GDF recolhe botox e cosméticos com notas fiscais irregulares

Auditores fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) deram uma grande baixa no comércio irregular de substâncias botulínicas, usadas para suavizar rugas e sanar outros problemas faciais, geralmente ao redor dos olhos e na testa. Entre a madrugada de terça-feira (2) e quarta-feira (3), eles apreenderam mercadorias variadas no valor de R$ 4,3 milhões com notas inidôneas, com divergência de quantidade e tipo de produtos. A operação gerou crédito tributário de R$ 1,7 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF [LEIA_TAMBEM]Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, essa ação gerou um crédito tributário (imposto e multas) de R$ 1,7 milhão. Também foram recolhidos bioestimulador de colágeno e preenchedor cutâneo injetável, usados para melhorar a qualidade da pele, tratar a flacidez e restaurar o volume facial e corporal perdidos com o envelhecimento. O trabalho ainda recolheu suplementos alimentares (escondidos sob palhas na carroceria de uma carreta) e bombons. Todas essas mercadorias circulavam em desacordo com a legislação tributária vigente.  *Com informações da Secretaria de Economia  

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Receita do DF apreende cargas com 5 mil garrafas de rum e 77,7 mil latas de refrigerante

Para garantir a proteção do mercado interno, a Receita do Distrito Federal voltou a fechar o cerco contra sonegadores que tentam burlar a legislação tributária da capital com mercadorias com nota inidônea. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas. Produtos – Garrafas de rum e creme de leite: 4.700 unidades de garrafas de rum e 71.280 unidades de creme de leite de 200 ml foram apreendidas na BR-060, com base de cálculo de R$ 481.383,76 e crédito tributário de R$ 251.707,15. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas | Foto: Divulgação/Seec-DF -1.272 botijões de gás GLP foram apreendidos com nota fiscal inidônea, resultando em uma base de cálculo de R$ 340.026,32 e um crédito tributário de R$ 118.661,52. – Refrigerantes: 77.760 latas de refrigerantes de 350 ml sem documentação fiscal foram apreendidas na BR-020, com valores de base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 243.000 e crédito tributário (impostos e multas) de R$ 100.950. – Sabão em barra: 47.000 kg de sabão em barra foram apreendidos sem nota fiscal, com base de cálculo de R$ 616.000 e crédito tributário de R$ 250.150. – Farinha de trigo: 37.500 kg de farinha de trigo foram identificados com documentação fiscal inidônea irregular, com base de cálculo aproximado de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750. – Outros produtos: confecções, cosméticos, informática e autopeças foram apreendidos em transportadoras, com base de cálculo de R$ 251.064,22 e crédito tributário de R$ 137.251,59. Balanço geral A fiscalização estima que as autuações totalizem uma base de cálculo de aproximadamente R$ 2.201.410,08, gerando um crédito tributário de R$ 970.218,67. No entanto, esses números podem chegar a R$ 2.350.000,00 em base de cálculo e R$ 1.100.000,00 em crédito tributário após a apuração de outros produtos apreendidos. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Operação apreende R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal nesta quinta (6), no DF

Fiscais da Receita do Distrito Federal realizaram, na madrugada desta quinta-feira (6), novas ações de combate à sonegação fiscal. A base de cálculo dos bens apreendidos (valor estimado das mercadorias) chega a R$ 1,9 milhão, sem contar o valor dos equipamentos eletrônicos, que ainda está em apuração. Com isso, o crédito tributário (estimativa do débito fiscal) ultrapassa R$ 800 mil. Operação da Receita do DF apreendeu R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal na madrugada desta quinta (6), em vários pontos do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF “As ações de fiscalização estão sendo intensificadas para garantir a justiça fiscal”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Assim, asseguramos que os impostos sejam recolhidos corretamente, evitando prejuízos aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais. A circulação irregular de mercadorias prejudica empresas que estão em dia com o Fisco.” A fiscalização teve início por volta das 22h de quarta-feira (5), com a visita de auditores a quatro estabelecimentos comerciais no Plano Piloto. O objetivo era averiguar possíveis irregularidades nos meios de pagamento, como máquinas de cartão de crédito, além de desvios cadastrais e vendas de mercadorias sem documentação fiscal. Na BR-020, uma carreta transportando 35 toneladas de mercadorias foi retida. O veículo carregava produtos alimentícios, bebidas e sandálias com documentação fiscal inidônea, apresentando divergências na qualidade, na quantidade ou no tipo das mercadorias. A base de cálculo foi estimada em R$ 400 mil, com impostos e multas somando R$ 164 mil. Ainda na mesma rodovia, outra carreta foi apreendida, transportando 26 toneladas de frango congelado com nota fiscal inidônea. A base de cálculo chegou a R$ 558 mil, gerando um crédito tributário de R$ 227 mil. A Receita também abordou outros veículos pesados, incluindo um carregado com 20 mil unidades de óleo de soja (aproximadamente 20 toneladas) e outro com leite e derivados, ambos com documentação inidônea. Um caminhão-tanque transportando 59.766 litros de etanol hidratado também foi retido, causando um prejuízo superior a R$ 135 mil em impostos não pagos. Outras mercadorias apreendidas incluíam itens de tabacaria, confecções, papel de cigarro e patinetes, entre outros. Em uma transportadora, foram recolhidas 1,8 mil unidades de minichapinhas de cabelo e 800 depiladores a laser recarregáveis. Arte: Divulgação/Seec-DF Justiça fiscal O coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho, destacou que o retorno fiscal e financeiro da operação é ainda maior. “Os produtos de informática e eletrônicos apreendidos ainda estão sendo avaliados. Portanto, tanto a base de cálculo quanto o crédito tributário deverão aumentar consideravelmente em relação aos valores divulgados até o momento”, afirmou. As ações da Receita do DF visam fortalecer a justiça fiscal e a concorrência leal. Para isso, além de operações estratégicas em momentos e locais específicos, os auditores mantêm atuação permanente para coibir fraudes, desestimular a evasão fiscal e garantir o cumprimento das obrigações tributárias por todos os contribuintes. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Operações apreendem 51 mil litros de óleo e 51 toneladas de açúcar e bebidas em rodovias do DF

