Espaço Conciliar evita o ajuizamento de quase 10 mil ações em 14 meses
A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) no Espaço Conciliar evitou o ajuizamento de 9.933 ações judiciais em 14 meses de funcionamento. As resoluções de conflitos pela via extrajudicial foram viabilizadas por servidores da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da instituição (Semed/DPDF), que atuam em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a mediação é essencial para que os envolvidos tenham mais participação na resolução dos conflitos, além de desafogar o Poder Judiciário, que pode se concentrar em casos mais complexos e urgentes. “Os métodos consensuais de resolução de conflitos possibilitam a economia de tempo e de recursos, mas, antes de tudo, permitem a preservação dos relacionamentos. Um processo judicial desgasta muito as partes envolvidas”, destaca. A mediação propicia que as partes tenham mais participação na resolução dos conflitos e desafoga o Poder Judiciário | Foto: Divulgação/DPDF A subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, explica que a criação do Espaço Conciliar desempenha um papel crucial na resolução de conflitos familiares, especialmente em casos de divórcio, dissolução de união estável, guarda e convivência de filhos e pensão alimentícia. “A mediação é fundamental para promover uma resolução de conflitos mais humana, rápida e eficaz, beneficiando tanto as partes envolvidas quanto o sistema Judiciário como um todo”, pontua. “A mediação é fundamental para promover uma resolução de conflitos mais humana, rápida e eficaz” Lídia Nunes, subsecretária de Mediação e Cultura de Paz Muitas vezes, uma única sessão de mediação é capaz de resolver diversas questões familiares, que poderiam originar até três ações judiciais. Foi o que ocorreu com Daiane Nascimento, que procurou a Semed para resolver uma demanda de pensão alimentícia e conseguiu a solução após uma sessão com a equipe da DPDF. “Os servidores foram muito educados e pacientes ao explicar como funcionaria o processo de mediação. Optei pelo Espaço Conciliar por ser mais rápido. Como tudo já estava sendo tratado de forma amigável, foi a melhor opção”, elogia. Justiça em Números Além de poupar o tempo das partes, a mediação desafoga o sistema Judiciário ao evitar o ajuizamento de novas ações. De acordo com o painel Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio, foram registrados 35.282.179 novos processos no Judiciário brasileiro ao longo de 2023, contabilizando um aumento de 9,4% com relação ao ano anterior. Somente no TJDFT, foram 15.055 novos casos a cada 100 mil habitantes. Além disso, o relatório mostra que o tempo médio de resolução dos processos pendentes na Justiça Estadual é de 12 anos e um mês, para processos físicos, e três anos e cinco meses, para processos eletrônicos. No TJDFT, esse tempo é de nove anos e 11 meses e de 4 anos e meio, respectivamente. *Com informações da DPDF
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Sistema eletrônico garante proteção às vítimas de violência
Monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), um agressor foi preso, nesta segunda-feira (11), em Santa Maria, após descumprimento da monitoração eletrônica. Desde o último dia 5 de agosto com tornozeleira eletrônica, o autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. [Olho texto=”“O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi imediatamente acionado por servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da SSP-DF e encaminhou a viatura mais próxima para efetuar a prisão em flagrante do agressor. O homem foi levado à 20ª Delegacia de Polícia, da Polícia Civil do DF (PCDF). “A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher, em que ela e o agressor são monitorados. O autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e não atendeu aos alertas sonoros e tentativas de contato feitos pelos servidores da DMPP. Esta é mais uma prisão que mostra a efetividade de nosso programa para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, completa Avelar. Realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), o Serviço de Proteção à Mulher proporciona mais celeridade do atendimento aos casos de descumprimento de medidas determinadas pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Esta é a 17ª prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. “O número de prisões não é alto, mas é exatamente isso que mostra a efetividade de nosso programa”, avalia o secretário executivo da SSP-DF, Alexandre Patury. “É fundamental que as mulheres do Distrito Federal confiem nas nossas forças de segurança. A Secretaria da Mulher se empenha em permitir que as mulheres saiam do ciclo de violência e conquistem todos os espaços na sociedade. Contar com uma equipe treinada para acolher e proteger é um sinal de que nosso governo está seguindo na direção certa”, complementa a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Serviço O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento. “O tempo de resposta numa ação como essa é essencial, e a proximidade dos órgãos facilita o atendimento”, pondera o coordenador do Ciob, delegado Fábio Michelan. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 85 mulheres e 84 agressores são monitorados por meio de dispositivos. Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4). Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem ter acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e orientação jurídica. *Com informações da SSP-DF
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GDF recebe projetos que garantem moradia para idosos
