População e comerciantes de Ceilândia podem tirar dúvidas sobre a nova Luos
A atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Ceilândia foi oficialmente sancionada, trazendo uma das maiores mudanças urbanísticas da história da região administrativa. A nova norma, formalizada pela Lei Complementar nº 89/2025, altera dispositivos da Lei Complementar nº 948/2019 e reorganiza os usos, atividades e parâmetros de ocupação do solo em diversas áreas da cidade. A construção da nova Luos foi resultado de um trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF), que realizou diversas reuniões com empresários e comerciantes, ouvindo as necessidades e demandas de cada setor da cidade. Trata-se de uma atualização construída a muitas mãos, baseada no diálogo e na participação ativa da comunidade, consolidando um marco de desburocratização e modernização da legislação para a maior região administrativa do Distrito Federal. A construção da nova Luos foi resultado de um trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF), que realizou diversas reuniões com empresários e comerciantes, ouvindo as necessidades e demandas de cada setor da cidade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Orientações aos comerciantes e empreendedores Com a sanção da nova lei, a Administração Regional de Ceilândia orienta que todos os comerciantes — especialmente aqueles que já atuam em áreas que tiveram mudança de uso — procurem a administração antes de qualquer alteração ou ampliação de atividade. O objetivo é esclarecer dúvidas, orientar sobre as novas permissões, verificar cada caso individualmente e garantir que a transição ocorra de forma organizada e segura. A administração reforça que esse atendimento é fundamental para evitar equívocos, facilitar a regularização de negócios existentes e assegurar que cada empreendedor utilize corretamente os novos parâmetros da Luos. A equipe técnica está preparada para analisar situação por situação e oferecer a melhor orientação possível. Para o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, a nova lei representa um divisor de águas. “A Luos é uma ferramenta essencial para organizar o uso e a ocupação do solo. Com essa atualização, damos mais segurança jurídica para empreendedores e investidores e criamos condições reais para fortalecer o desenvolvimento econômico local, com mais emprego e renda para nossa população”, destacou. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reforça que a revisão corrige distorções históricas da cidade. “Ceilândia é uma região dinâmica, que cresceu rapidamente e muitas vezes de maneira informal. A nova Luos reconhece essa realidade, corrige usos irregulares e cria um ambiente urbano mais favorável, que estimula investimentos e melhora a vida das pessoas”, afirmou. Desenvolvimento Uma das principais mudanças é a flexibilização do uso de aproximadamente 2.100 lotes que eram exclusivamente residenciais, e que agora passam a permitir pequenos comércios e serviços de bairro, como padarias, salões de beleza, mercadinhos e cafés. A iniciativa possibilita a regularização de atividades que já funcionavam informalmente, garantindo segurança jurídica a empreendedores e moradores. Dilson Resende: "A Luos é uma ferramenta essencial para organizar o uso e a ocupação do solo | Foto: Divulgação Além disso, cerca de 500 lotes localizados em vias de maior hierarquia urbana foram autorizados a receber comércios e serviços de maior porte, incluindo instituições de ensino de nível médio e superior. A mudança favorece a diversificação econômica, o estímulo a novos investimentos e a criação de oportunidades de emprego na cidade. Outro destaque é a autorização de uso misto em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte, permitindo que residências sejam construídas sobre lojas e estabelecimentos comerciais — uma tendência urbana moderna que melhora a dinâmica e a segurança dos bairros. A atualização também contempla setores essenciais para o desenvolvimento da região, como o ramo de construção civil e áreas industriais. Mais 35 lotes tiveram autorização ampliada para atividades complementares, fomentando negócios já existentes e incentivando novos empreendimentos. Os impactos positivos esperados são amplos. A formalização de comércios antes irregulares facilitará o acesso a crédito, emissão de alvarás e expansão dos negócios. A desburocratização do licenciamento permitirá que empreendedores abram seus estabelecimentos com mais agilidade. A cidade também tende a se tornar mais organizada, valorizada e eficiente, com regras que respeitam a realidade de ocupação e promovem maior qualidade de vida. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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Luos para o Guará tem alterações aprovadas na CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 86/2025, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com base nos estudos do Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará. O texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC tem como objetivo dinamizar a Luos para permitir o desenvolvimento econômico da Região Administrativa (RA). Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios de pequeno porte em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes do Guará. Outra alteração estabelece a mudança de destinação de alguns lotes localizados às margens da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) — atualmente voltados a equipamentos públicos — para uso institucional. Esses terrenos, que variam entre 95 mil m² e 400 mil m², não estavam sendo utilizados. Com a mudança, será permitida a alteração de uso e o reparcelamento dessas áreas. “As mudanças aprovadas decorrem de amplo estudo com participação da comunidade e da Administração Regional do Guará, e buscam principalmente promover o desenvolvimento econômico sustentável da cidade", afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, presente na CLDF durante a votação. Texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Divulgação/Seduh A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). PIU O Plano de Intervenção Urbana do Guará, assim como os ajustes em trechos da Luos, foi apresentado à população em audiência pública e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em setembro. Elaborado pela Seduh ao longo de dois anos, o PIU prevê diversas melhorias estruturais nas regiões administrativas, requalificações urbanas e dinamização dos espaços públicos, além de promover o desenvolvimento econômico local. Para isso, foi preciso uma análise detalhada de cada local, em todos os seus aspectos. Além do Guará, também há PIUs e alterações na Luos já aprovadas na CLDF para as regiões do Lago Sul e Santa Maria. Ambas, inclusive, já foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Seduh-DF
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Moradores do Recanto das Emas recebem mais 200 lotes escriturados
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou 200 lotes para famílias da Favelinha e do Bananal, no Recanto das Emas, nesta segunda-feira (31). Com esses, os moradores receberam 6.431 escrituras desde 2015. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou 200 lotes na Favelinha e no Bananal, no Recanto das Emas, nesta segunda-feira (31). O governador Rodrigo Rollemberg entregou a escritura para a moradora Luciene Francisca dos Santos. Foto: Andre Borges/Agência Brasília O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia, na Praça da Bíblia. “Podíamos ter mudado os moradores de lugar, mas, como estávamos melhorando o centro do Recanto, fiz questão de mantê-los aqui, para aproveitar essas melhorias”, ressaltou. E acrescentou que as obras de infraestrutura do local já estão contratadas. De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Favelinha foi oficializada como área de interesse social. [Numeralha titulo_grande=”6.431″ texto=”Escrituras entregues no Recanto das Emas desde 2015″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Depois de dez anos, graças a Deus tenho o meu lote. Agora posso construir uma casa para mim e os meus filhos”, comemorou Luciene Francisca dos Santos, de 37 anos, que vive com os cinco filhos, de 1 ano e 4 meses a 16 anos. A entrega de hoje faz parte do Lote Legal, uma das linhas de atuação do programa Habita Brasília. Nesse eixo, o governo oferece lotes urbanizados para pessoas físicas inscritas no cadastro da companhia. Quantas escrituras foram entregues no DF desde 2015 O Lote Legal é um marco na história da regularização habitacional no Distrito Federal. Por meio dele, foram distribuídas à população do DF, desde o início desta gestão, 63.714 escrituras de imóveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os terrenos ficam em ruas pavimentadas, com infraestrutura de abastecimento de água e esgoto, energia e iluminação pública. A escritura é fornecida gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos inscritas no cadastro da Codhab. Edição: Raquel Flores
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Lei de Uso e Ocupação do Solo: governo sancionará sem mudanças estruturais
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será sancionada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local informou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Buriti, que não haverá modificações estruturais da proposta. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será sancionada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local informou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta (12), no Palácio do Buriti, que não haverá modificações estruturais da proposta. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília. “A espinha dorsal da Luos não muda. A lei, como foi aprovada, reflete o interesse coletivo”, destacou. Possíveis vetos dependerão de análise técnica e jurídica da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Após sanção, a norma, aprovada em dois turnos na Câmara Legislativa, na terça-feira (11), sairá no Diário Oficial do Distrito Federal. Segundo Rollemberg, a medida representa um salto civilizatório para Brasília. Isso porque a Luos unifica a legislação e estabelece parâmetros para as grandes áreas urbanas do território. “Esse é o instrumento mais importante para regular o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal”, avaliou. A Luos define regras de ocupação para lotes escriturados — não trata de áreas de regularização fundiária. Também não tem a função de aumentar a arrecadação do governo. [Olho texto='”Esse é o instrumento mais importante para regular o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um dos benefícios proporcionados pela Luos é a possibilidade de simplificar o processo de licenciamento de atividades econômicas. Isso porque todo o território está mapeado de acordo com especificações por lote e por ramo de atuação empresarial. “Se a pessoa quer montar uma padaria, ela entra no mapa e vê se no lote pretendido é permitida a instalação do empreendimento”, comparou o governador. Questões tratadas em emenda no Legislativo, como as sobre o uso misto de áreas residenciais também deverão passar pelo crivo técnico e jurídico da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. É o caso daquelas classificadas como uso residencial exclusivo, como Park Way, Lago Norte, Lago Sul, Taquari e o Setor de Mansões Samambaia, em Taguatinga. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No projeto encaminhado ao Legislativo, o governo acatou o pleito das comunidades locais, explicou o secretário Thiago de Andrade. “Grosso modo, usos feitos para profissionais liberais e consultores. Nunca especificamos uma atividade como ‘escritório de advocacia’. A comunidade foi contra, nós acatamos e enviamos para a Câmara [Legislativa] sem essa possibilidade”, esclareceu. Quando a primeira versão da Luos foi enviada à Câmara Legislativa A atual proposta é fruto de trabalho iniciado em 2009, que culminou na primeira versão encaminhada ao Legislativo em 2013. Porém, no início de 2015, foi retirada de pauta para que a Secretaria de Gestão do Território e Habitação atualizasse os estudos e padronizasse a metodologia. A Luos deveria estar vigente desde 2011, uma vez que a Lei Orgânica do Distrito Federal definiu que a norma teria de passar por edição dois anos após a aprovação do Plano Diretor e Ordenamento Territorial (Pdot), o que ocorreu em 2009. Participação da sociedade na elaboração da Luos O projeto de lei da Luos foi construído pelo governo de Brasília com a participação da sociedade, por meio de: 46 reuniões da câmara técnica 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas 4 consultas públicas on-line 3 audiências públicas mais de 20 reuniões específicas Edição: Amanda Martimon
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Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovada na Câmara Legislativa
O projeto de lei complementar (PLC) que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi aprovado na noite desta terça-feira (11) pela Câmara Legislativa por unanimidade dos 22 deputados distritais presentes no plenário da Casa. Na votação, houve duas ausências. O projeto de lei complementar (PLC) que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi aprovado na noite desta terça-feira (11) pela Câmara Legislativa. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília. “É um legado que a cidade recebe. Foi um trabalho muito sério, que contou com a construção coletiva, com participação e controle social”, comemorou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Enviado pelo governo do Distrito Federal, o texto tem como objetivo definir normas e promover o controle urbanístico em Brasília e segue agora para sanção do governador. A lei incide sobre aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório e espalhados por 24 regiões administrativas. Atualmente, eles seguem cerca de 420 regulamentos urbanos e seis planos diretores locais vigentes. De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a nova legislação tem a incumbência de unificar e sistematizar as regras para esses terrenos. Ela traz detalhes como: altura e área máxima de construção taxa mínima de permeabilidade do solo afastamentos de lotes vizinhos Assim, reflete o reconhecimento da cidade real, com as dinâmicas próprias de uso e ocupação, com os objetivos de planejamento e ordenamento. O que não está incluído na Luos O conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não está incluído na Luos. Dessa forma, estão fora da legislação: Candangolândia Cruzeiro Plano Piloto Sudoeste Essas áreas seguem as diretrizes do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Como foi a tramitação da Luos Antes de ser levado a plenário, o PLC tramitou nas Comissões de Assuntos Fundiários; de Meio Ambiente; de Constituição e Justiça; e de Economia, Orçamento e Finanças. Ao longo do processo de análise, mais de 140 emendas foram apresentadas e analisadas pelo Legislativo. Foram destacadas e aprovadas as emendas de nº 5 e nº 125 que tratam, respectivamente, da instalação de consulados, embaixadas, escritórios de advocacia e representações de estados e de municípios nos Lagos Sul e Norte; e da regularização de templos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre as alterações no texto original, foi aceita ainda a subemenda que trata das atividades econômicas permitidas nas áreas residenciais, estabelecendo que elas estarão sujeitas à anuência prévia e escrita da vizinhança e que o licenciamento será concedido em caráter precário. Nesse contexto, será considerada vizinhança o conjunto dos moradores cujas residências possam ser afetadas pelo incômodo das atividades a serem desempenhadas. Participação da sociedade na elaboração da Luos O projeto de lei da Luos foi construído pelo governo de Brasília com a participação da sociedade, por meio de: 46 reuniões da câmara técnica 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas 4 consultas públicas on-line 3 audiências públicas mais de 20 reuniões específicas A atual proposta é fruto de trabalho iniciado em 2009, que culminou na primeira versão encaminhada ao Legislativo em 2013. Porém, no início de 2015, foi retirada de pauta para que a Secretaria de Gestão do Território e Habitação atualizasse os estudos e padronizasse a metodologia. Edição: Raquel Flores
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Presidente do Sinduscon-DF é sepultado no Campo da Esperança
Foi sepultado nesta quinta-feira (5) no cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, o corpo do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho Ferreira. Ativo colaborador do governo de Brasília, Botelho deu sua contribuição na elaboração de projetos importantes para a cidade, como o do Código de Obras e o que resultou na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Engenheiro, o presidente do Sinduscon-DF morreu em decorrência de complicações pós-cirúrgicas, depois de ter sofrido um infarto. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, decretou luto oficial de três dias no DF e ofereceu, pessoalmente, solidariedade aos amigos e familiares do dirigente.
