Divulgado resultado definitivo de habilitação para o Comitê Permanente do Hip-Hop

19/12/25 às 14:19, Atualizado em 19/12/25 às 14:19

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) tornou público, nesta sexta-feira (19), o resultado definitivo de habilitação das candidaturas para composição do Comitê Permanente do Hip Hop (CPH2), marco que abre oficialmente a fase de campanha e mobilização para o processo eleitoral que escolherá representantes da sociedade civil no colegiado. O documento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) por meio do Edital nº 32/2025, apresenta a lista de nomes aptos — com artistas e coletivos de diferentes elementos da cultura hip hop como breaking, conhecimento, DJ e rap — que cumpriram os requisitos formais para disputar as vagas no comitê. Algumas candidaturas foram consideradas inabilitadas por não atenderem às exigências documentais previstas no edital. O documento apresenta a lista de nomes aptos — com artistas e coletivos de diferentes elementos da cultura hip hop como breaking, conhecimento, DJ e rap — que cumpriram os requisitos formais para disputar as vagas no comitê | Foto: Divulgação/Secec-DF O CPH2 é um órgão colegiado com mandato de três anos, criado para promover a participação direta de agentes culturais nas políticas públicas do hip-hop no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), contribuindo para a formulação, acompanhamento e avaliação de ações voltadas ao setor. De acordo com o cronograma previsto no edital, o período de campanha e mobilização entre os habilitados vai de 20 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026, etapa que antecede a votação e eleição dos representantes. A publicação do resultado definitivo é um passo relevante para fortalecer a voz da comunidade hip-hop nas decisões culturais do GDF, refletindo a diversidade e a importância desse segmento na cena artística e social da capital federal. *Com informações da Secec-DF

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Edital selecionará ações sociais para o projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões

18/12/25 às 17:09, Atualizado em 20/12/25 às 16:27

A Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac-DF) publicou, nesta quinta (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Seleção nº 03/2025, que vai selecionar projetos sociais das regiões administrativas do DF para participação no projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões. A iniciativa tem como objetivo aproximar as comunidades dos espaços públicos, históricos, culturais e arquitetônicos do Distrito Federal, fortalecendo o sentimento de pertencimento, a integração social e a valorização do patrimônio local.  Ao todo, serão disponibilizadas 2.275 vagas, distribuídas em 65 edições, com até 35 participantes por edição. O público beneficiário será composto por pessoas atendidas por projetos sociais, organizadas em quatro faixas etárias: crianças de 7 a 13 anos, adolescentes de 14 a 19 anos, adultos de 20 a 59 anos e pessoas com 60 anos ou mais. As inscrições poderão ser realizadas, a partir da publicação do edital, de forma online, por meio do Portal da Comunidade, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas unidades de atendimento da Seac-DF no Anexo do Palácio do Buriti, Sala 104, e na Galeria dos Estados. Iniciativa tem como objetivo aproximar as comunidades dos espaços públicos | Foto: Divulgação/Seac-DF Para participar, os projetos sociais devem estar cadastrados no Portal da Comunidade e desenvolver atividades voltadas às faixas etárias previstas no edital. As inscrições serão analisadas por ordem cronológica de envio da documentação completa, respeitando a disponibilidade de vagas por faixa etária e edição escolhida.  O processo seletivo contará com a atuação de uma comissão de seleção designada pela Seac-DF, responsável pela análise da documentação e pelo acompanhamento das inscrições. A lista dos projetos sociais selecionados será divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site oficial da secretaria.  As atividades do projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões estão previstas para começar em janeiro de 2026, condicionadas à contratação da organização da sociedade civil (OSC) responsável pela execução do projeto. As ações incluem visitas guiadas a locais de relevância cultural, histórica e arquitetônica do DF, com roteiros previamente definidos e divulgados no site da Seac-DF, garantindo acessibilidade e orientações de segurança aos participantes.  Confira aqui o edital completo, com todas as regras, prazos, documentos exigidos e orientações detalhadas.   *Com informações da Seac-DF

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Programa de visitação leva interação com a natureza ao público das unidades de conservação

18/12/25 às 07:59, Atualizado em 18/12/25 às 17:07

O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (17), a Instrução Normativa nº 29, que institui o programa de visitação em unidades de conservação administradas pela autarquia. O objetivo do programa é qualificar as visitas de acordo com os princípios que regem a conservação ambiental, o uso público, a conservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e o direito social ao lazer nas áreas protegidas. “Essa iniciativa da nossa autarquia ambiental prestigia nossas áreas protegidas e, ao mesmo tempo, proporciona aos cidadãos uma experiência enriquecedora com a natureza, promovendo a conscientização sobre a importância da proteção do Cerrado”, comenta a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. A partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A normativa recém-lançada dispõe sobre as modalidades de visitação, os objetivos e as diretrizes do programa no intuito de aperfeiçoar as atividades no interior das unidades de conservação (UCs). “Essa definição é muito necessária, pois está relacionada aos parques ecológicos e distritais, com previsão legal de incentivo ao uso público. Neste ano, inclusive, já foram iniciadas algumas ações, a exemplo dos eco-contadores, trazendo dados mais importantes sobre o uso público e a visitação”, disse o presidente substituto do Brasília Ambiental, Valterson da Silva. A superintendente substituta de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do instituto, Marcela Versiani, acrescenta que a partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs, como os dias de manutenção e limpeza de algumas áreas, verificar os horários de pico e saber o que realmente o público espera de determinada unidade de conservação, otimizando as infraestruturas e até trazendo outros equipamentos, se necessários.  [LEIA_TAMBEM]“Com essa regulamentação, a intenção é realmente valorizar as áreas protegidas oferecendo uma experiência, aos frequentadores, cada vez melhor. Não apenas um contato harmônico com a natureza, mas também trazer outros elementos para o máximo aproveitamento dos processos naturais e culturais que estão envolvidos na conservação da biodiversidade”, destaca Versiani. A gestão do programa será realizada por comissão de servidores efetivos subordinados à Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental (Sucon), e as regras para organização e funcionamento do grupo serão definidas em instrução complementar. *Com informações do Brasília Ambiental  

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Projeto UNA Parque amplia ações de cidadania e atividades esportivas para pessoas idosas do DF

16/12/25 às 16:54, Atualizado em 16/12/25 às 16:54

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou parceria para a execução do projeto UNA Parque, iniciativa voltada ao atendimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, com ou sem deficiência. A ação oferecerá atividades de cidadania, acolhimento e práticas esportivas a 90 participantes vinculados ao programa Viver 60+. O projeto UNA Parque oferecerá atividades de cidadania, acolhimento e práticas esportivas a 90 participantes vinculados ao programa Viver 60+ | Fotos: Jhonatan Viera/Sejus-DF O extrato do Termo de Fomento nº 18/2025 foi publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A parceria é celebrada entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Sejus-DF, e a Unidade Nacional de Acessibilidade, organização da sociedade civil responsável pela execução do projeto. Entre as atividades previstas estão aulas de reforço muscular, jogos cognitivos, dança e rodas de bate-papo. As ações têm como objetivo estimular o bem-estar físico e mental, fortalecer vínculos comunitários e promover a inclusão social das pessoas idosas atendidas. [LEIA_TAMBEM]O valor global da parceria é de R$ 249.999,98, com repasses realizados conforme o cronograma estabelecido no plano de trabalho. O termo tem vigência da data de assinatura até 15 de março de 2026 e não prevê contrapartida financeira por parte da organização executora. A iniciativa integra as ações da Sejus-DF no âmbito do programa Viver 60+, voltadas à promoção de direitos, ao fortalecimento da cidadania e ao incentivo ao envelhecimento ativo, reafirmando o compromisso do GDF com políticas públicas inclusivas e de atenção à pessoa idosa. Criado pela secretaria em 2024 e transformado em política permanente de governo em maio deste ano, o Viver 60+ já beneficiou mais de 11 mil pessoas idosas, com atuação em 26 núcleos distribuídos por 17 regiões administrativas do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)

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Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF

12/12/25 às 15:09, Atualizado em 12/12/25 às 16:45

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a cumprir um importante dispositivo legal que reforça a rede de proteção às vítimas de violência e a responsabilização de agressores, quando estes são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Trata-se da Lei nº 7.807, de 11 de dezembro de 2025, que determina um novo procedimento para as delegacias de polícia do DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (12). De acordo com o Art. 1º da nova Lei, as unidades da PCDF ficam responsáveis por comunicar a ocorrência à OAB-DF no prazo de 48 horas em duas situações distintas: se a vítima de violência doméstica e familiar for advogada regularmente inscrita na OAB-DF, e se o agressor ou a agressora for advogado ou advogada inscrito(a) na OAB-DF. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor | Foto: Divulgação/PCDF A Lei também protege a vontade da vítima, estabelecendo que a comunicação à OAB-DF somente ocorrerá mediante expressa autorização. Além disso, a legislação exige que o sigilo das informações seja rigorosamente assegurado em todas as etapas. Para garantir a discrição e a correta tramitação das informações, ela também define que esta comunicação deve ser restrita ao setor competente da instituição, reforçando o compromisso com os direitos e a privacidade das partes envolvidas. Para a pronta e eficaz aplicação da nova Lei, a Corregedoria-Geral de Polícia (CGP) da PCDF emitirá um memorando circular a todas as delegacias. Este documento detalhará a orientação sobre o fiel cumprimento da medida, incluindo a indicação precisa do setor competente da OAB-DF para o encaminhamento das comunicações. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor e em estrita conformidade com a legislação para garantir a proteção de todos os cidadãos do Distrito Federal. *Com informações da PCDF

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Marcada licitação para obras em trecho entre a BR-040 e a VC-371

12/12/25 às 13:53, Atualizado em 12/12/25 às 13:53

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação da concorrência eletrônica n° 90029/2025, que escolherá a empresa que vai executar a obra de pavimentação da via de ligação entre a BR-040 e a VC-371, com extensão aproximada de 2 km. O valor estimado para a futura obra, que vai beneficiar 100 mil pessoas que trafegam pela região, é de R$ 5,7 milhões. Os recursos serão oriundos da Fonte 100, do Tesouro Direto do Governo do Distrito Federal (GDF). As propostas serão entregues eletronicamente em 16 de janeiro de 2026, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. A última fase do processo licitatório será a assinatura do contrato. Na sequência, a ordem de serviço será assinada, autorizando assim o início imediato dos trabalhos. Todo o trâmite deve levar aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 120 dias consecutivos para executar o serviço. Os serviços a serem executados englobam terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização, rota ciclável, dispositivos de segurança e obras complementares.   *Com informações do DER-DF

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Programa Jovem Candango divulga lista de candidatos pré-selecionados

12/12/25 às 14:57, Atualizado em 12/12/25 às 18:22

A Secretaria da Família do DF (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (12), a lista com os nomes dos selecionados na pré-classificação do Programa Jovem Candango. Foram ofertadas 1.800 vagas para jovens de 14 a 22 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Os selecionados serão contratados para atuar no período de 2025 a 2027. Durante o processo seletivo, foram registradas 6.121 inscrições, sendo 3.889 para a Região Sul e 2.232 para a Região Norte. A lista respeitou os critérios apontados no Edital de Chamamento Público do Processo Seletivo Simplificado do Programa Jovem Candango 2025. Além disso, a divulgação está organizada por Região Norte e Região Sul e subdividida pelas categorias de vagas e respectivas quantidades: ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcDs); Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal, residentes de área rural, centros de juventude e filhos de catadores — estes últimos por lista única, conforme edital de chamamento. Os selecionados serão contratados para atuar no período de 2025 a 2027 | Foto: Divulgação/Sefami-DF A convocação De acordo com o edital de abertura, o contato com o jovem pré-selecionado ocorrerá pela divulgação no site da Sefami-DF e envio de mensagem eletrônica em e-mail indicado pelo candidato no ato da inscrição. O candidato convocado para iniciar o Programa Jovem Candango será contatado pela área de recursos humanos da organização da sociedade civil (OSC) responsável pela ala correspondente ao endereço de moradia do jovem, em até três tentativas via telefone ou endereço eletrônico nos dados indicados na inscrição do candidato, e dentro do prazo de três dias úteis. Caso o candidato não manifeste resposta dentro do prazo acima estabelecido, o candidato imediatamente posterior será então convocado, restando àquele que não responder à convocação figurar como último na lista classificatória, dependendo sua nova convocação da necessidade da Sefami-DF, respeitando-se o prazo de validade deste processo e a ordem de classificação. A convocação de todos os jovens pré-classificados ocorrerá até 2 de março de 2026.  Os contratados pelo programa têm direito a uma bolsa de meio salário mínimo, auxílio-transporte, vale-alimentação, 13° salário, férias, seguro de vida e uniforme.     *Com informações da Sefami-DF

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Convênio firmado entre Educação e IFB oferece estágio para licenciandos do DF

11/12/25 às 17:09, Atualizado em 11/12/25 às 17:09

A Secretaria de Educação (SEEDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a renovação do Convênio de Concessão de Estágio Obrigatório nº 14/2025 com o Instituto Federal de Brasília (IFB). A medida garante que estudantes de licenciatura realizem estágio supervisionado, sem remuneração, nas escolas da rede pública e em unidades administrativas da pasta. “Essa colaboração fortalece a aproximação entre teoria e prática, permitindo que futuros professores compreendam o cotidiano das nossas escolas e contribuam para o aprimoramento das práticas pedagógicas”, afirmou a chefe da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), Linair Moura. O acordo, válido por cinco anos, atualiza a parceria iniciada em 2021 e contempla cursos presenciais e à distância, além de prever ações de cooperação técnica entre as instituições. A parceria abrange as licenciaturas presenciais em biologia, física, química, letras (espanhol, inglês e português), matemática, pedagogia, educação física, computação, dança, geografia, além dos cursos EaD. Convênio que garante vagas de estágio supervisionado para estudantes de licenciatura é renovado | Foto: Álvaro Henrique/SEEDF Prática pedagógica integrada O convênio amplia as possibilidades de formação dos licenciandos ao oferecer vivência direta na rotina da rede pública. Os estágios supervisionados permitem o desenvolvimento de competências essenciais ao exercício profissional, favorecendo uma formação alinhada às demandas reais da educação básica. A chefe do Núcleo de Convênios, Contratos e Estágios (NCCE/Eape), Tânia Cristina Porto, ressaltou que a colaboração representa um compromisso direto com a qualidade da formação docente. “Não estamos apenas formalizando um convênio, mas investindo no futuro da docência. Isso garante aos estudantes de licenciatura a oportunidade insubstituível de vivenciar a prática pedagógica em um ambiente real, complementando de forma crítica e humanizada sua formação teórica”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Ela destacou ainda o caráter colaborativo da parceria, que beneficia tanto os licenciandos quanto a rede pública. “Para a Secretaria de Educação é uma via de mão dupla: recebemos a energia, o conhecimento atualizado e as novas metodologias que vêm da academia, enriquecendo o dia a dia das nossas escolas. Ao mesmo tempo, contribuímos diretamente para a formação de professores mais preparados, engajados e conectados com a realidade da rede pública”, completou. A parceria também promove um ambiente de cooperação entre docentes do IFB e profissionais da SEEDF. Esse intercâmbio qualifica tanto as práticas pedagógicas das escolas quanto a formação acadêmica, estimulando inovação, atualização metodológica e o aperfeiçoamento contínuo dos processos educativos. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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Projeto Escola Acolhedora será executado em quatro regiões do DF para fortalecer inclusão e saúde emocional de estudantes

11/12/25 às 12:47, Atualizado em 11/12/25 às 12:47

O projeto Escola Acolhedora vai ampliar o cuidado integral com estudantes da rede pública do Distrito Federal, oferecendo suporte emocional, neuropsicológico e ações de inclusão educacional em quatro regiões administrativas prioritárias: Guará, Ceilândia, Riacho Fundo e Taguatinga. A iniciativa será executada por meio de parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e o Instituto Gera Ação, oficializada pelo Termo de Fomento nº 15/2025, publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com investimento de R$ 3 milhões, repassados em duas parcelas, o projeto prevê a implantação de estruturas próprias de atendimento voltadas ao acompanhamento emocional e neuropsicológico de estudantes, contribuindo para a redução de vulnerabilidades, o fortalecimento dos vínculos escolares e a promoção de ambientes mais seguros, acolhedores e inclusivos. A iniciativa reforça as políticas públicas da Sejus-DF para apoiar crianças, adolescentes e famílias, ampliando o acesso a ações de proteção, cuidado e promoção de direitos dentro do ambiente escolar | Foto: Divulgação/Sejus-DF Segundo o extrato, a parceria terá vigência até 10 de junho de 2026 e não prevê contrapartida financeira ou em serviços por parte da organização da sociedade civil. A Nota de Empenho correspondente ao valor total foi emitida em 3 de dezembro de 2025. A iniciativa reforça as políticas públicas da Sejus-DF para apoiar crianças, adolescentes e famílias, ampliando o acesso a ações de proteção, cuidado e promoção de direitos dentro do ambiente escolar. *Com informações da Sejus-DF

