GDF entrega mais de mil escrituras e intensifica a regularização fundiária 

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (18), mais 1.021 escrituras a famílias atendidas pelo programa Regulariza DF, ampliando o alcance de uma das principais políticas públicas de regularização fundiária da capital. A nova leva inclui 370 imóveis da época em que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) ainda se chamava Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (SHIS). Com esse avanço nas regularizações, o Executivo local conclui etapas aguardadas há décadas por moradores que agora passam a ter mais segurança jurídica com as propriedades reconhecidas oficialmente. Maria do Socorro Madeira comemorou:  “Agora, sim, a gente tem segurança. É preciso reconhecer que este governo realmente executou esse trabalho de regularização e cuidado com as pessoas” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Foram 61 anos de espera. É o que viveu a aposentada Maria do Socorro Madeira. “Eu não sei nem o que dizer… é uma felicidade que vai além das palavras”, relatou. “Esse sempre foi um sonho, porque ele é real. Lá na Vila Planalto, a nossa casa é ponto de cultura e ponto de memória, reconhecido pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico], e mesmo assim a gente não tinha a escritura. Vivíamos sempre com aquele risco, porque a cada mudança de governo vinha a insegurança. Agora, sim, a gente tem segurança. É preciso reconhecer que este governo realmente executou esse trabalho de regularização e cuidado com as pessoas”. Entregas permanentes “A meta do governo é regularizar 100%: garantir que todo cidadão que recebeu um lote no passado e ainda não tem a escritura possa finalmente ter”, declarou a vice-governadora Celina Leão Coordenada pela Codhab-DF, a ação contabiliza, desde 2019, 6.250 documentos entregues, incluindo certidões de regularização fundiária (CRFs), fichas descritivas e escrituras repassadas ao longo dos últimos anos. Somente Brazlândia, Samambaia, Riacho Fundo II e Recanto das Emas somam mais de 4,6 mil entregas desde o início do programa.   Segundo a vice-governadora Celina Leão, o programa funciona de forma contínua, com entregas permanentes, e representa uma evolução importante: “Antes, o documento que as pessoas recebiam era apenas um papel, sem validade jurídica. Hoje, nós temos um programa sério, que garante a escritura definitiva. Estamos trabalhando em todo o Distrito Federal. Encontramos muitas situações e imbróglios jurídicos, e estamos tratando disso também junto à Terracap. A meta do governo é regularizar 100%: garantir que todo cidadão que recebeu um lote no passado e ainda não tem a escritura possa finalmente ter. Esse é o trabalho da Codhab, e essa é a nossa missão”. As escrituras contemplam famílias de 25 regiões administrativas, entre elas Areal, Arapoanga, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente, Taguatinga, Varjão, Núcleo Bandeirante, Vila Planalto e Vila Telebrasília. Famílias beneficiadas Ilka Costa: “Agora eu posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, para o meu esposo e para os meus dois filhos” Uma dessas moradoras é a zeladora Ilka Costa, 47, que esperou 14 anos pela regularização do seu imóvel no Sol Nascente. “É a realização de um sonho”, contou. “Agora eu posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, para o meu esposo e para os meus dois filhos. Um dia eu vou embora, e eles vão ter um lar seguro”. Aparecido dos Santos: “Demorou, mas chegou a hora. Eu estou muito feliz e agradeço aos governantes por esse documento” Entre os beneficiados também está o aposentado Aparecido Gomes dos Santos, 68. Morador de Samambaia Norte, ele aguardava o documento havia cerca de 15 anos. “Isso para mim é muito bom, é uma coisa que a gente necessita”, comemorou. “Demorou, mas chegou a hora. Eu estou muito feliz e agradeço aos governantes por esse documento”. Segundo o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a maior parte dos imóveis da antiga SHIS permanece sem regularização desde as décadas de 1960 a 1990, uma demanda histórica que este GDF trabalha para resolver.  “Tem entregas aqui que são da antiga SHIS, ou seja, são décadas de espera para ter um documento que todo cidadão tem direito”, apontou. “É a Codhab imprimindo o seu papel, entregando cada vez mais e dando segurança jurídica para essas famílias, com um imóvel totalmente regularizado. Ainda teremos mais entregas nos próximos meses, porque estamos fazendo alguns ajustes na lei de regularização justamente para facilitar esse trâmite e a gente conseguir alcançar mais pessoas”. Regularização em todas as regiões [LEIA_TAMBEM]Desde 2019, o programa alcançou propriedades em diversas regiões administrativas da capital. Foram 1.787 CRFs expedidos em Brazlândia, 1.013 em Samambaia, 950 no Riacho Fundo II, 906 no Recanto das Emas, 410 em Ceilândia, 89 em Planaltina, 86 no Sol Nascente/Pôr do Sol e 119 na Vila Planalto. Outras cidades, como Arapoanga, Taguatinga/Areal, Varjão, Guará, Núcleo Bandeirante, Santa Maria, Sobradinho, Estrutural, Riacho Fundo I, Gama e Vila Telebrasília, também vêm recebendo regularizações contínuas. Para além da segurança jurídica, o programa fortalece a valorização imobiliária, amplia a integração urbana e dá aos moradores a tranquilidade de finalmente ter a documentação definitiva. “Ter um imóvel totalmente regularizado é uma mudança de vida, porque a gente sabe que ele se valoriza, podendo ser transferido para os seus herdeiros; é essa segurança que o governo vem oferecer ao entregar essas escrituras”, completou o presidente da Codhab.

