Conplan aprova nova etapa do bairro Urbitá, em Sobradinho II, para mais de 21 mil habitantes
Mais um passo foi dado na criação do futuro bairro Urbitá, em Sobradinho II. Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma nova fase do projeto de parcelamento do solo no local, chamada Urbitá - Etapa 3/4. A previsão é que comporte até 6.965 apartamentos, para atender uma população de aproximadamente 21.173 habitantes, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho, empresa proprietária do terreno e responsável pelo projeto. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020. O projeto prevê a criação de 90 lotes destinados a residências, comércios, prestação de serviços, indústrias e institucionais, bem como áreas públicas classificadas como Espaços Livres de Uso Público (Elups) e equipamentos públicos urbanos e comunitários. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020 A poligonal do projeto foi dividida em três partes, chamadas de: Zona A, Zona Centralidade e Parque Linear Urbano — uma futura área verde de 65.541,04 m² que abrigará atividades lúdicas e de lazer. Na Zona A, os lotes serão destinados preferencialmente para habitação, admitidos outros usos compatíveis com a escala residencial. A Zona Centralidade abrigará atividades com potencial de desenvolvimento da região, a exemplo de comércios e indústrias, podendo também ter residências, desde que não sejam no térreo. Já o Parque Linear Urbano constituirá um sistema de espaços verdes que será implementado na região. Dessa forma, concretizará no território a estratégia de conectores ambientais prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Sistema viário O projeto será de fácil circulação de veículos e pedestres | Ilustração: Divulgação/Seduh-DF Com relação ao sistema viário, o projeto prevê a criação de vias de circulação interna; uma via de atividades para comércio, serviços e instituições; e uma via parque, para acesso a áreas ambientais sensíveis, lazer ativo e contemplativo, podendo incluir pavimentação diferenciada, ciclovias ou uso exclusivo para pedestres. “O sistema viário do Urbitá será uma grande inovação no DF”, garantiu o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, presente na votação. “Há uma estrutura de calçadas extremamente generosa, proteção aos ciclistas e separação deles dos pedestres nas vias mais acessadas, faixas de pedestre próximas às esquinas e todas as vias são preparadas para receber paradas de ônibus. Nossa intenção é promover a melhor experiência possível de qualidade de vida à população”, destacou. Além disso, a empresa elaborou para a região o estudo de tráfego e mobilidade urbana, com o objetivo de trazer soluções para mitigar o impacto de veículos que pode ser gerado pelo empreendimento, quando estiver concluído. Entre elas, instalar sinalização e semáforos, tornar o fluxo livre entre a via marginal da DF-150 para a Avenida DF-425, e aumentar a capacidade da Avenida DF-425 de uma para duas faixas de rolamento por sentido. A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Além disso, está de acordo com as diretrizes urbanísticas para a área e dentro do que propõe o Pdot. Histórico Em 2007, a empresa comprou as terras da Fazenda Paranoazinho e, desde então, trabalha para regularizar os lotes. Ao longo dessa tentativa, o projeto do novo bairro foi desenvolvido. Ao todo, o Urbitá ocupa uma área de 9.223.400 m² e poderá abrigar até 118.607 habitantes. [LEIA_TAMBEM] A região central da Urbitá acabou sendo dividida em cinco etapas de parcelamento do solo pela Urbanizadora Paranoazinho. Em 2018, o Conplan aprovou o Plano de Urbanização Urbitá (PDU) e a etapa 1 que, sozinha, poderá abrigar 11.710 pessoas, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho. Ambos também foram aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 2019. Próximos passos Após a aprovação no Conplan, a Urbanizadora Paranoazinho deverá apresentar o projeto urbanístico da Etapa 3/4 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a publicação do decreto, o interessado tem 180 dias para requerer a licença urbanística. *Com informações da Seduh-DF
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Sobradinho terá novo parcelamento com foco em habitação de interesse social
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na quinta-feira (23), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Residencial Sobradinho, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O projeto integra o planejamento urbano da região e tem capacidade para abrigar cerca de 13.617 moradores, reforçando as ações de habitação de interesse social no DF. Aprovação do projeto foi comemorada pela comunidade local, que será beneficiada | Foto: Divulgação/Seduh Com área total de 978.932,66 m² (o equivalente a quase 138 campos de futebol), o parcelamento será organizado em 834 lotes. Desses, 729 serão destinados ao uso residencial unifamiliar de interesse social, sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), enquanto os demais atenderão a usos comercial, institucional e de prestação de serviços. O projeto prevê que os lotes sejam oferecidos de forma urbanizada, com infraestrutura adequada e planejamento viário. Ao todo, as áreas públicas somam 465.078,01 m², incluindo espaços livres de uso público (Elups) e equipamentos de interesse público, o que representa 47,83% da área total. Entre essas áreas, estão previstas praças, parques e equipamentos comunitários, garantindo qualidade de vida e integração social aos futuros moradores. Conquista “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida” Simone Magalhães, diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho O presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e relator do projeto no conselho, Rôney Nemer, ressaltou a relevância do parcelamento para a comunidade de Sobradinho, especialmente a de Sobradinho II: “Eles são filhos de lá, viam aquela terra e queriam que aquilo fosse para eles morarem, para não ficar no aluguel, para saírem da invasão, da área irregular, e o governador entendeu isso”. O entusiasmo também foi compartilhado pela arquiteta Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese). “E hoje, então, se oferece mais uma área, num local extremamente propício e para atender aqueles que realmente mais precisam”, comentou. A diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho, Simone Magalhães, que acompanhou a reunião do conselho, também comemorou a aprovação do projeto: “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida. Sabemos que várias famílias de baixa renda, que realmente necessitam, serão beneficiadas”. [LEIA_TAMBEM]O Residencial Sobradinho foi precedido por todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap apresentará o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Conplan aprova concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte
Em resposta a um problema que se arrasta há décadas no Lago Sul e no Lago Norte, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (18), por ampla maioria de votos, a concessão de uso das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, conhecidas como becos. A partir de agora, a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Nesta quinta (18) o Conplan aprovou a concessão de uso das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, conhecidas como becos, nos lagos Sul e Norte | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A medida resulta de estudos e avaliações in loco conduzidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com suporte da Secretaria DF Legal. O objetivo é assegurar o cumprimento da função social da cidade, regulamentando ocupações consolidadas nos becos das duas regiões administrativas (RAs), por meio da concessão de direito real de uso. O texto trata de 891 becos localizados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos, 147 já estão livres de ocupação e deverão permanecer assim, enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. “É uma regularização, digamos assim, mas nem de longe é um incentivo a novas ocupações. Por isso, há um marco temporal. O que não está fechado continuará aberto. O que não está ocupado efetivamente com qualquer tipo de edificação também não poderá ser edificado”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A pessoa que tiver a concessão do beco não poderá usá-lo da forma que quiser, e, na data da publicação da lei, o local deve permanecer exatamente da forma como verificamos que estava.” "A minuta do PLC representa uma solução madura, técnica e juridicamente segura para uma questão urbana de alta relevância para o Distrito Federal" Jairo Lopes, relator da proposta no Conplan A proposta estabelece duas situações: a primeira, em que o beco funciona como passagem pública para ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, devendo permanecer aberto; e a segunda, quando o beco não leva a lugar algum nem cumpre função urbanística, podendo ser fechado. Os estudos que embasam a futura lei garantem o acesso de pedestres a equipamentos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos. Além disso, vedam a sobreposição em espaços classificados como Áreas de Preservação Permanente (APP). Ao normatizar o uso dos becos contíguos aos lotes residenciais, a proposta levou em conta a necessidade de planejamento urbano que assegure organização e desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com mais segurança e eficiência. Para obter a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC e pagar um preço público pelo uso, calculado com base no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). A medida resulta de estudos e avaliações in loco conduzidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com suporte da Secretaria DF Legal Novo texto A Lei nº 7.323/2023, que tratava da concessão, precisou ser revista após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) motivada por uma emenda parlamentar que alterou o projeto original. Por isso, a Seduh elaborou um novo texto para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Na lei anterior, não havia definição sobre quais becos deveriam ser desobstruídos ou poderiam ser objeto de concessão, como lembrou Marcelo Vaz. “Houve uma compreensão, até mesmo dos desembargadores, de que a lei deveria definir, já em seu anexo, quais becos deveriam ser desobstruídos e quais seriam passíveis de concessão. Na lei anterior, caberia ao decreto apontar isso. Mas agora já incluímos essa definição na proposta de lei”, informou. [LEIA_TAMBEM]“A minuta do PLC representa uma solução madura, técnica e juridicamente segura para uma questão urbana de alta relevância para o Distrito Federal”, comentou o relator da proposta no Conplan e representante da Secretaria de Governo (Segov), Jairo Lopes. “É o resultado de um processo de aprendizado e aprimoramento contínuo, no qual os desafios passados foram transformados em oportunidades para desenvolver uma proposta mais completa e robusta.” Para chegar a esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar nova proposta de lei sobre o tema. “Os estudos elaborados pela Seduh, pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e pelo DF Legal permitem concluir que a medida serve, tão somente, para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em alguns casos, já está consolidada. Estamos tratando de resolver uma questão histórica”, destacou o relator. “A Secretaria agora está corrigindo um erro”, afirmou o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion. “Quero parabenizar a equipe da Seduh pela coragem de tocar nessa ferida.” *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Após aprovação no Conplan, Plano Diretor de Ordenamento Territorial segue para CLDF no início de agosto
O governador Ibaneis Rocha comemorou, nesta sexta (1º), um importante avanço para o desenvolvimento do Distrito Federal: a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), na quinta-feira (31). A revisão do Pdot, prevista em Lei Complementar, organiza o território, definindo diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e aos locais que podem ser destinados à moradia. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal: "Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O projeto, que define os rumos do crescimento urbano e sustentável do DF nos próximos anos, será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias após análise da Casa Civil do Distrito Federal. A expectativa é de que, com o apoio dos parlamentares, o Pdot seja votado até o fim do ano. Em encontro com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) – pasta responsável pela condução de todo o processo –, da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e do próprio conselho, o chefe do Executivo destacou os esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) para modernizar a legislação urbanística da capital federal desde o início da gestão, em 2019. O novo Pdot propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias “Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava. Tenho certeza que o setor produtivo reconhece o esforço que vocês vêm fazendo no sentido de destravar o Distrito Federal”, afirmou Ibaneis Rocha, ao lembrar as revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos) e a histórica aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). “Essa votação do Pdot consagra o trabalho que a gente vem fazendo. Em 2018, quando eu ganhei a eleição, fui para dentro da Câmara [Legislativa do DF] para que a gente pudesse aprovar a Luos que estava em tramitação, sabendo que ela tinha os seus defeitos, mas que nós daríamos conta de fazer o aperfeiçoamento”, complementou. Esperada há mais de 15 anos, a revisão do Pdot foi intensificada a partir de 2023 por este GDF, em continuidade à modernização da legislação urbanística do Distrito Federal. “Nós temos plena convicção de que foi um processo muito bem discutido e muito bem elaborado, principalmente atendendo os anseios da sociedade. Não temos dúvida que isso [a revisão], nos próximos anos, vai trazer vários benefícios à população do DF”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O titular da pasta lembrou também que foram mais de 90 encontros com a comunidade das regiões administrativas para que o projeto pudesse ser aperfeiçoado. Entre os pontos importantes do Pdot, Vaz destacou a regularização fundiária, com a atualização das áreas passíveis de regularização, como o Assentamento 26 de Setembro e a Ponte Alta, além da instalação de infraestrutura em locais, até então, irregulares. “Estamos falando de drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública. Tudo isso vem a partir do Plano Diretor”, acrescentou. [LEIA_TAMBEM]O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz, ressaltou que o projeto terá um prazo de quatro meses de análise dentro da Casa. “O Executivo dá uma demonstração de compromisso com a Câmara, quando respeita o prazo acordado, para que no início de agosto o projeto chegue na Câmara. Vamos analisar durante quatro meses e, se Deus quiser, no final de dezembro, vamos dar mais um presente, como demos o Ppcub, e a Lei do Parcelamento do Solo. Essa é uma demonstração de cuidado com o povo do Distrito Federal”, disse. “Hoje é um dia para comemorar uma importante vitória”. Entenda o novo Pdot O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias. O texto também prevê medidas para fortalecer a resiliência territorial frente às mudanças climáticas e estratégias específicas para o desenvolvimento equilibrado dos núcleos urbanos com foco em acessibilidade e mobilidade sustentável, além de um sistema robusto de fiscalização e monitoramento para assegurar a aplicação efetiva do plano. A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil.
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Conplan aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Em um momento histórico, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O texto foi amplamente discutido com a sociedade e recebeu mais de 15 mil contribuições populares ao longo de todo o processo. A partir de agora, o próximo passo será encaminhá-lo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois de 16 anos de espera, a aprovação marca um capítulo importante na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com a atualização do Plano Diretor – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O texto do Pdot recebeu mais de 15 mil colaborações antes de ser aprovado pelo conselho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Confira algumas das principais iniciativas previstas no texto ⇒ Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, com o propósito de prover não somente casas, mas moradia digna; ⇒ Propõe que 28 áreas informais em todo o DF sejam passíveis de regularização fundiária, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias; ⇒ Implementar a resiliência territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental do território; ⇒ Estabelecer estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acessível e com mobilidade sustentável; ⇒ Uma proposta robusta de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, de modo a garantir a efetividade da aplicação do Plano Diretor. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan “Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, declarou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF, ouvindo demandas, levantando um diagnóstico do que a sociedade precisa para um Distrito Federal melhor e, a partir daí, formulando essas propostas que foram apresentadas aos conselheiros”, completou. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a aprovação do Plano Diretor representa um avanço para todo o território e para as áreas à espera de regularização. “É um momento histórico. A cidade está deformada porque não tinha esse instrumento. Finalmente o Distrito Federal terá uma lei que merece”, elogiou. “Essencial para esse instrumento foi a participação da sociedade civil. Acho que o texto evoluiu muito com isso. Durante a pandemia o processo do Pdot foi muito delicado, mas ele foi avançando, se aprimorando, chegando nas esquinas do DF, em pessoas que não acompanham o debate urbano, e vimos que a comunicação foi melhorando e a população foi tomando interesse pelo Pdot e compreendendo esse instrumento tão importante”, pontuou o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - Distrito Federal (IAB-DF), André Tavares. O Pdot organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília O presidente da CLDF, Wellington Luiz, parabenizou os conselheiros e a equipe da Seduh pelos trabalhos e a busca por melhorias trazidas com o Pdot. O parlamentar aproveitou para reforçar o compromisso da Câmara Legislativa em votar o projeto neste ano. “No início de dezembro, tão logo completem os 120 dias de discussões que pedimos tanto para os deputados como para sociedade participar, o Pdot será pautado para ser votado. Será o presente de Natal para a sociedade”, prometeu. Recomendações Os conselheiros fizeram seis recomendações ao Plano Diretor, que foram aprovadas pelo colegiado e serão acrescentadas ao texto final do anteprojeto. Confira cada uma delas: ⇒ Retorno da previsão do condomínio rural, desde que as edificações privativas sejam exclusivamente do tipo habitacional unifamiliar e as áreas de uso comum destinadas ao desenvolvimento de atividades rurais; ⇒ Definir, no artigo n° 179, prazos mais razoáveis para priorização da lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); ⇒ Supressão do prazo previsto nas áreas de Zoneamento Inclusivo para empreendimentos que demandam maior tempo de execução; ⇒ Os valores arrecadados com multas aplicadas no exercício do poder de polícia administrativa, geridas pelo órgão de fiscalização e recolhidas ao Tesouro do Distrito Federal, por meio de código de receita próprio, serão prioritariamente destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). ⇒ Acrescentar ao glossário do Pdot o conceito de condomínio rural, que é a forma de ocupação do solo admitida para o agrupamento de áreas que individualmente não atinjam o tamanho do módulo rural mínimo, subdividido em unidades de uso privativo, destinados à edificação habitacional unifamiliar e áreas de usos rural de propriedade comum, ou individual, em regime condominial. ⇒ As Áreas de Proteção de Manancial (APMs) definidas por poligonal na lei podem ter as poligonais revistas após a aplicação das estratégias e exceções previstas nesta Lei Complementar mediante lei específica. “Vamos concluir a redação do Pdot a partir das recomendações feitas durante essa deliberação, depois encaminhar à Câmara Legislativa, na expectativa que os parlamentares tenham os próximos meses de debate – em que a secretaria também está empenhada em participar –, para que até o final do ano tenhamos um texto aprovado e o DF tenha uma legislação urbanística atualizada”, afirmou Marcelo Vaz. Relembre [LEIA_TAMBEM]A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 86 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu a população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando mais de 5 mil contribuições para o projeto de lei. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do PDOT, por fazer sugestões ao texto e acompanhar todo o processo. *Com informações da Seduh-DF
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Versão final do Pdot é apresentada ao Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (17), a versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A expectativa é que o colegiado discuta a matéria nas próximas reuniões, para o texto estar apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A versão final foi consolidada após a audiência pública realizada pela Seduh em 28 de junho. Além disso, o conteúdo passou pela Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), formada por representantes do Conplan, em que o texto foi discutido artigo por artigo ao longo de 13 reuniões, o que resultou em 295 contribuições ao texto, das quais 241 foram acatadas – o que representou quase 82% de contribuições incorporadas. Nesta semana, foi realizada ainda a apresentação técnica destinada aos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e do Comitê de Gestão Participativa (CGP), com as principais alterações decorrentes da audiência pública, das mais de 5 mil participações registradas no site do Pdot e das discussões da própria CT-Pdot. A versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot foi consolidada após a audiência pública realizada pela Seduh em 28 de junho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “O objetivo com a apresentação é que o pleno do Conplan entenda como foram conduzidos os trabalhos, o que foi apresentado na câmara temática, para que tudo seja nivelado e que os conselheiros tenham plenas condições de abordarem qualquer tipo de assunto”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A partir de agora, a discussão e deliberação sobre o anteprojeto será definida pelos conselheiros”, ressaltou. Sobre prazos, o secretário lembrou como a lei vigente não reflete mais a realidade do território e que é essencial que o texto seja aprovado pelo poder Legislativo até o fim deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. “Há um consenso, entre os próprios parlamentares, de que esse projeto não será votado na Câmara no ano de 2026. Ou aprova esse ano, ou fica para o próximo governo. Se ficar para o próximo governo, inevitavelmente teremos 18 anos de vigência do Pdot. Então, estamos trabalhando para conseguir a aprovação este ano”, comentou Vaz. “Para aprovar em dezembro, a Câmara exigiu um prazo mínimo de quatro meses de discussão dentro do Legislativo, entre agosto e novembro, para ser deliberado em dezembro. Logo, o prazo do Executivo é julho”, explicou. Ainda assim, o secretário destacou não haver qualquer tipo de imposição da presidência do Conplan quanto à data de conclusão, e que os próprios conselheiros serão os responsáveis por definir o momento ideal para que a matéria seja submetida à deliberação final no conselho. A expectativa é que o colegiado discuta a matéria nas próximas reuniões, para o texto estar apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Esforço concentrado Devido aos anos de defasagem do Pdot vigente, e o avanço do processo de revisão atual, os conselheiros pontuaram a necessidade de uma concentração de esforços para concluir todo o processo no Executivo o quanto antes, que termina com a aprovação do Conplan. Para a representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi, o Plano Diretor precisa cumprir prazos para que se adeque à realidade local. “É muito importante fazermos um esforço concentrado. Esse é um projeto extremamente importante. Acredito que vamos fechar com chave de ouro uma etapa que vem sendo trabalhada a alguns anos. Tenho certeza que o projeto está maduro o suficiente, mas não vamos deixar ele ficar maduro demais, se não ele cai”, ponderou. [LEIA_TAMBEM]A representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júnia Bittencourt, elogiou o trabalho da câmara temática nas discussões sobre o Pdot e externou a necessidade de o projeto ser aprovado ainda neste governo. “Que não passe para um outro governo, porque pode perder um tempo maior em uma discussão onde precisamos ver as coisas acontecerem o mais rápido possível, afinal de contas, muita coisa mudou desde 2009. Estamos preparados para analisar”, ressaltou. “Esse foi, disparado, o processo mais participativo que tive a oportunidade de vivenciar. Ele foi positivo do ponto de vista quantitativo e qualitativo”, elogiou o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. “Trouxemos um monte de contribuições, nem todas acatadas, mas dá para reconhecer que estamos dando um passo grande. Agora a lei está madura”, destacou. Sobre as propostas não incorporadas, um levantamento está em elaboração, detalhando os motivos. Contudo, Marcelo Vaz esclareceu que ele será entregue somente após a conclusão do processo de revisão. “Só vamos conseguir terminar esse trabalho quando o projeto estiver concluído, ou seja, enviado para a Câmara. Nesse momento, todos aqueles que contribuíram terão conhecimento se sua proposta foi ou não incorporada, e se não foi, o porquê”, informou. As discussões sobre a deliberação do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot continuarão na próxima reunião do Conplan, agendada para 24 de julho. Os conselheiros também terão acesso ao relatório de atividades produzido pela Câmara Temática do Plano Diretor, com todas as contribuições feitas e atendidas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Aprovada ampliação do Setor Econômico de Santa Maria
