Parceria vai otimizar a resolução de demandas de saúde no ParticipaDF
A equipe do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) se reuniu com representantes da Ouvidoria Geral do DF nesta segunda-feira (19) para discutir uma nova fase de integração tecnológica entre as instituições. Com mais acessos ao ParticipaDF e ao banco de dados do sistema, o IgesDF espera simplificar processos internos, aprimorar a resolução de manifestações e oferecer um atendimento mais eficiente e transparente para a população. “Com maior acesso ao ParticipaDF, o IgesDF vai melhorar sua efetividade na resolução de manifestações, vai reduzir custos e garantir um atendimento mais eficiente e transparente para a população do Distrito Federal” Nathalia de Pina, coordenadora de Transparência e Ouvidoria Com a ampliação dos acessos ao ParticipaDF, o IgesDF planeja otimizar painéis de BI (Business Intelligence) integrando informações, como dados de solicitações e reclamações registradas na Ouvidoria do DF. Esse acesso detalhado às informações facilitará a elaboração de planos de ação e a tomada de decisões gerenciais. A integração tecnológica permitirá ao Instituto monitorar tendências e problemas, além de facilitar a implementação de planos de ação baseados em dados precisos. Deilton Silva, superintendente de Tecnologia da Informação e Conectividade em Saúde do IgesDF, destacou que a parceria eliminará burocracias e trará mais celeridade à apuração de demandas, otimizando os serviços prestados nas unidades geridas pelo instituto. A coordenadora de Transparência e Ouvidoria do IgesDF, Nathalia de Pina celebrou a parceria e destacou: “Com maior acesso ao ParticipaDF, o IgesDF vai melhorar sua efetividade na resolução de manifestações, vai reduzir custos e garantir um atendimento mais eficiente e transparente para a população do Distrito Federal”. Participaram da reunião, além de Nathalia e Deilton, Fabrícia Moraes, chefe do Núcleo de Ouvidoria do Hospital Regional de Santa Maria; Thyerys Almeida, ouvidor da Secretaria de Saúde (SES); Dr Daniel Lima, controlador-geral do DF; Maria Fernanda Cortes, ouvidora-geral do DF; e Roberson Olivieri, coordenador de Articulação e Gestão da Qualidade em Ouvidoria da Ouvidoria Geral do DF. Durante o encontro, foi enfatizado que a parceria entre o IgesDF e a Ouvidoria Geral do DF tem como prioridade garantir que cada demanda da população receba a devida atenção, com foco na melhoria contínua do atendimento à saúde. *Com informações do IgesDF
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Dezessete motéis do DF são fiscalizados para o Dia dos Namorados
Às vésperas da comemoração do Dia dos Namorados, celebrado nesta segunda-feira (12), o Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu uma série de fiscalizações em hotéis e motéis entre sexta-feira (9) e sábado (10). Ao todo, 17 estabelecimentos foram fiscalizados pelas equipes da Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF), órgão vinculado à Secretaria de Saúde (SES). “A prioridade da fiscalização foi com relação aos riscos, alimentos e higienização dos quartos. Fomos surpreendidos desta vez com a lavanderia. Encontramos muitos problemas, produtos inadequados e falta de EPI [Equipamento de Proteção Individual]”, detalha o diretor da Vigilância Sanitária da SES, André Godoy. As prioridades da fiscalização foram alimentos e higienização dos quartos | Fotos: Divulgação/Visa-DF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Somente neste ano, foram registradas 19 denúncias, sendo uso de cigarro e condições do restaurante os principais motivos de notificação. Na sexta-feira (9), as equipes da Visa fiscalizaram 11 motéis, dos quais um foi interditado e outros seis autuados por irregularidades. Já no sábado (10), foram seis motéis fiscalizados, com três autos de infração emitidos. O diretor da Vigilância Sanitária da SES, André Godoy, conta: “Fomos surpreendidos desta vez com a lavanderia. Encontramos muitos problemas, produtos inadequados e falta de EPI” As penalidades, quando constatadas irregularidades, podem ser desde advertência até interdição do estabelecimento ou multa, que pode chegar a R$ 1,5 milhão. Caso o frequentador queira fazer uma denúncia contra algum estabelecimento, basta registrar a demanda na Ouvidoria-Geral do DF.
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Ouvidoria da UnDF finaliza formação pela Ouvidoria-Geral do DF
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre as instituições pertencentes ao poder público e a sociedade civil organizada. Na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), ela se constitui como um espaço estratégico, humanizado e democrático de comunicação interna e externa que visa o fortalecimento dos mecanismos de cidadania, a partir dos princípios da transparência, da equidade, da responsabilidade colaborativa, da acessibilidade e da humanização. [Olho texto=”A Ouvi|UnDF trabalha, neste momento, na produção da Política de Humanização da Universidade, um importante mecanismo para consolidação da Política de Educação Superior Pública Distrital” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Este espaço da UnDF tem a função de receber manifestações que podem ser classificadas em: reclamações, solicitações, informações, sugestões, elogios e denúncias, mas ela vai além disso. A Ouvi|UnDF tem como função garantir a imparcialidade na resolução dos problemas e mediação de conflitos, pautada na eficiência e transparência dos atos públicos e alicerçada nos princípios éticos e morais da instituição. Partindo dos índices alcançados pela UnDF e publicizados pelo Painel de Dados da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal em 2022, o índice de satisfação com o serviço da Ouvidoria foi de 52% e o índice de recomendação de 57%. Dessa forma, os dados refletem o importante papel que as ouvidorias públicas desempenham de ação democrática, envolvendo os direitos à cidadania, a participação coletiva e a melhoria de um serviço para o bem comum de todos. A Ouvi|UnDF trabalha, neste momento, na produção da Política de Humanização da Universidade, um importante mecanismo para consolidação da Política de Educação Superior Pública Distrital. O propósito é favorecer o desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã que dissemine valores e atitudes práticas que assegurem a promoção do cuidado individual e coletivo no espaço universitário. Nessa proposta, o olhar para o outro é de que as pessoas não são, mas estão sempre renovando e criando a sua história por meio das relações sociais, políticas, culturais e afetivas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Este trabalho preconizado no Regimento Geral da UnDF será operacionalizado em parceria com a Diretoria de Assistência Estudantil e Humanização (DIAE), que atua nas frentes de trabalho referentes aos seguintes eixos: Moradia, Transporte e Alimentação para os estudantes da UnDF e Escolas Superiores integradas à instituição, bem como das bolsas de iniciação científica, que também estão em fase de desenvolvimento em parceria com a Ouvi|UnDF. A Ouvi|UnDF publica, no site oficial da universidade, relatórios trimestrais e anuais, carta de serviços, plano de ação, destacando projetos desenvolvidos ao longo do ano. Até o momento, desde a sua recente concepção, que envolve a participação e formação continuada em cerca de 25 cursos, a Ouvidoria da UnDF já produziu três relatórios. Canais de atendimento da Ouvidoria UnDF ? Internet: O cidadão poderá registrar suas manifestações na plataforma Participa DF e, para acompanhar, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e número do protocolo em mãos. ? Telefone: 162 é a central de atendimento do GDF exclusiva e gratuita para assuntos da Ouvidoria. ? Presencial: Campus Norte Quais são os tipos de manifestação? ? Reclamações ? Denúncias ? Sugestões ? Elogios ? Informações Quais são os requisitos e documentos necessários para manifestação do cidadão? ? Registro Identificado: apresentação do documento de identificação válido (carteira de identidade, CPF, CNPJ, título de eleitor, passaporte, carteira de trabalho, carteira funcional, CNH (modelo novo) e certificado de reservista). Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, Inciso I, do Decreto nº 36.462/2015. ? Registro Anônimo: haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros. *Com informações da UnDF
