Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que autoriza a concessão de terreno à Fundação Athos Bulcão
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (30), a Lei nº 7.717 que autoriza a concessão de uso, por 35 anos, de um terreno público à Fundação Athos Bulcão. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), representa um passo importante para a construção da sede própria da instituição, criada para preservar e difundir o legado do artista plástico que ajudou a moldar a identidade visual de Brasília. A área cedida possui 1.225 metros quadrados e fica localizada no Lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC), entre o Eixo Cultural Ibero-Americano e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O espaço estava sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). A área cedida possui 1.225 metros quadrados e fica localizada no Lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC) | Foto: Divulgação/Fundação Athos Bulcão De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, mais do que resolver uma questão burocrática, destravar o processo foi um gesto de respeito à memória de Athos Bulcão e ao papel fundamental da fundação para a cultura de Brasília. “Com a nova sede, damos um passo firme na valorização da arte, da história e dos espaços voltados à cultura”, afirma. Para marcar o momento, será realizada uma solenidade simbólica de entrega do terreno na quarta-feira (2), no Foyer da Sala Martins Pena, no Teatro Nacional Claudio Santoro, no dia do aniversário de nascimento do artista Athos Bulcão. Demanda antiga Fundada em dezembro de 1992, a Fundação Athos Bulcão atua em um espaço alugado na 510 Sul e há anos busca uma sede definitiva. A concessão do terreno tornou-se viável após o Governo do Distrito Federal enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei, aprovado em 17 de junho. O projeto arquitetônico da futura sede é assinado por João Filgueiras Lima, o Lelé, arquiteto renomado e parceiro de longa data de Athos Bulcão | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A autorização prevê que a fundação arque com as despesas de construção do prédio, licenças, tributos e demais autorizações legais. As obras destinadas à edificação deverão ser concluídas em até cinco anos, contados a partir da publicação da lei. O projeto arquitetônico da futura sede é assinado por João Filgueiras Lima, o Lelé, arquiteto renomado e parceiro de longa data de Athos Bulcão. A proposta contempla um complexo cultural com teatro/auditório de 180 lugares, sala multiúso, museu, galeria, loja e café. O prédio terá cobertura ondulada com uma grande claraboia ao centro, proporcionando iluminação natural. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Fundação Athos Bulcão terá sede nova
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 1786, que concede terreno público da capital para a construção da sede da Fundação Athos Bulcão. O terreno a ser concedido é o lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225 m², localizado próximo à antiga Funarte e ao Ulysses Centro de Convenções. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) é a atual responsável pelo espaço. A Fundação Athos Bulcão, criada em dezembro de 1992, opera em um espaço alugado na 510 Sul, e a busca por uma sede própria foi uma batalha contínua. O terreno a ser concedido é o lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225 m², localizado próximo à antiga Funarte e ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães | Foto: Divulgação/Secec-DF O processo estava travado há muitos anos devido a questões burocráticas, pois o governo não poderia doar um terreno público para uma fundação privada. O avanço veio pela mediação do secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. A solução foi uma modificação legal: em vez de doação, uma concessão de direito de uso por 35 anos, podendo ser renovado por igual período. Essa foi a base do PL encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha à CLDF - aprovado no dia 17 de junho. Em contrapartida, caberá à fundação arcar com as despesas de construção do prédio, licenças, tributos e demais autorizações legais. Segundo o texto aprovado, as obras destinadas à edificação deverão ser concluídas em até cinco anos, contados a partir da publicação da lei. Para o secretário Abrantes, destravar o processo foi mais do que resolver uma questão burocrática: foi um gesto de respeito à memória de Athos Bulcão e ao papel fundamental da fundação para a cultura de Brasília. “Com a nova sede, damos um passo firme na valorização da arte, da história e dos espaços voltados à cultura”, afirmou. O novo lar da instituição terá projeto arquitetônico assinado por João Filgueiras Lima, o Lelé, colaborador de longa data de Athos Bulcão. A proposta contempla um complexo cultural com teatro/auditório de 180 lugares, sala multiúso, museu, galeria, loja e café. O prédio terá cobertura ondulada, com uma grande claraboia ao centro, proporcionando iluminação natural. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
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Programa Material de Construção tem regulamentação publicada
Nesta quinta-feira (12), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) publicou a Instrução n° 260, que dispõe de todas as competências e exigências para a gestão e execução do Programa Material de Construção (PMC). Com ele, famílias poderão receber auxílio de R$ 15 mil para compra de materiais. Benefício é concedido a famílias que comprovem condição de desalojamento ou desabrigo com situação de emergência ou estado de calamidade | Foto: Divulgação/Codhab-DF Conforme já determinado, o subsídio só poderá ser concedido às famílias desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. De início, a instrução específica quais são os requisitos necessários para a concessão do auxílio. A primeira é comprovar residência no DF nos últimos cinco anos; não ultrapassar a renda familiar de até cinco salários mínimos e o precisar ser titular do cadastro, estando habilitado no programa da Codhab, conforme a lei n° 3.877/2006. Por último, é imprescindível estar enquadrado nas situações (emergenciais) previstas no art. 1°, § 1° da lei n° 7.681/2025, mediante atestado conjunto da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Além disso, o morador precisa ter a maioridade civil ou ser emancipado na forma legal. O documento também determina que a concessão do montante financeiro deve ser feita aos beneficiários uma única vez - e o benefício será concedido somente ao titular do cadastro. Cada beneficiário receberá o auxílio por meio de um cartão magnético, emitido pelo BRB. Esse documento será entregue após o usuário informar, no momento da formalização da concessão, o endereço exato e preciso do imóvel atingido, que também será utilizado como local da entrega das notas fiscais de aquisição dos materiais. O saldo ficará disponível para utilização por 90 dias, contados da data de disponibilização e as aquisições só poderão ser realizadas por meio das empresas credenciadas na Codhab. O que pode gerar penalidades Caso o beneficiário informe um endereço inexistente, impreciso ou diverso da efetiva moradia que for objeto do atendimento emergencial, poderá sofrer indeferimento da concessão ou terá o benefício anulado. É proibido vender o cartão ou os materiais adquiridos. Além disso, outros produtos que não estejam na lista divulgada não podem ser adquiridos por meio do benefício, sob pena de configurar desvio de finalidade e infração aplicável ao beneficiário e à empresa credenciada. Quem descumprir as regras estabelecidas será suspenso do programa por três anos, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e criminais aplicáveis ao caso. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional
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Rodoviária do Plano entra em nova fase com concessão e mais investimentos
A Rodoviária do Plano Piloto iniciou uma nova fase com a entrada em operação da concessão à iniciativa privada. A Catedral, empresa vencedora do processo licitatório conduzido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), assumiu a gestão do complexo no último domingo (1º). Considerado o principal ponto de integração do transporte público da capital, a Rodoviária vai receber R$ 120 milhões de investimentos na recuperação, modernização e conservação de suas estruturas. A Catedral, empresa vencedora da licitação conduzida pelo GDF, assumiu a gestão da Rodoviária do Plano Piloto no último domingo (1º) | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A concessão foi formalizada com base na Lei Distrital nº 7.358/2023, após passar pelo crivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do Tribunal de Contas do DF (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). A partir de agora, o Consórcio Catedral passa a ser responsável pela administração, manutenção, segurança e limpeza de todo o complexo, além da execução de obras de modernização e acessibilidade. Entre as primeiras ações da empresa, estão a reativação das 12 escadas rolantes e elevadores, que agora contam com manutenção permanente e equipe técnica de plantão para garantir o funcionamento contínuo dos aparelhos. O Consórcio Catedral passa a ser responsável pela administração, manutenção, segurança e limpeza de todo o complexo, além da execução de obras de modernização e acessibilidade “O primeiro avanço foi colocar os equipamentos à disposição da sociedade. Hoje, temos uma equipe 24 horas para atuar caso apresente alguma falha”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves. Segundo ele, o modelo de concessão assegura investimentos privados e arrecadação para os cofres do DF. “O investimento de R$ 120 milhões pode chegar a R$ 150 milhões. Eles vão fazer toda a reforma estrutural da rodoviária e isso desonera o governo, porque a gente deixa de fazer a aplicação desse dinheiro e ainda recebe 12,33% de toda receita auferida pelo consórcio. Cabe a nós, da Semob, cobrar, fiscalizar e obter ainda o resultado dessa outorga que virá para a receita do DF”, acrescentou Zeno Gonçalves. Além da manutenção nos equipamentos, o contrato estabelece a obrigatoriedade de investimentos em diversas frentes, como a construção de uma nova plataforma de BRT; a modernização completa da infraestrutura; a requalificação de edificações; a implantação de sistemas operacionais; e o reforço na segurança e na manutenção. [LEIA_TAMBEM]“O total de investimentos é de R$ 120 milhões, mas esse valor deve se atualizar e chegar a até R$ 150 milhões. Algumas obrigações são de curto prazo, até três anos, e outras até seis anos. E nós, do governo, iremos fiscalizar a execução de cada etapa. Para isso, teremos também uma certificadora independente acompanhando a concessão”, acrescentou Zeno. Já os ambulantes que vendem itens no interior da Rodoviária foram deslocados temporariamente para o estacionamento ao lado do Conjunto Nacional. Um grupo de trabalho do GDF avalia novas áreas definitivas para a instalação desses trabalhadores. A concessão não resultará em aumento de tarifas para o cidadão. O valor da passagem no transporte público não sofrerá alteração em decorrência do novo modelo de gestão. Mudanças visíveis O estudante Miguel Guimarães já observa mudanças positivas na rodoviária: “Agora está mais silenciosa e agradável de transitar” Para quem passa diariamente pela rodoviária, as mudanças já começam a ser sentidas. O estudante Miguel Guimarães, de 20 anos, elogiou o funcionamento dos elevadores e escadas rolantes. “Era algo que estava carente aqui, principalmente para pessoas com dificuldade de mobilidade. Agora vemos um cuidado maior”, relatou. Ele também observou uma melhora na limpeza e segurança: “Agora está mais silenciosa e agradável de transitar.” A opinião também foi semelhante à de Fábio Guilherme Alves de Souza, 21 anos. Para o estudante, a nova modalidade de gestão chegou em um bom momento. “A infraestrutura da rodoviária estava defasada, e esse investimento, seja público ou privado, é necessário. Já presenciei situações em que pessoas com deficiência não conseguiram usar o espaço adequadamente. A concessão vem para somar”, avaliou. O também estudante Fábio Guilherme Alves de Souza está animado com a nova administração: “A infraestrutura da rodoviária estava defasada, e esse investimento, seja público ou privado, é necessário" Cronograma De acordo com o cronograma do projeto, além da manutenção dos serviços essenciais, nos primeiros dois anos deverão ser investidos R$ 7 milhões na implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional da rodoviária. Enquanto isso, o prédio estará passando por reforma, com investimentos de R$ 57,7 milhões e a previsão é terminar essa fase em três anos. Já a recuperação geral da estrutura e modernização do complexo deverá estar pronta em quatro anos, com mais R$ 54,9 milhões em investimentos. O complexo concedido inclui os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que serão modernizados e passarão a ser rotativos. As três áreas somam 2.902 vagas, sendo 1.179 vagas no SDN, 1.015 vagas no SDS e 708 vagas na plataforma superior. A concessionária poderá explorar diretamente ou terceirizar a gestão dos espaços.