A Receita do Distrito Federal interceptou, neste domingo (1º), um caminhão na BR-060 transportando 3.060 latas de refrigerantes com notas fiscais inidôneas. Avaliada em R$ 10 mil, a carga gerou um crédito tributário de R$ 7,4 mil. As equipes da Receita flagraram uma carreta transportando 59 toneladas de açúcar e óleo de soja sem qualquer documentação fiscal | Fotos: Divulgação/Seec-DF No sábado, 30 de novembro, as equipes intensificaram a fiscalização na BR-020. Uma carreta foi flagrada transportando 59 toneladas de açúcar e óleo de soja sem qualquer documentação fiscal. A carga foi avaliada em R$ 325 mil, resultando em R$ 135 mil em créditos tributários. Na mesma rodovia, outra carreta foi abordada com 42 mil unidades de óleo de soja (900 ml) e notas fiscais irregulares. A base de cálculo foi estimada em R$ 328 mil, gerando R$ 134,6 mil em créditos tributários. Já na sexta-feira (29), duas apreensões também se destacaram. Na BR-060, um caminhão foi interceptado com 6.552 latas de cerveja e 3.600 unidades de refrigerantes. Na BR-020, outro veículo transportava 30 mil garrafas de água mineral sem documentação idônea. Essas cargas somaram R$ 110 mil em base de cálculo, com créditos tributários estimados em R$ 53 mil. Na BR-060, um caminhão foi interceptado com 6.552 latas de cerveja e 3.600 unidades de refrigerantes sem documentação idônea, nessa sexta (29) O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, destaca que as ações reforçam o compromisso com a justiça fiscal. “A fiscalização tem um papel importante no combate à sonegação, promovendo um ambiente de isonomia, principalmente para aqueles empresários que pagam corretamente seus tributos”, avalia. O coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho, lembra que as operações permanentes aumentam a percepção de risco entre os sonegadores e acontecem de forma ininterrupta. “Estamos comprometidos em proteger os interesses da sociedade e combater práticas irregulares. Atuamos em plantão 24h, inclusive nos fins de semana e feriados”, conclui. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Programe-se: quinta parcela do IPTU começa a vencer nesta terça (17)

A quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começa a vencer nesta terça-feira (17) para os proprietários de imóveis que optaram pelo pagamento parcelado. As datas de vencimento das parcelas dos tributos ficam definidas conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A estimativa da Secretaria de Economia (Seec-DF) para este ano é de que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do imposto. O vencimento na terça (17) é para as inscrições com finais 1 e 2. De quarta (18) até sábado (21), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4; 5 e 6; 7 e 8; e 9 e X, respectivamente. A parcela que vence no sábado poderá ser paga segunda-feira (23), sem multa. O valor arrecadado pelo GDF com o IPTU é usado para pagar os investimentos e os salários dos servidores | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços e à população. O IPTU é um imposto que cai na conta única do GDF, utilizado tanto para pagar os investimentos quanto os salários dos servidores. Previsão R$ 1,76 bilhão Estimativa da arrecadação com o IPTU em 2024 No último ano, os R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. Para 2024, a arrecadação deve chegar a R$ 1,76 bilhão. O sistema da Receita do DF conta com 953 mil imóveis registrados e que devem pagar o tributo. O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita, para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis. ‌Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores. Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Atendimento presencial ⇒ Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30 ⇒ Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h ⇒ 0800 644 0156 (ligação de outros estados) Endereço das agências ⇒ Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1 ⇒ Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates ⇒ Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central ⇒ Planaltina: SHD, Bloco C SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG ⇒ Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont.

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Receita do DF apreende carga de cigarros sem nota fiscal avaliada em R$ 4 milhões

Equipes da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam, nesta terça-feira (3), um caminhão e uma carreta carregados de cigarros sem nota fiscal. As mercadorias eram originárias do Rio de Janeiro e estavam armazenadas em depósito clandestino no Polo JK, em Santa Maria. O valor da carga foi estimado em R$ 4 milhões e os créditos tributários (impostos e multas), em cerca de R$ 2,5 milhões. Fiscais da Secretaria de Economia apreenderam um caminhão e uma carreta carregados de cigarros sem nota fiscal; o valor da carga foi estimado em R$ 4 milhões | Fotos: Matheus H. Souza/ Agência Brasília A atividade irregular estava sendo monitorada há dois meses pelos auditores da Seec. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Receita do Distrito Federal, Silvino Nogueira Filho, a investigação começou após a identificação de que as notas dos cigarros do estabelecimento em questão estavam sendo emitidas e, 24 horas depois, canceladas, sem o pagamento do imposto necessário para a entrada no DF. “Nós montamos uma sistemática para poder pegar a situação em flagrante e aconteceu hoje pela manhã. Pegamos a carreta com aproximadamente R$ 4 milhões em produtos a preço de custo e mais um depósito sem inscrição. No caso do depósito, ainda vamos levantar se todas as mercadorias estão em situação regular ”, explica Nogueira Filho. “Quando um sonegador não faz o recolhimento, nossos cofres ficam com menos dinheiro para fazer investimento em políticas públicas”, alerta o coordenador de Fiscalização Tributária da Receita, Silvino Nogueira Filho O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou que a pasta tem aumentado o número de operações para flagrar sonegadores e evitar prejuízos aos cofres públicos. “Desde janeiro, estamos intensificando a fiscalização nas fronteiras e em depósitos, com investigações minuciosas para combater a sonegação. Isso é cuidado com o dinheiro público. É essa a determinação do governador Ibaneis e estamos seguindo à risca”, afirmou. Procedimento O coordenador de Fiscalização Tributária da Receita explica que a mercadoria pode ser retirada pelos proprietários a partir da ciência da notificação do crédito tributário (impostos e multa). “A partir da abordagem e do procedimento de atuação, será necessário o pagamento do imposto sonegado, além da multa principal de 100% e a multa acessória por descumprimento de formalidade”, acrescenta Nogueira Filho. Os produtos foram recolhidos e encaminhados ao Depósito de Bens Apreendidos, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), onde ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. A operação tem como objetivo garantir o pagamento regular dos impostos e a justiça fiscal. “Quando um sonegador não faz o recolhimento, nossos cofres ficam com menos dinheiro para fazer investimento em políticas públicas. Também não contempla a justiça fiscal para o contribuinte regular, porque a pessoa que sonega vai ter a possibilidade de vender mercadoria por preço menor”, comentou Nogueira Filho. O subsecretário da Receita, Anderson Borges Ropke, esteve no depósito nesta manhã. Segundo ele, o imposto sobre o cigarro é de 29% de ICMS, mais 2% que vai para o Fundo de Pobreza. “É um produto que tem parte do imposto destinado ao financiamento das políticas sociais de combate à pobreza”, explica.