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Celina Leão entrega 34 escrituras a igrejas e entidades sociais no DF

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, entregou 34 escrituras públicas a representantes de igrejas, templos de diferentes cultos, entidades assistenciais, clubes e associações em solenidade no Palácio do Buriti nesta terça-feira (9). Com o documento em mãos, as instituições passam a ter segurança jurídica para manter suas atividades e continuar atendendo a população. Iniciativa que foi elogiada por Celina Leão em seu discurso. “Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização”, disse. O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembrou dos números de regularização desde 2019 e pontuou que a medida traz segurança jurídica a cada entidade, clube, igreja ou instituição ao receber a documentação. “Com essas 34 escrituras de hoje, já somamos 554 escrituras entregues. Isso é um marco. E hoje também entregamos escrituras para dois clubes. Aqui no Distrito Federal, temos 58 clubes para regularizar, e já chegamos a 27. Estamos nos aproximando da metade — o que é muito importante para nós”, explicou Izidio Santos. Celina Leão: “Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É com muita alegria que entregamos esses documentos e escrituras, para que essas entidades de assistência social e igrejas possam empreender, com a segurança jurídica necessária para tocar o seu trabalho”, acrescentou. Meio século de luta No evento, os representantes do terreiro Ilê Asè Logum Cetomi, localizado em Arniqueira, celebraram a escritura do terreno onde estão instalados há 49 anos. Para Elvira de Oxum, yalorixá do terreiro e filha de uma das fundadoras, esse reconhecimento é resultado de uma longa trajetória de luta e resistência iniciada por sua mãe. “Quando chegamos lá, não havia luz, água, transporte ou escola. Tudo foi conquistado aos poucos”, relembra. De tradição Ketu, o terreiro optou pela regularização via compra e venda, e agora comemora a segurança jurídica que permitirá continuar o trabalho religioso e social com ainda mais estrutura. “É uma reparação histórica para o povo de matriz africana. Estamos devolvendo à nossa ancestralidade o direito à terra e à continuidade do culto ao sagrado”, afirma Elvira. Assim como outras igrejas e entidades que receberam a documentação no Palácio do Buriti, o Ilê também desenvolve projetos com crianças da comunidade, fortalecendo seu papel como rede de apoio e resistência cultural. Regularização acelerada A iniciativa elogiada pela governadora em exercício faz parte do Programa Igreja Legal, criado em 2019 pela Terracap em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com base na Lei Complementar nº 806/2009. Desde então, já foram regularizados 554 imóveis ocupados por entidades religiosas e assistenciais. Entre os beneficiados estão a Catedral Militar Rainha da Paz, no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir, no Guará II; e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. Para Elvira de Oxum, yalorixá do terreiro Ilê Asè Logum Cetomi e filha de uma das fundadoras, a escritura é resultado de uma longa trajetória de luta e resistência O programa oferece duas opções às instituições: aquisição direta, por escritura de compra e venda, com pagamento parcelado em até 360 meses sem juros, corrigido pelo IPCA; ou Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em que a entidade paga um valor mensal simbólico ou pode optar pela chamada moeda social, prestando serviços comunitários em áreas como educação, cultura, saúde, esporte e assistência social. Na modalidade de moeda social, a entidade apresenta um plano de trabalho com atividades destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, alunos da rede pública ou grupos encaminhados por organizações sociais. Dessa forma, o uso do terreno é gratuito, desde que o compromisso com a comunidade seja cumprido. Respeito às religiões Desde 2019, o Governo do Distrito Federal tem adotado uma série de medidas voltadas ao reconhecimento e ao fortalecimento das organizações religiosas. Logo no início da gestão, foi recriada a Unidade de Assuntos Religiosos do DF (Unar), responsável por estreitar o diálogo com entidades de diferentes credos. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve contar com espaço destinado a atividades religiosas. Outro compromisso importante foi a regularização dos imóveis ocupados por instituições religiosas. Por meio do Programa Igreja Legal, a Terracap já regularizou, entre 2019 e 2025, 550 imóveis. Durante a pandemia, em 2020, o governador Ibaneis Rocha também tomou medidas para garantir a continuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos, e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de necessidade. Atualmente, o GDF avança na construção do Museu da Bíblia, que receberá R$ 74 milhões em investimentos. O espaço será dedicado à preservação da memória religiosa e à divulgação das Sagradas Escrituras, além de se consolidar como um novo ponto turístico.