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Empresa assume a gestão da Rodoviária do Plano Piloto neste domingo (1º/6)
O Consórcio Catedral assume neste domingo, 1º de junho, a gestão da Rodoviária do Plano Piloto pelo prazo de 20 anos. Inaugurado há quase 65 anos, pela primeira vez o local deixa de ser administrado diretamente pelo poder público e passa para o setor privado. O grupo empresarial venceu a concorrência nacional pela concessão e deverá investir R$ 120 milhões na recuperação, modernização, e conservação da rodoviária, além de manter o sistema operacional e de comunicação com os usuários. “As primeiras melhorias que a população deverá notar é a recuperação de equipamentos como as escadas rolantes e elevadores além do aspecto de segurança e organização do terminal”, disse o titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), Zeno Gonçalves. O grupo empresarial venceu a concorrência nacional pela concessão e deverá investir R$ 120 milhões na recuperação, modernização, e conservação da rodoviária | Fotos: Divulgação/Semob-DF Segundo o secretário, com as obras previstas no contrato, em breve a rodoviária de Brasília “terá um aspecto moderno e mais confortável, inclusive com uma nova estação do BRT. Será uma rodoviária mais segura e eficiente nos serviços prestados ao cidadão, do jeito que a capital do país precisa e a população merece”, afirmou Zeno. Mudanças imediatas Mesmo antes de assumir definitivamente a rodoviária, nos últimos 90 dias a concessionária atuou em gestão compartilhada com o GDF e realizou diversas melhorias no local. Uma das novidades é a sala multissensorial, ambiente dedicado ao acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências. A sala foi projetada pela mesma empresa que implantou uma unidade semelhante no Aeroporto de Congonhas. O espaço oferece conforto, inclusão e bem-estar às pessoas com dificuldades sensoriais em ambientes com grande movimentação de público. A sala conta com iluminação, mobiliário e ambientação apropriados para a redução de estresse, amamentação e descanso. O local será sinalizado e aberto aos usuários nos próximos dias. Por meio de câmeras instaladas, é possível acompanhar em tempo real tudo que acontece na rodoviária, inclusive com reconhecimento facial Também já está funcionando a sala de controle operacional, com videomonitoramento, integrada com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Por meio de câmeras instaladas em toda a rodoviária, é possível acompanhar em tempo real tudo que acontece na rodoviária, inclusive com reconhecimento facial que permite identificar pessoas procuradas ou que estiverem com mandado de prisão em aberto. A concessionária também está concluindo o serviço de manutenção das escadas rolantes e dos elevadores para melhorar a acessibilidade. Cronograma de investimentos A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. De acordo com o cronograma do projeto, além da manutenção dos serviços essenciais, nos primeiros dois anos deverão ser investidos R$ 7 milhões na implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional da rodoviária. Enquanto isso, o prédio estará passando por reforma, com investimentos de R$ 57,7 milhões e a previsão é de terminar essa fase em três anos. Já a recuperação geral da estrutura e modernização do complexo deverá estar pronta em quatro anos, com mais R$ 54,9 milhões em investimentos. O complexo concedido inclui os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que serão modernizados e passarão a ser rotativos. As três áreas somam 2.902 vagas, sendo 1.179 vagas no SDN, 1.015 vagas no SDS e 708 vagas na plataforma superior. A concessionária poderá explorar diretamente ou terceirizar a gestão dos espaços. Além de investir na recuperação e modernização do complexo da Rodoviária do Plano Piloto, a concessionária terá de pagar ao GDF o correspondente a 12,33% sobre a receita bruta da rodoviária. É o chamado valor de outorga, que será pago em parcelas anuais durante o período de 20 anos da concessão. As receitas da concessionária serão provenientes principalmente de aluguéis, publicidades e estacionamentos rotativos, entre outros serviços. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)
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Aberta licitação pública para venda de 107 imóveis em diversas regiões do DF
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo edital de licitação de imóveis para venda e concessão em diversas regiões administrativas. Foram disponibilizados 107 imóveis para a concorrência marcada para a próxima terça-feira, dia 10. Neste mês, há opções como lotes residenciais no Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico, e no Guará, além de imóveis mistos em Samambaia que atendem do pequeno ao grande investidor. O residencial Aldeias do Cerrado desponta como um dos destaques de oferta | Foto: Divulgação/Terracap O download do edital já está disponível no portal da empresa. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até segunda-feira (9) e licitação na terça (10), às 9h. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente devem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Os vencedores que financiarem pela Terracap ainda vão aproveitar as taxas de juros pela metade. As taxas baixaram de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação. Já para os imóveis comerciais, industriais e institucionais, a taxa caiu de 0,5% a.m. para 0,25% a.m. A medida vale até fevereiro de 2025. Trata-se da menor taxa de juros de financiamento imobiliário do país. Aldeias do Cerrado Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF 140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. Residencial dos Jacarandás terá uma grande área de lazer Neste edital, são 20 oportunidades no Residencial dos Jacarandás, o primeiro de todo o complexo a ser comercializado pela Terracap. Ali está sendo construída uma ampla área de lazer com campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Mais informações sobre do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular a prestação do terreno. Outras oportunidades No Guará, região de grande procura nas licitações e de pouca oferta visto a escassez dos imóveis disponíveis, há seis oportunidades de lotes residenciais, nas QEs 56 e 58, com áreas de 114 a 190 m² e entradas a partir de R$ 13 mil. Em Samambaia, as ofertas atendem diversos segmentos do setor produtivo do DF, do pequeno ao grande investidor. São 33 itens, com áreas que variam de 50 m², e entrada a partir de R$ 3,6 mil, a 1,7 mil m², com entrada inicial de R$ 78 mil. Também há lotes de uso misto e industrial em Santa Maria e em Taguatinga, com a opção de adquirir o imóvel com 5% de entrada e o saldo restante em até 180 meses. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja abaixo o passo a passo. ⇒ Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap. Escolha o imóvel ⇒ Preencha a proposta de compra ⇒ Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. * Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 9 deste mês. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (10) ⇒ Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da comissão de licitação, disposta no auditório do edifício-sede da Terracap, no dia 10, entre as 9 e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Nesse caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário ⇒ É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir) ⇒ Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação – copli@terracap.df.gov.br; ou presencialmente, na Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Nomeada a comissão de transição da Rodoviária do Plano Piloto para gestão empresarial
A RZK Concessões, representante do Consórcio Catedral, que venceu a concorrência nacional para administrar a Rodoviária do Plano Piloto nos próximos 20 anos, tem prazo de até 90 dias para assumir a rodoviária e iniciar as obras e os investimentos previstos no contrato. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (17), a Portaria 194/2014, nomeando os integrantes do comitê de transição da rodoviária para o consórcio empresarial. Meta é concluir a transição do processo de concessão da rodoviária em até 45 dias | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Os trabalhos desse comitê serão de grande importância, tanto para agilizar a transferência da rodoviária para a concessionária quanto para minimizar o impacto dessa transferência operacional sobre os usuários, os lojistas e demais agentes envolvidos no funcionamento da rodoviária”, explicou o secretário titular da Semob, Zeno Gonçalves. O objetivo do GDF, segundo o secretário, é concluir a transição em menos de 45 dias, metade do prazo contratual. O comitê de transição é formado por dois representantes do GDF e dois do Consórcio Catedral. Os próprios membros do grupo deverão eleger o presidente do comitê de transição. A portaria estabelece, ainda, que o comitê poderá contar com o apoio técnico da Subsecretaria de Terminais da Semob, por meio de suas unidades de administração da Rodoviária de Brasília e de projetos. Novos contratos Também foi publicado no DODF desta quinta o extrato do contrato de concessão da rodoviária. Com isso, começa a etapa preliminar de transição, que prevê uma série de reuniões durante as quais o GDF vai entregar documentos oficiais para a RZK Concessões, como plantas do complexo, informações dos contratos em vigor e listagens do sistema, além de fotos e vídeos da situação operacional da rodoviária. A empresa vai receber ainda a mesma listagem de permissionários que foi apresentada ao Tribunal de Contas (TCDF) durante a análise e aprovação do projeto de concessão da rodoviária. O tribunal vai acompanhar a transição, e todos os permissionários serão notificados para negociar com a concessionária, não podendo haver cobrança de joia, caução ou qualquer taxa, mas dentro das condições de mercado. Caso não haja interesse, a concessionária poderá firmar contratos com outros interessados. Todos os contratos, inclusive os de manutenção e de vigilância, deverão ser revogados pelo GDF para que as atividades passem a ser executadas pela concessionária. Quando o GDF emitir a ordem de início, a RZK Concessões poderá contratar seus próprios fornecedores e serviços, em contratos de prazo máximo de 20 anos. No período de transição, o GDF vai entregar o memorial descritivo dos bens reversíveis, que deverão ser devolvidos no final do contrato. Em contrapartida, a empresa deverá apresentar os planos e cronogramas de obras, de implantação dos sistemas, de operacionalização dos serviços e as etapas da recuperação estrutural e reforma do complexo, incluindo a nova estação do BRT e o sistema de inteligência operacional. Somente após o termo de entrega e a emissão da ordem de serviço que o GDF deverá emitir no final da transição é que a empresa começará oficialmente a prestar os serviços e iniciar a exploração comercial da rodoviária. Na fase final da transição, será feito o documento de assunção (entrega) do complexo rodoviário. É nesse momento que a concessionária poderá iniciar obras e atuar na vigilância, conservação e limpeza, executando o plano operacional da rodoviária. *Com informações da Semob-DF
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Concessão da Rodoviária não mudará valor da passagem do transporte público; veja todos os detalhes
A Rodoviária do Plano Piloto foi concedida à iniciativa privada por meio de um contrato assinado nesta terça-feira (15) entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Consórcio Catedral que prevê a gestão do espaço pelos próximos 20 anos. Com essa mudança, os usuários podem esperar melhorias significativas, como investimentos em infraestrutura, modernização e limpeza, sem que isso impacte o valor da passagem do transporte público, que permanecerá inalterado. A privatização visa trazer eficiência na gestão e mais serviços à comunidade, mantendo, no entanto, a essência do atendimento público. GDF assinou contrato com o Consórcio Catedral de concessão da Rodoviária do Plano Piloto nesta terça-feira (15) | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A Agência Brasília preparou uma lista de perguntas e respostas para que a população tire as dúvidas em relação ao processo de concessão. Confira, abaixo. Qual é o cronograma para a privatização da Rodoviária do Plano Piloto? A partir da assinatura do contrato nesta terça (15), haverá um período de 90 dias para a implementação do serviço. As obras e melhorias começarão assim que os projetos forem aprovados. A privatização vai afetar a tarifa de transporte paga pelo usuário? Não. O valor da passagem permanece o mesmo. O consórcio está comprometido em cumprir os prazos e os valores acordados, que incluem R$ 55 milhões para as obras e melhorias Quais são os tipos de investimentos planejados? Os investimentos estão divididos em três blocos: investimentos estruturais, modernização e melhorias no estacionamento. O cronograma de execução será detalhado ao longo de quatro anos. Haverá um diretor nomeado para a transição? Sim: um comitê de transição será criado, composto por dois representantes da concessionária e dois da Secretaria de Transporte e Mobilidade. Esse grupo definirá prioridades de ação nos próximos meses. Como as obras serão executadas sem afetar o fluxo de passageiros? As obras serão planejadas para ocorrer, sempre que possível, em horários de menor fluxo, especialmente à noite, minimizando o impacto sobre os usuários. O consórcio cumprirá os prazos e valores estipulados? Sim, o consórcio está comprometido em cumprir os prazos e os valores acordados, que incluem R$ 55 milhões para as obras e melhorias. Como será a segurança e a limpeza na nova rodoviária? A privatização trará melhorias na segurança, conservação, iluminação e limpeza da rodoviária, com um padrão elevado de atendimento. Qual será o preço do estacionamento na rodoviária? Todo o estacionamento público da região próxima à Rodoviária será rotativo, isso inclui as plataformas superior e inferior do Conic e do Conjunto Nacional. Qual é a justificativa para a privatização da rodoviária? O reconhecimento de que o poder público pode ter limitações na gestão de determinados serviços levou à decisão de buscar a expertise do setor privado, para avançar e trazer mais serviços à comunidade, além de desonerar custos. Como foi o processo de elaboração da proposta de privatização? O processo começou em 2019, com a participação de técnicos do governo. A proposta passou por ajustes no Tribunal de Contas e debates na Câmara Legislativa, envolvendo tanto a situação quanto a oposição e a sociedade. Também foi validada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A população participou com colaborações e audiência pública.
