Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões em prêmios nesta terça-feira (18)

Se você tem o hábito de exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra, se encontra em dia com a Secretaria de Economia (Seec-DF) e está cadastrado no Nota Legal, fique atento: a partir das 15h desta terça (18), o GDF vai realizar o segundo sorteio do programa em 2025. Exatos 1.104.288 de contribuintes estão aptos. Eles acumularam 75.150.112 bilhetes e podem ganhar, no total, R$ 3,5 milhões. Serão 12,6 mil prêmios, com o principal pagando R$ 1 milhão. A transmissão, ao vivo, poderá ser acompanhada por meio deste link. Veja a relação dos prêmios | Arte: Seec-DF Para saber se você está concorrendo, e com quantos bilhetes, basta acessar o portal Nota Legal, fazer o login com os dados cadastrados e entrar na aba “sorteio”. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano. Só estão habilitados os consumidores que estavam adimplentes com a Seec-DF no período de 18 de agosto a 9 de setembro. [LEIA_TAMBEM]Cada consumidor tem direito a no máximo 200 bilhetes por mês — e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, foi o de sexta-feira passada (14). As indicações da conta bancária para recebimento do dinheiro começam no dia 19 deste mês e vão até 17 de fevereiro de 2026. Quem indicar primeiro, enfatiza a Seec-DF, recebe primeiro. A previsão de pagamento foi dividida em três datas: janeiro (primeiro lote); março (segundo lote) e abril (terceiro lote). Educação fiscal  O Nota Legal é mais do que a oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite o acúmulo de créditos que podem ser abatidos no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo de cada ano ou para recebimento em depósito bancário, no mês de junho. É ainda uma ferramenta educativa, estimulando a comunidade a acompanhar a emissão das notas e auxiliando no combate à sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia

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Segundo sorteio do Nota Legal de 2025 pagará R$ 3,5 milhões em 18 de novembro

Atenção, consumidores: o segundo sorteio de 2025 do Nota Legal já tem data marcada. Em 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões, num total 12,6 mil bilhetes - com o principal de R$ 1 milhão (livre de impostos). As normas para a operacionalização foram publicadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF) na Instrução Normativa nº 17 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (22). Legenda     Para participar do sorteio, o consumidor deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. Também é imprescindível ter se cadastrado no programa - além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro (prazo-limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa o site do programa e informar seus dados. [LEIA_TAMBEM]Além de ser uma oportunidade para se beneficiar com os prêmios, o consumidor tem a oportunidade de entender melhor o objetivo do programa. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais e verificam se o imposto está sendo repassado, contribuindo, assim, com a coletividade. A partir de 26 de agosto, o contribuinte pode consultar o site do programa e verificar se está habilitado. Para tanto, ele deve possuir certidão negativa entre 10 de agosto e 9 de setembro. Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês - e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano.   *Com informações da Secretaria de Economia

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Terceira parcela do IPTU 2025 vence a partir desta segunda-feira (14)

Atenção, contribuintes. Para quem optou pelo pagamento parcelado, começa a vencer, nesta segunda-feira (14), a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025. Os prazos variam de acordo com o dígito verificador da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Os boletos podem ser emitidos no aplicativo da Receita do DF, no site ou em um dos postos de atendimento presencial. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo a Secretaria de Economia do DF, a expectativa é arrecadar R$ 1.440.632.678 ao longo deste ano, com base em 937.913 imóveis contribuintes. Até o momento, já foram arrecadados R$ 699.401.369,12 do valor total previsto. As regiões com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Em casos de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados cadastrais no site. Para o gerente de Gestão de Tributos Imobiliários da Receita do DF, Guilherme Pinho, é importante que os contribuintes mantenham os pagamentos em dia. “Essa é uma das formas de arrecadação, porque esse dinheiro será usado nas políticas públicas do DF como um todo. Por isso, é importante as pessoas estarem em dia com suas obrigações e evitar ser inserido na dívida ativa”, afirma. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais. Também é possível consultar a situação fiscal e pedir parcelamento de débitos vencidos no atendimento virtual da Receita. Contribuintes sem acesso à internet podem agendar atendimento presencial nas agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora, pelo telefone 156 (opção 3), em ligações feitas a partir de telefone fixo. Para chamadas de fora do DF, o número é 0800 644 0156. Endereços das agências da Receita do DF → Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1 → Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates → Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central → Planaltina: SHD, Bloco C → SIA: SAPS Trecho 1, Lote H – EPTG (próximo à Caesb) → Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.

