Aluna de escola pública de Ceilândia representa o DF em experiência parlamentar no Senado
O ano letivo de 2025 ainda não terminou, mas já trouxe momentos especiais para Maria Eduarda Alves, 17 anos, estudante do Centro de Ensino Médio (CEM) 10 de Ceilândia. Em agosto, acompanhada pela professora Celeste Maria Napoleão, a estudante representou o Distrito Federal no Programa Jovem Senador 2025. Ela participou de uma intensa agenda de atividades que uniu política, cidadania e turismo cívico, conhecendo de perto o funcionamento do Congresso Nacional e outros espaços de decisão do país. Antes de assumir uma cadeira no Senado, a representante da capital federal foi recebida na rampa do Congresso Nacional, com direito a tapete vermelho e banda ao vivo. Um ritual carregado de simbolismo, que antecedeu a diplomação, posse e o lançamento da exposição com as redações vencedoras do programa. Para Maria Eduarda, cada passo foi uma estreia: primeira vez no Plenário, na Comissão de Constituição e Justiça, respirando de perto o espaço onde a política brasileira é construída. “Foi emocionante, aproveitei cada oportunidade para aprender o máximo que eu pude”, contou a jovem, que representou o Distrito Federal ao lado de outros 26 estudantes de todo o país. Maria Eduarda Alves, do CEM 10 de Ceilândia, representou o Distrito Federal acompanhada pela professora Celeste Maria | Fotos: Divulgação/SEEDF Turismo cívico O grupo de estudantes viveu um verdadeiro mergulho no turismo cívico da capital, conhecendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e até as iniciativas sustentáveis do próprio Senado. Entre visitas, estudos e debates, havia sempre tempo para se encantar com cada detalhe de Brasília. Enquanto os estudantes dedicavam-se à elaboração de proposições legislativas, os docentes, como a professora Celeste, participaram de uma capacitação paralela — um espaço essencial para refletir sobre educação, cidadania e protagonismo estudantil. Seleção Maria Eduarda foi selecionada por meio do concurso de redação do programa, que neste ano teve como tema “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”. O texto foi escolhido entre os melhores produzidos por estudantes da rede pública do DF e passou por uma seleção feita por comissões avaliadoras da SEEDF e do Senado. Maria Eduarda pretende cursar Relações Internacionais no ensino superior | Foto: Divulgação/SEEDF A parceria entre o Senado Federal e as secretarias estaduais de Educação objetiva promover o conhecimento sobre o processo legislativo e incentivar a participação política e cidadã dos estudantes da rede pública. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Estudante do CEM 10 de Ceilândia representará o DF no programa Jovem Senador 2025
A sexta-feira (27) foi de surpresa e emoção para a estudante Maria Eduarda Alves, 17 anos, do Centro de Ensino Médio (CEM) 10 de Ceilândia. Ela foi anunciada como a representante do Distrito Federal no programa Jovem Senador 2025, durante uma cerimônia realizada na própria escola. O anúncio foi feito por Emanuelle Lana, também de 17 anos, vencedora da edição de 2024 e aluna do CEM de Taguatinga Norte. Maria Eduarda comemorou a conquista e contou que já participou de outros projetos de protagonismo juvenil, como o Parlamento Estudantil da Câmara Legislativa do DF. A estudante Maria Eduarda Alves (centro) do Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia, é a vencedora do programa Jovem Senador 2025 pelo Distrito Federal | Fotos: Mary Leal/SEEDF Maria Eduarda participará da Semana de Vivência Legislativa, que ocorrerá de 5 a 9 de agosto, no Senado. “Amo política, e acredito que, quando a gente quer muito uma coisa e se esforça, a recompensa vem”, afirmou. Apaixonada pela área, ela já tem planos para o futuro: pretende cursar relações internacionais. Apoio de professores A seleção foi feita por meio de um concurso de redação com o tema “Emergência climática: pense no futuro, aja no presente”. O texto de Maria Eduarda se destacou entre os melhores produzidos por estudantes da rede pública do Distrito Federal e foi selecionado por comissões avaliadoras da SEEDF e do Senado. A professora de português Celeste Maria Napoleão, responsável pela orientação da redação vencedora, também foi homenageada. Ela destacou a importância da produção textual e da formação cidadã no ambiente escolar. “Estou muito feliz pela Maria Eduarda. O Jovem Senador é um concurso fantástico, que estimula os estudantes a refletirem sobre temas importantes. Levar nossos alunos a um espaço de decisões como o Senado é a cidadania sendo exercida de verdade”, disse. A professora de Português Celeste Maria Napoleão, responsável pela orientação da redação, e a estudante vencedora Maria Eduarda Alves Do pátio da escola ao plenário do Senado O programa é uma parceria entre o Senado Federal e as secretarias estaduais de Educação, com o objetivo de promover o conhecimento sobre o processo legislativo e incentivar a participação política de estudantes do ensino médio com até 19 anos completos até 31 de dezembro. O coordenador da Diretoria de Ensino Médio da SEEDF, João Tadeu Maia, destacou a importância do trabalho coletivo: “É muito emocionante ver o resultado de todo esse processo, que só acontece graças ao esforço conjunto das regionais de ensino, das equipes gestoras e dos professores”. [LEIA_TAMBEM]Neste ano, o DF registrou participação recorde na terceira etapa da seleção. Ao todo, mais de 160 mil estudantes de 4.202 escolas públicas de todo o Brasil enviaram suas redações. O coordenador do concurso no Senado, George Cardim, celebrou o alcance da edição de 2025 e destacou o aumento da presença feminina: 21 das 27 vagas foram ocupadas por meninas. Cardim também lembrou que, desde sua criação, o programa já realizou 16 concursos de redação, com mais de 2 milhões de estudantes participantes: “É um número expressivo, que mostra o impacto positivo da iniciativa na formação cidadã dos nossos jovens”. Experiência legislativa Durante a semana de atividades no Senado, os jovens senadores vivenciam o trabalho parlamentar: assumem cadeiras simbólicas, debatem propostas e aprovam sugestões que podem ser encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. “Esses jovens tomam posse como senadores e discutem os problemas do país, além de apresentar sugestões que podem virar leis. Já temos 20 propostas em tramitação, algumas votadas em comissões e até no plenário”, explicou Cardim. Duas dessas sugestões, elaboradas por estudantes, foram aprovadas no ano passado e encaminhadas à Câmara dos Deputados. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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GDF leva curso de combate ao racismo para servidores do Senado
