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Parceria vai reestruturar piscina de ondas do Parque da Cidade

A Secretaria de Esporte e Lazer e a Novacap firmaram uma parceria para o desenvolvimento do projeto e para a contratação das obras de restauração do complexo aquático da piscina de ondas localizada no Parque da Cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (9). Na programação para a reestruturação da piscina de ondas, o projeto vai precisar ser aprovado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) | Divulgação De acordo com os técnicos da Novacap, a previsão para elaboração do projeto é de oito meses e precisará ser aprovado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Após essa etapa, haverá a elaboração do orçamento e posterior licitação da obra. A publicação do edital está programada para o segundo semestre de 2024. “A Diretoria de Edificações da Novacap já está com o estudo técnico em andamento para esta obra, que é bastante complexa e que necessita de uma estrutura para criar as ondas. O recurso da obra já foi disponibilizado pelo Governo do Distrito Federal”, declarou o diretor de Edificações da Novacap, Carlos Spies. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A Novacap tem todo o suporte e corpo técnico para dar continuidade a este processo. Vamos trabalhar em conjunto para dar celeridade a esta reforma”, disse o secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro. *Com informações da Novacap

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Visita do MPDFT constata bom andamento das obras no Teatro Nacional

Transparência, eficiência, comprometimento e segurança. São adjetivos que resumem a avaliação da visita de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) às obras de restauração da Sala Martins Pena do Teatro Nacional. O encontro, na manhã desta quarta-feira (21), foi liderado pelo secretário de Cultura e Economia Criativa (Secec), Bartolomeu Rodrigues, acompanhado pelo secretário adjunto, Carlos Alberto Jr, e contou ainda com o presidente da Novacap, Fernando Leite. O secretário Bartolomeu Rodrigues e o presidente da Novacap, Fernando Leite, acompanharam a visita de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) às obras de restauração da Sala Martins Pena do Teatro Nacional | Fotos: Caio Marins/Ascom Secec Na última segunda (19), um corpo técnico formado por membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também vistoriou os trabalhos no espaço. “É importantíssimo para todos nós, para a sociedade, sobretudo, que uma obra dessa magnitude seja observada, fiscalizada pelos órgãos competentes”, destaca o secretário. “Mostra o esforço do Governo do DF em devolver esse equipamento que é não só um espaço importante da capital, mas um ícone da cultura nacional”, resume o gestor. Para o procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, Eduardo Sabo, os trabalhos de reforma da primeira fase do espaço seguem em ordem em todas as suas etapas. “Tem sido um trabalho conjunto da Secec e da Novacap e podemos verificar, inclusive até analisando não só o cronograma físico e financeiro, mas a própria obra, que felizmente os trabalhos estão tendo uma atenção especial em todas as fases”, observa. “Principalmente, gostaria de deixar claro, nas questões de infraestrutura e de segurança que foram determinadas pelo Corpo de Bombeiro no que diz respeito a energia e água”, reforça. De acordo com o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, os trabalhos de reforma da primeira fase do espaço seguem em ordem em todas as suas etapas Readequação física Em janeiro de 2014, o Teatro Nacional Claudio Santoro foi fechado por recomendação do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público, por não atender às normas de acessibilidade e segurança vigentes. A reforma da Sala Martins Pena teve início em dezembro de 2022 com a assinatura da ordem de serviço e, de lá para cá, as obras no local seguem em ritmo acelerado, com intervenções importantes de readequação física. “Estamos de mangas arregaçadas e literalmente com as mãos na obra. Que os deuses da Cultura nos ajudem!”, enfatiza o secretário Bartô. Entre as novidades do projeto, estão a construção de um reservatório de água para combate a incêndio, com capacidade para saídas de fuga e elevadores. O novo layout interno do espaço traz ainda o aumento da capacidade de público na Martins Pena, ampliada de 407 para 497 lugares. “Ou seja, o espaço está sendo bem dotado de infraestrutura adequada, considerando que estamos no ano de 2023 e não na década de 60, quando essa obra foi edificada”, salienta o procurador do MPDFT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com investimento de R$ 49,7 milhões, a primeira fase da obra Teatro Nacional tem previsão de duração de 18 meses. A empresa responsável pelos serviços, a goiana Porto Belo Engenharia, conta com os serviços de cerca de 80 operários trabalhando no local direta ou indiretamente. Os serviços que estão sendo realizados, atualmente, na parte interna do espaço são o tratamento das armações expostas, remoção do forro da área da plateia, montagem dos dutos de ar-condicionado, montagem da estrutura metálica para construção de banheiros no foyer. Na parte externa, a concretagem das paredes do reservatório de incêndio – uma estrutura de 202 metros quadrados que servirá de imensa caixa d’água – e início da fundação da sala do gerador. *Com informações da Secec

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Ppcub será enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre

A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) deverá ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda no segundo semestre deste ano, caso passe por todo o rito legal ao longo dos próximos meses. A previsão foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, durante o evento “Bate-papo sobre o Ppcub”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) na noite dessa segunda-feira (24). O encontro também contou com a presença do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass. Na ocasião, Marcelo Vaz destacou que a proposta de lei está “madura e pronta para seguir os próximos passos”. Após a reunião pública promovida em novembro do ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), as contribuições entregues pela sociedade foram analisadas pela equipe da pasta. Agora, a nova proposta será encaminhada para o respaldo do Iphan, com os pontos específicos que foram alterados. “Estamos na reta final para encaminhamento. O Iphan nos respondendo e, recebendo deles esse projeto de lei o quanto antes, convocamos uma audiência pública. Em seguida, submetemos ao Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal]”, informou o secretário. “Ao seguir as formalidades legais, conseguiremos encaminhar esse projeto de lei à CLDF, no mais tardar, no segundo semestre deste ano”, garantiu. O secretário de Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a proposta de lei está “madura e pronta para seguir os próximos passos” | Foto: Seduh/ Divulgação A proposta tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. “O Ppcub vem no sentido de tornar mais claras as normas, trazer segurança jurídica e prezar pela preservação. Mas a preservação não é um engessamento. É exatamente conciliar os anseios da população com a necessidade da cidade de crescimento”, ressaltou Vaz. Na mesma linha de raciocínio, o presidente do Iphan reforçou a importância de Brasília ser, além de preservada, projetada para o futuro. Para ele, o tombamento incentiva setores como o turismo cívico, de eventos e educação patrimonial. “Nosso papel é mostrar para a população que ser patrimônio mundial não é entrave para o desenvolvimento. Muito pelo contrário, é uma grande oportunidade”, afirmou Leandro Grass. Setor Comercial Sul [Olho texto=”“É um projeto que vem sendo elaborado há, pelo menos, 12 anos, com a realização de várias audiências públicas e muita discussão com a sociedade”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O debate também abordou a necessidade de um projeto de lei para ampliar os usos e atividades do Setor Comercial Sul (SCS). A pedido de entidades como a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), o texto sobre a área acabou sendo destacado do Ppcub. “Tinha um clamor da sociedade, e não só do comércio, para diversificar as atividades do SCS porque, com isso, se traz movimento ao centro da cidade, segurança, emprego e renda. Naquele momento, entendemos que era necessário antecipar esse debate, porque a discussão com o Ppcub era muito maior. Ao destacar um ponto específico que é necessário, urgente e já há consenso, avançamos”, explicou Marcelo Vaz. Também presente no evento, a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, pontuou que, além da ampliação dos usos do SCS, o Governo do Distrito Federal (GDF) queria reformar todo o setor, com projetos de requalificação, criação de novos estacionamentos, melhoria das calçadas e praças. “Era um projeto casado, não somente da ampliação dos usos, mas também de requalificação urbana, porque o setor todo pedia por isso. Foi algo conjunto, o que levou a destacar o projeto do Setor Comercial Sul do Ppcub”, comentou Janaína Vieira. “Com o SCS, todo mundo comemorou”, elogiou o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF, Leonardo Serra, mediador do evento. “Essa ampliação só está trazendo legalidade a uma prática que estava ocorrendo lá dentro, com várias atividades que já são exercidas lá”, complementou. Etapas Depois de anos em discussão, a proposta do Ppcub passou pelo crivo do Iphan-DF. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada inclusive como referência na elaboração do projeto de lei. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada pelo plenário do Conplan a pedido dos seus conselheiros. “É um projeto que vem sendo elaborado há, pelo menos, 12 anos, com a realização de várias audiências públicas e muita discussão com a sociedade. Já chegamos em um modelo bem maduro e analisado pelo Iphan em duas oportunidades. Estamos prontos para seguir em frente”, destacou Marcelo Vaz. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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Parceria para cursos de capacitação de professores

