Vigilância Sanitária apreende uma tonelada de mercadorias
Uma ação conjunta da Vigilância Sanitária do Distrito Federal e Polícia Militar (PMDF) apreendeu, nesta quinta-feira (23), uma tonelada de produtos fora do prazo de validade. Deflagrada no Riacho Fundo II, a operação foi motivada por uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria Participa DF. O responsável pelo local foi autuado e encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos. Carga era composta por produtos perecíveis, itens de limpeza e artigos de higiene pessoal, que estavam sendo comercializados a preços muito abaixo do mercado | Foto: Divulgação/Agência Saúde-DF Alimentos perecíveis e não perecíveis, itens de limpeza e higiene pessoal estavam sendo vendidos em grupos de redes sociais a preços muito abaixo do mercado. De acordo com a Vigilância, além de vencidos, os itens eram armazenados de forma inadequada, caracterizando comércio clandestino. Alimentos que exigem refrigeração, como laticínios, estavam expostos em temperatura ambiente. Bebidas alcoólicas também foram apreendidas. [LEIA_TAMBEM]A diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, alerta para os riscos do consumo de produtos fora do prazo. “Orientamos a população a não consumir produtos com data de validade expirados porque, a partir do momento em que o produto vence, o fabricante não garante mais a qualidade e a segurança, oferecendo assim um potencial risco à saúde de quem os consome”, alerta. A diretora lembra que locais de comércio irregular costumam não seguir as boas práticas de higiene, organização e armazenamento adequado dos produtos. As ações de fiscalização, pontua ela, têm o objetivo de proteger a saúde pública e coibir práticas que ameaçam a segurança alimentar da população. As operações devem continuar em outras regiões do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Quatro unidades de rede de supermercado são autuadas por descartar lixo em unidade de conservação
A Secretaria DF Legal identificou e autuou, nesta terça-feira (15), quatro unidades de uma rede de supermercados que descartaram diversos tipos de resíduos na unidade de conservação do Refúgio de Vida Silvestre Gatumé, em Samambaia. Cada um dos estabelecimentos foi autuado no valor de R$ 31.566,28. O descarte ocorreu em uma entrada para o parque entre a QN 427 e a QN 429, próximo à UBS 3 da Região Administrativa. O local é um ponto constante de descarte irregular e a DF Legal tem monitorado a área diariamente. No Refúgio de Vida Silvestre Gatumé entre a noite dessa segunda (14) e a tarde desta terça (15), um caminhão foi flagrado duas vezes transportando resíduos sólidos de maneira irregular | Foto: Divulgação/DF Legal No caso dos supermercados, o lixo já tinha sido despejado quando a fiscalização chegou, mas graças a diversas notas fiscais e demais identificações que foram descartadas junto a restos de alimentos e resíduos recicláveis, a pasta pôde qualificar os responsáveis e emitir a multa. Cada unidade da rede de supermercados recebeu um auto de infração de R$ 31.566,28 pelo descumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Se tivesse seguido a lei, o estabelecimento deveria entregar o lixo a um caminhão compactador e todo o resíduo seria destinado a um aterro sanitário. [LEIA_TAMBEM]Além dessa multa, os mercados foram notificados a recolher o lixo no prazo de 24 horas sob pena de nova autuação no dobro do valor aplicado nesta terça. Outro caso ocorrido no Refúgio de Vida Silvestre Gatumé entre a noite dessa segunda (14) e a tarde desta terça (15) foi a apreensão de um caminhão que foi flagrado duas vezes transportando resíduos sólidos de maneira irregular. No primeiro caso, o responsável foi flagrado às 23h jogando lixo na unidade de conservação e se preparando para atear fogo no que despejou para não deixar rastros que pudessem identificá-lo. A multa foi de R$ 29.352,72. Já na segunda ocorrência, ele foi flagrado transportando lixo entre as ruas de Samambaia e, ao ser parado, não apresentou documentação que comprovasse que faria o descarte correto. Os auditores da DF Legal aplicaram multa de cerca de R$ 30 mil pelo transporte irregular, além de mais uma de R$ 6.401,08 por falta do documento. O caminhão foi apreendido e levado ao depósito da pasta. *Com informações da DF Legal
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Descumprimento de medida protetiva leva à oitava prisão do ano no DF
Uma agressora monitorada pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foi presa na quarta-feira (19) após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) no Núcleo Bandeirante. Foi a oitava prisão do ano por violação desse tipo de medida no DF. Serviço de Proteção à Mulher funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), no mesmo espaço do Copom da Polícia Militar | Foto: Divulgação/SSP-DF A mulher desrespeitou a área de exclusão estabelecida pelo Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, mesmo após receber alertas da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) para que deixasse o local. Diante da recusa, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionou a viatura mais próxima, que rapidamente chegou ao endereço e efetuou a prisão. Graças à ação rápida da equipe, a agressora não conseguiu se aproximar da vítima. Encaminhada à 21ª Delegacia de Polícia, ela foi autuada em flagrante pelo descumprimento da medida judicial. Monitoramento eficaz O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a eficiência do serviço de monitoramento: “A prisão em flagrante demonstra a efetividade