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu oficialmente, nesta quinta-feira (3), projeto arquitetônico e técnico do Centro Dia e da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A vice-governadora, Celina Leão, que destinou R$ 5 milhões em emendas parlamentares de quando era deputada federal, participou da cerimônia. Durante a cerimônia, Celina Leão reforçou a importância do acolhimento dos idosos por meio do apoio social e do Estado | Foto: Divulgação/Vice-Governadoria O projeto se concretizou a partir de um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública (DPDF), com intermédio da Central Judicial do Idoso (CJI) e a Universidade Católica de Brasília (UCB). As ILPIs são instituições de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. Durante a cerimônia, Celina Leão reforçou a importância do acolhimento dos idosos por meio do apoio social e do Estado. “Para a minha surpresa, recebi a informação de que uma parcela das minhas emendas foi para esse projeto. É uma honra saber que isso fez parte do meu mandato”, afirmou. *Com informações da Vice-Governadoria
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Defensoria Pública moderniza Núcleo de Assistência Jurídica em Ceilândia
O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, foi modernizado. A entrega do novo espaço será realizada nesta terça-feira (11), às 9h30. Localizado no Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o local foi contemplado com a adequação da identidade visual, instalação de 50 novos computadores e a aquisição de novo mobiliário. O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que o objetivo é modernizar os núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para oferecer melhores condições de trabalho e a prestação de serviços à sociedade. “Nosso foco é o assistido. O intuito é agilizar o atendimento com os novos computadores e disponibilizar espaços mais confortáveis para os servidores atuarem”, explicou. Espaço terá novos mobiliário e computadores. Foto: Defensoria Pública do DF/ Divulgação Para a subsecretária de Administração Geral da DPDF, Beatris Gautério, a modernização do NAJ de Ceilândia trará mudança de paradigma para o atendimento na região. “Com as melhorias, a unidade será facilmente reconhecida no TJDFT, além de trazer benefícios para os 83 servidores que atuam no espaço e para os cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no local”, explicou. Modernização dos NAJs Desde 2022, a DPDF iniciou a modernização dos NAJs de todo o DF. As obras trarão diversas melhorias na qualidade do atendimento à população que abrangem a adequação da identidade visual, a instalação de novos computadores e a aquisição de novo mobiliário. Nesta gestão também foi entregue o NAJ da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e inaugurada a nova unidade do Itapoã. Atualmente, há projetos em andamento nos NAJs de Ceilândia, Gama e Santa Maria. A ação, intitulada A administração superior in loco, também realiza visitas com representantes da administração superior, acompanhados da equipe de infraestrutura e informática, em todos os NAJs a fim de traçar estratégias para aperfeiçoar os atendimentos aos cidadãos carentes. O objetivo é ouvir as demandas dos defensores públicos e servidores das defensorias das regiões administrativas para traçar estratégias de aperfeiçoamento aos serviços dos núcleos para trazer maior qualidade para o atendimento das demandas dos cidadãos que utilizam a assistência jurídica integral e gratuita da DPDF. Taguatinga e Santa Maria já foram contempladas com a ação, que, em breve, chegará a outras regiões administrativas. A DPDF também modernizou o parque tecnológico com a aquisição de 887 desktops e 150 notebooks. O intuito foi atualizar os equipamentos da instituição e modernizar os serviços prestados aos cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no DF. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Evento gratuito discute aplicação da inteligência artificial no Judiciário
Criar soluções tecnológicas e aplicá-las no ambiente do Judiciário é o objetivo do Núcleo de Inteligência Artificial Aplicada à Justiça (NIAjus), evento gratuito que vai ocupar o Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) nesta terça-feira (28). O evento ocorrerá das 14h às 18h e a inscrição pode ser feita neste link. Ele também será gravado e disponibilizado em até 15 dias nos canais e mídias sociais do NIAjus. O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) recebe, nesta terça (28), evento que vai tratar de soluções tecnológicas com foco no Judiciário | Foto: Arquivo Agência Brasília O projeto é direcionado, preferencialmente, a estudantes e professores das áreas de direito, computação e administração; advogados e firmas de advocacia; empreendedores e startups; juízes e servidores do Judiciário. A meta é discutir problemas e propor soluções quanto ao uso de inteligência artificial na Justiça e direcionar iniciativas de pesquisa, capacitação, inovação e empreendedorismo, principalmente no tocante ao uso de dados na Justiça. Além disso, tem o objetivo de acelerar equipes de inovação de alta competência, que podem ser desde uma iniciativa privada como startup ou um grupo de dentro de um órgão do judiciário, como times que apoiem escritórios de advocacia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Para o DF é um grande avanço no que chamamos de aquecimento do ecossistema. Ele capacita profissionais em um mercado com grande demanda de profissionais, cria empresas com grande potencial de crescimento econômico e uma consequente geração de renda”, avalia o professor Dr. Ricardo Barros Sampaio, pesquisador e idealizador do NIAJus. “Também apoia o trabalho dos escritórios de advocacia a encontrar