Lançada licitação para modernizar o sistema de sinalização e de controle do Metrô-DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) modernizará o sistema de sinalização e controle do sistema metroviário do DF. Foi publicado nesta terça-feira, (1/9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o procedimento Ordinário de Licitação n.º 04/2026, que trata da contratação de empresa ou consórcio que prestará o serviço. A sinalização e o controle de trens, das vias e do centro de operação são partes vitais da operação metroviária. “Nos últimos anos, a equipe técnica do Metrô-DF realizou estudos no sistema que demonstraram a necessidade da substituição da atual tecnologia em razão das expansões previstas para o modal, do aumento da demanda prevista com essas expansões, da necessidade de redução dos intervalos, e da superação da obsolescência tecnológica”, esclarece o presidente da Companhia, Handerson Cabral. A substituição total do sistema de sinalização e contemplará toda a linha existente, bem como os trechos de expansão de Samambaia e Ceilândia, incluindo o pátio de manutenção e demais áreas operacionais, técnicas e administrativas. A nova tecnologia também modernizará a frota de trens já em circulação, bem como será integrada à que está em processo de aquisição. “O sistema atual apresenta limitações técnicas e operacionais, tendo em vista que foi instalado na época da concepção do modal no Distrito Federal, ou seja, na década de 90, logo, apresenta um período de utilização de cerca de 30 (trinta) anos, com dificuldades de aquisição de peças sobressalentes no mercado metroviário”, explica o diretor-técnico do Metrô-DF, Fernando Jorge Rodrigues. Isso contribuirá para aprimorar o desempenho do sistema de transporte metroviário do Distrito Federal, oferecendo ainda mais confiabilidade na prestação do serviço e mais segurança para os usuários. Além disso, a evolução tecnológica melhora a regularidade dos serviços e prepara o sistema para níveis superiores de automação. O novo sistema deverá estar completamente implementado no período de seis anos, prazo necessário para não interferir na prestação do serviço de transporte metroviário. O modal continuará funcionando normalmente para que os usuários não sejam prejudicados durante o período de modernização. A futura empresa/consórcio será responsável pela elaboração de toda a documentação técnica, pela implantação do novo sistema nas vias do Metrô-DF, nos trens pelo fornecimento de peças sobressalentes, pelos testes de funcionamento e pelo treinamento dos empregados da Companhia para que possam atuar na manutenção e operação com todo o conhecimento técnico necessário. As empresas interessadas em participar dessa licitação poderão apresentar suas propostas até o dia 12 de novembro deste ano. *Com informações do Metrô-DF
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Prorrogado prazo de validade de concurso para oficiais de saúde
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informa que, por meio do Edital nº 108/2026 DGP – PMDF, de 26 de agosto de 2026, foi prorrogado por mais dois anos o prazo de validade do concurso público de admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Saúde (QOPMS), destinado às áreas de medicina, odontologia e medicina veterinária. O certame é regido pelo Edital nº 33-DGP/PMDF-2023 e alterações subsequentes, tendo seu resultado final homologado pelo Edital nº 239/DGP, de 3 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 170, de 4 de setembro de 2024. A prorrogação, pelo período adicional de dois anos a contar da homologação do resultado final, está prevista no subitem 1.2 do edital do concurso. *Com informações da PMDF
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Primeiro decreto de regulamentação do Pdot estabelece novas regras para a área rural do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quinta-feira (27/8), o primeiro decreto de regulamentação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O Decreto nº 49.235 estabelece regras para o uso e a ocupação da macrozona rural do Distrito Federal, com foco no desenvolvimento sustentável, na diversificação das atividades econômicas e na melhoria da infraestrutura e dos serviços destinados à população que vive no campo. A regulamentação detalha como as diretrizes estabelecidas pelo Pdot para o território rural deverão ser aplicadas. Entre os objetivos estão fortalecer a produção agropecuária e agroindustrial, estimular a agricultura familiar e as economias locais, ampliar as possibilidades de geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, preservar os recursos naturais e a característica rural dessas áreas. A macrozona rural do DF é formada pela Zona Rural de Uso Diversificado e pelas zonas rurais de uso controlado. A gestão dessas áreas deverá ocorrer de forma integrada entre os órgãos responsáveis pelas políticas rural e ambiental, pelo planejamento territorial e pela regularização fundiária rural. Desenvolvimento econômico aliado à preservação Uma das principais diretrizes da regulamentação é reconhecer que o espaço rural possui diferentes funções. Além da produção agropecuária, o território pode abrigar atividades relacionadas ao beneficiamento da produção, à prestação de serviços, ao turismo, ao comércio local e à logística, desde que sejam compatíveis com a função rural e respeitem as normas territoriais e ambientais. O decreto estabelece cinco frentes estratégicas para o desenvolvimento da macrozona rural: atividades de apoio à produção; fortalecimento das agrovilas; logística e escoamento da produção; turismo rural; e ações de resiliência territorial. Outro eixo da regulamentação são as áreas de apoio à população rural, especialmente as agrovilas | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Entre as medidas previstas estão o incentivo à assistência técnica, à inovação tecnológica, à capacitação dos produtores, à comercialização e à agregação de valor aos produtos agropecuários e agroindustriais. A norma também estimula cadeias mais curtas de produção, processamento e comercialização, favorecendo o consumo local. Iniciativas de certificação de origem, redução de perdas e desperdícios e valorização do patrimônio cultural rural também integram as diretrizes. Mais serviços para quem vive no campo Outro eixo da regulamentação são as áreas de apoio à população rural, especialmente as agrovilas. A proposta é aproximar infraestrutura, equipamentos públicos, comércio e serviços essenciais das comunidades que vivem nessas localidades. O objetivo é melhorar as condições de vida da população, favorecer sua permanência no campo e fortalecer as atividades produtivas locais, sem descaracterizar a paisagem e a função rural do território. O decreto também permite a implantação de equipamentos públicos comunitários na macrozona rural, de acordo com as necessidades da população e o interesse público. Poderão ser implantados equipamentos destinados à saúde, à educação, à segurança, à cultura, ao lazer, à assistência social, ao transporte público e aos esportes, além de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem e comunicação. Turismo rural ganha novas possibilidades O turismo rural também ganha destaque na regulamentação. A norma contempla atividades que associam produção agropecuária, natureza, patrimônio cultural e modo de vida das comunidades rurais. Entre as possibilidades estão hospedagem em propriedades rurais, trilhas ecológicas, vivências agropecuárias, gastronomia típica, artesanato, atividades de aventura, ecoturismo e manifestações culturais. A regulamentação busca, dessa forma, criar novas oportunidades de renda para produtores e empreendedores rurais, além de ampliar a oferta turística do Distrito Federal. As atividades deverão, entretanto, preservar a paisagem, os recursos naturais e os costumes locais. O decreto veda iniciativas que provoquem degradação ambiental, ocupação desordenada ou descaracterização da ambiência rural. Apoio à produção e à logística A regulamentação também cria condições para melhorar a estrutura de armazenamento, distribuição e escoamento da produção rural. Poderão ser implantados, observados os critérios estabelecidos pela norma, centros de armazenamento, beneficiamento e distribuição, estações de transbordo, silos, galpões e outras estruturas de apoio às cadeias produtivas. O decreto define, ainda, áreas prioritárias para atividades relacionadas ao potencial minerário e ao extrativismo mineral, ao processamento agroindustrial e à modernização da produção agropecuária por meio da inovação tecnológica. Proteção da água e do Cerrado O desenvolvimento econômico previsto pela regulamentação está associado a medidas de proteção ambiental e resiliência territorial. Entre as diretrizes estão a preservação e a recuperação de nascentes, a proteção da vegetação nativa do Cerrado, a conexão de corredores ecológicos, a recuperação de áreas degradadas e a adoção de soluções baseadas na natureza (SbN). A proteção dos recursos hídricos também aparece entre as prioridades. Nas áreas consideradas estratégicas para a segurança hídrica, deverão ser adotadas medidas destinadas a favorecer a infiltração da água no solo e a recarga dos aquíferos. Para a implantação de atividades econômicas na macrozona rural, a regulamentação estabelece procedimentos específicos de viabilidade de localização e exige o atendimento às normas ambientais, territoriais e de recursos hídricos. Com a publicação do decreto, o GDF dá início à regulamentação das estratégias previstas no novo Pdot, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065/2026, transformando as diretrizes em regras para sua aplicação no território. *Com informações da Seduh-DF
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Governadora participa de solenidade de promoção de policiais militares após redução do interstício
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A governadora Celina Leão participou, nesta quarta-feira (26/8), da solenidade que celebrou a promoção de 685 policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O evento foi realizado na Academia de Polícia Militar de Brasília. “Isso é reconhecimento de uma carreira que precisa progredir, de homens que às vezes esperam dez anos para subir e ter uma promoção na sua carreira. Homens e mulheres que trouxeram este estado para o estado mais seguro do Brasil”, afirmou a chefe do Executivo. “Isso é reconhecimento de uma carreira que precisa progredir, de homens que às vezes esperam 10 anos para subir e ter uma promoção na sua carreira. Homens e mulheres que trouxeram este estado para o estado mais seguro do Brasil”, destacou a governadora Celina Leão | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília As promoções foram viabilizadas por ato publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de agosto. O ato assinado pela governadora reduziu o período mínimo de permanência exigido no posto ou graduação e antecipou o fluxo de carreira dos policiais que cumpriram os demais requisitos previstos na legislação. Do total de promovidos, 251 são oficiais e 434 são praças. Segundo o comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, a promoção reconhece a dedicação diária dos agentes. “A promoção para o policial militar representa mais do que uma ascensão funcional, mais do que vocês progredirem na carreira. Ela representa o reconhecimento da corporação pelo esforço do policial militar, pela dedicação do policial militar, por tudo que ele entrega diariamente à nossa sociedade”, agradeceu. A solenidade celebrou a promoção de 685 policiais militares As promoções dos oficiais foram divulgadas em edição extra do DODF, enquanto as promoções das praças constaram no Boletim do Comando Geral (BCG). Para integrar o quadro de acesso, o policial militar deve atender às condições estabelecidas na Lei nº 12.086/2009, incluindo o cumprimento dos cursos exigidos, a aptidão para o serviço ativo, as condições específicas de cada quadro e os critérios relacionados aos conceitos profissional e moral.
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GDF cria área de proteção ambiental no Paranoá com mais de 740 hectares
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal criou uma nova área protegida no Paranoá: o Refúgio de Vida Silvestre dos córregos Cachoeirinha e Coqueirão. A medida foi instituída pelo decreto 49.220, de 21 de agosto de 2026, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (24/8). A conquista é fruto de estudos técnicos e consulta pública feitos junto à comunidade. A área protegida tem 743 hectares — o equivalente a mais de 700 campos de futebol — divididos em duas partes. Ela faz parte de um corredor ecológico maior, que liga essa região a outras áreas de proteção ambiental ao redor da Bacia do Rio São Bartolomeu. Ao redor do refúgio também foi criada uma "zona de amortecimento", uma faixa de transição de cerca de 514 hectares onde há regras mais flexíveis, mas ainda com restrições ambientais. Ela inclui o Núcleo Rural Colombo Cerqueira, o Núcleo Rural Boqueirão e a área da Pequena Central Hidrelétrica Paranoá. O objetivo é preservar o Cerrado nativo e espécies de plantas e animais, algumas raras ou ameaçadas de extinção, além de proteger nascentes e cursos d'água. A área possui relevância ambiental por abrigar remanescentes de vegetação nativa e ambientes associados aos córregos Cachoeirinha e Coqueirão, contribuindo para a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos serviços ecossistêmicos da região. O corredor ecológico liga essa região a outras áreas de proteção ambiental ao redor da Bacia do Rio São Bartolomeu | Foto: Divulgação/ O decreto também prevê a recuperação das cachoeiras do córrego Cachoeirinha para uso público, incentivo ao turismo ecológico, à educação ambiental e à pesquisa científica, e a proteção de sítios arqueológicos e paisagens de grande beleza natural. A área tem tanto terrenos públicos quanto particulares. Quem já tem propriedade rural na região pode continuar com atividades como agricultura, criação de animais e plantio, desde que compatíveis com a preservação — as regras exatas ainda serão definidas em um plano de manejo. Na zona de amortecimento, ficam proibidas indústrias poluentes, aterros sanitários e mudanças urbanísticas sem aprovação prévia do Brasília Ambiental. O Instituto Brasília Ambiental vai administrar a nova área e poderá firmar parcerias com outras instituições ou com os próprios proprietários. Também será criado um conselho consultivo com participação de órgãos públicos, sociedade civil e moradores da região. Nos próximos cinco anos, será elaborado o plano de manejo — o documento detalhará, na prática, o que pode e o que não pode ser feito na área, incluindo medidas de segurança para famílias que vivem perto da Barragem da UHE Paranoá, na comunidade do Boqueirão. Com a publicação desse decreto, o Distrito Federal passa a contar com 87 Unidades de Conservação e segue sendo a Unidade da Federação com maior território protegido, a medida que aproximadamente entre 80 a 90% de todo o Distrito Federal é composto por unidades de conservação (UCs) ou áreas legalmente protegidas. É a maior taxa proporcional do país. *Com informações do Brasília Ambiental
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Decreto atualiza diretrizes do Serviço de Inspeção Distrital
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal conta, agora, com diretrizes mais modernas e rigorosas para a inspeção sanitária e industrial de alimentos. Publicado no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 49.219 atualiza o regulamento do Serviço de Inspeção Distrital (SID), trazendo mudanças significativas nas etapas de produção, comercialização e rotulagem de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos. A medida substitui normas de 2018 e tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e previsibilidade aos produtores. Uma das principais inovações da nova legislação é a separação clara das regras para o comércio varejista e para as indústrias de beneficiamento. Estabelecimentos que atuam apenas com a venda direta ao consumidor final permanecem sob a fiscalização exclusiva da Secretaria de Saúde (SES-DF). Já os locais que realizam o processamento e beneficiamento de produtos de origem animal deverão, obrigatoriamente, adequar suas estruturas e manter registro ativo no SID. Essa distinção elimina sombreamentos na fiscalização e define com precisão as responsabilidades de cada órgão. Rótulos detalhados e controle de pescados A transparência na comunicação com o cliente final também foi reforçada. Produtos fabricados por empresas registradas no SID terão de registrar os rótulos, detalhando informações sobre a formulação e o processo de fabricação. Além disso, itens que são isentos de registro pelo Ministério da Agricultura deverão exibir essa condição de forma explícita na embalagem. A frequência das inspeções governamentais passará a ser pautada por uma análise de risco. Abatedouros de animais de açougue, caça, anfíbios e répteis terão fiscalização permanente. Por outro lado, queijarias, granjas leiteiras e produtores de mel receberão visitas de forma periódica. A medida substitui normas de 2018 e tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e previsibilidade aos produtores | Foto: Divulgação/Seagri-DF A lei traz uma restrição importante para o setor de pescados: produtos provenientes da produção primária estão terminantemente proibidos de serem comercializados diretamente ao público sem antes passarem por rigorosa avaliação sanitária e industrial, garantindo o controle de riscos biológicos, físicos e químicos. Burocracia digital Para desburocratizar e facilitar a rotina do setor produtivo, o decreto estabelece a digitalização dos processos administrativos. Atos de fiscalização, infrações, penalidades e defesas passarão a tramitar em formato eletrônico. A medida promete maior agilidade, rastreabilidade e redução do uso de papel, salvo em casos onde o meio digital for inviável. Ao concentrar as normas em um único regulamento, o Governo do Distrito Federal oferece maior segurança jurídica e clareza aos empresários locais. Para o consumidor, a atualização fortalece o controle em toda a cadeia produtiva — desde a recepção da matéria-prima até a prateleira do supermercado , garantindo que o alimento que chega à mesa tenha atestado de procedência e qualidade. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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Jornada da Mulher Trabalhadora da Estrutural divulga lista de candidatos selecionados
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Programa Jornada da Mulher Trabalhadora da Estrutural divulgou a lista de selecionados em segunda chamada que ocuparão as 210 vagas disponíveis no 1º cadastro reserva. Os selecionados devem conferir atentamente o curso, a unidade de ensino, o turno e os horários que constam na lista, bem como observar todas as orientações constantes no edital. Os cursos estão distribuídos nas áreas de Alongamento de Unhas, Extensão de Cílios e Trancista. As aulas serão ministradas no Riacho Fundo, nos períodos matutino e vespertino. Os candidatos precisam consultar o Edital de Chamamento Público nº 38/2026, publicado no Diário Oficial do DF. Aqueles que forem selecionados precisam confirmar matrícula entre os dias 19 e 21 de agosto, em uma das agências do trabalhador, apresentando documentos comprobatórios. O início das atividades formativas está previsto para 24 de agosto de 2026. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (61) 3773-9572. *Com informações da Sedet-DF
