Ocupa uma área rural no DF? Saiba como solicitar a regularização fundiária
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Quem ocupa uma área rural passível de regularização no Distrito Federal pode solicitar a regularização fundiária. Ao final do processo, se todos os requisitos forem atendidos, é firmado o Contrato de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), documento que formaliza a ocupação da área. Comprovação do exercício de atividade rural ou ambiental é um dos requisitos para obter o contrato que formaliza a ocupação da área | Foto: Arquivo/Agência Brasília Antes da assinatura do contrato, é preciso comprovar que a ocupação atende aos requisitos legais. Entre elas estão o tempo de ocupação do imóvel, o exercício de atividade rural ou ambiental e a apresentação da documentação necessária. Como solicitar A forma de iniciar o pedido depende da situação da área. Quando a região é contemplada por um edital de chamamento público, os ocupantes são convocados para apresentar a documentação dentro do prazo estabelecido. Nas áreas que ainda não foram contempladas por edital, o interessado pode protocolar um requerimento individual na Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A.). O pedido passa por análise técnica e documental, e, se necessário, podem ser solicitadas informações complementares ou realizadas vistorias antes da conclusão do processo. A quem se destina Podem participar ocupantes de imóveis localizados na macrozona rural do Distrito Federal que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 5.803/2017 e no Decreto nº 43.154/2023. Entre as principais exigências estão ocupar uma área rural de, no mínimo, 2 hectares ou, no caso de áreas com características rurais situadas em zona urbana, de pelo menos 0,25 hectare. Também é necessário comprovar a ocupação direta desde antes de 22 de dezembro de 2016, exercer atividade rural ou ambiental no imóvel, estar em dia com as obrigações fiscais e apresentar a inscrição da área no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Cadastro habitacional: veja etapas para inscrição nos programas de moradia
O acesso aos programas habitacionais tem início pelo Cadastro da Habitação. Por meio desse registro, são reunidas informações pessoais, familiares e socioeconômicas necessárias para a análise, habilitação e classificação dos candidatos, conforme os critérios técnicos de cada modalidade de atendimento. O procedimento pode ser feito pelo site ou aplicativo (iOS e Android). Antes de iniciar a inscrição, o cidadão deve verificar os requisitos, reunir a documentação necessária e conferir os dados declarados, para evitar pendências que possam impedir a habilitação. É preciso ficar atento aos requisitos legais exigidos para cada tipo de programa habitacional | Foto: Arquivo/Agência Brasilia Passo 1: verifique os programas disponíveis Existem diferentes linhas de atendimento habitacional. O Morar Bem é destinado ao atendimento habitacional de famílias de baixa renda. O Regulariza DF trata da regularização fundiária de ocupações e assentamentos informais. O Morar DF prevê subsídio para aquisição de unidade habitacional. O subsídio do Morar DF é de R$ 17.153,61. O recurso é usado no pagamento da entrada ou da parte não financiável da operação habitacional e não é repassado diretamente ao cidadão. A concessão depende da habilitação do candidato, da análise documental e do cumprimento das etapas previstas. Também há o programa Melhorias Habitacionais, voltado a reformas e ampliações em moradias existentes, e o Cartão Material de Construção, que prevê auxílio financeiro para compra de materiais de construção. Nesse caso, o valor informado é de R$ 15 mil, conforme as regras do programa. Passo 2: confira se atende aos requisitos Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas que atendam aos critérios legais do programa escolhido. Para as linhas de imóveis prontos e lotes urbanizados, a legislação prevê comprovação, nos últimos cinco anos, de residência no Distrito Federal ou de trabalho no DF com residência na Região Metropolitana do Entorno. Também é necessário observar o limite de renda familiar definido para cada modalidade. Nos programas custeados com recursos do Distrito Federal, a legislação admite renda familiar bruta mensal de até 12 salários mínimos, mas algumas linhas podem ter critérios específicos. O candidato não pode ser proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no Distrito Federal ou na cidade em que reside, nem usufrutuário de imóvel residencial no DF. Também não pode ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional de transferência de propriedade ou de regularização fundiária, salvo exceções previstas em lei. Passo 3: reúna os documentos A documentação básica inclui documento de identificação pessoal, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de renda familiar bruta, documentos dos dependentes, quando houver, e comprovantes de residência no DF relativos aos últimos cinco anos. Em situações específicas, podem ser solicitados documentos complementares. Pessoas com deficiência devem apresentar o cadastramento no CadPcD. Famílias em situação de vulnerabilidade podem precisar de relatório socioeconômico emitido pela área de assistência social. No caso de mulheres em situação de violência doméstica, a legislação prevê documentos como ação penal ou inquérito enquadrado na Lei Maria da Penha, certidão de tramitação da ação penal e relatório elaborado por assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Passo 4: faça a inscrição A inscrição pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo (iOS e Android). No portal, o cidadão deve acessar a opção “Inscrição Morar Bem”, informar o CPF e fazer login com a conta gov.br. Em seguida, é necessário preencher os dados pessoais e familiares, anexar a documentação exigida e conferir todas as informações antes do envio. Há também a opção de atendimento presencial, mediante agendamento, para cidadãos que precisem de auxílio durante o processo. Passo 5: acompanhe a análise Depois do envio, o acompanhamento deve ser feito pelo aplicativo ou pelo site, com consulta por CPF. É por esses canais que o cidadão pode verificar a situação do cadastro e eventuais convocações. A habilitação não significa concessão automática de unidade habitacional, subsídio ou outro atendimento. Os candidatos são chamados conforme a classificação, a disponibilidade de empreendimentos, a linha de atendimento e a comprovação dos dados declarados. Passo 6: mantenha o cadastro atualizado O Cadastro da Habitação tem validade contínua, mas precisa permanecer atualizado. Mudanças de endereço, telefone, e-mail, estado civil, renda, composição familiar ou inclusão e exclusão de dependentes devem ser informadas pelo candidato. Dados como endereço, telefone e e-mail podem ser atualizados diretamente pelo aplicativo. Quando houver necessidade de alterar ou substituir documentos, o cidadão deve procurar atendimento presencial, mediante agendamento. O cadastro também pode ser excluído após a terceira recusa de indicação pelo programa, conforme as regras aplicáveis. Como funciona a classificação Após a habilitação, os candidatos passam a integrar a lista de classificação. A pontuação considera critérios como tempo de residência ou trabalho no DF, tempo de inscrição em programas habitacionais, número de dependentes, renda familiar e prioridades previstas em lei. Entre as prioridades estão famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, famílias em situação de risco atingidas por remoções decorrentes de intervenção pública, estado de emergência ou calamidade pública, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias com renda de até três salários mínimos. O que pode impedir a habilitação Entre os principais motivos de indeferimento estão o não atendimento aos requisitos legais, inconsistências nas informações prestadas, documentação incompleta ou inválida, posse de imóvel incompatível com as regras do programa, atendimento habitacional anterior e falta de comprovação dos dados declarados. Por isso, é necessário conferir as informações antes do envio, anexar documentos legíveis e manter os dados de contato atualizados. Também é importante acompanhar periodicamente a situação do cadastro pelo site ou pelo aplicativo. Canais oficiais Dúvidas sobre inscrição, habilitação e acompanhamento do cadastro podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento. A Central 156 recebe demandas de atendimento ao cidadão. A Ouvidoria pode ser acionada pelo telefone 162.
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Entidades se reúnem para alinhar etapas da regularização fundiária de condomínios
A Terracap reuniu, nesta quinta-feira (2), representantes das áreas de regularização de interesse específico (Arines) que possuem Termos de Compromisso firmados com a companhia para apresentar o andamento dos processos, alinhar as próximas etapas da regularização fundiária e esclarecer dúvidas das entidades representativas dos moradores. Atualmente, a Terracap mantém 14 Termos de Compromisso celebrados com condomínios e associações de moradores. Grande parte dos processos já está em estágio avançado, aproximando essas comunidades da etapa de venda direta dos terrenos aos ocupantes. Diretor técnico da Terracap, Carlos Leal, lembrou que o processo de regularização se dá por etapas | Foto: Divulgação/Terracap Durante o encontro, o diretor técnico da Terracap, Carlos Leal, explicou que a regularização ocorre em etapas. Inicialmente, são desenvolvidos os estudos urbanísticos, o licenciamento ambiental e os projetos de infraestrutura. Após a aprovação pelos órgãos competentes, a emissão das licenças ambientais e o registro cartorial do parcelamento do solo, a Terracap inicia os procedimentos internos para a venda direta dos imóveis aos moradores. Transparência [LEIA_TAMBEM]Segundo o diretor, além do acompanhamento técnico, a Terracap também tem investido em iniciativas para ampliar a transparência e aproximar os moradores do processo. “Desde 2020, celebramos Termos de Compromisso com condomínios e associações e desenvolvemos ações para aproximar os moradores da regularização”, lembrou o gestor. “Entre elas estão placas informativas com QR Code, que permitem acompanhar o andamento dos processos e identificar a entidade responsável pela interlocução com a Terracap”. Essa modalidade de regularização, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, permite que os próprios condomínios assumam os custos da elaboração e execução projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação, entre outros, além de estudos ambientais. “As famílias já vivem nessas áreas e realizaram investimentos ao longo dos anos. A regularização garante tranquilidade e representa a concretização do direito à moradia” Nilo Gonsalves, administrador do Condomínio Villages Alvorada Para Maria José Feitosa Andrade, consultora da Estância Quintas da Alvorada, no Jardim Botânico, a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) eliminou entraves que dificultavam o andamento de alguns processos e abriu caminho para uma tramitação mais ágil. “Estamos bastante animados”, disse. “Essa reunião esclarece muitas dúvidas e orienta os representantes sobre onde buscar informações”. Acompanhamento Nilo Gonsalves, administrador do Condomínio Villages Alvorada, ressaltou que o diálogo contínuo permite solucionar questões técnicas com mais rapidez. “Essa relação facilita o esclarecimento das questões técnicas e fortalece o trabalho conjunto para que possamos avançar na regularização”, apontou. “As famílias já vivem nessas áreas e realizaram investimentos ao longo dos anos. A regularização garante tranquilidade e representa a concretização do direito à moradia”. Representando o Privê I – Quadra 3, Lindalva Ferreira também avaliou a reunião como um marco para as entidades que aderiram ao programa: “Essa reunião mostra que o trabalho é sério. Dá mais segurança aos moradores e fortalece a parceria com a Terracap. Isso nos motiva a seguir em frente, porque percebemos que a companhia atua como parceira na construção da regularização”. Além das apresentações técnicas, a reunião foi dedicada ao acompanhamento individual dos processos e à escuta das demandas de cada entidade, reforçando a parceria entre a Terracap e as comunidades envolvidas. *Com informações da Terracap *Com informações da Terracap
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GDF aprova projeto de regularização fundiária no Trecho 2 de Vicente Pires
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 48.866, que aprova o projeto urbanístico de regularização fundiária do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Assinado pela governadora Celina Leão, o ato abrange as quadras 19 e 27 e permite o avanço do processo de regularização da área. O projeto contempla uma área de 537.708,53 metros quadrados (53,77 hectares), onde estão previstos 560 lotes, dos quais 431 são destinados ao uso residencial unifamiliar. Ao todo, o parcelamento comporta 2.535 unidades habitacionais, com capacidade estimada para 6.794 moradores. Além das áreas residenciais, o projeto destina um lote para Equipamento Público Institucional (Inst EP), onde está implantada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente Pires. Regularização A proposta integra o processo de regularização fundiária do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires e foi elaborada com base no Plano de Uso e Ocupação aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em 2019. Para viabilizar a execução do processo de forma gradual, a área foi subdividida em projetos urbanísticos de regularização independentes. Com a publicação do decreto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável por providenciar o registro dos imóveis em cartório no prazo de até 180 dias. *Com informações da Seduh-DF
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Caminho aberto para regularização de 64 imóveis rurais no Pinheiral, em São Sebastião
Dia histórico para a regularização fundiária. A governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que muda o destino da área do Pinheiral, no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião, e permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) iniciar a análise para regularizar 64 imóveis rurais ocupados por produtores da região. Com a medida, a área de 1.415 hectares deixa de ser o modelo de assentamento rural criado em 2020 e volta à gestão da Terracap, indicando o primeiro passo para que as mais de 400 famílias da região obtenham o título das terras. Na mesma agenda, a chefe do Executivo assinou a ordem de serviço para o lançamento da primeira etapa do chamamento público. É por meio desse procedimento que os ocupantes poderão apresentar a documentação necessária para análise dos imóveis. Cada caso será avaliado separadamente, com verificação da ocupação contínua e do uso rural ou ambiental da área. Governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que muda o destino da área do Pinheiral, no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião | Fotos: Lúcio Bernardo Jr. da Agência Brasília Ao assinar o decreto, Celina Leão afirmou que a medida retira um obstáculo administrativo que impedia o avanço do processo. “Tinha um decreto que impossibilitava que a ETR regularizasse aqui. Então nós revogamos esse decreto e já soltamos o edital novo hoje. Muitos aqui foram chamados de grileiros, mas vocês são produtores rurais. Vocês são os que trazem os alimentos para a mesa de quem mais precisa. Vocês estão aqui há décadas, são famílias que foram assentadas e que precisavam da titulação dessa terra. Então, foi preciso vencer muita burocracia, ter vontade do governo para resolver, e hoje soltar o edital é uma vitória. São mais de 400 famílias que serão assentadas, todas elas, dentro do princípio da produção rural, da agricultura familiar. É uma comunidade, que já tem escola, está chegando aqui o programa Caminho das Escolas, está chegando asfalto e até UBS. É uma comunidade que merece toda a nossa atenção. Estou muito feliz de participar desse momento”, afirmou a chefe do Executivo. "É uma comunidade, que já tem escola, está chegando aqui o Programa Caminho das Escolas, está chegando asfalto e até UBS. É uma comunidade que merece toda a nossa atenção. Estou muito feliz de participar desse momento” Governadora Celina Leão Com a medida, a área deixa de ser tratada como um assentamento rural a ser implantado e passa a seguir o rito de análise dos imóveis já ocupados. Em 2020, o Pinheiral foi destinado ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), mas esse modelo não saiu do papel como esperado. Como a região já tinha moradores, chácaras e pequenas glebas com produção própria, o GDF decidiu abrir outro procedimento para avaliar quem cumpre os critérios de regularização. A mudança leva em conta justamente a forma como o Pinheiral se formou ao longo dos anos. A presença de produtores na região é anterior ao processo administrativo que tentou transformar a área em assentamento. Há famílias que vivem no local desde o início dos anos 2000. A partir de 2015, com o início da retirada dos pinheiros da antiga Proflora, a ocupação ganhou novo desenho: áreas antes vazias passaram a ser usadas por pequenos produtores para moradia, agricultura, criação de animais e produção de alimentos. Para o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a mudança reconhece a realidade produtiva já existente no Pinheiral. “Quando vistoriamos essas propriedades e visitamos a região, observamos que são pessoas que produzem, contribuem com a produção rural e muitas também com a preservação do meio ambiente”, afirmou o chefe da pasta. A desvinculação ao Prat permite que o processo siga outro rito, voltado à análise dos imóveis já ocupados por produtores que vivem e trabalham na região. A medida faz parte do trabalho de ordenamento territorial no DF tocado pelo GDF, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, nos últimos quatro anos a empresa destinou mais de 6 mil hectares para assentamentos, reforma agrária, produção e agricultura familiar. “São áreas para que as famílias possam ocupar o território de forma ordenada e produtiva, gerando emprego, renda e produtos consumidos aqui mesmo no Distrito Federal”, acrescentou. Ainda na agenda, a governadora aproveitou para comentar sobre os planos do GDF para a saúde da região. “Nós vamos agora, com esses 170 médicos que nós contratamos, colocar médico aqui também, na nossa UBS", afirmou em referência aos profissionais recém-contratados pela gestão local. Segurança para produzir Para os produtores, a regularização representa a possibilidade de acessar crédito, investir nas propriedades e reduzir a insegurança sobre a permanência na terra. Morador do Pinheiral desde 2000, o agricultor Itan Primo Neto afirma que a falta de documentação sempre dificultou o acesso a projetos de apoio à produção. “Aqui nós não temos nada. Quando vamos pedir alguma coisa, a resposta é: ‘não, porque você não tem documento’. Então essa regularização vai ser muito boa para nós”, afirmou. Itan Primo Neto, agricultor: "Aqui nós não temos nada. Quando vamos pedir alguma coisa, a resposta é: ‘não, porque você não tem documento’. Então essa regularização vai ser muito boa para nós” Segundo Itan, o direito de uso também traz mais segurança para investir na propriedade. “A gente perde aquele medo de fazer uma casa e depois vir alguém querendo derrubar porque não tem documento. Para nós, é um apoio muito grande”, disse. [LEIA_TAMBEM]A documentação também pode facilitar o acesso a linhas de crédito rural, o que ajuda no custeio e no investimento nas propriedades. Uma das linhas citadas pela Seagri-DF é o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), operacionalizado pelo BRB. O programa permite financiamento de até R$ 200 mil para produtores rurais, com taxa de juros de 3% ao ano e desconto de 25% na taxa de juros para cada parcela paga até a data de vencimento. “Agora, essas famílias vão ter tranquilidade para produzir, fornecendo alimentos para nós que estamos na cidade, garantindo segurança agroalimentar, sustento para suas famílias e qualidade de vida”, afirmou Rafael Bueno. Presidente de uma das associações de moradores da região, Antônio de Jesus vive no Pinheiral há mais de dez anos e produz na região. Para ele, a documentação muda a relação do produtor com a terra. “Quando você pega o documento de uma terra, melhora tudo. Dá para fazer empréstimo no banco, dá para fazer uma casa mais decente para criar os filhos e começar a plantar também”, afirmou. A região reúne produtores de milho, feijão, hortaliças, leite, suínos e aves. “Aqui todo mundo está na roça. Tem gente que planta milho e feijão, muitos mexem com horta, outros com as vaquinhas para tirar leite, porco e galinha. É o que a gente mexe aqui”, contou. “Quando você pega o documento de uma terra, melhora tudo. Dá para fazer empréstimo no banco, dá para fazer uma casa mais decente para criar os filhos e começar a plantar também” Antônio de Jesus, agricultor Como será o chamamento O presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Thúlio Moraes, reforçou que a assinatura não regulariza automaticamente os imóveis, mas retira o entrave que impedia o avanço do processo. “O Pinheiral ficou por muitos anos em um impasse jurídico, e a governadora assina o decreto que vai viabilizar o início dessa regularização, com o primeiro edital de chamamento”, pontuou. O gestor destacou que os 64 imóveis incluídos na primeira etapa terão a documentação analisada individualmente pela ETR. A empresa vai avaliar a capacidade produtiva, o uso rural ou ambiental efetivo, o atendimento às normas ambientais e outros requisitos legais. O chamamento será dividido em sete etapas. Nesta primeira fase, os ocupantes convocados terão prazo de 30 dias para comparecer à ETR e atualizar a documentação. Parte dos produtores já tem requerimento de regularização aberto; quem ainda não tiver pedido formalizado será chamado a apresentar as informações necessárias para entrar no processo. 64 imóveis incluídos na primeira etapa terão a documentação analisada individualmente pela ETR. A empresa vai avaliar a capacidade produtiva, o uso rural ou ambiental efetivo, o atendimento às normas ambientais e outros requisitos legais Fluxo O processo administrativo reúne manifestação favorável da Terracap, pareceres da área técnica e jurídica da Seagri-DF e deliberação unânime do Conselho de Política de Assentamento (CPA) pela devolução da área. A Empresa de Regularização de Terras Rurais também foi comunicada para ajustar suas ações ao novo plano de regularização.
