Fórum fortalece a gestão pública e aprimora processos administrativos, financeiros e orçamentários
Nesta quarta-feira (12), foi realizado o 1º Fórum de Subsecretários de Administração Geral do Distrito Federal. Promovido pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal e organizado por meio da Subsecretaria de Administração Geral, o encontro foi realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O objetivo da iniciativa é fortalecer a gestão pública e promover maior alinhamento entre as áreas responsáveis pela execução orçamentária, financeira e administrativa do GDF. Participaram subsecretários de Administração Geral da Administração Direta do DF e representantes da Secretaria de Economia. "Esse encontro irá nos aproximar dos mecanismos de controle, de fortalecimento da gestão orçamentária, administrativa e do planejamento" Marcelo Nascimento, assessor especial do Gabinete da Casa Civil “O fórum tem como propósito consolidar boas práticas, ampliar a governança e oferecer subsídios técnicos essenciais para o trabalho dos ordenadores de despesa. Sem dúvida, esse encontro irá nos aproximar dos mecanismos de controle, de fortalecimento da gestão orçamentária, administrativa e do planejamento”, destacou o assessor especial do Gabinete da Casa Civil do DF, Marcelo Nascimento. A programação contou com uma sequência de apresentações e debates dedicados a temas relevantes aos servidores que atuam na área de despesas. Nesta primeira edição, os temas definidos para o fórum foram “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos durante Período Eleitoral” e “Relato de Gestão Integrado e Relatório de Balanço”. Fernando Nascimento Barbosa, coordenador-geral de Governança, Planejamento e Estrutura Regimental da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, falou sobre sua atuação na pasta do Governo Federal. “O objetivo do fórum é evoluir este trabalho de Subsecretaria de Administração, que não é um papel simples”, concluiu o subsecretário de Administração Geral da Casa Civil, José Eduardo Couto Ribeiro. A segunda edição do Fórum está prevista para o primeiro quadrimestre de 2026. A expectativa é que o novo evento mantenha a premissa da primeira edição: promover a discussão de temas relevantes para os ordenadores de despesa e para o contínuo aprimoramento da gestão administrativa do GDF. *Com informações da Casa Civil
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Webinar internacional marca início de parceria entre o IPEDF e a Universidade de Lisboa
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP/ULisboa) realizaram, nesta quarta-feira, o 1º Webinar Internacional Desafios comuns entre Brasil e Portugal na formulação de políticas baseadas em evidências, em celebração à assinatura do Memorando de Entendimento entre a ULisboa e o Governo do Distrito Federal. O encontro marcou o início de uma parceria acadêmica e institucional voltada à troca de experiências e ao desenvolvimento de estratégias conjuntas que fortaleçam o uso de dados, evidências e ciência aplicada na gestão pública. A parceria vai propiciar o desenvolvimento de estratégias conjuntas que fortaleçam o uso de dados, evidências e ciência aplicada na gestão pública | Foto: Divulgação/IPEDF “A assinatura do memorando e a realização deste primeiro webinar internacional simbolizam o compromisso do IPEDF e do GDF em fortalecer pontes entre a produção científica e a gestão pública. Ao unirmos esforços com o ISCSP/Universidade de Lisboa, reafirmamos nossa missão de transformar dados e evidências em instrumentos concretos de melhoria da governança e das políticas públicas, promovendo inovação e cooperação internacional”, declarou o diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino. O tema do webinar reflete a convergência de esforços entre gestores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas em torno da construção de práticas de governança informadas por conhecimento técnico e científico. Participaram do evento o diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino Barros Neto, e a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, representando o instituto; o presidente do ISCSP, Ricardo Ramos Pinto; o secretário executivo de Relações Internacionais do GDF, Paulo Cesar Pagi Chaves; a reitora da Universidade do Distrito Federal (UnDF), Simone Pereira Costa Benck; a vice-presidente do ISCSP, Romana Xerez; a diretora do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), Sónia Sebastião; e os professores Eduardo de Figueiredo Santos Barbabela e Oliveira e Pedro Borrego, ambos do ISCSP e pesquisadores do CAPP. "Fortalecer a cultura de uso de dados e de pesquisa aplicada é essencial para uma gestão pública que aprende e evolui a partir da ciência e da experiência compartilhada” Marcela Machado, diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF Na avaliação da diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, a cooperação entre Brasil e Portugal é um passo importante para o fortalecimento da cultura de uso de dados e pesquisa aplicada. “A cooperação entre Brasil e Portugal é uma oportunidade de, conjuntamente, pensarmos caminhos para transformar evidências em decisões que façam diferença na vida das pessoas. Fortalecer a cultura de uso de dados e de pesquisa aplicada é essencial para uma gestão pública que aprende e evolui a partir da ciência e da experiência compartilhada.” "A cooperação entre Brasil e Portugal é uma oportunidade de, conjuntamente, pensarmos caminhos para transformar evidências em decisões que façam diferença na vida das pessoas. Fortalecer a cultura de uso de dados e de pesquisa aplicada é essencial para uma gestão pública que aprende e evolui a partir da ciência e da experiência compartilhada." O secretário de Relações Internacionais do Distrito Federal em exercício, Paulo Cesar Chaves, ressaltou o papel da cooperação internacional na busca por inovação e boas práticas. “A cooperação internacional é sempre importante e este é o papel da Secretaria de Relações Internacionais: buscar ideias inovadoras e boas práticas de outros países que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos moradores e das futuras gerações na capital federal.” [LEIA_TAMBEM]Já o professor do ISCSP/Universidade de Lisboa, Eduardo de Figueiredo Santos Barbabela e Oliveira, reforçou a importância do memorando para aproximar a pesquisa aplicada das demandas da administração pública. “O Memorando de Entendimento entre o ISCSP e o GDF representa uma oportunidade muito boa de aproximar a pesquisa aplicada das necessidades concretas da Administração Pública. Brasil e Portugal, além de compartilharem a língua, também compartilham um desafio semelhante na construção das políticas informadas por evidências, então é muito importante que um país possa aprender com o outro, e essa cooperação com certeza vai reforçar o papel das universidades e dos institutos de pesquisa como espaços estratégicos de produção de conhecimento útil à decisão pública.” A reitora da UnDF, Simone Pereira Costa Benck, destacou que o processo de internacionalização é essencial para o fortalecimento da identidade acadêmica das universidades públicas. “O processo de internacionalização constitui dimensão essencial para o fortalecimento da identidade acadêmica de uma universidade pública. O Memorando de Entendimento firmado entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, e a Universidade do Distrito Federal (UnDF) pretende, portanto, ampliar horizontes de cooperação científica e garantir maior inserção institucional no cenário global.” *Com informações do IPEDF
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Estudante vive um dia como secretária da Mulher em agenda do Agosto Lilás
Na quarta-feira (7), a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, contou com uma presença especial em sua agenda oficial. A estudante do 3º ano, do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina, Ana Luísa Pereira da Silva, de 17 anos, participante do programa Meninas em Ação, se tornou secretária da Mulher por um dia e participou de compromissos, vivenciando de perto a rotina de uma gestora pública e conhecendo espaços e serviços de proteção e promoção das mulheres no DF. Ana Luísa Pereira da Silva, estudante do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina, viveu uma experiência única na última quarta: por meio do programa Meninas em Ação, acompanhou a agenda de Giselle Ferreira e atuou como secretária da Mulher do DF por um dia | Fotos: Henrique Araújo/SMDF O dia começou cedo, às 7h30, ao acompanhar a secretária em uma entrevista ao vivo para a TV direto da área externa do Palácio do Buriti. Em seguida, a comitiva seguiu para a inauguração do Centro Educacional Jardins Mangueiral, evento que contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, da primeira-dama Mayara Noronha Rocha, da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e outras autoridades. "O Meninas em Ação é uma oportunidade única para que jovens da nossa rede pública conheçam de perto os espaços de decisão e percebam que também pertencem a esses lugares" Giselle Ferreira, secretária da Mulher “Quando saí de casa hoje, às 7h da manhã, já sabia que ia ser um dia maravilhoso. Estava ansiosa para conhecer a secretária e toda a equipe, e participar de ações que envolvem a proteção da mulher, especialmente agora no Agosto Lilás. Conheci pessoas e lugares que jamais pensei em conhecer. Estar ao lado do governador e da primeira-dama na inauguração da escola do Jardins Mangueiral foi incrível. Fui muito bem-acolhida por todos”, contou Ana Luísa. Às 10h, no Colégio Dom Pedro II, no Setor Policial, Giselle e Ana Luísa participaram da abertura da palestra “Desafio Não é Brincadeira”. A estudante discursou para mais de 300 alunos, apresentando o programa Meninas em Ação e destacando a importância do combate à violência contra meninas e mulheres, justamente no dia em que se comemoram os 19 anos da Lei Maria da Penha. "Estar ao lado do governador e da primeira-dama na inauguração da escola do Jardins Mangueiral foi incrível. Fui muito bem-acolhida por todos”, destacou Ana Luísa “O Meninas em Ação é uma oportunidade única para que jovens da nossa rede pública conheçam de perto os espaços de decisão e percebam que também pertencem a esses lugares. Ter a Ana Luísa conosco hoje, no mês do Agosto Lilás, reforça a mensagem de que as novas gerações têm um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre da violência contra a mulher”, afirmou Giselle Ferreira. "Aprendi que não existe isso de ser tarde demais, que podemos mudar nossa trajetória em qualquer idade" Ana Luísa Pereira da Silva, participante do programa Meninas em Ação No fim da manhã, às 11h, a estudante conheceu a Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Ceilândia, onde acompanhou a turma de 40 mulheres no encerramento do curso de camareira, no Espaço PRÓMulher e participou de um tour pela estrutura da CMB, que oferece acolhimento, proteção, alojamento, atendimento psicossocial, além de cursos profissionalizantes às mulheres em situação de vulnerabilidade. “O primeiro lugar que conheci foi a Casa da Mulher Brasileira, que acolhe e cuida das mulheres em situação de violência. Lá, conversei com participantes do curso de camareira e falei sobre a importância de nós, mulheres, estudarmos para sermos independentes e ocuparmos o lugar que sonhamos. Fiquei muito feliz em saber que existem vários polos desses projetos no DF”, destacou. A agenda seguiu com um almoço na casa da líder comunitária Dona Aidê, em Ceilândia, e, às 14h, as gestoras visitaram o projeto Mulheres da Vila, apoiado pela SMDF, do Instituto Vitória, em São Sebastião. No local ocorreu a aula da saudade para as 40 alunas do curso de corte e costura. Inspirado no movimento internacional Girls Takeover, o programa Meninas em Ação busca defender a igualdade de gênero e incentivar o protagonismo feminino desde a juventude O Dia Lilás, no Centro de Referência à Mulher Brasileira de São Sebastião foi o último evento da agenda. Ana Luísa participou da ação social onde foi realizada a palestra de conscientização sobre a lei Maria da Penha, serviço de vacinação, atendimento da Defensoria Pública, as ações de beleza e a apresentação de dança para as mulheres da comunidade. Ana também pôde conhecer mais uma estrutura da rede de proteção à mulher da SMDF. [LEIA_TAMBEM]“Como mulher, me identifiquei muito com cada uma. Vi simplicidade, carisma e a alegrias das participantes. Aqui é realmente um lugar para se sentir bem e buscar um futuro melhor. Aprendi que não existe isso de ser tarde demais, que podemos mudar nossa trajetória em qualquer idade”, afirmou. Ao final do dia, Ana Luísa fez um balanço da experiência vivida ao lado da secretária da Mulher, Giselle Ferreira e de toda a equipe da SMDF. “Vou levar para a vida o cuidado com o próximo. Às vezes, é uma tia, uma irmã, uma amiga que está passando por violência e a gente nem imagina. É importante estar ali para conversar e ajudar da forma correta quem precisa”, concluiu. Programa Meninas em Ação O Meninas em Ação é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal, lançada no Mês da Mulher, em parceria com a Secretaria de Relações Internacionais (Serinter), Secretaria de Educação (SEEDF) e Secretaria da Mulher (SMDF). O projeto proporciona a 30 estudantes da rede pública a oportunidade de acompanhar por um dia mulheres em cargos de liderança no governo, em embaixadas, organismos internacionais e empresas. Inspirado no movimento internacional Girls Takeover, o programa busca defender a igualdade de gênero e incentivar o protagonismo feminino desde a juventude. No DF, a ação-piloto envolve alunas de até 18 anos, cursando o 3º ano do ensino médio, com domínio de inglês ou espanhol. As participantes vivenciam atividades entre março e outubro, ampliando seus horizontes profissionais e fortalecendo sua autoconfiança para ocupar espaços de decisão. *Com informações da SMDF
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Seminário nacional destaca digitalização dos serviços públicos do GDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) foi destaque na edição 2025 do Seminário Nacional de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública (Secop), que foi aberto na quarta-feira (6) e se encerra nesta quinta (7). Organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC (Abep-TIC), o encontro reconheceu os esforços do DF em modernizar a gestão pública e ampliar a oferta de serviços digitais à população. Representado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), da Secretaria de Economia (Seec-DF), o Distrito Federal conquistou o segundo lugar no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais (IOSPD), na categoria de maior variação nominal — que premia as unidades federativas que mais evoluíram em comparação à edição anterior. O primeiro lugar ficou com o estado do Amazonas. A premiação reconheceu os esforços do DF em modernizar a gestão pública e ampliar a oferta de serviços digitais à população | Foto: Divulgação/Seec “A presença do DF neste ranking confirma o compromisso da Secretaria de Economia com uma gestão cada vez mais eficiente, moderna e centrada nas necessidades do cidadão”, destacou o secretário-executivo da Setic, Wisney Oliveira. Reconhecimento nacional Além do destaque no IOSPD, o prêmio Abep-TIC de Excelência em Governo Digital reconheceu soluções tecnológicas desenvolvidas por entes federais, estaduais e municipais que geraram impacto real na vida da população, promovendo eficiência, inclusão e transparência. A premiação valoriza projetos inovadores de modernização no setor público. “Esse reconhecimento nacional mostra que o investimento em tecnologia e em transformação digital está no caminho certo” Daniel Izaias, secretário de Economia O secretário de Economia, Daniel Izaias, ressaltou que os resultados refletem uma gestão pública comprometida com a inovação: “Esse reconhecimento nacional mostra que o investimento em tecnologia e em transformação digital está no caminho certo. A Seec tem trabalhado com foco em serviços digitais acessíveis, integrados e de qualidade para todos”. Tecnologia pública Na 52ª edição, o Secop consolidou-se como o principal ponto de encontro do setor público digital no Brasil. Com o tema “Transcendência – ir além dos limites atuais da tecnologia, da computação e da própria percepção humana”, o evento reuniu servidores públicos das três esferas de governo, especialistas, representantes de instituições estratégicas e empresas de tecnologia de todo o país. A programação contou com palestras magnas, painéis simultâneos, feira de soluções, premiações e espaços de networking. Um dos momentos mais aguardados foi a entrega dos prêmios IOSPD e Gov.Digital, ambos criados para valorizar boas práticas e estimular uma cultura de inovação e melhoria contínua na gestão pública. Foco no cidadão [LEIA_TAMBEM]O destaque alcançado pelo DF é resultado de uma estratégia robusta de transformação digital conduzida pela Seec-DF e pela Setic, com investimentos em infraestrutura tecnológica, integração de sistemas, segurança da informação e ampliação dos canais digitais de atendimento ao cidadão. A metodologia do IOSPD é composta por diversas dimensões e indicadores que avaliam desde a disponibilidade de serviços digitais até o grau de inovação e eficiência das soluções implementadas. Desenvolvido pela Abep-TIC com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o índice também integra o Pilar de Eficiência da Máquina Pública do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). *Com informações da Secretaria de Economia
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Governador define prioridades para o segundo semestre em reunião com secretários e presidentes de empresas
