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Aplicativo do Metrô-DF terá espaço para registro de denúncias sobre segurança a partir desta segunda-feira (15)

15/12/25 às 12:29, Atualizado em 15/12/25 às 15:01

O aplicativo do Metrô-DF oferecerá uma nova funcionalidade à população a partir desta segunda-feira (15). As pessoas poderão registrar denúncias sobre segurança direto na plataforma, com atendimento em tempo real das 5h30 à 0h30 — período em que há usuários presentes nas estações e trens da companhia. O objetivo é reduzir o tempo de resposta e aplicação das ações necessárias à cada demanda. Para ter acesso ao serviço, é necessário atualizar o aplicativo, disponível para Android e iOS. Aplicativo permite o envio de denúncias sobre diferentes tipos de irregularidade | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília De acordo com a gerente de Segurança do Metrô-DF, Paula Marinho, será possível fazer denúncias sobre casos de importunação sexual, furtos, roubos, comércio irregular, uso indevido de carro exclusivo e episódios de violência, entre outros. Ou seja, o recurso é destinado, especialmente, a questões de segurança. Problemas relacionados às estações e trens devem ser comunicados à Ouvidoria, por meio da aba Participa DF no app do Metrô-DF ou pelo site do órgão. “O objetivo é ampliar a nossa comunicação com os usuários e diminuir o tempo de resposta” Paula Marinho, gerente de Segurança do Metrô-DF “Fizemos uma visita técnica ao metrô de São Paulo, que é o maior do Brasil, e absorvemos as informações para trazer esse serviço para o DF”, relata Paula Marinho. “O objetivo é ampliar a nossa comunicação com os usuários e diminuir o tempo de resposta.” As denúncias, lembra ela, poderão ser feitas de modo anônimo ou não, conforme a preferência do usuário. Como proceder O recurso “Segurança” foi incluído na aba “Serviços”, junto ao “Achados e Perdidos”. O processo é intuitivo, e as etapas avançam conforme o usuário completa os campos. Primeiro, a pessoa deve informar se prefere o anonimato ou incluir dados pessoais. Depois, há espaço para indicar onde ocorreu o caso: se dentro de uma estação qual estação e em que área (banheiro, plataforma de embarque etc) – ou em um trem. Por fim, vem a parte de detalhamento da situação e o envio da demanda. Centrode Monitoramento de Segurança do Metrô-DF recebe as denúncias e agiliza o atendimento As denúncias são recebidas e tratadas pelo Centro de Monitoramento de Segurança do Metrô-DF. Os empregados da companhia recebem as notificações e, se necessário, podem abrir um bate-papo com o usuário para solicitar mais dados, como o número do trem ou ponto específico da ocorrência. Em seguida, cabe ao responsável pelo atendimento acionar a equipe da estação e, se necessário, as forças de segurança. “Essas informações são importantes para que a gente localize a pessoa no ambiente metroviário; se for na Estação Galeria, dentro do elevador, por exemplo, vamos mandar uma equipe direcionada para esse local”, esclarece Paula. “Quando há necessidade de um recurso adicional, fazemos contato direto com o nosso representante no Ciob [Centro Integrado de Operações de Brasília] para diminuir o tempo de resposta às ocorrências operacionais.” A gerente de Segurança do Metrô-DF, Paula Marinho, explica a vantagem do aplicativo: “Agora a pessoa também poderá utilizar o aplicativo para ter mais agilidade na demanda” A gerente ressalta, ainda, a importância da população evitar o registro de falsas denúncias: “Contamos com a colaboração da população para que utilize isso da melhor maneira, que é um benefício para todos. Poderemos agir de forma mais pontual, mais rápida e adequada, proporcionando um melhor atendimento”. Antes do recurso, as comunicações sobre questões de segurança eram feitas pelo Participa DF ou presencialmente, quando um usuário solicitava socorro da equipe presente na estação. “Esses meios continuam em vigor, mas agora a pessoa também poderá utilizar o aplicativo para ter mais agilidade na demanda”, lembra a gerente de Segurança do Metrô-DF. Dados Neste ano, já foram registrados 516 boletins de ocorrência (BOs) do Metrô-DF sobre crimes de natureza penal como importunação sexual, violência física, furto e roubo. O número é maior que o de 2024, que teve 483 boletins. Os casos também são anotados junto à Polícia Civil. A companhia mapeia ainda as infrações administrativas e problemas operacionais por meio do Relatório de Ocorrência (RC), como uso indevido de carro exclusivo, objetos esquecidos, manipulações fraudulentas no sistema, combate a incêndio, comércio irregular e comportamentos antissociais. Neste ano, já são 225 relatórios, menos do que em 2024, que alcançou 253 documentos. Também ocorreu uma leve queda nos índices de Recolhimento de Mercadoria, relativo ao comércio ilegal dentro dos trens e estações. Neste ano, até o momento, foram 40 casos deste tipo – quase a metade do ocorrido no ano passado, que teve 72 relatórios. Por fim, os casos encaminhados para outros órgãos – formalizados via Guia de Encaminhamento (GE), para situações como crianças perdidas, pessoas em vulnerabilidade social ou necessidade de apoio externo – mantiveram números baixos e estáveis: 44 em 2024 e 41 em 2025. Aplicativo Desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação do Metrô-DF, o app foi lançado em 2019 e oferece uma série de funcionalidades aos usuários. Além do novo recurso, voltado para denúncias sobre segurança, a plataforma disponibiliza informações sobre os trens, notícias sobre a companhia e espaço para registro de sugestões, elogios e críticas por meio do Participa DF. [LEIA_TAMBEM]Com o aplicativo, os cidadãos podem programar suas viagens, sabendo o horário de chegada dos trens às estações ou receber alertas em tempo real sobre como está a operação do sistema. São enviadas notificações sobre a prestação do serviço – se está normal, com velocidade reduzida ou paralisada –, e qualquer evento importante que possa impactar a viagem. O usuário também tem acesso ao mapa das imediações das estações, com informações sobre disponibilidade de serviços públicos, bicicletas compartilhadas e caixas eletrônicos. Há, ainda, uma área específica para comunicar a perda de objetos ou documentos. Basta informar a data aproximada e a estação em que pode ter ocorrido a perda, além de uma descrição detalhada do item. Independentemente de a informação estar completamente certa, os colaboradores do Metrô vão procurar no sistema para verificar se há algum objeto cadastrado com características semelhantes. Tão logo a busca seja realizada, o usuário receberá a resposta – o status pode ser atualizado a qualquer momento por notificação pelo aplicativo. Clique aqui para baixar o aplicativo pelo iOS. Mais informações sobre o app estão disponíveis no site do Metrô-DF.

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Cavalo ferido é resgatado após ação rápida em Ceilândia

27/10/25 às 14:45, Atualizado em 27/10/25 às 17:17

Na noite deste domingo (26), moradores de Ceilândia se mobilizaram ao encontrarem um cavalo ferido e abandonado próximo ao Parque da Vaquejada, no Setor P Norte. Sensibilizados com a situação, eles entraram em contato com a administração local, que acionou a equipe da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), responsável pela apreensão e cuidado de animais de grande porte. Após a denúncia, animal foi resgatado e encaminhado para tratamento | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia O cavalo foi resgatado, recebeu atendimento veterinário e foi encaminhado para tratamento e recuperação. De acordo com o chefe de gabinete da Administração Regional de Ceilândia, João Marcelo de Souza, a ação reforça o compromisso conjunto entre governo e comunidade. “Quando a população participa e comunica casos como esse, conseguimos agir de forma rápida e eficaz”, avalia o chefe de gabinete da Administração Regional de Ceilândia, João Marcelo de Souza. “Esse resgate é um exemplo de que o cuidado com os animais e a segurança nas vias públicas são responsabilidades de todos”. Riscos O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, reforça que o trabalho de resgate é essencial para garantir o bem-estar dos animais e a segurança da população: “A retirada desses animais das ruas tem como objetivo diminuir o risco para pedestres e motoristas, além de prevenir a transmissão de doenças e manter a cidade mais ordeira e limpa — tudo isso assegurando o bom tratamento a esses animais, que muitas vezes são abandonados e deixados à própria sorte”. Entre 2023 e 2024, o número de apreensões de animais de grande porte no Distrito Federal aumentou cerca de 70%; e, até outubro de 2025, já foram resgatados 357 animais soltos em vias públicas. Este ano, a Seagri-DF criou uma estrutura específica para lidar com esses casos: a Subsecretaria de Proteção aos Animais de Produção (Suproa), que é responsável pelo resgate e acolhimento de equinos e bovinos soltos em áreas urbanas ou atropelados em vias públicas, além de desenvolver políticas públicas e ações preventivas voltadas ao tema. [LEIA_TAMBEM]A Administração de Ceilândia reforça a importância da colaboração dos moradores na denúncia de situações de abandono ou maus-tratos. Além de garantir o bem-estar dos animais, essas ações contribuem para evitar acidentes e promover uma cidade mais segura e humanizada. Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 32, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é detenção de três meses a um ano, além de multa. Denúncias ► (61) 98199-2459 – Atendimento 24h/ WhatsApp da Apreensão de Animais da Seagri-DF *Com informações da Administração Regional de Ceilândia

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Após novo ato de vandalismo, passagem subterrânea na Quadra Lúcio Costa é recuperada

31/07/25 às 10:32, Atualizado em 31/07/25 às 10:32

A CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes) finaliza, nesta semana, a recuperação da passagem subterrânea que liga a Quadra Lúcio Costa ao Guará I. O local, que permite a travessia segura de pedestres sob a EPTG, ficou totalmente às escuras após ter sido alvo de vandalismo. Local já foi alvo de furto e vandalismo, situação que pode ser denunciada pela população | Foto: Divulgação/CEB IPes Criminosos destruíram luminárias, arrancaram cabos e danificaram postes de iluminação. O prejuízo estimado pela companhia é de aproximadamente R$ 15 mil. Não é a primeira vez que a região sofre com esse tipo de ataque. [LEIA_TAMBEM]Para restabelecer a iluminação, a CEB precisou fazer manutenção em postes e instalar luminárias antifurto. Também foram executados serviços de reposição de cabos e dutos, garantindo o pleno funcionamento da iluminação no local. A companhia orienta a população: em caso de flagrante ou movimentação suspeita, a denúncia deve ser feita imediatamente à Polícia Militar, pelo telefone 190. *Com informações da CEB IPes

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Operação DF Livre de Carcaças já retirou mais de 5 mil veículos abandonados das ruas da capital

22/06/25 às 13:09, Atualizado em 22/06/25 às 13:09

Com o objetivo de reforçar a segurança nas cidades, eliminar focos de proliferação de doenças e zelar pela ordem urbana, o Governo do Distrito Federal (GDF) já recolheu mais de 5 mil veículos abandonados em vias públicas por meio da operação DF Livre de Carcaças. Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), por meio da Subsecretaria de Integração e Políticas de Segurança Pública, a iniciativa vem apresentando crescimento contínuo nos resultados. Quase 630 veículos já foram recolhidos de janeiro a abril deste ano | Foto: Divulgação/SSP-DF Somente em 2024, foram retirados das ruas mais de 2,8 mil veículos em estado de abandono – número que ultrapassa a metade do total recolhido desde o início da operação, em fevereiro de 2020. De janeiro a abril deste ano, outros 628 veículos foram removidos, o que equivale a mais de 12% do total. “Para a população, há uma visível melhoria da ordem pública, com impactos diretos na sensação de segurança, já que esses veículos podem ser usados como esconderijos para práticas criminosas”, destaca a chefe do Núcleo de Integração para Monitoramento e Tratamento de Desordens da SSP-DF, Letízia Fernandes de Lourenço. A operação também integra o conjunto de ações do GDF no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Além do recolhimento dos veículos, as equipes da subsecretaria desenvolvem ações educativas junto aos proprietários, moradores e comerciantes para conscientizar sobre os riscos e orientar a remoção voluntária dos veículos e carcaças. “Estamos em fase de aprimoramento da operação, com foco em ampliar os recolhimentos e buscar uma destinação definitiva para esses veículos”, pontua Letízia. Identificação dos veículos Denúncias sobre carros abandonados podem ser feitas por telefone, e-mail ou pelos conselhos comunitários de segurança (Consegs) | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília A maior parte dos veículos é localizada a partir de denúncias feitas pela população, principalmente por meio da Ouvidoria do GDF. A SSP-DF verifica para confirmar o estado de abandono, levando em conta critérios como carro aberto, vidros quebrados, pneus murchos, sinais de deterioração e o acúmulo de sujeira dentro e fora dos veículos. [LEIA_TAMBEM]As denúncias podem ser feitas pelo telefone 162, pelos conselhos comunitários de segurança (Consegs), administrações regionais ou pelo e-mail dflivredecarcacas@ssp.df.gov.br. A operação DF Livre de Carcaças está alinhada ao eixo Cidade Mais Segura do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. A retirada dos veículos abandonados ajuda a reorganizar os espaços urbanos, contribui para a prevenção da criminalidade e fortalece ações de saúde pública. A ação é executada de forma integrada, com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), administrações regionais, Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).