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GDF institui plano de ação para casos críticos de poluição

04/12/25 às 15:13, Atualizado em 05/12/25 às 09:01

O Governo do Distrito Federal (GDF) fechou novembro publicando o Decreto nº 47.989, que institui o Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal. O documento, que tem a finalidade de coordenar a atuação dos órgãos públicos, entidades privadas e da sociedade civil na adoção de medidas preventivas e corretivas destinadas a evitar ou reduzir riscos graves e iminentes à saúde da população, foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 27 de novembro. A vice-governadora do DF, Celina Leão, ressalta que “o monitoramento contínuo da qualidade do ar e a existência de um plano de ação são essenciais para que o GDF possa tomar decisões bem fundamentadas frente aos episódios críticos, e que protejam a população e o meio ambiente de forma eficaz”. Na mesma linha, ressaltando a importância do plano, o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra que “este instrumento define os critérios e os valores referenciais para declarar um episódio crítico de poluição, garantindo uma resposta padronizada dos órgãos de governo envolvidos na questão, resposta essa que tenha como foco principal o bem-estar da população”. Para a diretora de Emergência, Riscos e Monitoramento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Lourdes Martins de Moraes, o plano representa um avanço significativo no planejamento e na gestão de cenários atmosféricos adversos. “Ele estabelece protocolos de atuação conjunta entre os órgãos distritais e reforça as medidas de proteção à saúde da população”, explica. A diretora esclarece ainda que a nova normativa consolida as diretrizes e procedimentos que permitirão respostas mais rápidas, coordenadas e eficazes diante de eventos de degradação severa da qualidade do ar. “Dessa forma, ele é um instrumento que contribui para a segurança ambiental e para a qualidade de vida no DF”, acrescenta. Plano tem a finalidade de coordenar a atuação dos órgãos públicos, entidades privadas e da sociedade civil na adoção de medidas preventivas e corretivas destinadas a evitar ou reduzir riscos graves e iminentes à saúde da população | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Comissão Os episódios recentes de fumaça intensa resultantes de incêndios criminosos na Região Sudeste do Brasil, evidenciaram a importância e urgência que o Distrito Federal se organizasse para enfrentar cenários críticos de qualidade do ar. Daí resultou a criação, em 2024, da comissão encarregada de elaborar o Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar no DF. A comissão reúne órgãos estratégicos como Casa Civil, Segov-DF, Sema-DF, SSP-DF, SES-DF, Seagri-DF, Sedes-DF, DF Legal, Secom-DF, Semob-DF, Seec-DF, PMDF, CBMDF, Caesb, Detran-DF e DER-DF, sob a coordenação do Brasília Ambiental.   *Com informações do Brasília Ambiental

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Ações educativas fortalecem prevenção à violência em escolas públicas do DF

28/11/25 às 11:57, Atualizado em 29/11/25 às 12:02

Um novo conjunto de ações de prevenção à violência será implantado em escolas públicas do Distrito Federal, reunindo atividades educativas, culturais e motivacionais voltadas a estudantes de diferentes faixas etárias. A iniciativa integra o projeto GrooveOnline — Prevenção contra a Violência, que teve o Extrato de Fomento nº 12/2025 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (28). O projeto prevê palestras interativas de sensibilização, intervenções musicais, apresentações teatrais e a produção de um documentário em curta-metragem com participação dos alunos. As atividades serão levadas às regiões administrativas do Gama, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião e Jardim Botânico. As atividades serão levadas às regiões administrativas do Gama, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião e Jardim Botânico | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) em parceria com o Instituto Formando Campeões para a Vida, a iniciativa busca fortalecer a cultura de paz no ambiente escolar. A proposta pretende ampliar o diálogo, estimular o protagonismo juvenil e oferecer ferramentas para a resolução pacífica de conflitos, contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor. Com investimento total de R$ 500 mil, o projeto reforça o compromisso do Distrito Federal com políticas públicas que unem educação, cultura e prevenção, alcançando milhares de estudantes em diferentes regiões do território. *Com informações da Sejus-DF  

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Prêmio reconhecerá boas práticas e inovação em ações voltadas à primeira infância

25/11/25 às 18:26, Atualizado em 26/11/25 às 15:24

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução Ordinária nº 167/2025, que institui o prêmio “Selo Excelência no Atendimento à Primeira Infância”. A iniciativa, coordenada pelo CDCA/DF em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e vinculada administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), tem por objetivo reconhecer, certificar e valorizar organizações da sociedade civil (OSCs), órgãos públicos e profissionais que se destacam na promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A criação do selo busca estimular a inovação, fortalecer práticas qualificadas e baseadas em evidências científicas e ampliar a sensibilização da sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida. Ao mesmo tempo, a premiação contribuirá para a formação de um banco de práticas de excelência, reunindo experiências bem-sucedidas que possam servir de referência e inspiração para outras instituições, gestores e profissionais que atuam na área. O reconhecimento pretende incentivar o investimento contínuo na primeira infância e reforçar a adoção de estratégias alinhadas a direitos humanos, diversidade e inclusão, ampliando a qualidade das ações voltadas para essa etapa decisiva do desenvolvimento humano. A criação do selo busca estimular a inovação, fortalecer práticas qualificadas e baseadas em evidências científicas e ampliar a sensibilização da sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida | Foto: Divulgação/Sejus-DF As inscrições para o prêmio serão gratuitas e poderão ser realizadas entre 1º de março e 30 de abril de 2026, por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado nos canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. Poderão participar OSCs sem fins lucrativos e órgãos do Poder Público do Distrito Federal que desenvolvam serviços, projetos ou programas voltados à primeira infância, além de profissionais que atuem diretamente com crianças pequenas ou que desenvolvam pesquisas e ações relacionadas ao tema nas áreas de saúde, educação, assistência, psicologia, fonoaudiologia, pesquisa, entre outras. As candidaturas poderão ser feitas pelos próprios interessados ou por indicação de terceiros. A avaliação das iniciativas inscritas será realizada por uma comissão julgadora multidisciplinar, composta por especialistas e representantes institucionais indicados pelo Comitê Gestor Intersetorial. Os critérios serão apresentados em edital específico e levarão em conta aspectos como impacto no desenvolvimento infantil, inovação, sustentabilidade, participação das famílias e da comunidade, equidade e inclusão. A indicação dos vencedores buscará valorizar experiências que demonstrem resultados concretos e potencial de inspirar outras práticas no Distrito Federal.[LEIA_TAMBEM] Os contemplados receberão certificado digital e impresso, troféu físico ou digital e autorização para uso do Selo de Excelência por 12 meses em seus materiais de comunicação. Também terão destaque no “Mapa de Boas Práticas em Primeira Infância”, além de divulgação em campanhas e canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. A resolução também prevê que os resultados sejam divulgados no site do CDCA/DF e comunicados diretamente aos vencedores em data definida pelo edital.   *Com informações da Sejus-DF

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Saúde do DF abre edital para compra de medicamentos antiepilépticos

25/11/25 às 14:35, Atualizado em 26/11/25 às 15:22

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) divulgou, nesta terça-feira (25), o aviso de abertura do edital de pregão eletrônico, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), para aquisição de medicamentos antiepilépticos. A publicação consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O valor estimado é de cerca de R$ 21,1 milhões. A compra vai garantir o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem uso da medicação para controlar convulsões e crises epilépticas, por exemplo. Os interessados já podem cadastrar as propostas a partir desta terça-feira (25). A abertura dos documentos está prevista para 5 de dezembro, às 8h30, no portal de compras. Para acessar o edital, clique aqui. O documento também está disponível na sede da SES-DF, localizada no Setor de Rádio e TV Norte, quadra 701, Lote D, Edifício PO 700. A Central de Compras fica no 2º andar. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Lei de Uso e Ocupação do Solo é atualizada e abre caminho para dinamização do Guará

19/11/25 às 16:55, Atualizado em 19/11/25 às 16:55

Uma nova atualização na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha para beneficiar a população do Guará. A Lei Complementar nº 1.057/2025 foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), alterando a Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos. Com isso, será possível ampliar os usos de alguns lotes na região administrativa, promovendo o desenvolvimento econômico local. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a lei dinamiza a Luos, trazendo novas regras para adequar o uso e a ocupação do solo à realidade da cidade. Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios de pequeno porte em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes do Guará. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Outra novidade é a alteração da destinação de alguns lotes à margem da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) para uso institucional. Antes voltados a equipamentos públicos, esses lotes variam entre 95 mil m² e 400 mil m² e estão subutilizados. Agora, os terrenos poderão ser reparcelados e, após estudos e todo o rito de licenciamento, poderão receber no futuro imóveis residenciais. Além disso, passa a constar nos mapas da região a nova quadra QE 60, localizada em área estratégica do Guará, próxima à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O projeto urbanístico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi aprovado em 2022, prevendo a criação de mais de 100 lotes para uso misto, podendo ter comércios, residências, usos institucionais e atividades industriais de menor incomodidade. "Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que as mudanças decorrem de amplo estudo com participação da comunidade e da Administração Regional do Guará. “Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população”, destacou. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Fica estabelecido o prazo de um ano para que os proprietários possam optar pelos parâmetros anteriores à publicação da nova lei. Nos casos de aumento do coeficiente de aproveitamento, haverá cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir). PIU [LEIA_TAMBEM]As novas regras trazidas pela lei tiveram como base o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará, elaborado ao longo de dois anos pela Seduh. A iniciativa prevê diversas melhorias estruturais para a região, como requalificações urbanas e dinamização dos espaços públicos. Para isso, foi necessária uma análise detalhada da RA em todos os seus aspectos. Tanto o PIU quanto as mudanças na Luos foram apresentados à população em audiência pública e aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Além do Guará, também há PIUs e alterações na Luos já em vigor para as regiões do Lago Sul e Santa Maria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)

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Reaberto pregão eletrônico para contratação de empresa de prestação de serviços ao Colégio Militar Tiradentes

18/11/25 às 13:02, Atualizado em 18/11/25 às 13:02

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) torna pública a reabertura do Pregão Eletrônico nº 90030/2025, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos destinados ao Colégio Militar Tiradentes (CMT) da PMDF. A contratação contempla atividades de docência para a Educação Básica e Apoio ao Ensino, com atuação de especialistas em Educação, visando atender às necessidades pedagógicas e administrativas da instituição. O valor estimado para execução do contrato é de R$ 18.963.858,66. Informações completas podem ser consultadas no Diário Oficial do Distrito Federal, página 128, na edição referente à PMDF. A Polícia Militar do Distrito Federal, por meio do Departamento de Logística e Finanças (DLF), sediado no Anexo I do Quartel do Comando-Geral da PMDF (Palácio Tiradentes, SAISO, Área Especial 4, Setor Policial Sul, Brasília/DF, CEP 70610-2012), realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, seguindo todas as condições técnicas e administrativas estabelecidas no edital. O objeto do certame abrange a contratação de empresa capacitada para fornecer serviços contínuos nas áreas de docência e suporte especializado ao ensino, incluindo a atuação de profissionais como coordenadores e orientadores escolares, psicólogos escolares, revisores de provas e textos, web designer e analistas de business intelligence (BI), diagramadores, secretários escolares e inspetores de disciplina. Todas as exigências, especificações e critérios de execução estão descritos no instrumento convocatório. A PMDF reforça que todas as etapas do processo licitatório seguem rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e eficiência, assegurando a adequada prestação dos serviços educacionais no âmbito do Colégio Militar Tiradentes.   *Com informações da PMDF

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Parceria garante atendimento educacional a custodiados do DF

17/11/25 às 17:14, Atualizado em 17/11/25 às 17:14

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) firmaram uma parceria inédita para ampliar o acesso à educação de pessoas em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional. A medida foi formalizada com a publicação, na última quinta-feira (13), da Portaria Conjunta nº 31/2025, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), instituindo o Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional. O novo serviço prevê que assistentes sociais da SEEDF atuem, em cooperação com a Funap, no encaminhamento e acompanhamento de pessoas dos regimes semiaberto e aberto às escolas públicas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de promover a continuidade dos estudos para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio durante o período de reclusão. A titular da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena, explica que a cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal. “Oportunizar o retorno à escola é um passo fundamental, porque muitos egressos têm dificuldade de conseguir emprego devido ao preconceito. A educação amplia as chances de inserção no mundo do trabalho e ajuda a romper ciclos de exclusão”, destaca a gestora. A cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal | Foto: Divulgação/Seape-DF Ela explica que a Secretaria de Educação do DF atende o sistema prisional com a Escola Centro Educacional (CED) 1 de Brasília, mas muitos custodiados precisam mudar de unidade conforme o regime de pena. "Quando passam ao semiaberto ou aberto, muitos perdem o vínculo com a escola. O novo serviço vem justamente para garantir que eles continuem os estudos fora do sistema prisional, em nossas escolas da EJA”, explica. A diretora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, Deuselita Martins, destaca que a iniciativa abre novas possibilidades para quem deixa o sistema prisional e busca reconstruir sua trajetória. “Esta parceria com a Secretaria de Educação representa um marco para o DF, pois garante que custodiados e egressos não interrompam seu percurso formativo ao sair das unidades prisionais. Ao assegurar a continuidade dos estudos, ampliamos oportunidades, fortalecemos vínculos sociais e reafirmamos que cada pessoa tem direito a reconstruir sua trajetória com dignidade.” Plano Pena Justa Segundo Lilian Sena, a iniciativa atende também às metas do Plano Pena Justa, elaborado para combater violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Além do encaminhamento à EJA, o serviço também prevê o acompanhamento educacional e a orientação para cursos técnicos e de qualificação profissional. “Estamos criando um serviço inédito no Brasil, que vai permitir não só encaminhar, mas acompanhar a escolarização dessas pessoas, inclusive com acesso a nossos centros de educação profissional. É um marco para a educação prisional no Distrito Federal e reforça a política de inclusão social da SEEDF”, conclui Lilian. O atendimento será feito no escritório social com orientação personalizada | Foto: Ascom/Funap-DF A parceria entre o Escritório Social do Distrito Federal e a Secretaria de Educação representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à cidadania. O novo serviço reforça o papel estratégico da educação como ferramenta de transformação e reinserção social, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às metas do Plano Pena Justa, que priorizam ações voltadas à garantia de direitos e à retomada de projetos de vida. Atendimento prático O atendimento direto no Escritório Social permitirá orientação personalizada a quem está em transição entre o cumprimento de pena e o retorno à liberdade. Nesse espaço, os assistentes sociais da SEEDF, em cooperação com a equipe da Funap, farão o encaminhamento às escolas da rede pública que ofertam Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de orientar para cursos de qualificação profissional, ampliando as condições de inserção no mundo do trabalho. A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina, ressalta que a nova política atende a uma demanda histórica por acolhimento e reinserção efetiva. “No Escritório Social, acompanhamos diariamente os desafios enfrentados por quem busca recomeçar após o cumprimento da pena. A possibilidade de encaminhar e acompanhar esses alunos nas escolas da rede pública é transformadora. Mais do que acesso à educação, estamos oferecendo apoio, acolhimento e novas perspectivas de vida, reafirmando que a reinserção social só é possível quando há políticas públicas integradas". *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Edital seleciona novos programas para a Rádio Cultura FM