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Operação busca recuperar mais de R$ 101 milhões em multas e impostos

A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Receita do Distrito Federal, deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Tributum Umbra, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária. A ação visou combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recuperar um valor estimado de crédito tributário – composto por impostos e multas – superior a R$ 101 milhões. A Operação Tributum Umbra visa combater a sonegação de ICMS; ação desta terça (27) apreendeu cerca de R$ 245 milhões em mercadorias irregulares| Foto: Divulgação/ Seec-DF Inicialmente, uma minuciosa investigação fiscal revelou fraudes milionárias resultantes da aplicação incorreta de alíquotas de ICMS, sempre em valores inferiores ao devido. As empresas envolvidas serão notificadas para corrigir os erros e restituir os valores devidos, preservando a integridade do sistema tributário distrital e recuperando o ICMS sonegado no DF. Segundo os auditores fiscais da Seec, foram encontradas empresas de fachada que blindavam os proprietários de recolher impostos. As autuações ocorreram em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060, em estabelecimentos comerciais, transportadoras e no aeroporto. O valor total das mercadorias em situação irregular foi estimado em aproximadamente R$ 245 milhões. Por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), a Operação Tributum Umbra abrange uma série de atividades investigativas, que vão desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. “Essa operação cria uma sensação de risco e desmotiva a atuação de sonegadores”, afirma o coordenador de fiscalização tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “O cidadão precisa entender que o DF está constantemente sob a ação fiscal da Secretaria de Economia.” *Com informações da Secretaria de Economia

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Quarta parcela do IPTU começa a vencer a partir desta segunda (19)

A quarta parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributo fundamental para custear serviços públicos de segurança, saúde e educação, começa a vencer a partir de segunda-feira (19). O calendário de pagamentos vai até sexta-feira (23), a depender do número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Arte: Divulgação/ Seec-DF Os documentos com dígitos finais 1 e 2 devem ser quitados na segunda (19); 3 e 4, na terça (20); 5 e 6, na quarta (21); 7 e 8, na quinta (22); e 9, 0 ou X na sexta (23). Quem não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir a segunda via do documento pelo portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única já efetuaram o pagamento em maio. Para quem escolheu dividir o pagamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, a quitação deverá ser feita em cota única.

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Receita do DF realiza operação para combater sonegação de ICMS

A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Receita do Distrito Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Tributum Vehiculum, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária no DF. A operação visa combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e teve o valor estimado em R$ 177 milhões. Auditores fiscais da Seec-DF identificaram diversas mercadorias oriundas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Goiás que tiveram o recolhimento do ICMS menor que o devido, por utilização de alíquotas erradas. O secretário de Economia, Ney Ferraz, participou das primeiras atividades do grupo de fiscais ainda na madrugada desta quarta-feira (12) | Foto: Divulgação/Seec-DF A Gemae, baseando-se em monitoramento, acompanhou de perto segmentos econômicos específicos e grandes contribuintes. Este procedimento inclui a análise contínua de índices econômico-fiscais e o cumprimento de obrigações específicas das empresas. O secretário de Economia, Ney Ferraz, participou das primeiras atividades do grupo de fiscais ainda na madrugada desta quarta-feira (12). “As ações de fiscalização estão sendo intensificadas para que consigamos diminuir o impacto negativo da sonegação fiscal nas contas públicas”, explicou. “O resultado dessas ações, já podemos sentir com o aumento na arrecadação espontânea do ICMS. Entre janeiro e abril, aumentamos nossa arrecadação em 15,5%”, avaliou. Por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), a operação Tributum Vehiculum engloba um rol de atividades investigativas, desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos, mediante as Gerências de Monitoramento e Auditorias Especiais (GEMAE) Gerência de Auditoria Tributária (GEAUT) e de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). ‘’A Operação Tributum Vehiculum pretende potencializar o combate à sonegação do Imposto sobre ICMS. Esse tipo de evasão fiscal ocorre por parte de um conjunto diversificado de empresas. Para isso, a operação foi minuciosamente planejada, visando desarticular esquemas complexos de fraudes fiscais que causam prejuízos aos cofres públicos, afetando a integridade do sistema tributário do Distrito Federal’’, destacou o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Seec

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Prazo para indicar créditos do Nota Legal em conta bancária vai até 30 de junho

Os participantes do programa Nota Legal que desejarem resgatar créditos em dinheiro têm até o dia 30 de junho para indicar a opção no site do Nota Legal. Para receber o depósito, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não possuir dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal. Os valores devem ser pagos em conta bancária indicada, na segunda quinzena de agosto. A data exata para o pagamento será divulgada posteriormente. A conta precisa necessariamente estar em nome do beneficiário do programa Nota Legal A Secretaria de Economia estima que 90 mil consumidores optem por resgatar os créditos nesta modalidade. O valor total de depósitos pode chegar a R$ 30 milhões. De acordo com os gestores do Nota Legal, os valores devem ser pagos em conta bancária indicada, na segunda quinzena de agosto. A data exata para o pagamento será divulgada posteriormente. A conta precisa necessariamente estar em nome do beneficiário do programa Nota Legal. Com cerca de 1,6 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal incentiva o cumprimento de obrigações fiscais e fortalece a transparência. Além disso, o programa diminui o número de contribuintes inadimplentes junto ao Governo do Distrito Federal (GDF), que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos e prêmios. *Com informações da SEEC-DF

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Auditores fiscais atuam para recuperar mais de R$ 50 milhões de imposto sonegado