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Portal da Lei de Proteção de Dados do GDF ganha novo layout
O portal da Lei Geral de Proteção de Dados do GDF (LGPD/DF) está com novo layout a partir desta quarta-feira (14). A Unidade de Inovação da Casa Civil (Uninova), responsável pela manutenção do canal, remodelou-o de forma a deixar as informações mais claras tanto para os cidadãos quanto para os servidores que o acessam. Entre as mudanças implementadas, está a criação de ícone único para fazer o registro de manifestações sobre dados pessoais na Ouvidoria-Geral do DF. Antes, havia seis opções, uma para cada tipo de solicitação – denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, informação e elogio. “Dessa forma, quem fizer qualquer manifestação é direcionado para o site do Participa DF. As denúncias, por exemplo, são formuladas caso o cidadão acredite que seus dados pessoais estejam sendo utilizados indevidamente ou haja indícios de grande vazamento de dados”, explica o encarregado de Proteção de Dados do GDF e chefe da Uninova, Alberto Peres Neto. Uma das mudanças é a criação de ícone único para fazer o registro de manifestações sobre dados pessoais na Ouvidoria-Geral do DF | Foto: Divulgação As manifestações são encaminhadas à Ouvidoria-Geral, que repassa as demandas aos encarregados setoriais dos órgãos e das secretarias do GDF, a quem cabe buscar informações junto às áreas técnicas responsáveis. Por meio do site, também é possível ter acesso a pontos importantes da norma e detalhes sobre sua aplicação no governo distrital, assim como toda legislação vigente sobre a LGPD, tanto no âmbito federal quanto no do GDF. Existem ainda conteúdos detalhados sobre o assunto – como sanções, aplicações e formas de tratamento de dados –, incluindo cartilhas e manuais que trazem os direitos e os princípios da lei e explicam, de forma didática, a importância de seguir as diretrizes estabelecidas. Direito fundamental A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020, com regras para a proteção de dados pessoais dos cidadãos. A norma também define como deve ser o tratamento de dados feito por entidades públicas ou privadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Alberto Peres Neto lembra que a LGPD foi criada para conceder direitos aos cidadãos brasileiros no tocante à gestão dos seus dados em posse de terceiros, sejam entidades da administração pública, sejam empresas privadas. “Inclusive, neste ano, foi promulgada emenda à Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais”, acrescenta. As violações à LGPD estão sujeitas a sanções administrativas, a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – autarquia em regime especial do Governo Federal –, após processo administrativo, sem prejuízo de outras sanções ou penalidades civis ou criminais. As penalidades vão desde advertência e multa até suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais. No GDF, a legislação está amparada pelo Decreto nº 42.036/2021, que traz diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta. *Com informações da Casa Civil
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Reconhecimento por meio de elogios na Ouvidoria
A associação rápida que se faz da Ouvidoria de um órgão público ou de uma empresa é de se tratar do canal de reclamações e insatisfações do cidadão, cliente ou consumidor. No Governo do Distrito Federal (GDF), elas também acumulam elogios ao serviço prestado pelos funcionalismo público local e superam as críticas. No segundo trimestre de 2021, de abril a junho, o órgão recebeu 2.989 manifestações sobre os trabalhos de servidores, sendo 1.373 elogios, 1.062 reclamações, 473 denúncias, 43 informações, 36 solicitações e 2 sugestões. Ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca acredita que houve um engajamento maior dos servidores no atendimento ao cidadão durante a pandemia, inclusive daqueles em teletrabalho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ela, a principal tipologia direcionada ao servidor no órgão sempre foi o elogio e que há uma distinção entre a reclamação e a denúncia contra um servidor. “A primeira ocorre, na maioria das vezes, quando o cidadão personifica uma ação operacional do qual não saiu satisfeito. No segundo caso, trata-se de uma falha ética apontada contra um funcionário do governo.” Missão Aos 37 anos, Tadeu Alves Siqueira está há oito no servidor público – metade deles como técnico de gesso e a outra como fisioterapeuta. Especialista em neurofuncionalidade do Hospital Regional de Ceilândia, o profissional de saúde viu seu trabalho se intensificar durante a pandemia, principalmente na recuperação de pacientes com sequelas da covid-19. Tanto empenho em meio à tensão e ao caos lhe rendeu elogios na Ouvidoria. “O serviço público é uma missão”, afirma Tadeu Alves Siqueira, que está há oito anos no servidor público – metade deles como técnico de gesso e a outra como fisioterapeuta | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O serviço público é uma missão. Tem que entender o papel. Reconhecimentos como esse valem mais do que o dinheiro possa pagar. Sinto-me realizado.” Os resultados do atendimento da Ouvidoria estão disponíveis para consulta no Painel Ouvidoria DF e servem de referência para que os servidores entendam onde estão as principais reclamações e faltas apontadas pelos cidadãos capazes de aprimorar suas atividades. Não é preciso ter cadastro nem fazer login e qualquer cidadão pode acessar os resultados, divulgados trimestralmente. “Estamos aqui para servir à comunidade. Pensar que uma pessoa tirou um pouco do tempo dela para ligar ou escrever à Ouvidoria e agradecer por algo que não é mais do que a minha obrigação fazer, me deixa bastante lisonjeada”, conta a professora Elonai Dourado | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília A professora Elonai Dourado Saraiva tem 28 anos de magistério na Secretaria da Educação. Depois de dar aula para o ensino médio e ver seus alunos comemorarem com ela a aprovação no vestibular, ela agora está à frente de uma turma de alfabetização na Escola Classe 01 do Gama. Em tempos de pandemia, precisou usar sua experiência para lecionar à distância e, na volta às aulas, tranquilizar os pais que, por medidas de segurança, não puderam acompanhar os filhos até a sala de aula. O reconhecimento genuíno e espontâneo das crianças e adolescentes a professora está acostumada a receber diariamente. O registro na Ouvidoria, no entanto, a surpreendeu. “Estamos aqui para servir à comunidade. Pensar que uma pessoa tirou um pouco do tempo dela para ligar ou escrever à Ouvidoria e agradecer por algo que não é mais do que a minha obrigação fazer, me deixa bastante lisonjeada”, conta Elonai. Todos os elogios registrados na Ouvidoria-Geral do DF são registrados na ficha do servidor.
