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Ganhou prêmio no Nota Legal? Fique atento à indicação dos dados bancários

05/12/25 às 11:50, Atualizado em 05/12/25 às 14:34

Você sabe se foi premiado no segundo sorteio do Nota Legal, do GDF? Se não, visite o portal do programa, insira os dados cadastrados e confira. Em seguida, indique seus dados bancários para receber o prêmio. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. Até o momento, dois ganhadores de R$ 50 mil, sete de R$ 10 mil, 12 de R$ 5 mil, 17 de R$ 1 mil, 221 de R$ 200 e 5.862 de R$ 100 ainda não se apresentaram à Secretaria de Economia (Seec-DF) para requisitar seus valores em dinheiro. No total, foram 12,6 mil bilhetes premiados — sendo um deles de R$ 1 milhão. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote | Foto: Divulgação/Seec-DF A data de fechamento do primeiro lote vai até sábado (6). Quem fizer a indicação de conta bancária entre domingo (7) e 14 de janeiro de 2026 receberá no segundo lote; entre 15 de janeiro e 17 de fevereiro, no terceiro lote. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. A Secretaria de Economia está enviando e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Nota Legal: dono do prêmio de R$ 1 milhão já indicou conta bancária

25/11/25 às 17:19, Atualizado em 25/11/25 às 17:19

O morador (ou moradora) de Taguatinga Norte que ganhou um R$ 1 milhão no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal indicou sua conta bancária para a Secretaria de Economia (Seec-DF) depositar seu prêmio de R$ 1 milhão. O felizardo da vez gastou R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 1 a 4 do Polo JK, em Santa Maria. Outros dois sortudos, ganhadores de R$ 200 mil, cada, também se apresentaram à Seec-DF. Até esta terça-feira (25), faltavam ainda indicar suas contas bancárias três ganhadores de R$ 100 mil, quatro de R$5 0mil, nove de R$10 mil, 18 de R$ 5mil, 23 de R$ 1mil, 313 de R$ 200 e 7.988 de R$ 100. A segunda edição de 2025 distribui R$ 3,5 milhões em 12,6 bilhetes. A lista dos principais ganhadores (100) está na edição desta terça-feira (25) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Quem não foi contemplado pode abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo do ano que vem, ou para recebê-los em depósito bancário, no mês de junho. A Seec-DF está enviando e-mail para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito — e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Morador de Taguatinga Norte ganha prêmio de R$ 1 milhão no sorteio do Nota Legal

18/11/25 às 17:25, Atualizado em 18/11/25 às 19:49

A segunda edição de 2025 do sorteio do Nota Legal premiou nesta terça-feira (18) mais 12,6 mil bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. Um morador de Taguatinga Norte fez uma compra de R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 1 a 4 do Polo JK, em Santa Maria, e garantiu o prêmio principal, de R$ 1 milhão. Resultados no painel: diversidade de endereços mostra que contribuinte está aderindo cada vez mais ao programa | Foto: Divulgação/Seec-DF O programa que estimula cidadania fiscal também garantiu R$ 200 mil para um morador da Vila Estrutural que pediu a nota em uma clínica odontológica e para outro do Setor de Mansões Mestre d´Armas, em Planaltina. Este último gastou apenas R$ 22,99 na aquisição de produtos numa loja da Cacau Show da cidade mais antiga do Distrito Federal. “Esse programa se consolidou ao longo do tempo, e desde então tem feito com que o mercado legal sempre forneça as notas fiscais. É a materialização da cidadania” Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia O evento é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Os felizardos para os três prêmios de R$ 100 mil são de Taguatinga Sul, Sobradinho e Setor Habitacional Taquari, no Lago Norte. Cidadania “Esse programa se consolidou ao longo do tempo, com o primeiro sorteio em 2017, e desde então tem feito com que o mercado legal sempre forneça as notas fiscais”, comentou o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. “Com isso, aumenta a arrecadação para que o Estado invista mais em programas importantes, como os sociais. É a materialização da cidadania.” Anderson Roekpe, secretário-executivo de Fazenda da Seec, enfatizou a diversidade de contribuintes que foram contemplados: “Tivemos gente de várias cidades e com valores de compras também distintos. Isso reforça que não importa a origem ou valor da aquisição. Todos podem participar e ganhar”. Wisney de Oliveira, secretário executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), reforçou o empenho dos servidores da área de TI da Seec no esforço de aprimoramento da infraestrutura do sorteio e que devolve ao cidadão parte de seus impostos em prêmios. O subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, também prestigiando o evento, comentou que os benefícios do Notal Legal continuam. “Quem não foi contemplado pode abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo do ano que vem, ou para recebê-los em depósito bancário, no mês de junho.” [LEIA_TAMBEM]O sorteio foi organizado e conduzido pela equipe do Nota Legal: Giovanna Botelho, coordenadora; Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos; e Cristiane da Silva Souza, chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas. “Ficamos felizes que tudo tenha corrido bem”, avaliou Giovanna. “Agora lembramos que há outros mais de 12 mil bilhetes premiados e sugerimos que o contribuinte visite o nosso site para conferir se também foi premiado.” Cadastro O segundo sorteio deste ano do programa tinha mais 75 milhões de bilhetes válidos. Há dez prêmios de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos integrais, já com os impostos descontados. A Secretaria de Economia (Seec-DF), agora, vai enviar e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito, e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. 1º prêmio - R$ 1 milhão ⇒ Taguatinga Norte - Compra de R$ 145,37 no Ultrabox de Santa Maria 2º prêmio - R$ 200 mil ⇒ Estrutural 3º prêmio - R$ 200 mil ⇒ Setor de Mansões Mestre d'Armas/Planaltina 4º prêmio – R$ 100 mil ⇒ Taguatinga Sul 5º prêmio – R$ 100 mil ⇒ Sobradinho 6º prêmio – R$ 100 mil ⇒ Setor Habitacional Taquari (Lago Norte) 7º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Lago Sul 8º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Lago Sul 9º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Ceilândia Norte 10º prêmio – R$ 50 mil ⇒ Asa Sul. *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões em prêmios nesta terça-feira (18)

17/11/25 às 17:15, Atualizado em 17/11/25 às 17:15

Se você tem o hábito de exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra, se encontra em dia com a Secretaria de Economia (Seec-DF) e está cadastrado no Nota Legal, fique atento: a partir das 15h desta terça (18), o GDF vai realizar o segundo sorteio do programa em 2025. Exatos 1.104.288 de contribuintes estão aptos. Eles acumularam 75.150.112 bilhetes e podem ganhar, no total, R$ 3,5 milhões. Serão 12,6 mil prêmios, com o principal pagando R$ 1 milhão. A transmissão, ao vivo, poderá ser acompanhada por meio deste link. Veja a relação dos prêmios | Arte: Seec-DF Para saber se você está concorrendo, e com quantos bilhetes, basta acessar o portal Nota Legal, fazer o login com os dados cadastrados e entrar na aba “sorteio”. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano. Só estão habilitados os consumidores que estavam adimplentes com a Seec-DF no período de 18 de agosto a 9 de setembro. [LEIA_TAMBEM]Cada consumidor tem direito a no máximo 200 bilhetes por mês — e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, foi o de sexta-feira passada (14). As indicações da conta bancária para recebimento do dinheiro começam no dia 19 deste mês e vão até 17 de fevereiro de 2026. Quem indicar primeiro, enfatiza a Seec-DF, recebe primeiro. A previsão de pagamento foi dividida em três datas: janeiro (primeiro lote); março (segundo lote) e abril (terceiro lote). Educação fiscal O Nota Legal é mais do que a oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite o acúmulo de créditos que podem ser abatidos no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo de cada ano ou para recebimento em depósito bancário, no mês de junho. É ainda uma ferramenta educativa, estimulando a comunidade a acompanhar a emissão das notas e auxiliando no combate à sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões na próxima terça-feira (18)

13/11/25 às 10:24, Atualizado em 13/11/25 às 18:30

Exatos 1.104.288 de contribuintes habituados a exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e que estavam em dia com a Secretaria de Economia (Seec) estão aptos a participar do segundo sorteio do Nota Legal do DF, previsto para terça-feira (18). Eles acumularam 75.150.112 bilhetes e podem ganhar, no total, R$ 3,5 milhões. Serão 12,6 mil prêmios, com o principal pagando R$ 1 milhão. Para saber se você está concorrendo e com quantos bilhetes, basta acessar o portal https://www.notalegal.df.gov.br/, fazer o login com os dados cadastrados e entrar na aba sorteio. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano. Só estão habilitados os consumidores que estavam adimplentes com a Secretaria de Economia (Seec-DF) no período de 18 de agosto a 9 de setembro deste ano. Cada consumidor tem direito a no máximo 200 bilhetes por mês — e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa Econômica Federal, e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será o desta sexta (14). As indicações da conta bancária para recebimento do dinheiro começam no dia 19 deste mês e vão até 17 de fevereiro de 2026. Vale reforçar: quem indicar primeiro, recebe primeiro. A previsão de pagamento foi dividida em três datas: janeiro (1º lote), março (2º lote) e abril (3º lote). Educação fiscal O Nota Legal é mais do que a oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: ele também permite o acúmulo de créditos que podem ser abatidos no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo de cada ano ou para recebimento em depósito bancário, no mês de junho. É também uma ferramenta de educação fiscal, estimulando a comunidade a acompanhar a emissão das notas e auxiliando no combate à sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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GDF participa de audiência pública sobre regulamentação do programa Nota Legal Solidária

07/10/25 às 19:39, Atualizado em 07/10/25 às 19:39

A Secretaria do Meio Ambiente Distrito Federal (SEMA/DF) participou de audiência pública, nessa segunda-feira (6), no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O encontro teve como objetivo debater a regulamentação do Programa Nota Legal Solidária, instituído pela Lei nº 7.574/2024, que alterou a Lei nº 4.159/2008. O novo programa cria uma importante ferramenta de incentivo à sustentabilidade financeira para todas as instituições assistenciais sem fins lucrativos, permitindo a cessão de créditos fiscais a instituições que atuam na defesa, preservação e conservação do meio ambiente, bem como na promoção do desenvolvimento sustentável. De acordo com o texto legal, o Programa Nota Legal Solidária surge como uma medida inovadora e de grande alcance social, pois oferece às instituições ambientais um mecanismo adicional de captação de recursos, sem gerar novos custos ao erário público. O redirecionamento de créditos fiscais já existentes fortalece ações ambientais e estimula a participação da sociedade na construção de um Distrito Federal mais verde e sustentável. Para o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, a proposta representa um passo importante na consolidação de instrumentos que unem cidadania e meio ambiente.“O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF”, destaca o secretário. De acordo com o texto legal, o Programa Nota Legal Solidária surge como uma medida inovadora e de grande alcance social, pois oferece às instituições ambientais um mecanismo adicional de captação de recursos, sem gerar novos custos ao erário público | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF), presidido pelo secretário Gutemberg Gomes, foi especialmente convidado a integrar o debate. A presença da SEMA/DF reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a gestão ambiental participativa e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. “O Programa Nota Legal Solidária representa mais um avanço do Governo do Distrito Federal na valorização das instituições que cuidam do meio ambiente. Essa iniciativa reforça nosso compromisso em promover políticas públicas que incentivem a sustentabilidade, fortaleçam as organizações sociais e aproximem o cidadão das ações de preservação ambiental”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente O subsecretário de Assuntos Estratégicos da SEMA/DF, Genilson Alves Duarte, também ressaltou a relevância do debate e o papel da secretaria na construção de políticas inovadoras. “A audiência pública é um espaço fundamental para o diálogo e a construção conjunta de políticas públicas. O Programa Nota Legal Solidária representa uma oportunidade concreta de fortalecer as entidades que atuam em prol do meio ambiente e ampliar o alcance das ações sustentáveis no Distrito Federal”, afirma. A audiência é uma iniciativa do deputado distrital Rogério Morro da Cruz, autor do convite que reuniu representantes do Poder Público, de entidades ambientais e da sociedade civil. A expectativa é que o diálogo contribua para uma regulamentação eficiente, garantindo transparência, participação social e impacto positivo nas políticas ambientais do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente

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Prazo de habilitação para sorteio do Nota Legal acaba na terça (9)

03/09/25 às 15:40, Atualizado em 03/09/25 às 15:40

O consumidor que costuma exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais e que tenha débitos com a Secretaria de Economia (Seec-DF) tem até a terça-feira (9) para regularizar a situação e, assim, garantir a participação no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal. Programado para 18 de novembro, o concurso distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios — sendo o principal de R$ 1 milhão. Arte: Seec-DF Para concorrer, é necessário quitar ou parcelar eventuais dívidas. A Seec envia avisos de pendência por e-mail, mas o cidadão também pode consultar sua situação de adimplência no site da pasta, acessando a área restrita com os dados previamente cadastrados. Atualmente, quase 1,5 milhão de consumidores estão habilitados, mas 490 mil ainda não. A certidão negativa que garante o direito à participação deve ter sido emitida pelo Governo do Distrito Federal entre 10 de agosto e 9 de setembro. Além de estar adimplente, o consumidor precisa estar inscrito no programa. O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, clicar em “Quero me cadastrar” e informar os dados solicitados. Os cupons fiscais que geram bilhetes para o sorteio devem ter sido emitidos entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025, desde que o CPF tenha sido informado no ato da compra. [LEIA_TAMBEM]O Nota Legal vai além da oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite acumular créditos que podem ser usados para abater valores do IPTU e do IPVA, no início de cada exercício. Os bens (imóveis ou veículos) devem estar em nome do participante, e a prioridade de abatimento é para tributos já vencidos. Além de contribuir para a educação fiscal, o programa estimula a população a acompanhar a emissão das notas fiscais, ajudando a verificar se os impostos estão sendo corretamente recolhidos. Cada consumidor pode registrar até 200 documentos fiscais por mês — e cada cupom gera um bilhete eletrônico numerado. O sorteio, que terá como base o concurso da Loteria Federal explorado pela Caixa, será realizado em 14 de novembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Nota Legal: Prazo para indicar conta bancária acaba nesta sexta (22)

21/08/25 às 15:26, Atualizado em 22/08/25 às 23:37

Atenção, consumidores que tiveram bilhetes premiados no primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal: a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) alerta que o prazo para a indicação da conta bancária para receber os prêmios se encerra nesta sexta-feira (22). O dinheiro deste terceiro lote tem pagamento previsto para outubro. Quem não indicar a conta perde o prêmio, que retornará para o Tesouro do Distrito Federal. O processo de indicação é simples: basta o contribuinte acessar o site do Nota Legal e fazer login com seus dados previamente cadastrados. Nesse momento, aparecerá uma mensagem confirmando se ele foi sorteado ou não. Depois, é só preencher as informações solicitadas sobre a conta bancária. Até o momento, 9.149 sorteados procuraram a Seec e preencheram seus dados. Faltam, ainda, informações bancárias de 3.451 consumidores, aptos a receber um total de R$ 369.500. Até o momento, 9.149 sorteados procuraram a Seec e preencheram seus dados | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Mais prêmios R$ 3,5 milhões é o valor total que será distribuído em prêmios no segundo sorteio de 2025 do Notal Legal O segundo sorteio do programa deste ano, que também pagará R$ 3,5 milhões em prêmios (sendo o principal de R$ 1 milhão), está marcado para 18 de novembro. Ao todo, 12,6 mil bilhetes garantirão dinheiro aos contribuintes que exigiram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. Para participar, o consumidor deve estar cadastrado no programa e ter a situação regularizada junto à Receita do Distrito Federal até 9 de setembro (prazo limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, basta acessar o site do programa e informar seus dados. [LEIA_TAMBEM]Cada consumidor tem direito a, no máximo, 200 documentos por mês. Cada cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano. Alertas por e-mail O Nota Legal foi criado para incentivar a cidadania fiscal, estimulando o comércio a emitir cupom fiscal a cada venda, reduzindo, consequentemente, a sonegação. Para garantir que todos os consumidores participem, a Secretaria de Economia tem enviado e-mails alertando aqueles temporariamente inadimplentes para que quitem ou parcelem seus débitos e, assim, fiquem aptos a ganhar. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Segundo sorteio do Nota Legal de 2025 pagará R$ 3,5 milhões em 18 de novembro

