DF terá espaço especializado para estudantes com TEA e altas habilidades em Samambaia 

23/10/26 às 14:34, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) dará mais um importante passo na ampliação do atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Nesta sexta-feira (23/10), a medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) por meio do Decreto nº 49.608, de 22 de outubro de 2026. O documento estabelece a transferência da carga patrimonial do imóvel localizado em Samambaia, anteriormente vinculado à Secretaria de Saúde (SES-DF), para a Secretaria de Educação (SEEDF). Localizado na QR 301, Conjunto 4, Lote 1, em Samambaia, o espaço passará por uma reforma para receber uma estrutura voltada ao desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, com ambientes adequados às diferentes necessidades educacionais. A proposta prevê a implantação de um centro especializado no atendimento a estudantes com TEA e de outro voltado aos estudantes com altas habilidades/superdotação. A iniciativa representa uma importante ampliação da oferta de atendimento educacional especializado na rede pública, fortalecendo as políticas de inclusão e valorização das diferentes formas de aprendizagem.  Iniciativa amplia a oferta de atendimento educacional especializado na rede pública e fortalece as políticas de inclusão e valorização das diferentes formas de aprendizagem | Foto: Divulgação  Com a transferência do imóvel, a Secretaria de Educação já adota as providências necessárias para a reforma, a implantação e o funcionamento do novo espaço. Desenvolvimento das potencialidades  Conforme estabelece o decreto, a nova instituição terá caráter exclusivamente pedagógico, com atividades voltadas à promoção da aprendizagem, ao desenvolvimento das potencialidades e à participação dos estudantes no processo educacional. Entre as ações previstas estão o atendimento educacional especializado, o enriquecimento e o aprofundamento curricular, além de outras práticas pedagógicas compatíveis com as necessidades dos estudantes atendidos. O decreto estabelece ainda que a nova unidade será destinada exclusivamente a atividades educacionais, não abrangendo a prestação de serviços clínicos, terapêuticos ou médico-assistenciais. *Com informações da SEEDF

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Divulgado resultado provisório da prova oral para delegado da PCDF

23/10/26 às 12:31, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) avançou mais uma etapa com a publicação do resultado provisório da prova oral. O resultado consta do Edital nº 12 — PCDF — Delegado, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (23). A divulgação integra o andamento do processo seletivo, que segue conforme as etapas e os procedimentos estabelecidos no edital. Por se tratar de resultado provisório, os candidatos ainda poderão contestar as notas, nos termos previstos pela banca organizadora. Recursos e próximas etapas O período para consulta aos espelhos de avaliação, acesso à gravação da prova oral e interposição de recursos começa às 10h de 27 de outubro e termina às 18h de 3 de novembro, considerando o horário oficial de Brasília. Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelo sistema eletrônico do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso. Após a análise dos recursos, a banca divulgará o resultado definitivo da prova oral, conforme o cronograma do certame. *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

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Decreto proíbe o uso do fogo em vegetação no DF durante a estiagem

22/10/26 às 14:05, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (22), o Decreto nº 49.600, que declara proibitivo o uso do fogo em vegetação em todo o território do Distrito Federal. A norma entra em vigor na data da publicação e tem validade nos meses de outubro e novembro, podendo ser prorrogada caso as condições ambientais não se alterem. O que está proibido A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos. O decreto também recomenda que a vedação seja adotada em imóveis edificados e não edificados. Quem não é alcançado pela medida A proibição não se aplica ao uso tradicional do fogo em práticas culturais e em atividades de agricultura de subsistência exercidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e costumes. Para isso, é preciso observar os procedimentos previstos no art. 33 da Lei nº 14.944/2024 e fazer a comunicação prévia ao Instituto Brasília Ambiental. A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos | Foto: Gilberto Castro/Sema-DF Por que agora A medida considera a alta probabilidade de incêndios florestais no período de seca. As condições meteorológicas previstas pedem atenção redobrada, com a atuação do fenômeno El Niño, associada a estiagem, baixa umidade e temperaturas elevadas, o que pode aumentar o risco de ocorrência e propagação do fogo, principalmente onde há vegetação seca. O decreto leva em conta o histórico anual de áreas queimadas, a sazonalidade dos incêndios e as projeções climáticas. Também segue a recomendação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que pede que os estados avaliem, dentro de suas competências e conforme o risco local, a proibição temporária do uso do fogo na estiagem e o reforço das ações de prevenção e combate. Fiscalização e orientação Com a norma, os órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Ppcif) devem reforçar vigilância, monitoramento e rondas preventivas durante a estiagem. A proibição não exclui a fiscalização nem as sanções previstas na legislação vigente para o uso irregular do fogo. Sistema Distrital O Sistema Distrital foi instituído pelo Decreto nº 37.549/2016 e é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF). Reúne órgãos e entidades do DF, órgãos militares e federais, como o Instituto Brasília Ambietnal, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar Ambiental, o Prevfogo/Ibama, o ICMBio, a Defesa Civil e o Inmet, entre outros, com o objetivo de articular a atuação e otimizar os recursos humanos e materiais na redução dos incêndios no bioma Cerrado. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF)

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Novo processo seletivo para candidatos ao programa de fomento à pesquisa é divulgado

22/10/26 às 09:11, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (20/10), novo processo seletivo para formação de banco de projetos de pesquisa de candidatos ao programa de fomento da instituição. O edital conta com critérios inéditos, como um sistema auditável, que garante mais transparência no decurso da seleção e linhas de pesquisa específicas voltadas ao cuidado do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). No rol de novidades também aparece o valor total do fomento, que é de R$ 1 milhão, recurso oriundo exclusivamente de programa de trabalho da Fepecs. Poderão ser utilizados até R$ 200 mil por projeto. O programa tem caráter fomentador, com ênfase no fortalecimento da pesquisa institucional científica, tecnológica e de inovação em temas de interesse e prioridade para a saúde do Distrito Federal. O pesquisador deve oferecer como contrapartida o desenvolvimento de um produto aplicável ao SUS do DF | Foto: Divulgação Para concorrer, é necessário que o pesquisador tenha título de pós-graduação strictu sensu e esteja vinculado à Secretaria de Saúde (SES-DF) ou à própria Fepecs. O cadastro do projeto pode ser realizado por meio do SigFepecs, sistema público e auditável que possui níveis diferentes de acesso para banca examinadora e pesquisadores. O edital recém-divulgado também conta com a delimitação de linhas de pesquisa, associadas às linhas de cuidado com o paciente. O pesquisador deve apresentar um produto técnico e tecnológico (PTT), espécie de contrapartida, em que o produto final de sua pesquisa seja, necessariamente, uma entrega ao SUS do Distrito Federal. Cronograma As inscrições para concorrer ao fomento começam na segunda-feira (26/10) e seguem abertas até o dia 30 de outubro. No site da Fepecs está disponível um manual de cadastro e acesso para realizar a inscrição. A divulgação do resultado final e classificação das propostas está prevista para 13 de novembro. No período de 16 a 20 de novembro, os candidatos aprovados devem realizar o envio da documentação para homologação do resultado final. Já em 25 de novembro, está prevista a homologação do resultado, com divulgação dos projetos contemplados.  *Com informações da Fepecs  

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Licitação garante pavimentação asfáltica de mais um acesso à Escola Classe Incra 9, em Ceilândia

21/10/26 às 16:47, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta quarta-feira (21/10), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação da Concorrência Eletrônica nº 104/2026, que escolherá a empresa que vai executar a pavimentação asfáltica da via de ligação entre a rodovia DF-180 e a Escola Classe Incra 9, em Ceilândia. A governadora Celina Leão destacou a importância do empreendimento para a comunidade. "São muitos anos de espera, cerca de 30 anos. Agora que foi publicado o pregão eletrônico para a licitação dessa grande obra, logo teremos a empresa vencedora”, disse.  Imagem aérea do Incra 9: obra será realizada ao longo de 3,6 km, no trecho compreendido entre a DF-180, na altura do km 6 da rodovia, e a Escola Classe Incra 09, em Ceilândia | Foto: Divulgação A obra, que integra o programa Caminho das Escolas, será realizada ao longo de 3,6 km — no trecho compreendido entre a DF-180, na altura do km 6 da rodovia, e a instituição de ensino — e passará pelas etapas de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização horizontal e vertical, ciclovia, canteiro de obras e o projeto As Built. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 8,8 milhões.  Região tem cerca de 30 mil famílias “É uma região muito importante, com mais de 10 mil moradias e cerca de 30 mil famílias. Tem uma escola rural na região. Víamos o sofrimento dos alunos na época da chuva e nos períodos de poeira. Era um caos para os moradores”, observou o deputado distrital Iolando Souza, autor da emenda parlamentar.  A Escola Classe Incra 09 atende atualmente cerca de 500 estudantes. Pela manhã, são as turmas de educação infantil e ensino fundamental I, e à tarde, é a vez dos alunos do ensino fundamental II. No período noturno, acontecem o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esta será a terceira obra de pavimentação asfáltica, garantindo o acesso da Escola Classe Incra 09 às rodovias. Em 2025, o DER-DF entregou dois acessos pavimentados, que permitiram a ligação da escola à BR-070.     Fases da licitação O início da sessão de disputa de preços, no critério maior desconto, está marcado para o dia 16 de novembro, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. A última fase do processo licitatório é a assinatura do contrato e, na sequência, será assinada a ordem de serviço, que dará início imediato aos trabalhos. Todo esse trâmite leva aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 180 dias consecutivos para executar o serviço.   *Com informações do DER-DF  

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Mulheres serão encaminhadas para mais de 2 mil histerectomias na rede privada

21/10/26 às 14:37, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) credenciou hospitais da rede privada para a realização de mais de 2 mil histerectomias. Agora, pacientes da rede pública poderão ser encaminhados para realizar os procedimentos nos hospitais Home, Mantevida e Jardim Botânico. A contratação foi regida pelo edital de credenciamento 5/2026 (veja neste link), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Os procedimentos incluem avaliação de risco conjunto, consulta médica pré-anestésica, pré e pós-operatória, além da cirurgia e de exames complementares, quando necessário.   A histerectomia é um procedimento para a remoção total ou parcial do útero e, geralmente, é indicada para tratar miomas, endometriose, sangramentos uterinos descontrolados, prolapso genital ou câncer ginecológico | Foto: Divulgação As pacientes já cadastradas na rede serão encaminhadas pelo sistema de regulação da SES-DF. As vagas foram distribuídas da seguinte forma: 932 para o Hospital Mantevida (veja aqui), 98 para o Home (clique aqui) e 1.051 para o Hospital Jardim Botânico (aqui).  Histerectomia A histerectomia é um procedimento que remove o útero, podendo ser total ou parcial. Geralmente é indicada para tratar miomas, endometriose, sangramentos uterinos descontrolados, prolapso genital ou câncer ginecológico. Na rede pública do Distrito Federal, as histerectomias representam 55% da fila de cirurgias ginecológicas, e 72% das solicitações são de prioridade amarela, que exige atenção em prazo mais curto. Cirurgias Parte de um conjunto de ações estratégicas do Governo do Distrito Federal (GDF), a iniciativa busca suprir demandas represadas e expandir a capacidade operacional das unidades de saúde. A contratação permite que instituições privadas e entidades sem fins lucrativos realizem procedimentos sob a regulação direta da SES-DF, funcionando como um reforço imediato à estrutura pública. "Nosso objetivo é oferecer um atendimento ágil à população. Essa medida é crucial para reduzir filas e assegurar que a assistência alcance a população mais vulnerável. Seguimos trabalhando no aprimoramento constante dos nossos serviços", destacou o secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda.  *Com informações da SES-DF

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GDF reforça saúde e educação com nomeações e obras durante o período eleitoral

26/10/26 às 06:31, Atualizado em 26/10/26 às 08:01

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Durante o período eleitoral, as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) não pararam. No intervalo de 4 de julho a 23 de outubro, a rede pública de ensino teve 2.681 professores nomeados e a Saúde convocou 278 médicos. Obras em hospitais, unidades de pronto atendimento e creches seguiram em diferentes regiões administrativas. As ações ainda incluem um concurso com 10.604 vagas na Educação, a expansão da rede de urgência e emergência na Saúde e a publicação de recursos para cirurgias ortopédicas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Mais professores e preparação de novo concurso Na Educação, a nomeação de 2.681 professores, publicada em 2 de setembro, alcançou 28 especialidades do concurso de 2022. Desse total, 2.560 são da área de atividades, cujo cadastro de reserva foi integralmente convocado. As demais nomeações contemplaram disciplinas e áreas como língua portuguesa, matemática, ciências naturais, educação física, informática e Libras. Um novo concurso para a Secretaria de Educação prevê 10.604 oportunidades: 2.650 vagas imediatas e 7.954 para cadastro de reserva. A seleção abrangerá professores, pedagogos-orientadores educacionais, gestores e analistas em políticas públicas e gestão educacional. A escolha do Instituto Quadrix como banca organizadora foi divulgada em 15 de outubro. Na Saúde, a convocação de 278 médicos, em 11 de setembro, abriu caminho para novas contratações temporárias | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “A educação pública precisa de profissionais concursados”, afirmou a governadora Celina Leão. A ampliação da estrutura escolar inclui o Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) em construção na Cidade Nova, antiga Vila DVO, em Santa Maria. O contrato para concluir a obra é de R$ 4,745 milhões, e a unidade terá capacidade para atender 188 crianças em tempo integral. O projeto prevê dez salas de aula, distribuídas em dois blocos, além de espaços administrativos e de apoio. Será a oitava creche desse modelo na região. Médicos e unidades mais perto de casa     Na Saúde, a convocação de 278 médicos, em 11 de setembro, abriu caminho para novas contratações temporárias. A lista inclui 200 generalistas, 43 médicos de família e comunidade, 34 ginecologistas e um oncologista. A convocação prevê a atuação dos profissionais de família e comunidade nas unidades básicas de saúde (UBSs); a distribuição dos demais considera as necessidades da rede. A expansão da rede de urgência e emergência também passou pelos canteiros de obras. Em Taguatinga Sul, a primeira unidade de pronto atendimento (UPA) da região administrativa tem investimento de R$ 17,47 milhões e previsão de mais de 60 leitos, funcionamento durante 24 horas e tomógrafo próprio. No Sol Nascente, outra UPA está em construção, com investimento estimado em R$ 16,9 milhões. O projeto prevê 65 leitos, dos quais 33 para adultos e 32 para crianças, além de consultórios, salas de estabilização, laboratório, farmácia e diagnóstico por imagem. “Essa população do Sol Nascente e do Pôr do Sol, que hoje recorre a outra unidade de saúde, vai poder ter atendimento mais próximo de casa”, afirmou Celina Leão durante visita à obra. Na Estrutural, a construção da UBS 3 tem investimento de R$ 11,3 milhões. A unidade poderá abrigar até quatro equipes de saúde da família, com serviços de vacinação, curativos, saúde bucal e farmácia, entre outros atendimentos. Para a dona de casa Nariane Pinheiro, moradora da região desde o fim dos anos 1990, a proximidade faz diferença para quem depende de transporte ou tem dificuldade de locomoção. “Existem crianças que precisam de atendimento, idosos que não têm condições de ir andando, pegar um ônibus e se deslocar para outra UBS”, relatou. Com a nova estrutura, disse ela, “será possível ir andando e chegar até o local”. Obras em hospitais e recursos para cirurgias Nos hospitais, as intervenções alcançaram tanto áreas de atendimento quanto estruturas necessárias ao funcionamento das unidades. No Hospital Regional do Gama, o conjunto de reformas tem investimento projetado superior a R$ 2 milhões e inclui a unidade de terapia intensiva (UTI), urologia, radiologia, cozinha, refeitório e o núcleo responsável pelo armazenamento e pela distribuição de vacinas na região. A UTI recebeu nova cobertura e adequações internas. O hospital também passou por intervenções para receber um tomógrafo, com capacidade anunciada para oferecer mais 900 exames por mês à rede pública. Em Brazlândia, a reforma e ampliação do pronto-socorro entrou em nova etapa, com a contratação de serviços remanescentes, entre eles a construção da subestação elétrica. O orçamento global da obra é de R$ 20,2 milhões. O projeto inclui espaços para cirurgia ambulatorial, um novo bloco de internação da clínica cirúrgica e adequações em setores como laboratório, odontologia e agência transfusional. A execução por etapas permite manter os serviços de saúde durante as intervenções. Além das obras, o governo anunciou, em 6 de outubro, a destinação de R$ 50 milhões no orçamento para cirurgias ortopédicas eletivas, aquelas que podem ser agendadas. A estimativa apresentada foi de mais de três mil procedimentos para pacientes que aguardam atendimento. Na mesma reunião, a governadora autorizou o pagamento de R$ 46 milhões a hospitais privados credenciados à rede pública. Ao tratar das filas, Celina Leão ressaltou que o objetivo é reduzir o intervalo entre a indicação e a cirurgia. “A gente não pode falar em zerar a fila. Eu zero hoje e amanhã tem consulta, então outra pessoa volta para a fila. Mas o tempo de espera tem que ser razoável”, afirmou.