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Concurso premiará melhores práticas nas ouvidorias do DF
A sexta edição do Concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública, realizado pela Ouvidoria-Geral do DF (OGDF), da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), traz novidades. Este ano, duas novas categorias foram incluídas: “Comunicação interna e externa da ouvidoria” e “Ouvidoria como ferramenta de gestão”. Inscrições podem ser feitas de 20 de setembro a 10 de outubro deste ano | Arte: Divulgação/CGDF [Olho texto=”“É uma forma de reconhecer os ouvidores que estão no caminho certo e utilizar essas iniciativas como exemplo a ser implementado em outros órgãos”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A primeira categoria contemplará as ações sistematizadas de comunicação voltadas ao público interno ou externo, com intuito de divulgar o papel, os canais e os procedimentos do serviço de ouvidoria dos órgãos. Já a segunda, informa a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, tem como foco “mostrar ações que aperfeiçoaram a análise e a indicação de providências por parte das ouvidorias junto aos gestores dos órgãos do GDF”. O 6º Concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública foi lançado na quarta-feira (9), por meio do Edital nº 1, de 1º de junho deste ano, e está sendo divulgado pela OGDF para todas as ouvidorias dos órgãos e entidades do GDF. Reconhecimento “Esse tipo de concurso, assim como outras ações que realizamos, é uma ferramenta que tem um objetivo claro e constante para nós: melhorar a entrega ao cidadão do Distrito Federal”, explica o controlador-geral do DF, Paulo Martins. “É também uma forma de reconhecer os ouvidores que estão no caminho certo e utilizar essas iniciativas como exemplo a ser implementado em outros órgãos.” Voltado para as ouvidorias seccionais do GDF integrantes do Sistema de Gestão de Ouvidorias (Sigo), o concurso tem a meta de estimular, reconhecer, fortalecer e premiar as ações implementadas pelas ouvidorias do GDF no sentido de melhoria dos serviços. Inscrições As inscrições serão feitas entre 20 de setembro e 10 de outubro deste ano, exclusivamente por preenchimento de formulário descritivo, devidamente assinado, que estará disponível no site da Ouvidoria-Geral do DF. Poderão ser inscritas iniciativas que tenham sido colocadas em prática a partir de 1º de janeiro de 2019, com resultados concretos registrados até 10 de outubro deste ano, e que não tenham recebido premiação do Sigo-DF em edições anteriores. As ouvidorias seccionais poderão inscrever até três iniciativas nas duas categorias do concurso. Cada iniciativa inscrita deverá ser encaminhada, em formato PDF, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para o endereço “CGDF/OGDF/COPLA/DIPRO”, em processo específico e com acesso restrito, justificado pela hipótese legal “documento preparatório”, dentro do período de inscrição. Os órgãos e entidades poderão se associar à apresentação de iniciativas em parceria com outro órgão do DF ou outra ouvidoria pública no âmbito distrital ou federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Premiação A Ouvidoria-Geral do DF vai premiar as duas melhores iniciativas de cada categoria, que serão avaliadas por uma comissão composta por servidores da CGDF. No julgamento, serão levados em consideração critérios como inovação, participação social, simplicidade e replicabilidade, além da utilização das informações da Ouvidoria. O resultado com os nomes das ouvidorias vencedoras será divulgado em evento do Balanço 2021, previsto para 19 deste ano. Também haverá divulgação dos vencedores no site da OGDF, onde também poderão ser obtidas, desde já, mais informações. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Registros em ouvidorias no DF devem ser feitos via site e telefone 162
Cidadãos podem denunciar irregularidades na vacinação contra a covid-19 / Foto: Geovana Albuquerque/Secretaria de Saúde Por conta das restrições impostas pela pandemia, o serviço de ouvidorias do Distrito Federal será prestado preferencialmente pela internet por meio do endereço ouv.df.gov.br e pelo telefone 162. As regras se aplicam ao período de vigência do Decreto 41.841, de 27 de fevereiro de 2021. Já o atendimento presencial especializado será prestado apenas pelas Ouvidorias dos órgãos e entidades que estão na exceção. Confira aqui. [Olho texto=”População do DF pode fazer denúncia, reclamação, solicitação, informação, sugestão ou elogio relacionado a servidores e serviços públicos do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O atendimento pelo telefone 162 ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos feriados e fins de semana, das 8h às 18h. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de telefone fixo ou celular. Já pelo ouv.df.gov.br é possível fazer o registro a qualquer momento. Canal oficial A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) ressalta que a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, órgão central do Sistema de Gestão de Ouvidorias, é o canal oficial para que a população do DF realize qualquer tipo de denúncia, reclamação, solicitação, informação, sugestão ou elogio relacionado a servidores e serviços públicos do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Questões envolvendo o descumprimento das regras decretadas nesse fim de semana por conta da pandemia ou possíveis irregularidades na vacinação contra a covid-19 também podem ser registradas nos canais recomendados. A Ouvidoria-Geral abriu, inclusive, assuntos específicos no Sistema OUV-DF para facilitar e agilizar o acesso do cidadão ao serviço. Serviço Registro de demandas on-line: ouv.df.gov.br Registro de demandas pelo telefone: 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos feriados e fins de semana, das 8h às 18h Registro de demandas presenciais: apenas em órgãos listados no Decreto 41.841, de 27 de fevereiro de 2021. É importante verificar as restrições diretamente com o órgão ou entidade antes de se dirigir ao local. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Campanha pela Semana de Integridade e Combate à Corrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) deu início à campanha pela Semana de Integridade e Combate à Corrupção. Entre os dias 2 e 9 de dezembro, diversas publicações são feitas para reafirmar o papel da CGDF como uma entidade que trabalha para direcionar o governo sob a luz da integridade e criar mecanismo para combater a corrupção. Nesse sentido, a campanha enfatiza as palavras vigilante, fiscalizadora, transparente, protetora e acolhedora, que são formas de ressaltar a importância do trabalho contínuo desenvolvido pela CGDF e seu compromisso com tal missão. “A Controladoria-Geral do DF é, em sua essência, combatente da corrupção e segue trabalhando pela integridade, buscando sempre a adoção de meios que garantam uma boa governança. Porém, percebemos que a sociedade poucas vezes entende esse papel e a forma como trabalhamos por isso. Queremos aproximar ainda mais os cidadãos do nosso trabalho para empoderá-lo a participar cada vez mais”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. [Olho texto=”“Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o GDF conseguiu evoluir no atendimento da Lei de Acesso à Informação. O Índice Geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% neste ano, maior índice já alcançado”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Durante a campanha, as publicações explicarão mais sobre como a Controladoria-Geral do DF desenvolve, por exemplo, seu papel como uma entidade que acolhe, ao ter sob sua responsabilidade a Ouvidoria-Geral do DF – que, dentre outras atribuições, trabalha para garantir a participação do cidadão no governo. Também vale lembrar a responsabilidade da CGDF em ser transparente, algo que garante a participação social ao mesmo tempo em que dá poderes ao cidadão para acompanhar os rumos da administração pública. Para interagir com a campanha, basta seguir a CGDF em suas redes sociais: Instagram (@cgdfoficial) Facebook (facebook.com/CGDFoficial) Twitter (@cgdfoficial) e no site www.cg.df.gov.br Índice de Transparência Ativa Também como parte da programação da Semana de Integridade e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral do DF divulgou, por meio de suas redes sociais (CGDF Oficial), os órgãos públicos do Distrito Federal que atingiram os 100% do Índice de Transparência Ativa (ITA). Essa é a 5ª edição do Prêmio ITA, que tem por objetivo estimular a publicação ativa de informações de interesse público. A premiação avalia as informações divulgadas nos sites públicos, de acordo com as normas da Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990/2012). Entre elas estão desde as mais corriqueiras – como endereço e formas de contato telefônico ou eletrônico – às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Governo do Distrito Federal conseguiu evoluir no atendimento da Lei de Acesso à Informação. O Índice Geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% neste ano. É o maior índice já alcançado”, destacou o controlador-geral do DF. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos haviam atingido o índice de 100% de transparência ativa. “Fica claro que esse tipo de ação estimula a adequação quanto à Lei de Acesso à Informação. Para além da premiação, a equipe da Controladoria-Geral do DF também capacita os servidores e direciona esses órgãos, para que possam se adequar e prestar informações de forma mais clara e simples para a sociedade”, ressalta Paulo Martins, lembrando que neste ano foi criado um canal no WhatsApp especificamente para orientações de transparência ativa aos órgãos, secretarias e entidades do DF. Participaram da avaliação secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais do DF. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos haviam atingido o índice de 100% de transparência ativa. Já em 2020 foram dezenas de premiados. Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o alto número de órgãos que passaram a ser reconhecidos no Prêmio ITA “prova que o prêmio atingiu o seu principal objetivo, que é estimular a transparência ativa”. “Para além do trabalho realizado pela Controladoria-Geral do DF, que apoia e direciona os órgãos nessa divulgação, temos que destacar a atuação das autoridades de monitoramento, ouvidores e demais servidores dos órgãos e entidades, que tiveram um papel fundamental na mobilização das áreas responsáveis pela divulgação das informações”, pontuou Rejane. * Com informações da CGDF