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Distrito Federal, Saulo Diniz, reuniram-se nesta quarta-feira (21), com o objetivo de reafirmar a disposição de fortalecer as parcerias entre os dois órgãos. O principal tema abordado no encontro foi o início do curso EAD de Educação Patrimonial, Meio Ambiente e Diversidade, que será ministrado a partir de agosto. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o superintendente do Iphan no DF, Saulo Diniz, estudam outros projetos de qualificação | Foto: Álvaro Henrique/Ascom-Seed “O Iphan vê a educação como a melhor parceira, para que a população tenha a compreensão da importância da preservação do patrimônio. Quando trabalhamos com os formadores e eles fazem o curso na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) para a educação patrimonial, automaticamente chegamos ao estudante. Mostramos a ele toda a importância do tema, começando pela escola, que é o patrimônio dele. Aí, passamos para os demais prédios públicos, para o tombamento”, pontuou Hélvia Paranaguá. O superintendente do Iphan afirmou que a capacitação dos professores é a principal ação conjunta entre os dois órgãos. “É uma forma de mostrar a importância da preservação da nossa cidade para as crianças, os adolescentes e os jovens. Precisamos deixar esse legado para as futuras gerações”, avaliou Saulo Diniz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O curso on-line Educação Patrimonial, Meio Ambiente e Diversidade terá início no dia 24 de agosto para 270 participantes já inscritos. As aulas foram planejadas para o formato autoinstrucional, ou seja, para que eles tenham autonomia na realização de cada um dos nove módulos previstos, conforme suas possibilidades. A carga horária total será de 90 horas, incluindo atividades de leitura e conteúdos complementares. As aulas serão pela plataforma Moodle, da Eape. A parceria foi firmada em 2020. O termo de cooperação técnica prevê o intercâmbio de experiências e está alinhado à política de educação patrimonial do Iphan e ao Plano Distrital de Educação (2015-2024). Na área de formação, a meta é proporcionar o curso a 5 mil professores, até o ano de 2025. *Com informações da Secretaria de Educação

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Conplan aprova criação de lotes no Eixo Monumental

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a criação de cinco novos lotes no Eixo Monumental para uso exclusivamente cultural. Pelo texto, as futuras edificações deverão ser erguidas com projetos arquitetônicos aprovados por concursos públicos. Após debates com a população e com a área técnica da Seduh, o lote proposto para o arquivo público foi alterado para preservar a visão do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro | Arte: Seduh A expectativa é que o projeto de lei seja enviado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o fim deste mês. O texto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de ocupação dos novos lotes, que deverão complementar e concluir a paisagem urbana da parte oeste do Eixo Monumental. Eles ficarão na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). [Olho texto=”O texto aprovado no Conplan define desde a área máxima a ser ocupada até os tamanhos de cada terreno, bem como afastamentos e alturas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse é um projeto que no longo prazo beneficiará toda a população de Brasília e do Brasil, possibilitando ao Eixo Monumental, nessa porção oeste, assumir a sua vocação de um grande corredor cultural para visitação pública, com mais atrações culturais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. De acordo com a secretaria executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, após debates com a sociedade civil e a área técnica da pasta, o lote anteriormente proposto para o Arquivo Público do Distrito Federal (APDF) precisou ser deslocado para “garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro”. “O PLC é fruto de um trabalho bastante técnico que buscou aliar o interesse de parte da sociedade em ocupar o espaço público, que ainda não havia destinação específica, à preservação de área destinada à população que aprecia uma das belezas da Capital do Brasil, que é o seu pôr do sol”, destacou o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, em seu relatório como conselheiro. A minuta do PLC recebeu 30 votos favoráveis e dois votos contrários. Os conselheiros aprovaram o texto do Projeto de Lei Complementar, com a ressalva de que a área técnica da Seduh promova aprimoramentos em pontos referentes aos bolsões de estacionamento nos lotes, mobilidade ativa, integração e sustentabilidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Parâmetros O texto aprovado no Conplan define desde a área máxima a ser ocupada até os tamanhos de cada terreno, bem como afastamentos e alturas. O projeto estabelece ainda regras para a melhoria do espaço público, vedando cercamentos e indicando normas para acessos, com a aprovação dos órgãos distritais e federais de preservação. Esses parâmetros seguem o disposto na Portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já contam com o aval do órgão, por meio do parecer técnico n° 36/2021. Todas as informações necessárias sobre o assunto, como a minuta do PLC, o projeto de parcelamento do solo e o vídeo da audiência pública promovida em abril na sede da Seduh, estão disponíveis no site da pasta.   *Com informações da Seduh

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População aprova projeto que regulamenta lote do Touring com museu

Representantes do setor produtivo, do GDF e moradores do Plano Piloto se mostraram favoráveis ao projeto de lei complementar (PLC) que define os parâmetros de uso e ocupação do lote 1 do Setor Cultural Sul (SCS), onde fica o prédio do antigo Touring Club. A proposta garante a instalação de um museu tecnológico no local, construído pelo Sesi/Senai com investimento privado de R$ 160 milhões. A implantação do museu contará com apoio do Exploratorium, centro interativo dos Estados Unidos |Arte: Seduh O projeto de lei foi apresentado, nesta terça-feira (18), em uma audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na reunião, também foi citada a revitalização para construir uma praça na região entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A proposta da Seduh, aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), será executada pelo Sesi/Senai por meio do programa do GDF Adote uma Praça. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que o projeto de lei é necessário para regulamentar a instalação do museu. O texto estabelece critérios como a taxa de ocupação máxima da área do lote, a altura de novas edificações no interior da estrutura, o número mínimo de vagas de estacionamento, entre outras medidas. [Olho texto=”O objetivo é que o local se torne um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional Honestino Guimarães” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O fato é que o museu, que tem esse objetivo de levar um serviço cultural à população de um modo geral, precisa ter essa regulamentação prevista em lei para que ele possa, tanto do ponto de vista de uso, ter seu funcionamento assegurado, quanto do ponto de vista de futuras expansões ou reformas, para ter seus projetos futuros aprovados”, informou Mateus Oliveira. O objetivo é que o local se torne um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional Honestino Guimarães. Ele será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja, jardim e café. A implantação ainda contará com o apoio do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos, como lembrou o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar. “O Exploratorium é o museu de tecnologia no Vale do Silício mais visitado do planeta e contamos com a parceria deles. Estamos falando de vanguarda, que é o que essa cidade merece”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uso cultural A secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll, lembrou que o local onde fica o prédio do antigo Touring aguarda há 64 anos para retomar a função principal do setor, que é o uso cultural. Na sua avaliação, o museu será importante para resgatar essa vocação em um espaço no centro de Brasília que há anos se encontra degradado. “Esse edifício sempre foi uma propriedade privada, que passou por várias atividades desde a desativação do antigo Touring. Foi até rodoviária do Entorno por algum tempo em um momento mais recente. Mas graças ao trabalho de toda a equipe do GDF estamos resgatando a condição de área cultural, para receber esse museu”, disse Giselle Moll. [Olho texto=”O projeto de lei já conta com a aprovação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), por ser um edifício tombado, e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto de lei já conta com a aprovação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), por ser um edifício tombado, e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 51/2021. Além disso, segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto para o uso de equipamentos públicos de caráter cultural. Elogios O presidente da Fibra aproveitou a oportunidade para elogiar a qualidade do projeto elaborado pela Seduh e a transparência do processo. “Cumprimento o GDF e a Seduh por essa iniciativa, para que possamos recuperar um lugar tão valioso com uma atividade tão maravilhosa como um museu. Ele vai provocar a massificação da arte, da ciência e da tecnologia, sendo um dos maiores empreendimentos do DF e atingindo repercussão de âmbito nacional”, garantiu Jamal Bittar. Quem também estava presente e elogiou a iniciativa foi o secretário de Projetos Especiais, Roberto Vanderlei de Andrade. “É o momento de Brasília resgatar uma área abandonada, que volta a ressurgir de forma grandiosa. É um projeto de primeiro mundo”, exaltou. A audiência pública também foi realizada de forma presencial, respeitando as medidas de segurança em função da pandemia de covid-19 | Foto: Divulgação/Seduh “Como cidadã brasileira e moradora de Brasília há cinco anos, fiquei extremamente feliz. Quem vem de fora vê uma cidade parada que não mostra o que realmente tem a oferecer. Quando soube desse museu, vi como era de fácil acesso. Vai ficar lindo”, comentou Ana Maria Arantes, moradora da Asa Sul. A audiência pública foi transmitida virtualmente pela plataforma Seduh Meeting e no canal da pasta no Youtube. A reunião também foi realizada de forma presencial na sede da pasta, respeitando as medidas de segurança impostas durante a pandemia. Trâmite Depois da audiência pública, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para então ser enviado à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh

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Começa o processo de resgate do Conjunto Fazendinha, na Vila Planalto

Moradores da Vila Planalto estão mais próximos de ver uma antiga demanda virar realidade: a revitalização do Conjunto Fazendinha,  composto de cinco casarões de madeira que serviram para moradia de engenheiros que trabalharam na construção de Brasília. Foi publicado no DODF dessa terça-feira (24) a criação do  Grupo Executivo encarregado de definir as ações que serão realizadas. A coordenação dos trabalhos será da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e farão parte do grupo os titulares dos seguintes órgãos:  Secretaria  de  Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh);  Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec );  Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Administração Regional do Plano Piloto. De acordo com o decreto nº 41.510, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, a contar da data da publicação, prorrogável por igual período. Ao final, além das ações que devem ser implementadas, também deverá ser apresentado o termo de referência para contratação do projeto de revitalização do Conjunto Fazendinha. A opção por  uma ação integrada foi decidida em setembro, após uma visita técnica de órgãos do GDF que constataram o degaste das casas pela ausência de conservação ao longo do tempo. Além da revitalização do Conjunto Fazendinha, o  GDF  está implementando  a Rota Cultural e Turística da Vila Planalto. Ela terá início e fim nos arredores da tradicional Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico, fundado em 2 de abril de 1959. Ruas compartilhadas O trajeto engloba ruas compartilhadas, com mais espaço e vez para pedestres, sinalização dos pontos turísticos, drenagem, preservação do conjunto tombado pelo patrimônio histórico, adequação de obras desconformes e edificações irregulares, qualificação dos espaços urbanos e desenvolvimento social e turístico.   O projeto, elaborado pela Seduh,  já passou por audiência pública e  aguarda anuência do Iphan por se tratar de área de preservação. *Com informações da Seduh