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Metrô-DF publica licitação para conclusão das obras da Estação Onoyama

21/10/26 às 11:21, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) publicou nesta quarta-feira (21/10), no Diário Oficial do Distrito Federal, o Procedimento Ordinário de Licitação nº 05/2026 (confira aqui) que prevê a conclusão e o início da operação comercial da Estação Onoyama, o que representa mais um avanço para a ampliação e para o fortalecimento da rede metroviária do Distrito Federal. Expectativa é que a Estação Onoyama incorpore aproximadamente 11 mil usuários, diariamente, ao sistema metroviário | Foto: Divulgação "A iniciativa permitirá o aproveitamento da infraestrutura parcialmente implantada na década de 1990, viabilizando a conclusão das obras e a disponibilização da estação aos usuários do transporte público coletivo em condições plenas de operação" Handerson Cabral, presidente do Metrô-DF O escopo da contratação contempla, além da execução das obras civis, o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a realização das intervenções arquitetônicas, a implantação das instalações prediais e a adequação dos sistemas necessários ao pleno funcionamento da estação.  "A iniciativa permitirá o aproveitamento da infraestrutura parcialmente implantada na década de 1990, viabilizando a conclusão das obras e a disponibilização da estação aos usuários do transporte público coletivo em condições plenas de operação. A medida contribuirá para ampliar a oferta de transporte de passageiros de alta capacidade e promover melhorias na mobilidade urbana e na integração regional", reforça o presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral.  Integrante da Linha 1 do Metrô-DF, a Estação Onoyama fica na Região Administrativa de Taguatinga, na Avenida Elmo Serejo, nas proximidades do entroncamento com a via de ligação entre Taguatinga e Samambaia. Situada entre as estações operacionais Centro Metropolitano e Praça do Relógio, a localização da estação apresenta elevado potencial de demanda, em razão da proximidade com importantes polos de circulação e atividades urbanas, como o Estádio Serejão, o Ginásio Elmo Serejo, o Terminal Rodoviário de Taguatinga, centros atacadistas e áreas residenciais densamente ocupadas de Taguatinga e Ceilândia. Assim, a expectativa é de incorporar aproximadamente 11 mil usuários, diariamente, ao sistema metroviário, ampliando a capacidade de atendimento e oferecendo uma alternativa de transporte mais eficiente, seguro e integrado à população das regiões atendidas.  Integração com ônibus "Além disso, a operação desta estação favorecerá a integração com as linhas de ônibus locais e com o sistema viário do Entorno, ampliando o acesso ao transporte público e reduzindo o tempo de deslocamento", acrescenta o diretor técnico do Metrô-DF, Fernando Jorge Rodrigues. O empreendimento também apresenta potencial para contribuir para a redução da dependência do transporte individual motorizado, das emissões de poluentes e dos acidentes de trânsito, além de reduzir pressões por expansão da infraestrutura rodoviária e favorecer o desenvolvimento urbano das áreas de influência da estação. O prazo para recebimento das propostas das empresas interessadas encerra-se em 30 de dezembro de 2026. Conforme o planejamento previsto, as obras deverão ser concluídas em até 30 (trinta) meses após a contratação da empresa vencedora. Assim, caso o cronograma licitatório e a execução contratual transcorram conforme o previsto, a conclusão da estação Onoyama poderá ocorrer em 2029. Expansão e modernização da rede A Estação Onoyama integra o conjunto de iniciativas do Metrô-DF voltadas à expansão e à modernização do sistema de transporte sobre trilhos. A perspectiva é que, até 2030, sejam entregues à população cinco novas estações: duas em Samambaia, cujas obras já se encontram em plena execução, e duas em Ceilândia, cujos projetos e obras já foram contratados, além do início das operações da estação Onoyama.  Paralelamente à expansão da infraestrutura, o Metrô-DF também trabalha com a modernização dos sistemas de sinalização e controle, energia, radiocomunicação e circuito fechado de televisão (CFTV), bem como a incorporação de uma nova frota de trens, medidas destinadas a aprimorar a segurança, a confiabilidade e a eficiência operacional do sistema.  Com essas iniciativas, o Metrô-DF avança no compromisso de ampliar a oferta de transporte público de qualidade, fortalecer a integração entre as regiões administrativas e contribuir para uma mobilidade urbana mais acessível, sustentável e eficiente para a população do Distrito Federal.     *Com informações do Metrô-DF  

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Saúde abre novo edital para realização de cirurgias ortopédicas

19/10/26 às 15:15, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria de Saúde (SES-DF) publicou, nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), aviso de abertura de credenciamento para a realização de cirurgias ortopédicas. A medida visa fortalecer a rede de assistência e garantir agilidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte de um conjunto de ações estratégicas do Governo do Distrito Federal (GDF), a iniciativa busca suprir demandas represadas e expandir a capacidade operacional das unidades de saúde. O edital permite que instituições privadas e entidades sem fins lucrativos se habilitem para ofertar procedimentos sob a regulação direta da SES-DF, funcionando como um reforço imediato à estrutura pública. “Nossa prioridade é garantir que o cidadão seja atendido com dignidade e no menor tempo possível. A abertura deste edital é um passo fundamental para eliminarmos gargalos e garantirmos que a tecnologia e o cuidado cheguem a quem mais precisa. Estamos em um processo de melhoria contínua”, afirma o secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda. O edital permite que instituições privadas e entidades sem fins lucrativos se habilitem para ofertar procedimentos sob a regulação direta da SES-DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília   Destinação dos serviços A contratação de cirurgias na área de ortopedia atenderá pacientes que precisam de procedimentos articulares, correções de fraturas, reconstruções ortopédicas e tratamentos cirúrgicos na coluna, joelho, quadril, ombro, entre outros. A medida faz parte do Programa Opera DF, que já viabilizou mais de 20 mil cirurgias em toda a rede desde que foi lançado em 2025. A governadora Celina Leão comemorou a publicação. “Hoje é um dia muito importante: saiu a publicação das cirurgias ortopédicas no DODF. Serão mais de 3 mil cirurgias de pessoas que estavam esperando há anos em uma fila que nunca andava. Isso, para nós, é muito importante. A gente acompanha essas cirurgias eletivas bem de perto e a demanda ortopédica era uma das mais solicitadas”, afirmou. Segundo o titular da pasta, o credenciamento não é apenas uma ferramenta administrativa, mas um “braço estendido da SES-DF” para oferecer exames, cirurgias e consultas especializadas de forma rápida, evitando que o paciente aguarde meses por um procedimento. "Serão mais de 3 mil cirurgias de pessoas que estavam esperando há anos. A gente acompanha essas cirurgias eletivas bem de perto e a demanda ortopédica era uma das mais solicitadas” Governadora Celina Leão Como participar As instituições interessadas devem ficar atentas aos prazos e requisitos previstos no edital. As propostas e a documentação de habilitação devem ser encaminhadas conforme as instruções do aviso publicado no DODF e também disponibilizado no site oficial da SES-DF. Para mais informações sobre este e outros editais vigentes, os interessados podem acessar o site da SES-DF. Clique aqui e confira o edital completo.   *Com informações da SES-DF

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GDF vai investir 13,2 milhões em novos abrigos para passageiros de ônibus no DF

16/10/26 às 16:52, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir mais de R$ 13,2 milhões na implantação de novos abrigos para passageiros em paradas de ônibus do DF. Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nas edições de quarta-feira (14/10) e sexta-feira (16/10), assinados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e pela empresa Rio Platense Construções, Projetos e Consultoria. Somados, os dois contratos totalizam R$ 13.221.700, com vigência de um ano. As estruturas serão implantadas em locais onde ainda não há esse tipo de cobertura e também em substituição de abrigos antigos que estão com estruturas danificadas e oferecem riscos aos usuários. Um dos contratos, no valor de R$ 10.571.910, contempla a implantação de abrigos tipo C em pontos onde ainda não existe baia para recuo dos ônibus. Em outro contrato, de R$ 2.649.790, está prevista a instalação das estruturas em locais que já contam com baias para embarque e desembarque de passageiros. "Os abrigos são importantes para os usuários do transporte público coletivo do DF, e retomar essa implantação significa oferecer mais conforto, segurança e dignidade a quem depende do ônibus todos os dias", destaca a secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda. Os contratos preveem implantações de abrigos de passageiros em todas as regiões administrativas do DF, contemplando tanto as áreas urbanas quanto as rurais. Os abrigos serão construídos com acessibilidade, e as instalações ocorrerão conforme a demanda identificada e as prioridades estabelecidas pela Semob-DF, considerando as necessidades de substituição dos abrigos danificados, os pontos com maior demanda de passageiros e a disponibilidade de espaço físico no local a ser atendido. Com a publicação dos contratos, a Semob-DF poderá emitir a primeira Ordem de Serviço (OS). A partir de então, a empresa contratada deverá cumprir o prazo previsto para mobilização e organização das atividades. Nessa etapa inicial, serão pelo menos 30 dias para a fabricação e o transporte dos módulos dos abrigos que serão instalados. Somente após essa fase terá início a implantação efetiva das estruturas. A execução dos serviços seguirá o planejamento de atendimento gradual às localidades, priorizando as regiões que apresentam maior necessidade de implantação dos abrigos. Implantações e manutenções Nos últimos três anos, a Semob-DF implantou 1.127 abrigos, beneficiando todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Em 2024, foram implantados 347 abrigos Tipo C e 169 do Tipo Reduzido, além de 159 estruturas que passaram por serviços de manutenção. Em 2025, foram implantados 485 abrigos do Tipo Reduzido e 62 do Tipo C, com serviços de manutenção em 163 estruturas. E, em 2026, foram realizadas as manutenções de 111 abrigos, além da implantação de 64 estruturas do Tipo C.   *Com informações da Semob-DF

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População poderá discutir alterações no PPCub

16/10/26 às 13:22, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) promoverá, em 16 de novembro, audiência pública para apresentar e discutir a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041/2024, que instituiu o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A nova convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (16/10). O encontro terá início às 19h, em formato híbrido. A participação presencial será no auditório da Seduh, localizado no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, na Asa Norte. A audiência pública será transmitida pelo YouTube, através do canal Conexão Seduh. Durante a audiência, será apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar, e a população poderá contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento da proposta, que busca atualizar dispositivos da legislação urbanística, mantendo as diretrizes de preservação do conjunto tombado. O subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília (Scub), Ricardo Noronha, destaca que a participação social é uma etapa importante para o aperfeiçoamento da proposta. “Esse processo também representa uma oportunidade importante para ouvir a população e incorporar diferentes contribuições. Queremos construir, de forma conjunta, um documento cada vez melhor e mais alinhado às necessidades da cidade”, completa.  Após a reunião, a Seduh-DF analisará as contribuições recebidas e poderá realizar ajustes técnicos. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A minuta e os anexos estão disponíveis no site da Seduh, na aba de Audiências Públicas. Serviço:  Audiência pública sobre a proposta de alteração do PPCub Data: Segunda-feira (16/11) Horário: 19h Formato: híbrido, com participação presencial e virtual Local: Auditório da Seduh, 18º andar do Edifício Number One — SCN, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte Acesso virtual: https://www.youtube.com/conexaoseduh   *Com informações da Seduh-DF

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Cooperação técnica fortalece a rede de proteção a crianças e adolescentes

14/10/26 às 10:02, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2026 (veja aqui), com o objetivo de regulamentar os fluxos de informações entre os órgãos.  A parceria envolve o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, órgão vinculado à Sejus-DF, e o Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Nevesca), do MPDFT. O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (14/10).  Plano de trabalho A cooperação prevê a organização do compartilhamento de informações entre as instituições, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho. A iniciativa busca contribuir para a articulação entre os órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou em situação de violência e exploração sexual. O Centro 18 de Maio é especializado no atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, reunindo serviços e profissionais para oferecer acolhimento e atendimento humanizado. A atuação conjunta com o MPDFT fortalece a integração institucional e a articulação da rede de proteção dos direitos da infância e da adolescência. *Com informações da Sejus-DF  

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Fundação e escola vão selecionar projetos para concessão de bolsas de incentivo a pesquisa 

13/10/26 às 08:35, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e a Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP-DF) publicaram edital no Diário Oficial  do Distrito Federal (DODF) na última sexta-feira (9/10) para selecionar projetos de pesquisa, tecnologia e inovação, com o objetivo de receber bolsas de incentivo. As inscrições começam nesta terça-feira (13/10) e seguem abertas até 20 de outubro, com oportunidades nas categorias Especialista (categoria B) e Graduação (categoria C) por meio do Programa Institucional de Bolsas da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (Pibesp-DF). Podem apresentar propostas pesquisadores que atuem como coordenadores de projetos vinculados a um dos três centros de pesquisa da ESP-DF e da Fepecs: o Centro de Inovação em Saúde da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (Ciesp), o Centro de Estudos nos Transtornos do Espectro Autista (Cetea) e o Centro de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Coletiva do Distrito Federal (Cepecs). Para concorrer às bolsas, os candidatos devem ter, no mínimo, diploma de graduação, para a Categoria C, ou título de especialista, para a Categoria B. Também é necessário comprovar vínculo formal com o centro de pesquisa responsável pelo projeto, conforme os critérios estabelecidos no edital.  Entre os pré-requisitos, os candidatos às bolsas precisam ter, no mínimo, diploma de graduação, para a Categoria C, ou título de especialista, para a Categoria B | Foto: Divulgação/Fepecs Etapas e cronograma O processo seletivo será dividido em duas fases. A primeira consiste na confirmação da inscrição e na habilitação documental prévia, de caráter eliminatório, com a verificação dos documentos obrigatórios exigidos pelo edital. Na segunda etapa, os projetos habilitados serão avaliados quanto ao mérito científico, à aplicabilidade ao Sistema Único de Saúde no Distrito Federal (SUS-DF), à viabilidade operacional e aos critérios classificatórios estabelecidos no quadro de pontuação do edital. Os coordenadores também precisam cumprir requisitos específicos e apresentar apenas um projeto. A aprovação de um projeto não garante a concessão integral das bolsas solicitadas. O número de bolsas destinado a cada proposta dependerá da disponibilidade orçamentária da Fepecs para o exercício de 2026/2027 e da ordem de classificação dos projetos. O resultado da primeira etapa, referente à confirmação das inscrições e à habilitação documental prévia, estão previstos para 27 de outubro. Já o resultado preliminar da segunda etapa, com a avaliação e a pontuação dos projetos, deverá ser divulgado em 28 de outubro. A publicação dos nomes dos bolsistas habilitados no Diário Oficial do Distrito Federal e o início das atividades estão previstos para 12 de novembro. Os interessados devem consultar o edital completo para verificar a documentação obrigatória, os procedimentos de inscrição e os critérios de pontuação e participação. *Com informações da Fepecs