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a área de ampliação do Setor Econômico de Santa Maria. O parcelamento possui 116.984 m² e terá atividades comerciais e de serviços na região administrativa (RA), além de prever lotes para equipamentos públicos e residências, atendendo até 1.318 habitantes. O terreno, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), fica às margens da BR-040, na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Santa Maria. Ele engloba as Quadras AC 219 (Conjuntos E, F, G e H), AC 319 (Conjunto D) e AC 419 (Conjunto B, Lote 26). O terreno é dividido em 63 lotes: 46 para comércio, serviços, institucional, industrial e residencial; 14 para as mesmas atividades, com exceção das residências; e três lotes destinados a equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. "A aprovação desse parcelamento reforça o compromisso da Terracap com o desenvolvimento ordenado e sustentável do Distrito Federal. Estamos ampliando a oferta de áreas que estimulam a atividade econômica e, ao mesmo tempo, garantem infraestrutura e qualidade de vida para a população”, destaca o diretor da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a área de ampliação do Setor Econômico de Santa Maria | Foto: Divulgação/Seduh-DF “A criação dessas ADEs é importante para diversificar a economia e a base produtiva do DF, gerando emprego e renda, promovendo a inclusão produtiva da população e reduzindo as desigualdades socioeconômicas da região”, afirmou o relator do projeto no Conplan e conselheiro representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o local estava previsto desde o último Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Jardim Botânico O colegiado também aprovou um parcelamento localizado no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. A área possui 25.004 m², dividida em cinco lotes, voltados para residências, comércios e equipamentos públicos. A previsão é atender até 82 habitantes em 33 casas. Próximos passos [LEIA_TAMBEM]Após a aprovação no Conplan, os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos, que serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, terão o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para dar início aos procedimentos para o registro do imóvel em cartório. Todo o processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura do local. UnB e PDTU Antes das votações, duas apresentações foram feitas para os conselheiros. A primeira, da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o projeto para a construção de um novo auditório no campus Darcy Ribeiro, com capacidade para 1.500 pessoas. A segunda foi o diagnóstico sobre a mobilidade e o transporte no DF, elaborado durante o processo do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), atualmente em fase de atualização. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Conplan se manifesta contra novos adiamentos na revisão do Pdot
O calendário da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) foi o principal tema discutido na reunião desta quinta-feira (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os conselheiros expressaram preocupação com a postergação do processo e se posicionaram contra novos adiamentos. O prazo para o envio de propostas pela população, inicialmente previsto para se encerrar em 5 de abril, foi estendido até 30 de abril a pedido de sete entidades da sociedade civil que integram o Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela articulação da participação social na revisão do Pdot. O calendário da revisão do Pdot foi discutido na reunião desta quinta (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) | Foto: Divulgação/Seduh-DF Durante a reunião pública sobre macrotemas realizada no último sábado (5), alguns representantes do CGP entregaram uma carta ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, solicitando a prorrogação do prazo e maior engajamento das administrações regionais no processo. Uma reunião geral com os administradores está agendada para a próxima segunda-feira (14), no Palácio do Buriti, para tratar do assunto. Na próxima terça-feira (15), será realizada a quarta reunião pública para debater o macrotema “Gestão Territorial e Participação Social” “O objetivo é apresentar essa demanda e convencer os administradores sobre a importância da participação deles na condução do processo”, destacou Marcelo Vaz. Apesar de alguns membros do Conplan terem sugerido uma votação para reverter a prorrogação, o secretário optou por manter a nova data, visando evitar insegurança jurídica no processo participativo: “Para que a sociedade não seja prejudicada, assim como o cronograma geral, mantemos o prazo prorrogado. Isso não compromete a integridade do processo nem a entrega do projeto de lei à Câmara Legislativa em julho”. Manifestações Um dos conselheiros que se posicionou sobre a alteração do calendário foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Almiro Júnior. Ele lembrou que o pedido partiu de apenas sete entidades, enquanto o CGP é composto por 32 membros. “Não houve maioria. Menos de 25% dos integrantes se manifestaram. Por esse ângulo, o pedido não deveria ter sido atendido, pois a ausência de manifestação de 25 membros sugere concordância com o cronograma original”, ponderou. Já o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, alertou que novos adiamentos podem comprometer a votação do Pdot ainda este ano na Câmara Legislativa. “Ano que vem é eleitoral, não vão votar. O governo precisa priorizar o Pdot agora. Se o prazo for ampliado novamente, não votam. Já esperamos 16 anos. Em nome da população do DF, esse plano não pode chegar a 20 anos de espera”, advertiu. Para Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), é preciso avançar com as discussões para que o Conplan possa deliberar sobre a minuta do projeto de lei o quanto antes: “A minuta tornará o conteúdo mais acessível à comunidade. Mas, para que ela exista, precisamos avançar. Faço um apelo: é hora de agilizar esse processo”. Câmaras temáticas Com a prorrogação até 30 de abril, o cronograma das reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot) também foi ajustado. O grupo, composto por integrantes do Conplan, acompanha a revisão do plano até a entrega da minuta à Câmara Legislativa. A previsão era iniciar as reuniões já na próxima semana, mas, devido à nova data-limite para recebimento de propostas, o início da CT-Pdot foi reagendado para o começo de maio. “A ideia é que as reuniões da Câmara Temática ocorram todas as sextas-feiras”, informou o secretário. Próximos passos Na próxima terça-feira (15), será realizada a quarta reunião pública para debater o macrotema “Gestão Territorial e Participação Social”. A população terá mais uma oportunidade para opinar sobre as pré-propostas apresentadas pela Seduh. O encontro acontecerá às 19h, no auditório da sede da secretaria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Quadras 1 e 2 do Setor Comercial Sul serão reformadas
O projeto de reforma das quadras 1 e 2 do Setor Comercial Sul foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (20). A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), prevê alterações, como a reorganização dos estacionamentos, além de obras para circulação e acessibilidade. “O projeto procura reduzir o impacto negativo das ocupações irregulares nos espaços públicos das quadras do SCS, como a ocupação inadequada, principalmente de veículos, além de algumas ocupações irregulares de quiosques ou áreas públicas invadidas pelo comércio local no intuito de garantir maior acessibilidade”, resumiu o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh-DF, Clécio Rezende. A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), prevê alterações como a reorganização dos estacionamentos, bem como obras para circulação e acessibilidade | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Entre os destaques, a proposta inclui a requalificação da calçada da rota acessível que liga a Quadra 1 à Quadra 2, com a implantação de mobiliário urbano e vegetação. Na mesma área, também foi sugerida a readequação do estacionamento para a criação de uma praça com mirante voltado para o Plano Piloto. No que diz respeito aos estacionamentos, a proposta prevê nova demarcação de vagas — incluindo espaços para carros, motos, pessoas com deficiência (PCDs) e idosos — e criação de canteiros verdes para melhorar a infiltração das águas. Alguns dos quiosques das quadras serão remanejados e regularizados conforme o plano de ocupação previsto no projeto. Já as áreas ocupadas de forma irregular serão desobstruídas para ampliar a circulação de pedestres. Avaliações e recomendações Relatora do projeto no Conplan, a conselheira e representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB/DF) deu parecer favorável ao projeto. Em suas considerações, ela destacou o potencial para atividades culturais da área, solicitando atenção à praça Marielle Franco e a comunicação do projeto à prefeitura comunitária do Setor Comercial Sul. Alguns dos quiosques das quadras serão remanejados e regularizados conforme o plano de ocupação previsto no projeto; já as áreas ocupadas de forma irregular serão desobstruídas para ampliar a circulação de pedestres Quem também se pronunciou foi a conselheira e representante do Instituto Andar a Pé, Renata Florentino, que parabenizou o projeto urbanístico e a equipe técnica da Seduh-DF, destacando a importância da região contemplada: “O Setor Comercial Sul é um lugar especialmente merecedor de atenção, porque, ao contrário do Setor Comercial Norte, ele de fato tem uma vocação de caminhar, ele tem essas rotas que merecem de fato ser valorizadas, ser tratadas”. Próximos passos A partir de agora, o projeto será concluído, com a incorporação das sugestões e recomendações dos conselheiros. Depois, será enviado para a Secretaria de Obras, que ficará responsável pela elaboração dos projetos complementares e pelo orçamento e licitação da obra. Histórico O projeto das quadras 1 e 2, aprovado, fecha uma série de propostas que viabilizaram a reforma do Setor Comercial Sul. As quadras 3, 4 e 5 já tiveram seus projetos aprovados e implantados, enquanto a Quadra 6 conta com projeto aprovado, encaminhado para implantação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Entidades são eleitas para vagas remanescentes no Conplan
Quatro entidades da sociedade civil organizada foram escolhidas para preencher as vagas remanescentes no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o mandato 2025-2026. A votação ocorreu nesta quinta-feira (16), durante reunião pública realizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). A relação das entidades eleitas será publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Conplan é composto por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil e 17 representantes do poder público | Foto: Divulgação/Seduh-DF Confira as entidades eleitas: • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF); • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea/DF); • Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF); • Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF). A reunião pública foi conduzida pelo secretário adjunto substituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Daniel Rito. Para três das vagas remanescentes, que correspondiam aos segmentos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Agronomia, e Defesa do Patrimônio Público, não houve concorrência, e as entidades credenciadas que pleiteavam as vagas foram automaticamente eleitas. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, permitindo que a população contribua na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano Já no segmento de Representação Legal das Categorias de Arquitetos e Urbanistas, duas entidades disputaram a vaga, com cada uma votando em si mesma. O critério de desempate, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público Seduh nº 02/2024, foi a antiguidade da instituição. Com isso, o IAB/DF foi declarado vencedor. Os representantes das entidades eleitas deverão apresentar a documentação original da instituição, bem como dos membros indicados como titular e suplente, acompanhada de um ofício assinado pelo representante legal, no período de 20 a 21 de janeiro. Toda a documentação deve ser entregue à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol), na sede da Seduh, localizada no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Asa Norte. Em novembro do ano passado, outras 13 entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para compor o Conplan no mandato 2025-2026. Com a eleição dessas quatro entidades, todas as 17 vagas destinadas à sociedade civil no conselho estarão preenchidas. Atribuições O Conplan é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana. O conselho é composto por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil, selecionados por meio de chamamento público, e 17 representantes do poder público. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, permitindo que a população contribua na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Além disso, promove a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Divulgado resultado final para vagas remanescentes do Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) divulgou o resultado final das entidades interessadas em ocupar as vagas remanescentes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o biênio 2025-2026. Ao todo, cinco entidades foram aprovadas no processo e credenciadas. A lista completa está disponível na edição de terça-feira (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no portal Chamamento Público. O Conplan é um órgão colegiado que auxilia a administração pública na formulação e atualização das diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF As entidades credenciadas deverão comparecer à reunião pública, que será realizada às 10h desta quinta-feira (16), para a escolha dos representantes que integrarão o colegiado. O evento ocorrerá no auditório da sede da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Bloco A, na Asa Norte. A homologação dos resultados será publicada em seguida. O processo, regulamentado pelo Edital de Chamamento Público n° 02/2024, incluiu entidades dos seguintes segmentos: • Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo; • Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia; • Representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas; • Defesa do patrimônio cultural. O Conplan é um órgão colegiado com funções consultivas e deliberativas, que auxilia a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana. Ao todo, 17 vagas são destinadas à representação da sociedade civil no conselho. A participação da sociedade civil no Conplan é fundamental para garantir a gestão democrática da cidade, permitindo que a população contribua na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados pelo colegiado. Além disso, promove a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Vagas já ocupadas Anteriormente, 13 entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para integrar o Conplan durante o mandato 2025-2026. A votação ocorreu em 26 de novembro de 2024, em uma reunião pública realizada na sede da Seduh, que contou com a presença de mais de 90 pessoas. A lista das entidades eleitas foi publicada no DODF no dia 27 do mesmo mês. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Divulgado resultado preliminar para vagas remanescentes do Conplan
Cinco entidades tiveram as inscrições aprovadas na fase de credenciamento para integrar quatro vagas remanescentes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O resultado preliminar do processo, com os nomes de todos os selecionados, foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Portal de Chamamento Público e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (27). Participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade | Foto: Divulgação/ Seduh-DF Participam do processo estabelecido pelo edital de chamamento público entidades dos segmentos de fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo, fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia, representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas e defesa do patrimônio cultural. As entidades serão eleitas por meio de votação aberta em uma reunião pública prevista para janeiro. As vencedoras indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato no biênio 2025-2026. Políticas urbanas Conselho tem 17 vagas destinadas à sociedade civil O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. São 17 vagas destinadas à representação da sociedade civil no conselho. A atuação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Recurso Caso as entidades não selecionadas desejem entrar com recurso contra o resultado preliminar, devem fazê-lo pelo Portal de Chamamento Público, na aba “Minha inscrição”. O representante da entidade deverá apresentar as razões bem fundamentadas em um formulário específico para interposição de recurso, que estará disponível no portal até as 23h59 de 3 de janeiro. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora desse prazo. O resultado dos recursos será publicado no mesmo portal. A lista final das entidades credenciadas por segmento para participar do processo para compor o Conplan será publicada no DODF, conforme o cronograma. Vagas já ocupadas Anteriormente, 13 entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para integrar o Conplan durante o mandato 2025-2026. A votação ocorreu em 26 de novembro, em reunião pública na sede da Seduh-DF, com a presença de mais de 90 pessoas. A lista das entidades já eleitas foi publicada pela pasta no DODF em 27 de novembro. *Com informações da Seduh-DF
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Na reta final das obras, Teatro Nacional Claudio Santoro recebe últimas visitas técnicas
Com a proximidade da inauguração da primeira etapa da obra do Teatro Nacional Claudio Santoro, as visitas técnicas com órgãos ligados a arquitetura, construção civil e engenharia, que ocorreram durante o andamento dos trabalhos, chegaram ao fim. A última grande visita foi nessa terça-feira (3), quando membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) conferiram os serviços de acabamento e pintura dentro da Sala Martins Pena, do foyer e na fachada do equipamento público. A comitiva teve o privilégio de ver a obra praticamente pronta para ser entregue à população. As frentes de trabalho na Sala Martins Pena e no foyer estão focadas no acabamento e na pintura. “Nós estamos nas últimas visitas ao teatro, porque agora ele vai entrar na fase de testes e de limpeza geral para estarmos prontos para a inauguração desta sala tão maravilhosa”, explicou o diretor de Planejamento e Projetos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Carlos Spies. As visitas técnicas à primeira etapa da obra do Teatro Nacional Claudio Santoro chegaram ao fim nessa terça (3) | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF) e membro do Conplan, Ricardo Meira destacou o trabalho feito pelas equipes em atualizar o teatro, preservando a originalidade do projeto. “Enquanto arquitetos, prezamos muito não só pela preservação do patrimônio histórico, uma vez que é um edifício emblemático dentro da obra de Oscar Niemeyer e do conjunto arquitetônico de Brasília, mas também pelo cuidado que os autores dos projetos de reforma tiveram com respeito às características originais”, afirmou. Membro do Conplan, a diretora de assuntos ambientais da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Ana de Paula Fonseca, se disse bastante satisfeita com o resultado da Sala Martins Pena e com a oportunidade de visitar o espaço mais uma vez. “É uma imensa satisfação ver o teatro dando o primeiro passo para ser devolvido para a nossa sociedade. Foram demonstrados aqui, nessa visita, todo o zelo e o cuidado com a preservação do patrimônio, aliado também às questões legais de normas técnicas de adequação, incêndio, acústica e acessibilidade”, comentou. Diretora de assuntos ambientais da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF, Ana de Paula Fonseca elogiou o trabalho na Martins Pena: “É uma imensa satisfação ver o teatro dando o primeiro passo para ser devolvido para a nossa sociedade” O subsecretário de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), Felipe Rámon, lembrou que as visitas técnicas foram uma forma do Governo do Distrito Federal (GDF) permitir que especialistas tivessem acesso às técnicas utilizadas na obra de restauro. “As visitas técnicas têm o objetivo de apresentar a obra para pessoas que entendem da obra; não é para o público geral. Tivemos representantes de diversos conselhos, tanto da sociedade civil, quanto do governo, para ver como estava sendo o andamento das intervenções realizadas aqui”, revelou. “Receber essas pessoas tem um objetivo técnico e não apenas de dar publicidade, que também é importante, junto da transparência”, acrescentou. As frentes de trabalho na Sala Martins Pena e no foyer estão focadas no acabamento e na pintura, concluída essa etapa, serão feitos os testes e a limpeza geral do teatro Obra O Teatro Nacional Claudio Santoro foi fechado em 2014 após descumprir normas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CMBDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Na época, foram enumeradas mais de 100 irregularidades. O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou a obra de restauração em dezembro de 2022, pela Sala Martins Pena e seu respectivo foyer. A viabilidade da reforma só ocorreu depois que este GDF decidiu fracionar o projeto em quatro etapas. Com investimento de R$ 70 milhões por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), a primeira etapa consiste na adequação da infraestrutura às diretrizes atuais, bem como na recuperação de uma das salas. As demais vão se concentrar nos outros espaços: as salas Villa-Lobos e Alberto Nepomuceno, o espaço Dercy Gonçalves e o anexo.