O governador Ibaneis Rocha reuniu, na manhã desta segunda-feira (21), os secretários de Estado e os presidentes de empresas do Distrito Federal com o objetivo de definir as ações do segundo semestre deste ano na Residência Oficial de Águas Claras (Roac). Durante o encontro, o chefe do Executivo elencou as principais metas do Governo do Distrito Federal (GDF) para os próximos meses. Infraestrutura, saúde, social, segurança e turismo estão entre as áreas destacadas como prioritárias para desenvolver ainda mais a capital federal. “O trabalho que estamos desenvolvendo aqui no Distrito Federal tem trazido um efeito muito importante para a população. Mas temos que nos programar até o final do ano para que possamos continuar, cada vez mais, fazendo um trabalho bem-feito”, destacou Ibaneis Rocha. “Nós queremos manter o nível da nossa economia, investindo muito na área de obra, na revitalização da cidade e na questão do turismo, que cresceu muito. Também estamos caminhando para solucionar os problemas na saúde com os novos programas, e ainda temos muitas ações na área social, em que já avançamos muito”, acrescentou. Infraestrutura, saúde, social, segurança e turismo estão entre as áreas destacadas como prioritárias para desenvolver ainda mais a capital federal | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Obras e melhorias urbanas Na área de infraestrutura, Ibaneis Rocha reforçou o compromisso do GDF em entregar as reformas das quadras 1 e 6 do Setor Comercial Sul e de toda a urbanização do Sol Nascente, incluindo trabalhos para a implantação de uma delegacia de polícia e de um batalhão da Polícia Militar para reforçar a segurança na região administrativa. Também lembrou que o governo atua para iniciar as obras de recapeamento asfáltico da Asa Norte e de trechos rurais nas DF-270 e 100 e do novo 6º Batalhão da PMDF, no Plano Piloto, além da urbanização do Pôr do Sol e de Santa Luzia. Nesta última, o governo também realizará o cadastramento de famílias para o programa Cartão Material de Construção, que oferece auxílio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, o governador pediu celeridade na construção das moradias do Residencial Tamanduá. Ibaneis Rocha ainda aproveitou para destacar o trabalho do governo em melhorar a iluminação pública com a substituição e implantação das lâmpadas de LED. Segundo o governador, mais de 100 mil já foram trocadas em todo o DF pela CEB Iluminação Pública e Serviços (Ipes) como parte do Programa DF 100% LED, que prevê a instalação de 173 mil luminárias em todas as regiões administrativas, com investimento de mais de R$ 200 milhões. Projetos em diversas áreas Entre as iniciativas previstas para os próximos meses, estão o lançamento do novo bairro do Jóquei Clube, a segunda etapa da reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro e a reinauguração do Autódromo de Brasília, que, em novembro, vai receber uma corrida oficial da Stock Car. O governador Ibaneis Rocha, a vice-governadora Celina Leão, os secretários de Estado e os presidentes de empresas do Distrito Federal se reuniram nesta segunda (21) para discutir as principais metas de gestão O GDF também pretende lançar a licitação para construção de duas novas pontes no Lago Sul e expandir a rede de restaurantes comunitários, com unidades previstas para regiões como Arapoanga, Água Quente e Ceilândia. Na educação, o plano inclui reformas em cerca de 50 escolas da rede pública e a ampliação do modelo de escolas de gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e Segurança Pública. Estão nos planos novos centros de convivência para idosos e reativação dos centros da juventude. [LEIA_TAMBEM]O governo discute também contratos de manutenção do Zoológico e do Jardim Botânico, que registraram aumento de público com os programas Vai de Graça e Lazer Para Todos, que garantem gratuidade no transporte e entrada aos domingos e feriados. Está previsto ainda um projeto para instalação de 50 bebedouros públicos em parques e áreas de lazer, como o Parque de Águas Claras, o Taguaparque e o Zoológico, além da reforma completa do Parque da Cidade Sarah Kubitschek, incluindo a substituição dos gradis. Fomentos para saúde, cultura e turismo No âmbito da saúde, o governador celebrou os novos programas lançados pela Secretaria de Saúde, que incluem a ampliação de tratamentos oncológicos e de cirurgias eletivas. “Esses novos programas vão representar uma redução muito grande nas filas. Estamos falando de pacientes com câncer sendo tratados num prazo de 90 dias. Isso tudo vai diminuir a pressão dentro dos hospitais e das nossas unidades básicas. Temos a proposta de que sejam feitas 16 mil cirurgias eletivas até o início do ano que vem. Com isso, vamos retomar o fôlego para que possamos atender a população”. Em reforço ao segmento turístico e cultural da cidade, Ibaneis Rocha destacou o sucesso de iniciativas como o programa Vai de Graça e o investimento em eventos que recebem pessoas de outros estados e países, como o Capital Moto Week, que se inicia em 24 de julho, a Expoabra, em setembro, na Granja do Torto, e o 2º Encontro Cultural das Capitais Ibero-americanas, em 2026. “Houve uma mudança no movimento dos shoppings centers e das áreas comerciais. Isso tudo porque as pessoas saíam aos finais de semana apenas uma vez, agora estão saindo em média até três vezes da sua residência, seja para o comércio, seja para a igreja ou visitar parentes”, afirmou.
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Evento reúne servidores do GDF para discutir desafios e perspectivas do eSocial
Cerca de 250 servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) participaram, nesta segunda-feira (21), de um workshop sobre o eSocial, sistema que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O evento foi realizado no auditório da Polícia Civil (PCDF) sob organização da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa (Segea) da Secretaria de Economia (Seec-DF). Servidores do GDF participaram, nesta segunda (21), de workshop sobre o eSocial | Foto: Divulgação/Seec-DF A palestra foi conduzida pelo auditor fiscal da Receita Federal Daniel Belmiro Fontes, que fez um balanço da implantação do sistema e destacou como o eSocial torna o trabalho mais prático e eficiente para os servidores públicos. “O eSocial veio para simplificar e dar mais segurança às informações. Para quem trabalha com folha de pagamento e ponto, ele reduz erros e agiliza o processo”, afirmou. Segundo ele, o sistema também facilita a vida do próprio servidor na hora de prestar contas ao Fisco. “Com os dados integrados, fica mais fácil também para o servidor na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda”, completou. Durante mais de três horas de palestra, os servidores revisaram legislação, assimilaram a prática do novo sistema e tiraram dúvidas. [LEIA_TAMBEM]Para Márcio Vieira, analista em políticas públicas e gestão governamental da Administração Regional de Taguatinga, a palestra reforçou a importância da ferramenta. “O uso do eSocial no GDF representa um grande avanço na modernização da gestão pública. Ele traz mais transparência, agilidade e segurança no cumprimento das obrigações trabalhistas. A palestra foi excelente, esclarecedora, e reforçou a importância da ferramenta para uma administração mais eficiente e integrada”, destacou. Implementação Em reconhecimento ao trabalho dos servidores da Seec-DF, responsáveis pela implementação do eSocial no GDF, foram entregues diplomas de honra ao mérito a Marcus Vinicius de Araujo Lima, Franklin Márcio Costa Viana, Cleiton Vieira Torres, Adenilton José Pereira, João Benício de Sousa e Pedro Henrique da Silva Costa. Entre os homenageados também estava a servidora da Secretaria de Saúde (SES-DF) Luma de Araujo Costa Batista Glaser. Pedro Henrique da Silva Costa, da Diretoria de Acompanhamento de Dados do eSocial, destacou a importância da homenagem. “Esse reconhecimento representa o esforço de toda a equipe. Sabemos que é um desafio grande, uma adequação complexa, que envolve muitos servidores e diferentes realidades nos diversos órgãos do GDF. Esse prêmio é fruto do trabalho conjunto da Secretaria de Economia”, afirmou. Participaram da entrega dos diplomas a chefe de gabinete da Seec-DF, Ledamar Sousa Resende; o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli; o subsecretário de Gestão de Pessoas, Ricardo Trigueiro; e o subsecretário de Administração da Folha de Pagamento, Paulo Eduardo Silva. *Com informações da Seec-DF
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Novos gestores ambientais e públicos celebram formatura
Às vésperas de completar quatro anos de inauguração, a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) celebrou, na sexta-feira passada (11), as formaturas da primeira turma do curso superior de tecnologia em gestão ambiental - Turma Flor do Cerrado, e da quinta turma de tecnologia em gestão pública. A cerimônia foi realizada no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Durante a cerimônia, a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck, falou sobre a importância da criação da universidade | Foto: Divulgação/UnDF “A existência desta universidade — pública, distrital, gratuita e inclusiva — é também um ato de resistência, de esperança, de resiliência, de transformação e de investimento de recursos públicos do GDF na formação dos jovens”, enfatizou a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck, em seu discurso ao final do evento. A solenidade contou com a presença de familiares, docentes, servidores e representantes da comunidade acadêmica da universidade, que celebraram as conquistas dos formandos. Sonho realizado O orador da turma de gestão pública, Victor Ramos, ressaltou o apoio emocional recebido de amigos e familiares ao longo da formação e reforçou a importância de acreditar nos próprios sonhos: “Sonhar é um ato de coragem, e o que nos move é a esperança. A vida é breve, e, dada sua brevidade, a única certeza é que não será em vão. Sejam felizes. Lutem em prol de tudo aquilo que vocês consideram certo e verdadeiro”. O processo de implantação da universidade e a experiência acadêmica vivida pelos estudantes nesse contexto também foram apontados por Victor Ramos em sua fala. “Vida longa à Universidade do Distrito Federal!”, declarou ao final do discurso. Nova etapa Como paraninfa escolhida pela turma Flor do Cerrado, de gestão ambiental, a professora Isadora Ribeiro compartilhou a trajetória de superação vivida pelos estudantes e destacou a relevância de valores como democracia, sustentabilidade e justiça social. “Para mim, foi uma honra ser paraninfa da turma e uma emoção fazer parte desse momento histórico da UnDF”, relatou. “Vivi um sonho que achava ser impossível: ter meu trabalho reconhecido por estudantes que me ensinaram tanto renovou minhas forças para continuar exercendo minha profissão com dedicação e excelência”. O orador da turma, Daniel Marques, lembrou a importância do momento: “A colação simboliza não só o encerramento de um ciclo, mas o início de uma nova etapa, em que esperamos colocar em prática tudo o que aprendemos, com ética, compromisso e respeito ao meio ambiente”. A UnDF Desde sua inauguração, em 26 de julho de 2021, a UnDF vem se firmando como referência no ensino superior público da capital. Atualmente, a instituição oferece 19 cursos de graduação, distribuídos entre bacharelados, licenciaturas e tecnológicos: medicina, enfermagem, ciência da computação, engenharia de software, sistemas de informação, matemática, pedagogia, letras-português, letras-inglês, serviço social, gestão ambiental, gestão pública, gestão da tecnologia da informação, atuação cênica, produção cultural, dança e, com início das aulas em agosto, ciências econômicas, psicologia e nutrição. *Com informações da UnDF
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Projeto de governança da Controladoria do DF ganha Prêmio Conexão Inova
Após concorrer com 758 iniciativas de todo o país, o projeto “GovNova DF – Modelo de Governança Pública - gamificação da trilha de aprendizagem”, com foco em inovação, traz para Brasília o troféu de segundo lugar no 5º Prêmio Conexão Inova. A ação foi uma das ganhadoras na categoria Ambiental, Social e Governança: projetos concluídos. O desenvolvimento do modelo foi coordenado e implantado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com a colaboração de membros e pontos focais do Conselho de Governança do DF (Cgov), composto por representantes da CGDF, da Casa Civil, e das secretarias de Economia (Seec-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF) e Segurança Pública (SSP-DF). "Premiações como essa só reforçam que estamos no caminho certo e que é possível, sim, fazer uma gestão pública mais moderna, eficiente e conectada com as necessidades das pessoas", afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima | Foto: Divulgação/CGDF O prêmio reconhece iniciativas inovadoras no setor público e foi anunciado nesta quarta-feira (4), no Convergência Inovação Pública 2025, em Belo Horizonte (MG). A CGDF foi premiada com o Modelo de Governança Pública do DF, formalizado pela Resolução nº 4/2024 do Comitê de Governança do Distrito Federal (Cgov), devido à gamificação da Trilha de Aprendizagem de Governança Pública e pelo Guia Prático em linguagem simples - um trabalho feito para facilitar a implementação de boas práticas de governança no setor público. Por meio da Trilha de Aprendizagem em Governança Pública, que utilizou ferramentas de design thinking — uma metodologia que estimula a criatividade para resolver problemas complexos —, a CGDF ensina sobre o tema de forma lúdica, conectando a teoria às diferentes realidades dos órgãos e entidades do GDF. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a importância da premiação e do impacto do projeto: “Estamos vendo uma transformação real dentro da administração pública. Servidores mais engajados, mais dispostos a inovar e a buscar soluções que gerem valor para a sociedade. Premiações como essa só reforçam que estamos no caminho certo e que é possível, sim, fazer uma gestão pública mais moderna, eficiente e conectada com as necessidades das pessoas”. [LEIA_TAMBEM]Já a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, celebrou a conquista destacando o papel da inovação. “Esse prêmio reconhece um trabalho construído a muitas mãos, sempre com o olhar voltado para transformar a governança pública em algo acessível, descomplicado e aplicável. É uma vitória que nos motiva a seguir inovando e entregando, cada vez mais, uma gestão pública que faça a diferença na vida dos cidadãos”, afirmou. Ela estava acompanhada da coordenadora de Governança da CGDF, Bárbara Maciel, que também participou da cerimônia. Aprimoramento e rede de inovação A premiação é promovida pelo Conexão Inovação Pública, uma rede colaborativa que, desde 2018, atua no fortalecimento da cultura de inovação no setor público brasileiro. O movimento realiza ações de aprendizagem, encontros e eventos que visam valorizar, reconhecer e conectar práticas inovadoras no serviço público. A rede é composta por cidadãos — servidores públicos ou não — de todo o Brasil, que atuam de forma voluntária, sem qualquer tipo de remuneração ou benefício financeiro, com o propósito de aprimorar os serviços públicos oferecidos à sociedade. O objetivo do Conexão Inovação Pública é estimular o engajamento e o desenvolvimento de agentes públicos, promovendo a inovação como ferramenta essencial para melhorar a qualidade, a eficiência e o impacto dos serviços públicos no dia a dia dos cidadãos. Mantida exclusivamente pelo esforço e dedicação de seus integrantes, a rede não possui personalidade jurídica e se sustenta na força da colaboração e do voluntariado. *Com informações da CGDF
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Evento destaca auditoria interna como aliada estratégica para gestão pública eficiente
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o evento "Subci em maio: o valor da auditoria". Evento, da Subcontroladoria de Controle Interno (Subci), reuniu auditores dessa área de atuação para troca de experiências e discussão de boas práticas. "A importância da auditoria é ímpar para qualquer trabalho que o gestor venha a realizar", comenta o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. "E estamos debatendo justamente isso ‐ quais são os caminhos que a auditoria precisa alcançar para que possa ajudar seu gestor e, automaticamente, ajude a população do DF a receber bons resultados", completa o controlador. Evento promovido pela CGDF discutiu como a auditoria contribui para a melhoria contínua dos processos públicos | Foto: Divulgação/CGDF A subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale, destacou que “a missão da auditoria interna é auxiliar as organizações a aprimorar os seus processos de governança, gerenciamento de riscos e os seus controles, auxiliando dessa forma a instituição e a capacidade de atender o interesse público”. Com foco na modernização e no fortalecimento da governança, as discussões destacaram como a auditoria contribui para a melhoria contínua dos processos públicos. Representantes de instituições de controle interno participaram de evento que também teve como foco a troca de experiências sobre a adoção do modelo de capacidade de auditoria interna - IA-CM. [LEIA_TAMBEM]Durante o evento, o gerente executivo de Auditoria da Controladoria Geral do Estado da Paraíba e coordenador da Câmara Técnica do IA-CM no Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rodolfo Emanuel Lima, apresentou reflexões sobre os impactos positivos da adoção do modelo IA-CM nas atividades desenvolvidas pelas controladorias. Segundo ele, a implantação do modelo, já utilizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), tem contribuído significativamente para o fortalecimento da função de auditoria interna, promovendo maior reconhecimento por parte da gestão e consolidando seu papel como parceira estratégica. A secretária Federal de Controle Interno Substituta da Controladoria-Geral da União (CGU), Janaína Lucas Ribeiro, relatou, em sua apresentação, os resultados obtidos pela CGU com a adoção de práticas baseadas no IA-CM, destacando a melhoria dos processos e o papel do modelo como instrumento orientador na busca por maior eficiência e maturidade institucional. Um dos temas centrais foi a importância da auditoria como instrumento de gestão, indo além da fiscalização para se tornar aliada na construção de políticas públicas mais eficazes. Foram compartilhados ciclos completos de auditorias, mostrando como ferramentas tecnológicas e novas abordagens têm elevado a qualidade do trabalho realizado. A integração entre diferentes órgãos de controle foi apontada como caminho para potencializar resultados em benefício da sociedade. "O papel da auditoria não é apenas apontar os erros do gestor, mas atuar junto a ele para aprimorar a gestão pública. E a transparência é importante nisso, porque dá a sociedade uma satisfação do que está sendo feito pelo gestor", diz Roberto Rodrigues Portela, auditor de controle interno da CGDF. *Com informações da CGDF
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Distrito Federal registra crescimento de 107% nos pedidos de acesso à informação