11/11/25 às 18:17, Atualizado em 11/11/25 às 18:17

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) divulgou o resultado provisório do Edital nº 24/2025, que seleciona programas de rádio produzidos voluntariamente pela sociedade civil para compor a grade da Rádio Cultura FM 100,9. A lista apresenta os programas, seus proponentes, pontuações e situação na etapa atual do processo, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11). A iniciativa busca valorizar a produção cultural independente e ampliar a presença de vozes, temas e formatos diversos no rádio pública. A proposta reforça o papel da Cultura FM como espaço de diálogo, experimentação e circulação artística. Agora, abre-se o período de recursos, que pode ser solicitado em até cinco dias úteis após a publicação do resultado provisório. Os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail editalculturafm@gmail.com. O resultado final será divulgado no site da Secec-DF e novamente no DODF, conforme cronograma definido. Iniciativa busca valorizar a produção cultural independente e ampliar a presença de vozes, temas e formatos diversos no rádio pública | Foto: Divulgação/Secec Os programas classificados formarão um banco de conteúdos, que poderá ser utilizado de forma gradual e conforme disponibilidade da grade. A seleção não garante inserção imediata, mas determina quais propostas estão aptas a integrar a programação. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, a iniciativa fortalece o papel democrático da comunicação pública. “Quando abrimos a grade da Cultura FM à sociedade, reafirmamos o rádio como espaço vivo, plural e comunitário. É a cultura chegando de muitos lugares, muitas vozes, muitas formas de sentir e pensar”, destacou. O edital e seus anexos completos estão disponíveis no site da Secec-DF na aba Editais. Casos de dúvidas ou irregularidades podem ser encaminhados à Ouvidoria, conforme orientações do Diário Oficial. A Rádio Cultura FM segue, assim, ampliando sua missão de promover acesso, diversidade e participação social, aproximando o público da produção cultural do Distrito Federal.   *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF

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GDF investirá R$ 7,2 milhões em novos sensores de monitoramento de glicose para pacientes diabéticos

10/11/25 às 12:51, Atualizado em 10/11/25 às 16:42

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) divulgou o edital de pregão eletrônico, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), para a aquisição de sensores e leitores de monitoramento contínuo de glicose intersticial. O objetivo é manter o abastecimento regular da rede pública e garantir a assistência contínua aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem da tecnologia para o controle do diabetes. A publicação consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (10). O valor da contratação é de R$ 7.241.482,83, destinados a assegurar o monitoramento adequado de pacientes que necessitam acompanhamento glicêmico constante, incluindo crianças, gestantes e adultos. O sensor medidor contínuo de glicose é implantado na pele para o monitoramento constante dos níveis de glicose no sangue, o que elimina a necessidade de picadas diárias nos dedos e garante precisão e conforto na gestão do diabetes. O aparelho realiza de 10 a 15 medições por dia (sendo uma após cada refeição), e de 3h às 6h, durante a madrugada. As medições ocorrem a cada cinco minutos para permitir que seja traçada uma curva de tendências glicêmicas. O valor da contratação é de R$ 7.241.482,83, destinados a assegurar o monitoramento adequado de pacientes que necessitam acompanhamento glicêmico constante, incluindo crianças, gestantes e adultos | Foto: Divulgação/Agência Saúde-DF O cadastro das propostas está disponível a partir desta segunda-feira (10). A abertura das propostas está prevista para 24 de novembro de 2025, às 8h30, no portal Comprasnet. Diabetes O diabetes ocorre quando o pâncreas não produz insulina (hormônio que controla a quantidade de glicose no sangue) ou quando não usa de forma eficaz a que produz. É uma doença caracterizada pelo comprometimento do metabolismo da glicose. O de tipo 1 ocorre quando o pâncreas produz pouca ou nenhuma insulina e, geralmente, surge na infância ou na adolescência, mas pode ser diagnosticado na fase adulta. Seu tratamento é feito com insulina, medicamentos, alimentação saudável, fracionada e adequada, regular e regrada, e com exercícios físicos para auxiliar no controle do nível da glicose. O Brasil é o sexto país com maior número de pessoas com diabetes no mundo com cerca de 21 milhões de brasileiros. E muitos ainda não sabem que têm a doença. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Saúde abre pregão para compra de medicamento à base de canabidiol

30/10/25 às 15:11, Atualizado em 30/10/25 às 15:11

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (30), o aviso de abertura de pregão eletrônico para aquisição de medicamentos à base de canabidiol, utilizado em casos específicos para tratamento da epilepsia. As empresas interessadas já podem enviar as propostas. Conforme o documento, o valor estimado é de R$ 2.324.483,00 para a compra do produto, que deve seguir as especificações de serem solução oral, de 50 mg/ml e 200 mg/ml, com seringa dosadora ou solução gotas frasco. A abertura das propostas ocorrerá no dia 11 de novembro, às 8h30, no site compras.gov.br. Aquisição do produto é destinada a pacientes portadores de epilepsias | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde DF A aquisição pela SES-DF do produto à base de canabidiol é destinada a pacientes portadores de epilepsias, nos casos específicos em que há evidência científica de eficácia da substância. São os casos de: epilepsia mioclônica severa da infância (Síndrome de Dravet), Síndrome de Lennox-Gastaut e epilepsia associada a Esclerose tuberosa. A aquisição de medicamentos à base de canabidiol atenderá a um público específico com o intuito de manter o abastecimento regular da SES-DF, de forma ininterrupta, bem como garantir a assistência aos usuários do SUS. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)

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Projeto SEMFOGO-DF II amplia o monitoramento inteligente de incêndios florestais no Cerrado

28/10/25 às 17:01, Atualizado em 29/10/25 às 14:15

A Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) formalizou, por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28), o Termo de Colaboração nº 01/2025, que marca o início do Projeto SEMFOGO-DF II — Monitoramento Inteligente de Incêndios do Cerrado Brasiliense. A iniciativa, financiada pelo Fundo Único do Meio Ambiente (Funam-DF), será executada em regime de mútua cooperação entre a Sema e a Associação GigaCandanga. O projeto tem como objetivo promover o monitoramento preventivo e inteligente dos incêndios florestais, utilizando algoritmos de inteligência artificial e visão computacional para a detecção precoce de focos de fogo e fumaça, garantindo respostas rápidas e precisas das equipes de combate. O projeto tem como objetivo promover o monitoramento preventivo e inteligente dos incêndios florestais | Foto: Divulgação/Sema-DF Com investimento total de R$ 2.021.676,40 e vigência de 36 meses, a previsão é que a instalação dos novos pontos de monitoramento seja iniciada ainda em 2025, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2026. “O Governo do Distrito Federal tem investido fortemente em inovação e sustentabilidade, e o Projeto SEMFOGO-DF II é um exemplo claro dessa visão. Estamos unindo tecnologia e gestão pública eficiente para proteger o Cerrado e garantir um futuro mais seguro e sustentável para todos os brasilienses”, destacou a vice-governadora Celina Leão. “O SEMFOGO-DF II une tecnologia, ciência e gestão integrada para proteger o Cerrado e garantir respostas mais rápidas aos desafios impostos pelas mudanças climáticas” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente “O SEMFOGO-DF II é um avanço importante na modernização das nossas políticas públicas ambientais. Ele une tecnologia, ciência e gestão integrada para proteger o Cerrado e garantir respostas mais rápidas aos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, afirma o secretário do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Administração do Funam, Gutemberg Gomes. “O projeto apresenta uma proposta de monitoramento inteligente e em tempo real dos incêndios florestais, onde a tecnologia contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal, ao promover maior eficiência no tempo de resposta nos combates aos incêndios florestais”, ressaltou a coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Carolina Schubart. Etapas e metas do projeto O SEMFOGO-DF II será executado ao longo de três anos, divididos em três grandes etapas: ampliação do sistema de monitoramento; manutenção e monitoramento das áreas; e aprimoramento das soluções tecnológicas. Cada uma dessas fases contempla metas específicas que garantirão o fortalecimento da estrutura de prevenção e resposta aos incêndios no Distrito Federal. O programa é divido em três fase para fortalecer a estrutura de prevenção e resposta aos incêndios no DF Entre as principais metas estabelecidas estão: planejar a instalação de três novos pontos de monitoramento de incêndios florestais; executar a instalação física dos novos pontos estratégicos de monitoramento na Estação Ecológica Águas Emendadas, no Jardim Botânico de Brasília e no JK Shopping; garantir a operação contínua, por 36 meses, da plataforma de monitoramento; configurar os equipamentos dos novos pontos de monitoramento; desenvolver e aprimorar modelos de inteligência artificial e software de controle de emergências; e garantir a integração dos dados de alertas ao banco de dados do SISDIA, com localização geográfica dos eventos. Além disso, a tecnologia e toda a parte da inteligência usada para o aprimoramento da ferramenta será transferida para o GDF por meio de workshops que ocorrerão ao longo da execução para servidores da Sema e outros públicos de interesse, como contrapartida da Associação GigaCandanga, determinada pelo edital. Ampliação e inovação tecnológica [LEIA_TAMBEM]O SEMFOGO-DF II representa a ampliação do projeto original desenvolvido entre 2022 e 2024 pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a GigaCandanga e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF). A fase inicial permitiu a criação de um protótipo funcional capaz de reconhecer imagens de incêndios e fumaça por meio de câmeras ópticas instaladas na Torre de TV Digital, localizada em uma das áreas mais altas do DF. Com base nessa experiência bem-sucedida, o SEMFOGO-DF II vai expandir a cobertura do sistema com a instalação dos três novos pontos estratégicos de vigilância, garantindo um monitoramento contínuo e em tempo real de grandes áreas do território brasiliense. Os novos pontos abrangem o Jardim Botânico de Brasília, a Estação Ecológica Águas Emendadas e a torre do Shopping JK, pegando outras três grandes regiões importantes de Cerrado. Esses novos pontos serão integrados ao Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), permitindo que os alertas de incêndio sejam compartilhados em tempo real com os órgãos de resposta, otimizando o trabalho das equipes de campo e reduzindo danos ambientais e sociais. Sustentabilidade e políticas públicas Além do papel essencial na prevenção e mitigação dos impactos ambientais, o SEMFOGO-DF II está alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente no que se refere à ação contra a mudança global do clima (ODS 13) e à vida terrestre (ODS 15). A iniciativa contribui diretamente para a proteção do bioma Cerrado, considerado um dos mais importantes e ameaçados do país, promovendo a conservação da biodiversidade, a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a segurança das comunidades locais. O projeto beneficiará diretamente os órgãos que integram o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal (PPCIF), entre eles o Instituto Brasília Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar do DF, a Polícia Militar, a Defesa Civil, o Jardim Zoológico de Brasília, o Jardim Botânico de Brasília e a Secretaria de Saúde. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do DF  

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Processo seletivo aberto para formadores da Eape em 2026

28/10/25 às 12:31, Atualizado em 28/10/25 às 12:31

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, nesta segunda-feira (28/10), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº 44, de 24 de outubro de 2025, que abre processo seletivo externo simplificado. A seleção é destinada a servidores efetivos da Carreira Magistério Público do DF interessados em atuar como formadores na Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) durante o ano letivo de 2026. Podem participar servidores efetivos do Magistério Público que estejam lotados em instituições educacionais, Coordenações Regionais de Ensino (CREs) ou na gestão central. Os candidatos devem possuir formação superior com habilitação para a docência, pós-graduação lato sensu reconhecida pelo MEC e experiência mínima de três anos em regência de classe ou orientação educacional, além de terem concluído o estágio probatório na SEEDF. O processo seletivo prevê o preenchimento de 45 vagas, distribuídas entre os eixos integradores de Aprendizagens e Tecnologias, Planejamento e Práticas de Gestão Pedagógica, Fundamentos, Política e Gestão Educacional, Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e Diversidade e Inclusão. Os candidatos devem possuir formação superior com habilitação para a docência, pós-graduação lato sensu reconhecida pelo MEC e experiência mínima de três anos em regência de classe ou orientação educacional, além de terem concluído o estágio probatório na SEEDF A seleção será composta por duas etapas, ambas eliminatórias e classificatórias. A primeira será por análise documental e avaliação do Plano de Ciclo/Percurso apresentado pelo candidato. A segunda etapa será a apresentação oral de aula com duração de 15 minutos sobre o percurso escolhido, seguida de diálogo com uma banca avaliadora. Os aprovados atuarão como formadores nas ações de formação continuada da Eape, com carga horária de 20h ou 40h semanais, podendo desenvolver atividades tanto na sede quanto nos polos regionais. O exercício é provisório, e os selecionados permanecerão com lotação na CRE de origem. As inscrições devem ser realizadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio da abertura de processo do tipo “Gestão Educacional – Processo Seletivo”, entre os dias 28 de outubro e 14 de novembro. O resultado final será divulgado em 9 de dezembro de 2025.[LEIA_TAMBEM] O edital terá validade de um ano, correspondente ao ano letivo de 2026, podendo ser prorrogado conforme o interesse da administração pública. Confira o cronograma completo: Inscrições: 28 de outubro a 14 de novembro de 2025 Entrega e análise da documentação (1ª etapa): 28 de outubro a 14 de novembro de 2025 Resultado da 1ª etapa: 18 de novembro de 2025 Recursos da 1ª etapa: 19 de novembro de 2025 Resultado dos recursos: 21 de novembro de 2025 Apresentação oral (2ª etapa): 26 e 27 de novembro de 2025 Resultado da 2ª etapa: 3 de dezembro de 2025 Recursos da 2ª etapa: 5 de dezembro de 2025 Resultado final: 9 de dezembro de 2025 Para mais informações, acesse o edital completo, disponível também na edição do DODF de 28 de outubro de 2025. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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Portaria consolida importância da Câmara de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios no combate à violência letal e de gênero

21/10/25 às 15:28, Atualizado em 22/10/25 às 14:48

Nesta terça-feira (21), foi publicada a Portaria nº 83/2025, que atualiza as competências e o funcionamento da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). A medida, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), consolida a CTMHF como núcleo técnico-consultivo responsável pela produção de diagnósticos criminais e criminológicos baseados em evidências, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e qualificar as ações de prevenção e enfrentamento à violência letal e de gênero no Distrito Federal. Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a publicação é fundamental para a política de Segurança Integral, adotada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “A Câmara Técnica tem papel estratégico na consolidação de uma segurança pública baseada em dados, integrada e comprometida com a prevenção. Esse avanço normativo reforça nosso compromisso com a transparência, com a responsabilização institucional e com o fortalecimento de ações de enfrentamento à violência de gênero e homicídios”, destacou o secretário. A portaria está alinhada aos princípios do Programa DF Mais Seguro — Segurança Integral, que adota o conceito de integralidade como diretriz central da política pública de segurança. Com a nova regulamentação, a CTMHF passa a ter como principais atribuições acompanhar e analisar dados de homicídios e feminicídios ao longo de todo o ciclo do Sistema de Justiça Criminal, produzir diagnósticos baseados em evidências com abordagens quantitativas e qualitativas, elaboração de análises e avaliações de programas, projetos e políticas públicas de prevenção e repressão à violência letal e padronização de protocolos de coleta e integração de dados entre órgãos de segurança e justiça, fortalecendo a interoperabilidade dos sistemas. A portaria está alinhada aos princípios do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que adota o conceito de integralidade como diretriz central da política pública de segurança | Fotos: Divulgação/SSP-DF A transparência ativa, com a publicação de relatórios, estudos e painéis no portal oficial da SSP-DF, incentivo ao intercâmbio técnico e científico com universidades, centros de pesquisa e instituições nacionais e internacionais e o desenvolvimento de ferramentas analíticas e modelos preditivos, capazes de identificar áreas críticas e avaliar o impacto das políticas públicas implementadas também estão no escopo da portaria publicada. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, ressalta que o fortalecimento da câmara reflete o amadurecimento da política de segurança baseada em evidências no Distrito Federal. “A atualização normativa amplia nossa capacidade técnica e consolida um modelo de governança que envolve múltiplas instituições. O foco é compreender o fenômeno da violência de forma integrada, para que os dados se traduzam em decisões mais assertivas, prevenção efetiva e vidas preservadas”, afirmou. Entre as principais inovações está a criação de dois grupos executivos temáticos, um focado em homicídios e outro em feminicídios e violência doméstica. A nova composição também prevê a participação de atores de todo o sistema de justiça criminal, incluindo, de forma inédita, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), que representa a Polícia Penal. Essa inclusão permitirá o monitoramento completo do ciclo da violência, desde a ocorrência do crime até o cumprimento da pena. "A Seape e a Polícia Penal têm muito a somar nas ações da Câmara Técnica. O sistema penitenciário reúne informações valiosas para o trabalho de inteligência dos órgãos de Justiça, o que torna os relatórios mais completos e ajuda a entender melhor as dinâmicas e condutas criminais", ressalta o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. Entre as principais inovações está a criação de dois grupos executivos temáticos, um focado em homicídios e outro em feminicídios e violência doméstica A portaria também cria dois grupos executivos temáticos permanentes, voltados à análise técnica, acompanhamento e formulação de políticas públicas específicas: o Grupo Executivo de Feminicídios e Violência Doméstica e o Grupo Executivo de Homicídios. Ambos serão presididos pelo secretário de Segurança Pública e compostos por representantes da SSP-DF, das forças de segurança — Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) —, do Detran-DF, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), do Tribunal de Justiça (TJDFT), do Ministério Público (MPDFT) e de órgãos de políticas para mulheres, como a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Reconhecimento O trabalho desenvolvido pela CTMHF tem sido reconhecido nacionalmente. Neste ano, a Câmara foi convidada a apresentar suas metodologias e resultados em importantes eventos, como a XIX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Recife, no Simpósio sobre Feminicídios, organizado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, em Porto Alegre. O Painel de Feminicídio, disponível no site da SSP-DF, também é fruto do trabalho realizado por servidores do setor.   *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF)