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Eleitos novos integrantes da sociedade civil no Conplan
Treze entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) durante o mandato 2025-2026. A votação ocorreu nesta terça-feira (26), em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com a presença de mais de 90 pessoas. A lista das entidades eleitas foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (27). A votação que elegeu 13 entidades da sociedade civil organizada para integrar o Conplan ocorreu nesta terça (26) | Foto: Divulgação/Seduh-DF Participaram do processo 81 entidades não governamentais, de movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. Elas votaram entre si para eleger aquelas que representarão no Conplan os diversos segmentos da sociedade civil. A posse está prevista para o início do próximo ano. A reunião pública durou mais de uma hora e foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Cada participante teve que declarar seu voto publicamente, após a conferência dos dados pela equipe da Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh. Toda a reunião foi gravada. O conselho é composto por 34 membros, metade dos quais são representantes da sociedade civil “Esse é um momento extremamente importante para o DF, em que se homologa a representação da sociedade civil na discussão do planejamento do território”, afirmou Marcelo Vaz. “É um momento de composição, em que a sociedade precisa estar junta e organizada, para conseguirmos, de mãos dadas com o poder público, avançar nas políticas públicas no DF.” A partir de agora, os representantes das entidades eleitas deverão apresentar a documentação original da entidade e dos membros indicados como titular e suplente, acompanhada do ofício assinado pelo representante legal, no período de 28 a 29 de novembro e de 2 a 4 de dezembro. Toda a documentação deve ser entregue à Ascol, na sede da Seduh, localizada no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Asa Norte. Novo edital O objetivo era preencher 17 vagas no Conplan. Contudo, quatro segmentos da sociedade civil não tiveram entidades homologadas. Por isso, um novo edital está previsto para ser aberto no dia 2 de dezembro, voltado especificamente para preencher as vagas restantes no Conplan. Os quatro segmentos são: Fiscalização do Exercício e das Atividades dos Profissionais da Área de Arquitetura e Urbanismo; Fiscalização do Exercício e das Atividades dos Profissionais da Área de Engenharia e Agronomia; Representação Legal das Categorias de Arquitetos e Urbanistas; e Defesa do Patrimônio Cultural. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades deverão apresentar os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação de que atuam, no mínimo, há um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade ao qual pertencem. Atribuições O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, destinado a auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. O conselho é composto, ao todo, por 34 membros, metade dos quais são representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são destinadas ao poder público. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Confira abaixo quais entidades foram eleitas: Arte: Divulgação/Seduh-DF *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal
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Adiada a eleição dos novos integrantes do Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) adiou a reunião pública para eleger os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o biênio 2025-2026. Agora, será no dia 26, às 10h, de forma presencial. O aviso de alteração da data e formato do evento foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18) e no site da pasta. Antes, a reunião estava marcada para 19 de novembro, por videoconferência, mas o cronograma precisou ser ajustado para promover o diálogo presencial entre os segmentos que representam a sociedade civil e reforçar a transparência do processo eleitoral. Agora, o evento será no auditório da Seduh, localizado no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A, Asa Norte. Na nova data, a eleição para o Conplan será presencial e contará com a participação de 74 entidades | Foto: Divulgação/ Seduh Ao todo, 74 entidades avançaram no processo e foram credenciadas para participar da reunião. Elas votarão entre si para nomear 17 conselheiros titulares, e seus respectivos suplentes, que representarão no Conplan os vários segmentos da sociedade civil. Participarão do processo entidades não governamentais, de movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. As mais votadas de cada segmento deverão apresentar os documentos originais e cumprir com os demais trâmites administrativos. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades apresentaram os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação que atuam no mínimo há um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade da qual fazem parte, como estabelecido no Edital de Chamamento Público n° 01/2024, divulgado pela Seduh. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Ao todo, é composto por 34 membros: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do Poder Público. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Seduh
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Divulgado resultado final para integrar o Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou o resultado final das entidades interessadas em integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o biênio 2025-2026. Ao todo, 74 entidades avançaram no processo, sendo credenciadas após a fase de recurso. A lista completa está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (12) e no portal de Chamamento Público. Arte: Divulgação/Seduh-DF Participam do processo entidades não governamentais, movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação nas áreas de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades apresentaram documentos da instituição e de seus integrantes, além de comprovarem que atuam há, no mínimo, um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade do qual fazem parte, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 01/2024, divulgado pela Seduh. Próximos passos As entidades votarão entre si para eleger 17 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, que representarão os diversos segmentos da sociedade civil no Conplan. O pleito ocorrerá em reunião pública, marcada para 19 de novembro, às 14h, por videoconferência, na plataforma Zoom. A homologação dos resultados dos representantes por segmento será divulgada em seguida. As entidades mais votadas de cada segmento deverão apresentar os documentos originais e cumprir os demais trâmites administrativos. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com funções consultiva e deliberativa, destinado a auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana. O Conplan é um órgão colegiado que auxilia a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF O Conselho é composto por 34 membros, sendo metade formada por representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e as outras 17 vagas pertencentes ao poder público. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, permitindo a participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Divulgado resultado preliminar para integrar o Conplan
Sessenta e seis entidades tiveram as inscrições aprovadas na fase de credenciamento para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O resultado preliminar do processo, com os nomes de todos os selecionados, foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Portal de Chamamento Público e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15). Conselho acompanha e auxilia a administração pública na formulação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF Ao todo, 17 vagas são destinadas à representação da sociedade civil no conselho. O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa que auxilia a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Participam do processo entidades não governamentais, de movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. As entidades serão eleitas por meio de votação aberta em uma reunião pública prevista para novembro. As vencedoras indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática por meio do engajamento da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. Recurso Caso as entidades não selecionadas desejem entrar com recurso contra o resultado preliminar, devem fazê-lo pelo Portal de Chamamento Público, na aba “Minha Inscrição”. O procedimento estará aberto desta quarta-feira (16) às 23h59 do dia 22 deste mês. O representante da entidade deverá apresentar as razões bem-fundamentadas em um formulário específico para interposição de recurso. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo. O resultado dos recursos será publicado no mesmo portal. Já a lista final das entidades credenciadas por segmento para participarem do processo para compor o Conplan será publicada no DODF, conforme o cronograma. *Com informações da Seduh-DF
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Conplan aprova criação do Setor Jóquei Clube para 51,9 mil habitantes
A criação do novo bairro chamado Setor Jóquei Clube (SJC), na Região Administrativa de Vicente Pires, foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A previsão é que 51,9 mil moradores ocupem até 17,3 mil apartamentos a serem construídos na região, conforme estimativa da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária do terreno e responsável pelo projeto de parcelamento do solo. O Setor Jóquei Clube tem a área total de 2.277.233,172m², localizada entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural. O objetivo do parcelamento é promover a oferta de novas áreas habitacionais com a criação de 261 lotes para moradia, comércio, serviços, indústria e uso institucional, além de dois parques urbanos, espaços para áreas verdes e equipamentos públicos, como escolas e uma nova subestação de energia. Após a aprovação no Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico à Seduh para análise técnica | Foto: Terracap “Esta é a aprovação de um verdadeiro bairro planejado, seguindo todas as diretrizes estabelecidas em lei, com a previsão de toda a infraestrutura necessária, e agregando diversos usos no mesmo projeto. É o melhor caminho para ordenar o território, oferecendo lotes regulares, moradias de qualidade à população de diversas faixas de renda, e respeitando as questões ambientais”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa é a forma mais eficaz de combater as ocupações desordenadas do território”, ressaltou. No local, serão oferecidos imóveis para diversos perfis da população. São propostos lotes de uso misto, ou seja, destinados à implantação de prédios residenciais nos andares superiores com áreas comerciais e de serviços nos andares inferiores, oferecendo atividades econômicas de abrangência tanto local quanto regional. Consultado para o projeto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avaliou que seria adequado ter na região edificações com variedade de alturas, mantendo como regra a altura máxima fixada em 21 metros (seis andares). O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou a importância de ofertar lotes regulares como fundamental para que a cidade tenha o ordenamento necessário: “Um projeto urbanístico aprovado e com o licenciamento ambiental é o que a Terracap oferece à cidade, com este belo projeto”. “Vejo que esse projeto vem complementar uma política habitacional, oferecendo áreas disponíveis para diversas faixas de renda” Ivelise Longhi, conselheira do Codese A criação do Jóquei Clube foi elogiada pela conselheira e representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi. “Vejo que esse projeto vem complementar uma política habitacional, oferecendo áreas disponíveis para diversas faixas de renda”, disse Longhi. “Fico muito feliz porque estamos planejando o desenvolvimento urbano em uma área pressionada, que conta com um parque ecológico, e que está próxima de uma ocupação desordenada na Estrutural e das obras em Vicente Pires”, lembrou o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes. “Planejar no Conplan, que é a obrigação institucional desse conselho, me deixa muito tranquilo, porque, de fato, o meio ambiente agradece”, afirmou. O relato sobre o Setor Jóquei Clube foi dividido entre o Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF) e a Secretaria de Governo (Segov-DF). Como houve divergência entre os relatos, cada um deles foi apresentado separadamente ao colegiado. Na votação, houve 30 votos favoráveis ao projeto, três contrários e uma ausência. Próximos passos Após a aprovação no Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico à Seduh para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a conclusão desse trâmite, os lotes poderão ser registrados em cartório. Histórico A área já era considerada urbana desde o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, que estabeleceu as primeiras diretrizes para o parcelamento do solo. A pedido da Terracap, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) elaborou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao local. Esse documento era necessário para viabilizar o início do processo de parcelamento do solo urbano. Além disso, em 2021 foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, e a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Pelo acordo, a associação elaborou o projeto urbanístico da região. Em contrapartida, o GDF realizará o processo de licitação pública, além de providenciar a infraestrutura e o licenciamento ambiental necessários para a construção na área. “Hoje é um grande dia para nós, trazendo ao Distrito Federal mais uma área de desenvolvimento sustentável, que beneficiará a população”, afirmou a conselheira e representante da Ademi-DF, Ana Paula Fonseca. “Somente com a oferta de áreas planejadas de forma sustentável conseguiremos coibir novas ocupações irregulares, que causam tantos danos ao meio ambiente”, ressaltou. *Com informações da Terracap
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Prorrogado prazo das inscrições para integrar o Conplan
Devido a uma instabilidade nas redes do Governo do Distrito Federal (GDF) ocorrida nesta quarta-feira (4), foi prorrogado para quinta-feira (5) o prazo das inscrições para selecionar os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O aviso de prorrogação será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para informar a mudança na data. Arte: Divulgação/ Seduh-DF As inscrições continuam sendo realizadas pelo portal de Chamamento Público criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), até as 23h59 da nova data limite. A pasta publicou o edital em agosto, para escolher as entidades e instituições representativas da sociedade civil para compor o conselho. Ao todo, 17 vagas serão preenchidas. Serão escolhidas entidades não governamentais, de movimentos sociais e da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Seduh-DF
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Divulgado calendário para próximos eventos do Pdot
A equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou aos integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) o calendário para os próximos eventos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A próxima reunião do comitê será em 25 de setembro, às 14h30, para continuar os debates sobre o processo de revisão do Pdot; a segunda audiência pública está prevista para 19 de outubro. Comitê se reuniu no auditório da sede da Seduh para falar sobre o diagnóstico do Pdot e apresentar o cronograma de ações | Foto: Divulgação/Seduh O cronograma foi mostrado na noite de quarta-feira (28), durante reunião ordinária do comitê no auditório da sede da Seduh. Na ocasião, a equipe técnica pontuou que o objetivo da próxima audiência é apresentar à população a complementação do diagnóstico do Pdot, com o cruzamento das leituras técnica e comunitária, além de análises complementares do território. “Tendo finalizado o diagnóstico, a etapa de proposta se inicia exatamente após a audiência pública, em uma bateria de reuniões por eixo temático que vão acontecer de 21 a 31 de outubro com o GTI [Grupo de Trabalho Interinstitucional]”, lembrou o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. Oficinas O GTI é formado por técnicos do Governo do Distrito Federal (GDF) e integrantes do CGP. Com a presença de todos, será possível detalhar o resultado dos estudos técnicos da Seduh sobre cada eixo do Pdot, com suas problemáticas e possíveis soluções, para que os servidores e representantes da sociedade civil possam debater a respeito de cada temática que envolve a revisão do Plano Diretor. “A ideia é que as propostas construídas com o GTI sirvam de ponto de partida para discutirmos com a população, que apresentará suas próprias contribuições, considerações e aprimoramentos às soluções propostas” Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh Depois disso, a expectativa é que em novembro se inicie com a população as oficinas por unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de regiões administrativas (RAs). Nessa etapa, a equipe da Seduh apresentará propostas de soluções para as problemáticas levantadas pela sociedade durante a etapa de diagnóstico do processo de revisão. Representante do Fórum das Águas, Guilherme Jaganu pontuou que seria importante, ao longo do processo, ter uma tenda ou van na Rodoviária do Plano Piloto que informasse a população diariamente sobre a revisão do Pdot. “O alcance seria espetacular, porque passam ali pessoas do DF inteiro”, ponderou. Em dezembro, será a vez de promover reuniões públicas para discutir grandes temas do Pdot, a exemplo do zoneamento, instrumentos urbanísticos e do sistema de participação. “A ideia é que as propostas construídas com o GTI sirvam de ponto de partida para discutirmos com a população, que apresentará suas próprias contribuições, considerações e aprimoramentos às soluções propostas”, explicou Mário Pacheco. Mais audiências Após todas as reuniões, a previsão inicial é que uma terceira audiência pública seja marcada para janeiro de 2025, com propostas e mapas representativos. Em fevereiro, o material seria consolidado e discutido pela câmara técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em março, a quarta e última audiência pública sobre o processo de revisão do Pdot seria marcada. A partir disso, a expectativa é que em abril o texto finalizado seja enviado para a deliberação do Conplan. Depois disso, estará apto a ser analisado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Todas as considerações e sugestões apresentadas pelo CGP serão analisadas e discutidas junto à Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Abertas as inscrições para selecionar os novos integrantes do Conplan
Estão abertas até 4 de setembro as inscrições para selecionar os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (19) o Edital de Chamamento Público n° 01/2024, para escolher as entidades e instituições representativas da sociedade civil que irão compor o conselho. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo portal de Chamamento Público da Seduh. As entidades escolhidas para compor o Conplan indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026 | Foto: Divulgação/ Seduh-DF O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Ao todo, 17 vagas serão preenchidas por entidades e instituições eleitas para representar a sociedade civil no conselho. Serão escolhidas entidades não governamentais, de movimentos sociais e da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. Estão incluídas entidades de classe afins ao planejamento urbano; instituições empresariais da área da construção civil, do mercado imobiliário, do comércio varejista e da produção industrial; instituições de ensino superior que tenham cursos de arquitetura e urbanismo e engenharia; e entidades representativas de defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis. As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal, até as 23h59 da data limite. É necessário preencher o formulário e anexar os documentos exigidos no edital. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Sobradinho II terá equipamentos públicos em três setores habitacionais
Três setores habitacionais de Sobradinho II serão beneficiados com 487.580m² de áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e bacias para drenagem. Boa Vista, Grande Colorado e Contagem serão as regiões atendidas pelo Plano de Locação de Equipamentos e Integração Viária, aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Plano para a região foi elaborado em conformidade com a regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh Proprietária dos três setores, a Urbanizadora Paranoazinho (UP) desenvolveu o plano, que prevê 13 poligonais para equipamentos públicos urbanos (EPUs), oito para equipamentos públicos comunitários (EPCs), três para espaços livres de uso público (Elups) e cinco trechos de Sistema Viário Estruturante, para promover a conexão entre os setores. Pelo plano são definidas por coordenadas as áreas destinadas aos futuros equipamentos públicos. “Estamos trazendo uma solução para toda essa região” Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal e relatora do Conplan A medida é importante para suprir o déficit da região por escolas, postos de saúde e demais equipamentos, causado pelos projetos de regularização da Fazenda Paranoazinho, onde ficam os setores. Ao mesmo tempo, atende o Termo de Compromisso para Regularização Fundiária dos Grupos de Loteamentos Irregulares, assinado em dezembro de 2014 entre o Distrito Federal e a UP. Termo de compromisso “É um passo importante para garantir a segurança jurídica e, principalmente, o cumprimento do termo de compromisso”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, que preside interinamente o Conplan. De acordo com o diretor-presidente da UP, Ricardo Birmann, a medida beneficiará cerca de 30 mil pessoas que moram atualmente nos três setores habitacionais. “Ao alocar essas áreas, estamos quitando 100% da obrigação do termo de compromisso”, avalia. “O plano será efetivamente um aditivo do termo de compromisso”. Para a relatora da iniciativa no Conplan e presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, o plano é uma saída para um problema social grave na região – os danos ambientais causados pela falta de drenagem. “Isso precisa ser cuidado o mais rápido possível, não só no que diz respeito à Avenida São Francisco, mas ao que está acontecendo no Boa Vista”, aponta. “Estamos trazendo uma solução para toda essa região”. Após a aprovação no Conplan, a empresa fará os projetos urbanísticos dos equipamentos públicos para serem aprovados por decreto governamental. Jardim Botânico O colegiado também aprovou cinco projetos urbanísticos de parcelamento do solo no Jardim Botânico para moradia, comércio, serviços e uso institucional. Ao todo, eles poderão atender 1.552 pessoas com até 524 unidades habitacionais, como apartamentos e casas. 217.267m² Área de quatro projetos de parcelamento aprovados no Jardim Botânico O primeiro parcelamento votado foi o Residencial Village Golden Green, no Setor Habitacional Estrada do Sol, que, com área de 96.402m², será dividido em 68 lotes para uso residencial. A população máxima permitida será de 482 habitantes, em até 146 unidades. Um dos lotes também prevê uso comercial, industrial, institucional e de serviços, além do residencial. O outro processo votado tratou simultaneamente de quatro parcelamentos, que totalizam 217.267m² e 206 lotes. O desenvolvimento dos projetos em conjunto teve como principal objetivo a possibilidade de tratar esses locais com uma única diretriz específica, nos termos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009. Apenas em um desses quatro parcelamentos é permitido o uso residencial, atendendo uma população de 1.070 moradores com até 378 unidades habitacionais. A área tem 38.075m² e fica no Setor Habitacional Jardim Botânico. No local também há permissão para uso comercial, prestação de serviços e atividades institucionais e industriais. Os outros três parcelamentos ficam no Setor Habitacional Estrada do Sol e possuem, respectivamente, 69.134m², 84.419m² e 25.639m². Neles são permitidos, simultaneamente ou não, os usos comerciais, prestação de serviços, industrial e institucional público e privado. *Com informações da Seduh