soluções mais inovadoras para as suas práticas, e facilita em algum nível a atuação do Judiciário, que tem Brasília como centro para todas as justiças, sejam as superiores federais, trabalhistas e eleitorais”, acrescenta o professor. A entrega das soluções de inteligência artificial será no final do ano e, ao longo dos próximos meses, outros eventos serão marcados. A ideia é que produtos nasçam dos encontros e possam ser explorados comercialmente no ramo do Judiciário. A iniciativa reúne o GDF por meio do Biotic, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), além da Justiça Federal e da Universidade de Brasília (UnB). Serviço Núcleo de Inteligência Artificial Aplicada à Justiça (NIAjus) ? Local: BRB Lab – Biotic ? Data: terça-feira (28) ? Horário: das 14h às 18h, com prosseguimento no Sebrae Lab Day ? Programação: 14h – 14h30: Mesa de abertura 14h30 – 15h30: A Inteligência Artificial – origens e aplicações no âmbito da Justiça 15h30 – 15h45: Apresentação NIAJus 15h45 – 16h15: Coffee Break 16h15 – 17h30: Painel – Problemas e Soluções com aplicações de IA voltadas à Justiça 17h30 – 18h: Apresentação dos três eixos do NIAJus 18h – 18h10: Fechamento
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Programa oferece proteção a crianças e adolescentes
Mais de 30 pessoas, entre crianças, adolescentes e seus familiares já foram atendidas pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em seis meses de execução do novo convênio assinado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com o Governo Federal. A parceria é com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e possibilitará a continuidade do PPCAAM no Distrito Federal entre os anos de 2020 e 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A inclusão no programa é sigilosa e deve ser solicitada junto ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou à Defensoria Pública. Identificada a ameaça de morte, um desses órgãos – chamados de Portas de Entrada – deverá efetivar o encaminhamento ao PPCAAM. A proteção dura seis meses, mas esse período pode ser prorrogado caso seja necessário. Ao serem incluídos no programa, crianças, adolescentes e seus familiares são acompanhados por uma equipe multidisciplinar. Os atendidos recebem apoio, assistência jurídica, psicológica e financeira para saírem da situação de risco. Entre as ações de proteção está a transferência de residência, ou seja, eles deixam o local da ameaça. No processo de reinserção social na nova moradia, o programa se preocupa em garantir aos protegidos o acesso aos atendimentos e serviços da rede pública, como a matrícula em escolas da região. As ações e providências relacionadas ao PPCAAM devem ser mantidas em sigilo sob pena de desligamento. “Essa é uma política de proteção à vida, que ressalta a proteção integral e a convivência familiar. O programa foi criado com o objetivo de proporcionar o enfrentamento à letalidade infanto-juvenil . O nosso trabalho é retirar as vítimas e seus familiares da situação de ameaça e garantir que tenham acesso a todos os seus direitos”, reforçou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Histórico Desde 2017, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes no Distrito Federal é executado por meio de um convênio entre o Governo do Distrito Federal e um Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC). O mais recente instrumento de execução (2017 a 2019) foi responsável pela proteção de mais de 160 vidas. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Posse de presidente do STJ reúne autoridades
Ibaneis: “Em um momento delicado pelo qual passa o país, é reconfortante que a nossa mais alta Corte Superior siga sob o comando de dois nomes empenhados na aplicação da Justiça” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou na tarde desta quinta-feira (27) da solenidade de posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandato vale para o biênio 2020-2022. Transmitida pela internet e sem a presença de convidados, a sessão foi feita no plenário do tribunal, mas restrita a autoridades e jornalistas – medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Parte dos 33 ministros acompanhou a posse por videoconferência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além de Ibaneis e outras autoridades, estiveram no plenário do STJ o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Hamilton Mourão; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Em um momento delicado pelo qual passa o país, é reconfortante que a nossa mais alta Corte Superior siga sob o comando de dois nomes empenhados na aplicação da Justiça no Brasil, sempre atentos aos clamores da sociedade civil”, declarou Ibaneis. Eleitos por aclamação O presidente empossado Humberto Martins era vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça – cargos agora assumidos Jorge Mussi. Juntos, foram eleitos pelo pleno do tribunal em 5 de maio, em sessão virtual. A ministra Laurita Vaz, que presidiu o STJ no biênio 2016-2018, tendo Humberto Martins como vice-presidente, fará o discurso de homenagem ao novo dirigente da corte. Ministro Humberto Martins toma posse com máscara, em respeito às medidas de prevenção à Covid-19 | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Novo presidente do STJ, Humberto Martins exercia o cargo de corregedor nacional de Justiça. Ele e o novo vice, Jorge Mussi, foram eleitos pelo pleno do STJ em 5 de maio, também em sessão por videoconferência. Na ocasião, o pleno elegeu Maria Thereza de Assis Moura como nova corregedora nacional de Justiça; o ministro Og Fernandes, como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e o ministro Benedito Gonçalves para dirigir a Revista do STJ.