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Portaria regulamenta uso responsável de inteligência artificial na Controladoria-Geral do DF

20/10/25 às 15:03, Atualizado em 21/10/25 às 21:03

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 379/2025, que estabelece regras para o uso de soluções de inteligência artificial (IA) no âmbito da Controladoria-Geral do Distrito Federal. A medida torna a CGDF pioneira entre as instituições do Governo do Distrito Federal (GDF) na criação de diretrizes formais para o uso responsável da tecnologia. A nova política define princípios, diretrizes e responsabilidades para o desenvolvimento e a aplicação de soluções de IA em processos internos, projetos e serviços prestados ao cidadão. Entre os eixos principais estão a transparência, a ética, a segurança da informação, a responsabilização e o respeito aos direitos fundamentais. Segundo o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a iniciativa reflete o compromisso da Controladoria com a inovação responsável no serviço público: “A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas deve ser utilizada com ética, segurança e propósito. Esse é um passo importante para garantir que a tecnologia seja usada a favor da boa gestão pública”. A portaria também determina que todo uso de IA na CGDF deverá passar por análise prévia de riscos, contemplando aspectos éticos, jurídicos, tecnológicos e sociais. Isso inclui a garantia de confiabilidade dos resultados e a proteção contra usos indevidos de dados. Além disso, estabelece a necessidade de planos de mitigação e monitoramento contínuo das soluções de IA, assegurando que eventuais impactos negativos sejam identificados e corrigidos de forma tempestiva. Portaria determina que todo uso de Inteligência Artificial na CGDF deverá passar por análise prévia de riscos, contemplando aspectos éticos, jurídicos, tecnológicos e sociais | Foto: Divulgação/CGDF O documento também prevê a criação de mecanismos para monitorar e avaliar continuamente os impactos do uso da IA, além de orientar sobre privacidade e proteção de dados pessoais, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com os princípios da administração pública. Para o subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, Jefferson Paravidine, a portaria marca uma virada na forma como os órgãos públicos do DF lidarão com a transformação digital: “É um modelo de governança de IA que poderá ser referência para todo o Governo do Distrito Federal. O objetivo é que as soluções tecnológicas tragam eficiência, mas também responsabilidade e confiança, observando os riscos que também pode gerar”.[LEIA_TAMBEM] Em um momento em que a inteligência artificial está cada vez mais presente nas decisões públicas e privadas, cresce também a responsabilidade sobre seu uso. A tecnologia, quando aplicada sem critérios claros, pode gerar diversos riscos. Por isso, estabelecer parâmetros de governança, transparência e monitoramento é essencial para garantir que a IA seja utilizada de forma segura, justa e alinhada ao interesse público.  Como parte das ações voltadas à capacitação e ao uso responsável da tecnologia, a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está oferecendo o curso “IA no Setor Público — Técnicas, riscos e aplicações”, ministrado pelo servidor da CGDF, Luciano Helou. Voltada a servidores públicos da CGDF, a formação tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o impacto da inteligência artificial na gestão pública. O conteúdo inclui temas como Introdução e Aplicações da IA, Engenharia de Prompts, Técnicas e Abordagens, Plataformas de Inteligência Artificial, além de Limitações, Riscos, Questões Éticas e Uso da IA no serviço público. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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Governador sanciona lei que autoriza igrejas a usarem moeda social na regularização de terrenos

09/10/25 às 19:16, Atualizado em 09/10/25 às 19:16

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (9), a Lei nº 7.751, que autoriza entidades religiosas ou de assistência social a regularizarem o uso de terrenos pertencentes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com moeda social em áreas de reconhecida vulnerabilidade social. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A autorização constava em projeto de autoria do deputado Wellington Luiz, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no fim de setembro. A moeda social é um sistema de retribuição em que a entidade pode receber descontos na regularização por prestar serviços à comunidade. A legislação altera a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021. Antes, esses serviços só poderiam ser executados no próprio imóvel. Agora, eles podem ser feitos em áreas de vulnerabilidade. Nesta semana, em encontro com líderes religiosos da comunidade Ministério da Fé, o governador falou sobre a proposta: "Você paga fazendo aquilo que as igrejas já fazem, que é prestar serviço à sociedade". "A mão da Igreja está onde o governo não consegue chegar. E é por isso que qualquer governante tem que apoiar as igrejas. Isso é obrigação nossa. Porque quem chega lá onde ninguém chega é a Igreja", acrescentou. Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Licitação Na ocasião, Ibaneis Rocha também reafirmou o compromisso com a valorização das instituições religiosas no Distrito Federal e destacou o lançamento de um edital exclusivo para a compra de terrenos por igrejas. "Nesta semana, nós lançamos edital para licitação de terrenos exclusivos para igrejas. Isso não existia no Distrito Federal. Então, hoje, quem quer construir sua igreja pode ir de forma lícita e comprar um lote", apontou. O edital a que o governador fez menção foi lançado na segunda-feira (6) pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). É o quarto edital exclusivo de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S) do Programa Igreja Legal, destinado a entidades religiosas de qualquer culto, ou de assistência social. Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF, com destaque para Ceilândia, Samambaia e Santa Maria, áreas que concentram grande população e parte expressiva da demanda por espaços regulares para templos e projetos sociais. "O objetivo do governador Ibaneis Rocha é oferecer a igrejas, templos e entidades sociais a oportunidade de acesso e uso de imóveis públicos, com respaldo legal, fortalecendo tanto as atividades religiosas de qualquer culto, quanto os projetos sociais de apoio à população", enfatizou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Nesta semana, em encontro com líderes religiosos da comunidade Ministério da Fé, o governador falou sobre a proposta: "Você paga fazendo aquilo que as igrejas já fazem, que é prestar serviço à sociedade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Valorização das religiões Desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) passou a adotar uma série de medidas voltadas ao fortalecimento das organizações religiosas. Uma das primeiras ações foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar), responsável por estreitar o diálogo. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve contar com espaço destinado a atividades religiosas. Outro compromisso firmado foi a regularização dos templos e espaços religiosos. Por meio do Programa Igreja Legal, conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), já foram regularizados 554 imóveis entre 2019 e 2025, assegurando segurança jurídica às instituições. A iniciativa também possibilita a regularização por meio da moeda social, que permite às igrejas obterem a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Durante a pandemia da covid-19, em 2020, o governador Ibaneis Rocha adotou medidas para garantir a continuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o governo avança na construção do Museu da Bíblia, que contará com R$ 74 milhões em investimentos. O espaço visa preservar a memória religiosa, difundir as Sagradas Escrituras e se consolidar como novo ponto turístico do Distrito Federal. A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia reforçam o respeito do governo por esse público.

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Inscrições para o programa Jovem Candango abrem no dia 15 de outubro

08/10/25 às 15:53, Atualizado em 08/10/25 às 15:53

A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8), o novo cronograma do processo seletivo do programa Jovem Candango, voltado a jovens de 14 a 22 anos em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente, serão oferecidas 1.800 vagas, com previsão de ampliação gradual até alcançar 2.200 contratos. Os jovens terão direito a bolsa equivalente a meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, 13º salário, férias, seguro de vida e uniforme. O programa Jovem Candango vai abrir novo processo de seleção; inscrições vai de 15 de outubro a 19 de novembro | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O edital, que será publicado no dia 10 de outubro, reunirá todas as informações necessárias para os candidatos. A distribuição dos jovens será feita entre os órgãos do Governo do Distrito Federal, conforme a disponibilidade de vagas, levando em conta critérios como escolaridade, proximidade da residência e cumprimento das cotas sociais, de forma a garantir igualdade de oportunidades. [LEIA_TAMBEM]“O Jovem Candango possui um ciclo de dois anos e somente quando se encerra o período podemos abrir novo edital. Estamos muito felizes em poder realizar novas contratações, dando oportunidade a quem mais precisa. Isso é resultado da confiança do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, que não pouparam esforços para a manutenção do programa com mais investimentos. Entendemos que vai muito além de uma experiência profissional. Por muitas vezes, os jovens participantes auxiliam nas despesas da casa, ajudam os pais, custeiam seus estudos... O impacto social é muito superior aos recursos destinados”, analisa o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. De acordo com o DODF, o cronograma é o seguinte: · 10 de outubro – Publicação do edital do processo seletivo simplificado no DODF e no site da SEFL-DF · 15 de outubro – Abertura das inscrições · 19 de novembro – Encerramento das inscrições · 5 de dezembro – Divulgação da lista de candidatos classificados *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)

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Lançada licitação para construção da 12ª Delegacia de Polícia Civil, em Taguatinga

07/10/25 às 12:44, Atualizado em 07/10/25 às 12:44

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) divulgou, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de licitação para a construção da 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Centro. O investimento estimado é de R$ 17.882.169,39. Arte: PCDF O certame, lançado por meio da Concorrência Eletrônica nº 90.002/2025, está vinculado ao Processo nº 00052-00012776/2024-15 e tem como critério de julgamento o maior desconto. A obra deverá ser executada em até 18 meses, com vigência contratual de 24 meses. O empreendimento será custeado com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O objetivo é oferecer uma estrutura moderna e funcional para o atendimento à população e o desenvolvimento das atividades policiais. [LEIA_TAMBEM]As propostas poderão ser apresentadas até o dia 23 de outubro, às 14h, pelo Portal de Compras do Governo Federal, pelo Portal Nacional de Contratações Públicas ou pelo site da PCDF, onde também está disponível o edital completo e seus anexos. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (61) 3207-4071 / 4046 ou pelo e-mail cpl@pcdf.df.gov.br. *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

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Audiência pública discute extração e beneficiamento de rocha calcária

03/10/25 às 16:40, Atualizado em 03/10/25 às 18:40

O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (2), o aviso da audiência pública de apresentação e discussão do estudo de impacto ambiental (EIA) para o projeto de extração e beneficiamento de rocha calcária e argila em jazidas minerais, localizado na Região Administrativa da Fercal. Na audiência, a população poderá tirar as dúvidas e dar sugestões | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O evento será no dia 4 de novembro, às 19h30, no salão de eventos Paradise Hall, na Fercal. A reunião também será transmitida ao vivo por meio do canal no YouTube do Brasília Ambiental, para aqueles que não puderem estar presentes. “As audiências públicas são uma oportunidade para que o órgão executor das políticas públicas ambientais receba as críticas, sugestões e contribuições, e que o empreendimento reflita o olhar da sociedade sobre ele”, explica a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. [LEIA_TAMBEM]O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências públicas visam proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, porque quando a comunidade se informa, opina e contribui, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, ressalta. Os estudos, as documentações e o regulamento do evento estão no site do instituto. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. *Com informações do Brasília Ambiental

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Processo seletivo para novo ciclo do Jovem Candango começa segunda-feira (6)

01/10/25 às 10:13, Atualizado em 01/10/25 às 10:13

A espera acabou. Dois anos após o último processo seletivo do programa Jovem Candango, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) divulgou nesta quarta-feira (1°/10), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 368 com as datas de cada etapa do novo processo de contratação. Inicialmente, serão disponibilizadas 1.800 vagas, com a expectativa de alcançar 2.200 jovens de forma gradual. Os participantes do programa Jovem Candango tem direito a bolsa equivalente a meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, 13º, férias, seguro de vida e uniforme | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O preenchimento dessas oportunidades é resultado do aporte de R$ 55 milhões do Governo do Distrito Federal, que vai financiar o próximo ciclo (2025/2027). O programa é voltado para jovens de 14 a 22 anos em situação de vulnerabilidade social. A distribuição dos participantes será feita em órgãos do GDF, de acordo com as vagas existentes. O processo leva em consideração a escolaridade, a proximidade da residência e o cumprimento das cotas sociais, de modo a garantir oportunidades mais equilibradas. [LEIA_TAMBEM]Os contratados pelo programa têm direito a bolsa equivalente a meio salário mínimo, além de vale-transporte, vale-alimentação, 13º salário, férias, seguro de vida e uniforme. O cronograma seguirá as seguintes datas: · 3 de outubro — Publicação do edital do processo seletivo simplificado no DODF e no site da SEFJ · 6 de outubro — Abertura das inscrições · 14 de novembro — Encerramento das inscrições · 28 de novembro — Divulgação da lista dos classificados “O Jovem Candango possui um ciclo de dois anos e somente quando se encerra o período podemos abrir novo edital. Estamos muito felizes em realizar novas contratações, dando oportunidade a quem mais precisa. Isso é resultado da confiança do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, que não pouparam esforços para a manutenção do programa com destinação de mais investimentos. Entendemos que vai muito além de uma experiência profissional. Por muitas vezes, os jovens participantes auxiliam nas despesas da casa, ajudam os seus pais, custeiam seus estudos... O impacto social é muito superior aos recursos destinados”, analisa o secretário da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)

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Emater-DF convoca 15 aprovados em concurso público

30/09/25 às 10:25, Atualizado em 30/09/25 às 10:25

A Emater-DF publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (30) a convocação de 15 profissionais aprovados no concurso público realizado em março de 2024. O certame selecionou 35 candidatos para contratação imediata e outros 91 para cadastro reserva, fortalecendo as equipes técnicas e administrativas da empresa. “Essa convocação não é apenas a renovação dos nossos quadros, mas também o compromisso do Governo do Distrito Federal em investir na agropecuária e valorizar a extensão rural. É uma conquista que garante mais presença no campo, mais acesso a serviços para as famílias rurais e, sem dúvida, mais desenvolvimento para toda a nossa sociedade”, afirmou o presidente da Emater-DF, Cleison Duval. O concurso tem validade de dois anos e os aprovados devem comparecer à Emater para receber mais informações e assinar o termo de aceite | Foto: Divulgação/Emater-DF Com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, o concurso tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de assistência técnica e extensão rural oferecidos aos produtores do Distrito Federal. Os convocados deverão comparecer à Gerência de Normatização e Recursos Humanos para assinar o termo de aceite ou desistência e receber informações sobre salários, benefícios e orientações iniciais. Todas as informações sobre procedimentos e documentação exigida estão no site da Emater. As áreas de atuação convocadas foram: Extensionista rural — Nível superior Economia doméstica: 1 vaga Engenharia agronômica: 2 vagas Medicina veterinária: 2 vagas Extensionista rural — Nível médio Agroindústria: 1 vaga Agropecuária: 1 vaga Técnico Especializado — Nível superior Administração: 1 vaga Ciências econômicas: 1 vaga Contabilidade: 1 vaga Direito: 1 vaga Tecnologia da informação: 1 vaga Apoio Administrativo e Serviços Gerais Assistente administrativo: 3 vagas  *Com informações da Emater-DF

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Audiência pública debate impacto de novo residencial no Jardim Botânico

29/09/25 às 17:51, Atualizado em 29/09/25 às 17:51

O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29) o aviso de audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Villa Del Parco. O projeto está localizado no Quinhão 6 da Fazenda Taboquinha, no Setor de Habitações Individuais Sul, Chácara Palmeiras, acesso pela Avenida do Sol, na Região Administrativa Jardim Botânico. A audiência terá formato virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. O evento está marcado para 30 de outubro, com início às 19h e encerramento previsto para as 22h. Imagem: Brasília Ambiental “Nas audiências públicas são debatidos assuntos importantes, que impactarão na vida das pessoas, no meio ambiente e no futuro da nossa cidade, e que devem ser tomadas com o respaldo da sociedade”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências visam a proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, pois é quando a comunidade se informa, opina, contribui. Assim, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Estudos, documentação e regulamento do evento, bem como o aviso de audiência pública, já estão disponíveis no site do Brasília Ambiental. As instruções relativas aos canais de transmissão e aos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias antes da data de realização do evento, também no site da autarquia. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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Lançado edital de R$ 7 milhões para celebrar o Dia da Consciência Negra