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Ao vivo: GDF entrega escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais

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GDF alcança marca de 500 escrituras entregues para instituições religiosas e associações

Governo do Distrito Federal · GDF ALCANÇA MARCA DE 500 ESCRITURAS ENTREGUES PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (14), mais 33 escrituras públicas de ocupações históricas de igrejas, templos, entidades de assistência social, clubes e associações. Com isso, o número total desses documentos entregues desde 2019 chega a 500, reforçando o compromisso desta gestão com a regularização desses espaços frequentados por diferentes públicos. Cerimônia de entrega reuniu diversas lideranças religiosas e sociais no Palácio do Buriti | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O processo de regularização é conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e faz parte do programa Igreja Legal, lançado em meados de 2019. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permaneçam em funcionamento nos respectivos imóveis.   Regularização Durante a cerimônia de entrega, a governadora em exercício Celina Leão destacou a importância da segurança jurídica para instituições evangélicas, católicas, espíritas e de assistência social, permitindo que elas planejem investimentos e ampliem o atendimento à população. “A gente precisa fortalecer as entidades religiosas, e este é um governo que não faz discriminação: atende todas as religiões”, reforçou. “Hoje estamos entregando certificados para diversas crenças aqui no Distrito Federal. Temos muito orgulho desse trabalho de regularização que estamos realizando.” O presidente da Terracap, Izidio Santos, salientou que as regularizações estão em processo, o que dá viabilidade ao negócio dos beneficiados: “A gente já tem muita coisa entregue e muitas por entregar ainda. Cada uma tem a sua situação, mas é muito bom para eles, que ainda têm a possibilidade de utilização da moeda social, ou seja, se eles prestarem um serviço à sociedade, podem requerer essa concessão, que pode sair até de graça para eles, depois de dois anos”. [LEIA_TAMBEM] Crescimento constante O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, afirmou que a marca alcançada é resultado de melhorias na legislação e na organização dos processos internos da agência. “Conseguimos multiplicar por quatro o volume de regularizações e manter esse ritmo acelerado desde 2019 até hoje”, enfatizou.  Ele explicou que existem duas formas de regularização: a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em até 360 meses e correção anual pelo IPCA, e a Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer mediante pagamento mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou por meio do sistema de retribuição em moeda social. “Ambas permitem a compra definitiva a qualquer momento”, orientou.  Joelma Bonfim, do Instituto Futuro e Ação: "Construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia” Entre os imóveis que já foram regularizados pelo programa estão a Catedral Militar Rainha da Paz, localizada no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teuto), no Guará II, e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. O pastor Claudio Fonseca comemorou: “Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua” A professora Joelma Oliveira Bonfim é uma das beneficiadas, com um lote para construir a sede própria do Instituto Futuro e Ação, voltado para a educação de 492 crianças de 1 a 3 anos. "Atualmente eu pago um aluguel de R$ 45 mil, e construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia”, detalhou.  O pastor Claudio Fonseca, da Comunidade Vinho Novo, em Samambaia Sul, comemorou a conquista após quase duas décadas de espera: “São praticamente 19 anos aguardando, protocolando documentos, indo aos órgãos públicos, enfrentando dificuldades com governos anteriores que nos viam como grileiros e invasores. Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua”.  

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GDF ultrapassa a marca de mil escrituras e contratos celebrados para regularização de empresas