Desde a madrugada desta quinta-feira (16), auditores da Secretaria de Economia do DF (Seec) estão nas ruas do Distrito Federal com a Operação Tributum in Magna. O objetivo é intensificar o combate à sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os resultados preliminares apontam sonegação fiscal estimada em cerca de R$ 50 milhões em crédito tributário. A ação fiscaliza vias e rodovias, visando inibir infrações cometidas no transporte de mercadorias. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho, a operação inclui investigações minuciosas para análise de documentos fiscais e conta com diligências em estabelecimentos suspeitos. “Hoje, estão sendo visitados pelo menos dez estabelecimentos do setor de serviço, onde verificamos por monitoramento algumas possíveis irregularidades”. A Operação Tributum in Magna foi realizada em rodovias do DF para combater irregularidades na declaração do ICMS | Foto: Divulgação/Seec Entre as infrações identificadas constam a escrituração incorreta do ICMS, inconsistências entre documentação fiscal e mercadorias em trânsito e notas fiscais frias. O secretário de Economia, Ney Ferraz, ressalta a importância da iniciativa: “O foco dessas operações é recuperar tributos que são necessários para a prestação de serviços públicos”. Ferraz destaca que a maioria dos contribuintes está regular em relação às obrigações tributárias, mas a atuação dos sonegadores atrapalha o desenvolvimento das atividades de quem está em dia com o fisco. “Essas fiscalizações promovem justiça fiscal quando combatem a concorrência desleal entre o empresário correto, que recolhe o imposto, e aquele que sonega”, afirma. *Com informações da Secretaria de Economia

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Maior da história: Refis bate recorde em 2023

[Olho texto=”“Além da recuperação dos recursos para investir em políticas públicas da cidade, o governo ofereceu cidadania. Uma oportunidade para a população colocar suas contas em dia com a Receita”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] A adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2023) foi histórica e registrou mais de R$ 945 milhões em dívidas renegociadas com o Governo do Distrito Federal (GDF). Mais de 78 mil contribuintes participaram do programa, sendo 61.599 pessoas físicas e 16.946 pessoas jurídicas. “O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal bateu o recorde de adesões neste ano. Ao todo, conseguimos negociar um total de R$ 946 milhões, um marco para o GDF. É bom ressaltar que fizemos esta edição do Refis devido às cadeias produtivas que estavam precisando de ajuda devido à pandemia. Os números que conseguimos com o Refis irão conseguir fomentar a economia do DF em 2024”, destaca o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. A adesão ao Refis 2023 foi de 61.599 pessoas físicas e 16.946 pessoas jurídicas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Estamos muito felizes, porque além da recuperação dos recursos para investir em políticas públicas da cidade, o governo ofereceu cidadania. Uma oportunidade para a população colocar suas contas em dia com a Receita”, avalia o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. Conforme informações da Receita do Distrito Federal, neste ano, R$ 255 milhões foram pagos à vista e em espécie. A previsão é de que a arrecadação total do tributo permita um fluxo mensal de cerca de R$ 15 milhões em 2024. [Olho texto=”“Ao todo, conseguimos negociar um total de R$ 946 milhões, um marco para o GDF. Os números que conseguimos com o Refis irão conseguir fomentar a economia do DF em 2024”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Antes de 2023, o recorde de adesões era do ano de 2020, quando 34 mil contribuintes e 8,8 mil empresas participaram. Para que o conhecimento desse último Refis promovido pelo GDF alcançasse o maior número de pessoas, foram investidos R$ 10.123.534,12 na publicidade oficial. O Refis deste ano cedeu a oportunidade de parcelamentos em até 120 vezes e descontos de até 99% em juros e multas para pagamentos à vista de dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022. O programa é válido para débitos dos impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), sobre Serviços (ISS), sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). *Com informações da Seplad e da Sefaz

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Fim de ano aquece economia, reforça arrecadação e impulsiona contratações

As decorações natalinas já saíram dos armários e o movimento nos corredores dos shoppings e feiras aumentou. Os meses de novembro e dezembro são os mais esperados pelos comerciantes e empresários devido à chegada das festas natalinas e de Ano-Novo, bem como do pagamento do décimo terceiro e da Black Friday. Neste ano, a expectativa é que o Distrito Federal registre números positivos no volume de vendas e na arrecadação de tributos diante os índices alcançados anteriormente. Levantamento do Instituto Fecomércio-DF mostrou que as vendas devem crescer em média 23,9% em relação a 2022, com movimentação de cerca de R$ 830 milhões | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para o subsecretário da Receita do DF, Sebastião Melchior Pinheiro, é costumeiro que haja aumento nas arrecadações de ICMS nos meses de novembro e dezembro, uma vez que os brasileiros mantêm o hábito de presentear e renovar bens materiais nesta época. Ele afirma que o aumento previsto é da ordem de 5% a 8% em relação aos demais meses. “O ICMS é o imposto baseado no consumo, então, na medida em que a população consome mais produtos, entram mais recursos financeiros erários. O superávit pode ser empregado nas políticas públicas do governo de modo geral”, esclarece. [Olho texto=”“O ICMS é o imposto baseado no consumo, então, na medida em que a população consome mais produtos, entram mais recursos financeiros erários. O superávit pode ser empregado nas políticas públicas do governo de modo geral”” assinatura=”Sebastião Melchior Pinheiro, subsecretário da Receita do DF ” esquerda_direita_centro=”direita”] Um levantamento do Instituto Fecomércio do Distrito Federal mostrou que as vendas devem crescer em média 23,9% em relação a 2022, com movimentação de cerca de R$ 830 milhões. A alta também é aguardada pelos lojistas: 82,4% dos entrevistados pelo instituto esperam vender mais do que no ano passado. Entre os consumidores, 64,5% informaram que vão presentear alguém neste Natal. É o caso da policial Luana Gonçalves, 33 anos, e da médica Caroline Ferreira, 39, que moram em Goiânia. Em uma visita rápida à capital federal, elas notaram preços atrativos em itens que já queriam para presentear a família. Como resultado, voltaram para Goiás cheias de sacolas de compras. As escolhas foram variadas, desde calçados e acessórios, como óculos e brincos, a eletrônicos. “Viemos apenas para passear, mas, como algumas coisas estavam bem baratas, resolvemos aproveitar”, conta Selma, ao que a companheira responde: “É raro a gente adiantar assim, mas dessa vez valeu super a pena”. Selma Bernardi: “Acho que este ano vai dar para economizar e ainda comprar mais coisas” A funcionária pública Selma Bernardi, 44, também costuma deixar as compras para a última hora. Mas, neste ano, diante dos descontos da Black Friday, decidiu fazer diferente. “Normalmente eu venho entre os dias 10 e 15 de dezembro, mas como vi que os preços estão interessantes, garanti algumas coisas”, conta ela, que separa parte do décimo terceiro para os itens natalinos. “Acho que este ano vai dar para economizar e ainda comprar mais coisas”, diz Selma. Oportunidades profissionais A época festiva também aquecerá o mercado de trabalho. “O DF, neste ano, registrou aumento muito grande de empregabilidade e nos destacamos em relação à criação de oportunidades para empreendedores e facilitação logística”, afirma o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Ivan Alves dos Santos. “Durante todo o exercício de 2023 tivemos o aquecimento da economia com a promoção de cursos de qualificação e a inserção de pessoas no mercado”, completa ele, exemplificando que apenas o programa QualificaDF capacitou 30 mil pessoas neste ano para 50 profissões diferentes. [Olho texto=”“O DF, neste ano, registrou aumento muito grande de empregabilidade e nos destacamos em relação à criação de oportunidades para empreendedores e facilitação logística”” assinatura=”Ivan Alves dos Santos, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário-adjunto destaca, ainda, que Brasília tem se configurado em um grande hub logístico. “Quando se compra pela internet, o hub logístico do Brasil está situado em São José dos Pinhais, em Curitiba, porque lá tem um diferencial na questão tributária. Esse mesmo diferencial está sendo implantado no DF. E Brasília é o centro do país, logo um local privilegiado logisticamente, e temos uma renda per capita muito alta, além de que as pessoas consomem muito por aplicativos de mercado digital”, explica. Conforme outro estudo do Instituto Fecomércio-DF, mais de 50% dos lojistas esperam contratar funcionários neste ano — o maior índice nos últimos sete anos pesquisados. Nos segmentos mais representativos — como calçados, cosméticos e perfumarias, eletrônicos, materiais esportivos e supermercados —, o percentual sobe para 68,36%. São esperadas 4,3 mil contratações temporárias para atender as demandas das compras da Black Friday e natalinas. Cada empresa deve contratar, pelo menos, dois funcionários e 70% dos comerciantes afirmam haver possibilidade de efetivação das vagas temporárias após o período festivo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma análise do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista) também estima que serão abertas 3,9 mil vagas temporárias neste ano, contra 3.450 disponibilizadas no ano passado e 3.107 em 2021. As lojas com maior procura devem ser de roupas, calçados, brinquedos, perfumes e objetos para o lar. Sobre os candidatos, o estudo afirma que mais de 51% são mulheres e 64% têm entre 18 e 24 anos. Quem estiver à procura de emprego pode cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das chances disponíveis no dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas, podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).  