26/09/25 às 10:14, Atualizado em 26/09/25 às 10:14

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (26), o Edital de Chamamento Público nº 25/2025 para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela execução do Projeto Consciência Negra 2025, de 20 a 22 de novembro, na área do Museu Nacional da República. Com investimento previsto de R$ 7 milhões, a iniciativa tem como objetivo celebrar o Dia da Consciência Negra, reconhecendo a contribuição histórica da população negra para o desenvolvimento do Brasil e fortalecendo ações de valorização cultural e combate ao racismo. A programação incluirá shows musicais, debates, exposições e outras manifestações afro-brasileiras, com ênfase na participação de artistas locais, nacionais e internacionais. A área externa do Museu Nacional da República receberá shows e manifestações culturais entre 20 e 22 de novembro | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O edital permite a atuação em rede de mais de uma entidade, mas exige que a organização proponente comprove experiência mínima de dois anos em projetos culturais similares. As inscrições estarão abertas de 26 de setembro a 25 de outubro, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF. [LEIA_TAMBEM]Segundo a Secec-DF, a proposta vencedora deverá contemplar ações de acessibilidade, sustentabilidade e inclusão social, seguindo a Política Cultural de Acessibilidade do DF e as diretrizes nacionais sobre igualdade racial. O secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, destacou que o projeto reafirma o papel do Distrito Federal como referência na promoção da diversidade cultural: “Mais do que um evento, é uma ação de valorização da memória, da resistência e da produção cultural negra, fortalecendo o compromisso do GDF com a igualdade racial e a democracia cultural”, afirmou. O resultado final do processo terá validade de seis meses, e a parceria será formalizada por meio de um termo de colaboração. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa  

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Aprovada criação de lotes para equipamentos públicos no Park Way

24/09/25 às 16:26, Atualizado em 24/09/25 às 16:26

Foi aprovado o projeto de parcelamento do solo para a criação de três lotes destinados a equipamentos públicos no Park Way. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24), por meio do Decreto nº 47.729. A iniciativa pretende regularizar a situação do 25º Batalhão de Polícia Militar do DF e destinar locais para a sede e para o pátio de serviços da administração regional. O caso do 25º Batalhão é uma demanda antiga. O lote ficará na Área Especial 1, da Quadra 6, com 18.071,06 m². Apesar de a estrutura já estar implantada e em funcionamento há décadas, nunca foi oficialmente regularizada. A pedido da Polícia Militar do DF, o lote foi criado para possibilitar a construção de uma nova sede. Arte: Divulgação/Seduh-DF A criação dos outros dois lotes atende a um pedido da própria Administração Regional do Park Way. A sede atual funciona de forma temporária no Núcleo Bandeirante, apresentando inviabilidade de permanência na área por estar distante da comunidade, funcionar em imóvel locado e sofrer com conflitos no trânsito devido ao transporte de maquinários pesados e ao manejo de materiais no pátio de serviços, que geram barulho e poluição. Com os novos lotes, o pátio de serviços ficará localizado na Área Especial 2, da Quadra 6, com 14.200,35 m²; e a futura sede da administração regional será na Área Especial 1, da Quadra 7, com 3.180,32 m². "Essas áreas foram selecionadas visando evitar locais com cerrado denso, cujo impacto ambiental seria intenso" Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo A definição dessas localizações considerou o Plano de Ocupação Complementar do Park Way, que determina a destinação de lotes para equipamentos públicos nas maiores porções vazias. Segundo a diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eliane Monteiro, “essas áreas foram selecionadas visando evitar locais com cerrado denso, cujo impacto ambiental seria intenso; buscar locais com visibilidade para a sede da administração; baixo impacto de vizinhança para o pátio de serviços; e áreas com sistema viário implantado, fora da área de domínio da rodovia.” Os lotes possuem termo de cessão de uso, expedido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária dos terrenos, que já cedeu as áreas para uso dos equipamentos públicos. Com a publicação do decreto no DODF, a Terracap deve providenciar o registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Seduh-DF  

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Adolescentes em medidas socioeducativas passam a ter direito a matrícula escolar em tempo integral no DF

23/09/25 às 13:38, Atualizado em 24/09/25 às 21:17

As secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Educação (SEEDF) firmaram uma cooperação para assegurar o direito à educação a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A Portaria Conjunta nº 14, de 2 de setembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23) e regulamenta oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização desse público, incluindo os que estão em internação provisória, internação sanção e também os atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Entre os pontos centrais, está a oferta de educação em tempo integral e a garantia de matrícula a qualquer tempo, sem exigências documentais que impeçam o ingresso e a permanência dos adolescentes e jovens no sistema educacional | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus O documento reafirma a obrigatoriedade do poder público em garantir educação a todos. Entre os pontos centrais, está a oferta de educação em tempo integral e a garantia de matrícula a qualquer tempo, sem exigências documentais que impeçam o ingresso e a permanência dos adolescentes e jovens no sistema educacional. A escolarização é reconhecida como elemento estruturante do processo de ressocialização, sendo de responsabilidade compartilhada entre Justiça e Educação. À Sejus-DF cabe promover a conscientização sobre a importância da escola e garantir espaço físico adequado nas unidades de internação, além de viabilizar o encaminhamento diário dos adolescentes para as atividades educacionais, com cumprimento integral da carga horária. Já a SEEDF é responsável por assegurar a matrícula, elaborar estratégias pedagógicas, prover professores e materiais didáticos, além de acompanhar e avaliar o processo de ensino. *Com informações da Sejus-DF

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Edital para programas radiofônicos voluntários na Rádio Cultura FM é lançado

23/09/25 às 09:38, Atualizado em 23/09/25 às 09:38

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23), o Edital 24/2025, de Chamamento de Programas Radiofônicos Voluntários 2025, que abre espaço para a sociedade civil participar da grade de programação da Rádio Cultura FM, emissora pública do DF. A iniciativa, alinhada à Lei Distrital do Voluntariado e ao Estatuto da Rádio Cultura, busca ampliar a diversidade de conteúdos e garantir que a população tenha voz ativa na comunicação pública. De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a Rádio Cultura FM é um patrimônio do Distrito Federal e deve refletir a riqueza da nossa sociedade. “Com este edital, abrimos as portas para que vozes diversas ocupem a programação e ajudem a construir uma comunicação pública cada vez mais democrática e participativa”, ressaltou. O edital deve priorizar a diversidade na programação 2025 da Rádio Cultura FM | Foto: Divulgação/Secec-DF [LEIA_TAMBEM]O primeiro edital de voluntariado foi lançado em 2021 e seguiu até 2023. Já o chamamento de 2023 classificou 20 programas, dos quais 16 assinaram termo de adesão. Esses programas tiveram a permanência prorrogada em 2024 e encerram as atividades em dezembro deste ano. Com o novo edital, a Rádio Cultura FM abre novamente a grade para produções voluntárias da sociedade civil, que passarão a integrar a programação em 2025, fortalecendo a pluralidade cultural e o diálogo com os ouvintes.  As inscrições podem ser feitas on-line, no período de 23/9 a 14/10, por meio do preenchimento de formulário. O resultado final está previsto para ser divulgado em 25 de novembro. *Com informações da Secec-DF

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Chamamento público seleciona OSCs para executar Projeto Protagonista da Casa

17/09/25 às 17:55, Atualizado em 17/09/25 às 17:55

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº 08/2025, que abre chamamento público para celebração de termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O objetivo é executar o Projeto Protagonista da Casa, voltado à formação e qualificação de mil pessoas maiores de 18 anos, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social e para vítimas de violência. A iniciativa prevê um curso com cinco módulos formativos, totalizando 20 horas de atividades, que vão abranger desde técnicas de organização e gestão de rotinas até comunicação interpessoal, fortalecimento emocional e noções de empreendedorismo. A proposta é preparar os participantes para atuar de forma profissional na organização de espaços domésticos e institucionais, ampliando possibilidades de geração de renda. Técnicas de organização, gestão de rotinas e comunicação interpessoal são alguns dos assuntos abordados no programa | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus  O valor global destinado ao projeto é de R$ 1,5 milhão, para execução ao longo de 12 meses, com repasses feitos em quatro parcelas. As OSCs interessadas devem apresentar propostas exclusivamente pela Plataforma Parcerias MROSC, no prazo de 30 dias, ou seja, até 17 de outubro de 2025. O processo de seleção será realizado em etapas, incluindo análise técnica das propostas, divulgação de resultado provisório e fase recursal, até a convocação da entidade selecionada para assinatura do termo de colaboração. Todo o cronograma e os critérios de avaliação estão disponíveis no edital, publicado no DODF. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Plataforma Parcerias MROSC ou pelo e-mail comissaodeselecao@sejus.df.gov.br, com o assunto “Consulta e Informações — Edital de Chamamento nº 08/2025”. O Protagonista da Casa "Ao longo deste ano, já transformamos a vida de milhares de mulheres com o Protagonista da Casa" Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O Protagonista da Casa é um curso gratuito oferecido pela Sejus-DF voltado a profissionais do lar, donas de casa e pessoas em situação de vulnerabilidade. As aulas práticas, com duração de aproximadamente duas horas, ensinam técnicas de limpeza estratégica, organização de ambientes como armários e rouparias, otimização de espaços e uso de métodos que podem transformar essas habilidades em fonte de renda. Desde a primeira edição, realizada entre fevereiro e julho de 2025, mais de 10 mil mulheres já foram capacitadas em todas as regiões administrativas do DF. O curso também busca promover valorização profissional e autoestima às participantes, muitas das quais passaram a cobrar por hora ou se tornaram personal organizers. “Ao longo deste ano, já transformamos a vida de milhares de mulheres com o Protagonista da Casa. Agora, com esse chamamento público, vamos ampliar ainda mais o alcance do projeto, fortalecendo oportunidades de geração de renda e autonomia para quem mais precisa. Nosso objetivo é que essa iniciativa continue crescendo e impactando positivamente cada vez mais famílias do Distrito Federal”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. *Com informações da Sejus-DF

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Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal institui Política de Integridade Pública

15/09/25 às 11:23, Atualizado em 15/09/25 às 11:23

A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF) instituiu, por meio da Portaria nº 15/2025, sua Política de Integridade Pública. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15), a medida estabelece princípios, valores e diretrizes que vão orientar a atuação da pasta, fortalecendo a cultura de ética, transparência e responsabilidade no setor público. A Secretaria de Projetos Especiais instituiu, nesta segunda-feira (15), sua Política de Integridade Pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A Política de Integridade será implementada em consonância com o Programa de Integridade da Sepe, que reúne ações destinadas à prevenção, detecção, correção e punição de eventuais fraudes, irregularidades e desvios de conduta. Segundo a chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, Graziela Maria, a medida consolida avanços importantes dentro da gestão pública: “A política de integridade estabelece padrões claros de conduta e cria mecanismos de prevenção e tratamento de riscos de integridade. Isso garante mais segurança nos processos internos e fortalece a governança, alinhando a secretaria às melhores práticas de compliance do setor público”. [LEIA_TAMBEM]Para o secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira, a iniciativa representa um compromisso direto da pasta com a sociedade. “Integridade pública não é apenas um conceito administrativo, mas uma forma de garantir que todas as nossas ações estejam voltadas para o interesse público. Essa política reforça a transparência, a confiança e a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou. A adoção da Política de Integridade reforça os valores institucionais da Sepe: compromisso, comunicação eficiente, excelência, qualificação e desburocratização, além de contribuir para consolidar práticas de governança que apoiam a boa gestão e a entrega de resultados à sociedade. *Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)

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Recadastramento para criadores de pássaros silvestres tem prazo definido

12/09/25 às 16:02, Atualizado em 12/09/25 às 19:18

A edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal conta com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 20/2025, que estabelece o período de 1º de outubro de 2025 a 31 de março de 2026 para o recadastramento de criadores amadores de passeriformes nativos do Distrito Federal. O recadastramento é exigência legal para quem está irregular no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). A medida busca regularizar a atividade e reforçar a proteção da fauna silvestre. A norma define que os criadores amadores deverão, dentro do prazo, regularizar suas licenças ou solicitar o cancelamento da licença, mediante exclusão das aves do plantel no sistema. O processo exige que o interessado mantenha um cadastro ativo na plataforma Gov.br. Criadores devem se recadastrar até 31 de março de 2026 | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Segundo a IN, os criadores amadores que manifestarem interesse em manter a atividade deverão apresentar os seguintes documentos: solicitação da regularização da licença pendente no Sispass, devidamente preenchida e assinada; documento oficial de identificação com foto; CPF; e comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias. O pagamento de todas as licenças pendentes até a temporada 2025/2026 também é obrigatório. Já o criador que optar pelo encerramento voluntário da atividade durante o período estabelecido deverá solicitar o cancelamento da licença e a exclusão das aves do plantel, apresentando documento oficial de identificação com foto e declaração de desistência da atividade, devidamente preenchida e assinada, conforme Anexo II da publicação. Além disso, o criador deverá entregar as aves voluntariamente ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas-DF) e apresentar o respectivo Termo de Recebimento de Animais (TRA). Caso não esteja mais de posse das aves e desconheça seu paradeiro, deverá preencher declaração conforme Anexo III. O recadastramento busca regularizar a atividade e reforçar a proteção da fauna silvestre “O recadastramento não apenas organiza o setor, mas também fortalece as políticas de proteção da fauna e preservação do Cerrado, assegurando equilíbrio entre tradição e sustentabilidade”, ressalta a vice-governadora do DF, Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra que a medida reforça o compromisso da autarquia com a legalidade e a preservação da fauna. “Queremos oferecer aos criadores a oportunidade de se regularizarem, garantindo que a atividade seja feita de forma responsável e transparente”, afirma. O não recadastramento dentro do prazo estabelecido implicará o cancelamento da licença para criação amadora de passeriformes silvestres e a exclusão do plantel registrado, salvo justificativa fundamentada aceita pela autoridade competente.   *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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Inscrições prorrogadas para o 4º Prêmio Essencial de Controle Social

12/09/25 às 11:26, Atualizado em 12/09/25 às 15:23

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (12), a retificação do edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social. Com a alteração, os interessados terão até o dia 16 de setembro para participar da iniciativa, que tem como tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”. O objetivo é reconhecer e valorizar ações de fortalecimento da cidadania, incentivo à participação social e práticas que contribuam para a transparência no DF. A 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social tem como tema 'Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também' | Foto: Divulgação/CGDF Como se inscrever As inscrições são gratuitas e devem ser feitas online, pelo portal Controle Social. Para efetivar a participação, os candidatos devem: • Preencher o formulário de inscrição disponível no site; • Anexar o material proposto (vídeo) dentro do prazo estabelecido; • Garantir que o conteúdo esteja em conformidade com os requisitos do edital. O que é necessário [LEIA_TAMBEM]Cada participante deve enviar um vídeo de até um minuto sobre a importância do Portal da Transparência do DF como ferramenta de controle social. Também é preciso fornecer informações básicas de identificação e contato no ato da inscrição. Acesse aqui a retificação e o edital completo. Novo cronograma do concurso • Inscrições e envio do material: até 16 de setembro • Julgamento dos vídeos: de 17 a 22 de setembro • Resultado final: 24 de setembro • Entrega da documentação pelos vencedores: de 25 de setembro a 2 de outubro • Premiação: 8 de outubro *Com informações da Controladoria-Geral o Distrito Federal (CGDF)

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Secretaria de Governo adota política de gestão de riscos para fortalecer governança