Cerca de 40 funcionários terceirizados da área de segurança e policiais legislativos do Senado Federal participaram, nesta terça-feira (26), do curso Letramento Racial, um projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) que leva aos órgãos públicos informações sobre a origem e as práticas de racismo ainda presentes na sociedade. Durante o curso, foi lançada, em parceria com o Senado, uma cartilha sobre equidade racial. O Letramento Racial no Senado prevê a capacitação de um total de 400 funcionários. Funcionários terceirizados da área de segurança e policiais legislativos do Senado Federal participaram do curso Letramento Racial, oferecido nesta terça (26) pela Secretaria de Justiça e Cidadania | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Desenvolvido pela subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF, o Letramento Racial faz parte de uma extensa agenda de capacitação para que as pessoas entendam o que é, como combater e como se manifesta o racismo estrutural e institucional no país. A aula foi ministrada por Marina Morenna, professora da rede pública de ensino do DF e especialista em políticas públicas em gênero e raça. Sua apresentação abordou temas como as leis segregacionistas que proibiam aos negros o acesso à educação e o acesso a terras, adotadas em meados de 1830. Sessenta anos depois, outra medida foi instituída, a lei dos Vadios e Capoeiras, que considerava crime a prática da capoeira e do candomblé. Marina citou essas leis para mostrar como a população negra foi literalmente excluída da sociedade, e apontou que essa exclusão se verifica de maneira sutil nos dias atuais. “Por isso temos de lutar pela redução das desigualdades raciais, todas elas. Tivemos leis positivas, como a das cotas, que completará dez anos, mas precisamos de mais ações afirmativas, inclusivas e reparadoras”, defendeu. A professora considera necessário que haja mais oportunidades de formação de professores pelas universidades, porque a maioria dos docentes nas escolas públicas e privadas é branca. Segundo ela, o próprio parlamento tem poucos representantes da população negra, o que demonstra como é difícil para o negro conquistar espaço. Vítimas de racismo Antonia Ladyjane é funcionária terceirizada e faz parte do Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal. Indígena e maranhense, ela já sofreu toda sorte de racismo e xenofobia, seja por sua origem, seja pela cor de sua pele. “Como educadora social, aprendi e ensino aos jovens que eles devem entender que são lindos com sua cor de pele, com seus cabelos. Já sofri muito por esse tipo de racismo. Hoje não mais”, disse. Ela fez questão de contar, também, que já participou do programa Direito Delas, da Sejus, por ter sido vítima de violência. Segundo ela, a iniciativa lhe deu segurança para nunca mais temer seu opressor e, hoje, tem orgulho de acolher muitas mulheres que ainda são vítimas de violência. “Aprendi e ensino aos jovens que eles devem entender que são lindos com sua cor de pele, com seus cabelos. Já sofri muito por esse tipo de racismo. Hoje não mais”, afirmou Antonia Ladyjane, funcionária terceirizada do Senado “São relatos como esse que nos estimulam ainda mais desenvolver ações que garantam segurança às mulheres. E com o curso de Letramento Racial no Senado, levamos a mensagem de que juntos somos capazes de combater o racismo. A cartilha lançada em parceria da Sejus com o Senado é o começo da construção de um novo momento”, comemorou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
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Autorizado financiamento de 50 milhões de euros por banco alemão para projeto da Caesb
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a contrair junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau) financiamento de 50 milhões de euros, o equivalente hoje a R$ 312 milhões. Os recursos serão investidos na modernização de estações de tratamento de esgoto, na geração de energia elétrica limpa para reduzir custos operacionais e em ações de redução de perdas de água. “Com esses investimentos, respaldados pelo governador Ibaneis Rocha, hoje, 99% dos lares do Distrito Federal recebem água potável, 92,3% dos imóveis estão ligados à rede de esgoto e 100% do esgoto coletado é tratado” Luís Antônio Reis, presidente da Caesb O KfW vai liberar os recursos gradativamente durante cinco anos, tempo previsto para a realização das obras projetadas pela Caesb. A liberação das parcelas seguirá o cronograma de execução das obras. Após os cinco anos de realização dos empreendimentos, a companhia terá dez anos para pagar o empréstimo. O financiamento tem a garantia do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Governo Federal. Agora, o projeto segue apara a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde terá andamento à assinatura do contrato entre a Caesb, KfW e União, esta última como garantidora. Obras previstas no projeto O custo total do projeto é de 62,5 milhões de euros, o equivalente a R$ 390,3 milhões pela cotação desta quarta-feira (4), sendo 50 milhões de euros financiados pelo KfW e 12,5 milhões de euros a serem investidos pela Caesb como contrapartida. Os recursos serão aplicados na modernização de seis estações de tratamento de esgoto (ETEs) da companhia: Paranoá, Recanto das Emas, Brazlândia, Gama, Norte e Sul. Os recursos serão aplicados na modernização de seis estações de tratamento de esgoto (ETEs) da companhia: Paranoá, Recanto das Emas, Brazlândia, Gama, Norte e Sul | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb A Caesb também investirá os recursos na geração de energia limpa a partir do aproveitamento do biogás produzido pela Estação de Tratamento de Esgoto Sul. Esse projeto, além de ampliar a fonte energética da companhia, reduzirá o consumo de energia elétrica convencional e os custos operacionais da empresa. O projeto prevê ainda investimentos em equipamentos e obras para reduzir os índices de perdas de água potável. Trajetória do projeto Todas essas ações estão previstas no Plano Distrital de Saneamento Básico, que serão atendidas com os recursos financiados pelo banco alemão. Para executar as metas do Plano Distrital, a Caesb optou pela alternativa de buscar ajuda financeira no exterior. Mas, para conseguir o empréstimo, era necessário obter o aval do GDF que, por sua vez, precisaria da autorização da Câmara Legislativa. Em 2023, a Caesb encaminhou o projeto ao GDF, que no mesmo ano foi aprovado pela Câmara. O passo seguinte foi conseguir a garantia da União. O Governo Federal concordou e o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado, onde recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves, relatora da proposta, sendo depois aprovado pela CAE e pelo plenário da casa. Ao comemorar a aprovação do projeto, o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, ressaltou que, nos últimos quatro anos, a companhia investiu R$ 1 bilhão em saneamento e, até 2027, vai investir mais R$ 2,8 bilhões – isto sem contar com o empréstimo do banco alemão. “Com esses investimentos, respaldados pelo governador Ibaneis Rocha, hoje, 99% dos lares do Distrito Federal recebem água potável, 92,3% dos imóveis estão ligados à rede de esgoto e 100% do esgoto coletado é tratado”, enfatizou Reis. “Com esses novos recursos, vamos melhorar ainda mais os serviços prestados pela Caesb em todas as cidades do DF”. *Com informações da Caesb
