Adasa faz apresentação técnica a comissão da Câmara Legislativa

27/06/25 às 16:16, Atualizado em 27/06/25 às 16:36

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou da oitava reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, realizada quinta-feira (26), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Presidida pela deputada Paula Belmonte, a comissão investiga as causas da poluição do Rio Melchior e a eventual omissão de autoridades públicas e privadas na prevenção e controle dos danos ambientais na região. Durante a audiência, três executivos da Adasa foram convidados a prestar esclarecimentos: o superintendente de Recursos Hídricos, Gustavo Carneiro; o superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto, Rafael Mello; e a superintendente de Resíduos Sólidos, Elen Dânia dos Santos. As oitivas atenderam aos requerimentos números 6, 7 e 8 de 2025, aprovados pela CPI. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga as causas da poluição do Rio Melchior | Foto: Divulgação/Adasa A presença da Adasa foi fundamental para fornecer à comissão dados técnicos, informações sobre as ações fiscalizatórias e os instrumentos regulatórios existentes na bacia do Melchior. Entre os pontos destacados pela Adasa, estão a importância da atuação integrada e interinstitucional, a necessidade de investimentos em infraestrutura de saneamento, e a relevância dos planos de bacia e do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos como instrumentos de planejamento e gestão. Gustavo Carneiro ressaltou a atuação técnica e preventiva da Adasa na bacia, com destaque para a decisão pioneira de estabelecer limites de carga poluente para um rio enquadrado como classe 4 — o mais crítico entre os níveis de qualidade —, mesmo sem diretrizes claras estabelecidas pela Resolução nº 357 do Conama.  “Apesar de a legislação federal não prever limites objetivos para rios de classe 4, a Adasa tomou a decisão técnica de definir um teto de poluição admissível para o Melchior, o que demonstra nossa preocupação em proteger esse recurso mesmo nas condições mais adversas”, afirmou. Gustavo explicou que o enquadramento do Rio Melchior, aprovado em 2014 pelo Conselho de Recursos Hídricos do DF, estabelece os usos permitidos de acordo com a classe atribuída e deve ser respeitado em todas as ações de gestão e licenciamento. Ele destacou que a Adasa analisa rigorosamente cada solicitação de outorga, considerando a vazão remanescente e a capacidade do corpo hídrico de diluir os efluentes sem ultrapassar os limites de qualidade.  “A atuação da Adasa é pautada em excelência técnica e compromisso com o interesse público. Nosso papel é garantir que os usos da água estejam compatíveis com a segurança hídrica e com os padrões estabelecidos para proteger a saúde ambiental e da população”, reforçou. Um dos temas abordados na audiência foi a outorga prévia emitida pela Adasa para a instalação de uma termelétrica na bacia do Melchior, um projeto do Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia. Gustavo esclareceu que a outorga prévia não autoriza o funcionamento do empreendimento, mas apenas atesta a disponibilidade hídrica, conforme determina a Resolução nº 65/2006 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.  Ele informou que, no ponto analisado, o empreendimento solicitou 5% da vazão disponível no mês mais crítico, comprometendo menos de 0,2% do total após a devolução do volume captado. “Nosso papel é indicar se há ou não água disponível, sem entrar na análise de impacto ambiental, que é competência do órgão licenciador. Cumprimos rigorosamente a legislação, com base em dados técnicos atualizados”, explicou. A Adasa também apresentou informações sobre o monitoramento da bacia, reforçando que realiza fiscalizações periódicas e que atua de forma coordenada com outros órgãos para coibir lançamentos irregulares. A agência reconheceu que há desafios estruturais e apontou a necessidade de melhorias nas estações de tratamento e nos sistemas de coleta, destacando que atua dentro de sua competência para garantir o cumprimento dos parâmetros legais de qualidade da água.  “Temos mais de 10 mil outorgas emitidas, todas baseadas em dados de campo e critérios rigorosos para garantir segurança hídrica. A atuação da Adasa busca assegurar que os serviços atendam à população com qualidade, respeitando os limites da natureza e as normas legais vigentes”, explicou Rafael Mello.  Mello também abordou os esforços de fiscalização da estação de tratamento da Caesb e a cobrança por melhorias no sistema, destacando o acompanhamento contínuo das ações corretivas e dos investimentos previstos pela concessionária no sistema Samambaia-Melchior.   “Um terço da população do DF utiliza esse trecho do rio como corpo receptor de esgoto tratado. A bacia do Melchior cumpre hoje uma missão ambiental estratégica para o abastecimento e a saúde pública do DF”, complementou. Rafael ainda destacou medidas complementares adotadas pela agência, como o controle sobre os serviços de limpa-fossa na região, incentivo ao reuso de água e hidrometração individualizada. “Cada litro de água utilizado de forma mais consciente representa menos efluente gerado e menos pressão sobre um rio que já cumpre papel tão importante no DF”, pontuou. [LEIA_TAMBEM]Já Élen Dânia dos Santos, apresentou esclarecimentos sobre a regulação do Aterro Sanitário de Brasília. Ela explicou que a Adasa é responsável pela fiscalização da operação do aterro, que recebe cerca de 2 mil toneladas de resíduos por dia, e que monitora a segurança da estrutura e a qualidade dos serviços prestados. “A Adasa foi a primeira agência reguladora no país a publicar norma de regulação específica sobre os aspectos técnicos e operacionais da disposição final de resíduos em aterros sanitários. Até hoje, somos uma das poucas agências reguladoras com regulamentação específica sobre esse tema. Nossa atuação é baseada, sobretudo, na Política Nacional de Saneamento Básico. Fiscalizamos a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços, de forma que não haja prejuízo aos usuários dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.” Élen também garantiu que são realizados monitoramentos ambientais e geotécnicos, além de ensaios geoelétricos para verificar a integridade da camada de base do aterro. “A Adasa vai além das exigências legais. O ensaio geoelétrico não é uma obrigação exigida pela legislação ambiental no monitoramento de um aterro sanitário, porém é realizado periodicamente por recomendação da Adasa. Os resultados das análises dos poços de monitoramento, acompanhados pelos resultados dos ensaios geoelétricos, indicam a integridade da camada de base do aterro, destinada a proteger o solo e o lençol freático de eventuais contaminações.” *Com informações da Adasa

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Divulgado calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias

21/12/23 às 14:15, Atualizado em 21/12/23 às 11:15

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou nesta quinta-feira (21) portaria no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) alertando todos os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a Câmara Legislativa sobre a necessidade de cumprimento do calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias ao instituto em 2024. Tabela: Divulgação/Iprev A medida está de acordo com a previsão contida na Lei Orgânica do Distrito Federal, na lei complementar nº 769 de 2008 e na portaria nº 464 do Ministério da Fazenda. O calendário de 2024 foi aprovado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e pelo TCDF. O documento é publicado desde 2019. A portaria, assinada pela diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, esclarece que o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias acarretará notificação ao órgão devedor para que apresente, em até três dias úteis, a comprovação de que o processo ocorreu de forma tempestiva. Caso isso não ocorra, a Diretoria de Administração e Finanças do Iprev-DF efetuará o lançamento de ofício do valor principal, com os acréscimos legais previstos em lei, encaminhando a notificação de cobrança correspondente para a Secretaria de Fazenda do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Essas contribuições previdenciárias não recolhidas no prazo estabelecido serão atualizadas pelos índices adotados em relação aos débitos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e sofrerão incidência de multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitado esse acréscimo legal a 20%, conforme previsão constante no art.72 da lei complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017. Além disso, o descumprimento das obrigações de recolhimento nos prazos previstos será comunicado aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público Federal e do Distrito Federal. *Com informações do Iprev

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Praça do Buriti, um encanto nos arredores dos Poderes

01/05/23 às 09:05, Atualizado em 01/05/23 às 06:37

As sedes dos Poderes do Distrito Federal estão reunidas entre as vias N1 e S1, no Eixo Monumental. Entre esse conjunto de espaços formado pelo Palácio do Buriti, Câmara Legislativa, Tribunal de Contas do DF e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, está localizada a simpática Praça do Buriti – uma área de mais de 47 mil m² que ilumina a cidade e encanta com seu paisagismo e o simbólico exemplar da árvore que dá nome ao logradouro. Após quase dez anos sem reformas significativas, a Praça do Buriti ganhou investimentos nesta gestão. “É fundamental mantê-la bem-cuidada”, afirma o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília ?Inaugurado em 1969, o local sobreviveu a anos de abandono e ficou cerca de uma década sem grandes reformas e até com a fonte luminosa apagada. Nesta gestão, há pouco mais de um ano, a fonte e os chafarizes voltaram a iluminar o centro da cidade. Além disso, o paisagismo é constantemente renovado pela Novacap, responsável pela obra de cerca de R$ 2 milhões que fez a praça renascer. [Olho texto=”?“Brasília se consolida cada vez mais como um destino turístico, então precisamos oferecer atrações para incentivar a vinda de visitantes”” assinatura=”Fernando Leite, diretor-presidente da Novacap” esquerda_direita_centro=”esquerda”] ?“Brasília tem muitos monumentos públicos, e a Praça do Buriti é um dos mais importantes, por isso é fundamental mantê-la bem-cuidada, até para preservar a memória da cidade”, pontua o governador Ibaneis Rocha, cujo gabinete dá vista direta para o local. “A praça é palco de alguns eventos e também de manifestações”, lembra. ? Conforto e contemplação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para contemplar a paisagem ou descansar, a praça conta com 12 bancos de concreto. Tem também mais de 100 mangueiras e 14 mil m² de área para jardins. A fim de colorir a região e deixá-la ainda mais com a cara de Brasília, seis ipês foram plantados na área. Os espelhos-d’água têm capacidade para 2 milhões de litros. ?Com a reforma feita pela Novacap, o monumento teve as piscinas e taças das fontes reformadas e impermeabilizadas, além de todo o sistema hidráulico, elétrico, motores, bombas e tubulações trocados. Também foram instalados um mecanismo de filtragem com tratamento de cloro para a água, novos bicos aspersores e lâmpadas LED com sistema de controle de troca de cores. ?“Brasília se consolida cada vez mais como um destino turístico, então precisamos oferecer atrações para incentivar a vinda de visitantes”, ressalta o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite.

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Ppcub será enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre

25/04/23 às 20:40, Atualizado em 11/10/23 às 08:31

A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) deverá ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda no segundo semestre deste ano, caso passe por todo o rito legal ao longo dos próximos meses. A previsão foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, durante o evento “Bate-papo sobre o Ppcub”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) na noite dessa segunda-feira (24). O encontro também contou com a presença do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass. Na ocasião, Marcelo Vaz destacou que a proposta de lei está “madura e pronta para seguir os próximos passos”. Após a reunião pública promovida em novembro do ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), as contribuições entregues pela sociedade foram analisadas pela equipe da pasta. Agora, a nova proposta será encaminhada para o respaldo do Iphan, com os pontos específicos que foram alterados. “Estamos na reta final para encaminhamento. O Iphan nos respondendo e, recebendo deles esse projeto de lei o quanto antes, convocamos uma audiência pública. Em seguida, submetemos ao Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal]”, informou o secretário. “Ao seguir as formalidades legais, conseguiremos encaminhar esse projeto de lei à CLDF, no mais tardar, no segundo semestre deste ano”, garantiu. O secretário de Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a proposta de lei está “madura e pronta para seguir os próximos passos” | Foto: Seduh/ Divulgação A proposta tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. “O Ppcub vem no sentido de tornar mais claras as normas, trazer segurança jurídica e prezar pela preservação. Mas a preservação não é um engessamento. É exatamente conciliar os anseios da população com a necessidade da cidade de crescimento”, ressaltou Vaz. Na mesma linha de raciocínio, o presidente do Iphan reforçou a importância de Brasília ser, além de preservada, projetada para o futuro. Para ele, o tombamento incentiva setores como o turismo cívico, de eventos e educação patrimonial. “Nosso papel é mostrar para a população que ser patrimônio mundial não é entrave para o desenvolvimento. Muito pelo contrário, é uma grande oportunidade”, afirmou Leandro Grass. Setor Comercial Sul [Olho texto=”“É um projeto que vem sendo elaborado há, pelo menos, 12 anos, com a realização de várias audiências públicas e muita discussão com a sociedade”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O debate também abordou a necessidade de um projeto de lei para ampliar os usos e atividades do Setor Comercial Sul (SCS). A pedido de entidades como a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), o texto sobre a área acabou sendo destacado do Ppcub. “Tinha um clamor da sociedade, e não só do comércio, para diversificar as atividades do SCS porque, com isso, se traz movimento ao centro da cidade, segurança, emprego e renda. Naquele momento, entendemos que era necessário antecipar esse debate, porque a discussão com o Ppcub era muito maior. Ao destacar um ponto específico que é necessário, urgente e já há consenso, avançamos”, explicou Marcelo Vaz. Também presente no evento, a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, pontuou que, além da ampliação dos usos do SCS, o Governo do Distrito Federal (GDF) queria reformar todo o setor, com projetos de requalificação, criação de novos estacionamentos, melhoria das calçadas e praças. “Era um projeto casado, não somente da ampliação dos usos, mas também de requalificação urbana, porque o setor todo pedia por isso. Foi algo conjunto, o que levou a destacar o projeto do Setor Comercial Sul do Ppcub”, comentou Janaína Vieira. “Com o SCS, todo mundo comemorou”, elogiou o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF, Leonardo Serra, mediador do evento. “Essa ampliação só está trazendo legalidade a uma prática que estava ocorrendo lá dentro, com várias atividades que já são exercidas lá”, complementou. Etapas Depois de anos em discussão, a proposta do Ppcub passou pelo crivo do Iphan-DF. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada inclusive como referência na elaboração do projeto de lei. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada pelo plenário do Conplan a pedido dos seus conselheiros. “É um projeto que vem sendo elaborado há, pelo menos, 12 anos, com a realização de várias audiências públicas e muita discussão com a sociedade. Já chegamos em um modelo bem maduro e analisado pelo Iphan em duas oportunidades. Estamos prontos para seguir em frente”, destacou Marcelo Vaz. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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GDF altera prazos de vencimento de créditos dos cartões de transporte

13/03/23 às 16:06, Atualizado em 13/03/23 às 13:10

O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu alterar os prazos de vencimento de créditos dos cartões do transporte público coletivo do Distrito Federal. Após acordo com a Câmara Legislativa, o GDF publicará um novo decreto distrital, com as novas regras e os novos prazos. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) vai alterar o Decreto nº 43.899/2022 modificando os prazos para o recolhimento dos créditos vencidos. Após acordo com a CLDF, o GDF deve publicar novo decreto em que fixará o prazo de cinco anos para vencimento dos créditos que forem transferidos para os cartões mobilidade, e de dois anos para os créditos transferidos para os cartões de vale-transporte | Foto: Divulgação/Semob O novo decreto deverá fixar o prazo de cinco anos para vencimento dos créditos que forem transferidos para os cartões mobilidade, e de dois anos para os créditos transferidos para os cartões de vale-transporte. Os prazos contam a partir da data de recarga. Para evitar a perda de validade dos créditos, o titular do cartão deve utilizar o mesmo para pagar viagens de ônibus, BRT ou metrô. Não há possibilidade de saque. Créditos antigos Os créditos que ainda não foram transferidos para os cartões, como no caso do vale-transporte que o titular não passou o cartão no validador para completar a recarga, terão validade de dois anos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os cartões do transporte público coletivo do DF são de uso pessoal e intransferíveis. Em caso de falecimento do titular de qualquer cartão, os créditos poderão perder a validade de imediato. Nesse caso, não importa o tipo de cartão e o prazo de validade dos créditos. Os valores referentes aos créditos vencidos serão disponibilizados pelo Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), por meio do BRB Mobilidade, para uso do GDF na manutenção do equilíbrio econômico financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF). A manutenção é destinada à modicidade tarifária, contribuindo para que as passagens sejam acessíveis à população. *Com informações da Semob

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Celina Leão participa de homenagem a mulheres da segurança pública

06/03/23 às 17:50, Atualizado em 16/04/25 às 04:32

A governadora em exercício Celina Leão participou de sessão solene, nesta segunda-feira (6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em homenagem às mulheres que atuam na segurança pública. A cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Mulher foi comandada pelo deputado distrital Roosevelt Vilela. A governadora em exercício Celina Leão sugeriu a criação de um prêmio com o nome de Marizelli Armelinda Dias, bombeira que morreu em ação de combate a incêndio há três anos, em Taguatinga | Fotos: Paulo H.Carvalho/Agência Brasília “A nossa segurança pública ainda não tem o número de mulheres que deveria ter”, apontou Celina Leão. “Podemos dividir espaço com os homens para termos uma sociedade mais igualitária”. Em discurso, a governadora em exercício sugeriu a criação de um prêmio que leve o nome de Marizelli Armelinda Dias, bombeira que morreu em ação de combate a incêndio há três anos, em Taguatinga. “Meu maior desejo é que, cada vez mais, possamos estar presentes nessa área”, afirmou a comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Mônica de Mesquita O deputado Vilela ressaltou que acompanha a trajetória das mulheres na segurança pública. E que o trabalho das servidoras femininas da área deve ser valorizado. “Todos sabemos da luta delas no combate ao preconceito, ao assédio de um modo geral”, comentou. “Elas são vitoriosas. Temos que ressaltar o papel delas dentro das forças de segurança de modo geral”. Também esteve presente no plenário da Casa a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que celebrou a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo na luta pela segurança das mulheres. “A pauta feminina não deve ser exclusivamente da nossa pasta. É de toda a sociedade”, afirmou. “A história da mulher tem que ser contada em páginas que vão muito além das policiais”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, a coronel Mônica de Mesquita aproveitou o discurso para enaltecer as mulheres da segurança pública do DF. “Todas elas têm as características que mais admiramos: garra, fibra, resiliência, cuidado e disposição”, enumerou. “Meu maior desejo é que, cada vez mais, possamos estar presentes nessa área e ter voz, no Distrito Federal e no Brasil”.

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Saúde do DF vai receber R$ 36 milhões para aumentar número de cirurgias

14/02/23 às 18:40, Atualizado em 17/04/25 às 10:27

A espera por uma cirurgia eletiva na rede pública de saúde do Distrito Federal será reduzida. Um aporte de R$ 36 milhões destinado por deputados distritais e federais vai alavancar o número de procedimentos. O montante será suficiente para a realização de 25 mil operações – atualmente, a capital federal tem cerca de 30 mil pessoas aguardando por um tratamento. Governadora em exercício Celina Leão foi à CLDF agradecer aos 24 deputados distritais que estão colaborando com a Secretaria de Saúde para reduzir a fila de cirurgias em mais da metade | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Na tarde desta terça-feira (14), a governadora em exercício esteve na Câmara Legislativa (CLDF) para formalizar a colaboração dos deputados distritais na redução da fila de cirurgias do sistema público do DF – ajuda costurada em um almoço com os parlamentares no último dia 3. Na visita, Celina Leão entregou ao presidente da CLDF, Wellington Luiz, o pedido de destinação de crédito para a área de saúde. Cada deputado distrital vai investir R$ 1 milhão para ampliar o número dos procedimentos. A destinação do crédito proveniente de emendas parlamentares deverá ser votado já nesta quarta-feira (15), de acordo com Wellington Luiz. A Secretaria de Saúde receberá um total de R$ 24 milhões da CLDF, montante que será somado a recursos federais no valor de R$ 12 milhões. O aporte será destinado a procedimentos em ortopedia, com cirurgias de membros superiores e inferiores (pé e tornozelo), e nas áreas de urologia, histerectomia (remoção do útero), colecistectomia (retirada da vesícula biliar) e proctologia. As cirurgias de oftalmologia também serão impulsionadas, em especial as operações de catarata, pterígio e pálpebras. [Olho texto=”“Vamos começar pelas cirurgias de menor complexidade. Levaremos em consideração o tempo de fila e a gravidade da doença, sempre usando o Complexo Regulador de Saúde para dar transparência ao processo”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esta é uma visita de gratidão, de agradecimento aos 24 deputados distritais que estão colaborando com a Secretaria de Saúde. Vamos conseguir reduzir a fila de cirurgias em mais da metade”, afirmou Celina Leão. “Também aproveitamos o encontro para conversar sobre as medidas que o Governo do Distrito Federal está tomando para fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde)”. Uma das pautas foi a criação do hospital de retaguarda, que vai desafogar as unidades de pronto atendimento (UPAs). “Nossa ideia é que a obra siga os moldes dos hospitais de campanha, feitos em módulos. O processo é mais rápido, leva cerca de 90 dias para ficar pronto”, comentou. O gargalo na contratação de anestesistas e a construção de uma Santa Casa em Brasília também foram debatidos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, também participou do encontro com os parlamentares. E adiantou o plano de realizar os primeiros 10 mil procedimentos custeados pelas emendas parlamentares já no final de março. “Vamos começar pelas cirurgias de menor complexidade”, informou. “Levaremos em consideração o tempo de fila e a gravidade da doença, sempre usando o Complexo Regulador de Saúde para dar transparência ao processo”. O presidente da CLDF elogiou a parceria firmada entre Legislativo e Executivo. “Hoje tivemos uma demonstração do trabalho do Governo do Distrito Federal que nos sensibilizou”, apontou Wellington Luiz. “Independentemente de questões partidárias e ideológicas, a Casa está de portas abertas para enfrentar todas as dificuldades no que diz respeito à saúde”.