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Atenção! Últimos dias para renegociar dívidas com o Refis 2023

Para quem está em débito com o Governo do Distrito Federal (GDF) e ainda não renegociou suas dívidas, esta é a última chamada. O prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) 2023 termina na próxima quinta-feira (30). Por meio do programa, é possível a renegociação de dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022 com descontos e parcelamentos para ficar em dia com as contas públicas. Por meio do Refis 2023, é possível a renegociação de dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022 com descontos e parcelamentos para ficar em dia com as contas públicas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para aderir ao Refis 2023, basta que o interessado se dirija a uma das unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Este é o último programa de renegociação de dívidas caso a nova reforma tributária seja aprovada pelo Legislativo. Estar na dívida ativa pode acarretar ao devedor uma série de consequências, desde inscrição no SPC/Serasa, processo em cartório, execução judicial, penhora de bens e impedimento de participação em licitação e de crédito bancário. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Ao quitar uma dívida tributária ou não tributária com o GDF, o contribuinte está evitando essas limitações, além de ter o benefício da redução de multas de 40% a 99% e a opção de parcelamento”, afirma o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Pinheiro. “O interesse público atende não só o lado da administração pública, mas toda a sociedade. Esta é a última oportunidade para quem tem débitos limpar o nome.” Até o momento, com o Refis 2023, foram pagos R$ 47,6 milhões de um total a receber de R$ 116,1 milhões com aproximadamente 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas em débito com as contas públicas. A edição de 2022 recebeu R$ 440,5 milhões de um total a receber de R$ 318,3 milhões. A negociação vale para as dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, débitos decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e débitos de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.  

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Sorteio da Nota Legal distribuirá R$ 3 milhões em premiações

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) realizará o sorteio da Nota Legal do segundo semestre de 2023 no dia 21 de dezembro. Na ocasião, será distribuído um total de 12,6 mil prêmios, variando de R$ 100 a R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em premiações. Os participantes aptos a concorrer são pessoas físicas cadastradas no programa e que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal. O período de habilitação para o sorteio teve início em 11 de setembro e terminou em 30 de setembro. [Olho texto=”Somente serão elegíveis para esse sorteio aqueles que tenham ao menos um documento com CPF inserido em um cupom fiscal de compra entre 1º de novembro de 2022 e 30 de abril de 2023″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Foram gerados 57.894.770 bilhetes, o que representa um aumento de quase 6% no número de bilhetes se comparado ao sorteio anterior, que teve 54.696.224 bilhetes. Somente serão elegíveis para esse sorteio aqueles que se cadastraram até a data de 30 de setembro de 2023, sem débitos, e que tenham ao menos um documento com CPF inserido em um cupom fiscal de compra entre 1º de novembro de 2022 e 30 de abril de 2023. O sorteio será realizado eletronicamente por meio do aplicativo desenvolvido pela Sefaz. Os resultados serão divulgados no site da Nota Legal, bem como comunicados aos ganhadores por e-mail, utilizando as informações cadastradas no programa. Por esse motivo, é fundamental que os contribuintes mantenham seus dados atualizados. A exemplo dos sorteios anteriores serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões, divididos da seguinte forma: ? 1 prêmio de R$ 500 mil; ? 2 prêmios de R$ 200 mil; ? 3 prêmios de R$ 100 mil; ? 4 prêmios de R$ 50 mil; ? 10 prêmios de R$ 10 mil; ? 30 prêmios de R$ 5 mil; ? 50 prêmios de R$ 1 mil; ? 500 prêmios de R$ 200; ? 12 mil prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF)

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GDF recupera R$ 55,8 milhões em operação de combate à sonegação de impostos