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PCDF lança chatbot para ampliar canal de denúncias anônimas

19/03/25 às 10:26, Atualizado em 19/03/25 às 10:29

A Polícia Civil do DF (PCDF) criou mais uma plataforma de comunicação: o chatbot da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe), que funciona tanto para acesso por computador quanto por celulares. Já em funcionamento, a nova ferramenta visa a garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços prestados à população. Novo canal agiliza o combate à criminalidade, garantindo o sigilo de cidadãos que encaminharem denúncia | Arte: Divulgação/PCDF Nesse canal oficial, o cidadão poderá comunicar fatos e fazer denúncias sem precisar se identificar. A iniciativa busca incentivar a participação da comunidade no combate à criminalidade, garantindo o anonimato dos denunciantes. A expectativa é que o chatbot contribua para o aumento do número de denúncias. “Os chatbots são soluções que conduzem conversas com os usuários, simulando interações humanas que permitem interpretar e responder às solicitações”, explica o diretor da Dicoe, Josafá Leite Ribeiro. “A possibilidade de anexar arquivos de áudio, fotos, vídeos, documentos e coordenadas geográficas facilita sobremaneira as investigações criminais, possibilitando uma resposta rápida da PCDF no controle da criminalidade.” A evolução na forma de interação impôs um novo desafio à PCDF, que aprimorou a comunicação digital ao disponibilizar um novo canal como um serviço inteligente e inovador para os denunciantes. A denúncia pode ser feita pelo computador ou pelo celular. Veja, abaixo, os outros canais de denúncia anônima da PCDF. ⇒ Disque 197 ⇒ e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br ⇒ WhatsApp: (61) 98626-1197 ⇒ site da PCDF. *Com informações da Polícia Civil

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Definido novo fluxo para tratamento de denúncias de violações de direitos humanos

11/03/25 às 12:24, Atualizado em 16/04/25 às 17:49

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou a portaria nº 209, que estabelece o fluxo interno para o tratamento de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100, serviço do governo federal destinado ao registro e encaminhamento desses casos. A medida busca otimizar os procedimentos internos da secretaria, garantindo mais eficiência, transparência e agilidade no atendimento às demandas da população. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11). Portaria da Sejus define prazos específicos para a tramitação das denúncias de violações de direitos humanos; os casos deverão receber uma resposta preliminar em até dez dias e uma resposta conclusiva no mesmo tempo | Foto: Divulgação/Sejus-DF Com a nova regulamentação, as denúncias encaminhadas pelo Disque 100 serão registradas no sistema da Sejus-DF e passarão por uma triagem inicial para acionamento dos órgãos e unidades competentes, de modo a garantir a adoção de providências necessárias para apuração e prestação de serviços adequados em cada situação, garantindo sempre a comunicação ao denunciante sobre o encaminhamento do caso. Para garantir um atendimento ágil e eficaz, a portaria define prazos específicos para a tramitação das denúncias. Os casos deverão receber uma resposta preliminar no prazo de até dez dias e uma resposta conclusiva também em até dez dias, após o recebimento de subsídios pelos órgãos externos, assegurando que todas as demandas sejam tratadas de maneira organizada e dentro do prazo estabelecido. Além disso, a Sejus-DF elaborará relatórios periódicos sobre as denúncias recebidas e as providências adotadas, reforçando seu compromisso com a transparência e o aprimoramento contínuo dos processos. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da regulamentação desse fluxo para a proteção dos direitos humanos no DF: “A organização e o estabelecimento de prazos para o tratamento das denúncias são fundamentais para garantir um atendimento eficaz e humanizado. O objetivo é dar respostas rápidas e assertivas, protegendo os direitos da população e fortalecendo a rede de proteção no Distrito Federal”. *Com informações da Sejus-DF

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Iniciativa do GDF percorre as 35 regiões administrativas e marca presença nos principais blocos de Carnaval

05/03/25 às 14:55, Atualizado em 06/03/25 às 07:00

Desde 17 de fevereiro, as equipes da Secretaria da Mulher (SMDF) percorreram mais de 550 estabelecimentos comerciais, de lazer e entretenimento para divulgar a ação “Na Folia, Não Queime a Largada, Respeite a Sinalização: Não é Não”. Cerca de 2 mil cartazes e adesivos foram fixados nos pontos de grande circulação com os principais canais de denúncia e a conscientização sobre respeito às mulheres e combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval de 2025. Representantes da Secretaria da Mulher acompanharam de perto a folia | Fotos: Divulgação/SMDF “A cada ano temos um evento mais seguro que o anterior – por isso a necessidade de, cada vez mais, expandir as ações educativas. A informação encoraja a mulher e inibe o agressor” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Seguindo o estabelecido na lei n° 7.241/23, que institui o protocolo Por Todas Elas – para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento -, a SMDF empreende ações carnavalescas desde 2023 e, a cada ano, expande a atuação no combate ao assédio a mulheres. “Não paramos de trabalhar para a proteção das nossas mulheres, mas durante o Carnaval intensificamos a conscientização e a informação de onde procurar ajuda”, ressalta a vice-governadora Celina Leão. Parceria Neste ano, ano a inovação foi a parceria com a Liga dos Blocos Tradicionais de Brasília, que transmitiu para mais de 400 mil foliões mensagens de combate ao assédio a mulheres e divulgação dos números dos canais de denúncia, durante todos os dias de festa, acompanhando os desfiles dos blocos Raparigueiros, Pacotão, Menino de Ceilândia, Mamãe Taguá, Asé Dudu, Galinho de Brasília, Bloco da Baratona e Baratinha. “A cada ano temos um evento mais seguro que o anterior – por isso a necessidade de, cada vez mais, expandir as ações educativas. A informação encoraja a mulher e inibe o agressor.” Outros carnavais Em 2024, a SMDF promoveu a ação “Mulher, Você Não Está Sozinha”, com participação de cerca de 30 servidores. As equipes fixaram mil cartazes em 21 cidades. Em 2023, cerca de 200 materiais com o mesmo slogan foram instalados nos principais pontos de maior concentração do Plano Piloto, como a Rodoviária, o Setor Comercial Sul e a Praça dos Prazeres, contemplando cerca de 80 estabelecimentos.

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Segurança reforçada garante tranquilidade no primeiro dia de Carnaval no DF

02/03/25 às 09:40, Atualizado em 02/03/25 às 10:07

O primeiro dia de Carnaval no Distrito Federal transcorreu de forma tranquila, com uma expressiva redução no número de ocorrências em relação ao ano passado. Entre a tarde de sábado (1º) e a madrugada deste domingo (2), houve um total de 35 ocorrências relacionadas aos eventos carnavalescos. A maioria dos casos foi registrada na área central, mas ocorrências caíram pela metade, em relação ao ano passado | Fotos: Divulgação/PMDF A área central da cidade concentrou 68% dos casos. A maior parte dos registros (48%) foi de furtos – 17, sendo 14 só de celulares. Em comparação ao ano passado, quando a média diária de registros foi de 72,8, o número de ocorrências caiu pela metade no primeiro dia de folia. Entre 9 e 13 de fevereiro de 2024, houve um total de 364 ocorrências registradas. Facas, tesouras, canivetes, facas, soco-inglês, ⁠porções de maconha e de cocaína e ⁠comprimidos de ecstasy estavam entre os itens apreendidos Além dos registros feitos nas delegacias e no canal de denúncias online da Polícia Civil (PCDF), foram ainda lavrados dez termos circunstanciados pela Polícia Militar (PMDF) devido à apreensão de armas brancas e drogas. Entre os objetos apreendidos constam tesouras, canivetes, facas, soco-inglês, ⁠porções de maconha, cocaína e ⁠comprimidos de ecstasy, entre outros. As ações preventivas também resultaram na recaptura de um foragido da Justiça que tentou acessar um evento carnavalesco na área central da cidade. Ação integrada Centro Integrado de Operações de Brasília monitora toda a folia, operando em conjunto com 31 órgãos A redução no número de ocorrências é resultado do planejamento estratégico coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que intensificou a presença das forças de segurança em conjunto com outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e organizadores dos eventos. As ações são monitoradas a partir do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e por meio dos centros de comando e controle das corporações, alocados na Cidade da Segurança Pública, montada no estacionamento da Torre de TV. O Ciob opera com 31 órgãos, instituições e agências voltadas para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização. Atuação no trânsito “O policiamento de trânsito da PMDF recomenda que a população utilize o transporte público, como ônibus e metrô, que estão gratuitos durante o Carnaval” Coronel Edvã Sousa, comandante de Policiamento de Trânsito da PMDF A Polícia Militar também contribuiu nas ações de trânsito, em conjunto com o Detran-DF. Entre as abordagens feitas em 1.128 veículos que transitavam nas proximidades dos eventos, 750 resultaram em autos de infração, dos quais 83 envolveram condução de veículos sob a influência de álcool. Foram 17 veículos conduzidos ao depósito. O Detran-DF empreendeu uma série de ações voltadas à conscientização no trânsito. A programação incluiu intervenções artísticas com mímicos e bonecos, palestras educativas e apresentações teatrais. As atividades alcançaram aproximadamente 5 mil pessoas. Na madrugada deste domingo, o Detran-DF, com apoio da PMDF, atuou na Operação Carnaval Seguro, intensificando as ações no Riacho Fundo. A ação teve como objetivo fiscalizar condutores e coibir infrações, especialmente aquelas relacionadas a embriaguez ao volante. Ao todo, foram feitas 350 abordagens, abrangendo casos de alcoolemia, de condutores inabilitados e de documentação vencida, entre outras infrações. Foram removidos onze veículos ao depósito. “O policiamento de trânsito da PMDF recomenda que a população utilize o transporte público, como ônibus e metrô, que estão gratuitos durante o Carnaval”, lembra o comandante de Policiamento de Trânsito da PMDF, coronel Edvã Sousa. “Isso contribui para a fluidez do trânsito e reduz o risco de acidentes”, prossegue o gestor. “Além disso, os estacionamentos são limitados e não comportam a grande demanda de foliões. Também reforçamos o alerta para que ninguém dirija alcoolizado, priorizando sempre a segurança. Esse tipo de irresponsabilidade não será tolerado. Seguiremos atuando de forma intensa para garantir a segurança e a proteção de todos.” Cuidados no consumo de bebidas O consumo excessivo de álcool, que contribui para o aumento de ocorrências policiais e acidentes de trânsito, também preocupa bombeiros militares e agentes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). Dos 32 atendimentos prestados pelo Corpo de Bombeiros (CBMDF) nos postos médicos dos eventos, 19 estavam relacionados a casos de intoxicação alcoólica. Além disso, os bombeiros prestaram assistência a casos envolvendo uso de drogas, ferimentos, fraturas e entorses, entre outros. No total, a corporação atendeu 441 ocorrências em todo o DF durante o primeiro dia de folia. No sábado de Carnaval, auditores da DF Legal apreenderam 42 garrafas de bebidas alcoólicas e 28 maços de cigarro comercializados irregularmente por ambulantes não autorizados. A comercialização de objetos perfurocortantes, como garrafas de vidro e espetinhos, é proibida, e apenas ambulantes devidamente licenciados podem atuar nos eventos. A fiscalização tem monitorado o cumprimento das licenças de funcionamento, os horários de início e encerramento e a estimativa de público. No primeiro dia, a DF Legal fiscalizou 28 eventos e interditou quatro que funcionavam sem o devido licenciamento do poder público. Respeito à mulher O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do Segurança Integral, programa da SSP-DF que envolve a participação da sociedade civil e de diversos órgãos, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, aumentar a sensação de segurança e melhorar as condições sociais, promovendo os direitos humanos. O incentivo à denúncia como meio de interromper o ciclo de violência é uma das principais iniciativas do eixo Mulher Mais Segura do programa. “Não é porque a mulher está se divertindo, dançando no Carnaval, por exemplo, que ela está previamente autorizando ser tocada” Karina Duarte, delegada-chefe adjunta da Deam I Em uma ação educativa para reforçar a importância do respeito às mulheres durante o Carnaval, a Polícia Civil divulgou materiais informativos na Estação Rodoviária de Brasília. A iniciativa, que segue neste domingo, contou com a participação de equipes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) e das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e II). “Nosso objetivo é conscientizar a população sobre a importância do respeito e da segurança das mulheres durante as festividades”, ressalta a delegada-chefe da Decrin, Ângela Maria dos Santos. “Qualquer tipo de importunação ou violência deve ser denunciada”. Estão sendo distribuídos cerca de três mil panfletos apresentando informações sobre o combate à violência contra a mulher e os canais de denúncia disponíveis. O material orienta a população sobre como buscar ajuda e denunciar situações de violência ou discriminação. Durante o primeiro dia de Carnaval não foram registrados crimes de violência sexual. No entanto, houve três denúncias relacionadas a crimes de violência doméstica contra a mulher nas administrações regionais do Cruzeiro, Estrutural e Sol Nascente. “Não é porque a mulher está se divertindo, dançando no Carnaval, por exemplo, que ela está previamente autorizando ser tocada”, pontua a delegada-chefe adjunta da Deam I, Karina Duarte. “Qualquer aproximação, especialmente física, precisa ser realmente consentida pela mulher”. Em caso de violência contra as mulheres, é fundamental o registro das denúncias para investigação e punição dos agressores. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Operação conjunta do GDF resgata cerca de 100 cães em condições insalubres em residência na Candangolândia