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Premiados no Nota Legal começam a indicar conta bancária. Saiba como fazer

Donos dos 12,6 mil bilhetes ganhadores do primeiro sorteio de 2025 do Programa Nota Legal já começaram a indicar a conta bancária para recebimento dos prêmios. Até o fim desta quinta-feira (22), mais de 3 mil indicações já haviam sido feitas no site do Nota Legal. Se você é um dos felizardos, entre no portal, acesse a área restrita com seu login, clique no banner Sorteio, selecione a tarja Sorteio eletrônico PNL - 1º semestre de 2025 e informe os dados bancários. O depósito pela Secretaria de Economia na conta bancária do sorteado será feito por lotes. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento de cada um deles | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para resgate dos prêmios acima de R$ 10 mil, o contribuinte deve entrar no Atendimento Virtual da Receita do DF e pedir desbloqueio. “Se o ganhador for menor de idade, também deve seguir o procedimento”, esclarece a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho. Não há limite de idade para participar do programa. “Para o Fisco, a capacidade contributiva - relativa ao contribuinte que arca com o pagamento de tributos - independe da capacidade civil da pessoa”, diz a chefe do Núcleo de Sistemas do Programa Nota Legal, Cristiane da Silva Souza. “Então, crianças e adolescentes devem adotar o preceito da cidadania fiscal e exigir a inclusão do seus CPFs nas suas compras. É até bom que comecem a praticar desde cedo”, reforça ela. Arte: Divulgação/Seec-DF O processo de indicação será dividido em três etapas. A primeira se encerra em 12 de junho. A segunda vai de 13 de junho a 20 de julho de 2025. A terceira, por fim, de 21 de julho a 22 de agosto. O depósito pela Secretaria de Economia na conta bancária do sorteado será feito, desta forma, por lotes. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento de cada um deles. Assim, quem indicar primeiro, recebe primeiro. Quarta de sortudos [LEIA_TAMBEM] No sorteio realizado na quarta-feira (21), um morador do Setor de Mansões Park Way garantiu para si o principal prêmio do programa, de R$ 1 milhão. Ele gastou R$ 25,41 numa compra na filial da loja de ferragens Cecin Sarkis da Asa Sul da comercial da 110. Dois moradores do Sudoeste (com cupom de R$ 340,86) e do Guará I (cupom de R$ 109,01) levaram, cada, R$ 200 mil. Consumidores de Águas Claras, Ceilândia (Norte), Setor Oeste do Gama e São Sebastião também garantiram valores importantes. No total, foram três prêmios de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Os impostos devidos já foram descontados. Estavam aptos a participar 1.129.453 consumidores, com 72.605.558 bilhetes - um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro. Para este sorteio, foram consideradas as compras efetuadas entre maio e outubro de 2024. O sorteio é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Além de prêmios em dinheiro, ele dá créditos para serem abatidos nos impostos sobre propriedade de veículos (IPVA) e de imóveis (IPTU). *Com informações da Seec-DF  

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Receita do DF apreende mercadorias sem nota fiscal durante operação no fim de semana

A Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), promoveu uma operação intensiva de fiscalização entre sexta-feira (16) e domingo (18), com o objetivo de coibir práticas de sonegação fiscal e reforçar a percepção de risco entre os contribuintes. "A secretaria reafirma seu compromisso com a justiça tributária por meio de equipes dedicadas e incansáveis no combate à sonegação", reforça o titular da Seec-DF, Ney Ferraz.   As autuações da operação totalizam a base de cálculo de R$ 1.131.872,30 e, de crédito tributário gerado, R$ 630.491,09. Receita tem intensificado a fiscalização em estradas, transportadoras, fronteiras, aeroportos e estabelecimentos comerciais | Foto: Divulgação/Seec-DF  Muitos sonegadores apostam na impunidade, especialmente durante madrugadas e fins de semana. No entanto, a Receita do DF atua de forma ininterrupta — 24 horas por dia, sete dias por semana. Um dos destaques da operação foi a apreensão de uma carreta transportando quase 100 mil unidades de cerveja sem nota fiscal, interceptada às 3h da manhã de domingo, na BR-060. [LEIA_TAMBEM] Seec-DF intensifica sua atuação contra as irregularidades tributárias, garantindo um ambiente de negócios equilibrado e transparente. O combate à sonegação protege os empresários que cumprem suas obrigações e fortalece a competitividade justa. A fiscalização atua em diversas frentes — fronteiras, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais — desmantelando esquemas que comprometem a arrecadação e prejudicam os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Com planejamento estratégico e inteligência fiscal, as equipes atuam conforme cronogramas e características locais, garantindo o equilíbrio e a justiça no sistema tributário. "Com operações estratégicas e monitoramento contínuo, asseguramos o correto recolhimento dos tributos, ampliamos a arrecadação e garantimos que os recursos públicos sejam revertidos em melhorias concretas para a nossa população", afirma o subsecretário da Receita, Leonardo Lopes Cançado. *Com informações da Secretaria de Economia   