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Consulta pública do Complexo Cultural de Samambaia é prorrogada
O prazo para participar da consulta pública on-line do Complexo Cultural de Samambaia foi prorrogado para domingo (29). O objetivo é promover ampla participação popular nas definições sobre o melhor funcionamento do espaço. A data anterior permitia a coleta de propostas até 15 de abril. A Secretaria de Cultura busca, na consulta, obter subsídios para elaboração das diretrizes de uso e ocupação do local, importante equipamento para difusão e promoção cultural na região. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Cada interessado poderá contribuir diretamente acerca do complexo cultual e apontar quais as atividades, programas e ações que acredita serem as que melhor se adequam às necessidades da população do DF. Para isso, basta acessar o site www.consultapublicavirtual.df.gov.br até as 23h59 de 29 de abril e fazer um rápido cadastro. Lugar de Cultura O projeto de revitalização e de gestão do complexo faz parte do programa Lugar de Cultura, que reúne uma série de ações continuadas para valorização e preservação do patrimônio e dos espaços culturais da cidade. O programa propõe a recuperação e fortalecimento dos equipamentos públicos do setor, desde a execução de obras fundamentais à modernização do modelo de gestão. Previsto na Lei Orgânica da Cultura (LOC), sancionada em dezembro de 2017, o Lugar de Cultura está organizado em três eixos: Infraestrutura (manutenção, recuperação e preservação dos espaços) Gestão (modelos para o melhor funcionamento do equipamento público, com participação social) Programação (sensibilização de novos públicos, fomento e ações continuadas)
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Código de Obras e Edificações do DF é aprovado na Câmara Legislativa
Com 16 votos favoráveis, a Câmara Legislativa aprovou o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal na sessão desta quarta-feira (11) — dos 24 deputados distritais, oito estavam ausentes. A matéria segue agora para sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que poderá vetar itens. O texto aprovado é um substitutivo dos parlamentares, com mudanças na redação enviada pelo governo de Brasília. Pelo menos 50 emendas foram apresentadas, nas comissões e no plenário. Apesar das alterações, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, afirmou que a espinha dorsal do projeto original está mantida. “O código está integro, as emendas não atrapalham a essência e os princípios dele”, disse. [Olho texto=”A matéria segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que poderá vetar itens do texto” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na nova redação, os distritais incluíram condições especiais para templos religiosos, escolas que prestem assistência social e entidades sem fins lucrativos. A proposta prevê redução de 50% do valor da multa de fiscalização e maior prazo para sanar irregularidades. Outro ponto alterado pelos deputados é a possibilidade de recurso para ocupantes de áreas não passíveis de regularização. Código de Obras e Edificações do DF é baseado em cinco princípios Após começar a valer como lei, o texto disciplinará os licenciamentos de construções em todo o DF e vai substituir o código atual, vigente desde 1998. Cinco princípios norteiam os mais de 160 artigos do projeto de lei: Desburocratização Responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações O Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal O Código de Obras e Edificações é um instrumento de política urbana Remissão e recepção das normas técnicas brasileiras Segundo Thiago de Andrade, o novo texto acaba com um emaranhado normativo. “Ao recepcionar o normativo nacional e se basear em pilares claros, o código atualiza uma legislação antiga e dá fim a conflitos com outras normas e decretos.” [Olho texto='”O código atualiza uma legislação antiga e dá fim a conflitos com outras normas e decretos”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda segundo o titular da pasta, como instrumento de política urbana, a norma serve para controle do espaço urbano, além de “dar concretude aos projetos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)”. Mudança na legislação vai desburocratizar obras Com a nova legislação, o responsável será o autor do projeto, que responderá por possíveis falhas. A equipe do governo ficará apenas com a função de conferir os parâmetros urbanísticos, como altura máxima e taxa de permeabilidade. Os responsáveis técnicos — engenheiros e arquitetos, por exemplo — devem registrar toda a documentação em seu respectivo conselho regional e podem responder técnica, civil e penalmente por erros na execução do projeto. “Os parâmetros intrínsecos à edificação ficam por conta do autor. Isso já ocorre em projetos de estrutura e agora vai valer também para os de arquitetura”, explicou o secretário-adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Alves Rodrigues. Outro aspecto importante na questão da celeridade é a inclusão de uma nova etapa: a de viabilidade legal. Nela, o interessado entrega um memorial descritivo com tudo o que deve ser feito no lote. A Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, vai informar previamente o que pode ou não ser feito segundo a lei. Hoje, pela confusão normativa e a ausência dessa etapa, o empreendimento pode voltar à estaca zero a qualquer momento. [Numeralha titulo_grande=”60 dias” texto=”Prazo estimado para o governo de Brasília editar decreto regulamentador de pontos do código como normas técnicas de obras, prazos e parâmetros” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governo vai editar, ainda, decreto que regulamenta diversos pontos do código, como procedimentos, prazos e parâmetros. O documento listará, por exemplo, as regras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que a legislação recepcionará. “O código consolida toda uma modificação nas leis que visam à desburocratização no DF, como a do Polo Gerador de Viagens (PGV), a da permeabilidade do solo e a da compensação urbanística. E o decreto traz os detalhes”, informou o secretário-adjunto. A pasta estima um período de 60 dias para a assinatura do decreto, contados a partir da publicação do texto da lei no Diário Oficial do DF. Histórico da formulação do Código de Obras e Edificações do DF A necessidade de reformular o código começou a ser debatida em 2015 na comissão permanente de monitoramento do código, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade, que será formalmente criada na publicação da lei. Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, em cerca de 90 reuniões, o colegiado consolidou a primeira minuta do projeto, apresentada aos distritais pela primeira vez em março de 2017 e protocolada na Câmara em junho do mesmo ano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No parlamento, houve aproximadamente 30 encontros de representantes da comissão e do corpo técnico do Legislativo local. “O novo código reduz fortemente a possibilidade de cada executor do serviço público ter uma interpretação diferente, isso dá celeridade aos processos”, opinou Luiz Carlos Botelho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), presente em diversos encontros. Além do Sinduscon, participaram do processo entidades como a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF) e o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia do DF (Crea-DF). Edição: Vannildo Mendes
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Governo de Brasília envia texto da Luos para apreciação da Câmara Legislativa
O governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa, na tarde desta quarta-feira (29), o projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A expectativa é que o tema, que tramitará em regime de urgência, vá à votação em 2018 para que seja debatido com os deputados distritais. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, esclareceu pontos do projeto complementar de Lei de Uso e Ocupação do Solo em coletiva nesta quarta (29). Foto: Andre Borges/Agência Brasília A futura legislação vai unificar cerca de 420 normas urbanas e seis planos diretores locais vigentes. Com isso, aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório terão regras mais claras sobre aspectos como limitações de altura e de área construída e sobre as atividades econômicas que são permitidas no local. “Hoje há uma série de instrumentos dispersos. Muitas vezes o próprio poder público tem que fazer uma grande pesquisa para saber qual norma se aplica”, exemplificou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, em entrevista coletiva na tarde de hoje, na sede da pasta. A medida, segundo Andrade, abarca 90% dos moradores do Distrito Federal. As necessidades de cada região administrativa foram avaliadas e estudadas para a proposta do projeto. Assim, por exemplo, o texto definirá as regiões do Lago Sul, do Lago Norte e do Park Way como áreas de residência exclusiva. Ou seja, não serão permitidos comércios, exceto os já estabelecidos e que estejam devidamente licenciados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Cada localidade tem um tipo de uso definido pelo governo — que considerou a realidade já existente no DF. Há espaços comerciais e de serviços que podem ser também residenciais, e outros que são apenas para equipamentos públicos, por exemplo. Um dos pontos estudados para atender a população foi sobre as alturas máximas de edificações. “Tinha alturas muito conservadoras e que eram desrespeitadas havia décadas. Criamos uma fórmula para corrigir essas distorções”, explicou o secretário. Assim, cidades como Estrutural, Ceilândia e Riacho Fundo terão parâmetros maiores, e as construções passarão a ter, em média, 10,5 metros de altura permitida. Outra mudança que terá efeitos para os moradores do DF é a flexibilidade adotada para equipamentos públicos. Antes, um lote com essa destinação era muito específico. Definia-se, por exemplo, que um determinado espaço era destinado à construção de uma escola classe. “Tornamos mais flexíveis para que não seja tão específico. Isso vai dar celeridade e garantias para que o governo preste seus serviços públicos”, avaliou Andrade. Como fica a Luos para áreas já construídas e as não regularizadas A Luos foi feita com base nos lotes já existentes no DF. Ela não muda nem cria novos espaços. As mudanças também não retroagem. Ou seja, elas não valem para edifícios já construídos. Quanto às áreas ainda não regularizadas, o projeto já apresenta um rito que deverá ser seguido quando forem legalizadas para que adotem as metodologias da Luos. A proposta enviada hoje à Câmara Legislativa não inclui o conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Dessa maneira, estão fora da legislação o Plano Piloto, o Cruzeiro, a Candangolândia e o Sudoeste. Essas áreas seguem as regras do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está em construção pelo governo com a participação da sociedade. Edição: Raquel Flores
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Mobilidade ativa e preocupação com o meio ambiente são destaques na Luos