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Instituído Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) instituiu o Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses, instrumento destinado a identificar e registrar autores e coletivos ligados à produção literária do DF. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 163, de 17 de agosto de 2026, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e regulamenta o cadastro previsto na Lei nº 7.393/2024. Gratuita, voluntária e permanente, a inscrição poderá ser solicitada a qualquer tempo, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site da Secec-DF. Poderão se cadastrar individualmente escritores residentes no Distrito Federal e também autores que, mesmo morando fora da capital, retratem em suas obras, ao menos em parte, personagens, cenários ou culturas próprios do DF. O cadastro também admite inscrições coletivas de grupos, oficinas literárias, selos editoriais independentes e entidades culturais voltadas à produção literária. Podem participar tanto organizações formalizadas com CNPJ quanto coletivos informais, desde que formados por dois ou mais escritores que atendam aos critérios estabelecidos pela portaria. A inscrição coletiva não impede que cada integrante faça também o seu registro individual. As informações reunidas deverão subsidiar diferentes ações voltadas ao setor literário. Entre elas estão a política de aquisição permanente de obras pelo poder público distrital, a promoção de prêmios, exposições, palestras, seminários e sessões de leitura, além de campanhas de doação e incentivo à leitura promovidas pelas bibliotecas públicas do Distrito Federal. O cadastro também servirá ao mapeamento do ecossistema literário e à preservação da memória da produção literária local. A iniciativa tem o objetivo de identificar e registrar autores e coletivos ligados à produção literária do DF | Foto: Divulgação/Secec-DF A portaria prevê ainda o registro facultativo da vinculação dos autores a academias de letras, coletivos literários e outras entidades culturais sediadas no DF, além da possibilidade de interoperabilidade das informações com o Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac), mantido pela Secec-DF. Também serão aceitas inscrições em nome de escritores falecidos, mediante solicitação de representante legal e apresentação da documentação exigida. Os pedidos serão analisados pela Comissão de Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses, que será instituída pela Secec-DF em ato próprio. Após a homologação, cada escritor ou coletivo receberá um número permanente de cadastro e um certificado de inscrição. A portaria esclarece que o certificado comprova o registro, mas não gera, por si só, direito a benefícios, premiações, incentivos, contratações ou participação em programas específicos. Parte das informações cadastradas poderá ser consultada publicamente, como nome artístico ou de publicação, pseudônimo, nome social, região administrativa, gênero literário e bibliografia. A plataforma deverá permitir buscas e filtros, no mínimo, por região administrativa e gênero literário. Dados pessoais como CPF, endereço, telefone, e-mail e data de nascimento permanecerão privados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os autores cadastrados também poderão autorizar, de forma facultativa, a disponibilização de suas obras em acervo digital mantido pela Biblioteca Nacional de Brasília, respeitados os direitos autorais e os procedimentos próprios da Biblioteca Digital. *Com informações da Secec-DF
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Vagas abertas para o Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Está aberto o processo de seleção de entidades da sociedade civil que ocuparão vagas de representantes não governamentais no Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado (CDRBC), colegiado responsável por acompanhar a gestão da reserva no Distrito Federal. A abertura das inscrições foi publicada nesta terça-feira (11/8) no Diário Oficial do Distrito Federal, por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. A Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal (RBC-DF) integra uma rede internacional reconhecida pela Unesco voltada à conservação ambiental, à pesquisa científica e à educação ambiental. No DF, a reserva abrange áreas como o Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas, a Estação Ecológica do Jardim Botânico, a Fazenda Água Limpa (UnB) e a Estação Ecológica do Roncador. Podem concorrer entidades e instituições da sociedade civil que: • estejam regularmente constituídas há pelo menos dois anos; • tenham atuação comprovada na área ambiental no Distrito Federal. A Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal (RBC-DF) integra uma rede internacional reconhecida pela Unesco voltada à conservação ambiental, à pesquisa científica e à educação ambiental | Foto: Divulgação/Sema-DF As vagas são divididas por segmento, entre eles: associações patronais e de trabalhadores da indústria; produtores e trabalhadores rurais da região da Reserva; organizações ambientalistas; instituições de ensino superior; comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas); associações de moradores e Conselhos Locais de Planejamento. As entidades selecionadas terão mandato de três anos, com direito a uma recondução. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do envio de documentação para o e-mail institucional. Entre os documentos exigidos estão o formulário de inscrição, o ato constitutivo da entidade, comprovante de CNPJ e documentos que comprovem a atuação institucional na área ambiental. A lista completa de documentos e o cronograma com as datas de cada etapa estão nos anexos do edital. Como funciona a seleção A escolha das entidades será feita por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Meio Ambiente, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com base em critérios objetivos de pontuação, como tempo de atuação da entidade e experiência comprovada em projetos ambientais na Reserva. Após a análise, será divulgada uma lista preliminar, com prazo para recursos antes do resultado final. Onde acompanhar O edital completo, com todos os prazos, critérios de pontuação e modelos de documentos, está disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente do DF. Todas as etapas do processo, inscrições habilitadas, resultados e decisões sobre recursos, também serão publicadas no mesmo endereço. *Com informações da Sema-DF
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Instituído novo centro voltado à pesquisa, ensino e inovação em saúde coletiva
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal passou a contar com uma nova estrutura dedicada à produção de conhecimento e ao desenvolvimento de iniciativas na área de saúde coletiva. O Centro de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Coletiva do Distrito Federal (Cepesc/DF) foi instituído por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (7/8). Vinculado à Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), o centro terá entre suas atribuições o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, inovação, extensão e cooperação técnico-científica em saúde coletiva. A criação do Cepesc/DF está alinhada às diretrizes da Secretaria de Saúde (SES-DF) e amplia, dentro da estrutura da ESP/DF, o espaço destinado à produção e à disseminação de conhecimento relacionado à saúde coletiva. O novo centro nasce com um grupo de pesquisa formado por 20 pesquisadores, a maioria com títulos de mestrado e doutorado. Registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o grupo já conta com dez linhas de pesquisa, que abrangem temas como Políticas públicas, Gestão, Planejamento, Economia em saúde, Agroecologia, Ambiente, Saúde mental coletiva, Relação do direito e saúde, Desigualdades em saúde e Acesso aos serviços, além de pesquisas sobre Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) e Doenças Relacionadas a Saneamento Inadequado (Dsai). Com a criação do centro, atividades de ensino e pesquisa passam a integrar formalmente uma unidade técnico-científica específica dentro da ESP/DF, ao lado de ações de inovação, extensão e cooperação técnico-científica. A implantação do Cepesc/DF será gradual e dependerá de planejamento institucional, além da disponibilidade administrativa, orçamentária e estrutural. *Com informações da Fepecs
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Saúde e Segurança Pública oficializam integração de câmeras das unidades de saúde
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi oficializado, nesta quinta-feira (30), o termo de cooperação entre as Secretarias de Saúde (SES-DF) e de Segurança Pública (SSP-DF) que integra as câmeras das unidades de saúde ao sistema DF 360. Com a medida, cerca de 8 mil câmeras espalhadas em todas as unidades da rede pública de saúde passam a compor a plataforma de monitoramento da SSP. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa já havia sido anunciada no início de junho. A integração ao sistema contempla as câmeras instaladas em hospitais regionais, unidades básicas de saúde (UBSs), policlínicas, centros de atenção psicossocial (Caps), bases do Samu-DF, núcleos de inspeção e a Administração Central da SES-DF. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos servidores, pacientes, acompanhantes e patrimônio. A integração vai ocorrer de forma gradual: primeiro nos hospitais, depois nas UBSs e, por fim, nas outras unidades. O termo de cooperação tem vigência até maio de 2027. Além das câmeras, a Saúde conta com outras ferramentas para segurança, como mais de 1,2 mil leitores biométricos e 1,2 mil fechaduras eletromagnéticas. DF 360 Desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o DF 360 é uma plataforma centralizada que unifica o atendimento de emergências, otimiza a comunicação com o cidadão e introduz inteligência proativa por meio de alertas automáticos. A principal ferramenta do sistema é a integração das imagens de câmeras já existentes em locais públicos ou de interesse coletivo, ampliando a capacidade de monitoramento dos órgãos de segurança pública, apoiando as ações de prevenção, atendimento de ocorrências, investigação e proteção da população. *Com informações da Secretaria de Saúde
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GDF abre chamamento para servidores interessados em atuar nas eleições de 2026
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) publicou edital de chamamento para servidores efetivos interessados em atuar temporariamente no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) durante as eleições de 2026. Ao todo, são ofertadas 22 vagas distribuídas em oito zonas eleitorais do Distrito Federal. As inscrições podem ser realizadas até as 12h do dia 29 de julho, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os servidores selecionados ficarão à disposição da Justiça Eleitoral por até seis meses (improrrogáveis). O período que compreende os três meses anteriores e os três meses posteriores ao pleito, conforme previsto na legislação. Podem participar apenas servidores efetivos e estáveis do Governo do Distrito Federal, que atendam a todos os requisitos estabelecidos no edital publicado no Diário Oficial do DF desta quinta (23). Entre os critérios estão: estar em dia com as obrigações eleitorais, não responder a processo administrativo disciplinar, possuir disponibilidade para jornada presencial de sete horas ininterruptas — inclusive nos finais de semana das eleições — e ter conhecimentos básicos de informática além de experiência com rotinas administrativas e atendimento ao público. Servidores lotados nas administrações regionais não poderão participar do processo, para não haver prejuízo nas atividades das unidades. O edital também prevê impedimentos relacionados à legislação eleitoral, como filiação partidária, exercício de atividade político-partidária e parentesco com candidatos a cargos eletivos. Quem se interessar, precisa abrir processo no SEI, anexar a documentação exigida e indicar duas zonas eleitorais de preferência. A classificação será realizada por ordem de chegada dos processos que cumprirem todos os requisitos previstos no edital. Há oportunidade de atuar em oito zonas eleitorais distribuídas pelo Plano Piloto, Gama, Planaltina, Lago Sul e Taguatinga Norte. *Com informações da Secretaria de Economia
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Câmara Técnica de Videomonitoramento tem funcionamento regulamentado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) regulamentou o funcionamento da Câmara Técnica de Videomonitoramento (CTVídeo), estrutura responsável por analisar tecnicamente as informações produzidas pelos sistemas integrados ao programa DF 360 – Segurança Integral. A medida está prevista na Portaria nº 49, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A CTVídeo atuará como instância de assessoramento técnico, analisando imagens, registros e alertas gerados pelas plataformas de videomonitoramento. O trabalho inclui a elaboração de relatórios, notas técnicas, painéis de informações e outros produtos destinados a subsidiar a gestão estratégica da segurança pública. O documento estabelece que a câmara terá atuação exclusivamente técnica, sem exercer funções operacionais. Essas competências permanecem sob responsabilidade das instituições e unidades especializadas da SSP-DF e dos demais órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal. Foram definidos, ainda, procedimentos para classificação técnica dos alertas e para o tratamento de eventos de relevância institucional, garantindo maior organização, rastreabilidade e padronização das análises. Da mesma forma, a classificação dos alertas produzidos pela câmara terá caráter exclusivamente técnico e informacional. Os registros serão organizados em três níveis — relevância imediata, acompanhamento técnico e análise posterior —, apenas para orientar o fluxo de encaminhamento das informações, sem representar decisões operacionais ou mobilização de recursos. A portaria estabelece, ainda, que, no prazo de até 30 dias, será elaborado o regimento interno da Câmara Técnica de Videomonitoramento, disciplinando sua organização, os fluxos de trabalho, os procedimentos de análise, os modelos de documentos técnicos e os critérios de acesso às informações. *Com informações da SSP-DF
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Saúde abre credenciamento para serviços residenciais terapêuticos no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Entidades interessadas em prestar Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) junto à Secretaria de Saúde (SES-DF) já podem participar do Edital de Credenciamento nº 02/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15). Para participar da distribuição inicial das vagas, as propostas e a documentação exigida devem ser enviadas até às 18h do dia 30 de julho para o e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. O credenciamento, contudo, permanece aberto de forma contínua para o recebimento de novas propostas. O objetivo é atender às necessidades assistenciais da pasta, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de entidades especializadas na prestação de SRT Tipo II (residências terapêuticas). O edital prevê a oferta de 116 vagas destinadas a adultos com transtornos mentais graves e persistentes. Os pacientes devem ser maiores de 18 anos, com internação de dois anos ou mais em unidades hospitalares psiquiátricas e/ou de custódia do DF e que não dispõem de moradia nem de suporte familiar, social ou financeiro que possibilite outra forma de reinserção social. As vagas estão distribuídas entre Riacho Fundo II, com 32 ofertas; Samambaia, com 32; Taguatinga, com 32; e Paranoá, com 20. O objetivo é atender às necessidades assistenciais da pasta, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de entidades especializadas na prestação de SRT Tipo II (residências terapêuticas) | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF Sobre o serviço O SRT é um dispositivo estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e tem como finalidade promover cuidado em liberdade, autonomia e reinserção comunitária. As residências terapêuticas funcionarão como moradias inseridas no território, com acompanhamento de equipe multiprofissional e articulação com os serviços de saúde e assistência social. As residências funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e são vinculadas a centros de atenção psicossocial (Caps) de referência. Participação e envio de propostas As informações completas, com critérios técnicos de credenciamento, monitoramento e avaliação dos serviços, estão disponíveis no site oficial da SES-DF. O contrato terá vigência de cinco anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até dez anos, conforme o limite estabelecido pelo artigo 106 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Entidades sociais apresentam demandas ao GDF durante visita ao Pró-Vida