Após uma investigação minuciosa iniciada em maio, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Fazenda (Sefaz), recuperou R$ 55,8 milhões aos cofres públicos. Os valores são referentes a impostos sonegados por empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais. A Operação Tributum BP-E visitou a Rodoviária Interestadual de Brasília, terminais de carga que atuam no transporte interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Como saldo, recuperou R$ 55,8 milhões de sonegação fiscal aos cofres públicos | Foto: Divulgação/Sefaz-DF Batizada de Operação Tributum BP-E (Bilhetes de Passagens Eletrônicos), a ação teve como alvo inicialmente as companhias localizadas na Rodoviária Interestadual de Brasília e em outros terminais de carga que atuam no transporte interestadual de passageiros. Depois, a ação foi expandida para estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, que também têm produtos e serviços que incidem no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). [Olho texto=”“Quando há sonegação fiscal, além do imposto, o contribuinte tem que pagar uma multa de 100% em cima da alíquota modal do ICMS e uma multa por descumprimento de formalidade no valor de R$ 3,4 mil”” assinatura=”Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a operação, foram investigadas 81 empresas com suspeita de sonegação e 74 foram autuadas. O valor recuperado teve como referência a soma do preço das mercadorias – estimado na base de cálculo -, que totalizou R$ 236,6 milhões. “Esse é o valor total das mercadorias e o que recuperamos é referente a impostos e multas. Quando há sonegação fiscal, além do imposto, o contribuinte tem que pagar uma multa de 100% em cima da alíquota modal do ICMS e uma multa por descumprimento de formalidade no valor de R$ 3,4 mil”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Sefaz e auditor fiscal da Receita do DF, Silvino Nogueira Filho. No caso das companhias de transporte, foram verificadas a regularidade cadastral dos contribuintes, da emissão de Bilhetes de Passagem Eletrônicos e das máquinas de cartão de crédito e débito, examinando o pagamento do ICMS. Já entre os estabelecimentos comerciais foram avaliados em relação ao recolhimento do tributo em documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As operações visam promover justiça fiscal e manter um ambiente de negócio concorrencial saudável. A atuação combativa recupera os impostos, que são utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, impede que os maus contribuintes disputem com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais com o GDF. “A receita do imposto é aplicada em tudo no Distrito Federal. Asfalto, segurança, saúde, educação e até no pagamento do salário do servidor público. Então, quando não é pago adequadamente por um contribuinte, ele prejudica o outro”, explica o auditor fiscal. “Essas operações promovem justiça fiscal e coíbem essa prática por meio da fiscalização. Queremos evitar que os sonegadores adentrem o Distrito Federal”, completa Silvino.

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Fiscalização da Receita do DF apreende R$ 2 milhões em produtos irregulares

A equipe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Receita do Distrito Federal apreendeu, aproximadamente 2 toneladas de mercadorias na madrugada desta terça-feira (13). A lista de produtos irregulares é composta por materiais de confecção de roupas, calçados, bolsas e cosméticos. O valor aproximado das mercadorias é de R$ 2 milhões. “São produtos que entrariam no Distrito Federal sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea, fomentando um mercado irregular de mercadorias’’, comenta o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, sobre a apreensão | Foto: Divulgação/Sefaz Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, observa a importância das ações realizadas pela GEFMT para o cumprimento do que é exigido em lei. “São produtos que entrariam no Distrito Federal sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea, fomentando um mercado irregular de mercadorias. Também é importante destacar que o imposto (ICMS) não seria recolhido aos cofres públicos, e sim sonegados, resultando em um grande prejuízo aos cofres do DF’’. *Com informações da Sefaz

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Fiscalização itinerante apreende R$ 1 milhão em produtos eletrônicos

A equipe de fiscalização da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Receita do Distrito Federal apreendeu 100 caixas de produtos eletrônicos em uma transportadora na manhã desta sexta-feira (30). A nota fiscal encontrada com as mercadorias apresentava divergência de quantidade e qualidade, pois os artigos são avaliados em cerca de R$ 1 milhão. Caixas de som, fones de ouvido, carregadores portáteis e balanças eletrônicas estão entre os produtos apreendidos. A equipe da GEFMT fiscaliza o aeroporto, as rodovias e as transportadoras do DF para combater irregularidades no transporte de mercadorias | Foto: Divulgação/Sefaz Na tarde de quinta-feira (29), a equipe de fiscalização abordou uma carreta do tipo bitrem com 60 toneladas de arroz. O veículo foi abordado na Epia Sul. Ao realizar o procedimento de fiscalização e conferência, constatou irregularidade na qualidade (tipo de arroz) e quantidade (maior quantidade no veículo do que na nota fiscal). O veículo com carga avaliada em aproximadamente R$ 250 mil foi conduzido ao Depósito de Bens Apreendidos da GEFMT para lavratura do auto de infração e apreensão. A gerência atua 24 horas por dia, de forma ostensiva, para fiscalizar aeroporto, rodovias e transportadoras do Distrito Federal e combater irregularidades no transporte de mercadorias. Somente na tarde de ontem a equipe apreendeu R$ 1.091.529,81 em mercadorias irregulares, que somam R$ 416.323,48 em créditos tributários – imposto e multas. *Com informações da Secretaria da Fazenda

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Receita do DF doa mercadorias apreendidas para cinco escolas públicas