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Projeto urbanístico de regularização do Setor Tradicional de Planaltina é aprovado
Em uma votação histórica, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, de forma unânime, nesta quinta-feira (25), o projeto urbanístico de regularização do Setor Tradicional de Planaltina. A iniciativa, que vai beneficiar uma população estimada em 12 mil pessoas já moradoras do local, será um novo passo para solucionar mais de 60 anos de disputas fundiárias e jurídicas na região. Aprovação foi decidida em reunião do Conplan, com votação favorável unânime; objetivo é resolver a questão fundiária | Foto: Divulgação/Seduh “É uma ocupação anterior a 1979, que carece de registro cartorial até hoje. Este governo vem envidando esforços desde 2019 para achar uma solução jurídica para essa situação e chegar a um acordo com a Prefeitura de Planaltina de Goiás, que reivindicava a área” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e elogiado pelos conselheiros, o projeto prevê a criação de lotes, a demarcação de vias e áreas para equipamentos públicos, além de resolver a questão fundiária da ocupação original da cidade em local não registrado. A problemática fundiária resultou em inúmeras irregularidades que se multiplicaram com o passar dos anos e não permitiram que os ocupantes obtivessem o registro de seus lotes, apesar de o setor possuir a infraestrutura implantada. “É uma deliberação extremamente importante para a população do DF”, avalia o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “É uma ocupação anterior a 1979, que carece de registro cartorial até hoje. Este governo vem envidando esforços desde 2019 para achar uma solução jurídica para essa situação e chegar a um acordo com a Prefeitura de Planaltina de Goiás, que reivindicava a área.” Demarcação Para alcançar uma resolução, um protocolo de intenções foi assinado em março entre o Distrito Federal e o município de Planaltina de Goiás para garantir a mútua colaboração no andamento do processo de regularização e posterior registro no cartório de imóveis. Com a publicação, em junho, do Auto de Demarcação Urbanística, foi possível definir a poligonal do local. Dessa forma, ficou estabelecido que a área total do Setor Tradicional é de 245,1798 hectares, o equivalente a mais de 245 campos de futebol. Ao todo, são 3.427 lotes, dos quais 2.189 podem ter somente residências e 1.238, de uso misto, com a possibilidade de comércios. “A demarcação urbanística é um instrumento trazido pela lei n° 13.465/2017, de regularização fundiária, em que, quando há conflito fundiário, permite a demarcação de toda a área para a criação de uma matrícula mãe nova”, explica o titular da Seduh. “Com isso, registra-se um novo parcelamento do solo, afastando todos os conflitos fundiários.” Luta de décadas Relator do projeto e secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes comemora a iniciativa: “É um momento histórico porque estamos tratando de um parcelamento que precede o DF. Ele foi elevado à categoria de distrito em agosto de 1859. Por isso, esse momento se reveste de mais importância, porque agosto é o mês de aniversário da cidade de Planaltina, que poderá ter seu núcleo urbano originário regularizado”. “Reconhecemos o trabalho feito pela Seduh e pelo GDF no sentido de viabilizar essa questão fundiária complicada que existia” Dênio Moura, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) e também relatora do projeto, Ivelise Longhi reforça: “É muito bom, depois de tantos anos, ver a regularização desse setor, pela sua importância, necessidade e até mesmo pela insegurança jurídica que trazia a todos os seus moradores”. Ricardo Meira, membro do Conplan e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), também comemorou: “Isso acaba gerando segurança jurídica, inclusive, para os profissionais de arquitetura e de engenharia poderem exercer suas atividades, uma vez que é vetada a atuação do profissional, em tese, em áreas irregulares”. Por sua vez, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Moura, reforçou: “O Ministério Público também anseia por essa regularização, algo que é esperado há muitos anos. Reconhecemos o trabalho feito pela Seduh e pelo GDF no sentido de viabilizar essa questão fundiária complicada que existia”. Histórico O Setor Tradicional é um loteamento ocupado por cidadãos que adquiriram lotes na área e ali estabeleceram moradia desde antes da inauguração de Brasília. Ao longo desses mais de 60 anos, esses lotes nunca foram juridicamente regularizados. “A regularização fundiária neste caso não significa, em nenhuma hipótese, a liberdade de modificar, descaracterizar ou destruir os bens culturais” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa O local abriga grande parte da história centenária de Planaltina. Em suas ruas estreitas, ainda é possível encontrar casarões do século 19, com janelas de madeira voltadas para as calçadas. Trata-se de bens essenciais para a história cultural de toda a região e que também serão beneficiados pelo projeto, como pontuou o secretário de Cultura e Economia Criativa. “A regularização dos lotes no Setor Tradicional auxilia também no esforço do Estado em preservar o patrimônio cultural e imaterial de Planaltina, de imenso valor, como o Museu Histórico, a Igrejinha e diversos casarões que mantêm essa linha da arquitetura colonial”, reforça o gestor. “Mas ressalto: a regularização fundiária neste caso não significa, em nenhuma hipótese, a liberdade de modificar, descaracterizar ou destruir os bens culturais.” Em 2022, a Seduh iniciou o processo de regularização do local com base na lei Federal nº 13.465/2017, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e na lei complementar nº 986/2021 – mais conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) –, responsável por simplificar os procedimentos em ocupações históricas, como a do Setor Tradicional. Além disso, a Seduh tem elaborado todos os projetos urbanísticos necessários para a regularização fundiária e também publicou o Edital nº 01/2023 para dar amplo conhecimento aos titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sobre o processo de regularização fundiária. Próximos passos Após a aprovação do projeto urbanístico, a Seduh avaliará as considerações feitas pelos conselheiros e fará os devidos ajustes, conforme a legislação vigente. O projeto será oportunamente aprovado por decreto do governador Ibaneis Rocha, após a conclusão do procedimento de demarcação urbanística, ainda em andamento. Após a conclusão dessas etapas, o projeto poderá ser levado a registro cartorial, para abertura das matrículas de cada um dos lotes. Depois, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizará um chamamento público para identificar os atuais ocupantes dos lotes, para definição de posse e propriedade que garantam a efetiva titulação. “Esses lotes serão transferidos a seus ocupantes atuais que demonstrarem, obviamente, a cadeia dominial da ocupação”, adianta o titular da Seduh. Todo o processo terá a participação de Planaltina de Goiás, que fornecerá ao DF as informações técnicas e jurídicas disponíveis em relação ao Setor Tradicional de Planaltina, além de informar sobre todas as escrituras e documentos de cessão de direitos, se houver, referentes às áreas da região já alienadas pelo município a particulares. Residencial Barnoud O Conplan também aprovou o parcelamento do solo urbano do Residencial Barnoud, localizado na nova região administrativa de Arapoanga. A área possui 35.534,59 m², sendo dividida em 81 lotes para residências, comércios e equipamentos públicos. Terá capacidade para abrigar 148 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, para atender até 489 habitantes. *Com informações da Seduh
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Aprovada nova área habitacional de interesse social para 19,7 mil pessoas no Recanto das Emas
O Recanto das Emas receberá um novo empreendimento para reforçar a política habitacional de interesse social no Distrito Federal, com até 6.319 moradias. A expectativa é atender uma população máxima de 19.716 pessoas. O parcelamento se chama Reserva do Parque e foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (2). O terreno fica no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB) e possui 998.891,469 m², o equivalente a quase 100 campos de futebol. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto, os domicílios serão apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, de 45 m² e 51 m², e casas de três quartos, com suíte, de 70 m². O empreendimento prevê, ainda, parque vivencial, ciclovias, painéis solares, praças, áreas comerciais próximas às residências e equipamentos públicos. São 66 lotes com destinações comercial, industrial e residencial às margens da BR-060 | Fotos: Divulgação/ Seduh-DF “O Reserva do Parque promete revolucionar, de forma positiva, toda a região. Serão mais de 6 mil novas unidades, o que é, sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do Brasil destinados ao público-alvo da política habitacional de interesse social, conforme previsto na Lei nº 3.877/2006”, afirmou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos, além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF.” Presidente interino do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz lembrou que a Lei nº 3.877/2006 trata da política habitacional do DF e foi atualizada para adequar a legislação local à federal e, com isso, ampliar a oferta de moradias voltadas à habitação de interesse social. Uma das principais novidades foi acrescentar as famílias com renda familiar de até três salários mínimos como prioridade no atendimento prestado por programas habitacionais. “A Lei nº 3.877 foi revista no ano passado, exatamente para fazer essa adequação ao governo federal e atender algumas especificidades do DF”, pontuou. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos. Além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF” Marcelo Fagundes, presidente da Codhab Segundo o relator do projeto no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira, a construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local. “Um empreendimento desse, com previsão de arrecadar R$ 90 milhões somente de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] e gerar mais de 10 mil empregos, é um projeto muito relevante e importante para a cidade”, comentou. O terreno onde será implantado o empreendimento pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e foi concedido à Codhab, por ter esse parcelamento destinado à provisão habitacional de interesse social. Ao todo, são 66 lotes que ficam às margens da BR-060, na QN 100 conjuntos 1 a 8 e QN 101 Conjunto 15 AE 1. Em 46 desses lotes são permitidos os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em outros 15 lotes, todos esses usos são aceitos, além do residencial. Mais quatro são previstos para equipamentos urbanos ou comunitários, e em um lote é permitido uso institucional, público ou privado. Há ainda 99.573,938 m² reservados para uma área de preservação permanente (APP). A construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local “Gostaria de elogiar o projeto. As diretrizes urbanísticas estão muito bem-estruturadas, o que garantiu o projeto. Inclusive gostei muito da ideia da equipe técnica de delimitar bem a área de APP, mostrando que tudo foi bem pensado”, elogiou a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Maria do Carmo de Lima Bezerra. Para o Reserva do Parque, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. O parcelamento também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Após a aprovação no Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). PDTU Na reunião do colegiado, também foi apresentado aos participantes o cronograma do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). A expectativa é de que neste mês maio seja entregue o plano de trabalho. O PDTU é um instrumento de planejamento que define as diretrizes e estratégias para a gestão dos transportes urbanos e a proposta de gestão compartilhada com os municípios do Entorno. Durante o processo, serão feitas pesquisas qualitativas e quantitativas em cerca de 10 mil domicílios, avaliando a satisfação dos usuários com o transporte coletivo. Para o estudo, a população do DF é estimada em 3,1 milhões de habitantes. Também serão ouvidos moradores de 13 municípios do Entorno. *Com informações da Seduh
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Conplan aprova ampliação do Setor de Desenvolvimento Econômico de Planaltina
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de parcelamento do solo para complementação do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Planaltina, uma demanda antiga da população. O projeto de parcelamento elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abrange uma área de 9,97 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol, situada entre o setor de oficinas e o cemitério da região administrativa. O projeto de parcelamento elaborado pela Seduh abrange uma área de 9,97 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol, situada entre o setor de oficinas e o cemitério de Planaltina | Imagem: Divulgação/Seduh No local, serão criados 119 lotes, para uso comercial, prestação de serviços e pequenas indústrias. O maior desses lotes, com aproximadamente 5.000 m², será destinado a equipamentos públicos, e poderá abrigar escola, creche ou posto de saúde. O Conplan também aprovou a regularização do parcelamento Vivendas Bela Vista, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II. A área possui 100,13 hectares, sendo dividida em 725 lotes. Dos lotes, cinco são de uso institucional e 720 são destinados ao uso residencial, atendendo a 2.376 habitantes Pela proposta, o uso residencial também está permitido, desde que esteja nos andares superiores das edificações, que terão no máximo três pavimentos acima do térreo. Dessa forma, o andar térreo terá que ser ocupado, necessariamente, por comércio, indústria ou prestação de serviços. “A justificativa maior do projeto é a geração de emprego e renda, são aproximadamente entre 600 e 700 empregos diretos. Novas empresas que serão implantadas lá serão reassentadas nesses lotes que estão sendo criados. Isso é geração de emprego, geração de arrecadação”, explicou o relator Thales Mendes Ferreira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), sobre a importância do projeto. A conselheira representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese), Ivelise Longhi, elogiou a proposta da Seduh e enfatizou: “Nós precisamos ter áreas de desenvolvimento econômico. Essa é uma luta antiga, de todos nós que trabalhamos para podermos ter a habitação o mais próximo possível do emprego”. Com a aprovação no Conplan, a Seduh encaminhará projeto de lei complementar de desafetação da área pública onde serão criados os lotes para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seduh Representante da Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB), a conselheira Maria do Carmo também parabenizou a proposta e destacou a iniciativa “não só de inserção urbanística de uma área que estava deteriorada, como também de concessão econômica para fazer aproveitamento da área.” O projeto de parcelamento partiu de uma demanda da Associação de Moradores de Planaltina (Amoplan) e passou por audiência pública, em outubro do ano passado, antes de ser submetido ao Conplan. A proposta também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que delimita essa área para implementação da política de desenvolvimento econômico do DF. É importante destacar que os usos propostos para a área delimitada são coerentes com os já vigentes no Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte, vizinho da localidade do projeto. Próximos passos Com a aprovação no Conplan, a Seduh encaminhará projeto de lei complementar de desafetação da área pública onde serão criados os lotes para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, o projeto poderá ser aprovado por decreto do Poder Executivo e encaminhado para o registro imobiliário. Regularização em Sobradinho II Na mesma reunião, o Conplan aprovou a regularização do parcelamento Vivendas Bela Vista, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II. O processo de regularização tem 34 anos. A área possui 100,13 hectares, o equivalente a 100 campos de futebol, sendo dividida em 725 lotes. Dos lotes, cinco são de uso institucional e 720 são destinados ao uso residencial, atendendo a 2.376 habitantes. *Com informações da Seduh
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Publicado edital de concessão da Rodoviária do Plano Piloto
O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Pelo documento, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) torna pública a licitação sob a modalidade de concorrência nacional, para a seleção de proposta mais vantajosa do tipo maior oferta, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração. Todo o complexo rodoviário, incluídos os estacionamentos próximos ao Conic e ao Conjunto Nacional, faz parte da concessão | Foto: João Cardoso/Agência Brasília [Olho texto=” “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal” ” assinatura=”Flávio Murilo Prates, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o que a publicação estabelece, a comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até as 10h de 5 de abril deste ano, no auditório no térreo da Semob (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Edifício Telemundi I – Asa Sul). O prazo da concessão do contrato é de 20 anos. “O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos por meio da adequação do complexo”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”. Investimentos A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143,00 (data base de dezembro/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão incluídos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. [Olho texto=”Permissionários atuais de espaços ocupados até 28 de junho de 2023 terão preferência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional. Durante o prazo de concessão, não haverá desembolso do GDF. A concessionária pagará ao governo no mínimo 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. O investimento será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço e da obra. De acordo com a norma, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023. Contrato e cronograma Ainda não há data definida para assinatura do contrato de concessão, que vai depender do andamento do cronograma da concorrência nacional. A comissão de licitação vai definir os prazos após o recebimento dos envelopes, previsto para 5 de abril. Os prazos e as datas serão divulgados na página da Semob e no Diário Oficial do DF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 57,7 milhões ” texto=”Previsão de investimentos para os três anos iniciais da reforma da rodoviária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todo o investimento previsto na concessão da Rodoviária do Plano Piloto deverá ser executado no prazo de seis anos. À concessionária caberá efetuar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, a reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação. Consta do projeto de concessão o cronograma físico e financeiro referencial, com a previsão de investimentos que a concessionária deverá fazer na rodoviária. Conforme o documento de referência, a recuperação da estrutura deverá ser concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, estão previstos mais R$ 57,7 milhões de investimentos na reforma da rodoviária. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. Aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de concessão da rodoviária recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto. Consulte o edital. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail cecon@semob.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3020-1290. *Com informações da Semob
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Aprovado parcelamento em Sobradinho II para moradia e comércio
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (1°), um novo parcelamento do solo em Sobradinho II para moradia e comércio, que atenderá 488 habitantes com a construção prevista de até 172 unidades. A área privada possui 3,25 hectares, o equivalente a mais de três campos de futebol, e é dividida em 13 lotes. O local se chama Empreendimento Sobradinho II e fica no Setor de Mansões Sobradinho. Parcelamento da área demarcada abre caminho à oferta de lotes regulares para moradia, áreas comerciais e de serviços | Foto: Divulgação/Seduh “O objetivo é ofertar lotes regulares para moradia e criar áreas comerciais e de serviços, com espaços públicos abertos à população, lembrando que o parcelamento do solo, seguindo todos os trâmites legais, é o correto e é a regra”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Relator da iniciativa no Conplan, o conselheiro representante da Secretaria de Governo (Segov), Valmir Lemos, ressalta: “É um processo que já passou em várias fases, concessionárias, cumprindo todas as exigências, motivo pelo qual voto favoravelmente à sua aprovação”. Destinação Do total de lotes, quatro são exclusivos para vários tipos de comércio, prestação de serviços e indústrias. Outros oito permitem essas mesmas atividades no térreo, com as unidades habitacionais nos andares superiores. Por fim, um lote específico terá destinação institucional, com equipamentos públicos e espaços livres de uso público (Elups). Depois da aprovação do parcelamento pelo Conplan, os empreendedores responsáveis deverão apresentar o projeto urbanístico executivo, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovado por decreto. Congresso Nacional [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também foi aprovado pelo colegiado o projeto de obra de modificação sem alteração de área no espelho-d’água que circunda as torres do Congresso Nacional, a pedido da Câmara dos Deputados. A intervenção integra um plano que tem por objetivo a adequação das instalações da Casa às normas de segurança contra incêndio e pânico. A proposta prevê a construção de uma rampa para acesso de viaturas utilizadas pelo Corpo de Bombeiros em ações de salvamento e combate a incêndio, além de uma plataforma elevada dentro do espelho-d’água para circulação das viaturas em situações de emergência. O projeto também contempla a utilização de uma porção menor do espelho-d’água como reserva técnica de incêndio para o sistema de chuveiros automáticos (sprinklers). Por se tratar de uma obra em área tombada, a iniciativa passou pelo aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nos pareceres técnicos n° 5/2023 e n °218/2023. Depois da aprovação no Conplan, o documento seguirá para a conclusão do licenciamento na Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. Após a emissão do alvará de construção, a obra poderá ser iniciada. *Com informações da Seduh