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Consórcio assume a gestão da Rodoviária do Plano Piloto e planeja investir R$ 120 milhões
Ponto de chegada, partida e trânsito para mais de 600 mil pessoas diariamente, a Rodoviária do Plano Piloto será administrada por empresas privadas. Nesta terça-feira (15), o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Consórcio Catedral, formado pela RZK Concessões e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., assinaram o contrato que concede ao grupo a gestão do local pelos próximos 20 anos. Neste período, o consórcio prevê investir R$ 120 milhões. A Rodoviária do Plano Piloto é o primeiro empreendimento que a RZK Concessões assume fora do estado de São Paulo | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Com o contrato assinado, o GDF inicia os procedimentos para que o consórcio assuma a administração da rodoviária em até 90 dias. A área concedida abrange todo o complexo rodoviário, além dos estacionamentos superiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, que vão funcionar no sistema rotativo. Em seu discurso, o governador Ibaneis Rocha lembrou de concessões bem-sucedidas no DF, a exemplo do Aeroporto de Brasília para a Inframerica, da Companhia Energética de Brasília (CEB) para a Neoenergia e da Rodoviária Interestadual de Brasília ao Consórcio Novo Terminal. Ele falou também do potencial que a estrutura localizada no coração de Brasília tem para atrair novos investimentos e proporcionar conforto aos usuários. “Hoje é mais um dia que a nossa equipe de governo marca a história do DF”, disse o governador Ibaneis Rocha, na assinatura de contrato nesta terça-feira (15) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “A Rodoviária tem toda a condição de ser um shopping a céu aberto, está no centro da capital, são mais de 600 mil pessoas que circulam ali todos os dias. Existe um potencial de mercado muito grande, uma possibilidade de crescimento e de melhoria para a população que utiliza o transporte público”, aponta Ibaneis Rocha. “Hoje é mais um dia que a nossa equipe de governo marca a história do DF. Tenho confiança que esse projeto em pouquíssimo tempo vai gerar bons frutos para a população”, acrescenta. Modernização da Rodoviária O Governo do Distrito Federal (GDF) assegura que não haverá aumento da tarifa paga pelo cidadão no sistema de transporte público. Já os permissionários terão preferência de permanecer com suas lojas e negócios na Rodoviária. O trânsito das pessoas pelo local também permanecerá inalterado, sem qualquer tipo de cercamento. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, afirma que a concessão vai permitir que o GDF destine recursos para outras áreas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O consórcio afirma, por sua vez, que a arquitetura da Rodoviária será preservada, e que banheiros, escadas rolantes e elevadores vão funcionar sem interrupções. Além disso, a estrutura será modernizada. Cada etapa da reforma e os valores investidos serão divulgados pela empresa conforme os projetos forem aprovados. “Nós temos problemas de segurança, de locomoção, nós temos um número grande de pessoas que vendem ali, atrapalhando o curso de quem passa na rodoviária, problemas que são históricos. A decisão de entregar para a iniciativa privada não saiu da minha cabeça, saiu daquilo que já existe, inclusive no DF. Com a antiga rodoferroviária nós tínhamos problema direto. Depois que fizeram a concessão a gente não vê [problemas]. Temos outras cidades no Brasil, como Fortaleza, Goiânia e Belo Horizonte, onde as rodoviárias são privatizadas. E nós vamos fazer o nosso trabalho de fiscalizar”, acrescentou Ibaneis Rocha. Na visão do secretário de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), Zeno Gonçalves, o acordo vai propiciar a estrutura que a população merece. “A concessão vai propiciar a desoneração de investimentos. O governo deixa de investir, podendo utilizar esse recurso para outras áreas, ao mesmo tempo em que chama a iniciativa privada para compartilhar tarefas, gerir os destinos da rodoviária e propiciar aquilo que os usuários e cidadãos merecem, uma rodoviária moderna e acessível, com serviços prestados com qualidade e uma operação do sistema adequado”, avalia. “Esperamos melhor qualidade de serviço no que diz respeito aos banheiros, à limpeza, higienização, e outras atividades como, por exemplo, a questão que envolve a revitalização e modernização”, disse o diretor da RZK Concessões, Enrico Capecci | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A Rodoviária do Plano Piloto é o primeiro empreendimento que a RZK Concessões assume fora do estado de São Paulo. Na capital paulista, o grupo é responsável pela administração e zeladoria de 13 terminais de ônibus interligados às estações de Metrô, além da exploração comercial de estações das linhas 1 Azul, 2 Verde e estações de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), totalizando 85 equipamentos públicos por onde passam diariamente cerca de 5 milhões de pessoas. O diretor da RZK Concessões, Enrico Capecci, pretende iniciar as reformas o quanto antes para que a população perceba as mudanças rapidamente. “Esperamos melhor qualidade de serviço no que diz respeito aos banheiros, à limpeza, higienização, e outras atividades como, por exemplo, a questão que envolve a revitalização e modernização. Assim que os projetos forem aprovados, as obras para esse tipo de finalidade serão iniciadas e também o usuário irá avaliar esse tipo de melhora”, disse. Histórico O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado em 5 de fevereiro de 2024 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O processo também recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto. *Colaborou Adriana Izel
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GDF doa terreno à União para construção de templo religioso no Noroeste
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União assinaram nesta quinta-feira (10) a doação de um terreno no Noroeste destinado à construção de um templo católico a ser administrado pelo Ordinariado Militar do Brasil. O lote está localizado no Comércio Regional do Noroeste (CRNW 706), ao lado do Núcleo da Fé. Terreno doado tem cerca de 3.800 m² | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A iniciativa é fruto da parceria entre o GDF, por meio da Agência de Desenvolvimento (Terracap), e a União, por meio do Ministério da Defesa e da Superintendência do Patrimônio da União no DF. A Terracap, na condição de doadora, transferiu os terrenos à União, que, por sua vez, repassou os lotes ao Ministério da Defesa. Em maio de 2023, a doação do terreno foi registrada no Diário Oficial da União (DOU), e agora o ato foi oficializado em cerimônia no Noroeste. A doação envolve um terreno de aproximadamente 3.800 m², anteriormente dividido em dois lotes de 1.930,81 m² cada. O valor estimado dos imóveis é de R$ 16,5 milhões. Espaços para a fé “Nós criamos um programa dentro da Terracap de regularização das igrejas no Distrito Federal. Já temos mais de 600 templos regularizados, e o nosso projeto é entregar todos eles regularizados” Governador Ibaneis Rocha Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância de todos os bairros terem seus espaços destinados à fé: “Algo que existia aqui em Brasília e não existe mais é que se criavam os bairros e esqueciam das igrejas, e ninguém pode andar sem a presença de Deus, sem a presença do Senhor. Nós corrigimos isso com uma lei para conseguir todos os terrenos para que as igrejas se assentem”. O chefe do Executivo falou também sobre o trabalho das religiões e como elas complementam a atuação do governo junto à população, além de citar o gesto de regularizar todos esses espaços. Dom Marcony Vinícius Ferreira: “Há dez anos esta comunidade luta para ter um ambiente onde se possa louvar a Deus, adorar nosso Senhor Jesus Cristo, celebrar os sacramentos e igualmente dar assistência religiosa para todos os fiéis” “Era um problema que nós tínhamos aqui – em sua maioria, os templos religiosos foram erguidos em terrenos irregulares”, lembrou o governador. “No passado, derrubavam-se as igrejas quando estavam em situação irregular. Nós criamos um programa dentro da Terracap de regularização das igrejas no Distrito Federal. Já temos mais de 600 templos regularizados, e o nosso projeto é entregar todos eles regularizados. A religião é o longa manus [capacidade de um Estado exercer seu poder ou influência além de suas fronteiras] do governo. Ela chega aonde o governo não consegue chegar e está junto às comunidades.” Pedido da comunidade O projeto para a construção do templo foi planejado para atender às necessidades da comunidade católica local, e a obra será conduzida sob a jurisdição do Ordinariado Militar do Brasil. O militar Carlos Bornhausen, morador do Noroeste, comemorou: “Graças a Deus o GDF nos apoiou, com a Terracap nos doando um terreno” Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, a assinatura é um passo para concretização de um pedido antigo da comunidade e que vem em boa hora. “É uma luta tão grande que foi muita fé, muito trabalho, muita gente envolvida”, ressaltou. “Posso até assegurar que todo mundo trabalhou a favor. Valeu a pena. Nós estamos atendendo as pessoas e vamos plantar aqui uma semente de fé”. A demanda, antiga, foi reforçada pelo arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, dom Marcony Vinícius Ferreira. Ele explicou que a comunidade aguardava havia muitos anos um espaço físico consolidado dedicado à fé, atividades atualmente praticadas nos blocos residenciais do Noroeste, entre os pilotis. “Há dez anos esta comunidade luta para ter um ambiente onde se possa louvar a Deus, adorar nosso Senhor Jesus Cristo, celebrar os sacramentos e igualmente dar assistência religiosa para todos os fiéis”, declarou o arcebispo. “Nós conseguimos, através do Ministério da Defesa, a cessão deste terreno para aqui construirmos uma igreja dedicada ao nosso padroeiro, que é Santo Antônio.” Superintendente do Patrimônio da União no DF, Roberto Policarpo reforçou: “Nós, a partir do relacionamento com o Ministério da Defesa, GDF e também com a Igreja São Francisco de Assis, fomos relatando o assunto na SPU [Secretaria do Patrimônio da União] para chegar ao dia de hoje com essa entrega. O Noroeste precisa também ter uma igreja onde as pessoas possam se congregar”. Morador do Noroeste, o militar Carlos Bornhausen comemorou: “Graças a Deus o GDF nos apoiou, com a Terracap nos doando um terreno. Teve todo esse trâmite burocrático passando pela SPU e indo para o Ministério da Defesa, que vai ficar a cargo do Ordinariado Militar. Chegou esse momento, e por isso essa comemoração”. Convite ao papa Francisco O governador Ibaneis Rocha reforçou o convite ao papa Francisco para participar das comemorações do aniversário de Brasília, em 2025. “Um pedido nosso, juntamente com o dom Paulo e com o presidente Lula, é para que ano que vem, na comemoração dos 65 anos de Brasília, que a gente possa ter a presença do papa”, destacou Ibaneis. “Esse convite foi encaminhado pelo dom Paulo agora nessa visita que ele está fazendo a Roma. E, se o Santo Padre tiver condições físicas, eu tenho muita convicção de que ele vai aceitar esse pedido e vai estar na nossa capital da República ano que vem.”