Autopeças, capinhas de celular, tênis infantis, réplicas de bolsas de marca, cabeceiras de cama, peças de equipamentos eletrônicos… Esses são apenas alguns dos produtos apreendidos diariamente pela Receita do Distrito Federal. Nesta terça-feira (11), as mercadorias ganharam um novo destino: foram doadas para cinco escolas públicas, localizadas em Ceilândia, Taguatinga, Brazlândia e Plano Piloto. As instituições assinaram um termo de comprometimento que estabelece que os produtos devem ser integrados ao patrimônio escolar, além de um termo de recebimento, formalizando a entrega dos itens listados nos autos de infração. Formalizadas as doações, os gestores podem definir o que será feito com os materiais, conforme a necessidade das instituições. [Olho texto=”“As doações ocorrem para que os tributos retornem às escolas, mesmo que não seja da maneira como deveriam, e beneficiem os estudantes”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Os produtos podem ser usados na unidade, cedidos a estudantes e a comunidade escolar, e até vendidos. “A escola incorpora as mercadorias ao patrimônio e, depois disso, pode realizar bazares para melhorar a instituição, com a construção de novas salas, pinturas, e uma série de projetos que fomentam a educação no DF”, explica o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Silvino Nogueira Filho. Mercadorias apreendidas pela Receita do DF foram doadas para cinco escolas públicas, sendo duas em Ceilândia e as demais em Taguatinga, Brazlândia e Plano Piloto | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, é enfático sobre os prejuízos causados pela sonegação de impostos à população. “O imposto não fica com o governo. Na verdade, o governo administra o imposto para atender as necessidades da sociedade. Ou seja, é um crime contra o cidadão”, ressalta. “As doações ocorrem para que os tributos retornem às escolas, mesmo que não seja da maneira como deveriam, e beneficiem os estudantes”, afirma. Benefício A vice-diretora do Cemi de Taguatinga, Viviane Mello, fala sobre o bazar: “Podemos melhorar a parte estrutural da escola, com pinturas e reformas, que vão beneficiar os estudantes que estão ali todo dia, em horário integral” Esta foi a terceira vez que o Centro de Ensino Médio Integrado (Cemi) à Educação Profissional de Taguatinga recebeu as mercadorias apreendidas. Equipamentos eletrônicos são integrados aos recursos pedagógicos, enquanto peças de vestuário, acessórios, entre outros itens vão para um bazar. Os valores obtidos retornam aos estudantes em melhorias estruturais, como garante a vice-diretora da unidade, Viviane Mello. “Conseguimos vender tênis, sandálias, bolsas para a comunidade por um valor melhor, mais acessível. E ainda podemos melhorar a parte estrutural da escola, com pinturas e reformas, que vão beneficiar os estudantes que estão ali todo dia, em horário integral”, diz Viviane. Diretora do Cilc, Simone Lima: “Estamos muito felizes com a doação. Vai servir muito para a nossa comunidade escolar” O Centro Interescolar de Línguas de Ceilândia (Cilc) também pretende realizar um bazar com as mercadorias recebidas. A diretora da instituição, Simone Lima, informa que as vendas beneficentes são feitas com frequência, com itens doados pelos professores. Desta vez, com uma lista maior e mais variada de produtos, espera-se aumentar a arrecadação financeira e, com isso, atender a mais demandas escolares. “Estamos muito felizes com a doação. Vai servir muito para a nossa comunidade escolar”, afirma Simone. “Atendemos a mais de seis mil alunos, todos os dias, e, com os recursos, vamos conseguir cumprir a missão pedagógica e também a social, com doações aos alunos que precisam, reformas na estrutura e incrementos na parte pedagógica”, completa. Secretário-executivo de Educação, Isaías Aparecido: “Existe todo um trabalho pedagógico dentro das escolas que recebem as doações para explicar aos alunos a origem dos produtos e os prejuízos que a sonegação de impostos pode causar à sociedade” O secretário-executivo de educação, Isaías Aparecido, avalia que a entrega de mercadorias apreendidas às instituições de ensino contribuem na formação de cidadãos conscientes. “Existe todo um trabalho pedagógico dentro das escolas que recebem as doações para explicar aos alunos a origem dos produtos e os prejuízos que a sonegação de impostos pode causar à sociedade como um todo”, ressalta. Também receberam as mercadorias o Centro de Ensino Fundamental Prof. Maria do Rosário Gondim da Silva, em Ceilândia, o Centro Educacional Irmã Maria Regina Valanes Regis, em Brazlândia, e o Centro de Ensino Especial 02 de Brasília. Como funcionam as doações Os autos de infração são lavrados em situação de irregularidade, devido a notas fiscais inidôneas, pela ausência das notas fiscais, entre outros motivos em que os contribuintes não comprovaram a tributação das mercadorias. Ao ser gerado o auto de infração, o material é apreendido e levado para o depósito. As mercadorias costumam ser recolhidas em aeroportos, feiras, rodovias e comércios. A empresa ou pessoa física com itens apreendidos tem duas possibilidades: pagar o valor dos impostos com redução da multa em 75% ou recorrer da autuação. Se o contribuinte não pagar a multa e nem recorrer, é inscrito na dívida ativa e a mercadoria pode ir para a doação. Os lotes com os itens considerados abandonados são publicados no Diário Oficial e ficam disponíveis para doação. Interessados devem apresentar a solicitação em até 20 dias após publicação. Podem participar órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e organizações da sociedade civil (OSC). Em 2022, foram feitos quatro chamamentos com doações, formadas por dezenas de lotes. O valor estimado dos produtos doados chega a R$ 10 milhões. A lista de documentos que precisam ser apresentados pelos solicitantes, entre outras informações sobre o processo de doações, podem ser consultadas no site da Receita.

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Fórum reúne auditores e destaca a importância da fiscalização tributária

Cerca de 250 auditores fiscais da Receita do Distrito Federal participaram do Fórum da Subsecretaria da Receita (Surec/Sefaz), realizado entre 16 e 18 de novembro, em Brasília. Nos três dias de evento, foram apresentadas as atividades das coordenações, divulgados os projetos e as ações de cada área, além da integração da equipe. O secretário de Fazenda do DF, Itamar Feitosa, destacou a importância do evento para melhoria da fiscalização e arrecadação tributária. “O auditor fiscal do DF tem um papel fundamental na garantia de recursos para a execução de obras púbicas para a sociedade. A qualificação dos nossos serviços proporciona um ganho para todo o governo”, ressaltou. O secretário de Fazenda do DF, Itamar Feitosa, destacou a importância do evento para melhoria da fiscalização e arrecadação tributária: “A qualificação dos nossos serviços proporciona um ganho para todo o governo” | Foto: Fabiano Neves/Divulgação O subsecretário da Receita, Florisberto Fernandes, fez um balanço positivo do fórum. “Há mais de 12 anos não realizávamos um fórum como este. Houve uma participação ativa dos servidores presentes. Além disso, pudemos apresentar os novos servidores da pasta, que puderam conhecer toda a extensão do trabalho da secretaria”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante o Fórum, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) destacou a importância das atividades de fiscalização, arrecadação, cobrança, atendimento e lançamento tributário para o recolhimento de impostos aos cofres do tesouro do Distrito Federal. São ações que possibilitam arrecadar recursos que serão aplicados nas políticas públicas em prol da população, tais como os programas Prato Cheio, Cartão Gás, Cartão Creche e Cartão Material Escolar, além de contribuir nas áreas de educação, saúde, segurança, assistência social e em investimentos em obras. Estiveram presentes: o secretário-executivo de Fazenda, Marcelo Alvim; a secretária-executiva de Acompanhamento Econômico, Patrícia Café; a secretária-executiva de Gestão, Logística e Finanças, Gilvanete Mesquita; e o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. E também o presidente do Sindifisco-DF e da AAFIT, Rubens Roriz; o presidente do Sinafit-DF, Toni Oliveira; e o presidente da Acate-DF, Juscelino Guedes. *Com informações da Secretaria de Fazenda