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Aluna da rede pública do DF toma posse como ‘jovem senadora’
Na manhã desta segunda-feira (5), “tomaram posse” no plenário do Senado Federal os 27 estudantes de escolas públicas que venceram o concurso de redação da 15ª edição do Programa Jovem Senador. Entre eles, está a estudante do Centro de Ensino Médio Taguatinga Norte (CEMTN) Emanuelle Lana Faria de Miranda, autora da melhor redação do Distrito Federal sobre Os 200 anos do Senado e os desafios da construção da democracia. Os estudantes escolheram a própria mesa para organizar os trabalhos. Emanuelle estudante do DF atuará como vice-presidente. Até sexta-feira (9), os 27 estudantes selecionados farão o trabalho de jovens senadores, vivenciando a complexidade do trabalho legislativo, elaborando proposições que se transformam em projetos de lei de fato. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressalta a importância da participação de todos os estados no projeto | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, fez questão de prestigiar a abertura do evento e de cumprimentar Emanuelle Lana. Hélvia ressaltou que o projeto conta com a articulação de todas as secretarias de Educação do Brasil. “O trabalho é feito com a divulgação nas escolas. Tem um coordenador, o executor, que faz a articulação com as escolas de ensino médio da rede. Os alunos vencedores de cada estado ganharam um notebook e também a vinda e a estadia em Brasília, onde foram empossados como jovens senadores”, explica. Projetos A jovem senadora Emanuelle Lana de Miranda vai apresentar propostas nas áreas de segurança pública e saúde no Senado Federal Emanuelle quer representar da melhor forma possível o Quadradinho. Interessada em saúde, segurança e desenvolvimento ambiental, ela disse já ter ideias em mente para elaborar projetos de lei. “Eu trouxe duas sugestões: uma em relação à saúde e outra em relação à segurança. A sugestão visa unir tecnologia e segurança”. No CEMTN, Emanuelle foi orientada pela professora de português Érica Corrêa, que tem 20 anos de magistério, mas é recém-chegada ao colégio de Taguatinga. O sucesso de Emanuelle foi uma injeção de ânimo em todos. “Eu fui a primeira aluna do CEMTN que ganhou um concurso tão importante. Meus colegas estão aqui e fizeram até uma torcida organizada ali. Eu fiquei emocionada. Eles estão muito felizes e até se inspirando. Agora eles estão querendo também já participar”, disse. Cerimônia Parlamentar em atuação no Congresso Nacional desde a Constituinte, o senador Paulo Paim conduziu a cerimônia de abertura e fez uma homenagem aos mais de 171 mil candidatos que participaram do concurso nacional. A diretora de comunicação do Senado, Érica Ceolin, disse que o Jovem Senador é um alento de renovação e que as redações recebidas mostraram que os jovens estão cientes do perigo das notícias falsas; do efeito nocivo da corrupção; da desigualdade social e da intolerância política. Outro fato que chama atenção no programa é a presença de uma maioria de mulheres. Enquanto o Senado brasileiro conta com apenas 15 mulheres, no Jovem Senador as mulheres são maioria em quase todos os anos. Em 2024, são 15 jovens senadoras e 12 jovens senadores, com presença negra e indígena também maior do que na representação do parlamento eleito pelas urnas. *Com informações da Secretaria de Educação
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Governador participa de jantar de 35 anos do Sindilegis
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, na noite desta terça-feira (24), do jantar em celebração aos 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU (Sindilegis). A comemoração ocorreu no Lago Restaurante, no Lago Sul, com a presença de diversas autoridades. O governador Ibaneis Rocha ressaltou, durante a cerimônia comemorativa, a importância do Sindilegis: “Sempre tivemos muito boas parcerias. Só temos a agradecer esses 35 anos desse sindicato tão forte aqui na nossa capital, e também a influência que ele tem nas causas da sociedade” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O Sindilegis presta um belíssimo serviço à cidade como um todo e faz um belo trabalho junto aos servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União”, afirmou Ibaneis Rocha. O chefe do Executivo ressaltou a importância do sindicato para o Governo do Distrito Federal (GDF). “Sempre tivemos muito boas parcerias. Só temos a agradecer esses 35 anos desse sindicato tão forte aqui na nossa capital, e também a influência que ele tem nas causas da sociedade”, disse. “A gente só torce para que os próximos anos sejam cada vez melhores”, acrescentou. [Olho texto=”“O governador Ibaneis é um grande parceiro dos servidores públicos. Vimos dentro do Congresso Nacional o empenho, por exemplo, para o reajuste das forças de segurança”” assinatura=”Alison Souza, presidente do Sindilegis” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente do Sindilegis, Alison Souza, lembrou que o sindicato é o mais antigo depois da redemocratização representando os servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), com a sua fundação em 6 de outubro de 1998. “É um sindicato que se orgulha de representar um grupo de trabalhadores que ajudam o nosso país no desenvolvimento social e econômico, e no aperfeiçoamento dessas instituições que são tão importantes para a democracia”, definiu. Souza aproveitou para destacar a atuação do GDF também em prol dos servidores públicos locais. “O governador Ibaneis é um grande parceiro dos servidores públicos. Vimos dentro do Congresso Nacional o empenho, por exemplo, para o reajuste das forças de segurança”, completou. Servidor aposentado do Senado Federal, o secretário de Relações Institucionais do DF, Agaciel Maia, se mostrou orgulhoso da trajetória do sindicato. “Participei da fundação do Sindilegis. Fui, por nove anos, diretor da gráfica do Senado e, 14 anos como diretor-geral do Senado. Vir prestigiar esse evento é motivo de orgulho para a gente. O Sindilegis tem uma história em Brasília, de um sindicato organizado e exitoso”, comentou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Valorização do serviço público No âmbito do Distrito Federal, o GDF tem atuado em favor do funcionalismo público. Desde o início da gestão foram nomeados 21.566 servidores efetivos, sendo só neste ano 6.424 nomeações. Também foram garantidos para a categoria o aumento de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões, e o reajuste do tíquete alimentação superior a 60%. O reajuste das forças de segurança também foi conquistado por meio de uma proposta acordada entre o GDF e o governo federal que garantiu aumento médio de 18% para policiais militares e civis e bombeiros do DF. Outras medidas de destaque estão a criação do plano de saúde do servidor, o GDF Saúde, beneficiando mais de 100 mil pessoas, e as inaugurações do Berçário Buriti (para atender os filhos dos servidores de 6 a 24 meses), Academia Buriti e Espaço Qualidade de Vida.
