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Ibaneis Rocha destaca papel do ex-presidente Sarney na democracia do país

O governador Ibaneis Rocha destacou o papel de José Sarney na redemocratização do país durante a outorga do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ex-presidente na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (25). A homenagem remonta ao dia 15 de março de 1985, quando Sarney assumiu a Presidência da República após o falecimento de Tancredo Neves, marcando o fim de 21 anos de regime militar no país. “Aquele período de transição foi um período muito de agonia, porque ninguém sabia qual era o rumo que esse país ia tomar, e o presidente Sarney conseguiu dar um rumo, principalmente um dos principais atos para mim foi o encaminhamento da Constituição da República”, destacou o governador Ibaneis Rocha, sobre a importância de José Sarney para a democracia brasileira | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Segundo Ibaneis Rocha, José Sarney é um dos principais nomes não só para a democracia, mas também para Brasília. “A vida do presidente Sarney está muito ligada à nossa capital da República. Ele foi um dos primeiros parlamentares a se mudar para a Brasília ainda antes da sua construção. Apoiou o Juscelino Kubitschek na construção de Brasília e aqui ele criou seus filhos, na grande maioria do tempo que permaneceu na capital. E, para todos nós brasileiros, ele levou coisas muito importantes, a principal delas a democracia. Aquele período de transição foi um período muito de agonia, porque ninguém sabia qual era o rumo que esse país ia tomar, e o presidente Sarney conseguiu dar um rumo, principalmente um dos principais atos para mim foi o encaminhamento da Constituição da República que permite que cheguemos hoje a 40 anos de democracia, o período mais longo de democracia no Brasil”, elogiou Ibaneis Rocha. Proponente da homenagem na CLDF, o deputado distrital e presidente da Casa, Wellington Luiz, afirmou que o ex-presidente tem papel essencial na história do país. “É uma alegria homenagear a democracia, porque, ao homenagear o presidente José Sarney, é um tributo à democracia. Se estamos sentados aqui, escolhidos pelo povo, é graças a pessoas como o senhor, que garantiu que a democracia fosse respeitada. Sabemos da sua luta, das diversas dificuldades que viveu, mas nós brasileiros temos uma dívida impagável com o senhor, sua família e com todos aqueles que ajudaram a chegarmos no dia de hoje”, afirmou o presidente da CLDF. Histórico José Sarney nasceu em Pinheiro, no Maranhão, em 24 de abril de 1930. Membro de uma tradicional família maranhense, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1953. Durante sua juventude, participou da política estudantil no Estado, chegando à presidência da União Maranhense dos Estudantes. Ao longo de sua carreira política, exerceu diversos cargos, como deputado federal, governador do Maranhão, senador e presidente da República. No período da Ditadura Militar, integrou os partidos Arena e UDN, e foi um dos responsáveis pela eleição de Tancredo Neves, que pôs fim ao regime militar. Com a morte de Tancredo, Sarney assumiu a presidência da República e foi responsável por importantes transformações políticas, como a promulgação da Constituição de 1988, durante seu mandato, que durou de 1985 a 1990. Após seu mandato, Sarney transferiu seu domicílio eleitoral para o Amapá e foi eleito senador em três ocasiões: de 1991 a 1999, de 1999 a 2007 e de 2007 a 2015. Durante sua trajetória no Senado, presidiu a Casa em três ocasiões: de 1995 a 1997, de 2003 a 2005 e de 2009 a 2013. Ele também é escritor e publica poesias, romances e crônicas. Em julho de 1980, foi eleito para a Cadeira nº 38 da Academia Brasileira de Letras. *Colaborou Catarina Loiola

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Decreto institui celebração do Dia da Consciência Negra no calendário oficial do DF