14/01/25 às 10:56, Atualizado em 16/04/25 às 12:26

Com objetivo de combater maus-tratos a animais em uma residência na Candangolândia, o Governo do Distrito Federal (GDF) resgatou cerca de 100 cães que estavam em más condições na casa de uma acumuladora, na manhã desta terça-feira (14). A operação, nomeada Êxodo 6:6, foi conduzida pela Polícia Civil (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Agricultura (Seagri-DF) e Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). Cão é resgatado durante operação motivada por denúncia: maltratar animais configura crime | Foto: Divulgação/Administração da Candangolândia Os animais encontrados estavam em condições insalubres, em um ambiente repleto de fezes, urina, carcaças e infestação por pulgas, carrapatos e sarna. Muitos dos cães apresentavam magreza exacerbada, defecavam sangue e tinham feridas espalhadas pelos corpos. Além disso, alguns apresentavam suspeitas de zoonoses. Na casa também foram encontradas crianças vivendo em condições igualmente precárias, dividindo espaço com os cães em um cenário de extrema degradação. Elas foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar da região. “A investigação teve início com o recebimento pela PCDF de inúmeras denúncias de ataques de cães a moradores da região, bem como a outros animais”, relatou o delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva. Durante as apurações, a PCDF constatou que os animais eram mantidos em uma única residência, na QR 2 da Candangolândia. A tutora dos animais foi presa em flagrante e indiciada por maus-tratos, crime cuja pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão. “A maior vitória é poder devolver dignidade e tranquilidade para os moradores da região, como também para as crianças e os animais que se encontravam em uma situação insalubre” Marcos Paulo Alves da Silva, administrador da Candangolândia De acordo com o administrador da Candangolândia, Marcos Paulo Alves da Silva, antes da apreensão, foram realizadas várias tentativas para resolução do caso. “A administração recebeu diversos registros de pessoas que foram atacadas pelos cachorros da tutora, então nós entramos em contato com ela, ano passado, várias vezes, buscando diferentes soluções, entre elas [a de] que os animais fossem castrados e levados para adoção, mas ela era resistente”, revelou. “A maior vitória é poder devolver dignidade e tranquilidade para os moradores da região, como também para as crianças e os animais que se encontravam em uma situação insalubre”. A operação também contou com a ajuda de protetoras independentes de animais, que auxiliaram no resgate e encaminhamento dos cães. Os bichos resgatados receberam atendimento médico veterinário no Hospital Veterinário Público de Brasília (Hvep) e, posteriormente, foram encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para os cuidados necessários. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF também foi acionado para ajudar na limpeza do local. Denúncia A operação Êxodo 6:6 reforça o compromisso da PCDF em combater crimes de maus-tratos a animais e garantir a segurança da população. Denúncias tratos podem ser feitas pelos canais oficiais da Polícia Civil, pelo telefone 197, opção 0, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e pelo WhatsApp (61) 98626-1197.

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Proteção à mulher: DF registra um agressor preso a cada duas horas

05/11/24 às 14:17, Atualizado em 06/11/24 às 09:53

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) mostra que a cada duas horas, em média, um agressor foi preso em flagrante no Distrito Federal pela prática de violência doméstica, totalizando 3.225 prisões entre os meses de janeiro e setembro deste ano. O estudo, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação, mostra, ainda, detalhes da prática da violência, como dias de maior ocorrência do crime, idades das vítimas e reincidência dos agressores. Secretaria de Segurança Pública orienta que denúncias precisam ser feitas: “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, afirma o titular da pasta, Sandro Avelar | Foto: Divulgação/SSP-DF “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres” Celina Leão, vice-governadora “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Estamos aprofundando os estudos sobre a violência contra mulher, buscando detalhes da prática deste crime, cujo enfrentamento é prioridade de todo o governo”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Nossa atuação se baseia na integralidade das ações e visa tanto à redução dos casos quanto à proteção das vítimas. Portanto, estudos como esse são essenciais para o direcionamento de nossas ações.” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta a importância do enfrentamento do crime: “A atuação constante do GDF na proteção e promoção dos direitos das mulheres reforça o compromisso com uma sociedade mais justa e segura. Com iniciativas abrangentes e programas de acolhimento, estamos empenhados em garantir apoio, capacitação e segurança para as mulheres em todas as regiões do DF. Essa presença ativa reflete uma gestão comprometida em transformar vidas e promover um futuro com mais oportunidades e igualdade”. Crimes Os fins de semana são os dias que concentram maior incidência da prática delituosa. Ao todo, 36% dos crimes ocorreram aos sábados e domingos, principalmente no período noturno. 15.107 Total de ocorrências envolvendo agressões a mulheres no DF, de janeiro a setembro deste ano A lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, define violência doméstica ou familiar como toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida. Na maior parte das ocorrências, os diferentes tipos de violência acontecem de modo conjunto, ou seja, um registro pode incidir violência psicológica, física e patrimonial. Em 34,2% das 15.107 ocorrências no período de janeiro a setembro deste ano, houve incidência de crimes de violência física. Em 85% desse total, também foi registrada violência moral e psicológica. A violência afeta todas as idades, mas a maioria das vítimas está na faixa etária de 18 a 39 anos, concentrando 59,2% dos casos. Já em 26,4% das ocorrências, as vítimas tinham entre 30 e 39 anos. A maioria dos autores, por sua vez, encontra-se na faixa etária de 18 a 39 anos, com participação de 60,4% do total. A reincidência é outra informação obtida durante a análise: 1.440 autores, ou seja, 12% do total de autores masculinos durante o período de janeiro a setembro, são reincidentes. Outro dado é que os crimes ocorrem principalmente no interior de residências, em 82,5% dos casos. Registro da ocorrência A denúncia é o principal mecanismo para combater e coibir as diferentes violências contra a mulher. Além das delegacias circunscricionais e das duas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e Deam II), as ocorrências do crime podem ser registradas, por meio da Maria da Penha Online, em que a vítima pode solicitar, inclusive, Medida Protetiva de Urgência (MPU). “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, reforça o titular da SSP-DF. Para denunciar, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) disponibiliza quatro meios: denúncia online, e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, telefone 197/opção zero e WhatsApp (61) 98626-1197. Para emergências, a Polícia Militar (PMDF) deverá ser acionada, por meio do telefone 190. Proteção à mulher A atuação da Secretaria da Mulher (SMDF) é ampla e integrada, atendendo o público feminino em todas as suas necessidades. Essa rede de apoio inclui a Casa da Mulher Brasileira, os espaços Acolher, que oferecem suporte para mulheres e autores de violência, e o Centro Especializado de Atendimento e Proteção à Mulher, com unidades em várias regiões. Além disso, os comitês de proteção à mulher, distribuídos pelo DF, reforçam a segurança e assistência local. A SMDF também oferece auxílios financeiros, como o Aluguel Social para vítimas de violência, e o programa Acolher Eles e Elas, que destina um salário mínimo mensal aos órfãos de feminicídio. Os endereços das unidades e telefones para contato estão disponíveis neste link. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Saiba quais são os canais para denunciar incêndios florestais no DF

19/09/24 às 13:26, Atualizado em 16/04/25 às 14:15

Com o aumento dos incêndios florestais na capital – só na quarta-feira (18) foram 120 ocorrências atendidas e 2.493.327 metros quadrados de área queimada –, o Governo do Distrito Federal (GDF) convoca a população a denunciar os focos que, em sua maioria, acontecem em razão da ação humana e que se alastram devido às condições climáticas do período. Relatar às autoridades os casos de incêndio auxilia tanto no combate ao fogo protegendo o meio ambiente e a sociedade, quanto ajuda na investigação e elucidação dos fatos e da autoria do crime ambiental. O GDF convoca a população a denunciar os focos de incêndios florestais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “O sucesso no combate aos incêndios florestais depende não apenas da atuação rápida e eficaz de nossas equipes, mas também da colaboração da população. O CBMDF está à disposição 24 horas por dia para proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio do Distrito Federal”, afirma o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Sandro Gomes. Como denunciar Por isso, ao avistar um incêndio florestal, os cidadãos devem entrar em contato imediatamente com o número 193, o canal de emergência do CBMDF. Durante a ligação, será necessário passar informações como a localização exata do fato e as proporções das chamas e, se possível, relatos sobre as condições de acesso ao local e sobre a presença de suspeitos de autoria do crime. De acordo com o art. 41 da Lei 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta é tipificado como crime ambiental. Caso o solicitante tenha informações sobre a autoria do incêndio, serão pedidos detalhes como características físicas dos suspeitos, trajes, veículos usados, e qualquer outro relato pertinente que possa auxiliar as autoridades na identificação Caso o solicitante tenha informações sobre a autoria do incêndio, serão pedidos detalhes como características físicas dos suspeitos, trajes, veículos usados, e qualquer outro relato pertinente que possa auxiliar as autoridades na identificação. Essas informações são imediatamente repassadas às forças policiais para que sejam tomadas as providências cabíveis. A própria população também pode fazer a denúncia sobre a autoria diretamente pelos canais 190, da Polícia Militar (PMDF), e 197, da Polícia Civil (PCDF). No caso da PMDF, recomenda-se que a ligação seja feita quando há possibilidade de intervenção imediata. Já nos casos em que o crime já foi cometido, a orientação é o contato com PCDF para que seja feita a investigação. Além do 197, o relato pode ser feito pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 ou pelo site www.pcdf.df.gov.br/servicos/197. As denúncias podem ser anônimas. “Quando as pessoas presenciam uma queimada, a prioridade é inibir o avanço do incêndio. Então, nesse ponto, é mais rápido e eficiente entrar em contato com o órgão competente para debelar as chamas, que é o Corpo de Bombeiros, pelo 193. Mas, como o incêndio florestal está previsto em lei como um crime, é conveniente também avisar às autoridades, o que pode ser feito no 190, no caso da PMDF, quando há possibilidade de uma eventual prisão em flagrante”, explica o chefe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), tenente-coronel Zairo Silva. “Mas é bom lembrar que trabalhamos de forma integrada e que as centrais se comunicam”, complementa. Unidades de conservação No caso de queimadas dentro das unidades de conservação do Distrito Federal, a orientação é acionar o Instituto Brasília Ambiental, que é responsável pela administração dos espaços. “A nossa brigada está equipada com automóveis e telefones para agir de imediato aos acionamentos. Criamos um canal de comunicação para acelerar o atendimento dentro das nossas unidades de conservação”, revela o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. Desde julho, o órgão conta com um número exclusivo de denúncias de focos de incêndio, que é atendido pela central da Diretoria de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (DPCIF) pelo (61) 9224-7202. O telefone também é WhatsApp. Por ele, a população pode enviar mensagens e a localização do fogo. Denuncie Combate a incêndios florestais: → 193 (Corpo de Bombeiros) → (61) 9224-7202 (Instituto Brasília Ambiental) Denúncia sobre autores de incêndios florestais → 190 (Polícia Militar) → 197 (Polícia Civil).