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Acordo para ampliação e reforma do museu do STF
Acordo histórico foi celebrado na presença dos presidentes do STF, da AMB e do BRB | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram parceria para ampliação e reforma do museu da sede da instância máxima do Judiciário brasileiro. O acordo, assinado nesta quarta-feira (5), prevê a reforma de uma área de 1.518 metros quadrados com direito a espaço de convivência, café, livraria e integração total com a Praça dos Três Poderes. O projeto será financiado pelo Banco de Brasília (BRB), que assinou o acordo com o STF na cerimônia. O museu, que hoje ocupa parte do segundo andar do edifício-sede do STF, vai passar para o subsolo, ganhando espaço e estrutura necessárias para receber o grande acervo do Judiciário brasileiro. A curadoria do museu ficará sob responsabilidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne cerca de 14 mil magistrados em todo o país. [Olho texto=”“De forma espetacular o BRB se coloca nas páginas históricas do país com a constituição do museu do STF, que é o museu da Justiça, da história do Judiciário brasileiro”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Além de patrocinar a reforma do museu, que atualmente é de apenas 67 metros quadrados, o BRB poderá fazer exposições sobre Brasília no espaço. Histórico, o acordo foi celebrado em conjunto pelo presidente do STF, Dias Toffoli; pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; pela presidente da AMB, Renata Gil; e pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. O governador do DF, Ibaneis Rocha, discursou no ato de formalização do acordo. “De forma espetacular o BRB se coloca nas páginas históricas do país com a constituição do museu do STF, que é o museu da Justiça, o museu da história do Poder Judiciário brasileiro. Espero que possamos inaugurar em breve a reforma da Praça dos Três Poderes e o museu do STF”, afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a cerimônia. Para o presidente do BRB, esta quarta-feira (5) é um “dia especial para o BRB, com o fortalecimento da instituição como banco de Brasília” e, também, por “dar um passo para reconstituir a história do STF”. “É uma aproximação do banco com o Judiciário”, sintetizou Paulo Henrique Costa. História O Museu do STF – denominado Gestão da Memória Institucional – foi inaugurado em 18 de setembro de 1978. O espaço é responsável pela guarda e conservação dos bens histórico-culturais, bem como pelo resgate e pela comunicação da história da Suprema Corte, dos ministros e das antigas sedes. Seu acervo é composto por condecorações, documentos e móveis históricos, fotografias e objetos museológicos – presentes protocolares, tapeçarias, vestimentas, objetos de uso pessoal de ministros e obras de arte, por exemplo. Mas, atualmente, tudo está disposto em um espaço de 67 metros quadrados, considerado incompatível com o tamanho do acervo e da história do Judiciário do país. Governador discursa e se diz ansioso pela inauguração do espaço | Foto: Renato Alves / Agência Brasília “A preservação da memória do Poder Judiciário não constitui apenas um tributo ao passado, mas o compromisso com as futuras gerações que têm o direito de conhecer a história das instituições”, apontou Dias Toffoli. Com o redimensionamento da área, o museu será transferido para o local anteriormente ocupado pelo arquivo do STF, no subsolo do edifício-sede, com área de aproximadamente 1.518 metros quadrados a partir da readequação dos espaços já existentes. “Atualmente o museu está localizado no segundo andar do edifício-sede do STF em um espaço de 69 metros quadrados, nitidamente incompatível com a dimensão histórica e política de uma Suprema Corte”, acrescentou Toffoli, reverberado pela colega de toga. “A Justiça brasileira só será bem compreendida quando for conhecida. E esse convênio é um passo para a sociedade conhecer a Justiça brasileira”, discursou a presidente da AMB, Renata Gil. Nova iluminação A Praça dos Três Poderes tem recebido uma atenção especial do GDF. Para realçar a beleza da arquitetura, principalmente à noite, a Companhia Energética de Brasília (CEB), em parceria com a Secretaria de Obras e Infraestrutura, instalou 40 projetores destacando os seguintes monumentos: Dois Candangos, Busto de Israel Pinheiro, Marco Brasília, Pombal e Museu Histórico. A ação foi concluída em junho. A iluminação é toda de lâmpadas em LED. Além de gerar mais visibilidade e potência na iluminação, o novo equipamento garante economia para a conta de luz do DF. A obra custou R$ 237 mil e foi executada por meio dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além dos monumentos citados, receberam nova iluminação o Jardim das Palmeiras