O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o decreto que oficializa a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como manifestação cultural popular e democrática do Distrito Federal. Assim, o festival – que, neste ano, vem ocorrendo na Torre de TV desde a última segunda-feira (18) –, entra para o calendário da capital federal. O governador Ibaneis Rocha (C) com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes (atrás da vice-governadora Celina Leão), a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e o deputado federal Damião Feliciano | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É uma data que não era comemorada em todos os locais, e a gente já vinha incentivando isso desde antes”, comentou o governador. “Com a criação do feriado nacional, nós encontramos um momento bastante oportuno para celebrar essa data, que é muito importante para todos nós. Uma comemoração como essa tem dois lados: de celebrar os avanços que nós temos e de conscientizar a população contra o racismo.” Este ano, a data é comemorada com várias ações do GDF. “Estou muito feliz, reuni toda a minha equipe, fiz questão de fazer uma celebração de altíssimo nível que marcasse mais essa data aqui no Distrito Federal”, declarou o chefe do Executivo. “Além do feriado nacional, também já se obriga a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a Secretaria de Justiça e Cidadania a estarem em parceria pensando no que vai acontecer no próximo ano para que a gente possa ter uma festa ainda maior”. Liderança histórica A data para marcar o Dia da Consciência Negra foi instituída em 2011, em homenagem a Zumbi dos Palmares, importante líder quilombola, assassinado em 20 de novembro de 1695. No fim do ano passado, foi oficializada como feriado nacional. No DF – onde 57,3% da população se autodeclara negra, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) –, a data vinha sendo considerada ponto facultativo desde 2019. “Tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa O festival Consciência Negra 2024 é promovido pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), com apoio da Associação de Educação, Cultura e Economia Criativa (Aecec), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Ministério do Turismo. “O governador Ibaneis Rocha, desde o início, pensou para que isso se tornasse uma política de Estado”, ressaltou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Nesse evento, a gente não só celebrou, teve grandes artistas nacionais e locais, mas, principalmente, discutiu políticas públicas, relembrou a luta de todo o povo negro brasileiro e também fez uma prospecção de futuro, o que que se precisa fazer mais para extirpar totalmente o racismo e para valorizar essa cultura. Então, tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra.” “A gente consegue mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Por sua vez, a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani, lembrou: “Brasília sai na frente já há muito tempo em relação à pauta de afrodescendentes. Aqui nós temos políticas públicas que inauguraram muitas iniciativas no Brasil – por exemplo, os 20% de cotas em estágios no governo, medida implementada pelo Distrito Federal, abrindo espaço para todo o território nacional. Nós temos também a participação de 20% em concursos públicos aqui no Distrito Federal, e a política pública de afroempreendedorismo é estabelecida já aqui ao longo de todo o ano. E, nesses três dias, a gente consegue se concentrar e mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito”. “O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma” Deputado federal Damião Feliciano O coordenador-geral da bancada negra da Câmara, deputado federal Damião Feliciano (União-PB), também participou da cerimônia. Segundo o governador, partiu dele o pedido para fazer um evento que marcasse a data. “É uma alegria muito grande estar aqui”, afirmou. “Hoje é a primeira vez que a gente está comemorando o feriado nacional da Consciência Negra, e o momento é de reflexão, para que a gente possa estudar o que é o negro na atualidade e como vai ser o negro e a negra futuramente. O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma. Nós temos aqui espaço para gastronomia dos afrodescendentes, espaço para reflexão, para palestra, para oficina, espaço de criança…tudo isso preparado com o maior zelo”. Festival Desde segunda-feira (18), o público brasiliense tem conferido o festival Consciência Negra 2024, cujo intuito é exaltar a cultura afro-brasileira. Na estrutura, montada na Torre de TV, há espaços para exposições, gastronomia, moda e artesanato. À noite, os shows têm tomado conta do palco principal.  Por lá, já passaram nomes como Ellen Oléria, Marcelo Falcão, Nação Zumbi, Dhi Ribeiro, Seu Jorge e Raça Negra. Nesta quarta (20), último dia do evento, estão previstas apresentações de Olodum, Vanessa da Mata e Tribo da Periferia. A entrada é gratuita, mas é necessário retirar o ingresso antecipadamente na plataforma Sympla. O plano de segurança montado para o evento tem garantido a tranquilidade de quem vai ao local. “Nós não tivemos nenhuma ocorrência, e veja que, na data de ontem [terça-feira], a expectativa era de chegar a quase 40 mil pessoas”, enfatizou o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “Realmente estava muito cheio, os shows foram ótimos, a gente conversou com o comandante do batalhão e nada, nenhuma ocorrência relevante [foi registrada]”.