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Alteração de normas de publicidade no Setor de Divulgação Cultural

Redação anterior, considerada insuficiente, permitia apenas um engenho publicitário de porte pequeno | Foto: Arquivo Agência Brasília A empresa administradora do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG) está autorizada a instalar até dois painéis (engenhos) publicitários – um voltado para a via N1 e outro para a via S1 – de porte médio, com área total de exposição entre seis e vinte metros quadrados e altura máxima de seis metros. As novas regras constam do Decreto nº41.361/2020, cujo texto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (21). O texto faz ajustes no Anexo V do Decreto n.°28.134/2007, que regulamenta o Plano Diretor de Publicidade (PDP) para as áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília e Lagos Norte e Sul. A redação anterior, considerada insuficiente, permitia apenas um painel publicitário de porte pequeno, com área total de exposição com até seis metros quadrados e altura máxima de quatro metros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto também determina que os painéis localizados no interior do Lote 5 sejam exclusivamente para identificação individual do edifício ou estabelecimento; para identificação coletiva dos estabelecimentos instalados na edificação; e para divulgação de produtos, marcas, serviços e eventos. As mudanças no Plano Diretor de Publicidade foram aprovadas, em abril, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Na ocasião os conselheiros vetaram a aplicação de letreiros grandes no Eixo Monumental. A decisão do colegiado foi chancelada também pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Governo propõe residências no Setor Comercial Sul

Projeto de lei foi apresentado em coletiva de imprensa transmitida em tempo real nas redes sociais do governo | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Uma das áreas mais centrais da capital federal, o Setor Comercial Sul (SCS) há anos é apontado como um espaço carente de revitalização. Tido como um grande centro comercial na década de 1980, agora o lugar pode ter um impulso significativo para retomar sua importância: o Governo do Distrito Federal pretende autorizar o uso residencial em 30% dos imóveis no setor. É o que prevê o projeto de lei apresentado em coletiva de imprensa transmitida em tempo real nas redes sociais do governo, na tarde desta sexta-feira (4), no Palácio do Buriti. O texto, já aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), visa atender à boa parte ociosa do setor, que sofre degradação do tempo com salas e lojas vazias. A proposta será divulgada no portal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), na próxima semana, para que seja imediata e amplamente discutida em audiência pública, com data ainda a ser definida. [Olho texto=”“Quem for morar lá deve saber que é um setor com vocação comercial. A moradia é complementar. Atividades de comércio e moradia convivem bem em prédios por todo o Brasil, e aqui não há de ser diferente”” assinatura=”Izabel Borges, subsecretária do Conjunto Urbanístico do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] “O Setor Comercial Sul passa há anos por um momento de degradação. Temos sete prédios inteiros desocupados no local. O objetivo é trazer vitalidade para um setor que passa por grande ociosidade nos fins de semana, e também à noite”, pontua o titular da Seduh, Mateus Oliveira. Ele conta que outro levantamento feito pela pasta, em 2018, aponta que 24% dos imóveis do setor estavam vazios. A iniciativa dá a opção para que os proprietários das unidades comerciais “transformem” o local para moradia. “O que vemos, hoje, no Setor Comercial Sul são prédios comerciais. O que o GDF propõe é que seus proprietários possam fazer adequações. O critério está definido – os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade”, explica Mateus. [Olho texto=”“O Setor Comercial é onde bate o coração da cidade. Ele tem história e uma atividade cultural própria, um dos motivos pelos quais até hoje não sucumbiu. Gente que já é identificada com o setor, que já trabalha por lá, vai querer ter sua moradia no SCS”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”centro”] Palco cultural Após a audiência pública, a proposta será levada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, novamente, ao Conplan para aprovação.  Em seguida estará pronta para apreciação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O resgate do SCS está dentro do programa Viva Centro, que busca revitalizar regiões centrais da cidade, a exemplo das mudanças feitas na W3 Sul. “Quem for morar lá deve saber que é um setor com vocação comercial. A moradia é complementar. Atividades de comércio e moradia convivem bem em prédios por todo o Brasil, e aqui não há de ser diferente”, aponta a subsecretária do Conjunto Urbanístico do DF, Izabel Borges. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A novidade também poderá fazer bem à cultura da cidade. Local de atividades culturais intensas – como o Carnaval, o projeto Samba Urgente e a venda de artesanato, entre outras –, o setor ganharia um novo componente em seu cotidiano. “O Setor Comercial é onde bate o coração da cidade. Ele tem história e uma atividade cultural própria, um dos motivos pelos quais até hoje não sucumbiu. Gente que já é identificada com o setor, que já trabalha por lá, vai querer ter sua moradia no SCS”, aposta o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. Mateus Oliveira: “O critério está definido – os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Apoio comercial A localização é um dos atrativos aos potenciais moradores, pois o setor é bem próximo à Esplanada dos Ministérios e cercado por outros comércios, bancos e pelos setores Hoteleiro, Hospitalar e de Diversões. “Essa ocupação mista existe no mundo inteiro. O SCS é cercado de todas essas facilidades. A cadeia produtiva é muito favorável e acreditamos que vai fomentar o comércio da região”, pontua o vice-presidente da Fecomércio, Ovídio Maia. O Instituto no Setor, coletivo que atua em defesa do local, viu com bons olhos a ideia. Porém, defende que o SCS não perca sua essência. “É uma oportunidade. Acho positivo, pois esse uso misto pode fazer florescer coisas novas no Setor Comercial Sul, impulsionar a cultura e garantir moradias para quem mora longe e trabalha aqui. Mas, é preciso muito debate e entender que aqui não deve se tornar uma área de flats”, finaliza Ian Viana, presidente do coletivo.

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Revista debate legado do coronavírus nas políticas públicas

As secretarias de Cultura e Economia Criativa (Secec) e da Educação do DF (SEEDF) unem-se à Universidade de Brasília (UnB) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre outros agentes, para produzir a edição de agosto da revista Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal (RCC). O desafio é mapear o papel da educação patrimonial durante e depois da pandemia do coronavírus. A publicação, indexada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) como científica, terá como eixo central do primeiro número do segundo semestre os impactos da pandemia da Covid-19 nas políticas públicas, na gestão e no cotidiano escolar. A revista abrigará ainda um dossiê temático sobre as Jornadas do Patrimônio, evento realizado anualmente pela Secec e pela SEEDF voltado para discutir a educação patrimonial. A ideia é discutir o patrimônio cultural na nova normalidade. De suas casas, educadores, gestores e pesquisadores levantam hipóteses sobre as questões que desafiam pensadores do século 21. Na chamada aberta ao público – composto por instituições de ensino, de fomento à cultura e de proteção do patrimônio, movimentos culturais, sociedade civil organizada e setor privado –, a revista traz o desafio extra de se adaptar aos formatos das redes sociais. Entre os subtemas elencados na chamada pública da revista estão a educação como patrimônio, o papel educativo dos espaços da cidade e do campo, a ideia de patrimônio como algo humano e afetivo e as novas perspectivas que se abrem pela pandemia na relação entre patrimônio e educação. Discussões A arquiteta e restauradora Daniela Zambam Rodolfo, da Diretoria de Conservação e Restauração da Secec, entende que as conexões das pessoas com o patrimônio, seja ele edificado ou intangível, são extremamente frágeis na ausência da convivência. Mas ela acredita que o período de distanciamento trará mais teoria e conhecimento, por meio da educação patrimonial e, no momento em que for possível o acesso aos espaços e manifestações novamente, o pertencimento aos contextos se tornará ainda mais forte. Beatriz Couto, analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, também dos quadros da Secec, crê que as Jornadas do Patrimônio, que devem acontecer em ambiente virtual em 2020, e a discussão centralizada pela RCC reforçarão o papel do patrimônio cultural, da memória, da história e das identidades na produção do pertencimento. “São questões estruturais tanto para as reflexões em torno de mudanças de paradigma, quanto para nos ajudar a prosseguir de forma mais coerente, consciente e afetiva na relação com o nosso lugar no mundo”, diz ela. Vanessa Nascimento Freitas, professora de Artes Visuais da SEEDF e da equipe responsável pela política de educação patrimonial da pasta, afirma que as Jornadas do Patrimônio “sempre estiveram alinhadas às problemáticas de seu tempo e, na edição de 2020, não poderia ser diferente”. Segundo ela, o isolamento social permite uma reflexão sobre a nossa presença no mundo – seja ela física, emocional ou espiritual. Ela aposta que, ao voltar para o convívio social, as pessoas poderão ter um olhar renovado para observar seus espaços, criando oportunidades para se reapropriar de lugares esquecidos ou antes invisíveis e possibilitar a construção de novas relações com o patrimônio material e imaterial de onde habitam. Vanessa valoriza as atividades on-line desenvolvidas durante a pandemia nos museus e em outros equipamentos. “Esses canais de comunicação procuram recriar experiências e reflexões valiosas para os visitantes em isolamento”. [Olho texto=”Pertencimento e apropriação são frutos de sensações e emoções, portanto, temos o desafio de trabalhar e reviver essas relações, mesmo a distância” assinatura=”Ana Paula Paixão, arquiteta e urbanista mineira” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De Minas, Ana Paula Paixão, arquiteta e urbanista da Secretaria de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, especialista em conservação e restauro de bens imóveis diz que a “sensação de privação de liberdade e de fruição da cidade, causada pelas medidas de isolamento social, nos faz refletir sobre a interligação entre os lugares e os sentidos humanos, entre o estar e o sentir”, o que ressalta a importância da educação patrimonial ao fim da pandemia. Ela acredita nas redes sociais como saída onde é possível “estar junto sem estar no mesmo lugar”. Pontua, contudo, que outros sentidos são igualmente importantes. “Os espaços patrimoniais são, sobretudo, espaços sensoriais, capazes de teletransportar as pessoas para outros tempos”, frisa.  Alessandra Lucena Bittencourt, pedagoga e analista de Atividades Culturais da Secec, acredita que “o isolamento social proporciona um forçado contato intimista consigo e com o núcleo familiar restrito, onde a identificação com o patrimônio cultural pode se tornar uma ponte para a expansão da afetividade. Seja em sintonia com as referências reconhecidas dentro da família ou enquanto cidadão, o patrimônio nos aproxima”. A gestora defende que “as referências culturais criam diálogos educativos que superam o alcance das matérias fragmentadas que chegam pelas redes sociais e constituem um campo fértil para o desenvolvimento de diversas competências, além de contribuir para o respeito à diversidade sociocultural”. Serviço Veja aqui o link para a chamada aberta para a Edição RCC#22 v. 7 n. 3 (agosto 2020) da revista Com Censo. * Com informações da Secec