Com especificidades que atendem individualmente cada região administrativa, o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) — a ser encaminhado até o fim do mês à Câmara Legislativa — unifica normas e moderniza a gestão do território. Os aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório sobre os quais incidem a legislação terão as regras claras, com a determinação de quais atividades econômicas são permitidas e detalhes como limitações de altura e de área construída. Para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a Luos dará mais agilidade e mais transparência para gerir o território e contribuirá para o crescimento ordenado da cidade. O texto final da proposição legislativa a ser apreciada pelos deputados distritais é resultado de quase cem reuniões com diversos setores da sociedade. [Olho texto='”Ela (a Luos) tem uma mudança de visão, que é a de não privilegiar o espaço do automóvel em detrimento do espaço das pessoas”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, a mobilidade urbana é um capítulo especial da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Ela tem uma mudança de visão, que é a de não privilegiar o espaço do automóvel em detrimento do espaço das pessoas”, resume, em referência ao conceito de mobilidade ativa. O projeto prevê dois conceitos fundamentais para vagas no interior do lote. Para locais que ficam próximo a equipamentos públicos de alta capacidade, como estação de metrô e terminal de ônibus, não há exigência mínima de número de vagas, e o teto para essa quantidade é menor. Já para lugares que não estão perto desses tipos de equipamentos públicos, exige-se uma quantidade mínima de vagas, e a máxima é maior. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Chegávamos a ter mais área construída para automóvel do que para as pessoas”, pontua o secretário. Segundo ele, pesquisas mostram que há grande número de garagens particulares com espaço sobrando por terem a quantidade mínima obrigatória de vagas acima do necessário. “A Luos dá mais poder de decisão ao proprietário [sobre o quantitativo de vagas]”. Os conceitos da Luos a esse respeito, além de poderem baratear o custo da obra, são uma forma de reforçar a sustentabilidade e a preocupação ambiental. “Construções, principalmente no subsolo, têm um gasto energético muito grande e interferência nos lençóis freáticos”, exemplifica Andrade. Flexibilidade dos usos residencial e comercial Outro ponto fundamental da lei — e que também reforça a mobilidade ativa — é a flexibilidade do uso comercial e residencial. A possibilidade de o cidadão exercer atividades econômicas no local em que reside e vice-versa é marcante na legislação e pretende diminuir a necessidade de deslocamentos e descentralizar a oferta de serviços. Segundo o projeto que será enviado à Câmara Legislativa, aproximadamente 90% dos lotes têm autorizado o uso residencial. O texto regulamenta ainda situações como a do Polo de Modas do Guará, onde há pessoas que moram e trabalham no mesmo espaço. Reconhecimento da cidade real A Luos considera nas áreas residenciais e nas mais populosas a realidade já existente. “No Riacho Fundo I e no II, por exemplo, em que você tinha um gabarito de 7,5 ou 8,5 metros — e a realidade não corresponde, porque as pessoas fazem suas casas em três pavimentos —, a gente está colocando a altura máxima razoável — porque não interfere na paisagem — para atender aquilo que já existe”, detalha o secretário de Gestão do Território e Habitação. “Como não se podia licenciar antes, porque já estava construído, agora a pessoa poderá regularizar a sua edificação como está.” Regiões como o Lago Sul, o Lago Norte e o Park Way ficarão determinadas como áreas de residência exclusiva. Ou seja, não serão permitidos comércios, exceto os já existentes e que estejam devidamente licenciados. Essa destinação foi discutida com a comunidade desses lugares, que optou por essa forma. Edição: Raquel Flores
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Luos vai facilitar licenciamento de atividades econômicas no DF
Aprovado na terça-feira (10) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo será enviado à Câmara Legislativa até o fim de outubro. “A Luos vai facilitar o licenciamento de atividades econômicas e de edificações nas cidades com transparência e operação 100% digital”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília “A Luos vai facilitar o licenciamento de atividades econômicas e de edificações nas cidades com transparência e operação 100% digital”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), no Palácio do Buriti. A base de dados da matéria de lei está disponível no Geoportal. A lei incide sobre aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório e espalhados por 24 regiões administrativas. Não está incluído o conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Dessa maneira, estão fora da legislação o Plano Piloto, o Cruzeiro, a Candangolândia e o Sudoeste. Essas áreas seguem as regras do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está sendo construído pelo governo com a participação da sociedade. Locais como Fercal, Vicente Pires e Itapoã passarão a integrar a lei assim que forem regularizados. O projeto de lei foi construído pelo governo, com a participação da sociedade. Foram 46 reuniões da câmara técnica, 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas, quatro consultas públicas on-line, três audiências públicas e mais de 20 reuniões específicas. “O governo trabalha em um intenso processo de uniformização legislativa e de normatização responsável. Isso tem a ver com a eficiência da gestão pelo poder público, com o conhecimento, com a transparência ativa e com o domínio da sociedade sobre o seu destino”, destacou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Legislação atual Os lotes abrangidos pela Luos foram mapeados e estudados individualmente e, atualmente, seguem cerca de 420 normas urbanas e seis planos diretores locais vigentes. A nova lei tem, então, a missão de unificar e sistematizar as regras para esses terrenos. Segundo a subsecretária de Gestão Urbana, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, trata-se de uma lei de reconhecimento da cidade existente e não de um instrumento de regularização. As diretrizes do texto aprovado pelo Conplan compactuam com o previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), que começará a ser revisado ainda neste ano, e com o que está sendo construído para o Zoneamento Ecológico-Econômico, cuja última audiência pública ocorrerá em 28 de outubro. “É uma proposta completamente nova, totalmente diferente da enviada à Câmara Legislativa anteriormente.” Edição: Paula Oliveira
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Conplan aprova projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade (30 votos), nesta terça-feira (10), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto agora segue para apreciação do governador Rodrigo Rollemberg, antes de ser encaminhado à Câmara Legislativa, até o fim de outubro. Projeto de lei da Luos foi aprovado em reunião do Conplan nesta terça-feira (10). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília “A gente percebe que os parlamentares estão esperando por essa lei, e a gente acredita que eles darão prioridade a ela”, disse o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, ao fim da votação. Segundo ele, foram cerca de cem reuniões em um processo participativo que caracterizou como exaustivo e bonito. “Levar à Câmara Legislativa o projeto com esse consenso e com esse apoio, com moção de louvor, é uma maratona que sentimos que estamos vencendo.” Presidente do conselho, Rollemberg abriu o encontro. “É uma reunião histórica, em que vamos ter a oportunidade de votar uma proposta construída em conjunto (com a sociedade) e muito aguardada para a melhor organização da cidade e para facilitar o desenvolvimento”, disse ele no início da reunião. [Olho texto='”Vamos ter a oportunidade de votar uma proposta construída em conjunto (com a sociedade) e muito aguardada para a melhor organização da cidade e para facilitar o desenvolvimento”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador pediu apoio dos conselheiros para que todos sigam mobilizados durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa. O texto foi construído pelo governo com estudos técnicos e amplo processo participativo da sociedade. A Luos define regras para todos os lotes registrados na área urbana do Distrito Federal, exceto para o conjunto tombado, respeitadas as especificidades de cada região administrativa. As áreas passíveis de regularização, as públicas e as ambientais não entram na legislação. O texto, que durante a reunião passou por adequações, ainda tem o objetivo de unificar as regras urbanísticas aplicadas ao território, em consonância com o que é previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e no Zoneamento Ecológico-Econômico. Entre as mudanças aprovadas durante o encontro desta tarde estão a isenção da cobrança da Outorga de Alteração de Uso para habitação com renda de até cinco salários mínimos e o reforço à ideia de otimizar o aproveitamento da infraestrutura urbana com base em condicionamentos ambientais. Além de buscar o ordenamento urbanístico, a proposta busca descentralizar a geração de emprego e renda, priorizar a sustentabilidade da cidade e valorizar a mobilidade ativa. A grande novidade, na visão do secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, é, depois de aprovada, a legislação passar a operar de forma digital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A base de dados da lei está disponível no Geoportal. “A Luos foi concebida para que o usuário aplique de forma totalmente digital e por meio de integração de sistemas, o que vai ajudar no licenciamento de dados, na aprovação de projetos arquitetônicos e assim por diante”, explicou o secretário. O projeto de lei traz regras para itens como subsolo, galeria, vagas de garagem e marquise. Ele possui um mapa com os diferentes tipos de ocupação permitidos, uma tabela de atividades e um quadro de parâmetro de ocupação. Edição: Vannildo Mendes
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Luos é tema de debate entre moradores do Lago Norte e Rollemberg
O governador Rodrigo Rollemberg reuniu-se com moradores do Lago Norte para tratar sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em vias de ser entregue para apreciação no Legislativo local. Mais cedo, ele havia se reunido no Palácio do Buriti com representantes de 20 entidades civis para debater o mesmo tema. Moradores do Lago Norte debateram a Luos com o governador Rollemberg, com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e com administrador regional, Marcos Woortmann. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (9), no auditório do Colégio do Sol, no Lago Norte. O instrumento legal terá reflexo sobre os lotes, construções e residências da região administrativa. A matéria vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos terrenos escriturados já existentes. Isso simplificará a legislação em grandes áreas urbanas e facilitará a fiscalização. “Hoje tivemos uma aula de cidadania, pois é essa participação da sociedade que fará de Brasília uma cidade melhor”, observou o governador ao final do encontro. “Sabemos que há muita informação equivocada sobre a lei. Por isso queremos ouvi-los mais uma vez, saber das preocupações de vocês e encaminhar o documento em sintonia com a população”, explicou Rollemberg. O chefe do Executivo ressaltou que a aprovação da medida não transformará áreas residenciais em comércio nem alterará a dinâmica da região. “Também garantiremos as áreas verdes e a orla do Paranoá”, destacou. [Olho texto='”Temos combatido, mesmo com custo político elevado, a ocupação desordenada do solo porque entendemos que isso está relacionado aos problemas hídricos e à qualidade de vida da população”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Construída pelo Executivo local com a participação de cidadãos, a proposta passou por quatro consultas públicas on-line. Foi também submetida a três audiências públicas e 46 reuniões da câmara temática — colegiado composto por técnicos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF, representantes do governo e da sociedade. Outro esclarecimento dado à população foi em relação à preservação ambiental e das águas da região, um dos principais pleitos apresentados no debate. “Não temos nenhum interesse em permitir qualquer tipo de construção nas áreas verdes”, disse Rollemberg. Ele reforçou o compromisso de sua gestão com o uso legal do espaço público. “Temos combatido, mesmo com custo político elevado, a ocupação desordenada do solo porque entendemos que isso está relacionado aos problemas hídricos e à qualidade de vida da população do DF.” Para que serve a Luos A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento de planejamento e controle urbanístico. Serve para unificar a legislação sobre grandes áreas urbanas do DF, com os mesmos parâmetros definidos para todas as áreas. Prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a lei não trata de áreas de regularização fundiária, mas estabelece regras para os lotes escriturados. Também não se destina a aumentar a arrecadação do governo. Ela deveria estar em vigência desde 2011. Isso porque a Lei Orgânica do Distrito Federal definiu que a Luos teria de ser editada dois anos após a aprovação do Pdot, o que ocorreu em 2009. O que muda com a aprovação da lei Uma única lei substituirá a grande quantidade de normas legais específicas. Como legislação única de uso e ocupação do solo urbano, a Luos orientará a atuação das diversas instâncias do poder público e do setor privado na ocupação do espaço urbano. É uma forma de facilitar a fiscalização e o controle, além de criar um ambiente seguro para novos empreendimentos e edificações. Quando aprovada, a lei permitirá mais celeridade nos atos relativos às normas urbanísticas e trará isonomia de critérios para definição em situações similares. Com mais clareza nas regras, a população poderá ter maior conhecimento sobre direitos e obrigações e, assim, contribuir de forma mais efetiva com o ordenamento urbano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Luos não prevê a criação de novas unidades imobiliárias, lotes, parques ou outras intervenções em áreas públicas. Vai somente manter esse uso para os lotes que já existem e com essa destinação. Das cinco categorias que a Luos prevê para residencial exclusivo e obrigatório, apenas uma admite comércio em residências: a Residencial Obrigatório 2 (RO2). No entanto, essa categoria não está prevista para Lago Norte, Lago Sul, Park Way ou Taquari. Além disso, as atividades previstas têm de causar baixo incômodo e serão fiscalizadas. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, agradeceu a mobilização e destacou a importância da participação social e da reflexão sobre o tema. “O maior objetivo do instrumento é uniformizar o normativo. Serão eliminadas 400 normas, com uma metodologia única, de fácil acesso e transparente”, disse. A Luos, esclareceu o secretário, “não disciplina área pública nem desconstitui a destinação dos lotes.” A lei não prevê a criação de novas unidades imobiliárias, parques ou outras intervenções em áreas públicas. Somente vai manter esse uso para lotes que já existem e com essa destinação. “Reforço todos os depoimentos que ouvimos aqui, de que queremos nossa região com a destinação correta e com participação ativa da população nas decisões referentes a nós”, declarou o prefeito da Península do Lago Norte, Fernando Varanda, ao agradecer a presença do governador e a abertura ao debate. Edição: Vannildo Mendes