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Consórcio empresarial é habilitado para gestão da Rodoviária do Plano Piloto por 20 anos
O processo para conceder a gestão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada deu um passo decisivo nesta quarta-feira (18). A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) anunciou que o Consórcio Urbanístico Plano Piloto foi habilitado na concorrência nacional para assumir o espaço nos próximos 20 anos. Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço | Foto: Divulgação/ Semob-DF O Consórcio Urbanístico Plano Piloto apresentou proposta de 10,33% sobre a receita bruta da rodoviária, valor superior ao previsto no edital, que é de 4,3%. O consórcio é formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda, e Belavia Comércio e Construções Ltda. “O exame detalhado das propostas e a verificação dos documentos técnicos demonstraram que todos os requisitos e critérios técnicos foram cumpridos pelo consórcio, conforme estipulado no edital”, esclareceu o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. O anúncio do resultado foi feito em sessão pública, onde foram convocados representantes dos outros dois consórcios (Rodoplano e Catedral) que apresentaram propostas, mas foram inabilitados por questões técnicas apontadas em análise feita pela Comissão de Licitação da Semob. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos Após o anúncio do resultado, vem a fase de recursos. Em seguida à fase recursal, cujos prazos estão estipulados na Lei Federal 14.133/21 (de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação poderá ser homologada. A previsão é que o contrato com o GDF seja assinado em até 30 dias, quando o consórcio dará início aos projetos de modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da rodoviária. Sobre a concessão A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Lei Distrital 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro de 2024. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143 (data base dez/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional. A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. De acordo com o cronograma do projeto, a previsão é que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões na reforma. E a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional deverá custar R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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GDF entrega escritura ao Sesc do Guará, onde 25 mil pessoas são atendidas mensalmente
O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta quarta-feira (31), a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) da unidade do Sesc do Guará. O documento traz segurança jurídica, garantia de permanência no local e, mais do que isso, tranquilidade para as 25 mil pessoas atendidas mensalmente e os mais de quatro mil alunos matriculados em diversas modalidades. Com o documento, o Sesc-DF garante não só concessão e direito de uso do espaço por mais 30 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mas também a preferência de compra do terreno. Localizado no SRIA QE-4 Lote A, o Sesc Guará é um ponto de encontro da comunidade para atividades recreativas, de lazer e esportivas. Desde a década de 1970, as instalações representam uma ocupação histórica na cidade, onde já funcionou uma unidade do Clube Vizinhança e também o Clube de Regatas Guará. Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha enalteceu a parceria com a iniciativa privada e o que a entrega de escrituras representa para o Sesc e o governo como um todo. “Temos uma parceria muito forte com o Sistema S, que tem uma colaboração muito grande com a sociedade do DF, levando serviços e muitas coisas importantes. E a Terracap vem fazendo um grande trabalho na regularização fundiária, trazendo segurança jurídica. Uma das coisas que mais prezo é a segurança jurídica para termos cada vez mais desenvolvimento na cidade”, disse. Comunidade agradece Quem vive a rotina do clube diariamente comemorou a novidade. É o caso da aposentada Iones de Maria Maia Pinheiro, 64 anos. “Eu amei, porque precisava fazer reforma, e sempre falaram que não podia mexer por causa que o Sesc não era do Sesc. Tem mais de 20 anos que eu frequento aqui. Entrava governo, saía governo e sempre falavam assim: ‘não, não é nosso, né?’ Dependia do governo para liberar. E esse governo liberou e está aí, tanto que o governador veio trazer a escritura, isso é muito bom”, elogiou. Governador Ibaneis Rocha: “Temos uma parceria muito forte com o Sistema S, que tem uma colaboração muito grande com a sociedade do DF, levando serviços e muitas coisas importantes. E a Terracap vem fazendo um grande trabalho na regularização fundiária, trazendo segurança jurídica. Uma das coisas que mais prezo é a segurança jurídica para termos cada vez mais desenvolvimento na cidade” | Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília Maria Helena de Deus Silva, 73 anos, também frequenta o Sesc do Guará há 15 anos. Ela chegou a temer que o clube fechasse as portas. “Todo mundo está muito feliz e muito grato por isso, só de saber que a gente não tem mais que se preocupar com isso, porque antes era uma preocupação constante. Será que vai acabar? Teve uma época em que a gente pensou que ia perder essa oportunidade, que está aqui na minha porta, eu moro bem pertinho. É só gratidão mesmo, estou muito feliz por essa notícia”, relatou. Regularização A concessão de uso mencionada pelo governador faz parte da política pública deste GDF de regularizar ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na lei distrital nº 6.888/2021. Parte dessas ocupações é composta de clubes esportivos, dos quais 58 ocupam terras públicas e podem ser regularizados. Maria Helena de Deus Silva, aposentada: “Todo mundo está muito feliz e muito grato por isso, só de saber que a gente não tem mais que se preocupar com isso, porque antes era uma preocupação constante. Será que vai acabar? Teve uma época que a gente pensou que ia perder essa oportunidade, que está aqui na minha porta, eu moro bem pertinho. É só gratidão mesmo, estou muito feliz por essa notícia” A primeira entrega de escritura ocorreu em 21 de abril de 2022, no dia do aniversário de Brasília, para o Clube Social Unidade de Vizinhança nº 1, na Asa Sul. Desde então, outros clubes foram e estão sendo regularizados. “Esse carinho do governo com essas entidades sem fins lucrativos parte de um reconhecimento delas no tecido social; a população, no final, é beneficiada pelas tarefas que elas executam. Nós temos outras escrituras entregues para o Clube Vizinhança, Adepol, Aruc, Bombeiros, e na semana que vem teremos a entrega para o Sest/Senat de Samambaia”, detalhou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Para o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido da Costa Freire, o documento vai permitir ao Sesc do Guará seguir o projeto de desenvolvimento. “Nós aguardávamos havia mais de 20 anos. Essa é mais uma entrega que o GDF vem dando segurança jurídica entre promessas que vinham há mais de 20 anos aí paradas”, comemorou. “Quando nós temos a certeza de que faremos o investimento e que amanhã não vai aparecer ninguém para dizer ‘vocês vão ter que sair daqui’, em qualquer nível, seja para a população, seja para o empresário, é uma segurança muito grande”.
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GDF analisa propostas para gestão da Rodoviária do Plano Piloto
O Consórcio Empresarial Rodoplano apresentou proposta econômica de 18,90% sobre a receita bruta para assumir a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. Foi o maior valor de outorga que o GDF recebeu na concorrência nacional que vai definir a concessionária do terminal nos próximos 20 anos. A empresa que vencer a concorrência vai administrar a Rodoviária do Plano Piloto por um período de 20 anos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os envelopes das três concorrentes foram abertos nesta segunda-feira (24), na sede da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), que deverá indicar, nos próximos dias, a vencedora da licitação. “Trata-se de um valor considerado excelente, que demonstra o sucesso da concorrência e a importância do empreendimento que o GDF ofereceu para parceria público-privada”, avalia o titular da Semob, Zeno Gonçalves. Documentação a conferir R$ 119,7 milhões Investimentos a serem feitos na Rodoviária do Plano Piloto Além dos envelopes com as propostas econômicas, a comissão de licitação da Semob abriu o envelope com a documentação do consórcio Rodoplano. Os documentos serão conferidos juntamente com a proposta econômica, antes de a secretaria anunciar a vencedora da concorrência. O Consórcio Rodoplano, que apresentou a maior proposta de outorga, é composto pelas empresas Conata Engenharia Ltda, Infracon Engenharia e Comércio Ltda, RMG Construções e Empreendimentos Ltda, Petruska Participações Ltda e KTM-Administração e Engenharia Ltda. Outros dois consórcios participaram desta etapa da concorrência. O Consórcio Urbanístico Plano Piloto, que apresentou proposta de 10,33%, é formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda e Belavia Comércio e Construções Ltda. Já o Consórcio Catedral, que apresentou proposta de 12,33%, é formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. A vencedora da concorrência vai assumir a gestão da Rodoviária do Plano Piloto pelo prazo de 20 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 119,7 milhões. Após a divulgação do resultado da licitação, a empresa que vencer a concorrência será convocada para, no prazo de até 30 dias, cumprir as formalidades necessárias à assinatura do contrato. A instituição que assumir o terminal deverá fazer a recuperação do complexo e modernizar a rodoviária, ficando responsável pela operação, manutenção, conservação e exploração. *Com informações da Semob
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Equipes trabalham nas obras do novo pátio de apreensão de veículos em Samambaia
O novo pátio de apreensão de veículos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em construção em Samambaia está na fase de terraplanagem, com o terreno sendo preparado para receber as estruturas que vão compor um entre os dois novos espaços para esta finalidade no Distrito Federal; o outro está localizado em Sobradinho. Em construção em Samambaia, o novo pátio de apreensão de veículos contará com um auditório para a promoção dos leilões de automóveis que não forem retirados no prazo previsto na legislação | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os trabalhos foram autorizados pelo governador Ibaneis Rocha em março deste ano; e, com investimento inicial de R$ 40,8 milhões do consórcio vencedor por meio de uma parceria com a iniciativa privada, o custo é zero para o governo. Por se tratar de uma concessão – um dos modelos de desestatização vigentes no Brasil –, o parceiro privado fica responsável por pagar uma outorga para o governo, que, por sua vez, não entra com contrapartida financeira. Ou seja, o GDF não gastará nada para que o projeto saia do papel. A autarquia terá direito, ainda, a 7,8% de toda a receita bruta da empresa vencedora. “A questão dos pátios de apreensão é justamente para tirar os veículos irregulares da via. Às vezes tem um veículo que não tem condição de trafegar mais, então ele vai ser recolhido e o dono providencia a regularização” Dan Imbroisi Brant Teixeira, engenheiro do DER O presidente do DER, Fauzi Nacfur Junior, explica que, pelo fato de a concessão também envolver os veículos apreendidos pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), o sistema ganhará uma nova agilidade: “Hoje, todo esse serviço é feito e custeado pelo governo por meio do Detran, em um processo que sempre teve uma lentidão muito grande até o seu estágio final. Nós vamos agilizar todo esse sistema desde a apreensão de quem está irregular até o leilão. Isso significa uma melhoria e quem ganha com isso é a população, é o motorista que vai estar andando legal”. Andamento da obra São cerca de 15 pessoas trabalhando na construção, que iniciou em abril. De acordo com um dos executores, o engenheiro do DER Dan Imbroisi Brant Teixeira, a obra está dentro do cronograma previsto, e atualmente as equipes trabalham na compactação de subleito para, posteriormente, o terreno receber uma camada de brita graduada simples (BGS). É nesse local que os carros apreendidos pelo DER ficarão estacionados. “Nós vamos agilizar todo esse sistema desde a apreensão de quem está irregular até o leilão. Isso significa uma melhoria e quem ganha com isso é a população, é o motorista que vai estar andando legal”, diz o presidente do DER, Fauzi Nacfur Junior “A questão dos pátios de apreensão é justamente para tirar os veículos irregulares da via. Às vezes tem um veículo que não tem condição de trafegar mais, então ele vai ser recolhido e o dono providencia a regularização”, destaca Teixeira. O pátio abrigará também painéis de captação de energia solar, responsáveis por abastecer todos os cinco distritos rodoviários do DER, o parque rodoviário e a sede da autarquia no Buriti, gerando uma economia na conta de energia do órgão. Aprimoramento das malhas viárias O novo local contará também com um auditório para a promoção dos leilões de automóveis que não forem retirados no prazo previsto na legislação e um galpão para manutenção desses veículos, além de um prédio administrativo – onde os agentes receberão também os dados das balanças dinâmicas, que serão colocadas em 14 pontas das rodovias mais movimentadas do DF. O serviço de instalação das balanças, feito pelo GDF por meio do DER, é importante para que caminhões não trafeguem com carga acima do peso, o que prejudica a pavimentação e vida útil das vias, além de colocar em risco a vida dos caminhoneiros e de outros motoristas. “A gente sabe que o que mais atrapalha na qualidade é o peso excessivo de veículos e caminhões; então, controlando o peso, a gente vai zelar e manter a qualidade do asfalto que a gente está zelando”, reforça o presidente do DER.