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CGDF premiará o melhor desempenho entre as ouvidorias do DF
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, unidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), lançou o “Prêmio OGDF de Melhor Desempenho 2020”, publicado no Diário Oficial do DF de 2 de setembro. A premiação tem o objetivo de estimular, reconhecer, fortalecer e premiar as ouvidorias que apresentarem o melhor desempenho, em que pese a percepção do cidadão. Todas as ouvidorias que fazem parte do Sistema de Gestão de Ouvidoria do DF (Sigo-DF) estão automaticamente inscritas no concurso. Os indicadores de desempenho a serem avaliados têm como base a legislação relacionada à ouvidoria e também às sugestões feitas pelo cidadão, por meio de pesquisa de satisfação aplicada no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (OUV-DF). “É importante destacar que as avaliações feitas pelos cidadãos não são obrigatórias. Ou seja, é um retorno espontâneo daqueles que se utilizam dos serviços das ouvidorias. Acreditamos nesse prêmio como uma forma de motivar as ouvidorias a buscarem sempre a excelência e, ao mesmo tempo, incentivar o cidadão a seguir utilizando seu espaço de manifestação”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. O período considerado para avaliação das manifestações feitas pelo cidadão nas ouvidorias será de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2020. Três categorias premiadas serão definidas de acordo com o volume de interações recebidas nesse período. As ouvidorias terão suas avaliações feitas em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e serão premiadas as que obtiverem a maior Nota de Desempenho de Ouvidoria. Os vencedores terão como prêmio um troféu e um certificado expedido pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. O resultado final será divulgado no portal das ouvidorias do Sigo-DF. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail concursoouvidoria@cg.df.gov.br. * Com informações da CGDF
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Ouvidoria-Geral do DF recebe mais de 9 mil manifestações sobre Covid-19
A Ouvidoria-Geral do DF tem recebido diversas manifestações relacionadas à Covid-19 e seu enfrentamento durante a pandemia. Levantamento realizado entre os dias 1º de março e 25 de maio aponta 9.477 manifestações sobre o assunto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As cidades que mais demandaram da Ouvidoria-Geral do DF foram Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia, nessa ordem. A maior parte das manifestações é de denúncias e reclamações, o que representa 99,91% das anotações, seguidas de solicitações de informação e elogios. Mais da metade das solicitações são relacionadas a comércios de qualquer natureza, bares, salões de beleza e eventos. Ouvidor-geral do DF, José Reis explica que, apesar do número de demandas negativas ser alto, a notícia é boa. “Significa que a população está buscando se informar e ajudando no controle social. O que esperamos de todos é uma atividade participativa e a Ouvidoria-Geral do DF é uma boa porta de entrada para o cidadão que quer participar”, avalia. As manifestações recebidas por telefone (162) representam 73,47% e, pelo site do Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (OUV-DF), 25,58%. Os órgãos mais demandados foram o DF-Legal e a Secretaria de Saúde, que, juntos, já somam 9.027 manifestações. Foco O assunto Covid-19 também teve destaque no relatório publicado pela Ouvidoria-Geral do DF referente ao primeiro trimestre de 2020, com 3.830 manifestações e representando 6% de um total de 65.045 mil registros no OUV-DF. O cidadão pode se manifestar pelo site do OUV-DF (https://www.ouv.df.gov.br/), a qualquer hora. Ou pelo telefone 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e fins de semana e feriados, das 8h às 18h, com ligação gratuita. Confira o número de manifestações sobre o Covid-19 por mês: Março – 3.830 manifestações Abril – 3.402 manifestações Maio (até 25/5) – 2.245 manifestações * Com informações da Ouvidoria-Geral do DF
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Ouvidoria-Geral do DF ampliará serviços em reação ao coronavírus
Face à pandemia de coronavírus, causador da doença Covid-19, o atendimento do sistema de Ouvidoria-Geral do Distrito Federal passa a funcionar também aos finais de semana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e finais de semana e feriados, das 8h às 18h, pelo telefone 162 – a ligação é gratuita. Já pelo site (https://www.ouv.df.gov.br/) o cidadão pode fazer a solicitação a qualquer hora. Será possível realizar denúncias, reclamações ou sugestões relacionadas ao Covid-19 pelos canais da ouvidoria, e também sobre outras questões. Vale lembrar que, para a segurança de todos, a fim de diminuir a possibilidade de contaminação do vírus, o atendimento presencial está suspenso por tempo indeterminado. Atendimento intensificado Só entre 18 e 20 de março foram atendidas mais de 4 mil solicitações. Dessas, 20% são relativas à prestação de serviços em tempos de coronavírus. Esse período é o mesmo descrito no documento em que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou ponto facultativo aos servidores do GDF – Decreto 40.528, de 15 de março de 2020. * Com informações da Ouvidoria-Geral do DF
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Uso do controle social para combater a corrupção
Controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro: “Não divulgamos nomes de pessoas e empresas, mas os processos e procedimentos, quando foram instaurados, e a data do último ato praticado”. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou em 2019 diversas ações inovadoras que fortaleceram a transparência e o combate à corrupção por meio do controle social. Entre elas, a publicação no Portal da Transparência dos andamentos dos procedimentos e processos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e dos processos administrativos de responsabilização. Essa exposição permite que o cidadão acompanhe o andamento dos procedimentos que apuram irregularidades cometidas na administração pública: para reclamar, por exemplo, do andamento lento de um processo que pode prescrever, caso não seja julgado em tempo hábil. “É uma medida inovadora, uma mudança de paradigma”, ressalta o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro. “Não divulgamos nomes de pessoas e empresas, mas os processos e procedimentos, quando foram instaurados, e a data do último ato praticado. Isso vai permitir todo um controle social nesse andamento. Identificamos situações de processos que ficaram parados por anos. Essa inciativa tende a resolver e superar esse tipo de problema”, conta ele. Em março deste ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, delegou ao controlador-geral do DF a competência para julgar Processos Administrativos Disciplinares (PADs) de servidores públicos e aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria. Em quatro meses, a CGDF julgou um passivo de 142 PADs que estava parado de dois a quatro anos e não foi analisado no governo passado. Os julgamentos geraram 110 demissões e destituições de cargos de servidores do DF que cometeram infrações graves. O objetivo não é apenas punir, mas mostrar que casos semelhantes podem ser evitados pelos servidores, que devem sempre seguir os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. “A atuação especificamente da correição, de processos disciplinares e de responsabilização de fornecedores é uma atividade entendida como muito espinhosa, mas é necessária. Na medida em que ela seja feita com eficiência, ela se torna uma atividade preventiva”, analisou o controlador-geral. Novo portal Nessa mesma linha de atuação, a Controladoria lançou uma versão renovada do Portal da Transparência (transparencia.df.gov.br). O objetivo foi tornar essa ferramenta mais atrativa, amigável e interativa para aumentar a participação da sociedade no acompanhamento e na fiscalização da aplicação dos recursos distritais. Com um layout mais moderno, o portal tem novas funcionalidades que facilitam a navegação, a interatividade e a disponibilização de informações – como uma busca ativa de informações, estilo Google, além de uma página exclusiva da Lei de Acesso à Informação. Também está disponível o acesso aos itens licitados no DF, inclusive com valores unitários, conforme o Decreto 39.620/19. “A Controladoria tem compromisso com a transparência e o controle social, no sentido de aprimorar cada vez mais o acesso do cidadão a essas ferramentas, à busca de informação e à participação democrática. E o novo portal retrata isso muito bem”, avaliou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro. Análise de contratos e pagamentos A CGDF é responsável pela análise prévia de contratos e de pagamentos a serem realizados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e as secretarias de Educação, Saúde, Obras e Justiça do DF. O objetivo do estudo foi coibir pagamentos sem cobertura contratual, algo que ocorria em outras gestões. “A análise ocorre antes da verba sair dos cofres do governo, o que inverte a lógica tradicional de verificação”, disse o controlador. Servidores empresários A CGDF constatou neste ano que existem centenas de servidores públicos na condição de proprietário, controlador, administrador, gerente ou diretor de empresa, que vendem produtos e serviços para a administração do DF. Para acabar com uma situação absurda que se estendeu por anos, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto nº 39.860/19, que proíbe a participação desses servidores em licitações públicas ou qualquer tipo de contrato com órgãos da administração do DF. Plano Distrital de Combate à Corrupção do DF 2020/2022 A CGDF lançou na V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, o Plano Distrital de Combate à Corrupção, para evitar ocorrências de fraude, corrupção e improbidade administrativa envolvendo o interesse e o patrimônio públicos. O plano terá ações preventivas, de controle/detecção, repressão, recuperação e de suporte. Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) Neste ano a CGDF conseguiu, ainda, a aprovação da Lei nº 6.335 na Câmara Legislativa, que criou o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). Ele vai direcionar recursos para financiar ações e programas de prevenção, combate e fiscalização a atividades ilícitas “que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas”. Diálogos com o Controle Durante este ano a CGDF realizou quatro edições do evento Diálogos com o Controle, inédito até então. O objetivo foi fomentar o papel do controle no âmbito da administração pública para melhorar o seu funcionamento, bem como disseminar orientações para auxiliar o trabalho dos gestores públicos. Sistema Correcional Integrado Outra ação inédita da CGDF neste ano foi o desenvolvimento do Sistema Correcional Integrado (SCI), para cadastrar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), Procedimentos Investigatórios Preliminares (PIPs), Processos Administrativos de Fornecedores (PAFs), Tomadas de Contas Especiais (TCEs), Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) e Sindicâncias. I Encontro de Corregedorias do DF A CGDF realizou também o I Encontro de Corregedorias do DF, que reuniu servidores que atuam na área correcional do GDF. O objetivo foi capacitá-los para combater o combate à corrupção por meio de uma atuação preventiva. Na ocasião, foi lançada a primeira edição do Boletim de Ética e Integridade da CGDF – com o número de expulsões de servidores de 2009 a 2019 e os principais casos julgados neste ano. Seleções Outra ação inédita da CGDF neste ano foi a abertura de processo seletivo para o cargo de subcontrolador de Controle Interno e subcontrolador de Correição Administrativa, que nunca havia acontecido na instituição. [Olho texto=”142″ assinatura=”Processos Administrativos Disciplinares foram analisados pela CGDF em 2019. Eles geraram 110 demissões” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Fortalecimento da Ouvidoria-Geral do DF Para fortalecer o papel da Ouvidoria do DF, foi publicado o Decreto nº 39.723/19, que priorizou as demandas de Ouvidoria, além da Portaria nº 342/19 da CGDF, que caracterizou as manifestações recebidas pelo sistema de ouvidoria do DF como ocorrências ou situações graves em alguns casos – quando, por exemplo, a resolutividade das manifestações ficarem trinta por cento abaixo da meta estipulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (Meta 2019 = 40%). Neste ano, houve um aumento de 41% no primeiro semestre nas manifestações realizadas pelos cidadãos por meio do Ouv-DF (www.ouv.df.gov.br), em relação ao mesmo período do ano passado. Ao analisar os dados de 2017 a 2019, o aumento foi de 75%. Se compararmos o período de 1/1 a 31/11/2018 como mesmo período de 2019 podemos verificar um aumento de 18% nas demandas recebidas pela Rede de Ouvidoria do GDF. Uma informação relevante: os elogios aumentaram 79% em relação ao período do ano passado. O que demonstra que o cidadão está mais satisfeito com os serviços prestados pelos órgãos, principalmente com os serviços de ouvidoria. A Ouvidora-Geral também deu início neste ano ao Programa de Formação em Ouvidorias, com 550 vagas em 19 turmas, para capacitar todos os novos servidores que formam as Ouvidorias do DF, além de reciclar outros que atuam na área. Sistemas A CGDF também fechou neste ano acordos de cooperação para ceder alguns dos seus sistemas a outros órgãos, como o Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (OUV-DF), compartilhado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), a Ouvidoria-Geral do Estado do Pará e o Metrô-DF.
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Na Hora Digital economiza tempo e facilita a vida dos cidadãos
Como forma de aproximar cidadãos e empresas dos serviços do Estado, foi lançado, nesta quinta-feira (20), o aplicativo Na Hora Digital. A plataforma reúne procedimentos de diversos órgãos até então disponíveis apenas presencialmente. Como forma de aproximar cidadãos e empresas dos serviços do Estado, foi lançado, nesta quinta-feira (20), o aplicativo Na Hora Digital. A plataforma reúne procedimentos de diversos órgãos até então disponíveis apenas presencialmente. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. A divulgação do recurso ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Para ele, a ferramenta colocou o governo na palma da mão das pessoas. “O aplicativo tem o papel de facilitar a vida e aproximar o Estado da população, com isso tornando Brasília cada vez mais cidadã”, afirmou o governador. Por meio do aplicativo, benefícios da assistência social, como os auxílios natalidade, vulnerabilidade e por morte podem ser acompanhados virtualmente. Com isso, a expectativa é que diminuam as filas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Especiais de Referência de Assistência Social (Creas). Isso porque, até então, a inscrição e cumprimento de etapas relacionadas às políticas públicas demandavam idas frequentes dos cadastrados. [Olho texto=’“O aplicativo tem o papel de facilitar a vida das pessoas. É o governo na palma da mão do cidadão”’ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Na Hora Digital se vale da credibilidade oferecida pelas sete unidades de atendimento ao cidadão. Assim como a estrutura física, a versão eletrônica funciona como ponto central de contato. “O Na Hora é uma marca que já está na cabeça do usuário há 15 anos. Ele é sinônimo de resolução rápida de problemas”, afirma o coordenador do projeto, Marcelo Hebert de Lima, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Neste primeiro momento, estão disponíveis alguns procedimentos para as áreas de Educação, Assistência Social e Ouvidoria. O Na Hora Digital disponibiliza o boletim e a frequência escolar dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Nesse caso, só pais e responsáveis dos alunos têm autorização para acessar as informações. A autenticação no sistema será feita por meio do cadastro de pessoa física (CPF) ou do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). [Olho texto=”Serviços como tapa-buracos, poda de árvores e funcionamento de postes também podem ser pedidos pelo Na Hora Digital” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Serviços como tapa-buracos, poda de árvores e funcionamento de postes também podem ser pedidos pelos usuários por meio da ferramenta. As solicitações são enviadas à Ouvidoria, que aciona as Administrações Regionais. Atendimentos como marcação de horário para emissão de 2ª via da carteira de identidade; solicitação de religação de energia, da Companhia Energética de Brasília, ou de aferição de hidrômetro, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), continuam a ser feitos apenas presencialmente. Interação de governo com cidadãos e empresas O Na Hora Digital parte da premissa de um relacionamento mais estreito entre Estado e cidadãos e empresas. Para isso, ele tem como respaldo jurídico a Portaria nº 437, de 17 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. A norma prevê a ampliação do acesso a serviços públicos com qualidade e regularidade e uma das frentes para atingir esse objetivo é a criação de serviços eletrônicos por meio de plataformas móveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O aplicativo foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento em dois meses — a partir de setembro—, mas o processo para torná-lo realidade tem, pelo menos, um ano. Antes do desenho do leiaute e da programação do ambiente virtual, foi necessário adquirir processadores, softwares e treinar servidores para estruturar a ferramenta. A partir de agora, a inserção de novos serviços no Na Hora Digital deve ocorrer gradativamente. A atualização passa a depender, então, da velocidade de órgãos e empresas em fazer as adaptações tecnológicas para oferecer os recursos no sistema. As mudanças incluem padronização de linguagem e informações. Edição: Vannildo Mendes
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Linhas de ônibus passam por readequação nas férias escolares
Cerca de 440 linhas de ônibus vão sofrer alteração na quantidade de viagens entre esta quarta-feira (4) e 29 de julho. A readequação é por conta das férias escolares, período em que o número de passageiros diminui cerca de 22%. O sistema de transporte público do DF opera hoje com 860 linhas de ônibus. Aproximadamente 900 mil passageiros circulam por dia nos veículos. Os usuários podem consultar no site do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) cada uma das linhas que passarão por algum tipo de adequação. Técnicos da autarquia vão monitorar a operação para que, se necessárias, sejam feitas novas modificações. O DFTrans está aberto a sugestões dos usuários, por meio do telefone 162 e do site da Ouvidoria-Geral do DF.