do nosso sistema de proteção”. “Mesmo com a medida protetiva, alguns agressores insistem em violá-la, e é nesses casos que nosso serviço se mostra essencial” Andrea Boanova, titular da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas Desde a criação do Serviço de Proteção à Mulher, em março de 2021, 92 prisões foram feitas por descumprimento de medidas protetivas. A maioria dos casos, no entanto, foi resolvida sem necessidade de prisão, o que reforça a eficácia do monitoramento e da atuação preventiva. “Mesmo com a medida protetiva, alguns agressores insistem em violá-la, e é nesses casos que nosso serviço se mostra essencial”, avaliou a titular da DMPP, Andrea Boanova. “Felizmente, até hoje, todas as vítimas monitoradas tiveram sua integridade preservada.” Integração para mais agilidade O Serviço de Proteção à Mulher funciona dentro do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), no mesmo espaço físico do Copom da Polícia Militar, garantindo uma resposta mais ágil em casos de emergência. “A proximidade entre as instituições proporciona mais rapidez no atendimento, o que é crucial para proteger a vítima antes que o agressor consiga qualquer aproximação”, explica Andrea Boanova. “Esta é a quinta prisão apenas neste mês.” A ação reforça a importância da denúncia, da aplicação das medidas protetivas e da fiscalização contínua para garantir a segurança das vítimas de violência doméstica no DF. *Com informações da SSP-DF
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Empresa é multada por armazenamento irregular que causou incêndio na Fercal
Brasília, 3 de agosto de 2022 – O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), autuou e multou a empresa Cimento Planalto S/A (Ciplan) pelo armazenamento de materiais sem autorização do órgão ambiental, o que acarretou a combustão a céu aberto desses insumos, em julho, e atingiu moradores da região de Queima Lençol, na Fercal. As vistorias foram feitas entre 21 e 25 de julho por equipes de fiscalização do Brasília Ambiental. Além da multa de R$ 238 mil, a empresa deve monitorar a saúde da população da comunidade Queima Lençol, durante seis meses, quanto a doenças respiratórias e cutâneas e a presença de dioxinas e furanos, e também investigar possíveis contaminações no solo ou nas águas subterrâneas no local do incêndio. A Ciplan ainda deve apresentar cronograma de implantação da estação de monitoramento da qualidade do ar, já solicitado em licenciamento ambiental, assim como depositar os materiais em galpões cobertos e com piso impermeável. * Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Fiscalização de poluição sonora aumenta o cerco
[Olho texto=”Um dos locais vistoriados pelo Brasília Ambiental já acumula mais de 50 reclamações na Ouvidoria do GDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desde a primeira semana deste mês, auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, em parceria com o 3º Batalhão de Polícia Militar, intensificaram as ações de fiscalização de poluição sonora na Asa Norte. Durante a operação, dois estabelecimentos, localizados nas quadras CLN 207 e CLN 407, foram interditados por reincidência no descumprimento dos limites permitidos. Além dos autos de infração, com penalidade de interdição parcial ou total, as ações resultaram em apreensão de caixas de som e multas que totalizam R$ 25 mil. Fiscais do Brasília Ambiental monitoram movimento e investigam denúncias | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “Nesses casos de descumprimento de autos anteriores, a interdição acaba sendo a única solução para evitar que o dano ambiental continue incomodando a população”, ”, explica o diretor de Fiscalização de Poluição Sonora do instituto, Douglas Pena. “Um dos locais, inclusive, tem mais de 50 reclamações registradas na Ouvidoria do GDF e diversas denúncias junto ao Ministério Público.” O estabelecimento citado pelo gestor obteve uma liminar na Justiça autorizando o funcionamento da casa, com a condição de que não haja música. Caso sejam descumpridas as recomendações judiciais e administrativas, lembra Douglas Pena, a conduta poderá ser enquadrada como crime de desobediência, fazendo com que o responsável pelo local responda criminalmente. O superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento da autarquia, David Lago, reforça que as questões de poluição sonora são a causa das principais desavenças entre estabelecimentos comerciais e a comunidade, que sofre com esse tipo de situação. “É necessária a conscientização do setor de bares e entretenimento de que os limites estabelecidos na Lei Distrital nº 4.092/2008 precisam ser respeitados, visto que os abusos podem resultar em penalidades, muitas vezes bastante onerosas para aqueles que insistem no descumprimento da legislação”, alerta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Monitoramento No ano passado, o Brasília Ambiental recebeu mais de 4 mil reclamações sobre poluição sonora que resultaram em 3.237 operações fiscais e 786 autos de infração, além de mais de R$ 11 milhões em multas. Somente este ano já foram registradas 1,5 mil denúncias. Entre as recomendações para os estabelecimentos comerciais está a adequação aos limites permitidos, tanto por meio de redução simples do volume emitido quanto pela adoção de tratamento acústico, principalmente em horários de descanso e nas áreas próximas a residências. As denúncias de poluição sonora podem ser registradas no site da Ouvidoria do GDF ou pelo telefone 156. *Com informações do Brasília Ambiental
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