Imperiais e a Praça dos Ipês, ambos nos arredores do Congresso Nacional, além da fachada do STF e da Estátua de Têmis. Recentemente, a Secretaria de Cultura viabilizou, durante a pandemia, a revitalização da iluminação externa do Museu da Cidade e em demais monumentos da Praça dos Três Poderes. Foram executadas a lavagem externa dos mármores e a dedetização do Museu da Cidade, do Espaço Lucio Costa, do Panteão da Pátria e da Pira da Pátria. Houve ainda a instalação de uma cancela eletrônica no estacionamento do Panteão. A Praça dos Três Poderes ainda recebeu lavagem e reparos no piso de pedras portuguesas. * Com informações do STF e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Respeito às normas marca a luta contra coronavírus
A luta do Governo do Distrito Federal (GDF) contra o coronavírus, causador da Covid-19, vai além do esforço concentrado nas áreas de saúde, segurança pública e economia. Para que esses setores caminhem bem, é importante o apoio de outros núcleos – como o jurídico, por exemplo. E é com base na transparência e respeito às normas e leis que as decisões têm sido tomadas e colocado o DF em situação mais confortável, com números mais baixos do que outros entes federativos. [Olho texto=”“Pandemia é aprendizado. Nós estamos aprendendo fazendo. Temos que respeitar as leis e ter eficiência nas contratações”” assinatura=”Valdetário Monteiro, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”direita”] Para que a capital volte à normalidade o quanto antes e a disseminação do vírus possa ser controlada, a união de esforços tem sido o prisma do Executivo. Parte desse trabalho é formatado a partir da Sala de Situação, espaço instalado ao lado do gabinete do governador Ibaneis Rocha e administrado pelo chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro. É dentro desse espaço, recheado de monitores, gráficos e informações que os técnicos do governo estudam a evolução da pandemia no DF e decidem o melhor caminho para a cidade. Sempre com embasamento técnico. “Pandemia é aprendizado. Nós estamos aprendendo fazendo. Temos que respeitar as leis e ter eficiência nas contratações para que os recursos cheguem no cidadão e ele tenha o atendimento adequado na rede pública”, destaca Valdetário Monteiro. Esse fio condutor que nasce e se desenvolve na Sala de Situação se integra com o corpo jurídico do governo. O fato de a pandemia ser inédita, com questões normativas muitas vezes sem precedentes, reforça a necessidade de trabalho e integração entre os órgãos, como destaca o consultor jurídico do governo, Rodrigo Becker. “Todas as normas editadas pelo governador são baseadas em elementos técnicos, sanitários, feitos pela Secretaria de Saúde, pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal [Codeplan] e demais órgãos. Os decretos são sempre publicados com base jurídica e feitos em conjunto, a várias mãos”, explica. “O decreto para a abertura das atividades comerciais, por exemplo, foi construído durante dias. Todas as medidas são ajustadas com base nas normas já editadas. Esse trabalho durante a pandemia tem sido um grande obstáculo a ser enfrentado”, acrescenta Becker. Vitórias na Justiça Para além da tomada de decisões que partem da Casa Civil, o governo conta com a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) nas questões judiciais e extrajudiciais. A procuradoria é responsável, por exemplo, pelas ações que levaram à suspensão da reabertura escalonada do comércio, a redução do ICMS para álcool gel e também a derrubada de liminares que pretendiam adiar o pagamento de tributos essenciais como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A conquista mais recente da PGDF foi derrubar a decisão que determinava a abertura escalonada de atividades comerciais. Após suspender a liberação do comércio em 6 de maio, provocada por ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível do DF, liberou o funcionamento escalonado do comércio com intervalo de 15 dias entre os setores. Essa decisão foi deferida no dia 15 deste mês. E o governo, por meio da PGDF, recorreu à Justiça Federal por entender que cabe ao Executivo – e não ao Judiciário – decidir quando e a melhor forma de permitir o funcionamento do comércio, com base em dados técnicos e científicos. Na terça-feira (19), o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira atendeu ao pedido da procuradoria, devolvendo o poder de tomada de decisões ao governo local. “É bom que se diga que o Poder Judiciário não é o foro adequado para a realização da gestão de uma crise de saúde desta magnitude, seja diante das limitações que lhe são próprias, uma vez que age somente por provocação, seja porque não possui corpo técnico, com conhecimento científico especializado na área de saúde, para