pais

08/10/23 às 12:21, Atualizado em 08/10/23 às 09:21

O comércio já está aquecido para as vendas dos produtos infantis devido ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro. Porém, é bom ficar atento a algumas dicas para não ter dor de cabeça após as compras e, principalmente, para não colocar em risco a saúde dos pequenos. Confira algumas orientações e recomendações técnicas do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon) para a escolha dos mimos, como pesquisas de preço e de estabelecimentos, compra de brinquedos adequados à idade das crianças, se informar sobre a política de troca na internet e nas lojas físicas e exigir a nota fiscal. Marcelo Nascimento: “É importante verificar se os valores cabem dentro do orçamento familiar, pois o presente não pode se tornar uma dívida” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Pesquisa A primeira dica do órgão é que o consumidor faça pesquisa de preço antes da compra, levando em consideração o que procura de verdade e as condições de pagamento. Além disso, é bom ter noção dos valores dos presentes e não se deixar levar por impulsos. “É importante verificar se os valores cabem dentro do orçamento familiar, pois o presente não pode se tornar uma dívida. A pesquisa (de preços) ajuda também a ter noção se as promoções realmente são válidas, se vai ter condições de pagar à vista ou parcelado e até mesmo se vai comprar na loja física ou online”, diz o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento. A orientação vale também para as compras feitas pela internet. Segundo o órgão, é importante procurar saber sobre a reputação do site com amigos, familiares, nas redes sociais e junto ao Procon, assim como verificar as avaliações de entrega. Política de troca e garantia [Olho texto=”“As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se houver, elas devem informar aos consumidores. Hoje, a grande maioria realiza a troca para cativar o cliente”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Outra dica importante é o consumidor ficar atento no momento da compra: brinquedos eletrônicos devem ser testados ainda na loja e a embalagem não pode estar violada. Esses fatores podem interferir na troca de um produto, tendo em vista que as lojas físicas só são obrigadas a trocar os produtos se eles apresentarem defeito. “As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se houver, elas devem informar aos consumidores. Hoje, a grande maioria realiza a troca para cativar o cliente. O ideal é se informar previamente sobre as regras específicas de troca no estabelecimento. Já para as lojas virtuais, o consumidor tem o prazo de sete dias depois da compra para se arrepender, independentemente do motivo”, explica o diretor do Procon-DF. Selo de qualidade Além disso, Nascimento recomenda que só se comprem brinquedos que apresentem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), obrigatório em qualquer produto comercializado no Brasil. “Os pais devem respeitar a faixa etária dos brinquedos e entender os cuidados que as crianças têm que ter. O fornecedor é obrigado a informar todas as recomendações nas embalagens. Lembrando que as descrições devem estar em português”, destaca. “Exija a nota fiscal, pois, com ela, o consumidor vai exercer qualquer direito depois, em eventuais problemas”, finaliza Nascimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Fique atento ao que as embalagens devem conter: ? Instruções de montagem e de uso ? Número de peças ? Advertências de eventuais riscos que possam apresentar à criança ? Indicação da faixa etária ? Identificação do fabricante Procure o Procon Caso tenha o direito violado, a recomendação do Procon é primeiro procurar o estabelecimento para a solução do problema. Se a questão não for sanada, o passo seguinte é procurar a instituição. Confira aqui os postos de atendimento. O atendimento ao cidadão é feito sem a obrigatoriedade de agendamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30.