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Serviços de regularização fundiária urbana e rural são realizados no GDF na Sua Porta
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participou na segunda-feira (1º) da abertura da 6ª edição do programa GDF na Sua Porta, em Ceilândia. Durante o evento, a governadora Celina Leão realizou entregas relacionadas à regularização fundiária, ao desenvolvimento econômico e à atividade rural, beneficiando empresários, entidades religiosas, instituições assistenciais e produtores rurais da região. A ação ocorre na praça do Restaurante Comunitário DJ Jamaika e reúne diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) em uma força-tarefa de serviços à população. Entre as entregas realizadas pela Terracap, Celina Leão entregou ao empresário Cleomar Martins da Silva a escritura pública vinculada ao Programa Desenvolve-DF, garantindo maior segurança jurídica para a ampliação de suas atividades empresariais. Também foram entregues a escritura de concessão de direito real de uso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Arautos de Cristo, o Termo Administrativo de Moeda Social à Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza, entre outros. No estande da Terracap, o presidente Júlio César Reis e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Fernando de Assis Bontempo, deram continuidade às entregas e aos atendimentos voltados a empresários vinculados aos programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal, além de representantes de entidades religiosas e assistenciais interessados na regularização de suas ocupações. A Terracap, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), já regularizou cerca de 1,7 mil empresas por meio dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF | Fotos: Divulgação/Terracap “Estamos aqui realizando uma série de entregas que transformam a vida das pessoas. São concessões de uso para produtores rurais que aguardavam há anos pela regularização, escrituras dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF, regularização de templos religiosos e entidades assistenciais, além de outros atos que fortalecem a segurança jurídica e o desenvolvimento do Distrito Federal”, destacou o presidente da Terracap, Júlio César Reis. O presidente também convidou líderes religiosos a procurarem a equipe da companhia durante a programação do evento. “Pastores, padres e dirigentes de entidades religiosas que precisam regularizar a área ocupada por suas instituições podem comparecer ao estande da Terracap para dar andamento ao processo de regularização.” Segurança jurídica para investir e crescer Entre os beneficiados, o empresário Carlos Santos de Lima recebeu contrato vinculado ao Programa Desenvolve-DF. Proprietário de uma empresa de lanternagem e pintura, ele destacou a importância da regularização para o futuro do empreendimento. “Esse contrato é muito importante para nós. Eu estava instalado, mas ainda tinha receio quanto à permanência no imóvel. Agora tenho segurança para ampliar o negócio. Vamos expandir a área construída, aumentar nossa capacidade de atendimento e gerar mais emprego e renda”, afirmou. A Terracap, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), já regularizou cerca de 1,7 mil empresas por meio dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF. Desde a criação do Desenvolve-DF, foram formalizados 183 contratos e escrituras, correspondentes a 186 áreas destinadas à atividade produtiva, com potencial para gerar mais de 9 mil empregos diretos. Regularização fortalece ações sociais e religiosas Outra entrega de destaque foi o Termo Administrativo de Moeda Social à Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza. A entidade desenvolve projetos educacionais e sociais voltados à comunidade de Ceilândia. Representando a instituição, Silvia Sousa ressaltou a importância da regularização para a continuidade dos serviços prestados. “Oferecemos reforço escolar para crianças de escolas públicas da região. Com a documentação regularizada, conseguimos dar continuidade ao projeto com mais tranquilidade e segurança, fortalecendo o trabalho desenvolvido junto às famílias”, afirmou. Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos religiosos e entidades de assistência social foram regularizadas pela Terracap A entidade ocupa o imóvel há mais de 26 anos e iniciou seu processo de regularização em 2011. A escritura pública foi assinada em 2022 e, posteriormente, a instituição aderiu ao mecanismo de Moeda Social, que permite a compensação financeira por meio da execução de projetos de interesse social. Também beneficiada pelo programa de regularização, a Igreja Batista Vale de Benção recebeu sua documentação definitiva. Para o pastor Frederico Fragonard, o documento representa um novo momento para a instituição. “Estamos em Águas Claras desde 2002 e atendemos mais de 300 famílias. Essa escritura tem uma importância singular porque fortalece nosso trabalho e permite ampliar projetos sociais voltados a crianças, jovens e famílias de diversas regiões do Distrito Federal. Agora temos mais segurança para planejar novas ações e atender ainda mais pessoas”, destacou. Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos religiosos e entidades de assistência social foram regularizadas pela Terracap. O Programa Igreja Legal oferece segurança jurídica às instituições e contribui para o ordenamento urbano e o fortalecimento das ações sociais desenvolvidas junto às comunidades do Distrito Federal. Atendimento ao público Durante toda a programação do GDF na Sua Porta, a Terracap mantém equipe para orientar empresários acerca dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF, além de representantes de entidades religiosas e assistenciais que buscam regularizar seus imóveis por meio do Programa Igreja Legal. O GDF na Sua Porta segue até quarta-feira (3) e retorna entre os dias 8 e 12 de junho, sempre das 9h às 16h, oferecendo à população serviços de cidadania, saúde, assistência social e regularização fundiária. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Ceilândia recebe R$ 30 milhões em obras e serviços durante a 6ª edição do GDF na Sua Porta
O GDF na Sua Porta chegou a Ceilândia, nesta segunda-feira (1º), com uma força-tarefa de serviços públicos e um pacote de R$ 30 milhões em obras para a região administrativa. Durante o lançamento, a governadora Celina Leão assinou 35 documentos que autorizam intervenções na maior região do DF, que soma quase 290 mil habitantes. Os serviços passarão por áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, lazer, zeladoria, regularização fundiária e saúde. Esta é o sexto local a receber o programa itinerante. Entre as ações do programa, a governadora assinou atos de regularização fundiária | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O atendimento foi montado na praça do Restaurante Comunitário DJ Jamaika, na área central de Ceilândia, e reúne serviços de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). A programação segue nesta terça (2), na quarta (3) e nos dias 8, 9, 10, 11 e 12, das 9h às 16h, com vacinação, atendimento odontológico, emissão de Carteira de Identidade e serviços do Detran-DF, da Agência do Trabalhador, de apoio à mulher, de assistência social e do Na Hora, além de programas de esporte e agendamento para castração de animais. Durante o lançamento, a governadora Celina Leão fez a primeira agenda pública após receber alta hospitalar, nesta segunda-feira, e defendeu a presença do GDF na região como forma de concentrar obras, atendimentos e serviços de zeladoria em Ceilândia. Cidade bem-cuidada A gente faz um governo escutando as pessoas, escutando a população, para chegar sempre a um denominador comum”, declarou a governadora “A gente preparou essa festa aqui de Ceilândia para deixar a cidade cuidada, sem buraco, com iluminação refeita nas praças públicas, calçadas recuperadas e acolhimento à população em situação de rua”, declarou. “A gente faz um governo escutando as pessoas, escutando a população, para chegar sempre a um denominador comum.” Uma das previsões acertadas durante a abertura do programa em Ceilândia é o reforço na iluminação pública de praças e equipamentos esportivos O pacote inclui recomposição da pavimentação em vias e avenidas, readequação de drenagem, construção e recuperação de calçadas, ciclovia, retornos viários, estacionamentos e abrigos de passageiros. Também estão previstas intervenções em espaços de convivência, como campo sintético, quadras poliesportivas, parques infantis, pontos de encontro comunitário (PECs), praças e áreas verdes. Na área ambiental e de zeladoria, as ordens de serviço preveem recuperação de gramados, plantio, poda de árvores, manutenção de espaços verdes, limpeza e desobstrução de bocas de lobo, além de ações em áreas de descarte irregular. A iluminação pública também será reforçada em praças e equipamentos esportivos. Serviços de cidadania A Saúde entrou no pacote com o anúncio de um novo tomógrafo para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC), previsto para chegar ainda neste mês, além de intervenções em setores do hospital e nas unidades básicas de saúde da região. A governadora também adiantou que prepara um decreto para descentralizar recursos às UBSs, com valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por unidade, conforme o porte. Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II, Samambaia e Colônia Agrícola 26 de Setembro já foram contemplados com o programa “Quebrou uma porta, quebrou uma torneira, eles vão ter recurso para trocar”, afirmou a governadora. “Vamos treinar, capacitar e colocar o cartão na mão do gestor, porque é dinheiro público e tem que prestar conta. Eu acredito muito na atenção básica. Acho que tudo acontece pela atenção básica.” O evento também teve atos de regularização fundiária. O GDF formalizou dois contratos de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), beneficiando Dimas Rodrigues de Souza, da Chácara Fundos da ONG, no Córrego dos Currais, e Edson Amparamo Soares, da Chácara Goianinho nº 90, em Ceilândia. Acompanhamento Outra medida determinou a publicação, em até 90 dias, do edital de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) dos lotes 1 a 8 da QNM 26, Conjunto I, além da conclusão das obras de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e estacionamentos na área. Também foi autorizada a desconstituição de lotes para a criação do Bosque Trevo da Amizade, demanda antiga da comunidade. [LEIA_TAMBEM]Durante a agenda, Celina também assinou o termo de posse de Renato Santana como administrador regional de Ceilândia. A governadora ressaltou que o novo gestor terá a missão de acompanhar a execução das obras e cobrar o andamento das intervenções previstas para a região. Renato Santana disse que assume o cargo com a missão de acompanhar de perto a execução das obras e manter a gestão em diálogo com a comunidade. “Eu não vim aqui para passear, vim aqui para trabalhar”, afirmou. “O administrador regional não faz nada se não tiver o apoio de todos os órgãos do governo”. Acesso facilitado A educadora social Bárbara de Castro levou a gata para agendar castração: “Esse programa ajuda e evita que os bichinhos adoeçam ou tenham muitos filhotes” Entre os moradores atendidos estava a educadora social Bárbara Geane de Castro, de 36 anos, que conseguiu vaga para castrar a gata no programa de castração. Ela contou que havia pesquisado o serviço na rede particular e encontrado valores de até R$ 600. “Facilitou muito”, disse. “É muito importante, porque tem muita gente que não tem condição. Esse programa ajuda e evita que os bichinhos adoeçam ou tenham muitos filhotes”. A aposentada Eva Conceição elogiou o atendimento: “Facilita porque eu não tenho que sair de casa de madrugada, sozinha, correndo risco, para ir atrás de uma consulta sem saber se vou conseguir” A aposentada Eva Maria Conceição Silva, 62, também procurou atendimento durante a ação. Ela buscava serviços de saúde e afirmou que iniciativas como o GDF na Sua Porta reduzem a necessidade de deslocamentos longos para tentar atendimento. “Facilita porque eu não tenho que sair de casa de madrugada, sozinha, correndo risco, para ir atrás de uma consulta sem saber se vou conseguir”, relatou. Antes de chegar a Ceilândia, o GDF na Sua Porta já passou pelo Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II, Samambaia e Colônia Agrícola 26 de Setembro.