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GDF atua para combater crime de maus-tratos contra os animais; veja como denunciar

06/07/24 às 08:00, Atualizado em 16/04/25 às 17:51

Quem decide criar algum animal tem uma série de responsabilidades a cumprir para garantir o bem-estar e a integridade do bicho, caso contrário é passível de responder administrativa e criminalmente. O GDF tem forte atuação nesse sentido. Foi pioneiro ao criar a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA), em agosto do ano passado, além de outros órgãos que trabalham para proteger os animais. A população pode e deve ajudar os órgãos responsáveis. Abusos e maus-tratos contra qualquer tipo de animal devem ser denunciados aos órgãos do GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “A criação da nossa delegacia reflete o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal [PCDF] em promover a proteção dos animais e garantir que quem cometa crimes contra eles seja responsabilizado efetivamente” Jônatas Silva, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais Apenas neste ano, a Polícia Civil do DF (PCDF) registrou 99 crimes de crueldade e maus-tratos; em 2023, foram 591 casos. Os brasilienses também contam com uma legislação específica para a proteção dos animais – a lei nº 4.060, de 18/12/2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos. Além de atos de abuso ou crueldade contra qualquer animal, incluído o abandono, também são atitudes passíveis de punição manter os bichos em lugares sem higiene ou que impeçam a sua respiração, o movimento ou o descanso, ou deixá-los em locais sem ventilação ou luz. Animais também não podem ser presos por correntes ou similares que os impeçam de se movimentar. O delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva, explica que as pessoas precisam se conscientizar sobre as condutas que são tipificadas como maus-tratos. “A DRCA foi criada em agosto de 2023 como resposta à crescente preocupação com o bem-estar animal e a necessidade de uma ação mais efetiva no combate aos maus tratos e outras violências contra os animais”, afirma. “A criação da nossa delegacia reflete o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal [PCDF] em promover a proteção dos animais e garantir que quem cometa crimes contra eles seja responsabilizado efetivamente”. Conscientização e fiscalização Outro importante órgão que atua para garantir o bem-estar animal no DF é o Instituto Brasília Ambiental, que verifica casos de maus-tratos tanto de animais silvestres quanto domésticos. A superintendente de fiscalização do instituto, Simone Moura, explica que todas as denúncias são verificadas. A depender de cada caso, pode ser dada advertência ao tutor. Após o prazo estabelecido, o Brasília Ambiental volta ao local para verificar se as determinações foram cumpridas. Quando há risco iminente para o animal, ele precisa ser retirado imediatamente do local. Animais de grande porte, como cavalos, são encaminhados para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri). Pets podem ser encaminhados para organizações não governamentais (ONGs) cadastradas no Brasília Ambiental. Já os animais silvestres seguem para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Registros Somente este ano, foram 80 casos apurados pelo Brasília Ambiental. Em 2023, foram 165. As investigações podem ocorrer paralelamente a ações de outros órgãos, como a própria PCDF. “Sempre que necessário, vamos aos locais verificar a situação e sempre damos feedback sobre o que precisa ser resolvido”, explica Simone Moura. “Mesmo havendo infração, os auditores sempre explicam o que levou àquela autuação, com o intuito de conscientizar.” As punições para quem comete crimes contra os animais variam do pagamento de um a 40 salários mínimos. Se houver reincidência, a multa é dobrada. Caso se trate de algum estabelecimento, a punição varia de multa à perda da licença para comércio de animais até a interdição do local. Quem souber de algum caso de maus-tratos aos animais pode denunciar na Ouvidoria do GDF, pelo site ou pelo telefone 162. A denúncia pode ser feita diretamente à PCDF, no telefone 197, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br ou pelo Whatsapp 98626-1197. O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também está à disposição e atende 24 horas, pelo telefone 3190-5190 ou pelo WhatsApp (61) 99351-5736.

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Demandas de fiscalização contra dengue podem ser feitas em 16 núcleos

01/02/24 às 10:12, Atualizado em 16/04/25 às 08:44

Moradores do Distrito Federal que buscam enviar demandas de fiscalização relacionadas à dengue para a DF Legal têm, a partir desta quinta (1º), 16 pontos físicos para registrar denúncias. A novidade busca facilitar o recebimento das demandas e agilizar o encaminhamento delas. Essa nova forma de se comunicar com a secretaria ocorre graças à parceria com as regiões administrativas (RAs) do DF que possuem uma unidade do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nuaci) da pasta. Basta ao cidadão ir até a sede da administração regional e informar que pretende denunciar algum dos seguintes temas: “lote sujo”, “água servida”, “entulho/resíduos em área pública” ou “acumulador”. A partir daí, o contribuinte recebe um formulário simples de ser preenchido. O tipo de reclamação já está impresso no papel, sendo necessário apenas informar o endereço completo do local a ser fiscalizado. Pontos de referência também são importantes. Confira os locais em que a denúncia pode ser feita: Arte: DF Legal Após a denúncia ser registrada na ouvidoria da administração regional, já com o destaque de ser relacionada ao combate à dengue, a DF Legal realiza a triagem interna, e, no dia seguinte, a reclamação já está disponível para ser incluída na programação fiscal. Além dos pontos físicos, o cidadão também pode registrar demandas à pasta pelo telefone 199 e pelo site Participa DF. Força-tarefa de combate à dengue A Secretaria DF Legal tem em curso uma força-tarefa para auxiliar no combate à dengue. Instaurada em 23 de janeiro, em uma semana, foram aplicados 111 autos de notificação e 16 multas que chegam a R$ 94,4 mil. Os números se referem a fiscalização de lotes sujos, descarte irregular de entulho e resíduos domésticos, além de água servida, que é a água suja usada em residência e despejada em via pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A criação da força-tarefa é uma continuidade do trabalho já feito pela pasta em toda a capital. Em relação ao descarte irregular de resíduos da construção civil e volumosos, em 2023, por exemplo, foram efetuadas 11.940 vistorias, aplicadas 1.745 notificações e lavradas 216 multas. A secretaria fiscaliza também o descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares. Em 2023, o órgão fez 5.782 vistorias desse tipo, aplicou 1.452 notificações e lavrou 24 multas. Nos casos de lotes vazios, a pasta verifica se os espaços estão nas condições ideais, sem acúmulo de lixo, com a grama ou mato cortados – a fim de evitar proliferação de insetos peçonhentos e acúmulo de água parada -, bem como se estão cercados e com a calçada em frente bem-cuidada. Nessa categoria, durante o ano passado foram feitas 2.058 vistorias, 275 notificações e 11 multas. *Com informações da DF Legal

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Canal 199 recebe mais de 1,5 mil ligações sobre a dengue em uma semana

26/01/24 às 08:05, Atualizado em 26/01/24 às 07:08

Desde a segunda quinzena de janeiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) passou a disponibilizar o número 199 para demandas relacionadas à dengue, como denúncias de locais de criadouro do mosquito Aedes aegypti e dúvidas sobre atendimento a pessoas sintomáticas. O telefone é da Subsecretaria de Defesa Civil em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), que atende os chamados. Segundo a corporação, durante os sete primeiros dias de funcionamento, foram recebidas 1.506 ligações – o que representa um aumento de 160% em relação à semana anterior, quando o atendimento para dengue ainda não estava ativo no canal. O telefone funciona 24 horas por dia. As ligações são direcionadas para a Central de Operações e Comunicações do CBMDF | Fotos: Divulgação/SSP-DF “O aumento da divulgação do canal de atendimento tem ampliado a procura, que ainda é moderada; mas, como todos os nossos atendentes estão operando de forma integrada às centrais 193 e 199, teremos condições de atender a demanda”, completa o comandante do Central de Operações e Comunicações do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Muniz. Para atuar nos serviços do 199 voltados para a questão da dengue, os militares que atendem as ligações foram capacitados para passar informações referentes aos sintomas da doença, locais de atendimento médico e da passagem do fumacê e como denunciar os focos de possível proliferação do mosquito causador da doença. Número para emergências Já existente, o canal sempre foi usado para comunicar demandas de desastres ou de riscos iminentes. “Esse é um canal de emergência disponível para a população informar situações como colapso de estrutura, árvores com risco de queda, danos estruturais, rachaduras, fissuras, grandes erosões ou outras gravidades com risco iminente de se transformarem em um desastre”, explica o assessor técnico e porta-voz da Defesa Civil, capitão Renato Augusto. Após o acionamento pelo 199, os bombeiros enviam uma guarnição para verificar a ocorrência O telefone funciona 24 horas por dia. As ligações são direcionadas para a Central de Operações e Comunicações do CBMDF. No ano passado, o canal recebeu 25.296 ligações. “No momento em que o cidadão liga para o 199, um bombeiro militar o atenderá. Como as centrais 199 e 193 estão integradas, todos os nossos atendentes estão mobilizados para operar nos dois serviços”, conta o comandante do Central de Operações e Comunicações do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Muniz. Após o acionamento pelo 199, os bombeiros enviam uma guarnição para verificar a ocorrência. São eles que julgam se há necessidade da intervenção da Defesa Civil. Quando há, o órgão faz a vistoria técnica, que pode gerar até quatro termos diferentes. São eles o de comparecimento; de notificação, para que sejam efetuadas medidas para minimizar os riscos; de interdição, com exigências de modificações até a emissão do laudo de segurança, e de desinterdição, quando as exigências são cumpridas. Durante todas as vistorias regulares ou emergenciais, a Defesa Civil também verifica se há locais de armazenamento do Aedes aegypti. “Toda vistoria nossa tem a verificação de possíveis focos de reprodução do mosquito. Existe uma determinação para que essa informação seja incluída nos termos, e, em caso positivo, a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES-DF) já é avisada”, acrescenta o capitão Renato Augusto.

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Criados os conselhos comunitários de segurança do Noroeste e Água Quente

23/05/23 às 17:13, Atualizado em 16/04/25 às 12:24

Os conselhos comunitários de segurança (Conseg) de Água Quente e do Noroeste estão oficialmente criados após a publicação de duas portarias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23). Com esses dois novos conselhos, o Distrito Federal chega à marca de 40 Consegs. [Olho texto=”“Os Consegs são importantes mecanismos de consulta à população sobre as principais demandas de cada localidade, nos permitindo ações cada vez mais regionalizadas e próximas das necessidades das comunidades. A criação dos dois novos Consegs, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, trará mais luz às necessidades específicas dos moradores do Noroeste e de Água Quente”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A missão desses conselhos é acolher reclamações, denúncias, sugestões e informações da comunidade para, em seguida, encaminhá-las à Secretaria de Segurança Pública. A pasta, por sua vez, fica responsável pela atuação nas cidades e maior aproximação com a população. “Estamos em processo de fortalecimento da participação da sociedade na elaboração de políticas de segurança pública. Os Consegs são importantes mecanismos de consulta à população sobre as principais demandas de cada localidade, nos permitindo ações cada vez mais regionalizadas e próximas das necessidades das comunidades. A criação dos dois novos Consegs, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, trará mais luz às necessidades específicas dos moradores do Noroeste e de Água Quente”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Os Consegs têm caráter consultivo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam justamente como espaços para discussão e análise de problemas que impactam a vida da população na área de segurança pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a integração com a comunidade colabora na redução dos crimes nos últimos anos. Dados recentes apontam que o DF atingiu a menor taxa de homicídio dos últimos 45 anos e também diminuiu os crimes contra o patrimônio em 49%.

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Procon fiscaliza postos de combustível após suspeita de aumento inoportuno

22/05/23 às 15:55, Atualizado em 22/05/23 às 13:05

Com o anúncio da Petrobras, na semana passada, sobre a redução dos preços médios de venda de diesel e gasolina para as distribuidoras, o Instituto de Defesa ao Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), iniciou uma fiscalização nos postos da cidade para verificar as denúncias de eventual abuso no aumento de preços no valor do combustível. Ações de fiscalização começaram na semana passada e seguem nos próximos dias; ao todo, DF tem 322 postos de combustível | Foto: Divulgação/Sejus A ação teve início na quarta-feira (17) e seguirá até sexta (26). Até esta segunda-feira (22), 40 postos haviam sido verificados em 15 regiões administrativas. Desses, 13 foram notificados no Plano Piloto, no Sudoeste, em Samambaia, em Taguatinga e em Planaltina. A expectativa é que a fiscalização passe por mais 40 estabelecimentos, completando 25% dos postos do DF, que conta com 322, ao todo. [Olho texto=”“Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores” ” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Já conseguimos identificar alguns postos que praticaram um aumento inoportuno, mas foi a minoria”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Dos 13 postos notificados, nem todos praticaram. Vamos continuar verificando a documentação. A gente precisa analisar para saber se houve um aumento eventual”. Entre as irregularidades em análise estão a simulação de desconto e o aumento prévio dos preços. Mercado “Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores”, atenta Nascimento. “Os postos precisam seguir uma regra dentro do mercado que não fira a concorrência, para que não haja simulação no preço e nem eventual combinação de preços, o que pode representar uma cartelização.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O estudante Luiz Eduardo Calang, 20, estava abastecendo o carro no Setor Hoteleiro Norte, quando a fiscalização começou no posto de gasolina. Ele acredita que a ação é fundamental para defender os direitos da população. “Acho muito importante, ainda mais porque alguns postos estavam com preços mais altos”, disse. “Acho muita falta de caráter dos postos que ficam aumentando o preço justamente para tirar vantagem do povo brasileiro.” Denúncia [Numeralha titulo_grande=”R$ 100 mil ” texto=”Valor a que pode chegar a multa aplicada em caso de confirmação de irregularidade na prática de preços de combustível ” esquerda_direita_centro=”direita”] A fiscalização, que começou pelos oito postos que haviam sido denunciados pelos consumidores, seguiu para outros estabelecimentos para fazer a amostragem. A ação consiste na análise dos documentos fiscais de compra e venda dos combustíveis. O diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, fala sobre a fiscalização: “Chegamos aos postos e pedimos para ver os documentos fiscais de compra e venda dos dias 15 e 16. Se houver variação, solicitamos os documentos para fazer uma análise mais apurada. Quando não há variação, fazemos o registro de comparecimento”. De acordo com Oliveira, a maior variação encontrada até agora foi de R$ 0,30, que ocorreu depois do fim da paridade dos preços internacionais. Se confirmada a irregularidade, a punição é aplicação de multa a partir de R$ 20 mil e que pode chegar até R$ 100 mil, a depender do caso e da reincidência. As denúncias podem ser feitas pelos consumidores pelo telefone 151. É preciso identificar o posto, com dados completos sobre a localização do estabelecimento.