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Aprovada regularização no Ville de Montagne para mais de 1,7 mil pessoas
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização das quadras QSB 1, QSB 2, QSB 4 e QSB 6 do condomínio Ville de Montagne, no Jardim Botânico, beneficiando uma população estimada em 1.747 pessoas. O Decreto nº 45.398 foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11). Quadras beneficiadas totalizam um espaço de 42,8 hectares | Foto: Divulgação [Olho texto=”“A maior parte do condomínio já está regularizada, e a aprovação que se efetiva por este decreto é de lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] As quadras ficam no Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu e integram uma área de parcelamento condicionado (APC) que engloba um espaço de 42,8 hectares, o equivalente a mais de 42 campos de futebol. Ao todo, são 432 lotes nas quadras. O projeto urbanístico de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “No Ville de Montagne, a maior parte do condomínio já está regularizada, e a aprovação que se efetiva por este decreto é de lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização, e isso está acontecendo agora”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para a área em questão, foram elaborados todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários, bem como consultas às concessionárias de serviços públicos. A partir de agora, o GDF fará o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório. Republicações Foram ainda republicados no DODF outros três decretos, que aprovam os projetos de regularização dos condomínios Residencial Bem-Estar e Mansões Sobradinho II, ambos no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e do parcelamento chamado Meireles MRV, em Santa Maria. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Residencial Bem-Estar tem 163 lotes, distribuídos em uma área de 6,72 hectares, onde vivem 627 habitantes. Já o Mansões Sobradinho II engloba uma população estimada em 267 habitantes, em uma área de 1,94 hectares, com 54 lotes no total. Por fim, o Meireles MRV, no Setor Meireles, possui 8,36 hectares, espaço no qual está prevista a construção de 663 unidades residenciais para até 2.191 pessoas. A responsável pela obra, incluindo a execução de toda a infraestrutura, será a empresa proprietária da área. Também há previsão de lotes para comércio, prestação de serviços e equipamentos públicos, como escolas e espaços livres de uso público (Elups). *Com informações da Seduh
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Conplan aprova Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, a minuta do anteprojeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) segue agora para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Ppcub reúne toda a legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. Ele abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. O texto aprovado pelo Conplan é resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil, do governo, do setor produtivo, de entidades de classe | Foto: Divulgação/Seduh O texto mantém, por exemplo, o uso residencial unifamiliar exclusivo para as quadras residenciais do SHIGS (700 Sul); flexibiliza usos e atividades dos lotes dos postos de abastecimento de gasolina dos Eixinhos Norte e Sul, permitindo como atividade complementar à venda de combustível, a instalação de loja de conveniência, borracharia, lubrificação, lava-jato e lanchonete; proíbe a construção de hotéis no Setor de Clubes Sul; e abre possibilidade para debater a existência de moradias nos Setores Comercial Sul em um segundo momento. [Olho texto=”“É uma norma esperada há mais de 15 anos, construída de acordo com o que a sociedade precisa”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação ” esquerda_direita_centro=”direita”] A minuta aprovada pelo Conplan é resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil, do governo, do setor produtivo, de entidades de classe, entre outros, e teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o Ppcub traz uma organização ao que hoje é uma colcha de retalhos de normas urbanísticas. “É uma norma esperada há mais de 15 anos, construída de acordo com o que a sociedade precisa. Nós conseguimos reunir em uma única norma tudo o que era necessário para garantir clareza e segurança jurídica a todos que habitam ou de alguma forma dialogam com a área tombada”, ressaltou o secretário. A representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese), Ivelise Longhi, destacou a importância do Ppcub para o desenvolvimento de Brasília. “O Lucio Costa (arquiteto e urbanista que projetou Brasília) sempre dizia que a essência da cidade tinha que ser preservada, mas não podia jamais esquecer aquela vitalidade única inerente a uma cidade. Uma cidade tem que crescer, uma cidade viva tem pessoas e cidades são feitas para as pessoas”, enfatizou. [Numeralha titulo_grande=”67″ texto=”número de páginas do Ppcub” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Construção A minuta completa do PLC tem 67 páginas e 15 anexos detalhando. No portal do Ppcub, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, a atuação e os próximos passos. O texto foi elaborado com base em três diretrizes principais: – Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas); – Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília; e – Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo. O território [Olho texto=”O Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação. Dessa forma, o plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado. Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Purp As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas como por profissionais da área de arquitetura e engenharia. Localizada no Anexo VII da proposta de lei complementar, a Purp trata de três pontos principais: – Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação; – Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos; e – Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações. Para mais informações sobre o Ppcub, acesse o portal. *Com informações de Seduh
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Aprovada nova área comercial no Setor Meireles, em Santa Maria
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou de forma unânime, nesta quinta-feira (7), a criação de uma nova área comercial no Setor Meireles, em Santa Maria. O parcelamento possui 13,6 hectares, o equivalente a mais de 13 campos de futebol. O espaço terá 11 lotes e será voltado para atividades econômicas de grande e médio porte. “O objetivo é reforçar a vocação da região para estimular o desenvolvimento econômico, com atividades de comércio de bens e serviços, institucionais, atividades logísticas e industriais, incentivando a geração de emprego e renda no local”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Relator da iniciativa no Conplan, o conselheiro representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly, lembrou que o parcelamento atende ao previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009 para a região, que se consolidou como uma Área de Desenvolvimento Econômico (ADE). O espaço terá 11 lotes e será voltado para atividades econômicas de grande e médio porte | Arte: Seduh-DF “O projeto está cumprindo exatamente o que foi proposto, lá atrás, com o planejamento do Pdot”, pontuou Accioly. “Essa ADE é uma espécie de complementação do Polo JK, de frente para as vias, o que facilita o acesso para as atividades logísticas”, ressaltou o conselheiro. [Olho texto=”“O objetivo é reforçar a vocação da região para estimular o desenvolvimento econômico, com atividades de comércio de bens e serviços, institucionais, atividades logísticas e industriais, incentivando a geração de emprego e renda no local”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Apesar do parcelamento estar localizado na Área Econômica do Setor Meireles, também é previsto que 15% do terreno seja utilizado por equipamentos públicos, como Espaços Livres de Uso Público (Elups), equipamentos urbanos e comunitários, entre outros. Após aprovado no Conplan, os empreendedores responsáveis deverão apresentar o projeto urbanístico executivo, que deverá ser analisado pela Seduh e aprovado por decreto. Jardim Botânico e Sobradinho Reunião do Conplan realizada nesta quinta-feira (7) | Foto: Divulgação/Seduh-DF O colegiado também aprovou outros dois projetos. O primeiro referente a alteração de um parcelamento no Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa IV, no Jardim Botânico. A ideia é adequar o projeto registrado à realidade da ocupação consolidada. O segundo foi o projeto para ampliar em mais 4.160,13 m² o lote da Escola Classe 12 no Setor Industrial de Sobradinho. A Secretaria de Educação (SEE-DF) solicitou o uso de áreas ociosas adjacentes ao imóvel para a ampliação da área ocupada pela instituição, pois a escola não possui quadra poliesportiva para os alunos, nem estacionamento interno para os funcionários. Além disso, foi pedida a abertura de uma via lateral à escola, área já utilizada para circulação de veículos, para facilitar os acessos ao equipamento público e aos demais lotes nas imediações. *Com informações da Seduh-DF
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Aprovada regularização do Vivendas Serranas, em Sobradinho II
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo chamado Vivendas Serranas, em Sobradinho II, beneficiando uma população estimada em 548 habitantes. O Decreto nº 45.211 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29). O Vivendas Serranas é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 15,13 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 167 lotes regularizados, com 165 residências unifamiliares (casas). Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos | Foto: Divulgação/Seduh-DF O projeto urbanístico de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF). Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. A partir de agora, o GDF faz o acompanhamento das implantações da infraestrutura como, por exemplo, da rede elétrica e do saneamento básico. Com a publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Aprovado projeto modelo para reformar a W3 Norte
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa da reforma na avenida W3 Norte, no Plano Piloto. O projeto modelo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), que passou com ampla maioria de votos no colegiado, prevê a transformação das quadras 707/708 do Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLRN) e seu entorno imediato. Esse trecho foi escolhido como piloto para receber a proposta de reforma de toda a via, sendo replicada posteriormente nas demais quadras da W3 Norte, se adequando as peculiaridades de cada área. No projeto é previsto mais acessibilidade com a criação de calçadas amplas, piso tátil, rotas acessíveis a partir dos abrigos de ônibus e em todos os blocos comerciais, ciclovias e praças renovadas com mais arborização e mobiliário urbano. Esse trecho foi escolhido como piloto para receber a proposta de mudança de toda a via, sendo replicada posteriormente nas demais quadras da W3 Norte, adequando-se às peculiaridades de cada área | Arte: Conplan-DF “Esse projeto é extremamente importante, principalmente para a população de Brasília”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O projeto das quadras 707/708 da W3 Norte será a primeira requalificação de toda a avenida, a exemplo do que foi feito na W3 Sul, para início da execução já no próximo ano e, em seguida, sua continuidade nas demais quadras”, informou. É esperada também a reforma e adequação dos estacionamentos, que serão mais bem-demarcados e interligados com os bolsões de vagas. Somente nas quadras 707/708 serão 507 vagas para veículos e 118 para motos, além de paraciclos. Ainda é planejada a construção de calçadões ligando as paradas de ônibus da W3 às quadras residenciais, facilitando o acesso de quem passa no local. Também são propostas novas travessias elevadas para facilitar o percurso de pedestres e de ciclistas que circulam diariamente entre as quadras, além de reconfigurar a via interna entre os blocos comerciais das 700 para ser uma área sinalizada e compartilhada entre carros e pedestres, com velocidade máxima de 30 km/h, chamada de Zona 30. A ideia é tornar a circulação mais segura para todos os transeuntes e veículos. É esperada também a reforma e adequação dos estacionamentos, que serão demarcados e interligados com os bolsões de vagas. Somente nas quadras 707/708 serão 507 vagas para veículos e 118 para motos, além de paraciclos Correlator do projeto no Conplan, o conselheiro e representante do Rodas da Paz, Wilde Cardoso, elogiou a qualidade da iniciativa, em especial, a preocupação com a mobilidade. “Houve um trabalho fantástico da equipe da Seduh, juntamente com o Detran, transformando uma área da comercial das 700 em Zona 30, com ciclovia e passeio compartilhado. Ficou muito bom”, comentou. No relatório, Wilde Cardoso fez algumas recomendações à proposta, sendo quatro delas acatadas pelo colegiado. Elas incluem ajustes no projeto quanto à mobilidade e organização das praças, consulta ao Serviço de Limpeza Urbano (SLU) quanto à posição de contêineres, a revisão dos documentos atuais do projeto urbanístico e a promoção de ações de fiscalização sobre as ocupações irregulares de lotes e galerias, recuperando os espaços públicos. Qualificando a W3 Norte A proposta da Seduh para a W3 Norte foi elogiada por diversos conselheiros. Uma delas foi a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Giselle Moll. “Há 63 anos essa área não é qualificada. Quem mora lá não tem um espaço público que possa usufruir”, ponderou. “Esse projeto vai, pela primeira vez, conceder qualidade a esse espaço público da W3 Norte, que fica no centro de Brasília. É mais do que urgente qualificar esse local”. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa da reforma na avenida W3 Norte, no Plano Piloto | Foto: Divulgação/Conplan-DF A conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Maria do Carmo, parabenizou à Seduh pela iniciativa. “Certamente a intervenção que vai ser feita, do ponto de vista dos espaços públicos, será um upgrade muito bem-vindo e com mais impacto naquela área do que ocorreu na W3 Sul. É uma ação muito relevante”, disse. Também relator do processo, o representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço, pontuou os diversos problemas que permeiam atualmente a W3 Norte, desde ocupações irregulares a calçadas em péssimo estado, sendo necessária a reforma do local. “Lá é um frankenstein, com degraus e rampas degradadas, invasões. Por isso, deixo muito claro meu voto pela aprovação do projeto”, reforçou. A iniciativa também passou por consulta pública virtual em setembro, com 97,3% dos participantes sendo favoráveis à proposta elaborada pela Seduh. Próximo passo O próximo passo é o projeto ser aprovado por uma portaria publicada pela Seduh no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Depois, a matéria será encaminhada à Secretaria de Obras (SODF) para elaboração dos projetos executivos e complementares, que possibilitarão a execução das obras. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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GDF aprova poligonal para regularizar área com mais de 53 mil pessoas
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião, que tem 17.650 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 53 mil pessoas. O Decreto n° 45.102, que delimita a poligonal para a regularização fundiária da região, foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25). A Aris do Núcleo Urbano de São Sebastião possui aproximadamente 574 hectares, o equivalente a 574 campos de futebol. No local, se encontram oito bairros, que são: Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12. O GDF aprovou a poligonal da Aris do Núcleo Urbano de São Sebastião, que tem 17.650 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 53 mil pessoas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Por ser uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) é a responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais. “A definição da poligonal é um passo imprescindível para viabilizarmos a realização do sonho antigo de regularizar São Sebastião. Após a aprovação da poligonal por meio do decreto, já poderemos dar andamento ao projeto, fazer o registro cartorial e iniciar a titulação em nome dos ocupantes”, explicou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Antes do decreto, a matéria também passou pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), de forma unânime. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que a Aris está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). “A Codhab dependia dessa definição da poligonal para um projeto que já está pronto. Basicamente, era uma questão operacional para podermos avançar com o processo de regularização”, destacou Marcelo Vaz na época. Reserva Jacarandá Também foi publicado na mesma edição do DODF o Decreto n° 45.098, que aprova o projeto urbanístico de parcelamento urbano do solo chamado Reserva Jacarandá M Residence, no Jardim Botânico. A área possui 2,33 hectares, onde é prevista a construção de 25 casas para uma população estimada em 82 pessoas. Também há locais reservados para Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e para uso institucional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) e do Conplan. O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura nos locais, como rede elétrica e saneamento básico. A partir de agora, os empreendedores responsáveis têm o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Programa vai orientar administrações sobre implantação de parques urbanos
Oferecer à população do Distrito Federal parques urbanos com estrutura segura e de acordo com projeto paisagístico aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) é a proposta do programa Nosso Parque Legal. A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), prevista em decreto publicado nesta quinta-feira (19), tem o objetivo de orientar as administrações regionais acerca das diretrizes necessárias para que um parque urbano seja implementado e, assim, esses espaços tenham a infraestrutura adequada para o desenvolvimento de atividades recreativas, culturais, esportivas, educacionais e artísticas. Programa Nosso Parque vai orientar administrações regionais a implementar parques urbanos de acordo com projeto paisagístico aprovado pelo Conplan | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Hoje o Distrito Federal tem 24 parques urbanos, distribuídos em 12 regiões administrativas, que precisam de implantação ou de adequações das estruturas existentes ao ordenamento urbano definido pelo Conplan. A coordenação das ações necessárias à execução do Nosso Parque Legal será feita pela Secretaria de Governo do DF (Segov), que vai trabalhar em parceria com as administrações para impulsionar a implantação dos parques. O secretário-executivo das Cidades, Cláudio Trinchão, explica que o primeiro passo para a implantação de um parque é a administração regional solicitar, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), as diretrizes para elaboração de plano de uso e ocupação da área. Após a elaboração, a administração tem que encaminhar o plano à Seduh, que o submeterá à aprovação do Conplan. Só então é que os equipamentos públicos para as atividades de esporte, lazer e recreação podem ser implantados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O programa Nosso Parque Legal está arrimado em três eixos: formalização dos parques nos termos da legislação vigente, implantação das infraestruturas físicas e manutenção. Além das ações diretas a serem empreendidas pelo Governo do Distrito Federal, parcerias com órgãos públicos diversos e com a sociedade civil viabilizarão novas formas de investimentos e manutenção dos parques públicos. Assim, os novos espaços públicos estruturados com banheiros, quadras esportivas, pistas para práticas de esportes, paisagismos e iluminação possibilitarão ganhos significativos da qualidade de vida e segurança da população brasiliense”, afirma Cláudio Trinchão. Além da implantação dos parques, o decreto visa incentivar o engajamento da comunidade não apenas no processo inicial de implantação, mas também no uso e na manutenção dos espaços. Outro ponto importante da medida é a previsão de ações para promover a implementação de infraestruturas ou a melhoria daquelas já existentes em parceria com outros programas do GDF, como os programas Adote uma Praça, RenovaDF e GDF Presente. *Com informações da Segov
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Avança regularização para mais de 54 mil pessoas em duas RAs
Por unanimidade de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (19), duas iniciativas que permitirão avançar o processo de regularização de áreas nas regiões administrativas (RAs) de São Sebastião e do Jardim Botânico, beneficiando mais de 54,7 mil pessoas. Para São Sebastião, foi aprovada a proposta de decreto que define a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião. No local estão os bairros Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12. Oito locais estão na poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião | Foto: Arquivo/Agência Brasília Por ser uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais. O órgão estima que haja mais de 53 mil pessoas no núcleo urbano. “Essa é uma poligonal regularizável de São Sebastião. Estamos definindo a poligonal, e o projeto será realizado pela Codhab”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A Codhab dependia dessa definição da poligonal para um projeto que já está pronto. Basicamente, é uma questão operacional para podermos avançar com o processo de regularização”, ressalta. [Olho texto=”“Parabenizo a todos os envolvidos por mais esse avanço na regularização. É um processo muito aguardado pelos moradores do Ville de Montagne”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o relator do processo e representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço, a proposta é técnica e simples, mas “muito importante para prosseguir com a regularização de uma área de interesse social”. Após a aprovação do Conplan, o texto será enviado para assinatura do decreto pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Jardim Botânico Também foi aprovado o projeto de regularização das quadras QSB 01, QSB 02, QSB 04 e QSB 06 do condomínio Ville de Montagne, no Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho 1, no Jardim Botânico. Ao todo, são 42,68 hectares, o equivalente a mais de 42 campos de futebol, com 432 lotes e uma população estimada em 1.747 pessoas. “Parabenizo a todos os envolvidos por mais esse avanço na regularização. É um processo muito aguardado pelos moradores do Ville de Montagne”, lembrou Marcelo Vaz. O próximo passo é o projeto ser aprovado por decreto e publicado no DODF. O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto. A partir da publicação, os responsáveis pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, o Conplan também aprovou um parcelamento do solo no km 03, BR-020, localizado em Sobradinho. Pesquisa sobre déficit habitacional Ao final das deliberações, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentou para os integrantes do Conplan uma prévia do levantamento chamado “Déficit Habitacional e Demanda Habitacional do Distrito Federal”. A pesquisa é uma atualização com base no ano de 2021, que apontou um déficit habitacional geral no DF de 100.701 domicílios. “Basicamente, o foco desse déficit são as pessoas que serão atendidas pelos programas de habitação de interesse social. Por isso, propusemos a Lei do Parcelamento do Solo com foco social. Não tenho dúvida que será um instrumento que ajudará muito na diminuição desse déficit habitacional”, destacou Marcelo Vaz. *Com informações da Seduh-DF