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Começam a ser pagos os créditos do Nota Legal em dinheiro

O programa Nota Legal começou a pagar nesta sexta-feira (13) os créditos em dinheiro para os contribuintes que fizeram a indicação em junho. “Devido ao grande número de indicações, os pagamentos serão realizados em cinco lotes, um por dia”                  Alan de Gois dos Santos, gerente do programa Nota Legal Segundos os técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF), os pagamentos estão sendo efetuados em cinco lotes. “Devido ao grande número de indicações, os pagamentos serão realizados em cinco lotes, um por dia”, explica o gerente do programa Nota Legal, Alan de Gois dos Santos. Segundo ele, os usuários do BRB receberão o depósito no mesmo dia, enquanto os demais bancos terão os valores creditados no dia seguinte ao envio do pagamento. *Com informações da Seec-DF

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Período de indicação de créditos do Nota Legal é antecipado para dezembro

O período de indicação de créditos do programa Nota Legal mudou de data. Nos anos anteriores, os contribuintes faziam a indicação de créditos para desconto no IPTU e IPVA no mês de janeiro;  este ano, o prazo é de 1º a 20 de dezembro, conforme a portaria nº 507, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15). Participar do programa Nota Legal é uma forma de ajudar a fiscalização da arrecadação pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A mudança de data foi necessária para que os boletos dos anos seguintes já sejam enviados com o valor atualizado, contendo o desconto do valor indicado pelo contribuinte. Os créditos referentes à aquisição feita nos meses de outubro, novembro e dezembro somente poderão ser utilizados para abatimento do IPTU e IPVA no período de indicação do ano subsequente. Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar as preferências. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo link e realizar a inscrição. Administrado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec), o programa Nota Legal foi criado em 2008 para estimular a população do DF a solicitar a nota fiscal no momento da compra, contribuindo para o ampliar a arrecadação. Confira a publicação. *Com informações da Secretaria de Economia

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Compra de R$ 16 no Varjão leva prêmio de R$ 500 mil no Nota Legal

Uma compra de R$ 16,34 em uma farmácia no Varjão rendeu a um contribuinte do Distrito Federal um prêmio de R$ 500 mil no primeiro sorteio do Nota Legal em 2024, realizado nesta quinta-feira (27). “O mais importante é que todos podem ganhar. A pessoa fez uma compra de somente R$ 16 e acabou de ser premiada com um valor de meio milhão de reais”, destacou o secretário de Economia, Ney Ferraz (à esquerda) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Foram distribuídos 12,6 mil prêmios, sendo um de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Além do prêmio principal, que foi para o Varjão, os prêmios de R$ 200 mil saíram para Guará II e Sobradinho, e os de R$ 100 mil para São Sebastião, Asa Sul e Águas Claras. Os contribuintes já podem acessar o sistema do Nota Legal para saber se estão entre os vencedores. Posteriormente, aqueles que foram contemplados receberão um e-mail com orientações e prazo para indicação de uma conta para recebimento do prêmio. O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, ressaltou que, mais do que concorrer a prêmios, o cidadão que participa do Nota Legal, indicando o CPF na hora da compra, contribui para a arrecadação fiscal. “É um exercício de extrema transparência, em que os cidadãos atuam como uma extensão da secretaria, exercendo papel até de auditores da Fazenda, fiscalizando, auditando, cobrando, fazendo o seu trabalho de cidadania”, afirmou. “Isso vai nos ajudar a aumentar a arrecadação para que nós possamos transferir esses investimentos às políticas não somente de saúde, educação, grandes obras, infraestrutura, mas da parte social em que nós temos diversos programas do governo, como o Prato Cheio, o Cartão Gás e todos os demais serviços sociais que são mantidos com essas arrecadações tributárias”, acrescentou. Sobre o sorteio, o secretário destacou o caráter democrático: “O mais importante é que todos podem ganhar. A pessoa fez uma compra de somente R$ 16 e acabou de ser premiada com um valor de meio milhão de reais”. Ao todo, participaram do sorteio 979.654 contribuintes habilitados, que geraram 61.528.158 bilhetes – número 6,28% maior que o registrado na edição anterior. Foram contempladas as compras feitas entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023. Para participar da disputa, que é semestral, o contribuinte precisa estar inscrito no programa e adimplente com o fisco do DF.