22/07/25 às 16:27, Atualizado em 23/07/25 às 10:33

Atenção, consumidores: o segundo sorteio de 2025 do Nota Legal já tem data marcada. Em 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões, num total 12,6 mil bilhetes - com o principal de R$ 1 milhão (livre de impostos). As normas para a operacionalização foram publicadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF) na Instrução Normativa nº 17 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (22). Legenda Para participar do sorteio, o consumidor deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. Também é imprescindível ter se cadastrado no programa - além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro (prazo-limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa o site do programa e informar seus dados. [LEIA_TAMBEM]Além de ser uma oportunidade para se beneficiar com os prêmios, o consumidor tem a oportunidade de entender melhor o objetivo do programa. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais e verificam se o imposto está sendo repassado, contribuindo, assim, com a coletividade. A partir de 26 de agosto, o contribuinte pode consultar o site do programa e verificar se está habilitado. Para tanto, ele deve possuir certidão negativa entre 10 de agosto e 9 de setembro. Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês - e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano. *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho

15/07/25 às 18:22, Atualizado em 15/07/25 às 18:22

O Nota Legal, programa que estimula a cidadania fiscal e reduz a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até sexta-feira (11), mais de 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia (Seec-DF) vai depositar, numa ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos contribuintes - num aumento de 22,5% em relação a 2024. O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22 | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF [LEIA_TAMBEM]O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA - que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante. Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e sempre exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. O processo de cadastro é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. *Com informações da Secretaria de Economia

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Prorrogada data para indicação de conta bancária do Nota Legal

09/07/25 às 16:51, Atualizado em 09/07/25 às 20:56

A Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu prorrogar o prazo de indicação da conta bancária do Nota Legal até as 23h59 desta sexta-feira (11). A iniciativa serve para compensar a instabilidade nos sistemas tecnológicos registrada no final do dia 4 deste mês, prazo final para que o contribuinte pedisse, em dinheiro, os créditos acumulados no programa. Para solicitar o resgate, é necessário se cadastradar no Nota Legal, além de estar em dia com a Receita | Foto: Divulgação/Seec-DF A prorrogação serve ainda como oportunidade para os beneficiários que ainda não tinham solicitado o resgate de seu saldo. O processo de indicação continua igual: basta acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita e informar os dados bancários. Até a tarde desta quarta-feira (9), R$ 40,4 milhões foram indicados por 153.647 beneficiários – um valor médio de R$ 262,81. No ano passado, o montante foi de R$ 35,5 milhões, com 149.675 beneficiários e valor médio de R$ 237,22. Os créditos estão previstos para serem depositados em setembro. [LEIA_TAMBEM]Os gestores do Programa Nota Legal lembram que para solicitar o resgate é necessário estar cadastrado no programa. E reforçam que existem contribuintes com saldo na conta do programa que ainda não fizeram seu devido cadastro. O consumidor também precisa, além de exigir a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras, estar em dia com a Receita do Distrito Federal. Se o contribuinte não quiser receber os créditos em dinheiro, pode usá-los para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA em 2026. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF moderniza sistema de tributação e administração fazendária

26/06/25 às 17:51, Atualizado em 26/06/25 às 17:51

Os sistemas de tributação e administração fazendária (Sitaf) do Governo do Distrito Federal (GDF) vão passar por um processo de modernização técnica entre 27 de junho (a partir das 21h) e 30 de junho. Por isso, alguns serviços ficarão indisponíveis nesse período. A emissão de boletos para o pagamento do IPTU e do IPVA, por exemplo, estará indisponível a partir de sábado (28). As agências físicas de atendimento estarão abertas normalmente, mas os serviços no dia 30 podem ser impactados por intermitências nos sistemas. “Para esses impostos, e também para todos os demais tributos, o contribuinte que desejar emitir boletos de débitos que vencem entre os dias 28 e 30 poderá fazê-lo na terça-feira, dia 1º de julho, apenas com os eventuais juros e correções incidentes até o dia 28/6, se for o caso”, esclarece o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Roepke. A emissão de boletos de IPVA e IPTU no período será indisponibilizada, mas o contribuinte não será prejudicado | Foto: Arquivo/Agência Brasília Vale lembrar que os boletos dos principais tributos já são comumente enviados para os endereços residenciais dos contribuintes. “Aqueles emitidos antes da interrupção são válidos e podem ser pagos na rede bancária normalmente neste período”, reforça o subsecretário de Fazenda, Leonardo Cançado. Se o contribuinte tiver alguma dúvida nesse período, deverá encaminhá-la pelos canais usuais disponíveis no site da Receita ou pelo telefone 156 a partir do retorno dos serviços na terça-feira, dia 1º. O posto da Receita no Na Hora não funcionará no sábado. A integração tecnológica com o Detran também não funcionará no final de semana. Portanto, as informações relacionadas ao IPVA e acessadas por meio do portal do órgão de trânsito estarão indisponíveis. Segurança e eficiência “A migração do sistema tributário do GDF para uma nova plataforma é fundamental para garantir segurança, eficiência e confiabilidade”, diz o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia, Wisney Rafael Alves Oliveira. “Essa mudança permitirá melhorar a capacidade de atendimento, reduzir custos e aumentar a proteção dos dados. Além disso, demonstra o compromisso do GDF com a inovação e modernização”, reforça ele. Os gestores da Secretaria de Economia (Seec-DF) esclarecem que também não será possível solicitar serviços no atendimento virtual no final de semana da mudança de sistema ー como o parcelamento de débitos ou requerimentos. O retorno total dos serviços será na terça-feira, dia 1º de julho. [LEIA_TAMBEM] A partir da segunda-feira (30), alguns serviços já devem retornar normalmente. São eles: ⇒ Acesso a informações no portal de serviços ⇒ Solicitação de serviços no atendimento virtual ⇒ Acesso ao Sistema Integrado de Lançamento de Créditos (Sislanca) por outros órgãos ⇒ Serviços de emissão do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ⇒ Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) realizados diretamente nos cartórios Observações gerais ⇒ O processo de modernização do sistema de tributação e administração fazendária (Sitaf) não afeta a emissão de notas fiscais eletrônicas ⇒ O Programa Nota Legal teve prorrogado o prazo de indicação de conta bancária para quem opta pelo resgate do crédito em dinheiro para 4 de julho, como forma de compensação ⇒ A cobrança do ISS não será prejudicada, pois usa um sistema tecnológico à parte ⇒ A cobrança do ICMS também não será afetada ⇒ A Secretaria de Economia também enviará informações ao conselho de contabilidade e sindicato dos contabilistas *Com informações da Secretaria de Economia

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Indique sua conta bancária para receber créditos em dinheiro do Nota Legal

01/06/25 às 08:31, Atualizado em 01/06/25 às 08:33

Você costuma pedir a inclusão do seu CPF na nota fiscal? Então atenção: a partir deste domingo (1º/6), está aberto o período para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal. Pelo menos 1,1 milhão de contribuintes têm R$ 25 ou mais a receber, mas ainda não se cadastraram no site do Nota Legal | Foto: Divulgação/Seec-DF O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A conta indicada deve estar obrigatoriamente em nome do participante. O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25 e o máximo, que é o saldo disponível”, explica Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal. [LEIA_TAMBEM]E tem mais: os auditores da Seec responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site. “Por isso, é importante que o consumidor faça o cadastro. É prático, rápido e pode render um bom dinheiro”, reforça Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec. O Plano Piloto lidera entre as regiões administrativas com mais moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, vêm Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia. Desde 2013, o Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. “Só no ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões, depositados em 149.483 contas”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz. O programa já acumula 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos usados no pagamento do IPTU e do IPVA. A iniciativa nasceu para incentivar os consumidores do DF a exigirem a emissão de notas fiscais na compra de bens e serviços. “Essa prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a formalização das transações comerciais, reduzindo a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Compra de R$ 25,41, prêmio de R$ 1 milhão: morador do Park Way é o grande vencedor do sorteio do Nota Legal

21/05/25 às 18:01, Atualizado em 21/05/25 às 18:34

Um morador do Setor de Mansões Park Way foi o grande ganhador do principal do Programa Nota Legal, de R$ 1 milhão. Ele gastou R$ 25,41 numa compra numa loja de ferragens Cecin Sarkis da Asa Sul (comercial da 110). O evento é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Dois moradores do Sudoeste (com cupom de R$ 340,86) e do Guará I (cupom de R$ 109,01) garantiram, cada, R$ 200 mil. Consumidores de Águas Claras, Ceilândia (Norte), Setor Oeste do Gama também garantiram valores. “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”, ressaltou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com essa ação, simples, o cidadão ajuda o Distrito Federal a ser uma cidade mais justa, transparente e eficiente. Assim, ele colabora com a redução da sonegação e fortalece os cofres públicos para que este possa desenvolver programas sociais e de infraestrutura”, comentou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende, que comandou o sorteio. Ela aproveitou o fato de um consumidor ter ganho R$ 50 mil ao pedir a nota numa compra de apenas R$ 9,50 para reforçar: “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”. Outro detalhe foi o fato de um ganhador de R$ 50 mil ter pedido a nota num posto de combustível: o segmento não permite que o contribuinte peça devolução de créditos para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA, por ter um regime diferenciado de tributação, mas o habilita a participar do sorteio. Os ganhadores do sorteio têm 90 dias para indicar a conta bancária para depósito; o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote No total, foram sorteados R$ 3,5 milhões - sendo também três prêmios de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos integrais, já com os impostos descontados. Estavam aptos a participar 1.129.453 consumidores, com 72.605.558 bilhetes - aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro. Para este sorteio, foram consideradas as compras efetuadas entre maio e outubro de 2024. Para saber se você é um dos sortudos de agora, basta entrar no site do Nota Legal, fazer o login, entrar no banner sorteio e clicar no Sorteio eletrônico PNL - 1º semestre de 2025. O evento foi gravado e está à disposição nos canais digitais da @seecdf. Confira os principais prêmios e as regiões administrativas dos respectivos contribuintes. * Park Way - R$ 1 milhão, compra de R$ 25; * Sudoeste - R$ 200 mil, compra de R$ 340; * Guará I - R$ 200 mil, compra de R$ 109; * Águas Claras - R$ 100 mil, compra de R$ 250; * Asa Sul - R$ 100 mil, compra de R$ 18; * Ceilândia Norte - R$ 100 mil, compra de R$ 100; * Setor Oeste do Gama - R$ 50 mil, compra de R$ 43; * Park Way - R$ 50 mil, compra de R$ 9,50; * São Sebastião - R$50 mil, compra de R$ 235. * Águas Claras, compra de R$ 216 [LEIA_TAMBEM] O secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, manifestou satisfação ao dar o resultado. “O Nota Legal vem para gerar estímulos ao governo na conformidade da atividade fiscal e retorna à população por meio de obras. “Quando circulamos por uma via sem buracos, vimos que os impostos estão sendo bem aplicados”, comentou. Avisos aos felizardos A Seec-DF vai enviar WhatsApp para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito - e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. O sorteio foi realizado e validado pela coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho, e pela chefe do Núcleo de Sistemas do Programa Nota Legal, Cristiane da Silva Souza - ambas auditoras fiscais. Também participaram do evento o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seec, Wisney Rafael Alves de Oliveira, e o subsecretário da Fazenda, Leonardo Lúcio Lopes Cançado. *Com informações da Seec-DF

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Quase 1,3 milhão de contribuintes podem participar do sorteio do Nota Legal

20/05/25 às 17:56, Atualizado em 21/05/25 às 09:34

O Programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal, já sorteou em 15 anos um pouco mais de R$ 42 milhões, beneficiando 147,7 mil contribuintes. Nesta quarta-feira (21) pode ser sua vez de garantir um dos 12,6 mil prêmios em dinheiro. No primeiro sorteio de 2025, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, de forma inédita, terá um prêmio de R$ 1 milhão. O total sorteado será de R$ 3,5 milhões, com dois prêmios de R$ 200 mil; três de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos pagos integralmente, já com os impostos descontados. Acompanhe e torça ao vivo, a partir das 15h, pelos canais digitais da @seecdf. Em relação ao último sorteio, houve aumento de 10,5% no número de participantes e de 12,3% no de bilhetes | Fotos: Divulgação/Seec-DF São 1.129.453 consumidores aptos a participar, com 72.605.558 bilhetes. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes. A premiação em dinheiro é um apenas um dos benefícios do programa. “O consumidor que está cadastrado pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Este ano, o total de indicações para desconto chegou a R$ 93,3 milhões”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz. “O imposto sobre a propriedade de carros foi o preferido, com 68% das indicações (os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis)”, ressalta ele. A restituição em dinheiro só poderá ser feita em junho. Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para toda a sociedade e em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade urbana. “Por isso é importante o consumidor pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, e sempre cobrar a inclusão do seu CPF”, reforça Ney Ferraz. No último sorteio do ano passado, um morador de Planaltina garantiu R$ 500 mil com a nota fiscal de uma compra de apenas R$ 39, feita numa farmácia em Mestre d’Armas. Serão sorteados dois prêmios de R$ 200 mil e três de R$ 100 mil, entre outros valores O Nota Legal foi criado para incentivar os consumidores brasilienses a exigirem a emissão de cupons fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula a chamada cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa do ato e formaliza as transações comerciais no Distrito Federal - reduzindo a sonegação. [LEIA_TAMBEM]O Nota Legal é um sucesso de aceitação. “Já acumulou 1,7 milhão de inscritos, restituindo R$ 1 bilhão em créditos no pagamento do IPTU e do IPVA nos últimos 15 anos”, conta o secretário-executivo da Receita do DF, Anderson Roepke. “De crédito em conta bancária, já passamos dos R$ 150,9 milhões desde 2013”, acrescenta. Como funciona? São realizados dois sorteios anuais, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre. O do primeiro semestre utiliza os documentos fiscais de maio a outubro do ano anterior para gerar os bilhetes e cada consumidor tem direito a um bilhete para cada CPF que ele coloca na nota fiscal. São considerados habilitados a participar do sorteio aqueles cadastrados no programa que não possuam débito em cobrança com a Seec durante o período de habilitação. Quem tiver quitado (ou parcelado) os débitos até 12 de março atende, portanto, o critério de “sem débito com o DF”. Como saber se fui sorteado? O contribuinte pode consultar se foi premiado entrando na área restrita do Portal Nota Legal (https://www.notalegal.df.gov.br/). Além disso, também é enviado e-mail aos que foram contemplados no sorteio. Daí a importância dele estar com os dados cadastrais atualizados no Nota Legal. Como resgatar o prêmio? Isso é feito, obrigatoriamente, dentro da área restrita do Portal Nota Legal, com a inserção dos dados bancários para transferência. É importante ressaltar que o resgate do prêmio não é imediato, que a transferência não é realizada no momento da indicação. O pagamento é realizado em três lotes, considerando a data de indicação. Dessa forma, os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final de indicação da conta bancária para o resgate do prêmio. *Com informações da Secretaria de Economia