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O reajuste de repasses per capita e a ampliação do diálogo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e as organizações da sociedade civil (OSCs) pautaram a visita da governadora Celina Leão, nesta segunda-feira (13/7), ao Projeto Integral de Vida (Pró-Vida), no Recanto das Emas. Representantes das áreas de educação e assistência social também apresentaram demandas relacionadas ao custeio dos serviços, à oferta de vagas e à participação das entidades na formulação de políticas públicas. Durante o encontro, a governadora anunciou às entidades que a atual gestão já havia formalizado reajustes per capita de assistência social em algumas parcerias. Os valores per capita servem de referência para o cálculo dos recursos transferidos às organizações, de acordo com a modalidade do serviço e o número de pessoas atendidas. No encontro, a governadora anunciou às entidades que a atual gestão já havia formalizado reajustes per capita de assistência social em algumas parcerias | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No caso do Pró-Vida, o terceiro termo aditivo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 7 de maio, com acréscimo de R$ 1.027.653,52 e elevação do valor global da parceria para R$ 13.378.177,12. “Reajustar valores per capita que vocês pediam havia anos demonstra compromisso com o social. As entidades estão praticamente vivendo de contribuições porque os recursos não dão para pagar o custeio. A gente quer fazer uma remuneração que seja digna”, afirmou a governadora Celina Leão. Para Celina, a discussão sobre os repasses deve ser acompanhada de contato mais próximo com as entidades responsáveis pela execução dos serviços. Ela afirmou que pretende incluir visitas às organizações parceiras nas agendas feitas nas regiões administrativas. “Essa parte social não vai ter só o nosso olhar, vai ter a nossa presença. Toda vez que eu estiver em uma cidade, quero conhecer o trabalho das entidades que têm parceria conosco e que fazem aquilo que, muitas vezes, o braço social não alcança”, declarou. A governadora afirmou ainda que o governo trabalha na reorganização do orçamento das políticas sociais para assegurar os recursos necessários aos pagamentos até o fim do ano. “Os nossos secretários estão juntos para atendê-los. As portas do nosso gabinete estão abertas. A presença é muito importante para que a gente conheça o trabalho e saiba quais são as necessidades”, acrescentou Celina Leão. Custeio dos serviços "O aumento do repasse per capita foi recebido com muito otimismo. É um avanço, e esperamos continuar participando da construção das políticas públicas”, afirmou Celiomar Dias Oliveira, presidente do Pró-Vida Presidente do Pró-Vida, Celiomar Dias Oliveira afirmou que as organizações recorrem a fontes complementares de recursos para cobrir despesas que não são integralmente absorvidas pelos repasses públicos. Entre as alternativas estão doações, bazares e contribuições de parceiros. “As instituições estão fazendo bazares, buscando doações e dando continuidade ao atendimento. O aumento do repasse per capita foi recebido com muito otimismo. É um avanço, e esperamos continuar participando da construção das políticas públicas”, disse Celiomar. Segundo ele, a interlocução com o governo permite que as organizações apresentem as dificuldades encontradas na rotina e discutam soluções diretamente com as secretarias responsáveis pelas parcerias. “Essa abertura permite que as instituições também façam parte da construção das políticas públicas voltadas às comunidades atendidas”, acrescentou. Presidente da Casa de Ismael há mais de 30 anos, Valdemar Martins da Silva também chamou a atenção para o impacto do aumento dos custos, principalmente das despesas com pessoal. A instituição, fundada há 60 anos, atua nas áreas de educação infantil, convivência, acolhimento e formação profissional e, de acordo com o dirigente, atende mais de 1,5 mil pessoas. “Estamos diante de uma convenção coletiva que terá reajuste salarial e não temos como absorver esse custo. O aumento do per capita ajuda a cobrir esse déficit e a manter a qualidade do serviço”, explicou Valdemar. “Estamos diante de uma convenção coletiva que terá reajuste salarial e não temos como absorver esse custo. O aumento do per capita ajuda a cobrir esse déficit e a manter a qualidade do serviço”, explicou Valdemar Martins da Silva, presidente da Casa de Ismael Para ele, a reunião representou uma aproximação entre o poder público e as organizações que executam parte dos serviços educacionais e socioassistenciais. “As instituições estavam um pouco distantes do governo. Essa aproximação dá entusiasmo para continuar o trabalho”, avaliou. Demandas da ponta Além do custeio, as entidades apresentaram pedidos relacionados à ampliação do atendimento de crianças de 4 e 5 anos nas unidades parceiras de educação infantil. Também foi defendida a participação de representantes dessas organizações nas discussões do Conselho de Educação do Distrito Federal. Representante das entidades da área educacional, Carla Baladares de Castro afirmou que a presença das organizações nesses espaços pode ajudar a aproximar as decisões administrativas das necessidades identificadas durante o atendimento. “Quando o governo abre espaço para você dizer o que funciona e o que não funciona na ponta, a coisa flui. Quem ganha é a comunidade e quem ganha são as crianças”, declarou. Segundo Carla, uma das demandas é a possibilidade de as instituições voltarem a atender crianças de 4 e 5 anos em período ampliado. Ela argumentou que as organizações dispõem de estrutura e experiência que podem contribuir para o atendimento desse público. “Nós queremos ter voz para dizer: ‘Isso funciona, isso não funciona’. Às vezes, o que a entidade precisa para executar bem o trabalho é muito mais simples do que se imagina”, afirmou. Atendimento no Pró-Vida “Quando o governo abre espaço para você dizer o que funciona e o que não funciona na ponta, a coisa flui. Quem ganha é a comunidade e quem ganha são as crianças”, ressaltou Carla Baladares de Castro, representante de entidades da área educacional Fundado em 1958, o Pró-Vida começou a atuar com famílias de trabalhadores que vieram ao Distrito Federal durante a construção de Brasília. Atualmente, mantém serviços de educação infantil e de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com Celiomar, aproximadamente 300 crianças e adolescentes participam das diferentes atividades desenvolvidas pela organização. Desse total, 187 estão matriculadas na educação infantil por meio da parceria com a Secretaria de Educação. “O Pró-Vida foi criado para dar suporte às famílias, às crianças e aos adolescentes. Hoje, trabalhamos principalmente com a educação infantil e com o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, explicou o presidente. Parte do público atendido pelo serviço de convivência é encaminhada pelos centros de referência de assistência social (Cras). As unidades identificam situações de vulnerabilidade, cadastram e acompanham as famílias e, quando necessário, direcionam crianças e adolescentes às instituições que integram a rede socioassistencial. “O Cras é a porta de entrada. Faz o cadastro, identifica onde estão as famílias vulneráveis e encaminha as crianças para uma instituição que presta o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, detalhou Celiomar. Ao final do encontro, Celina Leão afirmou que o diálogo deverá continuar por meio das secretarias responsáveis pelas parcerias. “Vocês contem conosco. A secretária vai ficar aqui para receber as demandas e ouvir vocês”, concluiu a governadora.
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GDF descentraliza R$ 12,4 milhões para obras da Piscina com Ondas do Parque da Cidade
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9/7), a descentralização de um crédito orçamentário no valor de R$ 12.460.699 destinado às obras da Piscina com Ondas do Parque da Cidade Sarah Kubitschek. O repasse de recursos foi oficializado por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A verba será integralmente aplicada na continuidade da obra. O montante também assegura a aquisição, montagem e fase de testes dos novos equipamentos e brinquedos aquáticos que farão parte do complexo, localizado próximo ao Estacionamento 7 do parque, na Asa Sul. Com o novo aporte financeiro, o investimento total estimado para a reconstrução e modernização do espaço saltou para R$ 30,6 milhões. Histórico da obra A reconstrução da piscina atende a uma demanda histórica de quase 30 anos dos frequentadores do maior parque urbano da América Latina. O novo complexo aquático promete atrações modernas para toda a família. O grande destaque é a construção de um rio lento com 1.700 metros de extensão e correnteza suave, ideal para boiar e relaxar. As crianças também ganharão uma área exclusiva com um espaço infantil planejado com lâmina-d'água de 20 centímetros para bebês e 40 centímetros de profundidade para os maiores, além de toboáguas e novos brinquedos aquáticos. A reconstrução da piscina com ondas atende a uma demanda histórica de quase 30 anos dos frequentadores do maior parque urbano da América Latina | Foto: Divulgação/Novacap Já foram concluídos os projetos executivos, a terraplanagem, as demolições necessárias, a recuperação da antiga bacia, os rebocos e o contrapiso da casa de máquinas. As bombas e os novos sistemas de filtragem também já foram posicionados. As equipes trabalham na instalação das tubulações hidráulicas, na concretagem do rio lento e da rampa de acessibilidade, além do tratamento das juntas estruturais. Mesmo com a modernização tecnológica do sistema de ondas, o projeto prioriza a conservação da identidade visual clássica do espaço. Todos os revestimentos antigos serão substituídos por novos materiais que respeitam as cores e as especificações de desenho originais. O início Inaugurada em 1978, a Piscina com Ondas foi um dos principais pontos de encontro dos brasilienses nas décadas de 1980 e 1990, chegando a reunir mais de 10 mil pessoas por fim de semana. Sem manutenção adequada, o local acabou interditado em 1997 por problemas estruturais. *Com informações da Novacap
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Prorrogado o prazo para envio de propostas de projeto de recuperação ambiental na bacia do Rio Melchior
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9), o aviso de prorrogação do prazo do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O chamamento público selecionará uma organização para execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior, com ações voltadas à recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de zonas de recarga hídrica. Com a mudança, as organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas terão até o dia 9 de agosto para enviar suas propostas. A prorrogação atende ao cronograma previsto no edital e oferece mais tempo para que as entidades interessadas preparem e apresentem suas propostas.
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Acordo é firmado para ofertar cursos e ações de ressocialização no sistema prisional
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado no Diário Oficial do DF, desta quinta-feira (9/7), o acordo de cooperação para execução do Projeto Ressocialização 3D, voltado a pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no sistema prisional do Distrito Federal. A iniciativa prevê ações de desenvolvimento pessoal, social e profissional, com atividades de caráter socioemocional, construção de projetos de vida, inclusão digital, fortalecimento de vínculos familiares e incentivo à qualificação profissional. As atividades serão realizadas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, conforme planejamento definido entre as partes e com a direção da unidade prisional. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes, e cada instituição será responsável pelos custos relacionados às obrigações assumidas. A iniciativa prevê ações de desenvolvimento pessoal, social e profissional | Foto: Divulgação/Seape-DF A proposta de trabalho será executada por meio da metodologia Ressocialização 3D, estruturada em três eixos: Digno, com foco na dignidade humana e no fortalecimento psicossocial; Digital, voltado à inclusão tecnológica e ampliação de oportunidades educacionais; e Desenvolvido, direcionado ao crescimento pessoal, profissional e à construção de projetos de vida. Entre as atividades previstas estão oficinas socioemocionais, orientação profissional, ações de cidadania, elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e acompanhamento dos participantes. O acordo terá vigência de 12 meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF)
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GDF aprova projeto de regularização fundiária no Trecho 2 de Vicente Pires
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 48.866, que aprova o projeto urbanístico de regularização fundiária do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Assinado pela governadora Celina Leão, o ato abrange as quadras 19 e 27 e permite o avanço do processo de regularização da área. O projeto contempla uma área de 537.708,53 metros quadrados (53,77 hectares), onde estão previstos 560 lotes, dos quais 431 são destinados ao uso residencial unifamiliar. Ao todo, o parcelamento comporta 2.535 unidades habitacionais, com capacidade estimada para 6.794 moradores. Além das áreas residenciais, o projeto destina um lote para Equipamento Público Institucional (Inst EP), onde está implantada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente Pires. Regularização A proposta integra o processo de regularização fundiária do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires e foi elaborada com base no Plano de Uso e Ocupação aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em 2019. Para viabilizar a execução do processo de forma gradual, a área foi subdividida em projetos urbanísticos de regularização independentes. Com a publicação do decreto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável por providenciar o registro dos imóveis em cartório no prazo de até 180 dias. *Com informações da Seduh-DF
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Parceria entre segurança pública e IFB amplia atendimento humanizado à população
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (30), o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), forças de segurança do DF — Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), a Polícia Civil (PCDF) e o Departamento de Trânsito (Detran-DF) — e o Instituto Federal de Brasília (IFB). A iniciativa, que passa a valer com a publicação no DODF, tem como objetivo capacitar e aperfeiçoar a atuação dos profissionais de segurança pública no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que demandam abordagens especializadas, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em situação de rua, em sofrimento psíquico e a outros grupos que demandam atenção diferenciada. A validade é de 60 meses. A cooperação representa mais um avanço na estratégia da SSP-DF de fortalecer políticas públicas baseadas na integração entre instituições e ampliar a capacidade das forças de segurança de oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, inclusivo e alinhado às necessidades da população. Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, esse tipo de capacitação é fundamental para aprimorar a prestação do serviço público e fortalecer a relação de confiança entre as instituições e a sociedade. “A segurança pública exige atualização constante, integração entre instituições e sensibilidade para compreender as diferentes realidades encontradas no atendimento à população. Essa parceria com o IFB representa um passo importante na construção de uma atuação cada vez mais qualificada, inclusiva e preparada para atender, com respeito e eficiência, cidadãos que possuem necessidades específicas. Ao aproximarmos a segurança pública da comunidade acadêmica, fortalecemos a produção de conhecimento, a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”, destaca o secretário. Além da capacitação dos profissionais, o acordo busca incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ações de extensão e iniciativas de inovação voltadas à segurança pública | Foto: Divulgação/SSP-DF Além da capacitação dos profissionais, o acordo busca incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ações de extensão e iniciativas de inovação voltadas à segurança pública, criando um ambiente permanente de intercâmbio entre o conhecimento acadêmico e a experiência operacional das instituições. A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e o IFB, favorecendo o desenvolvimento de soluções que aprimorem a gestão, os processos de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população. "O IFB defende que a educação é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais segura, inclusiva e cidadã. Ao unirmos educação, ciência, tecnologia e inovação às políticas públicas de segurança, ampliamos nossa capacidade de contribuir para a inclusão social, a prevenção da violência e a melhoria da qualidade de vida da população, reafirmando o compromisso do IFB com o desenvolvimento social e a transformação dos territórios", finaliza a reitora do IFB, Veruska Ribeiro Machado. O termo de cooperação dá continuidade à parceria anteriormente firmada entre a segurança pública e o IFB para o desenvolvimento de ações voltadas à comunidade surda, encerrada em abril de 2025, que resultou em duas capacitações básicas em Libras, com a capacitação de 70 profissionais das forças de segurança do DF. Também foi realizado o Curso para Difusão do Protocolo Básico de Libras para profissionais da segurança pública, que está sendo validado e que, posteriormente, será disponibilizado ao público em geral. *Com informações da SSP-DF
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Decreto amplia integração do DF 360 e fortalece monitoramento estratégico em todo o DF
Foi publicado, no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (10), o decreto que determina a adesão obrigatória dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta ao programa DF 360 – Segurança Integral, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). A medida regulamenta o compartilhamento contínuo de imagens e dados captados por câmeras de videomonitoramento, sensores e radares por secretarias, autarquias, fundações, empresas estatais e demais entidades da administração distrital, observados os requisitos técnicos e de segurança da informação definidos pela SSP-DF. Além de fortalecer a integração tecnológica entre os órgãos públicos, o decreto consolida o DF 360 como programa de governo, o que amplia o alcance do programa e consolida como uma política pública baseada no uso estratégico da tecnologia para apoiar ações de segurança pública, defesa civil, mobilidade urbana, fiscalização, proteção ambiental e preservação do patrimônio público. Além de fortalecer a integração tecnológica entre os órgãos públicos, o decreto consolida o DF 360 como Programa de Governo | Foto: Divulgação/SSP-DF “A integração das imagens à plataforma DF 360 representa um avanço importante para a segurança pública do Distrito Federal. Com informações compartilhadas em tempo real, ampliamos a capacidade de monitoramento, prevenção e resposta das forças de segurança, garantindo mais eficiência no combate à criminalidade e mais proteção para a população. Estamos usando a tecnologia para cuidar das pessoas e tornar nossa cidade cada vez mais segura”, reforça a governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, o decreto representa um avanço na capacidade de atuação integrada do GDF. “O DF 360 é hoje uma das principais ferramentas estratégicas para a gestão integrada da segurança. Com este decreto, ampliamos significativamente a capacidade de monitoramento e análise em tempo real, conectando informações estratégicas de diferentes órgãos em uma única plataforma. Isso significa mais eficiência na tomada de decisões, maior eficiência na prevenção de incidentes e respostas mais rápidas às demandas da população. Estamos consolidando uma política pública baseada em tecnologia, inteligência e cooperação institucional”, destaca. “O DF 360 é hoje uma das principais ferramentas estratégicas para a gestão integrada da segurança" Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública O decreto prevê, ainda, que novos contratos, convênios, aquisições ou expansões de sistemas de videomonitoramento realizados pelos órgãos públicos já contemplem a compatibilidade com a plataforma DF 360, garantindo a integração tecnológica desde a implementação dos equipamentos. Outro destaque é a possibilidade de adesão de instituições parceiras consideradas estratégicas para a segurança pública, como pessoas físicas, concessionárias de serviços públicos, instituições federais, hospitais, escolas, centros comerciais, condomínios, organizações sociais e entidades privadas interessadas em integrar voluntariamente seus sistemas à plataforma, mediante instrumentos específicos de cooperação. Além da definição dos requisitos técnicos, dos mecanismos de controle de acesso e das ações de treinamento e suporte aos órgãos participantes, a SSP-DF segue responsável pela administração, operação e manutenção do DF 360. O acesso às imagens e dados compartilhados permanecerá restrito a agentes públicos autorizados, observando a legislação de proteção de dados pessoais, segurança da informação e acesso à informação. Os órgãos e entidades abrangidos pelo decreto terão prazo de até 180 dias para promover as adequações necessárias à integração de seus sistemas, conforme cronograma a ser estabelecido pela SSP-DF. *Com informações da SSP-DF