Neste 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) celebra mais um ano como um dos principais mecanismos de fortalecimento da democracia e da gestão pública no Brasil. Sancionada em 2011, a legislação garante a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de órgãos governamentais, estabelecendo um novo paradigma na relação entre Estado e sociedade. No Distrito Federal, após o lançamento do Participa DF, o canal oficial de solicitação de pedidos de acesso à informação, houve um aumento de 107% no registro desse tipo de demanda. A evolução no número de pedidos reflete a crescente demanda por transparência: em 2021 foram registrados 9.623 pedidos, número que subiu para 11.155 em 2022, ano em que o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) foi substituído pelo Participa DF, em 7 de dezembro. O crescimento se acelerou significativamente após esta mudança, com 20.608 pedidos em 2023 (85% a mais que 2022) e 23.082 em 2024 (12% acima de 2023 e 107% superior a 2022). No que diz respeito aos órgãos mais procurados, em 2023 foram a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Já em 2024, a Secretaria de Saúde se manteve no topo, seguida por DF Legal e Detran. O aumento no número de demandas nos intrumentos de informação mostra como a sociedade confia as ferramentas de controle social do governo | Foto: Divulgação/CGDF [LEIA_TAMBEM]“É importante destacar que o governo já disponibiliza inúmeras informações, como é o exemplo do Portal da Transparência do DF. Quando não há essa informação pública, o cidadão pode solicitar no participa.df.gov.br. O aumento desse tipo de pedido demonstra que a sociedade confia e sabe utilizar as ferramentas de controle social existentes”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Essa informação pode ser acessada no Painel de Transparência Passiva do DF, ferramenta lançada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para facilitar a visualização dos dados, o que foi um passo importante no que diz respeito à transparência da execução da LAI no DF. Em 2023, foram feitos 20.608 pedidos, com 98% atendidos e tempo médio de resposta de 9 dias - abaixo do prazo máximo de 30 dias permitido por lei. Já em 2024, os números melhoraram ainda mais: 23.082 solicitações, 99% respondidas dentro do prazo e tempo médio de apenas 8 dias. O canal preferencial dos cidadãos foi a internet, com 13 mil solicitações online em 2023 e 22 mil em 2024, demonstrando a eficácia da digitalização no acesso à informação. Arte: Divulgação/CGDF A partir da implementação do Participa DF, o cidadão ganhou maior controle sobre sua privacidade ao realizar solicitações, podendo requerer a proteção da sua identidade ao interagir com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa funcionalidade, bastante utilizada, permite que o usuário escolha se deseja manter seus dados pessoais visíveis ou restritos aos órgãos responsáveis. Essa inovação reforça a transparência e a segurança dos solicitantes, garantindo que possam acessar os serviços com mais autonomia e confiança, mantendo o sigilo quando necessário. *Com informações da CGDF
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Governador Ibaneis Rocha vai a Nova Iorque e participa de painel sobre relações Brasil-EUA
O governador Ibaneis Rocha é um dos palestrantes do 14º Lide Brazil Investment Forum, que ocorre nesta terça-feira (13), em Nova Iorque, nos Estados Unidos. O evento no The Harvard Club reunirá autoridades políticas, do judiciário e do mercado financeiro. O governador Ibaneis Rocha vai participar, em Nova Iorque, de painel com o tema "As relações econômicas entre o Brasil e os Estados Unidos" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Com a viagem oficial, o governador transmitiu o cargo para a vice-governadora Celina Leão, que assume a função, em exercício, até 17 de maio. A abertura contará com a presença do ex-presidente da República, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Lide, João Doria, entre outras autoridades. [LEIA_TAMBEM] Ibaneis Rocha vai participar do Painel 2, com o tema As relações econômicas entre o Brasil e os Estados Unidos, ao lado do ex-presidente do Banco Central do Brasil e co-chairman do Lide, Henrique Meirelles; do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; dos governadores Claudio Castro, Ronaldo Caiado, Raquel Lyra, Eduardo Leite, Renato Casagrande, Jorginho Mello, entre outros participantes. Fundado no Brasil em 2003 e presidido por Luiz Fernando Furlan e pelo fundador e co-presidente do Conselho, João Doria, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social.
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Conselho de Transparência discute aprimoramento do acesso à informação pública no Distrito Federal
O Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) realizou, na quinta-feira (8), sua 4ª Reunião Ordinária com o objetivo de aprimorar a transparência, o controle social e o acesso à informação pública no Distrito Federal. Vinculado à Controladoria-Geral do DF (CGDF), o colegiado apresentou os resultados alcançados no primeiro trimestre de 2025 e discutiu propostas para dinamizar a atuação dos grupos de trabalho (GTs) ligados ao seu plano de ação. Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão, programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango, e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial | Foto: Divulgação/CGDF "O fortalecimento dos mecanismos de transparência e participação social é essencial para consolidarmos uma gestão pública íntegra e alinhada às demandas da população e ter um Conselho que una governo e representantes da sociedade faz toda a diferença nesse processo de melhoria", destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. [LEIA_TAMBEM] Dentre os destaques do período, está o expressivo crescimento de 6,53% no número de visualizações de páginas do Portal da Transparência em comparação ao mesmo período de 2024, alcançando quase 4 milhões de acessos. Outro dado relevante foi o registro de 5.863 solicitações no Participa DF, plataforma do Governo do Distrito Federal (GDF) para demandas de ouvidoria e pedidos de informação. Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão – programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango – e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial. Além disso, foram discutidas estratégias para otimizar a dinâmica de funcionamento dos GTs, visando maior eficiência e integração entre as equipes. A reunião reforçou o compromisso do CTCS com a promoção da transparência e do diálogo com a sociedade, assegurando maior eficácia nas políticas públicas de controle social. *Com informações da CGDF
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Aberta consulta pública sobre a Pnab 2025
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) disponibilizou, nesta quinta-feira (8), um formulário para consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de 2025. O objetivo é coletar informações para utilização como subsídio na elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), a ser enviado pela pasta ao Ministério da Cultura até 1º de julho de 2025. Consulta pública incentiva a participação da comunidade cultural para garantir que a Pnab 2025 seja uma política que atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da cultura no DF | Foto: Divulgação/Secec-DF Tanto pessoas físicas quanto jurídicas e coletivos estão convidados a participar, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a disponibilização do formulário é uma ferramenta democrática e transparente, que aproxima a gestão pública da realidade do setor cultural. [LEIA_TAMBEM] “Ao abrir a consulta pública da Pnab 2025, reafirmamos nosso compromisso com a escuta ativa da sociedade. Queremos que artistas, coletivos e fazedores de cultura participem da construção das políticas públicas, contribuindo diretamente para definir os rumos do fomento cultural no DF”, destacou. Formulário O período para preenchimento do formulário vai de 8 a 23 de maio de 2025. É importante destacar que a Lei nº 14.399/2022, que institui a Pnab, estabelece a base para este processo de consulta pública. Para acessar o formulário, clique aqui. A Secec-DF enfatiza a importância da participação ativa da comunidade cultural nesse processo, visando a garantir que a Pnab 2025 seja uma política que verdadeiramente atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da cultura no Distrito Federal. *Com informações da Secec-DF
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Congresso reúne mais de mil gestores e especialistas no DF para fortalecer a governança pública
O I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) iniciou-se nesta terça-feira (6), em Brasília. A abertura oficial reuniu mais de mil participantes no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, dando início a uma programação intensa voltada ao fortalecimento da governança pública no país. O evento contou com a presença de autoridades do Governo do Distrito Federal, de diversos estados brasileiros e do governo federal, consolidando-se como espaço estratégico de diálogo entre gestores públicos, especialistas, pesquisadores e estudantes comprometidos com a melhoria da gestão governamental. Planejamento, eficiência no gasto público, governança orçamentária são temas discutidos no I Congresso Conseplan, que teve início nesta terça (6), em Brasília | Fotos: Divulgação/Seec-DF Para o presidente do Conseplan, Fabrício Marques, o encontro representa "um marco para a governança pública brasileira". Durante discurso de abertura das atividades, Marques destacou a atuação do conselho como agente de mobilização em torno de boas práticas em políticas públicas eficazes e voltadas ao desenvolvimento nacional. "É um momento ímpar para reunir diferentes atores públicos e acadêmicos com o objetivo de discutir inovações em políticas públicas, promover articulação institucional para enfrentar desafios complexos e consolidar a cultura de monitoramento e avaliação, além de debater estratégias que fortaleçam a eficiência do gasto público, a governança orçamentária e os instrumentos de planejamento governamental", avaliou. Representando o secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, o secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento, Thiago Conde, participou da cerimônia de abertura. Na ocasião, Conde destacou a relevância do planejamento como alicerce para uma gestão pública eficiente, moderna e voltada a resultados concretos para a sociedade. Para ele, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem cumprido com excelência seu papel institucional, utilizando o planejamento como ferramenta essencial de governança. "Nos últimos anos, com responsabilidade fiscal e visão estratégica, conseguimos realizar entregas importantes sem recorrer ao aumento de tributos ou criar novos encargos para a população e o setor produtivo. Adotamos uma política econômica responsável, que respeita a capacidade de contribuição do cidadão e do empresário e que aposta na eficiência da gestão pública como caminho para o desenvolvimento", discursou. Um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira, o I Congresso Conseplan segue até quinta (8) Conde enfatizou que os frutos desse modelo de gestão já são sentidos pela população, uma vez que os instrumentos de planejamento — iniciando no Plano Plurianual (PPA) — captam as demandas da sociedade e se materializam nas peças orçamentárias, que são acompanhadas e aperfeiçoadas continuamente. Entre os resultados concretos da atual gestão destacados por Conde estão os investimentos em infraestrutura, a ampliação da rede de proteção social — cujo orçamento foi multiplicado, ultrapassando R$ 1 bilhão por ano —, a contratação de mais de 34 mil servidores públicos aprovados em concursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, a modernização dos serviços públicos por meio da tecnologia e a expansão da rede de saúde, com a entrega de novas unidades, como unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBSs) e o Hospital Cidade do Sol. Responsável pela conferência de abertura sobre “Reconstrução do Planejamento Nacional”, tema central do evento, a ministra Simone Tebet destacou a contribuição do Conseplan. [LEIA_TAMBEM] “Planejar o Brasil não é tarefa isolada. É essencial a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A existência de um conselho que reúne representantes de todos os estados, por meio de seus secretários de Planejamento, possibilita uma atuação articulada entre as esferas de governo. Isso nos permite olhar não apenas para o futuro, mas também para as necessidades imediatas da população. Falar em planejamento é tratar do dia a dia das pessoas. Por isso, o papel do Conseplan é tão relevante — ao unir os secretários estaduais e o governo federal em torno de propostas concretas para o desenvolvimento do país”, afirmou a ministra, que também apresentou o plano de longo prazo Estratégia Brasil 2050. Programação Com uma programação que se estende até quinta (8), o I Congresso Conseplan pretende se firmar como um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira. Entre debates, palestras e apresentação de cases, os participantes poderão trocar experiências, articular ações conjuntas entre diferentes esferas de governo e construir caminhos para uma gestão mais eficiente, transparente e voltada ao bem-estar da população. O congresso também premiará os melhores trabalhos apresentados, que poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan, consolidando a proposta de difundir boas práticas e experiências bem-sucedidas no setor público. *Com informações da Seec-DF
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DF recebe workshop com foco em inovação e educação tributária
Nesta sexta-feira (4), Brasília será palco do 1º Workshop de Capacitação e Cidadania Fiscal, que acontecerá a partir das 13h15 no Teatro Pedro Calmon, localizado no Setor Militar Urbano. O evento é promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) em parceria com a Receita Federal e o Instituto de Bombeiros de Responsabilidade Social. O evento visa promover a conscientização sobre a função social dos tributos, estimular a cidadania e valorizar boas práticas de gestão pública, com foco em uma abordagem acessível e educativa. A participação é gratuita e aberta ao público. Não é necessário se inscrever. O evento é promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) em parceria com a Receita Federal e o Instituto de Bombeiros de Responsabilidade Social | Foto: Divulgação/Secti-DF A programação contempla palestras com especialistas que abordarão temas como a estrutura da Receita Federal, a importância da educação fiscal nas escolas, tributos e reforma tributária, além da apresentação de projetos inovadores como o Gamifica no Distrito Federal, que será apresentado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman. Entre os destaques estão também a palestra sobre o papel do Exército Brasileiro na cidadania fiscal e a apresentação da Aduana com cães farejadores (K9), conduzida por Leandro Gomes Rodrigues, da Alfândega de Brasília. Serviço: Evento: 1º Workshop de Capacitação e Cidadania Fiscal – Gamifica IBRES Data: 04 de abril de 2025 Horário: A partir das 13h15 Local: Teatro Pedro Calmon (Setor Militar Urbano) *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF)
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Lançado Programa de Integridade para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão pública
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti-DF) lançou, nessa quarta-feira (26), o Programa de Integridade, uma iniciativa que reforça o compromisso da pasta com a ética, a transparência e a eficiência na gestão pública. O programa tem como propósito promover uma cultura organizacional pautada em elevados padrões de conduta, além de prevenir, identificar e corrigir irregularidades, garantindo que as ações do órgão estejam sempre alinhadas ao interesse público. O programa tem como propósito promover uma cultura organizacional pautada em elevados padrões de conduta, além de prevenir, identificar e corrigir irregularidades, garantindo que as ações do órgão estejam sempre alinhadas ao interesse público | Foto: Divulgação/Secti-DF Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, a iniciativa representa um passo essencial para aprimorar a governança e consolidar a confiança da sociedade na administração pública. “A integridade é um pilar fundamental da gestão pública. Com este programa, reafirmamos nosso compromisso em conduzir políticas e projetos com transparência, eficiência e responsabilidade, sempre a serviço da população do DF”, destacou. O Programa de Integridade da Secti-DF está estruturado em cinco pilares estratégicos: – Monitoramento contínuo – Acompanhamento de indicadores para avaliar e aprimorar a gestão pública. – Capacitação e engajamento – Treinamentos e eventos para disseminar e incentivar boas práticas na administração. – Gestão de riscos – Identificação, análise e mitigação de riscos relacionados à integridade institucional. – Comprometimento da alta administração – Apoio permanente da liderança para fortalecer a cultura da integridade. – Unidade responsável pela implementação – Estrutura dedicada ao acompanhamento e à execução das ações do programa. Com essa iniciativa, a Secti-DF reafirma seu compromisso com uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF)
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DF ganha selo diamante em transparência pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu o Troféu Diamante, concedido pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), que reconhece a transparência pública dos órgãos estaduais e do DF. A análise foi feita no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos, de responsabilidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), e também nos sites dos órgãos e entidades do governo local. Nesta quinta-feira (19), o controlador-geral do DF, Daniel Lima, entregou o troféu ao governador Ibaneis Rocha, que elogiou a atuação do órgão. O governador Ibaneis Rocha recebeu o Troféu Diamante, concedido pela Atricon, do controlador-geral do DF, Daniel Lima | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “As ferramentas de controle são importantes para a transparência em qualquer processo dentro do governo. A Controladoria-Geral tem feito um belíssimo trabalho, e esse selo, esse troféu nada mais é do que o reconhecimento junto aos órgãos e servidores que trabalham nesses projetos e em nossos portais”, disse o governador Ibaneis Rocha. O prêmio é concedido com base em um índice de transparência avaliado periodicamente pela Atricon, sendo o selo Diamante a mais alta classificação dentro desse sistema. A avaliação considera 124 critérios, divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados, que abrangem aspectos como execução orçamentária e financeira, além de boas práticas de divulgação e acesso à informação. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) atribui uma classificação em sete categorias: diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. “Em 2015, iniciamos a implementação do Índice de Transparência Ativa (ITA), que, na época, ainda era um conceito incipiente nos órgãos públicos. Em 2021, alcançamos 100% de transparência ativa entre os órgãos, e desde então, somos premiados todos os anos. Esse prêmio reflete nossa evolução contínua em relação à transparência, e o selo Diamante é a prova da consistência e da seriedade do trabalho realizado”, detalhou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Outro reconhecimento importante para a CGDF foi o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) pelo Participa DF, que tem como objetivo incentivar a participação popular na gestão pública, permitindo que os cidadãos enviem dúvidas, sugestões, elogios, solicitações e reclamações diretamente ao governo. A plataforma também permite o acesso a informações governamentais via Lei de Acesso à Informação (LAI) e o registro de demandas de Ouvidoria. “Concorrendo com 470 órgãos de todo o Brasil, conquistamos o 3º lugar, o que demonstra o sucesso da nossa ferramenta de participação cidadã. Vale destacar que todo o desenvolvimento do Participa DF, incluindo o uso de Inteligência Artificial (IA), foi feito pelos nossos servidores, sem aporte financeiro externo, o que torna esse prêmio ainda mais significativo”, complementou Daniel Lima.