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Acompanhe o sorteio do total de R$ 3,5 milhões em prêmios do Nota Legal

21/05/25 às 15:00, Atualizado em 21/05/25 às 15:01

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Nota Legal fará sorteio de R$ 3,5 milhões na quarta-feira (21)

16/05/25 às 16:19, Atualizado em 18/05/25 às 11:24

O programa Nota Legal distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios no primeiro sorteio deste ano, na próxima quarta-feira (21), a partir das 15h. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão. Há, também, outras 12,6 mil premiações em dinheiro - duas delas de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil e quatro de R$ 50 mil -, todas pagas integralmente, já com os impostos descontados. O contribuinte habilitado também concorre a dez prêmios de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Sorteio levará em consideração as compras feitas de maio a outubro de 2024 | Imagens: Divulgação/Seec-DF O evento será transmitido ao vivo pelos canais da secretaria de Economia, do GDF e da Agência Brasília, por meio do link. São 1.129.453 consumidores aptos a participar, com 72.605.558 bilhetes. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes. Para este sorteio, foram consideradas as compras feitas no período de maio a outubro de 2024. Se o consumidor não pediu a inclusão de seu CPF, não estará participando deste evento. O sistema selecionou as pessoas cadastradas e habilitadas a participar do sorteio a partir de 18 de fevereiro deste ano. Para estar habilitado, o consumidor não poderia ter débitos administrados pela Receita do DF. Essa etapa durou até 12 de março, quando 1.364.715 consumidores foram considerados habilitados. “Em 22 de abril de 2025, foi definido o total de 72.605.558 documentos fiscais aptos a participarem do sorteio”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna Botelho. “Como nem todo contribuinte habilitado havia pedido a inclusão do CPF na nota fiscal, chegou-se ao total de 1.129.453 consumidores efetivamente participando desse sorteio”. Impostos e restituições A premiação em dinheiro é um apenas um dos benefícios do programa. Além do valor, o consumidor que está cadastrado pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Este ano, o total de indicações para desconto chegou a R$ 93,3 milhões. O imposto sobre a propriedade de carros (IPVA) foi o preferido, com 68% das indicações (os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis). A restituição em dinheiro só poderá ser feita em junho. “Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para toda a sociedade e em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade urbana”, ressalta o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Por isso é importante o consumidor pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, e sempre cobrar a inclusão do seu CPF.” No último sorteio do ano passado, um morador de Planaltina levou R$ 500 mil com uma nota fiscal de uma compra de apenas R$ 39 feita numa farmácia em Mestre d’Armas. [LEIA_TAMBEM]O Nota Legal foi criado há 15 anos para incentivar os consumidores brasilienses a exigirem a emissão de cupons fiscais nas compras de bens e serviços. “Esta ação estimula a chamada cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa do ato e formaliza as transações comerciais no Distrito Federal - reduzindo, consequentemente, a sonegação”, reforça o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepe. Saiba mais A Seec-DF promove dois sorteios anuais, um em cada semestre. Ao longo dos anos, o programa já distribuiu créditos superiores a R$ 2,2 bilhões e já contabiliza mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados. Os setores econômicos que mais contribuem com a emissão de notas para o Nota Legal são o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios: supermercados, produtos farmacêuticos e restaurantes e similares. Os postos de combustível, por estarem sujeitos a um regime diferenciado de tributação, não geram crédito para o consumidor. Mesmo assim, o consumidor deve pedir a inclusão do seu CPF, pois isso garante um bilhete para cada documento fiscal emitido por esses estabelecimentos. O que comprar/fazer com R$ 1 milhão ✓ 13 hatch Citroën C3, com câmbio manual - e ainda sobraria dinheiro para garantir o seguro de todos por um ano ✓ 2 quitinetes no Noroeste, na faixa dos 30 metros quadrados ✓ 3 apartamentos de dois quartos de 80 m em Samambaia Sul ✓ R$ 6,4 mil por mês, caso o dinheiro seja posto numa poupança (com rendimentos de 0,6441% ao mês, já incluindo a Taxa Referencial). *Com informações da Seec-DF

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Contribuintes sorteados no Nota Legal ainda têm R$ 415 mil a receber

08/05/25 às 14:46, Atualizado em 08/05/25 às 14:46

Você participou do último sorteio do Nota Legal do ano passado? Não sabe se foi premiado? Então, fique atento: contribuintes donos de 3.694 bilhetes premiados ainda não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos valores. O total a ser resgatado ainda é de R$ 415 mil, segundo dados da Secretaria de Economia (Seec-DF). Por isso, os auditores fiscais da Seec-DF voltam a lembrar que o prazo para indicação das contas bancárias acaba na próxima segunda-feira (12). Caso os ganhadores não o façam, eles perdem o benefício - e o dinheiro vai para o Tesouro do DF. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal | Foto: Divulgação/Seec-DF Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação. Entre os valores não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Também foram identificados contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, diz a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec-DF, Giovanna Botelho. O segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao terceiro e último lote de contemplados. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Nota Legal: quase meio milhão de reais à espera de resgate pelos sortudos do DF

23/04/25 às 17:02, Atualizado em 23/04/25 às 14:03

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF). A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios. “Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz. Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho. “O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados. Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil | Foto: Divulgação/Seec-DF Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar este site, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação. Prêmio de R$ 1 milhão O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa. Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Nota Legal: Prazo para indicar conta bancária acaba em 12 de maio

15/04/25 às 15:19, Atualizado em 16/04/25 às 09:06

Os contribuintes contemplados com prêmios no segundo sorteio de 2024 do Nota Legal (3º e último lote) têm até o próximo dia 12 de maio para fazer suas indicações de conta bancária para recebimento dos valores em dinheiro. Basta entrar no site do programa, fazer o login na área restrita e informar os dados. A Secretaria de Economia (Seec-DF) envia e-mails sobre a necessidade de indicação e informa que a consulta sobre a premiação pode ser realizada no próprio portal do Nota Legal. Um dos prêmios que ainda não foi resgatado é de R$ 10 mil. Além dele, ainda não foram pagos os prêmios de 3.894 bilhetes, num total de R$ 440.200. Quatro destes são de R$ 5.000, seis de R$ 1.000, 121 de R$ 200 e 3.800 de R$ 100. O segundo sorteio foi realizado no dia 13 de novembro de 2024. No dia 21 de maio, serão sorteados 12.600 prêmios, totalizando R$ 3,5 milhões | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Após a indicação, o contemplado deve aguardar o pagamento que, conforme previsão, ocorrerá no mês de junho deste ano. Neste lote, estarão os contemplados que indicaram os dados a partir de 15 de fevereiro de 2025. Os demais premiados que fizeram as indicações até dia 14 de fevereiro já tiveram seus valores creditados em suas contas bancárias. Fique atento: o primeiro sorteio de 2025 do programa já tem data marcada. No dia 21 de maio, serão sorteados 12.600 prêmios, num total de R$ 3,5 milhões. De forma inédita, o principal será de R$ 1 milhão (até o fim de 2024, era de R$ 500 mil). Só pode participar deste específico quem se encontra habilitado, conforme as regras do programa. Os bilhetes do primeiro sorteio de 2025 estarão disponíveis para consulta a partir do próximo dia 7 de maio. Com a verificação, os contribuintes saberão quais são os bilhetes gerados a partir de seus documentos fiscais. Para este sorteio, serão considerados os cupons do período de maio a outubro de 2024. Os bilhetes são gerados com a atribuição de um número para cada. O sorteio ocorre para que os bilhetes, considerando os números da Loteria Federal, sejam premiados. Para conferi-los, basta acessar – depois de devidamente feito o acesso com usuário e senha – a aba Sorteios do site do Nota Legal. O programa Nota Legal incentiva tradicionalmente os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula o ato chamado de cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa de pedir cupom, formalizando as transações comerciais no Distrito Federal e reduzindo, consequentemente, a sonegação. Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade. *Com informações da Secretaria de Economia

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Primeiro sorteio do Programa Nota Legal ocorrerá em 21 de maio

05/03/25 às 09:44, Atualizado em 05/03/25 às 09:44

Os contribuintes que pretendem participar do sorteio do Programa Nota Legal e ainda não estão habilitados têm até 12 de março deste ano para realizar a regularização. O primeiro sorteio deste ano está marcado para 21 de maio. Para consultar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “Sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Caso não esteja habilitado, o interessado deve regularizar seus débitos com pagamento total ou com parcelamento por meio do site da Receita do DF. Para este ano, premiação vai totalizar R$ 3,5 milhões | Imagens: Divulgação/Seec-DF O sorteio é um dos benefícios do programa Nota Legal, que contempla os beneficiários, neste ano, com a inédita premiação de R$ 1 milhão (até o fim de 2024, o prêmio principal era de R$ 500 mil). Ao todo, serão 12,6 mil prêmios, num total de R$ 3,5 milhões – sendo dois de R$ 200 mil. O segundo sorteio está previsto para o período entre setembro e dezembro. “É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa” Ney Ferraz, secretário de Economia Além do sorteio, o consumidor que está cadastrado no programa pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Neste ano, o total de indicações somou R$ 93,3 milhões para desconto em ambos. O primeiro foi o preferido para indicações, com 68%. Os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis. Cidadania fiscal “É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa”, orienta o secretário de Economia, Ney Ferraz. Para o sorteio de 21 de maio, os consumidores ainda não cadastrados podem fazê-lo até o próximo 12 de março. Para gerar os bilhetes, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Cada cupom fiscal dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra. O programa Nota Legal incentiva tradicionalmente os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula o ato chamado de cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa de pedir cupom, formalizando as transações comerciais no Distrito Federal e reduzindo, consequentemente, a sonegação. Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade. Curiosidades ⇒ A Secretaria de Economia do DF promove dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre ⇒ Para participar do sorteio, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF ⇒ Ao longo dos anos, o programa já distribuiu créditos superiores a R$ 2,1 bilhões ⇒ O Nota Legal tem mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados. *Com informações da Seec-DF

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Nota Legal: saiba como regularizar sua dívida com a Receita e participar do sorteio

28/02/25 às 13:55, Atualizado em 28/02/25 às 13:55

Se você é contribuinte e tem débitos perante a Receita do Distrito Federal, aproveite: vai até 12 de março o prazo para regularizar a sua situação fiscal e, assim, ficar apto para participar do primeiro sorteio do Nota Legal, marcado para 21 de maio. O valor do prêmio principal foi dobrado e agora está em R$ 1 milhão. Quem tem débitos pode parcelar em até 60 meses | Foto: Divulgação/Seec-DF A Secretaria de Economia (Seec-DF) já está enviando e-mail para alertar os que não estão habilitados por causa da pendência de débitos. Mas fique atento: outras formas de comunicação, como ligações telefônicas ou mensagens via WhatsApp, não estão sendo realizadas. Uma boa notícia é que, caso não pague à vista, o contribuinte pode parcelar o débito em até 60 meses. O valor, porém, não pode ser inferior a R$ 221,20 por parcela, exceto no caso de tributos diretos, como IPTU e IPVA devidos por pessoa física – nesses casos, o valor da cota deve ser superior a R$ 66,37. A negociação é condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% do valor total do débito. Quem tiver dúvida quanto à habilitação para o sorteio deve acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por meio do atendimento virtual no portal da Receita do DF, nas abas “Nota Legal” e “Obter outras informações do Programa Nota Legal”. *Com informações da Seec-DF

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Primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal será realizado em 21 de maio com prêmio inédito de R$ 1 milhão

07/02/25 às 12:18, Atualizado em 07/02/25 às 09:18

O primeiro sorteio do programa Nota Legal de 2025 já tem data marcada. Conforme a Instrução Normativa nº 07 da Secretaria de Economia, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (7), o evento será realizado no dia 21 de maio. Pela primeira vez na história do programa, o prêmio principal terá o valor de R$ 1 milhão. “Estamos fazendo o sorteio ainda mais atraente e acredito que vai estimular as pessoas a pedirem uma nota fiscal mesmo para pequenas compras. Para concorrer ao prêmio milionário, basta pedir o CPF na nota fiscal e cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. O programa Nota Legal incentiva os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços, proporcionando benefícios como abatimento em impostos e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro | Foto: Divulgação/Seec A publicação desta sexta-feira (7) estabelece, ainda, as normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, referente ao primeiro semestre do ano. Para participar do sorteio, é necessário estar cadastrado no programa até o dia 12 de março deste ano. “Serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024”, detalha a coordenadora do programa, a auditora da Receita do DF, Giovanna Botelho. Ela ainda explica que no total serão 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão. “Somando todas as premiações, o GDF vai distribuir R$ 3,5 milhões”, contabiliza O programa Nota Legal incentiva os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços, proporcionando benefícios como abatimento em impostos e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro. A inclusão do CPF na nota fiscal permite que os participantes concorram automaticamente aos prêmios, desde que já cadastrados previamente no programa por meio do site www.notalegal.df.gov.br. Os participantes poderão acompanhar os detalhes e a lista de ganhadores no site oficial do Nota Legal a partir do dia 5 de junho. A iniciativa reforça a importância da cidadania fiscal e o combate à sonegação de impostos, incentivando a formalização das transações comerciais no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Consumidor premiado no Nota Legal tem até dia 14 para indicar conta bancária

04/02/25 às 15:19, Atualizado em 04/02/25 às 17:32

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal. A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado). Contribuintes sorteados devem receber o dinheiro até 60 dias depois da indicação dos dados bancários | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800. Prêmio dobrado Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento. Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados. Este ano, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF. Recorde No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões. Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis. *Com informações da Seec-DF

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Nota Legal bate recorde no valor das indicações em 2025