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Reforma da Unidade Neonatal do Hmib reforça atendimento humanizado
Mais cuidado para mamães e bebês prematuros do quadradinho: o Governo do Distrito Federal (GDF) reinaugurou nesta quarta-feira (10) a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Canguru (Ucin Canguru) do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), após reforma. A reinauguração celebrou a conclusão das obras que melhoraram o espaço físico para oferecer um ambiente mais acolhedor às mulheres e aos recém-nascidos, com investimento superior a R$ 1,3 milhão. O projeto de reestruturação da Ucin Canguru foi elaborado e executado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A obra teve investimento total de R$ 1.328.762,99 — dos quais R$ 840 mil foram garantidos por meio de emenda parlamentar destinada pela deputada distrital Dayse Amarilio. Toda a readequação da Ucin Canguru foi desenhada em conformidade com a Portaria nº 930/2012 do Ministério da Saúde. A nova estrutura física foi planejada para possibilitar e incentivar a permanência da mãe ao lado do recém-nascido integralmente. A garantia desse contato ininterrupto é a essência do Método Canguru, que proporciona o fortalecimento do vínculo materno, reduz o tempo de internação e promove a humanização do cuidado com os bebês que necessitam de acompanhamento. Com apenas 26 dias de vida, a filha de Amanda dos Santos já passou pela experiência do atendimento na unidade. “Foi muito bom. A equipe daqui é maravilhosa, o local é muito organizado. Eu até comentei que parecia hospital particular, porque todo mundo cuida muito bem das crianças, tudo é feito nos horários certinhos. Na hora de administrar os medicamentos, sempre confirmavam o nome, para garantir que era a criança certa. Eu não tenho nada a reclamar. Minha filha foi muito bem-cuidada, e sou muito grata a toda a equipe”, relatou. "Foi muito bom. A equipe daqui é maravilhosa, o local é muito organizado. Eu até comentei que parecia hospital particular, porque todo mundo cuida muito bem das crianças, tudo é feito nos horários certinhos", destacou Amanda dos Santos, sobre o atendimento prestado à filha | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília Mãe pela segunda vez, Amanda destaca a diferença em relação à primeira gestação: “Minha outra filha não nasceu prematura, e [o parto] foi em outro hospital. Na época, não tinha esse contato tão próximo, o bebê ficava separado, ia para outra sala. Já agora foi diferente. Minha filha ficou primeiro na UTI, mas depois eu pude ficar com ela. Só de poder estar perto já fez toda a diferença, ainda mais sendo prematura, quando normalmente esse contato demora mais para acontecer”. Ao descerrar a placa inaugural, a governadora Celina Leão destacou o compromisso da gestão com a saúde materno-infantil e a melhoria da infraestrutura hospitalar do DF. "Hoje, o espaço inaugurado é uma Ucin, uma unidade onde o bebê permanece internado em um ambiente semelhante a uma UTI, mas ao lado da mãe. O local foi totalmente reformado e adaptado, tornando-se um dos mais qualificados do país. Já contamos com outras Ucins em diferentes hospitais, mas nenhuma nesse porte e com esse modelo de acolhimento. Esse é exatamente o tipo de cuidado que queremos oferecer: um atendimento mais humanizado, especialmente para casos de internações prolongadas, como os de bebês prematuros”, comentou Celina Leão. "O local foi totalmente reformado e adaptado, tornando-se um dos mais qualificados do país. Já contamos com outras Ucins em diferentes hospitais, mas nenhuma nesse porte e com esse modelo de acolhimento", afirmou a governadora Celina Leão | Fotos: Matheus Borges/Agência Brasília Durante a reinauguração, a governadora também destacou a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), da assinatura de seis suplementações orçamentárias para a saúde, que somam cerca de R$ 174 milhões em ações programadas. "Também destinamos mais de R$ 40 milhões para a reforma de hospitais e, em breve, teremos um grande evento no Palácio do Buriti com novos anúncios para a saúde pública do DF. Estou muito feliz porque, em tempo recorde, estamos fazendo entregas, executando emendas de deputados federais, senadores e distritais, e garantindo aquilo que a população mais precisa, que é acolhimento”, afirmou. Reforma A obra teve investimento total de R$ 1.328.762,99 Para o secretário de Saúde, Juracy Lacerda, a inauguração representa um marco na qualificação técnica do atendimento hospitalar. "A readequação é um avanço importante para a assistência neonatal. Estamos fortalecendo a capacidade de cuidado, qualificando a estrutura e garantindo que os recém-nascidos que necessitam de atenção especializada recebam um atendimento cada vez mais seguro, humanizado e resolutivo", pontuou. Embora o Hmib já contasse com a unidade, o espaço antigo não atendia integralmente às normas técnicas vigentes. A intervenção não focou a ampliação do número de leitos, mas a modernização e otimização da estrutura já existente, ao alinhá-la perfeitamente às diretrizes nacionais. A supervisora de enfermagem e tutora do Método Canguru, Juliana Dantas de Assis Ferreira, explica que a unidade corresponde à segunda etapa do método, que prioriza o contato pele a pele e a permanência contínua dos pais com o bebê. “Nessa fase, a gente preconiza o contato 24 horas da mãe e do pai com o bebê. A unidade foi reformada com uma ambiência totalmente voltada para o desenvolvimento do recém-nascido prematuro. As mães contam com espaço de convivência e lavanderia, já que muitas permanecem internadas por semanas, até o bebê estar pronto para ir para casa”, explica. “Aqui, também oferecemos todo o suporte necessário para que elas aprendam a cuidar de um bebê prematuro, o que traz mais segurança e tranquilidade. Com a reforma, ganhamos uma sala de convivência equipada com sofá, TV e espaço de copa para refeições, além da lavanderia”, conclui Juliana.
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Processo seletivo simplificado para médico da família e comunidade é retificado
O Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (2) traz um novo cronograma do processo seletivo simplificado para contratação temporária e formação de cadastro de profissionais de saúde da carreira de médico do Distrito Federal, da função pública temporária de médico da família e comunidade. O resultado preliminar com a nota dos candidatos inscritos e habilitados no processo seletivo será divulgado nesta quarta (3), no site da Secretaria de Saúde e também no endereço eletrônico www.avalia.org.br, instituto organizador do certame. O prazo para os candidatos que desejarem interpor recurso contra a nota preliminar e/ou eliminação do processo seletivo será das 10h desta quarta às 23h59min de sexta (5). A interposição de recurso será feita no site do Instituto Avalia. O resultado final e homologação do processo seletivo serão divulgados no dia 24 de junho de 2026. O certame oferta 114 vagas com carga horária de 40 horas semanais. Os profissionais selecionados atuarão prioritariamente na Atenção Primária à Saúde (APS), realizando assistência direta aos pacientes nas unidades da rede pública do Distrito Federal. O contrato temporário terá duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. Confira as alterações do cronograma: Arte: Agência Saúde DF *Com informações da Secretaria de Saúde
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Feiras permanentes do DF poderão funcionar até as 22h
A partir de agora, as feiras permanentes do Distrito Federal poderão ter horário de funcionamento estendido até as 22h. A mudança está prevista em portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (2) e ocorre por determinação da governadora Celina Leão, após recente reunião com feirantes no Palácio do Buriti. O Distrito Federal conta com 38 feiras permanentes e três shoppings populares, somando cerca de 13,8 mil bancas cadastradas e aproximadamente 10 mil feirantes. A flexibilização do horário tem o objetivo de fomentar a atividade, na medida em que permite ao feirante manter o comércio aberto por maior tempo, assim como é em outros segmentos. A extensão do horário de atendimento é facultativa e será definida pelas administrações regionais, responsáveis por supervisionar e fiscalizar a organização e funcionamento das feiras, respeitando o regimento interno de cada unidade. *Com informações da Segov-DF
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Audiência pública discutirá licença ambiental de moradias no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do DF de quinta-feira (14), o aviso de audiência pública para a discussão dos estudos ambientais do empreendimento Avangarden Quinhão 16 SPE LTDA. O encontro será realizado na modalidade presencial, no dia 17 de junho, com previsão de início às 19h30 e encerramento às 22h30, no espaço de catequese da Paróquia Santa Clara e São Francisco de Assis, localizada no Setor Habitacional Jardim Botânico, Condomínio Parque. “Nas audiências públicas promovidas pelo Brasília Ambiental são divulgados à comunidade afetada todos os impactos previstos no andamento das obras e, também, no pleno funcionamento daquela atividade”, explica o presidente do Instituto, Gutemberg Gomes. Para aqueles que não puderem comparecer ao local da reunião, o Brasília Ambiental fará a transmissão ao vivo por meio do seu canal no YouTube. O público em geral já pode consultar, no site da autarquia, os estudos, as documentações e o regulamento. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização do evento, também no site da autarquia ambiental, e ficarão disponíveis até o encerramento da audiência pública. *Com informações do Brasília Ambiental
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Publicado edital para contratação temporária de condutores de ambulância e padioleiros
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do DF, edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva para condutor de veículo de urgência e emergência (ambulância) e técnico de apoio operacional – padioleiro. As inscrições podem ser realizadas a partir desta quinta-feira (23) até o dia 5 de maio. Para a especialidade de condutor, são oferecidas 150 vagas, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração de R$ 4.134,01. É necessário que o candidato tenha curso de nível superior. Também estão disponíveis 150 vagas para o cargo de padioleiro. A carga horária é de 40 horas semanais com remuneração de R$ 4.045,76. Para padioleiro é necessário nível médio de escolaridade. Contrato temporário A contratação é em caráter temporário, com prazo de um ano, não podendo ser prorrogado. O processo seletivo será realizado por meio da avaliação de títulos (formação acadêmica) e comprovação de experiência profissional no momento da inscrição. A especialidade de condutor de ambulância compõe a carreira de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde. Por sua vez, o técnico de apoio operacional faz parte da carreira de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde. A inscrição pode ser feita por meio da página do Instituto Avalia. Acesse aqui o Edital do processo seletivo. *Com informações da SES-DF
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Zoológico de Brasília lança edital para serviços médico-veterinários
A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) divulgou, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do DF, edital de chamamento público com o objetivo de firmar termo de colaboração com uma Organização da Sociedade Civil (OSC). A entidade selecionada será responsável pela execução integrada dos serviços médico-veterinários prestados no Hospital Veterinário do Zoológico. O edital é direcionado a organizações com experiência comprovada na área. A colaboração prevê a realização de atividades como atendimento clínico e cirúrgico, manejo, internação, reabilitação e monitoramento da saúde dos animais, além de ações complementares que podem incluir o transporte de indivíduos, quando necessário. Os serviços deverão ser executados nas dependências do Hospital Veterinário e em outras instalações da Fundação Jardim Zoológico de Brasília | Foto: Divulgação/Zoológico de Brasília Os serviços deverão ser executados nas dependências do hospital veterinário e em outras instalações da FJZB, garantindo suporte integral aos animais sob responsabilidade da instituição. A parceria também contempla, quando pertinente, o atendimento a animais silvestres de vida livre que frequentam a área do zoológico, alinhado ao conceito de saúde única e à proteção sanitária dos animais. A iniciativa faz parte das ações da Fundação para fortalecer a qualidade dos serviços prestados, ampliar a capacidade de atendimento e garantir o bem-estar animal no Zoológico de Brasília. O valor estimado para a execução do objeto é de até R$ 7,2 milhões por exercício financeiro, conforme as condições estabelecidas no edital. As organizações interessadas deverão apresentar um plano de trabalho detalhado, conforme as diretrizes estabelecidas. *Com informações da Fundação Jardim Zoológico de Brasília
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Aprovado projeto do Centro Urbano Jardim Botânico
O Governo do Distrito Federal aprovou o projeto urbanístico do Centro Urbano Jardim Botânico. O parcelamento do solo foi oficializado por meio do Decreto n.º 48.421, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (27). O empreendimento está localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico e prevê a implantação de um novo núcleo habitacional na região. Com previsão de cerca de 29,6 mil unidades habitacionais, o empreendimento poderá abrigar cerca de 92 mil moradores e ocupará uma área total de 7.721.817,49 m², entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251. De autoria da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e aprovada pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), a proposta prevê 1.002 lotes, dos quais 328 são destinados a residências unifamiliares (casas), 107 a empreendimentos residenciais multifamiliares (prédios) e 479 a áreas de uso misto, permitindo a instalação de moradia associada a atividades comerciais e de serviços. Além disso, 55 lotes devem ser direcionados a atividades comerciais, industriais e de serviços. Com previsão de cerca de 29,6 mil unidades habitacionais, o empreendimento poderá abrigar cerca de 92 mil moradores e ocupará uma área total de 7.721.817,49 m², entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251 | Foto: Divulgação/Seduh-DF O projeto urbanístico inclui ainda 16 lotes institucionais (Inst) e 17 lotes institucionais destinados a equipamentos públicos (Inst-EP), com uso permitido para escolas, creches, unidades básicas de saúde (UBSs), postos de segurança pública, centros comunitários e equipamentos culturais, além de espaços voltados a serviços de apoio às atividades desenvolvidas na região. Também estão previstas 14 áreas de Espaços Livres de Uso Público (Elup), que complementam a infraestrutura urbana. Com a publicação no DODF, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. Mansões Flamboyant Também foi aprovado o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico. O Decreto n.º 48.422 foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (27). O parcelamento abrange uma área de 44.801,00 m² e prevê 32 unidades habitacionais (casas) de uso Residencial Exclusivo. A população estimada é de 106 habitantes e o projeto conta ainda com 15,20% de áreas destinadas ao uso público. *Com informações da Seduh-DF
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Construção da rodoviária do Jardim Botânico tem empresa definida
O início da construção da rodoviária da região do Jardim Botânico está cada vez mais próximo. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) divulgou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que a empresa Hexa Engenharia e Construções Ltda venceu a concorrência pública para executar a obra, cuja previsão de investimento é de R$ 5,5 milhões. A rodoviária será implantada no Setor Habitacional Mangueiral (CR 3, lotes 1 e 2), próximo à Avenida Pau-Brasil. A pasta aguarda a assinatura do contrato para dar início à etapa de elaboração e aprovação dos projetos, cuja duração estimada é de aproximadamente três meses. Após a conclusão e aprovação dessa fase, será iniciado o processo de execução da obra. A rodoviária do Jardim Botânico será construída no Setor Habitacional Mangueiral, próximo à Avenida Pau-Brasil | Arte: Semob-DF O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destaca que a região do Jardim Botânico passa por rápido processo de expansão urbana e tende a crescer ainda mais devido a novos empreendimentos, como o Setor Habitacional Tororó. “O Terminal Rodoviário do Jardim Botânico será um ponto estratégico de conexão para o transporte público do Distrito Federal. A nova estrutura vai permitir a integração de diversas linhas de ônibus que atendem o Lago Sul, São Sebastião e o Plano Piloto, reduzindo o tempo de viagem e aumentando a eficiência do sistema”, completa. A previsão é que as obras durem 18 meses; o prazo pode ser prorrogado, de acordo com a legislação vigente. Estrutura [LEIA_TAMBEM]O projeto prevê baias de embarque e desembarque no modelo “espinha de peixe”, além de áreas destinadas à estocagem de ônibus. A nova rodoviária contará com três módulos que abrigarão bilheterias, sanitários — incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência (PCD) —, setor operacional das empresas, lanchonete e espaço destinado a serviços do governo, além de bicicletário e casa de máquinas. A rodoviária também terá estacionamento para carros e motos e prevê estrutura para comportar futura instalação de sistema de painéis fotovoltaicos integrado à cobertura, voltado à geração de energia renovável e à eficiência energética. As soluções construtivas priorizam o bioclimatismo e o conforto térmico e acústico, com uso de telhas termoacústicas, cobogós metálicos nas fachadas, revestimentos específicos e paisagismo com áreas verdes, arbustos e grama. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF)
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GDF regulamenta concessão de uso de becos entre lotes nos lagos Sul e Norte