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Governador discute com entidades sugestões para o texto da Luos
O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, nesta segunda-feira (9), no Palácio do Buriti, representantes de 20 entidades civis para debater as principais ações do governo. O grupo entregou ao chefe do Executivo uma carta aberta com 14 itens que reputa como necessários ao diálogo. O governador Rollemberg reuniu-se com representantes da sociedade civil nesta segunda-feira (9), no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília “Foi uma prestação de contas. Tivemos a oportunidade de mostrar o que estamos fazendo, como a desobstrução da orla do Lago Paranoá e todo o investimento feito em captação de água”, relatou o governador. Ele deu como exemplos a captação do Lago Paranoá, já inaugurada, e a do Bananal, que prometeu inaugurar ainda neste mês, além da obra de Corumbá. Citou também as ações de regularização fundiária em sua gestão. No sábado (7), o governo completou 33.386 escrituras entregues na atual administração, com a distribuição de 1,3 mil documentos em Santa Maria. “São agendas defendidas há anos pelo fórum dos ambientalistas, por essas ONGs [organizações não governamentais]”, explicou Rollemberg. [Olho texto='”Estamos com um custo político e pessoal elevado, combatendo a ocupação desordenada e a grilagem”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele destacou o programa de regularização fundiária porque as questões relativas à ocupação do solo foram o principal ponto debatido durante a reunião. Os representantes da sociedade reclamaram, por exemplo, do texto que seguirá para aprovação na Câmara Legislativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que, na visão do governador, é um instrumento fundamental para destravar o DF e garantir o desenvolvimento de forma organizada. Rollemberg relatou que a Secretaria de Gestão do Território e de Habitação promoveu mais de 50 reuniões e audiências públicas, das quais os representantes sociais participaram. “Estamos abertos até o último momento para receber qualquer tipo de sugestão para aperfeiçoar o texto”, destacou. Ele pediu às entidades que enviassem sugestões por escrito, com a marcação de cada item com que não concordem. “Estamos com um custo político e pessoal elevado, combatendo a ocupação desordenada e a grilagem. Fizemos desobstruções em Vicente Pires — que estão permitindo investimentos em infraestrutura — e a mesma coisa no Sol Nascente”, reforçou. “Temos um conjunto de ações que demonstram o nosso compromisso com o planejamento urbano.” Outros pontos importantes da carta aberta Educação O governador lembrou a universalização da educação básica, com oferta de vagas a todas as crianças de 4 e 5 anos nas redes pública e conveniada do DF, a entrega de 21 creches, a duplicação no número de centros de línguas e a conclusão de 12 escolas. “Todos os indicadores estão aumentando. Aumentamos em 22% o número de alunos da rede pública que entraram na UnB [Universidade de Brasília].” Saúde Rollemberg citou como exemplos a ampliação da cobertura da atenção primária e a introdução da Estratégia Saúde da Família em todas as unidades básicas de saúde (UBS), além da aprovação do Instituto Hospital de Base, que passará a ser gerido de forma autônoma por meio de contrato de gestão. “Foram imensas as dificuldades para implementar um modelo moderno de gestão, que possa comprar e recuperar os equipamentos com agilidade, cem por cento público.” Segurança Pública O governador ressaltou a queda, desde 20015, nos índices de crimes violentos. “Nós estamos com a menor taxa de homicídios dos últimos 32 anos”, reforçou. Em setembro, o DF também manteve a queda nos crimes contra o patrimônio. Combate à crise hídrica Há 17 anos, segundo Rollemberg, não se tinha investimento em abastecimento de água no DF. Ele lembrou as obras de Corumbá, visitadas hoje (9), e a inauguração da Estação de Tratamento do Lago Norte, com captação do Lago Paranoá. “Uma obra recorde, feita em cinco meses, sem nenhum acidente de trabalho”, observou. Segundo ele, ainda neste mês será inaugurada a Estação de Tratamento do Bananal. A obra significa um reforço de 726 litros por segundo no Sistema de Produção Santa Maria-Torto. O investimento é de R$ 20 milhões, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, do Banco do Brasil. Saneamento O fechamento definitivo do aterro controlado do Jóquei — mais conhecido como lixão da Estrutural — ocorrerá no fim de outubro. A medida é vista por ambientalistas como uma das mais importantes no Brasil atualmente. Rollemberg citou ainda a criação do Programa de Concessão Financeira Temporária, uma forma de compensar os trabalhadores pela redução da demanda de resíduos com a desativação do lixão, a construção e reforma de centros de triagem e a inauguração do Aterro Sanitário. Edição: Vannildo Mendes
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Clube de Engenharia de Brasília completa 60 anos
Para comemorar 60 anos, o Clube de Engenharia de Brasília promoveu uma solenidade na sede da entidade (Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2) na noite desta quinta-feira (28). O governador Rodrigo Rollemberg prestigiou a comemoração dos 60 anos do Clube de Engenharia de Brasília. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, prestigiou a cerimônia. “Brasília é uma demonstração da qualidade da nossa engenharia e da nossa arquitetura. Não é à toa que, mesmo tão nova, a cidade foi reconhecida como patrimônio cultural da humanidade.” Em 2017, faz 30 anos que o Plano Piloto recebeu esse título. Rollemberg aproveitou para falar de realizações de sua gestão, que completou mil dias hoje. Entre elas, citou as obras de infraestrutura no Sol Nascente; dos Subsistemas do Bananal e do Produtor do Lago Norte, para captação de água para o DF; do Trevo de Triagem Norte; e do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Além disso, lembrou a instituição do Bilhete Único e a recuperação da orla do Lago Paranoá. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele também mencionou a reforma da previdência do funcionalismo local, que permitirá ao governo contar com um aporte de R$ 1,9 bilhão para cobrir despesas com aposentadorias até o fim de 2018. Ressaltou ainda a importância da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que vai estipular as regras de ocupação e construção no interior de lotes escriturados já existentes — o projeto está em vias de ser encaminhado à Câmara Legislativa. Presidente do clube, Hélio Fausto de Souza destacou o objetivo da organização de agregar diversos segmentos de engenharia, arquitetura e agronomia na cidade. “Essa união traz a força de novos resultados”, resumiu. O Clube de Engenharia de Brasília foi fundado em 1957 por 98 engenheiros da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que trabalhavam na construção da cidade. Três anos depois, em 21 de abril, ela seria inaugurada. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na comemoração dos 60 anos do Clube de Engenharia. Edição: Raquel Flores
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Moradores do Lago Norte reúnem-se com Rollemberg para tratar da Luos
O governador Rollemberg reuniu-se com representantes da Associação dos Moradores do Lago Norte na noite desta terça-feira (8), no Palácio do Buriti. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Representantes da Associação dos Moradores do Lago Norte reuniram-se na noite de hoje (8) com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti. Eles tiraram dúvidas sobre como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) terá influência sobre os lotes e as residências da região administrativa. Uma das preocupações é quanto ao uso de espaços com vegetação entre os terrenos e na orla do Lago Paranoá. “Não temos nenhum interesse em mexer com isso, a não ser para construção de infraestruturas para a população, como ciclovias. Vocês têm o meu compromisso de preservar integralmente as áreas verdes”, respondeu Rollemberg. Prefeito Comunitário da Península Norte, Pedro Varanda, de 60 anos, demonstrou alívio após a conversa com o governador. “Ele ficou sensibilizado com o respeito e a participação maciça da comunidade e se propôs a nos visitar e a ouvir nossas demandas.” Edição: Marina Mercante
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Audiência pública debaterá propostas para o Setor de Postos e Motéis Sul
Interessados em contribuir com o Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos para o Setor de Postos e Motéis Sul, no Núcleo Bandeirante, poderão participar de audiência pública em 25 de agosto. Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos sugere mais opções de comércio no Setor de Postos e Motéis Sul, no Núcleo Bandeirante. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília O encontro ocorrerá na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), às 9 horas. O estudo urbanístico a ser discutido na audiência está disponível no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. As atividades comerciais na região restringem-se a postos, motéis, concessionárias e lanchonetes de uso complementar a outros estabelecimentos. [Olho texto='”A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade”‘ assinatura=”Luiz Otavio Rodrigues, secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A ideia, de acordo com o secretário adjunto, Luiz Otavio Rodrigues, é ampliar os tipos de comércio nos lotes ímpares do setor (1, 3, 5, 7, 9 e 11) para oferecer mais opções à população. “A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade.” Segundo Rodrigues, o projeto de lei não propõe remover o comércio já existente no local, mas abrir outras possibilidades. O secretário adjunto acredita que essa ampliação incentivará o mercado. O aviso de convocação para a audiência foi publicado na quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal. Projeto de lei está relacionado com a Luos De acordo com Rodrigues, a audiência pública será para tratar de uma lei pontual, voltada, especificamente, para o Setor de Postos e Motéis. No entanto, está relacionada com o princípio da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que tem o objetivo de estipular as regras de construção no interior de lotes escriturados já existentes. Audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos para o Setor de Postos e Motéis Sul 25 de agosto (sexta-feira) Às 9 horas Secretaria de Gestão do Território e Habitação — Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14 Edição: Raquel Flores
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Pesquisa de percepção dos moradores reforça debate sobre a Luos