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GDF aprova regularização do Quintas Interlagos, no Jardim Botânico
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano chamado Quintas Interlagos, no Jardim Botânico, beneficiando uma população estimada em 633 pessoas. O Decreto nº 45.010 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (28). Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos | Foto: Divulgação/Seduh-DF Quintas Interlagos é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 40,3 hectares, o equivalente a mais de 40 campos de futebol. Ao todo, serão regularizados 196 lotes, sendo 192 destinados ao uso residencial, dois para uso institucional e dois para a instalação de equipamentos públicos. O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Próximos passos O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento da implantação da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor responsável pela área tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Conselho aprova novo parcelamento na região do Jardim Botânico
O projeto urbanístico do novo parcelamento Residencial Ipê, localizado na região do Jardim Botânico, foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nessa quinta-feira (14). A área, de cerca de 22 ha, terá 190 lotes destinados aos usos residencial, comercial, institucional, industrial, para prestação de serviço e equipamentos públicos. A previsão é de que o empreendimento particular tenha 294 unidades habitacionais para até 970 moradores. O projeto estabelece também espaços livres de uso público e áreas verdes públicas. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), o aumento da oferta de lotes regularizados, em áreas planejadas, que já nascem em condições de receber obras de infraestrutura, é uma das principais estratégias para combater o déficit habitacional e a ação dos grileiros. Empreendimento prevê o atendimento de 970 habitantes | Arte: Seduh-DF Próximos passos O próximo passo é a aprovação do novo parcelamento por decreto, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, o proprietário da área terá prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais. Conjunto Urbanístico [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, informou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu retorno positivo quanto ao projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “A secretaria está muito feliz e, ao mesmo tempo, concentrada na leitura e na consolidação da versão final do PPCUB”, afirmou. “A expectativa é que a gente consiga consolidar esse trabalho o quanto antes para darmos encaminhamento a essa lei tão importante para o DF na Câmara Legislativa”, destacou Vaz. Nesse sentido, ficaram definidas as datas das reuniões da Câmara Técnica do PPCUB, sendo uma na próxima quarta-feira (20) e a outra na sexta (22), para as discussões finais. Ambas irão ocorrer às 9h, no auditório da sede da Seduh, localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar. *Com informações da Seduh-DF
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Conplan aprova projeto de reparcelamento do Cave
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), a proposta de reparcelamento do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), no Guará. O projeto define a criação de 20 lotes em uma área de 400.043,70 m². Atualmente, o local é considerado apenas um único lote, ocupado pela administração regional, pela Feira do Guará, pela Casa da Cultura, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pelo Ministério Público, pelo Ginásio de Esportes do Cave, e pelo Kartódromo do Guará, entre outros. Dos 20 lotes criados, 17 serão destinados ao uso de equipamentos públicos, podendo ser utilizados, por exemplo, por escolas, centros culturais e hospitais | Arte: Seduh/ Divulgação O reparcelamento é uma demanda antiga da população guaraense, para organizar os usos e atividades do Cave. A pauta, inclusive, esteve em debate na audiência pública promovida em 2 de maio na região. Após consultar a população, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) acatou a demanda dos moradores de que a divisão fosse feita em um número maior de lotes do que a ideia inicial. “São vários equipamentos públicos instalados dentro do mesmo local. O objetivo é regularizar esses lotes que estão sendo criados, que é uma demanda antiga da população. Fizemos várias reuniões para conseguir chegar a esse modelo final de projeto”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. [Olho texto=”“O objetivo é regularizar esses lotes que estão sendo criados, que é uma demanda antiga da população”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Dos 20 lotes criados, 17 serão destinados ao uso de equipamentos públicos, podendo ser utilizados, por exemplo, por escolas, centros culturais e hospitais. Já os outros três lotes poderão ser ocupados por instituições públicas ou privadas, como bancos, academias e outros, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Para os 17 lotes voltados aos equipamentos públicos, a altura máxima das edificações a serem construídas ou mantidas será de 43,5 metros. Já os outros três lotes poderão ter, no máximo, 8,5 metros de altura. Oportunidade [Olho texto=”O próximo passo para a implementação do reparcelamento do Cave será encaminhar um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o conselheiro relator do projeto e representante da organização Rodas da Paz, Wilde Cardoso, a iniciativa será uma oportunidade de organizar a área e garantir um melhor gerenciamento. “Hoje temos um lote só. Do ponto de vista fundiário, não existe uma divisão e ordenamento de cada atividade desenvolvida ali. O reparcelamento vai proporcionar um tratamento diferente para cada uma das ocupações, dando a elas parâmetros de uso”, explicou. Quem parabenizou a proposta e a relatoria foi a urbanista Giselle Moll, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). “Foi realmente um quebra-cabeças. Era uma grande área, muito dispersa, foi uma demanda que exigiu um trabalho tão grande e tão complexo, que resultou nesse projeto que vai realmente organizar juridicamente a questão”, comentou. Durante a reunião, foi ressaltado pela equipe da Seduh que o projeto não regulariza as edificações pré-existentes no local. “No caso desse plano de ocupação, estamos regularizando os lotes que estão sendo criados. Outro processo diferente será a requalificação do espaço público, que vai ser em um segundo momento”, esclareceu a secretária adjunta da Seduh, Janaina Domingos. Próximos passos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como próximo passo para a implementação do reparcelamento do Cave, será encaminhado um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Essa etapa é necessária por se tratar de uma alteração do projeto de parcelamento urbano registrado em cartório. O PLC também autoriza a doação à União dos lotes que serão definidos onde hoje se encontram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Ministério Público. *Com informações da Seduh
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Governo aprova dois parcelamentos no Tororó para mais de 1,7 mil pessoas
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou dois projetos urbanísticos de parcelamento do solo localizados no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. Juntos, eles possuem 58,94 hectares, o equivalente a mais de 58 campos de futebol, onde é prevista a construção de 523 casas para 1.726 pessoas. Os decretos n° 44.804 e n° 44.805 foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última sexta-feira (4). O maior deles se chama Tororó Ecoville Residence, com 56,38 hectares de terreno. A área terá capacidade para 490 casas e possibilidade de beneficiar até 1.617 pessoas, além de ter lotes comerciais, institucionais e para prestação de serviços. O outro parcelamento se chama Residencial Milênio, onde serão criados lotes em 2,56 hectares. Neles é prevista a construção de 33 casas, que poderão beneficiar 109 pessoas, e também Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e equipamentos públicos. São dois projetos urbanísticos no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico: o Tororó Ecoville Residence e o Residencial Milênio | Foto: Divulgação/Seduh-DF [Olho texto=”“Essas aprovações demonstram, mais uma vez, que a regra é o parcelamento do solo, com ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Para as áreas em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, ambos estão previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. “Essas aprovações demonstram, mais uma vez, que a regra é o parcelamento do solo, com ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O papel do GDF se encerra com a publicação dos decretos no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura nos locais, como rede elétrica e saneamento básico. A partir das publicações no Diário Oficial, os empreendedores responsáveis têm o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Seduh-DF
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Aprovado Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposições Granja do Torto
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (6) o Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposições Granja do Torto. O objetivo do projeto é recuperar o local e criar uma vitrine tecnológica para o agronegócio no DF, possibilitando a instalação de novas empresas vinculadas ao setor e a criação de espaços para entretenimento, educação e saúde, incluindo arena de shows, faculdade, hospital veterinário, entre outros. Plano aprovado pelo Conplan visa criar uma vitrine tecnológica para o agronegócio no DF e a instalação de novas empresas vinculadas ao setor e a criação de espaços para entretenimento, educação e saúde | Imagem: Divulgação/PGT “Parabéns ao parque pela aprovação”, celebrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, presidente interino do Conplan. “Quando se aprova um Plano de Uso e Ocupação, basicamente estamos falando de determinadas áreas que vão permitir novas Cnaes [Classificação Nacional de Atividades Econômicas]. Lembrando que o licenciamento delas será em um segundo momento, com outros órgãos sendo ouvidos”, ressaltou. De acordo com o presidente do Parque de Exposições Granja do Torto (PGT), Vilmar Rodrigues, todo o plano foi sistematizado para fortalecer o desenvolvimento das cadeias produtivas do agronegócio e da agricultura familiar no Distrito Federal. A aprovação era a etapa que faltava para que as empresas pudessem ter a habilitação para se instalar no local. [Olho texto=”“Queremos que o Parque de Exposições seja uma referência tecnológica e de estudos para o agronegócio, agricultura familiar e orgânica, mostrando as tecnologias e as boas práticas em desenvolvimento no DF”” assinatura=”Vilmar Rodrigues, presidente do Parque de Exposições Granja do Torto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos cerca de 30 empresas que já estão em perspectiva para implantação. Mas tem um projeto maior, que chamamos Cidade Agro, que é de expansão para outras empresas que virão a ser implantadas no parque. Isso vai gerar para a cidade e para o setor agropecuário mais negócios, renda e empregos também”, garantiu Vilmar Rodrigues. Além disso, a ideia é iniciar a efetiva implementação do Parque Tecnológico Granja do Torto. Para isso, as diretrizes específicas previstas no plano permitem o uso comercial de bens e serviços de material genético, pesquisa e inovação tecnológica, ensino e capacitação, produção e comercialização de insumos relacionados ao setor agropecuário. “Queremos que o Parque de Exposições seja uma referência tecnológica e de estudos para o agronegócio, agricultura familiar e orgânica, mostrando as tecnologias e as boas práticas em desenvolvimento no DF”, afirmou Vilmar Rodrigues. “Estamos com um termo de cooperação técnica com o Biotic [Parque Tecnológico de Brasília] para liberar essa parte agrotech dentro do parque”, informou. Segundo o conselheiro Rafael Bueno, representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), o plano utilizado para o parque é considerado um modelo nacional para parques de exposições. “Aos olhos da Seagri, ele é fundamental para o desenvolvimento da cadeia agropecuária no Distrito Federal e servirá como um incentivador para que o produtor se sinta animado para produzir”, elogiou. “Com essa aprovação, estamos resgatando aquela área para Brasília. Dar esse incremento forte ao agro é necessário”, comentou a conselheira Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). Divisão Imagens: Divulgação/PGT Conforme o Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposições Granja do Torto, o local foi dividido em zonas distintas, cada uma para uma atividade definida, e uma faixa verde para a área de Reserva Legal do Parque. Confira como ficou: ? Zona A – para atividades com características rurais, notadamente pecuárias e indústrias afins; ? Zona B – para atividades com características administrativas, institucionais e comerciais; ? Zona C – espaços destinados a eventos atrativos ao público; ? Zona D – faixa verde Mais aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Conplan também aprovou outros três projetos na mesma reunião. O primeiro para regularizar a área onde se encontra o galpão da antiga Feira da Angelina, na EQ 216/316 de Santa Maria. A expectativa é transformar o local em um centro de convivência do idoso e/ou no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), demandas antigas da comunidade. O segundo tratou da ampliação de um lote ocupado pela Escola Classe 14, na Quadra AR-19 de Sobradinho II. Por fim, o terceiro foi a aprovação do parcelamento chamado Vila Rio, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. A área particular possui 5,38 hectares, o equivalente a mais de cinco campos de futebol, onde serão criados 47 lotes para atender uma população estimada de 155 habitantes. *Com informações da Seduh
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Audiência virtual discutirá equipamentos públicos do Recanto das Emas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Recanto das Emas a participar de uma audiência pública virtual no dia 26 de julho, a partir das 19h, para discutir a regularização de três equipamentos públicos na região. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (20). O objetivo é debater a proposta da Seduh de redefinir a poligonal destinada ao parque urbano, criação de um lote para regularizar o terminal rodoviário próximo à Quadra 511 e ampliar o lote do Jardim de Infância na Quadra 603. “Vamos apresentar à comunidade do Recanto das Emas as alterações nos equipamentos públicos para incluí-los em um Projeto de Lei Complementar (PLC). Vamos mostrar as áreas que serão afetadas ou desafetadas, as mudanças propostas e ouviremos as sugestões da população”, informa o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Freire. Um dos objetivos da audiência pública é discutir a ampliação do lote do Jardim de Infância na Quadra 603 do Recanto das Emas | Foto: Divulgação/Seduh-DF No caso do parque urbano, a ideia é implantar efetivamente o Parque Ecológico e Vivencial Recanto das Emas e recuperá-lo dos danos ambientais. Para isso, é necessário redefinir o local, dividindo a área em duas poligonais: uma relativa ao parque urbano, com o objetivo de atender ao objetivo recreacional, e a outra relativa ao parque distrital, para cumprir os requisitos de conservação ambiental. Já no terminal rodoviário, que não tem lote próprio e foi construído dentro da poligonal do parque urbano, a proposta é desmembrar a área, criando um lote de 13 mil m². A medida faz parte das ações do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal (PTU-DF), criado para promover a mobilidade e a acessibilidade no DF, com foco em melhorar as ações do governo com relação aos transportes. Por fim, a ampliação do lote do Jardim de Infância na Quadra 603 é um pedido da Secretaria de Educação (SEEDF) à Seduh para atender a demanda de estacionamento e garantir a segurança dos professores. A proposta é incorporar 571,24 m² de área pública que fica na lateral da escola para regularizar o espaço ocupado pelo estacionamento dos servidores. Transparência [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no Youtube, chamado Conexão Seduh. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Próximos passos Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários nas propostas. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Caso seja aprovado, o PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, sancionado pelo governador. Serviço Audiência pública sobre os equipamentos públicos no Recanto das Emas Data: 26 de julho Horário: 19h Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh *Com informações da Seduh
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Próxima audiência pública do PPCUB está prevista para agosto
Está prevista para agosto a próxima audiência pública que discutirá com a sociedade a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O anúncio foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), nesta sexta-feira (16), durante a retomada das reuniões com a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros, para debaterem o assunto. [Olho texto=”“A expectativa é receber as contribuições do Iphan até o início de julho. Então, a audiência pública fica prevista para agosto, já que é obrigatório seguir o prazo de 30 dias para convocação”” assinatura=”Janaina Vieira, secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme a programação da pasta, assim que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregar todas as considerações à última versão da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB, enviada no primeiro semestre deste ano, a Seduh poderá seguir com os devidos encaminhamentos a partir do segundo semestre. “A expectativa é receber as contribuições do Iphan até o início de julho. Então, a audiência pública fica prevista para agosto, já que é obrigatório seguir o prazo de 30 dias para convocação”, informou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. “Depois de eventuais contribuições da sociedade, submetemos ao Conplan para, então, encaminhar à Câmara Legislativa”, ressaltou. Reunião da Seduh com a Câmara Temática do PPCUB realizada nesta sexta (16) | Foto: Divulgação/Seduh O objetivo da reunião com a Câmara Temática foi apresentar o andamento da proposta e as mudanças no texto enviado ao Iphan, após as contribuições feitas tanto pela população na primeira audiência pública, em novembro do ano passado, quanto pela própria câmara, ao longo de seis meses de reuniões semanais sobre o PPCUB. “As contribuições que saíram da Câmara Temática foram todas anotadas e analisadas em conjunto com diversas outras que chegaram para nós por e-mail e na audiência pública. Isso tudo totalizou quase 200 pedidos avaliados pela equipe, a maioria deles sendo absorvida, totalmente ou em parte. Discutimos amplamente e o resultado foi consolidado na minuta”, comentou o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha. Nas próximas semanas, a previsão é que todo o material relacionado ao PLC seja disponibilizado em um novo site do PPCUB, criado pela Seduh. “Esses estudos totalizam quase 2 mil páginas. Tem bastante material, que será organizado de uma forma mais clara para todo mundo acessar”, explicou Ricardo Noronha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Pilares A proposta tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. A medida também é importante para atender outras reivindicações no DF. Somente as regras de ocupação de solo na área tombada de Brasília somam mais de mil normas e gabaritos (NGBs). Muitas vezes contraditórias entre si, sendo necessário sistematizar todas. Depois de anos em discussão, a proposta do plano passou pelo crivo do Iphan. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada inclusive como referência na elaboração do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Criação de lotes para regularizar equipamentos públicos do Cave é debatida
Em audiência pública virtual promovida na noite de terça-feira (2) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), moradores do Guará e representantes de entidades civis discutiram a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos existentes na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), demanda antiga da comunidade guaraense. No local funcionam a Administração Regional do Guará, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave, o Kartódromo do Guará, entre outros órgãos. A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pela Seduh prevê a criação de lotes para regularizar esses equipamentos, além de destinar espaços para as vias, estacionamentos e áreas verdes. De acordo com a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira, a situação atual do Cave atrapalha, inclusive, a realização de melhorias nas edificações. “Muitas vezes não é possível fazer reforma, porque tem que pedir autorização para todo mundo, pois estão dentro de um lote único”, exemplifica. Moradores do Guará e representantes de entidades civis participaram da audiência pública virtual | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A única área que não foi possível regularizar neste momento é a pertencente à Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), que deixará de ser uma unidade imobiliária para se tornar uma área de parcelamento futuro. “A única forma que encontramos para ajudar a Abrace foi transformá-la em área de parcelamento futuro para viabilizar a sua regularização”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Moura. Sugestões da população A proposta do PLC apresentado pela Seduh prevê a criação de lotes para regularizar os equipamentos do Cave, entre os quais o Ginásio de Esportes, além de destinar espaços para as vias, estacionamentos e áreas verdes Mais de 35 pessoas participaram da audiência pública da Seduh, transmitida pelo canal da secretaria no YouTube. Em geral, os moradores reivindicaram que o local seja dividido em lotes específicos destinados ao esporte e à cultura, como é o caso do Teatro de Arena. “Gostaria de saber se é possível inserir no projeto de lei aqueles espaços que, por contexto histórico ou ocupação cultural, podem ser vinculados à Secretaria da Cultura [e Economia Criativa] na deliberação da destinação desses espaços”, questionou Fernanda Morgani, que é integrante do segmento cultural. Em resposta, a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades explicou que a lei só cria lotes e apenas após a aprovação desse projeto de lei é que a gestão das áreas passaria para as secretarias correspondentes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Próximos passos Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, será sancionado pelo governador. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovado o projeto urbanístico do Setor Comercial Jardim Botânico