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Estudantes participam da abertura do Programa Conhecendo o Parlamento 2024

Estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 01 do Guará visitaram nesta terça (19) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e participaram da cerimônia de abertura do programa Conhecendo o Parlamento de 2024. A iniciativa, que é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) e a CLDF, visa aproximar a juventude estudantil da Casa Legislativa através de palestras educativas, visitas guiadas e encontros com parlamentares. “É uma iniciativa fundamental da Câmara Legislativa do DF, pra que a gente possa de fato exercer nossa cidadania e acompanhar o andamento das decisões” Felipe Melo, professor do CEM 01 do Guará Na cerimônia de abertura, realizada no auditório da CLDF, foram exaltados temas como a importância da educação na formação de uma sociedade cidadã e participativa nas decisões. O professor Felipe Melo, do CEM 01, reforçou a importância desse encontro entre a comunidade estudantil e a Casa Legislativa. “É uma iniciativa fundamental da Câmara Legislativa do DF, pra que a gente possa de fato exercer nossa cidadania e acompanhar o andamento das decisões.” A subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da SEEDF, Vera Lúcia Ribeiro, exaltou a importância de que os estudantes sejam protagonistas da própria história, o que perpassa sair da condição de passividade e assumir a frente nas reivindicações e na participação cidadã e também de atuar na prevenção à violência nas escolas. A estudante Kamila Paz destacou a importância da visita para conhecer o trabalho executado pela CLDF | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Nesse sentido, durante a cerimônia, a participação dos alunos foi encorajada. A estudante Ana Júlia Galdino, por exemplo, fez um discurso sobre a importância de fortalecer a cultura de paz nas escolas. A aluna Kamila Paz também participou do evento e relatou ser muito importante conhecer o parlamento. “Ficamos por dentro dos trabalhos executados, das leis. Muito importante ter esse contato, estar mais perto”, destacou. Programa Conhecendo o Parlamento A parceria entre a CLDF e a SEEDF oferece aos estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) e do ensino médio os projetos “Cidadão do Futuro” e “Jovem Cidadão”, respectivamente. Eles têm como objetivo contribuir para formação política dos estudantes, com foco no exercício da cidadania, dentre outras ações. Ambos os projetos preveem a recepção dos estudantes nas dependências da CLDF para a participação de palestra, ministrada por servidor(a) da CLDF, e visita guiada. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (61) 3348-9205 ou pelo e-mail conhecendooparlamento@cl.df.gov.br. *Com informações da SEEDF

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Segurança Pública terá esquema especial para ato de 8 de janeiro

O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram, nesta quinta-feira (4), o Protocolo de Ações Integradas (PAI). O documento planeja e define a atuação dos órgãos de segurança pública do DF no dia 8 deste mês. Na data, que marca o primeiro ano dos ataques às sedes dos Três Poderes, será realizada uma sessão solene em celebração da democracia no plenário do Senado Federal, às 15h. O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, e a governadora em exercício Celina Leão assinaram o Protocolo de Ações Integradas (PAI), que define a atuação dos órgãos de segurança pública do DF no dia 8 de janeiro| Foto: Renato Alves/Agência Brasília O PAI foi elaborado com a ajuda de representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), Ministério da Justiça e Segurança Pública e chefes da segurança do Legislativo e Judiciário federais. Entre as principais medidas a serem adotadas está o reforço do policiamento na Esplanada dos Ministérios, com 250 homens da Força Nacional de prontidão na área do Palácio do Planalto. [Olho texto=”Cerca de 2 mil policiais militares do DF estarão a postos para atuar na área central de Brasília. Em caso de necessidade, serão realizadas linhas de revista na região. As vias da Esplanada serão balizadas e monitoradas por meio de câmeras e drones, com imagens transmitidas ao vivo para o Ciob” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse protocolo representa um monitoramento de 100% das ações relacionadas ao 8 de Janeiro para que, independentemente de ideologias políticas, as pessoas tenham o direito de deixar suas mensagens democráticas nesse dia”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. “Será um dia pacífico. A segurança pública toda estará integrada em um único movimento, em prol da democracia.” O trânsito na Esplanada dos Ministérios será parcialmente fechado na N1, da L4 até a Avenida das Bandeiras. O fechamento pode ser reavaliado e modificado, de acordo com as circunstâncias do dia e do evento, conforme avaliação das forças de Segurança Pública do DF. “É um fechamento de segurança, mas podemos dizer que, até o momento, não há nenhuma informação que gere um alerta maior ou uma preocupação”, garantiu o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli. “Todas as forças estarão mobilizadas para garantir que seja um dia histórico de celebração democrática”. Prevenção Cerca de 2 mil policiais militares do DF estarão a postos para atuar na área central de Brasília. Em caso de necessidade, serão realizadas linhas de revista na região. As agências de inteligência locais e federais têm monitorado redes sociais para identificar possíveis mobilizações no 8 de Janeiro. Além disso, as vias da Esplanada serão balizadas e monitoradas por meio de câmeras e drones, com imagens transmitidas ao vivo para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também serão instalados de forma preventiva gradis em torno do Congresso Nacional e nas imediações da Avenida José Sarney. Possíveis ocorrências relacionadas ao evento serão encaminhadas para a 5ª Delegacia de Polícia, da Asa Norte, que terá efetivo reforçado. “Nossa perspectiva é de que esse dia transcorra com muita tranquilidade, mas estaremos preparados para atuar em todos os cenários, caso seja necessário”, comentou o titular da SSP-DF, Sandro Avelar. “As forças de segurança do DF atuarão em conjunto, integradas aos órgãos federais, na garantia da ordem pública e mobilidade da população. Os atos lamentáveis ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nunca mais acontecerão no DF.” *Com informações da SSP-DF  