Os índices de satisfação com o local de moradia do primeiro e do segundo grupo são 48% e 56%, e não 54% e 63%, conforme informado anteriormente. A média geral é de 55%, e não de 62%. As porcentagens divulgadas na primeira versão referem-se aos índices de satisfação com o comércio na vizinhança. O governo de Brasília conta com outra ferramenta além da participação popular para ajudar na elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) no Distrito Federal. Trata-se de pesquisa do grau de satisfação dos moradores quanto ao local em que vivem e a aceitação ou rejeição deles à existência de comércio na vizinhança. Os dados da pesquisa Percepções de cidadãos sobre sua moradia no DF, foram divulgados nesta sexta-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Os dados integram o levantamento Percepções de cidadãos sobre sua moradia no DF, divulgada nesta sexta-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti. São responsáveis pelo estudo a Secretaria de Gestão do Território e Habitação e a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). Foram ouvidas por telefone 5.089 pessoas no período de 2 a 30 de junho. Para organizar melhor as informações, o DF foi dividido em dois grupos. O primeiro engloba o Park Way e os Lagos Norte e Sul, e o segundo, as demais regiões. O recorte se deve ao tipo de ocupação urbana, em que o primeiro conjunto tem padrão mais parecido com bairros e, o segundo, de cidade propriamente dita. Mais da metade dos entrevistados está satisfeita com o local onde mora De acordo com a pesquisa, a satisfação com o local de moradia é da ordem de 48% para o primeiro grupo, e de 56% para as demais regiões. A média geral é de 55% de satisfação. [Olho texto=”“A questão científica se soma à política e à técnica como uma forma de construir o entendimento comum. Caso contrário, estaríamos entre a tecnocracia e o populismo”” assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Se agregadas as avaliações de satisfeito e muito satisfeito, os resultados são ainda mais expressivos. No caso do dado geral, os moradores que se disseram muito satisfeitos representam 16%. Ao todo, o índice de satisfação é de 71%. Para o grupo Park Way e Lagos Norte e Sul, os entrevistados que se consideram muito satisfeitos são de 42%, o que eleva a percepção de satisfação a 90%. Nas demais regiões administrativas, 15% se identificam como muitos satisfeitos com o local em que moram. Assim, o índice de satisfação é de 71%. “Esperávamos esse resultado para o Park Way, não para a média geral. Esse é um dos pontos a se levar em conta no processo de discussão da Luos”, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Segundo ele, a pesquisa tem caráter de percepção, não de fiscalização. Satisfação com o comércio na vizinhança Em relação à satisfação com o comércio na vizinhança, o dado geral é de 62%. Além disso, 12% se consideram muito satisfeitos. Somados, os resultados significam uma percepção de 74%. O grupo Park Way e Lagos Norte e Sul apresenta resultado de 54% para satisfeito e 16% para muito satisfeito com o comércio. Unidos, eles representam aprovação de 70%. Para as demais regiões administrativas, 63% se dizem satisfeitos com o comércio e 12% muito satisfeitos. Com isso, chega-se a um total de 75% de aprovação. Aceitação de atividade comercial em residência Quando questionados sobre a aceitação de atividade comercial em residência, a maioria dos entrevistados de Park Way e Lagos Sul e Norte se mostra contrária à permissão. Em termos porcentuais, 41% dos moradores são refratários a essa possibilidade. No entanto, 34% admitem a autorização para algumas atividades. Já os moradores das demais regiões estão abertos à opção. Esse é um ponto a ser abordado pela Luos, uma vez que hoje há regras variadas e conflitantes sobre o assunto. Cabe ao Estado promover o consenso nesse processo, defende o secretário Thiago de Andrade. “A questão científica se soma à política e à técnica como uma forma de construir o entendimento comum. Caso contrário, estaríamos entre a tecnocracia e o populismo”, justifica. O material vai subsidiar a próxima audiência pública sobre o tema, no sábado (15), às 9 horas, no campus de Ceilândia da Universidade de Brasília (UnB). Levantamento usou padrões internacionais de coleta e análise de dados A coleta das impressões dos moradores foi feita por meio de ligações telefônicas com base em metodologia reconhecida internacionalmente. Para isso, a Codeplan usou os dados registrados no canal 156. [Olho texto=”“Conseguimos atingir uma boa amostra em pouco tempo. Isso ajuda na redução de margem de erro”” assinatura=”Frederico Bertholini, gerente de monitoramento das Finanças e Avaliação de Gestão Pública da Codeplan” esquerda_direita_centro=”direita”] “Dessa forma, conseguimos economia de recursos, porque o custo foi praticamente zero”, explica o gerente de monitoramento das Finanças e Avaliação de Gestão Pública, da Diretoria de Estudos e Pesquisas Econômicas da companhia, Frederico Bertholini. A rapidez na obtenção de dados é o diferencial da pesquisa, de acordo com Bertholini. “Conseguimos atingir uma boa amostra em pouco tempo. Isso ajuda na redução de margem de erro”, conta o especialista. Para dar precisão às amostras, usou-se também a ponderação, em que são atribuídos pesos para cada grupo. Isso porque foram ouvidas 1.298 pessoas do Park Way e lagos Norte e Sul, e 3.791 das demais regiões administrativas. Audiência pública presencial sobre a Luos 15 de julho (sábado) Às 9 horas No auditório da Unidade Acadêmica do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília — AE, Setor N, QNN 14, Conjunto O, Ceilândia Sul Edição: Paula Oliveira
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Luos: entenda a importância da implementação da lei no DF
Os processos de implementação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) avançam no Distrito Federal. A matéria vai estipular as regras de ocupação e construção no interior de lotes escriturados já existentes. Isso simplificará a legislação em grandes áreas urbanas e facilitará a fiscalização. Construída pelo Executivo local com a participação de cidadãos, em diálogo constante, a proposta passa pela quarta consulta pública on-line até sexta-feira (14) e será submetida à terceira audiência pública no sábado (15). [Olho texto='”(A Luos) será fundamental para eliminar cerca de 400 normas dispersas e 6 planos diretores específicos”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] “Será fundamental para eliminar cerca de 400 normas dispersas e 6 planos diretores específicos e, principalmente, para construir uma metodologia única no DF”, avalia o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. As consultas integram o Brasília Cidadã, programa criado para aproximar governo e sociedade. O objetivo é que o texto da lei (veja a minuta) seja enviado para apreciação da Câmara Legislativa em agosto. Tire algumas dúvidas sobre a Luos: Para que serve a Luos? A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento de planejamento e controle urbanístico. Ela serve para unificar a legislação sobre grandes áreas urbanas do DF, com os mesmos parâmetros definidos para todas as áreas com base em critérios semelhantes. Prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a lei não trata de áreas de regularização fundiária, e, sim, estabelece regras para os lotes escriturados. Também não se destina a aumentar a arrecadação do governo. Ela deveria estar vigente desde 2011. Isso porque a Lei Orgânica do Distrito Federal definiu que a Luos teria de ser editada dois anos após a aprovação do Pdot, o que ocorreu em 2009. O que muda com a aprovação da lei? Uma única lei substituirá uma grande quantidade de legislações específicas. Como legislação única de uso e ocupação do solo urbano, a Luos orientará a atuação das diversas instâncias do poder público e do setor privado na ocupação do espaço urbano. É uma forma de facilitar a fiscalização e o controle, além de criar um ambiente seguro para novos empreendimentos e edificações. Quando aprovada, a lei permitirá mais celeridade nos atos relativos às normas urbanísticas e trará isonomia de critérios para definição em situações similares. Com a maior clareza nas regras, a população poderá ter maior conhecimento sobre direitos e obrigações e, assim, contribuir de forma mais efetiva com o ordenamento urbano. Como é a participação da sociedade na construção da Luos? Desde que o governo assumiu a responsabilidade de cumprir a previsão legal e apresentar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, os debates sobre o tema são registrados e documentados no site da Secretaria de Habitação e Gestão do Território e divulgados por meio de redes sociais. “A participação social tem sido importante para revisarmos gradualmente os conceitos sobre o planejamento urbanístico”, reforça o secretário Thiago de Andrade. Já foram feitas duas audiências públicas, quatro consultas públicas virtuais, quatro reuniões específicas para a comunidade e 27 reuniões da câmara temática — colegiado composto por técnicos da secretaria, representantes do governo e da sociedade. A lei permite a criação de unidades imobiliárias ou de novos lotes? Não. A Luos não prevê a criação de novas unidades imobiliárias, lotes, parques ou outras intervenções em áreas públicas. A lei vai somente manter esse uso para os lotes que já existem e com essa destinação. Áreas verdes serão afetadas pela lei? Não. A Luos não trata de áreas verdes, ambientais ou rurais que são áreas públicas, mas apenas traz regras para lotes escrituradas. Além disso, o instrumento legal respeita as regras estabelecidas nos licenciamentos ambientais dos parcelamentos e as restrições ambientais. Lotes que interferirem em parques ou outras unidades de conservação deverão ser desconstituídos. A aprovação da lei transformará áreas residenciais em comércio? Não. A lei em nada altera a dinâmica da região. Das cinco categorias que a Luos prevê para residencial exclusivo e obrigatório, apenas uma admite comércio em residências: a Residencial Obrigatório 2 (RO2). No entanto, essa categoria não está prevista para Lago Norte, Lago Sul, Park Way ou Taquari. Além disso, as atividades previstas têm de causar baixo incômodo e serão fiscalizadas. A Luos será usada para alavancar o comércio na orla do Lago Paranoá? Não. Fazer a Luos é uma obrigação do Estado. O governo entende que dificultar o processo interessa para quem pretende continuar na irregularidade e não tem compromisso com o ordenamento territorial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Quarta consulta pública virtual sobre a Luos Até 14 de julho (sexta-feira) Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Audiência pública presencial sobre a Luos 15 de julho (sábado) Às 9 horas No auditório da Unidade Acadêmica do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília — AE, Setor N, QNN 14, Conjunto O, Ceilândia Sul Edição: Raquel Flores
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Quarta consulta pública on-line da Luos vai até 14 de julho
Para que a população conheça e contribua com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o governo de Brasília começou na terça-feira (4) a quarta consulta pública on-line, que será feita até 14 de julho. A matéria vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos lotes. Para participar, basta entrar no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, responsável pelo projeto, e fazer o cadastro com nome, CPF, e-mail e número de telefone. Com isso, o interessado poderá preencher o formulário de contribuições. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Antes disso, foram promovidos 24 encontros presenciais por iniciativa da Secretaria das Cidades, a cargo da mobilização. Eles ocorreram de 17 de junho a 1º de julho e tiveram a participação de 2.040 pessoas. As consultas on-line e as reuniões presenciais formam uma prévia da 3ª Audiência Pública da Luos, prevista para 15 de julho, um dia depois do término da consulta via internet. O encontro será na Universidade de Brasília (UnB), no auditório da Unidade Acadêmica do campus de Ceilândia, às 9 horas. As consultas integram o Brasília Cidadã, programa que visa aproximar governo e sociedade. Até o momento foram promovidas duas audiências públicas e três consultas virtuais e criada uma câmara temática, no âmbito da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, com integrantes da sociedade civil. Quarta consulta pública virtual sobre a Luos Até 14 de julho (sexta-feira) Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Audiência pública presencial sobre a Luos 15 de julho (sábado) Às 9 horas No auditório da Unidade Acadêmica do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília — AE, Setor N, QNN 14, Conjunto O, Ceilândia Sul Edição: Marina Mercante
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Lei de Uso e Ocupação do Solo é tema de seminário nesta quinta (6)