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GDF e Iphan investem em educação patrimonial

Durante o evento, foram distribuídos exemplares do livro Athos Colorindo Brasília, primeiro volume da coleção Patrimônio para Jovens. Estudantes da rede pública terão acesso à publicação | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Na manhã desta terça-feira (11), o GDF, por meio de uma parceria entre a Secretaria da Educação (SEE) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assinou um termo de cooperação técnica para a troca de conhecimento em ações de educação patrimonial. No evento, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, junto ao Iphan, assinou ainda uma carta de intenção com o intuito de ampliar a proteção patrimonial do DF. O governador Ibaneis Rocha foi representado pelo vice-governador Paco Britto. Também participaram das assinaturas de documentos o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, bem como, pelo Iphan, o superintendente, Saulo Santos Diniz e o presidente interino, Robson Antônio de Almeida. “A assinatura desse acordo aumenta as possibilidades de aprendizagem, facilita a troca de experiências e contribui também para a ampliação do nosso patrimônio cultural, histórico e ambiental de Brasília”, destacou Paco Britto, lembrando que a ação será levada a todas as escolas do DF e trará grandes benefícios aos estudantes. Educação patrimonial O termo de cooperação técnica terá vigência de cinco anos. Nesse período, serão elaborados três livros que vão compor a coleção Patrimônio para Jovens. Também serão realizadas as Jornadas do Patrimônio Distrital, entre outros eventos. A parceria poderá ser prorrogada, caso haja interesse do Iphan e da SEE, ao final do cronograma de atividades, em janeiro de 2025. A parceria firmada para o intercâmbio de experiências está alinhada à Política de Educação Patrimonial do Iphan e ao Plano Distrital de Educação (2015-2024). O intuito é propiciar uma dimensão pedagógica inovadora, com a ampliação de possibilidades de aprendizagem e a expansão dos espaços e tempos educativos a partir da integração entre a escola e os espaços culturais. Durante o evento, alunos e professores das escolas classes e jardim de infância da 308 e 316 Sul, receberam exemplares do livro Athos Colorindo Brasília – primeiro volume da coleção Patrimônio para Jovens, representando toda a rede de ensino público que será beneficiada com o projeto. “É um presente valioso para nossas escolas, pois ensinará desde cedo aos nossos alunos a importância do valor e da preservação do nosso patrimônio cultural e artístico”, comentou Paco Britto. [Olho texto=”“É um presente valioso para nossas escolas, pois ensinará desde cedo aos nossos alunos a importância do valor e da preservação do nosso patrimônio cultural e artístico”” assinatura=”Paco Britto, vice-governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Aniversário de Brasília A assinatura dos documentos foi citada como parte das celebrações do aniversário de Brasília. Em abril, a capital federal completará 60 anos de fundação e 30 anos de tombamento de seu conjunto urbanístico pelo Iphan. O superintendente do Iphan no DF, Saulo Diniz, ressaltou a sinergia e a comunicação como fatores essenciais na busca dos melhores caminhos para promover a educação patrimonial. “Temos que preservar Brasília e deixá-la para o futuro”, considerou. Capacitação e cursos O acordo prevê ainda a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de professores, orientadores educacionais e profissionais da carreira da assistência, por meio de cursos de formação, oficinas e palestras, além de outras atividades conjuntas e complementares de interesse comum. Diniz explicou que o plano de ação do projeto envolve 1,5 mil professores capacitados e cerca de outros três mil, por meio de estudo a distância. Ele lembrou que a educação patrimonial é um dos pilares de uma política efetiva relacionada ao patrimônio cultural. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, salientou que o banco se insere nesse contexto e fomenta o ato de leitura e a preservação da capital. [Numeralha titulo_grande=”1,5 mil” texto=”Número de professores capacitados envolvidos no projeto” esquerda_direita_centro=”direita”] Robson Almeida ponderou que essa primeira ação educativa demonstra como o instituto vem trabalhando nos últimos anos. “Transformamos o ônus [de preservação do patrimônio] em bônus”, declarou. “Precisamos de outros olhares, e o GDF vai nos ajudar nisso”. O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, ratificou as palavras do representante do Iphan, ao considerar que a preservação do patrimônio tem um custo elevado. “Nosso exército de alunos vai estar preparado para admirar e colaborar com esse patrimônio”, anunciou. Representando o ministro Marcelo Álvaro Antônio, que estava em viagem para o Rio de Janeiro, o secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, também abordou a simbiose entre os envolvidos no projeto, anunciando que a meta do Ministério do Turismo é dobrar o número de turistas em Brasília. “É preciso resgatar a necessidade de conhecer Brasília, e esse projeto pode injetar ânimo nas crianças”, atentou. A cerimônia, realizada na Sala Mário de Andrade, no Iphan, também contou com as presenças dos secretários de Governo, José Humberto, Turismo (Vanessa Mendonça), Casa Civil (Valdetário Monteiro), Desenvolvimento Econômico (Ruy Coutinho) e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Mateus Oliveira). Participaram ainda diretores e professores da rede pública de ensino do DF, representantes do governo federal e do DF, entre outros.

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SEEDF e Iphan ampliam ações de educação patrimonial

  Foto: Divulgação A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vão assinar um termo de cooperação técnica para a troca de conhecimento em ações de educação patrimonial. A assinatura do documento ocorrerá durante cerimônia no próximo dia 11 de fevereiro, na sala Mário de Andrade, no térreo do edifício-sede do Iphan. A parceria a ser firmada para o intercâmbio de experiências está alinhada à política de educação patrimonial do Iphan e ao plano distrital de educação (2015-2024) que visa proporcionar uma pedagógica inovadora, com a ampliação de possibilidades de aprendizagem e o aumento de espaços e tempos educativos a partir da integração entre a escola e os momentos culturais. O acordo prevê ainda a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de professores, orientadores educacionais e profissionais da carreira da assistência, por meio do desenvolvimento de cursos de formação, oficinas, palestras, além de outras atividades conjuntas e complementares de interesse comum. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O termo de cooperação técnica terá vigência de cinco anos. Nesse período, serão elaborados três livros que vão compor a coleção “Patrimônio para Jovens”, bem como serão realizadas as “Jornadas do Patrimônio Distrital”, entre outros eventos. Ao final do cronograma de atividades, em janeiro de 2025, a parceria poderá ser prorrogada, caso haja interesse da secretaria de educação e do Iphan. Durante a assinatura do documento, serão distribuídas publicações do Iphan. Estarão presentes no evento o secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz dos Passos; o presidente substituto do Iphan, Robson de Almeida; e o superintendente do Iphan-DF, Saulo Santos Diniz, entre outras autoridades do Governo Federal e professores da rede pública. Serviço: Assinatura de Termo de Cooperação Técnica em Educação Patrimonial Data: 11 de fevereiro, às 10h. Local: Sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – SEPS 713/913, bloco D, Edifício Iphan – Sala Mário de Andrade – Térreo. *Com informações da Secretaria de Educação

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Garantidos recursos para restaurar a Martins Pena