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Celina Leão e distritais discutem pautas prioritárias para o DF

03/02/23 às 17:10, Atualizado em 17/04/25 às 10:28

A governadora em exercício Celina Leão recebeu 22 dos 24 deputados e deputadas distritais para um almoço na Residência Oficial de Águas Claras (Roac) nesta sexta-feira (3). O encontro serviu para a chefe do Executivo detalhar as principais ações em andamento e tratar de projetos prioritários para o ano, inclusive o de aumentar o número de cirurgias na rede pública. [Olho texto=”“Tomamos a decisão da ocupação imediata do Centrad porque pagamos um aluguel pelo espaço. Pedimos que o Banco de Brasília e a Secretaria de Justiça e Cidadania ocupem o Centrad, que é uma área simbólica. Nesse momento, vamos entrar com as obras viárias na parte externa”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] Cada parlamentar recebeu uma cópia do relatório da intervenção federal na segurança no DF, bem como as principais ações do governo em 2022 e dezenas de proposições do Executivo em andamento na Câmara Legislativa. Uma forma de ambientar e integrar os novos deputados ao que o GDF tem feito pela população. Na reunião, também foi comentada a ocupação do Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga. A governadora em exercício explicou que serão investidos R$ 180 milhões na área externa do complexo, com a construção de três viadutos, uma pista de três quilômetros e a mudança no acesso viário ao local. No encontro, a governadora em exercício detalhou as principais ações em andamento e tratou de projetos prioritários para o ano | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Tomamos a decisão da ocupação imediata do Centrad porque pagamos um aluguel pelo espaço. Pedimos que o Banco de Brasília e a Secretaria de Justiça e Cidadania ocupem o Centrad, que é uma área simbólica. Nesse momento, vamos entrar com as obras viárias na parte externa”, explicou Celina Leão. A governadora em exercício também comentou o trabalho do governo para alterar a administração do IgesDF, permitindo que o instituto reforme e cuide, por conta própria, dos equipamentos públicos sob sua responsabilidade. Ainda no âmbito da saúde, a titular da pasta, Lucilene Florêncio, falou sobre as 3.233 cirurgias complementares feitas em parceria com hospitais privados. Os 22 deputados presentes se comprometeram a colaborar com R$ 1 milhão em emendas parlamentares, cada um, para ampliar o número dos procedimentos, totalizando R$ 22 milhões. Secretários e gestores de áreas estratégicas do governo estiveram na Roac para responder às demandas e esclarecer dúvidas dos parlamentares, entre eles o da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Governo, José Humberto Pires de Araújo; de Obras, Luciano Carvalho; de Educação, Hélvia Paranaguá; de Saúde, Lucilene Florêncio; de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz; de Segurança Pública, Sandro Avelar, e de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, além da presidente do IgesDF, Mariela Souza, e o presidente da Novacap, Fernando Leite. Educação e segurança em pauta Na educação, serão mais 12 mil novos alunos que não estavam previstos na rede pública, mas que serão recebidos. A pasta disse ter 21 obras em andamento, nove das quais são creches. Sobre o Cartão Material Escolar, o pagamento está previsto para ser feito até o dia 7 deste mês, enquanto os uniformes serão distribuídos a todos os alunos da rede. Já o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, manifestou-se contrário à criação da Guarda Nacional e reforçou a necessidade da ampliação do efetivo das forças de segurança. Também lembrou que o efetivo do batalhão responsável pela segurança da área central na Esplanada dos Ministérios será dobrado e chamado de Batalhão dos Poderes da República, e que parte das obras serão entregues em cerca de um mês. Há, no entanto, um terreno onde será construído um novo batalhão, no Plano Piloto, próximo à Esplanada, com a infraestrutura necessária para os militares. Deputados distritais presentes: ?Fábio Felix (PSOL) ?Chico Vigilante (PT) ?Max Maciel (PSOL) ?Martins Machado (Republicanos) ?Robério Negreiros (PSD) ?Jorge Vianna (PSD) ?Thiago Manzoni (PL) ?Eduardo Pedrosa (União Brasil) ?Joaquim Roriz Neto (PL) ?Iolando (MDB) ?Pastor Daniel de Castro (PP) ?Hermeto (MDB) ?Roosevelt Vilela (PL) ?Doutora Jane (Agir) ?Rogério Morro da Cruz (PMN) ?Gabriel Magno (PT) ?João Cardoso (Avante) ?Paula Belmonte (Cidadania) ?Ricardo Vale (PT) ?Wellington Luiz (MDB) ?Pepa (PP) ?Dayse Amarilio (PSB).

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Celina Leão reforça importância da democracia na abertura da CLDF

01/02/23 às 18:15, Atualizado em 01/02/23 às 17:08

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, participou nesta quarta-feira (1º) da abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa (CLDF). Em seu discurso, ela destacou a importância do diálogo entre diferentes ideologias políticas e disse que o Palácio do Buriti está aberto a todos os deputados distritais, independentemente do partido ao qual pertençam. Nesta sexta-feira (3), Celina Leão se reunirá, na sede do governo, com os distritais para discutir projetos de relevância para a cidade. A governadora em exercício durante a abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Reescreve-se no DF uma nova política pautada na democracia, no respeito e na diversidade de posições ideológicas divergentes, mas não no campo da violência. Democracia é a convivência de pessoas que pensam diferente”, disse a governadora em exercício, destacando que o Governo Distrito Federal (GDF) tem condições de garantir a segurança de todos que visitam a cidade. Celina Leão propôs a realização de um pacto entre Legislativo e Executivo, em que o Palácio do Buriti seja um local de diálogo para deputados da base e da oposição. “Todos serão recebidos da mesma forma, com o mesmo carinho”, garantiu. Em sua ida à CLDF, a governadora entregou aos deputados distritais um resumo dos trabalhos realizados pelo governador Ibaneis Rocha no seu primeiro mandato. “O desafio da população, que renovou o projeto do governador Ibaneis e o meu, é que a gente faça muito mais. E nós só faremos com o apoio de todos vocês”, disse a governadora em exercício, dirigindo-se ao plenário. Celina Leão destacou a importância do diálogo entre diferentes ideologias políticas e disse que o Palácio do Buriti está aberto a todos os deputados distritais | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Fica aqui o convite. Espero receber todos vocês lá (no Palácio do Buriti). Que possamos discutir os problemas da cidade. Estou convidando os secretários das áreas mais sensíveis. Que vocês possam ter a liberdade que nós, os 27 governadores, tivemos na reunião com o presidente da República, liberdade de visitar o presidente, mesmo quem não o apoiou na política” disse Celina, referindo-se ao convite feito aos distritais para uma reunião na sexta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A governadora afirmou também que enviará à CLDF um relatório com as atividades desempenhadas pelo GDF durante o período de intervenção na segurança pública da capital. “A intervenção teve todo o suporte do governo”, destacou. Também durante o discurso, Celina Leão destacou que, nos quatro anos do governo Ibaneis Rocha, a cidade avançou na realização de obras, com destaque para a construção de dez unidades básicas de saúde (UBSs) e de sete unidades de pronto atendimento (UPAs), além de avanços na assistência social, na regularização fundiária e na criação do plano de saúde dos servidores do GDF.

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Atendimento à população de baixa renda será reforçado por 20 mil advogados

10/05/22 às 15:18, Atualizado em 16/04/25 às 13:02

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta terça-feira (10) à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei (PL) que estabelece a advocacia dativa remunerada no DF. Os advogados dativos são profissionais nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas em que o número de defensores públicos é insuficiente para atender à população carente. [Olho texto=”“Esse não é um projeto só da OAB e do governo, mas da sociedade”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha assinou o projeto e a mensagem enviada ao presidente do Legislativo distrital, deputado Rafael Prudente. Além de fornecer suporte à defesa pública de quem não pode pagar por um advogado, a proposta dará celeridade aos processos judiciais parados por falta de um defensor e gerará oportunidades de trabalho para esses profissionais em início de carreira. Registrada pela Pesquisa Distrital de Amostras de Domicílio (Pdad) 2021, a disparidade social existente em Brasília foi lembrada pelo governador como algo que deve ser cada vez mais ser reduzido pelas políticas públicas. Ele lembrou as dificuldades no atendimento nas varas destinadas a mulheres vítimas de violência e até a formação os tribunais de júri por limitações de agenda semanal da Defensoria Pública. Durante a assinatura do projeto, governador ressaltou que a disparidade é algo a ser cada vez mais reduzido pelas políticas públicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Esse não é um projeto só da OAB e do governo, mas da sociedade”, disse o governador. “Precisamos transformar nossa Constituição cada vez mais em realidade, e isso só será possível quando todas as pessoas efetivamente tiverem acesso à justiça plena.” [Olho texto=”“Vai movimentar a advocacia, porque cria um novo nicho de mercado para esses profissionais em início de carreira, e também a população, que passa a ter mais uma forma de atendimento”” assinatura=”Délio Lins, presidente da OAB-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] À Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) caberá encaminhar ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a lista de advogados aptos a serem nomeados pelos juízes das circunscrições judiciárias em que o caso estiver sendo julgado. O GDF será responsável pelo pagamento desses honorários a serem fixados por meio de decreto, após a apreciação e aprovação do projeto. Para o presidente da OAB-DF, Délio Lins, a Defensoria Pública do DF é uma das últimas do país a ainda ter o suporte de advogados e advogadas trabalhando de forma voluntária como defensores. Atualmente, a seccional do DF reúne 72 mil advogados inscritos, dos quais 46 têm carteira da OAB e podem exercer a profissão. Desses, entre 20 e 25 mil têm até seis anos se inscrição. “Vai movimentar a advocacia, porque cria um novo nicho de mercado para esses profissionais em início de carreira, e também a população, que passa a ter mais uma forma de atendimento”, assegura o presidente da OAB-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quem está apto a participar Para se candidatar a dativo, o advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF (OAB-DF); não ser servidor ou empregado público da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios e ser domiciliado no Distrito Federal há pelo menos três anos. Formado há um ano em direito, Ítalo Barboza tem 23 anos e já se inscreveu para atuar como dativo. Com a carteira da OAB-DF e morador de Brasília, ele aposta na atuação para ganhar experiência e se impulsionar no mercado de trabalho. “Esse início de carreira é um pouco complicado em Brasília, porque os grandes escritórios dominam o mercado e dificultam a concorrência”, avalia.

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Apoio de distritais para aprovar a Lei de Uso e Ocupação do Solo em 2022

01/02/22 às 20:09, Atualizado em 02/02/22 às 06:33

O governador Ibaneis Rocha participou, na tarde desta terça-feira (1º), da sessão ordinária solene de abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa. A cerimônia foi marcada pelo discurso de agradecimento do chefe do Executivo local à atuação daquela Casa que, durante a pandemia, contribuiu aprovando projetos importantes, como o Cartão Gás e o DF Social. Ibaneis ainda destacou a pauta prioritária do DF, no âmbito Legislativo, para 2022: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “A Câmara Legislativa tem sido parceira do governo do Distrito Federal em todas as horas e, principalmente, nestes momentos de pandemia. Este ano temos um desafio muito grande, que é exatamente manter a economia em pleno funcionamento, gerando emprego e renda”, discursou no início da sessão solene. [Olho texto=”“Uma das primeiras pautas que temos é a nossa Luos, que precisa ser analisada de acordo com a pauta legislativa, para que a gente possa ter um crescimento da cidade”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o semestre, o governador disse que aguarda a apreciação da LUOS pela CLDF para consolidar e unificar as normas urbanísticas vigentes, trazendo segurança jurídica para investidores. “Uma das primeiras pautas que temos é a nossa Luos, que precisa ser analisada de acordo com a pauta legislativa, para que a gente possa ter um crescimento da cidade. São muitos empresários aguardando e a gente precisa realmente fazer com que a cidade evolua”, afirmou o governador. Trabalho conjunto O governador fez uma retrospectiva da atuação conjunta durante a pandemia de covid-19, citando projetos de impacto social e econômico para o brasiliense que foram implantados no GDF após aprovação dos deputados distritais. “Criamos o Cartão Material Escolar; o Cartão Creche, que já tem aproximadamente cinco mil crianças; e a substituição do DF Sem Miséria. Um programa que encantou, que é o DF Social, foi aprovado num pacote que veio no final do ano. Aprovamos o Cartão Gás, que atende 70 mil famílias com um botijão de gás a cada dois meses. Isso é um grande aliado do Cartão Prato Cheio, que atende 40 mil famílias”, lembrou. Na CLDF, Ibaneis Rocha fez retrospectiva da atuação conjunta na pandemia, citando projetos de impacto social e econômico implantados no GDF após aprovação dos deputados distritais | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília As ações focadas na economia também foram destacadas pelo governador, como o Refis I e II. “Tivemos que fazer um esforço sobre-humano para manter as nossas empresas abertas. […] Tivemos que nos esforçar, concedendo diferimento e isenção de impostos e utilizando o Banco de Brasília para financiar os empregos do DF. Mas conseguimos. O DF, com todas as dificuldades, conseguiu crescer”, comentou. [Olho texto=”“Com esse espírito crítico e colaborativo, pregando harmonia entre os poderes e o equilíbrio nas decisões, alteramos e discutimos todas as matérias com o Executivo e votamos projetos estruturantes para diversas áreas”” assinatura=”Rafael Prudente, presidente da CLDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente da CLDF, Rafael Prudente, salientou que o trabalho legislativo foi o mais desafiador dos 30 anos de existência da Casa devido à crise sanitária. “A pandemia nos impôs uma nova realidade e a nossa produção legislativa acompanhou a necessidade rápida de tomada de decisões para proteger a saúde de todos, socorrer os mais vulneráveis e auxiliar a atividade econômica do DF”, disse. O deputado lembrou que foram devolvidos R$ 248 milhões aos cofres do GDF, “ajudando a colocar em ordem as contas públicas e investindo diretamente em um dos programas de maior relevância de qualificação profissional em andamento no Brasil, o programa RENOVADF”. “Com esse espírito crítico e colaborativo, pregando harmonia entre os poderes e o equilíbrio nas decisões, alteramos e discutimos todas as matérias com o Executivo e votamos projetos estruturantes para diversas áreas”, completou Rafael Prudente. Participaram da solenidade os secretários de Governo, José Humberto, e Economia, José Itamar Feitosa, e o presidente da Codeplan, Jean Lima, além dos deputados distritais. Pandemia Os novos casos de covid-19 no Distrito Federal têm demandado novas ações do GDF neste início de 2022 e foram tema do discurso de Ibaneis Rocha. “Não esperávamos que fôssemos viver mais isso e estamos sofrendo junto com os nossos servidores. São mais de 1.500 acometidos pela covid. Nos entristece muito e estamos trabalhando diuturnamente, eu, o secretário de Saúde, o presidente do Iges-DF, no sentido de abrir novas UTIs, novos leitos, para que a gente possa atender a população do DF”. [Olho texto=”“Não podemos e não vamos nos abater pela crise. Vamos trabalhar este ano de 2022 com olhar para o futuro, o olhar de Juscelino Kubitschek”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta segunda-feira, o GDF autorizou a liberação de R$ 32 milhões para contratar médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. “Estamos abrindo dia 15 agora a sétima Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ampliamos nossos hospitais e ampliamos a atenção básica. Já inauguramos várias Unidades Básicas de Saúde (UBS). Mesmo assim não conseguimos resolver o problema da saúde do DF. Ainda teremos que trabalhar muito para poder dar a saúde que a nossa população merece. Isso nos faz persistir no trabalho, na contratação dos servidores. Temos trabalhado muito e vamos continuar trabalhando”, completou o governador. Obras não param Além de falar da pandemia, o governador Ibaneis Rocha destacou que a atuação do GDF continuará forte em 2022. Foram citadas a realização de obras como os viadutos do Recanto das Emas e Riacho Fundo II, do Riacho Fundo e do Itapoã; o Túnel de Taguatinga; a Avenida Hélio Prates; e as reformas da Ponte Costa e Silva, da Avenida W3, das tesourinhas e das passagens subterrâneas do Plano Piloto. “Temos feito um trabalho por toda a cidade e tem refletido numa nova visão do DF. Nós não podemos e não vamos nos abater pela crise. Vamos trabalhar este ano de 2022 com olhar para o futuro, o olhar de Juscelino Kubitschek”, completou.

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Segunda etapa do Pró-Economia avança com novo Refis

15/12/21 às 10:58, Atualizado em 15/12/21 às 10:08

A segunda etapa do pacote de apoio ao setor produtivo e aquecimento da economia proposta pelo Governo do Distrito Federal teve um importante avanço nesta terça-feira (14). Na última sessão do ano na Câmara Legislativa, uma série de medidas do programa Pró-Economia II obteve amplo apoio dos deputados distritais e foi aprovada pela Casa – outros pontos do pacote já haviam sido aprovados na sessão da última quinta-feira (9). [Olho texto=”O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um dos principais projetos do Pró-Economia II – a nova fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), foi aprovado com 21 votos favoráveis e uma abstenção e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A abertura de um novo Refis já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019. Na prática, a nova etapa do Refis reabre as negociações entre o GDF, cidadãos e empresas no período entre 10 de janeiro e 31 de março de 2022, com a regularização de débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020; além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. A expectativa da Secretaria de Economia (Seec) é que a adesão chegue a R$ 1,5 bilhão – a pasta estima que 90 mil pessoas jurídicas e 388 mil pessoas físicas possam renegociar as dívidas com descontos de até 50% no valor principal e 95% nos juros. [Olho texto=”Isenções e reduções de ICMS darão apoio para uma extensa e estratégica cadeia produtiva, como o setor de transportes, produção de energia eólica, materiais de construção, produção de combustíveis, reciclagem, importação e exportação de produtos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Em outra ponta, foram aprovadas reduções e isenções tributárias que devem beneficiar o setor produtivo e os cidadãos do Distrito Federal. Entre as medidas aprovadas pelos deputados distritais, destacam-se a redução da alíquota de IPTU para imóveis em construção; a redução do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) para 1% entre janeiro e março de 2022, que possibilitará a regularização de contratos e o aquecimento do setor imobiliário, e a redução da alíquota, de 5% para 3%, do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) para o setor de hotéis e hostels da capital, além da isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis. Além disso, isenções e reduções de ICMS darão apoio para uma extensa e estratégica cadeia produtiva, como o setor de transportes, produção de energia eólica, materiais de construção, produção de combustíveis, reciclagem, importação e exportação de produtos. Na parte social, há destaque para reduções e isenções na compra de absorventes, de medicamentos de combate ao câncer, no tratamento de portadores de HIV, de medicamentos de alto custo contra a Atrofia Muscular Espinhal (AME), na aquisição de insumos e equipamentos hospitalares, na modernização de infraestrutura de instituições de ensino e saúde e nas operações de enfrentamento à covid-19. O secretário de Economia, André Clemente, ressaltou o trabalho conjunto com o Legislativo na implementação de medidas que possam minimizar o impacto da pandemia na vida das pessoas e no trabalho das empresas. “Várias das 34 medidas do Pró-Economia II dependiam de aprovação da Câmara Legislativa. Assim como na primeira etapa, os deputados distritais se mostraram sensíveis às demandas da sociedade e do setor produtivo”, afirmou. Ações importantes [Olho texto=”“Ao longo de 2020 e 2021, adotamos várias medidas de redução, isenção e prorrogação de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Ao todo, a Seec propôs um pacote de 34 medidas referentes à segunda etapa do programa Pró Economia. As medidas foram anunciadas no fim de novembro como forma de minimizar os impactos da covid-19 sobre cidadãos, empresas e profissionais do DF, além de aquecer a economia. André Clemente lembrou também as conquistas dos últimos três anos, que propiciaram à capital federal promover programas sociais e medidas de apoio ao setor produtivo: “Ao longo de 2020 e 2021, adotamos várias medidas de redução, isenção e prorrogação de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As medidas do Pró-Economia II dão sequência a outras 20 ações da primeira etapa do programa, que buscou minimizar os impactos da covid-19 sobre profissionais e empresas do Distrito Federal, além de auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal de determinados setores para que retomassem suas atividades de forma competitiva. Já na primeira etapa do Refis, entre novembro de 2020 e março deste ano, o GDF alcançou resultados expressivos na negociação de débitos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados, com mais de R$ 670 milhões em caixa. Foram 41.307 pessoas físicas e 11.317 pessoas jurídicas beneficiadas pelo programa. “O objetivo da nova etapa do Refis é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”, concluiu o secretário de Economia. * Com informações da Secretaria de Economia

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Contas de 2020 do governo são aprovadas pelo TCDF

20/10/21 às 21:48, Atualizado em 20/10/21 às 07:29

Em sessão especial, Corte aprovou contas do GDF referentes a 2020 | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciou e aprovou o parecer prévio das contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2020. O julgamento ocorreu em sessão especial daquela corte, realizada por videoconferência nesta terça-feira (19). A aprovação foi unânime. Todos os conselheiros presentes à sessão seguiram o voto do relator conselheiro Inácio Magalhães Filho. De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, a decisão foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica em virtude dos desafios enfrentados no início da pandemia. “É um julgamento muito importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma transparente e eficiente”, afirma o secretário, que representou o governador Ibaneis Rocha na sessão. [Olho texto=”“O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”” assinatura=”Renato Rainha, conselheiro do TCDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O ajuste nas contas foi um ponto de atenção positiva na votação do parecer prévio. O atingimento dos limites mínimos constitucionais na saúde e educação, assim como o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020, foram evidenciados na aprovação do relatório de contas. A receita inicial era de R$ 43,3 bilhões, ao final do ano foram arrecadados R$ 43 bilhões e gastos R$41,6 bilhões. Também foram muito enfatizados os investimentos feitos para o combate à pandemia. No total, o governo desembolsou R$ 1,6 bilhão no ano passado para enfrentar a covid-19. Desse montante, R$ 1,2 bilhão foram recursos recebidos da União e R$ 472,4 milhões do próprio GDF. Esses resultados foram ressaltados pelos conselheiros em seus votos e no relatório do tribunal. “O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”, afirmou o conselheiro Renato Rainha, durante a leitura do seu voto. As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho que afirmou: “as contas estão tecnicamente aptas a receberem aprovação da CLDF”. Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo. Gestão dos recursos O conselheiro Renato Rainha destacou alguns dos pontos positivos das contas de 2020 e parabenizou o governo pelas medidas adotadas. “A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o inédito valor de R$ 25,1 bilhões, fazendo com que inobstante o aumento nominal dos gastos com pessoal, a relação da despesa líquida com pessoal e a RCL ajustada, considerada todos os poderes e órgãos, ficasse no patamar de 44,5%, o menor do último quadriênio. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar o governo”, destacou. Outro ponto enfatizado pelos conselheiros foi a grande redução das despesas sem cobertura contratual. Elas passaram de R$ 696,8 milhões em 2017 para R$ 76,1 milhões em 2020. Já o conselheiro Paiva Martins destacou a continuidade das obras em 2020, apesar da pandemia. “Gostaria de destacar que o governo do DF, inobstante ter sido surpreendido logo no início do ano de 2020, com o orçamento já aprovado, pela inesperada pandemia da covid-19, conseguiu com grande esforço dar a devida atuação a essa prioridade máxima relativa a saúde de toda a população, contudo, não se descuidou da realização de obras estruturantes que há muito tempo requeriam a devida atenção”, elogiou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os pontos de ressalvas, os conselheiros mencionaram a baixa execução de recursos dos fundos, como de apoio à pesquisa e dos direitos da criança e do adolescente. O parecer prévio aprovado pelo tribunal será encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final. A sessão foi presidida pelo conselheiro Paulo Tadeu. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Investimento de R$ 1 milhão para iluminação de LED em Samambaia