24/01/25 às 13:40, Atualizado em 24/01/25 às 13:40

O total das indicações de créditos para abatimento no valor dos impostos do IPTU e do IPVA no Distrito Federal bateu, na manhã desta sexta-feira (24), um novo recorde: ao meio-dia, somava R$ 92 milhões, superando em R$ 1,5 milhão o montante acumulado em 2013, até então o ano em que os contribuintes mais usaram o benefício. O número de indicações no começo da tarde já superava os 305 mil – sendo mais de 209 mil somente para descontos no IPVA. O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação. Criado há mais de 15 anos, já foi responsável por mais de R$ 2,1 bilhões em créditos aos contribuintes. O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação | Foto: Divulgação/Seec-DF Durante os últimos seis anos, o programa manteve regras claras – resultando, por sua vez, em uma estabilidade no número de novos contribuintes inscritos: 78,3 mil em 2019, por exemplo, contra 88,9 mil, em 2024 – superando em quase 30 mil a meta proposta pela Secretaria de Economia (Seec-DF) para o período. Assim, a quantidade geral de cadastrados no programa já ultrapassa, desde sua criação, 1,7 milhão de participantes. O volume de indicações, por sua vez, foi de 292,9 mil em 2019, contra 287,5 mil em 2024. O número de reclamações no processo de indicação também foi outro fator que contribuiu para o sucesso do programa. Em 2009, a quantidade de contestações era de 254,73 a cada 10 mil documentos cadastrados no sistema. No ano passado, esse número caiu para apenas 0,46 a cada 10 mil. Para este ano, porém, há uma grande novidade: o prêmio principal do sorteio, que é realizado duas vezes anualmente (um em cada semestre), terá o valor aumentado para R$ 1 milhão. “Estamos tornando o sorteio ainda mais atraente, e acredito que vai estimular as pessoas a pedirem a nota fiscal mesmo para pequenas compras. Para concorrer ao prêmio milionário, basta pedir o CPF na nota fiscal, e cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “O governo entende que o programa Nota Legal, sem a necessidade de alterações abruptas nos últimos anos, está consolidado e cumpre seu objetivo: incentivar o cidadão a pedir a nota fiscal de compras e reduzir os índices de sonegação”, completa o secretário executivo de Receita, Anderson Borges Roepke. Durante os últimos seis anos, o programa manteve regras claras – resultando, por sua vez, numa estabilidade no número de novos contribuintes inscritos Prazo para indicação Para conseguir desconto no pagamento destes impostos agora em 2025, o consumidor só tem até as 23h59 desta sexta (24). Basta acessar o portal e fazer a escolha. A restituição em dinheiro só poderá ser feita durante o mês de junho. Pelo menos 68% dos brasilienses optaram por obter o desconto do IPVA. Os outros 32%, por sua vez, preferiram reduzir o valor do IPTU. Os setores econômicos que mais contribuem com a emissão de notas para o Nota Legal são o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios: supermercados, produtos farmacêuticos e restaurantes e similares. Bebidas alcoólicas e cigarros não dão direito a crédito no Nota Legal. No entanto, caso sejam comprados conjuntamente com outras mercadorias os créditos dos outros produtos são concedidos normalmente. Além disso, os documentos fiscais também garantem bilhetes para os sorteios, que são realizados semestralmente. Os postos de combustível, por estarem sujeitos a um regime diferenciado de tributação, não geram crédito para o consumidor. No entanto, o consumidor, ao solicitar o CPF no documento fiscal, garante um bilhete para cada documento fiscal emitido por esses estabelecimentos, aumentando as chances de ser sorteado. Bilhetes para sorteio Outros segmentos não geram crédito no programa Nota Legal, como o comércio atacadista. Contudo, ao emitir as notas, geram direito ao consumidor de obter bilhetes para participação no sorteio. “O consumidor, mesmo com dívidas, pode acumular créditos. No entanto, caso ele queira receber o valor em depósito bancário, não pode estar com débitos perante o GDF no momento da indicação para depósito”, explica a coordenadora do Nota Legal, Giovanna Botelho. “Caso o consumidor queira utilizar os créditos para abater do IPTU ou IPVA, o valor será abatido no débito mais antigo, caso ele possua dívida anterior do imposto”, reforça a auditora. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)

21/01/25 às 06:22, Atualizado em 21/01/25 às 08:19

Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes. Créditos dão direito a abatimento em outros impostos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Ney Ferraz, secretário de Economia A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Indicações Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções. Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou. O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF. *Com informações da Seec-DF

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Ganhadores do sorteio do Nota Legal de junho têm até 24 de dezembro para indicar conta bancária

18/12/24 às 14:27, Atualizado em 18/12/24 às 11:30

Mais de 4 mil participantes do Nota Legal contemplados no 1º Sorteio de 2024 realizado em junho passado ainda não indicaram as contas bancárias para recebimento da premiação. A Secretaria de Economia (Seec-DF) alerta que a indicação da conta bancária de destino do prêmio deve ser feita, impreterivelmente, até o dia 24 de dezembro no Portal do Programa. Quem não realizar a indicação vai perder o direito ao prêmio. O contribuinte deverá indicar conta bancária própria, já que não serão transferidos valores para contas de terceiros. A indicação da conta para recebimento do prêmio é feita na área restrita do site, por meio do CPF e da senha cadastrada. O contribuinte deverá indicar conta bancária própria | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília De acordo com o Nota Legal, dos 12.600 prêmios sorteados em junho passado, apenas 8.153 contribuintes indicaram a conta bancária para depósito dos valores. O Governo do Distrito Federal já pagou R$ 2.402.700,00, dos R$ 3 milhões de prêmios distribuídos na ocasião. *Com informações da Secretaria de Economia

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Período para indicação de créditos do Nota Legal é alterado

05/12/24 às 12:59, Atualizado em 05/12/24 às 12:59

O período de indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA mudou de data. Até 2024, os contribuintes tinham de 4 a 31 de janeiro para fazer o apontamento; a partir de 2025, o prazo será de 2 a 20 de janeiro, conforme Portaria nº 819, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Nota Legal foi criado em 2008 para estimular a população do DF a solicitar a nota fiscal no momento da compra ou da contratação de serviços, contribuindo para ampliar a arrecadação | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A mudança de data foi necessária para que os boletos dos impostos já sejam enviados pelo correio atualizados, contendo o desconto do valor indicado. Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou imóvel para abatimento do imposto, que recairá, preferencialmente, nos débitos vencidos. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição. Administrado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Programa Nota Legal foi criado em 2008 para estimular a população do DF a solicitar a nota fiscal no momento da compra ou contratação de serviços, contribuindo para ampliar a arrecadação. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Acompanhe o sorteio do Nota Legal; prêmios somam R$ 3 milhões

13/11/24 às 15:02, Atualizado em 13/11/24 às 12:02

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Programa Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quarta-feira (13)

12/11/24 às 11:55, Atualizado em 12/11/24 às 15:27

O Programa Nota Legal distribuirá R$ 3 milhões em prêmios, nesta quarta-feira (13), em transmissão ao vivo pelo YouTube, a partir das 15h. São 12,6 mil prêmios, que variam de R$ 100 a R$ 500 mil cada um. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) registrou um aumento no número de participantes desde o último sorteio realizado no 1º semestre de 2024. O número de participantes no atual sorteio é 4,25% maior do que no sorteio anterior, o que representa 41.675 pessoas a mais concorrendo aos prêmios. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) registrou um aumento no número de participantes desde o último sorteio realizado no 1º semestre de 2024 | Foto: Divulgação/Seec-DF Para este segundo sorteio do ano foram gerados 64.675.372 bilhetes, que serão selecionados eletronicamente. Como participar Para participar dos sorteios do Programa Nota Legal, as pessoas físicas devem estar cadastradas no programa, não ter débitos com a Receita do DF e informar o número do CPF nas compras efetuadas no período anterior aos dois sorteios programados para o ano. Cada compra feita pelo consumidor vale como um bilhete para concorrer aos prêmios que serão sorteados. O limite é de até 200 bilhetes mensais. Conforme estabelecido pelo Decreto nº 29.396 de 2008, as premiações estão divididas da seguinte forma: um prêmio de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Prêmio principal A partir do ano que vem, o prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal vai dobrar de valor passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A partir de 2025, os prêmios se apresentarão desta forma: • 1 prêmio de R$ 1 milhão • 2 prêmios de R$ 200 mil • 3 prêmios de R$ 100 mil • 4 prêmios de R$ 50 mil • 10 prêmios de R$ 10 mil • 30 prêmios de R$ 5 mil • 50 prêmios de R$ 1 mil • 500 prêmios de R$ 200 • 12.000 prêmios de R$ 100 Vale lembrar O Nota Legal foi criado para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de documento fiscal. Os incentivos são concedidos na forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para depósito em conta bancária. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Nota Legal vai sortear novo prêmio máximo de R$ 1 milhão a partir de 2025

29/10/24 às 19:42, Atualizado em 30/10/24 às 06:06

Quem estiver concorrendo aos prêmios do programa Nota Legal já pode torcer para se tornar um milionário. Decreto assinado pela governadora em exercício Celina Leão nesta terça-feira (29) dobra o valor do prêmio, que, a partir de 2025, passa de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. “Hoje assinamos um decreto que dobra a premiação máxima do Nota Legal. Além de todos os benefícios para quem participa do programa, agora também é possível ganhar R$ 1 milhão. O Nota Legal é importantíssimo para toda a sociedade e nos ajuda a investir em áreas essenciais para a população”, ressalta Celina Leão. Com o decreto, os sorteios do ano que vem vão distribuir 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão, totalizando R$ 3,5 milhões em premiações. O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça que, quanto mais a população pede a nota fiscal, mais retorno tem a sociedade. “Esperamos que, cada vez mais, a população peça a nota fiscal e ajude o governo com esse grande ato de cidadania. Quanto mais a população pede a nota fiscal, mais todo mundo ganha, porque os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade”, pontua. O próximo sorteio irá distribuir 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão, totalizando R$ 3,5 milhões em premiações | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para fazer o cadastro no Programa Nota Legal ou recuperar a senha, acesse este link. Confira abaixo os prêmios que serão sorteados. → 1 prêmio de R$ 1 milhão → 2 prêmios de R$ 200 mil → 3 prêmios de R$ 100 mil → 4 prêmios de R$ 50 mil → 10 prêmios de R$ 10 mil → 30 prêmios de R$ 5 mil → 50 prêmios de R$ 1 mil → 500 prêmios de R$ 200 → 12.000 prêmios de R$ 100.

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Transmissão de dados apresenta problemas e atrasa pagamentos do Nota Legal

20/09/24 às 13:46, Atualizado em 20/09/24 às 13:46

Os depósitos relativos ao 4º lote de beneficiados do programa Nota Legal começaram a ser efetuados nesta sexta-feira (20). A Secretaria de Economia (Seec-DF) esclarece que houve problemas na transmissão dos dados para pagamento dos lotes 4 e 5, o que atrasou o pagamento. Os correntistas do Banco de Brasília (BRB) recebem primeiro e os dos demais bancos são contemplados no dia seguinte. Os correntistas do BRB recebem o pagamento primeiro | Foto: Divulgação/ Seec-DF A partir de segunda-feira (23), iniciam-se os depósitos do 5º lote com previsão de encerramento de todos os pagamentos na terça-feira (24). Em todos os lotes, há previsão de depósitos em contas BRB e outros bancos. Para quem não recebeu o dinheiro, os créditos serão retornados para a conta controle do beneficiário do Nota Legal e ficarão disponíveis para utilização no próximo período de indicação. *Com informações da Secretaria de Economia

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Última semana para se habilitar e concorrer aos prêmios do Nota Legal

28/08/24 às 15:48, Atualizado em 28/08/24 às 15:51

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) já contabiliza 1.215.813 participantes habilitados para participar do próximo sorteio do Nota Legal. O número pode aumentar até o dia 4 de setembro, prazo final para se cadastrar no site do programa ou pagar os débitos em aberto e concorrer à premiação. No dia 13 de novembro, serão sorteados R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa, no período de 1º de novembro de 2023 a 30 de abril de 2024, dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante Desde o início do processo de habilitação (13/8) , mais de 27.000 consumidores que já estavam cadastrados no programa regularizaram seus débitos e estão habilitados para o sorteio. Outros 385.516 cadastrados no programa ainda precisam regularizar seus débitos com o GDF. Para isso, devem verificar no portal de serviços da Receita os débitos em aberto e efetuar o pagamento ou parcelamento. Mas há também outros consumidores que ainda não são cadastrados no site do programa Nota Legal. O procedimento é simples e intuitivo, basta acessar https://www.notalegal.df.gov.br e preencher as informações segundo os comandos. O próximo sorteio do Nota Legal vai sortear 12.600 consumidores e distribuir R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa, no período de 1º de novembro de 2023 a 30 de abril de 2024, dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. Os prêmios são distribuídos da seguinte forma: – 1 prêmio de R$ 500 mil – 2 prêmios de R$ 200 mil – 3 prêmios de R$ 100 mil – 4 prêmios de R$ 50 mil – 10 prêmios de R$ 10 mil – 30 prêmios de R$ 5 mil – 50 prêmios de R$ 1 mil – 500 prêmios de R$ 200 – 12 mil prêmios de R$ 100 *Com informações da Seec-DF

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Período de indicação de créditos do Nota Legal é antecipado para dezembro

15/07/24 às 14:15, Atualizado em 16/04/25 às 19:52

O período de indicação de créditos do programa Nota Legal mudou de data. Nos anos anteriores, os contribuintes faziam a indicação de créditos para desconto no IPTU e IPVA no mês de janeiro; este ano, o prazo é de 1º a 20 de dezembro, conforme a portaria nº 507, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15). Participar do programa Nota Legal é uma forma de ajudar a fiscalização da arrecadação pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A mudança de data foi necessária para que os boletos dos anos seguintes já sejam enviados com o valor atualizado, contendo o desconto do valor indicado pelo contribuinte. Os créditos referentes à aquisição feita nos meses de outubro, novembro e dezembro somente poderão ser utilizados para abatimento do IPTU e IPVA no período de indicação do ano subsequente. Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar as preferências. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo link e realizar a inscrição. Administrado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec), o programa Nota Legal foi criado em 2008 para estimular a população do DF a solicitar a nota fiscal no momento da compra, contribuindo para o ampliar a arrecadação. Confira a publicação. *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal vai pagar R$ 35 milhões a 149 mil contribuintes

05/07/24 às 08:45, Atualizado em 05/07/24 às 08:45

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai pagar R$ 35,5 milhões a 149.633 contribuintes do programa Nota Legal. O valor é o maior já registrado em todos os períodos de indicação para depósito. Em 2024, a Secretaria de Economia do DF (Seec) registrou um aumento de 65% de beneficiários em relação ao ano anterior, sendo que das 149.633 pessoas que indicaram, 63.856 fizeram a indicação para depósito pela primeira vez. O GDF vai pagar R$ 35,5 milhões a 149.633 contribuintes do programa Nota Legal, o maior valor já registrado em todos os períodos de indicação para depósito | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília Terão direito a receber os créditos os contribuintes que optaram por recebê-los em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período entre os dias 1º e 30 de junho. Quem for correntista do BRB receberá no mesmo dia em que o valor for creditado, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras recebem até um dia após o depósito. O pagamento será comunicado pela Seec via e-mail, mas é recomendável que os participantes confiram o extrato de suas contas para confirmar. Participantes que eventualmente indicaram uma conta com dígito ou outra informação errada não vão receber o valor neste momento, mas ficarão com o crédito para o próximo ano. O valor não será perdido. “O propósito do Nota Legal é despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a nota fiscal eletrônica. Isso é um ato de cidadania e educação fiscal, auxilia o governo no combate à sonegação de impostos e também na arrecadação”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ainda segundo dados da Seec, o número de registro de novos usuários do Nota Legal também aumentou. Em junho do ano passado, 16.118 contribuintes se cadastraram no programa. Neste ano, foram registrados 34.376 novos usuários, um aumento de 113% em relação ao mesmo período do ano anterior. *Com informações da Secretaria de Economia