05/09/25 às 14:27, Atualizado em 05/09/25 às 14:27

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (5), a Secretaria de Governo (Segov-DF) instituiu a política de gestão de riscos, em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público. A medida — alinhada à Política de Governança e Compliance no âmbito do Executivo do Distrito Federal — tem como objetivo estabelecer princípios, diretrizes, responsabilidades e o processo de gestão de riscos no órgão, de modo a incorporar a análise de riscos à tomada de decisão. A política de gestão de riscos deverá ser observada por todas as áreas e níveis de atuação da Secretaria de Governo, aplicada a processos de trabalho, projetos, atividades e ações | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “A implantação da gestão de riscos faz parte de um conjunto de medidas que estamos adotando em parceria com a Controladoria-Geral do Distrito Federal, em busca das boas práticas de governança e compliance do setor público”, afirma o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. “Já instituímos o Comitê Interno de Governança Pública e Gestão Estratégica com o objetivo de garantir o desenvolvimento e apropriação das melhores práticas de governança. Também, em parceria com a Secretaria de Economia, estivemos em todas as 35 administrações regionais para orientar sobre a elaboração dos planos estratégicos institucionais os quais, agora, vamos fazer o monitoramento. E, ainda nas administrações, estamos acompanhando a implementação dos comitês internos de governança.” [LEIA_TAMBEM]A política de gestão de riscos deverá ser observada por todas as áreas e níveis de atuação da Secretaria de Governo, sendo aplicável aos respectivos processos de trabalho, projetos, atividades e ações. Na prática, representa um avanço significativo na governança e na transparência, ao possibilitar o desenvolvimento de mecanismos que assegurem a probidade dos processos cotidianos da pasta. “Entendemos que a política de gestão de riscos agrega valor à administração, pois ela cria e protege valores institucionais, fortalece os protocolos internos, permite a identificação de possíveis problemas antes que aconteçam e orienta o gestor na tomada de decisão”, completa a secretária-executiva de Gestão Estratégica da Segov, Sueli Rodrigues de Sousa, que está à frente da implementação do processo na pasta. *Com informações da Secretaria de Governo (Segov-DF)

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Transporte público terá Vai de Graça também neste sábado (6)

04/09/25 às 19:19, Atualizado em 04/09/25 às 19:19

Neste fim de semana dedicado às comemorações da Independência do Brasil, o programa Vai de Graça vai valer para o sábado (6) e domingo (7), sem cobrança de tarifa aos passageiros do transporte público coletivo do DF. A determinação do governador Ibaneis Rocha, por meio do Decreto nº 47.662/2025, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (4). O Vai de Graça completou seis meses em agosto, somando 37 dias de benefício para os passageiros de ônibus e metrô do DF. Pelo programa, o transporte público coletivo opera sem cobrança de tarifa aos domingos e feriados. Em ocasiões especiais, como Carnaval, Semana Santa e outros feriados, o benefício tem sido estendido por meio de Decreto do GDF. Ao todo, o programa já registrou 19.265.775 acessos de graça nos coletivos da capital. O reforço será no período entre as 7h e as 13h, destinado a atender principalmente o público que vai assistir ao desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios | Foto: Divulgação/Semob-DF  [LEIA_TAMBEM]De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, o movimento de passageiros no fim de semana aumentou cerca de 70% após a implantação do programa. “O sistema registrava cerca de 270 mil acessos aos domingos, subindo para a média de 460 mil viagens com o Vai de Graça. Fizemos alguns ajustes, criamos linhas e mais horários para atender aos passageiros, mas a demanda se estabilizou. E nos dias em que há eventos abertos à participação popular com previsão de aumento da demanda, como o desfile de 7 de Setembro, nós determinamos o reforço da frota para atender a população em seus deslocamentos”, explicou o secretário. Neste sábado, sem cobrança de tarifa, os ônibus do transporte público do DF vão circular normalmente nos horários da tabela de sábado. No feriado de 7 de Setembro, além dos horários normais da tabela de domingo, haverá reforço de 134 veículos para realizar viagens extras entre as regiões administrativas e o Plano Piloto. O reforço será no período entre as 7h e as 13h, destinado a atender principalmente o público que vai assistir ao desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios. *Com informações da Semob-DF  

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GDF institui Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas

03/09/25 às 13:38, Atualizado em 03/09/25 às 13:38

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (2).  O Decreto nº 47.653 define como pessoa desaparecida todo ser humano com paradeiro desconhecido, até que localização e identificação sejam confirmadas por meios físicos ou científicos. A política reúne diretrizes de prevenção, enfrentamento, proteção e assistência a familiares, além do uso de tecnologia e integração de dados para dar mais rapidez e eficiência às buscas. “O desaparecimento de pessoas não pode ser tratado apenas como estatística” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destaca a importância da medida: “O desaparecimento de pessoas não pode ser tratado apenas como estatística. Cada caso é único e exige sensibilidade, acolhimento e integração institucional. Com esta política, o Governo do Distrito Federal dá um passo histórico na estruturação de uma rede integrada, eficiente e humanizada. Mais do que uma norma, trata-se de um compromisso com a vida, com as famílias dessas pessoas”. Na prática, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) passa a coordenar a Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap), formada por órgãos de segurança, saúde, assistência social, justiça e sociedade civil. Também será implantado o Cadastro Distrital de Pessoas Desaparecidas, integrado ao sistema nacional, e fortalecido o uso do Sinal de Busca Imediata, que garante resposta rápida nas primeiras horas após a notificação. Para a primeira-dama Mayara Noronha Rocha, o decreto representa um avanço fundamental para o Distrito Federal: "Nossa prioridade é dar respostas rápidas, apoio às famílias e garantir uma rede de proteção eficiente para que ninguém enfrente sozinho a dor de ter um ente querido desaparecido". O subsecretário Jasiel Tavares Fernandes, responsável pela coordenação do grupo técnico que elaborou o decreto, ressaltou o caráter inovador do trabalho: “Estabelecemos um marco regulatório que organiza responsabilidades, cria fluxos integrados e garante atenção digna às famílias. Além disso, a incorporação de tecnologias aplicadas à busca e identificação de pessoas representa um avanço fundamental para o DF”. [LEIA_TAMBEM]A publicação soma-se a outras medidas recentes do GDF, como a alteração no Decreto nº 40.569/2020, que regulamenta os serviços cemiteriais e prevê o recadastramento de sepulturas onerosas concedidas antes de 2002. O objetivo é atualizar dados, regularizar documentação e dar mais transparência à administração dos cemitérios. “Com essas ações, o DF consolida uma política pública inédita no Brasil, que alia prevenção, acolhimento e tecnologia para proteger famílias e garantir que as buscas não cessem até a localização da pessoa desaparecida”, finaliza Avelar. *Com informações da SSP-DF

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BRB convoca 50 escriturários

02/09/25 às 17:05, Atualizado em 02/09/25 às 17:05

Na semana em que comemora 59 anos, o BRB anuncia a contratação de 50 novos escriturários. A convocação será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)  desta quarta-feira (3). A medida reforçará o quadro de pessoal do banco, ampliando o movimento de expansão nacional e a busca da principalidade junto aos clientes. O cargo de escriturário é a porta de entrada para a carreira bancária no BRB, com salário de até R$ 4.449,35 e jornada de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Os novos colaboradores terão acesso a benefícios como auxílio-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche e plano de saúde com cobertura abrangente. O BRB também oferece um plano de carreira estruturado, com oportunidades reais de crescimento e desenvolvimento profissional. Mais de 1.500 profissionais foram convocados nos últimos seis anos, entre escriturários, analistas de TI, engenheiros e médicos do trabalho | Foto: BRB/Divulgação [LEIA_TAMBEM]Após a entrega da documentação e a conclusão dos exames médicos, os novos escriturários participarão de um processo de integração, que inclui treinamentos sobre a cultura organizacional, práticas bancárias e padrões operacionais da instituição. “Investir em pessoas e em tecnologia é investir no futuro do banco. Com mais esse reforço ao nosso time, seguimos na construção de um BRB mais moderno, digital e conectado às necessidades dos nossos clientes. A expectativa é de que cada um dos novos integrantes do time contribua com a consolidação de um atendimento de excelência e colabora para a continuidade da nossa transformação”, afirmou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Mais de 1.500 profissionais foram convocados nos últimos seis anos pelo BRB, entre escriturários, analistas de TI, engenheiros e médicos do trabalho. Com mais de 9,6 milhões de clientes, o BRB está presente em 19 estados além do Distrito Federal, gerando oportunidades de ascensão profissional na capital e em todas as regiões do país. *Com informações do BRB

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Delegação do DF é convocada para os Jogos da Juventude 2025

01/09/25 às 17:18, Atualizado em 01/09/25 às 17:18

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de convocação dos dirigentes, técnicos e estudantes-atletas que vão compor a delegação brasiliense nos Jogos da Juventude 2025. Organizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), o evento reunirá representantes de todos os estados e do DF, em Brasília, entre os dias 6 e 26 de setembro. A equipe foi definida a partir dos resultados do 65º Jogos Escolares do DF, realizados neste ano. A convocação garante a participação em modalidades como atletismo, ciclismo, esgrima, natação, basquete, futsal, vôlei de praia, handebol, judô, taekwondo, ginástica artística e rítmica, entre outras. Atletas representarão o Distrito Federal nos Jogos da Juventude 2025 | Foto: Divulgação/SEEDF “Essa convocação reforça o papel da escola como espaço de incentivo à prática esportiva e de formação integral dos estudantes. É um orgulho para a nossa rede ver jovens talentos representando a capital em um evento de dimensão nacional”, destacou o chefe da delegação e gestor de Desportos da SEEDF, Marcelo Magalhães. Entre os nomes confirmados, estão a multiatleta Larissa Ribeiro da Silva, do Centro Educacional (CED) 16 de Ceilândia; a nadadora Maria Eduarda Borges da Nóbrega, do Colégio Marista de Brasília; e o velocista João Pedro Dias Tabarez, do Colégio Militar de Brasília. A lista mostra a força da rede pública e privada na formação de atletas do Distrito Federal. Organização  [LEIA_TAMBEM]Além dos estudantes-atletas, o edital prevê a participação de técnicos, assistentes, fisioterapeutas e oficiais de apoio, que vão acompanhar os times e modalidades individuais, garantindo suporte técnico, segurança e bem-estar durante a competição. Os convocados vêm de diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Taguatinga, Brazlândia, Gama, Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Recanto das Emas, São Sebastião, Samambaia e Cruzeiro. Também integram a delegação alunos de instituições privadas como Marista, La Salle, Objetivo, Mackenzie, Católica, Projeção e Santa Doroteia, além do Instituto Federal de Brasília (IFB). Ao todo, 235 pessoas foram chamadas para representar o Distrito Federal, entre dirigentes, técnicos e atletas. O número expressivo confirma o protagonismo da capital na organização e participação do maior evento estudantil multiesportivo do país. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Conselho Distrital cria condecoração para incentivar atuação integrada na política de segurança pública

29/08/25 às 18:48, Atualizado em 29/08/25 às 18:48

O Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), gerido pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) instituiu o Diploma de Honra ao Mérito. O objetivo é reconhecer a relevância do serviço público prestado por conselheiros, representantes de órgãos e entidades, bem como servidores da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que contribuem para o funcionamento do colegiado e para a consolidação da Política Distrital de Segurança Pública. A criação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (29), por meio da Resolução nº05.   O diploma será concedido em sessão solene, no início das reuniões ordinárias, e terá a lista de agraciados publicada no site da SSP-DF. A indicação dos nomes poderá ser feita pelo presidente e pelos conselheiros titulares, com aprovação em plenária. A primeira entrega está prevista para ocorrer durante a 30ª Reunião Ordinária do Conselho, em novembro deste ano. Para o secretário Sandro Avelar, "essa valorização é fundamental para estimular ainda mais a integração entre os órgãos que compõem o sistema de segurança e defesa social do DF" | Foto: Divulgação/SSP-DF “O Diploma de Honra ao Mérito representa o reconhecimento da dedicação e do compromisso de todos que contribuem para o fortalecimento da política distrital de segurança pública. Essa valorização é fundamental para estimular ainda mais a integração entre os órgãos que compõem o sistema de segurança e defesa social do DF”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. O secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Thiago Costa, ressaltou o caráter integrador da iniciativa. “O Condisp é um espaço de diálogo e construção coletiva, e esse diploma reforça a importância da atuação conjunta. A homenagem traduz a gratidão e o incentivo a todos que se dedicam diariamente para que a política de segurança pública seja efetiva e transformadora.” "O Condisp é um espaço de diálogo e construção coletiva, e esse diploma reforça a importância da atuação conjunta" Thiago Costa, secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública Criado pela Lei Distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, o Conselho Distrital de Segurança Pública é um órgão colegiado permanente, com caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento social das políticas de segurança pública. O Condisp reúne representantes das forças de segurança do DF, do sistema penitenciário, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Casa Civil e outras Secretarias de Governo do DF , além de órgãos do governo federal e entidades de classe das carreiras ligadas à segurança pública. A principal função do colegiado é propor diretrizes para a Política Distrital de Segurança Pública, voltadas à prevenção e repressão da violência e da criminalidade, além de acompanhar a execução dessas ações em todo o Distrito Federal. * Com informações da SSP-DF  

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GDF lança editais do Negocia-DF para regularização de dívidas ativas de ISS e ICMS

28/08/25 às 16:09, Atualizado em 30/08/25 às 10:22

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou dois editais de transação tributária, dentro do programa Negocia-DF, para oferecer novas oportunidades de regularização de débitos inscritos em dívida ativa. Publicados no Diário Oficial do DF (DODF), os editais abrangem créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, mais de R$ 41 bilhões são devidos ao poder público por pessoas físicas e empresas e estão inscritos na dívida ativa. Com o foco de criar alternativas para que os contribuintes consigam negociar esses débitos, o GDF abriu um canal de transação voltado a casos de baixa ou difícil recuperabilidade. “Com isso, o governo lançou a transação individual, voltada a contribuintes com dívidas já inscritas em valor superior a R$ 3 milhões. Também abrimos um edital específico para renegociação de débitos de ISS acima de R$ 300 mil e outro para o ICMS, que não tem limite mínimo de valor, desde que já esteja reconhecido como dívida ativa”, explica o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia do DF, destaca que as negociações são voltadas a dívidas em situação crítica | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O secretário destaca que todas essas negociações são voltadas a dívidas em situação crítica, cujos contribuintes têm dificuldade para quitar os débitos sem apoio. O objetivo é oferecer uma oportunidade para que eles se regularizem, voltem à atividade econômica e contribuam para dinamizar o mercado. Ao contrário dos antigos programas de Recuperação Fiscal (Refis), que tinham caráter emergencial e prazos limitados, a transação tributária é um modelo mais dinâmico, baseado em critérios técnicos e com caráter permanente. Apesar de cada edital ter prazo específico, outros podem ser lançados ao longo do tempo, dando aos contribuintes mais chances de negociar e quitar as dívidas. Essa regularização permite que eles abram ou reativem negócios, gerem atividade econômica e, ao mesmo tempo, aumentem a arrecadação do Estado. Segundo o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley, a atuação conjunta da pasta e da Secretaria de Economia vai permitir que haja um incremento na arrecadação por meio da transação dos créditos de mais difícil recuperação. “Até agora, o DF não tinha uma possibilidade legal de negociar esses créditos e, com a Lei da Transação e o Decreto que o regulamentou, passamos a ter como negociar diretamente com os devedores, inclusive com novas modalidades de pagamento."   Negociação As condições de negociação seguem critérios técnicos e variam de acordo com o perfil do contribuinte e a capacidade de pagamento. Em ambos os editais, os descontos sobre juros e multas podem chegar a 70% nos pagamentos à vista, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Os microempreendedores e pequenos empresários recebem atenção especial do programa. Para pessoas físicas, MEIs e pequenos negócios, os descontos podem variar de 70% a 25%. Para os demais contribuintes, os abatimentos ficam entre 65% e 20%. Na prática, as negociações acontecem pelo sistema informatizado PGConcilia – Negocia-DF. A partir de 8 de setembro será possível negociar débitos de ISS, e a partir de 29 de setembro, os de ICMS. Já as transações individuais para grandes devedores estão abertas. “É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”, ressalta o secretário.  “É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”. Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Anderson Roepke, a transação individual é destinada a grandes devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões, geralmente em processos de recuperação judicial ou em articulação no Tribunal de Justiça. Apenas débitos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis podem ser incluídos. No primeiro caso, a probabilidade de recebimento varia entre 3% e 25%, enquanto no segundo é inferior a 3% em um prazo de cinco anos. “A classificação leva em conta critérios como tempo de inadimplência, situação financeira da empresa, existência de processos de falência ou recuperação judicial e ausência de bens para execução. Para isso, a Secretaria desenvolveu uma metodologia própria baseada em algoritmo de machine learning, que atualiza mensalmente as classificações. O modelo já foi regulamentado por decreto e está disponível por meio do site da Receita para garantir transparência no processo”, explica. O Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, Bruno Fonseca, destaca que o que diferencia a transação tributária é que ela permite que a Fazenda Pública negocie os créditos de acordo com o perfil do devedor e do débito específico. Segundo ele, é um espaço para negociação permanente, nos casos de devedores com dívida consolidada acima de R$ 3 milhões, e também, por adesão, nos prazos determinados nos vários editais que serão publicados, os quais irão abarcar determinado grupo de devedores, dentro do planejamento e estratégia de cobrança da Fazenda Pública. Regras de participação Para os débitos de ISS, o valor mínimo das parcelas é de R$ 2.375,00; já para o ICMS, o mínimo é de R$ 300,00. No caso específico do ICMS, também será possível utilizar créditos acumulados do próprio imposto para abater até 75% da dívida consolidada, desde que previamente homologados pela Secretaria de Economia (Seec). As regras são claras quanto às vedações e compromissos. Não poderão ser incluídos débitos não inscritos em dívida ativa ou aqueles já garantidos por depósitos judiciais julgados em favor do GDF. Além disso, o contribuinte que aderir deverá desistir de recursos administrativos e de ações judiciais relacionadas aos débitos e assumir a confissão irrevogável da dívida. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, ou a falta de quitação de qualquer parcela por mais de 90 dias, resultará na rescisão automática da transação. ISS e ICMS O ISS é o imposto que incide sobre a prestação de serviços, enquanto o ICMS está relacionado à comercialização de mercadorias. Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, os editais publicados tratam especificamente desses dois tributos, mas o programa não se limita a eles. A previsão é de que novos editais sejam abertos futuramente para a regularização de débitos de IPTU, IPVA e até mesmo de outras dívidas ativas que não estejam vinculadas a impostos ou tributos.[LEIA_TAMBEM] A ideia, afirma o secretário, é criar um mecanismo permanente de negociação, que permita ao cidadão com dívidas reconhecidas junto ao Estado regularizar a situação, retomar as atividades e, assim, contribuir para dinamizar a economia do Distrito Federal. “A preocupação do GDF é justamente garantir perenidade às negociações, oferecendo alternativas para que a economia local se fortaleça e entregue à sociedade mais empregos, desenvolvimento e qualidade de vida”, destaca.