Para ampliar a oferta de comércios e moradias planejadas, o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano chamado Setor Comercial Jardim Botânico, localizado na região administrativa homônima. O Decreto n° 44.399/2023 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última segunda-feira (3). [Olho texto=”“Essa é mais uma aprovação que demonstra que a lógica é o parcelamento do solo ser a regra. Isso significa ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A área pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e possui 10,925 hectares, o equivalente a quase 11 campos de futebol. Serão criados oito lotes com usos diversos, alguns exclusivos para comércio e equipamentos públicos. O projeto prevê, ainda, a construção de 148 apartamentos em cinco prédios, que contarão com comércios nos seus térreos. A expectativa é criar moradias para até 487 pessoas. O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). É prevista na área a construção de 148 apartamentos para até 487 moradores | Imagem: Divulgação/Terracap Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009. “Essa é mais uma aprovação que demonstra que a lógica é o parcelamento do solo ser a regra. Isso significa ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, a Terracap tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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Audiência virtual discutirá regularização de equipamentos públicos do Cave
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Guará a participar de uma audiência pública virtual no dia 2 de maio, a partir das 19h. O objetivo é debater a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), demanda antiga da comunidade guaraense. O aviso foi publicado na segunda-feira (3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A ideia é apresentar a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) para alterar a destinação inicial do Cave e transformar um parcelamento de 398.060,84 m² em vários lotes. Com isso, regularizando as áreas ocupadas pela Administração Regional, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave, o Kartódromo do Guará, entre outros. O objetivo da audiência pública virtual é apresentar a proposta de PLC para alterar a destinação inicial do Cave e transformar um parcelamento de 398.060,84 m² em vários lotes | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Basicamente, no Cave, estamos apenas regularizando o que já funciona no local. Elaboramos uma proposta de reparcelamento da área e, com isso, vão ser criados 17 lotes para a regularização das atividades que já estão implantadas”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andrea Mendonça. Segundo a subsecretária, a regularização também será importante para garantir a segurança jurídica aos lotes, inclusive no momento de fazer investimentos públicos no local. “Após a apresentação à população, vamos seguir com o processo. A maioria desses lotes permanecerá como uso institucional, destinado a equipamentos públicos”, ressalta Andrea. Transparência A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Próximos passos Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, sancionado pelo governador. Serviço Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos do Cave Data: 2 de maio Horário: 19h Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo Youtube no Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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GDF aprova parcelamento do solo do Residencial Alta Brisa
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano chamado Residencial Alta Brisa, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. O Decreto nº 44.383/2023 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (31). Na área de 2,35 hectares, serão criados dois lotes. Um deles destinado ao uso residencial, que possibilitará a construção de 27 casas para até 89 habitantes. O outro será para equipamento público. O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na área de 2,35 hectares, serão criados dois lotes, sendo um de uso residencial e o outro para equipamento público | Foto: Divulgação/Seduh-DF Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. *Com informações da Seduh
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W3 e Setor Hospitalar Norte e praças do Relógio e da Bíblia serão renovados
Tornar as cidades mais organizadas e acessíveis aos pedestres é um dos compromissos que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem adotado e vai levar para novas áreas, a exemplo do que já foi feito na W3 Sul, na Praça do Povo, ambas no Plano Piloto, e na Avenida Paranoá, localizada na região administrativa homônima. Há projetos em andamento para as praças da Bíblia, em Ceilândia, e do Relógio, em Taguatinga, e também para a W3 Norte, o Setor Hospitalar Norte e o Setor Bancário Sul, no Plano Piloto. [Olho texto=”“Temos um projeto de repaginar todas as cidades, com calçadas, meios-fios e plantio de árvores e gramas”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] E não deve parar por aí. A intenção do GDF é que cada cidade possa receber projetos e ganhar praças, parques urbanos e calçadas com acessibilidade e arborização, priorizando aqueles que usam os espaços públicos. “Temos um projeto de repaginar todas as cidades, com calçadas, meios-fios e plantio de árvores e gramas. Temos propostas de reformulação do Setor Hoteleiro Norte, Setor Hoteleiro Sul, da W3 Norte, da Praça da Bíblia e de outros locais”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Outro projeto em andamento é o da Avenida Hélio Prates. Em todos os casos, em andamento ou a serem feitos, o pensamento é na população que utiliza esses espaços, conforme explica o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Vitor Recondo. [Olho texto=”“A requalificação é o governo atuando onde precisa de acessibilidade para os pedestres”” assinatura=”Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É onde o pedestre anda. Brasília sempre privilegiou os carros. E a requalificação é o governo atuando onde precisa de acessibilidade para os pedestres. É onde as pessoas pegam ônibus, metrô. A ideia é que essas áreas tenham acessibilidade plena. Os centros das cidades precisam ser requalificados”, ressalta o subsecretário. Veja o andamento dos projetos: ? W3 Norte: Aguarda parecer definitivo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) quanto à implantação de sistema de circulação binário (mão única) na W3, com estacionamentos e faixa de rolamento. Depois disso o projeto irá para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O projeto da W3 Norte prevê a reorganização dos estacionamentos e a implantação de calçadas acessíveis, ciclovia e das praças previstas no projeto original. Será executado nas quadras 700 da Asa Norte, onde o comércio é mais pujante. A Seduh fez o projeto-piloto e afirma ter avaliação positiva do Iphan. O desafio é conciliar a topografia e criar áreas acessíveis em todos os espaços. Será necessário um trabalho maior na drenagem. O projeto também prevê arborização e uma ação com a Companhia Energética de Brasília (CEB) para implementação da iluminação em LED. Praça do Relógio | Arte: Divulgação ? Praça do Relógio: É o projeto mais adiantado e aguarda publicação de portaria para ser aprovado. A Praça do Relógio terá recuperação do piso em pedra portuguesa, manutenção da fonte, criação de calçadas acessíveis, instalação de bancos e lixeiras, iluminação e a conexão dela com o projeto do boulevard que está previsto acima do Túnel de Taguatinga, que está sendo finalizado. A área no entorno do relógio será preservada devido ao seu tombamento. ? Praça da Bíblia: O projeto está em elaboração. Será feita consulta pública junto à comunidade, assim como foi feito com a Praça do Relógio. A ideia é criar uma vila gastronômica e implementar playground, pista de skate e ponto de encontro comunitário (PEC). Também devem ser instalados bancos e o piso será recuperado no espaço que já é utilizado pela população para manifestações culturais. Como ainda vai passar pelo crivo da comunidade, o projeto pode sofrer alterações. Setor Hospitalar Norte (SHLN) | Arte: Divulgação ? Setor Hospitalar Norte: Também está adiantado. A intenção do GDF é que o projeto saia pela Secretaria de Projetos Especiais por meio do programa Adote uma Praça, mas ainda está em fase orçamentária. Esse projeto é semelhante ao feito no Setor Hospitalar Sul, onde foram criadas áreas de estar, arborização, pergolados, sombreamento e calçadas acessíveis. A ideia é ligar o projeto até a W3 Norte e que as pessoas possam sair do shopping e do atacadão nas redondezas e ir até as quadras residenciais. SCS Quadra 5 | Arte: Divulgação ? Setor Comercial Sul: O GDF entregou a Praça do Povo e agora trabalha nas obras das quadras 3 e 5. Na sequência, vai licitar as quadras 4 e 6. ? Setor Bancário Sul: A intenção é corrigir problemas de desnível em áreas do Setor Bancário Sul, fazendo a acessibilidade junto à Praça dos Tribunais, no Setor de Autarquias, e no caminho ao metrô.
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Governo aprova seis novas áreas para moradia e comércio
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou a criação de seis novas áreas para moradia e comércio, sendo quatro delas no Jardim Botânico, uma em Sobradinho e outra em Planaltina. Com mais de 1.500 casas e apartamentos, os empreendimentos poderão beneficiar, no total, até 5.247 pessoas. A definição do colegiado ocorreu na última reunião anual do Conplan, nesta semana. O maior deles se chama Tororó Ecoville Residence, localizado no Setor Habitacional do Tororó, no Jardim Botânico. Ao todo, são 56,38 hectares de terreno, o equivalente a mais de 56 campos de futebol. A área tem capacidade para 490 casas, com a possibilidade de beneficiar até 1.617 pessoas, além de ter lotes comerciais e institucionais. Tororó Ecoville Residence, no Jardim Botânico, possui 56,38 hectares de terreno e pode beneficiar até 1.617 pessoas | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Ainda no Jardim Botânico, outra nova área, chamada Setor Comercial Jardim Botânico, pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e possui 10,92 hectares, onde podem morar até 487 pessoas. O projeto urbanístico prevê no terreno 148 apartamentos, em cinco prédios, que ainda terão comércios nos seus respectivos térreos. Também é esperada a criação de outros lotes para uso exclusivo comercial e equipamentos públicos. Mais dois terrenos aprovados no Jardim Botânico se chamam Condomínio Cidade Jardim e Residencial Reserva do Parque. O primeiro, com 4,93 hectares, fica na Fazenda Taboquinha e pode comportar 74 apartamentos para até 244 pessoas, além de lotes comerciais e para equipamentos públicos. O segundo fica no Setor Habitacional do Tororó, possui 2,38 hectares, com capacidade de ter 33 casas para 109 pessoas, e lotes para comércio, prestação de serviços e instituições. Em Sobradinho, a área chamada Bernadete fica na Fazenda Paranoazinho. Diferente das demais, ela já tinha sido aprovada no Conplan, em fevereiro deste ano. Contudo, retornou à análise do colegiado devido às alterações de parâmetros e permeabilidade que foram feitas no projeto urbanístico, sendo aprovada novamente. No terreno de 15,75 hectares, podem ser construídos 715 apartamentos para até 2.362 pessoas. Também estão previstas áreas verdes e Espaços Livres de Uso Público (Elups). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por fim, na Quadra 18 da Vila Vicentina, em Planaltina, fica o chamado Parque da Vila. Na área de 2,86 hectares, é possível construir 71 casas, que beneficiarão 232 moradores, e 59 apartamentos, para 196 pessoas, totalizando 130 unidades residenciais para 428 habitantes. No local, também são previstos espaços para equipamentos públicos. Próximos passos Os próximos passos são as áreas serem aprovadas por decretos e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a publicação do decreto e o acompanhamento da implantação da infraestrutura. A partir da publicação, os responsáveis particulares dos locais terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais. Remembramento O colegiado também aprovou, durante a reunião desta semana, o remembramento dos lotes 1 a 16 do Setor Comercial Residencial Sul, no Plano Piloto, na Quadra 516, Bloco C. O agrupamento de lotes é uma das medidas fundamentais para o melhor aproveitamento do uso do solo. Nesse caso, o próximo passo é a aprovação por meio de portaria da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e a publicação no DODF. *Com informações da Seduh-DF
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Secretário Ney Ferraz participa de reunião do Conplan
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Junior, participou de reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (15). O encontro, o último a ser realizado em 2022, aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh). As reuniões do conselho tratam de assuntos como planejamento, ordenamento, gestão territorial e habitacional do Distrito Federal. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. O órgão colegiado conta com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e outros 17 representantes do poder público. Secretários de Estado e dirigentes de órgãos públicos podem ser convidados a fazer parte do conselho, que é presidido pelo governador Ibaneis Rocha. O Conplan é vinculado à Seduh, que exerce a secretaria executiva do colegiado. *Com informações de Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Santa Maria terá novo bairro planejado
Para ampliar a oferta de moradia no Distrito Federal, até 11.013 pessoas terão a oportunidade de morar em um novo bairro chamado Residencial Fazenda Santa Maria, localizado no Setor Habitacional Meireles, em Santa Maria. O projeto urbanístico para a criação da área foi aprovado pelo Decreto nº 43.993/2022, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”“Além de trazer a garantia de moradia regular para suprir o déficit habitacional que temos no Distrito Federal, é um empreendimento que nascerá com toda a infraestrutura pronta”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa prevê para o local lotes para uso comercial, institucional, prestação de serviços e residencial, com a expectativa de uma futura implantação de casas e prédios. A empresa proprietária do terreno será a responsável por executar toda a infraestrutura. Ao todo, são 45,89 hectares disponíveis para o parcelamento, o equivalente a quase 46 campos de futebol. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi responsável pela análise do projeto. Em maio, a criação do novo bairro passou pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Também foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Ao todo, são 45,89 hectares disponíveis para o parcelamento, o equivalente a quase 46 campos de futebol | Foto: Divulgação/Seduh-DF Na avaliação do secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, o aumento da oferta de lotes legais em áreas planejadas é uma das principais estratégias para combater o déficit habitacional e a ocupação desordenada no DF. “Além de trazer a garantia de moradia regular para suprir o déficit habitacional que temos no Distrito Federal, é um empreendimento que nascerá com toda a infraestrutura pronta, como esgotamento sanitário, energia elétrica e abastecimento de água. Por ser planejado, não sobrecarrega o DF como as ocupações irregulares estão fazendo”, ressalta Vaz. Próximos passos O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a publicação do decreto e o acompanhamento da implantação da infraestrutura pela empresa privada. A partir da publicação, o responsável pela área terá o prazo de 180 dias para dar entrada no pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Aprovada criação de quatro novos parcelamentos
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (8), a criação de quatro novos parcelamentos de solo – três no Jardim Botânico e um em Sobradinho. Os empreendimentos beneficiarão 1.785 pessoas, com 547 casas construídas por empresas privadas. Sobradinho abriga um dos parcelamentos, que se desdobrará em uso comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Um dos parcelamentos no Jardim Botânico, o Le Grand Jardin, está localizado na DF-140. A previsão é que, nessa área, sejam construídas 481 casas para atender até 1.587 pessoas, distribuídas em um terreno de 38,78 hectares, o equivalente a mais de 38 campos de futebol. [Olho texto=”“Temos tido um avanço muito grande nessa área, o que significa a ocupação regular com destinação de áreas públicas à população e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura pronta” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária” esquerda_direita_centro=”direita”] Também é prevista, no local, a criação de lotes de uso misto para comércio, prestação de serviços e residências como apartamentos, além de espaços livres de uso público e três lotes para equipamentos públicos comunitários (EPCs), destinados a setores como educação, saúde ou segurança, conforme a demanda da população. Espaços públicos Os outros dois parcelamentos no Jardim Botânico, o Alta Brisa e o Residencial Milênio, ficam no Setor Habitacional Tororó. Com 33 casas cada um, o primeiro tem a previsão de acomodar 89 habitantes, em 2,35 hectares, enquanto o segundo é destinado a 109 pessoas distribuídas em 2,74 hectares. Ambos também terão lotes para espaços de uso público e EPCs. Já em Sobradinho, o parcelamento do Centro Comercial Boa Vista será uma nova área no Setor Habitacional Boa Vista, localizado na antiga Fazenda Paranoazinho. Diferentemente do que ocorre com as outras aprovações, essa será direcionada ao uso comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços de médio e grande porte. Ao todo, são 16 lotes espalhados por 24,70 hectares, onde serão construídos mais de 38 mil m² de malha viária, com ciclovias e calçadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essas aprovações demonstram a confiança do empreendedor em fazer um parcelamento regular no DF”, avalia o presidente interino do Conplan e secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz. “Temos tido um avanço muito grande nessa área, o que significa a ocupação regular com destinação de áreas públicas à população e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura pronta.” Próximos passos A próxima etapa será a aprovação dos parcelamentos, por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Após a oficialização dos decretos, os responsáveis particulares pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. Esse processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovada a ampliação das atividades do Setor Comercial Sul
Um passo importante foi dado em direção à renovação do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) para ampliar os usos e as atividades do setor. Com a medida, são previstas mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços no SCS, como faculdades, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. No entanto, a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local. O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), atende as demandas do comércio da região, além de trazer outros benefícios para a população que transita diariamente naquela área – como mais atividades noturnas, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno. O Conplan aprovou, por unanimidade, nesta quinta (24), a proposta do PLC para ampliar os usos e as atividades do Setor Comercial Sul | Foto: Divulgação/Seduh Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a medida vai estimular novas oportunidades e dinamizar o SCS. “Tenho a certeza que estamos dando mais um passo importante para a revitalização dessa área central de Brasília”, avalia. “É um processo que vai trazer, mais rapidamente, esse reflexo tão positivo que buscamos para o Setor Comercial Sul”. [Olho texto=”“Todos esperamos que a Câmara Legislativa do Distrito Federal possa dar esse presente para o Setor Comercial Sul, para podermos, já a partir do ano que vem, com esse projeto sancionado, ter mais esse indutor, esse estímulo de transformação e vitalidade para o Setor Comercial Sul”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Relator da proposta, o vice-presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, se emocionou ao elogiar a ampliação de usos e atividades. De acordo com o gestor, a iniciativa será importante para combater o descaso de anos com o setor, estimulando e economia e trazendo para a legalidade várias empresas que hoje atuam sem licença no local. “O Setor Comercial Sul, indiscutivelmente, vai renascer”, afirma. “Esse é um trabalho ímpar. Teremos carteiras assinadas, com empresas se estabelecendo lá. A melhor inclusão social para as pessoas é uma carteira assinada. E um projeto só é ótimo quando o principal objetivo forem as pessoas”. Também favorável à medida, a representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Gabriela Tenório, parabenizou a futura diversificação do setor: “Que cheguemos a essa diversificação do SCS como um exemplo para diversificar outros setores ainda muito monofuncionais. A ideia é misturar mais usos para favorecer uma série de coisas, como a complementariedade das funções e um comércio mais próximo”. Próximos passos Após a aprovação do Conplan, a expectativa é que o texto seja enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para ser apreciado pelos parlamentares. Em seguida, o material segue para ser sancionado pelo governador. “Todos esperamos que a Câmara Legislativa do Distrito Federal possa dar esse presente para o Setor Comercial Sul, para podermos, já a partir do ano que vem, com esse projeto sancionado, ter mais esse indutor, esse estímulo de transformação e vitalidade para o Setor Comercial Sul”, destaca Mateus Oliveira. Arena Guará Na ocasião, o colegiado também votou a favor do parcelamento do solo para criar um lote para o Arena Guará, um equipamento público que possui uma quadra de esporte com cobertura que pertenceu ao antigo Colégio Maxwell. A Administração Regional do Guará solicitou a medida para que o local seja destinado a práticas desportivas e culturais. Ainda na mesma reunião, o Conplan aprovou o remembramento dos lotes 4 e 5 da SHCSW e CCSW 6, no Sudoeste/Octogonal, a ampliação do lote da Promotoria de Justiça de São Sebastião e o desdobro de um lote situado na QS 3, Rua 420 de Taguatinga.