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (26), 131 escrituras, contratos e atestados de implantação definitiva no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) II e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico. Para o empresário Antônio de Freitas, dono da Rede Saúde, em Águas Claras, a entrega da escritura põe fim a uma longa espera de 25 anos. Agora ele pode, enfim, contar com a segurança de ter o documento em mão. Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Aguardo a escritura desde 1999, e com esse governo, aí sim, a coisa andou. Agora, temos a segurança jurídica com a escritura, que é o sonho de todo empresário. Vamos poder investir, fazer financiamentos e dar mais emprego. Esse documento confirma que o local realmente é nosso, é da empresa, porque está escriturado”, comemora o empresário. A vice-governadora Celina Leão destaca o trabalho realizado por este GDF para regularizar a situação de empresários que aguardavam a documentação há mais de duas décadas. “Nós pegamos uma demanda que estava havia mais de 20 anos sem solução. Fizemos várias atualizações na legislação, criando segurança jurídica, e cobramos como contrapartida dos empresários a geração de emprego em nossa cidade – iniciativas fundamentais para o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, pontua a vice-governadora. As empresas contempladas nesta quarta-feira estão instaladas no Gama, Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Guará, Núcleo Bandeirante, Sudoeste, Candangolândia, São Sebastião, SIA e Sobradinho. Para o empresário Antônio de Freitas, dono da Rede Saúde, em Águas Claras, a entrega da escritura põe fim a uma longa espera de 25 anos O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, explica que cada processo de regularização necessariamente passa pelo compromisso do empresário de gerar emprego. “O governo dá um incentivo econômico para que a empresa possa funcionar ou se instalar, em troca de geração de emprego para que possa empregar os nossos jovens, e as pessoas que são qualificadas pela secretaria, para que Brasília possa desenvolver cada vez mais”, reforça. Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, as leis e decretos editados revolucionaram a área econômica. “As primeiras entregas, em 2020, eram de 30 escrituras e contratos, a cada dois meses, aproximadamente. Hoje, estamos entregando cerca de 100 documentos, no mesmo intervalo de tempo”, ressalta, ao afirmar que a determinação é chegar até o final deste ano com 1,5 mil documentos entregues. A legislação foi toda revista na atual gestão e aperfeiçoada para solucionar os problemas históricos do Pró-DF. Para isso, foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um imóvel da Terracap, pagando um preço público pela concessão de uso, após prazo de carência determinado, e assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local. Ao todo, foram realizados oito editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando mais de 500 imóveis ofertados nos certames.

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Mais de sete mil fiéis se reúnem em celebração religiosa em São Sebastião