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Assista ao primeiro sorteio do Nota Legal de 2023

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Mais de um milhão de contribuintes habilitados para o sorteio do Nota Legal

No próximo dia 25 de maio será realizado o primeiro sorteio eletrônico de prêmios do programa Nota Legal de 2023. E para legitimar a transparência de todo o processo, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal divulgou, por meio do Edital nº 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o código hash responsável pela criptografia de dados dos bilhetes e do aplicativo utilizados na realização do sorteio. [Olho texto=”Serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para os 1.109.539 contribuintes habilitados a participar desse sorteio, que estavam cadastrados no programa e adimplentes com o fisco do DF no período de 10 março a 14 de abril deste ano, foram gerados 54.696.224 bilhetes, o que mostra um aumento de quase 4% no número de bilhetes, se comparado ao sorteio anterior, que teve  52.706.419. Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados. Os cidadãos ainda não participantes poderão se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal, pois mais do que distribuir créditos e prêmios, o programa Nota Legal tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a NF-e, o que além de ser um ato de cidadania é também um exercício contínuo de fiscalidade da arrecadação pública. A exemplo dos sorteios anteriores, serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões. Confira: ? 1 prêmio de R$ 500 mil ? 2 prêmios de R$ 200 mil ? 3 prêmios de R$ 100 mil ? 4 prêmios de R$ 50 mil ? 10 prêmios de R$ 10 mil ? 30 prêmios de R$ 5 mil ? 50 prêmios de R$ 1 mil ? 500 prêmios de R$ 200 ? 12 mil prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Fazenda

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Encerrado o prazo para indicação de crédito do Nota Legal em 2023

Foi encerrado nesta terça-feira (31) o prazo para indicação do crédito do Nota Legal para o IPVA ou IPTU. Entre 4 e 31 de janeiro, aproximadamente 274 mil contribuintes acessaram o site do Programa Nota Legal e fizeram a indicação para aplicação do desconto, o que constituiu um montante de R$ 75.123.277,82 em abatimento de impostos, fomentando um aumento de aproximadamente 26%, se comparado ao ano anterior (R$ 59.628.539,55). Os contribuintes que ainda não fazem parte do programa, mas que solicitam a inserção do CPF no cupom fiscal de suas compras, ao se cadastrarem já contarão com crédito, porque o número do CPF está vinculado ao banco de dados do sistema e, por isto, estarão aptos a reivindicar o recebimento no mês de junho | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Todos os contribuintes, os que fizeram ou os que não realizaram a indicação para utilização do crédito para abatimento em impostos, se houver saldo, poderão, no mês de junho, indicar conta corrente ou poupança para receber o crédito em dinheiro. Para quem não participou do programa, a dica é simples. Para fazer o cadastro, basta acessar o site do Nota Legal e inserir as informações de ordem pessoal contidas no RG e no CPF. Importante ressaltar que os contribuintes que ainda não fazem parte do programa, mas que solicitam a inserção do CPF no cupom fiscal de suas compras, ao se cadastrarem já contarão com crédito, porque o número do CPF está vinculado ao banco de dados do sistema e, por isso, eles estarão aptos a reivindicar o recebimento no mês de junho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mais de 800 mil consumidores não cadastrados no Programa Nota Legal têm saldo acima de R$ 25 e estarão aptos a utilizar os créditos no mês de junho, ou no ano que vem, caso possuam imóvel ou veículo próprios. Para esclarecer quaisquer questões sobre o programa, o contribuinte poderá consultar os documentos inseridos na aba “Dúvidas” na página do Portal Nota legal; e, para a recuperação de senha, deverá acessar este link. *Com informações da Sefaz

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Tire suas dúvidas sobre o novo sistema do ISS