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Atualizadas as regras para credenciamento e fiscalização de empresas de vistoria veicular

09/10/26 às 17:29, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) atualizou as regras para o credenciamento, a gestão e a fiscalização das empresas credenciadas de vistoria (ECVs). As mudanças foram estabelecidas pela Instrução Nº 326, de 6 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (8/10). A norma altera dispositivos da Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, e aperfeiçoa os procedimentos administrativos relacionados ao credenciamento e à renovação das empresas, além de estabelecer novos requisitos para os sistemas informatizados utilizados na realização e na transmissão das vistorias veiculares. Entre as principais mudanças está a dispensa da avaliação de conformidade presencial e do teste de integração e conformidade técnico-operacional durante a renovação anual do credenciamento. A exigência poderá ser retomada pela Administração em situações como inoperabilidade do sistema, adoção de novas regras tecnológicas ou mudança de endereço. A dispensa não se aplica ao recredenciamento realizado ao final de 60 meses nem aos casos em que a empresa perder o prazo para solicitar a renovação anual. A instrução também estabelece regras mais detalhadas para a regularização de documentos apresentados pelas empresas interessadas no credenciamento. Quando forem identificadas pendências documentais, o requerente terá até 30 dias corridos, contados do registro da pendência no sistema informatizado do Detran-DF, para apresentar os documentos faltantes ou corrigidos. A oportunidade de complementação ou retificação será concedida por até duas vezes. Caso a documentação não seja regularizada, o pedido será indeferido e arquivado. Se houver uma terceira pendência ou o prazo de 30 dias transcorrer sem a devida regularização, a continuidade do processo dependerá do pagamento de preço público de reanálise, sem prejuízo dos valores já recolhidos pelos serviços prestados. Pendências consideradas insanáveis poderão resultar no indeferimento imediato, mediante justificativa. Para a renovação do credenciamento, a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento, acompanhada da documentação exigida pela norma. Atualização cadastral A nova instrução também detalha os procedimentos para alteração de dados cadastrais e registrais das empresas credenciadas | Foto: Divulgação/Detran-DF A nova instrução também detalha os procedimentos para alteração de dados cadastrais e registrais das empresas credenciadas. Informações como endereço eletrônico, telefone, porte, natureza jurídica e nome fantasia poderão ser atualizadas de forma declaratória pelo Portal de Serviços do Detran-DF, sem necessidade de apostilamento do Termo de Credenciamento ou apresentação de documentos comprobatórios. A alteração da empresa de tecnologia utilizada pela credenciada também poderá ser declarada no portal, mas continuará sujeita à realização do teste de integração e conformidade técnico-operacional. Já as alterações societárias ou de denominação empresarial exigirão documentação específica e pagamento do preço público correspondente ao procedimento de apostilamento. Nos casos de mudança de endereço, a empresa somente poderá exercer suas atividades no novo local após a aprovação da documentação atualizada, a realização da vistoria e a publicação do resumo do Termo de Credenciamento no DODF. Reforço na segurança dos sistemas A instrução introduz novos requisitos de segurança da informação e de auditoria para os sistemas utilizados pelas ECVs. Entre as medidas previstas está a exigência de autenticação multifator (MFA) para operadores com privilégios de acesso, administradores, auditores, integrantes da mesa de análise e usuários que realizem acessos remotos. Também passam a ser exigidos mecanismos de validação que relacionem o CNPJ informado no token de autenticação ao endereço IP previamente cadastrado para cada empresa. Requisições originadas de endereços IP não autorizados ou incompatíveis com o CNPJ informado deverão ser bloqueadas e registradas para monitoramento e auditoria. Outra mudança determina que cada empresa utilize apenas um sistema de informação para realizar e transmitir vistorias, sendo proibido operar simultaneamente com sistemas de empresas de tecnologia distintas, exceto durante períodos de migração, contingência ou situações excepcionais previamente autorizadas pelo Detran-DF. A identificação de uma empresa operando sem autorização por meio de mais de um sistema será considerada indício de compartilhamento ou uso indevido de credenciais e poderá resultar no bloqueio preventivo dos acessos e na instauração de procedimento de auditoria. Proteção de dados e fiscalização A norma também inclui a exigência de declaração de observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à Lei Federal nº 13.709/2018 e ao Decreto Distrital nº 45.771/2024, nos casos de tratamento de dados pessoais repassados pelo Detran-DF ou utilizados em razão da prestação dos serviços. Além disso, os documentos originais digitalizados e inseridos no sistema deverão ser mantidos no arquivo físico da pessoa jurídica e poderão ser solicitados em vistorias de conformidade, auditorias e procedimentos administrativos. A instrução prevê ainda a elaboração de cronograma de auditorias periódicas, diferenciando essa atividade da avaliação de conformidade realizada para verificar o atendimento aos requisitos necessários ao credenciamento. As alterações entraram em vigor na data da publicação da Instrução Nº 326/2026 no Diário Oficial do Distrito Federal.   *Com informações do Detran-DF

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Novas regras alteram encaminhamento de denúncias de assédio moral e sexual no sistema prisional do DF

07/10/26 às 12:15, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), avançou na implantação de sua política institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A Fundação estabeleceu um fluxo específico para o recebimento, acolhimento, análise preliminar, encaminhamento, acompanhamento e monitoramento de denúncias, incluindo ocorrências envolvendo reeducandos que desempenham atividades laborais vinculadas à instituição. A nova etapa dá continuidade ao trabalho iniciado com a criação, em julho deste ano, da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual (CPPeas). Instituída pela Instrução nº 40, a comissão foi criada para fortalecer as ações preventivas, educativas e de orientação, contribuindo para ambientes de trabalho baseados no respeito, na ética e na dignidade das pessoas. Sua atuação alcança servidores, empregados públicos, prestadores de serviços, estagiários, colaboradores e reeducandos vinculados à Funap-DF. A partir desse trabalho, a Fundação avançou para a estruturação dos procedimentos de atendimento e tratamento das ocorrências. Com a Instrução nº 51, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 6 de outubro de 2026, foi formalizado o novo fluxo institucional e delimitada a atuação da Comissão de Recebimento e Análise das Denúncias de Assédio (Crada), responsável pelo recebimento e registro das denúncias, acolhimento e escuta qualificada, análise preliminar administrativa e acompanhamento dos encaminhamentos. O novo protocolo estabelece procedimentos padronizados e princípios como sigilo, confidencialidade, imparcialidade, celeridade, proteção contra retaliações, respeito à intimidade e à privacidade e prevenção à revitimização.   *Com informações da Funap-DF

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Lei viabiliza regularização e adequação de áreas destinadas a equipamentos públicos em sete regiões do DF

05/10/26 às 16:15, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal sancionou a Lei nº 7.944, de 2 de outubro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a regularização e a adequação de áreas destinadas a equipamentos públicos em sete regiões administrativas: Plano Piloto, Gama, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, São Sebastião e Recanto das Emas. A publicação está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (5/10).  Elaborada no âmbito do planejamento e do ordenamento territorial desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a medida busca adequar a configuração urbanística das áreas à realidade existente. Em diferentes situações, equipamentos públicos já funcionam em terrenos que precisam de ajustes para regularização, ampliação ou adequação. Para isso, a lei autoriza operações urbanísticas como a desafetação e a afetação de áreas públicas, além da desconstituição de unidades imobiliárias. As medidas permitem criar, ampliar ou ajustar lotes destinados a equipamentos públicos. Ao todo, são 189.003,04 m² de áreas desafetadas, 37.271,77 m² de áreas afetadas, 1.690,45 m² provenientes de unidades imobiliárias desconstituídas e 440.867 m² de áreas anteriormente desafetadas que serão doadas à União. Somadas, as operações envolvem mais de 668 mil m².  Taguatinga: na região administrativa, medida promove ajustes em unidades imobiliárias para viabilizar a regularização da Feira Central e da Praça do Relógio | Fotos: Divulgação/Seduh-DF   Escolas e outros equipamentos públicos  Entre os locais contemplados estão unidades de ensino, equipamentos de assistência social, serviços públicos e espaços de atendimento à população: ⇒ No Gama, a lei permite a regularização de áreas do Centro Educacional nº 8 (CED 08) e do Centro de Ensino Médio nº 1 (CEM 01), além da ampliação de áreas destinadas ao Centro de Ensino Médio Integrado (Cemi) e ao Centro Interescolar de Línguas (CIL). ⇒ Em Ceilândia, as alterações abrangem o Centro de Ensino Médio nº 10, o Centro de Ensino Médio nº 12, uma área destinada ao Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi), a Escola Classe nº 50, o Restaurante Comunitário, a Feira do Produtor, a Junta Militar e o Centro Comunitário. ⇒ Em Taguatinga, serão criadas unidades imobiliárias destinadas ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e ao Conselho Tutelar. ⇒ Em São Sebastião, será regularizada uma área destinada ao Centro de Convivência do Idoso. No Recanto das Emas, a medida contempla, entre outros equipamentos, o Terminal Rodoviário e o Jardim de Infância da Quadra 603. ⇒ Em Sobradinho, estão previstas adequações relacionadas à Escola Classe nº 12 e a criação de unidade imobiliária destinada à Farmácia de Alto Custo. ⇒ No Plano Piloto, a lei contempla a realocação de unidades de Administração de Quadra nas regiões da SQS 202 e da SQN 313.  Em Ceilândia, as alterações abrangem a Feira do Produtor, o Centro de Ensino Médio nº 10 (CEM 10), o CEM 12, uma área destinada ao Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi), a Escola Classe nº 50, o Restaurante Comunitário, a Junta Militar e o Centro Comunitário Adequação de áreas públicas  A legislação também estabelece mudanças na destinação e na configuração de áreas públicas para adequá-las ao uso existente: ⇒ Em Ceilândia, estão incluídos espaços relacionados à regularização da terceira etapa do Setor Habitacional Sol Nascente e do Parque Linear do Meio. ⇒ No Recanto das Emas, a medida permite adequar a área do Parque Urbano. Em Sobradinho, está previsto o ajuste do sistema viário contíguo à Escola Classe nº 12. ⇒ No Plano Piloto, estão previstas adequações relacionadas à Administração de Quadra da SQDN 407/408, além da regularização de uma quadra de esportes na SQN 313 e da realocação da unidade da SQS 202. ⇒ Em Taguatinga, a medida promove ajustes em unidades imobiliárias para viabilizar a regularização da Feira Central e da Praça do Relógio. Nesse último caso, a área onde está situada uma banca de jornal será incorporada integralmente ao espaço público da praça. Áreas destinadas à União A lei também autoriza a doação à União de áreas no Plano Piloto que já haviam sido desafetadas pela Lei Complementar nº 1.041, de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Entre as áreas estão aquelas destinadas à Administração Pública Federal, ao Anexo do Palácio do Planalto, ao Pavilhão de Metas, ao Ministério das Relações Exteriores e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A doação será realizada mediante prévia avaliação, conforme estabelecido na legislação. Análise técnica Antes da publicação da lei no DODF, o texto já havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As propostas passaram por análises técnicas da Seduh, que avaliaram aspectos urbanísticos, ambientais e fundiários, além das condições de infraestrutura e de possíveis interferências com redes de serviços públicos. Nos casos previstos na legislação, as propostas também foram submetidas ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que emitiu pareceres favoráveis. O processo contou ainda com participação popular em audiências públicas realizadas nas regiões administrativas envolvidas. Com a sanção, as medidas passam a integrar o ordenamento jurídico do Distrito Federal e permitem o prosseguimento dos procedimentos necessários à regularização e à adequação das áreas contempladas. *Com informações da Seduh-DF

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Zoológico de Brasília suspende visitação pública no primeiro turno das eleições

02/10/26 às 13:47, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Fundação Jardim Zoológico de Brasília informa que o Zoológico de Brasília estará fechado à visitação pública neste domingo (4/10), data do primeiro turno das eleições. Caso haja segundo turno, a visitação também será suspensa no dia 25 de outubro de 2026. A visitação pública será retomada normalmente na terça-feira (6/10), conforme o horário regular de funcionamento do Zoológico. A suspensão foi oficializada por meio de aviso publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (2/10). Durante as datas de suspensão, serão mantidas as atividades de manejo e bem-estar animal, o plantão veterinário e a vigilância patrimonial.   *Com informações do Zoológico de Brasília

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Abertos editais de R$ 4,5 milhões para pontos e pontões de cultura

02/10/26 às 10:00, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) abriu dois editais da Rede Distrital de Pontos de Cultura, com investimento total de R$ 4,5 milhões. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 22 de outubro pela plataforma Pnab DF. O Edital de Chamamento Público nº 19/2026 destina R$ 3,6 milhões à seleção de 24 projetos continuados de pontos de cultura. Cada proposta selecionada receberá R$ 150 mil para execução durante 12 meses, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. Os projetos devem ampliar o acesso da população a bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde os pontos de cultura atuam. O edital prevê apoio a ações de formação cultural, realização de eventos e atividades de circulação e difusão cultural, além de medidas de acessibilidade compatíveis com cada iniciativa.  Apresentação de maracatu: editais destinam recursos a projetos que priorizam a cultura de base comunitária e a diversidade das manifestações | Foto: Divulgação/Secec-DF Já o Edital de Chamamento Público nº 20/2026 destina R$ 900 mil à premiação de 31 iniciativas, atividades ou ações já realizadas por pontos e pontões de cultura. Os prêmios serão de R$ 40 mil para entidades culturais com constituição jurídica e de R$ 20 mil para grupos e coletivos sem constituição jurídica. Desconcentratação territorial A premiação tem natureza de doação sem encargo: será paga diretamente aos contemplados, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas. O edital também permitirá a pré-certificação de entidades e coletivos que ainda não possuam certificação como Ponto de Cultura, pelo Ministério da Cultura, desde que atendam aos requisitos previstos. Os dois chamamentos são realizados com recursos do governo federal, repassados ao Distrito Federal pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Os editais priorizam a cultura de base comunitária, a diversidade cultural e a desconcentração territorial dos recursos, com atenção a regiões de maior vulnerabilidade social e econômica. “Os editais reconhecem tanto o trabalho contínuo desenvolvido nos territórios quanto as iniciativas que já produzem resultados para suas comunidades. São instrumentos que ajudam a dar condições para que essas redes mantenham suas atividades, ampliem o acesso à cultura e preservem saberes que fazem parte da vida do Distrito Federal”, afirma o secretário de Cultura e Economia Criativa, Fernando Modesto.    *Com informações da Secec-DF

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Dois eventos abrem vagas para atuação de ambulantes no DF