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Quer participar do programa Jovem Senador? Inscreva-se até o dia 18
Na edição deste ano do Programa Jovem Senador, o tema do concurso de redação do Senado Federal é “200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã”. A iniciativa é voltada a estudantes de ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, que têm até o dia 18 deste mês para se inscrever. Os 27 vencedores – será escolhido um por unidade da Federação – serão senadores por cinco dias no Congresso Nacional e vão ganhar notebooks com Windows instalado. [Olho texto=”Propostas dos estudantes selecionados para a categoria Jovem Senador poderão ser aceitas como projetos de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Podem participar jovens com até 21 anos (completados até 31 de dezembro de 2022), que estejam cursando as modalidades regular, profissional técnico integrado, especial ou Educação de Jovens e Adultos (EJA). Este ano, excepcionalmente, também poderão se inscrever os jovens que tenham concluído o ensino médio, nas mesmas modalidades, no ano de 2021. Todos devem ter professores orientadores. Vivência Na chamada semana de vivência legislativa, entre 27/6 e 1º/7, os jovens senadores vão atuar como parlamentares, elaborando proposições legislativas. Eles estarão acompanhados por seus professores orientadores, responsáveis pelas redações. As propostas poderão ser aceitas como projetos de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Programa permite a estudantes uma breve vivência no dia a dia do Senado | Arte: Divulgação/SEE O vencedor do concurso de redação e os classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares serão acompanhados por uma comitiva para a cerimônia de posse do Jovem Senador 2022, em Brasília. Desse grupo, farão parte a diretoria da escola e os dois coordenadores do Programa Jovem Senador na Secretaria de Educação (SEE). As despesas serão pagas pelo Senado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Seleção no DF No Distrito Federal, a primeira seleção da melhor redação deve ser feita pela própria escola e enviada para a regional de ensino. Os textos selecionados em cada regional vão para a banca da Diretoria de Ensino Médio da SEE. Ao todo, serão encaminhadas três redações ao Senado, que escolherá o trabalho representante do DF. Calendário Jovem Senador 2022 * Entrega das redações na escola: até o dia 18 * Seleção dos finalistas estaduais: até 18/4 * Anúncio dos 27 selecionados: 6/5 * Anúncio pelo Senado do vencedor do concurso de redação: 11/5 * Semana de vivência legislativa: 27/6 a 1º/7. Propostas O Jovem Senador é uma iniciativa do Senado Federal que conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e apoio das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Esta é a décima edição do programa, que já mobilizou quase 2 milhões de estudantes e milhares de escolas e professores. Desde o início, já foram apresentadas 54 proposições, sendo 40 aceitas como projetos de lei do Senado e duas como propostas de emenda à Constituição (PECs). Conheça o site do Programa Jovem Senador e consulte o regulamento. *Com informações da Secretaria de Educação
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Vacinação na pauta de estados e do Senado Federal
O combate à pandemia de covid-19, a redução de tributos, a harmonia entre poderes e o fortalecimento de estados e municípios foram os principais pontos em debate no encontro desta quinta-feira (2) entre governadores e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Seis chefes do Executivo, incluindo o governador Ibaneis Rocha, estiveram na residência oficial da câmara alta, no Lago Sul, para tratar destas e de outras demandas importantes para os estados. Na questão de saúde, as representações das unidades federativas falaram da necessidade de novos contratos de compra de vacinas pelo governo federal, da aplicação da terceira dose para público acima de 70 anos; e, a aceleração da produção nacional de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para produção da vacina contra covid-19. Dentro da pauta legislativa foi tratada a reforma do Imposto de Renda (2337/2021); as PECs dos Precatórios, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); além dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 32 e 33/2021, que tratam do Diferencial de Alíquota (Difal), entre outros. “O intuito de todos os governadores é evoluir nas pautas nacionais fazendo com que a população, em especial a mais carente, possa ter o resultado do nosso trabalho”, explicou o governador Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum de Governadores. Seis chefes do Executivo, incluindo o governador Ibaneis Rocha, estiveram na residência oficial do presidente do Senado nesta quinta-feira (2) | Foto: Pedro Gontijo / Senado Federal A reunião ocorre em mais um movimento dos gestores em estabelecer a harmonia entre os Poderes e tratar de temas agudos dos estados, que refletem em impactos econômicos, sociais e ambientais. “Existe uma unanimidade entre os governadores de que precisamos caminhar juntos pela democracia. Foi uma pauta da última reunião e que foi reafirmada hoje aqui na residência do nosso presidente do Senado, Rodrigo Pacheco”, disse Ibaneis. Segundo o governador, a preocupação maior é com os reflexos do atual momento na economia. “Foi uma reunião no sentido de que a gente possa distensionar o país porque isso tem um reflexo muito ruim, tanto na economia, no encarecimento dos preços, e a gente busca dissipar esse ambiente trazendo para a serenidade da política o estado democrático de direito”, acrescentou. Sobre a questão da vacinação, Ibaneis Rocha antecipou que os governadores vão pedir uma reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para seguir tratando da imunização contra covid-19. “Temos preocupação com a questão sanitária da covid-19. Queremos evitar corrida de estados e municípios atrás de vacinas dentro desses contratos, então levaremos essa preocupação ao Ministério da Saúde para que possamos ter a renovação desses contratos via Programa Nacional de Imunizações (PNI). Foi tudo tratado de forma muito pacífica e esperamos agora para frente uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assim como pretendemos encontrar com o presidente da República, Jair Bolsonaro”, detalhou Ibaneis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O fórum tem, ao longo das edições, debatido assuntos importantes para o país, como os investimentos necessários para combater a covid-19, o pacto federativo, o equilíbrio fiscal, além das medidas de segurança e apoio à destinação de mais recursos para a educação.Temas que foram bem recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Tratamos de uma pauta ampla, de interesse nacional, de interesse do Brasil. É fundamental e pilar da democracia o diálogo. Essa tônica de diálogos permanentes, principalmente com os governadores que sabem a realidade de cada um dos estados, é fundamental que nós estejamos abertos no Congresso Nacional para esse diálogo”, destacou o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco. Além do governador Ibaneis Rocha, participaram os chefes do Executivo do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Pará, Helder Barbalho; do Piauí, Wellington Dias.