Mais de sete mil fiéis se reuniram, neste domingo (8), na nona edição do Levanta-te, em São Sebastião. Promovido pela Associação Padre Júlio Negrizzolo (APJN), do Instituto Missionário Rosa Mística, o evento tem o objetivo de reforçar a espiritualidade por meio da oração, fé e comunhão. Promovido pela Associação Padre Júlio Negrizzolo (APJN), do Instituto Missionário Rosa Mística, o Levanta-te tem o objetivo de reforçar a espiritualidade por meio da oração, fé e comunhão. Mais de sete mil fiéis se reuniram, neste domingo (8), na nona edição do evento, em São Sebastião | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Presente na celebração, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho do governo para que a associação continue a desempenhar serviços em prol da população do DF, como a entrega da pavimentação na via que leva até o templo. “Enquanto governo, nós temos de apoiar toda a comunidade que vem a esse centro de evangelização e o trabalho que exerce, e é isso que estamos fazendo. Estamos regularizando templos religiosos e também entregamos o asfalto que dá acesso à associação, que era um pedido do padre para facilitar a vida dos fiéis”, afirmou o chefe do Executivo, acompanhado da primeira dama Mayara Noronha Rocha e do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Presente na celebração, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho do governo para que a associação continue a desempenhar serviços em prol da população do DF, como a entrega da pavimentação na via que leva até o templo O Levanta-te é um encontro anual que promove pregações da palavra de Deus. Neste ano, os fiéis contaram com a participação dos padres Vanilson Silva e Leonardo Oliveira e do pregador Moisés Rocha, de Minas Gerais. O evento foi na sede da APJN e, além da programação prevista, foi disponibilizado um espaço para compra de alimentos e livros. “As pessoas com seus problemas e dificuldades conseguem restaurar a confiança e a esperança na vida aqui no Levanta-te. A gente diz para esses fiéis terem coragem de levantar e enfrentar qualquer situação que estejam passando”, esclareceu o organizador do evento e presidente da APJN, padre Vanilson Silva. O Levanta-te é um encontro anual que promove pregações da palavra de Deus. Neste ano, os fiéis contaram com a participação dos padres Vanilson Silva e Leonardo Oliveira e do pregador Moisés Rocha, de Minas Gerais O pároco destacou os feitos por este Governo do Distrito Federal (GDF) em benefício à associação. “A visita do governador é muito importante para nós. Agradecemos as benfeitorias entregues, como o asfalto na via que traz até aqui. Isso ajudou muito no acesso dos nossos assistidos e mostra também uma sensibilidade das autoridades com a nossa realidade. O governador presente na festa nos diz que não estamos isolados nem sozinhos”, avaliou o padre Vanilson. Graças e bênçãos O encerramento da celebração será às 17h deste domingo, mas há quem já tenha recebido as graças que pediu durante o Levanta-te, como é o caso da dona de casa Marilde Francisca da Silva, 52 anos. O pároco Vanilson Silva destacou os feitos por este Governo do Distrito Federal (GDF) em benefício à associação: “A visita do governador é muito importante para nós. Agradecemos as benfeitorias entregues, como o asfalto na via que traz até aqui. Isso ajudou muito no acesso dos nossos assistidos e mostra também uma sensibilidade das autoridades com a nossa realidade. O governador presente na festa nos diz que não estamos isolados nem sozinhos” De acordo com ela, valeu a pena sair de onde mora, em Minas Gerais, para participar do evento: “Senti muita emoção na festa. Eu sofro de algumas doenças e tenho depressão. Aqui, me identifiquei, e tenho muito a agradecer porque tenho certeza de que fui libertada hoje”, compartilhou. A pavimentação na via que dá acesso à associação também foi elogiada pela dona de casa. “Essa é a segunda vez que venho. Ano passado, era tudo estrada de terra. O asfalto ficou muito bom porque a gente consegue chegar com mais facilidade”, avaliou Marilde. A pavimentação na via que dá acesso à associação também foi elogiada pela dona de casa Marilde Francisca da Silva: “Essa é a segunda vez que venho. Ano passado, era tudo estrada de terra. O asfalto ficou muito bom porque a gente consegue chegar com mais facilidade” A doméstica Maria das Dores, 38, foi ao Levanta-te para pedir bênçãos para o filho que deve nascer em outubro. “Sempre venho porque Deus me dá sinais para estar presente. Eu já alcancei muitas graças, mas hoje vim pedir para abençoar meu filho que está na minha barriga, minha casa, família e pais”, concluiu Maria. De mãos dadas De acordo com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), desde 2019, houve um incremento de 400% no ritmo anual de regularizações entregues aos templos religiosos. Nos últimos cinco anos, foram entregues em torno de 450 escrituras, marca superior aos 190 regularizados entre 2009 e 2018. O Programa Igreja Legal oferece duas possibilidades para a regularização dos terrenos. A primeira opção é por meio de Escritura Pública de compra e venda, com parcelamento em até 360 vezes sem juros. Outra alternativa é a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode ocorrer mediante pagamento de 0,15% ao mês sobre o valor de avaliação especial da terra nua, ou mediante retribuição no sistema da moeda social, com direito de compra a qualquer momento. Para a modalidade de concessão mediante retribuição em moeda social, a entidade deve apresentar, após a assinatura da escritura pública de concessão, plano de trabalho de prestação de serviços ou execução de programas ou projetos de atendimento a grupos vulneráveis da sociedade. Com isso, fica gratuita a concessão do terreno da Terracap.

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Acompanhe entrega de escrituras e contratos do Desenvolve-DF e do Pró-DF II

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GDF lança programa Meu Lar e entrega escrituras do Regulariza-DF