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Compra de R$ 16 no Varjão leva prêmio de R$ 500 mil no Nota Legal

27/06/24 às 13:32, Atualizado em 27/06/24 às 14:05

Uma compra de R$ 16,34 em uma farmácia no Varjão rendeu a um contribuinte do Distrito Federal um prêmio de R$ 500 mil no primeiro sorteio do Nota Legal em 2024, realizado nesta quinta-feira (27). “O mais importante é que todos podem ganhar. A pessoa fez uma compra de somente R$ 16 e acabou de ser premiada com um valor de meio milhão de reais”, destacou o secretário de Economia, Ney Ferraz (à esquerda) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Foram distribuídos 12,6 mil prêmios, sendo um de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Além do prêmio principal, que foi para o Varjão, os prêmios de R$ 200 mil saíram para Guará II e Sobradinho, e os de R$ 100 mil para São Sebastião, Asa Sul e Águas Claras. Os contribuintes já podem acessar o sistema do Nota Legal para saber se estão entre os vencedores. Posteriormente, aqueles que foram contemplados receberão um e-mail com orientações e prazo para indicação de uma conta para recebimento do prêmio. O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, ressaltou que, mais do que concorrer a prêmios, o cidadão que participa do Nota Legal, indicando o CPF na hora da compra, contribui para a arrecadação fiscal. “É um exercício de extrema transparência, em que os cidadãos atuam como uma extensão da secretaria, exercendo papel até de auditores da Fazenda, fiscalizando, auditando, cobrando, fazendo o seu trabalho de cidadania”, afirmou. “Isso vai nos ajudar a aumentar a arrecadação para que nós possamos transferir esses investimentos às políticas não somente de saúde, educação, grandes obras, infraestrutura, mas da parte social em que nós temos diversos programas do governo, como o Prato Cheio, o Cartão Gás e todos os demais serviços sociais que são mantidos com essas arrecadações tributárias”, acrescentou. Sobre o sorteio, o secretário destacou o caráter democrático: “O mais importante é que todos podem ganhar. A pessoa fez uma compra de somente R$ 16 e acabou de ser premiada com um valor de meio milhão de reais”. Ao todo, participaram do sorteio 979.654 contribuintes habilitados, que geraram 61.528.158 bilhetes – número 6,28% maior que o registrado na edição anterior. Foram contempladas as compras feitas entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023. Para participar da disputa, que é semestral, o contribuinte precisa estar inscrito no programa e adimplente com o fisco do DF.

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Nota Legal distribui prêmios que somam R$ 3 milhões; acompanhe o sorteio

27/06/24 às 15:01, Atualizado em 27/06/24 às 12:01

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Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quinta-feira (27)

24/06/24 às 11:13, Atualizado em 16/04/25 às 20:21

O que você faria com R$ 500 mil? Este é o valor do prêmio máximo do sorteio do Nota Legal de 2024, que ocorre já nesta quinta-feira (27). Na oportunidade, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, somando R$ 3 milhões. O evento será transmitido pelo YouTube, ao vivo, a partir das 15h. Alexandre Goudinho se mostra precavido: “Eu investiria, porque R$ 500 mil pode parecer muito dinheiro, mas, se você não investe, ele vai embora e nunca mais volta” | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para o brasiliense mais “pé no chão”, investir o valor obtido com o sorteio surge como a melhor alternativa na busca de garantir rendimentos futuros. Uma boa pedida é usar o montante, ou parte dele, na aquisição de imóveis. No DF, é possível comprar casas e apartamentos de dois a três quartos com a quantia, a depender da localização. O artesão Alexandre Goudinho, 25, diz que seria mais conservador na hora de gastar o prêmio máximo do sorteio: “Eu investiria, porque R$ 500 mil pode parecer muito dinheiro, mas, se você não investe, ele vai embora e nunca mais volta. Optaria por um bom investimento, algo que me dê um retorno, não precisa ser imediato”. Carros e viagens Se o assunto é carro, a bolada permite ao vencedor comprar oito modelos populares ou até um automóvel de luxo, como uma BMW Série 3 (em torno de R$ 320 mil), e ainda restaria dinheiro para outros gastos. O montante também dá e sobra para quem deseja ter uma lancha ou outra embarcação luxuosa para desbravar o Lago Paranoá. Hilária Luz: “Pode ter certeza que a metade eu investiria em alguma coisa para multiplicar esse dinheiro, e tiraria uns R$ 100 mil para viajar e conhecer tudo que tenho vontade de conhecer” Para quem ama viajar, outra opção é usar a grana para conhecer o mundo, visitando diversos países e hospedando-se em hotéis de luxo. Ou até para realizar viagens internacionais para destinos específicos, como Europa, Ásia e América do Norte, com direito a experiências exclusivas e gastronômicas. Nesse nicho se encaixa a artista de rua Hilária Luz, 26. “Pode ter certeza que a metade eu investiria em alguma coisa para multiplicar esse dinheiro, e tiraria uns R$ 100 mil para viajar e conhecer tudo que tenho vontade de conhecer”, afirma ela, que sonha em ter um motorhome. “Eu viajo o Brasil, então a meta é concluir o Brasil e a América Latina”. O valor também permite ao vencedor realizar o sonho de ter o próprio negócio. Com R$ 500 mil, é possível investir na abertura de um restaurante, café, loja de roupas, franquia ou expandir um negócio existente, adquirindo novos equipamentos, reformando o local ou aumentando o estoque. 979 mil Total de contribuintes habilitados a participar deste sorteio Há também quem defenda usar parte do dinheiro para quitar dívidas e financiamentos, como o militar Gilberto Barros Santos, 63: “Com meio milhão de reais, eu quitaria o financiamento do meu apartamento, que está em fase final de construção, e faria uma viagem para o Leste Europeu com a minha esposa”. Premiações Há 979 mil contribuintes habilitados a participar do sorteio deste primeiro semestre – todos possuem, pelo menos, uma nota fiscal indicada dentro do período estabelecido na Instrução Normativa e adimplentes com o fisco do DF. Até 3 de abril, foram gerados 61.528.158 bilhetes. O número mostra um aumento de 6,28 % na emissão de bilhetes em comparação com o sorteio anterior Conforme estabelecido pelo decreto nº 29.396 de 2008, as premiações estão divididas da seguinte forma: um prêmio de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Os valores são os mesmos desde o primeiro sorteio do programa, em 2017. Os prêmios são concedidos em dois concursos anuais, realizados ao fim do primeiro e segundo semestre. O programa “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas” Ney Ferraz, secretário de Economia O Nota Legal foi criado para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de documento fiscal. Os incentivos são concedidos na forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para depósito em conta bancária. Segundo o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, o programa contribui para o exercício da cidadania. “Afinal, os impostos arrecadados na emissão das notas fiscais financiam as ações do governo em todas as áreas, desde a educação e saúde, aos programas sociais como o Cartão Gás, Cartão Material Escolar e o Restaurante Comunitário”, explica. “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas”. Para obter os benefícios, o consumidor deve se cadastrar no programa e solicitar o CPF na nota em todas as compras feitas no DF. Todas as notas fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e) emitidas no DF são contabilizadas para geração de bilhetes, mesmo que a nota tenha sido emitida por estabelecimento não participante para concessão de crédito. A indicação para recebimento dos créditos por depósito bancário ocorre no período de 1º a 30 de junho. Nesse caso há algumas exigências: o consumidor deve estar adimplente e possuir saldo de no mínimo R$ 25. A concessão dos créditos não depende do cadastro no programa, pois, mesmo o consumidor não sendo cadastrado, o crédito é concedido para as notas fiscais que estejam identificadas com CPF. No entanto, para utilizá-los é preciso estar cadastrado no programa. Trata-se de uma tarefa simples que pode ser resolvida diretamente no portal do Nota Legal.

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Nota Legal vai sortear R$ 3 milhões em prêmios no dia 27

19/06/24 às 08:08, Atualizado em 19/06/24 às 08:08

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) vai realizar o primeiro sorteio do Nota Legal de 2024 no próximo dia 27. O evento será transmitido pelo YouTube, ao vivo, a partir das 15h. Na ocasião, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, variando de R$ 100 a R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em premiações. Arte: Seec-DF Para os 979 mil contribuintes habilitados a participar do sorteios, que estavam cadastrados no programa e adimplentes com o fisco do DF até 3 de abril, foram gerados 61.528.158 bilhetes. O número mostra um aumento de 6,28 % na emissão de bilhetes em comparação com o sorteio anterior. Os participantes aptos a concorrer são pessoas físicas cadastradas no Nota Legal que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal e possuam ao menos um cupom fiscal com CPF entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023. Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados. “Os cidadãos não participantes podem se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal, porque além de distribuir créditos e prêmios, o programa tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a Nota Fiscal. O que, além de ser um ato de cidadania, é também um exercício contínuo de fiscalização da arrecadação pública’’, explica o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do programa Nota Legal, Thiago Cunha. Os participantes aptos a concorrer são pessoas físicas cadastradas no Nota Legal que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal | Fotos: Divulgação/ Seec-DF Para fazer o cadastro no Programa Nota Legal ou recuperar a senha, acesse este link. Confira, abaixo, os prêmios que serão sorteados. • 1 prêmio de R$ 500 mil • 2 prêmios de R$ 200 mil • 3 prêmios de R$ 100 mil • 4 prêmios de R$ 50 mil • 10 prêmios de R$ 10 mil • 30 prêmios de R$ 5 mil • 50 prêmios de R$ 1 mil • 500 prêmios de R$ 200 • 12.000 prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Primeiro sorteio do Nota Legal será no dia 23 de maio

13/05/24 às 10:44, Atualizado em 17/04/25 às 09:55

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) vai realizar o primeiro sorteio do Nota Legal de 2024 no próximo dia 23 de maio. O evento será transmitido pelo YouTube, ao vivo, a partir das 15h. Na ocasião, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, variando de R$ 100 a R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em premiações. Os participantes aptos a concorrer são pessoas físicas cadastradas no programa que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal e possuam ao menos um cupom fiscal com CPF entre 1º de maio e 31 de outubro de 2023. Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília O consumidor que quiser saber se está com débitos poderá solicitar a emissão de uma certidão no Portal de Serviços da Receita do DF. O sorteio será realizado eletronicamente por meio do aplicativo Sorteio do Nota Legal, disponível nas lojas Google Play e Apple. Os resultados serão divulgados no site da Nota Legal, bem como comunicados aos ganhadores por e-mail, utilizando as informações cadastradas no programa. Por esse motivo, é fundamental que os contribuintes mantenham seus dados atualizados. Para fazer o cadastro no Programa Nota Legal ou recuperar a senha, acesse este link. Confira os prêmios que serão sorteados: • 1 prêmio de R$ 500 mil • 2 prêmios de R$ 200 mil • 3 prêmios de R$ 100 mil • 4 prêmios de R$ 50 mil • 10 prêmios de R$ 10 mil • 30 prêmios de R$ 5 mil • 50 prêmios de R$ 1 mil • 500 prêmios de R$ 200 • 12.000 prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Prazo para indicar créditos do Nota Legal se encerra nesta quarta

30/01/24 às 13:37, Atualizado em 30/01/24 às 10:48

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para os contribuintes do Distrito Federal indicarem o crédito do Nota Legal. A data-limite é a última oportunidade para os brasilienses utilizarem os valores no abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). [Olho texto=”“Ao indicar o CPF na nota, o cidadão não apenas fortalece a arrecadação, mas também participa ativamente na construção de um DF mais justo e próspero”” assinatura=”José Itamar Feitosa, secretário-executivo de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), até esta terça (30), véspera do prazo, haviam sido indicados mais de R$ 73,4 milhões em créditos, totalizando 252 mil indicações feitas por contribuintes. Do montante, a maioria, em torno de 71%, foi indicada para abatimento no IPVA de 2024. O percentual equivale a R$ 51 milhões. Os abatimentos no IPTU, por sua vez, somam R$ 20 milhões (29%). Outros R$ 2,7 milhões serão utilizados para abater débitos anteriores. O secretário-executivo de Fazenda, José Itamar Feitosa, afirma que o engajamento popular no programa tem impacto direto no fortalecimento da arrecadação tributária. “O Nota Legal desempenha um papel crucial no desenvolvimento do DF, contribuindo para a transparência fiscal e fortalecendo nossa economia”, enfatiza. “Ao indicar o CPF na nota, o cidadão não apenas fortalece a arrecadação, mas também participa ativamente na construção de um DF mais justo e próspero”, completa. Como indicar Contribuintes que não possuem bens tributáveis podem requerer o pagamento dos créditos em dinheiro. A modalidade só será disponibilizada a partir de 1º de junho | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Quem deseja usar os valores obtidos pelo Nota Legal precisa indicar, com urgência, os créditos no site do programa, informando dados pessoais, como identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). É imprescindível que as informações fornecidas estejam em conformidade com a base de dados da Receita Federal. O contribuinte que se cadastrou em edições anteriores também deve acessar o endereço eletrônico para atualizar os dados pessoais. Só assim será possível emitir o boleto bancário com o valor atualizado dos impostos. Atualmente, o DF conta com 800 mil consumidores não cadastrados no programa e com saldo acima de R$ 25. Esses contribuintes também podem utilizar os respectivos créditos, desde que possuam imóvel ou veículo em seu nome. Atenção Os créditos do Nota Legal são pessoais e intransferíveis, ou seja, para o abatimento no IPVA ou IPTU, é preciso que o bem seja de propriedade do contribuinte. No caso do imposto incidente sobre automóveis, os dados do veículo em questão devem estar em conformidade com o cadastro junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Para abatimento no IPTU, é necessário comprovar a posse do imóvel. Contribuintes que não possuem bens tributáveis podem requerer o pagamento dos créditos em dinheiro. A modalidade só será disponibilizada a partir de 1º de junho. Nesse caso, também é preciso acessar a plataforma do programa e cadastrar os dados pessoais para depósito em conta corrente ou poupança. O programa Criado em 2008, o Nota Legal, além de possibilitar a redução dos encargos, estimula a emissão de notas fiscais em todo o território do DF, impulsionando o combate à informalidade, e fortalece a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Toda vez que é emitida a nota fiscal, o cliente e o tomador de serviços estão contribuindo para que o Estado obtenha meios de arrecadar recursos que são revertidos em infraestrutura para a cidade. Além disso, o programa objetiva reforçar, junto ao contribuinte, a importância da tributação, já que os tributos exercem função socioeconômica e viabilizam ações em benefício da sociedade. Quem participa também concorre ao sorteio do Nota Legal, que ocorre duas vezes ao ano com premiação de 12,6 mil bilhetes, totalizando R$ 3 milhões em prêmios. O maior prêmio concede ao ganhador um valor total de R$ 500 mil em dinheiro.