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DF terá investimento de R$ 1,4 bilhão na distribuição de energia
O serviço de distribuição de energia no Distrito Federal vai receber um investimento de R$ 1,4 bilhão nos próximos cinco anos. O aporte será feito pela Neoenergia, empresa responsável por levar energia elétrica a residências e comércios da capital. O anúncio do investimento no serviço de distribuição de energia no Distrito Federal foi feito pelo presidente da Neoenergia Brasília, Frederico Candian, durante almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), nesta terça-feira (16), evento que contou com a presença do governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A afirmação foi feita pelo presidente da Neoenergia Brasília, Frederico Candian, durante almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), nesta terça-feira (16). Presente no evento, o governador Ibaneis Rocha ilustrou uma linha do tempo ao falar das dificuldades que a Companhia Energética de Brasília (CEB) enfrentava quando assumiu o governo, em 2019, e resultou na concessão da prestação de serviço à iniciativa privada. “As melhorias estão acontecendo a todo momento e para todas as categorias, inclusive o pessoal mais carente, com muitas ligações de redes elétricas. Continuamos cobrando enquanto governo, presentes ali no dia a dia para que a gente possa chegar, dentro de poucos anos, a um nível de eficiência que a cidade merece. Estamos na capital da República e merecemos um produto de qualidade” Governador Ibaneis Rocha O chefe do Executivo lembrou da dívida de quase R$ 1 bilhão da companhia, o que poderia custar a perda da concessão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ibaneis Rocha também comemorou a evolução do serviço ao longo dos anos e reforçou que o GDF está vigilante à atuação da Neoenergia. “A Neoenergia vem fazendo um investimento que já chega hoje perto de R$ 1 bilhão. As melhorias estão acontecendo a todo momento e para todas as categorias, inclusive o pessoal mais carente, com muitas ligações de redes elétricas. Continuamos cobrando enquanto governo, presentes ali no dia a dia para que a gente possa chegar, dentro de poucos anos, a um nível de eficiência que a cidade merece. Estamos na capital da República e merecemos um produto de qualidade”, afirmou Ibaneis Rocha. Desde março de 2021, quando a Neoenergia assumiu a operação no DF, foram aplicados R$ 810 milhões. A empresa atende 1,1 milhão de residências e cerca de 3,1 milhões de pessoas atendidas. Nesse período, a empresa regularizou o serviço para 37 mil famílias, o que deve atingir mais 40 mil famílias até 2028. “Esse investimento está diretamente ligado à ampliação do fornecimento de energia elétrica, na modernização para a melhoria da qualidade do serviço para a população, para a infraestrutura do sistema elétrico e também direcionado para a regularização de energia. Nós regularizamos 37 mil famílias, então a gente levou cidadania, desenvolvimento socioeconômico e uma rede mais segura e com qualidade para essas famílias. E o nosso plano para os próximos cinco anos é regularizar mais 40 mil famílias no DF” Frederico Candian, presidente da Neoenergia Brasília Em sua fala, o presidente da Neoenergia Brasília, Frederico Candian, listou a aplicação de recursos na capital e projetou ações para os próximos anos. “Esse investimento está diretamente ligado à ampliação do fornecimento de energia elétrica, na modernização para a melhoria da qualidade do serviço para a população, para a infraestrutura do sistema elétrico e também direcionado para a regularização de energia. Nós regularizamos 37 mil famílias, então a gente levou cidadania, desenvolvimento socioeconômico e uma rede mais segura e com qualidade para essas famílias. E o nosso plano para os próximos cinco anos é regularizar mais 40 mil famílias no DF”, disse. Fundado no Brasil em 2003 e presidido pelo empresário Paulo Octávio, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social. Ao comentar o cenário do segmento no DF, Paulo Octávio elogiou os atores envolvidos. “A CEB, que cuida da iluminação pública, vai muito bem. Conseguiu um lucro superior a R$ 200 milhões no ano passado. E a Neoenergia está investindo. Então, hoje, nós temos duas empresas saudáveis. A Neoenergia, que é uma empresa mundial, que tem muita capacidade de investimento e quer investir em Brasília. E temos a CEB, responsável pela iluminação pública da cidade e que está prestando um belíssimo trabalho e sendo lucrativa”, destacou. Neoenergia no DF A empresa iniciou a operação no Distrito Federal com a concessão da distribuição de energia. Concretizado em dezembro de 2020, o leilão da CEB Distribuição gerou um lance final de R$ 2,515 bilhões, o que representa um ágio – diferença entre o valor pago e o valor de avaliação – de 76,63%, uma vez que o valor previsto era de R$ 1,423 bilhão. A companhia foi arrematada pela Neoenergia e a privatização ocorreu para socorrer a CEB, ameaçada de perder a concessão para o fornecimento do serviço outorgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), provocado por uma dívida de R$ 1 bilhão. Todo o processo de concessão da CEB foi conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após a assinatura de um acordo de cooperação em agosto de 2019. A Neoenergia é controlada pelo grupo espanhol Iberdrola e atua há quase 30 anos no Brasil. O início desta atuação ocorreu em 1997, com investimentos em distribuição de energia elétrica na Bahia e no Rio Grande do Norte. A empresa é um dos maiores atores do setor no Brasil e possui ativos de distribuição, geração, transmissão e comercialização em diferentes estados.
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Publicado edital de concessão da Rodoviária do Plano Piloto
O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Pelo documento, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) torna pública a licitação sob a modalidade de concorrência nacional, para a seleção de proposta mais vantajosa do tipo maior oferta, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração. Todo o complexo rodoviário, incluídos os estacionamentos próximos ao Conic e ao Conjunto Nacional, faz parte da concessão | Foto: João Cardoso/Agência Brasília [Olho texto=” “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal” ” assinatura=”Flávio Murilo Prates, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o que a publicação estabelece, a comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até as 10h de 5 de abril deste ano, no auditório no térreo da Semob (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Edifício Telemundi I – Asa Sul). O prazo da concessão do contrato é de 20 anos. “O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos por meio da adequação do complexo”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”. Investimentos A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143,00 (data base de dezembro/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão incluídos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. [Olho texto=”Permissionários atuais de espaços ocupados até 28 de junho de 2023 terão preferência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional. Durante o prazo de concessão, não haverá desembolso do GDF. A concessionária pagará ao governo no mínimo 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. O investimento será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço e da obra. De acordo com a norma, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023. Contrato e cronograma Ainda não há data definida para assinatura do contrato de concessão, que vai depender do andamento do cronograma da concorrência nacional. A comissão de licitação vai definir os prazos após o recebimento dos envelopes, previsto para 5 de abril. Os prazos e as datas serão divulgados na página da Semob e no Diário Oficial do DF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 57,7 milhões ” texto=”Previsão de investimentos para os três anos iniciais da reforma da rodoviária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todo o investimento previsto na concessão da Rodoviária do Plano Piloto deverá ser executado no prazo de seis anos. À concessionária caberá efetuar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, a reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação. Consta do projeto de concessão o cronograma físico e financeiro referencial, com a previsão de investimentos que a concessionária deverá fazer na rodoviária. Conforme o documento de referência, a recuperação da estrutura deverá ser concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, estão previstos mais R$ 57,7 milhões de investimentos na reforma da rodoviária. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. Aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de concessão da rodoviária recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto. Consulte o edital. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail cecon@semob.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3020-1290. *Com informações da Semob
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Lei que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto é sancionada
A concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi sancionada, nesta terça-feira (19), com a publicação da Lei nº 7.358/2023 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Dessa forma, o governo pode iniciar o processo que permite ao setor privado a prestação de serviço no bem público mediante processo licitatório. O próximo passo é a publicação do edital de licitação, que trará o contrato com prazos e demais condições. A norma define que a cessão da Rodoviária do Plano Piloto abrange a reforma imediata do espaço, além da ampliação, gestão, operação e exploração por prazo determinado. A lei determina que a escolha da empresa ou do consórcio a assumir a gestão será por meio de licitação na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo. Após a publicação da lei, o próximo passo é o edital de licitação, que trará o contrato com prazos e demais condições | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília Segundo a lei, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023. A definição estará prevista no contrato de concessão da concessionária a ser publicado com o edital de licitação. Também estão incluídos na área de concessão os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser pagos. A lei visa melhorar as condições da Rodoviária do Plano Piloto, por onde circulam 650 mil pessoas por dia. “Queremos garantir mais eficiência e segurança para os usuários da Rodoviária. Com a gestão privada, buscamos oferecer um espaço que atenda às necessidades e às expectativas da população que usa diariamente o local. Vale lembrar que o modelo de prestação de serviço é semelhante ao da Rodoviária Interestadual do DF, que deu muito certo”, defende o governador Ibaneis Rocha. Legislação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A norma é a regulamentação do Projeto de Lei 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em 13 de dezembro na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Antes de ser apreciada pela Casa, a proposta foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional. Durante o prazo de concessão, não haverá desembolso do GDF. A concessionária pagará ao governo 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. O investimento será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço e da obra.