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) e a Caixa Econômica Federal assinaram convênio para o repasse dos R$ 33,4 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A restauração da Sala Martins Pena é o primeiro passo para trazer de volta aos brasilienses o Teatro Nacional Cláudio Santoro.   Com o dinheiro no caixa do GDF será possível iniciar os trâmites para as intervenções na Martins Pena – que seguirão integralmente o projeto do arquiteto Ismail Solé, já aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  As obras preveem acessibilidade, segurança, acústica, iluminação cênica e mudanças nas poltronas, palco e também no piso. Além disso, serão realizadas melhorias no foyer e até mesmo na cafeteria que atende o espaço. Os painéis de Athos Bulcão nas áreas internas e externas e o paisagismo de Burle Marx também serão recuperados. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, a assinatura do convênio marca o início das comemorações dos 60 anos de Brasília. “É uma excelente notícia. Vamos devolver à capital e ao país um dos nossos principais monumentos, e um templo das artes”, comemorou. Sobre o FDD O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e criado em 1988 para gerir recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros. Os valores são utilizados para financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis que visem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. O FDD destinou R$ 714 milhões para financiar projetos até o final de 2019. Mais de 80% desse montante são oriundos de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). * Com informações da Secretaria de Cultura (Secec)

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Museu Vivo da Memória Candanga celebra Dia do Patrimônio Histórico

Museu Vivo da Memória Candanga terá programa variado para comemorar Dia do Patrimônio Histórico. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília O Museu Vivo da Memória Candanga, no Núcleo Bandeirante, será palco na sexta-feira (16) de comemoração do Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado em 17 de agosto. O evento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) tem a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do DF, Instituto Federal de Brasília (IFB) e Coletivo Cinema Urbana. “É muito significativo que essa iniciativa se dê num espaço associado ao papel do povo na construção do patrimônio”, diz o subsecretário da Secec para a área, Cristian Brayner, em referência ao fato de o museu manter a exposição permanente Poeira, Lona e Concreto, com fotos, objetos e cenários que cultivam a memória dos candangos, construtores da capital. Ele ressalta também que a data é de enorme relevância para Brasília, que detém a maior área tombada do mundo e está prestes a celebrar 60 anos. Brayner também destacou a preocupação da gestão atual da Cultura com a ocupação intensiva dos equipamentos, com vistas tanto à educação patrimonial e à sustentabilidade. “Sobre a questão da sustentabilidade, temos uma parceria com a Unesco para avaliar nossos espaços”, diz o subsecretário de Patrimônio. Design de Móveis Na atividade de sexta-feira no MVMC, um papel destacado caberá ao Instituto Federal de Brasília, que no campus de Samambaia mantém o curso técnico de Design de Móveis, que desenvolve esboços, perspectivas e desenhos normatizados de móveis e trabalha também com restauro. A colaboração entre o museu e o IFB acontece desde 2015. A atual oficina vai mobilizar 30 alunos, que até novembro vão restaurar duas camas que pertenceram ao Brasília Palace Hotel, uma das três primeiras edificações de Niemeyer na capital, depois do Catetinho e junto com o Palácio da Alvorada. “O mobiliário é um excelente instrumento de narrativa porque conta a história do lugar a partir da ocupação pelas pessoas”, explica o professor do curso, Frederico Hudson, designer e doutor em História da Arte. Estudantes que participam da oficina já passaram por uma introdução à história do mobiliário, na fronteira entre design, arte, história e cultura. O IFB já restaurou móveis do Palácio da Alvorada, do Planalto, da Presidência da República, da UnB e do Itamaraty para citar alguns dos pontos mais nobres da Esplanada e entorno. Patrimônio imaterial A atividade desta sexta avança para o patrimônio imaterial com a apresentação de dois filmes que tratam da história de Brasília por duas vertentes distintas. Organizado pela Cinema Urbana – com ‘a’ mesmo, para enfatizar que é composto por quatro mulheres o coletivo ligado à Casa de Cultura da América Latina, vinculada à UnB. Thay Limeira, uma delas, explica que os filmes que estão programados para sexta-feira contam como se deu a ocupação da capital nos anos 70 (Brasília Ano 10, de Geraldo Sobral Rocha), em cópia restaurada, e sobre as exclusões que a cidade produz, na figura de seus mendigos (O homem que não cabia em Brasília, de Gustavo Menezes). Ainda previstos o depoimento da candanga Maria do Cerrado, na condição de representante do patrimônio humano, e degustação de comidas do bioma que cerca a capital. Uma atividade que fala aos cinco sentidos e dá um outro ao que significa ser candango. Serviço: 9h – Visita guiada pelos espaços expositivos do Museu Vivo da Memória Candanga; 10h – Abertura com palestra do Iphan/DF; 11h – Mostra Cinema Urbana/CAL-UnB; – Brasília Ano 10 (1970, Geraldo Sobral Rocha); – O homem que não cabia em Brasília (2016, Gustavo Menezes); 11h10 – Palestra sobre patrimônio humano com Maria do Cerrado em homenagem ao pajé Zé Ramalho da Vila Planalto; 12h – Encerramento com degustação baseado no menu de Comidas do Cerrado.

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Projeto de Lei do SIG é apoiado por entidades em defesa de Brasília

A proposta de atualização dos usos dos lotes no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) se baseia em estudos técnicos elaborados por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal e tem o apoio de entidades atuantes na defesa do tombamento de Brasília que integram o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). As discussões vêm sendo feitas há 10 anos, em virtude da aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub).  Na reunião em que o Projeto de Lei Complementar do SIG foi aprovado no Conplan, em 27 de julho, os representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no DF (Crea-DF); e da Universidade de Brasília (UnB) votaram em favor da proposta.  Foram 26 votos de aprovação da medida. Além disso, o relatório recomendando a flexibilização dos usos foi elaborado pelos representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF).   Ao propor a mudança, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) visa a ampliar a prestação de serviços no setor, gerando emprego e estímulo às atividades econômicas.  Na prática, quem tem um pequeno comércio poderá se instalar no SIG de forma reconhecida pelo Poder Público e com o recolhimento dos devidos encargos para a atividade. Além disso, quem é profissional liberal também poderá se instalar de forma autorizada na região. A medida está alinhada com o esforço do governo federal em estimular a economia. É o que defende o vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia. Isso porque, para ele, a flexibilização dos usos dos lotes complementa a Medida Provisória 881, editada pela Presidência da República em 30 de abril de 2019.  As alterações de uso propostas pelo Projeto de Lei Complementar contam com pareceres favoráveis de infraestrutura, drenagem de águas pluviais, iluminação, fornecimento de energia e impacto de trânsito.  São relatórios elaborados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).  Foto: Seduh/Divulgação Além disso, a Seduh está em fase final de elaboração do projeto de requalificação de calçadas, estacionamentos e áreas públicas especificamente para o SIG.  A adequação faz parte das estratégias de revitalização urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e no próprio Projeto de Lei do PPCub.  Regras de uso No caso do Setor de Indústrias Gráficas, a região foi criada ainda no fim da década de 1960 para ser complementar ao Plano Piloto. Por esse motivo, o SIG não consta do Relatório do Plano Piloto de Brasília, de Lucio Costa.  As primeiras regras para o uso dos lotes no Setor de Indústrias Gráficas são de 1967. A última revisão, por sua vez, foi feita em 1988.  [Olho texto=”Submetemos a proposta ao Iphan no início deste ano. O Iphan aprovou e elogiou a medida. É por isso que estamos indo adiante” assinatura=”Mateus Leandro de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ainda assim, o SIG está incorporado à área tombada de Brasília. Por isso, a proposta apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi previamente submetida à avaliação do órgão máximo de defesa do patrimônio no País, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  Perímetro de tombamento A mudança de destinação dos lotes do SIG se dará por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC), porque o setor está inserido no perímetro de tombamento do Plano Piloto, cuja norma regulamentadora é o Plano de Preservação do Conjunto de Urbanístico de Brasília (PPCub).  Pagamento de Onalt e Odir Um dos instrumentos de controle da política urbana — a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) — será aplicável a todos os lotes do SIG. Ela será cobrada em qualquer caso em que o proprietário ou locatário do imóvel solicitar licença de funcionamento para uma das novas atividades a serem permitidas no local. O valor é calculado, caso a caso, pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “A possibilidade de novos usos no SIG não é outorgada de forma gratuita”, enfatizou Mateus Oliveira.   Outra ferramenta de gestão urbana, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), será cobrada somente nos lotes em que a atual norma, que rege os parâmetros urbanísticos do SIG, a NGB 52/88, permite a construção acima do coeficiente construtivo básico. Hoje, apenas quatro lotes em todo o SIG podem ter construção acima do coeficiente básico. Nos demais lotes, não há essa possibilidade nem mesmo mediante pagamento de Odir.  Os recursos recolhidos por meio de Onalt e Odir são destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e serão reinvestidos em novas intervenções urbanas de requalificação do sistema viário e dos espaços públicos. SIG não terá aumento de gabarito A atual norma que rege os parâmetros urbanísticos do SIG, a NGB 52/88, já permite edificações com 15 metros de altura. As atividades permitidas são exclusivamente voltadas para cultura, lazer e para instalação de casa de máquinas e caixa d’água. “O que nós estamos fazendo é permitindo que equipamentos técnicos, como casa de máquinas e caixa d’água, por exemplo, possam exceder esse limite de 15 metros”, ressalta a secretária executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll. * Com informações da Seduh/DF

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Governo fecha parceria com ADVB para realização do projeto Park das Nações