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Administração do Núcleo Bandeirante abre chamamento público para ambulantes para Arraiá das Cidades

25/08/25 às 11:59, Atualizado em 25/08/25 às 11:59

A Administração Regional do Núcleo Bandeirante convoca vendedores ambulantes para a concessão de Licenças Especiais, conforme determina o Artigo 11 do Decreto nº 39.769/2019, destinadas ao evento Arraiá das Cidades, que será realizado nos dias 29, 30 e 31 de agosto.  O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições começam nesta segunda (25) e seguem até terça (26), às 14h. As inscrições serão realizadas de forma presencial na sede da Administração Regional do Núcleo Bandeirante. Serviço Inscrições: 25 e 26 de agosto de 2025 Início: 25/8 às 14h Encerramento: 26/8 às 14h Local: Administração Regional do Núcleo Bandeirante *Com informações da Administração Regional do Núcleo Bandeirante

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Márcio Wanderley de Azevedo é o novo Procurador-Geral do Distrito Federal

20/08/25 às 19:43, Atualizado em 21/08/25 às 22:59

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) Edição Extra n° 75-A, desta quarta-feira (20), a nomeação de Márcio Wanderley de Azevedo como Procurador-Geral do Distrito Federal. O novo chefe da Casa Jurídica tem objetivo de conduzir a advocacia pública distrital na realização de maiores e melhores entregas ao cidadão. Em sabatina na manhã de terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CCJ/CLDF), o novo chefe da Procuradoria-Geral (PGDF) refletiu sobre o atual momento de sua carreira e como ela teve início.  Márcio Wanderley de Azevedo tem 26 anos como procurador | Foto: Divulgação/PGDF “Hoje é uma data muito importante. Além da indicação e dessa audiência de aprovação, é a data em que chego a 26 anos como procurador. Recordo aquele dia, em que colhi os frutos de um período intenso de estudo.” Sabatina e votação A sabatina foi presidida pelo deputado distrital Thiago Manzoni, com participação dos parlamentares da CCJ Iolando Souza, Fábio Felix e Robério Negreiros. Avaliado e questionado sobre temas como ativismo judiciário e arrecadação, Márcio Wanderley teve o nome aprovado pela comissão. "O trabalho da PGDF, muitas vezes realizado discretamente, contribui para viabilizar construções e obras importantes" Márcio Wanderley de Azevedo, procurador-geral do DF Em seguida, o plenário da CLDF acatou a indicação, por unanimidade, em audiência conduzida pelo presidente da Casa, o deputado Wellington Luiz. O advogado público havia sido indicado pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 12. “O trabalho da PGDF, muitas vezes realizado discretamente, contribui para viabilizar construções e obras importantes. Eu vou me esforçar para transmitir uma mensagem importante: a PGDF precisa sair dos gabinetes. Precisamos compreender as consequências de nossa atuação e como ela impacta a sociedade”, apontou. Prioridades Durante a sabatina, o novo procurador-geral apontou que vai ter como prioridade “a conclusão das obras do novo prédio da PGDF, o que vai representar um ganho qualitativo enorme aos nossos procuradores e servidores”. A construção do novo edifício-sede da Procuradoria-Geral teve início em 2012. Outra prioridade é a valorização do servidor e o uso de conhecimento e tecnologia. “Não podemos perder de vista que a velocidade das tomadas de decisões judiciais, especialmente em tempos de inteligência artificial, produz uma grande dificuldade em quem não se atualiza sobre mecanismos de inovação. Precisamos intensificar o uso das tecnologias para aprimorar as competências de nossos servidores e procuradores”, destacou. *Com informações da PGDF

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Projeto com cursos de capacitação gratuitos para mulheres reabre inscrições

20/08/25 às 13:02, Atualizado em 20/08/25 às 19:42

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) anunciou a reabertura das inscrições para o projeto Jornada da Mulher Trabalhadora – Capacitação e Profissionalização Feminina, que disponibiliza 210 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional. As interessadas devem se inscrever até 24 de agosto de 2025, de forma online ou em uma das agências do trabalhador. Iniciativa conta com 210 vagas em cursos de qualificação profissional | Foto: Divulgação/Sedet [LEIA_TAMBEM]O resultado final da pré-matrícula e a convocação das selecionadas serão divulgados a partir de 25 de agosto, no mesmo portal. As aulas ocorrerão no endereço A/E 1, ao lado da Administração Regional de Candangolândia, seguindo a programação definida pela secretaria. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, fortalecendo a autonomia e a profissionalização de mulheres em situação de vulnerabilidade. Para mais informações, confira o edital. *Com informações da Sedet

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Terceira edição do concurso Sabor de Escola tem premiação de até R$ 15 mil

20/08/25 às 13:01, Atualizado em 20/08/25 às 19:40

Vai começar o maior reality culinário da rede pública de ensino do Distrito Federal. A Secretaria de Educação (SEEDF) lançou, na terça-feira (19), a terceira edição do Concurso Sabor de Escola, iniciativa desenvolvida para valorizar os profissionais da alimentação escolar. O evento ocorreu no Espaço Neusa França, na sede da Secretaria, com a presença de merendeiros, autoridades e parceiros. As inscrições já estão abertas e seguem até 31 de agosto. "A criança que se alimenta bem aprende mais, se concentra melhor e tem energia para se desenvolver" Hélvia Paranaguá, secretária de Educação “A alimentação escolar é essencial para o aprendizado, pois a criança que se alimenta bem aprende mais, se concentra melhor e tem energia para se desenvolver. Nesta edição, além do reconhecimento, estamos trazendo surpresas que reforçam ainda mais a importância desse trabalho e o carinho que chega até os estudantes todos os dias”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Os profissionais da alimentação escolar, merendeiros servidores efetivos e terceirizados da G&E, empresa responsável pela alimentação nas escolas públicas do DF, têm até o último dia de agosto para se inscrever na competição por meio de formulário on-line disponível no site do concurso. concursosabordeescola.com.br Cada participante deve apresentar uma receita original e saudável, alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme o edital do concurso, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira. As receitas apresentadas no concurso devem ser originais e seguir as diretrizes do PNAE | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF “O edital garante transparência, regras claras e o reconhecimento de todos os profissionais envolvidos. Mas o concurso só acontece porque contamos com vocês, coordenadores, chefes de unidade e profissionais da alimentação escolar, que abraçam essa missão. Serão quatro meses intensos de muito trabalho, mas também de muita gratificação, porque cada etapa valoriza quem está na linha de frente da nossa rede de ensino”, explicou a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus. Parceria "É um reconhecimento a uma operação complexa, muitas vezes invisível, mas fundamental para a educação do DF" Isaias Aparecido, secretário-executivo da Secretaria de Educação Para o secretário-executivo da SEEDF, Isaias Aparecido, o concurso nasceu de uma necessidade de dar visibilidade a quem realmente faz a diferença no dia a dia da rede de ensino. “O Sabor de Escola mostra o trabalho das merendeiras e equipes de alimentação escolar, que sempre estiveram na linha de frente, garantindo a refeição dos estudantes mesmo em momentos de crise. É um reconhecimento a uma operação complexa, muitas vezes invisível, mas fundamental para a educação do DF”, afirma.  O presidente da G&E, Luiz Carlos Ferreira, reforçou a importância da parceria de todos. “Esse esforço conjunto com a secretaria é o que garante anos de sucesso. Mas quem realmente faz acontecer são vocês, merendeiras, professores, equipe de apoio, todos os que estão na linha de frente. Temos uma missão temporária de executar programas como o Sabor de Escola. Mas o nosso propósito maior é fazer com que os resultados cheguem até as crianças e construam o futuro do nosso Distrito Federal.” Premiação A final do concurso será no dia 5 de dezembro, quando serão conhecidos os oito finalistas. Os prêmios em dinheiro chegam a R$ 15 mil para o primeiro lugar, além de valores que variam de R$ 4 mil a R$ 12 mil para os demais classificados. Rosana Leite Pacheco venceu a edição do ano passado e vai lutar pelo bicampeonato: em 2024 quitou dívidas, agora quer viajar | Foto: André Amendoeira/SEEDF Além das premiações individuais, as três primeiras escolas representadas pelos merendeiros vencedores também serão contempladas com recursos para melhorias estruturais nas respectivas cozinhas: R$ 120 mil para o 1º lugar, R$ 100 mil para o 2º e R$ 80 mil para o 3º lugar. A merendeira Rosana Leite Pacheco, do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 19 de Taguatinga, foi a campeã da edição passada com o prato escondidinho de carne suína, intitulado por ela como Escondidinho a cara do Cerrado. Emocionada, Rosana esteve presente na solenidade desta terça e garantiu a volta para a competição. “Passa um filme na cabeça, como se eu estivesse revivendo tudo de novo. Quero me inscrever, sim. Estou ansiosa, nervosa, mas a gente vai que vai”, contou Rosana. Na edição anterior, ela recebeu R$ 9 mil em premiação, que ajudaram a reorganizar sua vida financeira. “Esse dinheiro veio em uma hora muito boa e me ajudou a quitar dívidas. Agora, quem sabe, se eu ganhar de novo, quero usar para realizar uma viagem”, afirmou. *Com informações da Secretaria de Educação

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Polícia Civil cria Ouvidoria da Mulher para fortalecer combate à violência de gênero

14/08/25 às 16:08, Atualizado em 14/08/25 às 18:02

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) criou a Ouvidoria da Mulher, novo serviço com o objetivo de aprimorar o acolhimento e a escuta de demandas relacionadas aos direitos das mulheres. A iniciativa foi oficializada pela Portaria nº 318, de 12 de agosto de 2025. O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (14) e representa um passo importante no enfrentamento à violência de gênero e à discriminação. Vinculada à Ouvidoria da PCDF, a nova unidade terá como principais atribuições receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios. O foco é orientar as vítimas sobre seus direitos e o acesso aos serviços previstos em lei. Além disso, a ouvidoria irá contribuir para o aprimoramento das políticas internas da instituição e promover a integração com outras entidades que trabalham na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Para garantir um atendimento humanizado e especializado, a portaria estabelece que a equipe da Ouvidoria da Mulher será composta, preferencialmente, por policiais femininas | Foto: Divulgação/PCDF “A criação da Ouvidoria da Mulher representa um avanço significativo no fortalecimento da escuta qualificada e no respeito aos direitos das mulheres. Nosso compromisso é assegurar um canal seguro e humanizado, que acolha as vítimas e contribua para o aperfeiçoamento das políticas institucionais voltadas à igualdade e à proteção”, explica o ouvidor da PCDF, Raimundo Vanderly. Para garantir um atendimento humanizado e especializado, a portaria estabelece que a equipe da Ouvidoria da Mulher será composta, preferencialmente, por policiais femininas. Essas servidoras deverão ser capacitadas em temas como gênero, direitos das mulheres, escuta ativa e acolhimento de vítimas. A função de Ouvidora da Mulher será exercida por uma delegada de polícia indicada pelo delegado-geral, para um mandato de um ano, com possibilidade de recondução. [LEIA_TAMBEM]A Ouvidoria da Mulher é um reflexo das deliberações do Comitê Permanente de Acompanhamento da Política de Atendimento ao Cidadão. “Com a criação da Ouvidoria da Mulher, a PCDF reafirma o compromisso com uma atuação policial que vai além da repressão e da investigação: a instituição reconhece seu papel como agente de transformação social”, destaca a chefe da Assessoria Institucional da PCDF e secretária executiva do comitê, Anie Rampon.  “A Ouvidoria da Mulher nasce como espaço de escuta qualificada e ação concreta, fortalecendo a proteção às mulheres, a confiança da população na instituição e promovendo cidadania. Garantir direitos e respeito é construir, junto à sociedade, o futuro que desejamos”, completa. *Com informações da PCDF

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GDF lança chamamento público para execução do projeto Descobrindo Brasília e suas regiões

14/08/25 às 14:10, Atualizado em 14/08/25 às 14:10

A Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal  (DODF) de terça-feira (12), o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 para selecionar organização da sociedade civil (OSC) interessada em executar o projeto Descobrindo Brasília e suas regiões.  A iniciativa tem como objetivo promover a integração das comunidades com o patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do DF, por meio de roteiros temáticos e visitas guiadas a pontos turísticos e institucionais de relevância, como o Arquivo Público do Distrito Federal, o Museu da Cultura Indígena, a Catedral Metropolitana de Brasília, o Teatro Nacional Claudio Santoro, o Museu Nacional da República, o Museu do Catetinho, a Torre de TV de Brasília, o Memorial JK, a Torre Digital de Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Palácio do Buriti, além de pontos históricos de regiões administrativas, e instituições e equipamentos públicos de relevância histórica e comunitária.  Projeto prevê a promoção de 65 edições ao longo de 12 meses, com grupos de 25 a 35 pessoas por edição | Foto: Divulgação/Seac O projeto prevê a promoção de 65 edições ao longo de 12 meses, com grupos de 25 a 35 pessoas por edição. As atividades incluirão deslocamento, paradas estratégicas em marcos históricos e apresentações sobre a importância de cada local visitado. Poderão participar crianças, jovens, adultos e idosos atendidos por projetos sociais, totalizando mais de 2,2 mil beneficiários diretos.  “Mais do que conhecer pontos turísticos, é uma oportunidade de vivenciar a história e a cultura da nossa cidade, criando laços de identidade e cidadania com o DF” Clara Roriz, secretária de Atendimento à Comunidade   De acordo com a secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, a proposta fortalece o sentimento de pertencimento e valoriza o patrimônio da capital: “Mais do que conhecer pontos turísticos, é uma oportunidade de vivenciar a história e a cultura da nossa cidade, criando laços de identidade e cidadania com o DF”.  A OSC selecionada será responsável por organizar a logística, garantir os insumos necessários e executar as visitas conforme os roteiros aprovados pela Seac. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Parcerias GDF Mrosc, no prazo de até 30 dias corridos após a publicação do edital no DODF.  O edital completo, com critérios de participação e anexos, está disponível no site da Seac. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade

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Regras para matrícula em creches no DF são atualizadas