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Audiência discute concessão de uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública em 21 de novembro, a partir das 18h. O objetivo é debater com a sociedade a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte. O aviso foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Governo do Distrito Federal (GDF) tem trabalhado para enfrentar problemas que se arrastam há décadas. Por isso, a proposta elaborada pela Seduh pretende regulamentar as ocupações consolidadas, sem nunca terem tido limitações e critérios a serem observados. “O objetivo da lei é regulamentar, através de uma cessão onerosa, a situação existente hoje nos lagos Sul e Norte. Esse é um problema histórico de ocupações que se consolidaram de forma irregular e sem critérios”, explica a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. O objetivo da audiência pública é debater com a sociedade a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte | Imagem: Reprodução Google Earth A proposta de PLC prevê diretrizes para garantir a conexão e livre circulação de pedestres no espaço público, bem como o acesso franco entre logradouros públicos, equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais e mobiliário urbano. A minuta também define uma fórmula de cálculo para a cobrança do preço público devido, que terá como base o valor venal do terreno utilizado para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Será um preço público pago anualmente. A audiência pública será realizada presencialmente na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A – Edifício Number One, no auditório do 18º andar. O evento também será transmitido pelo Youtube, por meio do canal Conexão Seduh. A minuta do Projeto de Lei Complementar está disponível para consulta no site da Seduh. A população pode acessar todo o material na aba Participação, em Audiências Públicas. Próximos passos Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, fazendo os ajustes técnicos necessários. Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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Audiência pública discutirá preservação do conjunto urbanístico em novembro
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública em 19 de novembro, a partir das 9h, para debater com a sociedade a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Área tombada na W3 Sul: plano de preservação do conjunto urbanístico será submetido à apreciação do público | Foto: Divulgação/Seduh [Olho texto=”“É muito mais do que aquilo que será permitido. Trata do que não poderá ser modificado para gerações futuras” ” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Ppcub estabelece as regras de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Trata da proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico da capital federal, bem como do uso e ocupação do solo, planos, programas e projetos – assunto que afeta toda a população. “O Ppcub define todas as regras do que deve ser preservado”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “É muito mais do que aquilo que será permitido. Trata do que não poderá ser modificado para gerações futuras. É a formalização de todo o pensamento de preservação. A proposta está madura e pronta para ser discutida com a toda a sociedade a partir de agora.” Aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan), o texto tem sido debatido há seis meses com as entidades e órgãos de governo que integram a Câmara Temática do Ppcub, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros. Agora, será a vez de discutir com a população. Participação social “É uma premissa para toda legislação urbanística o projeto de lei que define o futuro das cidades para que haja participação social, ou seja, a população diretamente beneficiada por aquela lei pode apresentar críticas, sugestões, contribuições e preocupações”, reforça o secretário de Desenvolvimento Urbano. “É um processo muito importante, e a sociedade deve participar da construção da proposta final a ser encaminhada posteriormente à Câmara Legislativa.” A audiência pública será realizada presencialmente no auditório do complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), localizado no Setor Policial (SPO), próximo ao Sudoeste. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A minuta do projeto de lei complementar do Ppcub, com todos os anexos, está disponível para consulta até a data da audiência. A população pode acessar todo o material no site da pasta, na área Audiências Públicas. As contribuições à proposta poderão ser enviadas para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br. Na mensagem, o interessado deve especificar o anexo ou trecho do projeto ao qual se referem. No dia da audiência, as perguntas feitas presencialmente serão respondidas pela equipe técnica da Seduh. Próximos passos Até o término da audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, fazendo os ajustes técnicos necessários. Depois, o material será levado à deliberação do Conplan. “Após isso, teremos uma proposta final para enviar [o texto] à Câmara Legislativa ainda no mês de novembro, representando uma discussão de dez anos que chega agora em sua reta final”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovada regularização do antigo Setor de Oficinas de Brazlândia
Brasília, 12 de agosto de 2022 – O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nessa quinta-feira (11), a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para regularizar 131 lotes do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Brazlândia, conhecido como antigo Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias. A medida é esperada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos a partir dessa iniciativa. [Olho texto=”O processo seguiu na lógica de não só solucionar a ocupação, mas trazer as condições de desenvolvimento para a região”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A votação ocorreu durante a primeira reunião presencial do colegiado na nova sede da Seduh, no Setor Comercial Norte do Plano Piloto. Na ocasião, os conselheiros inauguraram a votação eletrônica em tempo real, medida adotada pela pasta para tornar o processo mais ágil e eficiente. Dessa forma, a regularização do setor foi aprovada por unanimidade pelos participantes, com 31 votos favoráveis. A Administração Regional de Brazlândia solicitou a regularização da área ocupada pelas oficinas e pequenas indústrias instaladas no local. O objetivo é permitir uso residencial, comercial, prestação de serviços, atividades institucionais e industriais. Expansão Entre 1997 e 1998, consolidou-se a ocupação irregular que ficou conhecida como Expansão do Setor de Oficinas. “O processo seguiu na lógica de não só solucionar a ocupação, mas trazer as condições de desenvolvimento para a região, já que a falta de regularização repercute em problemas como a falta de licenciamento para atividades e o funcionamento regular das empresas, que [com a regularização] podem se tornar um polo de geração de empregos para o local”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Aprovação foi decidida durante o primeiro encontro presencial do Conplan | Foto: Divulgação/Seduh Pelo projeto da Seduh, 130 lotes serão para comércio, prestação de serviços, residências e indústrias, enquanto um outro será ocupado pelo Quartel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no mesmo local onde já foi instalada a 18ª Delegacia de Polícia. A proposta prevê ainda a criação de uma praça em um espaço utilizado atualmente como depósito de lixo e estacionamento irregular. Os locais ocupados pelos quiosques foram mantidos, com a possibilidade de ter calçadas mais acessíveis por todo o setor, de forma a garantir rota contínua e livre ao usuário. Também é prevista mais arborização no local, com a introdução de espécies de cerrado nativo ou que já se adaptaram ao clima. “Com a regularização, é possível trazer segurança jurídica para quem está ocupando, além de melhorar o nível da qualidade de vida da cidade, com a geração de emprego e renda naquela região”, destacou o conselheiro Jesuíno Lemes, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O espaço já é previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009 como uma área econômica consolidada, na qual pode ser incentivada a instalação de atividades geradoras de trabalho e renda. Ampliação O Conplan também aprovou a proposta de ampliar o Centro de Ensino Especial 1, na EQ 02/04 de Brazlândia. A Secretaria de Educação (SEE) solicitou o aumento da área da escola para a construção de salas de aula e outras demandas que favoreçam a melhoria no atendimento e a qualidade de ensino. A meta é atender a quantidade crescente de alunos que procuram a instituição. Essa é uma das primeiras escolas de Brazlândia. Com a ampliação em 810,95 m², a expectativa é o lote ficar com o total de 6.410,95 m². Além disso, o colegiado também aprovou o desdobro (divisão) do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) no Guará. O Lote 1B será dividido em três, para dinamizar o uso da área. Trâmites Depois da aprovação do Conplan, a regularização do Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia e a ampliação do Centro de Ensino Especial 1 serão incluídos em novos projetos de lei complementar (PLCs) elaborados pela Seduh, posteriormente encaminhados para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após esse procedimento, os projetos seguem para sanção do governador. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Inscrições abertas para novos conselheiros de planejamento territorial
A partir desta terça-feira (5), estão abertas as inscrições para os representantes de entidades e instituições da sociedade civil participarem do processo para se tornarem os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os interessados têm até as 18h do dia 22 de julho para se candidatarem às vagas pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A pasta publicou as instruções do processo no Edital de Chamamento Público n° 1/2022, disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5). O objetivo é escolher 17 conselheiros titulares, e seus respectivos suplentes, de vários segmentos da sociedade civil. Entre eles, são esperadas entidades não governamentais, movimentos sociais e da sociedade civil com atuação comprovada de no mínimo um ano na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação; entidades afins ao planejamento urbano; as empresariais, preferencialmente da área da construção civil, do mercado imobiliário e do comércio varejista; e instituições de ensino superior com cursos de engenharia, arquitetura e urbanismo. Atribuição O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do Poder Público. Assim, é composto por 34 cadeiras: a metade pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público; e as outras 17 vagas são do poder público. No caso do poder público, a renovação das cadeiras se dá no início de cada gestão. Já para a sociedade civil, ocorre no intervalo de dois anos. O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Administrações regionais se reúnem para discutir lei de ocupação do solo
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu, nesta terça-feira (31), uma reunião virtual com os técnicos de todas as administrações regionais do Distrito Federal, que contou com a participação de 130 pessoas. O objetivo foi esclarecer as principais dúvidas sobre a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), incluindo o decreto regulamentador do seu Anexo 1, a aplicabilidade da norma e o licenciamento de atividades. “O decreto vai ter todos os detalhamentos previstos no Anexo 1 da lei, regulamentando todas as atividades previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Lembrando que a Luos é autoaplicável, mas que é importante ter esse detalhamento”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andrea Mendonça. Participaram da reunião virtual nesta terça (31) 130 pessoas | Foto: Divulgação/Seduh Presente na abertura da reunião, a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território, Janaína Vieira, lembrou que esse encontro inicia um ciclo de reuniões entre a Seduh e as administrações regionais. “Esses nossos encontros são importantes para ter um melhor alinhamento com as administrações e informar tudo o que acontece na Seduh, justamente para esclarecer sobre a nova Luos”, ressaltou. Aplicabilidade A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércio e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A revisão da lei foi elaborada pela Seduh. A pasta fez ajustes técnicos e corrigiu imprecisões até então em vigor, identificadas ao longo de um ano de trabalho. As mudanças também buscaram tornar o ambiente de negócios mais favorável aos investimentos do setor produtivo. Principais alterações efetuadas na revisão da Luos: – Simplificação do texto, esclarecimentos e definições de termos e conceitos imprecisos; – Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos; – Mais coerência na aplicação da legislação urbanística, propiciando maior eficácia na fiscalização da ocupação do solo; – Adequação às normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro; – Reorganização de mapas e planilhas para contemplar os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019. Todas as novidades foram pontuadas em uma apresentação usada na reunião, que ficará disponível no site da Seduh. Além disso, o encontro também foi gravado no YouTube e disponibilizado no canal da pasta, chamado de Conexão Seduh. As demais dúvidas dos técnicos das administrações sobre a nova lei também podem ser enviadas à Seduh, por meio de processo virtual, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Histórico O texto original da Luos foi aprovado em novembro de 2020, por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), e enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em dezembro do mesmo ano. Em março de 2022, a Casa votou a favor do projeto, também por unanimidade. Depois, o texto foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. A revisão da Luos é fruto de um diálogo técnico de anos, promovido pela Seduh com várias entidades da sociedade da área econômica, como indústria, comércio, construção civil e mercado imobiliário, setor de serviços, agricultura e pecuária. O projeto foi discutido em cerca de 180 reuniões nas regiões administrativas, em audiência pública e em 13 reuniões na Câmara Técnica da Luos. Também contou com o apoio de várias entidades de classes e do setor produtivo, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Dois novos parcelamentos para 3.689 pessoas em Santa Maria
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou nesta quinta-feira (19), em reunião virtual, a criação de dois parcelamentos na região de Santa Maria. Os empreendimentos vão oferecer um total de 1.117 unidades com usos residencial e misto para uma população de 3.689 habitantes. Os projetos urbanísticos aprovados foram o Meireles MRV e o La Torre, ambos localizados no Setor Habitacional Meireles. Além de moradia, haverá áreas destinadas a comércio, prestação de serviços e equipamentos públicos como escolas e espaços livres de uso público. Os projetos urbanísticos aprovados foram o Meireles MRV e o La Torre, localizados no Setor Habitacional Meireles, em Santa Maria | Foto: Divulgação/Seduh O Meireles MRV terá 663 lotes residenciais para 2.191 habitantes . Já o La Torre será contemplado com 454 lotes de uso misto para 1.498 habitantes. Em ambos os casos foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, trânsito, além de consultas às concessionárias de serviços públicos para verificar o impacto nas redes. O aumento da oferta de lotes regularizados em áreas planejadas, que já nascem em condições de receber obras de infraestrutura, é uma das principais estratégias para combater o déficit habitacional e a ação dos grileiros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Dessa forma, a gente consegue contribuir para o crescimento ordenado do território. O parcelamento tem que ser a regra, e temos trabalhado bastante nisso – garantir condições para que os empreendedores consigam fazer esses parcelamentos regulares”, ressaltou o secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz. Próximos passos Os próximos passos consistem na aprovação dos projetos urbanísticos por decretos, com a devida publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto e o acompanhamento da implantação das infraestruturas. A partir da publicação, os responsáveis pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Escolas, hospital e campus da UnB no Gama são regularizados
O projeto de criação e regularização dos lotes de seis equipamentos públicos de educação e saúde no Gama, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi aprovado em audiência pública virtual, nessa terça-feira (17). Cerca de 70 pessoas, entre moradores, professores e lideranças comunitárias, participaram da reunião. Uma das unidades escolares que solicitou a ampliação dos lotes é o Centro Interescolar de Línguas (CIL); mais de 6 mil estudantes serão beneficiados | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Um dos equipamentos públicos que teve a área ajustada foi o Hospital Regional do Gama (HRG). Nesse caso, a administração da cidade solicitou à Seduh a elaboração de um projeto de requalificação para o Setor Central do Gama. Para atender a essa demanda, se tornou necessária a regularização do lote do hospital, do estacionamento e da via que passa acima do lote. No caso do Centro de Ensino Médio Integrado (Cemi), do Centro Educacional (CED) 8, do Centro de Ensino Médio (CEM) 1 e do Centro Interescolar de Línguas (CIL), a Secretaria de Educação (SEE) solicitou a ampliação dos lotes. A diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro, explica que as solicitações visam a melhoria no atendimento da comunidade escolar, que envolve alunos, professores e funcionários. “São projetos para criar mais salas de aulas, auditórios, estacionamentos para os funcionários e para incorporar ou implantar quadras poliesportivas”, detalha. Coordenadora regional de ensino do Gama, Cassia Maria destaca a importância desse momento: “Com essas alterações, vamos conseguir otimizar a educação integral no Gama. É uma demanda de anos que está sendo atendida. Para se ter uma ideia, só o CIL tem mais de 6 mil estudantes que serão beneficiados”. Por sua vez, a Universidade de Brasília (UnB) solicitou a regularização da área já ocupada e em funcionamento, com a criação de um lote previsto no Plano Diretor Local (PDL) do Gama, que reserva cerca de 35 hectares para a implantação de um equipamento público comunitário destinado à educação superior, denominado Complexo de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. [Olho texto=”“Com essas alterações, vamos conseguir otimizar a educação integral no Gama. É uma demanda de anos que está sendo atendida”” assinatura=”Cassia Maria, coordenadora regional de ensino do Gama” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com Eliane Monteiro, todas as alterações estão de acordo com a legislação urbanística. “Foram consultadas as concessionárias públicas e, no caso das escolas, os projetos se enquadram na dispensa de licenciamento ambiental previsto na Resolução nº 10/2017 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para parcelamento do solo com baixo ou nenhum impacto ambiental”, informa a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh. A secretária-executiva de Gestão do Território, Janaína Vieira, ressaltou que a proposta de regularização apresentada pela Seduh diz respeito apenas aos lotes onde estão instalados os equipamentos públicos, não havendo nenhuma alteração nas edificações. Para o deputado Daniel Donizete, a audiência pública desta semana mostra o compromisso e o empenho do Executivo e do Legislativo em destravar as cidades. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Trâmite Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as áreas a serem desafetadas no Gama serão incluídas em um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização. O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na sequência, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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