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#TBT: W3 Sul, o coração comercial de Brasília

31/08/23 às 08:32, Atualizado em 16/04/25 às 09:54

A W3 Sul é uma das vias mais movimentadas de Brasília. Tombada no conjunto urbanístico, durante muitos anos foi considerada uma espécie de shopping a céu aberto, com diversos comércios representando boas opções para o público desde a fundação da capital. Local de muitas boas histórias e algumas tragédias que marcaram o imaginário popular, a W3 Sul já foi palco dos desfiles das escolas de samba e carrega uma tradição de mais de 60 anos, reunindo uma variedade de lojas, restaurantes, mercados e espaços culturais. A Agência Brasília conta a história dessa avenida histórica na série #TBTDoDF – pacote de matérias que aproveita a sigla em inglês de Throwback thursday para mostrar episódios e lugares que marcaram a capital brasileira. Centro urbano Década de 1960: avenida era a principal atração do Plano Piloto | Foto: Arquivo Público do DF/12.3.1964 [Olho texto=”“O comércio, que seria virado para a W2 no projeto original, acabou virado para a W3 porque ali se tornou o calçadão de Brasília, o centro vivo da cidade”” assinatura=”Felipe Ramón Moura Rodrigues, subsecretário de Patrimônio Cultural ” esquerda_direita_centro=”direita”] A W3 Sul foi construída com um propósito modificado pelo próprio urbanista Lucio Costa, pioneiro da arquitetura modernista no Brasil e reconhecido mundialmente pelo projeto do Plano Piloto de Brasília. Já em 1958, o arquiteto percebeu que os lotes, antes à disposição para hortas urbanas e produção alimentícia, não seriam adequados para a população que começou a se acumular na nova capital. Logo ele mudou a função do traçado do Plano Piloto de Brasília, para que houvesse casas geminadas e de poucos andares. Comércio foi se instalando no espaço que assumia configurações de calçadão | Foto: Arquivo Público do DF/22.4.1960 Nos primeiros anos da capital, a W3 Sul acabou se tornando o centro de Brasília. “O comércio, que seria virado para a W2 no projeto original, acabou virado para a W3 porque ali se tornou o calçadão de Brasília, o centro vivo da cidade”, relata o subsecretário de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec), Felipe Ramón Moura Rodrigues. De acordo com ele, com o passar do tempo, esse centro se espalhou ao longo das superquadras e do setor comercial. “Depois dos grandes carnavais e desfiles, passamos por um período onde ela [a W3 Sul] teve pouco uso cultural”, ilustra. “Ele [o trecho] continuou existindo sempre, mas era pouco recorrente e com eventos esporádicos”. De pai para filho Dono de uma banca de revistas na comercial da 510 Sul, Carlos Nobel de Araújo acompanha a história da W3 Sul desde 1960. Ele resgata lembranças de seus 2 ou 3 anos de idade, quando dormia embaixo do balcão de atendimento e via os vários pés de clientes andando pela loja. Carlos Nobel Araújo: “Meu pai chegou da Serra de Ibiapaba, do Ceará, sem nada. Aí construiu essa banca, que nos criou e até hoje está aqui para o que der e vier” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Cresci em cima desse balcão e dessas revistas”, conta. “Venho para cá desde bebezinho, meu pai sempre mexeu com isso. Hoje, na W3, somos considerados resistentes, porque a maioria das bancas só quer vender coisas de lanchonete. Então, somos pouquíssimos que ainda vendemos cultura – livros, revistas, vinis, CDs e DVDs.” Carlos assumiu a loja há dez anos, após