19/10/21 às 20:09, Atualizado em 30/04/24 às 10:28

Com a liberação de mais R$ 1 milhão, as 2ªs Avenidas Sul par e ímpar terão o restante da iluminação comum trocada pela de LED | Foto: Divulgação/Administração Regional de Samambaia Iluminação tem sido uma das prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF), que vem investindo no setor para melhorar a qualidade de vida da população. Como diz a famosa frase “haja luz”, claridade é a bola da vez em Samambaia. A cidade já recebeu mais de R$ 2 milhões em uma grande modernização que criou outro ambiente para o local. E o brilho todo especial veio com a notícia desta terça-feira (19), quando foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a liberação de mais R$ 1 milhão para que seja trocada a iluminação comum pela de LED. [Olho texto=”“Ao andar pela cidade, já vemos a diferença que as lâmpadas de LED estão fazendo no dia a dia. E, agora, com mais esse reforço, a sensação de segurança vai dobrar na região”” assinatura=”Gustavo Aires, administrador de Samambaia” esquerda_direita_centro=”direita”] Autorizado pela Secretaria de Economia, por meio da Secretaria de Obras, da Administração Regional de Samambaia e contando com a defesa do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente, as 2ªs Avenidas Sul par e ímpar serão as próximas a ficarem integralmente iluminadas, com lâmpadas bem clarinhas para a comunidade. Essa é uma das iniciativas para avançar com a qualidade de vida e, em especial, com a segurança da população local, segundo o administrador de Samambaia, Gustavo Aires. “Ao andar pela cidade, já vemos a diferença que as lâmpadas de LED estão fazendo no dia a dia. E, agora, com mais esse reforço, a sensação de segurança vai dobrar na região”, afirma Aires. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Primeira etapa A primeira etapa contemplou a Avenida Governador Joaquim Domingos Roriz 200/400, a 1° Avenida Sul 100/300, tanto pares quanto ímpares, e a Expansão, que fica nas quadras 400/600. *Com informações da Administração Regional de Samambaia

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Central Única das Favelas conta com apoio do GDF

04/08/21 às 20:53, Atualizado em 17/04/25 às 02:27

[Olho texto=”“A Cufa-DF leva cultura, empreendedorismo e, durante a pandemia, também levou alimentos para as pessoas. Estamos aqui marcando essa parceria de sucesso” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha ” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador Ibaneis Rocha recebeu representantes da Central Única das Favelas do DF (Cufa-DF) nesta quarta-feira (4), no Palácio do Buriti. Durante o encontro, acompanhado pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso, e pelo secretário de Governo, José Humberto Pires, foram discutidas as ações e programas desenvolvidos pela instituição. As iniciativas contam com apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio de termos de fomento que somam recursos quase R$ 1 milhão. Representantes da central se reuniram com o governador: parceria selada | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A Cufa é uma rede nacional conhecida por criar oportunidades para jovens de baixa renda em várias áreas. No DF, nos próximos meses, a organização vai promover a Taça das Favelas, a partir de setembro, e a Liga Internacional de Basquete de Rua, que começa em outubro. Ambos são eventos realizados com incentivo financeiro da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Haverá ainda a quinta edição do Top Cufa, evento que conta com apoio da Secretaria de Turismo (Setur). [Olho texto=”“Favela não é carência, favela é potência” ” assinatura=”Bruno Kesseler, presidente da Cufa-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Eles fazem um belíssimo trabalho, atendendo nossas comunidades da melhor forma possível”, elogiou o governador. “A Cufa-DF leva cultura, empreendedorismo e, durante a pandemia, também levou alimentos para as pessoas. Estamos aqui marcando essa parceria de sucesso.” Presidente da Cufa-DF, Bruno Kesseler destacou as ações em 19 regiões do DF, um trabalho feito há 11 anos na periferia das cidades. “Favela não é carência, favela é potência”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Apresentamos ao governo a nossa atuação durante a pandemia e viemos com o objetivo de ter a participação do governador e de pessoas ligadas ao governo nos nossos projetos. Nós ajudamos mais de 130 mil famílias e na pandemia distribuímos 1,5 mil toneladas de alimentos”. O deputado Rodrigo Delmasso reforçou a iniciativa: “A Cufa valoriza a favela, e a favela não é um lugar onde só tem precariedade. Ela tem muitas mentes brilhantes e que precisam de apoio e incentivo. Se o Estado apoiar essas pessoas, elas conseguem brilhar e sair das sombras. De lá saem coisas fenomenais”.

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Sancionada lei que cria a universidade distrital

28/07/21 às 14:27, Atualizado em 28/07/21 às 11:33

Marco histórico para a educação pública, a sanção da lei que cria a Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury (UnDF) foi assinada nesta quarta-feira (28) pelo governador Ibaneis Rocha. Fruto de um sonho de décadas, o projeto pioneiro – de autoria do Executivo local – autoriza a construção do primeiro centro universitário distrital, ampliando a oferta gratuita de vagas no ensino superior. Ibaneis Rocha destacou que a criação da UnDF não significa despesa, mas investimento. “Quando se trata de educação você não está gerando despesa, está gerando riqueza e é essa riqueza que eu quero para a população, em especial os mais pobres”, disse | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo anunciou investimento de R$ 200 milhões pelos próximos quatro anos, a realização de concurso público para 3,5 mil profissionais, a cessão de um imóvel no Lago Norte para funcionamento inicial da universidade e o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que também será destinada às instalações acadêmicas. [Olho texto=”“A partir do ano que vem, começam as aulas dos cursos. Esperamos que a universidade cresça em todo o DF, ajudando principalmente as famílias mais carentes”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador Ibaneis Rocha fez questão de destacar que a criação da universidade não significa despesa, mas investimento. “Quando se trata de educação você não está gerando despesa, está gerando riqueza e é essa riqueza que eu quero para a população, em especial os mais pobres”, afirmou, antes de enumerar as ações que vão permitir a viabilidade da UnDF. “A partir do ano que vem, começam as aulas dos cursos. Esperamos que a universidade cresça em todo o DF, ajudando principalmente as famílias mais carentes. Já colocamos à disposição, tirando do orçamento do DF, aproximadamente R$ 200 milhões. É um projeto que estou encaminhando hoje para a Câmara Legislativa [CLDF], e a gente espera que seja votado da forma mais rápida possível para não faltarem recursos para constituição e funcionamento da universidade”, detalhou Ibaneis Rocha. Futura reitora da UnDF Jorge Amaury, Simone Benck lembra o resgate feito pela atual gestão ao tirar o projeto do papel. “Revisitar o passado, antes de qualquer coisa, significa reverenciar o compromisso com o passado pela lei orgânica e constituir no DF um sistema próprio de educação superior. Passadas quase três décadas da legitimação desse dever, o governo Ibaneis escreve história, retirando nossa unidade da Federação do incômodo rol dos quatro estados que ainda não têm uma universidade pública sob sua alçada”, comemorou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também destacou o projeto de construção do novo campus.  “Representa a esperança para trazer melhoria da qualidade dos nossos profissionais, e nisso, governador Ibaneis Rocha, você marcou um gol de placa. A UnDF é importantíssima para o avanço da qualidade do ensino público no DF”, apontou. [Olho texto=”O ingresso deve ser nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas ao campus. Logo, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Cursos ofertados e ingresso Os cursos da UnDF Jorge Amaury estão previstos para as áreas das Ciências da saúde e humanas, Cidadania e meio ambiente, Gestão governamental de políticas públicas e de serviços, Educação e magistério, Letras, artes e línguas estrangeiras modernas, Ciências da natureza e matemática, Educação física e esportes, Segurança pública e defesa social, Engenharia e áreas tecnológicas de setores produtivos e Arquitetura e urbanismo. O ingresso deve ser nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas ao campus. Logo, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do governo federal. Deputados elogiam iniciativa Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa, a deputada distrital Arlete Sampaio classificou o projeto como fundamental para a educação na capital. “O DF ganha hoje uma universidade nova que será muito importante para nossos jovens terem uma universidade e a oportunidade de cursar uma escola de nível superior”, disse. Já o deputado distrital Cláudio Abrantes disse que a UnDF vem para corrigir uma defasagem histórica das vagas no ensino superior. “Espero que a universidade chegue para os mais pobres. Os mais ricos estudam mais de 14 anos, e os mais pobres, até dez anos, segundo dados da Funab [Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal]. É uma defasagem muito grande que hoje, numa visão de futuro, está sendo corrigida”, avaliou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A fala de Abrantes é traduzida em números. Em toda a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride-DF), a oferta do ensino superior está concentrada em 88 instituições acadêmicas, das quais 72 têm sede no DF (cinco públicas e 67 privadas) e outras 16 estão distribuídas entre os demais municípios que integram a Ride, todas privadas. Os dados, referentes aos Censos da Educação Superior (CenSup) de 2010 a 2019, são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nesse grupo há apenas duas universidades: a Universidade de Brasília (UnB), pública e federal, e a Universidade Católica de Brasília (UCB), privada sem fins lucrativos – o que significa que a maior parte das instituições de ensino superior da região é de unidades não universitárias privadas.

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Carreira de assistência à saúde será reorganizada

24/06/21 às 11:20, Atualizado em 25/04/24 às 08:50

A modernização da carreira de Assistência Pública à Saúde deu mais um passo importante. A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou em segundo turno, nessa quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1.735/21, que reorganiza os cargos dentro da estrutura da Secretaria de Saúde. [Olho texto=”A forma de acesso a todos os cargos é o concurso público. Apenas o posto de analista exige formação de nível superior. Para os demais, é necessário o certificado de nível médio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O novo texto prevê mudanças nos requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos públicos e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. As alterações não geram aumento de despesas para os cofres do Governo do Distrito Federal (GDF). Agora, a proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A nova carreira criada se dividirá em três cargos: analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde; assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde e técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde. Os três cargos totalizam 14.500 profissionais. A forma de acesso a todos os cargos é o concurso público. De acordo com a proposta, apenas o posto de analista exige formação de nível superior. Para os demais, é necessário o certificado de nível médio. Com a reestruturação, o GDF busca a valorização profissional e o estímulo à qualificação dos profissionais de saúde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, lembrou que “a aprovação do projeto reforça a diretriz dada pelo governador Ibaneis de valorizar e fomentar o desenvolvimento dos servidores para ofertar uma saúde pública cada vez melhor à sociedade”. “Percebemos a entrega desses agentes públicos na prestação dos serviços, com especial destaque na pandemia, em que eles se mantiveram de forma ativa e perseverante”, afirmou o secretário. Segundo ele, a aprovação do texto é “uma questão de justiça com os servidores, pois vai proporcionar uma carreira mais moderna e de proximidade com a sociedade, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços”.

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Novas áreas de regularização para cerca de 50 mil moradores

08/06/21 às 20:18, Atualizado em 09/06/21 às 09:01

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 77/2021 que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (8), por 22 deputados distritais presentes na reunião virtual. Agora, o texto seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. O PLC de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) simplifica procedimentos relativos ao licenciamento dos projetos de regularização; atualiza a estratégia de regularização fundiária urbana prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009; e regulamenta a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do assunto, adaptando os instrumentos à legislação do DF. O texto tem como objetivo principal garantir à população de baixa renda o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessárias. Uma das principais medidas é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). A princípio, elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Confira a lista das novas Aris: ARIS Dorothy Stang; ARIS Miguel Lobato ARIS Capão Comprido; ARIS Morro da Cruz II; ARIS Favelinha da Horta Comunitária I; ARIS Condomínio Bica do DER; ARIS Vila do Boa; ARIS Nova Gênesis. “Uma grande vitória para a população que reside nessas oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social [Aris] e uma demonstração clara de que o governo e os deputados estão atentos à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, especialmente nesse momento de pandemia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Os moradores devem atender alguns critérios: ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos; não ter sido beneficiário de programa habitacional; não ser ou ter sido proprietário, beneficiário, concessionário ou comprador de imóvel; não ser nem ter sido beneficiário contemplado por legitimação fundiária ou de posse. O deputado distrital Cláudio Abrantes, que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Fundiárias (CAF) da CLDF, parabenizou os moradores beneficiados com a medida, que há anos esperam pela regularização e acompanharam a votação no plenário da Casa, seguindo todas as medidas de segurança contra a covid-19. Uma das principais medidas do PLC é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) | Foto: Divulgação / Seduh Na ocasião, Cláudio Abrantes lembrou que o DF ainda possui cerca de 400 áreas que aguardam pela possibilidade de se tornarem passíveis de regularização. Segundo ele, a lei possibilitará avanços nesse sentido. “Estamos dando ferramentas ao Estado para que possa atender melhor a população. Não posso deixar de parabenizar a Seduh pelo trabalho feito com o PLC”, comentou. A deputada distrital Arlete Sampaio também parabenizou o trabalho da pasta e ressaltou  a lista, encaminhada à CLDF, com os outros 17 projetos de lei elaborados pela Seduh  para atualizar e modernizar a legislação urbana do DF. “Esperamos esses projetos para que possamos fazer o debate na Casa Legislativa e aprovar essa discussão tão fundamental para o crescimento e desenvolvimento da nossa capital”, destacou. Avanços O projeto de lei também define critérios para o enquadramento das áreas na modalidade da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). O primeiro gera as condições para os núcleos urbanos informais ocupados, principalmente, por populações de baixa renda reconhecidas formalmente pelo Executivo. Já o segundo pavimenta a legalização para pessoas com renda acima da linha da pobreza. Outro ponto que merece destaque é o que permite a instalação e adequação de uma infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização. O que inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, de coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário; redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública; soluções de drenagem; e outros equipamentos. Revolução [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na avaliação do secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, a medida vem para revolucionar a regularização fundiária do DF. “A aprovação dessa lei representa uma etapa muito importante. Tanto na definição de novas áreas de regularização, como principalmente atendendo populações que precisavam há anos desse tipo de lei para avançar”, ponderou. O texto já tinha sido aprovado, também por unanimidade, pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do DF (Conplan). *Com informações da Seduh

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Mês de setembro será dedicado ao turismo cívico no DF

13/03/21 às 17:56, Atualizado em 06/08/21 às 09:00

Brasília tem potencial para estimular o filão de negócios ligados ao civismo/ Luis Tajes / Setur A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) n° 551/2019, que inclui setembro como o mês do Turismo Cívico no Calendário Oficial de Eventos do DF.  De autoria do presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, o PL seguiu para a sanção do governador Ibaneis Rocha, após ser aprovado no plenário, em segundo turno, por 16 votos favoráveis. [Olho texto=”“Brasília encontra no turismo cívico sua vocação nata que somente a capital do Brasil pode exercer”” assinatura=”Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa e autor do projeto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Do ponto de vista prático, Brasília será a única capital que passa a ter, por lei, o mês de setembro inteiro destinado às ações relacionadas ao Turismo Cívico e não apenas o 7 de setembro, quando é celebrada a proclamação da independência do país. Bicentenário da Independência De acordo com a Secretaria de Turismo do DF, além de estimular o sentimento de patriotismo e pertencimento dos brasileiros, a aprovação da matéria inédita busca: promover o desenvolvimento econômico local; gerar mais emprego e renda; maior engajamento entre o poder público e privado em prol de ações sobre o tema; facilitar a organização dos eventos; e agregar ainda mais valor às solenidades relacionadas ao civismo, a exemplo dos 50 anos da Troca da Bandeira e o Bicentenário da Independência, a ser comemorado em setembro de 2022. “Brasília encontra no turismo cívico sua vocação nata que somente a capital do Brasil pode exercer”, afirma o deputado Rafael Prudente. “Representa a materialização do sonho da nação brasileira, motivo de orgulho de um país que decidiu mostrar sua grandeza perante o mundo. Sabemos que o setor de turismo foi um dos primeiros a ser atingido pela pandemia, mas estamos imbuídos, com todos os esforços e ações, para que a gente possa ter uma retomada econômica e voltar com a geração de emprego”, antevê. Brasília será a capital do Turismo Cívico | Foto: Bento Viana/ Setur-DF Capital do Turismo Cívico A respeito da aprovação da matéria na Câmara Legislativa, a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, destaca que o turismo cívico é uma festividade nacional, celebrada com orgulho em muitos países, mas que não tinha o mesmo simbolismo em Brasília. [Olho texto=”“Brasília é Patrimônio Cultural Mundial, Cidade Criativa do Design e agora, por merecimento, receberá o título de Capital do Turismo Cívico”” assinatura=”Vanessa Mendonça, secretária de Turismo” esquerda_direita_centro=”direita”] Como exemplo, a titular da pasta citou que, em Washington, capital dos Estados Unidos, o turismo cívico representa mais de 20 milhões de visitantes anuais, sendo 91% turistas domésticos. “É uma conquista histórica para o nosso país. Brasília é Patrimônio Cultural Mundial, Cidade Criativa do Design e agora, por merecimento, receberá o título de Capital do Turismo Cívico. Não há outra cidade com tantas condições de se apropriar de uma lei como esta”, antevê a dirigente da Setur. De acordo com a secretária, a aprovação da matéria é fruto de um trabalho de estruturação do programa de turismo cívico. Representa o resultado de uma série de ações que o Governo do Distrito Federal vem realizando para fortalecer toda a cadeia produtiva do segmento. Aponta que o PL também posiciona Brasília como destino turístico, gerando mais emprego e renda, e ainda incentivando que todos os brasileiros conheçam a capital do seu país. [Numeralha titulo_grande=”7 mil ” texto=”Estimativa de pessoas que passaram a acompanhar a Troca da Bandeira, antes da pandemia, após ações da Setur para ampliar a solenidade” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Troca da Bandeira A cerimônia da Troca da Bandeira é um rito que sempre existiu. No entanto, desde 6 janeiro de 2019, por iniciativa da Setur-DF, a celebração foi sendo ressignificada e passou a oferecer aos moradores e visitantes a experiência do patriotismo em plena Praça dos Três Poderes. Para a secretária, iniciativas para valorizar o civismo em Brasília surgiram desde o início da atual gestão do GDF. Uma delas foi “a ressignificação da cerimônia da Troca da Bandeira, que logo se tornou a mais linda realizada em um país”, pontua Vanessa Mendonça. A iniciativa foi estruturada pela Setur-DF em parceria com Fecomércio, Sesc, Senac, entre outros. A cada cerimônia, o Ministério da Defesa, o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e a Casa Militar do Distrito Federal acrescentavam atrações, ampliando a solenidade. Com isso, antes do agravamento da pandemia, o primeiro domingo de todo mês passou a ser uma manhã cívica repleta de atrativos para toda a família. Passou a contar com atividades de lazer, artesanatos, food trucks, shows, apresentações das regiões administrativas e outros programas culturais, educativos e sociais. A ação aumentou o engajamento do público no evento, que saltou de uma média de 200 pessoas para 7 mil participantes apenas em um dia, levando a inclusão do Turismo Cívico e da solenidade também ao portfólio de pacotes turísticos de agências de viagens. Atualmente, por questão de segurança, a participação popular está temporariamente suspensa por conta da pandemia. [Olho texto=”Capital da República já conta com programas turísticos para estudantes e professores de escolas públicas do DF e dos estados” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Brasília, Nossa Capital” A ressignificação da cerimônia da Troca da Bandeira foi um marco para uma série de outras ações, a exemplo do próprio PL n° 551/2019. Também deu origem ao projeto “Brasília, Nossa Capital”, destinado aos alunos dos ensinos fundamental e médio do DF. Parceria entre a Setur-DF e a Secretaria de Educação, com apoio do Viaja Brasília, do grupo Voetur. Essa iniciativa deu tão certo que a Setur-DF ampliou o projeto para todos os estudantes brasileiros por meio de um Acordo de Cooperação assinado com o Ministério do Turismo em setembro de 2020. Daí surgiu o programa “Brasília, Nossa Capital — Turismo Cívico-Pedagógico para o Brasil e o Mundo” que tem por objetivo trazer estudantes e professores de escolas públicas e privadas de todo o país para conhecerem a capital brasileira. Os visitantes participam ainda de um roteiro especial com visitas guiadas por monumentos, espaços culturais e históricos da cidade. Passeios sem sair de casa Neste momento de pandemia, é possível vivenciar o turismo cívico na capital federal sem sair de casa, seguindo todos os protocolos de saúde recomendados contra a covid-19. Isso porque a Setur-DF lançou, em setembro de 2020, a Coleção Rotas Brasília, uma série de miniguias organizados por segmentos, com direito a tour virtual. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre os passeios on-line, a Rota Cívica oferece aos visitantes a oportunidade de conhecer as principais instituições governamentais, monumentos e locais históricos. Entre eles, o Pavilhão Nacional, o Panteão da Pátria, o Memorial JK e até o Museu do Catetinho. Para participar, basta acessar o link do Brasília Tour Virtual: http://www.turismo.df.gov.br/brasilia-tour-virtual. *Com informações da Secretaria de Turismo