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ETR e Terracap entregam 50 contratos de concessão no Lago Oeste
A manhã desta quinta-feira (28) foi marcada por mais uma regularização fundiária rural do Distrito Federal. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, realizou a entrega de 50 contratos de concessão de direito de uso oneroso (CDUs) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho II. A cerimônia ocorreu no salão da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste) e reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes do governo local. A entrega representa mais segurança jurídica para famílias que vivem e produzem há décadas na região. Com a nova etapa, a ETR contabiliza cerca de 180 contratos emitidos apenas na Fazenda Contagem de São João da União. O processo foi estruturado em etapas para garantir organização e eficiência na análise das ocupações rurais | Fotos: Divulgação/ETR Presidente da ETR, Thúlio Moraes destacou o avanço do trabalho realizado desde a transferência da área para a Terracap. Segundo ele, o processo foi estruturado em etapas para garantir organização e eficiência na análise das ocupações rurais. “Desde a transferência da Fazenda Contagem de São João da União para a Terracap, a ETR iniciou todo um trabalho de diagnóstico para dar início ao processo de regularização. Estruturamos o chamamento em quatro etapas e hoje vivemos um momento de muita alegria. Estamos entregando à comunidade do Lago Oeste 100% dos processos já analisados, o que representa mais de 420 análises concluídas e cerca de 180 contratos entregues. Isso demonstra o compromisso da Terracap e da ETR com o produtor rural e com o fortalecimento da regularização fundiária no Distrito Federal”, afirmou. A presidente da Asproeste, Marilza Speroto, recebeu a CDU da área onde funciona a sede da associação. Ela ressaltou a importância social da regularização para os projetos desenvolvidos no espaço comunitário: “Essa CDU representa muito para todos nós. Aqui funcionam a Unidade Básica de Saúde, a base de apoio da Polícia Militar, o viveiro educativo e o Armazém do Seu Manoel, que reúne cerca de 40 produtores comercializando de forma colaborativa produtos como café, queijos, verduras, artesanato e cervejas artesanais. Também temos projetos sociais, como o galpão de costura para mulheres da comunidade e a escolinha de futebol para as crianças. Com a regularização, teremos condições de ampliar investimentos e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”. Criada em 1987, a Asproeste surgiu com o objetivo de defender a permanência do Lago Oeste como área rural e de preservação ambiental, além de atuar pela regularização fundiária da região. Ao longo de quase quatro décadas, a entidade também passou a desenvolver ações sociais e comunitárias em parceria com órgãos públicos. Com a assinatura das CDUs, famílias que estão na fila há 30 anos agora têm segurança O produtor rural Barnabé Artur da Silva aguardava havia mais de 30 anos pela regularização da propriedade onde construiu sua vida e sua família. “Receber essa CDU é uma alegria difícil de explicar. Foram mais de 30 anos batalhando por essa segurança para mim e para minha família. Dediquei minha vida a essa terra e hoje vou dormir mais tranquilo e feliz”, contou. Natural de Pernambuco, Barnabé chegou a Brasília ainda como pioneiro. Em 1992, fixou residência no Lago Oeste, onde iniciou a produção agrícola com plantio de milho, feijão, arroz, mandioca, graviola e laranja, além da criação de ovelhas e galinhas. Ao longo dos anos, acompanhou o crescimento da comunidade e participou da construção da história da região ao lado da esposa, filhos, netos e bisnetos. A entrega da CDU representa o reconhecimento oficial dessa trajetória construída com trabalho, perseverança e pertencimento à terra. Regularização da Fazenda Contagem O Lago Oeste está localizado na região administrativa de Sobradinho II, próximo à DF-001 e à Floresta Nacional de Brasília. Tradicionalmente formado por chácaras e pequenas propriedades rurais, o núcleo integra a área da Fazenda Contagem de São João da União. A regularização fundiária ganhou impulso a partir de 2022, quando a transferência da área da União para a Terracap foi viabilizada por meio do Termo de Conciliação nº 03/2022, firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2024, a propriedade, com área total de 3.068,81 hectares, foi oficialmente incorporada ao patrimônio da Terracap. [LEIA_TAMBEM]Já em 2025, após o registro definitivo do imóvel em cartório, a ETR assumiu a gestão técnica da área e elaborou o Plano de Utilização Geral (PU Geral), documento que orienta a regularização ocupacional da macrozona rural, onde estão localizados 546 imóveis rurais. Para organizar o processo, a ETR dividiu o chamamento público em quatro etapas sucessivas, abrangendo diferentes ruas e travessas do Lago Oeste. O modelo teve ampla adesão dos produtores, alcançando mais de 80% de participação das famílias ocupantes. Além da segurança jurídica, a regularização também prevê compromissos ambientais. Todos os beneficiários assinam termo de adesão e apresentam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), assumindo responsabilidades relacionadas à preservação dos recursos hídricos da Área de Proteção de Manancial do Torto e às diretrizes ambientais da APA do Planalto Central. *Com informações da Novacap
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Carreta da Regularização inicia atendimentos em Samambaia nesta segunda-feira (11)
A Carreta da Regularização chega a Samambaia nesta segunda-feira (11), levando atendimento gratuito para moradores que buscam regularizar seus imóveis e obter mais segurança jurídica sobre suas moradias. A estrutura ficará instalada no estacionamento do Complexo Cultural de Samambaia, com funcionamento das 8h às 18h. A iniciativa faz parte do trabalho itinerante realizado em parceria com a Codhab-DF, com execução do Instituto Nacional de Empoderamento Social e Qualificação (Inesq), e tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de regularização fundiária, levando os atendimentos diretamente para dentro das regiões administrativas do Distrito Federal. Durante o período de atendimento, os moradores poderão esclarecer dúvidas, acompanhar processos, receber orientações sobre documentação e obter suporte relacionado à regularização de imóveis. O atendimento é gratuito e não exige agendamento prévio. A proposta da carreta é aproximar os serviços da população, especialmente de moradores que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso aos atendimentos presenciais tradicionais. Além de agilizar demandas, a iniciativa contribui para ampliar o acesso à moradia regularizada e à segurança jurídica das famílias atendidas. Durante o período de atendimento, os moradores poderão esclarecer dúvidas, acompanhar processos, receber orientações sobre documentação e obter suporte relacionado à regularização de imóveis | Foto: Divulgação/Codhab-DF “A proposta da carreta é justamente facilitar a vida da população, levando o atendimento até onde as pessoas estão. Muitas famílias aguardam há anos por esse processo, e aproximar esse serviço da comunidade faz toda a diferença”, destaca a presidente do Inesq, Lúcia Batista. A Carreta da Regularização já realizou milhares de atendimentos em diferentes regiões do Distrito Federal, reforçando o trabalho de ampliação do acesso da população aos serviços de regularização fundiária. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
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Sonho realizado: GDF leva regularização fundiária rural a famílias do Assentamento Roseli Nunes
A governadora Celina Leão entregou, nesta quarta-feira (6), 16 contratos de concessão de uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau, em Planaltina. A ação, conduzida pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), representa um marco na política de regularização fundiária do Distrito Federal e encerra um longo período de indefinição para a comunidade. A entrega dos documentos é o resultado prático do Edital nº 02/2026. Com essa nova remessa, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcança a marca de 25 contratos concedidos na região, somando-se aos nove CDUs já entregues na primeira etapa. O objetivo é regularizar 100% das 30 chácaras que compõem a área coletiva. A viabilização só foi possível após a superação de entraves ambientais e legais. A gleba, destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) em 2016, enfrentava restrições por estar em Área de Proteção de Mananciais. O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou o trabalho técnico e jurídico para destravar o processo. “Foi um momento muito esperado pela comunidade. Essas questões foram superadas com responsabilidade, com a atualização do Pdot e a modernização da legislação de regularização fundiária, permitindo que as famílias recebessem o documento e passem a acessar crédito, assistência técnica e políticas públicas”, afirmou. Com essa nova remessa, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcança a marca de 25 contratos concedidos nessa região de Planaltina | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo ele, a medida também fortalece a produção local. “Isso contribui diretamente para o abastecimento agroalimentar. A comunidade já fornece alimentos para a merenda escolar do DF. É um ciclo: garantia da terra, apoio à produção e preservação ambiental”, completou. Para os moradores, a emissão do documento representa emancipação. “É a concretização de um sonho, uma luta de anos. Significa paz, tranquilidade e permanência no campo, além de segurança jurídica”, celebrou Catiucia Rodrigues, presidente da associação local. Catiele Brandão, uma das beneficiadas, ressaltou o reconhecimento. “Agora, a gente tem endereço, deixa de ser invisível. Antes, não tinha como provar nada”, comentou, emocionada. Benefícios práticos e próximos passos A posse do CDU muda a realidade econômica e social dos produtores. O Estado passa a atuar com infraestrutura básica, como energia regularizada e outorga para poços artesianos. Os assentados também podem acessar crédito, assistência técnica da Emater e participar de editais de fomento. O presidente da ETR, Thulio Moraes, afirmou que a entrega simboliza a solução de um problema histórico. “Esse é o esforço do GDF para encontrar uma solução jurídica e tecnicamente viável para regularizar famílias que aguardavam há anos. Hoje é um momento simbólico e de muita alegria”, reforçou. Ele destacou os efeitos imediatos do documento. “A partir de agora, o Estado pode chegar com infraestrutura, e o contrato já permite acesso a crédito e assistência técnica. Tudo isso é viabilizado com a regularização”, explicou. Sobre os próximos passos, Moraes detalhou: “As famílias precisam continuar dando uso rural ao imóvel, cumprindo sua função social. A ETR vai avançar na individualização das matrículas, e o próximo passo será a escritura definitiva em cartório.” Para ele, o processo representa uma virada. “Era uma comunidade sem perspectiva de regularização. A partir de 2023, voltou a sonhar, e hoje é a concretização desse sonho”, concluiu o presidente.
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Moradores de Vicente Pires têm até quinta (30) para regularizar imóveis pela Terracap
Moradores das ruas 3, 5, 8 e 10 do Trecho 2 de Vicente Pires têm até quinta-feira (30) para apresentar proposta de compra no âmbito do Edital nº 03/2026 da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Após esse prazo, não será mais possível participar desta etapa da venda direta. O edital pode ser acessado no site da empresa pública. Proprietários de imóveis nas ruas 3, 5, 8 e 10 do Trecho 2 de Vicente Pires têm até quinta (30) para apresentar proposta de compra à Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Confira os condomínios contemplados nesta etapa: Residencial Fênix (Chácara 185), Residencial Palmeiras (Chácara 184), Porto Vitória Residencial (Chácara 102), Residencial Recanto Mineiro (Chácara 101/1), Residencial Cezzane (Chácara 101), Residencial Via Nobre (Chácara 89), Condomínio Eldorado (Chácara 179), Residencial JK (Chácara 179), Residencial Porto das Vitórias (Chácara 179), Residencial Morada Nova (Chácaras 179 e 179B), Residencial Ipê (Chácara 179/1), Residencial Lua Cheia (Chácara 182), Residencial Portinary (Chácara 181), Residencial Porto Belo (Chácara 90), Residencial Athenas (Chácara 180), Residencial Capri (Chácara 183), Residencial Alphaville (Chácara 177), Residencial Cândido Portinari (Chácara 88A), Residencial Girassóis (Chácara 176), Residencial Portinari (Chácara 88B) e Residencial Metropolitan (Chácara 178). A adesão pode ser feita pelo site ou aplicativo da Terracap. Quem preferir atendimento presencial pode comparecer à sede da empresa (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti) até as 19h de quinta (30). O edital marca o início da venda direta de 738 imóveis residenciais no Trecho 2 de Vicente Pires, uma das maiores ações de regularização fundiária do Distrito Federal. A iniciativa permite que ocupantes transformem a posse em propriedade regular, com escritura e segurança jurídica. Desde 2019, Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos em infraestrutura, incluindo drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização Condições e desconto Os valores dos terrenos partem de aproximadamente R$ 42 mil para lotes de 125,73 m². Quem optar pelo pagamento à vista tem 25% de desconto sobre o valor final. Também é possível parcelar em até 360 meses (30 anos), com taxa de juros de 0,2% ao mês. Uso do FGTS e inclusão social [LEIA_TAMBEM]Os interessados podem utilizar o FGTS na aquisição, desde que indiquem essa opção no momento da proposta. O edital também prevê a possibilidade de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) para famílias que atendam aos critérios legais, com possibilidade de regularização por doação. Investimentos na região Desde 2019, Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos em infraestrutura, incluindo drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização. Os trechos 1 e 3 já foram regularizados, e agora os trechos 2 e 4 avançam com a incorporação ao patrimônio da Terracap. A proposta deve ser enviada até 30 de abril, pelo site ou aplicativo da Terracap, no menu: Serviços → Regularização – Venda Direta, ou presencialmente na sede da empresa até as 19h. Mais informações estão disponíveis no site da Terracap, pelo chat online ou pelo telefone (61) 3350-2222. *Com informações da Terracap
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Prazo final para adesão à venda direta em Arniqueira é prorrogado até quarta-feira (22)
Em virtude do ponto facultativo desta segunda-feira (20), previsto no calendário oficial do GDF, os ocupantes dos 66 imóveis comerciais do Setor Habitacional Arniqueira ganharam prazo adicional: agora têm até a próxima quarta-feira (22) para aderir ao edital de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esta é a última oportunidade de participação no Chamamento Público nº 02/2026, cujos detalhes — endereços, metragens e valores — estão disponíveis no portal da agência. A proposta de compra ou concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap presencialmente, no edifício-sede da companhia, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti —, das 7h às 19h, ou de forma remota. Para quem não quiser comparecer pessoalmente, todo o procedimento pode ser realizado online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Ocupantes de 66 imóveis comerciais de Arniqueira têm até a próxima quarta-feira (22) para aderir ao edital de venda direta da Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Venda direta A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram os requisitos e prazos estabelecidos. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser ofertado em até três editais, com redução progressiva dos benefícios. No primeiro edital, há maior número de vantagens, como desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos referentes à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os abatimentos. Já no terceiro, o imóvel é ofertado a valor de mercado, sem descontos. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta, e o imóvel pode ser incluído em licitação pública. [LEIA_TAMBEM]O Edital nº 02/2026 contempla imóveis com valores que variam de R$ 63,1 mil, para lotes de 139 m², a R$ 1,2 milhão, para áreas de 2 mil m². O financiamento pode ser feito diretamente com a Terracap, sem intermediação de bancos. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, pelo telefone (61) 3350-2222, ou via chat online disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Durante premiação, governador destaca papel de clubes e associações esportivas para desenvolvimento econômico e oferta de lazer na capital
O governador Ibaneis Rocha foi homenageado na primeira edição do Prêmio Mérito Sinlazer-DF, nesta quinta-feira (26), na Associação Médica de Brasília. A premiação foi promovida pelo Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esporte do Distrito Federal, como reconhecimento da contribuição dos poderes Executivo e Legislativo no fortalecimento do setor. O Governo do Distrito Federal (GDF) atua de forma ampla para atender as demandas das instituições, que têm papel fundamental na oferta de lazer e desporto na capital. Entre as medidas, destaque para a remissão e isenção de encargos decretadas no ano passado; para a regularização fundiária de clubes e associações desde 2022; e para a criação, em 2023, da moeda social, sistema de retribuição em que a entidade pode receber descontos na regularização por prestar serviços à comunidade. Ibaneis Rocha exaltou o que o GDF tem feito pelas regularização fundiária de clubes, como a isenção do ITBI | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ao receber o prêmio, Ibaneis Rocha afirmou que a política de regularização foi resultado de um esforço coletivo e da atuação direta das entidades. “Conseguimos aprovar uma legislação que facilitasse esse caminho, que não seria facilitado se a gente não desse condições aos clubes para que fizessem os pagamentos. Regulamentamos a moeda social, que já era um trabalho prestado pelos clubes do Distrito Federal, mas que não era reconhecido financeiramente para fim de abatimento dessas prestações”, rememorou. “Hoje nós temos quase todos os clubes do Distrito Federal com seus documentos.” O governador citou, ainda, a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) como fator decisivo para viabilizar a formalização dos imóveis. “Grande parte dos grupos não conseguia fazer a sua regularidade porque tinha que pagar o ITBI, e junto com a Secretaria de Economia e com a Seduh (Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação) fizemos um projeto isentando nessa transferência que possibilitou a regularidade da maioria”, salientou. Ibaneis Rocha também citou a assinatura de um decreto, nesta semana, que amplia a política de regularização fundiária, complementando os dispositivos da Lei nº 6.888/2021. Segundo ele, a medida foi adotada para dar continuidade ao processo e alcançar novas entidades. “É dentro do clube que se pratica o esporte, é dentro do clube que incentivamos nossas crianças e adolescentes, é dentro do clube que se faz a presença também dos mais velhos para que possam se reunir socialmente. Isso para nós é de suma importância.” Prestes a completar três décadas de história, em junho deste ano, o SinLazer-DF reúne cerca de 40 clubes, distribuídos na capital, que alcança público estimado em 300 mil pessoas e geram mais de cinco mil empregos diretos e indiretos. Paulo Roberto D'Almeida: "É a regularização fundiária que dá segurança jurídica para os clubes. E hoje a maioria dos clubes, quase todos, já está com a sua situação regularizada" O presidente de honra do sindicato, Paulo Roberto D’Almeida, ressaltou que os avanços mais significativos ocorreram a partir da legislação sancionada desde 2021 por meio de esforços conjuntos. “Foi fundamental a participação do governador e de seus secretários na iniciativa de lei, que foi mandada para a Câmara Legislativa, e a Câmara aprovou”, comentou. “É a regularização fundiária que dá segurança jurídica para os clubes. E hoje a maioria dos clubes, quase todos, já está com a sua situação regularizada.” Honraria A entidade também homenageou os secretários de Governo, José Humberto Pires de Araújo; da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Economia, Daniel Izaias de Carvalho; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; de Esporte e Lazer, Renato Junqueira; da Família, Rodrigo Delmasso; e de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Cristiano Mangueira. "Os clubes são um grande parceiro para a formação de grandes atletas aqui no Distrito Federal" Renato Junqueira, secretário de Esporte e Lazer Após a entrega do troféu, o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, destacou o papel estratégico dos clubes na formação esportiva e no desenvolvimento social e econômico da capital. “Os clubes são um grande parceiro para a formação de grandes atletas aqui no Distrito Federal. Dentro de cada clube desse, temos diversas modalidades esportivas que têm um apoio direto e indireto do governo, pelos programas e projetos da secretaria, como Compete Brasília”, afirmou. A honraria foi designada ainda, ao presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer; ao presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos Júnior; ao diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim; ao secretário executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke; e ao consultor jurídico do gabinete do GDF, Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior. A cerimônia reuniu presidentes, comodoros e dirigentes de clubes, além de autoridades do Legislativo.
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GDF concede contrato público de concessão de uso da Chácara Manacá, após 60 anos de espera
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou, nesta terça-feira (17), o Contrato de Concessão de Uso sem opção de compra (CDU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, ligada aos colégios Marista. O contrato é válido por 30 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. O documento confere segurança jurídica à associação, que fará pagamentos públicos mensais. Futuramente, esses pagamentos poderão ser feitos com moeda social. Documento que regulariza a Chácara Manacá, localizada na área rural do Recanto das Emas, foi assinado nesta terça (17) pelo governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Para nós, foi muito importante esse ato de receber a regularização da Chácara Manacá, que é a extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul. Ali, recebemos muitos estudantes com atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais, assim como seus pais e muitas outras instituições que recebemos naquele espaço. Então, hoje está sendo selado um compromisso muito importante para a continuidade dessas nossas atividades”, exaltou o diretor institucional do Marista Asa Sul, Benê Oliveira. A entidade aguardava a regularização do espaço, localizado no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas, há mais de 60 anos. “Chegamos com Juscelino Kubitschek nesta cidade e logo sentimos a necessidade de ter uma extensão rural, uma extensão campestre para as nossas atividades”, lembrou Oliveira. Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul: "Foi muito importante esse ato de receber a regularização da Chácara Manacá, que é a extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul" | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A regularização foi conduzida pela Terracap com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que permitem regularizar ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei Distrital nº 6.888/2021 possibilitou a solução de antigas situações envolvendo áreas públicas utilizadas por instituições que prestam serviços relevantes à sociedade. Desde a criação da legislação, 27 clubes e associações sem fins lucrativos já foram regularizados no Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM]“Regularizando, a gente propicia que eles ampliem seus negócios, isso é muito importante. E eles devolvem para a sociedade todo esse serviço, a exemplo do Marista, que educa há muitos anos e pode, agora, com segurança, ampliar, modernizar, pode fazer o que quiser, porque agora está na mão deles”, reforçou o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izidio Santos Junior. Empresas Mais cedo, também nesta terça-feira (17), o governador entregou 200 escrituras e contratos de concessão a empresas atendidas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Os documentos formalizaram a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica e encerraram pendências que travavam a regularização de empreendimentos no DF. Com essas concessões, o GDF ultrapassou a marca de 1,7 mil documentos desse tipo entregues desde 2019.