o falecimento de seu pai, Antônio Ferreira de Araújo. O livreiro recorda que o pai começou na região antes de existir ao redor qualquer coisa construída e que, na época, era tudo terra. Seu Antônio trocou um radinho de pilha por um punhado de madeiras e pagou o serviço de um marceneiro para construir um barraquinho. Em seguida, começou a vender revistas: ia às casas e pedia as revistas velhas, trocando cada dois exemplares por um. Depois ele conseguiu uma autorização com o GDF e foi o único permissionário, passando o negócio de pai para filho. Obras duradouras “Ele viu a ideia em São Paulo e no Rio, e foi assim que ele começou, criando um sebo”, lembra Carlos. “Meu pai chegou da Serra de Ibiapaba, do Ceará, sem nada. Aí construiu essa banca, que nos criou e até hoje está aqui para o que der e vier.” Para ele, que frequenta a região desde que a W3 Sul era considerada “os olhos de Brasília”, as lembranças são muitas. [Olho texto=”“As outras obras eram sempre superficiais, sempre rachavam. Agora não vai rachar mais” ” assinatura=”Carlos Nobel Araújo, comerciante” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Era um formigueiro”, relata. “As pessoas que trabalhavam aqui enriqueciam, porque tinha muita gente, o local de compras era aqui. Era o coração de Brasília. O comércio de meu pai ficava aberto até as 22h. Aí o comércio foi ficando mais variado, as pessoas começaram a migrar para outros lugares, vieram os shoppings. Então, foi caindo. As lojas e os aluguéis foram ficando caros, e o povo [estabelecimentos comerciais] foi fechando por falta de clientes. Com cada vez mais lojas abandonadas, foi ficando deserto.” Carlos cita a reanimação da avenida após trabalhos recentes empreendidos pelo GDF: “Com essas novas obras, está melhorando bastante, deu até uma aumentada nas vendas. Esse piso na frente das lojas da W3 foi renovado, [bem como] a obra de concretagem onde os ônibus passam. As outras obras eram sempre superficiais, sempre rachavam. Agora não vai rachar mais”. Repaginada Entre altos e baixos, a W3 Sul teve seu momento mais triste em 20 de abril de 1997. Quem passa pela praça entre as quadras 703 e 704 percebe uma placa preta com a silhueta de um homem em posição de defesa. O personagem lembrado na obra de arte é Galdino Jesus dos Santos, cacique da tribo Pataxó Hã-hã-Hãe, queimado vivo por jovens de classe média alta enquanto dormia em um ponto de ônibus da W3. O crime chocou o Brasil e escancarou a realidade da W3 daquela época. A ficha caiu: o que antes era visto como o coração pulsante da área central da capital da República estava se transformando em um local decadente, que só voltaria a ter destaque e atenção do poder público muitos anos depois. Início das obras que resultariam no viaduto entre a W3 Sul e a W3 Norte: expansão de um projeto bem-sucedido | Foto: Arquivo Público do DF/ 10.7.1975 Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) vem transformando a mais famosa avenida comercial da capital. Na primeira etapa das obras, foram entregues novos estacionamentos, canteiros centrais e novas calçadas no lado comercial da W3 Sul. Atualmente, a via passa por obras de mobilidade nas quadras 700, com a construção do pavimento rígido em concreto armado da faixa exclusiva de ônibus. A repaginada no visual já foi feita em várias quadras residenciais e se concentra na altura da 711. Renovação total O local, que sofreu com o desgaste do tempo, recebeu melhorias na infraestrutura, dando mais