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Já indicou seus créditos do Nota Legal? Prazo termina em uma semana

24/01/24 às 13:07, Atualizado em 24/01/24 às 14:49

[Olho texto=”Os contribuintes que não realizarem a indicação dos créditos em abatimentos de impostos poderão, no mês de junho, indicar conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Termina na próxima quarta-feira (31) o período de indicação do crédito do Nota Legal para o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e/ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Até o momento, aproximadamente 190 mil contribuintes acessaram o site do programa e, fizeram a indicação para aplicação do desconto. A Receita Federal informa que, atualmente, R$ 55.048.981,51 já foram gerados em abatimento de impostos, aumento de aproximadamente 16%, se comparado ao ano de 2023. Os contribuintes que não realizarem a indicação dos créditos em abatimentos de impostos poderão, no mês de junho, indicar conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro. “É importante ressaltar que cidadão que ainda não fazem parte do programa, mas que solicitou a inserção do CPF no cupom fiscal de suas compras, ao se cadastrarem já contarão com crédito e estão aptos a indicar o recebimento para IPVA e IPTU ou em dinheiro no mês de junho”, reforça o Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do Programa Nota Legal, Thiago Cunha. Com 1,5 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal tem o objetivo de exercitar a educação fiscal da população, além de incentivar e conscientizar o cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Thiago destaca, ainda, que para quem ainda não participa do programa e quer se cadastrar, a dica é simples. “Basta acessar o site do Nota Legal e inserir as informações de ordem pessoal contidas no RG e no CPF”, complementa. Programa Nota Legal Com 1,5 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal tem o objetivo de exercitar a educação fiscal da população, além de incentivar e conscientizar o cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal. Além disso, o programa ajuda a diminuir a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos de prêmios. Para esclarecer qualquer dúvida sobre o programa, o contribuinte deve entrar na página do Portal Nota legal e acessar a aba “Dúvidas” ou abrir um atendimento virtual no Portal da Receita do DF. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF)

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Contribuintes já indicaram R$ 24 milhões em créditos do Nota Legal

08/01/24 às 15:10, Atualizado em 08/01/24 às 12:10

Já está valendo o prazo para os contribuintes do Distrito Federal indicarem o crédito do Nota Legal. Segundo a Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz-DF), até a tarde desta segunda-feira (8) haviam sido indicados mais de R$ 23,5 milhões em créditos, que poderão resultar em abatimentos no IPVA ou no IPTU de 2024. Ao todo, foram quase 87 mil indicações feitas por contribuintes. O cadastro deve ser realizado até 31 de janeiro e é imprescindível que as informações fornecidas estejam em conformidade com a base de dados da Receita Federal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Deste total, 74% dos créditos foram indicados para abatimentos no IPVA deste ano – percentual que corresponde a um valor de quase R$ 17 milhões. Os abatimentos no IPTU, por sua vez, ultrapassam R$ 5,75 milhões. Para indicar os créditos, é necessário acessar o site do Nota Legal e informar dados pessoais, como identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). O cadastro deve ser realizado até 31 de janeiro e é imprescindível que as informações fornecidas estejam em conformidade com a base de dados da Receita Federal. Quem se cadastrou em anos anteriores também deve acessar o endereço eletrônico para atualizar os dados pessoais. Só assim será possível emitir o boleto bancário com o valor atualizado dos impostos. [Olho texto=”Criado em 2008, o Nota Legal, além de possibilitar a redução dos encargos, estimula a emissão de notas fiscais em todo território do DF, impulsionando o combate à informalidade e fortalece a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, o DF conta com 800 mil consumidores não cadastrados no programa e com saldo acima de R$ 25. Esses contribuintes também podem utilizar os respectivos créditos, desde que possuam imóvel ou veículo em seu nome. Atenção Os créditos do Nota Legal são pessoais e intransferíveis, ou seja, para o abatimento no IPVA ou IPTU, é preciso que o bem seja de propriedade do contribuinte. No caso do imposto incidente sobre automóveis, os dados do veículo em questão devem estar em conformidade com o cadastro junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). Para abatimento no IPTU, é necessário comprovar a posse do imóvel. Contribuintes que não possuem bens tributáveis podem requerer o pagamento dos créditos em dinheiro. A modalidade só será disponibilizada a partir de 1º de junho. Nesse caso, também é preciso acessar a plataforma do programa e cadastrar os dados pessoais para depósito em conta corrente ou poupança. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa Criado em 2008, o Nota Legal, além de possibilitar a redução dos encargos, estimula a emissão de notas fiscais em todo território do DF, impulsionando o combate à informalidade e fortalece a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Toda vez que é emitida a nota fiscal, o cliente e o tomador de serviços estão contribuindo para que o Estado obtenha meios de arrecadar recursos que são revertidos em infraestrutura para a cidade. Além disso, o programa objetiva reforçar, junto ao contribuinte, a importância da tributação, já que os tributos exercem função socioeconômica e viabilizam ações em benefício da sociedade. Quem participa do programa também concorre ao Sorteio do Programa do Nota Legal (PNL), que ocorre duas vezes ao ano com premiação de 12,6 mil bilhetes, totalizando R$ 3 milhões em prêmios. O maior prêmio concede ao ganhador um valor total de R$ 500 mil em dinheiro.

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Aberto o período de indicação de créditos para o Nota Legal

04/01/24 às 15:44, Atualizado em 04/01/24 às 12:45

Começou o período de indicação do crédito do Nota Legal. A partir desta quinta-feira (4), os contribuintes do Distrito Federal já podem acessar o portal do programa e fazer a indicação. O prazo para as indicações vai até o dia 31 deste mês. Os créditos podem ser utilizados para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O prazo para as indicações vai até 31 de janeiro | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar a área restrita do portal, consultar o saldo de créditos e indicar as preferências. Manter os dados atualizados é essencial para garantir uma experiência eficiente. Os novos participantes podem fazer seu cadastro por meio do mesmo link. Resgate em dinheiro [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Neste momento ainda não está aberto o período de indicação para recebimento dos créditos em conta. A opção para resgate dos créditos em dinheiro estará disponível a partir de 1º de junho. Educação fiscal e cidadania Desde 2008, o Nota Legal não apenas oferece benefícios fiscais, mas também promove a educação fiscal e a cidadania. Estimulando a emissão de notas fiscais, o programa contribui para o combate à informalidade e fortalece a arrecadação de ICMS e ISS. *Com informações da Secretaria de Fazenda

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Grande prêmio do Nota Legal sai para morador da Asa Sul

21/12/23 às 18:20, Atualizado em 16/04/25 às 12:17

O segundo sorteio do ano do prêmio Nota Legal foi realizado nesta quinta-feira (21) e distribuiu um total de 12,6 mil prêmios, entre R$ 100 e R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em valores. O maior deles ficou com uma compra feita na Asa Sul por um contribuinte que colocou o CPF em uma compra de pouco mais de R$ 100. O sorteado leva R$ 500 mil para casa. Este ano, foi registrado um aumento no número de bilhetes inscritos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Olho texto=”“Cobrar a nota fiscal é um direito e um exercício de cidadania” ” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outros dois contribuintes, moradores de Águas Claras e de Sumaré (SP), conquistaram, cada um, o prêmio de R$ 200 mil. Três cidadãos, um da Asa Norte, um de São Sebastião e outro da Estrutural, ganharam o valor de R$ 100 mil. Já os quatro prêmios de R$ 50 mil foram para Asa Sul e Asa Norte. “Falar do Nota Legal é falar de educação fiscal”, reforça o secretário de Fazenda, José Itamar Feitosa. “O cidadão tem que compreender que, ao solicitar a nota fiscal, ele está contribuindo com as ações do governo, e nós precisamos desses recursos que são provenientes dos impostos para a realização das políticas públicas. Cobrar a nota fiscal é um direito e um exercício de cidadania.” Bilhetes [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os premiados pelo segundo sorteio do Nota Legal receberam, na caixa de e-mail cadastrada, o aviso se foram sorteados ou não. Os contribuintes também podem acessar o portal do Nota Legal até 18 de junho de 2024 e indicar a conta bancária para que seja feito o depósito do prêmio. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz), para este sorteio foram gerados 57.894.770 bilhetes, o que representa um aumento de quase 6%, se comparado ao sorteio anterior, que teve 54.696.224 bilhetes. As premiações foram divididas da seguinte forma: ? 1 prêmio de R$ 500 mil; ? 2 prêmios de R$ 200 mil; ? 3 prêmios de R$ 100 mil; ? 4 prêmios de R$ 50 mil; ? 10 prêmios de R$ 10 mil; ? 30 prêmios de R$ 5 mil; ? 50 prêmios de R$ 1 mil; ? 500 prêmios de R$ 200; ? 12 mil prêmios de R$ 100. Nota Legal Os cadastrados no programa de concessão de créditos do Distrito Federal contam com a opção de utilizar os créditos do Nota Legal para abatimento sobre o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Também podem optar por receber o valor do crédito em dinheiro, por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança. Em 2008, foi criado o Nota Legal, com o objetivo de auxiliar o governo no combate à informalidade e à sonegação de impostos. Toda vez que é emitida a nota fiscal, o cliente e o tomador de serviços estão contribuindo para que o Estado obtenha meios de arrecadar recursos que são revertidos em infraestrutura para a cidade. Além disso, o programa objetiva reforçar, junto ao contribuinte, a importância da tributação, já que os tributos exercem função socioeconômica e viabilizam ações em benefício da sociedade.

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Mais de 1 milhão de contribuintes habilitados para o sorteio do Nota Legal

18/12/23 às 13:43, Atualizado em 18/12/23 às 10:43

No próximo dia 21, uma quinta-feira, será realizado o segundo sorteio eletrônico de prêmios do programa Nota Legal de 2023. Para os 1.159.818 contribuintes habilitados a participar – que estavam cadastrados no programa e adimplentes com o fisco do DF até 30 de setembro deste ano – , foram gerados 57.894.770 bilhetes, o que mostra um aumento de quase 6% no número de bilhetes, na comparação com o sorteio anterior, que teve 54.696.224. Participar do programa Nota Legal também é uma forma de ajudar a fiscalização da arrecadação pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados. Os cidadãos ainda não participantes poderão se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal – pois, mais do que distribuir créditos e prêmios, o programa Nota Legal tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a NF-e, o que, além de ser um ato de cidadania, é também um exercício contínuo de fiscalidade da arrecadação pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A exemplo dos sorteios anteriores, serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões. Valores a serem sorteados ? 1 prêmio de R$ 500 mil ? 2 prêmios de R$ 200 mil ? 3 prêmios de R$ 100 mil ? 4 prêmios de R$ 50 mil ? 10 prêmios de R$ 10 mil ? 30 prêmios de R$ 5 mil ? 50 prêmios de R$ 1 mil ? 500 prêmios de R$ 200 ? 12 mil prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Fazenda

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Sorteio da Nota Legal distribuirá R$ 3 milhões em premiações

23/11/23 às 15:37, Atualizado em 23/05/24 às 09:02

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) realizará o sorteio da Nota Legal do segundo semestre de 2023 no dia 21 de dezembro. Na ocasião, será distribuído um total de 12,6 mil prêmios, variando de R$ 100 a R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em premiações. Os participantes aptos a concorrer são pessoas físicas cadastradas no programa e que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal. O período de habilitação para o sorteio teve início em 11 de setembro e terminou em 30 de setembro. [Olho texto=”Somente serão elegíveis para esse sorteio aqueles que tenham ao menos um documento com CPF inserido em um cupom fiscal de compra entre 1º de novembro de 2022 e 30 de abril de 2023″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Foram gerados 57.894.770 bilhetes, o que representa um aumento de quase 6% no número de bilhetes se comparado ao sorteio anterior, que teve 54.696.224 bilhetes. Somente serão elegíveis para esse sorteio aqueles que se cadastraram até a data de 30 de setembro de 2023, sem débitos, e que tenham ao menos um documento com CPF inserido em um cupom fiscal de compra entre 1º de novembro de 2022 e 30 de abril de 2023. O sorteio será realizado eletronicamente por meio do aplicativo desenvolvido pela Sefaz. Os resultados serão divulgados no site da Nota Legal, bem como comunicados aos ganhadores por e-mail, utilizando as informações cadastradas no programa. Por esse motivo, é fundamental que os contribuintes mantenham seus dados atualizados. A exemplo dos sorteios anteriores serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões, divididos da seguinte forma: ? 1 prêmio de R$ 500 mil; ? 2 prêmios de R$ 200 mil; ? 3 prêmios de R$ 100 mil; ? 4 prêmios de R$ 50 mil; ? 10 prêmios de R$ 10 mil; ? 30 prêmios de R$ 5 mil; ? 50 prêmios de R$ 1 mil; ? 500 prêmios de R$ 200; ? 12 mil prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF)

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Nota Legal inicia pagamento de R$ 20,6 milhões nesta terça-feira (12)

11/09/23 às 16:00, Atualizado em 21/05/24 às 09:54

O Governo do Distrito Federal (GDF) inicia, nesta terça-feira (12), o pagamento em dinheiro aos contribuintes do programa Nota Legal que optaram por essa forma de recebimento. Os valores, que chegam a R$ 20,6 milhões, serão pagos até quinta-feira (14) e repassados pelo Banco de Brasília (BRB). Ao todo, 90.873 pessoas vão receber o crédito. Correntistas do BRB vão receber o crédito no mesmo dia em que o valor for transferido, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras receberão até um dia após o depósito | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Terão direito a receber os créditos os contribuintes que optaram por recebê-los em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período entre 1º e 30 de junho deste ano. Correntistas do BRB vão receber o crédito no mesmo dia em que o valor for transferido, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras receberão até um dia após o depósito. O pagamento será comunicado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) via e-mail, mas é recomendável que os participantes confiram o extrato de suas contas para confirmar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Para o governo é importante o aumento da arrecadação e da consciência coletiva, da cidadania fiscal das empresas de emitirem a nota e perceberem que isso é positivo, porque o governo vai maximizar as políticas públicas. É um programa que vem dando certo em todo o país e aqui não é diferente”, explica o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do programa Nota Legal, Thiago Cunha de Moraes. Participantes que eventualmente indicaram uma conta com dígito ou outra informação errada não vão receber o valor neste momento, mas ficarão com o crédito para o próximo ano. O dinheiro não será perdido. Os créditos adquiridos com a inserção do CPF/CNPJ na nota por meio do Programa do Nota Legal podem ser depositados em conta corrente ou poupança do consumidor. A conta para depósito deve estar no nome do portador dos créditos e o valor a ser transferido deve ser superior a R$ 25.