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Entenda a proposta de concessão da Rodoviária do Plano Piloto
Com objetivo de melhorar as condições do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto, por onde circulam 650 mil pessoas por dia, o Governo do Distrito Federal (GDF) propôs o processo de concessão da gestão do espaço público por meio da parceria público-privada (PPP). O Projeto de Lei nº 2260/2021 autoriza a prestação do serviço no bem público, que inclui reforma, recuperação, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e da Galeria dos Estados pelo período de 20 anos. Com a gestão da rodoviária pelo governo, as soluções para as questões sociais são mais demoradas, e as obras passam por tramitação mais lenta devido à necessidade de contratos específicos | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A proposta do Executivo passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e está em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF). Em 5 de dezembro, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para apreciação dos distritais. Para esclarecer dúvidas em relação ao projeto, a Agência Brasília preparou perguntas e respostas sobre o tema. Vale lembrar que, por estar em debate na CLDF, o projeto pode sofrer alterações dos parlamentares em alguns pontos antes da aprovação. A Rodoviária do Plano Piloto será privatizada? Não. O governo está concedendo a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto, incluindo sua recuperação, modernização, conservação e exploração, pelo período de 20 anos. Todas as obras, serviços e ações da concessionária deverão passar previamente por análise e autorização dos órgãos competentes do GDF, inclusive com fiscalização da Semob. Qual a vantagem de conceder a Rodoviária do Plano Piloto ao setor privado? Dar mais eficiência, dinamismo e segurança às cerca de 650 mil pessoas que transitam por lá diariamente. Com a gestão da rodoviária pelo governo, as soluções para as questões sociais são mais demoradas, e as obras passam por tramitação mais lenta devido à necessidade de contratos específicos. A iniciativa privada tem mais celeridade em todos esses processos, garantindo a preservação contínua do espaço, que é o ponto mais importante dos modais do transporte público do DF. A concessão não impedirá a liberdade e o direito de ir e vir do cidadão Quais são as principais melhorias propostas pelo projeto de concessão? Os investimentos serão imediatos. O primeiro é na estrutura da rodoviária, com a modernização do espaço, a reorganização das lojas, a reforma das baias para chegada e saída dos ônibus e a criação do terminal e das baias do BRT (Bus Rapid Transit). A Rodoviária terá um espaço adequado e seguro para a circulação dos passageiros e usuários do terminal. Haverá algum custo a mais para população? As passagens de ônibus irão aumentar devido à concessão? Não haverá nenhum custo ao bolso do usuário. Como o governo utiliza a tarifa técnica – que é o subsídio do valor do custo do sistema -, caso haja necessidade de revisão devido à taxa de acostagem (valor pago à futura concessionária a cada partida de ônibus) a ser paga pelas empresas de ônibus, será feita a modulação da tarifa técnica paga pelo GDF para custear. Evitando, assim, o aumento da passagem para o usuário do transporte público. O DF vai pagar pela tarifa de acostagem dos ônibus do DF e do Entorno? Hoje, as empresas de ônibus não pagam tarifa de acostagem ao GDF. Com a concessão, a taxa começará a ser cobrada. A responsabilidade pelo pagamento é das empresas. O governo e as empresas poderão negociar a forma de pagamento, porém o projeto de concessão não inclui a negociação. As empresas de transporte do Entorno também terão de pagar a tarifa de acostagem e o governo do DF não assumirá os custos. O governo está concedendo a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto, incluindo sua recuperação, modernização, conservação e exploração, pelo período de 20 anos Os lojistas da rodoviária perderão as permissões atuais? Todos os permissionários terão prioridade para permanecer nos locais que já ocupam, com a mesma atividade e sem pagamento de taxas. A concessão pode afetar também o acesso das pessoas à rodoviária? A concessão não impedirá a liberdade e o direito de ir e vir do cidadão. Ao contrário, haverá uma reordenação do espaço para tornar o deslocamento das pessoas mais tranquilo, seguro e confortável, com maior acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e os ciclistas. A concessão contempla os estacionamentos ao redor da rodoviária? Por que os estacionamentos passarão a ser cobrados? Os estacionamentos do Setor de Diversões Norte estão contemplados no projeto. São aqueles estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic. Eles passarão a ser pagos. Todo o faturamento será convertido para o investimento na manutenção e modernização da rodoviária. Além da outorga, paga ao governo, que será revertida à melhoria do transporte público coletivo do DF. Hoje, as empresas de ônibus não pagam tarifa de acostagem ao GDF. Com a concessão, a taxa começará a ser cobrada O Metrô-DF integra o projeto? O Metrô-DF e suas estações não farão parte da concessão. Por que a Galeria do Estados foi incluída no projeto? A Galeria dos Estados foi incorporada no projeto para que tivesse também uma administração que pudesse cuidar das benfeitorias feitas pelo GDF nos últimos anos. O controle será apenas na área onde ficam os comércios e lojas. As praças continuarão abertas às manifestações populares e culturais. Houve algum tipo de consulta à população sobre o projeto? Sim. Houve um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas e aproveitadas para aprimoramento do projeto. Além disso, o processo foi analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Durante o período de 20 anos quem fará a fiscalização da concessão? Dentro do processo terá uma certificadora para avaliar a empresa concessionária e prestar contas ao GDF. Além disso, o GDF, por meio da Semob, fará a fiscalização e o controle das garantias previstas na parceria público-privada.
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Moradores celebram lei que regulariza ocupação de áreas públicas no Lago
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, nesta quarta-feira (25), de encontro promovido pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa), em reconhecimento à sanção da lei sobre uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte. Publicada no último dia 18 de outubro no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Lei nº 7.323/2023 prevê e estabelece os critérios de concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte, como os 891 becos e pontas de picolé, sendo 220 pontas de picolé e 266 becos no Lago Sul e 238 pontas de picolé e 167 becos no Lago Norte. De acordo com Ibaneis Rocha, a regularização vinha sendo debatida no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF) desde o início da gestão | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Essas situações dos becos e das vias de acesso, elas já se encontravam resolvidas na mente da população e faltava uma legislação que deveria ser tratada com todo o respeito”, afirmou o governador. “Essa é uma lei pacificadora, que coloca em harmonia o meio ambiente e a população do Distrito Federal”, disse. De acordo com Ibaneis Rocha, a regularização vinha sendo debatida no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF) desde o início da gestão. “Nós discutimos uma fórmula para poder tentar regularizar essas situações que já estavam consolidadas aqui no Distrito Federal desde a fundação”, afirmou o governador. A norma proposta pelo GDF estabelece a função urbanística dos espaços. “Os becos que levam a comércios e espaços públicos e que têm função de travessia e acesso ao Lago ficarão abertos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Segundo o titular da pasta, a concessão será dada a espaços que não ofereçam prejuízos ao espaço urbano, seja por já estarem implantados, seja por estarem abandonados. “Concluímos que não há prejuízo à sociedade para essa concessão, que contempla algo que já está implantado e que a partir de agora também vai ser cobrado como contrapartida”, definiu Vaz. A Lei nº 7.323/2023 prevê e estabelece os critérios de concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte | Foto: Arquivo/Agência Brasília Discussão antiga O presidente da Alapa, Marconi de Souza, lembrou que a regularização do uso era um tema debatido pela associação há 20 anos. “O Lago Paranoá é muito grande. Ele pode acolher a todos de forma organizada. Agora, nós tivemos a omissão de governos anteriores, o que culminou naquela desastrada abertura da orla”, afirmou. “Então queremos agradecer ao governador que ouviu a comunidade, sentiu o problema e colocou a mão na massa para resolver”, afirmou. De acordo com Souza, a nova lei trará uma série de benefícios aos moradores das duas regiões que circundam o Lago Paranoá. “O benefício maior é a tranquilidade do morador. E a segurança jurídica para nós não sermos surpreendidos com tratores chegando para derrubar nossas casas”, completou. O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz, destacou que houve uma ampla discussão na Casa integrando sociedade civil e os poderes Legislativo e Executivo. “Discutimos amplamente [o tema] para que pudéssemos chegar a um resultado que fizesse justiça aos moradores, dentro da legalidade”, lembrou o presidente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Estamos fugindo da ilegalidade, criando parâmetros bem definidos para que os moradores saibam o que eles podem e o que não podem. Essa ampla discussão da lei permitiu que chegássemos a esse entendimento”, acrescentou. O próximo passo do governo é a elaboração do decreto regulamentador, a ser feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), que definirá as condições e procedimentos para o cumprimento da lei, além dos documentos necessários para a concessão. “O decreto regulamentador vai definir o fluxo do processo: onde o interessado vai dar entrada no requerimento, o que ele vai precisar apresentar, quais são os projetos que precisam ser apresentados e como a Seduh-DF vai avaliar esse tipo de requerimento”, adiantou o secretário Marcelo Vaz.