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Prorrogadas inscrições para VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos

As inscrições para participação na VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (11) e poderão ser feitas por meio deste formulário online, até as 18h. As informações estão na Resolução nº 9, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quinta (7). O evento tem o tema “A efetivação dos direitos humanos e da democracia: participação social, justiça, equidade, respeito e humanidade”, e será realizado entre os dias 13 e 15, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Arte: Divulgação/Sejus O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), organiza as conferências ligadas ao assunto com apoio de órgãos públicos. O objetivo é fomentar a participação popular para o debate de temas importantes para os direitos humanos. Os encontros ocorrem a cada dois anos e possibilitam a inscrição de pessoas interessadas no assunto de forma democrática. Representantes da sociedade civil, integrantes do CDPDDH, órgãos públicos e pessoas interessadas no assunto podem se inscrever. Mais informações sobre a inscrição para participantes podem ser verificadas na Resolução nº 6. O Regimento Interno da Conferência pode ser conferido na Resolução n° 7. Como funciona [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A conferência terá 250 vagas para delegados com direito a voz e voto e 20 para observadores. Os eixos temáticos são: ? Eixo I – Direitos humanos: enfrentamentos, violências e atendimentos a segmentos vulnerabilizados ? Eixo II – Direitos humanos e direitos sociais ? Eixo III – Direitos humanos: promoção da cidadania, educação, justiça e enfrentamentos às violências do Estado ? Eixo IV – Políticas públicas de direitos humanos, participação social, financiamento e orçamento público. Mais informações a respeito da VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos neste link. Eleição para conselheiros Durante a VIII Conferência Distrital de Direitos Humanos também ocorrerá a eleição de representantes da sociedade civil – titulares e suplentes – para composição do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. O prazo de inscrições de candidaturas para o processo eleitoral do CDPDDH também foi prorrogado pela Resolução nº 9, desta quinta-feira (7), a contar da data da publicação deste documento, até as 18h do segundo dia útil subsequente. Os detalhes do edital para eleição de representantes da sociedade civil estão na Resolução nº 8. *Com informações da Sejus

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Governador participa de lançamento de livro na OAB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prestigiou o lançamento do livro Defesa da Democracia e das Liberdades, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (21). A obra foi produzida pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em parceria com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Durante a solenidade, Ibaneis Rocha reconheceu a importância da obra para o país e pontuou a admiração e a relação que tem com a comunidade jurídica. “Sempre que venho a essa casa, venho com o coração cheio de alegria, porque essa é a minha casa. É a casa em que formei a minha ideologia política. Eu me talhei dentro da advocacia e hoje exerço um cargo público do Executivo do Distrito Federal, com muito orgulho de dizer sempre que sou advogado”, afirmou Ibaneis Rocha, que exerceu a profissão por 25 anos até se candidatar ao Palácio do Buriti e vencer as eleições em 2018. O governador presidiu a seccional do DF de 2013 a 2015, e também foi diretor do Conselho Federal e corregedor-geral da entidade. Ibaneis Rocha: “Eu me talhei dentro da advocacia e hoje exerço um cargo público do Executivo do Distrito Federal, com muito orgulho de dizer sempre que sou advogado” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília A obra conta com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso; do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras; e do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É uma coletânea que simboliza o comprometimento de todos os colaboradores autores com o direito, com a justiça e com a democracia em nosso país. A pertinência do tema e sua atualidade é inquestionável. Sempre importante lembrar que a atuação da advocacia é um atributo básico e fundamental em qualquer democracia, sobretudo para proteger direitos e garantias da sociedade civil”, observou Simonetti. Por sua vez, Dias Toffoli pontuou o papel da obra em promover a democracia e o acesso à justiça no país. “Se nós não cultivarmos culturalmente a defesa das liberdades e da democracia, nós não a manteremos. A Ordem dos Advogados do Brasil, a advocacia, os advogados e as advogadas são essenciais e fundamentais nessa defesa”, disse.