poder prestar a devida orientação necessária”, escreveu o magistrado. Esses são alguns exemplos dos esforços envidados nos últimos meses. Dados da PGDF apontam que, entre 23 de março e 22 de maio deste ano, houve 5.045 autuações, 143 ações sobre a Covid-19, 40.304 publicações e 526 mandados judiciais recebidos. Nas ações sobre coronavírus, a maior parte se refere a comércio e serviços (41) e parcelamentos e tributos (40). Para construir a argumentação de um recurso, por exemplo, a procuradoria recorre às secretarias que respondem os questionamentos levantados na ação. Após alinharem todos os pontos, a procuradoria responde à Justiça dentro do prazo estipulado, que varia de acordo com a demanda. “Nas ações do Judiciário, a procuradoria tem se manifestado no sentido de que as opções políticas do GDF sejam preponderantes. Nós defendemos a expertise dos especialistas e técnicos e o GDF até agora obteve êxito em suas decisões. Montesquieu [filósofo e escritor francês], em sua obra clássica, sistematizou a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na medida em que eles devem ser órgãos harmônicos e independentes entre si”, aponta a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão. Tributos mantidos No quesito de impostos, que geraram 40 ações, uma importante conquista para a saúde financeira do DF foi obtida pelos procuradores. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sustou, na segunda-feira (18), os efeitos de decisões liminares que autorizavam o adiamento ou suspensão de tributos de competência local – como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – e de eventuais multas pelo não pagamento pontual dessas taxas públicas. Essas ações foram ajuizadas por empresas dos ramos de confecção de roupas, revenda de brinquedos, administração de shoppings e da área de tecnologia. A PGDF alegou entender a dificuldade econômica provocada pela Covid-19, mas destacou que as liminares teriam risco de causar grave lesão à saúde, ordem pública e economia do DF, o que poderia comprometer a arrecadação tributária. Após liminar, GDF reduz ICMS Foi após uma liminar obtida pela Procuradoria-Geral que o GDF determinou a redução de 11% da alíquota de ICMS de produtos de prevenção ao coronavírus. Entram nessa lista álcool gel, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%. A medida é importante para o barateamento do custo final desses itens para o consumidor. [Olho texto=”“Nas ações do Judiciário, a procuradoria tem se manifestado no sentido de que as opções políticas do GDF sejam preponderantes”” assinatura=”Ludmila Galvão, procuradora-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa foi tomada pelo governo por decreto, já que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostrou resistência à proposta. O Executivo local, por meio da PGDF, acionou a Justiça Federal e conquistou a liminar, permitindo a isenção ou redução da base de cálculo do imposto. Outras ações Em março, a PGDF também ingressou na Justiça para que o marido de uma paciente infectada pelo coronavírus, internada no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), realizasse exames laboratoriais, após ter se negado a fazê-los. Além dos exames, também foi determinado, à época, que ele cumprisse isolamento domiciliar. A procuradoria conseguiu, na Justiça Federal, que o Hospital das Forças Armadas fornecesse a lista de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 naquela unidade. A decisão liminar foi deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ludmila Galvão: “Trabalho tem sido bastante intenso e contínuo, tanto no contencioso como no consultivo” | Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília “A procuradoria tem atuado de forma eficiente e eficaz nas demandas da Covid-19. Como órgão jurídico central do DF, ela cuida da representação judicial e consultoria jurídica e em ambos a PGDF tem sido bastante demandada. São inúmeras as ações judiciais e processos administrativos que precisamos que apresentar a manifestação. O trabalho tem sido bastante intenso e contínuo, tanto no contencioso como no consultivo”, acrescenta a procuradora. Teletrabalho A maior parte dessas ações ocorreu durante o período de teletrabalho, estabelecido em 23 de março, o que ressalta o comprometimento de todos os procuradores e servidores com a prestação de serviços para a população do DF. Foi montada em dois dias toda a estrutura de tecnologia da informação para permitir o acesso remoto das ferramentas de trabalho disponíveis, até então, apenas na rede interna da PGDF. A PGDF também emitiu pareceres para embasar termo de cooperação técnica com vista a soluções em vídeo chamada/chat para atendimento de pacientes suspeitos de Covid-19 e para a suspensão ou