01/10/26 às 10:20, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar ambulantes para a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida 2026, que será realizada no feriado de 12 de outubro na Esplanada dos Ministérios, e para o show Zé Neto e Cristiano — 15 anos, que será no dia 17 do mesmo mês. A festa religiosa terá 15 vagas para barracas; e o show sertanejo contará com 30 barracas e 20 espaços para caixeiro/circulante. Para trabalhar nos eventos, o interessado deverá fazer requerimento da licença eventual na segunda-feira (5/10), das 9h às 17h, no auditório do edifício do Detran-DF, no SAM, lote A, Bloco B, da Asa Norte. Para o cadastro é necessário apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço em nome do ambulante ou declaração de residência.  Divulgação dos ambulantes contemplados será feita na terça-feira (6/10), no site da Secretaria de Governo | Foto: Divulgação/Segov-DF Caso o número de inscrições seja maior do que a quantidade de vagas ofertadas, a autorização para trabalho será realizada pelo aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições. A divulgação dos ambulantes contemplados ocorrerá na terça-feira (6/10), no site da Secretaria de Governo (Segov-DF). As licenças dos habilitados para a festa da padroeira serão entregues na sexta-feita (9/10), e as do show sertanejo serão no dia 16 de outubro, na sala 917 do Anexo do Buriti, no período das 9h às 16h, quando serão repassadas orientações sobre o trabalho nos eventos.  Mais informações podem ser conferidas aqui.  *Com informações da Segov-DF

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Lançado aviso de licitação para contratar empresa que inspecionará a estrutura da Ponte JK

30/09/26 às 12:30, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) publicou, na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação para contratação de empresa especializada que executará as inspeções e os ensaios estruturais na Ponte JK, com diagnóstico técnico e elaboração de plano de manutenção. A licitação está marcada para 23 de outubro, às 9h. A contratação, com valor estimado de R$ 1.624.894,61, é diferente do serviço de pintura atualmente em execução. Enquanto a pintura consiste em uma intervenção de manutenção, a nova contratação terá caráter exclusivamente técnico e diagnóstico, sem execução de obra na estrutura. A partir dos resultados, será possível identificar a eventual necessidade de novas intervenções de manutenção e definir quais serviços deverão ser realizados.  Empresa contratada vai elaborar relatório com os resultados das inspeções e ensaios, além da indicação de eventuais intervenções de manutenção identificadas como necessárias | Foto: Divulgação De acordo com o diretor de Planejamento e Projetos da Novacap, Carlos Alberto Spies, as inspeções e os ensaios contemplarão os estais (cabos de alta resistência) e suas ancoragens, o Sistema de Atenuação de Tensões (SAT), os aparelhos de apoio, pilares e blocos de fundação. “Os trabalhos incluem avaliações visuais e instrumentais, medições, mapeamento de fissuras e ensaios específicos destinados a verificar as condições dos diferentes componentes estruturais”, explicou. Ao final dos serviços, será elaborado relatório técnico com os resultados das inspeções e ensaios e a indicação de eventuais intervenções de manutenção identificadas como necessárias. A fiscalização dos trabalhos ficará a cargo da equipe da Divisão de Estrutura Predial e Especiais da Novacap. Paralelamente, segue em andamento o serviço de pintura da Ponte JK. A execução ocorre por etapas, razão pela qual alguns trechos podem apresentar aspectos distintos durante o andamento dos trabalhos.  *Com informações da Novacap  

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Regras de uso e ocupação do solo em Taguatinga, SIA e Jardim Botânico são atualizadas

30/09/26 às 12:01, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Três leis complementares publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (29/9) revisam as regras de uso e ocupação do solo em Taguatinga, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e no Jardim Botânico. As Leis Complementares nº 1.072, 1.073 e 1.074, de 28 de setembro de 2026, promovem ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com alterações nos mapas e parâmetros urbanísticos de cada região. As medidas também estabelecem um período de transição de um ano, contado a partir da publicação das leis, para que proprietários ou titulares do direito de construir afetados pelas mudanças possam optar pelos usos e parâmetros que estavam vigentes anteriormente. Taguatinga terá atualização da classificação de 1.476 lotes A Lei Complementar nº 1.072/2026 substitui o mapa de uso do solo e o quadro de parâmetros de ocupação de Taguatinga. A revisão alcança 1.476 lotes, dos quais 1.466 terão alteração na Unidade de Uso e Ocupação do Solo (UOS), classificação que define as atividades permitidas em cada área. Entre as mudanças estão a criação de novas categorias de uso e de parâmetros específicos para o Setor Primavera. Na região sul, alguns lotes terão a classificação modificada, ampliando as possibilidades de atividades comerciais, de serviços e institucionais. A Lei Complementar nº 1.072/2026 substitui o mapa de uso do solo e o quadro de parâmetros de ocupação de Taguatinga | Foto: Divulgação/Seduh-DF Na região norte, a revisão inclui parques urbanos na legislação e modifica a classificação de lotes próximos às quadras QNA e QND. Também são atualizados parâmetros urbanísticos em áreas como o Centro Administrativo, a Zona Industrial e o Setor L Norte. As alterações seguem os critérios e a metodologia previstos na própria Luos e estão alinhadas às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. Jardim Botânico incorpora 30 projetos urbanísticos Já a Lei Complementar nº 1.074/2026 substitui o mapa de uso do solo e o quadro de parâmetros de ocupação referentes ao Jardim Botânico. A revisão incorpora à Luos 30 projetos urbanísticos já registrados em cartório, mas que ainda não estavam contemplados na legislação. Também foram corrigidos erros materiais identificados na legislação atual, incluindo classificações de lotes e informações cartográficas que não correspondiam aos projetos urbanísticos registrados. SIA passa a contar com ajustes em diferentes setores No SIA, a Lei Complementar nº 1.073/2026 revisa o mapa e os parâmetros de ocupação do solo em diferentes áreas. No Setor de Oficinas Norte, alguns lotes poderão ter uso residencial nos pavimentos superiores, além das atividades comerciais, de serviços, institucionais e industriais. O térreo continuará destinado ao uso não residencial. No Setor de Abastecimento Norte, determinados lotes terão a categoria atualizada, sem alteração dos usos permitidos, que permanecem comercial, de serviços, institucional e industrial. Já no Trecho 1, ficam previstos usos comercial, de serviços, institucional e industrial, além de equipamentos públicos. No Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, a categoria de determinados lotes também será ajustada, mantendo-se os usos comercial, de serviços, institucional e industrial. Com a publicação das três leis complementares, as alterações passam a integrar a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)

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Adiada audiência pública sobre alteração do PPCub

30/09/26 às 11:55, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) remarcou para 16 de novembro a audiência pública sobre a proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A mudança foi publicada nesta quarta-feira (30/9) no Diário Oficial do Distrito Federal. A nova data atende à recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e considera o período eleitoral. Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Convocação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 160, de 28 de agosto de 2026, e republicado no DODF nº 171, de 15 de setembro de 2026, inclusive quanto ao objeto, ao regulamento, aos procedimentos de participação e às demais condições estabelecidas. Mais informações sobre o processo de alteração estão disponíveis no site do PPCub e na página de audiências públicas da Seduh.   Serviço Audiência pública sobre alteração do PPCub Data: 16 de novembro (segunda-feira) Horário: 19h (horário de Brasília) Formato: híbrido Presencial: auditório da Seduh, 18º andar do Edifício Number One, SCN Quadra 1, Bloco A, Asa Norte, Brasília-DF Virtual: por meio de plataforma eletrônica a ser divulgada pela Seduh *Com informações da Seduh-DF

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Funcionalismo: GDF define regras para recessos do fim do ano

30/09/26 às 10:40, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   O Governo do Distrito Federal publicou a Portaria nº 718 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30/9) definindo as regras para usufruto e compensação do recesso de fim de ano dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional. O período para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) será de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, respectivamente. Segundo gestores da Secretaria de Economia (Seec-DF), os servidores devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos, preservando-se a prestação dos serviços, em especial o atendimento ao público. O recesso, por sua vez, conforme a portaria, deve ser compensado seguindo as normas legais sobre o assunto até 31 de maio de 2027. Porém, a compensação já pode ser feita a partir da publicação desta portaria. As autoridades máximas dos órgãos que prestam serviços essenciais, bem como daqueles que adotam escalas ininterruptas de revezamento ou de plantão, ficam autorizadas a regulamentar o recesso da forma que melhor atenda à necessidade do serviço.   *Com informações da Seec-DF

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Prazo para integrar comitê de políticas para população em situação de rua é prorrogado

30/09/26 às 10:23, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) prorrogou por 45 dias úteis o prazo para inscrição de representantes da sociedade civil interessados em integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp-Rua/DF), no biênio 2026–2028. O Edital nº 06/2026, que estabelece a prorrogação, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30/9). O comitê é um espaço de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua no Distrito Federal. O colegiado reúne representantes do poder público e da sociedade civil para contribuir com o acompanhamento das ações e com o fortalecimento das políticas voltadas à garantia de direitos e à inclusão social dessa população. No Ciamp-Rua/DF, é possível o acompanhamento e o monitoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Sejus-DF Com a prorrogação, organizações e representantes da sociedade civil interessados terão mais tempo para participar do processo de seleção dos integrantes do comitê para o próximo biênio. O edital também estabelece que as inscrições realizadas anteriormente permanecem válidas, não sendo necessário que os participantes já inscritos apresentem uma nova candidatura. A seleção busca garantir a participação da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, ampliando o diálogo entre entidades, representantes sociais e o poder público. As regras, documentos exigidos e demais orientações para participação devem ser observados no Edital nº 06/2026. A nova data-limite decorrente da prorrogação deve ser considerada conforme a contagem dos 45 dias úteis estabelecidos no edital. *Com informações da Sejus

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Projeto prevê 3,8 mil atendimentos a mulheres afetadas pela dependência química no DF

30/09/26 às 10:20, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) vai apoiar a realização de 3.840 atendimentos destinados a mulheres codependentes e, prioritariamente, a famílias afetadas direta ou indiretamente pela dependência química. A iniciativa faz parte do Projeto Mulher Cidadã e será desenvolvida no Guará, Estrutural, Gama e Brazlândia. O Extrato do Termo de Fomento (confira aqui) publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30/9). A ação prevê uma rede de atendimentos voltada à promoção da saúde, ao acolhimento e à garantia de direitos das mulheres. Entre os serviços previstos estão atendimentos clínicos, ginecológicos, oftalmológicos e odontológicos, além de orientação jurídica, acolhimento e apoio social. A proposta busca oferecer atendimento integrado a mulheres que vivenciam situações de codependência, ampliando o acesso a serviços de saúde e assistência e fortalecendo o suporte às famílias impactadas pela dependência química. Os detalhes sobre os locais de atendimento, calendário das ações e formas de acesso aos serviços deverão ser divulgados posteriormente. *Com informações da Sejus-DF  

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Programa Envelhecer com Sabedoria leva prevenção à violência doméstica a mulheres idosas

29/09/26 às 16:15, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   Nesta terça-feira (29/9), foi publicada a Portaria Nº 121/2026, que institui, na Secretaria da Mulher (SMDF), o Programa Envelhecer com Sabedoria, que promove ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres idosas. A iniciativa apresenta a importância do fortalecimento da autoestima, da autonomia, do autoconhecimento e da inteligência emocional das mulheres idosas. As ações são desenvolvidas por meio de palestras, dinâmicas e atividades educativas e reflexivas, com linguagem acessível e metodologia participativa. Ampliar o conhecimento sobre direitos, formas de violência e mecanismos de proteção é necessário porque a violência é de responsabilidade do agressor e as políticas públicas precisam fortalecer ainda mais as mulheres e ampliar a sua capacidade de reconhecer situações de risco e buscar ajuda.  São abordados temas relacionados a inteligência emocional, autoestima, empoderamento, relacionamentos saudáveis, comunicação, reconhecimento da violência, prevenção de acidentes, saúde emocional, felicidade e envelhecimento ativo e saudável. A ação tem como público prioritário as mulheres com 60 anos ou mais, especialmente aquelas atendidas pelas academias da melhor idade, centros de convivência do idoso e demais espaços de convivência da pessoa idosa. A execução do programa conta com a articulação de órgãos públicos, instituições e entidades parceiras, observadas as competências legais e a disponibilidade de recursos.  *Com informações da Secretaria da Mulher

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Publicado resultado da segunda fase do concurso para delegado da Polícia Civil

28/09/26 às 10:50, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Escola Superior de Polícia Civil da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou, nesta segunda-feira (28/9), o resultado final da prova objetiva e o resultado provisório das provas discursivas do concurso público para o cargo de delegado de polícia, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva. As informações constam do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e estão disponíveis na página oficial do concurso. Recursos Os candidatos poderão consultar as imagens das provas discursivas e os respectivos espelhos de avaliação, além de interpor recurso contra o resultado provisório. O prazo para apresentação dos recursos será das 10h do dia 3 de outubro às 18h do dia 10 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível na página do concurso no site do Cebraspe. Após o encerramento do prazo, não serão aceitos pedidos de revisão nem de disponibilização das imagens das provas discursivas. As justificativas da banca examinadora para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório da prova objetiva estarão disponíveis a partir de 9 de outubro, também na página do concurso. O resultado final das provas discursivas e a convocação para a prova oral estão previstos para publicação no DODF e divulgação na página do concurso em 30 de outubro.  *Com informações da PCDF 

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Na Hora de Taguatinga terá atendimento transferido temporariamente para unidade no Taguaparque

28/09/26 às 10:11, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A unidade do Na Hora de Taguatinga, localizada no Pistão Sul, terá o atendimento presencial suspenso nos dias 5 e 6 de outubro para a realização da mudança para o novo espaço. A partir de 7 de outubro, o atendimento será retomado na unidade provisória instalada no Taguaparque, no Pistão Norte, em Taguatinga. A mudança foi definida pela Portaria nº 874, de 14 de setembro de 2026, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida estabelece a suspensão temporária do atendimento presencial na unidade atual durante os dias destinados à transferência e o funcionamento provisório no Taguaparque a partir de 7 de outubro. A unidade atual está localizada na QS 03, Lote 11, lojas 4 a 8, no Pistão Sul. A transferência para o espaço provisório permitirá a continuidade dos serviços prestados à população de Taguatinga durante o período de reforma da unidade. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF)  

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Edital abre temporada de credenciamento para profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo

25/09/26 às 15:40, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria de Governo (Segov) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (25/9) edital de chamamento público para credenciar profissionais nas áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo. A iniciativa tem o objetivo de dar mais agilidade ao planejamento e à execução de obras públicas. O credenciamento é destinado a pessoas físicas com formação em engenharia civil, elétrica, hidráulica, sanitária e mecânica, arquitetura e urbanismo, e profissionais de áreas correlatas. Os interessados precisam ter registro regular no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau-DF), conforme a respectiva formação e atribuição profissional.  Profissionais vão dar mais celeridade ao planejamento de projetos e à etapa de execução de obras no Distrito Federal | Foto: Divulgação "É uma forma de reforçar as equipes dos órgãos executores e, assim, permitir que o GDF tenha mais agilidade no fluxo de entrega de suas obras" Takane Nascimento, secretário de Governo  “A medida determinada pela governadora Celina Leão tem a finalidade de dar mais celeridade ao planejamento dos projetos e à etapa de execução das obras que temos previstas para todo o Distrito Federal. É uma forma de reforçar as equipes dos órgãos executores e, assim, permitir que o GDF tenha mais agilidade no fluxo de entrega de suas obras”, explica o secretário de Governo, Takane Nascimento.  Serviços sob demanda Os serviços serão prestados sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, e organizados em produtos técnicos previamente definidos. Entre as atividades abrangidas estão a elaboração, análise, revisão, adequação e compatibilização de documentos e projetos técnicos. Os profissionais interessados deverão encaminhar o requerimento e a documentação de habilitação previstos no edital para o e-mail segov.portconj13@buriti.df.gov.br até 16 de outubro. No entanto, o credenciamento permanecerá aberto e novos interessados poderão apresentar requerimento de participação durante toda a vigência do edital, que é de 24 meses. Após a análise da documentação, serão constituídas listas de profissionais por especialidade ou subárea. A ordem inicial de convocação será definida mediante sorteio público, e a distribuição posterior das demandas ocorrerá por sistema de rodízio. Os profissionais que ingressarem após o sorteio inicial serão incluídos ao final da lista correspondente à especialidade ou subárea. A inclusão na lista de credenciados não representa garantia de contratação ou de remuneração. A contratação ocorrerá quando houver demanda concreta da administração, observadas, entre outras condições, a especialidade profissional necessária e a disponibilidade orçamentária e financeira. O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Segov, seus anexos e demais atos relacionados ao procedimento estão disponibilizados no site da pasta, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras do Governo Federal. *Com informações da Segov-DF 