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Adolescentes aprendem sobre democracia e combate a fake news

[Olho texto=”“A ideia é trazer para esses adolescentes o conhecimento necessário sobre como funciona o processo democrático, para que eles compreendam o que é democracia e os meios para participar” – Tereza Lana, chefe substituta do Cecon Sobradinho” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Estimular a participação cidadã dos adolescentes nas eleições e combater as fake news. É com esse intuito que o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecon) Sobradinho promove durante todo este mês de abril um ciclo de oficinas voltadas para adolescentes com idades entre 15 e 17 anos, frequentadores da unidade. Serão quatro oficinas, uma por semana, que abordam temas como Democracia e Eleições, Pesquisa Eleitoral, Processo Eleitoral, Urna Eletrônica e Difamação e Desinformação das Eleições. O Cecon Sobradinho é uma unidade socioassistencial gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e atende, atualmente, 60 adolescentes nessa faixa etária, de famílias em vulnerabilidade social. As oficinas são voltadas aos 25 integrantes do Coletivo Juvenil PowerPontes, grupo que atua na inclusão sociodigital dos adolescentes atendidos. O coletivo iniciou o percurso chamado #FakeToFora, com o objetivo de promover reflexões entre os jovens que se preparam para votar. As oficinas são voltadas aos 25 jovens que integram o Coletivo Juvenil PowerPontes, grupo que atua na inclusão sociodigital dos adolescentes atendidos pelo Cecon | Fotos: Divulgação/Sedes-DF “A ideia é trazer para esses adolescentes o conhecimento necessário sobre como funciona o processo democrático, para que eles compreendam o que é democracia e os meios para participar. É incentivar uma reflexão sobre a importância da participação cidadã”, ressalta a educadora social Tereza Lana, responsável pelo projeto dentro da unidade e chefe substituta do Cecon Sobradinho. [Olho texto=”“É importante que eles tenham consciência dessa capacidade de mudança da realidade. O voto faz com que os adolescentes se sintam valorizados e ouvidos dentro da sociedade” – Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Tereza adaptou materiais disponibilizados pelo projeto #FakeToFora, do Instituto Palavra Aberta e do EducaMídia, para o contexto e os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Distrito Federal. Na primeira oficina, Democracia e Eleições, além de refletir e discutir os conceitos e as compreensões dos jovens sobre o assunto, os adolescentes participaram da campanha #RolêdasEleições, promovida nas redes sociais pelo Tribunal Superior Eleitoral (@tsejus), que busca incentivar os jovens de 16 e 17 a participarem do processo eleitoral. “Tivemos a primeira oficina na semana passada e 11 dos 25 adolescentes do coletivo aceitaram fazer o título de eleitor. O prazo para tirar o documento é até o dia 4 de maio. A intenção é sensibilizar ainda mais jovens para que eles façam o título”, explica a educadora social. “Muitos deles estavam alheios ao processo eleitoral, alguns não sabiam nem que tinham que fazer o título de eleitor para votar.” Um dos objetivos do ciclo de oficinas temáticas é evitar que os jovens sejam usados para disseminação de notícias falsas durante as eleições Um dos adolescentes atendidos que decidiu fazer o título de eleitor foi Igor Felipe Marques, de 16 anos. “Eu estou animado em ter um título de eleitor. Minha expectativa agora é me informar, pesquisar cada vez mais para exercer meu voto com consciência”, relata. [Olho texto=”“Questões como essas trabalhadas pela equipe de Sobradinho contribuem de forma significativa para a compreensão crítica da realidade social e, consequentemente, para a formação cidadã dos jovens atendidos” – Clayton Andreoni, diretor de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Sedes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Frequentador do Cecon Sobradinho há pouco mais de seis meses, Igor conta que se sentiu motivado depois da oficina. “Nós assistimos um vídeo sobre democracia e achei muito interessante, estou aprendendo sobre isso na escola também. Não sabia o que era democracia. Agora sinto que tenho até mais argumentos para conversar.” “Projetos como esse, realizado no âmbito do serviço de convivência, são muito bem-vindos. Estimulam a compreensão crítica da realidade, o sentimento de pertencimento desses jovens à comunidade, a socialização. Fortalecer a cidadania é importante para prevenir situações de risco social, que é o objetivo do serviço”, reitera a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “É importante que eles tenham consciência dessa capacidade de mudança da realidade. O voto faz com que os adolescentes se sintam valorizados e ouvidos dentro da sociedade”, complementa a gestora. Combate às fake news Segundo a educadora responsável pelo projeto no Cecon Sobradinho, um dos objetivos desse ciclo de oficinas temáticas é evitar que os jovens sejam usados para disseminação de notícias falsas durante as eleições. [Olho texto=”O DF tem, hoje, 16 Cecons que fazem um trabalho preventivo e proativo com famílias vulneráveis para evitar situações de risco social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Mesmo sendo adolescentes de famílias em vulnerabilidade social, eles estão conectados o tempo todo e têm acesso a todo tipo de informação. A ideia é que tenham capacidade crítica para analisar esse volume de informações que recebem e possam também ser agentes da cidadania digital nas próprias famílias, evitando que seus familiares consumam e repassem fake news”, ressalta Tereza Lana. Atualmente, o Cecon Sobradinho atende somente adolescentes na faixa etária de 15 a 17 anos de idade. A unidade trabalha com cinco coletivos de adolescentes. “Questões como essas trabalhadas pela equipe de Sobradinho contribuem de forma significativa para a compreensão crítica da realidade social e, consequentemente, para a formação cidadã dos jovens atendidos. De forma geral, os percursos desenvolvidos com os adolescentes e jovens atendidos no SCFV trabalham questões relevantes para a juventude, proporcionando reflexões e vivências coletivas para o alcance de autonomia e protagonismo social”, avalia o diretor de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Sedes, Clayton Andreoni Batista. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Centros de Convivência O DF tem, hoje, 16 Cecons. As unidades fazem um trabalho preventivo e proativo com famílias vulneráveis para evitar situações de risco social. Crianças, adolescentes e idosos são divididos em grupos por faixa etária e têm atividades específicas desenvolvidas por profissionais da Assistência Social de acordo com as particularidades de cada grupo. Os centros têm o objetivo de ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertencimento e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF

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Live reafirma transparência como pilar democrático

Está disponível na TV CGDF debate sobre integridade dos governantes e servidores públicos | Imagem: You Tube A transparência na administração pública, a implementação das políticas de compliance e a integridade das ações dos governantes e servidores públicos têm um objetivo em comum: fortalecer cada vez mais a democracia no Brasil. A opinião foi unânime entre os participantes do 6º Café com Governança e Compliance, transmitido ao vivo, nessa quinta-feira (08), pela TV CGDF, no You Tube. Realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) com o intuito de promover o debate sobre as políticas de governança para o aprimoramento e a melhoria do Governo do Distrito Federal (GDF), essa edição do Café trouxe como convidados o advogado e especialista em compliance, Daniel Lança, e a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. Eles debateram sobre a transparência da gestão pública com o objetivo de fortalecer as políticas de compliance. [Olho texto=”“Seria a transparência realmente uma poderosa ferramenta de controle com potencial para prevenir a corrupção e o desperdício de recursos públicos?”” assinatura=” Paulo Martins, controlador-geral do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Combate à corrupção Logo na abertura do encontro virtual, moderado pela subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira, o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, aproveitou para provocar os participantes trazendo à tona as seguintes questões: “Seria a transparência realmente uma poderosa ferramenta de controle com potencial para prevenir a corrupção e o desperdício de recursos públicos? Qual seria o papel dessa ferramenta em um universo de dados e informações nos portais que são geridos pelos órgãos de controle?”. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, defendeu que a transparência é um mecanismo de combate à corrupção, visto que as informações disponíveis evitam e inibem as ações corruptivas. Ela aproveitou para demostrar aos expectadores como são colocadas em prática, no Distrito Federal, a transparência ativa e passiva. “A transparência ativa é aquela em que as informações são disponibilizadas ativamente pelos órgãos em seus sites e, aqui no DF, temos o Portal da Transparência, que abarca dados de receitas e despesas, remuneração de servidores, relação das empresas com programas de integridade, contratos, convênios, licitações, despesas do enfrentamento da pandemia, entre outras. Se o cidadão acessar essa ferramenta e não encontrar o que precisa, ele pode acionar o governo por meio do e-SIC para a transparência passiva. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informação ao governo sem precisar dizer a finalidade. A resposta deve ser dada em um prazo de 20 dias”, explica Vaz. [Olho texto=”“Quanto mais controle social e transparência, mais o Estado se coloca numa posição de evitar e prevenir a corrupção”” assinatura=”Daniel Lança, professor” esquerda_direita_centro=”direita”] Controle social O professor Daniel Lança afirmou que o primeiro passo para combater a corrupção é a prevenção, e isso inclui a corrupção sindrômica, que se alimenta do excesso de controle e de burocracia. “Combater a corrupção com muitos controles, como a finada Lei de Licitação, que mesmo com muitos controles não conseguia combater a corrupção, é um caminho que precisa ser revisto. O melhor é prevenir com políticas de compliance, com ferramentas que simplificam e desburocratizam os processos e com transparência. Quanto mais controle social e transparência, mais o Estado se coloca numa posição de evitar e prevenir a corrupção”, conta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para os participantes, todas essas medidas são fundamentais para fortalecer a democracia. “A transparência é a base da confiança em todas as relações e é assim também entre o Estado e a sociedade. A percepção de que a sociedade pode propor melhorias e contribuir para a solução dos problemas, parceria fundamental para os serviços públicos e para a gestão da integridade, é o caminho para a melhoria da transparência, para a prevenção da corrupção, melhoria dos serviços públicos e para o avanço da democracia”, explica Daniel. O Café com Governança e Compliance é realizado mensalmente. Para assistir a 6ª edição na íntegra ou ter acesso às edições anteriores, entre na TV CGDF no You Tube.

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ARTIGO / Democracia sem vacilo