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Conplan aprova diretrizes para concessão da Rodoviária do Plano Piloto
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de concepção da concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto. A concepção é o conjunto de diretrizes que deverá orientar a execução do projeto da Parceria Público Privada que terá prazo de 20 anos para administrar o complexo. [Olho texto=”“Tivemos aqui discussões sobre aspectos urbanísticos, arquitetônicos e também sociais, que serão considerados pela Semob e pela Seduh, trabalhando sempre em parceria, para conseguir tirar esse processo do papel e de fato entregá-lo à população”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Os estudos apresentados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apontam a modernização e recuperação estrutural de todo o complexo viário, a manutenção e a adequação do modelo operacional do terminal como prioridades. Estão previstas a ampliação das calçadas, rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes e estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário. Também será instalada no local uma segunda estação do Bus Rapid Transit (BRT). As duas estruturas ficarão na plataforma inferior. Os espaços de circulação dos passageiros serão ampliados com a readequação das lojas que permanecerão no local. O projeto votado nesta quinta-feira é uma fase preliminar anterior à concessão para a PPP, conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Os estudos da Semob para a concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto preveem a ampliação das calçadas, rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes e estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário | Imagem: Divulgação/Seduh-DF “Hoje, delimitamos as diretrizes básicas que deverão pautar a publicação desse edital de concorrência da concessão. Então, é muito importante que tudo seja considerado. Tivemos aqui discussões sobre aspectos urbanísticos, arquitetônicos e também sociais, que serão considerados pela Semob e pela Seduh, trabalhando sempre em parceria, para conseguir tirar esse processo do papel e de fato entregá-lo à população”, ressaltou Marcelo Vaz. Para a relatora do projeto, a urbanista Giselle Moll, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU), a aprovação pelo Conplan é importante porque a rodoviária é o portal de entrada da cidade. “A rodoviária, projetada por Lúcio Costa, é um patrimônio de Brasília não só cultural e arquitetônico, mas também social, já que é a sala de encontro de todos os brasilienses. Quem mora em Planaltina, Ceilândia, Santa Maria, todo mundo se encontra aqui. Por isso a gente tem que ter o máximo cuidado em preservá-la e mantê-la como equipamento público.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A apresentação do projeto de concepção ao Conplan, para esclarecimentos sobre as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária, foi uma determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). “As duas principais condicionantes que o Tribunal de Contas colocou foram o Conplan, que acabamos de cumprir, e a Lei Autorizativa. Essa lei não foi encaminhada antes, ou em paralelo, porque ela tem que citar o que está sendo autorizado, que é justamente o que foi discutido aqui hoje. Então, o próximo passo mais significativo é a aprovação da Lei Autorizativa”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. *Com informações da Seduh-DF
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Usina Paranoá fica por mais 30 anos com CEB Geração
[Olho texto=”“A usina, bem gerida, é superavitária. A CEB Geração tem transferido receita para o governo, o que é revertido em benefícios para a população. A decisão mostra que uma empresa estatal pode ser eficiente. É como tem que ser”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] A Usina Hidrelétrica Paranoá, instalada na barragem do Lago Paranoá, vai continuar sob responsabilidade da CEB Geração. O Ministério de Minas e Energia publicou, nesta segunda-feira (13), despacho que defere o pedido de prorrogação da outorga de concessão da usina, por mais 30 anos, ou seja, até 29 de abril de 2050. O pedido de prorrogação da concessão pela CEB Geração foi realizado em abril de 2020, pela atual gestão, com o intuito de retratar o pedido de desistência da outorga apresentado em maio de 2015. Após intenso esforço da administração que assumiu a CEB Geração em 2019, a concessão da usina permanece sob os cuidados da companhia. O governador Ibaneis Rocha comemorou a vitória, afirmando que a reversão é importante para a empresa e para o Distrito Federal. “A usina, bem gerida, é superavitária. A CEB Geração tem transferido receita para o governo, o que é revertido em benefícios para a população. A decisão mostra que uma empresa estatal pode ser eficiente. É como tem que ser”, afirmou. Após intenso esforço da administração que assumiu a CEB Geração em 2019, a concessão da usina permanece sob os cuidados da companhia | Foto: Divulgação/CEB O presidente da CEB Holding, Edison Garcia, relembra que a Barragem do Paranoá sempre foi tratada como prioridade na atual gestão da CEB. “Desde o início do nosso mandato, em 2019, temos dedicado especial atenção à Barragem do Paranoá e sua usina hidrelétrica, não só pela sua importância como unidade de negócio em geração de energia, como pela sua representatividade histórica no Distrito Federal. Reaver a concessão que tinha se findado é uma grande vitória do governo Ibaneis”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o diretor-geral da CEB Geração, Luiz Eduardo Roriz, a prorrogação da concessão foi o resultado de um trabalho conjunto. “É a vitória de todo um trabalho desenvolvido pela equipe da CEB Geração, e que contou com o apoio irrestrito do Governo do Distrito Federal, com o objetivo de trazer de volta à população do DF um patrimônio que é seu por direito e que faz parte da nossa cidade” celebra Roriz. Em 2020, a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paranoá obteve um lucro de 29,6% sobre a receita bruta. Em 2021, a estimativa é que esse valor seja de 33,4%, demonstrando que a prestação do serviço de geração é superavitária. *Com informações da CEB
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GDF busca parceria para administrar a Prainha Norte
O aplicador de películas Ricardo Bento da Silva, 40 anos, já perdeu as contas dos anos que frequenta com a família e os amigos a Prainha Norte, no Setor de Mansões do Lago Norte. Às margens do Lago Paranoá, a área de lazer reúne mais de duas mil pessoas nos fins de semana vindas de todos os cantos do Distrito Federal. Atraente, o espaço oferece lazer gratuito à população, mas requer ordenamento e constantes investimentos, principalmente na preservação ambiental. O projeto consiste no cercamento de uma parte da prainha e no controle do acesso, mas sem cobrança de ingresso. A medida dará mais segurança aos frequentadores | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Foi pensando nisso que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Projetos Especiais, publicou nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do DF (DODF), um chamamento público para concessão do espaço à iniciativa privada. O prazo de apresentação de projetos é de 30 dias, a contar da data de publicação. A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) é que a vencedora do contrato explore a área comercial e, em troca, garanta investimentos e a preservação ambiental do local, que inclui a fauna e a água do lago. No entanto, o governo não vai permitir cobrança de ingresso. A Prainha Norte fica na Estrada Parque Paranoá (EPPR), DF-005, próximo à MI 6 do Lago Norte. “Tem cinco quiosques com um banheiro em cada, uma quadra de vôlei que precisa ser recuperada e um campo de futebol sem traves. Há dois banheiros para uso coletivo, porém constantemente depredados pela população, o que dificulta a manutenção e o uso diário”, lembra o administrador regional do Lago Norte, Marcelo Ferreira. [Olho texto=”“Trazer investimentos para a Prainha é trazer também segurança, tanto para quem frequenta quanto para os recursos naturais”” assinatura=”Marcelo Ferreira, administrador regional do Lago Norte” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante toda a semana, segundo Ferreira, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) faz a limpeza do espaço. Além do serviço, a depredação dos equipamentos públicos e a necessidade de manutenção constante produzem custos para o GDF. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foi um dos demandantes da proposta à Secretaria de Projetos Especiais, já que atualmente os frequentadores usam o acostamento da via para estacionar os carros. Segurança e lazer O projeto consiste no cercamento de uma parte da prainha e no controle do acesso, mas sem cobrança de ingresso. A medida dará mais segurança aos frequentadores e impedirá um dos grandes problemas que é a invasão do espaço pelos carros com som alto, churrascos e fogueiras à beira do lago. “Trazer investimentos para a Prainha é trazer também segurança, tanto para quem frequenta quanto para os recursos naturais”, ressalta o administrador regional do Lago Norte, Marcelo Ferreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A concessionária terá direito à exploração dos cinco quiosques com serviço de bar e restaurante e propor outros investimentos. “O estudo deve apresentar rentabilidade sem prejuízo à população que frequenta a Prainha Norte”, garante o secretário de Projetos Especiais Roberto Vanderlei de Andrade. Ricardo Bento mora no Núcleo Rural Córrego Jerivá, a menos de 1 quilômetro da Prainha. Como está sempre se divertindo por lá, aposta que investimentos privados vão trazer benfeitorias e deixar as pessoas mais à vontade em frequentar. “Lá é muito bom, mas os banheiros estão sempre estragados, faltam algumas coisas. Com segurança, tanto pra gente quanto para os carros, aposto que tudo será diferente”, conclui.
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Semob abre consulta pública sobre concessão da Rodoviária do Plano Piloto
A concessão tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal| Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Nos próximos dias, o estudo que servirá de base para o futuro edital de licitação para gerir o complexo da Rodoviária do Plano Piloto será debatido com a população pela Secretaria de Transporte e Mobilidade. O prazo para a consulta e audiência pública, aberta por meio de aviso publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (23), vai até o próximo dia 24 de novembro. A concessão tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal. O projeto também abrange a recuperação estrutural de todo o complexo viário, além da reurbanização da plataforma rodoviária e melhoria da prestação de serviço. Trata-se de um projeto importante para a recuperação de parte do patrimônio do Distrito Federal. A proposta de concessão prevê um contrato com duração de 20 anos, com investimento de R$ 190,6 milhões em obras. Ao debater o projeto com a população, a secretaria vai colher subsídios pra aprimorar os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, e também das minutas do edital e do contrato de concessão. Consulta e audiência pública A consulta pública permanecerá aberta até o próximo dia 24 de novembro. A população e demais interessados poderão enviar contribuições por escrito para o e-mail consultarodoviaria@semob.df.gov.br. As sugestões também poderão ser protocoladas ou encaminhadas via correios para o endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Estação Rodoferroviária Sobreloja Ala Sul – CEP: 70631-900, Brasília-DF – em dias úteis de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00. No dia 10 de novembro, a Semob realizará audiência pública no auditório do DER-DF. O encontro presencial, com duração de duas horas, será a partir das 10 horas, no Edifício Sede do DER que fica no endereço: SAM – Bloco C – Setor Complementares, Brasília-DF. A audiência será transmitida em tempo real pela internet, no canal do Youtube da secretaria. Durante a sessão presencial, os interessados poderão enviar contribuições por meio de mensagens de WhatsApp. Todo a matéria a ser debatida e as instruções para participação dos interessados na consulta e na audiência pública, inclusive as relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso online, serão divulgadas previamente no endereço eletrônico semob.df.gov.br e ficarão disponíveis até o encerramento do processo. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Concessão do metrô prevê aumento de usuários e redução na espera