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Audiência pública debate orçamento de 2021 na CLDF

04/11/20 às 18:15, Atualizado em 16/04/25 às 20:43

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu nesta quarta-feira (4) audiência pública on-line para debater o orçamento de 2021. Técnicos da Secretaria de Economia detalharam os números da projeto de lei orçamentária anual (Ploa) para o próximo ano e responderam às dúvidas dos parlamentares. O secretário de Economia, André Clemente, também participou da audiência. Clemente aproveitou a ocasião para agradecer aos deputados pelo empenho na aprovação do Refis 2020, na noite de terça-feira (3). “Tenho certeza de que será uma nova era, uma nova página no Distrito Federal, tendo em vista que é um dos projetos mais importantes, na nossa opinião, aprovados neste ano. Ele permitirá o saneamento fiscal de empresas e de pessoas físicas, fará a nossa economia crescer e, com isso, poderemos executar o orçamento que estamos apresentando”, afirmou o secretário, durante a audiência pública. [Olho texto=”Preparamos todo o cenário para que possamos ter um 2021 com mais segurança e tranquilidade para executar este orçamento que estamos colocando para análise da Câmara Legislativa e da sociedade” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No total, somando os orçamentos fiscal e da seguridade social, de R$ 26,9 bilhões, o Fundo Constitucional, de R$ 15,7 bilhões, e os investimentos, de R$ 1,3 bilhão, a previsão é de que o Orçamento de 2021 seja de R$ 44,1 bilhões. “Este orçamento nos permitirá entregar mais serviços públicos e mais infraestrutura à população”, destacou Clemente. Durante a audiência, o secretário explicou que o orçamento é um instrumento de planejamento do governo e do Estado. “Nele são previstas e estimadas todas as receitas e fixadas todas as despesas. É onde se vê quais políticas públicas são prioridades e quais ações são fundamentais para que o DF continue tendo qualidade de vida”, detalhou. O secretário enfatizou ainda que, desde 2020, vem trabalhando com um orçamento bastante realista e que, para 2021, as previsões foram realizadas da mesma forma. “Nós temos no ano que vem um crescimento do orçamento total de aproximadamente 4,3%, é um crescimento pequeno”, reconheceu. “Mas, tendo em vista que estamos passando por um período de pós-pandemia, que estamos enfrentando uma crise econômica no Brasil e no mundo, ainda assim, nós estamos conseguindo fechar 2020, já no segundo quadrimestre, com superávit orçamentário”, destacou. [Numeralha titulo_grande=”R$ 44,1 bilhões” texto=”é o valor do orçamento apresentado pelo GDF à Câmara Legislativa” esquerda_direita_centro=”centro”] Clemente afirmou ainda que as contas estão organizadas para fechar 2020 em equilíbrio, com atingimento das metas e com superávit. “Com isso, preparamos todo o cenário para que possamos ter um 2021 com mais segurança e tranquilidade para executar este orçamento que estamos colocando para análise da Câmara Legislativa e da sociedade”, acrescentou o secretário. A apresentação técnica da Lei Orçamentária de 2021 ficou a cargo da equipe da Secretaria Executiva de Orçamento da Secretaria de Economia. O secretário executivo, José Itamar Feitosa, falou sobre a expectativa de receitas tributárias da ordem de R$ 16,2 bilhões, explicou a variação do Fundo Constitucional, de aproximadamente R$ 30 milhões a mais para 2021 – fruto do impacto da pandemia – e detalhou as despesas de custeio, investimento e pessoal. Confira aqui este detalhamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Lei Orçamentária para 2021 foi encaminhada à Câmara Legislativa em 15 de setembro e deve será aprovada em dezembro, antes do recesso parlamentar. “Teremos prováveis excesso de arrecadação e teremos uma vida melhor do que prevemos quando elaboramos este orçamento”, estimou o secretário executivo, ao comemorar as expectativas positivas com a retomada da economia no período pós-pandemia. Assista aqui a íntegra da audiência pública. *Com informações da Secretaria de Economia

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TJ atesta legalidade de privatização da CEB Distribuição

19/10/20 às 19:46, Atualizado em 16/04/25 às 13:24

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta segunda-feira (19) que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não obrigatoriedade de aprovação legislativa para a alienação de subsidiárias de empresas públicas deve prevalecer no processo de desestatização da CEB Distribuição. A decisão foi proferida em resposta à ação popular, ajuizada na última sexta-feira (16), que pleiteava uma liminar suspendendo o processo de alienação, sob a alegação de que a venda da distribuidora só poderia ocorrer após aprovação de lei autorizativa pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao indeferir o pedido, a 4ª Vara Cível de Brasília relembrou que o STF disciplinou, de forma expressa, a desnecessidade de autorização legislativa quando da venda da participação acionária de uma subsidiária. Ao ponderar que a alegação de lesão ao erário, à moralidade pública e ao patrimônio público era vaga, o juiz da causa registrou que uma insatisfação com a política pública de desestatização não é fundamento para o impedimento do ato. Esta é a terceira decisão favorável à Companhia Energética de Brasília (CEB) em processos envolvendo a desestatização de sua distribuidora.   * Com informações da CEB

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Consulta 100% digital ao Caderno de Emendas Distritais

15/10/20 às 20:02, Atualizado em 15/10/20 às 17:02

Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas já está disponível para consulta | Foto: CLDF A Secretaria de Economia divulgou nesta quinta-feira (15) o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais para o Orçamento de 2021. De forma inédita, o caderno passará a contar com um sistema de consulta 100% digital, o que facilitará o trabalho dos parlamentares. O Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas (SisCAEP) já está disponível para consulta (clique aqui) e foi apresentado aos deputados distritais pelo canal da pasta no YouTube. Confira o novo Caderno de Emendas Distritais Durante a apresentação, o secretário de Economia, André Clemente, ressaltou a importância da iniciativa.  “É um momento inédito no DF, pois o caderno de emendas assumiu o formato digital”, anunciou. Durante o evento on-line, Clemente explicou que o caderno passou a fazer parte de um sistema, alimentado por todas as áreas do Governo do Distrito Federal (GDF). “Todas as áreas que se interessaram puderam inserir projetos, programas, ações e, com isso, consolidamos as informações em uma linguagem única, tecnicamente organizada para que os parlamentares possam analisar e decidir se vão apoiar alguma ação do Executivo com suas emendas”, detalhou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, enfatizou que o apoio dos distritais ao Caderno de Emendas é fundamental para a execução do orçamento. “O apoio e a dedicação dos deputados irá consolidar e fortalecer esse instrumento que visa contribuir com a Lei Orçamentária Anual”, afirmou. Avanço O Ploa 2021 foi enviada pelo Executivo para a CLDF em setembro e teve sua tramitação iniciada hoje na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa. O prazo de emendas dos parlamentares à proposta orçamentária na Ceof vai até 11 de novembro. Para o secretário-executivo de Orçamento, José Itamar Feitosa, o SisCAEP é um avanço no processo de tomada de decisões. “É mais um passo do Executivo para otimizar o gasto público”, explicou. “Essas sugestões são oferecidas aos parlamentares no intuito de subsidiar a tomada de decisão com relação à alocação dos recursos de emendas.” A apresentação oficial do SisCAEP foi realizada pela chefe da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares da Secretaria de Economia, Milena Vieira Braga Teles. Ela demonstrou como acessar o portal com a mesma senha do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e como filtrar ações e programas por áreas de interesse. Sobre o Caderno de Emendas O Caderno de Sugestões de Emendas Distritais é produzido pelo GDF desde 2016 e, neste ano, ganhou a versão digital para auxiliar na elaboração da proposta orçamentária de 2021, em tramitação na Câmara Legislativa. É composto por diversas ações e programas temáticos que foram elaborados pelas unidades orçamentárias do governo e já se encontram em fase avançada de execução e viabilidade. As emendas são mecanismos previstos em lei para que parlamentares possam alterar partes dos projetos de leis orçamentárias anuais. As sugestões de mudança na execução dessas verbas permitem que os deputados destinem parcela do orçamento do Executivo para obras, serviços e programas que atendam a demandas locais e da população que eles representam. As sugestões já passaram por critérios técnicos e estão adequadas à programação orçamentária. Todas foram inseridas pelas respectivas unidades orçamentárias e já cumprem inclusive requisitos como questões ambientais e adequação aos planos de edificação de suas cidades.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Ibaneis pede ajuda de distritais para retomada da economia local

29/09/20 às 19:26, Atualizado em 16/04/25 às 13:37

Ibaneis: “Alguns aqui já sabem o tamanho da pressão do setor produtivo para reencaminharmos o Refis ainda neste ano. É algo bom para todos” | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Em clima amistoso e descontraído, o governador Ibaneis Rocha reuniu na manhã desta terça-feira (29), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, mais da metade dos parlamentares que integram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O encontro com a base do governo veio junto com o pedido de aprovação, ainda neste ano, de pelo menos três projetos que devem começar a tramitar naquela Casa: a revitalização do Setor Comercial Sul (SCS), a abertura de capital da CEB Distribuidora e uma nova proposta de Refis, como se convencionou chamar o refinanciamento de dívidas. Os textos, ainda em construção pelo Executivo, foram apontados como prioritários por serem fundamentais na retomada econômica do DF no pós-pandemia. “Alguns aqui já sabem o tamanho da pressão do setor produtivo para reencaminharmos o Refis ainda neste ano. É algo bom para todos. Para o governo, que arrecada mais para investir, e para os empresários, que ficam em dia com as contas e podem gerar mais empregos para população”, avaliou Ibaneis. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,2 bilhão” texto=”é a estimativa mínima de ganho com abertura de capital da CEB Distribuidora” esquerda_direita_centro=”centro”] No entanto, o governador destacou, só vai encaminhar um novo projeto de lei para o Refis caso haja consenso de aprovação na CLDF. Segundo avaliação da Secretaria de Economia, uma proposta de renegociação de dívidas nos moldes de um novo Refis poderá injetar até meio bilhão de reais nos cofres do Governo do Distrito Federal. “Estamos satisfeitos, porque parlamentares estavam esperando que o governador convidasse para tratar pessoalmente desses assuntos que são importantes para a cidade”, avaliou o presidente da CLDF, Rafael Prudente. Para o líder distrital, no caso do Refis a costura de um novo texto será feita entre o Executivo e todos os 24 parlamentares. “Há matérias que são um pouco mais polêmicas e precisam ter diálogo antes. Vamos faz isso nas comissões e colégios de líderes”, completou Rafael Prudente. [Olho texto=”“Vamos criar a CEB Serviços, para onde vamos levar os trabalhadores”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Além do presidente da CLDF, outros 13 deputados também estavam presentes à mesa de reuniões. O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso, o líder do governo, Cláudio Abrantes, e o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Agaciel Maia, somaram-se no apoio ao GDF aos integrantes de outras comissões fundamentais para avaliação dos projetos de lei – os distritais Jaqueline Silva, João Cardoso, Daniel Donizet, Hermeto, Jorge Viana, Fernando Fernandes, Martins Machado, José Gomes, Roosevelt Vilela e Valdelino Barcelos. CEB Distribuidora Outro projeto destacado por Ibaneis, e que deve chegar logo à Câmara Legislativa, é o que autoriza a abertura de capital da CEB Distribuidora. O governador destacou a importância da medida, já que a empresa tem acumulado prejuízos na ordem de R$ 800 milhões. “Por falta de investimentos, já temos um apontamento da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] no sentido de perder a concessão. Vejam que, se perdermos, a empresa vai para o Governo Federal e ele privatiza do jeito que quer”, sentenciou Ibaneis. O governador também manifestou a preocupação do governo em garantir a situação dos trabalhadores. “Pedi ao Edson [Garcia, presidente da CEB] que fizesse a privatização menos gravosa. É tanto que a holding está sendo mantida. Vamos criar a CEB Serviços, para onde vamos levar os trabalhadores. Também abrimos o PDV [plano de demissão voluntária]. E quem optar para ir para a nova empresa vai poder”, detalhou. O chefe do Executivo destacou ainda que a venda de parte da empresa vai resultar em um acréscimo de pelo menos mais R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. “Dinheiro que poderemos investir em obras nas cidades, para melhorar a qualidade de vida da população”, acrescentou. Setor Comercial Sul O debate sobre o projeto de requalificação do Setor Comercial Sul também foi reforçado pelo governador. Segundo ele, a revitalização dos espaços precisa avançar em todo o território distrital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Veja que estamos trabalhando na W3 Sul, no centro de Taguatinga, no Setor de Rádio e TV… E vamos avançar para a área central de Ceilândia, para o centro comercial do Cruzeiro, entre outros diversos pontos do DF. Precisamos mudar a cara desses espaços”, completou. Ainda segundo Ibaneis, no caso do SCS há uma necessidade de liberar a área para residências. “O projeto está sendo amplamente debatido com a população, mas estou convicto de que a situação ali só pode ser resolvida com habitações. Ter uma área como o Setor Comercial revitalizada. Vamos gerar empregos de manhã, de tarde e de noite. Isso é importante que os deputados saibam”, arrematou. Participaram da reunião com os distritais os secretários Gustavo Rocha (Casa Civil), José Humberto (Governo), André Clemente (Economia) e Weligton Moraes (Comunicação).

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Agora é lei: práticas religiosas são essenciais no DF

13/07/20 às 20:54, Atualizado em 14/07/20 às 10:56

Igreja Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, localizada na Vila Planalto, é um dos pontos turísticos da capital | Foto: Arquivo Agência Brasília As atividades religiosas agora são oficialmente essenciais para a população do Distrito Federal. Apesar de, na prática, essa medida já ter sido incorporada pelo Governo do DF durante a pandemia do novo coronavírus, o governador Ibaneis Rocha sancionou um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa que regulamenta o funcionamento de templos, igrejas e afins mesmo em períodos de crise sanitária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A sanção da Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (13), e dá liberdade à realização de rituais de qualquer religião. Mesmo em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. “Na prática não muda o que já está acontecendo. Ao dar efeito legal ao funcionamento das igrejas, o governo deixa um legado para as gerações futuras”, explica o coordenador da Unidade de Assuntos Religiosos do DF, Kildare Meira. São consideradas essenciais as atividades realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto. De acordo com o decreto, a liberdade de culto deve ser garantida nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Normas A Lei nº 6.630/20 não altera os decretos já publicados pelo governador Ibaneis Rocha que regulamentam o funcionamento dos templos religiosos durante a pandemia. Normas como a realização de cultos e missas em áreas com capacidade maior para mais de 200 pessoas, uso obrigatório de máscaras e o distanciamento mínimo de dois metros entre os fiéis devem continuar a serem respeitados. As restrições do governo ao direito de reunião ou ao exercício de atividades religiosas devem estar fundamentadas em normas sanitárias ou de segurança pública, fundamentadas por autoridade competente. Caberá ao GDF editar as normas para o funcionamento dessas reuniões, como já vem sendo feito, atendendo às disposições de segurança comunitária. Isso quer dizer que restrições como as impostas às diversas atividades em Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol pelo Decreto nº 40.961/20 também estão mantidas.

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População pode fazer sugestões ao Orçamento de 2021 até o dia 12 

02/07/20 às 12:34, Atualizado em 02/07/20 às 09:34

Se você acha que sua rua carece de policiamento ou que falta um centro cultural na Região Administrativa (RA) onde vive, esta é uma boa hora de apresentar sua reivindicação ao Governo do Distrito Federal. Até o dia 12 deste mês, a população pode fazer sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que está em processo de elaboração e será enviado à Câmara Legislativa do DF até o dia 15. Na tarde de quarta-feira (1º), a Secretaria de Economia realizou audiência pública remota para detalhar o processo de elaboração do orçamento e explicar como a população pode participar. A audiência pública foi por meio da página do GDF no Facebook. Com duração de 50 minutos, a transmissão alcançou 5.244 pessoas e registrou 1.922 visualizações. A equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento apresentou um passo a passo sobre o ciclo orçamentário e como participar. “Nós gerenciamos o orçamento público, mas a construção dele é descentralizada, pois as pastas responsáveis pelas atividades é que fazem suas respectivas propostas”, explicou o subsecretário de Orçamento Público, Thiago Rogério Conde. Assim, a equipe que cuida do orçamento registrará cada demanda e encaminhará para avaliação da área responsável. A Ouvidoria do DF é o canal escolhido por ser um meio formal e dar ao cidadão a certeza de que sua manifestação chegará ao lugar certo e de que terá resposta. Participe também No  site da Ouvidoria, clique no botão “Sugestão”, procure o assunto “Audiência Pública — Lei Orçamentária Anual de 2021 ou LOA 2021” — e preencha o cadastro, se ainda não tiver. A equipe técnica da Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo. Quem preferir pode fazer a manifestação à Ouvidoria pelo telefone 162 (opção 1). Todas as informações sobre a elaboração do orçamento público estão no site da Secretaria de Economia (Gestão/Gestão do Orçamento/Informações sobre o orçamento do DF/Leis Orçamentárias Anuais). Ao encerrar o encontro, o secretário-executivo de Orçamento, Itamar Feitosa, destacou a importância de fomentar a participação da sociedade na proposta de distribuição dos recursos públicos, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). “É fundamental essa construção democrática para compreendermos as dificuldades que o cidadão enfrenta diariamente e buscarmos contemplá-las na proposta que será enviada à Câmara Legislativa”, pontuou. A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. Deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano anterior. A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. As diretrizes orçamentárias foram aprovadas na noite de 30 de junho pelos parlamentares. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”]

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Mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares para o DF

01/07/20 às 21:57, Atualizado em 30/06/20 às 18:59

O Governo do Distrito Federal vai receber mais de R$ 73 milhões em verbas parlamentares. Na última sessão do semestre da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais aproveitaram um projeto elaborado pelo Executivo para abertura de crédito à Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 43,5 milhões e apresentaram 147 emendas com remanejamento de recursos. O texto final segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Projeto de Lei 1.257/2020 abre crédito para três destinações: R$ 24,5 milhões para obras de infraestrutura e comercialização de unidades de política habitacional pela a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); R$ 19 milhões para difusão científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP); e R$ 3,6 mil para aquisição de veículo para treinamento e trabalho de apenados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A proposta foi aprovada nos dois turnos pelos deputados distritais que representam a população e recebeu uma enxurrada de adendos de verba do Legislativo. As emendas parlamentares elaboradas pelos parlamentares ultrapassam os R$ 73 mi com indicações diversas de aplicação, entre eles para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal, obras e manutenções públicas. “A aprovação desse crédito dá condições de fazer com que a economia continue andando sem prejuízo à população”, define o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato Andrade. De acordo com ele, inclusive, ao remanejar recursos, os parlamentares colocam prioridades naquilo que melhor tem utilidade em momento de crise. “Vai dar condições ao governo para políticas públicas.”

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GDF prevê gastar R$ 42,6 bilhões no ano que vem

16/05/20 às 10:48, Atualizado em 18/05/20 às 09:41

O Governo do Distrito Federal encaminhou nesta sexta-feira, 15 de maio, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2021 à Câmara Legislativa. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). A despesa prevista para o ano que vem – sem considerar a folha da Segurança Pública, integralmente paga com recursos do Fundo Constitucional – é da ordem de R$ 34,3 bilhões, dos quais R$ 22,6 bilhões (66%) serão destinados a pessoal. Diante da sanção próxima do projeto de lei de compensação financeira aos estados, ao DF e aos municípios pela queda de arrecadação em consequência da pandemia de Covid-19 (PLP nº 39/2020), o texto enviado à Câmara Legislativa não autoriza a concessão de reajustes a servidores — uma das contrapartidas pelo auxílio. “Este governo vem aprimorando a técnica orçamentária, prevendo de forma adequada as receitas e ouvindo as áreas para focar a despesa”, afirma o secretário de Economia, André Clemente. Ele destaca que o déficit primário também vem caindo, com pequena variação em 2020 em razão da pandemia. Em 2019, o DF registrou superávit primário de R$ 174.931.545,15 – as receitas superaram as despesas, excluído o pagamento de juros. Metas e prioridades O documento estipula as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte. É o elo entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO deve ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa até 15 de maio do ano anterior. Os deputados distritais, por sua vez, só podem entrar em recesso no meio do ano após a aprovação desse projeto. Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento e para modificações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Define ainda a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. * Com informações da Secretaria de Economia

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Mais de 6,7 mil novas vagas em creches em 2020

15/12/19 às 10:33, Atualizado em 15/12/19 às 08:32

Cada Cepi terá 174 vagas, chegando a 1.740 no total. Somam-se a elas 5 mil outras vagas com Infa ampliação do número de convênios com creches particulares. Foto: Arquivo/ Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) vai abrir em 2020 mais de 6,7 mil vagas de creches no Plano Piloto e nas regiões administrativas. Somente no primeiro semestre, serão entregues cinco novos Centros de Ensino da Primeira Infância (Cepi), somados a outros cinco ao longo do segundo semestre. Esse é mais um esforço da Secretaria de Educação em reduzir o déficit de vagas no atendimento a crianças de zero a três anos, que hoje chega a 20 mil. Cada um dos Cepi terá 174 vagas, chegando a 1.740 no total. Somam-se a elas 5 mil outras vagas por meio de uma ação do governo de ampliação do número de convênios com creches particulares.  Os recursos de construção das novas unidades, em torno de R$ 35 milhões, têm origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com 100% de contrapartida do governo distrital. Reduzir o déficit escolar na primeira infância reflete em questões sociais e econômicas, defende o governador Ibaneis Rocha. De acordo com ele, “uma mulher que tem com quem deixar o filho se mantém no mercado de trabalho, tem independência financeira e, inclusive, mais autonomia para não sofrer violência doméstica”. Secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz ressalta que, apesar da alta demanda recebida em 2019, o trabalho do governo é um grande passo em liquidar ao menos 30%, já neste primeiro ano, da procura por creches. “A busca por vagas é alta, mas nosso esforço está voltado para reduzir sensivelmente essa carência”, avisa. Extra classe Além desses benefícios, a Secretaria de Educação estuda a ampliação de vagas na educação integral. Isso ocorreria por meio de convênios com uma rede credenciada que ofereça aulas de idiomas e de ginástica (de preferência os esportes coletivos) e cursos profissionalizantes. A medida está em fase de estudos. Para os próximos quatro anos, o GDF tem assegurado R$ 12,495 bilhões de orçamento. O Plano Plurianual foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Serão, em média, R$ 3,1 bilhões ao ano para investimentos em diversas áreas, incluindo a educação. Uniformes e material escolar Em 2020, o GDF irá investir recursos na distribuição de uniforme escolar a todos os alunos da rede pública de ensino. Atualmente, são 24 mil matriculados. A vestimenta padronizada na sala de aula, além de uniformizar o grupo, dá dignidade àqueles em situação de vulnerabilidade, com baixa renda familiar. Projetos de contra turno nas escolas também receberão aporte de recursos no ano que vem, como instalação de computadores e compra de tablets no auxílio pedagógico. Cursos preparatórios de professores estão previstos no orçamento da Secretaria de Educação, assim como um inédito programa de avaliação do ensino – dos 5º e 9º, do fundamental, e 3° ano, do médio. O cartão material escolar, para compra de itens como cadernos, mochila e canetas, também será entregue em 2020 a 75 mil estudantes. Os investimentos previstos para essa destinação são de R$ 33 milhões.   Reforço A Secretaria de Educação prevê a destinação de R$ 10 milhões na compra de livros didáticos para 192 escolas selecionadas pela pasta e com baixo rendimento escolar. Esse reforço é dado além do material já fornecido pelo Ministério da Educação, mas deve ser ampliado, de acordo com o interesse manifestado por outras das unidades de ensino neste final de ano.