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Premiações reconhecem órgãos e entidades do DF por excelência em transparência, controle e inovação
Nesta quarta-feira (4), órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) foram reconhecidos pela inovação na gestão pública, transparência e por seguirem recomendações de auditorias em 2024. A cerimônia aconteceu no segundo dia da Semana da Controladoria-Geral do DF de Combate à Corrupção, no auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF), reunindo cerca de 500 pessoas. Três prêmios foram entregues aos órgãos públicos: em seu primeiro ano, o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência; o tradicional Prêmio ITA (Índice de Transparência); e, por fim, o Prêmio Alto Nível. No segundo dia da Semana da Controladoria-Geral do DF de Combate à Corrupção, órgãos do GDF foram reconhecidos por projetos de transparência e por atender às recomendações de auditorias internas realizadas pela CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O trabalho diário dos órgãos deve ser capaz de transformar a relação entre governo e sociedade, modificar reclamações em elogios e mostrar que o governo é transparente. É, acima de tudo, um trabalho colaborativo entre todo o GDF”, afirmou Daniel Lima, controlador-geral do DF, presente na mesa de abertura, que também teve a participação da deputada Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, e do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman. Na oportunidade, também houve o lançamento do Projeto Participe Aqui, que disponibilizará totens itinerantes para registros de manifestações de ouvidoria à população do DF. O projeto é fruto da parceria entre a CGDF e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que visa aproximar a população do governo por meio de totens itinerantes para manifestações de ouvidoria. Com isso, o GDF amplia os canais de comunicação entre o governo e os cidadãos, permitindo o registro de demandas e sugestões em locais estratégicos do Distrito Federal. 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência A CGDF entregou, pela primeira vez, o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência, instituído pelo Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS). Os órgãos puderam participar do prêmio por meio de chamamento público, no qual houve a adesão de 20 projetos. A partir disso, a comissão de avaliação composta exclusivamente pela sociedade civil, guiada pelos critérios de inovação, transparência, controle social e replicabilidade, elegeram os três principais projetos. As iniciativas inovadoras incluem projetos de transparência, desenvolvidos e implementados no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, que promovam a divulgação de informações públicas que não se encontram no rol mínimo exigido pela Lei de Acesso à Informação ou a melhoria da qualidade dos dados e informações já disponibilizados. Conheça os vencedores: → Secretaria de Saúde (SES) – com o projeto Saúde Aberta-DF: Conjunto de Dados Abertos da Saúde no DF. O Infosaúde centralizou dados de saúde pública desde 2020, promovendo uma gestão eficiente e baseada em evidências; → Secretaria do Meio Ambiente (Sema) – com o projeto Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), uma plataforma que integra tecnologia geoespacial para o gerenciamento e disponibilização de informações ambientais no Distrito Federal; → Secretaria de Economia (Seec) – com o projeto da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC, que facilita e acompanha as parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil (OSCs). Prêmio ITA O Prêmio ITA (Índice de Transparência) tradicionalmente avaliava a publicação de informações públicas nos sites oficiais do GDF, conforme os requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em sua 9ª edição, buscando avançar na eficiência do Índice, atualmente são considerados também os atendimentos realizados via site Participa DF, captando dados de transparência passiva. Com o novo critério, 90 dos 97 órgãos analisados alcançaram 100% de transparência ativa e passiva, ou seja, 93% dos órgãos do DF chegaram a esse patamar. Confira os premiados. Prêmio Alto Nível Voltado ao reconhecimento de órgãos que atendem às recomendações de auditorias internas realizadas pela CGDF, o Prêmio Alto Nível divide-se nas categorias ouro, prata e bronze. Neste segundo ano foram premiados 52 órgãos do GDF. Importante destacar que só são objeto de avaliação neste prêmio aqueles órgãos que foram auditados e receberam alguma recomendação por parte da CGDF. O critério de avaliação inclui a complexidade das demandas cumpridas e o monitoramento das recomendações até sua implementação. Confira os premiados. *Com informações da CGDF
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Servidores do GDF orientam gestores municipais sobre como usar recursos do BID em projetos com ganhos fiscais
Gestores e técnicos da Rede de Gestão vinculada ao Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), coordenado pelo Ministério da Fazenda, se reuniram nesta quinta-feira (9), em Brasília, para trocar conhecimentos, experiências e boas práticas. Como anfitriões, servidores da Secretaria de Economia (Seec-DF) aproveitaram para dar dicas a administradores de dezenas de municípios brasileiros sobre como usar verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos que resultem em ganhos fiscais – e, consequentemente, sociais. A 22ª Reunião do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) se encerra nesta sexta-feira (6). O DF compartilhou, na 22ª Reunião do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), realizada na Escola de Governo, o desenvolvimento de um mapa cartográfico local, que permitiu um aumento na receita do IPTU | Foto: Divulgação/Seec-DF O objetivo do encontro é fazer com que as Unidades Executoras Municipais (UEM), como são denominados os municípios contemplados com o financiamento de projetos, apresentem o andamento dos seus trabalhos e recebam eventuais orientações sobre diretrizes para o que está sendo feito. No caso do DF, que tem ao mesmo tempo características administrativas de estado e município, a oportunidade foi usada para mostrar a eficiência dos programas locais. “Com o aumento da receita, quem se beneficia é o cidadão, que ganha melhor atendimento nos serviços públicos, essencialmente os da área social, e vê seus recursos sendo aplicados em obras físicas importantes” Anna Cristina Cypriano, gestora da Seec Realizada na Escola de Governo (Egov), a reunião foi aberta pelo secretário-executivo de Gestão da Estratégia (SGE), Otávio Veríssimo – que representou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Estamos todos aqui comprometidos com o aprimoramento da gestão pública”, ressaltou ele. “E a realização desse encontro oferece uma oportunidade única para compartilharmos experiências, discutirmos melhores práticas e, sobretudo, fortalecermos as redes de colaboração, essenciais para a boa governança”, destacou. Coube à gestora da Seec Anna Cristina Cypriano, coordenadora-geral da Unidade de Execução Municipal de Brasília, compartilhar algumas dessas experiências. O DF usa R$ 49 milhões do PNAFM, com uma contrapartida de R$ 5,5 milhões, para aperfeiçoar sistemas e projetos. “Um deles foi o desenvolvimento de um mapa cartográfico local, que permitiu um aumento na receita do IPTU”, contou ela. Representantes da prefeitura do Rio de Janeiro demonstraram interesse em conhecê-lo melhor. O auditor Gustavo Ramos, representando o secretário-executivo de Receita, Anderson Borges, ressaltou também como foi benéfico o uso desses recursos na modernização de sistemas e aprimoramento de metodologia na cobrança do ISS – um imposto municipal. “No primeiro ano, em 2023, a receita do DF com esse tributo cresceu 15%, ajudando bastante a equilibrar as contas públicas”. A elevação foi real, descontando-se a inflação. “Com o aumento da receita, quem se beneficia é o cidadão, que ganha melhor atendimento nos serviços públicos, essencialmente os da área social, e vê seus recursos sendo aplicados em obras físicas importantes”, destacou Anna Cristina. Outra parte do dinheiro do PNAFM foi usado para aquisição de uma solução de firewall e outras soluções de TI. Maria Cristina MacDowell, líder em gestão fiscal do BID, e Luiz Alberto Palmeira, coordenador-geral de Programas do Ministério da Fazenda, elogiaram as iniciativas. “Ficamos felizes em saber que o PNAFM tem resultado em benefícios na ponta, nos serviços prestados diretamente ao cidadão”, destacou Palmeira. Saiba mais Os entes que participam da Rede de Gestão do PNAFM relatam melhorias significativas em suas administrações públicas. Alguns exemplos: ✓ Aumento na arrecadação tributária: a modernização de sistemas fiscais permite maior controle e eficiência. ✓ Redução de custos administrativos: a automação de processos diminui o tempo e os recursos necessários para a execução de tarefas. ✓ Melhoria dos serviços públicos: sistemas integrados ajudam a melhorar a gestão de saúde, educação e assistência social. ✓ Capacitação dos servidores: profissionais mais qualificados implementam as mudanças de forma eficiente. *Com informações da Seec-DF
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Brasília sedia encontro de secretários estaduais de Planejamento
Gestores públicos de todo o país estão reunidos, em Brasília, até sexta-feira (6), no XCI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento. O evento, que terá sua abertura oficial nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, vai debater temas atuais como sustentabilidade fiscal, investimentos públicos, planejamento, orçamento, entre outros. “Estamos felizes em acolher gestores para troca de experiências e também para debatermos em conjunto os reflexos das medidas anunciadas pelo governo federal. Será uma boa oportunidade, inclusive, de ampliarmos a voz da população”, avalia o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz – que participa da cerimônia de inauguração dos trabalhos do fórum. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan) e, pela primeira vez, terá a participação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), representada pela diretora de Governança Pública da instituição, Elsa Pilichowski, e pela líder de Orçamento de Gênero, Scherie Nicol. As convidadas irão falar sobre práticas da OCDE para garantir sustentabilidade fiscal em países-membros e também a respeito do papel do orçamento sensível ao gênero. Outro tema presente na programação são as agendas transversais. O tópico vai ser discutido pela subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Elaine de Melo Xavier, e pelo subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social do MPO, Danyel Iorio de Lima. Confira a programação completa Quarta-feira (4) – Escola de Governo do Distrito Federal 8h30 às 18h – Reunião dos Grupos de Trabalho • Investimentos Públicos • Planejamento, Orçamento e Revisão de Gastos • Monitoramento e Avaliação • Planejamento de Longo Prazo Quinta-feira (5) – Centro de Convenções Ulysses Guimarães 9h – Solenidade de abertura 9h30 – Lançamento do Congresso Conseplan 2025 Fabrício Marques Santos – Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco e Presidente do Conseplan Virgínia de Ângelis – Secretária Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento Ney Ferraz Júnior – Secretário de Economia do Governo do Distrito Federal 10h – Garantindo um futuro fiscal sustentável para o Brasil e o papel do orçamento sensível ao gênero Scherie Nicol – Lead – Gender Budgeting na Organização Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 11h – Estratégia Brasil 2050 e Agendas Transversais Virgínia de Ângelis – Secretária Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento Danyel Iorio de Lima – Subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social do Ministério de Planejamento e Orçamento Fabrício Marques Santos – Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco e Presidente do Conseplan 12h – Atuação Federativa do MGI e Transferências da União Kathyana Dantas – Secretária Adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Danilo Bertazzi – Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14h30 – Governo Digital – Planejamento baseado em dados e pessoas Roberto Florentino Jr. – CEO da X-Via 15h10 – Identificando públicos e temas no Orçamento Público: A experiência do Governo Federal com as Agendas Transversais Elaine de Melo Xavier – Subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento 16h10 – Orçamento Climático – O caso da PLOA 2025 do Espírito Santo Juliani Johansson – Subsecretária de Estado de Orçamento do Espírito Santo 17h – Reunião interna dos conselheiros(as) do Conseplan Sexta-feira (6) – Centro de Convenções Ulysses Guimarães 9h – Os desafios da gestão projetizada: Case Sescoop Marcos Menezes Leal Alves – Gerente de Operações Integradas da BRISK 9h30 – Transversalidade e Profisco III Maria Cristina MacDowell – Especialista Principal em Gestão Fiscal e Coordenadora da Área Fiscal no Brasil Fátima Cartaxo – Consultora em temas fiscais do BID 10h30 – Transformando desafios climáticos em oportunidades: abordagens para o financiamento de riscos e desastres no Brasil Faruk Liriano – Especialista de Soluções Financeiras do Banco Mundial 11h30 – Apresentação do programa de atividades do Grupo de Trabalho de Planejamento de Longo Prazo Coordenação do Grupo de Trabalho 11h50 – Apresentação dos resultados obtidos no Grupo de Trabalho Investimentos Estratégicos Coordenação do Grupo de Trabalho 12h20 – Apresentação dos resultados obtidos no Grupo de Trabalho de Planejamento, Orçamento e Revisão de Gastos Coordenação do Grupo de Trabalho 12h40 – Apresentação dos resultados obtidos no Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação Coordenação do Grupo de Trabalho *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Encontro destaca resultados alcançados pela Ouvidoria da Educação no DF
A Ouvidoria da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou, nesta quinta-feira (28), o 2º Encontro Anual do Núcleo, marcando um importante momento de prestação de contas e diálogo institucional. O evento, sediado no Espaço Cultural Professora Neusa França, no Shopping ID, reuniu autoridades e servidores para discutir práticas bem-sucedidas e resultados alcançados ao longo de 2024. O 2º Encontro Anual do Núcleo reuniu autoridades e servidores para debater práticas bem-sucedidas e resultados alcançados em 2024 | Foto: André Amendoeira/SEEDF “A Ouvidoria representa nosso canal direto com a comunidade escolar, sendo fundamental para aprimorarmos continuamente a qualidade da educação no DF. Os resultados apresentados hoje demonstram nosso compromisso com a transparência e a eficiência no atendimento às demandas da população”, destacou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Ouvidora-geral externa da Defensoria Pública do Distrito Federal, Patrícia Almeida ressaltou a importância da prestação de contas e a parceria estabelecida com a Secretaria de Educação. Por sua vez, Evelyne Queiroz, ouvidora da SEEDF, enfatizou que o evento, intitulado “Ouvidoria é Comunicação e Relacionamento”, reflete o papel fundamental do órgão na construção de pontes entre cidadãos e gestores públicos. “O título do evento sintetiza nossa missão: fortalecer os laços entre todas as partes envolvidas no processo educacional, desde o cidadão até os gestores e técnicos”, explicou a ouvidora. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Servidores do GDF assistem a aula sobre governança de serviços
Na última terça-feira (5), uma aula magna sobre governança de serviços reuniu representantes e servidores de diversos órgãos do Distrito Federal. O evento teve como objetivo evidenciar a relevância da participação social no processo de tomada de decisão. Desde 2023, a aula é ministrada na sede da Secretaria de Educação (SEEDF) pela subcontroladora de Governança e Compliance, Cecília Fonseca, e pela ouvidora-geral interina, Fernanda Oliveira, ambas da Controladoria-Geral do DF (CGDF). A aula magna apresentou soluções em governança de serviços propostas pelos próprios servidores; ao longo do encontro, foram trabalhadas dinâmicas que envolvem técnicas de inovação e mentoria assistida | Fotos: Jotta Castro/SEEDF A primeira turma contou com a participação de profissionais da Secretaria de Educação. O projeto visa capacitar os servidores para que possam implementar melhorias concretas no cotidiano dos órgãos e oferecer serviços à sociedade com excelência. A governança inclui promoção de diálogo e coordenação nas ações voltadas ao cidadão, integrando-o no processo de tomada de decisão. Participaram do evento a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o subsecretário-executivo da pasta, Isaias Aparecido, além de representantes das secretarias de Saúde (SES-DF), de Economia (Seec-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Pessoa com Deficiência (SEPD), da CGDF e da Defensoria Pública do DF (DPDF). “Somos uma rede inclusiva e acreditamos em um trabalho colaborativo. A Carreta da Defensoria Pública é um belo exemplo de parceria com a Secretaria de Educação que deu muito certo”, comentou Hélvia Paranaguá. A aula magna apresentou soluções propostas pelos próprios servidores. Durante o encontro, foram realizadas dinâmicas que envolvem técnicas de inovação, design thinking, mentoria assistida, mapas de empatia, entre outros. Segundo a subcontroladora de Governança e Compliance, a SEEDF se destacou em governança pública. “Aqui na Secretaria de Educação, que é uma das secretarias com maior maturidade em governança do GDF, sabemos que o fluxo foi seguido da forma correta, deliberado no comitê interno de governança, e o resultado tem sido monitorado. Vocês são um exemplo não só em termos de entrega para a sociedade, mas também em governança pública”, destacou Cecília Fonseca. O evento contou com a presença da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, do subsecretário-executivo da pasta, Isaias Aparecido, e de representantes de diversos órgãos e secretarias do Governo do Distrito Federal De acordo com a ouvidora-geral interina, Fernanda Oliveira, a proposta da aula é contar com a participação de diversos grupos, como assessorias de planejamento, comunicação e ouvidoria, para que elaborem soluções em conjunto. “O desafio é discutido e trabalhado por equipes, então não é um servidor capacitado isoladamente, mas a construção de uma solução coletiva com equipes do mesmo órgão. Eles, juntos, destrincham o problema e, a partir dali, começam a pensar em soluções factíveis e possíveis de implementar”, afirmou. *Com informações da Secretaria de Educação