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MORADIAS ENTREGUES PARA APROXIMADAMENTE 5 MIL FAMÍLIAS

Nos últimos quatro anos, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) empreendeu importantes ações para tornar realidade o sonho da casa própria e implantar a regularização fundiária em áreas de interesse social, garantindo o direito à escritura definitiva e a vários outros serviços, contemplando milhares de pessoas em Brasília. Cada projeto desenvolvido nesta gestão teve como objetivo beneficiar famílias de baixa renda com moradia, levando dignidade, segurança, salubridade e atendimento de qualidade a quem mais precisa.  Em entrevista à Agência Brasília, o presidente da Codhab, João Monteiro, fala sobre as ações da companhia. Acompanhe, a seguir.  Conjunto habitacional em Samambaia: assim como nesta cidade, moradores de várias outras regiões administrativas já possuem as escrituras de seus imóveis | Foto: Arquivo/Agência Brasília AGÊNCIA BRASÍLIA – Como foi a entrega de moradias nesses últimos anos? JOÃO MONTEIRO – Nesses quatro anos, a Codhab realizou a entrega de aproximadamente 5 mil moradias em diversas regiões do DF. Entre essas, destacamos o empreendimento Itapoã Parque, no Itapoã; em São Sebastião, o Parque dos Ipês; no Recanto das Emas, o Remas; no Sol Nascente, o Parque do Sol, entre outras. Além disso, a companhia pôde construir 103 unidades habitacionais por meio do programa Moradia Digna, destinado a pessoas com deficiência (PcDs), idosos e vulneráveis, e reformar 151 moradias precárias com o subprograma Melhorias Habitacionais. Muitas famílias foram e serão beneficiadas pelo programa Morar Bem.  [Olho texto=”“Os governos anteriores não providenciaram as escrituras, o que resultou em uma situação de informalidade que se arrastava por mais de 20 anos e somente agora, nesta gestão, foi resolvida”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] AB – Houve lançamento de novos empreendimentos? JM – Vários projetos foram lançados ou já iniciaram as obras. Destacamos o Alto Mangueiral, que terá mais de 7 mil moradias. Houve o lançamento do Reserva do Parque, que terá mais de 5 mil moradias, e lançamos também os editais da QNR 6, Centro Urbano, Pipiripau, Vargem da Bênção e muitos outros.  O presidente da Codhab, João Monteiro, afirma que projeção da companhia é atender ainda mais famílias em situação de vulnerabilidade social | Foto: Divulgação/Codhab AB – E como foi a regularização nessa gestão? JM – Com o lançamento do programa Regulariza DF, projeto grande, que vem beneficiando milhares de famílias. Hoje, ele já disponibilizou mais de 4 mil escrituras totalmente gratuitas, para moradores que esperavam havia anos. Cidades como  Samambaia, Riacho Fundo e Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Vila Planalto, Areal, Guará, já possuem moradores com as escrituras em mãos. Além disso, com o Regulariza DF, a companhia iniciou a regularização dos becos do Gama, Ceilândia e Brazlândia. Os governos anteriores não providenciaram as escrituras, o que resultou em uma situação de informalidade que se arrastava por mais de 20 anos e somente agora, nesta gestão, foi resolvida. AB – Quais outros projetos a companhia destaca?  JM – Um projeto muito importante desta gestão é o Nenhuma Casa sem Banheiro, feito em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). O objetivo dele é poder executar melhorias sanitárias em domicílios de moradores de baixa renda. A companhia também realizou o lançamento de um empreendimento que será totalmente destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, com custo zero.  AB – O que a Codhab projeta para os próximos anos? JM – Pretendemos entregar 43 mil unidades habitacionais e lançar 32 mil, executar o cheque moradia para dar entrada no financiamento imobiliário, fazer doação de áreas para a zona especial de interesse social (Zeis) e propor a criação de linhas de crédito diferenciadas. Projetamos  atender ainda mais famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, executar mais projetos de reforma e reconstrução, por meio do Melhorias Habitacionais. Enfim, continuar a  atender quem mais precisa.  *Colaboração: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)

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Governo entrega duas mil escrituras a moradores de diversas regiões do DF

