‘Phonica - Marisa Monte & Orquestra ao Vivo’ tem oportunidade para trabalho ambulante
Atenção, ambulantes interessados em trabalhar nas imediações do show Phonica – Marisa Monte & Orquestra ao Vivo, no sábado (29): a Secretaria Executiva das Cidades (Secid), do GDF, oferece 20 vagas para ambulantes — dez barracas e dez caixeiros. O cadastro será feito nesta quarta-feira (26) das 9h às 17h. Ambulantes devem se inscrever para garantir uma vaga no dia do show | Foto: Divulgação/Segov Para requerer a licença de ambulante, é preciso apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço no nome do ambulante ou declaração de residência. Os documentos devem ser levados ao térreo do edifício-sede do Instituto Brasília Ambiental — SEPN 511, Bloco C, Edifício Bittar, Asa Norte. Será reservada uma vaga de barraca para pessoa com deficiência (PcD). Caso o número de inscrições seja maior que a quantidade de vagas ofertadas, será realizado um sorteio imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições. O resultado dos ambulantes habilitados será publicado na tarde de quinta-feira (27), na aba de Editais do site da Secretaria de Governo (Segov). As licenças eventuais serão entregues na sexta-feira (28), no Anexo do Buriti, das 9h às 16h, quando serão repassadas orientações sobre o trabalho no evento. Não será entregue autorização fora do dia e horário estipulados. Em caso de impossibilidade de comparecimento do contemplado, a licença poderá ser retirada por terceiros, mediante procuração. Demais condições podem ser conferidas no edital. *Com informações da Secretaria de Governo
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Cadastro de frequentadores dos restaurantes comunitários vai aprimorar atendimento
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) iniciou neste ano o cadastro dos frequentadores dos restaurantes comunitários. A medida é importante para a pasta conhecer o perfil das pessoas que frequentam os equipamentos e adotar estratégias adequadas para cada público atendido e para aprimorar o serviço, entre elas, o reforço na segurança. Esse foi um dos temas abordados na entrevista da subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Vanderlea Cremonini, ao programa Papo Social, que, neste mês, foi em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado nesta quinta-feira (16). O videocast é veiculado no canal do YouTube da Sedes. “Iniciamos o cadastramento aos poucos por vários motivos, primeiro, porque é interessante nós sabermos o perfil das pessoas que frequentam, quem é o nosso público, se são crianças, se tem parcela significativa de idosos, se são mais homens ou mulheres. Com essas informações conseguimos melhorar os nossos processos e desenvolver ações direcionadas. Outro fator é a questão do controle das duas refeições, isso evita desvios, identifica a população em situação de rua, que tem acesso gratuito às refeições. Também é uma questão de segurança da população porque conseguimos identificar todos os que estão frequentando e essas pessoas passam a respeitar mais aquele espaço de convivência”, explicou a gestora. A medida é importante para a pasta conhecer o perfil das pessoas que frequentam os equipamentos e adotar estratégias adequadas para cada público atendido e para aprimorar o serviço, entre elas, o reforço na segurança | Fotos: Divulgação/Sedes-DF Sobre a quantidade de refeições que é servida nos restaurantes comunitários, Vanderlea Cremonini reiterou que o limite de duas refeições por pessoa em cada turno foi estabelecido após estudo prévio e planejamento na contratação das empresas terceirizadas que produzem a comida, com orçamento já definido. “Isso já foi planejado de forma que a pessoa possa fazer a sua refeição no local e levar uma marmita para um familiar acamado, por exemplo, um filho que não pôde ir. Nosso contrato tem um limite, o recurso público é planejado”, destaca. “Na época da pandemia, nós liberamos uma quantidade ilimitada de marmitas e muitas pessoas acabavam fazendo mal uso disso, revendendo refeições, muitas vezes, com acondicionamento inadequado, o que pode gerar problemas de saúde.” Sobre um eventual aumento da oferta para até quatro marmitas por pessoa, a gestora complementou: “O principal motivo que inviabiliza é o impacto orçamentário, precisaríamos ter essa previsão nos contratos atuais. Hoje, se tivermos que liberar até quatro refeições por pessoa, nós teríamos que limitar o número de famílias beneficiadas. Hoje o acesso é universal, qualquer pessoa que chegar em um restaurante comunitário vai fazer a sua refeição.” Na entrevista ao Papo Social, Vanderlea Cremonini lembrou que foi importante fechar temporariamente alguns restaurantes comunitários para manutenção e adequação do espaço, devido ao aumento da capacidade de atendimento, já que, atualmente, 15 dos 18 restaurantes oferecem as três refeições (café da manhã, almoço e jantar), e abrem todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Vanderlea Cremonini, deu entrevista ao programa Papo Social, feito pela pasta “Alguns equipamentos têm mais de 20 anos de funcionamento sem nenhuma reforma e precisaram realmente dessa intervenção, de adequar o piso, a tubulação, a parte elétrica, construir uma nova câmara fria, que é onde guardamos os alimentos. Os espaços têm que ser projetados corretamente para atender ao grande fluxo de produção e garantir que todas as refeições tenham qualidade, alguns conseguimos fazer mais rápidos e outros demoraram um pouco mais, como o restaurante de Planaltina, por exemplo, que será reaberto em novembro”, pontua. “Nosso videocast Papo Social tem o objetivo de levar informação de forma clara e assertiva, em uma linguagem simples, sem deixar de abordar temas importantes e até polêmicos. Queremos falar com transparência e sempre trazer novidades, para que a população conheça de perto as ações e programas da Secretaria de Desenvolvimento Social”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O Papo Social é veiculado nas redes sociais da Sedes-DF com um resumo das notícias de destaque da pasta. O programa, que está na edição 99, foi reformulado para formato de videocast no canal do YouTube da Sedes, trazendo entrevistas que aprofundam temas importantes dentro da política de assistência social. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Dados desatualizados podem atrasar cirurgias eletivas; saiba como atualizar seu cadastro
O Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), administrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados para quem aguarda cirurgias eletivas. O Núcleo de Regulação Cirúrgica, responsável pelos agendamentos, enfrenta dificuldades para localizar pacientes e alerta que a falta de contato pode atrasar procedimentos ou até resultar na perda da vaga. “Ligamos para avisar sobre a data da cirurgia e muitas vezes não conseguimos contato. Há casos em que o número está errado ou pertence a outra pessoa”, relata Maria Eduarda Gois, assistente administrativa do núcleo. O agendamento é comunicado por telefone institucional, com até três tentativas em dias e horários diferentes | Fotos: Divulgação/IgesDF [LEIA_TAMBEM]As cirurgias eletivas geralmente começam com encaminhamento feito na Unidade Básica de Saúde (UBS). Após exames e avaliação, a solicitação é inserida no sistema de regulação e o paciente passa a aguardar a convocação. O agendamento é comunicado por telefone institucional, com até três tentativas em dias e horários diferentes. A atualização dos dados pode ser feita pelo aplicativo Meu SUS Digital ou presencialmente na UBS, com RG, CPF e comprovante de residência. “Sabemos que muitos aguardam ansiosamente pela cirurgia, por isso é fundamental manter o cadastro correto”, reforça Maria Eduarda. Para o chefe do Núcleo de Regulação Cirúrgica, Sérgio Barbosa, a responsabilidade é compartilhada. “De um lado, a equipe trabalha para que o paciente seja operado no menor tempo possível. Do outro, é essencial que cada um mantenha seus dados, especialmente o telefone, sempre corretos”, completa. *Com informações do IgesDF
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Governo do Distrito Federal paga terceiro lote do Cartão Material Escolar
O Governo do Distrito Federal (GDF) pagou, nesta terça-feira (18), o terceiro lote do programa Cartão Material Escolar (CME) 2025. O CME 2025 contempla 200 mil alunos da rede pública, totalizando um investimento de R$ 58 milhões. Quem ainda não possui o cartão pode retirá-lo em alguma agência do BRB no período de 1º a 4 de abril | Foto: André Amendoeira/SEEDF A iniciativa, uma das principais políticas de apoio educacional do DF, tem como objetivo garantir que os estudantes de famílias de baixa renda adquiram materiais escolares novos e de qualidade. Este lote contempla novos beneficiários e estudantes que já utilizam o cartão. Os responsáveis que ainda não possuem o cartão físico poderão retirá-lo nas agências do Banco de Brasília (BRB) entre 1º e 4 de abril. Basta consultar o local de retirada no site ou aplicativo do GDF Social, a partir da próxima semana. Quem tem direito? O benefício é concedido automaticamente a estudantes entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados na rede pública e pertencentes a famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. A lista de contemplados pode ser consultada no site e no aplicativo do GDF Social ou pelo telefone 156. Os valores pagos variam conforme a etapa de ensino: são R$ 320 para estudantes da educação infantil e R$ 240 para estudantes do ensino médio. Papelarias credenciadas Em 2025, o número de estabelecimentos credenciados para a compra de materiais escolares também foi ampliado. A lista completa pode ser acessada no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). *Com informações da Secretaria de Educação
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Agências do trabalhador têm 874 vagas de emprego disponíveis nesta quarta (19)
As agências do trabalhador do Distrito Federal abrem esta quarta-feira (19) com a oferta de 874 vagas de emprego. As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade, com ou sem exigência de comprovação de experiência prévia. A maior remuneração, de R$ 3.770 mais benefícios, é destinada ao posto de padeiro, em Taguatinga Sul. Há uma vaga disponível, e não é necessário ter experiência prévia na função. Também não há exigência de escolaridade. Maior salário oferecido é para uma vaga no cargo de padeiro, em Taguatinga Sul: R$ 3.770 mais benefícios | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A maior oferta de vagas é para auxiliar de limpeza, no Setor de Oficinas Sul (SOF Sul). São 60 postos de trabalho, com salários a partir de R$ 1.550 mais benefícios, sem exigência de experiência prévia e escolaridade. Outro destaque é a oferta de empregos para carpinteiros na Asa Sul: são 50 oportunidades, com salário de R$ 2,4 mil mais benefícios. Todas as chances contam com benefícios, além da remuneração. Para participar dos processos seletivos, basta ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Os candidatos podem utilizar também o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) para acessar ofertas. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF).
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Jogo Brasil x Colômbia terá 40 vagas de ambulantes
A Secretaria-Executiva das Cidades vai cadastrar ambulantes para o jogo Brasil x Colômbia, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo 2026, que ocorrerá no próximo dia 20, na Arena BRB Mané Garrincha. Serão 25 vagas para barracas, que ficarão situadas na área descampada após a ciclovia na SRPN Quadra 901, e outras 15 para barracas posicionadas no gramado do estacionamento do Planetário. O cadastramento para obter a licença eventual de trabalho ambulante será feito nesta quinta-feira (13), no térreo do edifício Anexo do Palácio do Buriti, de 9h às 17h. No momento da inscrição é necessário apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço no nome do ambulante ou declaração de residência. Inscrição de ambulantes para o jogo Brasil x Colômbia será nesta quinta (13); são 25 vagas para barracas que ficarão situadas na área descampada após a ciclovia na SRPN Quadra 901 e outras 15 para barracas posicionadas no gramado do estacionamento do Planetário | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Se houver inscrições em número maior do que a quantidade de vagas ofertadas, será realizado sorteio no aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições. Serão reservadas duas vagas para atender pessoas com deficiência (PcDs), mediante a apresentação da carteirinha. É obrigatório o pagamento de preço público no valor de R$ 21,92 para barraca de 16 m² e de R$ 27,40 para a de 20 m². A divulgação da lista dos ambulantes contemplados será na sexta-feira (14), no site da Secretaria de Governo. A entrega das licenças eventuais será no dia 19, no Anexo do Palácio do Buriti, no período de 9h às 17h, onde serão repassadas orientações sobre o trabalho no dia do evento. O edital está disponível no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF)
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Casa própria: Mais 208 famílias do DF são habilitadas pelo Programa Morar Bem
Mais 208 candidatos foram habilitados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para participar dos empreendimentos habitacionais em andamento. Essa habilitação ocorre após a análise da documentação e comprovação de que os requisitos exigidos pela lei nº 3.877/2006 foram atendidos. Entre as exigências, destacam-se a necessidade de residir no DF nos últimos cinco anos e não possuir outro imóvel em seu nome. Companhia orienta: candidatos devem manter o cadastro atualizado após a habilitação | Foto: Divulgação/Codhab Para saber se você foi um dos habilitados, basta acessar seu aplicativo da Codhab e verificar a situação cadastral. Quem estiver com todas as documentações corretas passa a fazer parte da lista de candidatos aptos à indicação aos empreendimentos disponíveis, conforme critérios de classificação e pontuação. Outra forma de verificar é por este link. Cadastramento A Codhab está sempre reforçando a importância de manter o cadastro atualizado, após a habilitação. Dados como renda e composição familiar devem refletir a situação atual do candidato, garantindo que o processo de indicação seja preciso e eficiente. O programa Morar Bem segue com inscrições abertas, que podem ser feitas pelo aplicativo Codhab Cidadão ou no site oficial da companhia. Candidatos que tiverem dúvidas podem procurar atendimento presencial nos postos espalhados pelo DF. *Com informações da Codhab
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Evento Pixel Show terá 40 vagas para o trabalho de ambulantes em barraca
A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar os interessados em trabalhar como ambulante no Pixel Show, entre os dias 22 e 24 deste mês, no subsolo da Arena BRB Estádio Mané Garrincha. Serão disponibilizadas 40 vagas para barracas, das quais 25 ficarão situadas na SRPN Quadra 901 e outras 15, no gramado do estacionamento do Planetário. A divulgação dos contemplados será feita na quarta-feira (13), e a entrega das licenças eventuais será no dia 21 | Foto: Divulgação/Segov Os interessados devem fazer cadastro nesta terça-feira (12), no Edifício Anexo do Buriti, 9º andar, sala 917, das 9h às 17h, portando original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência. Serão reservadas duas vagas, uma para cada área, para atender pessoas com deficiência (PcDs). Se houver inscrições acima da quantidade de vagas ofertadas, será feito sorteio no aplicativo sorteio fácil. A metragem das barracas é de 4 m x 4 m², e o pagamento referente à ocupação da área pública será feito por meio de DAR eletrônico da Secretaria de Economia (Seec-DF). A divulgação dos contemplados será feita na quarta-feira (13), no site da Secretaria de Governo (Segov), e a entrega das licenças eventuais será no dia 21, no mesmo local do cadastramento, onde serão repassadas as informações e orientações sobre o trabalho. Mais informações estão disponíveis nos editais publicados no site da Segov. *Com informações da Segov
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Show de Bruno Mars e jogo das eliminatórias da Copa do Mundo abrem vagas para ambulantes