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Portal de Governança Pública oferece dados acessíveis à população
No ar desde o final de setembro, o Portal de Governança Pública da Secretaria de Educação (SEEDF) foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (9) em um evento realizado no auditório do Espaço Cultural Neusa França, na sede da pasta. O encontro teve a finalidade de apresentar o portal para autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF) e aos subsecretários e servidores da SEEDF. “É muito emocionante ver o reconhecimento dos servidores de outros órgãos do GDF sobre a importância do nosso portal. Isso nos lembra que sempre podemos construir boas políticas e projetos a partir do regime de colaboração” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Entre as autoridades estavam o controlador-geral Daniel Alves Lima, o secretário-executivo de Gestão Estratégica da Casa Civil, Bruno Sigmaringa Seixas, o chefe da Assessoria de Integração das Ações Governamentais Sociais da Secretaria de Economia, Lawrence dos Santos Pinto, o secretário-adjunto de Governança em Saúde, José Ricardo Baitello, e o secretário-executivo de Segurança Pública (SSP), Alexandre Patury. O evento foi aberto pela secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, que frisou o esforço conjunto feito para que o portal fosse finalmente disponibilizado. Ela destacou o avanço que a ferramenta traz na promoção da transparência e no fortalecimento da participação da sociedade na gestão pública. “É muito emocionante ver o reconhecimento dos servidores de outros órgãos do GDF sobre a importância do nosso portal. Isso nos lembra que sempre podemos construir boas políticas e projetos a partir do regime de colaboração”, disse. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, destacou a importância do regime de colaboração na construção do portal | Foto: André Amendoeira/SEEDF Em seguida, Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (Asgov) da Secretaria Executiva, e o subsecretário de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, Luan Lopes, apresentaram as funcionalidades e inovações do portal aos cerca de 150 servidores presentes. Funcionalidades Por meio do Portal de Governança Pública da SEEDF, qualquer cidadão poderá acompanhar os processos de licitação e o cronograma de obras, bem como obter informações sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), as creches e os demais assuntos relacionados às redes pública e privada de ensino do Distrito Federal. Destaca-se ainda que o site se encontra em operacionalização desde a sua instituição, mas, por se tratar de ferramenta com grande possibilidade de uso, esta contará com diversos recursos planejados que serão progressivamente disponibilizados. Luan Lopes explicou que uma das inovações da ferramenta é que todos os conjuntos de dados incluem georreferenciamento, permitindo ao usuário visualizar mapas interativos diretamente na plataforma. “Gráficos interativos estarão disponíveis, proporcionando uma leitura mais clara e intuitiva dos dados educacionais”, destacou. Já Tânia de Ávila destacou que o lançamento do portal é um marco, que oferece à sociedade uma plataforma de fácil acesso e consulta sobre as ações e políticas da secretaria. *Com informações da SEEDF
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Administrações regionais concluem capacitação sobre planos estratégicos para aperfeiçoar a gestão pública
Após mais de um mês de visitas técnicas e acompanhamento especializado, as 35 administrações regionais do Distrito Federal estão em fase de conclusão dos seus planos estratégicos institucionais. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Economia (Seec) em parceria com a Secretaria de Governo (Segov), com o objetivo de auxiliar as administrações a consolidarem diretrizes para aprimorar a gestão pública. Na terça-feira (24), as últimas regiões a receberem o ciclo de visitas técnicas foram o Paranoá e o Itapoã. Administração Regional do Itapoã recebeu visita técnica de equipes das secretarias de Economia e de Governo na terça-feira (24) para ajudar a garantir maior eficiência no atendimento ao público | Foto: Divulgação/Seec-DF As equipes da Seec e da Segov percorreram todo o Distrito Federal, realizando uma espécie de formação itinerante. Durante essas visitas, os servidores das administrações regionais foram orientados a preencher um questionário detalhado sobre as atividades desempenhadas, infraestrutura, recursos humanos e atendimento à população. Com base nessas informações, cada Região Administrativa elaborou seus próprios planos estratégicos, ajustados às necessidades e particularidades locais. Antes das visitas técnicas, as equipes das administrações também participaram de uma capacitação sobre planejamento estratégico. Os planos incluem não apenas as metas e os objetivos para os próximos anos, mas também mapas estratégicos que definem missão, visão, valores e indicadores de desempenho. Essas ferramentas têm como propósito dar mais clareza às prioridades de cada administração e facilitar a medição dos resultados, garantindo uma maior eficiência no atendimento ao público. “A capacitação colaborou para o fortalecimento e a autonomia das administrações regionais, proporcionando condições de planejar o futuro de forma estruturada e adaptada às necessidades de cada cidade, em alinhamento com o Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060”, explica o secretário-executivo de Projetos Estratégicos da Seec, Otávio Veríssimo. Entrega de certificado na Administração Regional do Paranoá Segundo o secretário de Cidades, Cláudio José Trinchão Santos, que também participou das visitas, o planejamento estratégico é uma ferramenta de compromisso entre a administração, o governo e a sociedade. “A ideia é que todos na administração pública se conscientizem da importância do planejamento. Não é algo que acontece de um dia para o outro, mas trata-se de um processo de mudança cultural que exige a participação do governo e da sociedade”, afirma o secretário. Benefícios da capacitação e do planejamento A servidora da Administração Regional do Paranoá Daniele Soares acredita que o planejamento estratégico é essencial para guiar as administrações. “Com o planejamento estratégico, passamos a ter uma ferramenta essencial para entregar um serviço público eficaz, eficiente e efetivo à população”, destaca. A servidora participou de um curso de formação prévio às visitas técnicas para a elaboração do Plano Estratégico Institucional da Administração Regional do Paranoá. O administrador do Paranoá, Wellington Santana, também ressaltou a importância do planejamento. “Foi de grande relevância essa iniciativa de capacitação em planejamento estratégico da equipe para melhor atender às necessidades da nossa região e da nossa comunidade”, afirma. “O que planejamos agora vai ajudar no processo de gestão da Administração Regional do Itapoã ao longo dos próximos anos, adaptando as ações às necessidades da comunidade local. Isso traz mais tranquilidade para implementarmos políticas públicas de qualidade e assegurarmos um atendimento eficiente à população”, acrescentou o administrador regional do Itapoã, Dilson Bulhões, vê o planejamento como uma ferramenta central para a continuidade das ações ao longo dos anos. Os próximos passos das ações com as administrações regionais incluem o monitoramento dos indicadores de desempenho e a avaliação periódica das metas estabelecidas, para garantir que os Planejamentos Estratégicos Institucionais sejam efetivos e possam ser ajustados conforme seja necessário. Além disso, os documentos com o planejamento de cada administração serão compilados e disponibilizados para a população. *Com informações da Seec-DF
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Vice-governadora Celina Leão enaltece gestores públicos na abertura do Congresso do Consad
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participou da abertura do XIII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) de Gestão Pública, lançado nesta terça-feira (20), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Vice-governadora Celina Leão fala durante evento de abertura do XIII Congresso do Consad de Gestão Pública, que será promovido entre os dias 22 e 24 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília | Foto: George Gianni/Vice-governadoria O evento, que ocorre entre os dias 22 e 24, tem mais de 5 mil inscritos entre gestores públicos, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de todo o país. O evento representa uma chance de debater e avançar nas questões que impactam todos os estados brasileiros. Com a programação diversificada, que inclui painéis de discussão, workshops, apresentações de casos de sucesso e espaços para networking, o Consad é uma grande oportunidade para os gestores públicos trocarem experiências e conhecimentos. “É preciso quebrar os paradigmas do dia a dia, porque temos que enfrentar os costumes de cada estado e transformar no formato que tornemos a gestão pública cada vez mais transparente, eficiente e econômica, traduzindo esses esforços em serviços de maior qualidade para a população” Celina Leão, vice-governadora Ao falar do congresso, a vice-governadora do DF, Celina Leão, destacou as barreiras dos gestores públicos. “É preciso quebrar os paradigmas do dia a dia, porque temos que enfrentar os costumes de cada estado e transformar no formato que tornemos a gestão pública cada vez mais transparente, eficiente e econômica, traduzindo esses esforços em serviços de maior qualidade para a população”, afirmou. Serão três dias de evento, com mais de 30 palestras. O primeiro palestrante do evento de abertura, Arthur Igreja, destacou sobre o que é inovação dentro da gestão pública. “É preciso pensar no que é melhor para o seu cliente. Como podemos inovar para atender melhor e com qualidade os nossos consumidores? Inovação é uma competência básica para que qualquer local possa evoluir e construir uma gestão com qualidade”, destacou. Sobre o Consad O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília, criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Os secretários de administração do país promovem encontros periódicos, visando à troca de experiências e a busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil. Serviço XIII Congresso do Consad – Dias: 22, 23 e 24 de março de 2022 – Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília/DF – Mais informações: https://www.congressoconsad2024.com.br/ *Com informações da vice-governadoria do DF
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Projetos da CGDF são selecionados para concurso nacional de inovação da Enap
Três iniciativas da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) estão na lista preliminar do 28º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O concurso tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras que fortaleçam a capacidade do governo de atender às necessidades da população de maneira eficiente e ágil. Lançamento do Participa DF, em 2023, iniciativa da CGDF que concorre no 28º Concurso Inovação do Setor Público, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A competição recebeu 472 inscrições de todo o Brasil, das quais 238 foram validadas pelo Comitê Gestor da premiação. Três projetos da CGDF atenderam os requisitos e foram aprovados para concorrer na Categoria I – Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo Federal, estadual e do Distrito Federal: UX da questão: Ouvidoria, Governança e Serviços, desenvolvido pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), uma unidade da CGDF; e Modelo de Governança Pública do GDF, da Subcontroladoria de Governança e Compliance (Sugov). Na Categoria III – Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Estadual, do Distrito Federal e municipal (municípios com mais de 200 mil habitantes), concorre o Participa DF – Plataforma de Participação Social, desenvolvido pela Subcontroladoria de Transparência e Controle Social (SUBTC), pela Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e pela OGDF. As próximas etapas incluem avaliação inicial, em que as iniciativas serão analisadas por avaliadores externos, e uma apresentação final no formato de pitch, além de uma votação popular para a escolha do público. O resultado do concurso será divulgado em breve, e as equipes ainda podem interpor recursos até o dia 21 de agosto. Outros entes públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) também foram aprovados e estão concorrendo na lista preliminar: Categoria I → Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS (Cieges-DF), elaborado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Categoria III → Programa de nutrição no campo – Modelos de agroindústrias rurais: produtos de origem animal e vegetal, criado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF); → Terapia comunitária integrativa: cuidado em saúde para o empoderamento das mulheres no campo (Emater-DF); → Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); → Rede de hortos agroflorestais medicinais biodinâmicos (SES-DF); → Projeto de fisioterapia preventiva nas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). Acesse este link para conferir a lista dos selecionados. *Com informações da CGDF
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Este GDF que fez: Do Túnel Rei Pelé ao Drenar DF, governo destrava obras e ações esperadas há décadas
Se governar é cuidar de gente, ouvir a população sobre as demandas é um dever constante do Poder Executivo. No entanto, atender a sociedade pode não ser possível quando se falta vontade, trabalho e conhecimento. Com base nessas premissas de cuidar e ouvir, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem executado inúmeros pedidos da população, desde a construção do Túnel Rei Pelé e de viadutos ao empenho em tirar do papel o maior projeto de escoamento e captação de águas pluviais, o Drenar DF. “Tudo isso só tem sido possível porque temos um grupo unido trabalhando pelo DF. Um grupo de profissionais com vontade, que não desistem dos projetos, com conhecimento jurídico e muita vontade de fazer as coisas acontecerem” Governador Ibaneis Rocha Algumas dessas demandas atravessaram décadas sem ser atendidas, mas saíram do campo da promessa para a realidade. Segundo o governador Ibaneis Rocha, isso só é possível quando se reúne um time disposto a trabalhar e a fazer as coisas acontecerem. “Governar só faz sentido quando olhamos para quem mais precisa. Deixei minha vida na advocacia para concorrer ao governo com essa missão, de cuidar de gente, e é o que temos feito desde 2019, destravando os grandes e pequenos projetos, cuidando da população e das cidades. Tudo isso só tem sido possível porque temos um grupo unido trabalhando pelo DF. Um grupo de profissionais com vontade, que não desistem dos projetos, com conhecimento jurídico e muita vontade de fazer as coisas acontecerem. Os problemas sempre vão existir, mas não deixamos de enfrentá-los”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Uma das maiores obras da história do DF, o Túnel Rei Pelé facilita a mobilidade de mais de 135 mil motoristas | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Por outro lado, para que a capital não se torne obsoleta e os serviços ruins, é preciso enfrentar os problemas e ter coragem para executar as demandas. Enfrentamento e coragem que permitiram à atual gestão aprovar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) em junho deste ano na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O Ppcub é essencial para definir as diretrizes de preservação, uso e ocupação do solo e também o desenvolvimento e modernização da área tombada de Brasília. Coragem que se repetiu em muitas outras ações, a exemplo da criação do plano de saúde dos servidores públicos, bem como o pagamento da terceira parcela do reajuste, pendente desde 2015, e a concessão do maior reajuste salarial linear da história, de 18%. “Quando assumimos o governo, vimos que muitas coisas não saíam do papel ou estavam travadas porque faltava vontade e coragem. Com muito trabalho e esforço, nós conseguimos dar aumento para os servidores, destinar parte do nosso orçamento para criar o plano de saúde e também aprovarmos duas revisões da Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal] e agora o Ppcub, que vem para modernizar a nossa área tombada”, acrescentou Ibaneis Rocha. Veja, a seguir, obras e ações concluídas e destravadas desde 2019. Túnel Rei Pelé Prometido por muitos governos, o Túnel Rei Pelé começou, de fato, a sair do papel em 2019 em um trabalho do GDF junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para destravar o processo da obra. Em cerca de 5 anos, sendo menos de três deles para construção, o governador Ibaneis Rocha tirou do papel e entregou a principal obra de sua gestão, uma das maiores da história do DF. O túnel em Taguatinga deixou de fazer parte do imaginário da população e se transformou numa passagem diária para mais de 135 mil motoristas. Obra do Corredor Eixo Oeste, o Túnel Rei Pelé recebeu R$ 275 milhões em investimentos e foi entregue em 5 de junho de 2023. Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II Aguardado há quase 30 anos pelos moradores, o Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II foi inaugurado em março de 2023, beneficiando cerca de 80 mil motoristas diariamente. A estrutura, com investimento de R$ 30,9 milhões, criou um novo acesso ao Recanto e ao Riacho Fundo II, cidade vizinha, e também melhorou a fluidez de quem trafega no sentido Gama-Samambaia e vice-versa Inaugurado em abril deste ano, o Viaduto do Itapoã/Paranoá garante mais fluidez no trânsito, beneficiando aproximadamente 60 mil motoristas que trafegam pela região diariamente | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Viaduto do Itapoã/Paranoá Maior obra do Complexo Viário Saída Leste, o Viaduto do Itapoã/Paranoá foi entregue à população em abril deste ano. O elevado conecta a DF-250 à DF-015, interligando as duas regiões administrativas. Pelo local passam diariamente 60 mil motoristas. O investimento em todo o complexo foi de R$ 95 milhões. Viaduto do Sudoeste Rota diária para 25 mil motoristas, o Viaduto do Sudoeste foi mais um a sair do papel na gestão do governador Ibaneis Rocha, em outubro de 2023. Com investimento de R$ 24,6 milhões, o elevado foi construído em trincheiras – ou seja, abaixo do nível do solo –, com quatro faixas de rolamento que permitem ao motorista que deseja sair do Parque da Cidade em direção ao Sudoeste seguir direto para a Avenida das Jaqueiras, sem ter que passar por semáforos e retornos. O elevado também permite que a saída do Sudoeste e o acesso à Epig ocorram de maneira mais fluida. Viaduto de Sobradinho Outra obra aguardada há décadas a virar realidade nesta gestão foi o Viaduto de Sobradinho, que recebeu o nome de Complexo Viário Padre Jonas Vettoraci, inaugurado em julho de 2023. Erguida às margens da BR-020, a estrutura recebeu investimento de R$ 33,2 milhões e é caminho para 70 mil motoristas todos os dias. Reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro foi iniciada pela Sala Martins Pena | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Teatro Nacional Cláudio Santoro Outro momento histórico para o Distrito Federal foi o início da reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro, em 20 de dezembro de 2022. Fechado desde 2014, o teatro está atualmente com a reforma da Sala Martins Pena em andamento, com previsão de ser concluída no fim do ano. Depois será a vez de a Sala Villa Lobos ser reformada. “Estamos trazendo de volta o Teatro Nacional para o Brasil e para o mundo. Temos em Brasília o maior equipamento cultural do Brasil”, afirma Ibaneis Rocha. Reabertura do Museu de Arte de Brasília (MAB) Um dos presentes do aniversário de 61 anos da capital, em 2021, foi a reabertura do Museu de Arte de Brasília (MAB), um importante espaço cultural que estava fechado desde 2007. Superando anos de abandono, o MAB reabriu as portas para a população, retomando as visitas ao icônico prédio da década de 1960. E a população tem abraçado o retorno do museu. Antes de ser fechado, o local recebia, no máximo, 7 mil visitantes. Em 2021, foram 14 mil pessoas, com 25 mil em 2022 e, em 2023, 35 mil visitantes. Com investimento de mais de R$ 1,7 bilhão, o Itapoã Parque reforça a política habitacional do GDF | Foto: Agência Brasília Itapoã Parque, o maior empreendimento imobiliário do país Maior empreendimento imobiliário do país, o Itapoã Parque também foi destravado nesta gestão. Em 2018, após ser eleito, Ibaneis Rocha foi até a Caixa Econômica Federal (CEF) negociar o andamento do bairro, que já entregou 4.448 moradias das 12.112 previstas. Com investimento superior a R$ 1,7 bilhão, o Itapoã Parque já abriga entre 14 mil e 17 mil pessoas, podendo chegar a 50 mil quando estiver concluído. O local já conta com escola e também com uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Vicente Pires transformada Os serviços na cidade foram retomados e contam com investimento total de R$ 600 milhões. Hoje, a realidade da região é totalmente diferente daquela encontrada em 2019. Cerca de 90% de todos os serviços previstos em contrato já foram concluídos. Atualmente, as obras se concentram na ampliação da lagoa de detenção e das redes de drenagem existentes na rua 3B. Na sequência, serão executados a drenagem e o pavimento nas chácaras 102 e 314. Também há obras em andamento no Lote 2, onde está situada a Colônia Agrícola Samambaia. No momento, máquinas e operários atuam na instalação de galerias de águas pluviais na Avenida da Misericórdia, bem como na construção de uma lagoa de detenção que vai receber a água das chuvas captada pelas bocas de lobo que serão instaladas na região. A ordem de serviço para início das obras foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha em 9 de maio. O Lote 2 de Vicente Pires vai receber um investimento de R$ 58,8 milhões em obras de pavimentação, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, e drenagem. Dos 11 lotes, esse é o último que ainda carece de obras de infraestrutura. Obras do corredor exclusivo para ônibus no Trecho 1 da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) fazem parte da implantação do Corredor Eixo Oeste | Foto: Divulgação/SODF Corredor Eixo Oeste Com 38,7 quilômetros de extensão, o Corredor Eixo Oeste fará a ligação do Sol Nascente ao Plano Piloto, passando por Taguatinga. O Eixo Oeste beneficiará diretamente a população do Plano Piloto e as regiões administrativas de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras, Vicente Pires e Guará. Também serão beneficiadas, indiretamente, as regiões de Brazlândia e de Águas Lindas (GO). As obras do Corredor Eixo Oeste foram retomadas pelo alargamento do Viaduto da EPCT/EPTG. Essa foi a terceira entrega das 20 obras previstas no projeto. Antes, já haviam sido entregues o viaduto no final da W3 Sul e a Avenida T1, via de ligação entre o Sol Nascente e a Avenida Hélio Prates. O Túnel Rei Pelé, o boulevard, o Viaduto Engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira e a primeira etapa da Avenida Hélio Prates, em Ceilândia, também estão concluídos. Atualmente, está em andamento a implantação do corredor de ônibus BRT na Avenida Hélio Prates, na Estrada Setor Policial Militar (ESPM) e na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). O investimento total previsto para a obra é de cerca de R$ 700 milhões. Área comercial da W3 Sul reformada Desde que foi criada, entre o final da década de 1950 e início da década de 1960, a W3 Sul nunca havia passado por uma reforma desse porte. A obra contemplou a melhoria do sistema viário e do fluxo de pessoas, estacionamentos, paisagismo e troca da iluminação, entre outros pontos. Com obras em andamento na Asa Norte, Drenar DF tem investimento de R$ 180 milhões para a prevenção de alagamentos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Drenar DF Outro ambicioso projeto tem se tornado realidade, o Drenar DF. Lançado em janeiro de 2023, o maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do DF tem investimento de R$ 180 milhões. O Drenar DF vai envolver três áreas do Plano Piloto e uma de Taguatinga. Atualmente o trabalho está sendo feito na Asa Norte, que sofre constantemente com alagamentos. Com o programa, o GDF vai resolver tanto esse problema quanto o da qualidade da água que é levada para o Lago Paranoá. Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS) totalmente urbanizado A primeira grande obra de urbanização do Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS) foi entregue à população em agosto de 2021, em local por onde passam diariamente 40 mil pessoas. Desde a década de 1960, o SRTVS nunca havia passado por uma urbanização completa e desse porte. Foram investidos R$ 4,5 milhões para levar 20 mil m² de novas calçadas, 130 bancos e 80 espécies de árvores para garantir sombra. O local também passou a oferecer 475 vagas para automóveis, um aumento de 64% na oferta de estacionamento público. Avenida Comercial do Paranoá Mais uma demanda de décadas deixou de ser um pedido da população. Principal ponto comercial do Paranoá, por onde circulam mais de dez mil pessoas diariamente, a Avenida Paranoá foi entregue completamente reformada em setembro de 2023. O local recebeu cerca de R$ 20 milhões em investimentos ao longo de 2,7 km com reformas nas calçadas, estacionamentos, drenagem, ciclovia e pavimentação, atendendo pedestres, ciclistas e motoristas. Inaugurado em 2022, o Sistema Produtor de Água do Corumbá beneficia 1,3 milhão de habitantes no DF e em Goiás | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Sistema Produtor de Água do Corumbá Juntos, os governos do Distrito Federal e de Goiás destravaram uma obra que estava andando em ritmo lento: o Sistema Produtor de Água do Corumbá. Iniciada em 2011, a obra foi concluída em abril de 2022, após esta gestão retomar as obras 56% executadas. Com investimento de meio bilhão de reais, o sistema tem capacidade para levar água potável a 1,3 milhão de pessoas do DF e Goiás. Avenida W9 do Noroeste Maior avenida do Noroeste, a W9 estava com a construção parada desde 2004 aguardando uma conciliação entre os poderes públicos e comunidades indígenas, que ocupavam um trecho da área por onde a via passa. A atual gestão destravou o processo junto às autoridades competentes em 2019 e retomou os trabalhos para que eles fossem concluídos em abril de 2021. Foram investidos R$ 3,3 milhões na pavimentação e urbanização da W9. Setor Comercial Sul de cara nova Cobrada há pelo menos 30 anos pelos comerciantes e frequentadores, a reforma do Setor Comercial Sul tem sido concluída em etapas. A primeira entrega foi em 2021, com a reforma da Praça do Povo. Desde então, o GDF segue investindo no local e deixou de cara nova as quadras 3, 4 e 5. Nelas, foram investidos R$ 12 milhões em calçadas, recuperação do pavimento no bolsão de estacionamento, remarcação de sinalização viária, paisagismo e implantação de mobiliário urbano. O GDF ainda vai levar os serviços para as quadras 1, 2 e 6 e, assim, entregar o SCS totalmente reformado, beneficiando as 150 mil pessoas que passam ali todos os dias. Setor Hospitalar Sul reformado Primeira área do Plano Piloto 100% renovada a partir do programa Adote uma Praça, o Setor Hospitalar Sul ganhou, em outubro de 2020, novas calçadas, acessibilidade, realocação dos quiosques, iluminação em LED e outras benfeitorias. A região foi adotada e transformada pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, contando com investimento de R$ 6 milhões da iniciativa privada em parceria com o governo local. Reforma da Galeria dos Estados Inaugurada na década de 1970, a passagem subterrânea entre os setores Comercial e Bancário Sul ficou fechada por um longo período após o desabamento de um viaduto no Eixão Sul, em fevereiro de 2018. Antes, porém, o local já necessitava de reforma das lojas, que sofriam com infiltrações e inundações, pisos quebrados, banheiros desativados e insegurança. O local foi devolvido em setembro de 2020 após receber investimento de R$ 5 milhões. Brazlândia foi uma das regiões administrativas beneficiadas com a inauguração de uma unidade de pronto atendimento (UPA) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Inauguração de sete UPAs Em um intervalo de seis meses, durante a pandemia em 2021, o governador Ibaneis Rocha inaugurou sete unidades de pronto atendimento (UPAs), elevando de seis para 13 o número de UPAs no Distrito Federal. É o maior número de UPAs construídas pelo mesmo governo e em tempo recorde – a última havia sido inaugurada em 2014. As novas unidades abriram as portas em Ceilândia, Paranoá, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Vicente Pires e Brazlândia, com investimento de R$ 50,4 milhões. Sesi Lab traz vida e arte ao Touring Renascido a partir do programa Adote uma Praça, o antigo Touring Club deu lugar ao Museu Sesi Lab, em uma parceria exitosa entre governo e iniciativa privada. O GDF alterou a legislação para definir novos parâmetros de uso para o espaço, que estava abandonado havia décadas e, atualmente, é referência em inovação e tecnologia. Desde novembro de 2022, esse espaço recebe milhares de visitantes. UBS 7 do Gama reabre as portas Fechada desde 2015, a Unidade Básica de Saúde (UBS 7) do Gama reabriu as portas à comunidade em dezembro de 2023, dobrando a capacidade de atendimento e abraçando também pacientes de outras áreas da cidade e até de Santa Maria. Ppcub é aprovado e área tombada passa a ter legislação única Após anos de debates, Brasília ganhou uma legislação única para tratar da preservação, uso e ocupação do solo, além de diretrizes para o desenvolvimento e modernização de sua área tombada. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi aprovado em 19 de junho pela Câmara Legislativa (CLDF). Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho-d’água do Lago Paranoá. Duas revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) Esta gestão também promoveu duas atualizações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), uma em 2019 e outra em 2022. A revisão na lei trouxe mais segurança jurídica à legislação urbanística do DF para incentivar o desenvolvimento econômico, fortalecer a regularização fundiária e combater a ilegalidade. A Luos determina, por exemplo, onde é permitido construir residências, comércios e equipamentos públicos. A lei não se aplica à área tombada de Brasília. Após décadas de espera, plano de saúde para os servidores A atual gestão também tirou do papel o convênio de assistência à saúde dos servidores públicos do Distrito Federal, o GDF Saúde, que era discutido pelo menos desde 2003 e chegou a ter uma lei criada em 2006, mas nunca havia sido efetivado. Para o projeto sair do papel, o governo precisou ter coragem e bom uso dos recursos públicos, uma vez que o plano de saúde dos servidores demanda 1,5% da folha de pagamento. Nascido em plena pandemia de covid-19, em outubro de 2020, o GDF Saúde atende hoje cerca de 100 mil vidas. Equipamento de última geração, o supertomógrafo PET-CT reforça atendimento no Hospital de Base a pacientes com câncer | Foto Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Supertomógrafo PET-CT (PETscan) Inaugurado em outubro de 2021, o supertomógrafo PET-CT (PETscan) deixou os corredores do Hospital de Base, onde estava encaixotado há oito anos, para ser utilizado em exames de pacientes com câncer. O aparelho utilizado para definição do estadiamento inicial, processo para determinar a localização e extensão do câncer no corpo do paciente, entre outras funções, fez, somente em 2023, mais de 700 exames. Pagamento da terceira parcela do reajuste do servidor Prometida em 2013 e com duas parcelas quitadas em 2013 e 2014, a terceira parcela do reajuste do salário dos servidores ficou pendente desde 2015 e só foi paga em abril de 2022. A medida contemplou pelo menos 200 mil trabalhadores, entre servidores da ativa e inativos. Reajuste de 18% para os servidores públicos, o maior da história Em maio de 2023, o governador Ibaneis Rocha sancionou o reajuste de 18% para os servidores públicos efetivos do GDF e de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O aumento contempla cerca de 220 mil pessoas. O reajuste linear de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF é o maior da história e será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. Com o primeiro campus inaugurado em 2022, a UnDF democratiza o acesso ao ensino superior | Foto: Divulgação/UnDF Primeira universidade criada e mantida pelo GDF A ideia da Universidade do DF nasceu com a criação de Brasília, na década de 1960, mas foi apenas em 2021 que o projeto de lei complementar (PLC) criando a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei que criou a UnDF foi sancionada em julho de 2021, e em junho de 2022 a universidade ganhou o seu primeiro campus, no Lago Norte. À época da criação, o DF era uma das cinco unidades federativas que não tinham universidade pública estadual. Capag A e mais fôlego para investimentos e financiamentos A Capacidade de Pagamento (Capag) é um índice do governo federal que mede a saúde financeira das unidades da Federação e define quanto os estados podem captar em empréstimos junto à União. Em 2021, o DF passou da letra C para a letra B na Capag – algo que não ocorria desde 2014 -, e, em 2024, atingiu a letra A. A metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a capacidade dos estados e municípios de tomarem empréstimos é dividida em três pilares: endividamento, poupança corrente e liquidez. Ou seja, é considerada a relação entre receitas e despesas para elaborar o diagnóstico da saúde fiscal. Delegacias do DF retomaram o atendimento 24h por dia | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Reabertura 24 horas das delegacias Sem atendimento noturno desde setembro de 2016, as delegacias do DF voltaram a abrir 24h por dia em fevereiro de 2019. A reabertura dos plantões ininterruptos nas delegacias fez parte do plano SOS Segurança e ocorreu após a aprovação da lei nº 6.261/2019, que instituiu o serviço voluntário na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As equipes de plantão são reforçadas por policiais civis de folga que prestam serviço voluntário e recebem por hora trabalhada. Novas regiões administrativas Fruto de reivindicações antigas da população de diferentes cidades, este governo criou as regiões administrativas do Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueira, Água Quente e Arapoanga, empoderando as áreas para que possam receber equipamentos públicos, ganhar autonomia e se desvencilhar de suas antigas cidades-mães. Criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência Antes vinculada a pastas e diretorias, a Secretaria da Pessoa com Deficiência foi criada em 2019 pelo GDF. Foram décadas de espera pela existência da pasta, o que veio a se tornar a abertura de um caminho para conquistas importantes a este público, estimado em 650 mil pessoas no DF com algum tipo de deficiência. Transferência da Junta Comercial para o DF Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o DF era, até junho de 2019, a única unidade da Federação que não possuía a própria junta comercial, dificultando o andamento de procedimentos. A Junta Comercial é responsável por registrar as atividades comerciais e empresas da capital. Localizado entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Torre de TV, o Jardim Burle Marx foi inaugurado em setembro de 2023 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Jardim Burle Marx Idealizada em 1975 pelo paisagista que dá nome ao local, a obra saiu do papel pelas mãos da atual gestão e contou com investimento de R$ 13 milhões. Ela era aguardada há 48 anos, e acabou com um ponto que estava abandonado no coração da capital há anos. Resgate do projeto original do Parque da Cidade O antigo Bosque dos Pinheiros, no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, deu lugar ao plantio de mudas de espécies nativas do Cerrado, resgatando o projeto original para a área, feito pelo paisagista Roberto Burle Marx. Foi mais uma ação deste governo para recuperar e zelar pelo segundo maior parque urbano do mundo.