comodidade para quem passa por ali. As calçadas das quadras 500, em frente ao comércio local, que antes eram cheias de buracos e pedras portuguesas soltas, receberam piso novo e com acessibilidade para o trânsito de pessoas com limitações físicas. [Olho texto=”“Depois que a obra está entregue, a gente recebe muito elogio e agradecimento. Tudo isso valoriza a região, traz mais investimento e novos comércios”” assinatura=”Luciano Carvalho, secretário de Obras” esquerda_direita_centro=”direita”] A iluminação da W3 Sul foi toda trocada por lâmpadas de LED, o que permite mais claridade para quem passa pela região à noite. Os becos entre os blocos comerciais também receberam melhorias, assim como a via W2, que ganhou uma melhor organização e possibilitou a carga e descarga das lojas sem parar o fluxo dos carros. As sinalizações de trânsito também foram renovadas, e os estacionamentos estão mais amplos, com acesso facilitado. De acordo com o secretário de Obras do DF, Luciano Carvalho, a W3 era uma demanda antiga dos comerciantes e moradores da região. “A W3 sempre teve esse protagonismo em relação ao comércio, e tinha perdido muito disso”, afirma o secretário. “Uma área degradada, sem manutenção. Então a gente vem, faz calçadas novas, acessíveis. E são obras difíceis de fazer, porque você faz na porta do comércio. Então, obviamente, o comerciante sempre reclama, nunca quer. Mas, depois que a obra está entregue, a gente recebe muito elogio e agradecimento. Tudo isso valoriza a região, traz mais investimento e novos comércios. Tinha muita loja fechada, e hoje você já não se vê tanto”. Espaço Renato Russo Nos últimos anos, a renovação da W3 não foi apenas estrutural, mas também social. Segundo Felipe Ramón, as alterações urbanas na W3 geram um fluxo humano mais eficiente, o que aumenta, consequentemente, a fruição cultural. O Espaço Cultural Renato Russo, nome que homenageia o líder da Legião Urbana, é ponto icônico da avenida | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Isso é o mais importante, que as pessoas usem aqui [a W3] não só como uma via de passagem, mas como uma via de vivência”, ressalta. “Aumentando o público que vivencia a cidade de verdade, aumenta o público dos espaços culturais e entra num ciclo virtuoso que só tende a crescer. A região vai tendo um público mais vivo, que se estende até outros horários, tornando a estadia mais segura, então uma coisa vai puxando a outra”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A W3 Sul vem se reestruturando e adquirindo o caráter de centro urbano, com um espaço não só de compra, venda e aquisição de mercadoria, mas de convivência também – impulsionado, em grande parte, pelo Espaço Cultural Renato Russo, localizado na 508 Sul. O centro cultural, além de ter duas galerias de arte, também possui ações formativas desde sua gênese, para que as pessoas não apenas consumam arte, mas também a criem. “Esse é o grande diferencial desse espaço aqui que leva o nome do patrono das artes desta cidade, que é o grande Renato Russo [vocalista e líder do Legião Urbana, falecido em 1996] que residia aqui perto, inclusive, e produzia arte nesta região”, ressalta o subsecretário de Patrimônio Cultural. “O patrimônio histórico é o que nos mantém enraizados onde vivemos”, avalia Ramón. “É superlegal que a gente esteja falando desse patrimônio que é a W3, que nos mostra de onde a gente veio. E, sabendo de onde a gente veio, a gente pode saber para onde a gente vai”.