O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (25), o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 1.055/2025, que trata da concessão do direito real de uso de áreas públicas intersticiais localizadas entre lotes residenciais no Lago Sul e no Lago Norte, detalhando como será feita, na prática, a regularização dessas áreas. A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), estabelece os procedimentos, critérios e condicionantes para a regularização das áreas intersticiais, os chamados "becos", situadas entre lotes registrados, que, ao longo dos anos, passaram a ser utilizadas pelos moradores. O decreto estabelece regras para a concessão do direito real de uso (CDRU) dessas áreas, desde que comprovadamente ocupadas até 7 de novembro de 2025. A regulamentação não autoriza a venda desses espaços, mas permite a concessão do direito de uso por prazo máximo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais. No entanto, a concessão poderá ser revogada a qualquer momento por decisão da administração pública. Nesse caso, o concessionário não terá direito a qualquer tipo de indenização, inclusive por benfeitorias ou acessões realizadas na área concedida. Organização do solo A norma, elaborada pela Seduh-DF, estabelece os procedimentos, critérios e condicionantes para a regularização das áreas intersticiais | Foto: Divulgação/Seduh-DF De acordo com a lei, a concessão do direito de uso de pequenas áreas públicas vale para as faixas de terreno que ficam entre os limites dos lotes do mesmo conjunto habitacional, consideradas contíguas justamente por estarem situadas entre propriedades vizinhas, conforme definido no anexo da legislação. Além disso, a regulamentação busca dar segurança jurídica a situações consolidadas, sem gerar impacto financeiro para o governo. “Estamos criando regras claras para organizar o uso dessas áreas públicas, garantindo segurança jurídica aos moradores e preservando o interesse público, o ordenamento urbano e as condicionantes ambientais”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Após a formalização, as áreas concedidas passarão a constar no Geoportal do Distrito Federal, identificadas como concessões de áreas intersticiais. Exigências legais Segundo o decreto, a concessão poderá ocorrer de duas formas: com a divisão da área entre os lotes confrontantes ou com a destinação integral a apenas um deles, desde que haja concordância formal do proprietário vizinho, registrada em cartório. A medida é restrita a imóveis residenciais localizados nas duas regiões administrativas. Para solicitar a concessão, o interessado deverá abrir processo na administração regional competente, apresentando a documentação do imóvel e um estudo de viabilidade urbanística elaborado por profissional habilitado. Entre as exigências estão: planta georreferenciada da área; comprovação da ocupação anterior à data-limite; informações sobre edificações existentes; percentual de área permeável; e a demonstração de que o terreno não se encontra em área ambientalmente protegida, de risco ou com restrição legal. O processo prevê, ainda, análise documental, vistoria técnica e emissão de atestado de conformidade. Caso aprovado, será firmado contrato de concessão de direito real de uso do beco. O concessionário deverá pagar um preço público pelo uso da área e registrar o contrato na matrícula do imóvel. *Com informações da Seduh-DF
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Aberto processo seletivo para profissionais integrarem o Conselho de Trânsito do DF
O edital de chamamento público destinado ao cadastramento e à seleção de profissionais das áreas de medicina, psicologia e meio ambiente, para composição do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) foi publicado nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do DF (DODF). O processo estabelece critérios transparentes para indicação de conselheiros titulares e suplentes, que posteriormente serão nomeados pelo governador do Distrito Federal para o cargo de conselheiro. Ao todo, o edital prevê uma vaga de titular e uma de suplente para cada área, além do cadastro de até seis profissionais por especialidade, que poderá ser utilizado futuramente em caso de vacância. O cadastro será válido por dois anos. O Contrandife, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), é órgão colegiado deliberativo, normativo, consultivo e coordenador do Sistema de Trânsito no Distrito Federal e componente do Sistema Nacional de Trânsito. “A participação qualificada da sociedade na formulação das políticas públicas é um dos pilares da nossa gestão. Ao abrir este chamamento público, reforçamos o compromisso com a transparência, a legitimidade das decisões e a valorização do conhecimento técnico. O trânsito é um tema que impacta diretamente a vida das pessoas, e é fundamental que ele seja debatido e conduzido com responsabilidade, pluralidade e foco na preservação da vida”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Ao todo, o edital prevê uma vaga de titular e uma de suplente para cada área, além do cadastro de até seis profissionais por especialidade, que poderá ser utilizado futuramente em caso de vacância | Foto: Divulgação/SSP-DF Inscrições As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, no endereço contrandife@ssp.df.gov.br, até 6 de março. Os candidatos precisam anexar, em mensagem eletrônica única, todos os documentos exigidos no edital, incluindo ficha de inscrição assinada eletronicamente pela plataforma gov.br, documentos pessoais, diplomas e comprovantes profissionais previstos para cada área específica. "A seleção de psicólogos, médicos e profissionais do meio ambiente que tenham formação na área de trânsito é fundamental para que o Contrandife exerça as suas competências com legitimidade sobre os diversos temas afetos à segurança viária no Distrito Federal", ressalta o vice-presidente do conselho, Arthur Magalhães. Podem se inscrever pessoas físicas residentes no Distrito Federal, com idade entre 18 e 73 anos, que atendam aos requisitos obrigatórios, como formação superior compatível com a área de atuação, Carteira Nacional de Habilitação válida e sem penalidades nos últimos cinco anos, certidões negativas criminais e comprovação de atuação profissional e cursos na área de trânsito (mínimo de 180 horas). O edital define ainda critérios de classificação técnica, como titulação acadêmica, experiência docente e quantidade de horas em cursos de trânsito. Etapas e divulgação de resultados O resultado preliminar está previsto para 11 de março, com prazo para recursos até 15 de março. Já resultado final será publicado em 18 de março no DODF e enviado aos e-mails dos candidatos. Etapas O edital completo está disponível no DODF e no site da SSP-DF. O resultado preliminar está previsto para 11 de março, com recursos entre 11 e 15 de março. O resultado final será divulgado em dia 18 de março. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (61) 3441-8264. *Com informações da SSP-DF
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Aberto edital para compra de aparelhos cardiológicos para hospitais e UPAs do DF
Para reforçar o atendimento de urgência e emergência na rede pública do Distrito Federal, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) publicou, nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº 009/2026 para a compra de nove cardioversores, equipamentos fundamentais em situações críticas, como arritmias e paradas cardíacas. O cardioversor é um equipamento médico utilizado para aplicar choques elétricos no coração, com o objetivo de restabelecer o ritmo cardíaco normal. O dispositivo também é amplamente empregado durante procedimentos cirúrgicos e no monitoramento de pacientes, contribuindo para a estabilidade dos batimentos e para a segurança assistencial. Edital prevê a compra de nove cardioversores, equipamentos fundamentais em situações críticas, como arritmias e paradas cardíacas | Foto: Divulgação/IgesDF Prazo para envio das propostas O período de acolhimento das propostas será de cinco dias úteis, entre 10 e 19 de fevereiro. Os interessados devem encaminhar a documentação exclusivamente pela plataforma Apoio Cotações, conforme orientações descritas no edital. No campo “assunto” da mensagem, é obrigatória a identificação do número do ID da cotação, conforme descrito no documento oficial. [LEIA_TAMBEM]O edital completo, com todas as especificações técnicas e condições de participação, está disponível no site oficial do IgesDF e na plataforma Apoio Cotações. Todos os comunicados e atualizações sobre o processo de aquisição serão divulgados exclusivamente pelos canais oficiais do Instituto. O IgesDF reforça que é responsabilidade dos interessados acompanhar as publicações, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das informações divulgadas. Serviço · Objeto: aquisição de cardioversores para unidades de saúde geridas pelo IgesDF · Edital: 009/2026 · Período para envio de propostas: de 10 a 19 de fevereiro · Plataforma: Apoio Cotações *Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)
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Taxa de Licenciamento 2026 de veículos do DF vence a partir de 23 de fevereiro
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (4), a Instrução nº 31, de 3 de fevereiro de 2026, que estabelece as datas de vencimento da taxa de Licenciamento 2026 dos veículos registrados no DF. O cronograma de vencimento foi definido de acordo com o algarismo final da placa, de 23 a 27 de fevereiro. Algarismo final da placa Data de vencimento da taxa de licenciamento 1 e 2 23 de fevereiro de 2026 3 e 4 24 de fevereiro de 2026 5 e 6 25 de fevereiro de 2026 7 e 8 26 de fevereiro de 2026 9 e 0 27 de fevereiro de 2026 Boleto A taxa de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores já integra o boleto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é enviado, por meio dos Correios, ao endereço cadastrado no prontuário do veículo. Vale destacar que veículos isentos do IPVA, como os que possuem mais de 15 anos, por exemplo, não receberão o boleto em casa. Nesse caso, é necessário que o proprietário acesse o aplicativo Detran-DF Digital ou o Portal de Serviços e consulte os débitos do veículo para emitir a taxa de licenciamento. Há ainda a opção de ir a um posto de atendimento da autarquia ou do Na Hora para imprimir o boleto. Nos postos do Na Hora, o atendimento é por ordem de chegada. Nos postos do Detran-DF, o serviço é feito por agendamento. A taxa de licenciamento custa R$ 106,26 para qualquer tipo de veículo registrado no Detran-DF | Foto: Divulgação/Detran-DF A taxa de licenciamento custa R$ 106,26 para qualquer tipo de veículo registrado no Detran-DF. O pagamento pode ser realizado em uma das cinco instituições credenciadas a receberem as taxas da autarquia (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco de Brasília, Bradesco e Sicoob) além das lotéricas, conforme orientações contidas no boleto. Emissão do CRLV-e 2026 De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a quitação da taxa de licenciamento é um dos requisitos para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e multas ou débitos vencidos, se houver. Depois de quitar todos os débitos do veículo, o proprietário deverá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2026 por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. Evite cair em golpe Vale alertar que o Detran-DF não envia boleto da taxa de licenciamento por e-mail. É importante ficar atento para não cair no golpe do boleto falso. *Com informações do Detran-DF
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GDF autoriza novo concurso com 1.197 vagas para carreira de Desenvolvimento e Assistência Social do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a autorização para a realização de concurso público para o provimento de vagas na carreira pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal. Serão ofertadas, no total, 1.197 vagas distribuídas entre as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Ainda não há edital publicado, nem data para realização das provas. Conforme Portaria nº 95 (2 de fevereiro deste ano), com a autorização da Secretaria de Economia (Seec-DF), caberá à Sedes-DF, a partir de agora, a organização do certame, incluindo a escolha da banca que fará o concurso, bem como todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão, inclusive após a homologação do resultado final do certame. “Em 2020, quando a primeira-dama Mayara Noronha Rocha assumiu a secretaria, eu como secretária-adjunta, nós nomeamos 1.121 novos servidores. Então, iniciar a nossa gestão podendo estruturar mais a Sedes-DF e, agora, finalizar com um novo concurso público em andamento, é muito gratificante”, comemora a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O quantitativo autorizado para nomeação de servidores nas três secretarias será de 634 vagas para o cargo de especialista em desenvolvimento e assistência social e 563 para o cargo de técnico em desenvolvimento e assistência social, além da formação de cadastro de reserva. De acordo com a portaria, quanto ao cronograma de nomeações, fica estabelecido limite máximo de 20% das vagas previstas para provimento em até 12 meses, contados da homologação do resultado final do certame, podendo esse percentual ser antecipado ou ampliado, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira e comprovada a necessidade do serviço público. O restante das vagas será preenchido durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período. Vagas serão distribuídas entre as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) | Foto: Divulgação/Sedes-DF “Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por reconhecer a importância da assistência social, a nossa necessidade para poder ampliar a rede de proteção social e ter mais justiça social aqui no Distrito Federal” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social do DF O edital normativo do certame e o respectivo cronograma de execução serão definidos e publicados em ato próprio da Secretaria de Desenvolvimento Social, ou autoridade designada, após a manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforça que a pauta das mulheres exige políticas estruturadas e equipes preparadas. “Quando o Estado amplia suas equipes, fortalece toda a rede de proteção às mulheres. Esse concurso significa mais capacidade de atendimento, mais escuta qualificada e respostas mais rápidas para quem precisa do poder público”, afirma. “Então, para você que está estudando, continue firme; para você que ainda não começou, ainda dá tempo. E pense que esse concurso não vai transformar só a sua vida, o seu trabalho vai impactar milhares de famílias aqui no DF. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por reconhecer a importância da assistência social, a nossa necessidade para poder ampliar a rede de proteção social e ter mais justiça social aqui no Distrito Federal”, finaliza Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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Prorrogado o prazo para envio de propostas ao Programa Recupera Cerrado II
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), por meio do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam-DF), prorrogou o prazo para envio de propostas referentes ao Edital de Chamamento Público nº 02/2025 – Demanda Induzida. Agora, as organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em participar da seleção terão até o dia 8 de fevereiro de 2026 para apresentar seus projetos. A iniciativa selecionará uma OSC parceira para executar o projeto “Recupera Cerrado II: Monitoramento e Gestão Adaptativa de Áreas em Recuperação”, em regime de mútua cooperação com a Sema-DF. O objetivo é fortalecer a recuperação de áreas degradadas no Distrito Federal, com base em monitoramento técnico e práticas de gestão adaptativa, contribuindo com a conservação do bioma Cerrado. Segundo o secretário do Meio Ambiente e presidente do Funam-DF, Gutemberg Gomes, a prorrogação visa a garantir maior participação e qualificação das propostas. “O projeto Recupera Cerrado II é estratégico para avançarmos na restauração ecológica do DF. Com a prorrogação do prazo, ampliamos a oportunidade de engajamento das organizações da sociedade civil nesse esforço coletivo pela proteção do nosso bioma”, destacou. A alteração no prazo está prevista no item 6.1 do edital, conforme o Aviso nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 30 de janeiro de 2026. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma eletrônica indicada no edital. Todas as informações, documentos exigidos e critérios de avaliação estão detalhados no site da Sema-DF e no portal do Funam. *Com informações da Sema-DF
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Resultado definitivo elege representantes do Comitê Permanente do Hip Hop do DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (21), o resultado definitivo da eleição que escolheu os representantes da sociedade civil para o Comitê Permanente do Hip Hop (CPH2). O processo, realizado de forma virtual, definiu titulares e suplentes para um mandato de três anos e consolida um novo ciclo de participação social na formulação de políticas públicas para o hip-hop no DF. A votação ocorreu por meio de formulário eletrônico, com voto secreto, individual e facultativo. Apenas eleitores previamente habilitados — agentes culturais com atuação comprovada no hip-hop no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) — puderam participar. Cada eleitor votou uma única vez, com controle de unicidade e garantia de sigilo absoluto. Votos duplicados ou de eleitores não habilitados foram desconsiderados, conforme as regras do edital. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, a conclusão do processo reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a escuta ativa e a valorização da cultura urbana. “O hip-hop é uma potência cultural, social e econômica do Distrito Federal. Eleger representantes legítimos, a partir de um processo transparente e participativo, significa reconhecer quem constrói essa cultura todos os dias e abrir espaço real para o diálogo na definição das políticas públicas”, afirmou o secretário. O Comitê Permanente do Hip Hop é um espaço institucional de participação social que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para debater, propor e acompanhar ações voltadas ao fortalecimento do movimento no DF. Com o resultado definitivo homologado, os eleitos passam a integrar o colegiado, contribuindo diretamente para a construção de políticas culturais mais inclusivas, diversas e conectadas com a realidade dos territórios culturais do Distrito Federal. *Com informações da Secec-DF
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GDF regulamenta Certificado de Boas Práticas em Qualidade de Vida no Trabalho
A Secretaria de Economia (Seec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (14), a Portaria nº 22, de 13 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão do Certificado de Boas Práticas em Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no âmbito da pasta. A iniciativa dá cumprimento ao artigo 12 do Decreto nº 47.959, de 11 de novembro de 2025, e representa mais um avanço na consolidação de uma cultura institucional voltada ao bem-estar, à valorização e à saúde dos servidores. O Certificado de Boas Práticas em QVT tem como objetivo reconhecer servidores, empregados públicos e membros da sociedade civil que tenham contribuído, de forma relevante, para o fortalecimento de ações e iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida no trabalho no Governo do Distrito Federal. De acordo com a portaria, poderão ser reconhecidas iniciativas, projetos, ações ou atividades que promovam a saúde física, mental e social no ambiente laboral; estimulem a integração, a inclusão, a diversidade, a equidade e a valorização do servidor; desenvolvam ações de responsabilidade socioambiental com foco na sustentabilidade institucional e contribuam para a melhoria do ambiente organizacional, alinhadas aos eixos da Política de Qualidade de Vida no Trabalho instituída pelo Decreto nº 42.375, de 9 de agosto de 2021. A iniciativa representa mais um avanço na consolidação de uma cultura institucional voltada ao bem-estar, à valorização e à saúde dos servidores | Foto: Divulgação/Seec-DF A concessão do certificado será realizada anualmente, em cerimônia organizada pela Seec-DF, por meio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho (Sequali), em data a ser definida pela pasta. A seleção dos agraciados será feita por comissão específica, a ser instituída por ordem de serviço da Sequali, com posterior submissão das indicações à apreciação e aprovação do secretário de Economia do Distrito Federal. Para o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, esse certificado simboliza o reconhecimento de atitudes e projetos que fazem diferença no dia a dia do servidor: “É uma forma de agradecer, valorizar e incentivar práticas que promovem saúde, pertencimento e qualidade de vida no trabalho”. *Com informações da Seec-DF