Nesta quinta-feira (10), a Secretaria Executiva das Cidades (Seac-DF) vai cadastrar interessados no trabalho de ambulantes para o jogo das eliminatórias da Copa do Mundo – Brasil x Peru, marcado para o dia 15 deste mês, na Arena BRB Mané Garrincha. Serão disponibilizadas 30 licenças eventuais de barracas, e o cadastramento será no horário das 9h às 17h, no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 911. A divulgação dos contemplados para o trabalho de ambulantes nos eventos será feita no site da Secretaria de Governo | Foto: Divulgação/Segov Para o show de Bruno Mars – Live in Brazil, que será realizado nos dias 26 e 27, também na Arena BRB Mané Garrincha, serão oferecidas 30 vagas de barracas para cada dia de evento e o cadastramento será no próximo dia 17, das 9h às 17h, no térreo do Edifício do Instituto Brasília Ambiental, localizado na SEPN QD 511, Bloco C (Edifício Bittar), Via W3 Norte. Para o cadastramento nos eventos, os ambulantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência. Se houver inscrições acima da quantidade de vagas ofertadas, será feito sorteio no aplicativo Sorteio Fácil. A divulgação dos contemplados para o jogo de futebol será feita no dia 11, no site da Secretaria de Governo, e a entrega das licenças eventuais será no dia 15, no mesmo local do cadastramento. Os ambulantes habilitados para o show de Bruno Mars terão seus nomes divulgados no site da Segov no dia 18, e a entrega das licenças será no dia 25, na sala 911 do Anexo do Buriti, no período das 9h às 17h. Mais informações estão disponíveis nos editais publicados no site da Segov. *Com informações da Segov
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Com cadastro e curso de qualificação, GDF leva dignidade a guardadores de veículos
Antônio Cassimiro trabalha como guardador e lavador de veículos no Setor Comercial Sul desde 1976. Diverte-se ao dizer que já vigiou carros de quatro gerações. Mas foi só nos últimos anos que ele viu a profissão — que boa parte da família seguiu — receber o devido reconhecimento. Ele é um dos 714 trabalhadores que foram cadastrados e receberam um curso de qualificação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet). “Depois que nós começamos a fazer esse curso, sempre usando esses coletes, com crachá, as pessoas olham com mais carinho para a gente, não olham mais como um serviço de marginais”, conta. “Isso aqui é uma fonte de renda. Muita gente fala que não é um serviço que não tem dignidade, mas, para mim, valeu muito, porque o que eu sou hoje em dia, o que eu já ajudei a criar meus irmãos, meus filhos e agora estou criando meus netos, foi desse lugar aqui”, acrescenta. O curso de capacitação para guardadores e lavadores de carros oferece treinamento de boas maneiras e atendimento ao público, além de orientação sobre formalização | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O programa da Sedet foi lançado em 2021, com base na Lei Distrital 6.668, que autorizou o Executivo a cadastrar os profissionais da categoria. As inscrições estão sempre abertas. O trabalhador que deseja participar deve apenas procurar a sede da pasta, no Bloco A da 511 Norte (Plano Piloto), ou qualquer uma das 14 agências do trabalhador espalhadas pelo Distrito Federal. No curso de capacitação, os trabalhadores recebem treinamento de boas maneiras e de atendimento ao público, incentivo a práticas sustentáveis para o desempenho de suas atividades e orientação sobre formalização e acesso a linhas de crédito. Além disso, cada profissional recebe crachá, colete de identificação e um kit contendo itens essenciais para o trabalho, como flanelas, borrifadores, escovas e produtos de limpeza biodegradáveis. “Nós entregamos um kit que, a princípio, já é suficiente para lavar em torno de 150 veículos, e eles são treinados aqui pela secretaria sobre como utilizar esse material, que é exatamente o mesmo utilizado nas lavagens a seco nos shoppings de Brasília. Então, eles são identificados, recebem esse kit e também é oferecida a eles toda a gama de qualificação profissional em outras áreas, caso queiram participar”, detalha o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. Sobrinho de Antônio, Ederson da Silva, o Dinho, também trabalha no Setor Comercial Sul há 18 anos. Ele seguiu os passos do tio e do pai, Valdivino da Silva, que presidiu o sindicato da categoria até sua morte, em fevereiro deste ano. Hoje, Dinho comemora a atenção que os guardadores e lavadores recebem. “É um alívio. O que passaram meu pai e meus tios, que eram taxados de ladrão, marginal… Agora, por meio desses coletes, dessa legalização, eles passam e respeitam a gente”, define. “A experiência foi boa, porque, depois do curso, depois dos coletes, nós temos mais visibilidade pela sociedade. E no curso nós aprendemos muita coisa também: como abordar as pessoas, como conversar com as pessoas, como lidar com as pessoas. É muito bom”. Antônio Cassimiro é um dos 714 trabalhadores cadastrados pela Sedet: “Depois que nós começamos a fazer esse curso, sempre usando esses coletes, com crachá, as pessoas olham com mais carinho para a gente” Segurança O secretário ainda destaca a segurança que o cadastro dá aos clientes que contratam os serviços. “Na identificação, ele tem que entregar todas as certidões negativas, inclusive as criminais”, aponta. “[Você vai] saber que é uma pessoa identificada, rastreada. É importante, porque você entrega um patrimônio privado, que é a chave do seu carro, a esses lavadores”. É essa a sensação que tem o administrador Luciano da Silva ao confiar seu veículo aos trabalhadores do Setor Comercial Sul. “A chave do meu carro eu deixo ali e nunca tive problemas. Nesse sentido, [o cadastro] ajuda bastante”, avalia. “O pessoal aqui nos dá a assistência necessária. Eles organizam o estacionamento. Sem eles, a situação fica pior”.
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Show ‘Pagode do Pericão – Gravação do DVD’ vai ter 20 vagas para ambulantes em barraca
A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar interessados no trabalho de ambulante no evento Pagode do Pericão – Gravação do DVD, que será no dia 21 de setembro, na Orla da Concha Acústica. Serão disponibilizadas 20 licenças para barracas no tamanho de 16 m² (4×4). O cadastramento será no dia 16 de setembro, no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 911, das 9h às 17h. No momento da inscrição, os ambulantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência. A divulgação dos contemplados para o trabalho será no dia 17 de setembro, no site da Secretaria de Governo | Foto: Divulgação/ Segov Se houver inscrições acima da quantidade de vagas ofertadas, será feito sorteio imediatamente após o término do horário previsto, com a presença dos requerentes que estiverem no momento. A divulgação dos contemplados para o trabalho será no dia 17 de setembro, no site da Secretaria de Governo (Segov-DF). A entrega das licenças eventuais será no dia 20, das 9h às 17h, no mesmo local do cadastramento diretamente ao vendedor habilitado. Mais informações estão disponíveis nos editais publicados no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Segov
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Hemocentro faz convocação urgente a doadores de tipos sanguíneos negativos com senha preferencial
O Hemocentro de Brasília convoca com urgência doadores de sangue dos tipos negativos para reverter a situação crítica dos estoques. A queda nas doações, especialmente dos grupos O negativo, A negativo, B negativo e AB negativo, pode comprometer a segurança do estoque responsável por abastecer o Distrito Federal. Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 51 kg e estar saudável. Quem passou por cirurgia, exame endoscópico ou adoeceu recentemente, a recomendação é consultar o site do Hemocentro para saber se está apto a doar sangue A ação está em vigor de 12 a 30 de setembro ou até que os estoques sejam normalizados. Para garantir atendimento prioritário, os doadores de tipos negativos devem comprovar o grupo sanguíneo pelo cadastro no Hemocentro ou por exame de tipagem sanguínea. Em setembro, o Hemocentro está registrando uma média de apenas 103 doações de sangue por dia, muito abaixo do ideal de 180 doações diárias necessárias para manter os estoques em níveis seguros. Essa é a menor média de doações registrada no ano até o momento. Os tipos sanguíneos negativos são essenciais, com destaque para o O negativo, considerado “doador universal”, utilizado em emergências para qualquer paciente. O Hemocentro de Brasília é responsável por abastecer toda a rede de saúde pública do Distrito Federal, além de instituições conveniadas, como o Hospital da Criança, o Instituto de Cardiologia do DF e o Hospital das Forças Armadas. Doe sangue Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 51 kg e estar saudável. Quem passou por cirurgia, exame endoscópico ou adoeceu recentemente, a recomendação é consultar o site do Hemocentro para saber se está apto a doar sangue. Quem teve gripe deve aguardar 15 dias após o desaparecimento dos sintomas para poder doar sangue. Quem teve covid-19 deve aguardar 10 dias após o fim dos sintomas, desde que sem sequelas. Se assintomático, o prazo é contado da data de coleta do exame. Pacientes diagnosticados com dengue clássica devem aguardar 30 dias para se candidatar à doação de sangue. Para dengue hemorrágica, o prazo é de seis meses. É necessário agendar a doação no site Agenda DF ou ligando para o telefone 160 (opção 2), porém é possível realizar encaixes dependendo da disponibilidade de vagas no dia. *Com informações do Hemocentro
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Saúde Mais Perto do Cidadão chega a Samambaia para atendimentos médicos gratuitos
A população de Samambaia terá acesso aos serviços do Saúde Mais Perto do Cidadão, programa do Governo do Distrito Federal (GDF), entre esta quarta-feira (4) e sábado (7). Serão quatro dias de atendimentos médicos, com consultas e exames gratuitos em várias especialidades para reforçar as ações de saúde pública. O serviço funcionará das 8h às 17h na QN 301, Conjunto 5, no Complexo Cultural da cidade. População terá acesso a serviços de diversas especialidades médicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Durante esses quatro dias em Samambaia, serão oferecidos atendimentos nas áreas de clínica médica, nutrição, psicologia, serviço social, ginecologia, nefrologia, cardiologia, endocrinologia, urologia e mastologia, além de exames de eletrocardiograma, mamografia, ultrassonografia e oftalmologia. Os serviços podem ser procurados espontaneamente pelo próprio usuário. Basta levar documentos para o cadastro no sistema (Carteira de Identidade, CPF e cartão do SUS) e disponibilizar um número de telefone para contato. Desde o lançamento do programa, já foram atendidas mais de 17 mil pessoas. Saúde Mais Perto do Cidadão em Samambaia ⇒ Data: de quarta-feira (4) a sábado (7) ⇒ Local: QN 301, Conjunto 5, no Complexo Cultural de Samambaia, próximo aos Correios e à Agência do Trabalhador ⇒ Horário: das 8h às 17h.
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Saúde Mais Perto do Cidadão chega a Samambaia para atendimentos médicos gratuitos
A população de Samambaia terá acesso aos serviços do Saúde Mais Perto do Cidadão, programa do Governo do Distrito Federal (GDF), entre esta quarta-feira (4) e sábado (7). Serão quatro dias de atendimentos médicos, com consultas e exames gratuitos em várias especialidades para reforçar as ações de saúde pública. O serviço funcionará das 8h às 17h na QN 301, Conjunto 5, no Complexo Cultural da cidade. População terá acesso a serviços de diversas especialidades médicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Esta semana teremos mais uma edição do Saúde Mais Perto do Cidadão, dessa vez em Samambaia, com consultas e exames médicos”, reforça o governador Ibaneis Rocha. “Convido a todos que estão precisando comparecer. Seguimos trabalhando juntos para entregar, cada dia mais, uma saúde de qualidade para o DF.” Durante esses quatro dias em Samambaia, serão oferecidos atendimentos nas áreas de clínica médica, nutrição, psicologia, serviço social, ginecologia, nefrologia, cardiologia, endocrinologia, urologia e mastologia, além de exames de eletrocardiograma, mamografia, ultrassonografia e oftalmologia. Os serviços podem ser procurados espontaneamente pelo próprio usuário. Basta levar documentos para o cadastro no sistema (Carteira de Identidade, CPF e cartão do SUS) e disponibilizar um número de telefone para contato. Desde o lançamento do programa, já foram atendidas mais de 17 mil pessoas. Saúde Mais Perto do Cidadão em Samambaia ⇒ Data: de quarta-feira (4) a sábado (7) ⇒ Local: QN 301, Conjunto 5, no Complexo Cultural de Samambaia, próximo aos Correios e à Agência do Trabalhador ⇒ Horário: das 8h às 17h.
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Convocados devem apresentar documentação de habilitação para o programa Morar Bem
Com o intuito de habilitar novos moradores para o cadastro do Morar Bem, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) convoca, nesta segunda-feira (5), 2.409 candidatos para enviarem os documentos necessários para validação dos dados cadastrais exigidos pelo programa. O envio da documentação permite verificar e validar os dados inseridos no ato da inscrição no programa Morar Bem | Foto: Divulgação/ Codhab-DF É de extrema importância o envio da documentação para as pessoas que desejam se candidatar a algum empreendimento habitacional. O objetivo é efetuar a verificação e validação dos dados inseridos no ato da inscrição, por meio dos documentos encaminhados. A convocação é notificada pelo aplicativo; e após encaminhar toda a documentação, basta aguardar a análise da Companhia. Clique aqui para acessar a lista dos convocados. Como enviar a documentação O candidato deverá acessar o aplicativo, entrar na aba “Envio de documentação” e inserir os documentos necessários. Não existe prazo para o envio, mas é importante encaminhar o quanto antes. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
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Cadastro para castração gratuita de pets segue nesta quinta (1º)
Atenção, tutores de pets. Aberto na quarta-feira (31/8), segue disponível até esta quinta (1º) o cadastro para quem quer fazer a castração gratuita do animal de estimação. Com 2.544 vagas disponibilizadas, as cirurgias serão realizadas entre os dias 6 e 23 deste mês. Cães terão cadastro aberto na quinta-feira, com horários diferentes para machos e fêmeas | Foto: Arquivo/Agência Saúde “Ao castrar seus pets, os moradores contribuem para a redução do número de animais abandonados e para uma cidade mais saudável” Edilene Cerqueira, subsecretária de Proteção Animal As vagas serão liberadas conforme um cronograma estabelecido. Quarta-feira foi o dia de gatos. Já nesta quinta-feira, será a vez dos cães, com cadastro a partir das 9h, para machos, e das 14h em diante, para fêmeas. “Organizamos o sistema de agendamento online para ser o mais acessível possível, tendo em vista a alta procura pelo serviço”, aponta a subsecretária de Proteção Animal, Edilene Cerqueira. “A participação da comunidade é crucial. Ao castrar seus pets, os moradores contribuem para a redução do número de animais abandonados e para uma cidade mais saudável.” Cadastre-se Os interessados devem ter cadastro no sistema Participa DF. Depois, é preciso acessar o Agenda DF, clicar no ícone Sema — (Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal) —, escolher uma clínica conveniada, selecionar o mês de agosto no calendário, escolher a data e hora disponíveis, clicar em agendar, ler as orientações, confirmar tudo e, por fim, baixar o comprovante, que deve ser levado no dia da castração. O link para agendamento só ficará disponível enquanto ainda houver vagas. Para realizar o agendamento, não é necessário apresentar nenhuma documentação. Na data da cirurgia, porém, é preciso levar, além do comprovante de agendamento, documento de identidade com foto e comprovante de residência no DF. “Este programa de castração gratuita é essencial não apenas para o controle populacional, mas também para a prevenção de doenças em animais e humanos”, avalia o secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes. “É uma iniciativa que reflete o compromisso do Governo do Distrito Federal, no que diz respeito à sustentabilidade e ao bem-estar dos animais.” Das 2.544 vagas, serão 1.296 para cães — distribuídas igualmente entre machos e fêmeas — e 1.248 para gatos — também com metade para machos e metade para fêmeas. As clínicas credenciadas ficam em quatro regiões diferentes: Gama, Ceilândia, Samambaia e Paranoá. As duas primeiras concentram a maior parte das vagas. Para se cadastrar, entre no site Participa DF. Em seguida, acesse o Agenda DF.