Está com dúvidas para emissão da nota fiscal no novo sistema? A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) elaborou um tutorial simplificado com as orientações necessárias para que os contribuintes que estejam enfrentado dificuldades de acesso e utilização do novo sistema possam operá-lo com segurança, inclusive com um “QR Code” para facilitar o acesso ao sistema. Arte: Ascom Sefaz O sistema de emissão e controle para as notas fiscais de prestação de serviços segue o padrão nacional já adotado por todas as capitais estaduais e grandes cidades e irá facilitar a emissão de notas fiscais pelos prestadores de serviços. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com isso, dezenas de milhares de contribuintes que operam na informalidade estão sendo levados a proceder a regularização perante o Fisco do Distrito Federal, aumentando a arrecadação e aprimorando o exercício da cidadania e da Justiça Fiscal. Caso persistam dúvidas, a Sefaz disponibiliza os seguintes canais de atendimento: – Atendimento virtual, disponível no portal de serviços da Receita do Distrito Federal na Internet – e-mail: suporte.df@notacontrol.com.br; coiss@economia.df.gov.br – Qr Code para acesso ao sistema de emissão de nota *Com informações da Sefaz

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Cadastre-se para participar do sorteio do Nota Legal

[Olho texto=”Já existem 860 mil consumidores habilitados a participar do sorteio de maio. Outros 315 mil estão cadastrados no programa, mas ainda precisam regularizar os seus débitos para concorrer aos prêmios” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mais de 940 mil moradores do Distrito Federal não cadastrados no Programa Nota Legal ainda podem participar do próximo sorteio, que será realizado em 24 de maio. Para estar apto ao sorteio, o participante deve estar cadastrado no site do programa (www.notalegal.df.gov.br) e não ter débitos em aberto com a Receita do DF. Para concorrer a R$ 3 milhões em prêmios, os consumidores têm até o dia 25 de abril para regularizar sua situação. Para o sorteio do dia 24 de maio, participam todos os cupons fiscais gerados com CPF na nota no período de 1º de maio a 31 de outubro de 2021. Pelo menos 695 mil contribuintes colocaram o CPF na nota e não possuem nenhum débito em aberto, mas ainda não estão cadastrados no site do programa. Assim, não estão concorrendo aos prêmios, por enquanto. O procedimento de cadastro no Nota Legal é simples e habilita todas as notas fiscais geradas no período. Pelo menos 695 mil contribuintes colocaram o CPF na nota e não possuem nenhum débito em aberto, mas ainda não estão cadastrados no site do programa. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Outros 245 mil consumidores, apesar de terem colocado o CPF na nota, ainda têm algum tipo de débito e, além de efetuarem o cadastramento, precisarão regularizar seus débitos. Para isso, o consumidor deve verificar no portal de serviços da Receita (https://www.receita.fazenda.df.gov.br/) quais são seus débitos em aberto e efetuar o pagamento ou parcelamento. A Secretaria de Economia levantou os dados a partir de todos os documentos fiscais gerados no período de validade deste sorteio. Já existem 860 mil consumidores habilitados a participar do sorteio de maio. Outros 315 mil estão cadastrados no programa, mas ainda precisam regularizar os seus débitos para concorrer aos prêmios. O próximo sorteio do Nota Legal premiará 12.600 consumidores com R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. Os prêmios são distribuídos assim: [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] – 1 prêmio de R$ 500 mil – 2 prêmios de R$ 200 mil – 3 prêmios de R$ 100 mil – 4 prêmios de R$ 50 mil – 10 prêmios de R$ 10 mil – 30 prêmios de R$ 5 mil – 50 prêmios de R$ 1 mil – 500 prêmios de R$ 200 – 12 mil prêmios de R$ 100 *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Indicação de dados para resgate do Nota Legal vai até dia 30