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Aprovada reforma urbana no entorno do comércio da QI 5 no Lago Sul
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) aprovou o Projeto Urbanístico de Sistema Viário SIV/MDE 123/2024, que prevê a requalificação de uma área pública de mais de 32.000 m² no entorno dos edifícios comerciais do SHIS QI 5, no Lago Sul. A proposta contempla áreas próximas ao Centro Comercial Gilberto Salomão, ao Hangar e à Escola Classe 01, com foco na melhoria da acessibilidade, da mobilidade urbana e da qualidade dos espaços públicos. A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (13). O projeto prioriza o deslocamento de pedestres e outros modais ativos, como bicicletas e patinetes, por meio da implantação de calçadas mais amplas e contínuas, garantindo conforto, segurança e acessibilidade. As áreas destinadas à circulação de pedestres terão larguras entre 2,5 e 3,0 metros. O remanejamento das calçadas permitirá o plantio de árvores, ampliando as áreas de sombra. O projeto opta por árvores de raízes profundas, para evitar danos ao pavimento. A proposta também prevê a readequação do sistema viário local e a reorganização dos estacionamentos. Antes da intervenção, o local contava com 580 vagas. Com a execução do projeto, esse número será ampliado para 708 vagas, além de 79 vagas para motos e 73 paraciclos. Para melhorar a circulação de veículos e reduzir congestionamentos, estão previstos circuitos de retorno interno, que facilitam o fluxo e ampliam as oportunidades de encontrar vagas. As vias internas dos estacionamentos serão reduzidas, conforme a legislação vigente, com o objetivo de evitar o estacionamento irregular e ampliar os espaços destinados aos pedestres | Foto: Divulgação/Seduh-DF Sustentabilidade O projeto aposta no paisagismo e em soluções sustentáveis para transformar a região. Estão previstos canteiros arborizados com espécies nativas do cerrado, ampliando as áreas verdes, o sombreamento e as zonas de frescor. Também será utilizado pavimento que contribui para o escoamento da água da chuva e para a redução do calor. As vias internas dos estacionamentos serão reduzidas, conforme a legislação vigente, com o objetivo de evitar o estacionamento irregular e ampliar os espaços destinados aos pedestres. Essa medida permitirá o aumento das áreas verdes, transformando locais hoje áridos em ambientes mais agradáveis e confortáveis. O projeto mantém a circulação de veículos entre a via interna HI-4 Sul e a Estrada Parque Dom Bosco (EPDB) nos dois sentidos, atendendo as demandas apresentadas pela comunidade. “As intervenções têm como objetivo transformar a região em um espaço mais verde, acessível e seguro, promovendo deslocamentos confortáveis para pedestres, ciclistas e motoristas” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Trânsito mais acessível A Escola Classe 01 do Lago Sul foi integrada às rotas acessíveis previstas no projeto. No entorno da unidade escolar, haverá reforço na arborização e a instalação de paraciclo sombreado, incentivando o uso da bicicleta e garantindo mais conforto para estudantes, servidores e moradores da região. Para fortalecer a conexão com a infraestrutura já existente, o projeto propõe a construção de uma rampa ligando as calçadas compartilhadas à ciclovia implantada recentemente no canteiro central da EPDB pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER). “As intervenções têm como objetivo transformar a região em um espaço mais verde, acessível e seguro, promovendo deslocamentos confortáveis para pedestres, ciclistas e motoristas”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. A iniciativa também busca organizar o uso do espaço público, evitando ocupações irregulares e garantindo o cumprimento das normas técnicas e de acessibilidade”, completa Vaz. Próximos passos Após a aprovação, o projeto segue para a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), onde serão elaborados os projetos complementares e viabilizados os recursos para a execução das obras. *Com informações da Seduh-DF
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Projeto oferece apoio terapêutico a mulheres em situação de vulnerabilidade em Sobradinho II
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) firmou parceria com o Instituto Bethel para a execução do projeto Roda de Conversa para Mulheres – Desabafe Aqui, voltado ao atendimento de mulheres codependentes em situação de vulnerabilidade social. O extrato do Termo de Fomento nº 25/2025 foi publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Além das conversas terapêuticas, projeto contempla atividades voltadas ao cuidado estético e à autoestima, apoio psicológico comunitário e orientação jurídica comunitária, entre outras ações | Fotos: Jhonatan Viera/Sejus-DF A iniciativa prevê o atendimento direto e continuado de 60 mulheres, moradoras preferencialmente de Sobradinho II e das regiões adjacentes Vila Rabelo, Vale das Acácias e Morro do Sansão, por meio da terapia comunitária integrativa (TCI), metodologia reconhecida por promover acolhimento, escuta qualificada e fortalecimento de vínculos comunitários. [LEIA_TAMBEM]Além dos bate-papos terapêuticos, o projeto contempla uma série de ações integradas, como módulo de cidadania digital, atividades voltadas ao cuidado estético e à autoestima, apoio psicológico comunitário, orientação jurídica comunitária, acolhimento básico e suporte essencial para garantir a participação e a segurança das mulheres atendidas. Ao final do ciclo, será realizado um evento de integração e encerramento. O valor global da parceria é de R$ 100 mil, com recursos públicos transferidos à organização da sociedade civil conforme cronograma previsto no plano de trabalho. O termo tem vigência da data de assinatura até 28 de fevereiro deste ano e não prevê contrapartida financeira. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Ceilândia receberá programa de saúde bucal para atender 1,5 mil estudantes da rede pública
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) firmou parceria para a execução do Programa Saúde na Escola (PSE) – DNA do Brasil, voltado à promoção da saúde e à prevenção de agravos relacionados à saúde bucal de crianças e adolescentes da rede pública de ensino da Região Administrativa da Ceilândia. O extrato do Termo de Fomento nº 27/2025 foi publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa beneficiará diretamente 1.500 estudantes, com idades entre 5 e 18 anos, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e diagnóstico de problemas bucais, contribuindo para a formação integral e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. O programa também tem como objetivo o enfrentamento das vulnerabilidades que impactam a saúde e a qualidade de vida desse público. A iniciativa beneficiará diretamente 1.500 estudantes, com idades entre 5 e 18 anos, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e diagnóstico de problemas bucais, contribuindo para a formação integral e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes | Foto: Divulgação/Sejus-DF Além das atividades voltadas aos estudantes, o projeto prevê o apoio ao processo formativo de 150 profissionais das áreas de saúde e educação, com a oferta de cursos de formação continuada, fortalecendo a atuação integrada entre escola e serviços de saúde no território. [LEIA_TAMBEM]A parceria foi celebrada entre a Sejus-DF e a organização da sociedade civil (OSC) Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura e Esporte (Idecace). O valor global do Termo de Fomento é de R$ 1.991.435,00, a ser repassado em três parcelas, conforme cronograma previsto no plano de trabalho. A vigência do instrumento vai da data de assinatura, em 31 de dezembro de 2025, até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, conforme previsto na legislação vigente. *Com informações da Sejus-DF
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Parceria vai promover saúde, convivência e bem-estar de pessoas idosas em Sobradinho
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou parceria com a Associação Esportivo Brasília (Aseb) para a implementação de ações de saúde e convivência voltadas a 100 pessoas idosas da região administrativa de Sobradinho. O extrato do Termo de Fomento nº 26/2025 foi publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa tem como foco a promoção da autonomia, do bem-estar e da socialização da população idosa, por meio de atividades físicas, culturais e recreativas desenvolvidas no Centro de Convivência (Cecon). Entre as ações previstas estão: aulas de ginástica e yoga, oficinas de artesanato, encontros dançantes com música ao vivo, aulas de forró e a realização de passeios turísticos, ampliando o acesso ao lazer e fortalecendo a convivência comunitária. O valor global da parceria é de R$ 200 mil, repassado em parcela única, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho. Os recursos são oriundos do orçamento da Sejus-DF e destinados exclusivamente à execução das atividades previstas no projeto, não havendo contrapartida financeira por parte da organização da sociedade civil. A iniciativa tem como foco a promoção da autonomia, do bem-estar e da socialização da população idosa, por meio de atividades físicas, culturais e recreativas desenvolvidas no Centro de Convivência (Cecon) | Foto: Jhonatan Vieira/Ascom Sejus-DF O termo tem vigência da data de assinatura, ocorrida em 30 de dezembro de 2025, até 20 de maio de 2026. A parceria reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a promoção do envelhecimento ativo, saudável e participativo, garantindo mais qualidade de vida, inclusão social e fortalecimento dos vínculos comunitários das pessoas idosas.[LEIA_TAMBEM] Viver 60+ Coordenado pela Sejus-DF, o programa Viver 60+ foi criado em 2024 e transformado em política permanente de governo em maio deste ano. A iniciativa já beneficiou mais de 11 mil pessoas idosas, com atuação em 26 núcleos distribuídos por 17 regiões administrativas do Distrito Federal. O programa oferece gratuitamente atividades físicas, como dança, ginástica e alongamento, além de oficinas — a exemplo de inclusão digital e jardinagem —, palestras, passeios culturais, ações de cuidado com a saúde e iniciativas de socialização, sempre com foco no bem-estar, na qualidade de vida e no fortalecimento dos vínculos sociais. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Evento Verão R2 abre temporada de trabalho para ambulantes em 2026
O evento Verão R2 vai oferecer 24 vagas para o trabalho de ambulantes na modalidade de barraca. Serão 12 vagas para o primeiro período — dias 17, 22, 23 e 31 deste mês — e 12 para a segunda etapa — em 6, 7, 8, 13, 14 e 15 de fevereiro. A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar, nesta sexta-feira (9), das 9h às 17h, os interessados no trabalho. Para requerer a licença eventual, é preciso apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço no nome do ambulante ou declaração de residência. Os documentos devem ser levados ao térreo do edifício-sede do Instituto Brasília Ambiental — SEPN Quadra 511 Bloco C, Edifício Bittar, Asa Norte. As barracas ficarão posicionadas na segunda rua do estacionamento público do Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Conjunto13 (próximo ao Na Praia dos Sonhos). Será reservada uma vaga para pessoa com deficiência (PcD). Caso o número de inscrições seja maior que a quantidade de vagas ofertadas, será realizado sorteio pelo aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições. O resultado dos ambulantes habilitados será publicado no dia 12 deste mês, na aba de Editais do site da Secretaria de Governo (Segov). As licenças eventuais serão entregues no dia que antecede cada período, no Anexo do Buriti, no período de 9h às 17h, onde serão repassadas orientações sobre o trabalho no evento. Não será entregue autorização fora do dia e horário estipulados. Em caso de impossibilidade de comparecimento do contemplado, a licença poderá ser retirada por terceiros, mediante procuração. Outras regras podem ser consultadas no edital. *Com informações da Segov-DF
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GDF inicia 2026 com planejamento fiscal e responsabilidade orçamentária
O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (5), o Decreto nº 48.125, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a limitação da despesa pública para o início do exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências. A medida tem como objetivo principal controlar os gastos públicos no início do novo exercício, em alinhamento às diretrizes da Secretaria de Economia (Seec-DF), garantindo o equilíbrio fiscal e o cumprimento das normas orçamentárias vigentes, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o decreto, fica autorizada a liberação de apenas 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária, como forma de resguardar os recursos públicos até a conclusão da programação fiscal e financeira. Essa etapa é fundamental para alinhar a programação mensal de desembolso à expectativa de arrecadação do Distrito Federal. De acordo com o decreto, fica autorizada a liberação de apenas 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF A iniciativa busca ajustar o fluxo de caixa à entrada efetiva de recursos, evitando desequilíbrios financeiros e garantindo maior previsibilidade na execução orçamentária ao longo do exercício. Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, Thiago Conde, a medida é necessária para assegurar uma gestão fiscal responsável neste início de ano. “A liberação mensal de 1/12 do orçamento permite que o governo acompanhe com mais precisão o comportamento da arrecadação e ajuste os desembolsos à realidade financeira, prevenindo riscos ao equilíbrio das contas públicas”, afirmou. O decreto prevê ainda que solicitações de excepcionalidade deverão ser encaminhadas à Seec, que ficará responsável por avaliar os pedidos com base em critérios técnicos e na disponibilidade financeira do Distrito Federal. As disposições estabelecidas no decreto terão vigência até a conclusão da programação fiscal e financeira, etapa em que poderão ser ajustados os parâmetros de execução orçamentária, conforme a capacidade financeira e o comportamento da arrecadação ao longo do exercício. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Aprovado projeto de reparcelamento e reformas urbanas da QNN 11 de Ceilândia
O projeto de reparcelamento e reforma urbana na quadra QNN 11, localizada no Setor N Norte de Ceilândia, foi aprovado pela Portaria nº 164, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (26). O texto aprovado prevê a reorganização dos lotes e a adequação do sistema viário da quadra, com o objetivo de atualizar o desenho urbano da região. A iniciativa também contempla melhorias no paisagismo e na estrutura dos espaços públicos. No total, 20 lotes foram redimensionados, desconstituídos ou criados, mantendo o mesmo uso dos demais existentes na quadra, que se caracteriza pelo uso misto: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial, seguindo o que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos). A poligonal do projeto tem área total de 137.018,85 m² e engloba o ajuste das unidades imobiliárias, paisagismo e requalificação das áreas de uso comum, que receberão melhorias como a ampliação das calçadas e reforço da iluminação. De acordo com o projeto, estão previstas a criação de estacionamentos ao longo das vias, com demarcação de vagas para idosos, pessoas com deficiência e motos, além de contemplar a continuação da infraestrutura cicloviária e rotas acessíveis para pedestres. Além disso, está proposta a ampliação da praça existente e a instalação de um parque infantil e de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC). Em relação ao paisagismo, o projeto prevê a arborização dos circuitos cicloviários e caminhos de pedestres, integrando as diversas áreas, favorecendo ambientes comunitários sombreados com pergolados e também a arborização dos estacionamentos para amenizar o calor. *Com informações da Seduh-DF
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GDF cria Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), voltado ao fomento, desenvolvimento e fortalecimento das equipes de futebol da capital. A medida está prevista na Lei Complementar nº 1.063/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24). A nova legislação é de autoria do Poder Executivo e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O programa tem como objetivo ampliar as condições para que clubes de futebol do DF participem e se mantenham em competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo torneios masculinos, femininos e de categorias de base. Ele vale para disputas como o Campeonato Brasileiro das Séries A, B, C e D, a Copa do Brasil, além dos campeonatos femininos A-1, A-2 e A-3 e competições nacionais de base. O programa tem como objetivo ampliar as condições para que clubes do DF participem e se mantenham em competições nacionais organizadas pela CBF, incluindo torneios masculinos, femininos e de categorias de base | Foto: Divulgação Entre as finalidades do PAFDF estão o fortalecimento do futebol profissional local, o incentivo à formação de atletas nas categorias de base, a profissionalização das estruturas esportivas e a ampliação da presença dos clubes do DF nas principais divisões do futebol brasileiro, tanto no masculino quanto no feminino. O programa prevê diferentes formas de apoio, como parcerias institucionais, patrocínios, incentivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF), além da possibilidade de uso dos estádios sob gestão da Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF). Os incentivos financeiros variam de acordo com a competição disputada, com valores que podem chegar a R$ 8 milhões, conforme a categoria. A execução, o planejamento, a fiscalização e a coordenação das ações do PAFDF ficarão sob responsabilidade da SEL-DF, que também definirá os critérios técnicos, os valores anuais e os regulamentos específicos, respeitando a disponibilidade orçamentária. Para acessar os benefícios, as equipes deverão estar legalmente constituídas no Distrito Federal, registradas na Federação de Futebol do DF e na CBF, adimplentes com suas obrigações legais e com participação garantida em competições nacionais. Como contrapartida, os clubes beneficiados deverão desenvolver ações sociais, como atividades formativas e de inclusão por meio do esporte, oferta de vagas gratuitas para estudantes da rede pública e iniciativas de promoção da cidadania, do fair play e do combate à violência no esporte.