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Abuso, exploração sexual e trabalho infantil são tema de encontro

23/02/23 às 09:21, Atualizado em 03/03/23 às 12:53

Representantes do Comitê Consultivo de Adolescentes se reuniram, nesta semana, para discutir o abuso, a exploração sexual e o trabalho infantil. O comitê faz parte do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A partir desse encontro, foram produzidos materiais informativos e de orientação sobre a importância dessa temática como forma de conscientização. Políticas públicas para garantia dos direitos de crianças e adolescentes fazem parte das ações da Sejus | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “A Sejus reconhece a importância do protagonismo de adolescentes como exercício do direito fundamental à participação que pode se dar na vida política, nos espaços de construção da cidadania e nas políticas públicas para a melhoria de suas vidas e de suas comunidades”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Formado por 32 adolescentes entre 12 e 17 anos, o comitê consultivo tem como objetivos garantir o exercício da participação social, aproximar as políticas públicas da realidade das crianças e adolescentes e apoiar o CDCA-DF nas suas discussões. “Sabemos que ainda temos muitos desafios pela frente, pois a participação dos adolescentes é um direito fundamental que precisa ser assegurado”, avalia o presidente do CDCA-DF, Cleidison Figueiredo dos Santos. Confira, abaixo, os canais para encaminhamento de denúncias relacionadas à categoria abrangida pelo CDCA. ? Disque 125 – Com ligação gratuita, este número também permite acesso a informações sobre o programa que garante os direitos de crianças e adolescentes. ? Disque 100 – As denúncias podem ser feitas de forma anônima. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Cresce o número de queixas no Procon-DF contra postos de combustíveis

11/03/22 às 20:26, Atualizado em 16/04/25 às 13:34

[Olho texto=”“De 2019 para cá, o número de atendimentos vem só aumentando. Isso mostra comprometimento e responsabilidade do Procon, que é um órgão tão importante para todos os consumidores” – Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os atendimentos aos consumidores cresceram no ano passado, segundo dados do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Só em 2021 foram 57.621 atendimentos, frente a 51.552 em 2020. Até 6 de fevereiro deste ano já foram 7.459 registros. Além disso, o órgão aumentou a resolutividade dos casos. “Nós, da Secretaria de Justiça e Cidadania, trabalhamos para que todos os cidadãos sejam atendidos com eficácia quando se sentirem lesados em seus direitos. De 2019 para cá, o número de atendimentos vem só aumentando. Isso mostra comprometimento e responsabilidade do Procon, que é um órgão tão importante para todos os consumidores”, elogia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O número de atendimentos no Procon cresceu com a pandemia da covid-19. De 51.552 casos em 2020, passou para 57.621 em 2021. Até 6 de fevereiro deste ano já foram 7.459 registros | Fotos: Tony Oliveira / Agência Brasília O crescimento se deu em razão da pandemia de covid-19. “Com a imprevisibilidade que começou a ocorrer devido à pandemia, em consequência de contratos privados, passamos a atender demandas que não eram costumeiras”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo de Souza Nascimento. [Olho texto=”“Os postos estavam colocando nas faixas, com letras enormes, os preços como se fossem os normais de venda, mas se tratava de valores com desconto em que havia necessidade de fidelidade, de entrar em aplicativos ou que eram relativos a cashback” – Marcelo de Souza Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre as denúncias que auxiliaram no aumento estão casos que envolvem contratos escolares, cancelamentos de passagens aéreas e viagens, além da alta dos preços de itens de prevenção e proteção ao coronavírus, de alimentos e de combustíveis. “Geraram uma enxurrada de reclamações, o que fez aumentar os atendimentos”, lembra. O caso dos postos de combustíveis chamou a atenção. Se nos últimos anos as reclamações ficavam na faixa de 160, em 2021 pularam para 281. A elevação foi impulsionada pelo surgimento dos aplicativos de gasolina. “Os postos estavam colocando nas faixas, com letras enormes, os preços como se fossem os normais de venda, mas se tratava de valores com desconto em que havia necessidade de fidelidade, de entrar em aplicativos ou que eram relativos a cashback”, revela Nascimento. “Essa foi uma grande luta nossa. Fizemos campanhas educativas e aplicamos multas”, completa. Denúncias O Procon-DF incentiva os consumidores a registrarem as denúncias. “O consumidor não pode deixar de exercer seu direito. Com a reclamação, ele pode ajudar a mudar a conduta que um fornecedor está tendo. É uma forma de resolver tanto de modo individual, como coletivo. Beneficia o mercado como um todo”, diz o diretor-geral. Exercendo o seu direito, o técnico em informática e motorista da Uber, Taylor Henrique Matos, procurou o Procon para resolver os problemas com um celular comprado na Black Friday. Ele está confiante numa boa solução, a exemplo de outras situações que já conseguiu superar com a ajuda do órgão Isso foi o que fez o técnico em informática e motorista da Uber, Taylor Henrique Matos, 32 anos. Ele comprou um smartphone promocional na Black Friday em 2021. Em menos de um mês, o aparelho passou a dar problema. Matos foi duas vezes até a autorizada da marca e o problema não foi resolvido. “Como eles não resolveram, eu vim aqui (no Procon) fazer a reclamação”, afirma. O técnico espera resolver a situação, já que tem boas experiências com o órgão. “Já vim aqui outra vez e resolvi, inclusive no mesmo dia”, revela. Na ocasião, ele estava recebendo cobranças indevidas de uma operadora de telefonia. Os atendimentos ocorrem em dois formatos: presencial, em uma das 10 unidades do Procon, ou remotamente por e-mail. Cada unidade tem um e-mail específico. É importante que os consumidores estejam com os documentos que comprovem a relação de consumo para efetuar a reclamação. Dia do Consumidor [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. A data costuma ser celebrada pelo Procon-DF. Neste ano, o instituto promove a Semana do Consumidor, um mutirão para renegociação de dívidas. O evento ocorre de 14 a 18 de março, das 10h às 16h, no Espaço Conexão da Praça Central do Venâncio Shopping. Estarão presentes as empresas BRB Card, Vivo, Tim, Oi e Claro. Os consumidores contarão com condições especiais e facilitadas. É gratuito e sem necessidade de inscrição ou agendamento.

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Maria da Penha On-Line tem 1,3 mil registros em um ano

30/01/22 às 11:01, Atualizado em 14/02/22 às 12:05

Nesta semana, a Maria da Penha Online – ferramenta inovadora e de fácil acesso para denúncia de violência doméstica – completou um ano de lançamento no Distrito Federal. Foram registradas virtualmente 1.330 ocorrências no primeiro ano de implementação, o que comprova a efetividade do modelo e corresponde a uma média mensal de cerca de noventa boletins gerados. A nova modalidade de denúncia, oferecida pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito (PCDF), integra as demais ações e políticas de proteção à mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Foram solicitadas medidas protetivas, no primeiro ano de funcionamento da ferramenta Maria da Penha Online, em cerca de 70% das ocorrências registradas | Foto: Arquivo Agência Brasília A ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do questionário de avaliação de risco. O documento é essencial para a adoção de medidas pelo Judiciário e investigação, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, bem como para agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo. O número de medidas protetivas solicitadas, no primeiro ano de funcionamento da Maria da Penha Online, ocorreu em cerca de 70% das ocorrências registradas, chegando ao total de 922. [Olho texto=”“A implementação desse novo formato de denúncia, com funções que dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país”” assinatura=” – Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As novas funções disponibilizadas acarretam mais eficiência na prestação do serviço realizado pela Delegacia Eletrônica e celeridade no envio das medidas protetivas para o Tribunal de Justiça do DF. “Desde o início da pandemia, ainda em março de 2020, a Segurança Pública do DF passou a buscar inovações e formas de acesso virtuais, para poder alcançar a população, mesmo diante da dificuldade de deslocamento”, diz o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. Segundo ele, no mesmo ano, foi possível registrar, por meio da Delegacia Eletrônica, os casos de violência doméstica. “Mas a implementação desse novo formato de denúncia, com funções que facilitam e dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país. Este é, com certeza, um legado da força de trabalho de gestores capazes e comprometidos com a Segurança Pública local”, avalia o secretário. Para o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. O primeiro ano do programa Maria da Penha On-Line, segundo ele, é bastante significativo para a instituição, que constantemente busca inovações e formas de combate à violência de gênero. [Olho texto=”“Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta”” assinatura=” – José Fernando Grana, titular da Delegacia Eletrônica” esquerda_direita_centro=”direita”] “Conseguimos criar mais uma forma para a mulher noticiar esse repugnante gênero criminoso às autoridades, de forma prática e sem sair de casa. Há casos reais de mulheres que tiveram sua medida protetiva concedida e cumprida em menos de 48h, com todo o processo realizado pelo celular ou computador em casa”, reforça. A Maria da Penha On-Line possibilita o envio de provas pelas vítimas, como fotos, vídeos e e-mails, o que é extremamente eficiente para investigações e decisões judiciais, como concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). “O contato com as vítimas e requerimento de medidas protetivas é feito pela própria Delegacia Eletrônica. Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta”, explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Levantamento Com o total de 1.330 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, a Delegacia Eletrônica é a terceira no ranking total dos registros feitos pela PCDF, ficando atrás somente da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam II), em Ceilândia, que possui o maior número de boletins registrados – 2.928 – e Deam I, na Asa Sul, com 2.051. “Esses números mostram também a confiança da população na ferramenta virtual, que somente não registrou mais ocorrências que as duas delegacias referência da PCDF nesta temática. Este é um trabalho de muita dedicação de uma equipe e também da direção, que confia e aposta em nosso trabalho”, finaliza José Fernando Grana. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Reconhecimento por meio de elogios na Ouvidoria