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Oficializado pedido de reunião com chefes dos 3 poderes
Governadores de 24 estados e do Distrito Federal oficializaram na tarde desta terça-feira (24) um pedido de audiência conjunta com os presidentes dos três poderes da República. Em documentos assinados por Ibaneis Rocha, os chefes do Executivo propõem o estabelecimento de um diálogo para “identificar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia e o bem-estar socioeconômicos da população brasileira.” Foram convidados os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A proposta do encontro foi tomada durante o IX Fórum Nacional de Governadores, realizado na segunda-feira (23), em Brasília, do qual Ibaneis é o coordenador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na audiência com os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, os governadores esperam debater projetos que promovam o crescimento econômico, propiciando um ambiente institucional de previsibilidade, harmonia e confiança, capaz de estimular a atração de investimentos para o Brasil. Os governadores pretendem aproveitar a ocasião para tratar da pauta federativa, especialmente no âmbito das propostas legislativas referentes à Reforma Tributária, que atualmente é ponto de divergência entre governo federal e Congresso Nacional. A ampliação do processo de vacinação contra a covid-19 e as medidas de controle epidemiológico em portos, aeroportos e fronteiras nacionais – capazes de conter a disseminação de novas variantes do novo coronavírus – também estão na pauta do encontro. Realizado em formato híbrido, presencial e on-line, o IX Fórum Nacional de Governadores ocorreu no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF), com a participação de representantes de governo de 25 unidades da Federação.
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Comunicação acessível e empatia são tema de workshop
A iniciativa partiu da equipe de comunicação do TSE, que procurou a secretaria do DF para ministrar a atividade. Também participaram assessores de comunicação do Senado e da Câmara dos Deputados | Reprodução: Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF Atendendo a uma das missões da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD-DF), que é difundir a acessibilidade, a pasta promoveu um workshop sobre comunicação acessível e empática nas redes sociais. Servidores das assessorias de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Senado e da Câmara dos Deputados participaram da atividade. [Olho texto=”“Nossas perguntas sobre as melhores práticas para descrever conteúdos para pessoas com deficiência e/ou que estão no espectro do autismo foram muito bem respondidas”” assinatura=”Fábia Galvão, coordenadora de redes sociais do TSE” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa partiu da equipe de comunicação do TSE, que procurou a secretaria para ministrar a atividade. De acordo com a coordenadora de redes sociais, campanhas e portais do TSE, Fábia Galvão, o objetivo do encontro era “tirar dúvidas e aprimorar essa ferramenta de acessibilidade que já faz parte dos conteúdos do TSE há alguns anos”. “Equipes de outros órgãos, como Câmara dos Deputados e Senado Federal, também manifestaram interesse e participaram desse momento superimportante de aprendizado”, disse Fábia. A jornalista elogiou o conteúdo. “Nossas perguntas sobre as melhores práticas para descrever conteúdos para pessoas com deficiência e/ou que estão no espectro do autismo foram muito bem respondidas. A experiência superou nossas expectativas e vai colaborar de maneira efetiva para o nosso trabalho”, ressaltou. As palestras em formato on-line foram ministradas na última terça-feira (13) pelo assessor técnico da SEPD, Igor Carvalho, e pelo assessor de comunicação da pasta, Higor Viana. Os servidores da secretaria esclareceram algumas dúvidas sobre técnicas de acessibilidade nas redes sociais, especialmente para atender quem possui deficiência visual e autismo. Direito à informação Uma das missões da SEPD é assegurar o direito à informação para o segmento das pessoas com deficiência. Mas, por vezes, essa garantia é ignorada pelos criadores de conteúdo. Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência do DF, Flávio Santos, a pasta atua com a missão de conscientizar sobre a importância da comunicação acessível. “O Governo, em qualquer esfera, trabalha com a informação de interesse público. E essa informação precisa chegar até o público”, destaca o gestor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em novembro de 2020, a Secretaria da Pessoa com Deficiência promoveu um workshop presencial, com as assessorias de comunicação das secretarias do GDF. Na ocasião, foram apresentados recursos e técnicas de acessibilidade para pessoas com diversas deficiências visual e auditiva. O secretário garante que mais atividades desse tipo serão promovidas em breve, com a participação de entes governamentais. *Com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF
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Paco Britto vai à abertura do ano legislativo
O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, participou, na tarde desta segunda-feira (3), da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 56ª legislatura (2019-2023), no plenário da Câmara dos Deputados. Paco foi recebido pelo presidente do Senado e da mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da solenidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Logo após a execução do Hino Nacional, feito pela banda dos Fuzileiros Navais, foi lida a mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro (que cumpre agenda oficial em São Paulo). Bolsonaro foi representado no evento pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni. Na carta, presidente da República pediu a aprovação da reforma tributária, a privatização da Eletrobras e a independência do Banco Central. A reforma tributária também foi assunto no discurso do presidente do Senado. Ele afirmou que o Congresso Nacional começa o ano legislativo com “pautas improrrogáveis”. Entre elas, a reforma tributária.
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Inclusão de estados e municípios na reforma será defendida por governadores no Senado
Governadores reunidos em fórum defendem inclusão de estados e municípios na reforma previdenciária. Foto: Renato Alves/Agência Brasília A inclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência que será enviado para votação no Senado Federal foi defendida por governadores na 6ª edição do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (6), em Brasília. Um grupo de líderes estaduais levaria a proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto será encaminhado à Casa depois de votado e aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Clique aqui para ver o documento na íntegra. Os governadores querem evitar que os governos estaduais e distrital sejam obrigados a decidir separadamente as mudanças nas regras previdenciárias em suas assembleias e Câmara Legislativa. No entendimento da maioria deles, isso criaria um desgaste com os servidores regionais. Por unanimidade, os governadores entenderam, em debate no Fórum, apoiar o texto proposto pelo Senado de inclusão dos estados e municípios na proposta. “É uma carta geral, que coloca todos os 27 governadores em apoio à inclusão dos estados e municípios (na reforma da Previdência), deixando ressalvadas posições pontuais”, explicou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum. Também participaram do 6° Fórum de Governadores o vice-governador do DF, Paco Britto, e o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. “Encontros como esse são muito produtivos, pois há a possibilidade de debater e tomar posições decisivas relacionadas a assuntos fundamentais aos estados como a Lei Kandir e a Reforma Tributária”, ressaltou Paco Britto. PEC paralela A reforma foi o primeiro tema discutido pelos governadores no encontro realizado na sede do Banco do Brasil, na Asa Norte, onde se reuniram chefes do Executivo e representantes das unidades da Federação. Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite demonstrou preocupação com propostas paralelas à do governo ao texto que vai à votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Uma dessas propostas é a chamada PEC paralela, proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – que revê a retirada dos estados e municípios da reforma do governo federal. “A PEC paralela pode provocar uma imobilização de estados e municípios e aí vamos entrar em 2020, ano de eleições, paralisados nesse assunto”, pontuou Leite. “Temos que prestar apoio a essa PEC em paralelo. Se vai ser aprovada ou não depende do Congresso”, observou Ibaneis Rocha. A posição de Ibaneis foi complementada por Hélder Barbalho, governador do Pará. Redistribuição O Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/18, conhecido como Lei Kandir, e a implementação efetiva e emergente de um pacto federativo no Brasil também foram discutidos pelos governadores durante o encontro. No entendimento dos Executivos regionais, a União joga peso dos ajustes sobre os estados causando, como consequência, um colapso regional, além da desindustrialização do país. O PLP obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O texto está pronto para votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Apesar disso, não houve acordo no ano passado para sua conclusão.