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Aprovado projeto de mais uma rota acessível na W4/W5 Norte
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) aprovou mais uma etapa das rotas acessíveis que serão implantadas na W4/W5 Norte. O projeto de requalificação urbana do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) 913/914 está na Portaria Nº 162, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (23). De acordo com o projeto, haverá uma reorganização dos estacionamentos, recuperação das calçadas, paisagismo, sinalização tátil, entre outras reformas. O objetivo das mudanças é criar uma rota acessível na região, a exemplo do que já foi proposto para a SGAN 909, para as Quadras 910/911 e também para as Quadras 915/916. A criação de rotas acessíveis em áreas próximas a grandes equipamentos públicos tem por objetivo promover a circulação de pessoas de forma contínua e organizada, garantindo mais conforto e segurança para pedestres, ciclistas, moradores e comerciantes da região. Pela proposta, os estacionamentos atuais serão reconfigurados e pavimentados com blocos de concreto intertravado, material que favorece a diminuição da velocidade da água da chuva e também a drenagem das águas pluviais. Serão criadas 627 vagas para veículos, 65 vagas para motos e 54 para paraciclos — suportes para ciclistas prenderem e estacionarem suas bicicletas com segurança. Para melhorar a circulação dos pedestres, está prevista a implantação de 6.672,42 m² de calçadas, com rampas de acessibilidade, travessias elevadas e sinalização tátil. Também haverá reforço da iluminação pública. Já o projeto de paisagismo prevê o plantio de 112 mudas de árvores, com o objetivo de oferecer sombreamento e embelezar os espaços urbanos. Com a publicação da portaria, o projeto será encaminhado à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), que ficará responsável pela elaboração dos projetos executivos complementares, pela fase de orçamento e pela posterior licitação da obra. *Com informações da Seduh-DF
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Publicada retificação de edital do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais da PMDF
A Polícia Militar do Distrito Federal informa a publicação do Edital nº 207/2025 – DGP/PMDF, de 19 de dezembro de 2025, que retifica o Edital Normativo do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO), referente ao Edital de Abertura nº 03/2025 – DGP/PMDF, de 31 de janeiro de 2025. A retificação promove ajustes relevantes no certame, com o objetivo de ampliar a participação e atualizar procedimentos administrativos e pedagógicos. Entre as principais alterações, destacam-se a inclusão de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), com a definição dos respectivos procedimentos para participação, a alteração do quadro de cotas, bem como a reabertura geral das inscrições, não restrita apenas a candidatos PcD. De acordo com o novo calendário, o período de novas inscrições ocorrerá de 4 de fevereiro a 6 de março de 2026. As provas objetivas e a prova discursiva estão previstas para o dia 19 de abril de 2026. Já o início do Curso de Formação de Oficiais (CFO) está programado para 1º de março de 2027. A PMDF reforça que todas as informações detalhadas, incluindo os critérios de participação, etapas do concurso e conteúdo programático atualizado, encontram-se disponíveis no edital retificado, que deve ser atentamente consultado pelos candidatos. *Com informações da PMDF
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Divulgado resultado definitivo de habilitação para o Comitê Permanente do Hip-Hop
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) tornou público, nesta sexta-feira (19), o resultado definitivo de habilitação das candidaturas para composição do Comitê Permanente do Hip Hop (CPH2), marco que abre oficialmente a fase de campanha e mobilização para o processo eleitoral que escolherá representantes da sociedade civil no colegiado. O documento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) por meio do Edital nº 32/2025, apresenta a lista de nomes aptos — com artistas e coletivos de diferentes elementos da cultura hip hop como breaking, conhecimento, DJ e rap — que cumpriram os requisitos formais para disputar as vagas no comitê. Algumas candidaturas foram consideradas inabilitadas por não atenderem às exigências documentais previstas no edital. O documento apresenta a lista de nomes aptos — com artistas e coletivos de diferentes elementos da cultura hip hop como breaking, conhecimento, DJ e rap — que cumpriram os requisitos formais para disputar as vagas no comitê | Foto: Divulgação/Secec-DF O CPH2 é um órgão colegiado com mandato de três anos, criado para promover a participação direta de agentes culturais nas políticas públicas do hip-hop no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), contribuindo para a formulação, acompanhamento e avaliação de ações voltadas ao setor. De acordo com o cronograma previsto no edital, o período de campanha e mobilização entre os habilitados vai de 20 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026, etapa que antecede a votação e eleição dos representantes. A publicação do resultado definitivo é um passo relevante para fortalecer a voz da comunidade hip-hop nas decisões culturais do GDF, refletindo a diversidade e a importância desse segmento na cena artística e social da capital federal. *Com informações da Secec-DF
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Edital selecionará ações sociais para o projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões
A Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac-DF) publicou, nesta quinta (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Seleção nº 03/2025, que vai selecionar projetos sociais das regiões administrativas do DF para participação no projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões. A iniciativa tem como objetivo aproximar as comunidades dos espaços públicos, históricos, culturais e arquitetônicos do Distrito Federal, fortalecendo o sentimento de pertencimento, a integração social e a valorização do patrimônio local. Ao todo, serão disponibilizadas 2.275 vagas, distribuídas em 65 edições, com até 35 participantes por edição. O público beneficiário será composto por pessoas atendidas por projetos sociais, organizadas em quatro faixas etárias: crianças de 7 a 13 anos, adolescentes de 14 a 19 anos, adultos de 20 a 59 anos e pessoas com 60 anos ou mais. As inscrições poderão ser realizadas, a partir da publicação do edital, de forma online, por meio do Portal da Comunidade, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas unidades de atendimento da Seac-DF no Anexo do Palácio do Buriti, Sala 104, e na Galeria dos Estados. Iniciativa tem como objetivo aproximar as comunidades dos espaços públicos | Foto: Divulgação/Seac-DF Para participar, os projetos sociais devem estar cadastrados no Portal da Comunidade e desenvolver atividades voltadas às faixas etárias previstas no edital. As inscrições serão analisadas por ordem cronológica de envio da documentação completa, respeitando a disponibilidade de vagas por faixa etária e edição escolhida. O processo seletivo contará com a atuação de uma comissão de seleção designada pela Seac-DF, responsável pela análise da documentação e pelo acompanhamento das inscrições. A lista dos projetos sociais selecionados será divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site oficial da secretaria. As atividades do projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões estão previstas para começar em janeiro de 2026, condicionadas à contratação da organização da sociedade civil (OSC) responsável pela execução do projeto. As ações incluem visitas guiadas a locais de relevância cultural, histórica e arquitetônica do DF, com roteiros previamente definidos e divulgados no site da Seac-DF, garantindo acessibilidade e orientações de segurança aos participantes. Confira aqui o edital completo, com todas as regras, prazos, documentos exigidos e orientações detalhadas. *Com informações da Seac-DF
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Programa de visitação leva interação com a natureza ao público das unidades de conservação
O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (17), a Instrução Normativa nº 29, que institui o programa de visitação em unidades de conservação administradas pela autarquia. O objetivo do programa é qualificar as visitas de acordo com os princípios que regem a conservação ambiental, o uso público, a conservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e o direito social ao lazer nas áreas protegidas. “Essa iniciativa da nossa autarquia ambiental prestigia nossas áreas protegidas e, ao mesmo tempo, proporciona aos cidadãos uma experiência enriquecedora com a natureza, promovendo a conscientização sobre a importância da proteção do Cerrado”, comenta a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. A partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A normativa recém-lançada dispõe sobre as modalidades de visitação, os objetivos e as diretrizes do programa no intuito de aperfeiçoar as atividades no interior das unidades de conservação (UCs). “Essa definição é muito necessária, pois está relacionada aos parques ecológicos e distritais, com previsão legal de incentivo ao uso público. Neste ano, inclusive, já foram iniciadas algumas ações, a exemplo dos eco-contadores, trazendo dados mais importantes sobre o uso público e a visitação”, disse o presidente substituto do Brasília Ambiental, Valterson da Silva. A superintendente substituta de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do instituto, Marcela Versiani, acrescenta que a partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs, como os dias de manutenção e limpeza de algumas áreas, verificar os horários de pico e saber o que realmente o público espera de determinada unidade de conservação, otimizando as infraestruturas e até trazendo outros equipamentos, se necessários. [LEIA_TAMBEM]“Com essa regulamentação, a intenção é realmente valorizar as áreas protegidas oferecendo uma experiência, aos frequentadores, cada vez melhor. Não apenas um contato harmônico com a natureza, mas também trazer outros elementos para o máximo aproveitamento dos processos naturais e culturais que estão envolvidos na conservação da biodiversidade”, destaca Versiani. A gestão do programa será realizada por comissão de servidores efetivos subordinados à Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental (Sucon), e as regras para organização e funcionamento do grupo serão definidas em instrução complementar. *Com informações do Brasília Ambiental
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Projeto UNA Parque amplia ações de cidadania e atividades esportivas para pessoas idosas do DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou parceria para a execução do projeto UNA Parque, iniciativa voltada ao atendimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, com ou sem deficiência. A ação oferecerá atividades de cidadania, acolhimento e práticas esportivas a 90 participantes vinculados ao programa Viver 60+. O projeto UNA Parque oferecerá atividades de cidadania, acolhimento e práticas esportivas a 90 participantes vinculados ao programa Viver 60+ | Fotos: Jhonatan Viera/Sejus-DF O extrato do Termo de Fomento nº 18/2025 foi publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A parceria é celebrada entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Sejus-DF, e a Unidade Nacional de Acessibilidade, organização da sociedade civil responsável pela execução do projeto. Entre as atividades previstas estão aulas de reforço muscular, jogos cognitivos, dança e rodas de bate-papo. As ações têm como objetivo estimular o bem-estar físico e mental, fortalecer vínculos comunitários e promover a inclusão social das pessoas idosas atendidas. [LEIA_TAMBEM]O valor global da parceria é de R$ 249.999,98, com repasses realizados conforme o cronograma estabelecido no plano de trabalho. O termo tem vigência da data de assinatura até 15 de março de 2026 e não prevê contrapartida financeira por parte da organização executora. A iniciativa integra as ações da Sejus-DF no âmbito do programa Viver 60+, voltadas à promoção de direitos, ao fortalecimento da cidadania e ao incentivo ao envelhecimento ativo, reafirmando o compromisso do GDF com políticas públicas inclusivas e de atenção à pessoa idosa. Criado pela secretaria em 2024 e transformado em política permanente de governo em maio deste ano, o Viver 60+ já beneficiou mais de 11 mil pessoas idosas, com atuação em 26 núcleos distribuídos por 17 regiões administrativas do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a cumprir um importante dispositivo legal que reforça a rede de proteção às vítimas de violência e a responsabilização de agressores, quando estes são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Trata-se da Lei nº 7.807, de 11 de dezembro de 2025, que determina um novo procedimento para as delegacias de polícia do DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (12). De acordo com o Art. 1º da nova Lei, as unidades da PCDF ficam responsáveis por comunicar a ocorrência à OAB-DF no prazo de 48 horas em duas situações distintas: se a vítima de violência doméstica e familiar for advogada regularmente inscrita na OAB-DF, e se o agressor ou a agressora for advogado ou advogada inscrito(a) na OAB-DF. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor | Foto: Divulgação/PCDF A Lei também protege a vontade da vítima, estabelecendo que a comunicação à OAB-DF somente ocorrerá mediante expressa autorização. Além disso, a legislação exige que o sigilo das informações seja rigorosamente assegurado em todas as etapas. Para garantir a discrição e a correta tramitação das informações, ela também define que esta comunicação deve ser restrita ao setor competente da instituição, reforçando o compromisso com os direitos e a privacidade das partes envolvidas. Para a pronta e eficaz aplicação da nova Lei, a Corregedoria-Geral de Polícia (CGP) da PCDF emitirá um memorando circular a todas as delegacias. Este documento detalhará a orientação sobre o fiel cumprimento da medida, incluindo a indicação precisa do setor competente da OAB-DF para o encaminhamento das comunicações. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor e em estrita conformidade com a legislação para garantir a proteção de todos os cidadãos do Distrito Federal. *Com informações da PCDF
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Marcada licitação para obras em trecho entre a BR-040 e a VC-371
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação da concorrência eletrônica n° 90029/2025, que escolherá a empresa que vai executar a obra de pavimentação da via de ligação entre a BR-040 e a VC-371, com extensão aproximada de 2 km. O valor estimado para a futura obra, que vai beneficiar 100 mil pessoas que trafegam pela região, é de R$ 5,7 milhões. Os recursos serão oriundos da Fonte 100, do Tesouro Direto do Governo do Distrito Federal (GDF). As propostas serão entregues eletronicamente em 16 de janeiro de 2026, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. A última fase do processo licitatório será a assinatura do contrato. Na sequência, a ordem de serviço será assinada, autorizando assim o início imediato dos trabalhos. Todo o trâmite deve levar aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 120 dias consecutivos para executar o serviço. Os serviços a serem executados englobam terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização, rota ciclável, dispositivos de segurança e obras complementares. *Com informações do DER-DF
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Programa Jovem Candango divulga lista de candidatos pré-selecionados