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Operação apreende mais de R$ 500 milhões em produtos por evasão fiscal

A Receita do Distrito Federal apreendeu R$ 536,7 milhões em produtos nesta sexta-feira (4). A Operação Tributum Pretiosum (tributo precioso, em latim) decorre de investigação realizada durante o mês de outubro, que culminou na ação ostensiva desta sexta e resultou na recuperação de R$ 203 milhões em créditos tributários. Desde a madrugada, 45 auditores fiscais estiveram envolvidos na operação. Operação Tributum Pretiosum envolveu 45 auditores fiscais no combate de fraudes como a utilização de empresas “noteiras”, que realizam a emissão de notas fiscais fraudulentas | Foto: Divulgação / Sefaz A operação teve como foco o combate à evasão fiscal relativa à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das principais formas de fraudes combatidas é a utilização de empresas “noteiras”, que realizam a emissão de notas fiscais fraudulentas. Com isso, os sonegadores tentam transportar mercadorias com documentos inidôneos em quantidades ou características. [Olho texto=”Os valores recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança e programas sociais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os auditores da Secretaria de Fazenda atuaram nas rodovias de acesso ao DF, em transportadoras, estabelecimentos comerciais e também na Rodoviária Interestadual de Brasília e no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. Nestes locais, a Receita fiscaliza também exportações não averbadas e verifica a regularidade fiscal do transporte de mercadorias. Entre as mercadorias apreendidas, estão produtos alimentícios, bebidas, produtos eletrônicos, agropecuários e automotivos, além de outras mercadorias. Os produtos apreendidos foram avaliados em R$ 536.786.480,09. O total de crédito tributário chegou a R$ 203.793.643,69, referentes aos impostos e às multas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os valores recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança e programas sociais. A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e evitar a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais com a Receita do DF.

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Saiba como pedir diferimento de IPTU e IPVA

[Olho texto=”Para dar entrada no pedido, basta acessar o site da Receita do Distrito Federal, clicar no Atendimento Virtual e depois escolher IPVA ou IPTU” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Empresas e profissionais das 16 categorias beneficiadas com diferimento de IPVA e IPTU já podem solicitar a prorrogação do pagamento desses impostos. De acordo com o Decreto nº 43.151, publicado na última segunda-feira (28), as empresas poderão adiar os pagamentos para 31 de março de 2023 e parcelar os valores em 36 vezes. Para dar entrada no pedido, basta acessar o site da Receita do Distrito Federal, clicar no Atendimento Virtual e depois escolher IPVA ou IPTU. Logo em seguida, o usuário deve marcar se é pessoa física ou jurídica e, no tipo de atendimento, selecionar “Solicitar Diferimento do IPVA/IPTU – Decreto 42.072/2021 – Serviço”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O diferimento do prazo de pagamento somente se aplica aos imóveis ocupados, ininterruptamente, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022 pelos contribuintes cuja atividade econômica principal esteja entre as 16 listadas pelo decreto. No caso de veículo, o diferimento vale para propriedades de empresas que em 1º de janeiro de cada ano estivessem dentro das categorias listadas. Assim que preencher os dados requisitados, o usuário deve anexar documentos comprobatórios do benefício. As categorias beneficiadas, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são: – M7420-0/04-00 Filmagem de festas e eventos – N8230-0/01-00 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas – N8230-0/02-00 Casas de festas e eventos – R9319-1/01-00 Produção e promoção de eventos esportivos – R9329-8/99-00 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente – R9001-9/01-00 Produção teatral – R9001-9/02-00 Produção musical – R9001-9/03-00 Produção de espetáculos de dança – R9001-9/04-00 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares – R9001-9/05-00 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares – R9001-9/06-00 Atividades de sonorização e de iluminação – R9001-9/99-00 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente – R9003-5/00-00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas – S9602-5/01-00 Cabeleireiros, manicure e pedicure – S9602-5/02-00 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza – N7739-0/03-00 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Acompanhe a assinatura de decreto de nomeação de auditores fiscais

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Operação apreende mercadorias sem nota fiscal que chegavam ao DF

Principais ocorrências foram a falta de nota fiscal ou nota fiscal inidônea | Foto: Secretaria de Economia / Divulgação Em operação realizada nesta sexta-feira (31/1), a Receita do Distrito Federal realizou 17 apreensões por irregularidades fiscais no transporte de mercadorias. Mais de 100 veículos foram abordados pela fiscalização em quatro vias de acesso a Brasília: na BR-060, na DF-251, na DF 290 e no entroncamento da DF-180 com a DF-290. Além dos que tiveram as cargas apreendidas, outros 12 receberam autuações imediatas e foram liberados. O trabalho evolveu 20 auditores, em quatro equipes de atuação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o gerente de Fiscalização da Secretaria de Economia, Paulo Roberto Batista, a primeira operação do ano foi um sucesso. “A nossa expectativa é aumentar o número de operações especiais de fiscalização em 2020, com esse foco em combater a sonegação de impostos”, destacou. Os principais problemas constatados durante a operação foram a falta de nota fiscal ou nota fiscal inidônea (sem os dados corretos das mercadorias). Essas infrações acarretam em sonegação de impostos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). Entre as apreensões foram registrados diversos produtos – alimentos, bebidas, materiais de construção etc. Em caminhões carregados de cerveja, a Receita contabilizou a sonegação de R$ 107.590,28 em ICMS, sem o devido registro da nota fiscal. Outros R$ 27.241,16 deixariam de ser recolhidos em ICMS em um carregamento de 16,5 mil quilos de farinha de trigo. Autuados podem apresentar recurso em até 30 dias ou pagar o auto de infração à Receita do DF | Foto: Secretaria de Economia Os produtos apreendidos foram levados à Gerência de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (GEFMT), que contabilizará os valores recolhidos a fim de fechar o balanço na próxima segunda-feira (3/2). Após as apreensões desta sexta-feira, os veículos e cargas foram liberados com respectivos os autos de infração. Os autuados podem apresentar recurso em até 30 dias ou pagar o auto de infração à Receita do DF. A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a arrecadar recursos para o Governo do Distrito Federal.   * Com informações da Secretaria de Economia

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