O Governo do Distrito Federal concedeu, na tarde desta sexta-feira (1º), duas mil escrituras a moradores das regiões do Areal, Brazlândia, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia e Riacho Fundo I e II. Em solenidade na Praça do Buriti, o governador entregou a certidão de registro de imóvel para alguns beneficiários – simbolizando o restante das concessões – e anunciou o investimento de R$ 10 milhões e a contratação de 60 concursados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para ajudar em mais processos de regularização de terrenos. [Olho texto=”“Hoje é uma grande alegria estar aqui mudando a vida de tantas pessoas que há décadas aguardavam a regularização das suas casas. Nós conseguimos avançar com a lei que permitiu que a gente simplificasse todos os processos de regularização”” assinatura=”Leonardo Firme, diretor de regularização fundiária da Codhab” esquerda_direita_centro=”direita”] Os documentos entregues na cerimônia integram a primeira etapa do Regulariza-DF, programa da Codhab que beneficia famílias com as escrituras de forma gratuita. Estão sendo investidos R$ 50 milhões para regularizar, até o ano que vem, 150 mil imóveis no DF. “A Codhab se virou para fazer o cadastro de cada um dos moradores, olhar toda a documentação para entregar com segurança para cada um. Fizemos isso a custo de muito trabalho”, declarou o governador Ibaneis Rocha. “Vocês estão recebendo um documento que vai servir para a família e para o resto da vida”, completou. Com o investimento de R$ 10 milhões apresentado por Ibaneis Rocha, a intenção é regularizar “pelo menos mais cinco mil moradias no DF”, como afirmou o governador. “Vamos reforçar a equipe da Codhab com os profissionais que fizeram o concurso e merecem tomar posse”, acrescentou. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Lei Complementar n° 986/2021 simplificou os procedimentos de regularização e modernizou as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). “Hoje é uma grande alegria estar aqui mudando a vida de tantas pessoas que há décadas aguardavam a regularização das suas casas. Nós conseguimos avançar com a lei que permitiu que a gente simplificasse todos os processos de regularização”, avaliou o diretor de regularização fundiária da Codhab, Leonardo Firme. Dia histórico Morador do Recanto das Emas há 20 anos, o motorista Mackson Cardoso da Silva, 52 anos, foi um dos beneficiários do Regulariza-DF a receber a escritura de sua casa onde vive com a ex-mulher e os dois filhos. “Tem muitos anos que isso está rolando [a promessa da regularização]. Mandaram me chamar para poder pegar a escritura. Penso que é muito bom”, comentou. História semelhante é a da professora Sara de Brito, moradora do beco da Ceilândia. “A gente recebeu um documento provisório do governo há 23 anos. Estamos aguardando até hoje essa escritura”, afirmou. A mulher diz que, durante todo esse tempo, teve receio do que poderia acontecer. “Eu tinha muito medo de tomarem ou derrubarem minha casa. Eu tinha dúvida desse documento”, revelou. Essa mudança de vida dos beneficiários foi destacada pelos deputados que participaram do evento. “O que fazemos nesta tarde é dar dignidade para essas pessoas que tanto sofreram nos últimos anos”, destacou o presidente da Câmara Legislativa, o deputado Rafael Prudente. A deputada federal Celina Leão ressaltou a importância da entrega para os beneficiários. “O que vocês estão recebendo hoje é a escritura de verdade, de cartório. Estou vendo muitos idosos e idosas aqui. A preocupação dessas pessoas é de ir embora e como vai ficar a situação. A escritura é sua, da sua família e do seu ente querido”, definiu a parlamentar. Para a deputada Flávia Arruda, a ação é “a realização de um sonho antigo, que começou com aqueles que vieram construir Brasília, que acreditaram no sonho de Juscelino”. Regulariza-DF Em outubro do ano passado, o GDF iniciou, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), a coleta de documentos de moradores em diversas regiões administrativas para cessão da titulação definitiva dos imóveis. Mês a mês, a Codhab convocou moradores das localidades para apresentar a documentação, após análise, o nome dos habilitados apareceu em edital. A entrega das escrituras, lavradas em cartório, e o lote em definitivo são gratuitas aos contemplados. O trabalho envolve áreas em processo de regularização fundiária de interesse social (ARIS) e em regiões consolidadas nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento e que ainda não foram titulados em nome dos beneficiários.

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Mais prazo para obter escrituras em Samambaia

[Olho texto=”Objetivo é garantir tranquilidade e segurança para os moradores, afirma presidente da Codhab ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Um dos maiores sonhos de Samambaia está se concretizando. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), em parceria com a administração da cidade, trabalha para agilizar as escrituras dos moradores. Devido à grande demanda, o prazo para a entrega da documentação foi prorrogado até esta sexta-feira (4).  Os interessados devem comparecer ao posto da Codhab – Quadra 302, Conjunto 13, Lote 5, anexo da administração. Essa ação faz parte do projeto Regulariza DF, que tem como meta regularizar a situação de mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e da Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021. Como é grande a demanda dos moradores, prazo de entrega de documentos para regularização foi ampliado | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília Para isso, a Codhab está executando um trabalho de campo em diversas cidades do DF, visando à titulação definitiva dos imóveis. Todo o projeto, que contará com o apoio das administrações regionais, terá o investimento de mais de R$ 50 milhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esta gestão tem priorizado a regularização de interesse social”, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz. “O foco desse trabalho que iniciamos é a titulação e entrega da escritura definitiva, uma vez que queremos garantir tranquilidade e segurança para os moradores.” Os interessados podem consultar a relação dos contemplados no portal da Codhab, clicando em Regularização –  Andamento da Localidade – RA11-Samambaia ou diretamente no link: RA11 – Listagem de Beneficiários – Samambaia – Etapa I. *Com informações da Codhab

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Escrituras para quase 200 entidades religiosas e assistenciais