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GDF reúne mais de 70 órgãos em encontro para fortalecer governança pública
Na tarde desta quinta-feira (16), o auditório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF) foi palco da primeira reunião geral de 2024 dos comitês internos de governança pública do Governo do Distrito Federal (GDF). O evento reuniu secretários, autoridades e integrantes dos comitês internos de governança (CIGs) de mais de 70 órgãos do GDF, entre administrações regionais, institutos, autarquias e demais entes da administração pública. Participantes do encontro compartilharam experiências na área de governança | Foto: Divulgação/CGDF “Estamos aqui para debater o aprimoramento e a condução dos CIGs, além de compartilhar dificuldades e, sobretudo, disseminar as experiências bem-sucedidas”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Esse tipo de reunião é fundamental para enriquecer a cultura de governança no Distrito Federal.” Durante a reunião, a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, compartilhou as diretrizes para uma atuação integrada e em rede entre a CGDF e os CIGs. “Cada entidade do GDF conta com um comitê interno de governança”, lembrou. “Temos trabalhado para que esses comitês atuem de forma articulada, elaborando e monitorando as práticas de governança e estruturando o fluxo interno de informações entre as lideranças e áreas como mapeamento de processos, planejamento estratégico, ouvidoria, transparência, gestão de riscos e integridade”. Luthero da Silveira Filho, servidor da Administração Regional de São Sebastião, compartilhou suas expectativas em relação ao encontro: “Vamos começar arrumando dentro de casa, entre os setores, para depois levar os resultados para a sociedade. Espero que consigamos aqui, ter um direcionamento para melhor estruturar os nossos mecanismos de governança na RA [região administrativa]”. O evento reforçou o compromisso do GDF em promover a governança pública, incentivando a colaboração entre os diferentes órgãos e a implementação de práticas eficazes para melhorar a gestão e os serviços oferecidos à população. *Com informações da CGDF
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GDF define planejamento de trabalho com administrações regionais
Após se reunirem com secretários e presidentes de empresas públicas para tratar de alinhamento de gestão e projetos em andamento, o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão receberam os 35 administradores regionais do Distrito Federal para tratar de obras, inaugurações e demandas de cada uma das cidades. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (19), no Palácio do Buriti. O governador Ibaneis Rocha destacou a importância do trabalho dos administradores: “Vocês são quem recebe os elogios e reclamações; estão na ponta e trazem as reivindicações da população” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Aos administradores, o governador Ibaneis Rocha destacou o comprometimento de todas as áreas do governo e determinou que o período de estiagem fosse bem aproveitado na execução de serviços como recapeamento, construção de calçadas, poda, roçagem e remoção de entulhos. “Vocês [administradores] são quem recebe os elogios e reclamações; estão na ponta e trazem as reivindicações da população. Chegamos em um momento importante, caminhando para dois anos deste mandato, e sabemos que já deixamos um legado em todas as cidades e bairros. Vamos seguir com esse trabalho, desenvolvendo cada uma das regiões, pois 2025 tem que ser um ano firme, um ano de revolução”, disse. “O administrador é o depositário de todos os problemas da sociedade. Ele está na rua, na porta de cada casa ouvindo as pessoas. E o governo respondendo, o cidadão fica feliz”, disse o secretário de Governo José Humberto Pires de Araújo Já a vice-governadora Celina Leão reforçou a necessidade do planejamento de cada região administrativa ser executado e que cada um dos gestores possa trazer os pedidos e acompanhá-los de perto. “O governador Ibaneis Rocha, na sua responsabilidade, vai deixar uma cidade cada dia melhor, com diretrizes para serem organizadas. Não como a gente pegou esse governo, que não tinha um projeto, que não tinha rumo para ser tomado. Precisamos muito de vocês nesse planejamento”, pontuou a vice-governadora. Responsável por coordenar as administrações regionais, a Secretaria de Governo (Segov) trouxe dados de cada canto do DF e também levantou as principais demandas de cada uma das cidades. A pasta também informou que as administrações contam com 2.380 servidores, sendo este grupo responsável por lidar diariamente com a população na ponta, seja na escuta dos projetos, seja executando e acompanhando as obras. “O administrador é o depositário de todos os problemas da sociedade. Ele está na rua, na porta de cada casa ouvindo as pessoas. E o governo respondendo, o cidadão fica feliz. E eles felizes nós também ficamos, porque assim cumprimos o nosso papel, a nossa missão”, reforçou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.
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GDF adota sistema unificado para aumentar eficácia na gestão de obras públicas
O Governo do Distrito Federal (GDF) unificou a gestão das obras públicas em um mesmo sistema de monitoramento. Para otimizar a análise de dados e potencializar a gestão das obras públicas em todo o Distrito Federal, a Secretaria de Obras e Infraestrutura e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) passam a integrar o Sistema Unificado do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), o SIDER. O sistema subsidiará a gestão eficaz das obras públicas permitindo aos órgãos planejar, orientar ações e padronizar a adoção de atos mais estratégicos. Antes, o acompanhamento das obras públicas sob a responsabilidade do Poder Executivo do Distrito Federal era feito pelo Infobras, Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas do Distrito Federal. O decreto 40.030/24, publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), revogou o uso do sistema. O sistema permitirá planejamento, orientação de ações e padronização de atos estratégicos por Secretaria de Obras, DER e Novacap | Foto: Divulgação/Secretaria de Obras “O Sistema Infobras era carente de dados que subsidiassem a tomada de decisões. Com a adoção do SIDER, a Secretaria de Obras, a Novacap e o DER-DF vão atuar em sinergia, sempre de forma estratégica, com dados atualizados que nos proporcionem a tomada de decisões mais assertivas no que se refere à execução de obras públicas”, explica Valter Casimiro, secretário de Obras e Infraestrutura do DF. O sistema já é utilizado há alguns anos pelo DER para a gestão da infraestrutura viária, de trânsito e mobilidade nas rodovias do Distrito Federal. “Essa unificação é um grande avanço para a gestão das obras”, comemora o presidente da Novacap, Fernando Leite. “Estamos falando de modernização e inovação nos trâmites do poder público”, complementou o gestor. Termo de Cooperação Em fevereiro deste ano, Novacap e DER firmaram Termo de Cooperação Técnica para integrar a gestão de obras de artes especiais em um mesmo sistema. A parceria visa aprimorar a eficiência na tomada de decisões relacionadas aos serviços necessários para as rotinas de operações de manutenção, restauração e adequação das obras; alcançando um nível mais elevado de qualidade e conservação das OAEs. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura
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Governador detalha a estudantes desafios e prazeres da política
Acostumado a dar entrevistas e a responder semanalmente, o governador Ibaneis Rocha participou de uma sabatina um pouco diferente, nesta segunda-feira (24), ao ser questionado por alunas do Colégio Único, da Asa Sul. Estudantes do 3º ano do ensino médio, Analice de Geraldo Santos Silva, 16 anos, e Lívia Vargas Vilas Boas de Freitas, 17, fizeram perguntas sobre o caminho até a entrada na política e pediram para que ele deixasse uma mensagem aos jovens do Distrito Federal. “Eu transformei minha vida através da educação. Temos a internet, temos meios para buscar informações, prestem atenção nos estudos, no trabalho e também na família. Tenham bons relacionamentos e tratem as pessoas com cordialidade. Esse é o conselho que dou para todo mundo”, destacou o governador Ibaneis Rocha, no encontro com as estudantes Lívia (à esquerda) e Analice | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O legal da política é porque você tem instrumentos para transformar a vida das pessoas”, definiu o chefe do Executivo sobre o prazer em liderar o governo. Analice e Lívia também quiseram saber sobre os maiores desafios enfrentados por Ibaneis à frente do GDF. Em resposta ao questionamento, o governador disse que foi a pandemia de covid-19. “Ninguém tinha receita e tive que tomar medidas drásticas, como fechamento das escolas e do comércio. Fizemos um grande investimento na Saúde e isso prejudicou o atendimento de outras doenças e áreas da Saúde. Também enfrentamos desafios na economia, com pessoas ficando desempregadas. Foi um grande desafio a pandemia”, destacou. Por outro lado, o governador lembrou que o GDF criou e reforçou programas e ações na pandemia, como os cartões Prato Cheio e Gás. Ibaneis também deixou um recado para as novas gerações: “Acompanho bastante essa geração nova e acredito na educação como único modo da transformação da vida das pessoas. Eu transformei minha vida através da educação. Temos a internet, temos meios para buscar informações, prestem atenção nos estudos, no trabalho e também na família. Tenham bons relacionamentos e tratem as pessoas com cordialidade. Esse é o conselho que dou para todo mundo”, finalizou. Para as alunas, ter esse contato com o governador foi uma grande experiência. Analice quer cursar psicologia, e Lívia está em dúvida entre direito ou medicina. “Foi uma experiência muito legal, até me fez ter mais interesse pela política. Foi muito bom e me atribuiu muito”, narrou Analice. “Me interesso por direito, e conversar com um político que nasceu aqui, morou fora, voltou e se formou numa faculdade daqui e construiu essa história é admirável”, acrescentou Lívia.