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GDF vai pagar R$ 20,6 milhões a mais de 90 mil contribuintes do Nota Legal

01/09/23 às 14:36, Atualizado em 21/05/24 às 09:11

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai pagar R$ 20,6 milhões em créditos a 90.873 contribuintes do programa Nota Legal. Os valores serão depositados pelo BRB nos dias 12, 13 e 14 deste mês, divididos em três lotes. Recebimento do crédito é assegurado a todos os contribuintes que fizeram indicação de conta bancária entre 1º e 30 de junho | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Terão direito a receber os créditos os contribuintes que optaram por recebê-los em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período entre 1º e 30 de junho deste ano. [Olho texto=”“Por meio deste programa, a Secretaria de Fazenda incentiva que os cidadãos participem do recolhimento dos impostos para reverter esses valores em investimentos para o DF” ” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Quem for correntista do BRB receberá no mesmo dia em que o valor for creditado, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras recebem até um dia após o depósito. O pagamento será comunicado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) via e-mail, mas é recomendável que os participantes confiram o extrato de suas contas para confirmar. Participantes que eventualmente indicaram uma conta com dígito ou outra informação errada não vão receber o valor neste momento, mas ficarão com o crédito para o próximo ano. O dinheiro não será perdido. Educação fiscal “O propósito do Nota Legal é despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a Nota Fiscal eletrônica [NF-e], o que, além de ser um ato de cidadania e educação fiscal, auxilia o governo no combate à sonegação de impostos”, afirma o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. “Por meio deste programa, a Secretaria de Fazenda incentiva que os cidadãos participem do recolhimento dos impostos para reverter esses valores em investimentos para o DF.” Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do programa Nota Legal, Thiago Cunha de Moraes reforça a importância de participar do programa e indicar o CPF na nota como um exercício de cidadania fiscal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Por opção ou por outros motivos, há pessoas que não têm carro ou imóvel próprio, e essa indicação de receber o crédito em dinheiro garante que todos tenham acesso”, lembra o gestor. “Além de ganhar o crédito, a pessoa participa do sorteio do Nota Legal, então ela é premiada duplamente pelo exercício da cidadania fiscal.” Ainda segundo a secretaria, o volume de indicações aumentou de 2022 para 2023, bem como o valor a ser pago, enumera Thiago de Moraes: “Ano passado, foram R$ 14 milhões, e neste ano passamos de R$ 20 milhões. Percebemos um volume maior de indicações e uma divulgação maior este ano”.

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Prazo para indicação de créditos do Nota Legal termina nesta sexta (30)

29/06/23 às 16:52, Atualizado em 29/06/23 às 13:52

Termina nesta sexta-feira (30) o período de indicação dos dados bancários para depósito dos créditos do Nota Legal em dinheiro. Os participantes do programa que optaram por essa modalidade devem acessar o site do Nota Legal e indicar os dados bancários. Para receber o depósito, o participante precisa ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não ter dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal. [Olho texto=”Com 1,4 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal proporciona educação fiscal, incentivo e conscientização do cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A previsão é que o depósito dos créditos seja realizado na segunda quinzena de agosto. A média de contribuintes que optaram por essa modalidade nos últimos quatro anos foi de 108 mil. Com 1,4 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal proporciona educação fiscal, incentivo e conscientização do cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal. Além disso, diminui a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos de prêmios. Para facilitar o acesso do contribuinte, o Nota Legal conta com um novo portal, com uma linguagem tecnológica mais atualizada, responsiva e ágil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Fazenda informa que não é mais possível fazer a indicação dos créditos para abatimento do IPTU e IPVA, pois esse prazo já expirou. Os contribuintes que optarem por essas modalidades devem aguardar a nova janela de indicação, prevista para ser feita em janeiro de 2024. Os créditos são válidos por dois anos. *Com informações da Secretaria de Fazenda

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Assista ao primeiro sorteio do Nota Legal de 2023

25/05/23 às 14:57, Atualizado em 25/05/23 às 11:57

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Contribuinte pode ganhar prêmios de até R$ 500 mil no Nota Legal

22/05/23 às 18:12, Atualizado em 22/05/23 às 15:12

O Governo do Distrito Federal (GDF) prepara mais um sorteio do Nota Legal, o primeiro de 2023. Ao todo, serão distribuídos R$ 3 milhões em prêmios, e o evento será transmitido nos canais do YouTube do GDF e da Secretaria de Fazenda. Neste ano foi registrado um aumento de 4% no número de bilhetes para o sorteio | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília [Olho texto=”“Por meio deste programa, a Secretaria de Fazenda incentiva que os cidadãos participem do recolhimento dos impostos para reverter esses valores em investimentos para o Distrito Federal” ” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] ?Ao todo, 1.109.539 contribuintes estão aptos a participar do sorteio de 12.600 prêmios. Neste ano, foram gerados 54.6969.224 bilhetes, o que representa um aumento de 4% em relação ao sorteio anterior, que reuniu 52.706.419 bilhetes. Podem participar do sorteio todos os contribuintes em dia com o fisco do DF. “Estamos orgulhosos em realizar mais um sorteio do Nota Legal”, afirma o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. “O programa tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a NF-e [Nota Fiscal eletrônica], o que, além de ser um ato de cidadania e educação fiscal, auxilia o governo no combate à sonegação de impostos. Por meio deste programa, a Secretaria de Fazenda incentiva que os cidadãos participem do recolhimento dos impostos para reverter esses valores em investimentos para o Distrito Federal.” Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados. Quem ainda não participa poderá se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ?Para legitimar a transparência de todo o processo, a Secretaria de Fazenda divulgou, por meio do Edital nº 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o código hash responsável pela criptografia de dados dos bilhetes e do aplicativo utilizados na realização do sorteio. ?Confira, abaixo, os valores a serem entregues aos titulares dos bilhetes sorteados. ?? 1 prêmio de R$ 500 mil ? 2 prêmios de R$ 200 mil ? 3 prêmios de R$ 100 mil ? 4 prêmios de R$ 50 mil ? 10 prêmios de R$ 10 mil ? 30 prêmios de R$ 5 mil ? 50 prêmios de R$ 1 mil ? 500 prêmios de R$ 200 ? 12 mil prêmios de R$ 100.

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Mais de um milhão de contribuintes habilitados para o sorteio do Nota Legal

05/05/23 às 14:34, Atualizado em 16/04/25 às 12:54

No próximo dia 25 de maio será realizado o primeiro sorteio eletrônico de prêmios do programa Nota Legal de 2023. E para legitimar a transparência de todo o processo, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal divulgou, por meio do Edital nº 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o código hash responsável pela criptografia de dados dos bilhetes e do aplicativo utilizados na realização do sorteio. [Olho texto=”Serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para os 1.109.539 contribuintes habilitados a participar desse sorteio, que estavam cadastrados no programa e adimplentes com o fisco do DF no período de 10 março a 14 de abril deste ano, foram gerados 54.696.224 bilhetes, o que mostra um aumento de quase 4% no número de bilhetes, se comparado ao sorteio anterior, que teve 52.706.419. Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados. Os cidadãos ainda não participantes poderão se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal, pois mais do que distribuir créditos e prêmios, o programa Nota Legal tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a NF-e, o que além de ser um ato de cidadania é também um exercício contínuo de fiscalidade da arrecadação pública. A exemplo dos sorteios anteriores, serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões. Confira: ? 1 prêmio de R$ 500 mil ? 2 prêmios de R$ 200 mil ? 3 prêmios de R$ 100 mil ? 4 prêmios de R$ 50 mil ? 10 prêmios de R$ 10 mil ? 30 prêmios de R$ 5 mil ? 50 prêmios de R$ 1 mil ? 500 prêmios de R$ 200 ? 12 mil prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Fazenda

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Divulgada a lista dos ganhadores do segundo sorteio do Nota Legal 2022

28/12/22 às 11:41, Atualizado em 16/04/25 às 17:40

Registrou suas compras durante o ano? Aproveite, pois você pode ser uma das pessoas contempladas no segundo sorteio do Nota Legal 2022. A lista completa dos ganhadores – são 12,6 mil – está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz); na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28), foram publicados os nomes dos 100 ganhadores de maiores prêmios. A listagem contém a relação dos bilhetes sorteados, os três primeiros dígitos do CPF dos ganhadores, o valor do documento fiscal e a identificação do estabelecimento onde foi feita a compra. Secretaria de Fazenda já enviou mensagem eletrônica a todos os ganhadores | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O contribuinte com dúvidas poderá acessar a área restrita do site do Nota Legal e confirmar se foi ou não sorteado. A Secretaria de Fazenda, porém, já enviou mensagens eletrônicas aos ganhadores, comunicando sobre a premiação e orientando sobre a importância da indicação dos dados para que seja realizado o depósito bancário. Maiores prêmios Nesse segundo sorteio do ano, realizado no último dia 23, foram distribuídos, ao todo, R$ 3 milhões, com prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil. Um morador do Sudoeste foi o felizardo ganhador do prêmio de R$ 500 mil, contemplado com uma compra que originou um documento fiscal de R$ 22,87. Outros dois contribuintes, moradores de São Sebastião e do Cruzeiro Velho, levaram cada um o prêmio de R$ 200 mil. Três cidadãos, um de Águas Claras, um de Taguatinga e outro do Park Way, ganharam o prêmio de R$ 100 mil. Já os quatro prêmios de R$ 50 mil foram para Itapoã, Samambaia Sul, Asa Norte e Recanto das Emas. Os demais contemplados devem consultar a listagem disponível no no site do Nota Legal, clicando na segunda linha do item Sorteio 00222 – segundo semestre de 2022. Os premiados pelo segundo sorteio do Nota Legal deverão acessar o portal do Nota Legal até 21/6/2023 e indicar a conta bancária para que seja feito o depósito do prêmio. Os cadastrados no Programa de Concessão de Créditos do Distrito Federal contam com a opção de utilizar os créditos do Nota Legal para abatimento sobre o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Também poderão optar por receber o valor do crédito em dinheiro, por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança. Em 2008 foi criado o programa de concessão de créditos, Nota Legal, com o objetivo de auxiliar o governo no combate à informalidade e à sonegação de impostos. Toda vez que é emitida a nota fiscal, o cliente e o tomador de serviços estão contribuindo para que o Estado obtenha meios de arrecadar recursos que são revertidos em infraestrutura para a cidade. Além disso, o programa objetiva reforçar, junto ao contribuinte, a importância da tributação, já que os tributos exercem função socioeconômica e viabilizam ações em benefício da sociedade. Consulte a lista dos 100 ganhadores dos maiores prêmios. *Com informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz)

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NEM PANDEMIA PAROU CRESCIMENTO

26/12/22 às 15:55, Atualizado em 27/12/22 às 14:00

Mesmo enfrentando a pandemia do coronavírus, o Governo Ibaneis Rocha conseguiu salvar vidas e empregos. A economia balançou, mas não caiu e até cresceu. Foi socorrida por ações corajosas e decisivas, como o programa Pró-Economia I e II, que criou benefícios fiscais que salvaram empresas, geraram empregos e aumentaram a arrecadação. Foram, também, implementados programas para cuidar da saúde física e mental dos servidores, ações iniciadas pela antes Secretaria de Economia (SEEC), atual Secretaria de Fazenda (Sefaz), gerida pelo secretário Itamar Feitosa, que nesta entrevista conta o que foi feito para que a covid-19 não impedisse o desenvolvimento da economia do DF. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, destacou os programas lançados pelo GDF a fim de apoiar os setores produtivos e manter a economia do Distrito Federal aquecida durante a pandemia da covid-19 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília AGÊNCIA BRASÍLIA – No período mais intenso da pandemia, quais ações foram implementadas para preservar a economia? ITAMAR FEITOSA – Conseguimos manter aquecida a economia do DF nos diversos setores produtivos. Lançamos em maio de 2021 o programa Pró-Economia I, um pacote com 20 medidas para beneficiar micro e pequenos empresários. Uma das medidas foi a prorrogação do pagamento de tributos até 2027, além do parcelamento de despesas. Concedemos também a remissão, anistia e isenção do IPTU e IPVA. Reduzimos ainda para 2% a alíquota do ISS para determinados setores. Criamos também o auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo, pagando três parcelas mensais de R$ 600 a cada empresa beneficiada. AB – Depois de socorrer micro e pequenas empresas, o que foi feito para manter toda a economia do DF aquecida? IF – Lançamos, em dezembro de 2021, o programa Pró-Economia II para ampliar o apoio do governo aos setores produtivos com o objetivo de incrementar e manter aquecida a economia do DF. Milhares de empresas foram beneficiadas com medidas como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltado para facilitar a regularização de tributos devidos por empresas. A expectativa era arrecadar R$ 377 milhões, mas arrecadamos muito mais: R$ 1,5 bilhão. Sete operações Tributum foram realizadas em 2022 para combater a evasão fiscal no DF: ações geraram R$ 965,7 milhões em crédito tributário | Foto: Divulgação/Secretaria de Fazenda AB – Que outras medidas foram adotadas com o programa Pró-Economia II? IF – Vale destacar a redução da carga tributária de diversos impostos, o que beneficiou vários seguimentos econômicos do DF. Reduzimos, por exemplo, os impostos de 13 produtos da cesta básica. No caso do IPVA, aumentamos as parcelas para pagamento e elevamos o percentual de desconto para o pagamento à vista. E mais: isentamos do ICMS equipamentos e insumos para tratamento de pacientes renais; e isentamos do IPTU e do TLP as associações de catadores de materiais recicláveis. Nosso foco foi manter a política desenvolvimentista e assegurar a continuidade dos setores produtivos do DF. AB – Como foi e vem sendo enfrentado o problema da evasão fiscal? IF – Os tributos arrecadados voltam em forma de obras e serviços que beneficiam todos os moradores. Por isso, é importante combater a evasão fiscal. Com a contratação de novos auditores, fortalecemos a fiscalização tributária. Em 2022, realizamos sete operações Tributum, que geraram R$ 965 milhões e 735 mil em crédito tributário. O Nota Legal ajuda a combater a informalidade e a sonegação de impostos: cerca de 1 milhão e 400 mil contribuintes estão cadastrados no programa | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília AB – O Programa Nota Legal contribui para combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação? IF – Sim. O Nota Legal ajuda a combater a informalidade e a sonegação, contribuindo, assim, para aumentar a arrecadação. Quando é emitida a nota fiscal, tanto o cliente quanto a empresa que a emite estão ajudando o GDF a ter recursos para investir em educação, saúde, segurança, obras viárias, geração de empregos… ou seja, o aumento na arrecadação do ICMS e do ISS, por exemplo, retornam em forma de investimentos para a cidade. Hoje temos cerca de 1 milhão e 400 mil contribuintes cadastrados no Nota Legal, programa bem-sucedido e motivo de orgulho para o cidadão e para o Governo do Distrito Federal. AB – O que a Sefaz tem feito para melhorar a qualidade de vida dos servidores do GDF? IF – O GDF tem mais de 100 mil servidores. Para atendê-los, adotamos como política de gestão o lema “cuidar de quem cuida”. Com esse propósito, criamos a Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), que reuniu 83 órgãos do GDF para desenvolver ações que beneficiam o servidor. A partir da criação da Sequali lançamos o I Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho, que definiu cinco diretrizes de atuação em benefício do servidor: saúde e bem-estar, profissional, estrutura, estima e pessoal. Com 3.200 m², o Espaço Qualidade de Vida é uma das medidas adotadas a partir da criação da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília AB – O que foi implementado a partir desse trabalho? IF – Adotamos várias medidas, como o Programa de Atenção Materno Infantil (Proamis). Hoje, 400 servidoras participam de cursos e palestras sobre cuidados da primeira infância. Inauguramos ainda o Berçário Buriti, o primeiro berçário institucional do GDF, onde são atendidas cerca de 60 crianças de 6 meses a 2 anos, filhos de servidoras públicas. Inauguramos também o Espaço Qualidade de Vida. São 3.200 m² dedicados aos servidores. Esse espaço dispõe de amplo refeitório e salas de jogos, música, meditação e descompressão, além de atendimento médico e psicológico. Em continuidade às políticas de valorização e qualidade de vida do servidor, foram criados, também, o Clube de Descontos e o Programa DF Superior. Abrimos ainda a Academia Buriti, que oferece gratuitamente dez modalidades esportivas. Mais de 500 servidores frequentam regularmente as aulas. Queremos levar a academia para outras regiões administrativas. Todas essas ações já receberam reconhecimento nacional e internacional através de vários prêmios dedicados ao Governo Ibaneis Rocha. *Colaboração: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda