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, abriu na manhã desta quinta-feira (6) debate sobre os principais aspectos e desafios da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos). O governador Rodrigo Rollemberg participou da abertura de seminário sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (Luos). Foto: Dênio Simões/Agência Brasília O seminário Visão Capital, promovido pelo Jornal de Brasília, ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil com painéis de especialistas convidados. Na plateia, estão executivos e investidores do mercado imobiliário, do comércio, da indústria, além de juristas, advogados e acadêmicos. O encontro vai até as 12h30 e é aberto ao público. Para o governador, debater esse tema é estratégico para melhorar o desenvolvimento da cidade. “Queremos garantir o crescimento ordenado e a qualidade de vida para as futuras gerações”, afirmou Rollemberg. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, também presente no evento, explicou que a Luos é o instrumento mais importante para o ordenamento do território. “É a nossa prioridade zero para fazer uma gestão mais eficiente”, completa. Consulta pública sobre a Luos vai até o dia 14 No evento, o chefe do Executivo local afirmou que o governo está em processo de finalização da proposta da Luos, que será enviada para a apreciação da Câmara Legislativa ainda em agosto. O documento é produzido pelo Executivo local com a participação da população. Desde terça-feira (4), está aberta a quarta consulta pública on-line sobre o assunto. Para participar, basta entrar no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, responsável pelo projeto, e fazer o cadastro com nome, CPF, e-mail e número de telefone. Os interessados poderão enviar contribuições até 14 de julho. A matéria vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos lotes. Desde o início da gestão, foram feitas 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas. Em 15 de julho, haverá a última audiência pública sobre o assunto, no auditório da unidade acadêmica do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília (Área Especial, Setor N QNN 14, Conjunto O), às 9 horas. Regularização fundiária no DF O governador destacou para os presentes no seminário algumas ações do governo para promover a regularização fundiária no DF: Entrega de 28 mil escrituras de imóveis em diversas regiões administrativas — a meta é atingir 63 mil documentos distribuídos até 2018 Definição das regras para a venda direta de imóveis em condomínios Regularização de terrenos dos templos religiosos Combate à ocupação desordenada e à grilagem de terras Entrega de 12 mil unidades habitacionais em regiões como o Paranoá, Samambaia e Riacho Fundo II Edição: Paula Oliveira
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Regiões englobadas pela Luos terão consultas públicas nas próximas semanas
O governo de Brasília vai promover, de sábado (17) a 1º de julho, 24 consultas públicas presenciais para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As reuniões vão servir como prévia da terceira e última audiência pública, em 15 de julho. Qualquer pessoa pode participar. A ideia é que todos conheçam a matéria — que vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos lotes — e contribuam para a formulação dela. A iniciativa é uma parceria das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, responsável pelo projeto, e das Cidades, a cargo da mobilização. [Olho texto='”Nossa meta é levar ao conhecimento dos cidadãos as propostas e coletar contribuições, com uma gestão participativa e de construção coletiva”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão de Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] “Será um grande esforço de nossas equipes técnicas e de apoio, mas nossa meta é levar ao conhecimento dos cidadãos as propostas e coletar contribuições, com uma gestão participativa e de construção coletiva”, avalia o secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade. Segundo a subsecretária de Gestão Urbana, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, as consultas públicas presenciais direcionam o debate. “Equipes técnicas mostrarão as implicações da Luos para aquele núcleo urbano. O debate fica direto e específico.” O primeiro encontro ocorre no sábado (17) no auditório da Administração Regional de Taguatinga. A lista completa das localidades está no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (12). Ficam de fora Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal/Sudoeste e Plano Piloto, por integrarem o conjunto urbanístico do DF. Fercal, Itapoã e Vicente Pires também não receberão os encontros, pois o processo de regularização dessas três regiões não está finalizado. Brasília Cidadã contempla consultas públicas presenciais da Luos As consultas integram o Brasília Cidadã, programa que visa aproximar governo e sociedade. “Por meio da gestão participativa, fazemos a discussão chegar às regiões administrativas contempladas no projeto”, explica o secretário adjunto das Cidades, Tiago Coelho. O governo já promoveu duas audiências públicas e três consultas virtuais e criou uma câmara temática, no âmbito da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, com integrantes da sociedade civil. Edição: Marina Mercante
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População pode opinar sobre uso e ocupação do Parque da Cidade
Está disponível até 15 de junho, para consulta pública, a minuta do decreto que regulamenta o Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. O documento subsidiará o edital para contratação de parceria público-privada (PPP) para a gestão do local. Consulta pública sobre ocupação e uso do Parque da Cidade está disponível até 15 de junho. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília – 11.4.2017 Um dos principais pontos levantados é a retomada do projeto original de Burle Marx para o Parque da Cidade — como é conhecido —, com a recuperação de espaços degradados e o plantio de espécies determinadas, por exemplo. A minuta, com 16 páginas, traz determinações importantes, como a criação de uma comissão técnica, que verificará se as regras criadas com base no plano estão sendo seguidas, e a participação popular no planejamento e gestão do parque. O texto também regulamenta a instalação de quiosques e trailers e estabelece a criação de cinco zonas. São elas: Zona Administrativa, que terá espaços para orientação e atendimento ao visitante, ambulatório e áreas de recreação coletiva Zona da Feira, prevista para abrigar áreas para eventos Zona do Lago, com locais para piqueniques Zona Cultural, com restaurantes, churrasqueiras, escadas d’água e pequenos lagos Zona Esportiva, com esportes coletivos e atividades a céu aberto, como aeromodelismo e hipismo O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, acredita que, para uma boa gestão, é imprescindível haver um plano de ocupação. “Dada a relevância do espaço, achamos muito importante a participação popular nessa construção”, disse. Novas pistas de caminhada e corrida, com trajeto e piso adequado para amortecer impactos, além de trilhas para ciclistas e patinadores, deverão ser construídas, e os acessos ao parque terão de ser revistos. [Olho texto='”Dada a relevância do espaço, achamos muito importante a participação popular nessa construção”‘ assinatura=” Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Igualmente, uma nova passagem para veículos na Estrada Parque Indústrias Gráficas fica autorizada, assim como a criação de entradas para pedestres. O documento veda a cobrança de estacionamento e também proíbe que haja venda, doação ou repasse a qualquer título das áreas e equipamentos do parque. Como opinar Para participar da consulta pública, o interessado deverá acessar o site da secretaria e clicar no banner referente ao tema. Haverá um link onde a pessoa se registrará com nome completo, cadastro de pessoa física, e-mail, telefone e região administrativa. Depois disso, basta informar a parte do texto que deseja comentar e fazer a sugestão. Inaugurado em outubro de 1978, o Parque da Cidade foi projetado pelo arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com 4,2 milhões de metros quadrados, o Sarah Kubitschek é o segundo maior parque urbano do mundo, superado apenas pelo Phoenix Park, em Dublin, na Irlanda. O local recebe, em média, 14 mil pessoas de segunda a sexta-feira e 37 mil nos fins de semana. Em eventos especiais, o público sobe para 80 mil. Edição: Vannildo Mendes
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Elaboração da Luos terá nova audiência pública no sábado (6)
O Museu Nacional recebe, a partir das 9 horas deste sábado (6), a segunda audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Desta vez, os participantes vão debater propostas com base nas informações apresentadas por meio de consulta pública. O primeiro encontro ocorreu em 17 de dezembro de 2016, e mais um está previsto até o fim do primeiro semestre. Além de expor o que a lei propõe de utilização para imóveis, a audiência consolida as contribuições que a sociedade tem feito. A Luos unificará os normativos, como os planos diretores locais e as normas de gabarito. Ela não engloba, porém, as regiões pertencentes ao conjunto urbanístico do DF: Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Plano Piloto e Sudoeste. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Até sábado (6), também está aberta a terceira consulta pública, no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Por meio dela, serão coletadas informações para subsidiar o debate. A primeira abordou a criação da Luos, e a segunda ouviu dos cidadãos contribuições quanto aos usos previstos. Na atual fase, a pasta quer discutir os critérios para a edificação nos lotes por região administrativa. As respostas às demandas das consultas anteriores estão no portal da Luos. “Nessa etapa da consulta, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes”, destaca a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo. Serão tratados aspectos como altura, tamanho para construção, taxa de ocupação e número de vagas de estacionamento. [Olho texto='”Nessa etapa da consulta, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes”‘ assinatura=”Cláudia Varizo, subsecretária de Gestão Urbana” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após essa fase de participação popular, o projeto de lei será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Essa discussão antecede o novo encaminhamento à Câmara Legislativa. A proposta da Luos foi apresentada àquela Casa em 2013, mas o texto não foi votado. Em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o exame do assunto. A pasta começou então a trabalhar para construir uma nova proposta para a Luos, com a participação da população em consultas virtuais, em audiências públicas e com representantes da sociedade civil na câmara técnica da secretaria. No ano seguinte, foram promovidos dois encontros públicos virtuais: um em julho e outro em novembro. Terceira consulta pública virtual sobre a Luos Até 6 de maio (sábado) Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Audiência pública presencial sobre a Luos 6 de maio (sábado) Às 9 horas No auditório do Museu Nacional – Conjunto Cultural da República (Setor Cultural Sul, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Edição: Raquel Flores
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Luos: terceira consulta pública virtual ficará aberta até 6 de maio
A terceira consulta pública virtual sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) fica aberta até 6 de maio. Desta vez, a população poderá opinar sobre construções em lotes por região administrativa. Para participar, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Nessa fase da consulta, que vai até 6 de maio, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes. Serão tratados aspectos como altura, tamanho do lote para construção, área de permeabilidade, taxa de ocupação e número de vagas. Pela primeira vez, a consulta terá o mapa dinâmico da Luos — ferramenta que permite a visualização, pelo mapa do Distrito Federal, do que está previsto pela proposta da lei. A indicação das normas atuais também pode ser acessada no site do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com a subsecretária da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, na consulta anterior, foram discutidas as contribuições quanto aos usos previstos. “Antes, era o que poderia funcionar. Agora, é como a cidade será configurada e a qualidade do espaço urbano, que também é definida por esses critérios de ocupação.” Em 6 de maio, também ocorrerá a segunda audiência pública presencial da Luos, que vai usar as informações da consulta para debater propostas. O encontro ocorrerá no auditório do Museu Nacional da República, a partir das 9 horas. Lei vai unificar o uso e a ocupação do solo A Lei de Uso e Ocupação do Solo unificará os normativos, como os planos diretores locais e as normas de gabarito. A minuta do projeto de lei apresentada para essa consulta é fruto de estudos técnicos da Secretaria de Gestão do Território, com colaborações da população. Em 2015, a secretaria começou a trabalhar na construção de uma nova proposta para a Luos, com a participação da população em consultas virtuais, em audiências públicas e com representantes da sociedade civil na câmara técnica da secretaria. Em 2016, ocorreram duas consultas públicas virtuais sobre o assunto, em julho e em novembro. Como participar Para participar, basta acessar a página da Luos, clicar no link da terceira consulta e preencher o formulário de contribuições. No site, também é possível consultar a minuta parcial do projeto de lei, os mapas de uso do solo atualizados, as tabelas de atividades, as planilhas de parâmetros e os mapas referentes às planilhas de parâmetros. Terceira consulta pública virtual sobre a Luos Até 6 de maio (sábado) Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Audiência pública presencial sobre a Luos 6 de maio (sábado) Às 9 horas No auditório do Museu Nacional da República