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Portaria antecipa início do calendário de semeadura da soja no DF

25/09/26 às 11:30, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) publicou nesta sexta-feira (25/9) a Portaria nº 351, de 22 de setembro de 2026, que antecipa, em caráter excepcional, o início do calendário de semeadura da soja no Distrito Federal para a safra 2026/2027. Com a medida, o período de semeadura, que estava previsto para começar em 1º de outubro, passa a ter como data inicial, 20 de setembro e se estende até 2 de janeiro de 2027. A alteração é específica para a próxima safra e não modifica de forma permanente o calendário estabelecido para o Distrito Federal. A portaria considera as medidas de defesa sanitária vegetal destinadas à prevenção e ao controle da ferrugem-asiática da soja, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Entre as medidas previstas para reduzir a presença do fungo estão o vazio sanitário e o calendário de semeadura, que também contribuem para racionalizar o uso de fungicidas.  Plantação de soja: mudança no inicío da semeadura é específica para a safra 2026/2027 e não modifica de forma permanente o calendário estabelecido para o Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seagri-DF Obrigações dos produtores Quem fizer o plantio nesse período deverá observar as exigências relacionadas à declaração, ao registro e à comunicação das áreas cultivadas, além do monitoramento fitossanitário. A antecipação não dispensa o cumprimento das demais medidas de defesa vegetal estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Seagri-DF. A Portaria nº 351 tem caráter excepcional e temporário e se aplica exclusivamente à safra 2026/2027. As demais disposições da legislação vigente permanecem inalteradas. A medida entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  *Com informações da Seagri-DF 

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Segurança Pública regulamenta Serviço Voluntário Gratificado para atividades complementares 

24/09/26 às 12:30, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   Recentemente publicada pela Polícia Civil (PCDF), a Portaria nº 361, de 18 de setembro, regulamenta a prestação do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) pelos servidores integrantes da carreira de atividades complementares de segurança pública. A medida tem como objetivo o reforço temporário da capacidade operacional das unidades do Departamento de Polícia Técnica (DPT), sem substituir as diretrizes estruturantes voltadas à recomposição permanente do quadro de pessoal. De adesão estritamente voluntária, o SVG possui caráter extraordinário e complementar, sendo instituído durante os períodos de folga dos servidores e condicionado à conveniência, à necessidade do serviço e à disponibilidade orçamentária e financeira da administração. Podem participar do programa servidores ativos da carreira, desde que não acumulem o SGV com a jornada de trabalho | Foto: Divulgação/PCDF A participação no programa é aberta aos servidores ativos da carreira, independentemente de sua unidade de lotação, desde que respeitadas as atribuições de seus cargos. A norma veda expressamente a acumulação de SVG em horário coincidente com a jornada ordinária de trabalho, bem como jornadas ininterruptas superiores a 24 horas (somando o expediente regular e o serviço voluntário). O SVG será direcionado a quatro grandes eixos de atuação técnico-pericial no âmbito do DPT, sempre sob a supervisão de peritos criminais, peritos médico-legistas e papiloscopistas policiais: Anatomia ⇒ Apoio e execução de serviços de necropsia, remoção e condução de cadáveres ao Instituto de Medicina Legal (IML), acondicionamento em câmaras frigoríficas, preparação para reconhecimento e liberação, além de auxílio em exumações e identificações humanas; Enfermagem ⇒ Suporte às perícias em pessoas vivas, incluindo vítimas de violência sexual, crianças, adolescentes e idosos, além da preparação de salas de exame, controle de insumos e esterilização de instrumentos; Atividades laboratoriais ⇒ Coleta, preparação e processamento de amostras, dosagem de reagentes e apoio em exames toxicológicos, químicos, clínicos e patológicos; Radiologia ⇒ Execução de exames radiológicos e de tomografia computadorizada voltados para rotina técnico-pericial, restrita a profissionais legalmente habilitados. Jornada, limites e transparência A jornada padrão do SVG é de oito horas por turno ou escala, podendo ser fracionada em períodos mínimos de quatro horas. O limite mensal estabelecido por servidor é de 48 horas, salvo hipóteses fundamentadas de ampliação. Para garantir a isonomia e a distribuição equilibrada das oportunidades, a norma prevê a adoção de um sistema de rodízio baseado no histórico recente de horas cumpridas pelos interessados. As escalas, a frequência e a certificação dos serviços serão rigorosamente controladas pelas chefias imediatas e coordenadas centralmente pelo DPT. Confira a íntegra da portaria.  *Com informações da Polícia Civil do DF

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Concurso da Educação terá mais de 10 mil oportunidades no DF

23/09/26 às 13:58, Atualizado em 26/10/26 às 09:44

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Nesta terça-feira (22/9), a governadora Celina Leão deu o primeiro passo para a realização do novo concurso público da Secretaria de Educação (SEEDF). Foi assinado o chamamento que dará início à escolha da empresa responsável por organizar as provas. A governadora comemorou a ampliação do número de vagas: “É o maior concurso da história da educação do DF” | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A educação pública precisa de profissionais concursados”, comentou a gestora. “Já nomeamos quase todo o cadastro de reserva disponível, já chamamos 681. Agora, estamos abrindo um novo concurso com quase 11 mil vagas, sendo 2.650 para contratação imediata. É o maior concurso da história da educação do DF.” Serão 10.604 oportunidades para profissionais com nível superior, divididas em 2.650 vagas para contratação imediata e outras 7.954 para formação de cadastro de reserva. Depois da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as empresas interessadas terão cinco dias corridos para apresentar a documentação necessária para participar da seleção. “Tenho certeza de que muitos temporários que já fazem esse trabalho com muito carinho estarão na nossa rede de forma definitiva” Governadora Celina Leão A previsão é que a empresa responsável pela organização do concurso seja definida em 28 de outubro. O edital com as regras da seleção está previsto para ser publicado no fim de dezembro. “O pessoal já pode se preparar para começar a estudar”, lembrou Celina Leão. “Tenho certeza de que muitos temporários que já fazem esse trabalho com muito carinho estarão na nossa rede de forma definitiva.” Vagas disponíveis As oportunidades serão distribuídas entre quatro cargos das áreas de Educação e de Políticas Públicas e Gestão Educacional. Veja abaixo. Professor da Educação Básica * 1.879 vagas imediatas e 5.638 para cadastro de reserva. Salário inicial de R$ 6.749,10 Pedagogo-orientador educacional * 50 vagas imediatas e 150 para cadastro de reserva. Salário inicial de R$ 6.749,10 Gestor em políticas públicas e gestão educacional * 171 vagas imediatas e 516 para cadastro de reserva. Salário inicial de R$ 6.108,54; Analista em políticas públicas e gestão educacional * 550 vagas imediatas e 1.650 para cadastro de reserva. Salário inicial de R$ 5.382,91.

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Programa de residência médica oferece 570 vagas 

23/09/26 às 11:35, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Médicos interessados em ingressar em um dos programas de residência médica mais disputados do país, vinculados à Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF), poderão concorrer a uma das 570 vagas oferecidas pelo processo seletivo, divulgado recentemente no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), é a instituição formadora responsável pelos programas, que são custeados pela SES-DF. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora do certame, entre 1º de outubro e 18 de novembro. Os programas têm como objetivo formar médicos especialistas para futura inserção no Sistema Único de Saúde (SUS). A formação busca desenvolver conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários ao exercício profissional nas diferentes especialidades.  O programa têm como objetivo formar médicos especialistas para futura inserção no Sistema Único de Saúde (SUS) | Foto: Jonathan Cantarelle/Agência Saúde Os profissionais selecionados atuarão em hospitais, unidades de atenção primária e outros cenários de prática da SES-DF e receberão uma bolsa-residência. A taxa de inscrição é de R$ 120, e os candidatos que se enquadrem nas condições previstas pela Resolução CNRM nº 7, de 20 de outubro de 2010, poderão solicitar a isenção do pagamento, observando os procedimentos e prazos definidos no edital. Etapas A seleção será realizada em duas fases. A primeira consiste em uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está prevista para 12 de dezembro, e o resultado da primeira fase deve ser divulgado em 7 de janeiro de 2027, conforme o cronograma previsto. A segunda fase está relacionada à escolha da Comissão de Residência Médica (Coreme), correspondente ao cenário de ensino no qual será cumprida a maior parte da carga horária das atividades do programa. Reserva de vagas O edital estabelece políticas de reserva de vagas para diferentes grupos. Estão previstos 20% para pessoas com deficiência, nos termos da legislação distrital; 20% para pessoas negras, observados os critérios e quantitativos estabelecidos; e 10% para candidatos comprovadamente hipossuficientes, também de acordo com as condições previstas na legislação e no edital. As regras de aplicação das reservas, assim como os requisitos para participação no processo seletivo, devem ser observadas pelos candidatos no momento da inscrição. Os interessados em concorrer a uma das vagas devem ficar atentos às informações disponibilizadas no edital e seguir as orientações descritas.    *Com informações da Fepecs

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Projeto reorganiza sistema viário da QI 9/11 do Lago Sul

23/09/26 às 09:59, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) aprovou o Projeto de Sistema Viário (SIV) 079/2026, que requalifica o sistema viário da  QI 9/11, no Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS), no Lago Sul. A aprovação foi formalizada pela Portaria nº 144, de 14 de setembro de 2026, publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida reorganiza a circulação na área comercial da quadra e abrange aproximadamente 37.200 m². Entre as mudanças está a criação de um novo trecho de via na parte sul da área, que dará continuidade ao fluxo e facilitará o acesso aos lotes comerciais. O estacionamento também será reorganizado, com a criação de novas vagas ao longo da via.  Mudanças na QI 9/11 reorganizam o deslocamento de pedestres, ciclistas e veículos e ampliam as condições de acessibilidade e de deslocamento de pedestres | Foto: Divulgação  Acessibilidade e mobilidade A via existente será requalificada, com calçadas de, no mínimo, 1,50 metro de largura e ciclovia bidirecional. As mudanças organizam o deslocamento de pedestres, ciclistas e veículos e ampliam as condições de acessibilidade e caminhabilidade. Também serão adequadas às travessias e aos níveis da via. O projeto indica novos pontos para arborização, onde houver condições, com o objetivo de oferecer sombra nos espaços de circulação e permanência. Reorganização do espaço público De acordo com o memorial descritivo, o projeto considera a configuração atual da QI 9/11 e regulariza parte das vias e dos estacionamentos implantados ao longo da ocupação da área. A intervenção,  por estar restrita ao sistema viário, não altera as unidades imobiliárias registradas em cartório. A qualificação também abrange os espaços públicos do comércio local, com a implantação de rotas acessíveis e melhorias na circulação e na segurança dos usuários. O projeto foi submetido à análise dos órgãos responsáveis pela infraestrutura e pelo sistema viário, bem como das concessionárias de serviços públicos, que deram parecer favorável às intervenções. Os documentos urbanísticos relacionados à aprovação deverão ser disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc), conforme determina a portaria. Próximos passos Com a aprovação do projeto e a publicação da portaria no DODF, o interessado deverá solicitar à Central de Aprovação de Projetos (CAP) a licença de obra em área pública.  *Com informações da Seduh-DF

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Publicada portaria que regulamenta a telessaúde no âmbito dos programas de residência

23/09/26 às 13:21, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23/9) conta com uma publicação inédita, que promete revolucionar os programas de residência médica e multiprofissional, cuja instituição formadora é a Escola de Saúde Pública do DF (ESP-DF). Trata-se da Portaria Conjunta Nº 32, que regulamenta a utilização da telessaúde no âmbito das residências, com a possibilidade de inserir nos cenários de ensino o uso da tecnologia, de acordo com a realidade de cada programa. Para que a portaria fosse publicada, houve um esforço institucional conjunto entre a Secretaria de Saúde (SES-DF), que é a executora dos programas de residência, e a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), mantenedora da ESP/DF. Regulamentação permite que o processo de ensino e de aprendizagem nos programas de residência seja potencializado por meio de modalidades de telessaúde | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF   Também foi necessário envolvimento da Coordenação de Residência Médica (Coreme) e da Comissão de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde (Coremu), ambas ligadas diretamente aos programas ofertados pelo Distrito Federal, os quais figuram entre os mais concorridos do país. Essa regulamentação permite que o processo de ensino e de aprendizagem nos programas de residência seja potencializado por meio de modalidades de telessaúde como: tele-educação, teleconsultas, teleinterconsultas, teleconsultorias, telediagnóstico e telemonitoramento, o que também vai melhorar o acesso dos serviços de saúde à população em geral. A portaria já foi publicada com um plano de ação elaborado pelo Núcleo de Telessaúde SES/Fepecs, para que a regulamentação seja o mais eficiente possível. O plano inclui a compra de equipamentos para os cenários assistenciais de ensino e um curso de saúde digital com ênfase em telessaúde, que será lançado após o período de defeso eleitoral. Tal medida vai efetivar a inclusão digital de preceptores e residentes, além de outras estratégias com o objetivo de aprimorar a qualidade do ensino por meio da telessaúde e fortalecer a integração dos serviços dos programas de residência médica e de áreas multiprofissionais.     *Com informações da Fepecs-DF

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Aberta licitação para reforma do pronto-socorro do Hospital Regional de Ceilândia

22/10/26 às 12:12, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Está aberta a licitação para reforma e ampliação do pronto-socorro do Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Por meio da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 – NLC/PRES, a contratação prevê a seleção de uma empresa especializada de engenharia responsável pela modernização do pronto-socorro. A licitação será conduzida pelo Núcleo de Licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Com investimento estimado em R$ 13.892.672,11, a contratação será realizada pelo regime de empreitada por preço unitário, com modo de disputa aberto do tipo menor preço. A sessão pública da licitação está agendada para 5 de novembro, às 9h. As empresas interessadas em participar podem acessar o edital completo e seus anexos exclusivamente nos portais eletrônicos da Novacap e do sistema de licitações. Para esclarecimentos e informações adicionais, a equipe de licitação disponibiliza os telefones (61) 3403-2321 e (61) 3403-2322, além do e-mail nlc@novacap.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Saúde  

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Governadora assina decreto para regulamentação dos motoboys de quadra 