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DF terá cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças
Foi sancionada nesta quarta-feira (24) a Lei nº 7.547, que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal. A publicação está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e informa que o cadastro será constituído do nome completo do autor, filiação, data de nascimento, RG, CPF, foto e características físicas, endereço atualizado do cadastrado e histórico de crimes. “Esta lei representa um passo crucial para que possamos monitorar e impedir que criminosos sexuais prejudiquem nossas crianças, proporcionando maior segurança às famílias e comunidades. O cadastro de condenados é uma medida necessária para prevenir novos casos de abuso e exploração infantil” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) irá disponibilizar o cadastro em sua página eletrônica, respeitando as regras estabelecidas pela lei. São elas: a qualquer cidadão deve ser garantido o acesso às informações de identificação e foto dos cadastrados; os integrantes das polícias Civil e Militar, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário devem ter acesso ao conteúdo integral do cadastro; as demais autoridades podem ter acesso ao Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes a critério do Poder Executivo e a inclusão e exclusão dos dados do cadastro no prazo estabelecido no regulamento. Para a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes é essencial para proteger a infância e garantir que ofensores não façam outras vítimas. “Esta lei representa um passo crucial para que possamos monitorar e impedir que criminosos sexuais prejudiquem nossas crianças, proporcionando maior segurança às famílias e comunidades. O cadastro de condenados é uma medida necessária para prevenir novos casos de abuso e exploração infantil”, afirma a titular da Sejus. Conforme determinação da lei, será assegurado o absoluto respeito à privacidade das vítimas, vedado o tratamento de qualquer de seus dados pessoais, bem como o acesso a qualquer informação que possa levar à sua identificação. A Lei nº 7.547 será regulamentada no prazo de 120 dias a contar do dia de hoje. De autoria do Poder Executivo e da deputada distrital Paula Belmonte, serão incluídos no cadastro, os indivíduos que tenham decisão condenatória penal com trânsito em julgado nos crimes: contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e nas hipóteses previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, que tenham conotação sexual. *Com informações da Sejus-DF
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Circuito junino no Cruzeiro cadastra ambulantes
O Cruzeiro vai receber a primeira etapa do Circuito de Festejos Juninos do Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride), entre sexta (21) e domingo (23), a partir das 19h30, no estacionamento do Ginásio do Cruzeiro. Ambulantes que quiserem trabalhar durante o evento devem se inscrever entre esta quarta (19) e a quinta-feira (20), diretamente na Administração Regional do Cruzeiro, das 9h às 17h. Basta levar documento oficial com foto e comprovante de residência. *Com informações da Administração Regional do Cruzeiro
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Lançado edital de processo seletivo para 150 brigadistas florestais
O Instituto Brasília Ambiental abrirá inscrições para o processo seletivo simplificado de contratação temporária de 150 brigadistas de combate a incêndios florestais. Serão seis vagas para supervisores de brigada, 24 para chefes de brigada e 120 para brigadistas de prevenção e combate a incêndios florestais. Em formato online e gratuito, o cadastro poderá ser feito das 8h do dia 16 até as 16h do dia 20 deste mês. Meta do Brasília Ambiental é reduzir cada vez mais a porcentagem de queimadas no DF | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “Esses profissionais têm a missão de evitar a propagação de incêndios nas unidades de conservação espalhadas pelo DF, e esse serviço é tão bem-sucedido que, em 2023 tivemos a redução das queimadas em mais de 70%”, afirma o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “A ideia é que, em 2024, essa porcentagem seja ainda maior.” Para fazer a inscrição, basta acessar e preencher o link que será disponibilizado no site do Brasília Ambiental. Após o preenchimento e envio, o candidato estará autorizado a comparecer, pessoalmente, nos dias 21 e 22, das 9h às 16h, à sede do instituto – SEPN 511, Bloco C, térreo, Asa Norte – para a entrega dos documentos. Cargos A remuneração mensal para brigadistas é de R$ 3.106,40, enquanto chefes de brigada terão salário de R$ 3.883 e os supervisores de brigada, R$ 4.659,60. Em todos os cargos, é exigido certificado ou diploma de participação em curso de formação de brigada de combate a incêndio florestal. Para os cargos de chefe de brigadas e supervisores, é necessário, ainda, certificado ou diploma de conclusão do ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo da categoria B. Para os brigadistas de prevenção e combate a incêndios florestais, um dos pré-requisitos é ser alfabetizado. Esta ação faz parte do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Ppcif), coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF) e composta pelo Brasília Ambiental, Jardim Botânico de Brasília (JBB); Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Secretaria da Saúde (SES-DF). “A ideia é ampliar a presença do Estado, inibindo crimes ambientais e realizando outras importantes ações preventivas, como a abertura de aceiros, cercamento de áreas, atividades voltadas à educação ambiental e, principalmente, o combate aos incêndios florestais”, reforça o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes. “Estamos cada vez mais preocupados com a questão dos incêndios florestais e conscientes da importância do trabalho tanto preventivo como de combate.” Confira o edital. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Convocados candidatos a habitações no Sol Nascente
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) anunciou a convocação de 250 candidatos habilitados da lista da vulnerabilidade para indicação e formalização de dossiês, visando à ocupação das unidades habitacionais do Sol Nascente. Residencial faz parte do Pró-Moradia, que fornece moradias com infraestrutura | Foto: Divulgação/Codhab Os convocados já podem formalizar a entrega de documentação na sede da Codhab. Para isso, é preciso fazer o agendamento prévio pelo canal 156, opção 5, ou neste portal. O atendimento vai até o dia 27 deste mês, das 9h às 11h e das 13h às 16h. Para a montagem dos dossiês, os candidatos devem apresentar as nove certidões cartorárias (negativas de imóvel) que podem ser obtidas por este site, além dos documentos necessários para fazer ou atualizar os dados do cadastro único (CadÚnico), disponíveis nesta página. O Residencial Sol Nascente, localizado na Quadra 105, Trecho 02, conjuntos B, V e W, vai atender prioritariamente os candidatos habilitados na condição de vulnerabilidade. O empreendimento integra o programa Pró-Moradia, que tem como objetivo fornecer moradias com infraestrutura e equipamentos públicos, contribuindo para combater o déficit habitacional e promover o acesso à habitação digna para a população do Distrito Federal. Confira aqui a lista de convocados. *Com informações da Codhab
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Candidatos de programa habitacional devem entregar documentação
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca, nesta segunda-feira (4), 3.698 candidatos enquadrados na situação “inscrito-cadastro inicial”, que precisam encaminhar a documentação necessária para habilitação no programa Morar Bem. A Codhab enfatiza que quem não responder à convocação será transferido para a condição de “convocado não habilitado”, que impede de participar dos empreendimentos habitacionais. A companhia também lembra a importância de que, uma vez habilitados, os candidatos mantenham seus cadastros atualizados de forma regular. A lista de documentação necessária está disponível na página da Codhab. O envio deve ser feito pelo aplicativo de celular Codhab Cidadão. Após a entrega, é preciso aguardar análise. *Com informações da Codhab
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Janeiro tem 237 novos habilitados para programas de habitação
Neste mês, mais 237 moradores estão habilitados para participar dos empreendimentos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Para a habilitação no programa Morar Bem, o candidato precisa enviar a documentação e atender todos os requisitos exigidos pela lei n° 3.877/2006. Para saber se está habilitado, basta acessar o cadastro, por meio do aplicativo, e conferir a situação cadastral. Candidatos aos empreendimentos habitacionais devem manter o cadastro permanentemente atualizado | Foto: Divulgação/Codhab A Codhab lembra que, mesmo após a habilitação, é preciso manter o cadastro atualizado. Para se candidatar a uma moradia, é primordial que as informações estejam em dia. Além disso, para que a companhia possa indicar um empreendimento, os dados de renda, entre outros, devem estar conforme a atual situação do candidato. Inscrições abertas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, o procedimento para se inscrever no programa Morar Bem está sendo feito por meio do aplicativo Codhab Cidadão e no site da companhia. A operação pode ser realizada a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos estabelecidos. Quem tiver alguma dificuldade ou dúvida pode procurar ajuda em um dos postos de atendimento espalhados pelo DF. A indicação para um dos empreendimentos da Codhab segue, necessariamente, uma ordem baseada em diversos critérios. Além disso, a companhia notifica a indicação por aplicativo, portanto é importante que, após a habilitação, o candidato acompanhe o cadastro regularmente. Empreendimentos em andamento Para 2024, cerca de 25 mil unidades habitacionais devem ser lançadas, somando as entregas e as construções por vir. Além disso, o governo planeja criar três ou quatro empreendimentos com seis a sete mil moradias, semelhantes ao projeto do Itapoã Parque, o maior do DF, com mais de 12 mil unidades habitacionais. *Com informações da Codhab
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Animais de grande porte resgatados das vias do DF ganham um novo lar
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) encerrou o ano de 2023 com 252 animais de grande porte recolhidos das vias urbanas e rurais do Distrito Federal, uma média de 21 apreensões por mês. Entre cavalos e bois, há atualmente 69 animais prontos para adoção | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Olho texto=”“As pessoas estão procurando um animal que sirva para atividades rotineiras, para interagir ou apenas para criação” ” assinatura=”Rafael Bueno, secretário-executivo da Seagri” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desse total, 134 bichos puderam ganhar um novo lar, por meio do projeto Adote um Animal. O montante representa um crescimento de 41% nas adoções no comparativo com o registrado em 2022 – ocasião em que 95 bovinos e equinos foram adotados. Atualmente, 69 animais – 64 cavalos e cinco bois – aguardam para serem adotados. O secretário-executivo da Seagri, Rafael Bueno, explica que o aumento no percentual de adoções está diretamente relacionado à maior procura da população por animais para fins de locomoção e lazer. “As pessoas estão procurando um animal que sirva para atividades rotineiras, para interagir ou apenas para criação”, aponta. Segundo Bueno, qualquer pessoa pode adotar um dos animais do projeto, desde que forneça as garantias de que o indivíduo estará bem-cuidado. “Também não há limitação para o número de animais adotados por pessoa; isso varia de acordo com a capacidade de criação e da área que o interessado possui para a finalidade”, explica. “No último semestre, tivemos o caso curioso de uma senhora que adotou sete animais para sua chácara.” O projeto [Olho texto=”Animais que não tiverem a posse reivindicada pelos proprietários em um prazo de 30 dias serão direcionados à Gerência de Apreensão” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Criado em 2020, o projeto Adote um Animal busca dar uma destinação aos equinos e bovinos apreendidos no âmbito das ações de fiscalização desenvolvidas pela Seagri, garantindo o bem-estar e a segurança dos animais recolhidos. A população desempenha papel importante nas apreensões ao denunciar eventuais casos de abandono envolvendo animais de grande porte. Uma vez demandada, a pasta envia equipes ao local com maquinário adequado e servidores qualificados para fazer o recolhimento dos bichos. Os proprietários têm até 30 dias para reivindicar a posse dos animais. Caso não o façam, o bicho é direcionado à Gerência de Apreensão. Nessa fase, eles passam por inspeções veterinárias detalhadas e por períodos de quarentena, a fim de monitorar possíveis manifestações clínicas de doenças. Saiba como adotar [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quem tiver interesse em adotar um dos animais apreendidos deve comparecer à sede da pasta – Setor Terminal Norte (STN), s/nº, Asa Norte – com comprovante de residência, identidade (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). É preciso, também, preencher formulários de responsabilidade, juntamente com informações detalhadas sobre a propriedade e finalidade da adoção. A relação documental completa está disponível no site da pasta. Todos os dados fornecidos serão checados por servidores. Caso o cadastro seja aprovado, a adoção é autorizada e o adotante terá direito a três visitas de veterinários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para garantir que o animal esteja recebendo os cuidados adequados em seu novo lar.
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Cadastro no Portal da Comunidade busca identificar projetos sociais do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu o cadastro para projetos sociais, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) no Portal da Comunidade, gerido pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF). O objetivo do registro é identificar projetos em cada uma das 35 regiões administrativas do DF para aproximar o governo das iniciativas, facilitando a participação em ações voltadas para a população, como prestação de serviço, oficinas e cursos de qualificação. Com o cadastro, o GDF vai ficar mais perto das iniciativas de projetos sociais, associações, ONGs e Oscips | Foto: Paulo H Carvalho/ Agência Brasília “Os cadastros realizados pelos projetos sociais que atuam em suas comunidades são de suma importância para o governo e principalmente para o terceiro setor”, afirma a secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz. “Precisamos conhecê-los e entender o trabalho realizado em suas comunidades, a quantidade de pessoas assistidas, com o objetivo de ajudá-los e chamá-los para as ações oferecidas pelo governo e principalmente para entender quais são as necessidades de cada projeto social”, explica. Como cadastrar [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O cadastro deve ser feito no site da Seac, na aba Cadastrar. Depois da criação do login, as organizações devem acessar a seção Rede de Projetos Sociais – Projetos Comunitários. A partir daí, os registros são recebidos pelo sistema e passam por uma triagem. Agentes da Seac também conduzirão visitas às sedes dos projetos para analisar as urgências e fornecer esclarecimentos sobre documentação, elaboração de planos de trabalho e prestação de contas. Só em 2023, a atuação conjunta entre governo e entidades resultou no atendimento a 629 projetos distribuídos em 35 regiões administrativas, promovendo bem-estar social e fortalecimento das comunidades.