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GDF e Exército discutem detalhes para a ocupação do Pátio Ferroviário

23/08/23 às 16:48, Atualizado em 23/08/23 às 16:25

O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Exército Brasileiro acertaram detalhes para ocupação do Pátio Ferroviária de Brasília, área de 4,2 milhões de metros quadrados próxima ao Eixo Monumental. As duas partes discutiram trâmites legais para que a área venha a ser ocupada de forma ordenada, seja para uso residencial ou outras formas, como comércio, serviços, institucional e indústria. Liderados pelo secretário de Governo José Humberto Pires de Araújo, representantes de pastas do GDF participaram da reunião no QG do Exército | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O encontro ocorreu no Quartel General do Exército Forte Caxias, no Setor Militar Urbano. O GDF colocou à disposição órgãos e secretarias para viabilizar o acordo com o Exército, seja para desenvolver plano ocupacional, ser um agente financeiro e a expertise em projetar e comercializar os lotes. Participaram as secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Casa Civil, o Banco de Brasília (BRB) e a Agência de Desenvolvimento (Terracap). “A reunião foi para começar as tratativas de uma ocupação organizada, uma ocupação de uma área importante, bem localizada e que a população do DF ganha com isso. Tudo para que seja um bairro para ocupar e reduzir o déficit habitacional”, explica o assessor especial de Estratégia do Gabinete do Governador do Distrito Federal, Renato Ramos. Presente na reunião, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, encaminhou junto aos colegas novos encontros para os próximos dias. “Estamos com um grupo bem completo, de planejamento urbano, de agente financeiro, de articulação e de planejamento imobiliário, à disposição do Exército, que é o proprietário dessa área”, acrescentou. O assessor especial de Estratégia do Gabinete do Governador do Distrito Federal, Renato Ramos, disse que “a reunião foi para começar as tratativas de uma ocupação organizada, uma ocupação de uma área importante, bem localizada e que a população do DF ganha com isso” O grupo se reuniu com o Comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e também com o chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, general Anisio David de Oliveira Junior, e o diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, general Jorge Luiz Abreu do O’ de Almeida. “Tem sido um grande esforço do GDF, não teria sido assinado o Termo de Cooperação nem o desdobro se não fosse essa equipe. Estamos caminhando para uma boa resolução. Agradeço a gentileza do governo durante todo esse processo”, pontuou o general O’ de Almeida. A área pertence ao Exército Brasileiro desde 2006, sendo ele o responsável pelo patrulhamento patrimonial, manutenção e conservação do terreno. Uma das possibilidades para a área é que seja construído um bairro com conceitos de sustentabilidade e de cidade inteligente. Sobre o Pátio Ferroviário Pertencente ao Exército, o Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizado no extremo oeste do Eixo Monumental, possui 11 lotes. O original foi subdividido para criar sete lotes voltados à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e outros três para equipamentos públicos. O remanescente, que tem a maior área, permanece inalterado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Essa subdivisão permitirá ao Exército doar três desses lotes ao GDF, que por sua vez resolverá a situação imobiliária dos equipamentos públicos locais que funcionam ali, mas que possuem apenas um termo de cessão de uso do imóvel. É o caso do Shopping Popular; da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus); da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) da Secretaria de Administração Penitenciária; da Estação Rodoviária e da Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop). Os sete lotes próximos da Epia terão os parâmetros definidos pelo Plano de Ocupação do Pátio Ferroviário, de responsabilidade do Exército, e que necessita de aprovação posterior da Seduh. O Plano de Ocupação define diretrizes urbanísticas do novo bairro, como quais áreas e altura máxima que as construções poderão ter, assim como a delimitação do uso. Entre os 11 lotes há um com área total de 4 milhões de metros quadrados. Para este, será necessário um Plano de Ocupação próprio para definir usos e parâmetros. Esse plano ainda será submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e quando aprovado vai para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

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Empreendedores do Sol Nascente/Pôr do Sol crescem junto com a região