22/09/26 às 08:44, Atualizado em 26/10/26 às 09:59

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A governadora Celina Leão assinou, nesta segunda-feira (21/9), o decreto para regulamentação das atividades comunitárias dos motoboys de quadra no Distrito Federal. Com base na Lei Federal 12.009/2009, o texto formaliza o trabalho desses profissionais, que atuam no auxílio da população diariamente, e prevê a criação de cadastro de identificação e a oferta de palestras e oficinas de capacitação. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  Presentes em diversas regiões administrativas, os motoboys de quadra promovem atividades de apoio aos cidadãos, como entrega de medicamentos, alimentos e documentos, suporte a pessoas com mobilidade reduzida e aviso sobre situações de risco ou emergência pelos canais oficiais do Governo do Distrito Federal – Samu (192), Polícia Militar (190), Polícia Civil (197), Corpo de Bombeiros Militar (193) e Defesa Civil (199).  Celina Leão: "Estamos fazendo uma regulamentação em que o Estado, além de fornecer suporte para treinamento, permite algo que foi pontuado e que é fundamental: trabalhar com tranquilidade, legalizado, sem ninguém questionar" | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília “O decreto dispõe sobre as atividades de apoio e prestação de serviços comunitários realizados com utilização de motocicleta no âmbito do Distrito Federal”, explicou a governadora. “Estamos fazendo uma regulamentação em que o Estado, além de fornecer suporte para treinamento, permite algo que foi pontuado e que é fundamental: trabalhar com tranquilidade, legalizado, sem ninguém questionar.” O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, Thales Mendes, reforçou que a regularização é importante para que os profissionais tenham mais segurança. Ele também citou políticas públicas que podem impulsionar o serviço, como o programa de microcrédito Prospera. “Pode servir para a aquisição de capas de chuva, capacete, instrumentos de trabalho ou como capital de giro”, exemplificou.  De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), a norma prevê a distribuição de coletes refletivos, oferta de capacitação relacionada à profissão, entre outros tópicos para garantir as condições adequadas de atuação. Para se inscrever, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certidões criminais negativas, moto identificada e habilitação categoria A ou ACC.  Presidente da Asmob, Gilvan da Mata comemora: "Como Brasília é uma cidade totalmente legalizada, sem regulamentação da profissão ficava difícil para eles trabalharem" Segundo o texto, os motoboys de quadra não podem promover ações de policiamento, como abordagem, revista, ronda, patrulhamento, investigação ou segurança privada. Além disso, também é vedado o uso de uniforme, luzes ou sirenes que se confundam com os das forças de segurança. A atividade é exclusivamente civil e comunitária e pode ocorrer de forma autônoma, em associação ou em cooperativa. Para o presidente da Associação de Motoboys do Serviço Comunitário de Quadras (Asmob), Gilvan da Mata, a medida é motivo de comemoração. Ele conta que a demanda existia há mais de duas décadas e prejudicava os profissionais. “É por meio desse decreto que os meninos vão poder trabalhar tranquilamente. Como Brasília é uma cidade totalmente legalizada, sem regulamentação da profissão ficava difícil para eles trabalharem. Esse decreto é de interesse de toda a associação e dos motoboys que prestam serviço nas quadras”, concluiu.

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Oficina reúne gestores para discutir novas regras do estágio probatório

18/09/26 às 17:14, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Os servidores da área de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia (Seec-DF) fizeram treinamento nesta quinta-feira (17/9) para entender as novas diretrizes do Decreto 48.806 de 2026. O documento moderniza a avaliação do servidor em estágio probatório e traz instrumentos inovadores para ajudar o gestor a entender a importância do processo. O encontro foi realizado na Escola de Governo (Egov), com 120 gestores da área de gestão de pessoas de diversos órgãos, tanto da administração direta quanto da indireta. Presentes ao workshop estiveram a secretária executiva de Gestão Administrativa (Segea), Ledamar Resende, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Ricardo Trigueiro, e as instrutoras Christiane de Carvalho, coordenadora de Carreiras e Empregos Públicos da Segea, Priscila Dambrowski e Juliana Girão, assessoras da secretaria. Para a secretária-executiva de Gestão Administrativa da Seec, Ledamar Resende, havia um descompasso grande nessas duas décadas entre o decreto anterior e esse de agora.  Decreto que atualiza regras do estágio probatório, avalia o subsecretário de Gestão de Pessoas, Ricardo Trigueiro, é um marco: “Ele moderniza as ações administrativas das áreas de gestão de pessoas" | Foto: Divulgação/Seec-DF O subsecretário de Gestão de Pessoas, Ricardo Trigueito, considera o decreto um marco importantíssimo. “Ele moderniza as ações administrativas das áreas de gestão de pessoas e incentiva o investimento nas pessoas, para que elas, ao entrar no serviço público, já passem a conhecer a relevância de bem servir à sociedade e trazer resultados positivos para o cidadão”, disse.  Pacto de desempenho Coordenadora de Carreiras e Empregos Públicos e uma das instrutoras do workshop, Christiane de Carvalho elogiou as etapas do processo de avaliação nessa concepção de 2026. Citou, especificamente, a ambientação, quando se recebe o servidor no órgão; o pacto de desempenho, quando se discutem as atividades que o servidor vai desempenhar durante o ciclo do estágio; o acompanhamento e, por fim, sequencialmente, a avaliação de desempenho e o feedback. O servidor Ângelo Roncalli, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, lembra que, tradicionalmente, a avaliação focava apenas no cumprimento de uma etapa do processo de efetivação do servidor. “Era preciso ir além desse processo burocrático. De fato, a gente precisa entender a avaliação como a possibilidade de contribuir para que o servidor possa desenvolver sua atividade com mais segurança, mais apoio e com mais reconhecimento. Para a sociedade, a melhoria do serviço público. Esse é o modelo que nós estamos querendo adotar”. A servidora Raquel Vasconcelos, em estágio probatório e lotada na Coordenação de Carreiras e Empregos Públicos da Segea, ingressou no serviço público em 2023 como analista na Procuradoria Geral do DF e, em 2024, foi chamada para assumir o cargo de gestora pública na Secretaria de Economia. “Já passei por três avaliações do estágio probatório. E o mais impressionante é: eu, a pessoa que estava sendo avaliada, entendendo como tudo funcionava e como é que iria funcionar”, observou. *Com informações da Seec-DF

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Parque Distrital das Águas, em Brazlândia, passa a ser unidade de conservação

17/09/26 às 16:41, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Parque Distrital das Águas, localizado na região administrativa de Brazlândia, foi instituído pelo Governo do Distrito Federal por meio do decreto nº 49.364/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (17/9). A novidade é resultado dos estudos técnicos e de consulta pública realizada pelo Instituto Brasília Ambiental junto à comunidade local, conduzidos entre final de 2025 e abril de 2026. O novo parque distrital surge com o objetivo de proteger os remanescentes de Cerrado e os recursos hídricos que alimentam o lago do rio Descoberto. É, também, uma condicionante técnica estabelecida junto ao órgão ambiental gestor federal (ICMBio) para viabilizar as alterações de zoneamento necessárias à expansão urbana sustentável e regular de Brazlândia. Junto à unidade de conservação foi criada a zona de amortecimento, uma espécie de cinturão de proteção externo, destinada a amenizar os impactos das atividades humanas | Foto: Divulgação/Instituto Brasília Ambiental A unidade de conservação conta com uma área total aproximada de 1,7 mil hectares e dispõe de rica fauna nativa variada, com destaque para as aves; flora nativa, com a ocorrência de espécies ameaçadas como Lessingianthus venosissimus (que faz parte de um grupo de plantas popularmente conhecidas como "vassourinhas"); e a Anemopaegma arvense (Catuaba). Protege, ainda, remanescentes das fitofisionomias vereda, cerrado sentido restrito, campo limpo, campo de murundus e mata de galeria. 1.700 hectares Área do Parque Distrital das Águas Junto à unidade de conservação foi criada a zona de amortecimento, uma espécie de cinturão de proteção externo, destinada a amenizar os impactos das atividades humanas sobre o Parque Distrital das Águas. O objetivo da área é conservar os remanescentes de vegetação nativa e proteger as áreas que desempenham funções hidrológicas relevantes para a infiltração e a recarga de aquíferos. O decreto define que essa faixa terá uma área total aproximada de 1.200 hectares. O Parque Distrital das Águas será administrado pelo Instituto Brasília Ambiental. Com esse decreto, o Distrito Federal passa a contar com 88 unidades de conservação, compreendendo aproximadamente entre 80% e 90% de áreas legalmente protegidas. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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UnDF firma acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do DF

15/09/26 às 16:34, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para promover visitas técnicas de estudantes de graduação da universidade às dependências do tribunal. O acordo foi publicado nesta segunda-feira (14/9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa tem como objetivo contribuir para a formação acadêmica dos estudantes por meio de experiências práticas e presenciais. A cooperação prevê o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da realização de outras atividades de interesse comum das instituições nas áreas de educação, tecnologia, gestão e demais campos correlatos. O acordo terá vigência de um ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.  Estão previstas até 10 visitas técnicas por ano para estudantes dos cursos de Gestão Pública, Gestão da Tecnologia da Informação, Pedagogia, Serviço Social, Letras (Português/Inglês), Produção Cultural, Gestão Ambiental, Engenharia de Software e Sistemas de Informação.   *Com informações da UnDF

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GDF autoriza concurso público para o Metrô-DF

15/09/26 às 14:01, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O concurso público para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) foi autorizado pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15/9). A portaria nº 690 dispõe sobre a realização do certame que prevê 224 vagas para seis carreiras (analista metroferroviário — área administrativa e área técnica; operador de transporte metroferroviário; profissional de suporte metroferroviário; profissional de segurança operacional metroferroviário e técnico metroferroviário), além de cadastro reserva. Ainda compete ao Metrô-DF a realização do certame. O lançamento do edital para contratação da banca que realizará o concurso ocorrerá até dia 31 de dezembro de 2026. *Com informações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)

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Grupo de trabalho é instituído para elaborar o Plano Distrital do Envelhecimento

15/09/26 às 09:30, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15/9) a Resolução nº 275, de 14 de agosto de 2026, que institui o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Distrital do Envelhecimento. A iniciativa tem como objetivo reunir diferentes áreas para construir um planejamento voltado às políticas públicas destinadas à população idosa do Distrito Federal. Entre os órgãos envolvidos está a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que atua na promoção e garantia de direitos e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população idosa.  Foco do grupo de trabalho será discutir e sistematizar propostas para o fortalecimento da rede de atendimento à pessoa idosa no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Sejus-DF O grupo deverá contribuir para a definição de diretrizes, ações e estratégias que promovam um envelhecimento com mais dignidade, autonomia, inclusão e qualidade de vida. A proposta busca ainda fortalecer a articulação entre as diferentes áreas do poder público, de forma a ampliar a efetividade das políticas destinadas às pessoas idosas. A elaboração do Plano Distrital do Envelhecimento representa um passo importante diante do crescimento da população idosa e da necessidade de políticas permanentes que assegurem direitos, participação social, proteção e melhores condições de vida. O grupo de trabalho terá a missão de discutir e sistematizar propostas que possam orientar a atuação do poder público, promovendo a integração das ações e o fortalecimento da rede de atendimento à pessoa idosa no Distrito Federal. A resolução estabelece as competências e a composição do grupo, além dos procedimentos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos e a elaboração do Plano Distrital do Envelhecimento, que deverá servir como instrumento de planejamento das políticas públicas voltadas a essa parcela da população.  Serviço:  Resolução nº 275, de 14 de agosto de 2026  Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Distrital do Envelhecimento.   *Com informações da Sejus-DF

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GDF amplia transparência e facilita o acesso a informações sobre governança nos órgãos

14/09/26 às 13:07, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   Os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal terão diretrizes padronizadas para divulgar informações relacionadas à governança pública. A medida foi instituída pela Resolução nº 19, de 31 de agosto, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (8/9). A norma estabelece requisitos mínimos de transparência ativa para as informações de governança disponibilizadas nos sítios eletrônicos institucionais e intranets dos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF. Segundo a resolução, os órgãos deverão manter uma seção específica dedicada à governança pública em seus portais institucionais. Essa área deverá reunir informações organizadas em temas como governança institucional, comitê interno de governança pública (CIG), gestão estratégica, integridade pública, gestão de riscos, governança digital, outras práticas de governança e os contatos da unidade responsável pela coordenação do tema. Fortalecimento da transparência A norma também define diretrizes para a divulgação das informações, incluindo linguagem simples e acessível, atualização periódica dos conteúdos, integridade dos dados divulgados e observância dos princípios de acessibilidade e usabilidade digital. O objetivo é facilitar a consulta e ampliar a compreensão das ações de governança desenvolvidas pela administração pública distrital. Entre os itens de divulgação obrigatória estão o ato que instituiu o CIG, a composição atualizada dos seus membros e o cronograma de reuniões. Também devem estar disponíveis, em formato digital, as atas, memórias de reunião e deliberações do colegiado. A resolução prevê que os órgãos publiquem informações sobre práticas complementares de governança A resolução prevê, ainda, que os órgãos publiquem informações sobre práticas complementares de governança, como gestão de processos organizacionais, governança de pessoas, correição, ouvidoria, transparência, governança das contratações, sustentabilidade e ações de capacitação. De acordo com a norma, os órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal terão prazo de 180 dias, contados da publicação da resolução, para promover as adequações necessárias em seus sítios eletrônicos e intranets. Também deverão designar formalmente as unidades responsáveis pela atualização e manutenção contínua das informações publicadas. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal  

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Convocados 278 médicos para ampliar o atendimento na rede pública do DF

11/09/26 às 14:48, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria de Saúde (SES-DF) convocou, nesta sexta-feira (11/9), 278 médicos para reforçar a assistência à população. São 200 médicos generalistas, 43 médicos de família e comunidade, 34 ginecologistas e um oncologista. A lista com os nomes completos dos convocados está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira. Médicos de família vão atuar nas UBSs, enquanto os demais trabalharão de acordo com a demanda assistencial da rede | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF  A nova convocação integra as ações de ampliação da força de trabalho da rede pública empreendidas ao longo deste ano. Até agora, já foram registradas 1.408 nomeações de profissionais para a Saúde do DF. Os médicos de família e comunidade atuarão nas unidades básicas de saúde (UBSs), ampliando as equipes responsáveis pelo acompanhamento da população na Atenção Primária. Os demais profissionais serão distribuídos de acordo com as necessidades assistenciais da rede. Documentação  Os candidatos devem encaminhar, por meio do peticionamento eletrônico, toda a documentação exigida para comprovação dos requisitos, títulos e experiência profissional. O prazo para envio segue até 25 de setembro. A ausência da documentação exigida pode acarretar a eliminação do processo seletivo. Além dos comprovantes dos requisitos, também é obrigatória a apresentação da avaliação médica pré-admissional, com aprovação de aptidão física e mental. A ausência da documentação necessária poderá impedir a contratação. As orientações para realização do peticionamento eletrônico estão disponíveis no site da SES-DF. A edição do DODF desta sexta-feira também divulga o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação temporária e formação de cadastro de médicos, referente ao Edital de Abertura nº 21, de 22 de julho de 2026. Reforço da rede Desde março, a SES-DF vem ampliando a força de trabalho com a convocação e nomeação de profissionais de diferentes áreas. Além de médicos de diversas especialidades, as contratações incluem auditores da Vigilância Sanitária, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgiões-dentistas, agentes comunitários de saúde, agentes de vigilância ambiental, condutores de veículos de urgência e emergência e técnicos de apoio operacional – padioleiros. As medidas fazem parte da estratégia da secretaria para ampliar a capacidade de atendimento e qualificar os serviços oferecidos à população nas diferentes regiões do Distrito Federal.   *Com informações da Secretaria de Saúde

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Programa de apoio ao futebol é regulamentado no Distrito Federal