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Lei de Uso e Ocupação do Solo tem nova página na internet
Para deixar a informação mais acessível ao público, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação criou uma nova página na internet para consultas sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos). Com leiaute reestruturado, o processo de elaboração da Luos, até chegar à Câmara Legislativa, é apresentado de forma mais visual, dividido por cores. Uma das novidades é um mapa dinâmico, por meio do qual se conhece a norma em vigor para uso e ocupação de cada localidade e a proposta da Luos. Pelo quadro de parâmetros e pela tabela de atividades, o cidadão pode ver detalhes como a altura e a área (em metros quadrados) permitidas para edificações e exigências de vagas para veículos. [Olho texto=”Uma das novidades é um mapa dinâmico, que permite conhecer a norma em vigor para uso e ocupação de cada localidade e a proposta da Luos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “São mudanças para tornar o conteúdo mais didático e melhorar a interface da comunicação com o cidadão”, resume o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. A subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo, acrescenta que o novo formato “mostra as etapas de elaboração do projeto de lei da Luos, como é feito todo o trabalho técnico e o processo participativo da população”. Governo promoveu audiências públicas Em dezembro de 2016, o governo de Brasília promoveu três audiências públicas simultâneas para que os participantes se manifestassem sobre a necessidade de implementação de mais áreas comerciais ou de equipamentos públicos na região em que moram, por exemplo. Informações sobre esses encontros — atas, áudios, vídeos e fotos — estão no site da secretaria. Edição: Raquel Flores
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Empresários do Gama apresentam demandas do setor produtivo ao governo
Em encontro que avançou pela noite desta terça-feira (24), representantes do empresariado do Gama debateram suas demandas com o governo de Brasília para alavancar o setor produtivo. A reunião seguiu o formato de diálogo mantido pelo Executivo com outras regiões do Distrito Federal. Empresários do Gama debateram demandas com o governador Rollemberg em reunião na noite desta terça-feira (25). Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Acompanhado de assessores da área econômica, o governador Rodrigo Rollemberg deu retorno em relação aos principais pedidos. “É uma oportunidade de ouvir as reivindicações do setor produtivo, tão importante para o desenvolvimento da cidade, e fazer os encaminhamentos necessários”, disse ele. Para o presidente da Associação Comercial e Industrial da região, Juneídes Fernandes da Silveira, é preciso união para que o setor cresça e ajude na geração de renda e de empregos. “Somos cidade referência no Entorno”, declarou. Ele citou demandas como a entrega de uma rodoviária e a construção de salas de cinema e de cultura no Gama. [Olho texto='”É uma oportunidade de ouvir as reivindicações do setor produtivo, tão importante para o desenvolvimento da cidade, e fazer os encaminhamentos necessários”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O empresário Paulo Octavio, um dos presentes, disse que construirá um shopping na região, com cerca de 150 lojas distribuídas em 90 mil metros quadrados de área. Ele pediu apoio para que não haja entraves ao empreendimento. “Acreditamos na cidade e que este é o momento”, observou. Rollemberg elencou algumas realizações de sua gestão, com destaque para as obras de infraestrutura no Condomínio Porto Rico. Ele disse que pretende, até abril, resolver questões relacionadas ao Setor Industrial Leste. “Vamos construir um projeto de lei que precisará ser submetido à audiência pública”. A ideia, segundo o governador, é definir regras para a área até que seja aprovada a Lei de Ocupação do Solo. Sobre o shopping, ele disse que o governo estudará alternativas para que seja implementado. Além das obras de infraestrutura, citou a pavimentação de estradas importantes que servem à região. Edição: Vannildo Mendes
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Lei de Uso e Ocupação do Solo será discutida em audiências públicas
A população será ouvida pelo governo de Brasília sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em três audiências públicas simultâneas. Promovidos pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, os encontros serão no sábado (17), às 9 horas, no Plano Piloto, em Sobradinho e em Taguatinga. Além de servir para expor o que vem sendo pensado sobre a legislação, as reuniões vão consolidar as contribuições feitas pela sociedade. Desde novembro, a secretaria oferece consulta pública virtual a respeito da destinação dos lotes no Distrito Federal. Por meio dela, os cidadãos podem se manifestar sobre a necessidade de implementação de mais áreas comerciais ou de equipamentos públicos na região em que moram, por exemplo. Para contribuir é necessário se cadastrar e, então, ter acesso ao formulário. Qualquer pessoa pode participar quantas vezes quiser. Cada audiência contará com grupos específicos divididos por região administrativa. Isso, porém, não vai restringir a participação de pessoas de outras localidades não contempladas neles. Não entram na discussão da Luos as regiões tombadas como Patrimônio Cultural da Humanidade, como o Plano Piloto, o Cruzeiro e a Candangolândia, que são regidas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Plano Piloto – auditório da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A) Grupo I: Águas Claras e Guará Grupo II: Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Scia – Cidade do Automóvel) e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) Grupo III: Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Scia – Estrutural) Grupo IV: Lago Norte, Lago Sul, Park Way e Varjão Sobradinho – auditório da administração regional (Setor Administrativo de Sobradinho, Quadra Central, Lote A) Grupo I: Sobradinho e Sobradinho II Grupo II: Jardim Botânico e São Sebastião Grupo III: Paranoá e Planaltina Taguatinga – auditório da administração regional (Setor Central, Praça do Relógio, Lote A) Grupo I: Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Santa Maria Grupo II: Brazlândia, Ceilândia, Samambaia e Taguatinga Depois das audiências simultâneas, serão organizadas oficinas com os participantes para discutir detalhadamente os mapas das regiões administrativas, esclarecer dúvidas e colher mais sugestões. Audiências públicas da Lei de Uso e Ocupação do Solo 17 de dezembro (sábado) Às 9 horas Plano Piloto: auditório da Secretaria de Gestão do Território e Habitação – Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A Sobradinho: auditório da administração regional – Setor Administrativo de Sobradinho, Quadra Central, Lote A Taguatinga: auditório da administração regional – Setor Central, Praça do Relógio, Lote A Edição: Raquel Flores
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Prazo para participar da consulta pública sobre a Luos se encerra em 17 de dezembro
A participação da comunidade no projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) é fundamental para promover o desenvolvimento urbano do Distrito Federal. Por meio da consulta pública, o cidadão pode se manifestar sobre a necessidade de implementação de mais áreas comerciais ou de equipamentos públicos na região em que mora, por exemplo. Para contribuir é necessário se cadastrar e, então, ter acesso ao formulário. O documento fica disponível para avaliação no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação até 17 de dezembro. Qualquer pessoa pode participar quantas vezes quiser. O objetivo da Luos é regulamentar as atividades desenvolvidas dentro dos lotes e, assim, definir se é permitido dar destinação ao terreno para comércio, residência ou indústria e qual a área máxima a ser construída. Com isso, a expectativa é adequar as normas técnicas à vivência diária do cidadão no espaço urbano. “A consulta pública é um processo importante para reaproximar Estado e sociedade. Quem de fato conhece a dinâmica das regiões são as pessoas que vivem nelas”, destaca o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A consulta pública é também uma forma de esclarecer e unificar as normas que regulam o uso do solo nas regiões administrativas. “Os mapas de uso do solo estão na apresentação da consulta. Eles são bastante didáticos e, assim, permitem que a comunidade entenda o que está proposto e se aproprie da ocupação do espaço”, explica Andrade. Descentralizar oportunidades de emprego e serviços é um dos desdobramentos da proposta em avaliação. Isso porque a Luos pretende efetivar o uso misto das áreas e, com isso, organizar a disposição de comércios, por exemplo. Com isso, é possível reduzir deslocamentos para outras regiões e fortalecer o sentimento de pertencimento da comunidade ao local em que vive. “A Luos tem o objetivo de deixar a cidade mais saudável”, afirma o secretário. Essa é a segunda vez que a proposta da Luos é colocada para avaliação da população. A primeira ocorreu entre julho e agosto. Nova consulta pública sobre a Luos Até 17 de dezembro Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Para participar, é necessário preencher o cadastro Edição: Paula Oliveira
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Empresários debatem com Rollemberg avanços no setor imobiliário
Empresários do setor imobiliário se reuniram com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na manhã desta sexta-feira (18) para falar sobre os avanços do setor. O encontro ocorreu na sede da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF). Os associados discutiram projetos importantes para a cidade, como o Código de Obras e Edificações, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Empresários do setor imobiliário se reuniram com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na manhã desta sexta-feira (18). Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília “Precisamos dessa integração [entre o governo e o setor privado] para avançar na construção de uma agenda positiva em comum”, destacou Rollemberg, que estava acompanhado pelo secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Para o presidente da associação, Paulo Muniz, desde o início de 2015, houve avanços na área, mas ainda há questões importantes a serem resolvidas. “Sabemos que teremos grande conquista com a aprovação do Código de Obras. Não temos urgência, queremos um código muito bem arrematado”, disse. Governo consulta a população sobre a Luos e Código de Obras e Edificações [Olho texto=”“Precisamos dessa integração (entre o governo e o setor privado) para avançar na construção de uma agenda positiva em comum”” assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 5 de dezembro, a proposta do novo Código de Edificações do Distrito Federal será tema de audiência pública, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), a partir das 18 horas. A ideia é modernizar o principal instrumento do Executivo para aprovação de projetos arquitetônicos. Desde o início do governo, setor produtivo e servidores falam da necessidade de atualização do código, que é de 1998 e sofreu acréscimos esparsos. Até 17 de dezembro, a população de Brasília poderá novamente opinar sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Um dos objetivos do texto é promover o desenvolvimento urbano ao regulamentar as atividades a serem executadas no interior do lote (se é permitido abrigar comércio, residência ou indústria, por exemplo) e a área que pode ser construída. A consulta é on-line. Qualquer pessoa pode participar, quantas vezes quiser. É necessário fazer o cadastro antes de ter acesso ao formulário. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximo a casas e sobre o fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros temas. Edição: Paula Oliveira
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Nova consulta pública sobre a Luos é aberta nesta terça (1º)