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Lançado cadastro público para os blocos de rua no Carnaval 2024
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) abriu o cadastro para organizadores dos blocos de rua para o Carnaval 2024. As inscrições ficam abertas de 20 a 30 de dezembro de 2023 e pretende promover a participação dos agentes culturais ligados ao Carnaval no processo de avaliação e seleção de recursos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os recursos para realização do Carnaval DF Folia 2024 são contemplados no Edital n° 20/2023, essa iniciativa visa apoiar os blocos de rua, fornecendo recursos e suporte para poderem contribuir de maneira significativa para a celebração carnavalesca no DF. Aproveitar esse cadastro representa uma importante etapa para os blocos que buscam apoio para suas atividades durante esse período festivo, possibilitando maior visibilidade e chances de apoio oficial. *Com informações da Secec-DF
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Ocupantes de imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires devem fazer cadastro
Vai até 4 de janeiro de 2024 o prazo para que 515 ocupantes de imóveis residenciais e comerciais localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 2 – ruas 10 a 12 (chácaras 135 a 149) façam cadastro junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). As informações de cadastro antecedem à publicação do edital de chamamento dos ocupantes para a venda direta. Área demarcada no mapa da cidade sinaliza os trechos com imóveis cujos ocupantes precisam se cadastrar | Imagem: Divulgação/Terracap A identificação dos ocupantes de imóveis é pré-requisito para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização fundiária. Este é o segundo edital de cadastramento para o Trecho 2, após o primeiro, nas ruas 10, 3, 8 e 5, onde mais de 90% dos moradores finalizaram o cadastro. A regularização fundiária é o processo que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para inserir núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades. O projeto de regularização dos trechos 2 e 4, anteriormente de propriedade da União e agora da Terracap, foi elaborado em conformidade com as orientações do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). Desconto Os ocupantes dos lotes das áreas em questão podem fazer o cadastro pelo site da agência ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”. [Olho texto=”Desconto na compra por venda direta será concedido somente a quem já tiver feito o cadastramento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Basta preencher o formulário com os dados pessoais, informações para contato e sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual do lote, comercial ou residencial. A Terracap concederá descontos no momento da compra por venda direta somente ao ocupante que tiver realizado seu cadastramento. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, é preciso ir à seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela agência. Após o término do período de cadastramento, o ocupante poderá requerer a celebração do Termo de Concessão de Uso Oneroso e submeter o projeto da edificação à análise dos órgãos competentes. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante benefícios. Procedimento O contrato de concessão de uso com opção de compra será válido por cinco anos, podendo ser renovado, ao custo de 0,3% do valor de mercado do imóvel (terra nua). No momento da compra por venda direta, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e a valorização decorrente dela). Os valores pagos a título de concessão não serão descontados. Neste momento, informa a Terracap, não há a precificação dos terrenos para fins de venda direta. A lei de regularização estabelece que, para chegar a um valor, é necessário fazer a avaliação do lote. Essa avaliação é um documento técnico, com validade de seis meses, só podendo ser feita no momento da concessão onerosa e, depois, no ato da comercialização. [Olho texto=”Podem ser requeridas alterações no projeto antes da formalização do registro do imóvel” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante peça o habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. O documento é requisito essencial para quem pretende usar o FGTS para a aquisição do terreno no momento da venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão do alvará de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, resguardando-se de possíveis ações demolitórias. O simples cadastro não garante ao ocupante a segurança de que seu imóvel está resguardado de ações fiscais. O ocupante ainda tem a possibilidade de requerer alterações de projetos antes de o imóvel ser registrado. Assim, as adequações necessárias às edificações poderão ser promovidas. Isso possibilitará que órgãos competentes, como DF Legal, Corpo de Bombeiros, CEB e Caesb, vistoriem as edificações e atestem que os projetos aprovados foram executados corretamente, condição que permite à edificação ser habitada/utilizada com segurança. Compra direta [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No Setor Habitacional Vicente Pires, os trechos 1 e 3 situam-se em terras de propriedade da Terracap. Os 5.571 lotes existentes nesses trechos já foram aprovados e estão sendo disponibilizados aos moradores para fins de aquisição mediante compra direta com a empresa. Os trechos 2 e 4 da cidade eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta. A medida atende ao artigo 71-C do decreto distrital nº 44.860/2023 e à portaria n.º 83/2023, que tratam de emissões de alvarás para obras em lotes de propriedade pública, localizados em áreas de regularização fundiária, cujo projeto ainda não esteja registrado em cartório. O objetivo do decreto, amplamente estudado durante meses para atender diversas regiões do DF, é estabelecer condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e os demais órgãos de aprovação possam analisar os projetos, observando os usos e parâmetros urbanísticos previstos nas diretrizes de cada setor, bem como no Código de Obras e Edificações. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da agência.? *Com informações da Terracap
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Vagas para ambulantes nos shows de Paul McCartney e Baile da Santinha
Comerciantes ambulantes terão duas oportunidades de trabalho em dois shows nos próximos dias. Na terça-feira (14), a Secretaria Executiva das Cidades (Secid) abre cadastro para o show Got Back, com Paul McCartney, e para o Baile da Santinha, das 9h às 17h, no Anexo do Palácio Buriti, Sala 911. Cadastramento deve ser feito na sede da Segov, no Anexo do Buriti | Foto: Divulgação/Segov Os dois eventos serão apresentados na Arena BRB/Mané Garrincha. Got Back está agendado para o dia 30 deste mês, e Baile da Santinha, para 2 de dezembro. Para o primeiro, o período de trabalho disponível dos ambulantes é das 16h às 1h do dia seguinte. Já por conta do segundo show, os comerciantes poderão atuar das 16h às 4h do dia seguinte. Estão disponíveis 30 vagas para barracas em cada evento, totalizando 60 oportunidades de trabalho. Os ambulantes serão autorizados a ficar na área do estacionamento do Planetário. Procedimentos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o cadastramento, os requerentes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome e uma foto no celular trabalhando na barraca que é utilizada no comércio ambulante. Pelo uso da área pública, será cobrado o pagamento de R$ 1,10 por dia para cada metro quadrado, sendo o valor mínimo de R$ 10 a ser gasto pelos contemplados. Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência. Se houver inscrições acima da quantidade de vagas ofertadas, será feito sorteio imediatamente após o término do horário previsto, com a presença dos requerentes que estiverem no momento, para estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados. A divulgação do resultado dos contemplados será feita no dia 15, no site da Secretaria de Governo (Segov), onde também estão disponíveis os editais. Já a entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 23 de novembro, no Anexo do Buriti, diretamente aos comerciantes contemplados. *Com informações da Segov
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Cadastro concluído em 90% dos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) considera positivo o resultado do cadastramento de ocupantes de imóveis residenciais e comerciais localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 2 – Ruas 10, 3, 8 e 5. Cerca de 90% completaram o processo de cadastro, evidenciando um expressivo interesse da população em regularizar suas moradias e estabelecimentos comerciais. [Olho texto=”“Nos próximos dias a Terracap publicará a relação de endereços aptos à celebração de Contrato de Concessão de Uso, que poderá ser utilizado para que o ocupante elabore o projeto de regularização da edificação, aprove junto à Seduh e obtenha o habite-se de regularização, que possibilitará o uso do FTGS como forma de pagamento no momento da compra”” assinatura=”Júlio César Reis, diretor de Comercialização da Terracap” esquerda_direita_centro=”direita”] A realização do cadastro é um pré-requisito para acessar os benefícios do processo de venda direta, etapa final do procedimento de regularização fundiária. Segundo o diretor de Comercialização da empresa, Júlio César Reis, “nos próximos dias a Terracap publicará a relação de endereços aptos à celebração de Contrato de Concessão de Uso, que poderá ser utilizado para que o ocupante elabore o projeto de regularização da edificação, aprove junto à Seduh e obtenha o habite-se de regularização, que possibilitará o uso do FTGS como forma de pagamento no momento da compra”. Com o encerramento do prazo de cadastramento, o ocupante que estiver na relação de endereços aptos divulgada pela Terracap poderá requerer a celebração do Termo de Concessão de Uso Oneroso e poderá submeter o projeto da edificação para análise dos órgãos competentes. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante uma série de benefícios. Os trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área | Foto: Paulo H.Carvalho/Agência Brasília O contrato de concessão de uso com opção de compra será válido por cinco anos, podendo ser renovado, ao custo 0,3% do valor de mercado do imóvel (terra nua). No momento da compra por venda direta, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e a valorização decorrente dela). De acordo com a Terracap, os valores pagos a título de concessão não serão descontados. [Olho texto=”É possível solicitar a emissão dos alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e, com isso, se resguardar de possíveis ações demolitórias. O simples cadastro não garante ao ocupante segurança de que seu imóvel está resguardado de possíveis ações fiscais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante peça o habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. O documento é requisito essencial para aqueles que pretendem usar recurso do FGTS para a aquisição do terreno no momento da venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão dos alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e, com isso, se resguardar de possíveis ações demolitórias. O simples cadastro não garante ao ocupante segurança de que seu imóvel está resguardado de possíveis ações fiscais. O ocupante ainda tem a possibilidade de requerer alterações de projetos antes de o imóvel ser registrado. Assim, as adequações necessárias às edificações poderão ser promovidas. Isso possibilitará aos órgãos competentes, como DF Legal, Corpo de Bombeiros, CEB e Caesb, vistoriar as edificações e atestar que os projetos aprovados foram executados corretamente e que a edificação pode ser habitada/utilizada com segurança. Trechos 2 e 4 No Setor Habitacional Vicente Pires, os trechos 1 e 3 situam-se em terras de propriedade da Terracap. Os 5.571 lotes existentes nesses trechos já foram aprovados e estão sendo disponibilizados aos moradores para fins de aquisição, mediante compra direta, com a empresa. Os trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. Neste momento, os imóveis estão em fase cumprimento das exigências cartoriais para registro, ou seja, a Terracap é a detentora da área. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Decreto distrital nº 44.860/2023 A medida atende ao artigo 71-C do decreto distrital nº 44.860/2023 e da portaria nº 83/2023, que tratam de emissões de alvarás para obras em lotes de propriedade pública, localizados em áreas de regularização fundiária, cujo projeto ainda não esteja registrado em cartório. O objetivo do decreto, que foi amplamente estudado durante meses para atender diversas regiões do DF, é estabelecer condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e os demais órgãos de aprovação possam analisar os projetos, observando os usos e parâmetros urbanísticos previstos nas diretrizes de cada setor, bem como no Código de Obras e Edificações. *Com informações da Terracap
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Prazo de cadastro nas eleições dos conselhos de segurança vai até o dia 26
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) prorrogou o prazo para cadastro de eleitores no processo eleitoral dos conselhos comunitários de segurança (Consegs). Agora, quem quiser participar das eleições terá até o dia 26 para se cadastrar. Entre outras atribuições, Consegs podem sugerir programas para estimular maior produtividade dos agentes de segurança pública| Foto: SSP/Divulgação Publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a medida traz também a possibilidade de uso de cédulas de papel nos casos em que não seja possível o uso das urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF). A data de votação e apuração das urnas permanece inalterada, estando prevista para 29 de outubro. Os Consegs são canais de participação popular de caráter consultivo e deliberativo pelos quais a população pode auxiliar os órgãos de segurança pública do DF, encaminhando as demandas de cada região às autoridades governamentais. São órgãos de participação voluntária e sem fins lucrativos, que têm como finalidade estimular a participação da comunidade no processo político que impacta diretamente a segurança da região do conselho. Além disso, entre outras atribuições, os conselheiros sugerem programas para estimular maior produtividade dos agentes de segurança pública, incentivando a integração e a interação da comunidade com as lideranças comunitárias e com as forças de segurança pública do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Como participar O processo para se cadastrar é simples e rápido. No cadastro, o interessado deve anexar o Título de Eleitor, um documento oficial com foto e o comprovante de residência. O eleitor deve ter domicílio eleitoral no DF na área de abrangência do Conseg para o qual pretende votar. O voto é facultativo, sigiloso e voluntário. Para acessar o sistema de cadastro, é preciso ter uma conta no serviço de autenticação do Governo Federal (GovBr). Mais informações estão disponíveis no site da SSP. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF
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DF tem ampla rede de combate à fome e insegurança alimentar