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Governador Ibaneis Rocha entrega 111 contratos de uso da terra a produtores do Lago Oeste
Os produtores do Núcleo Rural Lago Oeste receberam, nesta quinta-feira (5), 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), em mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João, na região rural. A entrega ocorreu com a participação do governador Ibaneis Rocha e reconhece a ocupação regular dos produtores, além de garantir a continuidade das etapas administrativas que podem resultar na venda direta das áreas. Com as concessões de uso de áreas públicas já realizadas, este Governo do Distrito Federal (GDF) soma 3 mil contratos formalizados. O chefe do Executivo destacou que a regularização garante segurança jurídica aos produtores rurais e às futuras gerações que vivem e trabalham no campo no DF. “Já passamos de 3 mil documentos entregues, sem que ninguém tenha precisado pagar nada para receber. Tudo é feito com transparência e dentro da legalidade e uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje quanto para seus filhos. Brasília tem um cinturão verde muito importante que precisa ser preservado e essas famílias, agora, têm segurança para investir e continuar produzindo”, afirmou. Ibaneis Rocha: "O governo compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Segundo Ibaneis Rocha, grande parte dos alimentos consumidos na capital vem dessas áreas rurais. “Esse trabalho é feito com apoio integrado: a empresa de terras cuida da documentação e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural investe e conduz a compra dos produtos, que vão tanto para a segurança alimentar das pessoas que mais precisam quanto para a alimentação nas escolas. Hoje, o governo compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal”, ressaltou. A regularização na região ocorre por etapas publicadas em editais. Na área da Fazenda Contagem de São João, existem cerca de 546 imóveis rurais disponíveis para regularização. Até o momento, 342 propriedades das etapas 1, 2 e 3 já foram analisadas em quatro editais publicados entre 2025 e 2026. "Com esse documento, o produtor pode acessar financiamento e investir na propriedade, aumentando a produção e a produtividade" Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou que o governo tem dado uma atenção inédita à área rural do DF: “Com esse documento, o produtor pode acessar financiamento e investir na propriedade, aumentando a produção e a produtividade. O Lago Oeste é conhecido pela criação de cavalos, mas também tem recebido investimentos em framboesa, mirtilo e na produção de hortaliças.” A política de regularização rural ganhou novo formato com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a empresa, a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) em 4 de outubro de 2023. A estrutura foi criada para centralizar o atendimento ao produtor e acelerar a análise dos processos de legitimidade das ocupações. Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, a entrega dos contratos representa mais segurança jurídica para os produtores rurais. “A gente está construindo essa paz social no campo. Segurança jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter condições de financiamento, produzir, vender sua produção e preservar a natureza”, explicou. Segurança Cândido Teles: "Segurança jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter condições de financiamento, produzir, vender sua produção e preservar a natureza" A CDU é uma fase importante do processo de regularização fundiária rural. O contrato assegura o direito de permanência e produção na terra e abre caminho para que, futuramente, o ocupante possa exercer o direito de compra do terreno. A produtora Maria da Glória Bona, 75 anos, cultiva cogumelos há 22 anos e afirma que a conquista representa o reconhecimento de uma longa trajetória de trabalho. “Sempre estivemos empenhados para que esse dia chegasse. A importância está justamente no reconhecimento de tudo aquilo que fazemos e pelo que lutamos há mais de duas décadas. Foram muitos anos de trabalho e de instabilidade, porque a expectativa era grande, mas a incerteza também. A partir de hoje o trabalho continua, mas com a certeza de que está tudo dando certo e de que estamos no caminho certo.” Maria da Glória Bona destaca que o trabalho dos produtores rurais poderá ser feito com mais segurança e mais resultados O criador de cavalos Caio Brasil, 60 anos, que trabalha com a raça mangalarga marchador desde 2009, destacou que a regularização é um sonho antigo para os moradores da região. “Aqui não só moramos com nossas famílias, como também construímos nossa história e contribuímos com Brasília”, afirmou. Segundo ele, a região tem forte vocação produtiva e também potencial para o turismo rural. Caio também ressaltou a importância ambiental da região. “Grande parte da captação de água da Lagoa de Santa Maria vem daqui do Lago Oeste. Por isso, além da produção, também temos um papel importante na preservação e na proteção dos mananciais que abastecem Brasília”, completou. Sobre os modelos de concessão, a CDU é adotada para evitar custos adicionais aos produtores. Diferentemente da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que exige registro em cartório e pagamento de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), a CDU comprova a ocupação da área e permite futuramente a venda direta da terra ao ocupante, sem necessidade de licitação. A concessão garante o uso do imóvel por 30 anos, com possibilidade de renovação. Histórico [LEIA_TAMBEM]Desde 2023, a ETR aprovou e entregou 993 contratos. Foram 206 em 2023, quando também foram lançados dois editais; 374 em 2024, com oito editais de chamamento público; e 413 em 2025, com seis editais. Com a criação do órgão, houve uma mudança na metodologia de regularização de terras rurais no Distrito Federal. O processo, que antes contava com 28 etapas, incluindo análise por conselhos, passou a ter quatro etapas, todas sob responsabilidade da empresa. A política de regularização fundiária também tem avançado em outras frentes no Distrito Federal. Em fevereiro deste ano, o Governo do Distrito Federal alcançou a marca de 1,5 mil contratos de CDRU formalizados na atual gestão. O número foi atingido com a regularização da ocupação do tradicional Restaurante Palhoça, no Guará. O instrumento garante segurança jurídica a empreendimentos e ocupações consolidadas, permitindo investimentos, manutenção de empregos e continuidade das atividades produtivas. O resultado reflete mudanças legais e administrativas implementadas nos últimos anos para enfrentar passivos históricos de regularização e ampliar a previsibilidade jurídica para quem produz e gera empregos no DF.
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Ibaneis Rocha recebe líderes religiosos e destaca recorde de regularização fundiária do setor no DF
Durante um café da manhã neste sábado (28), o governador Ibaneis Rocha e o secretário da Família, Rodrigo Delmasso, reuniram cerca de 50 pastores atendidos pela pasta para comemorar os avanços nas políticas públicas em prol do setor. O encontro teve como ponto central as 600 escrituras entregues a entidades religiosas e assistenciais no DF, fruto de um trabalho efetivo coordenado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Durante o encontro, o governador Ibaneis ressaltou que a regularização sempre foi prioritária em sua gestão: “Alteramos toda a legislação que era necessária e partimos para um processo transparente. Nesta semana nós fechamos 600 escrituras de igrejas entregues no Distrito Federal, e eu fico muito feliz com isso porque vocês chegam aonde a mão do Estado não alcança” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Regularização fundiária sempre foi um dos principais focos do nosso governo”, declarou o governador. “Alteramos toda a legislação que era necessária e partimos para um processo transparente. Nesta semana nós fechamos 600 escrituras de igrejas entregues no Distrito Federal, e eu fico muito feliz com isso porque vocês chegam aonde a mão do Estado não alcança.” “Desde 2019, o segmento evangélico, principalmente, não só tem sido atendido, como tivemos todas as nossas demandas realizadas” Rodrigo Delmasso, secretário da Família O secretário da Família, Rodrigo Delmasso, reforçou que os ganhos foram positivos na garantia da segurança jurídica às entidades religiosas: “Desde 2019, o segmento evangélico, principalmente, não só tem sido atendido, como tivemos todas as nossas demandas realizadas. Tirou do papel e começou a transformar tudo em realidade. E não é só isso: quando a gente anda nas ruas, a gente vê o povo feliz, porque a cidade está limpa e segura. Quando a gente anda nas feiras, as pessoas estão felizes porque elas têm paz para trabalhar". Ainda no âmbito da Secretaria da Família (Sefami-DF), foram mais de 1.100 ações diretas entre 2023 e 2025, segundo relatório consolidado pela pasta. O levantamento reúne dados sobre atendimentos, buscas ativas e iniciativas voltadas à regularização fundiária e ao fortalecimento institucional de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos. [LEIA_TAMBEM]Em relação aos atendimentos diretos a lideranças religiosas e representantes de entidades sociais, foram contabilizados 130 em 2023, 197 em 2024 e 107 em 2025, totalizando 434 no período. Somadas as buscas ativas e os atendimentos, a secretaria consolidou uma política estruturada de apoio à regularização fundiária, com ações voltadas à segurança jurídica e à organização institucional de entidades que atuam junto às famílias do Distrito Federal. Regularização e segurança No que se refere às buscas ativas para regularização fundiária, foram registradas 70 ações em 2023, 247 em 2024 e 382 em 2025 — aumento acumulado de aproximadamente 446% em dois anos. O dado reflete a ampliação da atuação territorial e o caráter proativo da política pública. O relatório também destacou a realização de seminários regionais, workshops sobre moeda social, reuniões para Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ) e ações itinerantes nas regiões administrativas, ampliando o acesso à informação e aos serviços oferecidos pela pasta.
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Mais de 400 moradores de Planaltina devem entregar documentação para regularização fundiária
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quarta-feira (5), a convocação de 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis. A coleta dos documentos será realizada entre 6 e 14 de novembro. Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados de 8h às 12h. A unidade móvel estará estacionada em frente à Administração Regional de Planaltina. Alternativamente, os moradores podem enviar os documentos pelo aplicativo Codhab Cidadão ou entregar durante a visita domiciliar, realizada por técnicos da companhia. A Codhab-DF convoca 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis | Foto: Divulgação/Codhab-DF A Carreta da Regularização conta com oito guichês de atendimento, estrutura acessível para pessoas com deficiência e instalação sanitária. Nela, além de entregar documentação, os moradores podem tirar dúvidas e verificar o andamento dos processos em andamento. Não precisa de agendamento, é só comparecer nos dias e horários informados. Procedimento [LEIA_TAMBEM]Este é o primeiro passo para o procedimento de habilitação no processo de regularização fundiária. Após essa coleta dos documentos, a Codhab inicia a análise, conforme os critérios legais. No final, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. A documentação pode ser acessada no site da Codhab, na aba Regularização. O edital completo com todos os endereços convocados pode ser acessado aqui. Para outras informações, ligar nos telefones (61) 3214-1874 ou (61) 3214-1858. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
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Reaberto prazo para religiosas, sociais e sem fins lucrativos solicitarem regularização fundiária
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8) trouxe uma notícia importante para os dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos. Mudanças na Lei 6.888/2021 determinam a reabertura dos prazos anteriormente estabelecidos para o pedido de regularização fundiária, que haviam se encerrado em 2022. Com as alterações, as entidades terão até 31 de dezembro de 2026 para dar entrada no processo. A regularização contempla instituições que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local. A extensão do prazo não se aplica aos casos em que o imóvel ou gleba já tenha sido objeto de licitação pública realizada pela Terracap, mediante venda ou concessão. Além disso, a reabertura não enseja a retirada do imóvel ou da gleba de edital de licitação pública, caso tenham sido incluídos antes do protocolo do pedido de regularização. Outra novidade é a inclusão das cooperativas de catadores, que passam a ser contempladas na regularização das áreas mediante solicitação. Dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos terão até 31 de dezembro de 2026 para dar início ao processo de regularização fundiária | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O titular da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), Rodrigo Delmasso, comemorou a publicação, uma vez que ampliará o número de beneficiados. A pasta atua na busca ativa dessas instituições com o objetivo de identificá-las e fornecer informações sobre o processo de regularização fundiária. "Esse é um esforço conjunto com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, que com muita sensibilidade entendem a função social dessas entidades e a representatividade delas em suas comunidades. Muitas ficaram de fora por não terem tido conhecimento à época, mas agora existe uma Secretaria à disposição dos gestores para prestar todo o suporte necessário", afirmou. Para solicitar a regularização, as entidades precisam reunir os seguintes documentos: [LEIA_TAMBEM]→ Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado → Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que aponte seu representante legal → Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016 → Declaração de regularidade do CNPJ → Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou do local onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Ibaneis Rocha valoriza a agricultura e investimentos do GDF no campo
Durante almoço com dezenas de produtores rurais na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), nesta sexta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha falou sobre a importância da agricultura para a vida das famílias. Segundo ele, cuidar do campo envolve dar segurança jurídica, oferecer infraestrutura adequada, apoiar financeiramente os produtores e fortalecer a agricultura familiar. Ao abrir as portas da Residência Oficial para receber lideranças e produtores rurais, Ibaneis reforçou o compromisso do GDF com este público: “Fui criado no interior e sei o valor do trabalho no campo. Foi com esse olhar que construímos políticas públicas para quem mais precisa. Regularizamos terras, levamos água, garantimos crédito acessível e valorizamos o pequeno produtor”. A vice-governadora Celina Leão destacou o impacto das políticas públicas voltadas à área rural e o reconhecimento crescente da população do campo ao trabalho realizado nos últimos anos. “O que estamos vendo é um resgate histórico da área rural, que por muito tempo ficou sem voz. Hoje há investimentos reais: estrada, creche, crédito com juro de 3% ao ano. O governador montou um time forte, que está mudando a realidade de homens e mulheres do campo com dignidade e resultado”, afirmou. O governador Ibaneis Rocha abriu as portas Residência Oficial de Águas Claras para receber lideranças e produtores rurais, nesta sexta (26) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Mais investimentos De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, foram recuperados mais de 1.800 km de estradas rurais, além da entrega de 50 tanques lonados para irrigação, com capacidade superior a 20 milhões de litros de água, e 6,5 km de canais tubulados. Ele também destacou a linha de crédito subsidiada do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), que oferece juros de apenas 3% ao ano, bem abaixo das taxas de mercado. Outro anúncio importante foi a compra de 30 tratores novos, que serão distribuídos para produtores que utilizam maquinário defasado. [LEIA_TAMBEM]“Estamos falando de investimentos reais, que chegam na ponta. É estrada recuperada, água garantida, crédito barato e dignidade para quem trabalha no campo. Esse é o compromisso do governo com a agricultura do Distrito Federal”, afirmou Rafael Bueno. Regularização fundiária e segurança jurídica Um dos pilares do processo de fortalecimento do campo é a regularização fundiária. Desde 2023, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), responsável por esse segmento, formalizou 780 imóveis rurais, sendo 200 somente neste ano, beneficiando mais de 500 famílias. O processo, que antes podia ter até 28 etapas e se tornava moroso, foi simplificado para agilizar o acesso ao crédito rural pelas famílias e produtores. “Nos últimos dois anos, conseguimos entregar mais de mil contratos de concessão de uso, regularizando terras esperadas por famílias há mais de 60 anos. Isso representa justiça no campo e dignidade para quem produz”, disse Candido Teles, presidente da ETR. A ETR também lançou neste ano um edital de intenção de compra de imóveis rurais, abrangendo 209 propriedades distribuídas em oito fazendas, somando mais de 11 mil hectares. Os produtores podem adquirir a terra à vista, com desconto, ou parcelar em até 30 anos, garantindo segurança jurídica e planejamento de longo prazo para a produção agrícola. Durante o encontro, Ibaneis Rocha destacou as políticas públicas desenvolvidas por este GDF para fortalecer a agricultura Infraestrutura no campo Ter a terra regularizada não basta; é preciso garantir infraestrutura que permita produzir e escoar os alimentos com segurança. Desde 2019, o GDF instalou ou recuperou mais de 100 km de canais de irrigação, beneficiando 874 famílias e garantindo que a agricultura familiar continue abastecendo a população mesmo em períodos de estiagem. Pelo Programa Caminho das Escolas, conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), quase 30 km de vias receberam pavimentação, com investimento de R$ 35,95 milhões. As obras beneficiaram áreas do Paranoá, Taquari, Altiplano Leste, Recanto das Emas, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Sobradinho, Ceilândia e Brazlândia. Além disso, há 13,7 km de trechos em andamento ou com ordens de serviço a serem assinadas, com aporte previsto de R$ 19,7 milhões. Essa infraestrutura garante transporte seguro para estudantes e facilita o escoamento da produção, melhorando a vida no campo. Candido Teles, presidente da ETR: "Nos últimos dois anos, conseguimos entregar mais de mil contratos de concessão de uso, regularizando terras esperadas por famílias há mais de 60 anos" Do campo para a mesa das famílias Todo esse ecossistema depende das famílias e dos produtores que atuam na ponta. Anualmente, eles geram mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos, com destaque para hortaliças, frutas e grãos. Essa produção conta com suporte técnico do governo. Em 2024, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) atendeu quase 10 mil produtores familiares. “Estamos levando infraestrutura, fortalecendo cadeias produtivas e apoiando o produtor rural como nunca antes. O campo representa R$ 6 bilhões do PIB do DF e temos condições de dobrar esse valor em dez anos”, afirmou Cleison Duval, presidente da Emater. O suporte técnico se complementa com programas de incentivo à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal (Papa-DF). Em 2024, essas iniciativas beneficiaram 1.884 produtores e 17 organizações, atingindo mais de 1 milhão de pessoas e movimentando mais de R$ 44 milhões, fortalecendo toda a cadeia de produção e abastecimento do DF. Cleison Duval, presidente da Emater: "O campo representa R$ 6 bilhões do PIB do DF e temos condições de dobrar esse valor em dez anos" Ceasa mais forte A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) concentra e distribui grande parte da produção agrícola da capital desde 1971. Para manter a relevância e modernizar esse tradicional espaço, o GDF vai investir R$ 20 milhões em melhorias que incluem troca de asfalto, revitalização de calçadas, nova iluminação, revisão de telhados e recuperação do piso de pedra. As obras já estão em andamento, com substituição de 36 mil m² de telhados, recuperação de forros, reforma da rede elétrica e construção de novos banheiros, incluindo o Espaço Mulher. Nesta sexta-feira (26), o GDF publicou no Diário Oficial (DODF) licitação de R$ 14,7 milhões para renovar o asfalto e a drenagem da parte interna da Ceasa, garantindo mais segurança para trabalhadores, permissionários e consumidores.