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Posto do DFTrans no Plano Piloto estará aberto neste sábado (24)
O posto da Gerência de Relações Comunitárias (GRC), do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), estará aberto para atender o público neste sábado (24), das 8 às 14 horas. O posto da Gerência de Relações Comunitárias (GRC), do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), estará aberto para atender o público neste sábado (24), das 8 às 14 horas. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília-6.5.2015 Os usuários poderão tirar dúvidas, consultar dados cadastrais e registrar manifestações na Ouvidoria-Geral do DF. A gerência fica no piso inferior da Rodoviária do Plano Piloto, em frente à plataforma F. Nesse período, também serão distribuídas cartas de serviços, documentos que explicam quais são os benefícios e serviços prestados pelo DFTrans. “Dependendo da quantidade de demandas, poderemos ampliar o atendimento para outros sábados”, adianta a ouvidora do DFTrans, Ana Maria Moreira da Silva. A ação integra o programa Ouvidoria Itinerante, da Ouvidoria-Geral do DF, que tem o propósito de fomentar a participação direta dos cidadãos nas políticas públicas, por meio de sugestões, elogios e solicitações de serviços. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As manifestações na Ouvidoria do DFTrans podem ser feitas pelo telefone 162, pela internet e presencialmente, na GRC ou na sede da autarquia (na antiga Rodoferroviária), de segunda a quinta-feira, das 8 às 18 horas, e às sextas, das 8 às 17 horas. As respostas são enviadas para os usuários em até 20 dias depois de feita a solicitação.
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Confirmada 1ª morte por febre amarela contraída no DF por residente
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Saúde confirmou a primeira morte por febre amarela contraída no Distrito Federal por um residente. A vítima, um homem de 43 anos, morava no Sudoeste. O caso é o primeiro autóctone (em natural da região) dos três registros notificados em 2017. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Saúde confirmou um óbito por febre amarela no Distrito Federal. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A investigação epidemiológica foi iniciada em 20 de novembro com a notificação no banco de dados da secretaria. De acordo com a pasta, o paciente procurou atendimento médico em hospital privado em 17 de novembro. Dois dias depois, retornou com o quadro mais grave e foi internado. No período subsequente, a partir do dia 20, foram feitos os exames laboratoriais no Laboratório Central de Saúde Pública, e a secretaria iniciou as ações ambientais recomendadas, como análise nos cenários de circulação da vítima. O diagnóstico foi confirmado laboratorialmente em 21 de dezembro. De acordo com os resultados, a evolução para o óbito foi agravada em decorrência de anemia falciforme. A vítima tinha registro de vacinação, que tem eficácia de 95 a 99%. Todas as medidas sanitárias e epidemiológicas foram tomadas no momento da notificação, de acordo com o subsecretário de Vigilância à Saúde, Marcus Vinícius Quito. “Foram feitas varreduras nas áreas de contato, captura e análise dos vetores” [Olho texto='”Não há cenário para pânico. A orientação à população é: monitorar os reservatórios de reprodução do vetor Aedes aegypti, além de manter a vacinação em dia”‘ assinatura=”Marcus Vinícius Quito, subsecretário de Vigilância à Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para amenizar o risco de propagação da doença no DF, a secretaria desencadeou ações como análise da situação dos residentes das áreas suspeitas e o chamado bloqueio vacinal, com 166 novas doses aplicadas só no fim de semana subsequente ao óbito. Também foram expedidas orientações aos serviços de saúde e vigilância sobre os casos suspeitos. “Como o DF é caracterizado como região de possível risco de disseminação da doença, agimos prontamente com todas as medidas ambientais e epidemiológicas”, declarou Quito. Ele também destacou a necessidade de administração da vacina, sobretudo em crianças. O subsecretário informou que a pasta dispõe de estoque suficiente para cobrir a população e que, caso faltem doses, o Ministério de Saúde poderá ser acionado para o repasse. “Não há cenário para pânico. A orientação à população é: monitorar os reservatórios de reprodução do vetor Aedes aegypti, além de manter a vacinação em dia”, reforçou o subsecretario. Caso haja algum foco que a pessoa não consiga combater, deve acionar a Vigilância Ambiental em Saúde pelo número da ouvidoria 160 ou pelo número 99287-6635. [Olho texto=”A população precisa de duas aplicações ao longo da vida. Crianças devem tomar uma dose aos nove meses e um reforço aos quatro anos. Para os adultos, é recomendada uma injeção de reforço dez anos após a primeira” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a pasta, a situação no DF continua controlada devido à ampla cobertura vacinal. A orientação do governo é que a população receba duas aplicações ao longo da vida. Crianças devem tomar uma dose aos 9 meses e um reforço aos quatro anos de idade. Para os adultos, é recomendada uma injeção de reforço dez anos após a primeira. A repetição desnecessária de aplicações pode prejudicar o organismo. Gestantes, mulheres que amamentam crianças de até seis meses, pessoas com imunossupressão e aquelas com mais de 60 anos só devem se vacinar mediante avaliação médica criteriosa. Em caso de dúvida, o cidadão pode ser orientado por um profissional de saúde nas salas de vacina espalhadas no DF. Casos de febre amarela no DF De acordo com a Secretaria de Saúde, em 2000, houve o surto mais grave de febre amarela na região, com 40 registros — 38 deles de moradores de outras unidades federativas, mas diagnosticados no DF. Em 2008, foram 13 diagnósticos da enfermidade na capital. Após esse período, o DF não teve mais infecção por febre amarela em residentes. Em 2015, as regiões administrativas anotaram três pacientes procedentes de outras localidades, dos quais dois morreram. Características e sintomas da doença A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, transmitida somente pela picada de mosquitos. É comum em macacos, os principais hospedeiros do vírus. A infecção é dividida em silvestre ou urbana. No primeiro tipo, o vírus passa do macaco para o mosquito e depois para o homem, em ambientes de matas e vegetações. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já a urbana ocorre nas cidades, podendo ser transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya. Os sintomas da doença incluem febre alta, dores no corpo e nas articulações, náuseas e vômito. Em alguns casos, a doença pode evoluir após um breve período de melhora. Surgem então sintomas como icterícia (coloração amarelada da pele), hemorragia, choque e insuficiência de múltiplos órgãos, podendo levar à morte do paciente. Já nos primeiros sinais de manifestação da doença, deve-se procurar ajuda médica. Não há nenhum tratamento específico, só os sintomas são tratados. Edição: Vannildo Mendes
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Ouvidorias do DF respondem dentro do prazo 87% das demandas