12/08/25 às 18:07, Atualizado em 13/08/25 às 14:35

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou no Diário Oficial do DF, nesta terça-feira (12), uma nova portaria que atualiza as regras para o acesso às creches públicas, instituições parceiras e privadas vinculadas ao Programa de Benefício Educacional Social (PBES). O objetivo é tornar o processo de inscrição e a manutenção das vagas mais transparente e justo para as famílias. No momento de validar a inscrição, a mãe, o pai ou o responsável legal deve apresentar documentos que comprovem as informações dadas durante a inscrição pelo telefone 156. Esses documentos servem para confirmar a pontuação da criança no sistema que organiza a fila para as vagas. Se algum documento for falso ou adulterado, a inscrição pode ser cancelada, garantindo que as vagas sejam destinadas a meninos e meninas que realmente precisam. Período para a revalidação das inscrições está aberto durante todo o mês de agosto | Foto: André Amendoeira/SEEDF O manual exige que as famílias comprovem que não recebem o auxílio-creche, benefício que ajuda com o cuidado das crianças. Essa regra já existia, mas antes a comprovação era solicitada em duas etapas: na validação da inscrição e no encaminhamento para a vaga. [LEIA_TAMBEM]“Durante o processo de revalidação, as famílias disseram que isso poderia causar problemas, porque elas poderiam perder outros auxílios que recebem do trabalho. Por isso, ouvindo essa demanda, o grupo de trabalho que acompanha o processo decidiu simplificar a regra. Agora, a comprovação do não recebimento do auxílio-creche será exigida só na hora de garantir a vaga, facilitando o acesso”, explica a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEEDF, Francis Ferreira. Assim, com a mudança, a apresentação do comprovante de não recebimento do auxílio-creche deixa de ser exigida no ato inicial da inscrição, passando a ser solicitada apenas no momento da efetivação da matrícula. Essa medida busca reduzir entraves burocráticos, evitar a perda de benefícios trabalhistas e garantir que as famílias tenham mais segurança e tranquilidade durante o processo, sem prejuízo da verificação rigorosa das informações antes da ocupação da vaga. O período para a revalidação das inscrições está aberto durante todo o mês de agosto, para que os interessados possam confirmar seus dados dentro do prazo. Todas as crianças com inscrições validadas continuam na fila de espera para a vaga na creche. *Com informações da Secretaria de Educação

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Divulgado novo chamamento para servidores interessados em atuar na PGDF

12/08/25 às 16:43, Atualizado em 12/08/25 às 18:37

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (12) o Edital de Chamamento de Servidores Distritais n° 2/2025, que viabiliza o ajustamento do quadro de pessoal às necessidades de serviço por meio de processo seletivo para redistribuição ou disposição de servidores efetivos e estáveis dos órgãos e das entidades da Administração Pública. Os servidores selecionados vão desempenhar atribuições de modo presencial, no edifício-sede da PGDF, localizado no Setor de Administração Municipal, Bloco I, Asa Norte, ao lado do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), com remuneração da respectiva carreira. As atividades serão exercidas em conformidade com a Portaria PGDF nº 300, de 17 de junho de 2024, sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores em exercício na Procuradoria. Entre as áreas contempladas pelo edital estão engenharia civil e psicologia | Foto: Divulgação/PGDF Quem pode participar Entre os requisitos necessários, o edital determina que, para os casos de disposição, é necessário ser servidor efetivo estável do quadro de pessoal do Distrito Federal; e das carreiras de políticas públicas e gestão governamental ou de planejamento e gestão urbana e regional do Distrito Federal, em casos de redistribuição. O edital estabelece vagas destinadas a servidores formados em psicologia (1 vaga para a Diretoria de Gestão de Pessoas); engenharia civil (1 vaga para a Diretoria de Engenharia e Infraestrutura); engenharia elétrica (1 vaga para atuação na Dinfra); técnico em contabilidade (10 vagas, sendo 2 para a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade e 8 para a Gerência de Apoio Científico em Contabilidade ou para a Gerência de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor); tecnologia da informação (3 vagas para a Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação); e engenharia agronômica, ambiental, florestal, geografia, geologia ou engenharia civil (1 vaga para a Gerência de Apoio Científico em Arquitetura, Urbanismo e Agronomia). Inscrições e etapas [LEIA_TAMBEM]Os interessados devem preencher o formulário de inscrição. Além disso, é necessário enviar documentação para comprovação de experiência profissional e escolaridade ao endereço de e-mail digep.suag@pg.df.gov.br até 26 de agosto. Todos os candidatos que encaminharem inscrições no prazo serão considerados pré-selecionados e convocados para entrevistas presenciais, em datas e horários individualizados, entre 27 e 29 de agosto, na sede da PGDF. O resultado será informado aos aprovados via e-mail ou por ligação telefônica, a partir do dia 1º de setembro, por meio dos endereços e números informados no ato de inscrição. A íntegra do edital pode ser conferida neste link. *Com informações da PGDF

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Datas e locais das oficinas de debate do Plano Diretor de Transporte Urbano são definidos

12/08/25 às 15:41, Atualizado em 12/08/25 às 15:41

Todas as 35 regiões administrativas do DF vão sediar oficinas temáticas de debates para atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU). Os eventos serão realizados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), no período de 18 de agosto a 4 de setembro. O cronograma com locais e datas das oficinas foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (12).  Nas oficinas, serão debatidas propostas para atualização do PDTU e também para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). A equipe técnica que trabalha no projeto fará a apresentação das propostas elaboradas a partir do diagnóstico que foi construído com participação popular na fase inicial. O documento é baseado em pesquisas de campo com entrevistas de cidadãos, pesquisas de deslocamento de telefonia móvel, e nas contribuições da sociedade nas oficinas promovidas em todas as RAs. Após a apresentação das propostas pela equipe técnica, será aberto espaço para participação de todos os cidadãos presentes | Foto: Divulgação/Semob O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, adiantou que as propostas que serão debatidas nas oficinas regionais focam em conceitos de cidades mais seguras e acessíveis, que priorizam o transporte coletivo, bem como pedestres e ciclistas. Segundo ele, é importante que a população participe. [LEIA_TAMBEM]“O diagnóstico feito na primeira fase do projeto nos mostra a situação atual do transporte e da mobilidade urbana do DF, apontando as falhas a serem corrigidas e as necessidades de melhorias. A partir de agora, vamos apresentar propostas de soluções para esses gargalos e debater com a população. Daí a importância dos moradores de cada região administrativa participarem das oficinas temáticas para que, juntos, possamos elaborar um plano que seja o espelho do que a sociedade deseja para a mobilidade do Distrito Federal”, disse o secretário. As oficinas serão sempre no período noturno, entre 19h e 21h. Após a apresentação das propostas pela equipe técnica, será aberto espaço para participação de todos os cidadãos presentes. Para participar, é necessário assinar lista de presença e se inscrever com a equipe de apoio. Os participantes poderão discorrer livremente sobre os temas apresentados, mas terão de seguir o tempo estabelecido pelo presidente da oficina. Confira a data e local da oficina temática do PDTU na sua região: Arte: Semob *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

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Concurso cultural para reeducandos reforça a arte como caminho para a ressocialização

12/08/25 às 13:03, Atualizado em 12/08/25 às 13:03

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), lançou o 2º Concurso Cultural, destinado aos reeducandos que atuam em atividades externas, conforme edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (11). Neste ano, o concurso contará com as modalidades redação e desenho, tendo como tema Recomeçar é possível: o poder de uma nova chance. A iniciativa faz parte das comemorações pelos 39 anos da Funap/DF e estimula a expressão artística como instrumento de reflexão, superação e reintegração social. O valor da premiação para os três primeiros colocados de cada categoria varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil | Foto: Divulgação/Funap-DF As redações devem ser manuscritas pelo próprio participante. O tamanho deve ser entre 20 e 35 linhas. Os desenhos devem ser feitos em papel tamanho A4. Cada participante poderá se inscrever em apenas uma modalidade e apresentar um único trabalho. Os três primeiros colocados de cada modalidade receberão prêmios em dinheiro, variando de R$ 1.000 a R$ 2.000, além de certificado de participação e reconhecimento institucional. Inscrições e prazos As inscrições poderão ser feitas até 10 de setembro, no site da Funap ou presencialmente na sede da fundação (SIA Trecho 2, Lotes 1.835/1.845, 1º andar). Os trabalhos deverão ser entregues até 12 de setembro, também na sede da Funap. “Quando oferecemos espaço e incentivo para que os reeducandos se expressem, estamos abrindo portas para que eles redescubram potenciais e acreditem em novas oportunidades” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça: “Iniciativas como essa são provas concretas de que a ressocialização é possível. Quando oferecemos espaço e incentivo para que os reeducandos se expressem, estamos abrindo portas para que eles redescubram potenciais e acreditem em novas oportunidades”. Já a diretora-executiva da Funap-DF, Deuselita Martins, pontua: “A arte tem um papel essencial na reconstrução de trajetórias. Cada redação e cada desenho inscritos no concurso carregam histórias de luta, superação e esperança. Nosso papel é incentivar e mostrar que sempre há caminhos para recomeçar”. *Com informações da Funap

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Paranoá tem novo plano de ocupação para ambulantes

12/08/25 às 11:13, Atualizado em 12/08/25 às 11:13

A Administração Regional do Paranoá publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (12) seu novo Plano de Ocupação de Áreas Públicas para Ambulantes. [LEIA_TAMBEM]O documento regulamenta e disciplina a atuação do comércio ambulante – com ou sem ponto fixo –, trazendo regras claras sobre locais autorizados, formas de atuação e atividades permitidas. A medida garante mais organização, segurança e legalidade para quem trabalha e para quem consome, atendendo às determinações dos decretos nº 38.094/2017 e nº 39.769/2019 e das leis nº 6.190/2018, nº 4.257/2008 e nº 5.627/2016. *Com informações da Administração Regional do Paranoá

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DF terá projeto para formação de lideranças comunitárias

11/08/25 às 19:39, Atualizado em 12/08/25 às 12:43

A Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac) instituiu, por meio da Portaria nº 130, de 7 de agosto de 2025, o Projeto de Formação de Lideranças Comunitárias. A iniciativa vai oferecer capacitação gratuita para líderes e pessoas engajadas em ações sociais, abrangendo todas as regiões administrativas do DF.  O objetivo é fortalecer a atuação das lideranças locais, oferecendo conhecimentos práticos sobre cidadania, organização social e gestão comunitária. A ação também visa estimular o surgimento de novas lideranças, apoiar a criação e regularização de associações de moradores, e promover a troca de experiências e boas práticas entre comunidades.  Objetivo é fortalecer a atuação das lideranças locais, oferecendo conhecimentos práticos sobre cidadania, organização social e gestão comunitária | Foto: Divulgação/Seac Poderão participar lideranças comunitárias, representantes locais e cidadãos interessados em contribuir voluntariamente para o desenvolvimento social de suas regiões. Para isso, é necessário ter cadastro no Portal da Comunidade. "Comunidades fortes e organizadas transformam realidades. Nosso compromisso é apoiar essas lideranças para que elas possam atuar de forma ainda mais eficiente e colaborativa" Clara Roriz, secretária de Atendimento à Comunidade O projeto será executado por meio de aulas on-line e presenciais, permitindo que o conteúdo chegue de forma acessível a todas as regiões. A Seac será responsável por definir o cronograma das atividades, divulgar as ações, monitorar os resultados e certificar os participantes.  A secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, destacou que a proposta é dar voz e ferramentas às lideranças, fortalecendo o papel da comunidade na construção de soluções coletivas: “Comunidades fortes e organizadas transformam realidades. Nosso compromisso é apoiar essas lideranças para que elas possam atuar de forma ainda mais eficiente e colaborativa”.  O Projeto de Formação de Lideranças Comunitárias é uma iniciativa do líder comunitário Jeann Cunha, em parceria com a Secretaria de Atendimento à Comunidade e tem o apoio da Administração Regional do Plano Piloto, do Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN) e do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS), além de poder contar com parcerias de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e instituições privadas, ampliando seu alcance e impacto social.  *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade

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Inscrições abertas para artesãs e manualistas participarem da loja colaborativa Cerrado Feminino

11/08/25 às 16:35, Atualizado em 12/08/25 às 21:34

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) lançou, na sexta-feira (8), o Edital de Chamamento Público Nº 03/2025, que abre inscrições para a segunda etapa do programa Cerrado Feminino. A iniciativa vai selecionar 105 mulheres para participar das ações de fomento e comercialização de produtos artesanais e manuais, em sete tipologias: biojoias, bolsas, bonecas, bordados, costura criativa, crochê casa e decoração, e crochê moda e acessórios. Podem participar artesãs e manualistas maiores de 18 anos, residentes no Distrito Federal, que se identifiquem com o gênero feminino. Terão prioridade mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em situação de violência de gênero, mães solo, mulheres com deficiência ou cuidadoras de pessoas com deficiência. A inauguração das ações de comercialização está prevista para 27 de setembro | Fotos: Divulgação/SMDF “O Cerrado Feminino é mais do que uma vitrine de produtos. É uma vitrine de histórias de superação, coragem e criatividade das mulheres do DF. Esta nova etapa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal em gerar renda e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou a vice-governadora Celina Leão. O Cerrado Feminino é um espaço para valorizar o talento e a identidade cultural das mulheres, mas também para oferecer capacitação e acesso a mercados Giselle Ferreira, secretária da Mulher As inscrições estarão abertas até a próxima sexta-feira (15) e podem ser feitas pelo formulário online ou pelo e-mail dae@mulher.df.gov.br. O resultado preliminar será divulgado em 18 de agosto no site www.mulher.df.gov.br, com prazo de recursos nos dias 19 e 20 de agosto. O resultado final sairá em 25 de agosto, e a reunião geral com as participantes ocorrerá no dia 27. Entre 1º e 20 de setembro, as artesãs participarão de cursos de formação oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com cronograma a ser divulgado. A inauguração das ações de comercialização está prevista para 27 de setembro, no espaço dedicado à iniciativa, na Torre de TV. “O Cerrado Feminino é um espaço para valorizar o talento e a identidade cultural das mulheres, mas também para oferecer capacitação e acesso a mercados. Queremos que cada participante saia fortalecida, com mais autonomia e mais condições de manter o seu negócio”, destacou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Entre 1º e 20 de setembro, as artesãs participarão de cursos de formação oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) As candidatas deverão apresentar ficha de inscrição preenchida, cópia do RG, CPF e comprovante de residência no DF, portfólio com três fotos dos produtos e uma descrição da trajetória artesanal e da motivação para participar. A seleção será feita por pontuação, considerando critérios como situação socioeconômica, chefia de família, condição de deficiência, número de filhos, participação em capacitações e residência na região metropolitana de Brasília. *Com informações da Secretaria da Mulher

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Licitação para construção de passarela na EPNB tem data marcada

11/08/25 às 15:56, Atualizado em 11/08/25 às 15:56

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) publicou nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação da Concorrência Eletrônica Nº 90022/2025, para a contratação semi-integrada de empresa especializada para construção de passarela, no km 3,9 da DF-075 (EPNB). O investimento previsto na futura passagem, cujo objetivo é tornar mais segura a travessia dos pedestres que passam pelo local, é de R$ 4.347.883,14. O início da sessão de disputa de preços está marcado para 6 de outubro, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. Após o início das obras, a empresa contratada terá 210 dias para a conclusão dos serviços | Arte: Divulgação/DER-DF A última fase do processo licitatório será a assinatura do contrato e, na sequência, a publicação da ordem de serviço, o que dará início imediato aos trabalhos. Todo o trâmite deve levar aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 210 dias consecutivos para executar o serviço. Os serviços a serem executados são: projeto executivo; terraplenagem; sinalização vertical e horizontal; serviços de obras complementares; acessibilidade; paisagismo; sinalização de obras; canteiro de obras; pavimentação; serviços ambientais; execução de passarela em estrutura mista (concreto/metálica); e relatório plano ringging. *Com informações do DER-DF  

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Conferência de Direitos Humanos vai reunir sociedade e governo para debater avanços e desafios no DF

08/08/25 às 12:45, Atualizado em 08/08/25 às 16:28

Nos dias 4 e 5 de outubro, representantes da sociedade civil e do poder público vão se reunir na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para participar da IX Conferência Distrital de Direitos Humanos. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas, foi convocado oficialmente por meio da Resolução nº 05, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  A etapa distrital será precedida por uma conferência regional, marcada para 6 de setembro, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, abrangendo todas as regiões administrativas do DF. Essa fase preparatória tem o objetivo de recolher propostas e demandas que subsidiarão os debates e deliberações da conferência principal. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas | Foto: Agência Brasília  [LEIA_TAMBEM]A conferência é organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), responsável por articular políticas e iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos no território. Entre suas atribuições estão o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade civil, o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de espaços de participação social. Objetivos e expectativas Além de diagnosticar as principais violações de direitos humanos no cenário atual, o encontro pretende propor estratégias concretas para combatê-las, incentivar o fortalecimento institucional dos órgãos e conselhos ligados ao tema e ampliar a participação popular. Também será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prevista para 2026. *Com informações da Sejus-DF  

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