Em 2022, ao avaliar o conjunto de programas implantados pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Educação (SEE), de Saúde (SES) e de Esporte e Lazer (SEL), o Ministério da Cidadania atestou que o DF tem a maior rede de proteção social do Brasil. A rede oferece diversos programas sociais, Para garantir aos cidadãos que mais precisam de apoio do governo local o acesso à alimentação, a rede oferece diversos programas, como Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, DF Social e Cesta Verde. GDF tem uma série de benefícios para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Olho texto=”“Não tem como você pensar em desenvolver a autonomia de uma família sem garantir o mínimo de subsistência” ” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] “Quando falamos em assistência social, nós temos que pensar em várias formas de acesso”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Temos os restaurantes comunitários, onde as pessoas podem fazer as refeições, mas a gente precisa ter outros tipos de política, porque nem sempre o restaurante comunitário é acessível para quem mora distante dele, por isso a importância de programas sociais.” A gestora lembra que segurança alimentar e nutricional é um direito básico da população. “Não tem como você pensar em desenvolver a autonomia de uma família sem garantir o mínimo de subsistência”, aponta. Programas de combate à fome Arte: Agência Brasília Atualmente o Cartão Prato Cheio beneficia 100 mil famílias, que recebem um crédito mensal de R$ 250 para a aquisição de alimentos. É um programa temporário, com nove parcelas para dar suporte a quem passa por situação de insegurança alimentar e nutricional. Desde sua criação, em 2020, o Prato Cheio já beneficiou mais de 400 mil pessoas. Só deve ser utilizado para compra de produtos de natureza estritamente alimentar – o uso incorreto pode acarretar perda do benefício e de descredenciamento para os estabelecimentos que venderem itens não enquadrados na categoria alimentação, como bebidas alcoólicas e cigarros. A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanderléia Cremonini, lembra que o Cartão Prato Cheio foi instituído no início da pandemia, quando havia uma demanda grande na concessão de benefícios e entrega de cestas básicas. “Nós não estávamos conseguindo atender, devido à logística dessa grande quantidade de pessoas que precisavam, então foi pensada uma forma mais prática de repassar um benefício para o provimento alimentar”, conta. “O Cartão Prato Cheio traz autonomia para que a pessoa possa comprar aquilo que realmente está faltando na casa dela.” Educação alimentar Paralelamente à concessão do benefício, é desenvolvido um trabalho de educação alimentar e nutricional para que o usuário possa utilizar esse crédito na compra de alimentos não processados, saudáveis e que garantam a sua saúde, além de incentivar o comércio local. [Olho texto=”“A gente leva um alimento saudável até a casa das famílias e fomenta a agricultura familiar” ” assinatura=”Vanderléia Cremonini, subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A pessoa vai comprar naquele pequeno mercado do lado da casa dela, naquela feira, muitas vezes sendo abastecida pela agricultura familiar, que também é muito importante; então a gente cria um movimento na economia local desses beneficiários, que normalmente estão em regiões administrativas mais vulneráveis”, explica a subsecretária. Os critérios para receber o Cartão Prato Cheio envolvem ser residente do DF, além de possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Existe uma escala da concessão do benefício para priorizar quem tem mais necessidade, dando preferência a pessoas com deficiência (PcDs) e famílias monoparentais chefiadas por mulheres. A Cesta Verde é complementar ao Prato Cheio e também à cesta básica in natura. Adquirida pelo GDF de produtores da área de agricultura urbana, contém verduras, legumes e hortaliças, sendo destinada à população em situação de vulnerabilidade social. Atualmente são entregues cerca de mil cestas verdes por mês no Distrito Federal. “Com isso, a gente leva um alimento saudável até a casa das famílias e fomenta a agricultura familiar”, avalia Vanderléia. Cartão Gás Marlene Batista está entre os 400 mil beneficiários do Cartão Prato Cheio: “Os programas ajudam nas contas, porque assim eu evito tirar o dinheiro da luz para pagar um gás, pagar um remédio e por aí vai” Já o programa Cartão Gás foi instituído pelo decreto nº 42.376 , de 10 de agosto de 2021, como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de covid-19. Trata-se de um benefício de auxílio financeiro, em parcelas bimestrais no valor de R$ 100 para aquisição do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13kg, o gás de cozinha. “A cada dois meses podemos auxiliar que as famílias possam ter um botijão de gás em casa, onde muitos cozinhavam a lenha – é para garantir que as pessoas possam fazer suas refeições em casa”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social. Há ainda o programa DF Social, um benefício destinado às famílias de baixa renda (inferior a meio salário mínimo vigente, ou seja, R$ 606) inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. O valor fixo mensal é de R$ 150 por família. “Em complemento ao Bolsa Família, o DF Social possibilita reduzir a extrema pobreza no DF”, afirma Ana Paula. Ajuda nas contas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Beneficiário do Cartão Gás há três anos, André Estevam Abreu, 43, também recebe o DF Social, usado para comprar remédios para as duas filhas. Uma sofre de asma e outra é diagnosticada com lúpus, uma doença inflamatória autoimune. “Tenho muita dificuldade de manter a casa, aluguel e essas coisas”, conta. “Os programas ajudam nas contas, porque assim eu evito tirar o dinheiro da luz para pagar um gás, pagar um remédio e por aí vai.” Para Marlene de Andrade Batista, 52, moradora do Recanto das Emas, a autonomia oferecida pelo programa Prato Cheio mudou trouxe qualidade de vida. “Quando meu filho chega do colégio, ele pergunta o que tem para comer”, conta a dona de casa. “Aí tem um cuscuz, uma manteiga, uma fruta. O melhor é que a gente escolhe no supermercado o que precisa – arroz, feijão, alface, que eu não tinha como comprar, frutas. Antes faltavam as coisas para o meu menino. O Cartão Prato Cheio foi a melhor opção para as pessoas comprarem. E recebi a Cesta Verde também, que é uma alimentação completa.” Marlene também é beneficiária do Cartão Gás, que afirma ter sido útil, inclusive, para a saúde. Isso porque, antes, ela precisava utilizar lenha para cozinhar – já que não tinha como comprar o gás –, e a fumaça produzida pela queima ainda prejudicava a respiração do filho. “No gás é bom porque não faz aquela fumaça”, avalia. “Meu menino tem bronquite asmática, e cozinhar na lenha é ruim, porque ele fica com falta de ar. Compro o gás perto de casa, e aceitam o cartão em qualquer lugar. Sinto que o governo está cuidando de mim. Não só de mim, como de muitas famílias.” Como acessar os benefícios A porta de entrada da assistência social no GDF é o Centro de Referência e Assistência Social (Cras). No DF há 30 unidades distribuídas pelas regiões administrativas, além de equipes móveis que vão até as áreas rurais de mais difícil acesso, para que as pessoas tenham esse alcance. Também é possível agendar o atendimento pelo telefone 156 ou pelo site da Sedes. Após o cadastro, a situação de cada família é avaliada para atendimento pelo programa que mais se adequa. Para acesso a programas como o Cartão Gás, é necessário ter inscrição no Cadastro Único e renda familiar per capita de até meio salário mínimo, declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg, morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. Quando os que procuram a assistência social não conseguem entrar de imediato nos programas – pela existência da fila e requisitos que precisam ser atendidos –, há a opção da cesta básica in natura. O recurso é utilizado para situações emergenciais, quando a pessoa se encontra em situação muito grave de insegurança alimentar e nutricional ou passou por alguma calamidade. Após fazer o pedido, o cidadão pode receber a cesta básica em casa.
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Mantenha o cadastro atualizado no programa Morar Bem
Os inscritos do programa habitacional Morar bem, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), precisam estar atentos quanto à atualização cadastral. Para se candidatar a uma moradia, é primordial que essas informações estejam em dia. Além disso, para que a Codhab possa indicar um empreendimento, os dados de renda, por exemplo, devem estar conforme a atual situação do candidato. Pessoas interessadas em participar do programa habitacional devem acompanhar as informações do cadastro pela internet | Foto: Divulgação/Codhab [Olho texto=”“Serão muitos os lançamentos e entregas para os próximos anos, e somente aquele que estiver com documentação em dia e com o cadastro atualizado poderá realizar o sonho da casa própria”” assinatura=”Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Este procedimento pode ser realizado de forma online ou presencial. Para aqueles que precisam atualizar seus dependentes ou renda, será preciso levar os documentos até um posto de atendimento, mediante agendamento prévio, pelo aplicativo Codhab Cidadão – exceto se for o posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, que funciona por demanda espontânea. Já os dados de contato (telefone, endereço e e-mail), por se tratarem de informações mais simples, podem ser atualizados pelo aplicativo Codhab Cidadão, disponível para os sistemas Android e iOS. “Atualizar o cadastro significa manter-se em condições de ser contemplado ao recebimento de habitação pelo programa habitacional do DF”, explica o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “Serão muitos os lançamentos e entregas para os próximos anos, e somente aquele que estiver com documentação em dia e com o cadastro atualizado poderá realizar o sonho da casa própria. Por isso pedimos que todos acompanhem sua situação pelo aplicativo e se adiantem fornecendo informações atualizadas para a Codhab.” Atualmente, a companhia está ofertando moradias em diversas regiões do DF, como Itapoã, Sol Nascente, Samambaia, Recanto das Emas e São Sebastião, entre outras. Além disso, a Codhab trabalha no lançamento de dois empreendimentos até o final do ano: QNR 06, em Ceilândia, e o denominado 100 Ímpares, em Samambaia, para novembro ou dezembro. Acompanhamento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A recomendação de que o inscrito acompanhe o cadastro regularmente pelo site ou aplicativo é importante para que não se perca nenhuma notificação. As convocações, indicações ou manifestações de interesse são informadas por esses meios. Em caso de aceite nas indicações e manifestações de interesse para empreendimentos, a Codhab repassa os dados às construtoras – que, por sua vez, dão continuidade no trâmite necessário para a formalização de contrato. *Com informações da Codhab
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Candidatos ao Conselho Tutelar precisam atualizar cadastro no TRE
Candidatos e eleitores para os conselhos tutelares do Distrito Federal que possuam pendências com a Justiça Eleitoral devem regularizar a situação e atualizar dados cadastrais até esta quarta-feira (7) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “No caso de candidatos, a atualização formaliza a candidatura e também possibilita a disputa de vaga na cidade onde residem, além de votar nela; no caso dos eleitores, [a atualização assegura] o direito de votar nos candidatos de sua região administrativa”, explica o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Cleidison Figueredo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A regularização também permite que os candidatos disponibilizem suas fotos mais recentes, o que facilitará a escolha dos eleitores no dia do pleito, em 1º de outubro, por meio de urnas eletrônicas. Para verificar a situação junto à Justiça Eleitoral, basta pesquisar no site do TRE e proceder às indicações constantes na página eletrônica. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail eleicao_ct@sejus.df.gov.br. O DF possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e dez suplentes escolhidos pela comunidade. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Liberados mais de R$ 41 milhões para DF Social e cartões Gás e Prato Cheio
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) liberou, nesta quinta-feira (1º), R$ 41.601.260 para pagamento do Cartão Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás. No caso do Cartão Prato Cheio, foram 100 mil famílias vulneráveis que receberam crédito de R$ 250 para a compra de alimentos, com investimento de R$ 24.972.250. Apenas novos beneficiários precisam retirar os cartões nas agências do BRB | Foto: Divulgação/Sedes [Olho texto=”“São benefícios que garantem a dignidade das famílias em vulnerabilidade social”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Já o DF Social beneficiou 63.853 mil famílias, às quais foram destinados, no total, R$ 9.629.010. Para o Cartão Gás, foram 70 mil famílias contempladas, com o montante de R$ 7 milhões. Há beneficiários que recebem tanto o Prato Cheio quanto o DF Social e o Cartão Gás. “Trabalhamos para pagar esses benefícios sociais o mais próximo possível um do outro, no início do mês, porque muitas famílias aguardam esse recurso para pagar as contas, programar as compras”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “São benefícios que garantem a dignidade das famílias em vulnerabilidade social.” Os novos beneficiários do programa Prato Cheio já podem retirar o cartão nas agências do BRB. Para saber se você foi contemplado e a data e o local de retirada, é preciso acessar o site GDF Social, colocar CPF e data de nascimento. O cronograma de entrega foi definido de acordo com a primeira letra do nome do beneficiário. Desde quinta-feira, estão disponíveis os cartões dos beneficiários com nomes que começam com as letras A, B, C e D. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os demais beneficiários vão receber os cartões nas agências do BRB ao longo da próxima semana, conforme calendário abaixo: ? A – dia 1º; ? B a D – dia 2; ? E a F – dia 5; ? G a J – dia 6; ? K a L – dia 7; ? M – dia 9; ? N a R – dia 12; ? S a Z – dia 13. A Sedes lembra que beneficiários contemplados em ciclos anteriores não precisam retirar um novo Cartão Prato Cheio, nem habilitar o documento na agência do BRB. Basta reutilizar o cartão que já estará com crédito de R$ 250. Em caso de extravio do documento, o beneficiário deve solicitar um novo cartão em uma das agências bancárias. DF Social e Cartão Gás Têm direito ao benefício mensal de R$ 150 do DF Social as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. Mensalmente, o GDF reserva recursos para conceder o DF Social a 70 mil famílias, mas há cidadãos que não recebem o benefício porque não têm conta social no BRB – são 6.147 pessoas nessa condição. “O cidadão não precisa solicitar o DF Social”, atenta a titular da Sedes. “Se ele atender os critérios, automaticamente tem direito ao DF Social. Basta abrir a conta no BRB. Por isso, faça a consulta.” Para saber se está entre os beneficiários, o cidadão também deve consultar o site GDF Social. A abertura da conta pode ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. É necessário ter em mão um documento original com foto – Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação. Ainda na quinta-feira, também foi liberado o pagamento do Cartão Gás para 70 mil famílias. O benefício de R$ 100 é pago em parcelas bimestrais para a compra de botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Os beneficiários podem utilizar o cartão apenas nos estabelecimentos cadastrados no programa para compra exclusiva do botijão de cozinha. Para ter acesso ao Cartão Gás, é necessário ter inscrição no Cadastro Único, renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606), declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg, morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. *Com informações da Sedes
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Campanha de castração gratuita de cães e gatos começa em junho
A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema) vai realizar a primeira campanha de castração gratuita de cães e gatos de 2023. Será de forma presencial, sem a necessidade de levar os animais no dia do cadastro. Cães poderão ser cadastrados a partir de segunda-feira (5/6), um dia depois dos gatos | Foto: Arquivo/Agência Brasília O registro será feito na Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol. Serão distribuídas 1.620 senhas para castração, com até duas vagas por cadastro, que será vinculado ao CPF do responsável. A segunda-feira (5/6) será destinada ao cadastro de gatos: machos, entre as 8h e as 12h; fêmeas, das 13h às 17h. Já cães serão atendidos no dia seguinte: machos, entre as 8h e as 12h; fêmeas, entre as 13h e as 17h. Quem possuir gato e cachorro precisará ir nos dois dias, lembrando que não é necessário levar o animal no dia do registro. A cirurgia de castração será entre 20 de junho e 18 de agosto, na Clínica Animais Hospital Veterinário, na região de Ceilândia. Todos os moradores do DF poderão fazer o cadastro. Arte: Agência Brasília Benefícios [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A divisão por turnos tem como objetivo evitar filas. No total, são 1.620 vagas: 480 para cadelas, 420 para cachorros, 360 para gatas e 360 para gatos. É necessário ser maior de 18 anos para fazer o cadastro e, no dia do registro, levar um documento oficial com foto. “A castração evita o risco de tumores e reduz a incidência de doenças sexualmente transmissíveis, além de diminuir agressividade do animal, prevenindo até fugas”, reforça a subsecretária de Proteção Animal da Sema, Edilene Dias Cerqueira. Ela cita ainda o problema da superpopulação de animais de rua, alertando ao fato de que alguns tutores costumam abandonar os filhotes recém-nascidos de seus pets. O resultado final com a lista dos contemplados e as datas das cirurgias serão publicadas até 16 de junho no site da Sema. Pesquisa A Subsecretaria de Proteção Animal lançou a Pesquisa Populacional de Cães e Gatos. De acordo com os dados levantados, dos 3.010.881 habitantes do DF, 60% possuem animais domésticos. Das casas entrevistadas, 41,9% têm cachorros e 11,1% têm gatos. “A participação da população no preenchimento da pesquisa é fundamental para verificar a realidade quantitativa, em especial dos animais não castrados, a fim de elaborarmos políticas ideais para o controle populacional dos animais”, pontua a subsecretária. Para participar da pesquisa acesse o link pesquisa populacional de cães e gatos ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo. Aponte o celular para o QR Code e participe
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Quem recebeu cesta de alimentos deve responder pesquisa de qualidade