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Fraldário em banheiro masculino agora é obrigatório

09/12/19 às 09:13, Atualizado em 09/12/19 às 16:26

Oferta de fraldário em banheiro masculino já é obrigatória em outros estados | Foto: ShutterStockStudio O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que determina que estabelecimentos comerciais instalem fraldário tanto em banheiros femininos quanto em masculinos. A regra vale para recintos do segmento com tamanho superior a 300 metros quadrados, como supermercados, shoppings, feiras permanentes, hospitais e teatros. A lei sancionada (5.643) é de 22 de março de 2016, de autoria da Câmara Legislativa, e foi modificada recentemente no Parlamento local. O texto anterior previa que o espaço usado para higiene de bebês fosse reservado apenas às mães. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A nova redação também determina que, caso não haja locais nos banheiros, fraldários devem ser instalados em pontos alternativos e acessíveis a ambos os sexos. A ideia é resguardar a privacidade da criança e do responsável. A redação do texto estabelece ainda que restaurantes e lanchonetes instalados em interior de centros comerciais ou supermercados estão isentos da obrigação, desde que estes tenham banheiros familiares à disposição do público na área de uso comum. Confira, aqui, o teor da lei. A oferta de fraldário em banheiro masculino de estabelecimentos comerciais já é obrigatória em outros estados. Em Pernambuco, por exemplo, a regra já vale desde o ano passado, depois que a lei foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do estado.

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Emater-DF oferece curso de empreendedorismo para jovens do campo

15/08/19 às 10:06, Atualizado em 15/08/19 às 07:07

O curso de capacitação e empreendedorismo para jovens rurais da Emater-DF, parte do programa Filhos deste solo, começa nesta segunda-feira (19), em Brazlândia. São 200 vagas, divididas em dez turmas de 20 alunos cada. Nas 40 horas do  curso, no qual os jovens irão transformar suas ideias em planos de negócios, haverá também um tempo de incubação (mentoria) do projeto com acompanhamento por mais 90 dias. Na segunda etapa do projeto, os dez melhores planos de negócios elaborados durante o curso deverão ser premiados. Basta que a proposta do prêmio, já apresentada à Câmara Legislativa, seja aprovada e, depois, implementada. A previsão é a de que até R$ 500 mil sejam doados aos ganhadores. Os recursos devem ser usados obrigatoriamente na execução dos planos de negócios. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília O Filhos deste solo é gratuito. As aulas serão realizadas nos núcleos rurais Tabatinga, Taquara, PAD/DF, Jardim II, Pipiripau, Rio Preto, Brazlândia e no Instituto Federal de Brasília (campus de Planaltina).  As inscrições podem ser feitas nos escritórios da Emater ou pelo site da empresa. Todos os participantes devem ter entre 16 e 29 anos e estar ligados de alguma forma a uma propriedade rural – ser proprietário, agricultor, filho de agricultor ou funcionário de empresa ou propriedade rural. Tira-dúvidas Qual o objetivo do programa? Foto: Tony Winston/Agência Brasília Proporcionar condições para os jovens viverem e se desenvolverem com qualidade no espaço rural, dotando-os de competências e habilidades para uma inclusão socioeconômica mais sustentável, com novas perspectivas culturais, sociais e empreendedoras para a propriedade e comunidade na qual está inserido. Quem pode participar? Jovens entre 16 e 29 anos, que tenham alguma ligação com a atividade agropecuária (ser proprietário rural, agricultor, filho de agricultor ou funcionário de empresa ou propriedade rural). Qual o prazo para inscrição? As inscrições já começaram e podem ser feitas até uma semana antes do início da turma a ser inscrito (veja data e local dos cursos) ou até preenchimento das vagas. O que fazer para participar? Procurar o escritório da Emater-DF mais próximo de sua residência ou propriedade, apresentar sua ideia de projeto para a propriedade e providenciar documentos que comprovem o vínculo com propriedade rural e documentos pessoais. Quando começarão os cursos? Serão 10 turmas de 20 alunos, divididas conforme programação abaixo: – Turmas 1 e 2 – 19 a 30/08/2019 – Turmas 3 e 4 – 02 a 13/09/2019 – Turmas 5 e 6 – 16 a 27/09/2019 – Turmas 7 e 8 – 30/09 a 11/10/2019 – Turmas 9 e 10 – 07 a 18/10/2019 * Cada turma terá aula por duas semanas em um período (matutino, vespertino ou noturno). Como será o prêmio Filhos deste solo?  Será um concurso que irá premiar os melhores Planos de Negócio desenvolvidos no curso do projeto Jovem Empreendedor Rural. Serão recusadas inscrições de pessoas que não participam deste programa. A premiação será oferecida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no montante de R$ 500.000, distribuídos entre os dez primeiros colocados, escolhidos por um júri independente. O primeiro lugar receberá até R$ 100.000 (cem mil reais) e o décimo lugar receberá até R$ 20.000 (vinte mil reais). Todo o dinheiro deve ser investido no respectivo projeto, em valores não reembolsáveis. A premiação será anunciada em um grande evento. Todos os Planos de Negócio estarão concorrendo. Mais informações Gerência de Desenvolvimento Rural da Emater/DF (Roberto Bemfica) Telefones: 3311-9365 / 99813-1965 E-mail: filhosdestesolo.df@gmail.com Instagram: filhosdestesolo.df * Com informações da Emater-DF

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Câmara Legislativa aprova diretrizes orçamentárias para 2020

27/06/19 às 10:59, Atualizado em 29/06/19 às 07:27

Os deputados distritais aprovaram na noite desta quarta-feira (26) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta tem previsão de R$ 40 bilhões para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal. O texto do Executivo recebeu 119 emendas e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Na prática, o texto define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. A previsão do governo é de uma receita própria de R$ 25.018.599.502,00 (pouco mais de R$ 25 bilhões). Desse total, 68,5% são previstos por meio da arrecadação de tributos. O texto aprovado prevê ainda uma projeção de aporte de recursos orçamentários do Fundo Constitucional do DF (FCDF) equivalente a R$ 14.995.782.828,00 (quase R$ 15 bilhões). Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Fazenda, André Clemente, destacou a preocupação do governo em cumprir com a possibilidade de pagamento da terceira parcela do funcionalismo público. “Outrossim, também considera a possibilidade de implementação da terceira parcela do aumento do funcionalismo público distrital, bem como os seus efeitos financeiros, caso haja decisão pela constitucionalidade da lei aplicando-se os reajustes desde o período previsto para sua implementação”, destacou. A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual para o ano de 2020, que deverá ser aprovado até o final de dezembro. A proposta aprovada estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2020 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. No texto, há previsão de redução do atual déficit fiscal (cerca de R$ 800 milhões) no próximo ano.

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Paco Britto participa de reunião em Vicente Pires e prestigia sessão na Câmara Legislativa

12/04/19 às 16:26, Atualizado em 16/04/25 às 02:36

Vice-governador Paco Britto participou do Ciclo de Negócios do BRB em Vicente Pires. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O vice-governador Paco Britto externou, na manhã desta sexta-feira (12/02), durante encontro em Vicente Pires, a preocupação do governo do Distrito Federal com a cidade, ao citar o empenho do governador Ibaneis Rocha em apresentar soluções para beneficiar o comércio local e a sociedade empresarial. Entre outras medidas, na presença do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, o vice-governador falou das taxas diferenciadas e o aumento do prazo de carência para os financiamentos. O evento reuniu representantes dos setores comercial e industrial de Vicente Pires. “A preocupação não é somente com a infraestrutura de Vicente Pires, mas, principalmente, com o comércio que é pungente, forte. E o BRB é o banco do Distrito Federal, mesmo!”, reforçou, referindo-se à responsabilidade social do Banco de Brasília, como banco de fomento, não somente em prol do desenvolvimento do comércio de Vicente Pires, como de todo o Distrito Federal. Seguindo essa linha de raciocínio, Paulo Henrique Costa pontuou medidas como regularização dos lotes, redução da taxa de juros, aumento do prazo de carência, geração de emprego e renda, entre outros benefícios que serão oferecidos, pelo BRB, aos empresários e aos associados do setor. “É o início de uma nova era. Vamos buscar aproximação dos clientes e dos moradores”, resumiu. Outro ponto citado foi a regularização fundiária, por meio da linha de crédito do banco. Também compuseram a mesa do evento intitulado “Primeiro Ciclo de Negócios em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Vicente Pires (Acivip)” secretários de governo; o diretor da Terracap, Júlio César Azevedo; o presidente da Associação, Anchieta Coimbra; o administrador regional, Daniel de Castro; e a deputada federal Celina Leão. O evento foi prestigiado por representantes de associações e empresários. Sessão solene Paco Britto participou, também na manhã desta sexta-feira, da Sessão Solene na Câmara Legislativa, para a abertura dos trabalhos das Frentes Parlamentares do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) e do Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Pesquisa, Inovação e de Apoio às Startups. O trabalho em conjunto com o GDF objetiva a implantação do Biotic. Além dos presidentes da Casa, Rafael Prudente, e do Biotic, Gustavo Dias, participaram os representantes do apoio à implantação do parque, os deputados distritais Eduardo Pedrosa e Daniel Donizete, os presidentes de empresas e convidados do setor. Ao discursar, Paco Britto enfatizou a prioridade do governo Ibaneis em “redirecionar a economia do Distrito Federal” e que o “Biotic é fundamental para essa mudança”. Citou as várias obras de infraestrutura nas áreas de desenvolvimento econômico do Gama, Santa Maria e Ceilândia, onde, segundo ele, estão sendo investidos R$ 72 milhões “para atrair mais empresas”. Falou ainda sobre a situação dos ambulantes. “O governo quer criar empregos e renda e trabalha duramente para isso”, destacou. O vice-governador frisou ainda que o GDF está pronto para sediar pequenas, médias e grandes empresas de tecnologia, centros de pesquisa e ambientes para startups.  

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Projeto do GDF pretende fortalecer micro e pequenos empresários

10/04/19 às 19:12, Atualizado em 16/04/25 às 03:03

Governador Ibaneis Rocha entrega projeto na Câmara Legislativa em defesa das micro e pequenas empresas. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para fortalecer e aquecer a economia local em benefício dos micro e pequenos empresários. Aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 307/2019 extingue das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) sobre o ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Agora, a matéria aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha. Com a desoneração do Difal, as empresas vão desembolsar menos na aquisição de produtos. Atualmente, elas pagam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra interestadual. Essas firmas também são proibidas por lei de implementarem a compensação tributária, diferentemente do que ocorre com as médias e grandes companhias. Para o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, o projeto de lei busca “promover justiça fiscal, o fortalecimento das micro e pequenas empresas e a geração de novos empregos no âmbito local”. A medida também serve para fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, além de melhorar a competitividade do empreendedor. ICMS A Secretaria de Fazenda do DF ainda questiona a constitucionalidade da cobrança do Difal, e argumenta que o ICMS tem o princípio de não-cumulatividade previsto na Constituição Federal. Alerta também que o tema está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, com parcial indicação dos ministros da Corte favoráveis à eliminação da alíquota. A isenção tributária decorrente do PL nº 307/2019 está prevista na projeção de benefícios tributários e na estimativa de receita das leis orçamentárias para 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). A expectativa do governo é que a médio e longo prazo a medida tenha impacto positivo na arrecadação.

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Parceria com deputados distritais pelo desenvolvimento do DF

05/02/19 às 20:11, Atualizado em 05/02/19 às 19:53

Ibaneis reforça a importância da parceria dos parlamentares para que muito mais seja alcançado/Foto: Renato Alves/Agência Brasília Ao participar da sessão de abertura da oitava legislatura da Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (5), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu aos 24 deputados distritais que atuem de forma suprapartidária no aprimoramento e na aprovação de projetos do Executivo a favor do cidadão. No encontro com os parlamentares, Ibaneis falou sobre algumas conquistas do GDF no primeiro mês de mandato, ressaltando que será importante a parceria dos parlamentares para que muito mais seja alcançado. Como exemplos, ele citou o debate e a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 1/2019 – que estende o modelo do Instituto Hospital de Base para outras unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal –, comemorou as quase 4 mil cirurgias realizadas pelo sistema de saúde público neste um mês de gestão e prometeu uma fiscalização eficaz dos R$ 8,5 bilhões de recursos da pasta em 2019. “Eram gastos sem nenhum tipo de controle, mas que a Controladoria-Geral passa a acompanhar a partir de agora”, destacou. Na área da segurança pública, com a aprovação da gratificação a policiais civis foi possível a reabertura de delegacias em regime de 24 horas, atendimento que deve contemplar todas as unidades em até 30 dias. Quando falou de educação, o governador comemorou a reforma de 200 escolas e o diálogo estabelecido com a categoria para melhorar as condições de trabalho dos professores – e, consequentemente, o ensino ofertado aos estudantes do Distrito Federal. Obstáculos O chefe do Executivo lembrou que a população do DF anda sofrida e que a cidade precisa enfrentar com coragem os problemas deixados pela gestão anterior, a fim de superá-los. “O DF não possui tecnologia, não possui instrumentos de fiscalização para a sociedade e ainda sofre um funcionamento abandonado em todas as práticas e locais”, salientou, citando a Secretaria de Turismo – que, em 1º de janeiro deste ano, não tinha nem sequer um telefone funcionando. Como proposta de contornar obstáculos, aquecer a economia local e diminuir o contingente de trabalhadores desempregados – 300 mil –, o chefe do Executivo comemorou o índice de 64% de confiança do empresariado externo no DF, o maior desde 2010. As Parcerias Público-privadas, segundo Ibaneis, serão algumas das medidas implementadas para fomentar o emprego e renda no DF. “Vocês irão receber muitas dessas parcerias para analisar”, completou. Ainda na linha de avanços e melhorias, o governador citou o projeto de implantação da nova saída Norte, a licitação da Transbrasília – que ligará todas as cidades ao Plano Piloto –, a Estação 19 do metrô em Taguatinga, com a construção de um grande shopping center, o VLT na via W3, o aeroporto executivo Botelho (em São Sebastião) e os pátios de apreensão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Tudo isso na tentativa de gerar emprego, renda e desenvolvimento para a nossa população”, resumiu o governador Ibaneis.

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Governador comemora ampliação de modelo do Instituto Hospital de Base (IHB)

25/01/19 às 16:11, Atualizado em 16/04/25 às 18:16

Foto: Andre Borges/Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, comemorou a aprovação do Projeto de Lei 1/2019, que estende o modelo de gestão do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF) – antigo Instituto Hospital de Base (IHB) – a outras unidades da Secretaria de Saúde do DF. Apoiado pela maioria dos parlamentares da Câmara Legislativa (CLDF), o Projeto de Lei repetirá o formato de administração do IGESDF para as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital Regional de Santa Maria. “Estou feliz com o projeto. Em determinados momentos [houve] até um desgaste, mas entendo que vale a pena porque é pela sociedade do Distrito Federal”, destacou o governador durante inauguração do 10º Papa Entulho da capital, em evento na Administração Regional de Ceilândia. O GDF considera o resultado um importante voto de confiança para os avanços que serão realizados na Saúde do DF. Melhorias Para o governador, o projeto de lei foi aprimorado a partir das emendas aprovadas pelos deputados distritais. Inicialmente, o texto previa a inclusão de todos os hospitais regionais da rede pública no modelo de gestão. No entanto, um acordo entre deputados da base aliada e oposição reduziu a expansão apenas ao da Santa Maria. Dentro das emendas acrescentadas ao texto estão previstas a sabatina do presidente do instituto na Câmara Legislativa, o encaminhamento da prestação de contas e divulgação das compras e contratações das unidades hospitalares. “O debate dentro da Câmara [Legislativa] é muito importante exatamente por isso. As emendas trouxeram aquilo que eu sempre falava. O Instituto precisava de mais transparência, tinha que mostrar para a sociedade como fazia suas contratações e compras”, apontou. [Olho texto='”O debate dentro da Câmara é muito importante exatamente por isso. As emendas trouxeram aquilo que eu sempre falava. O Instituto precisava de mais transparência, tinha que mostrar para a sociedade como fazia suas contratações e compras”‘ assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As mudanças no sistema de saúde do DF vão permitir melhor funcionamento das UPAs e o recebimento de verbas do governo federal a partir da atividade completa dessas unidades de pronto atendimento. “Serão R$ 600 mil reais a mais que cada UPA vai receber. Contamos com uma melhoria muito rápida do atendimento no DF”, destacou. O próximo passo após a aprovação do projeto será um encontro entre Ibaneis Rocha e o secretário de saúde Osnei Okumoto. Na reunião será discutido o cronograma e as próximas ações para o setor. Entenda o modelo IHB O Instituto Hospital de Base nunca deixou de ser da rede da Secretaria de Saúde, bem como não deixou de ser 100% público. O IHB tem uma gestão mais moderna, baseada em resultados, com metas e indicadores de qualidade e com regras que permitem manter o abastecimento, a manutenção de equipamentos, além de repor rapidamente a força de trabalho necessária ao funcionamento do maior hospital do DF. Desde que foi implantado, o IHB dobrou o número de salas cirúrgicas, triplicou o número de cirurgias, reabriu 107 leitos de internação e elevou o nível de satisfação do usuário de 30% para 70%. Segundo dados do último relatório de gestão apresentado pelo IHB, nos dez primeiros meses de 2018, foram feitas 3.984 cirurgias eletivas. O número é 13% maior que o registrado em 2017. Os atendimentos de urgência na atenção especializada cresceram de 159.036 para 199.011, no mesmo intervalo. As internações também subiram de 11.853 para 14.537. E as consultas na atenção especializada (ambulatórios) passaram de 22.624 para 31.381. A regularização no abastecimento dos materiais ortopédicos foi atingida e houve um recorde de cirurgias ortopédicas em julho de 2018, com 136 procedimentos. Houve a aquisição de um mamógrafo digital com capacidade para 50 exames por dia, reabertura de oito salas de cirurgias, totalizando 12 em operação, recredenciamento para transplantes renais e economia de 11% nas aquisições de medicamentos oncológicos, de 12,6% nas compras de quimioterápicos de uso hospitalar e de 49% nas de órtese, prótese e materiais especiais para trauma e ortopedia.