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Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que transfere controle da Junta Comercial para o DF
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) a Medida Provisória nº 861/2018, que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF), anteriormente vinculada ao Ministério da Economia, ao controle do Distrito Federal. A JCDF é a única que é federalizada no País, as demais já são subordinadas aos seus governos estaduais. O texto aprovado é o Projeto de Lei de Conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que prevê a transferência automática no dia 31 de dezembro de 2019. A data inicial prevista na MP era 1º de março de 2019. O fim da gestão federalizada da Junta Comercial do Distrito Federal era uma reivindicação do setor empresarial, que tem como objetivo diminuir a burocracia na abertura de empresas e aumentar o crescimento no empreendedorismo da Capital Federal. O texto aprovado altera a denominação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que passa a se chamar Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. O departamento supervisiona o trabalho das juntas comerciais brasileiras e define normas gerais para a atividade de registro de empresas. A transferência ocorrerá de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019, ou antes disso, caso o Executivo edite um ato com essa finalidade. Esta data foi alterada pelo relator, já que a data do texto original era 1º de março de 2019. “Fiquei muito feliz com a aprovação da transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal. Trata-se de um anseio antigo dos empresários da região. Isso vai facilitar nosso projeto de geração de emprego e renda. É mais um passo na libertação do DF das amarras do Fundo Constitucional”, comemorou o governador Ibaneis Rocha. Junta Comercial A Junta Comercial registra as atividades comerciais e empresariais da capital. Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o DF é a única unidade da federação que não possui a sua própria Junta Comercial, dificultando o andamento de procedimentos. Em relação aos servidores públicos federais pertencentes ao quadro da JCDF, eles poderão ser cedidos ao GDF sem custos até 31 de dezembro de 2019. Após essa data, o governo local assumirá a folha de pagamento. Ocupantes de funções comissionadas serão exonerados até a data de transferência estipulada e seus cargos transferidos novamente para o Ministério da Economia. *Com informações da Secretaria de Fazenda
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Fórum Mundial da Água: Senado cria subcomissão para discutir o evento
Como parte dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília de 18 a 23 de março, foi criada no Senado Federal, nesta quinta-feira (22), subcomissão temporária para tratar do evento. Como parte dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, foi criada no Senado Federal, nesta quinta-feira (22), subcomissão temporária para tratar do evento. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da solenidade. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O colegiado funciona a partir de hoje e fica dentro da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, presidida pelo senador Fernando Collor (PTC-AL). Os parlamentares Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PPS-DF) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da subcomissão. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da solenidade e da audiência pública nesta manhã e falou sobre as expectativas para o encontro internacional que a capital da República sediará. “Teremos iniciativas pioneiras no fórum, como arena de parlamentares do mundo inteiro para avançar na legislação ambiental e encontro de juristas para debater o direito de todos à água e outro de governadores para expor as dificuldades de cada estado quanto aos recursos hídricos.” O chefe do Executivo local destacou ainda ações do governo de Brasília para enfrentar a crise hídrica na cidade e investimentos em questões ambientais: Entrega dos sistemas de captação de água no Ribeirão Bananal e no Lago Paranoá Construção do Sistema Corumbá, em conjunto com Goiás, com previsão de entrega para fim de 2018 Democratização da orla do Lago Paranoá Fechamento do lixão da Estrutural e abertura do Aterro Sanitário de Brasília Recuperação de nascentes, em especial na região do Descoberto, com apoio da Fundação Banco do Brasil “Nosso País tem 12% da água doce do planeta e os dois grandes reservatórios subterrâneos do mundo: o aquífero Guarani [39 mil quilômetros cúbicos (km³)] e o aquífero Alter do Chão [162.520 km³], recentemente descoberto como o maior do mundo. E ainda assim passamos por dificuldades”, disse o senador Jorge Viana. Também participaram o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e secretário-executivo do 8º Fórum Mundial da Água, Ricardo de Andrade; e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Paulo Salles. Inscrições para o fórum estão abertas Quem quiser acompanhar os debates do Fórum Mundial da Água no Centro de Convenções pode se inscrever por meio do site oficial do evento, na aba Inscrições. Os ingressos dão direito à participação da abertura, do encerramento, das sessões do fórum, dos almoços e dos eventos culturais na exposição e na feira. [box-forum-agua] O segundo lote será vendido até 28 de fevereiro. Brasileiros e cidadãos de países que não integram a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico têm 50% de desconto no cadastro. Estudantes, por sua vez, têm abatimento de até 80% na adesão. A partir de 1º de março, começa a venda do terceiro lote de ingressos. O que é o Fórum Mundial da Água Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos. Em Brasília, o evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo governo local — representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) — e pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Agência Nacional das Águas (ANA). O fórum ocorre a cada três anos e já passou por: Daegu, Coreia do Sul (2015); Marselha, França (2012); Istambul, Turquia (2009); Cidade do México, México (2006); Kyoto, Japão (2003); Haia, Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997). A escolha de Brasília como sede da 8ª edição se deu em 26 de fevereiro de 2014, durante reunião de governadores do Conselho Mundial da Água, na Coreia do Sul. Será o primeiro fórum a ocorrer no Hemisfério Sul. 8º Fórum Mundial da Água De 18 a 23 de março No Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha Inscrições abertas no site oficial do evento Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o 8º Fórum Mundial da Água. Edição: Paula Oliveira
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DF busca apoio do Senado para obter recursos previdenciários