A partir desta terça-feira (1º), a população de Brasília poderá novamente opinar sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Um dos principais objetivos do texto é promover o desenvolvimento urbano ao regulamentar as atividades a serem desenvolvidas no interior do lote (se é permitido abrigar comércio, residência ou indústria, por exemplo) e a área que pode ser construída. Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, é importante que a sociedade participe da consulta pública, que será restrita à questão do zoneamento e do uso do solo. “O cidadão pode ver se esse zoneamento de uso do solo tem coerência com sua vivência comunitária e, principalmente, se corresponde à expectativa da comunidade.” Essa é a segunda vez que a consulta pública é aberta; a primeira ocorreu de julho a agosto. Nessa etapa do processo, foram consolidadas as contribuições da primeira consulta, que foi amplamente discutida nas reuniões da Câmara Técnica da Luos. Na nova consulta, outros temas serão abordados. A medida visa descentralizar oportunidades de empregos e serviços ao abrir opções de novas áreas comerciais, industriais e de prestação de serviços que resultam na criação de postos de trabalho em todo o Distrito Federal. A legislação trará possibilidade de mais oferta de equipamentos de educação, de lazer e de saúde, por exemplo. Como participar da consulta pública sobre a Luos A consulta pública é on-line. Qualquer pessoa pode participar, quantas vezes quiser. É necessário fazer o cadastro antes de ter acesso ao formulário. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximo a casas e sobre o fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros temas. Nova consulta pública sobre a Luos Até 17 de dezembro Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Para participar, é necessário preencher o cadastro
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Consulta pública para a Luos termina nesta sexta-feira (19)
Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para opinar sobre o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A consulta pública é on-line, e qualquer pessoa pode participar, quantas vezes forem necessárias. Um dos principais objetivos do texto é promover o desenvolvimento urbano ao regulamentar as atividades que podem ser feitas no interior do lote (se o lugar pode abrigar comércio, residência ou indústria, por exemplo) e o limite de área que pode ser construída. Até as 15 horas desta quinta-feira, 328 contribuições haviam sido feitas, de acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A consulta teve início em 5 de julho. “[A Luos] tem importância vital para a gestão das cidades, licenciamento de atividades econômicas, aprovação de projetos arquitetônicos e mais uma série de regramentos de gestão urbana e ordenamento do solo”, destaca o secretário, Thiago Teixeira de Andrade. [Olho texto=”Depois de reunir as sugestões, a secretaria fará audiência pública presencial, prevista para outubro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo ele, a legislação alcança todo o DF, exceto a área tombada, o que representa 90% da população atingida pelas regras. “Ela define, do ponto de vista do uso, o tipo de atividade que pode ser desenvolvida dentro do imóvel, como escola, posto de gasolina, comércio, residência, assim por diante. Quanto aos parâmetros de ocupação, são as regras que disciplinam a edificação, como altura, recuo frontal, lateral, taxa de construção e vagas de garagem”, detalha Thiago, ao ressaltar que a Luos define também outros instrumentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para participar da consulta, é preciso fazer o cadastro na página da secretaria e preencher o questionário com as sugestões. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximo às casas e relatar quanto ao fluxo do trânsito, entre outros assuntos. Depois de reunir as sugestões, a secretaria fará audiência pública presencial. De acordo com Thiago, a expectativa é convocar o encontro para outubro. A proposta de uso e ocupação do solo do DF foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. Além disso, há encontros com diversos segmentos para discutir o tema. Nesta quinta-feira (18), a reunião foi com representantes de áreas de desenvolvimento econômico, como hotelaria, restaurantes, bares, indústria, construção civil e lojistas. Consulta pública da Lei de Uso e Ocupação do Solo Até 19 de agosto (sexta-feira) Sugestões devem ser enviadas pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Edição: Marina Mercante
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Governador encontra-se com representantes do setor imobiliário
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou na manhã desta quarta-feira (17) da reunião de diretoria e associados da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). O objetivo foi discutir temas de interesse do setor e estratégicos para o desenvolvimento do Distrito Federal, como o Código de Obras e Edificações, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a implementação do Parque Burle Marx. O governador Rollemberg, participou na manhã desta quarta-feira (17) da reunião de diretoria e associados da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Foto: Tony Winston/Agência Brasília “Queremos demonstrar, mais uma vez, que unidos, governo e setor privado, podemos retomar o crescimento sustentável do Distrito Federal”, destacou o presidente da Ademi-DF, Paulo Roberto de Morais Muniz. O encontro ocorreu na sede da entidade, na Quadra 11 do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Scia) e também contou com a presença do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho Ferreira. Rollemberg disse esperar que a reunião de hoje traga avanços. Ele sugeriu que encontros do tipo ocorram com maior frequência. “Se a gente estreitar esse diálogo, apontar os problemas e as dificuldades e construir juntos as alternativas, vamos fazer muito mais e muito melhor”, reforçou o governador. Também participaram do encontro o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade; e a subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da pasta de Gestão do Território e Habitação, Adriany Lobo; além dos representantes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap): o diretor técnico e de Fiscalização, Carlos Antônio Leal; e o diretor de Desenvolvimento e Comercialização, Ricardo Henrique Sampaio Santiago. Edição: Paula Oliveira
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Prorrogada consulta pública do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo
A população de Brasília terá mais tempo para opinar sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O fim da consulta pública sobre o assunto, previsto anteriormente para quarta-feira (10), foi prorrogado para 19 de agosto (sexta-feira). Um dos principais objetivos do texto é promover o desenvolvimento urbano ao regulamentar as atividades que podem ser desenvolvidas no interior do lote (se o lugar pode abrigar comércio, residência ou indústria, por exemplo) e o limite de área que pode ser construída. A medida ainda visa descentralizar oportunidades de empregos e serviços ao abrir opções de novos postos de trabalho em todo o Distrito Federal. A legislação trará possibilidade de mais oferta de equipamentos de educação, de lazer e de saúde, por exemplo. Para a coordenadora de Gestão Urbana da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Moema Pereira Rocha de Sá, é imprescindível que os cidadãos opinem, pois a lei terá impacto no dia a dia da população, principalmente de quem vive em regiões sem plano diretor local — instrumento de política de desenvolvimento urbano e territorial de cada região administrativa. “Você não vai precisar sair da cidade para acessar serviços que serão possíveis com o maior aproveitamento da região. Serão opções para atividades econômicas mais perto de casa”, explica Moema. A nova lei ainda terá a missão de padronizar, quando for possível, o uso e a ocupação do solo em áreas com as mesmas características. Serão substituídas aproximadamente 400 normas, além dos seis planos diretores locais (Ceilândia, Gama, Guará, Samambaia, Sobradinho e Taguatinga) vigentes sobre o assunto. Como participar da consulta pública da Luos A consulta pública é on-line e pode ser feita por qualquer pessoa, quantas vezes forem necessárias. Para participar, é necessário fazer o cadastro antes de ter acesso ao formulário, que precisará ser preenchido. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximas às casas, relatar quanto ao fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros assuntos. Depois de reunir as sugestões, a secretaria fará audiência pública presencial para debater o assunto com a população. A proposta de uso e ocupação do solo do DF foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. Consulta pública da Lei de Uso e Ocupação do Solo Até 19 de agosto (sexta-feira) Sugestões devem ser enviadas pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Edição: Paula Oliveira
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Consulta pública on-line para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo está aberta
Até 10 de agosto, toda a população do Distrito Federal poderá sugerir, informar e questionar sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Secretaria de Gestão do Território e Habitação abriu consulta pública on-line na terça-feira (5) para coletar as opiniões das pessoas com intuito de melhorar o texto da legislação. A proposta da Luos foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. “Esperamos que a comunidade possa apresentar suas propostas em relação às questões referentes ao uso e ocupação do solo em cada região do DF”, destacou a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo Cavalcante. A participação é facultativa e pode ser feita mais de uma vez Para participar da consulta, é necessário fazer o cadastro antes de iniciar o preenchimento do formulário. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximas às casas, relatar quanto ao fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros assuntos. A participação é facultativa e, quem quiser contribuir, pode fazer a consulta quantas vezes quiser. “Não precisa ser somente sobre o local onde mora, mas pode ser também onde trabalha, onde costuma ir ou onde atua de alguma maneira”, ressaltou a subsecretária. De acordo com ela, quando o cidadão fornece essas informações, ajuda os técnicos com uma opinião prática de quem vivencia o cotidiano da região. A revisão da Luos segue vários princípios Semanalmente, a secretaria coletará as contribuições para classificá-las e repassá-las à equipe responsável pela revisão do projeto. Na primeira quinzena de setembro, já com o subsídio dado pela consulta, a pasta fará uma audiência pública para mais um momento de debate com a população. De acordo com Cláudia Varizo, a revisão da Luos obedece uma série de princípios, entre eles: a sistematização em apenas uma lei das mais de 400 normas vigentes sobre o assunto, a regularização das áreas urbanas embasada no planejamento e o respeito às questões referentes à mobilidade de sustentabilidade urbana. Edição: Gisela Sekeff
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Governo debate ideias para projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Para ampliar o debate sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (Luos), membros da câmara técnica que vão auxiliar na elaboração do texto se reuniram pela primeira vez nesta segunda-feira (30), na Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A pasta coordena o trabalho, que conta com a participação da sociedade civil. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, coordenou a primeira reunião dos membros da câmara técnica que vai auxiliar na elaboração da Luos. Foto: Andre Borges/Agência Brasília No encontro de hoje, foi apresentado o trabalho de áreas técnicas da secretaria, como análises dos parâmetros urbanísticos e vistorias nas regiões administrativas para avaliar o grau de divergência entre o que propunha o Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2013, e a atual realidade da cidade. A proposta de Uso e Ocupação do Solo do DF foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. Se aprovada, essa lei será responsável por definir parâmetros para cada localidade de Brasília. Por exemplo, dirá quanto de uma área de um terreno pode ser construída e qual a altura máxima da edificação. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, destacou que a lei vai dar maior segurança jurídica e facilidade. “Hoje, as normas estão completamente dispersas. O cidadão vai saber onde encontrar respostas para esse tema”, explica. Além disso, ele disse que o trabalho envolve tornar a informação mais acessível ao público. Para isso, a pasta desenvolve ferramentas para informatizar mapas. “Bastará entrar no site, acessar no mapa o local e ver quais são as regras para aquele lugar”, resumiu. A previsão é que o texto seja encaminhado para a Câmara Legislativa no próximo semestre. Grupo Além de técnicos e representantes de órgãos públicos, 17 pessoas de diferentes setores foram indicadas para participar da câmara técnica. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan-DF) recomendou sete nomes. Os demais receberam o aval do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Urbano do DF. Entre os participantes da sociedade civil estão, por exemplo, arquitetos e membros de associações de moradores, da Universidade de Brasília, do setor imobiliário e da construção civil. Segundo a secretaria, os nomes ainda serão publicados por meio de portaria no Diário Oficial do DF. Edição: Paula Oliveira
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