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Posse do governador eleito terá segurança reforçada

28/12/18 às 18:12, Atualizado em 28/12/18 às 16:12

O esquema de segurança para a posse do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi planejado para os três locais em que o ato será celebrado na terça-feira (1º de janeiro): no Santuário Dom Bosco, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e no Palácio do Buriti. Assim como para a posse do presidente da República, o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, funcionará de forma plena, com 30 agências integradas, inclusive com órgãos federais. A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil e o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do Distrito Federal farão varredura nos três locais da posse para prevenir eventuais riscos à população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Regimento de Polícia Montada e motociclistas do Batalhão de Trânsito escoltarão a comitiva do novo chefe do Executivo local a partir da residência do governador eleito e percorrerão todo o trajeto entre o santuário, a CLDF e o Buriti. Nesses lugares haverá ainda policiamento fixo, com linhas de policiais e equipes especializadas. Cerca de 2 mil policiais participarão do esquema. O Corpo de Bombeiros Militar atuará também nos três momentos da posse do Executivo local com viaturas de atendimento emergencial e de salvamento posicionadas em pontos estratégicos, como nas proximidades da estrutura instalada na Praça do Buriti. Serão 66 bombeiros e seis viaturas na operação. Devido à posse presidencial, que ocorrerá no mesmo dia, as Delegacias da Criança e do Adolescente, da Mulher e a 1ª e a 5ª Delegacias de Polícia terão o efetivo reforçado. Agentes de polícia estarão nos locais destinados à posse do governador eleito. Policiais da Divisão de Operações Especiais e de Operações Aéreas vão permanecer de prontidão para ambas as solenidades. Como ficará o trânsito para a posse do governador eleito O trânsito nas proximidades do Palácio do Buriti terá alterações na manhã de 1º de janeiro, devido à transmissão de cargo do governador Rodrigo Rollemberg para o governador eleito, Ibaneis Rocha. A missa no Santuário Dom Bosco (702 Sul) está marcada para as 8 horas. Não haverá mudanças no tráfego de veículos perto do local, mas os motoristas deverão estar atentos à movimentação de carros na lateral da igreja (ligação entre a W3 e a W4 Sul), espaço para embarque e desembarque. Na Câmara Legislativa, onde a cerimônia está marcada para as 9h30, a faixa da direita — entre a sede do Poder Legislativo local e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — será exclusiva para os participantes do evento, a partir das 8 horas. [Olho texto=”O trânsito na N1, em frente à Praça do Buriti, será bloqueado na frente do palácio a partir das 10 horas ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O estacionamento em frente à Câmara ficará destinado à imprensa, e o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estará reservado para convidados. Na S1, em frente à CLDF, haverá uma pequena intervenção após o fim da solenidade na Casa para o deslocamento do governador e do vice-governador, Paco Britto, ao Palácio do Buriti. Entre as duas sedes, será montado um ponto de travessia de pedestres, sob a coordenação dos agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Para o último ato, em frente à Praça do Buriti, o trânsito na Via N1 será bloqueado na frente do palácio a partir das 10 horas. No mesmo horário, o tráfego de veículos ficará desviado para a lateral do Tribunal de Contas do Distrito Federal e seguirá pela pista atrás do Buriti, que terá o sentido único invertido (subindo). Depois, passará em frente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), retornando para a N1. O estacionamento lateral do palácio estará reservado para autoridades. Já os do anexo e o da Terracap poderão ser utilizados pelo público.

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TCDF aprova contas do 3º ano da gestão Rollemberg, com ressalvas

22/11/18 às 17:53, Atualizado em 22/11/18 às 17:34

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por cinco votos a um – com 12 ressalvas – as contas do governo de Brasília referentes a 2017, terceiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, as contas do governo de Brasília referentes a 2017, terceiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. Fotos: André Borges/Agência Brasília A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (22). O parecer do conselheiro-relator, Márcio Michel, foi favorável à aprovação das contas. Ele foi seguido por quatro colegas e teve a divergência de um, o conselheiro Manoel Andrade. A presidente da Corte, Anilcéia Machado, não precisou apresentar seu voto. O relatório aponta que em 2017 a receita orçamentária do DF foi de R$ 42,1 bilhões, embora a receita total gerida tenha sido de R$ 35,6 bilhões. A despesa realizada no mesmo período alcançou R$ 35,9 bilhões – 80% da dotação final autorizada. Para o representante do governador no plenário do tribunal e chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a aprovação das contas do governo era esperada. [Olho texto='”Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência. Ou seja, o próximo governo terá dinheiro para pagar todas as despesas que estão previstas para o ano de 2019”, garantiu Sampaio. Aprovação com ressalvas De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Márcio Michel, “os demonstrativos contábeis e demais elementos que integram as contas do governo estão, em linhas gerais, de acordo com as normas aplicáveis à matéria, exceto pelas ressalvas apontadas”. Quanto às ressalvas, dizem respeito ao planejamento governamental, à execução orçamentária e financeira; às demonstrações contábeis e às metodologias para avaliar renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais. “Nós reduzimos as renúncias fiscais em cerca de 13%. As que permanecem dizem respeito a medicamentos oncológicos, produtos da cesta básica, algumas isenções tributárias para pessoas com deficiência”, explicou o chefe da Casa Civil. Para Sampaio, agora cabe à sociedade discutir se esse ponto é importante. “Tradicionalmente essas isenções são concedidas e não foram inventadas pelo atual governo”, observou. Como recomendação, o documento aprovado pela maioria indica a continuidade de “medidas tendentes a solucionar a não inclusão, no orçamento, dos valores provenientes da União”. O documento segue, agora, para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Edição: Vannildo Mendes

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Aprovada criação de 1,4 mil cargos na área de atividades penitenciárias

27/06/18 às 21:14, Atualizado em 26/06/18 às 18:14

A criação de 1,4 mil cargos de provimento efetivo na carreira de Atividades Penitenciárias está aprovada pela Câmara Legislativa. O Projeto de Lei nº 2048, de 2018, passou pelo crivo da Casa em dois turnos, nesta terça-feira (26), e seguirá para análise e sanção do governador Rodrigo Rollemberg. A proposta do governo de Brasília está alinhada com a construção de quatro novos centros de detenção provisória. “Isso vai gerar 3,2 mil novas vagas [para abrigar internos]. Precisamos ter mais servidores e treiná-los para abrir as unidades”, explica o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Cristiano Sampaio. O titular da pasta destaca que ainda não há previsão de nomeação e que será preciso fazer um novo concurso na área. Segundo ele, há ainda aprovados em certame anterior, que podem ser aproveitados. A estimativa é que os novos centros sejam inaugurados no início de 2019. Edição: Vannildo Mendes

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Criação do Instituto Parque Granja do Torto é aprovada na Câmara Legislativa

19/06/18 às 19:31, Atualizado em 21/06/18 às 15:59

A proposta do governo de Brasília de criar o Instituto Parque Granja do Torto foi aprovada pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (19). O objetivo é que a entidade sem fins lucrativos desenvolva a agropecuária no Distrito Federal e no Entorno. O instituto será responsável pela gestão do Parque de Exposições Granja do Torto, que tem área de 73,99 hectares. Um contrato de gestão com o governo local definirá metas, obrigações, prazo, responsabilidades e critérios para aplicação de recursos. Entre as atribuições do instituto estão: Fomentar negócios nos setores de interesse Implementar programas Estimular processos de inovação Fomentar a integração de cadeias produtivas na agropecuária, por meio de atividades técnicas, culturais e sociais O Projeto de Lei nº 1998, de 2018, foi aprovado com emendas dos deputados distritais. As alterações, de acordo com o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Argileu Martins da Silva, não modificam a essência da proposta. [Olho texto='”Vamos dinamizar as atividades (do parque) para contribuir com o desenvolvimento do setor agropecuário e também para que ele seja utilizado pela sociedade. A ideia é que seja autossustentável”‘ assinatura=”Argileu Martins da Silva, secretário da Agricultura do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O Conselho de Administração, que antes seria formado por sete membros, passa a ter nove, por exemplo. Além dos quatro representantes do Poder Executivo e três da sociedade, os parlamentares incluíram um representante distrital e um da agricultura familiar. “Hoje [o Parque Granja do Torto] está subutilizado. Vamos dinamizar as atividades para contribuir com o desenvolvimento do setor agropecuário e também para que ele seja utilizado pela sociedade. A ideia é que seja autossustentável”, explicou o titular da pasta. A supervisão da gestão, que permanecerá pública, caberá à pasta da Agricultura. Redistribuição de funções na Educação A Câmara Legislativa também aprovou o Projeto de Lei nº 1871, de 2017, que trata de ajustes na distribuição de gratificações a supervisores do quadro da Secretaria de Educação. Com isso, as escolas públicas do DF terão mais supervisores no período noturno — o número de profissionais passará de 200 para 400. As funções no diurno, que atualmente são fixadas em 2 mil, somarão 1,8 mil. Segundo a Secretaria de Educação, a redistribuição é necessária porque foram abertas novas turmas no período noturno em algumas escolas. Nas unidades escolares, o profissional é responsável pela supervisão pedagógica, administrativa e financeira. O valor da gratificação para supervisores diurnos é de R$ 903,29. No noturno, a quantia equivale a R$ 473,50. Edição: Vannildo Mendes

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DF terá imposto menor em querosene de aviação para companhia que bater metas de voos

19/06/18 às 12:06, Atualizado em 19/06/18 às 12:36

A fim de aumentar o número de partidas internacionais e fortalecer Brasília como centro de conexões, o Distrito Federal vai oferecer imposto menor em querosene de aviação a companhias que tiverem uma frequência mínima de voos na cidade. A fim de aumentar o número de partidas internacionais e fortalecer Brasília como centro de conexões, o Distrito Federal vai oferecer imposto menor em querosene de aviação a companhias que tiverem uma frequência mínima de voos na cidade. Foto: Tony Winston/Agência Brasília O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível, de 12%, poderá chegar a 7%. As regras foram estabelecidas por meio de decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg e publicado no Diário Oficial do DF de 15 de junho. Para ter direito ao benefício, que passa a valer em 1º de janeiro de 2019, as companhias aéreas precisam manter uma frequência de voos internacionais com saída de Brasília. No cálculo da frequência, há pesos diferentes. Voos para a América do Sul têm peso 1; para a América do Norte, 1,5; e para a Europa, 2. A alíquota do imposto para as companhias aéreas que alcançarem os requisitos ficará assim: 11%: quando tiver 14 ou mais frequências de voos internacionais semanais com saída de Brasília e, pelo menos, 25 de voos diários com interligação nacional 10%: quando tiver 18 ou mais frequências de voos internacionais semanais com saída de Brasília e, pelo menos, 35 de voos diários com interligação nacional 9%: quando tiver 20 ou mais frequências de voos internacionais semanais com saída de Brasília e, pelo menos, 40 de voos diários com interligação nacional 8%: quando tiver 24 ou mais frequências de voos internacionais semanais com saída de Brasília e, pelo menos, 45 de voos diários com interligação nacional 7%: quando tiver 28 ou mais frequências de voos internacionais semanais com saída de Brasília e, pelo menos, 55 de voos diários com interligação nacional Como para abastecimento de voos internacionais há isenção do tributo, as empresas aéreas que tiverem viagens internacionais partindo de Brasília dentro das quantidades previstas na legislação vão ter direito à redução do ICMS para abastecer seus voos nacionais. Há uma exceção para as que não tinham frequências próprias de voo internacionais até 22 de dezembro. Nesse caso, elas recebem a redução se, desde então, tiverem iniciado operação de três ou mais frequências de voos internacionais por semana e se tiverem, pelo menos, 25 frequências de voos diários com interligação nacional. “Cada voo internacional agrega muito valor às atividades aeroportuárias da cidade. Serão mais conexões, isso gera mais comércio no aeroporto, mais emprego”, lista o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, sobre melhorias que podem derivar da medida. [Olho texto='”Cada voo internacional agrega muito valor às atividades aeroportuárias da cidade. Serão mais conexões, isso gera mais comércio no aeroporto, mais emprego”‘ assinatura=”Wilson de Paula, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2019, quando começará a ser aplicado o benefício tributário, a estimativa da Secretaria de Fazenda é que o DF renuncie a R$ 47.341.059. Essa quantia é conservadora, segundo o titular da pasta, e o valor real deve ficar abaixo do previsto. A localização de Brasília, no centro do País, é uma característica positiva para que a cidade se estabeleça como um polo de conexões aéreas. Além disso, o turismo poderá ser incrementado. “Quando você faz esse tipo de movimento, tem um reflexo natural. Pessoas em conexão podem ficar mais um dia e ainda conhecer a cidade”, opina o secretário. Controle dos requisitos As verificações para saber se as companhias atendem aos requisitos serão feitas duas vezes ao ano. A primeira ocorrerá de maio a outubro para que o benefício seja aplicado no primeiro semestre do ano. A segunda será de novembro a abril para que a redução no ICMS de querosene de aviação seja aplicada no segundo semestre. Neste ano, excepcionalmente, a primeira checagem vai considerar o período de 22 de dezembro a 31 de outubro. A medida de reduzir a alíquota do ICMS do querosene de aviação para as companhias aéreas que cumprirem os requisitos foi autorizada previamente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Convênio 188, de 2017. A partir disso, a Câmara Legislativa homologou o convênio. Agora, o decreto estabelece as condições. De acordo com a concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, 30% do custo das empresas aéreas é com combustível, e o DF é a unidade da Federação com maior impacto do modal aéreo sobre a economia local. Prazos e como requerer o benefício O benefício deve ser solicitado pelas companhias à Subsecretaria da Receita da Fazenda do DF, por meio do site da pasta, e com uso de certificação digital. Além das regras para receber a redução no imposto, é preciso estar em situação regular no Cadastro Fiscal do DF, em dia com obrigações perante a Fazenda local e credenciado no Domicílio Fiscal Eletrônico no DF. A documentação exigida para comprovar o direito ao benefício inclui ofício expedido pela Agência Nacional de Aviação Civil que ateste a aprovação dos voos internacionais. Para renovar o benefício, a interessada deve apresentar os documentos necessários até 30 dias antes da data final do período de fruição. Edição: Vannildo Mendes

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Audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 será em 5 de julho

08/06/18 às 16:15, Atualizado em 22/06/18 às 18:10

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal promoverá audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. O encontro será em 5 de julho, das 9 horas ao meio-dia, na Escola de Governo (Egov). As contribuições também poderão ser enviadas pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br até 20 de julho. O objetivo é recolher sugestões sobre o exercício financeiro do Estado para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte. Depois de elaborado, o projeto de lei é votado e aprovado pela Câmara Legislativa para entrar em vigor no ano seguinte. O cronograma com os prazos e as responsabilidades dos órgãos envolvidos na formulação do projeto de lei — como as datas de envio das previsões de recursos, projeções de receitas e também de despesas — foi publicado no Diário Oficial do DF dessa quinta-feira (7). Audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) 2019 5 de julho (quinta-feira) Das 9 horas ao meio-dia Na Escola de Governo (Egov) — SGON, Área Especial 1, Quadra1   Audiência on-line Até 20 de julho (sexta-feira) Pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br

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Conplan aprova projeto que define as poligonais do DF

07/06/18 às 18:49, Atualizado em 07/06/18 às 19:53

Com 27 votos favoráveis, o projeto de lei complementar que define as poligonais do Distrito Federal foi aprovado no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) na manhã desta quinta-feira (7). Agora, a proposta será enviada à Câmara Legislativa pelo governador Rodrigo Rollemberg. A definição das poligonais organiza geograficamente todo o DF e ajuda a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à comunidade. A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas 31 regiões administrativas do DF, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. [Olho texto='”A partir da definição das poligonais, o DF ficará mais organizado geograficamente. Agora, é esperar o trâmite na Câmara Legislativa”‘ assinatura=”Hamilton Esteves, secretário das Cidades” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O texto é fruto de um trabalho técnico coordenado pela Secretaria das Cidades e com o apoio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Foram feitas duas audiências públicas para debater a proposta com a população. A primeira ocorreu em 29 de novembro do ano passado e a segunda, em 23 de março. Também foram registradas manifestações on-line pelo site da pasta de Gestão do Território e Habitação. Todas as colocações da sociedade foram avaliadas, e, quando de acordo com a proposta, incluídas no projeto. A minuta do documento, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013. Para o secretário das Cidades, Hamilton Esteves, a aprovação do projeto é uma vitória para toda a sociedade. “A partir da definição das poligonais, o DF ficará mais organizado geograficamente. Agora, é esperar o trâmite na Câmara Legislativa”, ressalta. [Olho texto='”A aprovação do projeto foi um verdadeiro pacto entre administração e população, que culminou num processo legítimo”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, considera a aprovação no Conplan fundamental por trazer segurança tanto para administradores do governo quanto para a população. “Ela coroa um processo que foi longo, em que se buscou não só marcos físicos, mas também de identidade da população em relação às administrações. Foi um verdadeiro pacto entre administração e população, que culminou num processo legítimo”. Atualmente, o DF tem 12 regiões administrativas que foram criadas sem a delimitação dos seus limites oficiais. São elas: Águas Claras Riacho Fundo II Sudoeste/Octogonal Varjão Park Way SCIA Sobradinho II Jardim Botânico Itapoã SIA Vicente Pires Fercal (última, criada em 2012) Conplan tem função consultiva e deliberativa O Conplan é um órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan). É composto por 30 integrantes, entre representantes do governo e de entidades representativas. O colegiado tem função consultiva e deliberativa de auxiliar a administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Próximos passos A proposta aprovada pelo conselho será repassada à Casa Civil, que dará o parecer final com a análise jurídica. A partir daí, o projeto será encaminhado para apreciação dos deputados distritais na Câmara Legislativa.

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Setor produtivo apresenta posicionamento sobre projetos em tramitação no DF

23/05/18 às 14:38, Atualizado em 23/05/18 às 12:22

O ambiente de empreendedorismo na capital do País é fortalecido pela interação entre o governo de Brasília e o setor produtivo local. A parceria no debate de políticas públicas e de leis que influenciam na atividade foi destacada, nesta quarta-feira (23), durante a apresentação da Agenda Legislativa do Distrito Federal 2018. A Agenda Legislativa do Distrito Federal 2018 foi apresentada nesta quarta (23) a representantes da Câmara Legislativa e do governo de Brasília, em solenidade na sede da Fibra-DF. Foto: Andre Borges/Agência Brasília A cerimônia na sede da Federação das Indústrias do DF (Fibra-DF), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), contou com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A Agenda Legislativa é um documento que apresenta o posicionamento do setor a respeito de propostas em tramitação na Câmara Legislativa do DF. Neste ano, elas são 36 e estão divididas por áreas: política tributária e fiscal; administração pública; relações do trabalho; assuntos econômicos; e assuntos relativos à política urbana e de meio ambiente. Os temas são classificados conforme o posicionamento setorial: convergente, convergente com ressalvas ou divergente. Por meio da atuação conjunta, são tomadas decisões que deem impulso à economia, de acordo com Rollemberg. “É possível garantir a retomada do crescimento de forma segura, gerando empregos e oportunidades”, afirmou. Hoje, o Distrito Federal registra um Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei-DF) de 59,9%. O levantamento é feito pela Fibra-DF. A confiança é resultado de medidas adotadas pelo governo para dar segurança jurídica ao setor, defendeu o presidente da Fibra-DF, Jamal Bittar. “Hoje, o empreendedor precisa de regras claras, enxutas. Precisa ter a convicção do investimento e do retorno, da aplicação do que foi contratado. Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo] e ZEE [zoneamento ecológico-econômico] dão todo o escopo para que isso ocorra de forma simples”, ressaltou. Na avaliação do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, o documento fortalece a atividade da Casa. “É positiva a participação no processo legislativo daqueles que vivem e convivem na nossa cidade, que vão estar aqui para além dos mandatos. Precisamos, efetivamente, de políticas de longo prazo.” Edição: Marina Mercante

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Câmara Legislativa aprova projeto de lei que impede prejuízos a serviços de saúde

19/04/18 às 20:03, Atualizado em 19/04/18 às 17:07

Em votação unânime, na tarde desta quinta-feira (19), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1.992, de 2018. Com isso, a escala de servidores da Secretaria de Saúde preenche os horários necessários ao atendimento dos serviços na rede pública do Distrito Federal. Enviado para a Casa pelo Executivo local, o projeto busca resolver um problema causado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que proibiu a jornada de até 18 horas vigente na Saúde. Impedia também que servidores da pasta fizessem mais que duas horas extras por dia. A decisão criava dificuldades ao fechamento das escalas médicas e dos plantões e vedava o funcionamento da Escola Superior de Ciências da Saúde, onde são graduados estudantes de medicina e enfermagem. Segundo o titular da pasta, Humberto Fonseca, a mudança determinada pelo TCDF forçaria o fechamento de seis unidades de pronto-atendimento (UPA) e de quatro emergências e a desativação de dez ambulâncias. [Olho texto='”A vitória é da cidade. Não vamos ter que fechar nenhum serviço no DF”‘ assinatura=”Humberto Fonseca, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Agora, com a aprovação do projeto, em vez de fazer horas extras, os servidores poderão se cadastrar e assinar um termo de adesão voluntária a plantões de remuneração fixa”, explicou Fonseca. Com isso, a secretaria pode criar escalas de horas para completar os atendimentos de todas as unidades de Brasília e viabilizar as aulas na Escola Superior de Ciências da Saúde, que teve as atividades afetadas devido à decisão do TCDF. Humberto Fonseca comemorou a aprovação do projeto, que criou a figura do período de trabalho determinado. “A vitória é da cidade. Vamos regulamentar o mais rápido possível para fazer as escalas, o que significa que não vamos ter que fechar nenhum serviço no DF.” Edição: Vannildo Mendes

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Código de Obras e Edificações do DF é aprovado na Câmara Legislativa