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Produtores do Assentamento 1º de Julho recebem CDUs
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR-DF) entregou, na manhã desta quinta-feira (25), contratos de concessão de uso (CDUs) a 31 famílias do Assentamento 1º de julho, localizado em São Sebastião. As entregas de documentação do terceiro assentamento atendido pela nova metodologia do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), no Distrito Federal, foram realizadas em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), na sede da associação do assentamento. O assentamento foi criado por meio do decreto nº 34.989, em 19 de dezembro de 2013, que elencou a área total de 479 hectares, englobando imóvel Papuda I e parte do imóvel Cava de Cima, divididos em até 60 glebas. Atualmente, mais de 50% das famílias que residem no local estão aptas para recebimento da documentação das terras pertencentes à ETR, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O assentamento foi criado por meio do decreto nº 34989, em 19 de dezembro de 2013, que elencou a área total de 479 hectares, englobando imóvel Papuda I e parte do imóvel Cava de Cima, divididos em até 60 glebas | Foto: Divulgação/ETR-DF “Hoje, entregamos documentos para famílias que já residem há anos no local, estão consolidadas na sua terra e com a metodologia desenvolvida e aplicada para os produtores do Prat. É uma evolução na regularização rural do Distrito Federal”, enfatizou o presidente da ETR, Candido Teles. O evento reuniu mais de cem pessoas, dentre eles produtores que faziam questão de celebrar as mudanças que ocorreram nesses últimos anos, revolucionando a regularização de terras rurais no Distrito Federal. “A terra é algo familiar, nossas raízes. Esperamos por mais de dez anos esse documento, com esperança e que bom que foi agora. Ele chegou”, disse, em tom emocionado, a produtora rural Maria Aparecida Martins. A unicidade e integração entre os órgãos do governo do Distrito Federal são presentes no dia a dia e na realização de ações em benefício do produtor rural. “Essa entrega está garantindo dignidade, segurança e futuro às famílias do Assentamento 1º de Julho. Esse documento representa a certeza de que o produtor está em uma terra que é sua por direito, abrindo caminho para novas conquistas e acesso a políticas públicas. Mais do que regularização, a ETR está promovendo a realização de muitos sonhos que vão transformar vidas no campo. Um marco que fortalece a agricultura familiar e reafirma o compromisso deste governo com quem produz, alimenta e sustenta a sociedade”, ressaltou o presidente da Emater-DF, Cleison Duval. *Com informações da Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR-DF)
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Produtores rurais do DF são beneficiados com renegociação de quase R$ 6 milhões em dívidas
Com quase 200 contratos de produtores beneficiados, o programa ETR Acerta arrecadou por renegociação o montante de aproximadamente R$ 6 milhões, entre 16 de junho e 16 de agosto deste ano. Os dados são do último balanço da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). Produtores aderiram à iniciativa e ajudaram a recompor a arrecadação | Foto: Divulgação/ETR “Os números do ETR Acerta mostram que essa iniciativa foi um sucesso”, comemora o presidente da ETR, Candido Teles. “O que começou com a previsão incerta sobre a adesão dos participantes, que estavam com a contribuição anual em atraso, foi concluído com arrecadação de R$ 6 milhões aos cofres públicos, que estavam esquecidos.” O ETR Acerta nasceu de uma agenda institucional de transformação com estudos técnicos, planejamento estratégico e atuação integrada entre as áreas da ETR, em alinhamento à direção, para modernizar a gestão das concessões. Segurança jurídica Ao combinar governança, tecnologia e foco no interesse público, o ETR Acerta fortalece a segurança jurídica, impulsiona a regularização rural e cria condições para o desenvolvimento produtivo no campo. É um novo padrão de eficiência a demonstrar que, quando a instituição atua de forma coesa e orientada por dados, a política pública avança e a sociedade colhe os resultados. “O ETR Acerta prova que, quando trabalhamos com estratégia e propósito, todos ganham” Mac Leonardo, gerente administrativo e financeiro da ETR Com um panorama desafiador, o projeto foi estruturado, inclusive com desenvolvimento de normativos e adequação do sistema, para que os produtores colocassem em dia suas obrigações contratuais, e se tornou viável com o apoio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). “O resultado é histórico: fortalecemos a adimplência, evitamos o cancelamento de contratos e abrimos espaço para que a produção rural siga crescendo”, reforça o gerente administrativo e financeiro da ETR, Mac Leonardo. “O ETR Acerta prova que, quando trabalhamos com estratégia e propósito, todos ganham.” Renegociação [LEIA_TAMBEM]Durante os 90 dias de vigência do programa, foram apresentadas condições especiais para os produtores fazerem pagamentos estipulados por meio da emissão nominal, dos Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) das áreas rurais do Distrito Federal. “Pela primeira vez, os concessionários rurais tiveram acesso a uma iniciativa estruturada especificamente para suas necessidades, marcando um avanço histórico para a regularização fundiária do Distrito Federal”, enfatiza João Pedro Garcia, assessor técnico da Diretoria de Administração da ETR. Com o término do programa e preservando o interesse público, além de princípios pertinentes à administração pública, haverá continuidade das etapas do processo de regularização rural. “Agora, o produtor rural inadimplente e que não aderiu ao programa deverá ser cobrado administrativamente, podendo ainda ser cobrado de forma judicial e seu contrato rescindido”, lembra o assessor técnico Rogers Cruciol, da Gerência de Administração Financeira da ETR. *Com informações da ETR
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GDF regulariza 780 imóveis rurais e leva segurança jurídica a famílias no campo
Não há cidade sem campo, nem alimento sem o trabalho do produtor rural e do motorista que o transporta. Com esse olhar sobre a importância da zona rural para a vida urbana, o Governo do Distrito Federal (GDF) avança no programa de regularização fundiária iniciado em 2023. De janeiro até julho de 2025, o programa somou 200 regularizações. Desde o início, já são 780 imóveis rurais formalizados por meio de diferentes instrumentos jurídicos, de acordo com a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). O Governo do Distrito Federal avança no programa de legalização fundiária; de janeiro até julho de 2025, foram 200 regularizações | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles de Araújo, os resultados alcançados desde a criação da entidade refletem uma mudança significativa na forma como o processo de regularização fundiária é conduzido no DF. “Com as novas tecnologias, conseguimos encurtar caminhos. Antes, para conseguir um contrato, era preciso passar por 28 etapas. Hoje, a principal exigência é que o cidadão esteja ocupando a área e desenvolvendo alguma atividade rural ou ambiental”, explica. Outro avanço, segundo ele, foi a mudança de postura da administração pública, que passou a ir até o produtor: “Agora, nós tomamos a iniciativa de chamar as pessoas para regularizar suas terras. Por meio dos editais de chamamento, os interessados se apresentam voluntariamente. Isso evita parcelamentos irregulares, grilagens e a venda de áreas por quem não é proprietário de fato. Essa medida já beneficiou mais de 500 famílias”. Cândido também confirmou a continuidade das ações. “Lançamos recentemente um edital de chamamento no Lago Oeste, uma área grande que recebemos da União, chamada Contagem de São João. Serão mais de 540 famílias beneficiadas. Já estamos atendendo os produtores e, nos próximos 90 dias, esse público será completamente contemplado”, conta. Editais de chamamento incentivam os produtores rurais a, de forma espontânea, regularizarem suas terras Sobre os modelos de concessão, a principal diferença está na exigência de matrícula individualizada: a Concessão de Direito de Uso (CDU) dispensa essa exigência, enquanto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) requer o documento, o que encarece o processo devido ao pagamento de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Na prática, ambos garantem os mesmos direitos, como posse da terra, renovação da concessão a cada 30 anos e possibilidade de compra futura. Por esses motivos, a CDU tem se mostrado mais vantajosa para os produtores. O Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), por sua vez, é destinado a assentamentos de trabalhadores rurais. Sobre o Prat, o presidente da ETR lembra que o programa envolve terras destinadas à reforma agrária pela Terracap em 2013 e 2014. “Essas áreas foram repassadas aos movimentos sociais e parte delas está sendo devolvida à Terracap. Agora, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) conduz esse processo e a ETR poderá entregar a CDU aos ocupantes, conforme os prazos definidos pela nova legislação”, esclarece. Em 2023, primeiro ano de execução do programa, foram formalizadas 206 áreas, sendo 190 por meio de CDU e CDRU, além de 16 transferências. Em 2024, foram 374 imóveis regularizados: 283 por CDU/CDRU, 64 por transferências e 27 pelo Prat. Até julho de 2025, o programa soma mais 200 regularizações, sendo 160 por CDU/CDRU, 30 por transferências e 10 pelo Prat. O presidente da ETR ressaltou o impacto positivo: “É uma política de paz no campo. Com o documento, o produtor rural tem acesso a crédito subsidiado, como o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste]. Isso gera emprego, renda e desenvolvimento. O produtor rural tem os mesmos direitos que o homem da cidade. Precisa estar fixado no campo para produzir os alimentos que consumimos. A cidade processa o alimento, mas quem produz é o campo”. Por fim, Cândido destacou o compromisso do governo: “Depois de 65 anos, o produtor finalmente está recebendo o documento da sua terra. Isso só foi possível com o apoio do governador Ibaneis Rocha, da vice-governadora Celina Leão e da Terracap. A criação da ETR foi fundamental para dar agilidade a esse processo. Nosso trabalho é feito com carinho, respeito e reconhecimento ao produtor rural. Ele tem direito a ter uma boa casa. Se o morador da cidade tem direito ao documento do seu imóvel, o homem do campo também deve ter”. [LEIA_TAMBEM]Segurança O maior produtor rural de jabuticaba do Distrito Federal e presidente da Associação dos Produtores Pioneiros dos Caub I e II, Orlando de Azevedo, 71 anos, reforça que, com a documentação em mãos, os produtores ganham segurança jurídica. “Agora sim, é como ter um imóvel escriturado e registrado no nome. A gente pode construir, investir. Antes, a terra era do governo. Agora, é nossa. Com toda essa documentação, nós, produtores rurais, nos sentimos seguros. Tudo que foi construído aqui foi com o nosso suor e nossos recursos. Se atualizassem o valor de tudo que já investimos, a propriedade valeria como área urbana. Mas o que queremos mesmo é justiça: reconhecimento e o direito de continuar produzindo”, ressalta. Ele lembra que chegou à região em 2003: “Desde então, sofremos pressões pela retomada das áreas. Por isso, criei a associação. Convidei outros produtores, formamos parcerias com conselhos rurais, e fomos à luta com reuniões e articulações. Até que a ETR surgiu. A fazenda foi dividida em glebas, individualizamos as chácaras, as matrículas foram registradas em cartório, e assim foi possível lançar os editais de venda para os ocupantes”. Segundo ele, a empresa já regularizou grande parte das áreas rurais. “Ainda falta muito, mas já foi um avanço enorme. Editais de venda foram lançados e estamos comprando as terras, realizando o sonho do produtor rural de adquirir aquilo onde investimos a vida toda”, comemora. Orlando de Azevedo, produtor rural de jabuticaba: "Agora sim, é como ter um imóvel escriturado e registrado no nome. A gente pode construir, investir. Antes, a terra era do governo. Agora, é nossa" Gabriel de Jesus, 68, produtor rural que atua com gado leiteiro e produção de queijo, fala com entusiasmo sobre a importância da regularização fundiária para quem vive da terra. “A importância dessa regularização aqui na nossa região é fundamental. A gente luta há muitos anos por isso”, diz. Segundo ele, a falta de regularização trouxe muita incerteza ao longo do tempo: “Durante todo esse período, produzimos acreditando que um dia esse direito viria. E agora, sim, a gente está muito feliz. Agora vamos poder trabalhar com tranquilidade, sem medo de sermos retirados da terra, como já aconteceu com outros produtores. A gente vivia com ameaça de derrubada, era difícil produzir com esse tipo de pressão. Agora, temos garantia e respaldo”. O produtor agrícola com foco em banana, José Gonzaga, 80, também destaca que a regularização fundiária no DF representa segurança total. “Era muita insegurança, pois a gente não tinha apoio real por parte do governo. Foram anos difíceis. Hoje, graças a Deus, depois de tanto tempo, estamos vendo justiça ser feita. Receber a terra e ter um título é algo que nos dá tranquilidade, inclusive para conseguir financiamento e dar segurança para a família”, afirma. Para o produtor agrícola José Gonzaga a regularização fundiária representa segurança: "Receber a terra e ter um título é algo que nos dá tranquilidade, inclusive para conseguir financiamento e dar segurança para a família" ETR Acerta Em maio deste ano, a empresa também lançou o programa de renegociação de dívidas, o ETR Acerta. Os produtores puderam aderir às condições especiais de pagamento, por meio da emissão nominal dos contratos de CDRU e de CDU para áreas rurais do Distrito Federal. “Muitos produtores estavam inadimplentes porque os valores eram altos. Com o ETR Acerta, permitimos o parcelamento em até 12 vezes, com isenção de multas e encargos. Mais de 700 famílias estão sendo beneficiadas. Isso é bom tanto para o produtor, que regulariza sua situação, quanto para nós, que conseguimos receber”, explica o presidente da Empresa, Cândido Teles de Araújo.
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Samambaia recebe a Carreta da Regularização Fundiária até 4 de outubro
A regularização fundiária sempre foi uma prioridade para este Governo do Distrito Federal (GDF). Para facilitar o processo para obtenção da escritura pública, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) criou a Carreta da Regularização, que já percorreu diversas cidades. A partir desta segunda-feira (4), estará com os trabalhos na Samambaia até 4 de outubro. Para o morador ter direito à regularização do imóvel, é necessário que ele entregue toda a documentação exigida. Para isso, a Codhab disponibiliza duas formas: indo diretamente à Carreta da Regularização, que se encontra na Administração Regional da Samambaia, ou pelo aplicativo Codhab Cidadão. Até o dia 4 de outubro, a Carreta da Regularização vai atender a população na Administração Regional de Samambaia | Foto: Divulgação/Codhab A lista dos moradores convocados pode ser acessada pelo edital, clicando aqui. Já os documentos que precisam ser apresentados estão disponíveis no site da companhia. [LEIA_TAMBEM]Após a entrega, a companhia inicia a análise, conforme os critérios legais estabelecidos. Em seguida, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. Todo esse processo tem o intuito de realizar a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva e gratuita. Facilidade no atendimento A Carreta é um projeto itinerante que visa a agilizar a legalização de terrenos no DF e a democratizar o acesso à moradia, facilitando o acesso dos moradores ao atendimento para regularização, sem a necessidade de deslocamento até a sede da Codhab, no Plano Piloto. Nela, o cidadão pode tirar dúvidas, entregar a documentação e obter informações sobre o processo de regularização da cidade. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, sem necessidade de agendamento. A Carreta da Regularização já percorreu Arapoanga, São Sebastião, Riacho Fundo II, Brazlândia e Gama. A estrutura é equipada com guichês de atendimento e é totalmente acessível. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214-1874 / (61) 3214-1858. *Com informações da Codhab
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Produtores recebem licenciamento ambiental do Assentamento Chapadinha, em Brazlândia
Agência Brasília · PRODUTORES RECEBEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO CHAPADINHA, EM BRAZLÂNDIA Após duas décadas de espera, produtores do Assentamento Chapadinha, em Brazlândia, receberam o licenciamento ambiental da área. A entrega oficial foi feita pelo governador Ibaneis Rocha, em cerimônia na manhã deste sábado (26). “Depois que nós assumimos o governo e colocamos pessoas capazes à frente dos órgãos ambientais, a gente tem conseguido trazer desenvolvimento com sustentabilidade", disse o governador Ibaneis Rocha, neste sábado (26) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Está aí mais um sonho realizado para a comunidade da Chapadinha”, celebrou o chefe do Executivo. “Depois que nós assumimos o governo e colocamos pessoas capazes à frente dos órgãos ambientais, a gente tem conseguido trazer desenvolvimento com sustentabilidade, garantindo, assim, um meio ambiente saudável, mas também dando às pessoas oportunidade de poder trabalhar e sustentar suas famílias. Porque nada dá mais dignidade do que você poder trabalhar e colocar sua comida dentro de casa e dar condições pros seus filhos crescerem na vida”, acrescentou. [LEIA_TAMBEM]O local começou a ser ocupado em 2005, mas a formalização do assentamento só ocorreu no ano passado. Agora, com a licença ambiental, os produtores podem ter acesso às políticas públicas do Programa de Reforma Agrária, como linhas de crédito, infraestrutura, regularização fundiária e programas habitacionais. “Os moradores estão ali há anos aguardando serem regularizados/assentados. E, hoje, com essa licença ambiental, o governo Ibaneis e Celina Leão entrega para eles a dignidade para eles poderem ir junto aos bancos oficiais e conseguir créditos, para que eles possam produzir também e virarem produtores com larga experiência, com investimento. Ou seja, traz dignidade para todas as famílias que há anos esperavam essa licença ambiental”, reforçou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer. Segundo o Brasília Ambiental, o licenciamento também fortalece a gestão do meio ambiente no espaço. O assentamento está inserido em duas Áreas de Proteção Ambiental (Apas): do Planalto Central e do Cafuringa. O documento entregue neste sábado garante medidas de proteção das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente. Marco "Agora estamos felizes e certos de que a nossa luta valeu", afirmou o produtor Francisco Miguel de Lucena Para o presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Assentamento Chapadinha (Astraf), Anaildo Porfírio, a entrega do licenciamento foi “um marco histórico”. “São 20 anos que a gente está lá trabalhando, produzindo com sustentabilidade, produzindo agroecologicamente. Então, para nós, é um ganho não só na produtividade que a gente vai ter, mas vai ter uma garantia jurídica melhor, a gente vai conseguir pegar o nosso contrato, vai poder acessar várias políticas públicas importantes. É uma felicidade muito grande”, definiu. Para o nosso assentamento virar realidade, só estava faltando a licença ambiental. Eu cheguei, os meus cabelos eram preto, hoje está tudo branquinho”, brincou Ivone Machado “Hoje, o que passa na nossa cabeça é a questão da esperança, de acreditar. Foi uma angústia viver 20 anos esperando por uma licença e sempre acontecia algo, sempre acontecia uma coisa contrária que dificultava. Mas, graças a Deus, agora estamos felizes e certos de que a nossa luta valeu”, emendou o produtor Francisco Miguel de Lucena. Já a também produtora Ivone Machado brincou com o tempo de espera para conseguir o documento: “Para o nosso assentamento virar realidade, só estava faltando a licença ambiental. Eu cheguei, os meus cabelos eram preto, hoje está tudo branquinho”. Pavimentação Na mesma cerimônia, o governador Ibaneis Rocha inaugurou a pavimentação dos 16 km da DF-220, que liga a BR-080 à Estrada Parque Contorno (DF-001), em Brazlândia. A obra, que contou com investimento de R$ 26,6 milhões, tem como principal objetivo desafogar o tráfego de caminhões nas vias Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e Estrada Parque Ceilândia (EPCL/DF-095), conhecida como Estrutural. A nova via passa a ser uma rota alternativa para veículos vindos de estados da região Norte do país, como o Tocantins, evitando o trânsito pelo centro de Brasília.