18/08/23 às 13:28, Atualizado em 18/08/23 às 11:06

?Não são nem 11h e o cheirinho de comida caseira toma conta do comércio. Arroz, feijão tropeiro, macarrão e carne de sol. O aroma que sai do restaurante de Charlene Batista, 41 anos, é de dar água na boca. Dentro da loja, a empresária comanda seus quatro funcionários com a felicidade de quem trabalha com o que gosta há três anos. [Olho texto=”De janeiro a abril de 2022, o Prospera fechou 90 contratos, com a liberação de R$ 1,28 milhão para todo o Distrito Federal. No mesmo período de 2023, os recursos praticamente dobraram, chegando a R$ 2,48 milhões” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A poucos metros dali, o dia também começa cedo para Anderson Pereira, de 45 anos. A sua empresa fornece internet para imóveis residenciais e comerciais. Com seis funcionários na folha de pagamento e três veículos nas ruas, o empresário se orgulha de estar no ramo há mais de 10 anos, oferecendo a tecnologia de fibra óptica e cabeamento aéreo. Pode não parecer, mas Charlene e Anderson têm muito em comum. Os dois escolheram o Sol Nascente para abrir suas empresas por acreditarem que uma região administrativa em franco desenvolvimento oferece mais oportunidade para empreendedores. “Investindo nas cidades novas, porque temos a chance de crescer junto com elas”, ensina Charlene. Em 2016, quando começou a vender frango assado na calçada em frente a um supermercado do Sol Nascente, a empresária não imaginava que seria dona de um restaurante. “O pessoal gostava da minha comida e, em 2020, surgiu a possibilidade de alugar uma loja na região”, recorda Charlene. “Estou há três anos no mesmo ponto, cada dia mais investindo em melhorias para meus clientes”. A provedora de internet de Anderson também cresceu nos últimos anos. Hoje, boa parte dos imóveis do Trecho 3 do Sol Nascente são atendidos pelo empresário. “A nossa cidade nasceu de forma desorganizada, sem infraestrutura. As grandes empresas nem queriam se instalar aqui. Mas essa situação tem mudado bastante”, comenta. “É importante que a população valorize o comércio local, invista em quem movimenta a economia na região”. Ajuda financeira Charlene Batista começou vendendo frango assado em frente a um supermercado, hoje é dona de um restaurante que conta com quatro funcionários | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília As semelhanças entre Charlene e Anderson não se limitam à cidade escolhida para empreender e morar. Os dois empresários contaram com a ajuda do Prospera em seus negócios. O programa do Governo do Distrito Federal (GDF) oferece microcrédito para atender pessoas físicas e jurídicas, nas áreas urbanas e rurais, que possuam atividades produtivas de pequeno porte. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É uma grande ajuda para o microempreendedor. Já peguei quatro cartas de crédito – com a última, troquei todo o mobiliário do meu restaurante”, conta Charlene. Para Anderson, o Prospera oferece a oportunidade de pegar empréstimos a juros bem baixos, muito mais atraentes do que aqueles oferecidos pelos bancos. “O programa nos ajudou muito a crescer”, garante. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) mostram que, de janeiro a abril de 2022, o Prospera fechou 90 contratos, com a liberação de R$ 1,28 milhão para todo o Distrito Federal. No mesmo período de 2023, os recursos praticamente dobraram, chegando a R$ 2,48 milhões. Foram 112 contratos assinados – o Sol Nascente/Pôr do Sol teve cinco contemplados, recebendo o total de R$ 82 mil. Com seis funcionários, a empresa de Anderson Pereira fornece internet para imóveis residenciais e comerciais na região do Sol Nascente/Pôr do Sol “Investir nas empresas locais é importante para o desenvolvimento da cidade. E a função do GDF é ir até a população que necessita de apoio com seus empreendimentos, para que a gente possa fomentá-los e, assim, criar emprego e renda”, observa o secretário adjunto de Sedet, Ivan Alves. “O Sol Nascente é uma região em ascensão, que tem uma abertura de mercado muito grande, além de várias vocações a serem descobertas”, completa. Levantamento feito pelos agentes da Sedet aponta que as áreas mais fortes no Sol Nascente/Pôr do Sol são de alimentação e beleza. “Quem deseja empreender deve estar atento a essas vocações”, sugere Ivan. “O Prospera não só oferece a ajuda financeira como também dá orientações de como gerir o negócio, fazer um plano de negócio, um fluxo de caixa. Estamos aqui para ajudar”. Os interessados em participar do programa podem procurar a unidade da Agência do Trabalhador mais próxima de sua casa. O site da Sedet também oferece informações mais detalhadas sobre o Prospera, como os critérios exigidos para pleitear os empréstimos.

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Começa aplicação de multas por desrespeito à lei das sacolas plásticas