11/04/18 às 18:54, Atualizado em 12/04/18 às 07:20

Com 16 votos favoráveis, a Câmara Legislativa aprovou o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal na sessão desta quarta-feira (11) — dos 24 deputados distritais, oito estavam ausentes. A matéria segue agora para sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que poderá vetar itens. O texto aprovado é um substitutivo dos parlamentares, com mudanças na redação enviada pelo governo de Brasília. Pelo menos 50 emendas foram apresentadas, nas comissões e no plenário. Apesar das alterações, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, afirmou que a espinha dorsal do projeto original está mantida. “O código está integro, as emendas não atrapalham a essência e os princípios dele”, disse. [Olho texto=”A matéria segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que poderá vetar itens do texto” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na nova redação, os distritais incluíram condições especiais para templos religiosos, escolas que prestem assistência social e entidades sem fins lucrativos. A proposta prevê redução de 50% do valor da multa de fiscalização e maior prazo para sanar irregularidades. Outro ponto alterado pelos deputados é a possibilidade de recurso para ocupantes de áreas não passíveis de regularização. Código de Obras e Edificações do DF é baseado em cinco princípios Após começar a valer como lei, o texto disciplinará os licenciamentos de construções em todo o DF e vai substituir o código atual, vigente desde 1998. Cinco princípios norteiam os mais de 160 artigos do projeto de lei: Desburocratização Responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações O Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal O Código de Obras e Edificações é um instrumento de política urbana Remissão e recepção das normas técnicas brasileiras Segundo Thiago de Andrade, o novo texto acaba com um emaranhado normativo. “Ao recepcionar o normativo nacional e se basear em pilares claros, o código atualiza uma legislação antiga e dá fim a conflitos com outras normas e decretos.” [Olho texto='”O código atualiza uma legislação antiga e dá fim a conflitos com outras normas e decretos”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda segundo o titular da pasta, como instrumento de política urbana, a norma serve para controle do espaço urbano, além de “dar concretude aos projetos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)”. Mudança na legislação vai desburocratizar obras Com a nova legislação, o responsável será o autor do projeto, que responderá por possíveis falhas. A equipe do governo ficará apenas com a função de conferir os parâmetros urbanísticos, como altura máxima e taxa de permeabilidade. Os responsáveis técnicos — engenheiros e arquitetos, por exemplo — devem registrar toda a documentação em seu respectivo conselho regional e podem responder técnica, civil e penalmente por erros na execução do projeto. “Os parâmetros intrínsecos à edificação ficam por conta do autor. Isso já ocorre em projetos de estrutura e agora vai valer também para os de arquitetura”, explicou o secretário-adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Alves Rodrigues. Outro aspecto importante na questão da celeridade é a inclusão de uma nova etapa: a de viabilidade legal. Nela, o interessado entrega um memorial descritivo com tudo o que deve ser feito no lote. A Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, vai informar previamente o que pode ou não ser feito segundo a lei. Hoje, pela confusão normativa e a ausência dessa etapa, o empreendimento pode voltar à estaca zero a qualquer momento. [Numeralha titulo_grande=”60 dias” texto=”Prazo estimado para o governo de Brasília editar decreto regulamentador de pontos do código como normas técnicas de obras, prazos e parâmetros” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governo vai editar, ainda, decreto que regulamenta diversos pontos do código, como procedimentos, prazos e parâmetros. O documento listará, por exemplo, as regras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que a legislação recepcionará. “O código consolida toda uma modificação nas leis que visam à desburocratização no DF, como a do Polo Gerador de Viagens (PGV), a da permeabilidade do solo e a da compensação urbanística. E o decreto traz os detalhes”, informou o secretário-adjunto. A pasta estima um período de 60 dias para a assinatura do decreto, contados a partir da publicação do texto da lei no Diário Oficial do DF. Histórico da formulação do Código de Obras e Edificações do DF A necessidade de reformular o código começou a ser debatida em 2015 na comissão permanente de monitoramento do código, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade, que será formalmente criada na publicação da lei. Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, em cerca de 90 reuniões, o colegiado consolidou a primeira minuta do projeto, apresentada aos distritais pela primeira vez em março de 2017 e protocolada na Câmara em junho do mesmo ano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No parlamento, houve aproximadamente 30 encontros de representantes da comissão e do corpo técnico do Legislativo local. “O novo código reduz fortemente a possibilidade de cada executor do serviço público ter uma interpretação diferente, isso dá celeridade aos processos”, opinou Luiz Carlos Botelho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), presente em diversos encontros. Além do Sinduscon, participaram do processo entidades como a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF) e o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia do DF (Crea-DF). Edição: Vannildo Mendes

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Buriti adere à campanha de conscientização da epilepsia

27/03/18 às 21:06, Atualizado em 27/03/18 às 06:59

O governo de Brasília aderiu, nesta segunda-feira (26), à campanha do Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, celebrado hoje. Até o fim do mês, o Palácio do Buriti permanecerá com iluminação na cor símbolo do movimento, roxa. O Palácio do Buriti fica iluminado em roxo até o fim do mês em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília A data busca desmistificar o preconceito e disseminar informações sobre a epilepsia – uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que se expressa por crises que geralmente se repetem. No Distrito Federal, a doença atinge cerca de 40 mil pessoas. A adesão à campanha atende uma recomendação da Câmara Legislativa do DF. O movimento começou no Canadá e se espalhou pelo mundo. O símbolo foi criado em 2008 por Cassidy Megan, uma criança com nove anos, na época, com a ajuda da Associação de Epilepsia da Nova Escócia. Cassidy escolheu a cor roxa para representar a epilepsia por causa da lavanda. Essa flor é frequentemente associada com a solidão que representa os sentimentos de isolamento que muitas pessoas com epilepsia sentem. O objetivo é mostrar que as pessoas com epilepsia jamais deverão se sentir sozinhas. Por isso, em todo o mundo, no dia 26 de março pessoas se vestem de roxo para dar apoio à causa. A epilepsia pode se manifestar em decorrência de uma forte pancada na cabeça, uma infecção (meningite, por exemplo), abuso de bebidas alcoólicas ou de drogas. Muitas vezes a origem pode ter também relação com má formação congênita do cérebro. Edição: Vannildo Mendes

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Audiência pública sobre poligonais das regiões do DF será em 23 de março

26/02/18 às 11:25, Atualizado em 16/04/25 às 16:57

A segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do Distrito Federal está marcada para 23 de março. Será no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19 horas. A primeira audiência foi em 29 de novembro de 2017. Com a definição das poligonais, serão resolvidas dúvidas sobre a atuação das administrações e a prestação de serviços à comunidade. Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line. [Olho texto=”Definição das poligonais vai atualizar o próximo censo demográfico e ajudar no estabelecimento de ações de interesse público, como as campanhas de vacinação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Outro objetivo da medida é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. Além disso, será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o CEP para as localidades ainda não atendidas pelos Correios. A iniciativa ajuda na elaboração de ações também para a área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais. Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 23 de março (sexta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Sugestões também podem ser enviadas pela internet Minuta do texto está disponível para consulta on-line

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Ações de saneamento básico serão monitoradas por conselho no DF

22/02/18 às 17:52, Atualizado em 22/02/18 às 17:21

As estratégias para garantir o acesso da população de Brasília a serviços de saneamento básico de qualidade serão estabelecidas e acompanhadas pelo Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal. Em reunião no Palácio do Buriti, o governador Rollemberg empossou os membros do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Instituído pelo Decreto nº 38.458, de agosto de 2017, o colegiado, formado por 22 membros, foi empossado na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio do Buriti, pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O grupo será responsável pela implementação do Plano Distrital de Saneamento Básico do DF. A mensagem que encaminhará o documento aos parlamentares foi assinada hoje pelo governador. “Reunir representantes técnicos de entidades ambientais, do governo local e federal é extremamente importante para que possamos colocar o plano em prática com participação social”, defendeu o chefe do Executivo. [Olho texto='”Estamos trabalhando duro e avançamos bastante para melhorar a qualidade de vida da população”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Presidente do conselho, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Coimbra, definiu o grupo como “um instrumento de controle social que vai monitorar e fazer com que o plano seja executado da melhor forma.” Previsto na Política Nacional de Saneamento Básico, o plano distrital será enviado à Câmara Legislativa do DF nos próximos dias. O documento trata de metas e investimentos em serviços de: abastecimento de água potável esgotamento sanitário drenagem e manejo das águas pluviais limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Como parte da política de governo, Rollemberg destacou os investimentos em infraestrutura de drenagem nos setores habitacionais Vila Buritizinho, em Sobradinho II, Sol Nascente, em Ceilândia, Porto Rico, em Santa Maria, e em Vicente Pires. “Estamos trabalhando duro e avançamos bastante para melhorar a qualidade de vida da população”, reforçou o governador. No âmbito da gestão de resíduos sólidos, Rollemberg ressaltou o fechamento do lixão da Estrutural e a construção dos centros de triagem — nos quais trabalham catadores de materiais recicláveis — como feitos históricos para a população de Brasília. Obras de captação de água no Bananal e no Lago Paranoá são outros exemplos de medidas para atenuar a maior crise hídrica da história do DF e para favorecer a segurança dos moradores. Rollemberg reforçou ainda o avanço nas obras do projeto de abastecimento de Corumbá, que deve ser entregue em 2018. [Olho texto=”Fechamento do lixão e medidas para atenuar a crise hídrica são exemplos de ações para garantir a sustentabilidade no DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador qualificou o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília de 18 a 23 de março, como uma oportunidade para troca de experiências no sentido de compartilhar a água de forma democrática. Ele citou como avanço para a cidade a aprovação pelo Senado, na quarta-feira (21), da contratação de operação de crédito externo, no valor de 100 milhões de dólares (cerca de R$ 325 milhões no câmbio atual) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será aplicado no Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal — Brasília Sustentável II, que contemplará obras e melhorias na gestão de recursos hídricos, resíduos sólidos e urbanização. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na posse dos membros do Conselho de Saneamento Básico do DF. Edição: Vannildo Mendes

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Com caixa ajustado, Executivo manda mensagem otimista à Câmara Legislativa

01/02/18 às 18:39, Atualizado em 02/02/18 às 07:01

Para marcar o início das atividades de 2018, a Câmara Legislativa do Distrito Federal teve sessão solene na tarde desta quinta-feira (1º). O chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, leu o discurso de abertura, como representante do governador Rodrigo Rollemberg. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, leu a mensagem do governador Rollemberg à CLDF. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Além de destacar a relevância dos trabalhos dos deputados para a qualidade de vida em Brasília, o governador agradeceu o apoio dos parlamentares aos projetos do Executivo, elencou as medidas de ajuste adotadas e revelou otimismo em relação a este ano. Segundo Rollemberg, os avanços obtidos desde 2015 são uma base para pensar em 2018 como “um ano promissor”. Principalmente em relação ao que pode ser feito com o reequilíbrio das contas públicas após receber o caixa com rombo de cerca de R$ 6,5 bilhões. [Olho texto='”A labuta contínua nos retirou do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e permitiu a adoção de medidas que resultam na recuperação da economia”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a superação do desafio fiscal, o governador citou a queda da taxa de desemprego, a nomeação de servidores públicos, novos concursos públicos e melhoria nos serviços prestados à população como novas conquistas possíveis. “A labuta contínua dos últimos três anos nos retirou do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e permitiu a adoção de medidas que resultam na recuperação da nossa economia”, leu Sampaio. A explicação para essas melhorias, conforme a mensagem do chefe do Executivo, está nos seguintes fatores: Redução de 40% no número de secretarias Redução de 4 mil cargos comissionados Redução de contratos e de convênios Quitação de débitos atrasados com fornecedores Aumento de investimentos em licitações Injeção de R$ 2,5 bilhões em infraestrutura Esforços para combater a crise hídrica no DF O governador também lembrou os esforços para combater a crise hídrica em Brasília. “Adotamos diversas medidas voltadas à ampliação da produção de água.” Entre essas medidas, ele elencou o combate à grilagem de terras, à ocupação desordenada do solo, ao aterramento de nascentes e à perfuração não autorizada de poços artesianos. Obras paradas há décadas, como o Subsistema Produtor de Águas Bananal e a captação do Lago Paranoá, elevaram a capacidade de abastecimento. O Sistema Produtor Corumbá, previsto para entrar em operação no fim de 2018, virá coroar esses esforços. Outra ação que fez diferença, conforme destacou a mensagem, foi a adesão da população ao consumo consciente. Rollemberg lembrou que o gasto de água foi diminuído em 15% com o racionamento. Infraestrutura A democratização da Orla do Lago Paranoá foi uma questão prioritária do governo, assim como o fechamento do lixão da Estrutural, de forma dialogada com a população. Foram oferecidos cinco novos galpões de triagem para que os catadores trabalhem sem perder renda com o encerramento das atividades. Os trabalhadores também passaram a receber uma bolsa de R$ 360 por pessoa e de R$ 300 por tonelada de resíduo processada. Isso, segundo Rollemberg, garantiu que o fechamento fosse o único feito no Brasil sem violência. Saúde A grande referência na área de saúde foi a criação do Instituto Hospital de Base de Brasília, mas também houve a mudança do sistema público para enfoque na atenção primária, mediante novos modelos de gestão com a implantação do programa Estratégia Saúde da Família. Rollemberg citou a fila de mamografias na rede pública, que foi zerada, e a fundação do bloco 2 do Hospital da Criança nos próximos meses, o que permitirá a abertura de 200 novos leitos para o atendimento de pediatria em Brasília. Segurança Na segurança pública, foi autorizado um concurso para a contratação de 2 mil policiais militares. A frota foi reforçada com mais carros e coletes. Mas o governador chamou a atenção para a diminuição da taxa de homicídios. Brasília registrou 16,3 mortes a cada 100 mil habitantes em 2017, o menor índice em 29 anos. Além disso, alcançou 23% de diminuição nos roubos em comércio e 14,3% em roubos em coletivos. Educação Crianças de 4 a 5 anos tiveram o acesso à escola universalizado em 2017. Em números, os alunos no ensino infantil aumentaram de 37,85 mil, em 2016, para 40.595 no ano passado. Já no ensino fundamental, o aumento foi de 262.831 para 270.749 no mesmo período. No ensino médio, o avanço foi de 77.805 para 87.865. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou de 45.659 para 46.191. Mobilidade Com o Bilhete Único, o passageiro pode usar até três ônibus no período de três horas ao custo de R$ 5. Ainda em mobilidade, o governador falou do Trevo de Triagem Norte, com 26 pontes, viadutos e acessos em construção. A obra beneficiará cerca de 200 mil pessoas. Cultura Artistas e formadores de opinião receberam uma frente permanente de conversa com o governo. Além disso, a gestão participou diretamente do fomento do carnaval local. A Lei Orgânica da Cultura foi sancionada com consulta pública aberta. Enquanto o Fundo de Apoio à Cultura recebeu ampliação de investimento, com R$ 44,4 milhões apenas em 2017. Biotic Parque Tecnológico destinado ao apoio de criação de empresas de tecnologia da informação em Brasília, o Biotic será inaugurado em abril de 2018. A previsão é que concentre 1,2 mil iniciativas no complexo, com 25 mil empregos. Edição: Vannildo Mendes

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Distritais aprovam remanejamento de R$ 1,5 bilhão para áreas prioritárias

15/01/18 às 17:11, Atualizado em 08/06/18 às 12:25

Os deputados distritais aprovaram, em dois turnos, o remanejamento de R$ 1,5 bilhão de recursos do orçamento de 2018 proposto pelo governo de Brasília. A verba será destinada a áreas prioritárias, como saúde e educação. A Câmara Legislativa deu aval para os Projetos de Lei nº 1.884 e nº 1.885, ambos de 2018, na tarde desta segunda-feira (15). O primeiro destina mais de R$ 1,4 bilhão para melhorias como construção e reforma de escolas, implementação de unidades básicas de saúde e para obras de infraestrutura, como viadutos e ciclovias. O segundo reserva R$ 123,5 milhões para nomeações de concursados. Nesse caso, a prioridade será para as áreas de Educação, Saúde e Segurança. A expectativa do governo é que um cronograma com as nomeações seja finalizado até o fim de fevereiro. O governo local encaminhou as propostas de recomposição do orçamento na semana passada. Os recursos são oriundos de depósitos judiciais e de verbas antes destinadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) — que não serão mais necessárias após reorganização dos fundos previdenciários do DF. [Olho texto='”Depois de todo o esforço de arrumação da casa que fizemos nesses três anos, nós teremos mais recursos para a  Saúde e, em função disso, melhor qualidade dos serviços públicos”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os distritais aprovaram também emendas. Entre as alterações propostas pelos parlamentares está a destinação de R$ 73 milhões para o pagamento de pecúnias de servidores e de R$ 4,7 milhões para gratificações a servidores federais cedidos à saúde local. Os projetos de lei do governo foram à votação após diálogo e acordo entre Executivo e Legislativo. Sobre as emendas, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, afirmou que elas passarão por análise técnico-jurídica para que o governo defina se serão acatadas. Leany destacou a participação da população na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Todas as ações têm o intuito de atender a demandas da sociedade. Quando elaboramos o orçamento atendemos a mais de 2 mil sugestões.” Durante a construção do texto, a sociedade pôde fazer sugestões pela internet ou por audiências públicas. Antes da votação, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou a importância da recomposição. “Depois de todo o esforço de arrumação da casa que fizemos nesses três anos, nós teremos mais recursos para a  Saúde e, em função disso, melhor qualidade dos serviços públicos”, exemplificou, citando outras áreas, como educação e infraestrutura. Ainda segundo o governador, a verba destinada a novas nomeações beneficiará especialmente a saúde: “O que vai nos permitir abrir leitos que hoje estão fechados.” Pela manhã, ele se reuniu com os deputados distritais para tratar dos projetos. Edição: Marina Mercante

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Câmara Legislativa aprova 13 projetos de autoria do governo de Brasília

13/12/17 às 18:29, Atualizado em 14/12/17 às 07:17

Treze projetos encaminhados pelo governo local à Câmara Legislativa neste ano foram aprovados em segundo turno nesta quarta-feira (13). Entre as aprovações estão alterações na legislação para contratar mais médicos ainda em 2017 e a criação do ensino médio em tempo integral. Deputados distritais votaram nesta quarta (13) projetos de lei encaminhados pelo governo de Brasília. Treze propostas foram aprovadas nos dois turnos. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Das propostas, 12 já haviam passado por votação em primeiro turno na terça-feira (12) e uma foi aprovada nos dois turnos hoje. Portanto, agora aguardam apenas sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Antes do recesso de fim de ano, os deputados precisam votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). A previsão é que isso ocorra ainda nesta quarta-feira (13). A fim de permitir mais contratações de médicos ainda em 2017, o governo conseguiu o aval dos distritais para fazer mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste exercício financeiro. O Projeto de Lei (PL) nº 1.852 alterou anexo referente a despesas de pessoal da Secretaria de Saúde. Uma emenda parlamentar à medida incluiu ainda autorização para nomeações de agentes de atividades penitenciárias. Reforço na política de regularização fundiária Questões relacionadas às regularizações fundiárias promovidas pelo governo de Brasília também foram aprovadas. Para dar segurança jurídica aos moradores do Jardim Botânico, que passam pelo processo de regularização, o Executivo propôs o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 114. A proposta trata da desafetação de áreas públicas e de mudanças no projeto urbanístico e altera áreas no setor habitacional. Além disso, três locais tiveram mudanças nos parâmetros de uso e ocupação do solo: o Trecho 6 do Setor de Indústrias e Abastecimento — SIA (PLC 120, de 2017), as Quadras 1 a 7 do Setor Leste Industrial do Gama (PLC 119, de 2017) e a Área Especial para Indústria 1, da Rua G do Setor Industrial de Sobradinho (PLC 107, de 2017). Reajustes do IPTU e do IPVA em 2018 Os projetos de lei que reajustam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) — PLs nº 1.807 e 1.808, ambos deste ano — também foram aprovados. No caso do IPTU de 2018, a correção ficou estipulada em 1,94%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o IPVA, assim como no ano passado, ficou definido que haverá somente reajuste de acordo com a tabela Fipe. [Olho texto=”O IPTU de 2018 será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, enquanto o IPVA terá valores alterados de acordo com a tabela Fipe” assinatura=”” esquerda_direita_centro=””] Pelo método, a Secretaria de Fazenda destaca que muitos proprietários pagarão um imposto menor, já que a tabela apresenta os valores atualizados, ou seja, considera a depreciação anual dos automóveis. A expectativa de arrecadação com o tributo no ano que vem é de R$ 985,2 milhões. Mudanças no pagamento de pecúnias de servidores e nas eleições de diretores escolares Servidores do DF com deficiência ou doenças graves terão prioridade no pagamento de pecúnias. O Projeto de Lei n° 1.862, aprovado em segundo turno pelos distritais, acolhe lei federal para priorizar funcionários ativos e aposentados na tramitação de processos administrativos referentes ao pagamento do benefício. Serão beneficiados servidores com deficiência física ou mental ou que tenham doenças graves, como esclerose múltipla, Parkinson e câncer. Já no âmbito da gestão do sistema de ensino público, a aprovação do PL nº 1.872 permitirá que profissionais em regime de 60 horas concorram aos cargos de diretor e vice-diretor escolares. [Olho texto=”Servidores que tenha algum tipo de deficiência ou doenças graves terão prioridade no pagamento de pecúnias ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Atualmente, é exigida dedicação exclusiva em regime de 40 horas semanais. Com a mudança, esses profissionais terão amparo legal para concorrer aos cargos de gestores sem prejuízo das 20 horas complementares nas atividades de magistério e de assistência à educação, que deverão ser desempenhadas em horário noturno. Outra aprovação foi a do Projeto de Lei nº 1.829, de 2017, com o qual o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) poderá adquirir imóvel na região central da cidade para abrigar a sede do órgão. Atualmente, o Procon-DF recebe a população em espaço alugado e alega que o local é insuficiente para atender à alta demanda. Programa Ensino Médio em Tempo Integral será regulamentado A proposta do governo local de criar o programa Ensino Médio em Tempo Integral também foi aprovada pela Câmara Legislativa. Além de ampliar a carga horária dos estudantes, a medida visa reduzir os índices de reprovação e de abandono escolar. O Projeto de Lei nº 1.835, de 2017, adequa o ensino médio local às mudanças adotadas pelo governo federal e será levado às escolas gradualmente. Segundo a Secretaria de Educação, a regulamentação facilitará licitações relacionadas à iniciativa, por exemplo. [Olho texto=”O programa Ensino Médio em Tempo Integral visa reduzir os índices de reprovação e de abandono escolar” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O programa é feito por adesão. A meta do DF é implementar o sistema em pelo menos cinco escolas, mas 13 aderiram, e quatro delas já estão com a rotina ampliada. Quando as 13 unidades estiverem com o sistema integral, isso representará cerca de 3 mil estudantes beneficiados. Desses, 1.123 já cursam o ensino médio nos dois turnos; os demais começam a participar no início de 2018. De acordo com a pasta, para cada estudante no programa, o governo federal repassa o valor de R$ 2 mil. No total, o DF recebeu aproximadamente R$ 5,2 milhões. O PL também prevê processo seletivo simplificado para contratar profissionais com formação acadêmica ou com conhecimento prático específico. Eles receberão um auxílio-atuação. Precatórios para pagamento de dívidas Também aprovado na sessão, o PLC nº 131, de 2017, possibilitará que dívidas com o governo sejam compensadas com precatórios vencidos do Distrito Federal, de autarquias e fundações. Os débitos a serem abatidos podem ser tributários, a exemplo de IPTU e IPVA, ou não, como multas do Procon-DF. A norma permite ao beneficiário decidir se quer ou não compensar o valor a receber com precatórios, desde que os passivos estejam inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015. Colaboraram Maryna Lacerda e Renaro Cardozo. Edição: Marina Mercante