Projeto foi apresentado pela presidente da ADVB-DF, Cláudia Maldonado, ao vice-governador Paco Britto, ao secretário de Governo, José Humberto, e aos demais secretários relacionados ao setor | Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília Em reunião no Palácio do Buriti nesta quarta-feira (10), foi referendada uma parceria público privada entre o Governo do Distrito Federal e a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Distrito Federal (ADVB-DF) para a realização do evento Park das Nações, em um ano, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek. Por meio de ofício, a Associação solicitou o apoio institucional ao GDF para o início do projeto, que foi apresentado pela presidente da ADVB-DF, Cláudia Maldonado, ao vice-governador Paco Britto, ao secretário de Governo, José Humberto, que conduziu a reunião, e aos demais secretários relacionados ao setor, presentes ao encontro. Nos termos do documento apresentado, o Park das Nações terá duração de 15 dias, entre os dias 6 e 16 de agosto de 2020. O objetivo central do projeto é posicionar o Distrito Federal como hub de distribuição, produção, serviços e tecnologia para exportação. Para dar sequência à iniciativa, uma nova reunião foi acertada, mas ainda sem data definida. Ainda de acordo com Cláudia, o projeto deverá atender por volta de 150 mil pessoas, tendo como público-alvo micros, pequenos e médios empresários (como fornecedor de materiais e serviços), executivos, escritórios jurídicos, agentes de comércio exterior, compradores externos, instituições financeiras e representantes de entidades de classe entre outros. “Vamos trazer o emocional das Festas das Nações, com uma roupagem nova e antenada com as tendências”, anuncia a presidente da ADVB-DF, Cláudia Maldonado | Fotos: Vinícius de Melo / Agência Brasília Além do projeto, a empresária discorreu sobre Encontros de Comércio Exterior (Ecomex), visando mostrar a importância da criação de uma política de exportação para o DF dentro do padrão ambiental e tecnológico. Ficou determinado entre os presentes que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, será o coordenador da ação do projeto. “Aceito a paternidade”, brincou, em resposta, o secretário. Paco Britto revelou que, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o projeto já estava sendo desenvolvido pelo governo há quatro meses. “Há uma integração de tudo”, observou, referindo-se ao projeto apresentado e outras ações do governo, como a revitalização da W3, que proporcionam a geração de empregos. “Estamos seguindo o que foi proposto na campanha”, lembrou. O vice-governador fez questão de destacar também o apoio do setor produtivo nessas ações. “Estamos sempre com portas abertas”, emendou. “Nós abraçamos, sim, esse projeto”, reforçou o secretário de Governo, José Humberto. Já o secretário de Cultura, Adão Cândido, sugeriu antes uma reunião com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para pedir autorização na execução da obra no Parque da Cidade, devido ao fato de Brasília ser tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade. O secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros, concordou com o colega, lembrando que no local já houve casos em que projetos foram inviabilizados. “Há um zoneamento feito pelo Iphan e a resistência é muito grande”, observou. Parque multisetorial Entre outros pontos do projeto apresentados, Cláudia falou sobre a área de exposição intitulada Espaço Exportador, uma das principais atrações do Park da Nações. “Ele permitirá a interação do cidadão brasiliense e visitantes a conhecer e vivenciar as diferentes culturas que interagem no dia a dia da nossa capital”, frisou. Segundo a dirigente, a ideia é justamente a interação com o público. “Vamos trazer o emocional das Festas das Nações, com uma roupagem nova e antenada com as tendências”, explicou, acrescentando que no evento haverá setores relacionados às oficinas gastronômicas, à área de negócios, ao setor produtivo e à cultura (música, artesanato etc), entre outros. Participaram também do encontro o secretário de Relações Internacionais, embaixador Pedro Luiz Rodrigues, e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), do Sistema S e o administrador do Parque da Cidade, Silvestre Rodrigues. Comércio exterior Os Encontros de Comércio Exterior são um conjunto de ações técnicas e coordenadas com o intuito de estimular maior participação do empresariado do Distrito Federal e da região Centro-Oeste nas ações de exportação de seus produtos e serviços.

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Patrimônio Cultural da Humanidade: os bastidores de um título

Foi uma surpresa. Para especialistas, um marco. Até então, nunca uma cidade tão jovem havia sido candidata a um dos títulos mais emblemáticos reverenciando projetos arquitetônicos e urbanísticos. Nem tão moderna. Pois em 1987, com seus parcos 27 anos, Brasília se inscreveu ao pleito de Patrimônio Cultural da Humanidade, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e levou. Chamou atenção pela singularidade do projeto que unia, em seus traços e contornos, simplicidade e ousadia. Divulgação Até então, a epígrafe imponente  só era destinada a monumentos, grupos de edifícios ou sítios que tinham um excepcional e universal valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico e antropológico. Ou seja, algo evidentemente muito antigo. Coisas de séculos e séculos passados. E coloca passado nisso. Quer ver? Entre as preciosidades da humanidade que foram agraciadas com tamanho privilégio, estão as pirâmides do Egito, a imponente Muralha da China, a Acrópole de Atenas (Grécia) e o Palácio de Versalhes (França) com seu suntuoso parque. Enfim, a história com “H” maiúsculo. “Foi algo incrível, excêntrico e até inexplicável. Depois do início da construção, em abril de 1957, e da inauguração, em 21 de abril de 1960, com certeza foi a data mais importante. Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade foi um divisor de águas”, frisa o jornalista Silvestre Gorgulho.  Ex-secretário de Cultura de DF nos anos 2007-2010 e então secretário de Comunicação de José Aparecido – o governador que teve a iniciativa de encampar a proposta do título nos anos 1980 -, Gorgulho acompanhou bem de perto todo o processo e conhece como poucos os bastidores dessa conquista. “Não foi fácil. A Unesco é extremamente conservadora ainda hoje. O representante dos Estados Unidos era contra este título para Brasília. Era uma decisão inédita”, recorda. A ideia de buscar a preservação e o tombamento nasceu quase com o surgimento da cidade. Em junho de 1960, com dois meses da capital federal inaugurada, talvez assim por um passe de mediunidade ou mágica, JK já começou a atuar nesse sentindo. Num bilhete ao seu conterrâneo Rodrigo de Melo Franco de Andrade, então presidente do Sphan (o antigo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, hoje Iphan), ele pediu medidas em relação à preservação do Plano Piloto. Visionário que um dia sonhou com a construção da cidade, JK já previa e temia a força da especulação imobiliária. Daí o zelo da iniciativa. “Juscelino e José Aparecido deixaram um legado histórico em relação a Brasília, mesmo sofrendo incompreensões, forte oposição e até intolerâncias descabidas: um construiu a nova capital e o outro conseguiu fazer de uma cidade de apenas 27 anos Patrimônio Cultural da Humanidade”, exalta Gorgulho. Jeitinho brasileiro Lucio Costa Só em 1981, com a criação de um grupo de trabalho sob a batuta do então secretário Nacional da Cultura, Aluísio Magalhães, o tema da conservação de Brasília como patrimônio viria à tona novamente de forma oficial. Coordenado pela arquiteta Briane Panitz Bicca, o GT Brasília, então formado por representantes dos ministérios da Cultura e Educação, juntamente com membros da Universidade de Brasília (UnB), abordaria, pela primeira vez, “de forma culturalmente sistematizada e politicamente institucionalizada, a questão da memória da cidade”, levando em consideração o estudo patrimonial de toda a área do DF. Dois anos depois, em 1983, esse mesmo grupo propôs uma série de medidas sobre o tema como a elaboração, no prazo de um ano, de um Plano de Preservação do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico com perímetros definidos. A área incluía o Plano Piloto, Brazlândia e Planaltina, além da criação de uma Comissão Consultiva do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do DF. Foi baseado nesses estudos publicados num relatório-síntese em 1985, que o governador José Aparecido, mediante exigência da Unesco de que, para conseguir o título, a cidade precisava se amparar numa lei específica de abrangência nacional para proteger seu valor histórico, baixou um decreto em outubro de 1987, regulamentando a preservação da concepção urbanística da cidade. Assim, a Lei nº 10. 829, regulamentada sob medida para tal propósito, estabelecia “uma sistemática diferenciada, por meio do controle das quatro escalas que seriam apanágio do Plano Piloto” – monumental (a do poder), gregária (dos setores de serviços e diversão), residencial (das superquadras) e bucólica (das áreas verdes). Isso, na prática, configura a famosa imagem do avião numa área que começa a leste pela orla do lago Paranoá, indo a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), passando pelo sul através do córrego Vicente Pires até o córrego Bananal. Ou seja, tudo que diz respeito apenas ao projeto urbanístico, à escala urbanística criada por Lucio Costa – e não os prédios e edifícios -, era reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade. As obras arquitetônicas de Niemeyer receberiam tombamento individuais anos depois. Ou seja, tudo que dizia respeito apenas ao projeto urbanístico, à escala urbanística criada por Lucio Costa – e não os prédios e edifícios -, era reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade. As obras arquitetônicas de Niemeyer receberiam tombamento individuais anos depois. Arquivo pessoal/Silvestre Gorgulho Legado O tombamento de Brasília pelo Iphan – então denominado Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) -, viria em março de 1990, coroando todo esse processo de reconhecimento da cidade como Patrimônio Cultural da Humanidade. Para a arquiteta e urbanista Maria Elisa Costa, filha de Lucio Costa, isso só aconteceu, graças à habilidade de gestor do governador José Aparecido, o homem que se empenhou de corpo e alma para que Brasília conquistasse o título concedido pela Unesco. “O tombamento pelo Iphan, a meu ver, só aconteceu porque o governador (José Aparecido) teve a mineira sabedoria de propor primeiro à Unesco que Brasília fosse considerada Patrimônio da Humanidade. E a Unesco respondeu que ela só protegia bens que fossem protegidos pelo próprio país. Aí o Iphan tombou!”, avalia Maria Elisa. Entre os legados conquistados por essa honraria internacional, na opinião da herdeira daquele que esboçou traços do gesto primário “de quem assinala um lugar ou dele toma posse”, Maria Elisa Costa, destaca, primeiro, o resgate da figura do pai. Depois, a “descoberta” da existência de um Brasil interior. “Isso aconteceu no tempo do governo José Aparecido, que trouxe Lucio de volta a Brasília. Com esse reconhecimento, também se ‘descobriu’ o ‘Brasil’ longe do litoral, se teve acesso ao seu interior”, destaca a arquiteta e urbanista, que defende o ensino da história de Brasília nas escolas. “O reconhecimento internacional é óbvio, nunca aconteceu nada sequer parecido em outro lugar. O mais importante é o reconhecimento ‘doméstico’. A história de Brasília tem que ser contada no ensino básico”, defende. Em dezembro de 1987, quando soube que a Unesco anunciou oficialmente a decisão de conceder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade à cidade, o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro, com a verve lírica que lhe era tão peculiar, elogiou assim, por meio de um bilhete, o feito tão almejado pelo amigo e conterrâneo mineiro José Aparecido. “Você cravou hoje uma lança na Lua!”. Nunca Brasília esteve tão nas alturas, tão perto das estrelas… * Bilhete de JK a Rodrigo do Melo Franco “Rodrigo, a única defesa para Brasília é a preservação do Plano Piloto. Pensei que o tombamento do mesmo pode constituir elemento seguro, superior à lei que está no Congresso e sobre cuja aprovação tenho dúvidas. Peço-lhe a fineza de estudar esta possibilidade ainda que focando um pouco a interpretação do Patrimônio. Considero indispensável uma barreira às arremetidas demolidoras que já se anunciam vigorosas. Grato pela atenção. Abraço, Juscelino. Brasília 15.6.1960.”