03/11/21 às 12:52, Atualizado em 16/04/25 às 17:04

A associação rápida que se faz da Ouvidoria de um órgão público ou de uma empresa é de se tratar do canal de reclamações e insatisfações do cidadão, cliente ou consumidor. No Governo do Distrito Federal (GDF), elas também acumulam elogios ao serviço prestado pelos funcionalismo público local e superam as críticas. No segundo trimestre de 2021, de abril a junho, o órgão recebeu 2.989 manifestações sobre os trabalhos de servidores, sendo 1.373 elogios, 1.062 reclamações, 473 denúncias, 43 informações, 36 solicitações e 2 sugestões. Ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca acredita que houve um engajamento maior dos servidores no atendimento ao cidadão durante a pandemia, inclusive daqueles em teletrabalho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ela, a principal tipologia direcionada ao servidor no órgão sempre foi o elogio e que há uma distinção entre a reclamação e a denúncia contra um servidor. “A primeira ocorre, na maioria das vezes, quando o cidadão personifica uma ação operacional do qual não saiu satisfeito. No segundo caso, trata-se de uma falha ética apontada contra um funcionário do governo.” Missão Aos 37 anos, Tadeu Alves Siqueira está há oito no servidor público – metade deles como técnico de gesso e a outra como fisioterapeuta. Especialista em neurofuncionalidade do Hospital Regional de Ceilândia, o profissional de saúde viu seu trabalho se intensificar durante a pandemia, principalmente na recuperação de pacientes com sequelas da covid-19. Tanto empenho em meio à tensão e ao caos lhe rendeu elogios na Ouvidoria. “O serviço público é uma missão”, afirma Tadeu Alves Siqueira, que está há oito anos no servidor público – metade deles como técnico de gesso e a outra como fisioterapeuta | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O serviço público é uma missão. Tem que entender o papel. Reconhecimentos como esse valem mais do que o dinheiro possa pagar. Sinto-me realizado.” Os resultados do atendimento da Ouvidoria estão disponíveis para consulta no Painel Ouvidoria DF e servem de referência para que os servidores entendam onde estão as principais reclamações e faltas apontadas pelos cidadãos capazes de aprimorar suas atividades. Não é preciso ter cadastro nem fazer login e qualquer cidadão pode acessar os resultados, divulgados trimestralmente. “Estamos aqui para servir à comunidade. Pensar que uma pessoa tirou um pouco do tempo dela para ligar ou escrever à Ouvidoria e agradecer por algo que não é mais do que a minha obrigação fazer, me deixa bastante lisonjeada”, conta a professora Elonai Dourado | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília A professora Elonai Dourado Saraiva tem 28 anos de magistério na Secretaria da Educação. Depois de dar aula para o ensino médio e ver seus alunos comemorarem com ela a aprovação no vestibular, ela agora está à frente de uma turma de alfabetização na Escola Classe 01 do Gama. Em tempos de pandemia, precisou usar sua experiência para lecionar à distância e, na volta às aulas, tranquilizar os pais que, por medidas de segurança, não puderam acompanhar os filhos até a sala de aula. O reconhecimento genuíno e espontâneo das crianças e adolescentes a professora está acostumada a receber diariamente. O registro na Ouvidoria, no entanto, a surpreendeu. “Estamos aqui para servir à comunidade. Pensar que uma pessoa tirou um pouco do tempo dela para ligar ou escrever à Ouvidoria e agradecer por algo que não é mais do que a minha obrigação fazer, me deixa bastante lisonjeada”, conta Elonai. Todos os elogios registrados na Ouvidoria-Geral do DF são registrados na ficha do servidor.

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Em um ano, Deam II registra cerca de 4 mil ocorrências

16/06/21 às 11:12, Atualizado em 16/06/21 às 18:27

[Numeralha titulo_grande=”3.278 ” texto=”Total de medidas protetivas de urgência solicitadas neste primeiro ano de funcionamento da Deam II” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II) foi inaugurada em Ceilândia há exatamente um ano. Nesse período, registrou 3.965 ocorrências policiais, 86,1% das quais correspondem a fatos delituosos no contexto da Lei Maria da Penha. É uma média de 11 ocorrências diárias na cidade mais populosa do Distrito Federal e também a que concentra o maior número de crimes contra a mulher, como mostra levantamento técnico da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Delegada Adriana Romana: “Nosso foco é dar à população que nos procura um atendimento especializado, acolhedor e, principalmente, com tratamento não revitimizador” | Foto: André Feitosa/SSP O mês com maior número de ocorrências registradas na unidade policial no período foi janeiro, com 410 registros. Desses, 353 são episódios vinculados ao desrespeito à Lei Maria da Penha. A delegacia, que era uma demanda antiga da população de Ceilândia, contabiliza ainda, no período de um ano, o total de 3.530 inquéritos policiais instaurados, sendo 642 motivados por prisão em flagrante. Os policiais lotados na unidade policial solicitaram 3.278 medidas protetivas de urgência ao Judiciário local. “O elevado número de ocorrências e produtividade da delegacia demonstra como de fato era necessária uma unidade policial especializada no atendimento de vítimas de violência doméstica na cidade”, analisa o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Isso inclui investigações, diligências e ações policiais que deram à população de Ceilândia melhor resposta do Estado e, consequentemente, a penalização de mais agressores.” Os policiais lotados na Deam II passaram por capacitação antes da inauguração da delegacia. “Nosso foco é dar à população que nos procura um atendimento especializado, acolhedor e, principalmente, com tratamento não revitimizador, em observância aos dispositivos legais em vigor e protocolos já estabelecidos no âmbito da PCDF [Polícia Civil do DF”, afirma a titular da Deam II, delegada Adriana Romana. Planejamento estratégico [Olho texto=”“O funcionamento da unidade é como uma espécie de roda, em que cada um tem seu espaço e entende a importância de não parar” ” assinatura=”Adriana Romana, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher II” esquerda_direita_centro=”direita”] A delegacia integra o Complexo Regional Base Ceilândia, que abrange o posto descentralizado do IML nesse novo prédio e a 15ª DP, que já existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a população, principalmente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. “A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril de 2020 pelo governador Ibaneis Rocha, que é bastante atento à temática e dá todo o apoio necessário para combate da violência de gênero no DF”, informa o titular da SSP. A unidade funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, sendo composta por quatro seções que apuram, cada uma, crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibernéticos e contra mulheres idosas. Crianças e adolescentes também têm atendimento especial na delegacia. “Toda a equipe está integrada e comprometida com essas causas”, resume a delegada Adriana. “O funcionamento da unidade é como uma espécie de roda, em que cada um tem seu espaço e entende a importância de não parar”. Atendimento Ao chegar à unidade, a pessoa registra a ocorrência; a partir daí os procedimentos necessários são adotados, como encaminhamento médico e preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco. “O atendimento inicial é de extrema importância para o recolhimento de provas e também para adotar as medidas cabíveis, a partir da análise de cada caso”, explica a delegada. “Ela somente será chamada novamente à delegacia em casos extremos, mas o ideal é prosseguir com o inquérito policial ao Judiciário sem que seja necessária nova oitiva da ofendida”. Nos casos de solicitação de medida protetiva de urgência, o encaminhamento é feito de forma eletrônica, logo após o registro do fato, prossegue a titular da Deam II: “A tramitação do processo é feita, praticamente, de forma eletrônica. Atualmente, todo inquérito é encaminhado desta forma física, por meio do Processo Judicial Eletrônico [PJE]”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Lei Maria da Penha A Medida Protetiva de Urgência é uma das questões mais importantes da Lei Maria da Penha. “Não havia nenhum dispositivo que protegesse essa mulher até a promulgação da Lei Maria da Penha, que trouxe um dos elementos importantes na proteção da vítima de violência”, ressalta a delegada. Denúncia Denunciar casos de agressão doméstica é essencial para cessar o ciclo de violência, que pode resultar num feminicídio. “Muitas vezes a mulher que está sendo vítima de violência não procura a delegacia para o registro do crime”, alerta Adriana Romana. “Temos recebido muitas denúncias anônimas, o que mostra que a população está cada vez mais atenta. Mesmo assim, incentivamos a denúncia, mesmo que de forma anônima”. A denúncia pode ser feita na Deam II ou em qualquer outra delegacia. O telefone da Deam II é o (61) 3207-7391. As denúncias anônimas podem ser encaminhadas pelo telefone 197, opção 3. Também é possível denunciar por meio da Delegacia Eletrônica. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Nova cartilha reforça ações de prevenção à violência sexual

18/05/21 às 13:30, Atualizado em 16/04/25 às 06:16

[Olho texto=”“Precisamos dar importância a tudo que as crianças e adolescentes falam, deixando claro que eles devem pedir ajuda se estiver acontecendo algo que os incomoda” ” assinatura=”Fabiana Gadelha, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus” esquerda_direita_centro=”direita”] Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) divulga, nesta terça-feira (18), a cartilha virtual Diálogo: o caminho da prevenção. O material contém informações e dicas para as famílias conversarem com as crianças e adolescentes sobre a violência sexual, com destaque para as orientações que não podem faltar dentro de casa. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a publicação endossa um princípio básico: o de conversar abertamente sobre esse assunto. “O diálogo é a melhor prevenção”, destaca. “Os pais podem orientar os filhos, por exemplo, sobre o que é carinho e consentimento, os tipos de violência, como navegar com segurança na internet. Todas essas informações estão na cartilha lançada hoje para que possamos construir juntos um DF livre da violência”. Publicação é lançada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes | Arte: Divulgação/Sejus O material também alerta os pais e responsáveis sobre a importância de uma comunicação respeitosa. “Nós adultos precisamos escutar e dar importância a tudo que as crianças e adolescentes falam, deixando claro que eles devem pedir ajuda se estiver acontecendo algo que os incomoda”, resume a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Fabiana Gadelha. Outra dica é que as famílias fiquem atentas a mudanças de comportamento das crianças e adolescentes, como choro excessivo, medo, ansiedade, isolamento social, entre outros sintomas que podem indicar casos de violência e abusos. A orientação da Sejus é clara: se suspeitar ou presenciar situações de violência, denuncie. Procure o Conselho Tutelar mais próximo ou entre em contato com os serviços Ligue 125, Disque 100 e Disque 190. Luta pelo fim da violência [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Responsável pelas políticas de infância e adolescência no DF, a Sejus faz parte da mobilização do 18 de Maio, data instituída pela Lei 9970/00 como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A instituição dessa data é fundamentada no assassinato de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune. O objetivo é mobilizar a sociedade brasileira a se engajar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual. Acesse aqui a cartilha. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Disque 125, um canal para resguardar crianças e adolescentes do DF

10/05/21 às 12:12, Atualizado em 17/05/21 às 13:51

Já está disponível, a partir desta segunda-feira (10), por meio do telefone 125, o novo canal de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes do DF. Com discagem gratuita, o serviço foi lançado pela Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). [Olho texto=”“Proteger nossos meninos e meninas é prioridade absoluta em todas as políticas públicas” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A implantação do canal é uma adequação à norma estabelecida pela Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os conselhos tutelares do Distrito Federal. Durante a pandemia, essas unidades funcionam presencialmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h; fora desse período, as denúncias devem ser encaminhadas à Cisdeca. Esta coordenação é um canal de comunicação entre a população e o poder público criado para prestar orientações e esclarecimentos quanto aos direitos de crianças e adolescentes, além de registrar, sistematizar e monitorar as denúncias. O número 125 terá disponível o atendimento ao público que busca por informações e ações dos conselhos tutelares no plantão. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail cisdeca@sejus.df.gov.br. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca a importância do novo sistema de atendimento para a população do DF: “Esse canal vai contribuir para que o atendimento ocorra sem interrupções, 24 horas por dia, sete dias por semana. Proteger nossos meninos e meninas é prioridade absoluta em todas as políticas públicas”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, Thereza de Lamare, também ressalta: “O Disque 125 vai agilizar a denúncia e permitir que [as notificações sobre] os casos suspeitos de violência sexual cheguem mais rápido, para que possamos atuar imediatamente na proteção das crianças e adolescentes”. Equipe de apoio [Olho texto=”Secretaria vai lançar, no dia 18, um prospecto informativo sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para atuar no enfrentamento às formas de violência, a Sejus conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogas e pedagogas, todas capacitadas para o atendimento de vítimas no Centro 18 de Maio. A secretaria também oferece atendimento psicossocial com o responsável da criança e do adolescente, a fim de compreender o contexto familiar e socioeconômico e dar os devidos encaminhamentos para a rede de proteção. No próximo dia 18, para fortalecer a rede de apoio com as ações de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, a Sejus lançará o folder informativo O caminho da prevenção, que aborda questões relacionadas a todas as formas de prevenir a violência contra crianças e adolescentes. O Disque 100, canal que já existe para denúncias em todo país, continua funcionando normalmente. As demandas referentes ao DF serão encaminhadas à Sejus. Disque 125 Canal de denúncia de violência contra crianças e adolescentes Discagem gratuita, com funcionamento 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados *Com informações da Sejus

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Fiscalização não encontra irregularidade no Iges-DF