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Morador do Sudoeste faz compra de R$ 22,87 e ganha R$ 500 mil do Nota Legal

23/12/22 às 17:51, Atualizado em 23/12/22 às 15:33

Morador do Sudoeste que realizou uma compra no valor de R$ 22,87, na Raia Drogasil, foi o vencedor do prêmio principal de R$ 500 mil do segundo sorteio do programa Nota Legal em 2022. O Governo do Distrito Federal (GDF) distribuiu R$ 3 milhões em 12.600 prêmios no sorteio realizado nesta sexta-feira (23) no Palácio do Buriti, com transmissão ao vivo pelo YouTube. [Olho texto=”“Além dos benefícios gerados para o incremento na arrecadação, percebemos que a premiação é um importante instrumento de educação fiscal e participação cidadã”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Outros dois consumidores vão passar o ano novo comemorando por terem sido sorteados com o prêmio de R$ 200 mil, sendo os contemplados moradores de São Sebastião e Cruzeiro Velho. Dois outros moradores de Águas Claras e um de Taguatinga Norte ganharam o prêmio de R$ 100 mil. Os quatro prêmios de R$ 50 mil foram para o Park Way, Itapoã, Samambaia Sul e Asa Norte. Há ainda dez prêmios de R$ 10 mil, 30 prêmios de R$ 5 mil, 50 prêmios de R$ 1 mil, 500 prêmios de R$ 200 e 12 mil prêmios de R$ 100. Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília No total, 52.706.421 bilhetes foram gerados nesta 10ª edição do sorteio, um aumento de 3% em relação ao sorteio realizado em junho. Os participantes cadastrados no programa já podem acessar o site do Nota Legal e verificar se foram premiados nesta edição do sorteio. Ao abrir a área restrita do site do Nota Legal, surgirá um pop-up indicando se ele foi ou não um dos vencedores do prêmio. [Olho texto=”Os participantes sorteados devem indicar sua conta corrente, poupança ou conta digital para resgatar seus prêmios. O pagamento será feito em três lotes, sendo o primeiro para quem indicar a conta até o dia 10 de janeiro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Fazenda do DF também enviará mensagem para os vencedores pelo e-mail cadastrado no portal Nota Legal, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal e fazer a indicação dos dados bancários. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, ressaltou a importância do Programa como indutor de educação fiscal. “Além dos benefícios gerados para o incremento na arrecadação, percebemos que a premiação é um importante instrumento de educação fiscal e participação cidadã. Um fisco fortalecido e eficiente é de extrema importância para a realização de ações para o Distrito Federal”, disse. Os participantes sorteados devem indicar sua conta corrente, poupança ou conta digital para resgatar seus prêmios. O pagamento será feito em três lotes, sendo o primeiro para quem indicar a conta até o dia 10 de janeiro. Estes receberão os valores até o final do mês de fevereiro de 2023. O segundo lote, para aqueles que indicarem as contas até o dia 31 de março, receberão até o final de maio e o último lote, com aqueles que indicarem até o dia 21 de abril, deverão receber os valores até o final de agosto. Realizado com o apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), o sorteio contou com a presença do secretário-executivo de Fazenda, Florisberto Fernandes, do subsecretário da Receita, Sebastião Melchior, e do ouvidor da Sefaz, Marco Antônio Feitosa Machado. *Com informações da Secretaria de Fazenda

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Acompanhe o segundo sorteio do Nota Legal nesta sexta-feira (23)

22/12/22 às 15:08, Atualizado em 22/12/22 às 12:08

Mais de doze mil contribuintes do Distrito Federal serão sorteados, nesta sexta-feira (23), para um dos prêmios do Nota Legal, que vai distribuir R$ 3 milhões aos cadastrados no programa. A premiação varia de R$ 100 a R$ 500 mil e o evento está marcado para 15h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Ao todo, foram gerados mais de 52 milhões de bilhetes. Com prêmios que variam de R$ 100 a R$ 500 mil, o Nota Legal vai premiar consumidores que se cadastraram no site do programa até 10 de outubro | Foto: Geovana Albuquerque / Agência Brasília A cerimônia é a segunda do ano e será transmitida ao vivo pela Secretaria de Fazenda em seu canal no Youtube e também pelo do GDF. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, vai participar do sorteio. O programa de concessão de créditos incentiva os contribuintes a cumprirem o seu papel de cidadão, solicitando a inserção do CPF no ato de emissão de notas fiscais. Ao exigir e emitir a nota fiscal, o cidadão e o estabelecimento vendedor de mercadorias/prestador de serviços estão contribuindo para o aumento da arrecadação do ICMS e do ISS, a ser revertida em investimentos na cidade. [Olho texto=”Cada compra com CPF na nota realizada no período entre 1º de novembro de 2021 e 30 de abril de 2022 vale um bilhete para concorrer aos prêmios. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. O contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O Nota Legal é uma questão de conscientização, de educação fiscal, é o que procuramos estabelecer com o programa. O cidadão paga os impostos e eles são revertidos à população em novos investimentos em diversas áreas”, afirma o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. Como funciona Participam deste sorteio os consumidores que se cadastraram no site do programa até 10 de outubro. Cada compra com CPF na nota realizada no período entre 1º de novembro de 2021 e 30 de abril de 2022 vale um bilhete para concorrer aos prêmios. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. O contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF. Ele será realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. Serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal que foi realizado em 17 de dezembro. Para o sorteio, foram gerados 52.706.419 bilhetes, o que mostra um aumento de mais de 1 milhão de bilhetes, se comparado ao sorteio anterior, que teve aproximadamente 51 milhões de bilhetes gerados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O resultado será divulgado pelo site do Nota Legal. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site Nota Legal, os sorteados deverão indicar, até 21 de junho de 2023, os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro. Confira os prêmios – 1 prêmio de R$ 500 mil – 2 prêmios de R$ 200 mil – 3 prêmios de R$ 100 mil – 4 prêmios de R$ 50 mil – 10 prêmios de R$ 10 mil – 30 prêmios de R$ 5 mil – 50 prêmios de R$ 1 mil – 500 prêmios de R$ 200 – 12 mil prêmios de R$ 100

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Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta sexta-feira (23)

20/12/22 às 10:05, Atualizado em 20/12/22 às 07:37

Ocorre nesta sexta-feira (23), no Palácio do Buriti, o segundo sorteio do Nota Legal em 2022. Serão distribuídos 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil, sendo que o valor total de premiação soma R$ 3 milhões. [Olho texto=”“O cidadão paga os impostos e eles são revertidos à população em novos investimentos em diversas áreas”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria de Fazenda no Youtube e está marcada para o Salão Nobre do Palácio do Buriti, às 15h, com a presença do secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, titular da pasta responsável pela gestão dos tributos no DF. O programa de concessão de créditos incentiva os contribuintes a cumprirem o seu papel de cidadão, solicitando a inserção do CPF no ato de emissão de notas fiscais. Ao exigir e emitir a nota fiscal, o cidadão e o estabelecimento vendedor de mercadorias/prestador de serviços estão contribuindo para o aumento da arrecadação do ICMS e do ISS, a ser revertida em investimentos na cidade. Com 52.706.419 bilhetes gerados, o Nota Legal vai sortear 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil, com um valor total de R$ 3 milhões em premiações | Foto: Divulgação / Secretaria de Economia Segundo o secretário de Fazenda, o Nota Legal é uma questão de conscientização e de educação fiscal. “O cidadão paga os impostos e eles são revertidos à população em novos investimentos em diversas áreas”, pontua Itamar Feitosa. Como funciona Participam deste sorteio os consumidores que se cadastraram no site do programa até 10 de outubro. Cada compra com CPF na nota realizada no período entre 1º de novembro de 2021 e 30 de abril de 2022 vale um bilhete para concorrer aos prêmios. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. O contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF. Ele será realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. Serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal a ser realizado em 17 de dezembro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o sorteio, foram gerados 52.706.419 bilhetes, o que mostra um aumento de mais de 1 milhão de bilhetes, se comparado ao sorteio anterior, que teve aproximadamente 51 milhões de bilhetes gerados. O resultado será divulgado pelo site do Nota Legal. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site Nota Legal, os sorteados deverão indicar, até 21 de junho de 2023, os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro. Confira os prêmios – 1 prêmio de R$ 500 mil – 2 prêmios de R$ 200 mil – 3 prêmios de R$ 100 mil – 4 prêmios de R$ 50 mil – 10 prêmios de R$ 10 mil – 30 prêmios de R$ 5 mil – 50 prêmios de R$ 1 mil – 500 prêmios de R$ 200 – 12 mil prêmios de R$ 100

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Segundo sorteio do Nota Legal, no dia 23, terá R$ 3 milhões em prêmios

17/12/22 às 11:27, Atualizado em 17/12/22 às 08:27

O segundo sorteio do Nota Legal em 2022 vai distribuir 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil, em evento na antevéspera do Natal, sexta (23), no Palácio do Buriti. Ao todo, a premiação soma R$ 3 milhões. A cerimônia ocorrerá no Salão Nobre a partir das 15h, com a presença do secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, e transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Fazenda no YouTube. Programa de concessão de créditos, o Nota Legal incentiva contribuintes a solicitarem inserção do CPF na emissão de notas fiscais | Foto: Arquivo/Agência Brasília “O Nota Legal é uma questão de conscientização, de educação fiscal, é o que procuramos estabelecer com o programa. O cidadão paga os impostos e eles são revertidos à população em novos investimentos em diversas áreas”, afirma o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. O programa de concessão de créditos incentiva os contribuintes a cumprirem o seu papel de cidadão, solicitando a inserção do CPF no ato de emissão de notas fiscais. Ao exigir e emitir a nota fiscal, o cidadão e o estabelecimento vendedor de mercadorias/prestador de serviços estão contribuindo para o aumento da arrecadação do ICMS e do ISS, a ser revertida em investimentos na cidade. [Olho texto=”O sorteio será realizado eletronicamente pela Secretaria de Fazenda, com base nos cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal de 17 de dezembro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como funciona Participam deste sorteio os consumidores que se cadastraram no site do programa até 10 de outubro. Cada compra com CPF na nota realizada no período entre 1º de novembro de 2021 e 30 de abril de 2022 vale um bilhete para concorrer aos prêmios. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. O contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF. O sorteio será realizado eletronicamente pela Secretaria de Fazenda. Serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal a ser realizado em 17 de dezembro. Para o sorteio, foram gerados, aproximadamente, 52.706.419 bilhetes, o que mostra um aumento de mais de 1 milhão de bilhetes se comparado ao sorteio anterior, que teve aproximadamente 51 milhões. O resultado será divulgado pelo site do Nota Legal. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site Nota Legal, os sorteados deverão indicar, até 21 de junho de 2023, os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira os prêmios: – 1 prêmio de R$ 500 mil; – 2 prêmios de R$ 200 mil; – 3 prêmios de R$ 100 mil; – 4 prêmios de R$ 50 mil; – 10 prêmios de R$ 10 mil; – 30 prêmios de R$ 5 mil; – 50 prêmios de R$ 1 mil; – 500 prêmios de R$ 200; – 12 mil prêmios de R$ 100.

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Pagamento dos créditos do Nota Legal começa nesta segunda-feira (19)

04/10/22 às 17:19, Atualizado em 04/10/22 às 14:19

Brasília, 19 de setembro de 2022 – Tem início nesta segunda-feira (19) o período de pagamento dos créditos do Programa Nota Legal para aqueles contribuintes que optaram por receber em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período de 5 a 31 de julho deste ano. O primeiro pagamento será depositado na noite de segunda (19), o segundo na terça (20) e o último na quarta-feira (21). Para este primeiro lote de pagamentos, foram registradas pela Secretaria de Economia (Seec) 71.316 indicações de participantes e o valor total do crédito a ser depositado será de R$ 14.174.368,88. Os créditos do Nota Legal são gerados quando os consumidores indicam o CPF/CNPJ na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os valores serão depositados pelo Banco de Brasília (BRB), por lotes, nas contas dos contribuintes. Em decorrência da compensação bancária, é possível que os créditos levem até um dia para estarem disponíveis nas contas dos consumidores. Sorteio do Nota Legal Em relação ao sorteio realizado no primeiro semestre deste ano, 5.357 contribuintes ainda não indicaram à Secretaria de Economia a conta para receber os prêmios, que variam de R$ 500 mil a R$ 100. Para este caso, o prazo dos sorteados para a indicação é de até 180 dias, que acaba em 24 de dezembro. Os cidadãos que indicaram a conta no primeiro lote, porém tiveram o pagamento rejeitado por inconsistências nos dados, devem refazer a indicação para que possam receber. O valor total a ser pago para aqueles que ainda precisam indicar as contas é de R$ 1.414.600,00. [Olho texto=”O Programa Nota Legal também incentiva a redução do mercado informal e propicia o incremento da arrecadação tributária” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] CPF na Nota Os créditos do Nota Legal são gerados quando os consumidores indicam o CPF/CNPJ na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Estes créditos podem ser usados para resgate em dinheiro, por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança, e para abatimento de impostos, em janeiro, com descontos no IPTU e/ou IPVA, além de concorrer a prêmios em dinheiro. É importante lembrar que, para usufruir desses benefícios, o consumidor não pode ter débito junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Enquanto o cidadão é recompensado ao exercer seus direitos, exigindo a emissão do documento fiscal, o Programa Nota Legal também incentiva a redução do mercado informal e propicia o incremento da arrecadação tributária, visando suprir o Distrito Federal de recursos financeiros necessários para o cumprimento de sua função social. A sociedade ganha também com a redução da concorrência desleal, coibindo a sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho

Prorrogada data para indicação de conta bancária do Nota Legal

GDF moderniza sistema de tributação e administração fazendária

Indique sua conta bancária para receber créditos em dinheiro do Nota Legal

Compra de R$ 25,41, prêmio de R$ 1 milhão: morador do Park Way é o grande vencedor do sorteio do Nota Legal

Quase 1,3 milhão de contribuintes podem participar do sorteio do Nota Legal

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Nota Legal fará sorteio de R$ 3,5 milhões na quarta-feira (21)

Contribuintes sorteados no Nota Legal ainda têm R$ 415 mil a receber

Nota Legal: quase meio milhão de reais à espera de resgate pelos sortudos do DF

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Consumidor premiado no Nota Legal tem até dia 14 para indicar conta bancária

Nota Legal bate recorde no valor das indicações em 2025

Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)

Ganhadores do sorteio do Nota Legal de junho têm até 24 de dezembro para indicar conta bancária

Período para indicação de créditos do Nota Legal é alterado

Acompanhe o sorteio do Nota Legal; prêmios somam R$ 3 milhões

Programa Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quarta-feira (13)

Nota Legal vai sortear novo prêmio máximo de R$ 1 milhão a partir de 2025

Transmissão de dados apresenta problemas e atrasa pagamentos do Nota Legal

Última semana para se habilitar e concorrer aos prêmios do Nota Legal

Período de indicação de créditos do Nota Legal é antecipado para dezembro

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Compra de R$ 16 no Varjão leva prêmio de R$ 500 mil no Nota Legal

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