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou 33 escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais nesta sexta-feira (14). A regularização faz parte do programa Igreja Legal, que, lançado em agosto de 2019, já legalizou a situação de 197 estabelecimentos desse setor. Terracap atua em iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O programa da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, com instalações feitas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo suas atividades no imóvel. [Olho texto=”“Não estamos fazendo um favor a essas entidades, mas um reconhecimento pelo relevante serviço social que prestam à sociedade” ” assinatura=”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o programa Igreja Legal, os templos podem regularizar os imóveis de três formas: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em até 240 meses, Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento, ou Concessão de Direito Real de Uso com retribuição em moeda social, com direito de compra a qualquer momento. “As autoridades desses locais têm, agora, a escritura nas mãos para desempenhar esse papel social tão importante sem o risco de derrubadas ou desapropriação”, aponta o governador em exercício, Paco Britto. Reconhecimento O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, lembra que de 2009 a 2018 foram regularizadas 190 entidades religiosas no DF, número inferior ao registrado entre 2019 e 2021, em que 197 entidades receberam a escritura. “Não estamos fazendo um favor a essas entidades, mas um reconhecimento pelo relevante serviço social que prestam à sociedade”, avalia. “É um merecido gesto aos padres, pastores e representantes de associações assistenciais”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Representante da Arquidiocese de Brasília, localizada na Catedral, o bispo Dom Marcony esteve presente à cerimônia de entrega no Palácio do Buriti e elogia a iniciativa: “Este governo agiu de forma muito direta, prática e concreta naquilo que a lei permite”. Uma das entidades que receberam o documento é a Paróquia Divino Espírito Santo e Nossa Senhora do Santo Cinto, do Riacho Fundo. “É uma luta de mais de 30 anos; e, quando vimos essa porta se abrir de uma forma diferente desde 2019, na primeira fala do governador Ibaneis Rocha, tivemos certeza que algo de bom aconteceria”, destaca o padre Flávio Tadeu. “Essa escritura une a lei dos homens à lei de Deus. Que possamos dar bons frutos e acolher a população.”  

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Força-tarefa do GDF entrega mais 28 escrituras a produtores rurais

[Olho texto=”“Essas escrituras dão dignidade às pessoas e vão possibilitar o acesso a custeios e investimentos mais baratos que vão refletir na economia” ” assinatura=”Paco Britto, vice-governador” esquerda_direita_centro=”direita”] Em continuidade às ações da maior regularização rural da história de Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (15), 28 escrituras públicas a famílias de Planaltina. A iniciativa faz parte da força-tarefa envolvendo a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura (Seagri) para solucionar cinco mil processos. Cerimônia de entrega das escrituras aos produtores do DF: mais segurança para milhares de famílias | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Juntas, Terracap e Seagri têm identificado a situação processual de cada caso e encaminhado soluções para milhares de famílias. Durante cerimônia realizada no Palácio do Buriti, as famílias receberam escrituras públicas de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de terras rurais do DF.   Localizadas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta, em Planaltina, as ocupações rurais contempladas totalizam 6,3 mil hectares regularizados. O DF tem uma área total de 578 mil hectares, sendo que 404 mil deles estão na área rural – o que representa 70% do nosso território. “[A entrega das escrituras] faz justiça àqueles que produzem riquezas para o DF e deixam tributos aqui”, disse o vice-governador Paco Britto. “Essas escrituras dão dignidade às pessoas e vão possibilitar o acesso a custeios e investimentos mais baratos que vão refletir na economia.” Paz social [Olho texto=”“Estamos pagando uma dívida histórica de 60 anos com os produtores rurais” ” assinatura=”Candido Telles, secretário de Agricultura” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A concessão de direito real de uso, registrada na matrícula do imóvel, facilita o acesso ao financiamento bancário, uma vez que pode ser utilizada para obtenção de crédito rural ou como garantia de operações de investimentos nas terras rurais concedidas. De 1960 a 2018, o GDF entregou apenas 23 escrituras de concessão de direito real de uso (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, a Terracap aprovou 54 novas escrituras, das quais 28 já estão prontas para a entrega. O secretário de Agricultura, Candido Teles, afirma que a medida é uma reparação histórica. “A segurança jurídica traz paz social ao campo, e esse é o nosso objetivo”, pontua. “Estamos pagando uma dívida histórica de 60 anos com os produtores rurais”. Produtores beneficiados Do outro lado dessa iniciativa estão os produtores rurais, que agradecem o empenho do governo. “É um momento histórico para nós”, afirmou o produtor rural Ricardo Ulhoa. “Estamos no Núcleo Rural Rio Preto há 40 anos aguardando esse ato definitivo, e finalmente conseguimos lograr êxito em obter uma escritura CDRU. Há muito aguardamos, e parecia um pouco distante. Cabe a nós agradecer a essa gestão”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Produtor de gado e grãos, Leônidas dos Santos aguardava pela CDRU desde 1969, quando chegou ao Núcleo Rural Barra Alta para morar com a família. “Sou o primeiro morador da colônia agrícola Barra Alta e recebo esse documento com alegria, porque anseio por ele desde os meus 14 anos”, contou. “O DF é uma alavanca da produção rural, e queremos cada dia evoluir e produzir mais. E também pedimos segurança, porque quero que meus netos e bisnetos tenham sua terra. Nós que temos terra debaixo da unha não queremos largar a terra”.  

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