A melhoria do atendimento no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo-DF) fez com que Brasília superasse a meta de resposta dentro do prazo para as demandas enviadas por cidadãos em 2017. Foi divulgado nesta quarta-feira (6) levantamento do atendimento no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo-DF). Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Dessa forma, 87% das manifestações da população são respondidas dentro dos prazos legais — o ideal estipulado pela Ouvidoria-Geral do DF era de 80%. O resultado é parte do levantamento divulgado nesta quarta-feira (6), em cerimônia pela Semana de Combate à Corrupção, na Escola de Governo. O Dia Internacional de Combate à Corrupção é celebrado em 9 de dezembro. Na ocasião, também foram divulgadas as vencedoras do 2º Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública. O órgão tem o papel de fortalecer o contato dos cidadãos com os gestores públicos, explicou o controlador-geral do DF, Henrique Ziller. “O ouvidor tem sido indutor da melhoria da prestação de serviço público. É justamente por causa disso que a gente percebe esse avanço na prestação de serviço e na satisfação do cidadão em última instância”, afirmou. O balanço mostra que o índice de satisfação com o atendimento aumentou neste ano em relação a 2016. A taxa de satisfação passou de 59,47% para 65,47% em 2017. De acordo com o estudo, a maioria das manifestações da comunidade se refere a queixas. Essa questão pode ser entendida como um ponto que precisa ser analisado pelos gestores públicos. “O cidadão está dando um alerta para nós. Temos que ver as demandas com muito cuidado”, ressalta o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira. Até novembro deste ano, foram enviadas às ouvidorias dos órgãos: 85 mil reclamações 33.133 solicitações de serviço 16.883 denúncias 4.901 pedidos de informação 4.733 elogios 1.666 sugestões Considerando as reclamações — 25% do total de demandas recebidas pelos sistemas —, a maior parte tratou do Passe Livre Estudantil. O programa passou por recadastramento dos 195 mil usuários e pela revalidação dos cartões. Em segundo lugar, vêm as queixas em relação à conduta de motoristas: 4% dos relatos enviados aos órgãos. Atendimento em unidades de saúde, comportamento de servidores públicos, fiscalização de poluição sonora e agendamento em consultas também são temas comuns às ouvidorias. [Olho texto=”Considerando as reclamações — 25% do total de demandas recebidas pelos sistemas — a maior parte tratou do Passe Livre Estudantil. O programa passou por recadastramento dos 195 mil usuários e pela revalidação dos cartões” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Em relação a serviços solicitados, a poda de árvores foi o pedido feito com maior frequência em 2017. Foram 3.644 solicitações (11%). Tapa-buraco é o segundo tipo de ação mais demandada: 2.650 manifestações. As denúncias por perturbação do sossego representam 13% do total: 2.701. Os agendamentos de consultas, por sua vez, significam 26% dos chamados por informação. Em números absolutos, trata-se de 1.274 registros. O bom atendimento prestado por servidores públicos é o principal motivo para elogios remetidos ao sistema: 37% do total ou, em números absolutos, 1.751 retornos positivos. Já as sugestões trazidas pela comunidade se concentram em projetos e obras de infraestrutura urbana (9%). Foram 149 sugestões. No evento, também foi apresentado o resultado do 2º Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública. O prêmio reconheceu a importância de iniciativas em quatro categorias: ouvidoria como ferramenta de gestão; projetos de ouvidoria; carta de serviços e comunicação interna e externa. As unidades vencedoras foram: Ouvidoria como ferramenta de gestão: Ouvidoria do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) Projetos de Ouvidoria: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Carta de Serviços: Ouvidorias das regiões administrativas do Lago Norte, Santa Maria, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Paranoá, Samambaia, São Sebastião, Sudoeste/Octogonal Comunicação interna e externa: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Também foram premiadas as ouvidorias que apresentaram melhor desempenho na percepção do cidadão. Do total de 84 unidades seccionais, 18 passaram na 1ª etapa e 9 foram selecionadas com base na resolutividade da instituição para as demandas de ouvidoria, satisfação e recomendação do serviço de ouvidoria, divididas com base no quantitativo de manifestações recebidas no 1º semestre de 2017. Foram consideradas as melhores ouvidorias de 2017: A da Procuradoria-Geral do Distrito Federal A da Fundação Hemocentro de Brasília A do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) Edição: Paula Oliveira
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Nova versão on-line da ouvidoria do DF eleva número de respostas no prazo
O Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (OUV-DF), versão para internet do canal de comunicação do governo de Brasília com os cidadãos, elevou a taxa de resolubilidade — demandas respondidas dentro do prazo — de 49% no primeiro semestre de 2016 para 78% de setembro (mês em que o sistema informatizado foi lançado) a dezembro e garantiu a satisfação de 52,6% dos 3.658 entrevistados em pesquisa sobre o serviço de ouvidoria. De setembro a dezembro de 2016, foram feitas 43.350 solicitações, das quais 33.720 respondidas dentro do prazo estipulado em 20 dias. No primeiro semestre de 2015, por exemplo, quando o sistema ainda não estava disponível, esse número ficou em 34% e, no segundo, em 42%. No primeiro semestre de 2016, subiu para 49%. Após a introdução do OUV-DF, saltou para 78%. A maior facilidade para o usuário navegar pelo portal em comparação com o sistema informatizado anterior — Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG), utilizado até o primeiro semestre de 2016 — levou mais pessoas a acionarem a ouvidoria pela internet. Do primeiro semestre de 2015 ao primeiro de 2016, o porcentual de usuários dos serviços de ouvidoria que optavam pela internet variou de 19% a 20% e, desde setembro, subiu para 24%. O telefone 162 continua a ser o canal mais acessado, mas caiu de 62% no primeiro semestre de 2016 para 53% no período de setembro a dezembro de 2016. O serviço atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 21 horas, e das 8 às 18 horas nos fins de semana. Para o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, o aumento na taxa de resposta tem duas explicações. “O sistema antigo [TAG] travava muito, e quem nos acionava por ele tinha que ir em umas dez telas e fazer o cadastro a cada acesso. Agora, é uma só vez”, compara. “Também capacitamos os ouvidores, que convivem com os controles de prazo do OUV-DF.” O controle citado por Oliveira é um prazo de 20 dias para cada demanda ser respondida — até o décimo dia, deve haver uma resposta preliminar. No caso de denúncias que envolvem, por exemplo, invasão em área pública e construções irregulares de obras privadas, o ouvidor pode pedir mais 20 dias para responder, mediante justificativa. A média fica em 14,9 dias para cada resposta. Como funciona o Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal Ao entrar no sistema de ouvidorias do DF, a pessoa tem acesso a seis ícones: elogio, sugestão, solicitação, informação, reclamação e denúncia. Ao clicar em um deles, há instruções de como prosseguir. São apenas três passos até a conclusão do registro. Também na primeira página, encontram-se os números de manifestações, de tempo médio de atendimento e de cidadãos atendidos. Ainda é possível saber o perfil das pessoas que participam com o envio de demandas. O desenvolvimento do sistema não teve custo extra para o governo. A ferramenta, criada por servidores da Controladoria-Geral do DF, pasta à qual a Ouvidoria-Geral é vinculada, foi importada pela Ouvidoria-Geral de São Paulo. O sistema começou a ser testado em 18 de julho, com informações relacionadas exclusivamente à saúde. Para acessar manifestações anteriores, o cidadão deve entrar no site da Ouvidoria-Geral. Edição: Raquel Flores
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Governo lança novas regras para o conforto acústico