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Entrevista sobre inovações nos serviços públicos encerra 8ª Semana de Controle da CGDF
Encerrando a programação da 8ª Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), foi realizado, nesta sexta-feira (21), no Parque Tecnológico de Brasília, mais um ControlCast, o podcast da CGDF. Transmitido no YouTube pelo canal da TV Controladoria, o episódio teve como tema “Insights comportamentais para soluções de problemas públicos”. A chefe da Assessoria de Comunicação da CGDF (Ascom), Lanier Rosa, conduziu a entrevista com a convidada Marizaura Camões, coordenadora de Inovação e Ciências Comportamentais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “A troca de experiências e o compartilhamento de conhecimento são fundamentais para impulsionar a inovação no setor público”, disse Marizaura Camões (à esquerda) | Foto: Divulgação/CGDF Durante o bate-papo, foram abordadas diversas estratégias e inovações implementadas para aprimorar os serviços oferecidos aos cidadãos, tendo como foco a transformação, atualização e aproximação da máquina estatal da realidade popular. “É fundamental simplificar processos burocráticos e adotar uma linguagem acessível para facilitar a interação dos cidadãos com os serviços governamentais”, explicou. Neste tópico, foi destacada a importância de compreender as necessidades dos cidadãos para desenvolver soluções eficazes. Fazendo referência aos temas debatidos durante a Semana, foi abordada a participação cidadã como um fator crucial no processo de melhoria dos serviços públicos. “Os cidadãos são os principais beneficiários do Estado. É essencial ouvi-los para oferecer soluções que realmente atendam suas demandas”, afirmou. A entrevista evidenciou a importância de uma abordagem centrada no cidadão e na eficiência para o aprimoramento dos serviços públicos, reforçando o compromisso com uma administração mais ágil e transparente. Marizaura também ressaltou o papel das ciências comportamentais na formulação de políticas públicas. “A gente faz governo pressupondo que as pessoas tomam decisões de forma racional. Uma lei é elaborada assim, por exemplo, ‘se você fizer isso, receberá tal e tal penalização’. Mas, existe uma série de estudos que deixa claro que as pessoas nem sempre recorrem à racionalidade para decidir. Por isso, sofremos com comportamentos prejudiciais, como uma má alimentação ou o uso do cigarro”, exemplificou a servidora do MGI. A simplificação de processos foi um tema central na entrevista, com Marizaura mencionando o sucesso do programa Participa DF. Ela destacou que a redução significativa no tempo necessário para registro de reclamações demonstrou como pequenas mudanças podem gerar grandes impactos na eficiência dos serviços públicos. Na conclusão da entrevista, Marizaura convidou os servidores públicos a se engajarem na rede de ciências comportamentais aplicadas ao governo. “A troca de experiências e o compartilhamento de conhecimento são fundamentais para impulsionar a inovação no setor público”, disse, exemplificando a Rede InovaGov da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Assista ao Controlcast na YouTube pelo canal da TV Controladoria. *Com informações da CGDF
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Semana de Inovação da Egov destaca adaptação de práticas para solução de problemas complexos
Na tarde desta quarta-feira (5), a oficina Govi-Labs Framework – Adaptando práticas de gestão de laboratórios de inovação para solução de problemas complexos foi um dos destaques da 2ª Semana de Inovação do Governo do Distrito Federal. Promovida pela Secretaria de Economia (Seec), por meio da Escola de Governo (Egov), a semana visa fomentar a inovação na gestão pública. A aula foi conduzida pelo coordenador-geral do LineGov, da Universidade de Brasília, Antônio Isidro, e pela cofundadora do Programa i-LAB Aceleração Aberta, Tatiana Isidro. Eles discutiram a importância de reconhecer a complexidade dos problemas enfrentados no setor público. A 2ª Semana de Inovação do Governo do Distrito Federal visa fomentar a inovação na gestão pública | Foto: Divulgação/ Seec “A ideia de abordar inovação é fazer com que servidores públicos, gestores públicos ou profissionais que prestam serviço no setor público possam perceber e ter consciência de que os problemas, as dificuldades, os desafios inerentes ao setor público, porque eles são sistêmicos, são complexos. Ou seja, não dá pra gente definir de forma simples, não dá pra gente definir de maneira reducionista. Então, os problemas se manifestam de maneira complexa, de maneira incerta e reconhecer características é extremamente importante para que a gente saiba como vamos então mobilizar os nossos esforços para resolvê-los,” explicou Antônio Isidro. O objetivo da oficina foi capacitar os participantes a adaptar práticas de referência de laboratórios de inovação para resolver problemas complexos da atualidade, utilizando as dimensões do Govi-Labs Framework. A programação da 2ª Semana de Inovação do GDF continua até quinta-feira (6), oferecendo mais de 60 atividades, incluindo debates, oficinas, palestras e mesas redondas, realizadas simultaneamente em toda a Egov. *Com informações da Seec
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BRB publica nova carta de políticas públicas e governança corporativa
O BRB publicou a versão de 2024 da carta anual de políticas públicas e governança corporativa. O documento foi disponibilizado no site de relacionamento com investidores da instituição e é um importante instrumento de gestão e prestação de contas à sociedade. A carta demonstra o compromisso social na execução de políticas públicas e apresenta informações sobre as principais atividades desenvolvidas pelo BRB, sua estrutura de controle e gestão de riscos, dados econômico-financeiros e práticas de governança corporativa. “Com o desenvolvimento do nosso sistema próprio de integridade, hoje somos referência para outras entidades em todo o DF” Paulo Henrique Costa, presidente do BRB O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, explica que o documento traz um balanço das ações de destaque no BRB no apoio a questões sociais, econômicas e ambientais no ano de 2023. “São diversas ações que orgulham nosso time de colaboradores em pertencer ao BRB. Entre elas, estão realizações em apoio aos programas sociais do GDF. Desde 2019, foram mais de 340 mil famílias contempladas por meio da concessão de R$ 1,6 bilhão, valor distribuído em 16 programas diferentes”, diz. Mais exemplos da participação expressiva do BRB na transformação do DF são as 90 mil vidas assistidas pelo GDF Saúde no ano passado. Desde 2020, foram realizados mais de 6,1 milhões de exames. Outro reflexo da atuação do banco, o BRB Mobilidade beneficiou toda a população que utiliza o transporte público do DF: foram mais de 11,2 milhões de atendimentos e 990 mil cartões emitidos nos últimos 5 anos. A governança da instituição ajudou o BRB a recuperar sua imagem de banco público sólido, completo e inovador | Foto: BRB/Divulgação Braço social do banco, o Instituto BRB apresenta muitas contribuições com os mais diversos stakeholders. Dentre as iniciativas estão programas de voluntariado empresarial, apoio às mulheres e crianças como o programa de aceleração de impacto social (PAIS), que busca fortalecer as organizações da sociedade civil (OSC) por meio de capacitação e impactou mais de 24 mil pessoas em 2023. Já a parceria com o Hospital da Criança de Brasília deverá alcançar 450 mil pacientes. Os investimentos são voltados a projetos que tenham impacto positivo no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento. Atualização da estrutura tecnológica, oferta de ambiente lúdico e humanizado na sala de espera do centro cirúrgico, modernização de equipamentos, estruturação do espaço de simulação realística e musicoterapia são alguns dos focos da parceria. Destaque, ainda, para a governança da instituição, que evoluiu desde 2019 e ajudou o BRB a recuperar sua imagem de banco público sólido, completo e inovador. “Com o desenvolvimento do nosso sistema próprio de integridade, hoje somos referência para outras entidades em todo o DF. Seguiremos divulgando nossas experiências em boas práticas, disponibilizando-as à população e reforçando a gestão da integridade, da ética e da governança como parte integrante e inerente ao nosso trabalho”, afirma Paulo Henrique Costa. *Com informações do BRB
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Prorrogado o prazo para a seleção estudantil da UnDF
As inscrições para o Processo Seletivo Estudantil 2024 da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes/UnDF foram prorrogadas até o dia 19 de maio. Interessados em participar devem fazer a inscrição exclusivamente pela internet no endereço deste link. O novo cronograma da seleção está disponível no site da universidade. O processo seletivo deste ano oferece 620 vagas distribuídas em um total de 14 cursos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília De acordo com o edital, a seleção dos candidatos será feita com base na nota de uma das últimas cinco edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. A nota a ser considerada ficará a critério do candidato. Para o processo seletivo deste ano são ofertadas 620 vagas distribuídas entre os seguintes cursos: Pedagogia, Matemática, Engenharia de Software, Sistemas de Informação, Gestão Ambiental, Produção Cultural, Serviço Social, Gestão Pública e Gestão da Tecnologia da Informação. Há vagas também para as cinco novas graduações lançadas pela UnDF: Letras-Inglês, Atuação Cênica, Letras-Português, Dança e Ciência da Computação. Confira a tabela completa da oferta e distribuição dos cursos. O edital foi publicado no dia 22 de abril e, segundo a norma, os candidatos poderão concorrer nas modalidades ampla concorrência (30% das vagas) e sistemas de cotas. “Neste ano de 2024, teremos a reserva de 40% das vagas destinadas aos estudantes que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escola pública. Vamos reservar, ainda, 30% das vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas”, detalha João Felipe de Souza, presidente da Comissão Permanente de Processo Seletivo para o Ingresso de Estudantes – COPSIE. Todas as informações e formulários sobre o processo seletivo estudantil para ingresso nos cursos de graduação da UnDF no segundo semestre de 2024 estão disponíveis no site https://www.universidade.df.gov.br/edital-1o-2024/. Serviço Prorrogadas as inscrições para a seleção estudantil da UnDF – Novo prazo: até 19/05/2024 – Link da inscrição: https://academico.undf.edu.br/core/selecao_simplificada – Dúvidas sobre a seleção estudantil deverão ser encaminhadas para o e-mail: selecao@undf.edu.br – Acesso ao edital e formulários: https://www.universidade.df.gov.br/edital-1o-2024/ – Perguntas e Respostas sobre a seleção estudantil: https://www.universidade.df.gov.br/perguntas-e-respostas-processo-seletivo-estudantil-2/ *Com informações da UnDF
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Controlcast lança episódio durante Semana de Combate à Corrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lança, nesta sexta-feira (8), o quarto episódio do Controlcast, o podcast sobre gestão pública, que e se destaca como espaço essencial para discussões sobre transparência e combate à corrupção. Este episódio chega como parte da programação da Semana da CGDF de Combate à Corrupção, e promete ampliar horizontes ao abordar o tema Combate à corrupção se faz em rede. Os ouvintes podem sintonizar este episódio exclusivo por meio de plataformas como Spotify, Deezer e YouTube. Este episódio conta com a participação de dois renomados especialistas no cenário da gestão pública: o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, e o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do DF, Leonardo de Castro, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Juntos, esses convidados exploraram a importância vital da colaboração e das conexões entre instituições no enfrentamento à corrupção. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, e o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do DF, Leonardo de Castro, são os entrevistados do quarto episódio do Controlcast | Foto: Divulgação/CGDF A conversa aborda questões importantes, como o papel da Controladoria e de outros órgãos no combate à corrupção, os pilares da prevenção, o conceito e a percepção social em relação ao tema, entre outros destaques pautados pelos convidados. O episódio contou também com a participação especial do doutorando em antropologia e servidor da Universidade do Distrito Federal (UnDF) Rafael Mesquita e do auditor de controle interno da CGDF Marcelo Maciel. A apresentação é de Rossana Gasparini, assessora de Comunicação da CGDF. Confira aqui a programação completa da Semana da CGDF de Combate à Corrupção. ?*Com informações da CGDF
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Centro de inteligência vai analisar dados para subsidiar decisões na Saúde
A Secretaria de Saúde (SES-DF) institui em sua estrutura um novo Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde (Cieges/SUS). A Portaria 392 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (5). O objetivo é reunir informações para facilitar a tomada de decisões estratégicas de modo mais eficiente e rápido. Os dados do Cieges-DF estarão dentro do portal Infosaúde, onde as informações estarão orientadas para a tomada de decisões baseadas em evidências de maneira mais rápida | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF O Cieges é um instrumento de compartilhamento de dados para a obtenção de resultados e inovação da gestão pública e ficará disponível dentro do portal InfoSaúde. “Vamos trabalhar para que essas informações fiquem mais estratégicas, condensadas e voltadas à agilidade na hora de decidir”, explica o subsecretário de Planejamento em Saúde, Rodrigo Vidal. A criação do novo centro é um projeto do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), responsável por apoiar e dar suporte no desenvolvimento da ferramenta. A publicação da Portaria 392 oficializa a adesão da SES-DF à rede Cieges. Para tanto, foram realizadas oficinas de treinamento e a inclusão do centro no organograma da pasta. “Por uma estratégia da secretaria, como já temos uma Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas [DGIE], colocamos a execução dentro desse departamento, subordinado à Subsecretaria de Planejamento em Saúde [Suplans]. Quem vai direcionar o centro é a gestora da pasta, na posição de presidente do Cieges”, explica Vidal. Atribuições A criação do Cieges é um projeto do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), responsável pelo desenvolvimento da ferramenta. A publicação da portaria oficializa a adesão da SES-DF | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde-DF Conforme a normativa, o Cieges-DF terá como competências: a integração de dados das diversas áreas para a geração de informações; a análise de tendências e padrões de saúde; a definição das classificações estratégicas dos painéis que comporão o repositório do centro; a solicitação de colaboração com outros entes da área de saúde e pesquisa; e o fornecimento de suporte técnico para a interpretação das soluções da análise de dados desenvolvidas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o subsecretário, o Cieges é baseado na ciência de dados e sua função é processar, analisar e integrar as informações coletadas e transformá-las em painéis estratégicos de monitoramento. “Para que isso aconteça, é necessário uma equipe multidisciplinar, composta tanto por profissionais da área finalística quanto por analistas de sistema e gestores. Estes farão o elo entre os de tecnologia e os colaboradores das áreas finalísticas e assistenciais”, detalha. Infosaúde O InfoSaúde conta com a integração das bases de dados de mais de 30 sistemas, fornece serviços de georreferenciamento e possibilita o acompanhamento de dados sensíveis como a evolução dos casos da covid-19. A plataforma armazena ainda informações sobre atendimentos, consultas, cirurgias, tratamentos de doenças, estoque de medicamentos e números sobre a pandemia, como vacinação, casos, óbitos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). *Com informações da Secretaria de Saúde
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Contribua com as decisões orçamentárias do GDF
A participação popular é fundamental para o bom funcionamento de uma democracia. E até o dia 19 de julho a população do Distrito Federal poderá contribuir com sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá as despesas e as receitas que serão executadas em 2024 pelo Governo do Distrito Federal (GDF). De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), este é um dos momentos em que os cidadãos podem auxiliar na definição de ações prioritárias. “Estamos construindo um orçamento participativo, ouvindo a população e definido nossas metas e políticas prioritárias”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “Queremos construir uma peça exequível, que realmente reflita as ações do governo ao longo do ano. Essa é uma determinação do próprio governador Ibaneis Rocha”, afirma. Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz: “Queremos construir uma peça exequível, que realmente reflita as ações do governo ao longo do ano. Essa é uma determinação do próprio governador Ibaneis Rocha” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, reitera a importância da participação popular para a definição do Projeto de Lei Orçamentária. “Esse é o momento em que a sociedade civil e todos os seus atores terão um canal aberto diretamente com o governo para a indicação de despesas para questões que afligem a comunidade. Estamos começando a construir o PL e o cidadão poderá tomar conhecimento da proposta orçamentária, sugerir complementações e se fazer ouvir”, enfatiza. Como participar da LOA Uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira (5) para incentivar maior participação popular. A iniciativa é um instrumento de transparência prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A gravação da audiência pública está disponível no canal da Seplad no YouTube e o arquivo utilizado na apresentação com as principais informações sobre a LOA na página da secretaria. Além da audiência virtual, outra forma de exercer a cidadania e contribuir com o orçamento de 2024 é enviar sua manifestação para a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. Nesse caso, basta acessar o site do Participa-DF. A sugestão também pode ser feita pelo telefone 162, opção 2, até o próximo dia 19. Secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde: “Esse é o momento em que a sociedade civil e todos os seus atores terão um canal aberto diretamente com o governo para a indicação de despesas para questões que afligem a comunidade” | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Qualquer tipo de demanda pode ser encaminhada, como, por exemplo, construção de escolas, hospitais, calçadas. Os canais são uma forma de lançar o que sua comunidade necessita neste momento e às vezes a sugestão já está prevista ou pode ser incluída conforme disponibilidade orçamentária e ser executada depois da publicação da lei”, explica a coordenadora da Proposta Orçamentária Anual, Thais Medeiros. De acordo com a coordenação, todas as manifestações serão respondidas, de forma transparente, e publicadas no site da Seplad. “Posteriormente, todas as demandas são filtradas pela Seplad e redistribuídas para os órgãos competentes por cada sugestão. As pastas irão analisar e responder. E o cidadão poderá acompanhar as respostas pelo site da Seplad a partir do dia 15 de outubro”, garante Medeiros. O GDF tem até setembro, como prazo máximo, para enviar o Projeto de Lei Orçamentária para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após aprovação pelo Legislativo, o texto é sancionado pelo chefe do Poder Executivo. O que é a LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo, ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente realizada em 15 de dezembro. A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Órgãos que se destacam em ações de controle serão premiados
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai premiar os gestores e as unidades da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF) que implementarem as recomendações das auditorias realizadas pela CGDF. O Prêmio Alto Nível foi instituído nesta quinta-feira (6) por meio do Decreto nº 44.702, de 5 de junho de 2023. O ciclo de avaliação do Prêmio Alto Nível será de 12 meses, de outubro de 2022 a outubro de 2023, e o primeiro prêmio será em novembro deste ano | Arte: Divulgação/CGDF De acordo com o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o índice vai medir o grau de adesão das unidades auditadas aos mecanismos de controles internos, a fim de melhorar a gestão pública. “Essa medição será feita por meio do Índice de Atendimento de Recomendações de Auditoria (Iara). Já estamos trabalhando internamente para publicar uma portaria que trará todos os detalhes de como o Iara será aferido”, explica. O ciclo de avaliação será de 12 meses, de outubro de 2022 a outubro de 2023, e o primeiro prêmio será em novembro deste ano. A premiação vai ser dividida em três níveis: ouro, prata e bronze. Aqueles órgãos ou entidades do DF que passaram por auditorias e cumpriram os critérios definidos para a premiação vão ser contemplados com o selo correspondente ao nível alcançado. O selo ficará estampado no site oficial do órgão ou entidade. *Com informações da CGDF
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Contingenciamento atingiu menos de 3% do total previsto para arrecadação
O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou, nessa segunda-feira (22), o bloqueio de R$ 1 bilhão do orçamento, menos de 3% dos R$ 34,39 bilhões previstos de arrecadação fiscal para o ano de 2023. Na prática, o impacto atinge todas as áreas do Executivo local, se restringindo, apenas, às despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. [Olho texto=”“Não se trata de corte. É um bloqueio necessário para dar um freio nos gastos neste momento, em que registramos no primeiro trimestre perda de R$ 300 milhões na arrecadação”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “É como um sinal de alerta para que os gestores se atentem aos pagamentos e compromissos obrigatórios e para que não se endividem sem autorização prévia”, alerta o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Não se trata de corte. É um bloqueio necessário para dar um freio nos gastos neste momento, em que registramos no primeiro trimestre perda de R$ 300 milhões na arrecadação.” Segundo o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde, o objetivo principal do contingenciamento é controlar os gastos públicos e adequar as despesas à disponibilidade de recursos financeiros em determinado período. “Por meio dessa medida, o governo busca garantir o equilíbrio das contas públicas, evitando o endividamento excessivo, cumprindo metas fiscais e mantendo a estabilidade econômica”, explica. [Olho texto=”“No ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e nº 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”” assinatura=”Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças da Seplad” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Gestão de recursos A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira por meio do Decreto nº 44.549. “As pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, elas podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”, explica Thiago Conde. Segundo o decreto, caberá à Seplad ainda decidir sobre pedidos de descontingenciamento sem indicação de fonte de compensação. O documento não define prazo para o bloqueio dos recursos. “No ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e nº 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”, recorda Conde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto atinge todos os órgãos do GDF, com destaque para os serviços de limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura (R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões). Fundo de Saúde De acordo com o secretário-executivo, o impacto foi maior no Fundo de Saúde, porque há nesta pasta um volume maior de recursos não comprometidos com despesas obrigatórias. “Hoje, a pasta possui um orçamento de R$ 12 bilhões – somando os recursos do GDF e do Fundo Constitucional -, e o contingenciamento atinge R$ 321 milhões. Ou seja, cerca de 3% do total destinado à Saúde”, explica. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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