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Prorrogado prazo para regularização de dívidas de produtores rurais do DF
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) prorrogou até o dia 16 de agosto o prazo para produtores rurais regularizarem débitos. O programa ETR Acerta, que completou dois meses de operação, em 16 de julho e já teve uma arrecadação de quase R$ 3 milhões. O programa prevê a renegociação de dívidas da retribuição anual em atraso e tem como projeção um montante de R$ 6 milhões, distribuídos entre os contratos firmados com produtores rurais do Distrito Federal. “O programa ETR Acerta foi pensado para que o produtor coloque em dia suas contas e muitos estão nos procurando. O trabalhador precisa ter suas contas em dia para poder ter paz e poder avançar com seu processo de regularização fundiária”, destacou o presidente da ETR, Candido Teles. O programa ETR Acerta apresenta condições especiais de pagamento de dívidas de produtores rurais | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília É uma oportunidade para regularizar os débitos com a ETR/Terracap, com descontos e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. "Importante destacar também que esta campanha não poderia vir em um momento melhor, já que o concessionário precisa estar adimplente com os seus pagamentos para poder participar do Edital nº 01/2025 de Venda Direta", explicou o assessor da Gerência Administrativa e Financeira (Geraf), Kauan Abreu. [LEIA_TAMBEM]O programa já está entrando em sua reta final e tem havido muita procura para solucionar essas pendências, junto à ETR. Até o momento já foram 80 produtores que aderiram ao programa, pensado para que o produtor rural inadimplente tenha oportunidade de solucionar suas pendências e não sofrer sanções, como a cobrança administrativa, ou ser cobrado de forma judicial, sendo ainda passível de ter seu contrato rescindido e a não continuidade do processo de regularização rural. O programa ETR Acerta apresenta condições especiais de pagamento das dívidas, com descontos e parcelamentos proporcionais: → Parcelamento em até 3 vezes: valores acima de R$ 600 → Parcelamento em até 6 vezes: valores acima de R$ 1.200 → Parcelamento em até 9 vezes: valores acima de R$ 2.400 → Parcelamento em até 12 vezes: valores acima de R$ 3.000 O ETR Acerta foi inicialmente programado para o período entre 16 de maio e 16 de julho, mas foi prorrogado a pedido de produtores rurais e por decisão da diretoria executiva. “Ressaltamos ainda que, na última semana, foram observadas instabilidades no sistema SEI – Sistema Eletrônico de Informações –, o que impactou negativamente a formalização das renegociações, incluindo a desistência de alguns interessados. Assim, a prorrogação do Programa ETR Acerta é uma medida pertinente, prudente e vantajosa à Administração”, explicou o gerente da Geraf, Mac Leonardo Souto. O produtor que quiser aderir ao programa com as condições facilitadas deve procurar a ETR até o dia 16 de agosto. Para adesão ao programa, o produtor rural deverá ir à sede da ETR (STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília-DF). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. *Com informações da ETR
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GDF e TJDFT firmam acordo para mediar conflitos fundiários
Agência Brasília · GDF E TJDFT FIRMAM ACORDO PARA MEDIAR CONFLITOS FUNDIÁRIOS O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) firmaram, nesta quarta-feira (2), um acordo de cooperação técnica para consolidar uma política judiciária voltada ao tratamento de conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais. A solenidade foi realizada na sede do TJDFT, com a participação da governadora em exercício Celina Leão; do presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior; e do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A governadora em exercício Celina Leão, o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinam acordo de cooperação que vai contribuir para a mediação de conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica 025/2025 para Consolidação da Política Judiciária de Tratamento dos Conflitos Fundiários Coletivos no DF está alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que definiu novas diretrizes para ações de despejo em áreas urbanas e rurais ocupadas durante a pandemia de covid-19. O STF determinou que ações desse tipo devem passar, obrigatoriamente, por comissões de mediação instituídas pelos tribunais de Justiça estaduais e distrital, o que foi sacramentado pelo GDF e pelo TJDFT. A criação das comissões tem como base a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que eventuais reintegrações de posse não sejam feitas de forma abrupta ou violenta, mas sim a partir de diálogo, mediação e busca por soluções adequadas a cada realidade. [LEIA_TAMBEM]“O GDF tem tomado várias medidas na questão da regularização fundiária, que é um problema histórico e cultural e temos várias áreas para serem resolvidas. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário Gustavo Rocha e digo que nós pegamos situações consolidadas, de áreas enormes como o Sol Nascente e a Estrutural. Estamos resolvendo essas duas áreas, mas a demanda é diária, porque lidamos com uma questão cultural que é a ocupação irregular de terras”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. Segundo ela, o GDF tem atuado em várias frentes para dar celeridade à questão. “Temos usado a tecnologia para evitar novas situações como as que lidamos. Estamos investindo muito na regularização da moradia e tenho certeza que essa política vai trazer medidas justas e acolhimento às pessoas que mais precisam”, completou Celina. “Esse é mais um compromisso do governo com a justiça social e com os direitos de quem mais precisa. O objetivo é fortalecer a atuação conjunta entre governo e poder judiciário, com medidas planejadas, dialogadas e humanizadas. A iniciativa busca prevenir o agravamento dos conflitos e garantir dignidade e acolhimento às famílias que vivem em ocupações”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Com o acordo, o TJDFT e o GDF estabelecem uma parceria institucional histórica para viabilizar as comissões de conflitos fundiários. “Marca um momento histórico para o TJDFT e para o GDF esse acordo. É muito mais do que a formalização de um instrumento jurídico, é uma nova visão institucional de como devemos lidar com os conflitos fundiários em nosso território. Hoje partimos para um novo modelo, de escuta ativa e associada, um modelo que busca a pacificação social de forma responsável. Esse é o compromisso do Estado, de regularizar essa situação que não é só do DF, mas de todo o país”, destacou o primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati. “Esse é um instrumento eficaz e adequado para a gente procurar soluções nas ocupações e desocupações a serem realizadas no DF. O Tribunal avança e a administração pública acolhe. Ganha a população com essa medida”, acrescentou o desembargador Renato Scussel. Novo restaurante Novo restaurante do TJDFT foi inaugurado nesta quarta-feira (2) Após a cerimônia de assinatura do acordo, as autoridades presentes participaram de um almoço inaugural no novo restaurante do TJDFT, localizado no 10º andar do Bloco B, Ala A, do Fórum de Brasília. Gerenciado pelo Serviço Social da Indústria no Distrito Federal (Sesi/DF), o restaurante funcionará de segunda a sexta-feira, com serviço de almoço das 11h30 às 14h e de lanche das 15h30 às 18h. O atendimento ao público externo terá início às 12h.
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Clube de Golfe de Brasília recebe concessão do terreno e homenageia o governador Ibaneis Rocha
Agência Brasília · (7) 28-06-2025 - CLUBE DE GOLFE DE BRASÍLIA RECEBE CONCESSÃO DO TERRENO E HOMENAGEIA O GOVERNADOR IBANEIS ROCHA Neste sábado (28), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou da cerimônia de aposição da placa que oficializa a concessão de uso do terreno ao Clube de Golfe de Brasília, no Setor de Clubes Sul. A escritura pública garante o direito real de uso, sem opção de compra, por 30 anos. Na ocasião, o governador foi homenageado com a inclusão de seu nome na placa. O evento também marcou a abertura oficial da programação do 94º Aberto Amador de Golfe do Brasil, que será realizado entre os dias 3 e 6 de julho no DF. O governador Ibaneis Rocha foi homenageado, neste sábado (28), na cerimônia de aposição da placa que oficializa a concessão de uso do terreno ao Clube de Golfe de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Já são 24 clubes e associações sem fins lucrativos regularizados na capital federal por meio da política de regularização fundiária do GDF. O governador relembrou que, poucos dias antes, esteve no local para entregar a escritura do terreno ao clube. Ao receber a homenagem durante o evento, o chefe do Executivo agradeceu em nome de toda a equipe do Governo do Distrito Federal (GDF). Ele afirmou que ser reconhecido pelos bons feitos é sempre gratificante. “Estou muito feliz hoje. Essa homenagem vai ficar guardada aqui dentro de mim para sempre”, ressaltou. O clube, que ocupa a área há cerca de 50 anos, passa a contar com a regularização jurídica da área que utiliza, graças à iniciativa do GDF de legalizar ocupações históricas. A concessão foi viabilizada com base na Lei Distrital nº 6.888/2021, sancionada pelo próprio governador, e regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022, que trata da regularização de áreas públicas tradicionalmente ocupadas por associações e entidades sem fins lucrativos no DF. Competição [LEIA_TAMBEM]O Aberto Amador de Golfe do Brasil é considerado a competição mais tradicional do calendário amador nacional, e terá validade para o Ranking Mundial Amador de Golfe (WAGR) e para o Ranking Nacional. Com limite de 90 participantes, o torneio será disputado em quatro rodadas stroke play, no campo do Clube de Golfe de Brasília, que sedia o evento pela primeira vez, no ano em que celebra 61 anos de fundação. O presidente do Clube, Norton de Andrade Fritzsche, destacou que essa é a primeira vez, em 94 anos de história, que o campeonato deixa o eixo Rio-São Paulo-Porto Alegre. “É uma conquista extraordinária para o Clube de Golfe de Brasília e uma grande vitória para a capital do nosso país, que agora se consolida como referência nacional e internacional no esporte”, afirmou. No masculino, terão prioridade os jogadores com handicap índex (número que representa a habilidade de um jogador) até 6, e, no feminino, as vagas prioritárias são destinadas a jogadoras com handicap índex até 12. O prazo final para as inscrições é 18 de junho. Para mais informações, acesse aqui. Patrimônio da cidade Sediado às margens do Lago Paranoá, o Clube de Golfe de Brasília é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), devido à relevância urbanística, paisagística e histórica. Previsto no projeto original de Lucio Costa, o campo de 18 buracos e par 72 foi projetado pelo arquiteto norte-americano Robert Trent Jones.