09/09/26 às 13:31, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   O Governo do Distrito Federal regulamentou o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), criado pela Lei Complementar nº 1.063, de 24 de dezembro de 2025. O Decreto nº 49.323, de 8 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (9/9), estabelece as regras e os procedimentos para a execução do programa. A regulamentação define as responsabilidades da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) na condução do programa, incluindo o planejamento, a coordenação, a fiscalização, a análise dos planos de trabalho e o acompanhamento dos resultados. O PAFDF tem como objetivo apoiar ações relacionadas ao futebol profissional e às categorias de base no Distrito Federal. Para participar das modalidades de apoio previstas, as agremiações deverão passar por habilitação anual e comprovar, entre outros requisitos, constituição jurídica regular, sede e atuação no DF, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e participação em competição nacional. Também será exigido registro regular junto à Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os requisitos deverão ser mantidos durante todo o período de vigência do apoio.  Para participar do projeto, as agremiações deverão passar por habilitação anual e comprovar, entre outros requisitos, constituição jurídica regular, sede e atuação no DF, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e participação em competição nacional | Fotos: Divulgação Critérios para seleção  A escolha das agremiações levará em consideração a natureza do apoio e o instrumento jurídico adequado para cada situação. O decreto prevê a possibilidade de formalização por meio de contrato de patrocínio institucional, termo de fomento, termo de colaboração ou outros instrumentos compatíveis com a legislação. Nos casos em que determinada agremiação possuir vaga exclusiva em competição nacional prevista na legislação do programa, poderá ser reconhecida a inviabilidade de competição, desde que haja justificativa técnica no processo administrativo. Se houver insuficiência de recursos para atender todas as agremiações habilitadas, poderão ser adotados critérios objetivos e previamente divulgados para priorização ou rateio.  Planos de trabalho A liberação do apoio dependerá da apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho, que deverá integrar o instrumento jurídico firmado entre as partes. O documento deverá estabelecer metas esportivas e sociais, cronograma físico-financeiro, detalhamento dos custos, indicadores de resultados e impacto, além das contrapartidas sociais previstas para cada ação. Quando uma mesma agremiação receber apoio para o futebol profissional e para as categorias de base no mesmo exercício, serão exigidos planos de trabalho distintos, com a separação das ações e dos recursos destinados a cada finalidade. Os valores do apoio financeiro respeitarão os limites previstos na legislação do PAFDF e serão definidos anualmente pela SEL-DF, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.  Projeto estabelece que agremiações deverão prestar contrapartidas sociais, como atividades formativas e de inclusão social por meio do esporte para alunos da rede pública, oferta de vagas gratuitas nesses projetos e ações voltadas à promoção da cidadania, do fair play e da prevenção à violência  Controle dos recursos Os recursos financeiros deverão ser movimentados em conta bancária específica, permitindo a segregação, a rastreabilidade e o controle da aplicação dos valores. Uma das regras estabelecidas pelo decreto determina que os recursos destinados às categorias de base não poderão ser utilizados no futebol profissional. A prestação de contas será baseada na análise do cumprimento do objeto, das metas e dos resultados estabelecidos, além da verificação da regular aplicação dos recursos públicos, de acordo com o instrumento jurídico firmado. Contrapartidas para a comunidade  As agremiações beneficiárias deverão cumprir as contrapartidas sociais previstas nos respectivos planos de trabalho. Entre as possibilidades estão atividades formativas e de inclusão social por meio do esporte para alunos da rede pública, oferta de vagas gratuitas em projetos esportivos e ações voltadas à promoção da cidadania, do fair play e da prevenção à violência no esporte. As ações deverão representar benefício direto para a população do Distrito Federal e guardar proporção com o apoio concedido. Nos contratos de patrocínio institucional, também poderão ser estabelecidas contrapartidas relacionadas à promoção institucional do Distrito Federal e à valorização do esporte local, como a exposição da marca oficial do DF em uniformes, placas de publicidade, painéis de entrevistas, sites e redes sociais das agremiações, sempre de acordo com o Manual de Aplicação de Marca do Distrito Federal. A divulgação deverá ter caráter estritamente institucional, informativo ou educativo, sem utilização de nomes, símbolos, imagens ou outros elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos. Uso de estádios  A regulamentação também prevê que a SEL-DF poderá autorizar o uso de estádios e outras instalações esportivas sob sua gestão pelas agremiações beneficiárias do programa, desde que haja justificativa prévia e sejam observadas as normas aplicáveis. A autorização poderá contemplar gratuidade ou redução de custos operacionais para partidas de categorias de base ou futebol feminino, mediante justificativa e observância das condições estabelecidas na regulamentação. A execução do PAFDF deverá seguir a legislação vigente, inclusive as normas eleitorais, além das regras de transparência, controle, integridade, gestão de riscos e conformidade. Com a publicação do decreto, o Governo do Distrito Federal estabelece os procedimentos necessários para habilitação, seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas das ações vinculadas ao Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal.  *Com informações da SEL-DF

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ETR abre chamamento para regularizar 52 imóveis rurais na Fazenda Papuda I e Cava de Cima

04/09/26 às 14:02, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, publicou o Edital nº 06/2026, que trata do chamamento de concessão de 52 imóveis rurais situados na Fazenda Papuda I e na Fazenda Cava de Cima, na região conhecida como Assentamento Pinheiral, em São Sebastião. O período de atendimento vai até 24 de outubro. Trata-se da Etapa 2 do edital de chamamento. A Etapa 1, publicada em junho pelo Edital nº 04/2026, já havia contemplado 64 imóveis na mesma região. Podem participar do chamamento os ocupantes de imóveis rurais localizados dentro da poligonal delimitada para a Etapa 2, sejam pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, sejam pessoas jurídicas. Para dar entrada no pedido de regularização, os interessados devem apresentar documentação pessoal e de identificação, comprovação de ocupação direta, mansa e pacífica, anterior a 5 de outubro de 2024, recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o arquivo digital georreferenciado do imóvel, entre outros documentos previstos no Capítulo I do edital. A documentação exigida para o pedido de regularização poderá ser entregue presencialmente, mediante agendamento prévio, no edifício-sede da ETR, localizado no Setor de Áreas Isoladas, Parque Estação Biológica, em Brasília, ou por meio do requerimento online, disponível no site oficial da ETR (www.etr.df.gov.br). Para o atendimento presencial, o agendamento deve ser feito pelo telefone (61) 3342-1133. A área abrange ocupações consolidadas há mais de uma década por famílias dedicadas à agricultura familiar, à pecuária e à produção de hortifrutigranjeiros. A regularização passou a ser juridicamente viável após a publicação do Decreto nº 48.743/2026, que revogou o Decreto nº 40.703/2020, este último responsável pela criação formal do Assentamento Pinheiral, que nunca chegou a ser implantado nos moldes originalmente previstos. Com a mudança, a Lei Distrital nº 5.803/2017, atualizada pela Lei nº 7.560/2024, passou a autorizar expressamente a regularização de ocupações como essa, mediante concessão de direito de uso, desde que comprovada a ocupação contínua das áreas. A análise dos requerimentos seguirá a ordem cronológica de protocolo.   *Com informações da Terracap

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Propostas para o Polo Agroindustrial do Rio Preto podem ser entregues até 16 de outubro

04/09/26 às 12:05, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prorrogou até 16 de outubro o prazo para apresentação de propostas do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à instalação de empreendimentos no Polo Agroindustrial do Rio Preto, na Região Administrativa de Planaltina. A publicação está na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O edital prevê a ocupação de 58,1542 hectares destinados à implantação de empreendimentos agroindustriais. Podem participar empresas interessadas em instalar empreendimentos relacionados, entre outros segmentos, ao processamento de grãos, olericultura, biotecnologia e insumos agrícolas. Os interessados poderão apresentar propostas por meio do site oficial da Terracap ou presencialmente na sede da companhia — Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F — das 7h às 19h. O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e demais documentos do processo estão disponíveis nos canais oficiais da Terracap. Dúvidas e informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222, presencialmente na sede da Terracap ou pelo e-mail poloriopreto@seagri.df.gov.br.   *Com informações da Terracap

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GDF nomeia 2.681 professores e encerra cadastro reserva

02/09/26 às 14:30, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) nomeou 2.681 professores de educação básica aprovados no concurso público regido pelo Edital Normativo nº 31/2022. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2/9) e representam um novo reforço para o quadro efetivo da rede pública de ensino. O destaque da nova rodada de nomeações foi o alcance da especialidade atividades, que teve 2.560 professores nomeados e, com isso, chamou todo o cadastro de reserva. Além de atividades, as nomeações contemplaram outras 27 especialidades como informática, com 24 professores; radiologia, com 13; LEM/francês, com 11; administração, com dez; letras/Libras e nutrição, com oito cada; e língua portuguesa, com seis. Também foram nomeados profissionais para ciências naturais, artes, educação física, biologia, contabilidade, enfermagem, história, matemática, química e áreas específicas de música, entre outras. A medida integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do magistério público. O chamamento do cadastro de atividades representa uma conquista importante e reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal de seguir avançando. A chegada dos novos professores fortalece as unidades escolares e amplia a capacidade da rede de contar com profissionais efetivos em diferentes áreas do conhecimento. A distribuição dos servidores considera as necessidades da Secretaria de Educação (SEEDF) e das unidades escolares. O GDF nomeou 2.681 professores de educação básica aprovados no concurso público da carreira do Magistério | Foto: Divulgação/SEEDF Nomeações desde 2019 Como parte da política de fortalecimento da rede pública de ensino, o GDF nomeou, desde 2019, 19.405 candidatos aprovados em concursos públicos para o provimento de cargos nas carreiras do Magistério Público e de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE). Reforço para diferentes áreas da rede A lista publicada no DODF desta quarta (2) contempla profissionais aprovados no concurso público realizado a partir do Edital Normativo nº 31, de 30 de junho de 2022, posteriormente homologado pelo resultado final, publicado em julho de 2023. Os nomeados passam a integrar a Carreira Magistério Público do Distrito Federal. As nomeações são provenientes das necessidades de recomposição do quadro efetivo da SEEDF. Em diferentes especialidades, os atos indicam que o provimento ocorre em decorrência de aposentadorias, permitindo a reposição de profissionais e a manutenção da capacidade de atendimento da rede. O chamamento desta quarta-feira marca, assim, o encerramento de uma etapa importante do concurso de 2022, especialmente para a especialidade atividades, e abre caminho para um novo ciclo de ingresso na carreira do magistério público do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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Produção artesanal ganha regulamentação e selo próprio no Distrito Federal 

24/08/26 às 15:01, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Produtores que trabalham com alimentos de forma artesanal no Distrito Federal passam a contar com regras específicas para o reconhecimento dessa produção. Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (21), o Decreto nº 49.215 regulamenta a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica e estabelece os procedimentos para a validação da artesanalidade. A medida regulamenta a Lei nº 7.710, de 2025, e cria o Selo Artesanal do DF, identificação oficial que poderá ser utilizada em produtos reconhecidos como artesanais, conforme os critérios previstos na legislação. O decreto também regulamenta a concessão do Selo Arte, previsto na legislação federal e válido em todo o território nacional. Queijos caseiros estão entre os produtos artesanais que poderão ganhar certificados por meio dos selos recém-criados | Foto: Divulgação/Seagri-DF Para obter o reconhecimento, o produto deverá atender a critérios como predominância de técnicas manuais, produção em pequena escala, preservação de características culturais, tradicionais ou regionais e domínio do processo produtivo pelo próprio produtor. O uso de máquinas, equipamentos e tecnologias também será permitido, desde que não descaracterize a produção artesanal, podendo contribuir para melhorar as condições de higiene, a eficiência do processo e a qualidade da atividade produtiva. A norma também valoriza o uso de matérias-primas próprias e regionais, com preferência para produtos provenientes da agricultura familiar e da própria unidade produtiva, contribuindo para a autenticidade e a rastreabilidade dos alimentos. O decreto estabelece ainda regras para o uso de determinados ingredientes e aditivos e determina o cumprimento das normas sanitárias e das boas práticas agropecuárias e de fabricação. Avaliação da artesanalidade A avaliação dos pedidos de reconhecimento da artesanalidade será feita com a participação do Conselho de Produtos Artesanais do Distrito Federal, colegiado que reúne representantes de diferentes áreas ligadas à produção, fiscalização e pesquisa. A inspeção e a fiscalização dos processos de elaboração terão caráter prioritariamente orientador, conforme previsto na regulamentação. Produtores terão maios clareza e segurança jurídica a partir da nova regulamentação  Com as novas regras, os produtores que atenderem aos critérios terão um procedimento definido para solicitar o reconhecimento da artesanalidade e, posteriormente, utilizar a identificação oficial correspondente. A medida busca valorizar a produção em pequena escala e preservar produtos associados a saberes, técnicas e características tradicionais de diferentes produtores e regiões do Distrito Federal. Benefícios para produtores e consumidores Para os produtores, a regulamentação representa maior segurança jurídica e clareza sobre os requisitos necessários para o reconhecimento da produção artesanal. A possibilidade de utilizar uma identificação oficial também contribui para diferenciar esses produtos no mercado, valorizar seus atributos e ampliar as oportunidades de comercialização. O reconhecimento pode ainda fortalecer pequenos negócios, agricultores familiares e empreendedores que mantêm técnicas tradicionais de produção, permitindo que seus produtos sejam associados oficialmente à origem, à identidade e aos saberes que caracterizam a produção artesanal. Nos casos em que forem atendidos os requisitos específicos, o Selo Arte amplia esse potencial ao permitir a comercialização do produto em todo o território nacional. A medida contribui para preservar conhecimentos e práticas tradicionais, estimular a produção local e fortalecer a agricultura familiar e as cadeias produtivas do DF. Ao mesmo tempo, estabelece parâmetros para que a valorização do artesanal esteja associada ao cumprimento das exigências sanitárias e às boas práticas de produção. A identificação oficial também facilita ao consumidor reconhecer produtos que passaram por um processo formal de avaliação da artesanalidade. Dessa forma, a regulamentação busca aproximar valorização cultural, desenvolvimento econômico e segurança dos alimentos, criando um ambiente mais favorável tanto para quem produz quanto para quem consome. Ao estabelecer critérios claros sem impedir o uso de tecnologias que contribuam para a higiene, a qualidade e a eficiência dos processos, o decreto procura conciliar a preservação das características artesanais com as necessidades atuais de produção e segurança dos alimentos.   *Com informações da Emater-DF

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Hot Wheels Monster Trucks Live tem 50 vagas para ambulantes 

21/08/26 às 11:08, Atualizado em 21/08/26 às 14:12

Na próxima segunda-feira (24), das 9h às 17h, haverá cadastramento de ambulantes para o Hot Wheels Monster Trucks Live, agendado para o dia 29 deste mês. Os interessados em obter a licença de trabalho devem seguir as instruções do Edital de Chamamento Público nº 33, publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (confira aqui). Para se cadastrar, o interessado deve apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço no nome do ambulante ou declaração de residência.  Serão oferecidas 30 vagas para barracas, sendo 20 situadas no SRPN, quadra 901 e dez no gramado ao lado do estacionamento do Planetário de Brasília, e outras 20 para circulantes que transitarão na área. Caso o número de inscrições seja maior do que a quantidade de vagas ofertadas, será realizado sorteio pelo aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições.  A divulgação dos ambulantes contemplados será feita na terça-feira (25), neste endereço eletrônico. As licenças dos habilitados serão entregues no dia 28, na Sala 917 do Anexo do Buriti, de 9h às 17h, onde serão repassadas orientações sobre o trabalho nos eventos.  Os ambulantes que estiverem sem licença ou em desacordo com as regulamentações podem ser multados. Quem descumprir as regras previstas no edital fica impedido de participar dos próximos três chamamentos. Caso seja reincidente, perderá o direito de participar de eventos.  