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) está fazendo uma pesquisa via WhatsApp com os beneficiários que recebem as cestas de alimentos para avaliar a qualidade dos produtos e da entrega pelas empresas terceirizadas. Quem retirou as cestas secas e as cestas verdes nas últimas semanas deve receber, em até 15 dias, uma mensagem perguntando, por exemplo, se os alimentos estão frescos e embalados e se houve cordialidade na entrega. Pessoas inscritas nos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social estão sendo consultadas sobre o serviço ofertado | Foto: Divulgação/Sedes [Olho texto=”“Com essas respostas, a Sedes poderá fazer um acompanhamento do serviço, fazer as modificações, se necessárias, e garantir que as famílias em vulnerabilidade social recebam um atendimento de qualidade” ” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Essas mensagens estão sendo enviadas pela Central de Relacionamento do DF, da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), por meio de uma parceria com a Sedes. “Com essas respostas, a Sedes poderá fazer um acompanhamento do serviço, fazer as modificações, se necessárias, e garantir que as famílias em vulnerabilidade social recebam um atendimento de qualidade. É mais uma prestação de serviço ao cidadão”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A pasta reforça a recomendação de que, se você retirou recentemente uma cesta de alimentos e recebeu uma mensagem no seu aplicativo, responda. “Estamos recebendo relatos de usuários que ignoram, denunciam ou apagam as mensagens pensando se tratar de uma fraude, mas não é isso”, alerta a gestora. “É a Sedes que está entrando em contato para fazer essa pesquisa de qualidade”. Restaurantes comunitários Também está em fase de planejamento pela Sedes uma consulta sobre o funcionamento dos restaurantes comunitários. O objetivo é avaliar a aceitação da comunidade em relação à oferta de três refeições diárias e sobre a instalação de novos equipamentos nas regiões administrativas do Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueira, Varjão e Samambaia. “Vamos entrar em contato com as pessoas inscritas no Cadastro Único das regiões que vão receber novos restaurantes e oferecer um canal de contato que ficará afixado nos próprios restaurantes comunitários para que os frequentadores entrem em contato com a Sedes”, adianta Ana Paula Marra. “A opinião das famílias será fundamental nesse processo de abertura de novas unidades e aprimoramento dos serviços.” *Com informações da Sedes
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Entidades religiosas podem ter acesso a imunidade tributária
As secretarias da Família e Juventude (SEFJ) e de Fazenda (Sefaz) publicaram, no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta (16), uma portaria conjunta que determina busca ativa de entidades religiosas para adesão ao Cadastro de Templos Religiosos (CTR), conforme estabelecido pela Lei n° 6.409 de 2019. A responsabilidade de fazer as buscas ficará atribuída à Assessoria de Assuntos Religiosos da SEFJ. As entidades religiosas interessadas poderão procurar a SEFJ, que providenciará e dará orientações acerca do cadastro junto à Receita do DF. A secretaria prestará assessoria aos líderes religiosos durante todo o andamento do processo, bem como auxiliará a liderança de cada entidade sobre o reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência tributária requerido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados poderão acessar a SEFJ por meio do telefone e WhatsApp (61) 98326-0116 ou diretamente na sede da pasta – Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho. “O nosso objetivo aqui é combater a sonegação fiscal, para que somente aqueles que têm o direito possam usufruir do benefício, que é a emissão do certificado de imunidade tributária”, orienta o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude
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Candidatos a unidade habitacional precisam atualizar cadastro
Os candidatos do programa habitacional Morar Bem, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), devem estar atentos quanto à atualização dos dados de contato (telefone, endereço e e-mail) no cadastro. Isso porque a Codhab precisa das informações corretas para fazer uma indicação a algum empreendimento. O procedimento pode ser efetuado tanto pelo aplicativo da companhia (Google Play e App Store) quanto presencialmente. As pessoas que quiserem atualizar dados sobre dependentes ou renda deverão levar a documentação até um posto de atendimento, mediante agendamento prévio – exceto no posto do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, que funciona por demanda espontânea. Veja aqui os locais de atendimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Hoje a Codhab está com vários empreendimentos espalhados pelo DF”, lembra o diretor-presidente da companhia, Claudio Abrantes. “Temos no Itapoã, no Sol Nascente, São Sebastião, Samambaia, entre outras regiões. É muito importante que os candidatos mantenham os dados atualizados, como o telefone e a faixa de renda, porque dessa forma nós conseguimos ofertar uma unidade habitacional ou informar sobre uma escritura que está pronta para ser entregue.” A companhia também orienta o candidato a moradia a acompanhar o cadastro regularmente pelo site ou aplicativo, para não perder nenhuma notificação. As convocações, indicações ou manifestações de interesse são informadas por esses meios. Em caso de aceite nas indicações e manifestações de interesse, a Codhab inicia os trâmites para designar uma unidade habitacional. *Com informações da Codhab
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Usuários são incentivados a atualizarem o cadastro do SUS
Se você mudou de endereço ou trocou o número de telefone e não corrigiu as informações no seu cadastro no sistema Estratégia Saúde da Família (ESF), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES), está na hora de cuidar disso. A pasta reforça que é por meio deste cadastro que o cidadão tem acesso aos serviços de atenção primária, como os atendimentos pelas unidades básicas de saúde (UBSs) e hospitais, e convida todos os usuários a manterem os dados pessoais em dia. [Olho texto=”“Assim, é possível manter o acompanhamento dos indivíduos ou dos núcleos familiares e realizar os tratamentos contínuos para doenças como diabetes, hipertensão ou asma”” assinatura=”Geandro Dantas, enfermeiro da área técnica da Gesfam” esquerda_direita_centro=”direita”] A atualização dos dados pode ser feita na UBS de referência, de acordo com o endereço de moradia atual, onde a equipe designada irá recepcionar e realizar a correção das informações inválidas. Caso seja necessário, é possível consultar a unidade certa para o atendimento por meio do link https://info.saude.df.gov.br/buscasaudedfubs/. Para o cadastro, são coletadas informações sobre os dados pessoais e sociodemográficos, assim como sobre a situação de moradia e de saúde. É preciso ter em mãos o comprovante de residência, ou, caso não tenha o documento, uma declaração escrita à mão informando o endereço de moradia; CPF ou cartão do SUS e documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento. Arte: Secretaria de Saúde-DF Também é importante identificar o responsável domiciliar pelo núcleo familiar, a pessoa que toma as medidas de saúde da família. As informações individuais dos outros integrantes da residência são registradas vinculadas às do responsável. Após a atualização, um agente comunitário de saúde (ACS) da UBS de referência fará uma visita domiciliar para validação do cadastro. O enfermeiro da área técnica da Gerência da Estratégia Saúde da Família (Gesfam) Geandro Dantas esclarece que manter o registro atualizado ajuda as equipes de saúde da família a entender as demandas específicas de cada cidadão e oferecer um serviço multidisciplinar e integral direcionado. “Assim, é possível manter o acompanhamento dos indivíduos ou dos núcleos familiares e realizar os tratamentos contínuos para doenças como diabetes, hipertensão ou asma”, explica. Tipos de registro [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outra maneira de realizar o cadastro e atualizar as informações é por meio dos ACS, profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos moradores com visitas domiciliares regulares. São dois tipos de registro que devem ser feitos: o cadastramento domiciliar e o individual. O primeiro guarda as informações de todo o núcleo familiar, além de vincular os usuários à região de moradia, permitindo a criação de um banco de dados para pesquisa e planejamento das ações de saúde. Já o individual, coleta os dados pessoais de cada cidadão. Serviço Atualize seu cadastro no sistema de Estratégia Saúde da Família – Local: Na UBS de referência. Encontre a sua: https://info.saude.df.gov.br/buscasaudedfubs/ – Documentos: Comprovante de residência, CPF ou cartão do SUS e RG ou certidão de nascimento *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Começa cadastro de lotes comerciais da Colônia Agrícola Sucupira
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu, nesta segunda-feira (6), o processo de cadastro de ocupantes de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo. Este é o primeiro passo para processo de regularização fundiária, e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes. São, ao todo, 61 imóveis de uso comercial, misto ou institucional na localidade. Terracap orientou cerca de 60 ocupantes de imóveis em reunião na última sexta-feira | Foto: Divulgação/Terracap Para tratar do assunto com os ocupantes, a Terracap participou de uma reunião na Administração Regional do Riacho Fundo, na última sexta-feira (3), com cerca de 60 pessoas. Na ocasião, o gerente de Venda Direta da companhia, Renato Leal, explicou como se dará a regularização dos lotes, uma vez que se trata de um setor ainda não registrado. [Olho texto=”“A agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”” assinatura=”Renato Leal, gerente de Venda Direta da Terracap” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”, explicou Leal. O instrumento contemplará imóveis que já exercem atividade comercial. A taxa da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela Terracap. Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer seu direito de adquirir o imóvel por meio desse programa de venda direta. Ainda segundo Renato, “a grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa [RLE], emitir alvarás de construção etc”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O cadastro é obrigatório para participar do processo de regularização. Todo o procedimento é online. Ao entrar na página da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Sucupira – Riacho Fundo I, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela agência. O mesmo procedimento pode ser feito via dispositivo móvel, pelo aplicativo Terracap para as plataformas Android e iOS. Após essa etapa, a Terracap publicará edital de chamamento, contendo endereços, metragem e valores e convocando os ocupantes a apresentarem a proposta de concessão do imóvel. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais da Terracap, no call center (61) 3342-1103 ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online disponível no portal da empresa.? *Com informações da Terracap
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Criadores de pássaros precisam renovar o cadastro ambiental
Começa em 1º de junho e vai até 31 de agosto o período de renovação de cadastro no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass) referente aos anos de 2022 e 2023. O processo diz respeito às normas para criação em cativeiro de pássaros da fauna brasileira. [Olho texto=”Permanece proibida a criação de pássaros com fins econômicos ou comerciais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Após solicitar a renovação do cadastro, o criador receberá o boleto por e-mail ou poderá acessar pelo processo SEI. Outra novidade é que, este ano, será enviado também um alerta por telefone – mas, para isso, a pessoa interessada precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Técnico Federal (CTF). Clique aqui para mais orientações. “É muito importante que os criadores realizem o pedido o quanto antes, para que a geração de boletos e a renovação seja célere – lembrando que o tempo de geração do boleto vai de 20 a 25 dias depois da solicitação no Sispass”, ressalta o assessor especial da Unidade de Fauna (Ufau) do Brasília Ambiental, Rodrigo Santos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O sistema A criação em cativeiro de pássaros da fauna brasileira é permitida desde que atendidas as normas legais. No Distrito Federal, é obrigatório o registro do interessado e do animal no Sispass. Entre os exemplos de pássaros da fauna silvestre, destacam-se as espécies curió, bicudo, papa-capim, coleiro, sabiá e canário-da-terra. Desenvolvido pelo Ibama em 2004 e atualmente gerenciado pelo Brasília Ambiental no território do DF, o Sispass tem o objetivo de controlar a atividade de manutenção em cativeiro de indivíduo das espécies de aves nativas, definida como criação amadora de passeriformes silvestres. Segue proibida a criação desses animais com finalidade econômica ou comercial. *Com informações do Brasília Ambiental
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Divulgado resultado da 3ª campanha de castração deste ano
Saiu o resultado das inscrições para a 3ª Campanha de Castração de Cães e Gatos de 2022, organizada pelo Instituto Brasília Ambiental. O período de cirurgias vai desta terça (24) a 30 de junho, nas clínicas Coração Peludinho, no Gama, Dr. Juzo, em Samambaia, PedAdote, no Paranoá, e Animais Hospital Veterinário, em Ceilândia. A lista dos contemplados segue ordem alfabética. Procedimento cirúrgico é gratuito para cães e gatos cujos tutores tiveram inscrições aprovadas | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental; A Unidade de Gestão de Fauna (Ufau) do Brasília Ambiental lembra que, para a cirurgia do animal, o tutor precisa apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de residência do Distrito Federal no dia do atendimento. O não cumprimento desses requisitos impossibilitará o procedimento, e o tutor perderá a vaga, ficando impedido de se cadastrar novamente por 12 meses. [Olho texto=”Além da relação dos cadastros aprovados, o Brasília Ambiental divulga a lista das inscrições indeferidas ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2021, o Brasília Ambiental promoveu cinco campanhas de castração, entre essas uma somente para cadelas. Ao todo, 10.330 animais foram beneficiados com a cirurgia gratuita. Este ano, além da campanha atual, já houve outras duas, totalizando 9.660 vagas ofertadas até o momento. Veja aqui o resultado do cadastro presencial, realizado no Gama. Já o resultado do cadastro online pode ser conferido neste link. Acompanhe também as orientações para a cirurgia do pet. Confira, ainda, a lista de cadastros indeferidos nas inscrições presenciais e os que foram vetados nas inscrições online. *Com informações do Brasília Ambiental
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Mais segurança para quem mora perto da Barragem do Descoberto
Segurança e prevenção: estas duas palavras podem definir o objetivo de uma ação conjunta entre a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), o Batalhão Rural (BPRural) da Polícia Militar do DF (PMDF) e a Defesa Civil (DCDF), que cadastrou moradores em zonas de autossalvamento (ZAS) da Barragem do Descoberto, localizadas nas áreas rurais de Ceilândia e Brazlândia. Durante o cadastramento, foram registrados 80 moradores em 29 residências | Foto: Divulgação/PMDF [Olho texto=”Antes do cadastramento, a Caesb realizou uma série de tratativas junto à DCDF, validando a ZAS da Barragem do Descoberto e percorrendo e validando também as rotas de fuga e de encontro propostas pela companhia” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A gerente de segurança de barragens da Caesb, Marly Agostinho de Matos, explica o que é uma zona de autossalvamento: “É uma região do vale jusante da barragem onde se considera que os avisos de alerta à população são de responsabilidade do empreendedor, no caso, a Caesb. Essas pessoas são treinadas e, quando recebem o aviso, elas próprias se salvam, pois são situações nas quais não há tempo de as autoridades fazerem algum tipo de intervenção”. Ao todo, foram registrados cerca de 80 moradores em 29 residências, todas jusantes à margem inundável da região. A iniciativa desse cadastramento é orientar os moradores para evitar tragédias como as ocorridas em outras barragens do país, como em Minas Gerais. Apesar de ser uma preparação para algo grave, as autoridades garantem que a Barragem do Descoberto está segura e os procedimentos são apenas preventivos. Antes do cadastramento, a Caesb realizou uma série de tratativas junto à DCDF, validando a ZAS da Barragem do Descoberto e percorrendo e validando também as rotas de fuga e de encontro propostas pela companhia. [Olho texto=”O próximo passo do protocolo de segurança será a instalação do sistema de alerta tipo sirene. O projeto está em fase de orçamento e deve ser contratado ainda este ano” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das pessoas registradas foi Keliane Valadares, 38, que mora no Núcleo Rural Boa Esperança, em Ceilândia, há mais de 10 anos. A produtora rural conta que nunca havia sido abordada por nenhum agente público para tratar sobre a segurança de sua propriedade próxima à Barragem do Descoberto e elogia a iniciativa. “Achei muito importante, no sentido de precaver e nos prevenir do pior”, descreve. Com as rotas validadas e o cadastramento dos moradores, o próximo passo do protocolo de segurança será a instalação do sistema de alerta tipo sirene. De acordo com a Caesb, o projeto está em fase de orçamento e deve ser contratado ainda este ano. Por último, serão feitos simulados internos e externos, que terão a participação dos moradores e de outros órgãos, encenando ações de alerta e de emergência. Parte importante da política de segurança e resgate de pessoas vítimas de acidentes com causas naturais, a DCDF reforça a importância de manter o cadastro e a comunicação com os moradores. “Em todas as residências que visitamos, as pessoas foram orientadas, caso haja o colapso parcial ou total da barragem. Além disso, pudemos estabelecer um número de pessoas em cada uma delas, se alguém está com problema de locomoção”, ressalta Hanuch Baccili, agente da DCDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além dos protocolos para o caso de um acidente na barragem, a segurança da estrutura também é checada constantemente. “A lei determina que sejam feitas inspeções regulares, e a Caesb encaminha todos os relatórios e toma todas as providências junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico”, ressalta Marly.