26/01/21 às 18:51, Atualizado em 26/01/21 às 16:02

Nenhuma denúncia de irregularidade na vacinação contra a Covid-19, como casos de “fura-filas”, foi comprovada até esta terça-feira (26) nas unidades do instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) pelos rigorosos órgãos de controle externo que investigam supostas violações às normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. Essa informação foi dada nesta terça-feira (26) por instituições que acompanham o processo de vacinação das unidades do Iges-DF: a Comissão Especial da Vacina da Câmara Legislativa (CLDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também foi contatado e informou que investigações estão em curso, mas não confirmou qualquer tipo de irregularidade até agora. Essas instituições, desde o início da campanha, têm recebido denúncias anônimas sobre supostas irregularidades no processo de vacinação. Parte delas aponta que, nas unidades administradas pelo Iges-DF, estaria ocorrendo “fura-filas”, ou seja, profissionais que não pertenceriam ao primeiro grupo priorizado para ser imunizado, estariam recebendo a vacina antes dos colaboradores que estão na linha de frente de combate à pandemia. A diretoria do Iges-DF vem rebatendo essas denúncias com veemência, mostrando que segue o plano estabelecido pelo Ministério da Saúde, disponibilizando todos os dados aos órgãos de controle e colocando a sua própria Controladoria Interna para acompanhar o processo de vacinação. [Olho texto=”Estamos dando total transparência a tudo o que é feito nas nossas unidades, seguindo todas as determinações do governo federal e fornecendo todas as informações aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público” assinatura=”Paulo Ricardo Silva, presidente do Iges-DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Repúdio Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19 no DF, na semana passada, quando foram considerados prioritários os profissionais de saúde da linha de frente, circulam na mídia denúncias de pessoas que têm se valido da facilidade de acesso às vacinas para “furar filas”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria Interna do Iges-DF emitiu circular sobre o tema, na qual destaca que o instituto “repudia qualquer tipo de favorecimento indevido em decorrência do cargo em que o funcionário ocupa, para si ou para terceiros, consoante o que dispõe o Código de Ética e Conduta, sob pena de responsabilização após a devida apuração dos fatos”. O controlador interno do Iges-DF, Bruno Lago, informa que, até o momento, não foram recebidas denúncias de “fura-fila” pelo órgão interno. “Se houver, abriremos processo de investigação, que pode resultar em demissão por justa causa”, ressalta. O plano de vacinação da Secretaria de Saúde do DF, seguido à risca pelo Iges-DF, foi pensado para priorizar aqueles que estão mais suscetíveis aos riscos de contaminação. “O ato de ‘furar a fila’ do plano de vacinação pode deixar de fora um colaborador que atua na linha de frente de combate ao vírus”, destaca a circular emitida pela Controladoria Interna do instituto. *Com informações do Iges-DF

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Alertas sobre maus-tratos a animais e poluição sonora

19/01/21 às 12:58, Atualizado em 17/04/25 às 23:00

O Instituto Brasília Ambiental lança nesta terça-feira (19), em formato on-line, dois fôlderes informativos. Um é sobre maus-tratos a animais, e o segundo aborda poluição sonora. A iniciativa visa atender uma demanda antiga da população para esclarecer dúvidas sobre esse tema e auxiliar no direcionamento correto das manifestações. “O objetivo é informar, instruir e conscientizar o cidadão sobre a necessidade de conhecimento e cumprimento das leis distritais de combate à poluição sonora e sobre maus-tratos para garantir maior segurança e bem-estar da coletividade do DF”, explica o ouvidor do instituto, Alan Ferreira. Os informativos produzidos pelos servidores do Brasília Ambiental foram baseados nas legislações vigentes e reúnem informações sobre o cada tema, a lei competente, suas implicações, onde e como se manifestar sobre os casos e, ainda, qual instituição é responsável pela fiscalização. Denúncias Somente em 2020, o Brasília Ambiental registrou 3.228 manifestações sobre poluição sonora e 232 casos de maus-tratos. As denúncias devem ser feitas pelo telefone 162 ou www.ouvidoria.df.gov.br com o máximo de detalhes sobre a ocorrência – como, entre outras informações, o local e hora exatos da ocorrência. Arte: Divulgação/Brasília Ambiental As principais configurações de maus-tratos contra animais são abandonar, obrigar a trabalhos excessivos, manter em lugares anti-higiênicos, praticar ato de abuso ou crueldade, não dar assistência veterinária, transportar em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e treinar ou adestrar com tortura física ou psicológica. Poluição sonora A poluição sonora é definida como toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade. Entre as penalidades para a pessoa física ou jurídica que cometer essa infração, destacam-se advertência, multa no valor de até R$ 20 mil, interdição da geração de ruídos, interdição total do estabelecimento e apreensão de caixas de som e maquinário. Confira o material informativo sobre poluição sonora e as orientações a respeito de maus-tratos a animais. * Com informações do Brasília Ambiental

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Operação Pronto Emprego atua firme em três regiões

05/09/20 às 18:52, Atualizado em 16/04/25 às 03:40

Equipes dão retorno rápido a denúncias: meta é atuar na remoção de operações irregulares | Foto: Divulgação/DF Legal Com resposta imediata às ocupações irregulares, a Operação Pronto Emprego, coordenada pela Secretaria DF Legal, realizou simultaneamente, neste sábado (5), ações no Cruzeiro Velho, Riacho Fundo II e Noroeste. Nos dois primeiros locais, após serem notificados por auditores da secretaria, os moradores retiraram estruturas que estavam sendo erguidas em área pública. Já no Noroeste, a comunidade desistiu de instalar um parque para cães sem a autorização do poder público. “A ações da Pronto Emprego, por darem resposta imediata às denúncias de invasões de áreas públicas, causam menor impacto social, político e financeiro, inclusive para o infrator”, avalia o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira. “Requerem menor logística e menor esforço físico das equipes da DF Legal e demais órgãos que nos apoiam nas operações.” O objetivo, acentua o secretário, é formar equipes em todas as regiões administrativas do Distrito Federal em tempo real. Para tanto, a DF Legal está sendo elaborado um protocolo juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, a fim de nortear as ações. Denúncia e ação Alertada pela população, uma equipe da DF Legal foi ao Cruzeiro Velho para remoção de uma construção irregular em um beco localizado na Quadra 7. O proprietário de uma casa ao lado estava expandindo o muro de forma ilegal, e, ao ser notificado, pediu que os operários da obra fizessem a retirada da estrutura. No Riacho Fundo II, foi registrada uma situação semelhante. O proprietário de uma residência na QC 4 avançou com uma grade sobre uma área pública. Como o dono da casa tinha o maquinário para a retirada do avanço irregular, o trabalho de remoção foi realizado por ele mesmo, sob supervisão das equipes da DF Legal. Após outra denúncia, funcionários da secretaria foram ao Noroeste averiguar a construção de um parque para cães sem a autorização do poder público. Ao chegarem, constataram que a estrutura já havia sido retirada por iniciativa da comunidade. A operação Criada para combater as invasões de terra e obras irregulares, a Operação Pronto Emprego buscar dar respostas as denúncias dessa natureza em um prazo de até 72 horas. São removidas casas e barracos desabitados, cercamentos, bases para construção, muros, caixas d’água irregulares, cisternas e poços, entre outras edificações ilegais. Denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria, pelo telefone 162. * Com informações da Secretaria DF Legal

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ECA: 30 anos protegendo crianças e adolescentes

11/07/20 às 17:06, Atualizado em 11/07/20 às 14:06

A proteção de crianças e adolescentes é dever de todos, diz a mensagem da campanha que o Governo do Distrito Federal desenvolve este mês para marcar os 30 anos de uma das leis mais importantes do país: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrados na próxima segunda-feira (13). O conteúdo não é mero marketing: é preciso que população se consciente e denuncie mais os casos de violência contra esse público, que aumentaram nesse período de isolamento social. A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “Mais do que nunca precisamos proteger nossas crianças e adolescentes de qualquer ameaça. E a melhor forma para enfrentar a violência é através da denúncia”, diz Marcela Passamini, secretária de Justiça e Cidadania. “Devemos ficar alertas para identificar e denunciar maus-tratos, abuso sexual, agressões e demais casos de violação de direitos das nossas meninas e meninos. Juntos podemos mudar essa realidade”, ressalta ela. A secretária lembra, ainda, que é a partir da denúncia que o Estado pode agir para retirar uma criança ou adolescente da situação de violência e aplicar as medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores. As denúncias recebidas pelos conselhos tutelares do DF subiram 18% entre 23 de março e 19 de maio, em comparação com o mesmo período do ano passado: saltou de 7.335 para 8.907. O intervalo analisado coincide com as medidas de isolamento social. Os dados do Disque 100 também reforçam essa realidade. O serviço já registrou entre março e junho 667 denúncias no DF, um aumento de quase 14% em relação ao mesmo período de 2019, segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). Denúncia Há três canais disponíveis para a população comunicar qualquer caso suspeito de violência contra crianças e adolescentes: Disque 100, conselhos tutelares e a Cisdeca, coordenação do sistema de denúncias de violação de direitos da criança e do adolescente. Basta ligar para os telefones 3213-0657, 3213-0763 ou 3213-0766. As denúncias também podem ser feitas por este e-mail. Implementação do ECA Foto: Agência Brasília/Arquivo A Secretaria de Justiça e Cidadania trabalha para garantir que as mais de 700 mil crianças e adolescentes do DF tenham todos os direitos previstos no ECA efetivados. Além de formular as políticas públicas da área, a Sejus presta atendimento direto a esse público com o Centro 18 de Maio, espaço de acolhimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, conselhos tutelares, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e outros serviços. Na formulação e implementação das políticas voltadas à infância e adolescência, a Sejus atua em parceria com os demais órgãos do GDF e toda a rede de proteção. O monitoramento de todas as ações é feito com o programa DF Criança, coordenado pela Secretaria. * Com informações da Sejus/DF

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Adriana Romana: a missão de um atendimento de excelência