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Resolução amplia atuação de conselho distrital na defesa dos direitos humanos

20/08/26 às 10:35, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), ampliou sua estrutura de atuação com a criação de grupos de trabalho (GTs) destinados a acompanhar demandas relacionadas à proteção e à promoção dos direitos humanos no Distrito Federal. A medida consta de resolução (confira aqui) publicada nesta quinta-feira (20/8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa busca fortalecer o trabalho desenvolvido pelo conselho e garantir um acompanhamento mais próximo e qualificado das questões relacionadas aos direitos humanos. Os grupos terão como foco o acompanhamento das demandas, contribuindo para a identificação de desafios e para a construção de encaminhamentos.  Nova estrututa permite que conselho atue de forma mais eficaz na articulação de diálogo entre diferentes setores | Foto: Divulgação/Sejus-DF  A criação dos GTs também reforça a atuação do conselho como espaço de diálogo, participação social e articulação entre diferentes setores. A proposta é permitir que os temas sejam analisados de maneira mais aprofundada, favorecendo a elaboração de recomendações e ações voltadas à garantia de direitos. Participação e controle social Com a nova estrutura, o conselho poderá organizar seus trabalhos de forma mais direcionada, acompanhando situações que demandam atenção contínua e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos no Distrito Federal. A medida fortalece, ainda, os mecanismos de participação e controle social, aproximando a atuação do conselho das demandas apresentadas pela população e ampliando sua capacidade de contribuir para a proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. A publicação da resolução no DODF formaliza a criação e a composição dos grupos de trabalho e reafirma o compromisso do conselho com a promoção, a proteção e a garantia dos direitos humanos no Distrito Federal.  *Com informações do Sejus-DF

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Distrito Federal institui equipe técnica para implementação do AdaptaCidades

19/08/26 às 15:23, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal instituiu a equipe técnica responsável pela implementação do AdaptaCidades. A designação consta da Portaria nº 72, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (19/8). A iniciativa integra o programa Cidades Verdes Resilientes, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e oferece apoio técnico à elaboração de instrumentos de planejamento voltados à adaptação aos impactos da mudança do clima. O Distrito Federal aderiu ao AdaptaCidades em 2025. O Instituto Brasília Ambiental é um dos órgãos do GDF que integram o grupo do AdaptaCidades | Foto: Divulgação Com a publicação da portaria, fica formalizada a estrutura técnica responsável por conduzir as atividades previstas no Termo de Adesão firmado entre o DF e o MMA. O grupo é formado por representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF), do Instituto Brasília Ambiental, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e da Secretaria de Saúde (SES-DF). Também poderão participar, quando necessário, representantes de outros órgãos, entidades, instituições acadêmicas e da sociedade civil, mediante convite da equipe técnica. Atuação da equipe Entre as atribuições previstas na Portaria nº 72 está a coordenação do processo de elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima nas quatro macrorregiões definidas para o Distrito Federal, com anuência do MMA. A equipe também será responsável pela elaboração do plano de trabalho da iniciativa, pela participação em reuniões e atividades de capacitação e pelo acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do AdaptaCidades. Caberá ainda ao grupo manter a articulação técnica com o MMA durante a execução da iniciativa. O AdaptaCidades prevê suporte técnico e metodológico aos entes participantes, incluindo capacitação para o planejamento da adaptação climática, acesso a informações sobre riscos climáticos em escala local e regional e orientação para a elaboração dos planos. De acordo com a portaria, a iniciativa terá vigência de 36 meses, com possibilidade de prorrogação automática por igual período, nos termos do Termo de Adesão. A participação dos integrantes da equipe técnica não prevê remuneração adicional.   *Com informações da Sema-DF  

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Regime de trabalho para policiais civis gestantes e lactantes tem nova regulamentação 

19/08/26 às 12:06, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicada nesta quarta-feira (19/8), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Portaria nº 354, que estabelece regras sobre o regime de trabalho da servidora policial civil gestante e da lactante, e dá outras providências. A norma entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 02, de 9 de janeiro de 2020.  Entre as principais medidas, a policial gestante ou lactante com filho de até um ano de idade fica dispensada de escalas de operação policial, plantão, sobreaviso e serviço voluntário gratificado. A restrição não impede a realização de procedimentos de polícia judiciária e atividades administrativas na própria unidade, durante o horário de funcionamento. A servidora também poderá optar por não usufruir das restrições relacionadas às escalas, mediante requerimento ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP). A norma também estabelece que a policial gestante ou com filho de até dois anos não será obrigada a realizar viagem a serviço que exija pernoite. Para a policial, a dispensa vale nos 60 dias seguintes ao nascimento do filho.  Pelas novas medidas, a policial gestante ou lactante com filho de até um ano de idade fica dispensada de escalas de operação policial, plantão, sobreaviso e serviço voluntário gratificado | Foto: Divulgação/PCDF Atestado médico As restrições decorrentes da gravidez e da lactação, assim como as que envolvem afastamento em viagem a serviço que exija pernoite, passam a valer a partir da comunicação da condição à chefia imediata, mediante apresentação de atestado médico. A policial gestante também fica dispensada de compensar as horas não trabalhadas para consultas médicas e exames de pré-natal, mediante comunicação à chefia imediata e apresentação dos respectivos atestados. Após o término da licença-maternidade, a policial deverá retornar à mesma unidade em que estava lotada antes da licença e permanecer nela por, no mínimo, seis meses, salvo manifestação formal em sentido contrário. Para as servidoras lactantes, a portaria garante duas horas para amamentação durante a jornada de trabalho, sem redução de direitos, até que o filho complete 12 meses. A flexibilidade poderá ser utilizada no início ou no fim do expediente, inclusive para facilitar a conciliação com os horários de creches ou similares. A portaria se aplica, no que couber, aos casos de adoção e guarda, bem como às servidoras das carreiras Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis e Atividades Complementares de Segurança Pública, lotadas nas unidades da PCDF. Os casos omissos serão solucionados pela direção do Departamento de Gestão de Pessoas.  *Com informações da PCDF 

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Jornada da Mulher Trabalhadora divulga lista de selecionados

18/08/26 às 18:10, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Programa Jornada da Mulher Trabalhadora divulgou a lista de selecionados que vão ocupar as 210 vagas disponíveis. É preciso conferir atentamente o curso, a unidade de ensino, o turno e os horários que constam na lista, bem como observar todas as orientações do edital.  Os cursos estão distribuídos nas seguintes áreas: alongamento de unhas, extensão de cílios, transcista. As aulas serão ministradas no Riacho Fundo I, nos períodos matutino e vespertino. Os candidatos precisam consultar o Edital de Chamamento Público nº 38/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Aqueles que forem selecionados precisam confirmar matrícula entre os dias 19 e 21 de agosto, em uma das 16 unidades da agência do trabalhador, apresentando documentos comprobatórios. O início das atividades formativas está previsto para 24 de agosto de 2026. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (61) 3773-9572. Serviço: - Consulta à lista de selecionados   *Com informações da Sedet-DF

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DF fortalece políticas para a primeira infância com plano que orienta ações até 2032

12/08/26 às 10:31, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), aprovou a segunda edição do Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI). A Resolução Normativa nº 109, de 31 de outubro de 2023, foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Publicação estabelece diretrizes para o planejamento de políticas públicas voltadas a crianças de até 6 anos | Foto: Divulgação/Sejus-DF O documento é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas voltadas à primeira infância no Distrito Federal e contempla crianças de até 6 anos, incluindo o período gestacional. Com vigência até 2032, estabelece diretrizes para orientar ações de promoção, proteção e garantia de direitos nessa fase da vida. O plano reúne iniciativas em áreas como saúde, educação, assistência social, convivência familiar e comunitária, segurança alimentar e prevenção de violências. A proposta busca integrar diferentes setores do poder público e fortalecer a atuação conjunta em benefício das crianças e de suas famílias. A iniciativa reforça a prioridade da primeira infância na agenda pública e estabelece uma base para o planejamento contínuo de ações que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças no Distrito Federal. O CDCA-DF tem papel estratégico na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.    *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Inscrições para o Ciamp-Rua no DF são prorrogadas por mais 30 dias úteis

11/08/26 às 12:24, Atualizado em 11/08/26 às 12:24

Foi prorrogado por 30 dias úteis o prazo de inscrições no processo de seleção de representantes da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) do Distrito Federal. A medida consta no Edital nº 05/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11/8). A nova contagem começa a partir da publicação do edital de prorrogação e amplia o período para que organizações e representantes da sociedade civil interessados possam participar do processo seletivo. O Ciamp-Rua é um espaço de participação e controle social voltado ao acompanhamento e monitoramento das políticas públicas destinadas à inclusão social da população em situação de rua no Distrito Federal. A atuação do comitê contribui para o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção e no acompanhamento das ações voltadas para a garantia de direitos dessa população. Com a prorrogação, os interessados terão mais tempo para consultar as regras do processo, reunir a documentação necessária e apresentar a inscrição dentro do novo prazo estabelecido. A participação de representantes da sociedade civil no Ciamp-Rua do Distrito Federal fortalece a escuta de diferentes segmentos e contribui para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua.

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Prorrogadas até 30 de agosto inscrições para representantes da sociedade civil no Condepac

10/08/26 às 12:30, Atualizado em 10/08/26 às 12:30

O período de inscrições do chamamento público simplificado para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF) foi prorrogado para até 30 de agosto. A mudança consta do Edital nº 14/2026, publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que retifica o Edital nº 08/2026. Com a prorrogação de 20 dias no cronograma, a análise das candidaturas e a etapa de habilitação ocorrerão entre 31 de agosto e 20 de setembro. A relação das candidaturas habilitadas será divulgada em 21 de setembro, e o prazo para apresentação de recursos dessa fase seguirá até 25 de setembro.  Reunião do Condepac: o candidato deve informar se participa ou não de outro órgão de deliberação coletiva | Foto: Divulgação As oitivas estão previstas para o período de 28 de setembro a 5 de outubro. O resultado preliminar será divulgado em 12 de outubro, com prazo para recursos entre os dias 13 e 15. A publicação do resultado final está prevista para 20 de outubro. O formulário de declaração também foi ajustado. Agora, o candidato deve informar se participa ou não de outro órgão de deliberação coletiva e, em caso positivo, identificar o órgão. A eventual designação para o Condepac-DF deverá respeitar os limites estabelecidos pela legislação. O Edital nº 14/2026 mantém inalteradas as demais disposições do chamamento público. O processo seletivo poderá incluir etapa de oitiva conduzida pela Comissão Multidisciplinar de Seleção dos Representantes da Sociedade Civil, conforme previsto na documentação do certame.

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Criado grupo de trabalho para viabilizar novo hospital com 600 leitos em Ceilândia

10/08/26 às 10:47, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A população de Ceilândia passa a contar com um passo decisivo para o reforço no atendimento público de saúde na região. O Governo do Distrito Federal oficializou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável por estudar e apresentar a proposta técnica para a construção de um novo hospital na cidade. A futura unidade hospitalar projetada prevê uma capacidade de até 600 leitos, dimensão voltada para atender à demanda crescente da região administrativa.  A medida consta do Decreto nº 49.090, assinado pela governadora Celina Leão e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa foca no fortalecimento da infraestrutura de atendimento público no DF, oferecendo suporte técnico para estruturar uma obra de grande porte que beneficie diretamente a comunidade local. O grupo de trabalho vai garantir a viabilidade operacional e financeira da construção do hospital | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Coordenação técnica e composição multidisciplinar A condução dos trabalhos fica a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), representada pelo diretor-presidente Fernando Leite na coordenação dos debates. Para garantir a viabilidade operacional e financeira do empreendimento, o colegiado também reúne gestores da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Projetos Especiais, responsável pelas análises relativas a parcerias e concessões.  O grupo atua sob o prazo inicial de 30 dias para a conclusão das análises e apresentação das diretrizes gerais do projeto, período que pode ser prorrogado por igual período caso haja justificativa técnica.  

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Divulgado resultado preliminar de habilitação para os conselhos regionais de cultura do DF

07/08/26 às 10:16, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) divulgou o resultado preliminar da etapa de diligências e habilitação das candidaturas da sociedade civil aos conselhos regionais de cultura para o triênio 2026-2029. O resultado integra a Chamada Pública do Edital nº 02/2026 e foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (7). Os candidatos classificados como habilitados seguem para a próxima fase do processo, de acordo com o calendário previsto no edital. Já aqueles que aparecem em situação de diligência têm até as 18h de 12 de agosto para apresentar recurso e acrescentar ao formulário de inscrição a documentação solicitada. O prazo teve início em 6 de agosto. "Os conselhos regionais são espaços de diálogo entre o poder público e quem vive e produz cultura nas regiões administrativas" Fernando Modesto, secretário de Cultura e Economia Criativa Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Fernando Modesto, a participação da sociedade civil nos conselhos regionais contribui para que as políticas culturais considerem as características e necessidades de cada território. “Os conselhos regionais são espaços de diálogo entre o poder público e quem vive e produz cultura nas regiões administrativas. Por isso, é importante que o processo de escolha dos representantes seja conduzido com transparência, critérios claros e oportunidade para que eventuais pendências documentais possam ser regularizadas dentro dos prazos previstos”, afirma. O resultado informa, para cada candidatura, a região administrativa, o segmento de representação, o nome do candidato, a situação no processo e, nos casos de diligência, a documentação ou informação que precisa ser complementada. Entre as pendências apontadas estão comprovantes ou autodeclarações de residência, comprovação do período de atuação na área cultural e documentos exigidos para as diferentes categorias de representação. Os recursos devem ser apresentados por meio do formulário indicado na publicação. Segundo o edital, as candidaturas que não atenderem às pendências apontadas ou permanecerem em desacordo com as regras do chamamento e com a legislação pertinente não serão admitidas. Os candidatos classificados como habilitados seguem para a próxima fase do processo, de acordo com o calendário previsto no edital | Foto: Divulgação/Secec-DF As inscrições classificadas como inabilitadas não seguem para a próxima fase. A publicação também estabelece, com base no artigo 21 da Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, que as regiões administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos nove representantes da sociedade civil local não terão conselhos regionais de cultura instituídos. Os modelos de autodeclaração de residência e de declaração de não ocupação de cargo público estão indicados na publicação. Dúvidas podem ser encaminhadas ao Conselho de Cultura pelo e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3325-5212, em horário comercial. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)

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Divulgados resultados das provas objetivas do concurso para formação de oficiais da PMDF

30/07/26 às 10:45, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (30) publicou o Edital nº 104/2026-DGP/PMDF, referente ao concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), regido pelo Edital nº 03/2025-DGP/PMDF. O documento traz o resultado definitivo das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva, marcando mais uma etapa do certame destinado ao ingresso na carreira de oficial da corporação. As justificativas da banca examinadora para o deferimento ou indeferimento dos recursos apresentados contra o resultado provisório das provas objetivas estarão disponíveis aos candidatos a partir da data provável de 6 de agosto deste ano, no portal do Cebraspe. Os candidatos também poderão consultar a imagem da prova discursiva, os espelhos de avaliação e, caso desejem, interpor recurso contra o resultado provisório da prova discursiva. O prazo para apresentação dos recursos será das 10h do dia 31/7 às 18h de 6/8 (horário oficial de Brasília), exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no site do Cebraspe. Após o encerramento desse período, não serão aceitos novos pedidos de revisão nem solicitações de disponibilização da imagem da prova discursiva. De acordo com o cronograma do concurso, o resultado final da prova discursiva, juntamente com a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF) e para a sindicância de vida pregressa e investigação social, tem publicação prevista para o dia 21/8, no Diário Oficial do Distrito Federal e no portal da banca organizadora. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) orienta os candidatos a acompanharem atentamente as publicações oficiais, observando os prazos estabelecidos no edital para que nenhuma etapa do certame seja perdida.    *Com informações da Polícia Militar do Distrito Federal

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