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Novo projeto para reforma de viaduto do Eixão Sul é aprovado pelo Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou nesta quinta-feira (24) o novo projeto para a reforma do viaduto do Eixo Rodoviário (Eixão) Sul — que desabou em 6 de fevereiro. A nova proposta do governo de Brasília foi apresentada ao órgão federal em 15 de maio. O diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar, apresenta as alterações no desenho dos pilares que serão construídos para sustentar o novo viaduto no Eixão Sul. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Houve uma readequação no desenho dos pilares para atender aos ajustes solicitados pelo Iphan e deixá-lo o mais próximo possível do original. No entanto, foram mantidas as medidas de segurança avaliadas pelo governo. “A aprovação foi fruto de muita conversa. Entendemos e respeitamos as competências do Iphan e conseguimos fazer de modo que respeitássemos ao máximo a questão urbanística da cidade”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. De acordo com ele, o edital de licitação para as obras de recuperação do viaduto deve ser lançado em até 20 dias, devido às mudanças que serão feitas no projeto. A previsão é que a estrutura seja entregue em cerca de cinco meses. [Olho texto=”Apesar de manter o formato original, os pilares ficarão mais largos do que antes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar de manter o formato original, os pilares ficarão mais largos do que antes. Isso é preciso para permitir a mudança de local do aparelho de apoio. “Trata-se uma peça fundamental que liga a laje ao pilar”, detalhou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Márcio Buzar. “Nessa nova posição, ele pode ser inspecionado e trocado. Onde ele está hoje, isso é impossível.” Com isso, defendeu Buzar, mantém-se a segurança, a durabilidade e a economia com a obra, além da preservação do patrimônio público. Requalificação urbanística da área O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional também aprovou o planejamento quanto à requalificação urbana do local, outra preocupação levantada pelo órgão. “Já apresentamos um esboço para essa primeira requalificação da área, resgatando valores que ao longo da história foram se perdendo em relação ao que Lucio Costa tinha previsto”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ele, a requalificação passará por várias etapas, com ampla participação da população. O projeto privilegiará os pedestres. Apesar das mudanças, o valor para as obras continua o mesmo previsto antes: R$ 15 milhões. As ressalvas do Iphan haviam sido feitas no dia 7. O instituto avaliava que a antiga proposta apresentada pelo DER-DF e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) comprometeria a integridade arquitetônica e urbanística do conjunto da Plataforma Rodoviária e do sistema viário. Edição: Raquel Flores

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Governo apresenta ao Iphan novo projeto para reforma de viaduto

O governo de Brasília apresentou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesta quinta-feira (10), novo projeto para a reforma do viaduto do Eixo Rodoviário Sul — que desabou em 6 de fevereiro. Na proposta, houve uma readequação no desenho dos pilares, no sentido de atender aos ajustes solicitados pelo Iphan. O pedido de reconsideração será apresentado formalmente até terça-feira (15) ao instituto, que se comprometeu a analisar a nova versão em até dez dias após o recebimento. O encontro ocorreu um dia após o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, explicar o projeto inicial apresentado pelos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proposta sugere que as colunas que sustentam as pistas de rolamento sejam mais largas que as anteriores. Na segunda (7), o Iphan havia feito ressalvas ao projeto apresentado pelo DER-DF e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). O instituto alegou que a reforma comprometeria a integridade arquitetônica e urbanística do conjunto da Plataforma Rodoviária e do sistema viário complementar.

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Novacap apresentará relatório com medidas que devem ser adotadas em tesourinhas

Após vistoriar tesourinhas das Asas Sul e Norte, neste sábado (24), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) apresentará, em 15 dias, relatório com indicações do que precisa ser feito nos viadutos. Neste sábado (24), foram vistoriados viadutos dos eixos L e W das quadras 03/04 e 15/16 da Asa Sul, e os da 15/16 da Asa Norte. Foto: Ascom/Novacap Foram vistoriadas as tesourinhas dos eixos L e W das Quadras 3/4 e 15/16, ambas Sul, e da quadra 15/16 Norte. Os três viadutos estão em lista elaborada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e já passaram por inspeção prévia da autarquia. De acordo com a companhia, serão feitos projetos de revitalização dos espaços. A previsão é que eles estejam concluídos e aptos para licitar em 70 dias. “A ideia é retomar a altura original dos viadutos, que é de 4 metros. Ao longo do tempo, com recapeamentos, o gabarito original de altura ficou prejudicado”, explica o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto. Parte da reforma, como reparos em guarda-corpos, será executada diretamente pela autarquia, e a outra parte por obra contratada. Outra medida será a sinalização indicativa de altura de todas as estruturas. O objetivo é fazer levantamento de todos os viadutos dos Eixos L e W. “É importante para que a Novacap defina o cronograma de ação em cada um”, avalia Menegotto. A Novacap também solicitará ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF) uma mudança no modelo de guarda-corpo dos locais, que permita alterar o material de concreto para metal.

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Revitalizada e com iluminação nova, Praça Lucio Costa é devolvida ao público

Tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, a Praça Lucio Costa, em frente ao Conjunto Nacional, foi revitalizada e reaberta para a população. Os trabalhos tiveram o cuidado de preservar o modelo projetado pelo urbanista Lucio Costa na construção de Brasília. O governador Rollemberg acendeu a iluminação da Praça Lucio Costa. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília A reinauguração da praça ocorreu na noite desta terça-feira (13). O governador Rodrigo Rollemberg prestigiou o evento e ressaltou a importância de preservar a capital do País. “Aos poucos o governo tem recuperado e devolvido à cidade os seus espaços públicos e culturais”, observou. Rollemberg citou como exemplo de zelo do governo pelos bens culturais a recuperação do Centro de Dança, inaugurada em 28 de fevereiro, além das obras executadas no Espaço Renato Russo e no Museu de Arte de Brasília. O governador destacou outras revitalizações, como a da Praça Zumbi dos Palmares, na Rodoviária do Plano Piloto. “Agora o Conjunto Nacional, em parceria com o governo, fez a recuperação da Praça Lucio Costa, ponto de entretenimento e de lazer da população”, comemorou. [Olho texto='”Aos poucos o governo tem recuperado e devolvido à cidade os seus espaços públicos e culturais”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O trabalho consistiu na renovação dos pisos e implantação de nova iluminação pública. O jardim também passou por manutenção. O objetivo, com as obras, foi resgatar o projeto original e oferecer mais segurança e conforto a quem circula no local. A infraestrutura foi custeada pelo Conjunto Nacional. No total, foram destinados cerca de R$ 800 mil para a revitalização da praça. O projeto foi desenvolvido pelo paisagista Fábio Camargo, sob coordenação da equipe de arquitetura do shopping. Toda a reforma foi supervisionada e aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A iluminação pública ficou a cargo do governo de Brasília. Com investimento de R$ 160 mil, foram instalados 17 postes de aço com 5 metros de altura e 18 luminárias do tipo de multivapor metálico — com potência de 250 watts. As melhorias integram a revitalização da plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, área com cerca de 100 mil m². A região é de grande importância para a população do DF e Entorno, por estar localizada no centro de Brasília e ser de grande circulação de pedestres e veículos. Por lá, mais de 700 mil pessoas passam todos os dias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A implantação de iluminação pública em toda a área é uma das prioridades do governo local. No total, serão instalados 98 postes de aço e 290 luminárias de multivapor metálico, um investimento de R$ 917.771,53. Os trabalhos tiveram início no final de setembro de 2017, e a previsão é que o projeto seja concluído ainda no primeiro semestre de 2018. Além da Praça Lucio Costa, o Executivo já concluiu a iluminação da Praça Zumbi dos Palmares no local. Pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrega da revitalização da Praça Lucio Costa Edição: Vannildo Mendes