Para garantir harmonia entre moradores e comerciantes, o governo de Brasília vai readequar a fiscalização quanto às regras para garantir o conforto acústico da população. Por meio de decretos assinados nesta quarta-feira (1º) pelo governador Rodrigo Rollemberg, serão criadas câmaras de conciliação, e o procedimento para abrir bares e restaurantes será simplificado, ao não mais considerar de alto risco esse tipo de empreendimento. Os decretos que tratam sobre conforto acústico foram assinados nesta quarta-feira (1º) pelo governador Rodrigo Rollemberg. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Os limites sonoros estão mantidos, e o desrespeito a eles continua passível de sanção. O que muda é o fato de bares e restaurantes não serem mais considerados potencialmente poluidores e não serem equiparados a, por exemplo, casas noturnas, em que o volume da música é mais alto e há confinamento de pessoas. Até então, era necessário um fiscal para avaliar o potencial lesivo do empreendimento antes da concessão do alvará. Antes de editar os decretos, o governo promoveu debates com conselhos comunitários, músicos e entidades representantes de bares e restaurantes. “Pela legislação atual, a música é considerada atividade de alto risco, nivelada com fabricação de explosivos, por exemplo. Isso é absolutamente equivocado”, avaliou Rollemberg durante a assinatura dos documentos no Palácio do Buriti. “Esses decretos trarão um ambiente muito melhor para a cidade, para a conciliação entre o direito ao sossego e à cultura, entretenimento e lazer.” O discurso foi reforçado pelo secretário de Cultura, Guilherme Reis: “Faremos tudo o que pudermos para desburocratizar o caminho dos empreendedores”. Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do DF, Jael Antônio da Silva, a medida vai estimular a economia local. “Com segurança jurídica, o empresário vai colocar a mão no bolso e fazer investimentos. Contrataremos mais gente e daremos mais empregos para músicos”, disse. Câmaras vão reunir moradores e donos de estabelecimentos Haverá reforço na interlocução entre moradores próximo a estabelecimentos geradores de ruídos e os donos desses locais. Para isso, o Executivo vai instituir uma política de convivência urbana, com a criação de câmaras regionais de conciliação. Caberá ao secretário das Cidades estabelecer a organização e o local de atuação dessas unidades. “Com os decretos, o governo de Brasília cria possibilidade maior de diálogo e se coloca como agente mediador de conflitos”, destacou o secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena. A atividade de conciliador, que não será remunerada, engloba ainda formular ideias para fortalecer a fiscalização pelas administrações regionais e identificar os eventos de relevância social para a região. Saiba como solicitar a fiscalização do governo de Brasília A fiscalização também passa por mudanças. Os setores competentes vão receber as demandas e analisá-las em conjunto — e não mais dar uma resposta para cada caso. Isso vai servir para estabelecer com maior precisão os locais que são de fato problemáticos, pois será possível identificar onde há número grande de reclamações antes de agir. Quem quiser solicitar a fiscalização da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) ou do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve entrar em contato pelo telefone 162 ou pelo site www.ouvidoria.df.gov.br. A denúncia precisa conter local e data da suposta infração. A resposta do setor competente deve ser dada em até 20 dias. Tudo é feito pelo Sistema Informatizado OUV-DF, mantido e organizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Edição: Marina Mercante
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Controladoria-Geral do DF promove semana dedicada ao combate à corrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal vai celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro) com uma semana de eventos, de 4 a 10 deste mês. A programação começa no domingo (4) com o lançamento do Desafio Hacker. A proposta é que, com a colaboração de universitários, os conceitos técnicos, contábeis e financeiros do Portal da Transparência cheguem ao público em uma linguagem menos especializada ou técnica. Na segunda-feira (5), a Controladoria-Geral fará uma prestação de contas relativa a 2016. Na terça (6), a Ouvidoria-Geral do DF apresentará o balanço anual do órgão e anunciará os vencedores do 1º Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública, lançado em parceria com o Conselho de Transparência e Controle Social. [Olho texto=”No dia 9, será lançado o novo Portal da Transparência do governo de Brasília, em solenidade no Palácio do Buriti” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para incentivar os órgãos e as entidades públicas do DF, o índice de transparência ativa, criado pela controladoria, será anunciado na quarta-feira (7), com destaque para as instituições que alcançaram a nota máxima. Em 8 de dezembro, será entregue à Secretaria de Educação relatório das auditorias cívicas feitas em cinco unidades de ensino. A iniciativa faz parte do projeto Controladoria na Escola, que orienta estudantes, professores e outros servidores a avaliar o colégio em que estudam ou trabalham e pontuar o que precisa de melhorias. Para o dia 9, está marcado o lançamento do novo Portal da Transparência do governo de Brasília, em solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O último evento, no dia 10, será em parceria com o Picnik, projeto que reúne moda, gastronomia, música e outras atrações em áreas públicas da cidade. Na ocasião, a Controladoria-Geral do DF levará informações sobre o tema de combate à corrupção. Começa às 13 horas, na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano. Programação da Controladoria-Geral do DF em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção 4 de dezembro (domingo) Às 14 horas Desafio Hacker Secretaria do Trabalho (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Lote 10/11 5 de dezembro (segunda-feira) Às 10 horas Prestação de contas da Controladoria-Geral Salão Nobre do Palácio do Buriti 6 de dezembro (terça-feira) Das 14h30 às 17 horas Divulgação de balanço anual da Ouvidoria-Geral do DF Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB/DF (516 Norte, Bloco B Lote 7, Asa Norte) 7 de dezembro (quarta-feira) Às 15 horas Anúncio do Índice de Transparência Ativa Salão Nobre do Palácio do Buriti 8 de dezembro (quinta-feira) Às 15 horas Entrega de relatório do Controladoria na Escola Salão Nobre do Palácio do Buriti 9 de dezembro (sexta-feira) Às 9 horas Lançamento do novo Portal da Transparência Salão Nobre do Palácio do Buriti 10 de dezembro (sábado) Às 13 horas Participação da Controladoria-Geral no projeto Picnik Praça dos Cristais (Setor Militar Urbano) Edição: Marina Mercante
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Novacap intensifica operação tapa-buraco por causa das chuvas
Com o início do período de chuvas, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) intensificou o trabalho de recuperação de vias. A chamada operação tapa-buraco ocorre o ano todo, mas recebe atenção especial nesta época para evitar o aumento das imperfeições na pista. Sete equipes da empresa pública e 11 terceirizadas atuam diariamente na cidade para a prestação do serviço. As demandas chegam às equipes por meio das administrações regionais ou da Ouvidoria-Geral do DF. Equipes da Novacap trabalham na manutenção das vias por todo o DF. Foto: Tony Winston/Agência Brasília A maior incidência do problema é em regiões com pavimento mais antigo, como Ceilândia, Gama, Samambaia e Taguatinga. “O asfalto do Distrito Federal é de boa qualidade, mas tem regiões com mais de 10 anos sem manutenção, com 40 anos de criação”, explica o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto. O aparecimento de mais buracos no primeiro mês de chuvas é esperado. “Em regiões de tráfego intenso, são abertas fissuras ao longo do ano. Com as chuvas, a água infiltra no asfalto e surgem buracos”, esclarece Menegotto. A situação tende a se estabilizar após o primeiro mês, com a recuperação das vias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A prioridade da companhia é preencher as falhas das vias principais e secundárias. “Buracos em vias principais geram não apenas dano material, mas também acidentes”, destaca o diretor-presidente da empresa pública. Após essa etapa, as equipes seguem para os conjuntos. Investimentos com manutenção das vias De abril a outubro deste ano, R$ 40 milhões foram investidos em manutenção de vias com operação tapa-buraco, pavimentação e reparos em rede de drenagem pluvial. No mesmo período, R$ 1,337 milhão em massa asfáltica foi repassado às administrações regionais. Com as chuvas, o repasse será de R$ 10 milhões por mês às terceirizadas. A Novacap produz, por dia, 500 toneladas de massa asfáltica para atender à demanda. O custo da contratação das terceirizadas, por sua vez, foi de R$ 26,3 milhões. Edição: Marina Mercante
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