19/06/20 às 10:05, Atualizado em 19/06/20 às 07:57

Na última terça-feira (16), a cidade mais populosa do DF, Ceilândia, passou a contar com uma unidade policial específica para o público feminino: a Delegacia de Atendimento Especial à Mulher II (Deam II), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). À frente da estrutura, a delegada Adriana Romana chega com vasta experiência na área. Além de ter atuado na Deam I, já trabalhou nas 15ª, 19ª, 23ª e 24ª delegacias de polícia de Ceilândia. Em entrevista à Agência Brasília, a delegada fala sobre o trabalho a ser desenvolvido na nova unidade. Localizada no centro de Ceilândia, a Deam II funcionará 24 horas por dia. O local também comporta um posto descentralizado do Instituto Médico Legal (IML), para atender demandas que não chegam à unidade central do instituto, no Complexo da PCDF, no Parque da Cidade. São quatro seções, dedicadas à apuração de crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibernéticos e contra mulheres idosas. Crianças e adolescentes também terão atendimento especial na nova delegacia. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista. Foto: Divulgação / SSP Qual a importância da nova delegacia para Ceilândia? Essa nova delegacia é uma reivindicação antiga de toda a população de Ceilândia, uma das regiões mais carentes, sob o aspecto social, no Distrito Federal. A cidade também concentra os maiores índices de registro de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha. Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres de Ceilândia, de reproduzir aqui as boas práticas que foram consolidadas na Deam I – que já conta com mais de 30 anos de existência. A PCDF conta com um protocolo de atendimento, desde 2019, voltado a esse público, que orienta todo o registro policial, desde o seu início, com vistas a evitar a revitimização, principalmente por parte daqueles que devem prestar o atendimento. [Olho texto=”“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres de Ceilândia”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Pode-se dizer que a cidade registra números altos de episódios de violência doméstica? A região concentra o maior número de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha, pois é também a mais populosa do Distrito Federal. A PCDF, por meio da Divisão de Análise Técnica e Estatística [Date], realiza o monitoramento de todos os tipos/registros de ocorrências policiais nas delegacias do Distrito Federal, o que inclui a pesquisa e produção de relatórios. No ano passado, as quatro delegacias de polícia de Ceilândia foram responsáveis pelo registro de 2.617 ocorrências desse tipo, sendo 514 delas situações flagranciais. Neste ano de 2020, cerca de 54,7% dos autores de crimes de violência doméstica e familiar no Distrito Federal foram os companheiros e maridos, ou ex-companheiros e ex-maridos. Cerca de 60% dos delitos ocorreram no período vespertino e noturno, sendo 37% desses crimes praticados aos sábados e domingos. Como foi a criação da delegacia? A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril deste ano pelo governador Ibaneis Rocha, que, muito sensível à temática, entendeu essa demanda da população de Ceilândia. A nova delegacia faz parte do plano de governo – a criação da Deam II e do posto descentralizado do IML nesse novo prédio, que passou a ser denominado Complexo Regional Base Ceilândia, juntamente com a 15ª DP, que já existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a população, principalmente as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. A criação desse complexo é a implementação do planejamento estratégico da PCDF. [Olho texto=”“A criação desse complexo é a implementação do planejamento estratégico da PCDF”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Quanto tempo durou a obra de adaptação para que a nova delegacia funcionasse? Cerca de dois meses. O prédio em que funcionava a 15ª DP passou por uma reforma importante para abrigar as novas unidades da PCDF. Com a ampliação, a quantidade e a qualidade dos atendimentos que passaram a ser ofertados à população foram ampliadas de forma mais eficiente. Quais serão as seções da nova unidade policial? A Deam II conta com atendimento de 24 horas no plantão policial e é responsável por todos os registros de ocorrências policiais das regiões administrativas de Ceilândia e do Sol Nascente/Pôr do Sol – que envolvem situações de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual – sendo responsável, pelas situações de flagrante. Internamente, a Deam II conta com quatro seções de investigação. São elas: apuração de crimes contra a dignidade sexual e violentos; uma seção especializada em oitivas e depoimento especial de crianças e adolescentes, com apuração de todas as denúncias anônimas e requisição de órgãos externos; investigação dos crimes cibernéticos e dos praticados contra idosas. Qual o diferencial da Deam II em relação às demais unidades policiais da cidade? As demais delegacias circunscricionais realizam o atendimento de situações de violência doméstica e demandas diversas de diferentes tipos de crimes. Desta forma, na Deam II é possível fazer o atendimento inicial – que ocorre no balcão da delegacia – de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado. O encaminhamento para atendimento em outras áreas na rede pública e privada, como hospitais e centros de atendimento, por meio de parcerias e protocolos já estabelecidos, é mais fácil, pois faz parte de nossa missão. [Olho texto=”“Na Deam II é possível fazer o atendimento inicial de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Os servidores foram capacitados para atuar na Deam II de forma inovadora na PCDF. Como foi o curso? Os 49 servidores foram devidamente capacitados para essa nova missão. Tivemos um curso que ocorreu entre os dias 1º e 5 deste mês. A capacitação contou com a participação de palestrantes de renome do Banco Mundial, do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDF [Tribunal de Justiça do Distrito Federal], da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Saúde, além da PCDF. O conteúdo das palestras foi muito variado, como a temática exige. Houve palestras sobre cenário mundial da violência contra a mulher no contexto de pandemia, experiências internacionais de enfrentamento, criação da Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência, questionário de avaliação de risco, questões de gênero, preservação de informações, coleta de vestígios de crimes cibernéticos, entre outros temas. Qual a importância da Lei Maria da Penha no contexto da violência contra a mulher? A quem se aplica? A violência doméstica e familiar, principalmente de crimes praticados no interior da residência, é um fenômeno social comum. Não existia a Lei Maria da Penha, portanto. Quando o agressor era levado à delegacia, juntamente com a vítima, todos eram ouvidos e, após a assinatura de um termo de compromisso e comparecimento, os dois voltavam juntos para casa, como se nada tivesse ocorrido. E o pior: a mulher voltava para casa com ele e muitas vezes voltava a ser agredida. A publicação da Lei nº 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, foi um divisor de águas. Agressores passaram a ficar presos, e as mulheres, mais protegidas nessa relação desigual, principalmente porque ela [a lei] trazia a criação de um instrumento legal muito importante: as medidas protetivas de urgência. Esse momento foi muito importante, um marco histórico para que uma nova consciência, por parte de toda a sociedade, fosse criada e se libertasse de velhos paradigmas. A Lei Maria da Penha fez com que todos os envolvidos nesse processo de violência passassem a refletir sobre a violência que ocorre no âmbito doméstico, a mudar o ditado e agora a pensar que “em briga de marido e mulher se mete a colher”. A lei se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo também as mulheres trans. [Olho texto=”“A Lei Maria da Penha se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo também as mulheres trans”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Qual a importância da denúncia nesses casos? A denúncia é muito importante, pois muitas vezes a mulher está sendo vítima de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha e não procura a delegacia para o registro policial, nem outros órgãos que poderiam ajudá-la nesse momento. Na maioria dos casos de feminicídio do Distrito Federal, as mulheres não tinham realizado nenhum registro policial contra o agressor, e esse é um dado preocupante, pois sem conhecimento é difícil alcançar e ajudar essas mulheres, que certamente vivenciaram um ciclo de violência antes do desfecho final trágico, com sua morte. Ao decidir fazer a denúncia, a vítima deve procurar primeiramente uma delegacia ou um hospital? Se a mulher precisa de algum atendimento hospitalar, esse é o atendimento prioritário. A notificação da delegacia pode ser feita no próprio hospital, que realizará o contato, e as demais providências relativas ao registro serão tomadas, principalmente nos casos de agressão física. Quais as formas de denúncia? O telefone da Deam II é o (61) 3207-7391. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 197; e na opção 3, devido à pandemia da Covid 19, é possível o registro da ocorrência policial também. Outro canal disponibilizado é a Delegacia Eletrônica, no endereço https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br/ * Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP)

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Sistema de Recompensas no DF: Como a sociedade pode ajudar nas investigações?

06/12/19 às 08:30, Atualizado em 06/12/19 às 07:20

Em novembro foi publicada a portaria que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Sistema de Recompensas do DF. Instituído por meio do Decreto 40.177 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o sistema tem como objetivo estimular a participação popular no compartilhamento de informações que possam levar à elucidação, localização e prisão de autores de crimes graves, como homicídios e lavagem de dinheiro, identificação e localização de bens – móveis ou imóveis – ou ainda de informações de crimes que estão sendo planejados, por meio de denúncias. Os valores das recompensas serão pré-determinados com base em parâmetros como a gravidade do delito, vantagem financeira obtida de forma criminosa e danos materiais e imateriais causados à vítima ou à administração pública. A quantia poderá variar entre R$ 1 mil e R$ 50 mil reais. De acordo com o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Segurança Pública, Thiago Costa, o decreto regulamentou uma possibilidade prevista em lei federal que já é utilizada em outros estados. “Trouxemos para o Distrito Federal uma consolidação de experiências que já funcionam em outros estados”, explica. “O decreto pretende não só reduzir os crimes e a sensação de insegurança, mas incentivar a população a participar da segurança pública”. Confira, abaixo, a entrevista com Thiago Costa, que dá mais detalhes sobre a inovação e como ela será aplicada no DF. Como foi o processo de criação do Sistema de Recompensas regulamentado no Distrito Federal? A partir de quando entra em vigor? O sistema foi instituído a partir da Lei Distrital 6.242, de dezembro de 2018, que prevê a utilização do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal [FUSPDF], de onde os valores a serem pagos serão retirados. Os recursos contemplam ações realizadas pela Secretaria de Segurança Pública e podem ser destinados a atender demandas específicas das forças de segurança locais. Um dos incisos dispõe sobre valores a serem pagos em casos de informações por meio de denúncias, resguardado o sigilo do denunciante quando contribuírem para elucidação ou prisão dos autores de crimes. O outro dispositivo levado em consideração para a construção do decreto distrital é a Lei Federal nº 13.756, também de dezembro de 2018, que prevê o pagamento de quantias para estados que adotarem o sistema. As regras entraram em vigor a partir da publicação do decreto, em 15 de outubro deste ano. Além dos dispositivos legais, quais outros elementos foram levados em conta para a criação do sistema no Distrito Federal? Outros estados já utilizam o sistema de recompensas, como Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. Inclusive, levamos em consideração a experiência e aplicabilidade do sistema nesses locais para criarmos o nosso. São Paulo é referência nos serviços de segurança pública e também um estado bastante populoso. No Rio, a entidade responsável pelo recebimento das denúncia é da iniciativa privada. O Ceará foi o último a criar o sistema, no início deste ano, quando houve uma série de ataques a instituições públicas e privadas, e o sistema foi adotado como forma de obter informações sobre grupos criminosos. A recompensa poderá ser paga em todas as situações em que denúncias contribuírem para a elucidação de crimes? Na verdade, somente serão pagos os valores nos crimes pré-determinados e divulgados no site da secretaria. Ou seja, o delegado responsável pela investigação de um determinado crime enviará a solicitação ao diretor-geral da Polícia Civil, que por sua vez submeterá ao secretário de segurança. Após avaliação do caso pelo chefe da pasta e definição do valor a ser pago, as informações serão publicadas no site da Secretaria de Segurança. O delegado poderá, em sua mensagem inicial, fazer uma sugestão do valor em cada caso, mas a definição final – que poderá variar entre R$ 1 mil e R$ 50 mil – será de fato feita pelo secretário de Segurança, que é o ordenador das despesas do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal.. Os valores serão definidos com base em quais requisitos? A definição dos valores pagos em cada tipo de crime será do secretário de Segurança Pública. Para isso, serão observados requisitos como critérios de gravidade do delito, vantagem financeira obtida pelo autor da prática criminosa e extensão de dados materiais e imateriais causados à vítima e à administração pública. O secretário poderá levar em conta outros critérios, mas de forma discricionária, ou seja, a partir da avaliação de cada caso. As denúncias valem para todo tipo de crime? Na verdade, há uma lista de crimes em que a recompensa poderá ser paga. São eles: hediondos, aqueles cometidos com violência ou grave ameaça à vítima, lavagem de dinheiro e aqueles praticados por associação ou organização criminosa. Para outros casos, o delegado responsável deverá justificar a necessidade do oferecimento da recompensa em favor da contribuição da população com informações. Quais são os canais para realização das denúncias? As informações deverão ser encaminhadas aos canais de denúncias já existentes na Polícia Civil. São eles: telefone 197; denúncia online; e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; whatsApp (61) 98626-1197; pessoalmente ou por carta enviada à Divisão de Controle de Denúncias [Dicoe], da PCDF [EQS 208/408, Área Especial, Bloco B, CEP 70.254-500, Brasília, DF]. Como os canais de denúncia resguardam o sigilo do denunciante? Como será a identificação para o pagamento dos valores? Após a constatação das informações e finalização da investigação, que deverá resultar na prisão ou elucidação do crime, o valor determinando será encaminhado a uma conta geral do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal e à Divisão de Controle de Denúncias da Polícia Civil [Dicoe]. Somente a Dicoe será responsável pelo recebimento da denúncia e preservação dos dados pessoais necessários para o pagamento da recompensa. Desta forma, o sigilo permanecerá, continuará a ser resguardado. Caso haja mais de uma pessoa que forneça informações que acabem na elucidação do crime ou prisão de suspeitos, o valor será dividido entre os denunciantes. O pagamento será realizado em trinta dias, após a finalização de todo o processo.

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#16diasdeativismo Secretaria da Mulher realiza campanha

24/11/19 às 11:43, Atualizado em 25/11/19 às 11:29

Seguindo orientações de campanha mundial, a Secretaria da Mulher (SM) desenvolveu peças publicitárias para dialogar com a sociedade sobre os diversos tipos de violência. Durante o processo de criação, foram realizados debates apresentados cotidianamente no atendimento às mulheres acolhidas pelos equipamentos públicos da Secretaria da Mulher. A campanha “Informação é transformação” está sendo executada nos meios de comunicação digital desde o dia 20 deste mês, Dia da Consciência Negra. Nesta segunda-feira (25), quando se comemora o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres, começa a contagem dos 16 dias de ativismo. A atividade será encerrada em 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Importância da denúncia Para a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, informar a população é mais do que uma obrigação do Estado; é um instrumento importante para salvar vidas. “Estamos observando o aumento nas denúncias de violência contra a mulher e analisamos que um dos fatores do crescimento desses números se dá por conta das campanhas publicitárias, das informações veiculadas na imprensa e da insistência de ações do governo para divulgação da importância da denúncia”, destaca. “Mesmo assim, observamos, na última pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública, que mais de 70% das vítimas de feminicídio não procuraram nenhum equipamento do GDF para acolhimento ou denúncia das violências e agressões. Isso é grave e, portanto, cada vez mais se torna necessário informar para transformar o futuro das mulheres do DF”. O Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher foi designado oficialmente em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi escolhida para homenagear as irmãs Pátria, Maria Teresa e Minerva Maribal,torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo. As irmãs eram conhecidas como “Las Mariposas” e lutavam por soluções para problemas sociais. A consultora de qualidade de vida Ana Ceolin da Silva conheceu a campanha pelas redes sociais e gravou um vídeo falando da importância de ações como essa. “Há seis anos eu atuo diretamente com mulheres de todas as esferas sociais, e o que mais percebo é a falta de informação sobre os processos que envolvem a violência contra a mulher. Por isso, achei incrível a iniciativa da Secretaria da Mulher do DF de mobilizar a sociedade nessa campanha e trazer informações importantes e pertinentes para ajudar as mulheres a saírem desse estado de vulnerabilidade emocional, social, física e econômica”, declarou. A Secretaria da Mulher do Distrito Federal atua em diversas frentes e oferece espaços que acolhem a mulher em situação de violência doméstica, seus filhos e os autores de violência. Veja, abaixo, os principais equipamentos da secretaria. Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Ceam Espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico. O acesso ao serviço independe de qualquer tipo de atendimento prévio. Funciona em três unidades: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia e Planaltina. Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds) Atendimento psicossocial voltado para vítimas e autores de violência. Existem nove núcleos: Brazlândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e no Plano Piloto. Casa Abrigo É um espaço de garantia de defesa e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, em risco de morte, e de seus dependentes. Oferece atendimento psicológico, jurídico, pedagógico e de assistência social. Casa da Mulher Brasileira Fechada para reforma. * Com informações da Secretaria da Mulher

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