O apoio à aprovação da medida provisória que trata da liberação de recursos previdenciários do governo federal para o DF, estados e municípios foi discutido nesta quinta-feira (10) entre o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira. Governo de Brasília busca apoio no Senado para conseguir apoio à aprovação da medida provisória que trata da liberação de recursos previdenciários do governo federal para o DF, estados e municípios. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A proposta está em tramitação na Casa. Esse dinheiro é fundamental para que o governo de Brasília pague em dia o salário de servidores, aposentados e pensionistas. O repasse, chamado compensação previdenciária, diz respeito à contribuição de pessoas da iniciativa privada que migraram para a administração pública local, onde se aposentaram. Esse montante, até então, não é transferido para o governo do DF, que arca com o pagamento integral do benefício. “Estamos buscando ajuda para garantir o que é nosso por direito”, disse. O déficit mensal atual do DF é de R$ 240 milhões. “Temos R$ 780 milhões a receber do governo federal, que reconhece dever esse valor. Precisamos dele para pagar os salários dos aposentados pelos próximos meses”, disse Rollemberg. O valor de R$ 780 milhões é atualizado diariamente, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Chico Vigilante (PT). Pagamento dos salários dos servidores do DF Todos os meses, o governo de Brasília tem de retirar recursos do Tesouro para cobrir os gastos com pessoal. “Quando chega no dia 25, suspendemos o pagamento de fornecedores e de prestadores de serviços para juntar o dinheiro e honrar a folha de pagamento”, explica Rollemberg, que reconhece que isso traz dificuldades para as empresas do DF. Questionado sobre a possibilidade de parcelamento dos salários a partir de novembro, o governador reafirmou seu compromisso: “Trabalhamos todos os meios possíveis para evitar isso”. A realidade financeira local impede inclusive a concessão de reajustes às diversas categorias do funcionalismo público, como a equiparação dos salários da Polícia Civil aos da Polícia Federal. “Nós entendemos que é absolutamente legítimo o pleito da Polícia Civil, mas, neste momento, lutamos todo mês para o pagamento do salário dos servidores. Seria uma irresponsabilidade por parte do governo falar em qualquer tipo de reajuste”, explicou. Edição: Paula Oliveira
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Convalidação de incentivos fiscais é tema de encontro no Senado
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com representantes do setor produtivo no Senado Federal na tarde desta terça-feira (1º). O grupo foi recebido no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O assunto era a aprovação do substitutivo nº 5/2017 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 130/2014, que prevê a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelas unidades da Federação a empresas e indústrias. A matéria passou, por unanimidade, pelo crivo dos senadores em 12 de julho e aguarda sanção presidencial. Rollemberg participou da articulação da medida com os governos estaduais e, na época da aprovação, considerou que a matéria traria impulso econômico para Brasília, maior possibilidade de investimentos e mais empregos. O texto permite que os estados e o DF deem incentivos convalidados por outra unidade da mesma região. O substitutivo põe fim à competição entre unidades federativas, chamada de guerra fiscal. Conforme o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder esse tipo de benefício. O projeto cria regras mais flexíveis para os incentivos a empresas. Também garante às unidades a continuidade de empreendimentos já atraídos. Entre os participantes no encontro de hoje estavam os secretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho, e de Fazenda, Wilson José de Paula; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), Adelmir Santana; e o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar. Edição: Marina Mercante
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Senado aprova convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados e o DF
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o substitutivo nº 5/2017 da Câmara dos Deputados que prevê a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelas unidades da Federação a empresas e indústrias. Um dos líderes da articulação da medida junto aos governos estaduais, o governador Rodrigo Rollemberg considerou a decisão dos senadores “uma vitória histórica de Brasília”. [Olho texto='”Me empenhei pessoalmente na aprovação dessa matéria. Agradeço aos senadores que votaram a favor. Isso significa mais investimentos, empregos e qualidade de vida no DF”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O texto, que agora vai à sanção presidencial, permite que os estados e o DF possam dar incentivos convalidados por outra unidade da mesma região. “Isso é fundamental para evitar a saída de empresas de Brasília e permitir a volta daquelas que foram embora por não terem aqui os mesmos incentivos que recebem em outros estados”, enfatizou. Segundo o governador, a medida trará impulso econômico importante à economia local. “Me empenhei pessoalmente na aprovação dessa matéria. Agradeço aos senadores que votaram a favor. Isso significa mais investimentos no DF, mais empregos, mais qualidade de vida”, previu. Os deputados fizeram mudanças no Projeto de Lei do Senado nº 130/2014, agora confirmadas pelos senadores. O texto recebeu 50 votos a favor e nenhum contra. O substitutivo põe fim à competição entre unidades da Federação, chamada de guerra fiscal. Conforme o texto, não é mais necessário que um estado obtenha concordância de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder esse tipo de benefício. O projeto cria regras mais flexíveis para os incentivos a empresas. Também garante às unidades a continuidade de empreendimentos já atraídos. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg.
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Securitização da dívida e repatriação avançam após reunião de governadores com presidente do Senado
Em busca de acordos que aliviem as contas dos estados e do Distrito Federal, os integrantes do Fórum Permanente dos Governadores visitaram, na tarde desta quarta-feira (15), o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Uma das pautas discutidas foi o Projeto de Lei nº 204, de 2016, que autoriza os governos estaduais a vender parte de dívidas de contribuintes a instituições financeiras, a chamada securitização. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e chefes de Executivo integrantes do Fórum Permanente dos Governadores em reunião com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Os chefes dos Executivos desejam repassar a bancos privados ou públicos uma parte das carteiras de débitos já negociadas e parceladas por meio de programas de refinanciamentos. A vantagem para o DF e para os estados consiste em receber o montante das carteiras integralmente. Em momento de crise, o recurso extraordinário contribuirá para manter em dia diversos compromissos. As instituições que assumirem a responsabilidade dos débitos receberão o lucro proveniente dos juros embutidos nesses parcelamentos. A expectativa é que os senadores votem a matéria na próxima semana. [Olho texto='”É importante garantir recursos para honrar compromissos com servidores e fornecedores e assegurar investimentos para a cidade no sentido de valorizar a qualidade de vida da população”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os governadores ainda colocaram na mesa de negociação com Eunício a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, que permite que emendas parlamentares sejam distribuídas diretamente no Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal, medida que agilizará a utilização desses recursos pelos governadores. A ideia é que os valores vinculados às emendas individuais sejam repassados diretamente à unidade da Federação indicada pelo parlamentar, sem a necessidade de celebrar convênios ou instrumentos similares com a União. Anfitrião do encontro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou que as reuniões são fundamentais para que todos os poderes entendam a dimensão da crise econômica vivida pelos estados e pelo DF. “Estamos discutindo um conjunto de medidas que melhore o ambiente econômico do País. É importante garantirmos recursos para honrar compromissos com servidores e fornecedores e assegurar investimentos para a cidade no sentido de valorizar a qualidade de vida da população”, disse. Repatriação foi aprovada na Câmara e seguirá para o Senado Mais cedo, na Residência Oficial de Águas Claras, os oito governadores e os quatro vices presentes almoçaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quando expuseram a importância da votação na Casa do Projeto de Lei nº 6.568, de 2016, que estabelece novo prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal. Conforme acordado, a votação foi antecipada, e os deputados aprovaram, por 303 votos a 124, um substitutivo do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado para nova apreciação. Segundo o texto, o novo prazo de adesão de 120 dias começa a contar da data da regulamentação do assunto pela Receita Federal. Na versão aprovada pela Câmara, a tributação total foi alterada. Enquanto o projeto do Senado previa 17,5% de imposto e 17,5% de multa, o substitutivo propõe 15% de imposto e 20,25% de multa. Do montante arrecadado, 54% vai para a União e 46% será dividido entre outros entes da Federação. As mudanças serão feitas na Lei nº 13.254, de 2016, que criou o chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. O prazo para adesão ficou aberto de abril a outubro do ano passado. À tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, comprometeu-se a levar a matéria a plenário tão logo ela chegue da Câmara. “Chegando aqui (no Senado), darei prioridade para ajudarmos a aliviar a pressão financeira dos estados. Essa e outras matérias mexem e equilibram o pacto federativo e, obviamente, contarão com o apoio desta Casa”, destacou Eunício. Outra proposta debatida foi a possibilidade de as unidades da Federação cobrarem das operadoras de planos de saúde o ressarcimento dos atendimentos feitos aos pacientes do sistema privado pelo Sistema Único de Saúde. Edição: Vannildo Mendes
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Votação do projeto de lei do Simples Nacional é adiada para terça-feira (21)
Rodrigo Rollemberg acompanhou os debates do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2015, no Senado Federal. A votação, prevista para esta quarta-feira (15), no Plenário do Senado Federal, foi adiada para próxima terça-feira (21). O governador Rollemberg e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Renato Araújo/Agência Brasília A proposta, de autoria do ex-deputado federal Barbosa Neto, prevê novos limites para que micro e pequenas empresas se enquadrem no programa Simples Nacional. O texto propõe aumento do faturamento bruto anual de R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões. O PLC 125, de 2015, também altera o teto de adesão do microempreendedor individual (MEI) para o Simples. Pelos novos critérios, quem registrar faturamento de até R$ 72 mil poderá se inscrever no programa. Hoje, o máximo é de R$ 60 mil. [Relacionadas] O chefe do Executivo destacou o trabalho de articulação feito pelo Distrito Federal para acolher as demandas dos estados e levá-las à relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). “A grande maioria dos secretários de Fazenda dos estados concordou e vários fizeram alterações que foram acatadas pela relatora”, afirmou o governador. A medida deve impulsionar as economias estaduais, ressalta Rollemberg. “Essa mudança é importante para aquecer a economia em um momento em que as micro e pequenas empresas estão passando por dificuldades e são responsáveis por grande parte da geração de empregos. Será uma contribuição importante do Senado Federal para a retomada do desenvolvimento”, defendeu. Edição: Gisela Sekeff
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Ajustes de projeto que amplia Simples Nacional são debatidos com senadores
O governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, apresentaram a senadores propostas para o projeto de lei que pretende ampliar o Simples Nacional — programa que oferece regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Eles se reuniram, na tarde desta terça-feira (14), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros parlamentares, como a relatora do projeto na Casa, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). “Esse é um projeto importante para reativar a economia, sobretudo para micro e pequenas empresas. Precisamos apoiar aqueles que mais precisam e têm mais capacidade de criar empregos”, afirmou Rollemberg. O governador Rollemberg em reunião com senadores nesta terça-feira (14). Foto: Andre Borges/Agência Brasília Previsão de votação A previsão é que o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2015, seja votado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (15). Depois, retornará para a Câmara dos Deputados. Segundo o chefe do Executivo local, a relatora incorporou tanto propostas das secretarias do DF e de outras unidades da Federação quanto da Receita Federal. Dois temas importantes para os governos estaduais e de Brasília foram aceitos. Um diz respeito ao limite de dois anos após a sanção para renegociação de dívidas com maior prazo — saltando de 60 meses para 120 meses apenas nesse período. A outra questão é que não sejam feitos reajustes automáticos anuais no teto da receita bruta para aderir ao Simples Nacional. [Relacionadas] Valores maiores O teto para empresas de pequeno porte serem beneficiadas com o regime diferenciado de tributação passará, se aprovado o tema, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O projeto de lei complementar em discussão também amplia o limite de faturamento para ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O valor passaria de R$ 60 mil para R$ 72 mil. As propostas encaminhadas aos senadores foram consolidadas pelos secretários de Fazenda de São Paulo e do DF, que agregaram sugestões de outras unidades da Federação. O titular da pasta de Brasília, João Antônio Fleury, participou do encontro. “Levantamos uma série de propostas para aperfeiçoar o projeto e pontos relevantes foram aceitos”, adiantou. O tema seguirá em debate, com diferentes setores, até a votação. Na semana passada, governadores discutiram a proposta de ampliação do Simples Nacional com senadores e levaram temas como o impacto financeiro, para avaliação das secretarias de Fazenda. Também estiveram na reunião, entre outras autoridades: os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Fernando Collor (PTC-AL) e Zezé Perella (PTB-MG); o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid; e o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Edição: Gisela Sekeff
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Governadores negociam mudanças em projeto de lei complementar do Simples Nacional
Ao contrário do informado anteriormente, a senadora Marta Suplicy não é a autora do PLC nº 125; ela é relatora desse projeto de lei complementar na Comissão de Assuntos Econômicos. A autoria é do ex-deputado federal Barbosa Neto. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, esteve com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira (8) à tarde, para pedir alterações no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 125, de 2015, do qual a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) é relatora na Comissão de Assuntos Econômicos. O chefe do Executivo local estava acompanhado dos governadores de Alagoas, Renan Filho; de Pernambuco, Paulo Câmara; e de Sergipe, Jackson Barreto; e de líderes das bancadas na Casa. A proposta legislativa sugere a elevação do teto de receita bruta, um dos critérios para empresas de pequeno porte aderirem ao Simples Nacional, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O PLC também prevê o aumento do limite de faturamento — de R$ 60 mil para R$ 72 mil — para as empresas serem enquadradas no microempreendedor individual (MEI). Na reunião, os governadores pediram tempo para avaliar, com as secretarias estaduais de Fazenda, os impactos da proposição. “O projeto de lei converge com o desejo de retomada do desenvolvimento, em função de ampliar os limites do Simples de uma forma adequada”, avaliou Rodrigo Rollemberg. Segundo ele, o prazo até o início da próxima semana foi solicitado devido às características próprias de cada unidade da Federação. Também compareceram ao encontro os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Elmano Férrer (PTB-PI), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP); a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP); o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury; e o secretário-adjunto de Relações Institucionais do DF, Igor Tokarski. Edição: Raquel Flores
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