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Professores da rede pública ampliam conhecimentos sobre patrimônio cultural

Professores e coordenadores de ensino de cerca de 200 escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre patrimônio artístico, histórico e cultural. A professora de artes visuais da Escola Parque 307/308 Sul Maria da Gloria Bonfim Yung. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Nesta terça-feira (30), os educadores participaram do 1º Seminário de Educação Patrimonial: Lugares, Memórias e Identidades, organizado pela Secretaria de Educação em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) e com outros órgãos do governo local. À frente do projeto Preservartepatrimônio desde 2010, a professora de artes visuais Maria da Gloria Bonfim Yung mostrou aos colegas o trabalho que desenvolve na Escola Parque 307/308 Sul. Por meio de fotografias, visitas a pontos turísticos, desenhos e pinturas, os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental retratam elementos característicos da identidade de Brasília. Durante as atividades, as crianças estudam as obras de Lucio Costa, Burle Marx, Alfredo Volpi, Athos Bulcão, Francisco Galeno e Oscar Niemeyer. “Mostramos a importância de se reconhecer como indivíduo parte desse patrimônio”, defendeu a educadora. [Olho texto='”Ao entender melhor sua história, o aluno se vê como dono da escola, da carteira, da quadra e, assim, passa a valorizar esses elementos”‘ assinatura=”Maria da Gloria Bonfim Yung, professora da Escola Parque 307/308 Sul” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para Maria da Gloria, especialista em gestão do patrimônio cultural e militante da causa há 30 anos, o processo faz diferença na vida do estudante como cidadão. “Ao entender melhor sua história, o aluno se vê como dono da escola, dono da carteira, dono da quadra, e, assim, passa a valorizar esses elementos.” Ações como as da educadora da escola na Asa Sul serão incentivadas, cada dia mais, em outras unidades de ensino do DF, como previsto na Portaria nº 265, 16 de agosto de 2016, que institui a Política de Educação Patrimonial da Secretaria de Educação. O Dia Nacional do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, comemorado em 17 de agosto desde 1998, homenageia o historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade, defensor da causa. No DF, a celebração passou a integrar o calendário oficial em 2016. O marco legal foi apresentado aos educadores durante o seminário de hoje (30), no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na Asa Norte, e tem duas datas como mote. A primeira é o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, 17 de agosto, instituído no calendário escolar da rede pública de ensino do DF. Será comemorada pela primeira vez neste ano. [Numeralha titulo_grande=”17 de agosto” texto=”Instituído no calendário escolar do DF como Dia Nacional do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural” esquerda_direita_centro=”direita”] A outra celebra os 30 anos do reconhecimento do Plano Piloto de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Com a formalização, as ações de educação patrimonial, que ocorrem hoje pontualmente nas escolas, serão incentivadas como parte do plano pedagógico. “É um tema transversal, que pode ser abordado de diversas formas, e é esse o suporte que daremos às coordenações de ensino”, explicou o técnico da gerência de Educação Ambiental, Patrimonial, Língua Estrangeira, Arte e Educação, José Delvinei Santos. O objetivo da Secretaria de Educação é fazer uma série de oficinas para incentivar que cada escola crie seu próprio inventário de memórias, produtos e experiências relevantes para a comunidade. Projetos apostam em atividades de educação patrimonial Presente no seminário, a colaboradora do governo Márcia Rollemberg reforçou a atividade como forma de reconhecer e preservar Brasília. “A reforma curricular voltada para a educação patrimonial contribui para a formação dos jovens, para que eles se sintam parte desse todo.” [Olho texto='”A reforma curricular voltada para a educação patrimonial contribui para a formação dos jovens, para que eles se sintam parte desse todo”‘ assinatura=”Márcia Rollemberg, colaboradora do governo de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Márcia destacou projetos como a Roac de Portas Abertas, em que crianças e adolescentes visitam a Residência Oficial de Águas Claras, e a terceira edição do Festival de Filmes de Curta-Metragem das Escolas Públicas. Neste ano, o evento incentiva a produção audiovisual e a participação cidadã, por meio do tema Se é público, eu também sou responsável. “É uma oportunidade de relacionar as crianças à história da cidade, trazer a dimensão da identidade que as liga aos pioneiros de Brasília”, definiu. Outras iniciativas citadas pela colaboradora do governo foram o Turismo Cívico, o Memorial Bosque dos Pioneiros e o Embaixada de Portas Abertas. O seminário teve ainda uma oficina de inventários participativos voltada para os educadores, ministrada pela coordenadora de Educação Patrimonial do Departamento de Articulação e Fomento do Iphan, Sonia Rampim Florêncio. Contou também com a mostra A cidade que inventei, do Arquivo Público do Distrito Federal, composta por rabiscos, frases e desenhos do arquiteto e urbanista Lucio Costa, além de fotos da construção da cidade na década de 1950. Edição: Vannildo Mendes

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Iphan celebra 80 anos de história

O selo personalizado alusivo aos 80 anos do Iphan foi entregue ao governador Rodrigo Rollemberg pelo diretor executivo dos Correios no DF, Rogério Curado. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Marco na história da política de valorização e proteção do patrimônio cultural, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comemora 80 anos neste mês. Autoridades, servidores e o público desse segmento celebraram a data na sede do instituto (713/913 Sul) na tarde desta quinta-feira (12). “Somos profissionais dedicados a promover as políticas públicas que falam da nossa memória, da nossa cultura e da nossa história”, definiu a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, na solenidade. Ela ressaltou que o órgão vinculado ao Ministério da Cultura nasceu devido a uma necessidade urgente à época (janeiro de 1937) de preservar o patrimônio material e imaterial brasileiro. A cerimônia de hoje também lembrou outra data importante: os 30 anos que Brasília foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio cultural da humanidade. Para o governador Rodrigo Rollemberg, presente na comemoração, as datas dialogam. “Brasília é uma cidade criativa e singular, uma das maiores demonstrações do talento brasileiro na arquitetura, nas artes, no urbanismo”, destacou. [Olho texto='”Brasília é uma das maiores demonstrações do talento brasileiro na arquitetura, nas artes, no urbanismo”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para celebrar esse outro marco, a superintendência do Iphan no DF lançou a publicação Roteiros dos Acampamentos Pioneiros no Distrito Federal. “Temos de fortalecer o espírito da memória de Brasília sob a perspectiva dos pioneiros”, defendeu a colaboradora do governo Márcia Rollemberg. “O mundo ainda precisa descobrir a dimensão da cultura para o desenvolvimento humano.” O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse que “reconhecer a cultura do fazer, do viver, é falar do futuro”. Mais cedo, nesta quinta-feira (12), ele e o governador de Brasília reuniram-se para definir estratégias de reabertura do Teatro Nacional Claudio Santoro, fechado desde 2014. “Ficamos muito felizes, porque essa [o Teatro Nacional] é uma instituição muito importante para a memória de Brasília e do Brasil”, disse Rollemberg ao ministro sobre a parceria. Depois dos discursos das autoridades, foram lançados o carimbo comemorativo e o selo personalizado alusivos aos 80 anos do Iphan. O material foi apresentado pelo diretor executivo dos Correios no DF, Rogério Curado, que entregou ao governador de Brasília e à colaboradora do governo um álbum com as peças filatélicas. Também receberam os símbolos a presidente do Iphan, o ministro da Cultura e o superintendente do Iphan no DF, Carlos Madson Reis. Criado para proteger e promover os bens culturais do Brasil O Iphan é uma autarquia federal, criada em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei nº 378, com o objetivo de proteger e promover os bens culturais do Brasil. O instituto tem 27 superintendências em todas as unidades federativas, escritórios técnicos em cidades tombadas e unidades especiais no Rio de Janeiro e em Brasília, onde fica a sede. Também é responsabilidade do Iphan conservar, salvaguardar e monitorar os bens brasileiros inscritos como patrimônios mundiais e culturais imateriais da humanidade e garantir as formas de preservá-los. Edição: Raquel Flores

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Aprovada a regularização das áreas do Metrô-DF

Depois de mais de 20 anos de criação, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) terá todas as suas áreas regularizadas. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou, nessa quinta-feira (25), parecer favorável da diretora-presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, ao processo que define a faixa de domínio do Metrô-DF e das áreas das Estações Central, Galeria, 102, 104, 106, 108, 110, 112 e 114, no Eixão Sul. O processo, apresentado em 2009 para a regularização, teve parecer favorável também do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A decisão será publicada no Diário Oficial do DF. Segundo o diretor-presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, a medida permitirá à empresa ter o título de propriedade. “O próximo passo será conseguir a regularização das edificações para, em breve, começarmos a comercialização das lojas e dos espaços subterrâneos das estações”, afirmou. Com isso, será possível aumentar a receita extratarifária da empresa, prática comum nos metrôs de todo o mundo.

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