16/08/23 às 11:06, Atualizado em 16/08/23 às 08:06

Decorridos três meses de fiscalização ao cumprimento da lei das sacolas plásticas no Distrito Federal (lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) começou, nesta semana, a revisitar os mais de 2,6 mil comércios notificados. Agora, já estão sendo multados em R$ 11.443,85 aqueles estabelecimentos autuados há pelo menos 60 dias e que não se adequaram à nova norma até o retorno dos auditores fiscais. Equipes da DF Legal em ação: multas estão sendo aplicadas a comerciantes que não se adequaram à norma | Foto: Divulgação/DF Legal [Numeralha titulo_grande=”8,5 mil ” texto=”Total aproximado de ações fiscais executadas pela DF Legal desde maio” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na segunda-feira (14), um supermercado recebeu a penalidade e teve mais de 500 sacolas plásticas apreendidas. Já na terça (15), servidores da pasta aplicaram a multa e apreenderam os materiais irregulares de cinco estabelecimentos – três em um shopping do centro de Brasília, uma loja de departamentos e um atacadista. Ao todo, desde maio, a DF Legal executou quase 8,5 mil ações fiscais em todas as regiões administrativas (RAs). O alto número de notificações lavradas se dá pelas diversas blitze empreendidas pela Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos Sólidos (Sufir) nas principais avenidas comerciais das cidades. “Dessa forma, a gente conseguiu verificar tanto grandes quanto pequenas empresas dos mais variados ramos”, explica o subsecretário Edmilson Cruz. Conforme determina o texto da lei nº 6.322, estabelecimentos ficam vetados tanto de distribuir quanto de vender sacolas plásticas descartáveis confeccionadas à base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno. Fiscalização Os auditores fiscais da DF Legal têm procurado nas embalagens os selos que comprovam a procedência correta das sacolas, ou pedido a mercados, padarias, farmácias e outros comércios que apresentem a nota fiscal ou um laudo técnico entregue pelo fabricante. “Esses documentos precisam estar no CNPJ da empresa, para podermos verificar a autenticidade”, lembra Edmilson. Empresários que recebem a notificação passam a ter prazo de 30 dias para se adequar. Caso entrem com recurso, esses estabelecimentos conseguem prorrogar o tempo de adaptação por mais 30 dias. Verificação feita pela secretaria antes do início da lavratura dos autos de infração mostrou que apenas 1% dos comércios notificados buscou recurso. Tanto as notificações quanto as multas e apreensões das sacolas só começaram a ser aplicadas após dois meses de uma campanha orientativa da pasta que visitou mais de 7,8 mil estabelecimentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O que pode Comerciantes estão autorizados a distribuir ou vender as chamadas sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis – aquelas não originárias de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo. Essas sacolas devem ser elaboradas a partir de matérias orgânicas, como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho e proteína de soja e outras fibras. Os estabelecimentos devem, ainda, estimular o uso das sacolas feitas para serem reutilizáveis, aquelas que são confeccionadas com material resistente e que suportam o transporte de produtos e mercadorias em geral. *Com informações da DF Legal

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Veja como fazer compras seguras neste Dia dos Pais

12/08/23 às 09:13, Atualizado em 16/04/25 às 14:05

O Dia dos Pais é uma das datas comemorativas mais celebradas pelo comércio. Quando se trata de aquecimento da economia, o segundo domingo do mês de agosto fica atrás apenas do Natal, do Dia das Mães e do Dia das Crianças. Pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) aponta que, neste ano, o aumento das vendas deve superar em 21,3% o índice observado em 2022, com mais de 67% dos consumidores planejando garantir um presente para este dia 13. [Olho texto=”“Se o comprador estiver mais atento, ele fica mais resguardado das práticas do mercado”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Antes de correr para as lojas, porém, é preciso ficar atento. O número de golpes e compras malsucedidas tende a crescer nas datas comemorativas. O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Marcelo Nascimento, ressalta que o consumidor deve sempre ficar alerta às compras nesses períodos. “É importante que os consumidores pesquisem antes o presente que deseja comprar, pesquisem os preços e o produto, para sua organização financeira e até para identificar se a loja de fato está praticando os descontos anunciados. Se o comprador estiver mais atento, ele fica mais resguardado de práticas do mercado”, destaca Nascimento. Caso o cliente identifique uma ação de má-fé de lojistas, complementa, é importante coletar provas e denunciar ao órgão. Caso o cliente identifique uma ação de má-fé de lojistas, é importante coletar provas e denunciar ao Procon-DF | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Para os casos de compras online, a principal orientação do Procon-DF é pesquisar a reputação da loja na internet, pelas redes sociais, e com amigos, para se resguardar de possíveis aborrecimentos. “Além disso, é importante ficar atento às formas de pagamento, como aqueles sites que só oferecem o pagamento por boleto bancário ou em conta de terceiros – isso é um alerta grande de fraudes -, assim como aquelas empresas que estão em funcionamento há pouco tempo. E lembramos que nas compras online o consumidor tem o prazo de sete dias para cancelar o pedido”, afirma o diretor. Confira outras dicas importantes: Arte: Agência Brasília Experiência negativa O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151 ou pelo e-mail 151@procon.df.gov.br. Para fazer a denúncia, basta informar o nome do estabelecimento e descrever a irregularidade. Se, com compra efetuada, o produto não tiver sido entregue, o cliente deve juntar o máximo de documentos possíveis que comprovem a transação comercial, de nota fiscal à troca de e-mails, para enviar ao órgão. “O Procon notifica o lojista para prestar esclarecimento sobre as supostas irregularidades que, quando comprovadas, resultam em aplicação de notificação administrativa e sanções”, informa Nascimento.