A Secretaria da Família do DF (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (12), a lista com os nomes dos selecionados na pré-classificação do Programa Jovem Candango. Foram ofertadas 1.800 vagas para jovens de 14 a 22 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Os selecionados serão contratados para atuar no período de 2025 a 2027. Durante o processo seletivo, foram registradas 6.121 inscrições, sendo 3.889 para a Região Sul e 2.232 para a Região Norte. A lista respeitou os critérios apontados no Edital de Chamamento Público do Processo Seletivo Simplificado do Programa Jovem Candango 2025. Além disso, a divulgação está organizada por Região Norte e Região Sul e subdividida pelas categorias de vagas e respectivas quantidades: ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcDs); Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal, residentes de área rural, centros de juventude e filhos de catadores — estes últimos por lista única, conforme edital de chamamento. Os selecionados serão contratados para atuar no período de 2025 a 2027 | Foto: Divulgação/Sefami-DF A convocação De acordo com o edital de abertura, o contato com o jovem pré-selecionado ocorrerá pela divulgação no site da Sefami-DF e envio de mensagem eletrônica em e-mail indicado pelo candidato no ato da inscrição. O candidato convocado para iniciar o Programa Jovem Candango será contatado pela área de recursos humanos da organização da sociedade civil (OSC) responsável pela ala correspondente ao endereço de moradia do jovem, em até três tentativas via telefone ou endereço eletrônico nos dados indicados na inscrição do candidato, e dentro do prazo de três dias úteis. Caso o candidato não manifeste resposta dentro do prazo acima estabelecido, o candidato imediatamente posterior será então convocado, restando àquele que não responder à convocação figurar como último na lista classificatória, dependendo sua nova convocação da necessidade da Sefami-DF, respeitando-se o prazo de validade deste processo e a ordem de classificação. A convocação de todos os jovens pré-classificados ocorrerá até 2 de março de 2026. Os contratados pelo programa têm direito a uma bolsa de meio salário mínimo, auxílio-transporte, vale-alimentação, 13° salário, férias, seguro de vida e uniforme. *Com informações da Sefami-DF
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Convênio firmado entre Educação e IFB oferece estágio para licenciandos do DF
A Secretaria de Educação (SEEDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a renovação do Convênio de Concessão de Estágio Obrigatório nº 14/2025 com o Instituto Federal de Brasília (IFB). A medida garante que estudantes de licenciatura realizem estágio supervisionado, sem remuneração, nas escolas da rede pública e em unidades administrativas da pasta. “Essa colaboração fortalece a aproximação entre teoria e prática, permitindo que futuros professores compreendam o cotidiano das nossas escolas e contribuam para o aprimoramento das práticas pedagógicas”, afirmou a chefe da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), Linair Moura. O acordo, válido por cinco anos, atualiza a parceria iniciada em 2021 e contempla cursos presenciais e à distância, além de prever ações de cooperação técnica entre as instituições. A parceria abrange as licenciaturas presenciais em biologia, física, química, letras (espanhol, inglês e português), matemática, pedagogia, educação física, computação, dança, geografia, além dos cursos EaD. Convênio que garante vagas de estágio supervisionado para estudantes de licenciatura é renovado | Foto: Álvaro Henrique/SEEDF Prática pedagógica integrada O convênio amplia as possibilidades de formação dos licenciandos ao oferecer vivência direta na rotina da rede pública. Os estágios supervisionados permitem o desenvolvimento de competências essenciais ao exercício profissional, favorecendo uma formação alinhada às demandas reais da educação básica. A chefe do Núcleo de Convênios, Contratos e Estágios (NCCE/Eape), Tânia Cristina Porto, ressaltou que a colaboração representa um compromisso direto com a qualidade da formação docente. “Não estamos apenas formalizando um convênio, mas investindo no futuro da docência. Isso garante aos estudantes de licenciatura a oportunidade insubstituível de vivenciar a prática pedagógica em um ambiente real, complementando de forma crítica e humanizada sua formação teórica”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Ela destacou ainda o caráter colaborativo da parceria, que beneficia tanto os licenciandos quanto a rede pública. “Para a Secretaria de Educação é uma via de mão dupla: recebemos a energia, o conhecimento atualizado e as novas metodologias que vêm da academia, enriquecendo o dia a dia das nossas escolas. Ao mesmo tempo, contribuímos diretamente para a formação de professores mais preparados, engajados e conectados com a realidade da rede pública”, completou. A parceria também promove um ambiente de cooperação entre docentes do IFB e profissionais da SEEDF. Esse intercâmbio qualifica tanto as práticas pedagógicas das escolas quanto a formação acadêmica, estimulando inovação, atualização metodológica e o aperfeiçoamento contínuo dos processos educativos. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Projeto Escola Acolhedora será executado em quatro regiões do DF para fortalecer inclusão e saúde emocional de estudantes
O projeto Escola Acolhedora vai ampliar o cuidado integral com estudantes da rede pública do Distrito Federal, oferecendo suporte emocional, neuropsicológico e ações de inclusão educacional em quatro regiões administrativas prioritárias: Guará, Ceilândia, Riacho Fundo e Taguatinga. A iniciativa será executada por meio de parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e o Instituto Gera Ação, oficializada pelo Termo de Fomento nº 15/2025, publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com investimento de R$ 3 milhões, repassados em duas parcelas, o projeto prevê a implantação de estruturas próprias de atendimento voltadas ao acompanhamento emocional e neuropsicológico de estudantes, contribuindo para a redução de vulnerabilidades, o fortalecimento dos vínculos escolares e a promoção de ambientes mais seguros, acolhedores e inclusivos. A iniciativa reforça as políticas públicas da Sejus-DF para apoiar crianças, adolescentes e famílias, ampliando o acesso a ações de proteção, cuidado e promoção de direitos dentro do ambiente escolar | Foto: Divulgação/Sejus-DF Segundo o extrato, a parceria terá vigência até 10 de junho de 2026 e não prevê contrapartida financeira ou em serviços por parte da organização da sociedade civil. A Nota de Empenho correspondente ao valor total foi emitida em 3 de dezembro de 2025. A iniciativa reforça as políticas públicas da Sejus-DF para apoiar crianças, adolescentes e famílias, ampliando o acesso a ações de proteção, cuidado e promoção de direitos dentro do ambiente escolar. *Com informações da Sejus-DF
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GDF institui plano de ação para casos críticos de poluição
O Governo do Distrito Federal (GDF) fechou novembro publicando o Decreto nº 47.989, que institui o Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal. O documento, que tem a finalidade de coordenar a atuação dos órgãos públicos, entidades privadas e da sociedade civil na adoção de medidas preventivas e corretivas destinadas a evitar ou reduzir riscos graves e iminentes à saúde da população, foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 27 de novembro. A vice-governadora do DF, Celina Leão, ressalta que “o monitoramento contínuo da qualidade do ar e a existência de um plano de ação são essenciais para que o GDF possa tomar decisões bem fundamentadas frente aos episódios críticos, e que protejam a população e o meio ambiente de forma eficaz”. Na mesma linha, ressaltando a importância do plano, o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra que “este instrumento define os critérios e os valores referenciais para declarar um episódio crítico de poluição, garantindo uma resposta padronizada dos órgãos de governo envolvidos na questão, resposta essa que tenha como foco principal o bem-estar da população”. Para a diretora de Emergência, Riscos e Monitoramento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Lourdes Martins de Moraes, o plano representa um avanço significativo no planejamento e na gestão de cenários atmosféricos adversos. “Ele estabelece protocolos de atuação conjunta entre os órgãos distritais e reforça as medidas de proteção à saúde da população”, explica. A diretora esclarece ainda que a nova normativa consolida as diretrizes e procedimentos que permitirão respostas mais rápidas, coordenadas e eficazes diante de eventos de degradação severa da qualidade do ar. “Dessa forma, ele é um instrumento que contribui para a segurança ambiental e para a qualidade de vida no DF”, acrescenta. Plano tem a finalidade de coordenar a atuação dos órgãos públicos, entidades privadas e da sociedade civil na adoção de medidas preventivas e corretivas destinadas a evitar ou reduzir riscos graves e iminentes à saúde da população | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Comissão Os episódios recentes de fumaça intensa resultantes de incêndios criminosos na Região Sudeste do Brasil, evidenciaram a importância e urgência que o Distrito Federal se organizasse para enfrentar cenários críticos de qualidade do ar. Daí resultou a criação, em 2024, da comissão encarregada de elaborar o Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar no DF. A comissão reúne órgãos estratégicos como Casa Civil, Segov-DF, Sema-DF, SSP-DF, SES-DF, Seagri-DF, Sedes-DF, DF Legal, Secom-DF, Semob-DF, Seec-DF, PMDF, CBMDF, Caesb, Detran-DF e DER-DF, sob a coordenação do Brasília Ambiental. *Com informações do Brasília Ambiental
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Ações educativas fortalecem prevenção à violência em escolas públicas do DF
Um novo conjunto de ações de prevenção à violência será implantado em escolas públicas do Distrito Federal, reunindo atividades educativas, culturais e motivacionais voltadas a estudantes de diferentes faixas etárias. A iniciativa integra o projeto GrooveOnline — Prevenção contra a Violência, que teve o Extrato de Fomento nº 12/2025 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (28). O projeto prevê palestras interativas de sensibilização, intervenções musicais, apresentações teatrais e a produção de um documentário em curta-metragem com participação dos alunos. As atividades serão levadas às regiões administrativas do Gama, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião e Jardim Botânico. As atividades serão levadas às regiões administrativas do Gama, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião e Jardim Botânico | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) em parceria com o Instituto Formando Campeões para a Vida, a iniciativa busca fortalecer a cultura de paz no ambiente escolar. A proposta pretende ampliar o diálogo, estimular o protagonismo juvenil e oferecer ferramentas para a resolução pacífica de conflitos, contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor. Com investimento total de R$ 500 mil, o projeto reforça o compromisso do Distrito Federal com políticas públicas que unem educação, cultura e prevenção, alcançando milhares de estudantes em diferentes regiões do território. *Com informações da Sejus-DF
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Prêmio reconhecerá boas práticas e inovação em ações voltadas à primeira infância
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução Ordinária nº 167/2025, que institui o prêmio “Selo Excelência no Atendimento à Primeira Infância”. A iniciativa, coordenada pelo CDCA/DF em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e vinculada administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), tem por objetivo reconhecer, certificar e valorizar organizações da sociedade civil (OSCs), órgãos públicos e profissionais que se destacam na promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A criação do selo busca estimular a inovação, fortalecer práticas qualificadas e baseadas em evidências científicas e ampliar a sensibilização da sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida. Ao mesmo tempo, a premiação contribuirá para a formação de um banco de práticas de excelência, reunindo experiências bem-sucedidas que possam servir de referência e inspiração para outras instituições, gestores e profissionais que atuam na área. O reconhecimento pretende incentivar o investimento contínuo na primeira infância e reforçar a adoção de estratégias alinhadas a direitos humanos, diversidade e inclusão, ampliando a qualidade das ações voltadas para essa etapa decisiva do desenvolvimento humano. A criação do selo busca estimular a inovação, fortalecer práticas qualificadas e baseadas em evidências científicas e ampliar a sensibilização da sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida | Foto: Divulgação/Sejus-DF As inscrições para o prêmio serão gratuitas e poderão ser realizadas entre 1º de março e 30 de abril de 2026, por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado nos canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. Poderão participar OSCs sem fins lucrativos e órgãos do Poder Público do Distrito Federal que desenvolvam serviços, projetos ou programas voltados à primeira infância, além de profissionais que atuem diretamente com crianças pequenas ou que desenvolvam pesquisas e ações relacionadas ao tema nas áreas de saúde, educação, assistência, psicologia, fonoaudiologia, pesquisa, entre outras. As candidaturas poderão ser feitas pelos próprios interessados ou por indicação de terceiros. A avaliação das iniciativas inscritas será realizada por uma comissão julgadora multidisciplinar, composta por especialistas e representantes institucionais indicados pelo Comitê Gestor Intersetorial. Os critérios serão apresentados em edital específico e levarão em conta aspectos como impacto no desenvolvimento infantil, inovação, sustentabilidade, participação das famílias e da comunidade, equidade e inclusão. A indicação dos vencedores buscará valorizar experiências que demonstrem resultados concretos e potencial de inspirar outras práticas no Distrito Federal.[LEIA_TAMBEM] Os contemplados receberão certificado digital e impresso, troféu físico ou digital e autorização para uso do Selo de Excelência por 12 meses em seus materiais de comunicação. Também terão destaque no “Mapa de Boas Práticas em Primeira Infância”, além de divulgação em campanhas e canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. A resolução também prevê que os resultados sejam divulgados no site do CDCA/DF e comunicados diretamente aos vencedores em data definida pelo edital. *Com informações da Sejus-DF
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Saúde do DF abre edital para compra de medicamentos antiepilépticos
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) divulgou, nesta terça-feira (25), o aviso de abertura do edital de pregão eletrônico, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), para aquisição de medicamentos antiepilépticos. A publicação consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O valor estimado é de cerca de R$ 21,1 milhões. A compra vai garantir o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem uso da medicação para controlar convulsões e crises epilépticas, por exemplo. Os interessados já podem cadastrar as propostas a partir desta terça-feira (25). A abertura dos documentos está prevista para 5 de dezembro, às 8h30, no portal de compras. Para acessar o edital, clique aqui. O documento também está disponível na sede da SES-DF, localizada no Setor de Rádio e TV Norte, quadra 701, Lote D, Edifício PO 700. A Central de Compras fica no 2º andar. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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