A capacidade de transporte de passageiros no Metrô, atualmente em torno de 19 mil passageiros por hora-pico, deverá subir para mais de 32 mil passageiros por hora-pico, um aumento de 70% no período de 30 anos. Além disso, nos horários de pico, haverá redução de 40% no tempo médio de espera por viagens, e a quantidade de trens operando deve aumentar 46%, de 24 para 35 carros. São algumas das vantagens da concessão da gestão do Metrô do Distrito Federal, que está em Consulta Pública desde o dia 25/8 e foi debatida em Audiência Pública realizada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade, nesta quinta-feira (17). O objetivo da audiência foi apresentar o projeto e receber sugestões da sociedade. A Semob está ouvindo a população para aprimorar os estudos sobre a gestão, operação e manutenção do sistema por meio de parceria público-privada. A audiência serviu para esclarecer temas importantes. Não se trata de proposta de privatização do Metrô. O projeto prevê que todos os bens associados à concessão sejam revertidos ao patrimônio público após o término do contrato. As gratuidades no transporte público estão garantidas e o preço da passagem vai continuar sendo definido por meio de políticas públicas do GDF. O projeto prevê ainda a melhoria dos trens existentes, com benefícios como a instalação de ar-condicionado em todos os veículos, e a ampliação da frota através da aquisição de novas composições. O usuário terá à sua disposição um meio confortável, seguro e confiável para o seu deslocamento. Os novos carros também deverão receber a instalação de ar condicionado. Também está prevista a melhoria nas estações, em termos de funcionabilidade, acessibilidade, segurança e informação ao usuário, além da conclusão, pela concessionária, da Estação 104 Sul. De acordo com os estudos, a concessão do Metrô deve gerar uma economia anual mínima de R$ 175 milhões, ao longo de 30 anos. Esses recursos poderão ser utilizados para a expansão da própria infraestrutura metroviária e aplicados em outras necessidades do Governo do Distrito Federal. Com a concessão do transporte metroviário, o GDF pretende estimular o uso do transporte público através de um modelo que possibilitará o aperfeiçoamento dos serviços prestados. E ainda, alcançar a redução significativa dos valores de subsídio público necessários à operação do sistema. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Projeto permanece em debate A audiência pública sobre a concessão do Metrô, transmitida ao vivo pelo canal da Semob no Youtube, teve duração de 4 horas e 10 minutos. Mais de 1.800 pessoas acessaram o canal de transmissão, além da participação presencial de parlamentares e pessoas interessadas. A Secretaria recebeu 14 manifestações das pessoas que participaram por meio de WhatsApp, todas com vários tópicos de contribuições. Durante a audiência, foram comentadas e respondidas diversas questões apresentadas de forma presencial ou por mensagens. Foram debatidos temas relacionados aos investimentos necessários para a modernização do sistema e construção de estações. Ficou esclarecido que a situação dos metroviários será resolvida pelo GDF, e não ficará a cargo da concessionária. O secretário executivo de Mobilidade, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, esclareceu que os dados apresentados durante a audiência são os que se encontram no estudo e vão permanecer em debate. “Esses dados e valores certamente sofrerão alterações após os debates e durante o processo de concessão, que será bastante competitivo. Além disso, o projeto ainda será debatido com todos os órgãos de controle do Distrito Federal”, afirmou. Toda a matéria discutida permanece disponível para Consulta Pública até o próximo dia 14 de outubro, no site oficial da Secretaria. Os interessados em enviar contribuições deverão utilizar o formulário próprio e enviar para o endereço eletrônico consultametro@semob.df.gov.br. As contribuições também podem ser enviadas por meio do Correio, com aviso de recebimento, para o endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Estação Rodoferroviária Sobreloja Ala Sul – CEP: 70631-900, Brasília/DF. Todas as contribuições serão avaliadas para adequação do projeto. Após o término da consulta pública, a equipe técnica da Semob fará um relatório com comentários e respostas a todas as sugestões recebidas. *Com informações da Semob
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Parque Nacional: concessão vai impulsionar turismo no DF
As melhorias anunciadas para o Parque Nacional de Brasília vão incrementar o turismo de natureza e aventura no Distrito Federal, na opinião secretária de Turismo do Distrito Federal, Vanessa Mendonça. Ela representou o governador do DF, Ibaneis Rocha, durante a visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, à unidade de conservação. Foto: Setur-DF/Divulgação Vão ser investidos, inicialmente, R$ 2,5 milhões em obras de infraestrutura física, reformas de instalações já existentes, além de novas trilhas e equipamentos de contemplação da natureza e proteção dos animais, como um mirante e uma passagem suspensa. “As melhorias vão contribuir para a preservação da natureza e trazer mais conforto aos 250 mil visitantes que frequentam o parque anualmente”, avalia a secretária. Vanessa Mendonça destacou, ainda, a perspectiva de aumento de visitantes em função dos novos atrativos na unidade de conservação e de uma futura concessão do parque. A CEF já realizou o pregão eletrônico para a contratação da empresa que vai elaborar o projeto de reforma no local, no valor de R$ 360 mil. A escolha da empresa deverá ser anunciada no próximo mês. Depois da apresentação do projeto, será feita a licitação das obras e, posteriormente, o lançamento do edital de concessão para gestão da área verde de 42,3 mil hectares. A criação do Parque Nacional de Brasília, em 1961, se confunde com a construção da cidade para proteger os mananciais de água potável que abastecem a Capital Federal. Além de grande relevância ecológica e beleza cênica, entre as atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, destacam-se as trilhas e as piscinas de água corrente. * Com informações da Setur/DF
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Prorrogado prazo para receber estudos da concessão da Rodoviária
As seis empresas autorizadas a elaborar a proposta de viabilidade técnica para concessão da gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto poderão apresentar os estudos até 6 de abril. O prazo final, que seria quinta-feira (26), está prorrogado por conta do Plano de Contingência Distrital do GDF, que determinou medidas para prevenir e combater o coronavírus (Covid-19). O aviso de prorrogação está publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A autorização das seis empresas foi oficializada em 27 de novembro de 2019. Elas devem apresentar proposta completa, que contemple projetos de operação, recuperação, manutenção e modernização do terminal, além de plano jurídico e econômico-financeiro para quem assumir o controle do espaço. Avaliação e fases Os projetos apresentados serão avaliados e selecionados por uma comissão técnica da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Os estudos serão desenvolvidos a custo zero para o GDF. A empresa vencedora da futura licitação é que deverá ressarcir a autora do projeto que vier a ser escolhido. Após ajustes, o estudo selecionado será apresentado em audiência pública a futuros usuários, potenciais licitantes e demais interessados. Depois da audiência, o estudo será submetido ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que, em seguida, seja divulgado o edital de licitação. * Com informações da Semob
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Taxa de concessão para igrejas é reduzida
O Diário Oficial desta segunda-feira (16/12) traz um decreto editado pelo governador Ibaneis Rocha que irá beneficiar cerca de 1,3 mil templos religiosas do Distrito Federal que buscam a regularização. A igreja que aderir à concessão onerosa, que é uma das três formas de normalização, terá uma redução de 50% da taxa mensal paga à Terracap. Com isso, a cobrança mensal cai de 0,30% para 0,15% sobre o valor do imóvel. Na prática funciona assim: um terreno onde funciona a igreja no valor de R$ 500 mil, cuja a taxa seria de R$ 1,5 mil por mês, agora fica em R$ 750, que é o equivalente a 0,15% sobre o total do preço de venda calculado pela Terracap. O decreto assinado pelo governador Ibaneis surgiu a partir de uma petição da Unidade de Assuntos Religiosos feita à Terracap. No documento, o coordenador da unidade, Kildare Araújo Meira, argumenta que, dos 1,3 mil templos religiosos, que estão prontos para serem regularizados, somente cerca de 200 receberam a permissão definitiva. Na sua avaliação, um dos entraves seria o valor da taxa mensal. “O preço da concessão é praticamente igual ao da parcela para quem compra o imóvel em 240 meses. Então, o método foi justamente a concessão. Com o valor da taxa de ocupação reduzido, torna-se mais atrativo optar por essa modalidade”, afirma. Kildare acredita que, com a redução do valor mensal de concessão, a Terracap será beneficiada: “Hoje, há centenas de imóveis ocupados por entidades religiosas e assistenciais que não pagam a taxa mensal porque não estão regularizadas”. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o decreto estimulará a regularização das instituições religiosas. “A redução de 50% na taxa configura, também, o reconhecimento governamental ao relevante serviço social prestado pelas entidades.” Mundim explica que a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) confere à entidade total segurança jurídica. “Com a escritura pública, instrumento registrado em cartório imobiliário, o templo estará totalmente protegido de alterações políticas, não será mais importunado pelos órgãos fiscalizadores de ocupação, não corre o risco de uma ação judicial de reintegração de posse e, ainda, poderá oferecer a concessão em garantia de financiamento bancário”, reitera. As entidades que se enquadrem nas condições estabelecidas na Lei Complementar 806/2009, devem solicitar a regularização junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
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Seis empresas farão estudos técnicos para concessão da Rodoviária
O projeto do GDF de entregar a administração da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada está bem adiantado. Nesta quarta-feira (27), foi publicado no Diário Oficial do DF o termo de autorização para que seis empresas previamente classificadas e credenciadas elaborem a proposta de viabilidade técnica para a concessão do terminal. Elas têm até 120 dias. Segundo a publicação, a iniciativa não acarreta nenhum custo extra aos cofres públicos, nem mesmo obriga o governo a contratar com as empresas previamente selecionadas para apresentar as soluções. Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Conforme a publicação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), as empresas classificadas deverão apresentar uma proposta completa – que contemple desde projetos de recuperação, manutenção e modernização do terminal até mesmo um plano jurídico e econômico-financeiro para quem assumir o controle do espaço. Os seis projetos apresentados serão avaliados e selecionados por uma comissão técnica, instituída na Portaria nº 84 de 15 de outubro de 2019, publicada no DODF de 18 de outubro de 2019, nos termos do art. 18 do Decreto 39.613, de 03 de janeiro de 2019. O melhor estudo será contratado pelo governo. Há previsão de ressarcimento de R$ 3.878.908,57, sendo R$ 2.138.647,13 referentes à fase de Elaboração e R$ 1.740.261,43 para a de apoio ao trabalho de implementação da concessão. De acordo com o regulamento, a apresentação dos estudos “não gera direito de preferência no processo licitatório do empreendimento e não obriga a administração pública a realizar licitação”. Empresas autorizadas ? Associação de Usuários da Rodoviária de Brasília (EAURB) e outros três grupos de empreiteiras associadas como a Central Engenharia e Construtora, Concrepoxi Engenharia, Construtora Artec, Meta Serviços e Projetos, Relus Engenharia; ? Companhia de participações em concessão e a HP Transportes Coletivos; ? JE Administração de Bens Moveis e Imóveis, Mellycom Serviços em Tecnologia e Telecom, Adsummus Marketing e Serviços; ? RNGD – Consultoria de Negócios, Planex – Consultoria e Planejamento; ? Socicam Administração, Projetos e Representações ? GrandPark Informática e Gestão de Estacionamento.
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Força-tarefa vai simplificar abertura de empresas no DF
A emissão de licenças de funcionamento de atividades econômicas no Distrito Federal será facilitada por meio de força-tarefa entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico e Adjunta das Cidades. A Portaria nº 1, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (14), estabelece o trabalho conjunto das pastas no prazo inicial de 30 dias. O documento foi assinado durante o seminário Políticas Públicas e Desenvolvimento do DF, na sede do Simplifica PJ, em Taguatinga. Uma das etapas fundamentais para concessão da Licença de Funcionamento de Atividades Econômicas é a avaliação de Viabilidade de Localização. É o que estabelece a Lei nº 5.5447, de 6 de outubro de 2015. O processo Nessa fase, o empreendedor indica onde pretende instalar a empresa e submete a proposta ao Poder Público. A autorização ou o indeferimento do pedido depende dos usos permitidos para o lote, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Antes da publicação da lei, a emissão era dificultada em razão da quantidade de normas de gabaritos e planos diretores locais vigentes no território. A força-tarefa firmada nesta quinta-feira estabelece que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai prestar apoio aos demais órgãos para interpretar as normas urbanísticas e atualizar o banco de dados da Luos junto ao Simplifica PJ. “Com isso, deixamos ser uma trava para nos tornarmos destrava ao desenvolvimento econômico do DF”, resumiu o titular da pasta, Mateus Oliveira. O apoio ao empreendedor é fundamental à geração de emprego e renda, como destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. “Nossa missão é agilizar o desenvolvimento econômico do DF”, afirmou. O atendimento às demandas da comunidade é compromisso do Executivo local, de acordo com o secretário-adjunto das Cidades, Gustavo Aires. Ele defende que, o governo deve atuar como “facilitador das atividades econômicas”. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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