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ISS de planos de saúde e de cartões de crédito será recolhido no DF

06/12/17 às 21:05, Atualizado em 05/12/17 às 20:17

Foi aprovado nesta terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O texto teve 15 votos no segundo turno e agora deve ser sancionado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A adequação na lei possibilita que o imposto, relativo a atividades como planos de saúde e cartões de crédito, seja recolhido no local onde ocorre a prestação do serviço, e não nas cidades onde as empresas estão instaladas. De acordo com o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, a medida busca combater a guerra fiscal entre as unidades da Federação, que dão benefícios fiscais às empresas que tiverem sede no estado. “É importante frisar que a mudança não traz aumento do tributo. O imposto já era cobrado dos usuários, só que agora o dinheiro irá para os cofres do DF”, acrescenta. A norma incluiu, ainda, novos setores que serão tributados, como o de serviços de streaming (tecnologia de transmissão multimídia pela internet). “São atividades que surgiram recentemente e que, por isso, ainda não eram contempladas pela legislação”, explica o secretário. A novas regras seguem alterações feitas no âmbito federal pela Lei Complementar Federal nº 157 e passam a valer 90 dias após a sanção. Edição: Vannildo Mendes

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Judiciário elimina último entrave para criação do Instituto Hospital de Base 

27/11/17 às 14:32, Atualizado em 27/11/17 às 12:32

O último entrave que poderia afetar a transformação do Hospital de Base para instituto em forma de serviço social autônomo foi derrubado na sexta-feira (24) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) e relator Robson Barbosa de Azevedo. A previsão é de que o Instituto do Hospital de Base passe a funcionar em janeiro de 2018. O estatuto já está aprovado e registrado. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília 20.6.2017 Ele deferiu efeito suspensivo da apelação que suspendia três artigos do estatuto e proibia a contratação sem licitação e convocação de pessoal sem concurso público. Com a decisão favorável para o DF, o Instituto Hospital de Base fica autorizado a ter seus próprios manuais de compra e de contratação. “Essa foi uma decisão muito importante, porque tínhamos convicção de que o fundamento jurídico dessa proposta era muito sólido. Faltava essa decisão do Judiciário para dar segurança ainda maior para o Instituto Hospital de Base”, diz o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Para ele, o resultado representa ainda a participação do Estado em todos os seus poderes no reconhecimento de que é necessário avançar em um modelo de gestão mais moderno e eficiente. [Olho texto=”“A diferença é que agora teremos regras mais modernas, pensadas para a saúde, que permitirão que o hospital compre e contrate com mais eficiência, tenha autonomia administrativa e funcione com base em resultados”” assinatura=”Humberto Fonseca, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A decisão unânime do Tribunal de Justiça demonstra que o Poder Judiciário também faz parte dessa construção, que é tão importante para a saúde pública de Brasília”, concluiu, ao citar a Câmara Legislativa, que aprovou a lei, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que também se manifestou a favor da constitucionalidade da matéria. O Instituto Hospital de Base funcionará com regimento interno e com regulamento próprio de compras e contratação e de admissão de pessoas, que serão pautados pelo princípio de impessoalidade, publicidade, moralidade. “A diferença é que agora teremos regras mais modernas, pensadas para a saúde, que permitirão que o hospital compre e contrate com mais eficiência, tenha autonomia administrativa e funcione com base em resultados”, explica o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. A previsão é que o Instituto do Hospital de Base passe a funcionar em janeiro de 2018. O estatuto já está aprovado e registrado.

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Rollemberg nomeia novo secretário de Justiça e Cidadania

10/11/17 às 19:41, Atualizado em 13/11/17 às 07:23

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nomeou Guilherme Rocha de Almeida Abreu para o cargo de secretário de Justiça e Cidadania nesta sexta-feira (10). A nomeação será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Abreu assume no lugar de Arthur Bernardes, exonerado hoje. O novo secretário de Justiça e Cidadania, Guilherme Rocha de Almeida Abreu. Foto: Andre Borges/Agência Brasília – 23.2.2017 Guilherme Rocha de Almeida Abreu nasceu em setembro de 1967 na capital federal. Formou-se em engenharia mecânica, pela Universidade de Brasília (UnB), e em direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Também em Brasília, fez pós-graduação em direito civil, na Faculdade Atame. Servidor público de carreira do DF, o novo secretário é perito criminal da Polícia Civil. Em 2016, respondeu interinamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Em seguida, assumiu a chefia de Gabinete da Casa Civil, onde permaneceu até agora. Em nota oficial, Rollemberg informou ter acatado a decisão do PSD – partido do ex-secretário Arthur Bernardes – de sair da administração e espera que a legenda continue apoiando, na Câmara Legislativa do DF, as propostas importantes para o desenvolvimento da cidade. A participação na administração pública de Brasília, ressaltou o governador na nota, “pressupõe comprometimento e lealdade aos princípios que nortearam a formação da chapa vitoriosa em 2014”. Edição: Vannildo Mendes

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Governo quer renovar isenção de ICMS para carros de taxistas e de pessoas com deficiência

09/11/17 às 17:18, Atualizado em 24/11/17 às 13:57

O governo de Brasília pretende renovar, para 2018, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para taxistas e pessoas com deficiência na compra de carros. Para que isso seja possível, a Câmara Legislativa precisa aprovar o projeto e homologar o benefício. O Executivo local solicitou, nesta quinta-feira (9), que a matéria tramite com urgência. “Com isso, fazemos justiça a dois segmentos muito importantes: aos taxistas, que passam por um momento de adaptação às mudanças em função dos aplicativos individuais de transporte de passageiros, e às pessoas com deficiência, com quem tenho compromisso desde o início da minha trajetória política”, disse o governador Rodrigo Rollemberg, em vídeo para rede social. As duas isenções integram a lista de convênios celebrados na 166ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, em 29 de setembro. Assista ao vídeo:

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Câmara aprova operação de US$ 41 milhões para combater a crise hídrica no DF

31/10/17 às 20:34, Atualizado em 01/11/17 às 08:00

Os deputados distritais aprovaram, na sessão desta terça-feira (31), financiamento de US$ 41,1 milhões (cerca de R$ 130 milhões) para projetos ambientais que ajudarão o DF no combate à crise hídrica. Com aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa, governo pode formalizar o Programa Brasília Capital das Águas. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O projeto de lei nº 1.762, de 2017, que autoriza o governo local a firmar o empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), foi aprovado com 17 votos favoráveis e emenda dos parlamentares. Com o dinheiro, será possível formalizar o Programa Brasília Capital das Águas. As ações previstas englobam a tubulação do Canal do Rodeador, em Brazlândia, e do Santos Dumont, em Planaltina, e obras na orla do Lago Paranoá. Segundo a emenda aprovada pelos distritais, na área do Lago onde há unidades de conversação, o dinheiro só poderá ser investido se houver plano de manejo para o local. [Olho texto='”Na área rural, a gente precisa de investimento para maior eficiência do uso da água. Com economia de água, o Descoberto fica mais abastecido”‘ assinatura=”Fábio Pereira, secretário adjunto da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, acompanhou a votação na Câmara Legislativa. Ele explicou que é preciso lidar com dois contextos: “Na área rural, a gente precisa de investimento para maior eficiência do uso da água. Com economia de água, o Descoberto fica mais abastecido. Na urbana, o Lago precisa de proteção para garantia da qualidade da água.” A organização do uso das margens do Paranoá, com a desobstrução da orla, associada à recuperação das áreas degradadas, é um caminho para proteger o local, exemplificou. A expectativa é que os recursos para o programa saiam do Fonplata, organismo multilateral de crédito ligado aos governos da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai para financiar, entre outros, projetos ambientais na Bacia do Prata. A Bacia do Prata engloba a bacia do Rio Paraná, para a qual segue a maior parte dos rios do DF, incluindo o Descoberto e o Paranoá. Recursos no exterior contra crise hídrica precisam de aval da União Para conseguir as cifras, porém, o governo de Brasília ainda tem algumas etapas a seguir. Depois de passar pelo crivo dos distritais, o pedido de financiamento é enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que dá o aval para a negociação. O processo chega, então, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se manifesta e encaminha ao Senado Federal para mais uma rodada de aprovação legislativa. Por meio de resolução, o processo volta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para assinatura do contrato. Programa que descentraliza recursos na Educação do DF vai virar lei Na mesma sessão, os distritais construíram com o governo um substitutivo ao projeto de lei nº 1.674, de 2017, do Executivo, que tornará lei o Programa de Descentralização Administrativa Financeira (Pdaf). Por meio dele, o governo repassa recursos diretamente para os gestores das escolas públicas do DF. A proposta, aprovada por 19 votos, tramitou com o Projeto de Lei nº 360, de 2015, do deputado Cristiano Araújo. Entre as mudanças previstas para o Pdaf consta a possibilidade de o dinheiro ser usado para reformas, desde que com autorização da Secretaria de Educação e laudos de especialistas. Hoje, o dinheiro serve para fazer pequenos reparos nos colégios, custear projetos e adquirir alimentos específicos para atender a necessidades de alunos, por exemplo. O que é o Programa Brasília Capital das Águas O programa Brasília Capital das Águas tem como objetivo proteger os principais mananciais do Distrito Federal que se encontram fora do Parque Nacional de Brasília, onde fica o Reservatório de Santa Maria. As ações previstas englobam intervenções na área do Alto Descoberto, de ocupação predominantemente rural, e na orla do Lago Paranoá, com características urbanas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No Lago Paranoá, o trabalho atende à decisão da Justiça que determinou a recuperação de áreas degradadas e a implementação de infraestrutura para uso público ao longo da orla. Os recursos vão permitir a revitalização da Concha Acústica; a interligação do Deck Norte, via Trevo de Triagem Norte, com o Parque Vivencial do Lago Norte; a ligação do Deck Sul ao Lago Sul na Ponte das Garças por ciclovias e calçadas; entre outros projetos. Em Planaltina, ainda haverá a tubulação do Canal Santos Dumont. Assim como vai ocorrer no Canal do Rodeador, a medida serve para evitar a infiltração e a evaporação da água e reduzir a perda de recursos. Edição: Vannildo Mendes

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Conplan aprova projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo

11/10/17 às 21:25, Atualizado em 11/10/17 às 13:16

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade (30 votos), nesta terça-feira (10), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto agora segue para apreciação do governador Rodrigo Rollemberg, antes de ser encaminhado à Câmara Legislativa, até o fim de outubro.  Projeto de lei da Luos foi aprovado em reunião do Conplan nesta terça-feira (10). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília “A gente percebe que os parlamentares estão esperando por essa lei, e a gente acredita que eles darão prioridade a ela”, disse o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, ao fim da votação. Segundo ele, foram cerca de cem reuniões em um processo participativo que caracterizou como exaustivo e bonito. “Levar à Câmara Legislativa o projeto com esse consenso e com esse apoio, com moção de louvor, é uma maratona que sentimos que estamos vencendo.” Presidente do conselho, Rollemberg abriu o encontro. “É uma reunião histórica, em que vamos ter a oportunidade de votar uma proposta construída em conjunto (com a sociedade) e muito aguardada para a melhor organização da cidade e para facilitar o desenvolvimento”, disse ele no início da reunião.  [Olho texto='”Vamos ter a oportunidade de votar uma proposta construída em conjunto (com a sociedade) e muito aguardada para a melhor organização da cidade e para facilitar o desenvolvimento”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador pediu apoio dos conselheiros para que todos sigam mobilizados durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa.  O texto foi construído pelo governo com estudos técnicos e amplo processo participativo da sociedade. A Luos define regras para todos os lotes registrados na área urbana do Distrito Federal, exceto para o conjunto tombado, respeitadas as especificidades de cada região administrativa. As áreas passíveis de regularização, as públicas e as ambientais não entram na legislação.  O texto, que durante a reunião passou por adequações, ainda tem o objetivo de unificar as regras urbanísticas aplicadas ao território, em consonância com o que é previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e no Zoneamento Ecológico-Econômico.  Entre as mudanças aprovadas durante o encontro desta tarde estão a isenção da cobrança da Outorga de Alteração de Uso para habitação com renda de até cinco salários mínimos e o reforço à ideia de otimizar o aproveitamento da infraestrutura urbana com base em condicionamentos ambientais. Além de buscar o ordenamento urbanístico, a proposta busca descentralizar a geração de emprego e renda, priorizar a sustentabilidade da cidade e valorizar a mobilidade ativa. A grande novidade, na visão do secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, é, depois de aprovada, a legislação passar a operar de forma digital.  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A base de dados da lei está disponível no Geoportal. “A Luos foi concebida para que o usuário aplique de forma totalmente digital e por meio de integração de sistemas, o que vai ajudar no licenciamento de dados, na aprovação de projetos arquitetônicos e assim por diante”, explicou o secretário. O projeto de lei traz regras para itens como subsolo, galeria, vagas de garagem e marquise. Ele possui um mapa com os diferentes tipos de ocupação permitidos, uma tabela de atividades e um quadro de parâmetro de ocupação.  Edição: Vannildo Mendes

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Aprovada na Câmara Legislativa, Lei Orgânica da Cultura entrará em vigor no DF

10/10/17 às 19:51, Atualizado em 30/04/18 às 15:40

Foi aprovada na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (10), a Lei Orgânica da Cultura (LOC) do Distrito Federal. O texto, elaborado pelo Executivo em parceria com a sociedade, atende a uma demanda histórica da categoria de entes e agentes culturais. Enviada ao Legislativo por meio do Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2016, a norma institui o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, ferramenta que será coordenada pela Secretaria de Cultura e outras unidades de governo para criar mecanismos de gestão e descentralizar as ações e os recursos do setor. A legislação estabelece o Plano de Cultura para o DF com diretrizes e ações previstas para os próximos dez anos no território. Com a validação pela Câmara Legislativa do DF, será possível a transferência direta de recursos do governo federal para o Executivo local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF. Atualmente, o repasse só pode ser feito por meio de assinatura de convênio entre Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, havia se reunido com representantes do setor na segunda (9) para apresentar o texto. A nova legislação desburocratiza e diversifica o acesso às fontes de recursos. Facilita assim a participação social em programas como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A aprovação do documento também permitirá a criação do Sistema de Informações e Indicadores da Cultura, ferramenta que mapeará a origem e a aplicação de recursos repassados do governo local a produtores. Com isso, será possível saber a renda e a quantidade de postos de trabalho que o setor movimenta em Brasília. Fundações para formular políticas públicas Ainda nesta terça-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 85, que autoriza criar a Fundação das Artes do Distrito Federal, responsável pela execução das políticas para atividades artísticas, cultura e economia criativa. A proposta foi encaminhada pelo governo local à Câmara Legislativa em novembro. Para cuidar do patrimônio do setor, está prevista também a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural do Distrito Federal. A medida atende a uma exigência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Lei construída com apoio da sociedade A LOC foi definida com intensa participação da sociedade. De acordo com a secretaria, o processo de construção coletiva do Sistema e Plano de Cultura do DF coletou 1.341 contribuições em 24 audiências públicas (Diálogos Culturais) nas regiões administrativas entre maio e julho de 2015. Participaram, ao todo, cerca de 950 pessoas. Além disso, foram entrevistadas 55 lideranças de diversos segmentos da área e promovidas consultas públicas virtuais pela plataforma Participa.br. Edição: Vannildo Mendes

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Reforma na previdência dos servidores traz alívio financeiro ao DF

28/09/17 às 08:54, Atualizado em 05/10/17 às 12:17

O governo de Brasília contará com um aporte de R$ 1,9 bilhão para cobrir despesas com aposentadorias até o fim de 2018. O recurso extraordinário virá da reorganização dos fundos previdenciários do Distrito Federal, engenharia aprovada na madrugada desta quarta-feira (27), na Câmara Legislativa, como parte das mudanças a serem promovidas para modernizar o sistema. Com a instituição do fundo solidário garantidor — que funcionará para cobrir eventuais rombos previdenciários —, o Executivo passará a usar os rendimentos do fundo unificado (fusão do financeiro com o capitalizado). [Olho texto='”(Com a reforma) ganham os servidores públicos, em função dessa segurança, e ganha a cidade, pois vamos garantir a retomada do desenvolvimento”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o governador Rodrigo Rollemberg, os recursos vão, além de dar segurança aos aposentados, proporcionar crescimento econômico. “Vamos reestruturar a previdência e garantir o pagamento em dia aos aposentados, aos servidores e às empresas terceirizadas. Ganham os servidores públicos em função dessa segurança, e ganha a cidade, pois vamos garantir a retomada do desenvolvimento econômico”, afirmou. Pelas contas da equipe econômica, os juros devem render R$ 950 milhões até dezembro de 2018. A reserva superavitária não será mexida. Soma-se a isso o fato de o governo deixar de fazer contribuições patronais extraordinárias para conseguir pagar aos inativos todos os meses. Segundo o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), Adler Anaximandro, deixar de efetuar aportes por insuficiência aliviará o caixa do Tesouro em cerca de R$ 960 milhões até o fim do ano que vem. “Esse aporte tende a diminuir, porque, agora, o próprio regime começa a realizar outras receitas decorrentes da reunião dos fundos e do fundo garantidor”, explicou Anaximandro. Reestruturação contribui para crescimento econômico A reforma na previdência dos servidores públicos locais, votada na madrugada dessa quarta-feira (27), na Câmara Legislativa, após mais de 10 horas de sessão, recebeu a aprovação de 14 deputados distritais. A matéria se sustenta em três pilares: Criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos Unificação dos fundos capitalizado e financeiro Criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extraordinárias de receitas Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais e ativos diversos. A instituição do novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário. Com esse mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, o Executivo poderá usar os rendimentos do fundo capitalizado — que se juntará ao financeiro — para cobrir o déficit com o pagamento a inativos. Com a criação da previdência complementar, aqueles que ingressarem na administração distrital terão aposentadorias limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — R$ 5.531,31. O que passar desse valor será arcado pelo servidor. Todos os meses, o Executivo desembolsa R$ 170 milhões do caixa do Tesouro local para complementar as aposentadorias, recurso que poderá ser destinado a outras áreas. Descartado parcelamento salarial dos servidores A operação para dar sustentabilidade ao regime previdenciário do DF traz tranquilidade aos servidores, que conviviam com o receio de terem os proventos parcelados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com a matéria aprovada, essa possibilidade está completamente afastada. O Executivo havia sinalizado que, se a proposta não passasse pelo crivo dos parlamentares, os salários do funcionalismo seriam divididos: 70% seriam depositados no 5º dia útil, e 30%, no dia 15. Edição: Vannildo Mendes

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Modernização da previdência é aprovada em dois turnos na Câmara Legislativa

27/09/17 às 02:00, Atualizado em 05/10/17 às 07:36

A Câmara Legislativa aprovou, na madrugada desta quarta-feira (27), em dois turnos, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 122, que moderniza a previdência dos servidores locais. O texto alternativo foi costurado por deputados distritais e técnicos do Executivo. Ele se sustenta em três pilares: a criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos, a unificação dos fundos capitalizado e financeiro e a criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extraordinárias de receitas. Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais e ativos diversos. A instituição do novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário. Com esse mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, o Executivo poderá usar os rendimentos do fundo capitalizado — que se juntará ao financeiro — para cobrir o déficit com o pagamento de inativos. [Numeralha titulo_grande=”R$ 170 milhões” texto=”Volume de recursos do Tesouro sacado a cada mês para complementar aposentadorias, por conta do desequilíbrio entre os fundos previdenciários” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todos os meses, o Executivo saca R$ 170 milhões do caixa do Tesouro local para complementar as aposentadorias, enquanto o outro fundo tem sobras. Com a reorganização das contas e a possibilidade de utilização dos juros do fundo unificado, a previsão da equipe econômica é que haja uma injeção de R$ 500 milhões por ano, recurso que deve ser empregado exclusivamente para fazer frente aos proventos daqueles que já pararam de trabalhar. A operação para dar sustentabilidade ao regime previdenciário do DF faz com que o Executivo descarte o parcelamento dos salários dos servidores no próximo mês. O governo também estuda voltar a efetuar o pagamento no dia 30 de cada mês. Atualmente, os proventos do funcionalismo são depositados no quinto dia útil de cada mês. Estima-se, ainda, ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016. [Olho texto='”Vai ser positivo do ponto de vista econômico, porque deve haver a reconquista da confiança dos consumidores”‘ assinatura=”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão” esquerda_direita_centro=”direita”] A votação da proposta na Câmara Legislativa durou quase 11 horas. No segundo turno o placar foi de 14 deputados distritais a favor. Foram oito votos contrários e duas abstenções. Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, a nova configuração da previdência deve causar impacto na economia local, levando-se em consideração o ambiente de tranquilidade dos servidores, que terão seus salários depositados em dia. “Vai ser positivo do ponto de vista econômico, porque deve haver a reconquista da confiança dos consumidores”, previu a secretária. Para o presidente do Instituto de Previdência Social do DF (Iprev), Adler Anaximandro de Cruz e Alves, o socorro à previdência permitirá, a longo prazo, equilibrar o sistema e, consequentemente, aliviar a pressão nos cofres públicos. “Será bom tanto para os servidores atuais quanto para os que vão entrar no serviço público, uma vez que a partir de agora vai existir um modelo sólido e mais definido”, explicou Adler. “Além disso, o fundo garantidor será uma grande salvaguarda para todo regime previdenciário”, concluiu o presidente do Iprev. Edição: Vannildo Mendes

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