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Edital oferece segurança jurídica a produtores rurais da Fazenda Contagem de São João, no Lago Oeste
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou, nesta semana (16), o segundo edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de 2025, contemplando a primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, localizada em Sobradinho II. A estratégia da ETR prevê a divulgação de quatro editais de chamamento, totalizando os 3.068,81 hectares e cerca de 546 imóveis rurais. Nesta primeira etapa, a área abrange 157 imóveis rurais. Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) referente à primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, estará vigente até 15 de agosto | Foto: Divulgação/ETR “Estamos evoluindo em todas as regiões do Distrito Federal e levando paz, por meio dos contratos de forma ágil. Hoje, lançamos o segundo edital do ano de 2025, que é a primeira etapa desta região, que foi repassada à ETR, por meio da Terracap”, destacou o presidente da ETR, Candido Teles. [LEIA_TAMBEM]“Aqui (no Lago Oeste) pretendemos adotar a mesma metodologia que já utilizamos em outros núcleos rurais do Distrito Federal. A conclusão desse trabalho técnico e a efetiva entrega de CDUs é fundamental para montar o desenho do parcelamento rural e viabilizar as fases seguintes da regularização”, enfatizou o diretor de Produção, Thulio Moraes. O lançamento do edital reforça a importância da ETR e da sua eficiência ao processo de regularização fundiária rural por meio da publicação de editais de chamamentos públicos, como este primeiro destinado à Fazenda Contagem de São João. Ao todo serão quatro editais com duração de 60 dias, cada. O edital estará vigente até 15 de agosto. É necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download do edital pode ser feito por meio deste link. Serviço → Entrega da documentação obrigatória para ingressar com pedido de regularização: pessoalmente, na sede da ETR S.A., mediante agendamento pelo telefone (61) 3342-1133 → Período de vigência do edital: 16 de junho a 15 de agosto → Endereço da ETR: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF. *Com informações da ETR
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Riacho Fundo II terá 647 lotes regularizados
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai regularizar 647 lotes na QN 8, no Riacho Fundo II. Isso porque a Carreta da Regularização Fundiária, comandada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), está na região administrativa para atender todas essas famílias a partir desta segunda-feira (16). Moradores do Riacho Fundo II que estão na listagem devem apresentar a documentação exigida em tempo hábil | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os moradores convocados precisam apresentar toda a documentação exigida para se habilitar no processo de regularização fundiária. A listagem pode ser acessada aqui. Há duas formas de entregar os documentos: enviar pelo aplicativo Codhab Cidadão ou ir diretamente à carreta, no estacionamento da Administração Regional do Riacho Fundo II. O processo para habilitação é iniciado com a coleta de documentos em cada cidade, depois seguindo para análise e, assim, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, conforme os requisitos estabelecidos na legislação. Os habilitados devem aguardar o contato da Codhab para obter todas as informações referentes à entrega das escrituras públicas. Para acessar o edital com a listagem dos endereços dos imóveis basta acessar este link. Projeto itinerante A Carreta da Regularização Fundiária é um projeto da Codhab voltado aos processos regulatórios de interesse social e à titulação de imóveis. De formato itinerante, o objetivo é tornar esse trabalho mais ágil e engajar a comunidade, além de legalizar terrenos no DF e democratizar o acesso à moradia. Na carreta, as pessoas conseguem obter informações sobre o processo de regularização fundiária e auxílio na finalização da entrega de documentação necessária para titulação de imóveis, entre outros serviços de regularização. O horário de funcionamento é de segunda a sexta das 8h às 18h e aos sábados, das 8h às 12h. *Com informações da Codhab
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Títulos de registro são entregues a 100 moradores de Brazlândia
A regularização fundiária segue beneficiando cada vez mais moradores do Distrito Federal. Nesta quarta-feira (11), cem moradores de Brazlândia receberam a certidão de matrícula atualizada de seus imóveis (certidão de ônus reais), documento que garante a futura escrituração. Graças ao empenho do Governo do Distrito Federal (GDF), a emissão das certidões é totalmente gratuita para os beneficiários, com os custos integralmente arcados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Moradora de Brazlândia, Elizete Batista (ao centro) se sente vitoriosa com a regularização: “Quero agradecer a toda equipe da Codhab, a este governo. Sou moradora de Brazlândia há muito tempo. Hoje é dia de vitória” | Fotos: Divulgação/Codhab-DF Para a encarregada de mercearia Taislene da Silva a regularização veio rápido: um ano após o início do processo. “Não foi difícil, só corrido para juntar toda a documentação. Enviei por e-mail e aguardei”, contou. “Fui bem-orientada e tudo foi rápido. Isso aqui é uma vitória, muito grande mesmo”. Moradora de Brazlândia, Elizete Batista esperou um pouco mais, mas não perdeu a esperança: “É a minha grande vitória, minha maior conquista, que Deus abençoe. Quero agradecer a toda equipe da Codhab, a este governo. Sou moradora de Brazlândia há muito tempo. Hoje é dia de vitória”. [LEIA_TAMBEM]A diretora de Regularização da Codhab, Júnia Salomão, celebrou os resultados da parceria com o Poder Judiciário. “É um direito. Isso muda o futuro desses moradores. Essa é uma missão de todos nós – gestores e servidores. Estamos disponíveis para isso e oferecemos todas as ferramentas necessárias. A Carreta [da Regularização] é a maior delas”, afirmou. Regularização garantida Desde 2019, a Codhab já entregou 5.750 títulos de registro, beneficiando mais de 18 mil pessoas em diversas regiões do DF. Com a Carreta da Regularização, o processo ficou mais ágil. Por ser itinerante, ela facilita o acesso dos moradores aos serviços, evitando grandes deslocamentos para entrega de documentos ou acompanhamento dos processos. A unidade móvel conta com oito guichês de atendimento, instalações acessíveis para pessoas com deficiência, sanitário e funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. Não é preciso fazer agendamento. A encarregada de mercearia Taislene da Silva contou que a regularização veio rápido: “Não foi difícil, só corrido para juntar toda a documentação. Enviei por e-mail e aguardei” Semana do Solo Seguro A entrega dos títulos faz parte da Semana do Solo Seguro, iniciativa nacional promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir segurança jurídica na posse de imóveis urbanos e rurais, por meio do registro em cartório. A ação integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, que estimula o diálogo entre a administração pública e a sociedade para combater a grilagem de terras. Entre os objetivos estão fortalecer a governança fundiária, garantir o acesso regular à terra, assegurar segurança jurídica e proteger o meio ambiente. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)
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Consolidação das propostas do Pdot reúne mais de 500 participantes
Mais de 500 pessoas participaram, neste sábado (10), da reunião pública de consolidação das propostas do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento reuniu ao longo do dia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a população, administradores regionais, parlamentares, movimentos sociais e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi debater temas essenciais para o futuro do DF, como regularização fundiária, habitação e meio ambiente. Reunião pública na CLDF sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) reuniu representantes da sociedade civil neste sábado (10) | Foto: Divulgação/Seduh-DF No encontro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou a consolidação das contribuições feitas pela sociedade ao longo da revisão do Plano Diretor e coletou mais sugestões das pessoas sobre os temas abordados no Pdot. Para ampliar a participação social, a reunião foi transmitida pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh. “Considero que, de fato, agora entramos na reta final do processo de revisão. Estamos apresentando o resultado da consolidação das propostas preliminares em face dos problemas apresentados pela população durante todo o processo de revisão”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Se temos esse auditório lotado é porque há um senso de pertencimento e as pessoas estão preocupadas em construírem, junto conosco, o melhor para o território do Distrito Federal”, ressaltou. Para a deputada distrital e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Jaqueline Silva, é essencial discutir o Pdot ouvindo toda a população, com um trabalho em conjunto com a Câmara Legislativa. “É desafiador falar sobre uma temática como essa, já que o nosso DF cresce a cada dia mais. Mas sempre falo e defendo um crescimento organizado, do qual vamos parar para pensar em todos os impactos que terão no futuro”, destacou. Dinâmica Para que a população pudesse discutir as propostas do Pdot, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot – aprovou uma dinâmica que permitisse às pessoas contribuírem com sugestões ao longo de todo o dia. Os participantes foram organizados em salas conforme os seus temas de interesse, tendo cerca de duas horas para os debates. Para isso, a equipe técnica da Seduh dividiu o conteúdo do Plano Diretor em seis macrotemas. Pela manhã foi discutida a regularização fundiária urbana; os instrumentos de gestão territorial e participação social; e território resiliente, meio ambiente e ruralidades. Já à tarde foi abordada a oferta habitacional; estratégias de centralidade e mobilidade; e organização do território. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot Além disso, a população contou com a equipe técnica da Seduh à disposição em sete tendas instaladas no pátio da CLDF, com banners e materiais impressos, para que os interessados pudessem consultar informações mais específicas sobre cada tema do Plano Diretor e tirassem dúvidas em relação às propostas. Participação popular A população marcou presença na reunião pública. Entre eles, a moradora do Jardim Vitória, no Riacho Fundo II, Margarete Egyto, que teve a oportunidade de debater sobre as propostas do Plano Diretor e pedir pela inclusão da área na futura lei. “São 500 casas prontas de tijolo e em torno de 1.200 a 1.500 moradores, incluindo idosos e crianças. Estamos pedindo que levem isso em consideração”, pontuou. [LEIA_TAMBEM] O advogado Marcos Freitas, representante de mais de 70 associações de moradores do DF, elogiou o trabalho realizado pela Seduh para organizar os debates sobre o Pdot. “Temos contribuído muito para que os processos ocorram favoravelmente às famílias presentes em várias regiões, em busca de inclusão no Plano Diretor”. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot. “Foi um processo muito democrático, público, com todos falando e ninguém foi cerceado na sua palavra. Naquilo que for possível, e legal, nós vamos defender”, comentou. Minuta do Pdot Desde quinta-feira (8) a Seduh disponibilizou para consulta a minuta da Lei Complementar do Pdot, que está em elaboração. O documento está disponível no site do Plano Diretor para a sociedade ter conhecimento prévio de alguns pontos técnicos propostos para a norma, que estabelecerá as diretrizes e estratégias para o ordenamento territorial do DF. A consulta é mais uma etapa importante para efetivar a participação de toda a população do Distrito Federal na revisão do Pdot, permitindo ajustes, contribuições e validação da minuta antes de consolidar o texto final. Da mesma forma como nas pré-propostas, a minuta está disponibilizada com ferramenta interativa que permite à população opinar sobre o texto até o dia 23 de maio. Após essa data, o projeto será consolidado e submetido à audiência pública. “Durante todo esse mês de maio, vamos fazer ajustes na minuta para fazer a convocação no final de maio para a audiência pública. A partir da convocação, aí, de fato, o material é estabilizado, digamos assim, para que a população possa discutir aquele produto específico”, explicou Marcelo Vaz. CT-Pdot Além disso, começaram as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. “Serão oito ou nove reuniões até o encaminhamento final à Câmara. Nessas reuniões, também, os conselheiros representantes da sociedade civil estão fazendo suas sugestões, com o texto sendo aperfeiçoado para que tenhamos o melhor conteúdo a ser encaminhado ao Legislativo”, informou o secretário. Próximos passos Em junho será realizada uma audiência pública para a população discutir o texto consolidado do Plano Diretor Após a coleta das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá em junho uma audiência pública para a população debater o texto final consolidado do Pdot e contribuir novamente com sugestões. Em seguida, a proposta de projeto de lei complementar será finalizada e submetida à deliberação do Conplan e, posteriormente, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-Df
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Divulgada nova data de licitação para projetos de regularização fundiária em São Sebastião
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25) um aviso de licitação com nova data para a apresentação de propostas de empresas e consórcios interessados em atuar na elaboração de projetos e estudos para a regularização urbanística e fundiária. A alteração na data se deve à formalização da Secretaria de Economia (Seec-DF), responsável pelo sistema, que visa corrigir inconsistências no cadastramento de documentos e assegurar o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública. Cerca de 30 mil moradores do Morro da Cruz II serão beneficiados com a regularização fundiária do bairro | Foto: Divulgação/Seduh-DF Projetos Localizado em São Sebastião, o bairro Morro da Cruz II conta com aproximadamente 30 mil moradores, que serão beneficiados, ao final do processo, com a titulação definitiva dos imóveis. A área total a ser contratada é de 5.582.853,61 m² (558,29 hectares). Os projetos e estudos serão realizados para 7.800 residências. Após a elaboração dos projetos pela empresa contratada, estes serão encaminhados para aprovação. Caso sejam aprovados, seguirão para registro. Em seguida, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) doará os lotes ao DF, permitindo que a Codhab efetue a titulação dos ocupantes. A regularização fundiária nessa região é uma prioridade, com o objetivo de evitar o crescimento desordenado da ocupação urbana, resultante do parcelamento inadequado das chácaras existentes no local. Além disso, a medida contribuirá para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e da vida dos moradores. Como participar As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras do GDF, até às 9h30 desta quarta-feira (26). Os interessados podem acessar o edital clicando aqui. Será declarado um único vencedor na licitação, desde que atendidos todos os requisitos de habilitação. Podem participar da concorrência empresas que atuem no ramo relacionado ao objeto da licitação e que comprovem sua qualificação, seja individualmente ou em consórcio, conforme as condições estabelecidas no edital. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF)
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GDF inicia georreferenciamento de fazendas nas áreas rurais de São Sebastião
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou os trabalhos de georreferenciamento de dez fazendas localizadas no Núcleo Rural Nova Betânia e Área Rural da Aguilhada, em São Sebastião. O procedimento é uma das etapas iniciais do processo de regularização fundiária da região, que existe há mais de 60 anos. Com a regularização da propriedade rural, produtores têm segurança jurídica e podem obter crédito agrícola | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O georreferenciamento é um processo que determina a posição exata de um imóvel por meio de coordenadas geográficas, delimitando sua extensão e limites com equipamentos de alta precisão, imagens de satélite e softwares de geoprocessamento, sendo essencial para a regularização fundiária e segurança jurídica. “Não havia segurança jurídica para nós, produtores rurais. Então, essa regularização é extremamente importante” Osmar Oliveira, produtor rural Duas empresas foram selecionadas pelo GDF, por meio de licitação, para executar o serviço. Todo o processo e atuação das empresas será supervisionado, fiscalizado e acompanhado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR). “Este é um contrato feito pela ETR, e trabalharemos exercendo a supervisão desse contrato sobre decisões técnicas que devem ser tomadas ao longo de todo o processo”, detalha o diretor de produção da empresa, Thúlio Cunha Moraes. “São Sebastião é, hoje, um dos territórios mais ameaçados pela ocupação desordenada, por isso o enfoque neste momento será maior nessa região.” Hoje, 68% do território do Distrito Federal está dividido em áreas rurais. Em 2024, 13.602,10 hectares foram regularizados pelo governo. O número é 127% maior que o mesmo período do ano anterior | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Uma das propriedades rurais incluídas no georreferenciamento da região pertence a Osmar Oliveira, 6. Na fazenda desde que nasceu, o agricultor familiar produz polpas de frutas, além de mandioca e limão. Desde então, ele aguardava pela tão sonhada regularização. “Eu me sentia como uma criança sem Certidão de Nascimento. É como se minha fazenda e nós dessa região não existíssemos”, afirma. Sem a devida regularização da propriedade rural, produtores como Osmar enfrentavam dificuldades, incluindo a impossibilidade de obter crédito agrícola. “Isso gerava um êxodo rural. Não havia segurança jurídica para nós produtores rurais. Então, essa regularização é extremamente importante para nós. Estávamos desacreditados de que ela um dia chegaria”, relata. Regularização fundiária Hoje, 68% do território do Distrito Federal está dividido em áreas rurais. Em 2024, 13.602,10 hectares foram regularizados pelo governo. O número é 127% maior que o mesmo período do ano anterior, quando houve a regularização de quase 6.000 hectares. A ETR atua para destravar os processos de regularização rural, com ações centradas em analisar a legitimidade das ocupações e para promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais. “A criação da ETR é um marco para a regularização fundiária rural do DF. Pela primeira vez se pensou numa empresa cuja missão institucional é única e exclusivamente promover a regularização fundiária. A empresa veio para resolver essa demanda histórica da capital do país”, enfatiza o diretor de produção. Desde a criação da empresa, o DF acumula 500 contratos de concessão oneroso de uso (CDUs) aprovados e de aproximadamente 20 mil hectares documentados. Somente em 2025, foram entregues mais 15 CDUs.
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Aprovada lei proposta pelo GDF para loteamentos de acesso controlado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça (11), o projeto de lei complementar (PLC) nº 61/2024, que trata dos loteamentos de acesso controlado. O texto passou com unanimidade de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto define critérios e parâmetros para disciplinar o movimento nos condomínios em áreas comuns | Foto: Arquivo/Agência Brasília “Trabalhamos desde 2019 na construção desse texto, que foi bastante discutido com a população e foi aprovado com a sua melhor versão, garantindo, de uma vez por todas, a segurança jurídica necessária a esses loteamentos” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a iniciativa estabelece critérios e parâmetros para normatizar o fechamento de loteamentos em áreas de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica para milhares de moradores. “Esse projeto é uma demanda antiga dos moradores de condomínios”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Trabalhamos desde 2019 na construção desse texto, que foi bastante discutido com a população e foi aprovado com a sua melhor versão, garantindo, de uma vez por todas, a segurança jurídica necessária a esses loteamentos.” Entrada com identificação Conforme o projeto, nos loteamentos de acesso controlado será permitida a entrada de não residentes, tanto pedestres quanto condutores de veículos, às áreas públicas ou lotes não residenciais, mediante identificação e cadastro, conforme regras definidas pela entidade representativa dos moradores e de acordo com os requisitos previstos no texto. Nesse caso, não haverá cobrança de preço público. A entidade representativa dos moradores também pode optar pela alternativa de loteamento fechado. Essa modalidade é admitida nos casos em que houver apenas lotes residenciais, com vias locais e lotes de uso institucional privado, condição em que as áreas públicas internas podem ser concedidas para uso exclusivo dos moradores. Nessa situação, há cobrança pelo uso dessas áreas. A classificação de qual modalidade será adotada estabelecerá quais serão as regras aplicáveis. A Seduh-DF lembra que, com o fechamento do loteamento, a entidade representativa se torna responsável pela manutenção, conservação e limpeza das áreas comuns. O processo Em qualquer uma das modalidades previstas, o cercamento é feito mediante requerimento, acompanhado de projeto urbanístico de fechamento, elaborado pelo proprietário do loteamento ou pela entidade representativa dos moradores, conforme previsto no regulamento da futura lei. “Há muitos anos que se discute uma solução para esse grave problema, e tenho certeza absoluta de que, com a sensibilidade demonstrada pelo governador Ibaneis e pela Seduh, conseguimos chegar hoje a esse resultado, que vai dar muita tranquilidade a todos os moradores” Wellington Luiz, presidente da CLDF A autorização para fechamento se dá em áreas de regularização definidas na lei complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e para regularização de fechamentos existentes, observados os requisitos previstos na lei, a partir da classificação da ocupação, conforme os critérios de hierarquia viária e uso dos lotes inseridos na poligonal do loteamento. Dia histórico Para o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, a aprovação do PLC é um dia histórico, fruto de anos de discussão na sociedade e por vários meses na Casa. “Há muitos anos que se discute uma solução para esse grave problema, e tenho certeza absoluta de que, com a sensibilidade demonstrada pelo governador Ibaneis e pela Seduh, conseguimos chegar hoje a esse resultado, que vai dar muita tranquilidade a todos os moradores”, afirmou o parlamentar. “A partir de agora viramos a página”. Representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt também elogiou a aprovação do projeto: “É um sonho conquistado. São 20 anos de luta em busca de uma lei que regulamentasse a situação do fechamento no Distrito Federal. Segurança e qualidade de vida sempre foram o nosso foco. É algo fundamental para o DF, e, sim, fará diferença hoje e amanhã em tudo o que se discutir em matéria de fechamento”. Para a presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), Rose Marques, a aprovação por unanimidade na CLDF representa a importância desse projeto para o DF. “Isso significa que centenas, milhares de pessoas vão dormir mais tranquilas, sabendo que a segurança proporcionada pelos muros e guaritas para essas famílias agora tem uma lei que realmente as sustenta”, avaliou. “São anos de luta, e agradecemos ao secretário, ao governador Ibaneis e à Câmara Legislativa”. Parâmetros Para o fechamento do loteamento em qualquer uma das modalidades previstas, devem ser observados os seguintes parâmetros: altura máxima de 2,7 metros para as grades, alambrados, muros ou soluções mistas; e transparência visual mínima de 70% para as formas de fechamento das divisas voltadas para logradouros públicos. O percentual mínimo de transparência visual não se aplica aos casos em que o cercamento do lote coincida com o cercamento do loteamento em que estiver inserido. Em caso de divergência entre os parâmetros estabelecidos na lei complementar e as normas urbanísticas, aplica-se aquela que melhor se adequar à situação, com base em análise técnica realizada pela Seduh-DF. Além disso, é permitida a instalação de guaritas e portarias em área pública, com área máxima de 30m². A quantidade de guaritas a serem instaladas depende do número de acessos previstos para o loteamento, conforme os parâmetros definidos. Para loteamentos em processo de regularização com fechamento já existente até 13 de setembro de 2018, deve ser observada a situação constatada, não sendo aplicáveis os parâmetros descritos acima. As disposições da lei, orienta a Seduh-DF não se aplicam ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) e suas áreas de influência. Histórico O PLC vem sendo elaborado pela Seduh-DF desde 2019, com ampla participação de representantes da sociedade civil organizada. Durante esse período, o texto recebeu inúmeras sugestões apresentadas por síndicos, moradores e representantes de loteamentos. Ajustes foram feitos a partir de reivindicações da população e sugestões da Procuradoria-Geral do DF A maioria dessas sugestões foi acolhida pelos técnicos responsáveis pela elaboração do texto. A minuta também foi apresentada ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) em 2020, de forma preliminar, para que representantes da sociedade civil e do governo pudessem apresentar considerações sobre a matéria. Atendendo às reivindicações da população e também às sugestões posteriores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Seduh fez novos estudos e ajustes na proposta, somando-se às contribuições das audiências públicas e do Conplan, que aprovou o texto em outubro do ano passado. *Com informações da Seduh-DF