revogação de nomeação de candidatos aprovados em concurso público em virtude dos efeitos da pandemia. Valdetário: com respeito às leis, deve-se sempre priorizar o cidadão e o “atendimento adequado na rede pública” | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Foi ainda publicada a Portaria nº 115/2020, que regulamenta o trabalho consultivo por meio de um parecer referencial e orienta a administração pública sobre contratações emergenciais no âmbito da pandemia. Transparência Todo esse esforço conjunto do governo para que o DF controle a pandemia tem sido feito com transparência e as portas abertas a todas as empresas, órgãos e entidades públicas. A atuação do GDF é destaque no Índice da Transparência Internacional, feito pela Open Knowledge Brasil (OKBR), uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. O índice avalia especificamente os dados referentes às contas emergenciais realizadas no enfrentamento ao coronavírus. Atualmente o DF ocupa a 1ª posição entre os estados. Boa parte desse resultado vem com o trabalho da Controladoria-Geral do DF (CGDF), com as informações consolidadas no portal temático. “No portal, além das informações sobre as contratações, cumprindo uma determinação legal, a gente traz dados oficiais para a população, como o número de casos de Covid-19, o detalhamento da evolução da doença no DF”, destaca o controlador-geral do DF, Paulo Martins. A CGDF também tem desenvolvido ações na Ouvidoria, com mais de 10 mil manifestações relacionadas à Covid-19, que vão desde a denúncias de descumprimento de decretos até dúvidas dos cidadãos. Nas áreas de controle interno, uma das missões têm sido fazer o papel de análise prévia das contratações para os órgãos do governo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A controladoria também está desenvolvendo o cruzamento dos dados dos beneficiários de programas do governo, como o Renda Emergencial. O objetivo é identificar falhas e corrigir eventuais desvios de recurso público no caso de cidadãos que não deveriam receber os recursos e, graças a falhas eventuais, possam tê-los recebido. É com a ajuda de todas essas frentes que o DF tem trabalhado para deixar o cidadão do DF mais seguro e longe do vírus. E com foco no recado: sempre que possível, fique em casa.
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BRB assina parceria com associações para atender servidores
O Banco de Brasília (BRB) firmou nesta terça-feira (4) dois acordos de cooperação para construir benefícios exclusivos direcionados aos perfis dos associados à Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Estadual do Ministério Público da União e dos Estados (Anserjufe) e à Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra). Juntas, as duas entidades representam um universo de quase 50 mil associados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Os acordos com a Anserjufe e com a Anajustra permitem ao BRB trabalhar em conjunto com as associações para buscar compreender as verdadeiras necessidades dos servidores da Justiça. Nosso objetivo central é ampliar e diversificar nossa base de clientes, oferecendo aos associados das duas entidades acesso ao crédito e aos serviços bancários mais baratos do mercado”, afirmou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O presidente da Anajustra, Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade, elogiou a parceria. “É um marco para a nossa associação buscar uma parceria com uma instituição bancária que tem a pretensão de se tornar o maior player bancário do Judiciário. O BRB promete nos praticar as melhores condições.” Para o presidente da Anserjufe, Ubiratan Peri Lira Marques, o convênio com o BRB vai possibilitar a oferta de mais serviços na área financeira, com qualidade, aos associados. “Atualmente, o mercado tem cobrado taxas muito elevadas. Então, a parceria com o BRB vai trazer um diferencial de condições especiais para os servidores do Judiciário e do Ministério Público que são associados à Anserjufe.” * Com informações do BRB
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Ibaneis participa de posse de novo desembargador do TJDFT