Prossegue até as 23h59 do dia 30 deste mês o prazo de indicação de conta corrente ou poupança para resgate em dinheiro do crédito do Nota Legal neste ano. Responsável pelo programa, a Secretaria de Economia informa que, até o dia 21, o site notalegal.df.gov.br havia registrado 86.960 indicações, que somam R$ 16,5 milhões. A indicação pode ser feita tanto por quem tem bens registrados no DF quanto por quem não os possui. Dos 1.291.023 contribuintes cadastrados, mais de 808 mil têm saldo igual ou maior do que R$ 25, que é o valor mínimo para resgate, somados o programa tradicional e o Nota Saúde, específico para a compra de medicamentos. [Numeralha titulo_grande=”1.291.023″ texto=”Total de contribuintes cadastrados no DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Se todos com saldo disponível optassem por resgatar seus créditos agora, o GDF devolveria cerca de R$ 119 milhões. No entanto, segundo a Secretaria de Economia, pelo menos 350 mil contribuintes não estão aptos a fazer a indicação porque têm débitos com a Fazenda Pública. Nessa condição, o resgate só pode ser feito se a dívida for quitada a tempo. Com base em dados dos anos anteriores, a Secretaria de Economia também sabe que aproximadamente 40 mil pessoas, mesmo aquelas sem débitos, não têm o hábito de utilizar seus créditos. Em 2019, 116.655 indicaram conta corrente ou poupança. Dois anos de validade O resgate que pode ser feito agora é referente a compras realizadas até fevereiro deste ano. Como os valores acumulados no Nota Legal valem por dois anos, quem tiver créditos mais recentes pode guardá-los para abater do IPTU ou do IPVA de 2021 ou esperar para recebê-los em dinheiro em meados do ano que vem. Não é mais permitido destinar os créditos a terceiros, seja em dinheiro, seja em abatimento de impostos — o objetivo é coibir fraudes. Para o contribuinte que cumprir todas as condições do programa e indicar a conta corretamente, o depósito será feito em agosto ou setembro. Como indicar A indicação dos créditos deve ser feita na área restrita do site notalegal.df.gov.br, por meio do CPF e da senha cadastrada. O sistema é compatível com vários navegadores, a exemplo do Microsoft Internet Explorer 8, do Mozilla Firefox 4.0 e do Google Chrome 13 — ou versões mais atualizadas. O consumo do pacote de dados para realizar o processo é mínimo. O contribuinte só pode indicar conta em seu nome, pois não serão transferidos valores para contas de terceiros. Bancos digitais estão fora da lista das instituições que podem ser indicadas, pois só serão feitos depósitos em conta corrente ou poupança. Esses bancos, em regra, têm conta-pagamento. A exceção é o Banco Intermedium, que está na lista porque utiliza conta corrente. * Com informações da Secretaria de Economia

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Aplicativo atualizado facilita a vida dos usuários do DF

Vários serviços podem ser acessados por meio do aplicativo, que foi atualizado | Foto: Fabiano Neves / Secretaria de Economia Uma nova versão do aplicativo da Secretaria de Economia acaba de ser lançada e está disponível para baixar nos celulares. O app Economia DF permite aos contribuintes a consulta de informações sobre impostos, como IPTU e IPVA, com emissão de boletos, além de poder verificar a situação fiscal de empresas do usuário. Na última atualização, o app ganhou a funcionalidade de consulta e emissão de boletos de parcelamentos ativos que o contribuinte já tiver feito junto à Receita do DF, em seu nome ou no de suas empresas. Além disso, passou a ser possível verificar rapidamente se o CPF foi registrado na nota fiscal. As notas fiscais eletrônicas ficam disponíveis no app logo após o lançamento, por até 90 dias. Os contribuintes premiados no sorteio do Nota Legal recebem notificações avisando do prêmio pelo aplicativo.  “O Governo do Distrito Federal vai estar mais perto do cidadão a cada dia”, ressalta o secretário de Economia, André Clemente. “Investimentos estão programados em tecnologia e inovação, e usar os serviços públicos está ficando ainda mais fácil. É o governo cuidando das pessoas.” Como acessar Para ter essa ferramenta no celular, basta acessar a loja de aplicativos no smartphone e procurar “Economia DF”. Depois de baixar, o acesso pode ser feito com os dados registrados no portal Nota Legal ou com um rápido cadastro. Nesse registro, o usuário deve indicar uma palavra-chave, que constará dos e-mails de cobrança ou alertas de vencimento para confirmar a veracidade das mensagens. Todas as mensagens da Secretaria de Economia enviadas para o contribuinte estão disponíveis no aplicativo. Após o acesso, o contribuinte pode adicionar imóveis ou veículos para acompanhar. O cadastro é feito com o número de inscrição do imóvel, no caso do IPTU, e com a placa e Renavam do veículo, no caso do IPVA. O usuário pode cadastrar até 20 imóveis e veículos para acompanhar pelo app, recurso que permite verificar a contribuição se estiver em seu nome ou de algum familiar. Outros débitos também podem ser consultados pelo app, como ICMS, ISS, ITBI/ITCD e demais taxas do GDF. Com a última atualização, também ficou possível acessar os débitos em dívida ativa e emitir segunda via do Documento de Arrecadação (DAR). Na seção “Notícias”, por fim, estão disponíveis todas as informações publicadas no site da Secretaria de Economia. * Com informações da Secretaria de Economia

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