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Pré-propostas do Pdot são apresentadas em reunião técnica
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) apresentou em uma reunião técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) as pré-propostas elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para temas como macrozoneamento, regularização fundiária e oferta habitacional. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (27), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O encontro contou com a participação de técnicos de 29 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), parlamentares e assessores, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), além dos integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela participação social da revisão do Pdot. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (27), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Nosso objetivo é, a partir de agora, já começar as discussões para que tenhamos um debate qualificado e que tudo possa ser discutido no momento da elaboração do Plano Diretor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Destacando que essa é uma reunião técnica, não uma audiência pública. É para discussão de fundamentos técnicos, de como o Plano Diretor está sendo desenvolvido pela equipe”, reforçou. Por exemplo, as propostas preliminares incluíram nas suas metodologias desde a delimitação e ajuste de poligonais a ter novas áreas de oferta habitacional de interesse social, com análise de impactos e adequação dos núcleos urbanos informais. “São propostas preliminares, fruto de estudos internos, para dar início às discussões técnicas”, pontuou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “As propostas iniciais consideraram aprimorar situações identificadas no Pdot passado, atualizar e incorporar alterações de outras legislações que interferem no ordenamento territorial, e considerar a situação fática de ocupações e dinâmicas do território”, ressaltou. Um dos participantes foi o integrante do CGP e representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo I (Precomor), Mário Blanco, que elogiou a reunião. “Parabenizo a equipe da Seduh por esse avanço considerável. Ficamos bastante satisfeitos com relação ao que estamos percebendo, e nossa participação é no sentido de tentar complementar em alguma coisa”, comentou. A próxima reunião do GTI está prevista para o dia 6 de março, às 14h30, na sede da Seduh. O encontro será no auditório da pasta, no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Mais de 8 mil famílias realizam o sonho da regularização fundiária em Arapoanga
Milhares de moradores de Arapoanga começaram a ver o sonho da regularização fundiária se concretizar. Nesta segunda-feira (17), o programa itinerante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) iniciou os atendimentos na cidade para convocar e recolher os documentos das primeiras famílias a receberem as escrituras. Aproximadamente nove mil lotes serão regularizados, garantindo segurança jurídica e dignidade à população da região. A Carreta da Regularização Fundiária, equipada com guichês de atendimento e estrutura acessível, ficará na cidade, atrás da Unidade Básica de Saúde (UBS) 5, até 14 março, para fazer o cadastro dos contemplados neste primeiro lote. O programa itinerante já passou por São Sebastião, onde cerca de 500 famílias deram entrada ao processo de titulação sem precisar se deslocar até o Plano Piloto. A Carreta da Regularização Fundiária recolhe os documentos das primeiras famílias a receberem as escrituras | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Inicialmente, serão regularizadas as propriedades com até 250 m², totalizando 798 lotes. Escrituras de ocupações que contam com esse limite de metragem serão doadas, e as que tiverem área acima disso poderão receber a documentação com até 90% de desconto. De acordo com o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a facilidade de acesso ao serviço móvel faz com que o processo de regularização seja mais célere: “A carreta é o formato que encontramos para facilitar a vida da população. Em vez de se deslocar até Codhab para entregar a documentação, a gente vai à porta da casa do morador. Aqui nós damos todo atendimento, recebemos a papelada e prestamos a orientação necessária. Somos um governo moderno, que vai até o cidadão para oferecer os serviços”. Até março, a carreta ficará na cidade para a coleta de documentação referente às propriedades das quadras 5, 6 e 7 A desapropriação da área foi feita pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), por meio do decreto nº 46.042, de 2024, tornando possível a titulação de 8,8 mil ocupações. Desse total, mais de 4,6 mil lotes já foram registrados junto à Codhab. Até março, a carreta ficará na cidade para a coleta de documentação referente às propriedades das quadras 5, 6 e 7. Realização de um sonho Para além da entrega de documentos, a regularização fundiária representa um passo a mais no marco do desenvolvimento da região, que por muitos anos foi vinculada a Planaltina. Agora cidade independente, Arapoanga conta com cerca de 50 mil habitantes que estão prestes a ter a segurança jurídica de seus lotes. A comerciante Vandréia Araújo, 46 anos, é uma das milhares de moradores que passam a enxergar um futuro diferente para suas famílias. Emocionada, ela lembra os desafios enfrentados quando decidiu morar em Arapoanga. Vandréia Araújo: “Temos uma cidade de verdade. Essa escritura é a garantia que a gente sempre quis” “Quando vim para cá, me disseram que eu ia morar numa favela. Hoje, meu lote está no centro de Arapoanga, perto de tudo e da maioria dos equipamentos públicos. Temos uma cidade de verdade. Estou tão feliz que nem sei explicar. Essa escritura é a garantia que a gente sempre quis”, celebrou Vandréia. A emoção do momento também foi compartilhada pelo locutor Joaci Alves, 66. “Quando cheguei aqui, não tinha água nem energia, mas a gente acreditou. É um sonho antigo que está se realizando, e não é só para mim, mas para todos os colegas que vão ser beneficiados. Hoje é um dia de muita alegria”, comemora.
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Governador participa do início da colheita de soja no DF e anuncia infraestrutura rural
Grão de maior produção no Distrito Federal, a soja tem alcançado números expressivos ano a ano, com 323,5 mil toneladas produzidas em 2023, segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater). Neste sábado (15), o governador Ibaneis Rocha acompanhou o início das colheitas na Fazenda Coperbrás, em Planaltina. A visita, organizada pelos produtores da região, contou com a presença dos maiores agricultores do DF e abordou os avanços na regularização de terras rurais, além de fortalecer o diálogo entre o governo e o setor agrícola. Depois de andar em uma das colheitadeiras, o governador Ibaneis Rocha destacou que o investimento em tecnologia é um dos grandes aliados para o alto nível de produção do DF. Ibaneis Rocha destacou que este ano é esperado um crescimento de 8% da colheita de soja no DF, se comparado ao ano passado | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “A gente tem a oportunidade de ver o quanto a agricultura evoluiu no país quando você entra em uma máquina dessas e vê toda a tecnologia embarcada. É exatamente por isso que o país tem se tornado um dos maiores produtores de grãos do mundo: porque a gente consegue produzir mais com menos terra”, declarou. Ele acrescentou, ainda, que haverá um crescimento de 8% na colheita de soja este ano no DF, gerando uma das maiores produtividades do Brasil. O encontro reuniu mais de 100 participantes, que puderam conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelos produtores locais nos campos de sementes. O produtor rural Nelson Schneider, à frente da empresa Coperbrás, ressaltou que o apoio do GDF é essencial para o setor e afirmou que a colheita de soja em 2025 será recorde, com uma produtividade de 82 sacos de semente por hectare. O valor ultrapassa a produção nacional, que é por volta de 50 sacos por hectare. “Eu tenho contrato com o GDF há 45 anos e nunca tive problema nenhum. Temos todo apoio e aqui é o melhor lugar do Brasil para se produzir sementes de soja para o Brasil inteiro”, comenta Schneider. O DF tem 72 mil hectares de soja plantados, onde foram produzidas 323 mil toneladas do grão em 2023 Em 2023, a produção de soja para sementes foi de 65,7 mil toneladas. Além disso, foram colhidas 44,4 toneladas de sorgo, 36,2 toneladas de feijão e 22,8 mil toneladas de trigo, demonstrando a diversificação e a força da agricultura no Quadradinho. A soja segue sendo a maior produção do DF, tanto em tamanho de área plantada, que somou 72.322,95 hectares, como em toneladas de produção, que chegou a pouco mais de 323 mil toneladas, segundo relatórios apresentados pela Emater-DF. Reforma nas estradas José Humberto Pires de Araújo: “Quando você tem vias muito ruins, acaba tendo um grande desperdício. É por isso que nós temos uma área rural muito boa” O governador também anunciou a reforma das estradas que ligam às produções rurais da região, entre elas a DF-320, em Planaltina. A DF-100 já passou por reparos recentes executados por este GDF. “Como eu sempre gosto de observar, nós passamos pela DF-320, que já não tem mais como tapar os buracos. Vamos fazer essa obra para resolver o problema dos produtores daqui”, afirmou. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, ressaltou que o governo tem dado atenção especial a todos os produtores, tanto para melhorar a infraestrutura rural como para incentivar a produção por meio da Emater e da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) levando insumos, produtos e conhecimento técnico. “Nós tratamos da infraestrutura rural. É o que possibilita o melhor escoamento dos produtos, vias mais organizadas e mais bem pavimentadas. Quando você tem vias muito ruins, acaba tendo um grande desperdício. É por isso que nós temos uma área rural muito boa”, afirma o secretário. “E perder menos é mais soja sendo comercializada, mais dinheiro no bolso do produtor, mais emprego e o Distrito Federal crescendo” Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, ressaltou que, na fase de transporte, as perdas podem chegar a 5% do produto. “Quando a gente tem rodovias melhores, perdemos menos. E perder menos é mais soja sendo comercializada, mais dinheiro no bolso do produtor, mais emprego e o Distrito Federal crescendo”, observou. Regularização rural Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha também falou sobre regularização fundiária, um processo fundamental com o intuito de proporcionar aos produtores segurança jurídica e acesso a outros serviços, como empréstimos e financiamentos bancários. Além disso, a medida beneficia o meio ambiente e contribui com o equilíbrio fiscal, a partir da devida arrecadação de impostos. “Nós vamos entregar todas as escrituras dessas áreas rurais para trazer segurança jurídica para todos esses produtores”, destacou. A programação seguiu com um almoço com a presença do presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Cândido Teles, e da diretoria executiva da entidade. A empresa é uma subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap) e tem como objetivo dar celeridade à regularização rural, centralizando o atendimento ao produtor. Desde a criação da ETR, o DF possui cerca de 500 contratos de concessão oneroso de uso (CDUs) aprovados, referentes a 20 mil hectares documentados. Somente em 2025, foram entregues mais 15 CDUs. A partir da base de dados própria da empresa, interconectada ao Terrageo, há cerca de 5 mil processos de regularização na macrozona rural do DF. Atualmente, 68% do território do Distrito Federal está em áreas rurais. Em 2024, 13.602,10 hectares foram regularizados, número 127% maior que o mesmo período do ano anterior, quando houve a regularização de quase 6 mil hectares.
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Dirigentes da região norte do DF são convocados para abrir processo de Permissão de Uso Não Qualificada
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) promove no dia 20 de fevereiro, às 14h30, a primeira reunião do ano sobre Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ). O encontro será na sede da SEFJ, localizada na Quadra 4 do Setor Comercial Sul, edifício Luiz Carlos Botelho, auditório do 5° andar. Para participar, os interessados deverão preencher formulário de inscrição online. Durante a reunião, serão esclarecidas todas as etapas necessárias para a solicitação da PNQ. A convocação está baseada no Decreto 45.563/2024 que regulamenta a Lei Complementar 806/2009. Na reunião de 20 de fevereiro serão esclarecidos pontos importantes para a emissão da PNQ | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O chamamento público para dirigentes de templos religiosos de qualquer culto e dirigentes de entidades sociais e sem fins lucrativos atuantes nas regiões administrativas de Planaltina, Arapoanga, Sobradinho, Sobradinho II, Paranoá e Fercal foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do último dia 20 de janeiro. “A PNQ é uma ferramenta que oferece segurança jurídica para aqueles que já estão no processo de regularização fundiária. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente, alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos seus serviços sociais e religiosos”, apontou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. O que é a PNQ? O chamamento público é para dirigentes de templos religiosos de qualquer culto e dirigentes de entidades sociais e sem fins lucrativos atuantes nas regiões administrativas de Planaltina, Arapoanga, Sobradinho, Sobradinho II, Paranoá e Fercal A PNQ é aplicada para a regularização de ocupações históricas de área pública, entidades e instituições que ocupavam o local antes de 2016. O documento não tem caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento. A permissão é um dos instrumentos estabelecidos pelo Decreto 45.563/2024 para regularização de área pública. O procedimento simplificado, comparado à Concessão de Uso e dispõe do pagamento de preço público. A PNQ também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos das documentações: a) ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; b) ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; c) comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016; d) declaração de regularidade do CNPJ; e) comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e f) requerimento específico de solicitação de PNQ. Os documentos também poderão ser encaminhados para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. *Com informações da SEFJ-DF
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Prazo para envio de propostas sobre regularização do bairro Morro da Cruz II é divulgado
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional DF (Codhab) divulgou nova data para envio de propostas de projetos e estudos de regularização urbanística e fundiária do bairro Morro da Cruz II, em São Sebastião. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15), as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico até as 9h29 do dia 24 de março. Podem participar da concorrência as empresas interessadas que atuam no ramo de atividade do objeto da licitação e que comprovem a qualificação, isoladamente ou em consórcio, conforme as indicações no edital. Haverá um único vencedor na licitação, desde que cumpridos os requisitos de habilitação. O bairro Morro da Cruz II tem aproximadamente 30 mil moradores que serão beneficiados com a titulação definitiva dos imóveis | Arte: Divulgação/Codhab Localizado em São Sebastião, o bairro Morro da Cruz II tem aproximadamente 30 mil moradores que serão beneficiados com a titulação definitiva dos imóveis. A área total da contratação é de 5.582.853,61 m². Os projetos e estudos serão realizados tomando como base 7.800 residências. Logo após os projetos serem elaborados pela empresa contratada, eles seguirão para aprovação; e em caso positivo, seguem para registro. Em seguida, a Terracap doa os lotes para que a Codhab possa fazer a titulação dos ocupantes. A regularização fundiária nesta região tem como objetivo impedir o aumento desordenado da ocupação urbana, causado pelo parcelamento incorreto das chácaras existentes no local. Além disso, a companhia conseguirá promover a melhoria da qualidade do ambiente urbano e da vida dos moradores. *Com informações da Codhab
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GDF regulamenta lei referente à regularização fundiária
Com o objetivo de aperfeiçoar os processos de regularização de novas áreas, o governador Ibaneis Rocha assinou o Decreto nº 46.741, que regulamenta a Lei Complementar nº 986/2021, referente à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (14) e substitui o decreto anterior, em vigor desde 2021. O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha preserva e aprimora diversos procedimentos necessários para que interessados possam efetivar a regularização fundiária | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Reurb é um processo jurídico e administrativo que visa regularizar ocupações informais em áreas urbanas, garantindo aos ocupantes a segurança jurídica da posse e propriedade dos terrenos onde residem. A legalização assegura, ainda, o acesso a serviços públicos e a infraestrutura adequada. O novo decreto preserva e aprimora uma série de procedimentos necessários para que os interessados possam efetivar a regularização fundiária. Além disso, regulamenta novas ferramentas criadas para esse propósito. A norma detalha os requisitos para a qualificação dos núcleos urbanos informais, os documentos necessários, as etapas do processo de regularização e o conteúdo obrigatório dos projetos de regularização fundiária, entre outras disposições. Os procedimentos previstos no decreto deverão ser aplicados a processos da Reurb que ainda não foram iniciados ou que estão em andamento O principal objetivo da Reurb é identificar núcleos urbanos informais passíveis de regularização e organizá-los, para assegurar a prestação de serviços públicos aos moradores e contribuir para a melhoria das condições urbanísticas e ambientais. Outros objetivos da lei incluem: • Criação de unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano do Distrito Federal; • Ampliação do acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda; • Promoção da integração social e da geração de emprego e renda; • Estímulo à resolução extrajudicial de conflitos; • Garantia do direito social à moradia digna e a condições de vida adequadas; • Prevenção e desestímulo à formação de novos núcleos urbanos informais. “O aperfeiçoamento do regulamento até então vigente tornou-se necessário diante das recentes alterações na legislação de regência, além da necessidade de aprimorar o processo administrativo frente às dificuldades detectadas na aplicação da norma anterior. Isso visa desburocratizar ainda mais o processo, facilitando e estimulando a regularização fundiária no Distrito Federal”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. A norma entrou em vigor a partir de sua publicação no DODF. Os procedimentos previstos no decreto deverão ser aplicados a processos da Reurb que ainda não foram iniciados ou que estão em andamento, respeitando as fases já concluídas ou em trâmite sob a vigência do decreto anterior. Atualização da Lei Embora tenha aprovado a Lei da Reurb em 2021, o Governo do Distrito Federal (GDF) identificou a necessidade de atualizá-la para atender mais localidades e beneficiar mais famílias que já ocupam áreas urbanamente consolidadas. Esse processo de atualização foi iniciado gradualmente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), resultando na Lei Complementar nº 1.040/2024. Uma das principais mudanças foi a organização mais eficiente dos procedimentos relacionados à Reurb. Além disso, a atualização permite a regularização fundiária em núcleos urbanos consolidados e irreversíveis, ou seja, locais onde a remoção dos ocupantes informais não é viável. Nessas situações, o governo realiza estudos para regularizar as áreas, criando lotes e destinando-os aos ocupantes mediante escritura pública. Com essas mudanças, a Lei Complementar nº 986/2021 foi atualizada, necessitando da regulamentação introduzida pelo Decreto nº 46.741. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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