Na vida das instituições há momentos de alta gravidade, que estou convencido estarmos atravessando, e que nos obrigam a sair do conforto de esperar que as coisas se ajeitem, mesmo saltando aos olhos a degradação de valores de moral, de justiça e noção de pátria. É do futuro da democracia que estamos falando, e, se não dermos nossa face à nação, talvez amanhã seja tarde demais. Porque democracias morrem, democracias definham, democracias se matam. E, para que nenhuma dessas possibilidades ocorra – e isso também é uma verdade histórica –, é necessário cuidado. Há explicações de toda ordem para o que vem acontecendo em nosso país. Explicações que vão desde o descrédito na política, os reincidentes escândalos de corrupção, a impunidade, até as redes de desinformação e o papel que elas exercem como instrumentos de manipulação. Tudo é importante para o debate, para buscar entender. É com espanto, surpresa e perplexidade que a população reage a cada vez que busca o noticiário. Onde estamos vacilando? É fácil degradar a exuberância da floresta amazônica, pondo abaixo uma grande área de troncos milenares com uns poucos machados. Difícil é fazer o contrário. A devastação dos valores democráticos que conquistamos a duras penas está indo no mesmo ritmo. Que Brasil estamos mostrando ao mundo quando mais precisamos vender nossos produtos, quando mais precisamos atrair investimentos e quando é necessário ampliar os mecanismos de cooperação bilateral? Por outro ângulo, que segurança – física e jurídica – estamos oferecendo ao cidadão comum quando pessoas públicas que deviam dar exemplo de prudência aparecem armadas para a guerra? A importância dessa reflexão não decorre exclusivamente do ingresso de novos atores na cena institucional, mas da gravidade a que se pode atribuir o estado geral da nação nos últimos tempos. Vejamos a crise no Judiciário. Não é preciso abalar a institucionalidade ou atropelar regras comezinhas do devido processo legal para perseguir a corrupção, para investigar, processar, julgar e condenar aqueles que cometem os silenciosos crimes que minam os sonhos da sociedade. Há casos anteriores à Lava Jato que demonstram isso. [Olho texto=”Não é preciso abalar a institucionalidade ou atropelar regras comezinhas do devido processo legal para perseguir a corrupção, para investigar, processar, julgar e condenar aqueles que cometem os silenciosos crimes que minam os sonhos da sociedade” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Tome-se como exemplo o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal. O processo do mensalão passou por dois procuradores-gerais da República – Antônio Fernando fez a denúncia acolhida pelo STF em 2007 e Roberto Gurgel atuou no julgamento em 2012 –, teve 40 réus, 53 sessões, quase um semestre de debates contínuos da Corte Máxima e nenhum atropelo. O que se pôde anotar de um processo cujo acórdão trouxe mais de oito mil páginas foram arroubos retóricos. Nada perto dos descaminhos que enxergamos hoje em outros processos. Não houve conduções coercitivas sem intimação prévia, nem buscas e apreensões por questões simbólicas. Não houve uso de argumentos ad terrorem, nem o nascimento de pseudojuristas acima de qualquer suspeita. Enfim, foram condenadas 25 pessoas por envolvimento em atos corruptos com o sagrado direito de defesa garantido nas minúcias. Esperávamos que ali os corruptos tivessem aprendido uma lição. Não aprenderam. Mas tampouco nossos órgãos de investigação aprenderam algo. Vacilaram, vacilamos todos na medida em que não se pôs