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comércio

Procon-DF orienta consumidores na hora das compras de Natal

Procon-DF orienta consumidores para compras seguras na Black Friday

Equipes iniciam concretagem e instalação de bloquetes nas novas calçadas da W3 Norte

Distrito Junino 2025 movimenta R$ 10 milhões e consagra maior circuito de quadrilhas do Centro-Oeste

Avanço na infraestrutura do Jardim Botânico impulsiona comércio e desenvolve a economia local

Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF

Programas sociais injetaram R$ 453 milhões em setores do comércio do DF em 2024

Setores de comércio e serviços do DF superam expectativa e ficam acima da média nacional

Comércio e serviços impulsionam economia do DF no 3º trimestre de 2024

Comércio aquecido levou R$ 1,7 bilhão de ICMS a mais para os cofres do GDF em 2024

Comércio do DF projeta crescimento de 9% nas vendas de fim de ano

Lojas fechadas da Galeria dos Estados podem ser retomadas pelo GDF

Evento Pixel Show terá 40 vagas para o trabalho de ambulantes em barraca

Eixão do Lazer tem novas normas para uso e ocupação divulgadas

Procon-DF dá dicas para a compra de presentes do Dia das Crianças

Show ‘Pagode do Pericão – Gravação do DVD’ vai ter 20 vagas para ambulantes em barraca

Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos de garantias de equilíbrio nas relações de consumo

Ambulantes podem se cadastrar para trabalhar no Eixão do Lazer

Fiscalização de produtos de origem animal garante segurança alimentar ao consumidor

Aumento nas vendas de Dia dos Pais acende alerta para golpes e fraudes virtuais

GDF atualiza cálculo e barateia cobrança do preço público em ocupação de puxadinhos

DF tem recuperação econômica no primeiro trimestre do ano

Projeto incentiva empresários ligados à causa LGBTQIAP+ na Galeria dos Estados

Conplan aprova novo parcelamento em Santa Maria

DF registra trimestre com menor número de homicídios em 25 anos

Feira de turismo é apresentada a embaixadas para divulgação dos destinos nacionais

Empresários debatem políticas públicas do Distrito Federal

Apreendidos quase R$ 40 milhões em mercadorias irregulares

Aberta licitação para novos pontos comerciais na Ceasa-DF

Agências do trabalhador oferecem 269 vagas de emprego nesta segunda (15)

Comércio tem a maioria das vagas de emprego nas agências do trabalhador

Programação do transporte público para o Natal

Governador do DF participa da entrega do Prêmio Mérito Varejista 2023

Presente do Dia das Crianças: confira dicas do Procon para a troca

Procon dá dicas para um Dia das Crianças sem dor de cabeça aos pais

#TBT: W3 Sul, o coração comercial de Brasília

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