| Foto: Renato Alves / Agência Brasília O advogado Robson Vieira Teixeira de Freitas é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A sessão solene de posse foi realizada na tarde desta terça-feira (29), na sede do TJDFT, comandada pelo presidente da corte, desembargador Romão Cícero de Oliveira, e com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Agora desembargador, ele foi nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no primeiro dia de outubro. O nome do advogado integrou lista tríplice formulada pelo Tribunal Pleno do TJDFT a partir de lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do DF. Ao apresentar o 48º integrante do TJDFT, o presidente da corte, Romão Cícero de Oliveira, valorizou o currículo do segundo magistrado de segundo grau a ocupar uma cadeira de desembargador. Robson Vieira Teixeira de Freitas nasceu em Brasília, tem 49 anos, é casado e pai de duas filhas. [Olho texto=”Não tenho dúvidas de que o desembargador Robson vai prestar grande serviço à população do DF” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Graduou-se em Odontologia e, depois, em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O magistrado tem especialização em Direito Público com ênfase em Advocacia Pública e Master Business Law em Direito do Estado – Constitucional, Administrativo e Tributário. Robson iniciou a atividade jurídica como servidor de carreira da Justiça do Trabalho. Em 2005, assumiu o cargo de procurador do Distrito Federal. Na advocacia pública, ocupou os cargos de procurador-geral adjunto do DF, de procurador-chefe, de procurador-coordenador e de assessor-chefe da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral do DF, além de ter integrado o Conselho Superior da instituição em quatro biênios. | Foto: Renato Alves / Agência Brasília “Sobretudo é advogado e é nesta qualidade que é recebido nesta corte. Os advogados são imprescindíveis à prestação jurisdicional”, discursou o desembargador Romão. Para o presidente do TJDFT, o novo integrante é credenciado “pelos conhecimentos abrangentes que ostenta e pela larga experiência na advocacia”. “É sangue novo injetado entre nós para que possamos fazer Justiça nova”, acrescentou. O governador Ibaneis Rocha também enalteceu a posse do novo desembargador. “Temos orgulho de ser um filho de Brasília que chega ao TJDFT. Pela competência e pela carreira, não tenho dúvidas de que o desembargador Robson vai prestar grande serviço à população do DF”, destacou. Além do chefe do Executivo local, compuseram a mesa da solenidade o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, e o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.
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Terracap e TJDFT promovem força-tarefa para solução de conflitos judiciais
Começou nesta segunda-feira (29/7) a “Semana de Conciliação da Terracap”. Com este intuito de solução de conflitos, a diretoria jurídica da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal selecionou processos de cobrança judicial, de rescisão ou de revisão contratual associados a imóveis da empresa para realização de acordos com os clientes. Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) marcou 300 audiências nesta primeira etapa, todas a serem realizadas até 8 de agosto. A Terracap tem um total de quase dez mil processos judiciais. “Estamos trabalhando para reduzir esse número e o uso de meios alternativos, como a conciliação, é muito importante para atingirmos o objetivo”, esclarece o diretor jurídico da Agência, Wesley Bento. De acordo com ele, qualquer pessoa que tenha pendências com a Terracap pode procurar a empresa para tentar uma negociação”, explica. Esse é o caso de Edilene Rodrigues, 49. Há 15 anos, ela e o esposo Reginaldo Silvério compraram um terreno comercial na Terracap por meio de licitação pública. O imóvel fica na Samambaia Sul. Por anos eles pagaram as prestações mês a mês. Até que, em 2016, Silvério faleceu repentinamente, vítima de um AVC. “Faltavam pouquíssimas prestações, três ou quatro. E eu não tinha ideia de que ainda havia pendências com a Terracap”, contou. Edilene esteve na manhã desta segunda-feira no Tribunal de Justiça. Lá, junto à equipe da Terracap e de um conciliador do TJDFT, conseguiu um acordo positivo: obteve desconto nos juros das prestações vencidas, e a dívida ficou cerca de R$ 2,5 mil menor. “Estou muito satisfeita com o resultado da conciliação. Vou quitar o que devo. E o melhor: bem mais em conta do que eu esperava”, disse Edilene. Ainda segundo o diretor Wesley, o acordo representa o ingresso de recursos para a Terracap, regulariza o cadastro do cidadão e diminui o número de processos no Judiciário. “É um ganho para toda a sociedade”, analisa. Serviço Clientes da Terracap com pendências judiciais e que queiram saber se o processo está listado na Semana de Conciliação podem acessar o andamento da causa, identificando a remessa para o Setor de Conciliação do TJDFT. Além disso, a Divisão de Atendimento da Terracap tem realizado ligações para confirmação de presença nas sessões de julgamento. As audiências são realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (Cejusc-BSB), no edifício-sede do TJDFT. Mais informações na Diretoria Jurídica da Terracap, pelo telefone: (61) 3342-1990. * Com informações da Terracap.
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