o dedo na ferida. A lei, quando usada como instrumento de Estado, se presta tanto à tirania quanto à justiça, à liberdade ou à opressão, à equidade ou à iniquidade, para consolidar a democracia ou para enfraquecê-la. O fato é que não conheço condenações da Ação Penal 470 sob risco de se transformar em exemplos de processos de exceção. Já não se pode dizer o mesmo depois disso. Porque, repito, vacilamos. As interpretações dadas ao direito de defesa e contraditório são hoje contaminadas pelo debate ideológico que parece sobrepor-se ao princípio constitucional, que, de tão claro, nada deixa a esperar a não ser a sua obediência. É direito fundamental, humano, que remonta à origem dos povos civilizados, a faculdade de ouvir as considerações do réu a respeito dos fatos que lhes são imputados. Tenho fé que o Judiciário há de sobreviver a esses tempos que nos remetem a uma distopia nunca imaginada. Intencionalmente ou não, nos tornamos um laboratório de experiências, tendo o povo como cobaia. Ninguém suporta mais. O Brasil segue contraditório com uma das maiores concentrações de riquezas e sem resolver o problema mais básico de identidade, de olhar para o que ele é de fato: um país de muitas caras. E é nesse ambiente de contradições, de debate e de confronto de ideias, que convido as cidadãs e cidadãos de bem deste país a continuar alimentando a utopia de nossos sonhos, de um país democrático e de inclusão, de oportunidades para todos, justo, tolerante e pacífico. Não podemos vacilar mais. De minha parte, não vou desistir jamais da democracia e do Brasil.

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Consulta online aborda gestão democrática na rede de ensino público

Objetivo é obter informações, opiniões e críticas da comunidade escolar e demais interessados a respeito de temas diversos. Foto: Mary Leal, Ascom/SEEDF   Como forma de reforçar a participação democrática e o protagonismo estudantil, a Secretaria de Educação do DF promove, a partir desta segunda-feira (8), consulta pública sobre a Lei de Gestão Democrática das escolas públicas do DF. O objetivo é obter informações, opiniões e críticas da comunidade escolar e demais interessados a respeito de temas específicos e importantes para o desenvolvimento das ações pedagógicas e das políticas públicas nas escolas da rede. Todos os cidadãos podem participar da pesquisa online, disponível AQUI, até 21 de julho. Entre as propostas de mudança estão a implementação de avaliações e cursos de formação para diretores das escolas públicas. “O intuito é garantir gestores de excelência em nossas unidades, de forma transparente. Não é para desqualificar ninguém, mas assegurar que teremos profissionais preparados para oferecer educação de qualidade”, afirma o secretário de Educação, Rafael Parente. A consulta também prevê outros pontos, como a quantidade de reeleições para o mandato de direção, possibilidade de troca de gestão e o papel de associações e de grêmios estudantis na gestão democrática das escolas. A Rede Distrital de Educação do DF conta com 680 unidades públicas, atendendo cerca de 460 mil estudantes. Atualmente, podem se candidatar servidores das carreiras de assistência e magistério, sendo que a escolha dos diretores é realizada por meio de eleições em que servidores da educação, pais e estudantes com mais de 13 anos podem votar. O mandato dura três anos, com possibilidade de reeleição por igual período.   *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal

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