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Novo sistema de acesso agiliza descarte de restos de construção
A equipe de mobilização do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) esteve, ao longo dessa semana, na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), no antigo lixão da Estrutural, para orientar motoristas sobre o novo sistema de acesso implantado no local, o Destino Rápido. A partir de segunda-feira (14), apenas motoristas cadastrados poderão entrar no local para fazer o descarte de restos da construção civil (RCC). No site do SLU, as transportadoras e os motoristas podem acessar um tutorial que explica o passo a passo para utilizar o sistema. Equipe de mobilização do SLU orientou motoristas, na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), sobre o novo sistema de acesso para descarte de resíduos da construção civil | Foto: Divulgação/SLU O objetivo do aplicativo é aumentar a agilidade no acesso dos mais de 800 caminhões que chegam todos os dias à URE. Até então, cada motorista, na hora da pesagem, tinha que informar os dados do veículo e dos resíduos pessoalmente. Com o sistema digital, tudo isso será informatizado e o tempo de acesso à unidade pode ser de apenas 40 segundos. A coordenadora de mobilização do SLU, Efigênia Lustosa, explica que a meta orientar motoristas sobre essa mudança. De acordo com o último levantamento, apenas 470 haviam feito o cadastro até esta quinta-feira (10). Um número pequeno, considerados os mais de 2,5 mil veículos ativos que prestam esse serviço no DF. “Muitos motoristas, inclusive, já estavam sabendo da mudança. Colocamos faixas com a informação na entrada, tiramos dúvidas e alertamos sobre a importância de eles se atualizarem”, informou a coordenadora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A equipe do SLU também esteve com o presidente da Associação das Empresas Coletoras de Entulho e Similares do Distrito Federal (Ascoles), Eber Rossi, que se comprometeu a ajudar na divulgação. Para o presidente do SLU, Sílvio Vieira, o sistema vem contribuir com o trabalho dos próprios motoristas, além de reduzir o desperdício de papel. “É sempre uma fila imensa ali na entrada da URE. Nosso objetivo é reduzir esse problema. A partir do dia 14 de fevereiro, nenhum caminhão vai poder entrar se não tiver esse novo cadastro e esse aplicativo. Fizemos um importante trabalho de orientação e divulgação, então é muito importante que todos estejam atentos a essa nova dinâmica. Além de agilidade, o sistema vai evitar o consumo de papel, pois não vamos mais emitir tíquetes, preservando o meio ambiente”, ressaltou. *Com informações do SLU
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Na volta às aulas, saiba o que fazer para garantir o Passe Livre Estudantil
Com o retorno das aulas presenciais, os estudantes precisam tomar algumas medidas para garantir o benefício do Passe Livre Estudantil (PLE) durante o ano letivo. É preciso conferir a situação do cadastro e checar se o cartão foi extraviado ou se está danificado. A recomendação é fazer logo os ajustes necessários, não deixando para a última hora. Usuários precisam atualizar os dados para renovar o cartão | Foto: Divulgação/Semob [Olho texto=” Novo cartão pode ser retirado em qualquer uma das 120 agências do BRB Mobilidade” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O estudante que não mudou de instituição de ensino nem de endereço não precisa se preocupar com o cadastro. A atualização do cadastro no PLE deve ser feita por quem trocou de escola – estão dispensados desse procedimento os estudantes que não mudaram de instituição de ensino nem de endereço. Basta entrar no aplicativo do BRB Mobilidade ou da plataforma do Passe Livre e inserir a declaração de escolaridade atualizada, emitida pela nova escola com data de até 30 dias antes. No aplicativo ou na plataforma do BRB Mobilidade, o aluno que mudou de endereço deve anexar um novo comprovante, com emissão de até 90 dias. O estudante também precisará manter uma foto sempre atualizada na plataforma. Segunda via Com o cadastro atualizado, o estudante deve verificar a situação do cartão. Se notar que está danificado ou foi extraviado, é preciso registrar um boletim de ocorrência para depois solicitar o bloqueio. De posse do BO, basta ligar para a Central de Atendimento (61) 3120-9500, ou acessar o site específico. Se preferir, o estudante pode comparecer a um dos postos de atendimento do BRB Mobilidade. [Olho texto=”São permitidos até 54 acessos mensais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Assim que fizer o bloqueio do cartão, o estudante deve pagar a taxa da segunda via, no valor de R$ 5,40, com identificação do CPF do aluno. O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou loja de conveniência do BRB. O passo seguinte é solicitar a segunda via do cartão por meio do aplicativo do BRB Mobilidade ou no site, na aba “2ª via”. O BRB dispõe de 120 postos de atendimento, e a retirada do novo cartão pode ser feita em qualquer um deles. Na volta às aulas, é hora de o estudante fazer uso do benefício. Na primeira viagem, é preciso aproximar o cartão do validador duas vezes; na primeira vez, as informações serão atualizadas, e na segunda vez será liberada a catraca. Caso o cartão não funcione, o estudante poderá ir a um posto de atendimento do BRB e solicitar a verificação do documento. Acessos Os cartões de Passe Livre Estudantil dão direito a 54 acessos por mês nos ônibus e no metrô do DF. Caso o estudante tenha necessidade de realizar mais viagens para o trajeto casa/escola/retorno, é possível solicitar aumento de acessos. O procedimento também é feito na plataforma do BRB Mobilidade, com apresentação de documentos que comprovam a necessidade. Os alunos da rede pública de ensino têm a frequência verificada por meio do sistema I-Educar, não havendo a necessidade de suas escolas enviarem os dados para o PLE. Para quem estuda em instituições privadas de ensino básico, ensino superior público e privado, cursos técnicos e profissionalizantes, basta acessar o portal ou o aplicativo do BRB Mobilidade para verificar o envio da lista de frequência pela instituição em que estiver matriculado. Cuidados O cartão do Passe Livre Estudantil é de uso pessoal. Não pode ser emprestado, devendo ser usado pelo estudante somente nos dias de aula para ir e voltar da escola. Se houver uso irregular, o cartão pode ser bloqueado e o benefício, suspenso. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) lembra ainda que há riscos de danificar o cartão do PLE se o documento for exposto ao sol ou calor, bem como se for amassado, quebrado ou perfurado. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Convocados mais 50 candidatos ao Parque dos Ipês
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) convoca 50 candidatos que manifestaram interesse no empreendimento Parque dos Ipês – Crixá, em São Sebastião, para formalizar cadastro único e dossiê. Os documentos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise de financiamento. A convocação abrange os candidatos situados entre as posições 2.301 e 2.350 da lista de interessados. As pessoas convocadas deverão comparecer à sede da companhia (Setor Comercial Sul, Quadra 06), até 4 de fevereiro, das 9h às 12h ou de 13h às 16h. O empreendimento é destinado aos candidatos habilitados na faixa de renda 1 (até R$ 1,8 mil). As unidades habitacionais possuem 47m², com dois quartos, sala, cozinha com área de serviço e banheiro. Além disso, o condomínio conta com estacionamento, área de lazer, centro comunitário e escola pública. Confira aqui a lista de convocados. Veja a lista de documentos necessários para apresentar à Codhab. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF
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Divulgado resultado de seleção de cadelas para castração
A Unidade de Gestão de Fauna (Ufau) do Instituto Brasília Ambiental já tem o resultado da seleção dos tutores de cadelas cadastradas para a 4ª Campanha de Castração de Cães e Gatos. As cirurgias serão realizadas no período compreendido entre esta sexta-feira (15) e 10 de dezembro, sempre de terça a sexta-feira, na unidade escolhida no ato do cadastro. Listagem inicial contempla, em um primeiro momento, as fêmeas caninas | Foto: Divulgação/Agência Brasília No dia em que estiver agendado o procedimento, é obrigatório apresentar o cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assim como a apresentação de um comprovante de endereço em nome próprio e somente do Distrito Federal. O não cumprimento dessas obrigações impedirá a realização da cirurgia, e o tutor perderá a vaga. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Caso não consiga comparecer na data agendada pelo Brasília Ambiental, o tutor deverá solicitar o cancelamento em até dois dias úteis antes da cirurgia. Já em caso de falta, não serão aceitos novos cadastros do mesmo CPF e endereço por um período de 12 meses. Veja aqui as orientações de cada unidade veterinária para o dia da cirurgia. Confira a lista com os tutores selecionados. Para dúvidas sobre o programa de castração, entre em contato pelo e-mail fauna@ibram.df.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 98553-2756. *Com informações do Brasília Ambiental
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Ceasa cadastra novas instituições para Banco de Alimentos
A partir desta quarta-feira (18), o Banco de Alimentos da Ceasa-DF estará recebendo o cadastro de novas instituições para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. O cadastramento será 100% on-line – tanto o preenchimento dos formulários quanto o envio de toda a documentação, visando à sustentabilidade e também com o objetivo de facilitar, para as instituições, a entrega dos documentos necessários. [Olho texto=”O Banco de Alimentos da Ceasa-DF atende a quase 200 instituições e atinge cerca de 40 mil famílias com a doação de aproximadamente 20 toneladas de alimentos por semana” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para realizar o cadastro, basta a instituição acessar o link http://www.ceasa.df.gov.br/como-se-cadastrar/ Ancorado na forma eficiente e transparente de captar e doar alimentos para a população em situação de vulnerabilidade, o Banco de Alimentos da Ceasa-DF é um Equipamento Público de Segurança Alimentar e Nutricional, recebendo alimentos de diversas fontes para serem doados a instituições socioassistenciais. Com um forte apelo ambiental por reduzir o volume de resíduos, e com isso diminuir a geração de gases do efeito estufa, o Banco de Alimentos da Ceasa-DF desenvolve também uma significativa função social e econômica ao, além de alimentar milhares de pessoas, operacionalizar políticas públicas de compras da agricultura familiar juntamente com a Secretaria de Agricultura e a Emater. Atualmente, o Banco de Alimentos da Ceasa-DF atende a quase 200 instituições, o que atinge cerca de 40 mil famílias por semana, doando aproximadamente 20 toneladas de alimentos durante o mesmo período. Para mais informações a respeito do cadastramento das instituições, ligue no (61) 3363-1204. *Com informações da Ceasa-DF
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Como funciona a distribuição dos remédios de alto custo
A população do Distrito Federal conta com o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), mais conhecido como Farmácia de Alto Custo. Com acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o serviço tem como objetivo a busca do tratamento medicamentoso integral, em nível ambulatorial. As medicações distribuídas são destinadas a doenças consideradas importantes do ponto de vista clínico-epidemiológico | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde [Olho texto=”No total, as três unidades de Farmácia de Alto Custo registram cerca de 500 atendimentos por dia” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, são distribuídos 268 medicamentos para doenças consideradas importantes do ponto de vista clínico-epidemiológico. Entre essas patologias, também se destacam asma grave, doença de Alzheimer, esclerose múltipla e esquizofrenia. Há 35 mil pacientes cadastrados no serviço. “Para receber o medicamento, o paciente deve atender os critérios estabelecidos pelos PCDT [Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas] publicados pelo Ministério da Saúde, ou pelos protocolos clínicos da Secretaria de Saúde [SES]”, explica a diretora de Assistência Farmacêutica, Walleska Borges. Os protocolos detalham os critérios de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de cada doença e regulam o acesso a práticas e medicamentos no âmbito do SUS. As três unidades das Farmácias de Alto Custo – Gama, Ceilândia e Plano Piloto (Asa Sul) – realizam cerca de 500 atendimentos por dia. De acordo com Walleska, antes da pandemia, esse número era em torno de mil atendimentos diários; com a implementação do serviço de entrega de medicamentos em casa, em abril de 2020, houve uma redução no fluxo de pessoas no atendimento presencial, o que leva mais segurança e comodidade para a população. Cadastro Para ser atendido, é preciso solicitar o medicamento administrativamente, por meio de um cadastro. O paciente pode ligar para 160, Opção 3 (Farmácia Ambulatorial Especializada); e, caso o medicamento solicitado faça parte do rol disponível no Ceaf, devem ser agendadas data e horário para levar o requerimento a uma das farmácias mais próximas à residência do solicitante. A análise dos documentos é feita por um médico especialista da SES, conforme a doença para qual o paciente solicita a medicação, a fim de verificar se ele se enquadra nos critérios estabelecidos pelos PCDT. Em até cerca de 30 dias, o médico elabora um parecer e devolve para a farmácia. O resultado da análise pode resultar na aprovação do processo, na devolução para resolver alguma pendência de informação e/ou exame necessário para avaliação do paciente ou na reprovação, quando o paciente não apresenta os critérios exigidos. [Olho texto=”Agendamento para receber a medicação em casa deve ser solicitado por telefone, somente após o paciente ter passado pela consulta farmacêutica” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após essa etapa, caso a pessoa tenha a solicitação aprovada, é chamada para uma consulta presencial com um farmacêutico. “Essa primeira entrega é realizada dentro de um consultório farmacêutico”, informa Walleska. “O paciente recebe as orientações de uso do medicamento, armazenamento, interações medicamentosas, bem como [orientações] sobre o funcionamento da farmácia”. Depois que faz a primeira retirada, o beneficiário pode ir mensalmente à farmácia na qual está cadastrado para retirar a medicação ou optar pelo recebimento em casa. Além disso, quando há disponibilidade em estoque, o paciente pode levar a quantidade para um período maior. Walleska alerta que o medicamento só pode ser retirado na unidade cadastrada mais próxima à residência do paciente. “Caso haja mudança de endereço, o paciente deve atualizar o cadastro, mediante apresentação de comprovante de residência”, indica. Já para receber o medicamento em casa, é necessário que o paciente já tenha feito a retirada do remédio, esteja com o cadastro atualizado e com a autorização vigente. O agendamento deve ser solicitado pelo telefone (61) 3029-8080. Os novos pacientes precisam antes passar pela consulta farmacêutica e, só após isso, estão aptos a receber os medicamentos em casa. Os pacientes podem indicar até cinco representantes para retirada de medicamentos. Para isso, é preciso apresentar uma declaração preenchida e assinada e cópia do documento de identificação da pessoa designada. Isso vale tanto para a retirada presencial quanto para o recebimento do medicamento em casa. O produto só será entregue ao titular do pedido ou a um representante devidamente autorizado. Renovação Para manter o cadastro ativo, é preciso renovar o processo semestralmente com a entrega do laudo para solicitação, avaliação e autorização de medicamentos (LME), receita médica válida e exames de monitoramento, quando solicitados. Em virtude da pandemia, o Ministério da Saúde flexibilizou as regras de renovação. Assim, caso a pessoa não consiga os documentos, o processo será renovado de forma automática para mais três meses de uso. “Pedimos que o paciente se organize para entregar os documentos no último mês da retirada antes da próxima renovação para que não haja atrasos na liberação do medicamento no mês seguinte”, recomenda Walleska. “Se ele já tem autorização para receber de janeiro a junho, deve entregar a documentação no mês de junho para continuidade do tratamento para os meses de julho a dezembro”. Caso ainda haja alguma adequação no tratamento – inclusão ou exclusão do remédio, aumento ou redução de dose –, é necessária a apresentação da documentação presencialmente. Dispensação Segundo a diretora de Assistência Farmacêutica, a dispensação dos medicamentos no Ceaf é dividida de acordo com o grupo de financiamento: pela União ou pelas secretarias estaduais de Saúde. Como grande parte dos medicamentos é de responsabilidade do Ministério da Saúde, o órgão estabeleceu, por meio de portaria, as diretrizes para o funcionamento dos Ceafs. Dessa forma, toda a organização e funcionamento do serviço deve seguir o disposto na normativa (Portaria de Consolidação nº 02/2017). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Programação Os medicamentos das farmácias de alto custo possuem duas programações. Na primeira, o Ministério da Saúde adquire os remédios e fornece às secretarias estaduais de Saúde (Grupo 1A). Na segunda, as secretarias de Saúde adquirem os medicamentos (Grupo 1B e Grupo 2). Cabe a cada secretaria de Saúde enviar ao ministério uma lista com os pacientes e a comprovação de que estão dentro das diretrizes do protocolo. O órgão, então, faz uma análise e envia os medicamentos (Grupo 1A). A subsecretária de Logística em Saúde, Rogéria Romanholo, explica que a programação para aquisição dos medicamentos padronizados para os grupos 1B e 2 é feita com base na cobertura de estoque de cada remédio, ou seja, de acordo com o tempo suficiente para que o quantitativo disponível nos estoques centrais e nas farmácias é possa manter a rede da SES abastecida. “Para isso, é realizado monitoramento diário dos estoques, bem como atualizações mensais do consumo médio mensal, a fim de obtermos dados diários referentes à cobertura de estoque”, relata a gestora. Quando a cobertura de estoque indica que foi atingido o ponto de ressuprimento, é emitido novo pedido de compra com o intuito de garantir a manutenção do abastecimento da medicação na rede. Unidades Todas as unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 12h, para atendimento de pacientes já cadastrados. Confira, abaixo, os endereços das farmácias. Núcleo de Farmácia do Componente Especializado na Asa Sul Estação 102 Sul do Metrô, subsolo – Ala Comercial, Asa Sul. Telefone: (61) 4042-6774 / WhatsApp: (61) 9935-0060. Núcleo de Farmácia do Componente Especializado em Ceilândia EQNM 18/20, blocos A e C – Praça do Cidadão, Ceilândia. Telefone: (61) 4042-6773. Núcleo de Farmácia do Componente Especializado no Gama Praça 1, s/nº – Setor Leste, Gama. Telefone e WhatsApp (61) 4042-6771. *Com informações da Secretaria de Saúde
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‘Me Respeite’ do Procon barra ligações indesejadas
[Numeralha titulo_grande=”” texto=”As companhias telefônicas e as instituições bancárias lideram a lista de empresas no Distrito Federal que importunam os consumidores com ligações telefônicas oferecendo serviços” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A dinâmica já é velha conhecida do consumidor. O telefone toca e na tela aparece um número desconhecido, geralmente de outro Estado. Ao ser atendida, a ligação é conduzida por um atendente virtual ou simplesmente cai. Isso pode acontecer uma, cinco, ou até dezenas de vezes em um mesmo dia. Para tentar barrar essas chamadas indesejadas, o Procon-DF criou o Me Respeite. Trata-se de um programa eletrônico pelo qual os consumidores do DF podem cadastrar números de telefones fixo e de celular, sem nenhum custo, e solicitar o bloqueio de recebimento de ligações ou mensagens de telemarketing. A Lei nº 6.305/2019 prevê regras para as empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços. Desde 30 de maio de 2019, elas não podem ligar ou mandar mensagens mais de três vezes ao dia para o consumidor | Foto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília A partir daí é aguardar o prazo de 30 dias para efetivação do serviço. Caso a empresa não pare de importuná-lo, a orientação é formalizar uma reclamação no próprio Procon para que esse fornecedor seja advertido ou penalizado. Instituições filantrópicas, organizações de assistência social, educacional ou de saúde sem fins econômicos não estão incluídas. “Vale ressaltar que o serviço não bloqueia as ligações, mas envia às companhias uma listagem com os números que não querem mais receber chamadas de venda e para os quais elas também não devem mais ligar”, explica o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento. A Lei nº 6.305/2019 prevê regras para as empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços. Desde de 30 de maio de 2019, elas não podem ligar ou mandar mensagens mais de três vezes ao dia para o consumidor. As ligações devem ser feitas às segundas e sextas-feiras, de 9h às 20h, e aos sábados, de 9h às 13h. São proibidas chamadas de vendas aos domingos e feriados. As mais reclamadas As companhias telefônicas e as instituições bancárias lideram a lista de empresas no Distrito Federal que importunam os consumidores com ligações telefônicas oferecendo serviços. Até agora, 19 foram autuadas, mas apenas um desses processos foi finalizado: o aberto contra a Sky, companhia de TV por assinatura. Autuada, a empresa foi multada em R$ 21 mil pelo órgão de defesa do consumidor. Desde que foi implementado – em julho de 2019 – até 30 de abril de 2021 o Me Respeite bloqueou 56.405 números de telefones fixos e celulares – 27.630 em 2019, 20.117 em 2020, e 8.658 nos quatro primeiros meses deste ano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Reclamações e dúvidas em relação às regras de telemarketing basta ligar para o telefone 151 ou mandar um e-mail para 151@procon.df.gov.br. O órgão orienta ainda a quem continuar sendo importunado que entre na mesma página do cadastramento e denuncie lá o nome da empresa que segue descumprindo a solicitação.
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Mais de 100 mil pessoas com comorbidades agendaram a vacinação
Em apenas 24 horas, a Secretaria de Saúde agendou a vacinação contra a covid-19 de mais 25.066 pessoas com comorbidades por meio do site vacina.saude.df.gov.br. Esse público será vacinado entre hoje (18) e sexta-feira (21) nos pontos de vacinação da capital. Até o momento, na faixa etária de 30 a 59 anos com comorbidades, 103.344 pessoas agendaram a imunização pelo sistema eletrônico. Desde segunda-feira (17), pessoas entre 30 e 49 anos foram autorizados para agendar a vacinação. No primeiro dia, 13.095 dessa faixa etária agendaram atendimento, além de outras 11.971 com mais de 49 anos. Vale destacar que é necessário fazer o cadastro no site, independentemente da idade, antes de prosseguir com o agendamento, nesse caso, quando houver vagas disponíveis para a faixa etária correspondente. Ao todo, 190.825 pessoas com comorbidades entre 18 e 59 anos já se cadastraram. Pessoas com síndrome de Down, em terapia renal substitutiva e com imunossupressão podem agendar a vacinação a partir dos 18 anos de idade. Gestantes e puérperas com comorbidades, e pessoas com deficiência inscritas no BPC, com idade entre 18 e 59 anos, não precisam fazer o agendamento. Basta procurar um dos 55 pontos de vacinação para receber o imunizante. As gestantes com comorbidades também não precisam agendar, no entanto, devem procurar pontos de imunização específicos. Saiba quais são eles aqui. As gestantes sem comorbidades e demais públicos deverão agendar. Veja a lista das comorbidades e o balanço atual de agendamentos e cadastramentos: Cadastro e agendamento O cadastramento está disponível para todo cidadão que apresentar alguma comorbidade relacionada acima. O sistema da Secretaria de Saúde irá reconhecer, pelo CPF do usuário, se ele é portador de alguma comorbidade, no caso de haver registro de atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). Não havendo esse reconhecimento, o usuário poderá se cadastrar, mas deverá apresentar um laudo médico quando for receber a vacinação. Ao agendar a vacinação, a ficha com o comprovante de agendamento trará a informação se haverá necessidade de apresentar somente documento de identidade com foto ou laudo médico. Importante esclarecer que os dados informados devem ser comprovados, pois o cidadão declara estar prestando informações verdadeiras. Desmarcação do agendamento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Saúde orienta a população que quem, por algum motivo, não pôde ir ao ponto de vacinação na data agendada, que volte àquela mesma unidade, num prazo máximo de dez dias, para receber o imunizante. Sendo esse prazo maior que dez dias, o cidadão deverá procurar o posto de vacinação no qual fez o agendamento e apresentar atestado médico, comprovante de viagem ou outro documento que justifique o impedimento. Dessa forma, as unidades de vacinação não precisarão mais cancelar o agendamento de quem não compareceu. Mas, se houver erro do cadastro no sistema de agendamento, nesse caso, o usuário deve dirigir-se à unidade para fazer a correção do cadastro. Se for um erro no preenchimento dos dados, o usuário tem a opção de corrigir no próprio site vacina.saude.df.gov.br. Ao acessar, deve clicar no botão “alterar o cadastro de comorbidade”. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Cadastradas mais de 65 mil pessoas com comorbidades
[Olho texto=” “Oriento todos que possuam comorbidades a entrarem no site e fazerem seu cadastro” ” assinatura=”Osnei Okumoto, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] Em pouco mais de 24 horas, a Secretaria de Saúde (SES) já contabiliza 65.315 cadastros de pessoas com comorbidades no site de vacinação. A maior parte do público que se cadastrou tem hipertensão arterial – 19.269 pessoas, o que corresponde a 29,5% do total de cadastrados. Em seguida, vêm os pacientes com diabetes mellitus 14.918 – 22,84% do total – e imunossuprimidos, que, em número de 6.279, respondem por 9,6% desse quantitativo. O cadastro é essencial para que a pasta dimensione o quantitativo de vacinas a serem ofertadas a integrantes desse grupo de risco. [Relacionadas esquerda_direita_centro=””] Veja quem se cadastrou até o momento: Arte: Divulgação/SES O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, alerta: “Oriento todos que possuam comorbidades a entrarem no site e fazerem seu cadastro. Estamos com a previsão de iniciar a vacinação nesta semana, contemplando quem tem síndrome de Down, deficiência permanente, gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas em terapia renal substitutiva”. O gestor informa, ainda, que quem tiver alguma dificuldade em se cadastrar no site deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima. “Na UBS, a equipe de saúde da família vai direcionar o indivíduo para que o agente comunitário de saúde preencha os dados e faça o cadastro”, explica. A previsão é que a vacinação para esse grupo comece na próxima terça-feira (4), contemplando pessoas entre 18 e 59 anos. A SES elaborou um calendário vacinal para vacinar o grupo de comorbidades com pessoas entre 55 e 59 anos (fase 1). A previsão é a seguinte: Arte: Divulgação/SES As datas apresentadas são estimadas com base na chegada de doses de vacinas ao Distrito Federal. Esses grupos poderão agendar sua vacinação de acordo com o tipo de comorbidade e conforme a faixa etária. Essas datas serão divulgadas no site e nas redes sociais da SES. O agendamento para o grupo da primeira fase começa na segunda-feira (3) e contemplará pacientes com síndrome de Down com idade entre 18 e 59 anos e pessoas em terapia renal substitutiva entre 18 e 59 anos, além de gestantes e puérperas com comorbidades entre 18 e 59 anos e pessoas com deficiência (PCDs). À medida que a SES receber mais doses, a pasta fará um dimensionamento para viabilizar a vacinação. Cadastramento Todo cidadão entre 18 e 59 anos que apresente doenças pré-existentes (veja quadro) deverá se cadastrar para posteriormente agendar a vacinação, conforme liberação de vagas a ser anunciada no site da SES. Veja quais são as comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da vacinação contra a covid-19: Arte: Divulgação/SES Após se cadastrar, o cidadão deverá aguardar o anúncio do agendamento pelo site. Durante o cadastramento, o sistema da SES identificará, por meio do CPF do usuário, se ele é portador de alguma comorbidade, no caso de haver registro de atendimentos no SUS. Não havendo esse reconhecimento, a pessoa poderá se cadastrar, apresentando um laudo médico quando for se vacinar. Todos os dados informados devem ser comprovados, pois o cidadão declara estar prestando informações verdadeiras. *Com informações da Secretaria de Saúde
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GDF apresenta plano de vacinação para pessoas com comorbidades
O Governo do Distrito Federal (GDF) já tem um plano definido de vacinação contra a covid-19 para pessoas com comorbidades ou doenças pré-existentes. A partir desta sexta-feira (30), às 9h, esse público poderá fazer um cadastro on-line e, em seguida, a Secretaria de Saúde disponibilizará o agendamento. A imunização deste grupo prioritário está prevista para iniciar na terça-feira (4). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29), em coletiva de imprensa com os secretários Osnei Okumoto (Saúde) e Gustavo Rocha (Casa Civil); além da subsecretária de Planejamento em Saúde, Christiane Braga. Plano de vacinação de comorbidades, apresentado na coletiva, tem duas etapas e está condicionado à chegada de doses da vacina à capital | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O plano de vacinação de comorbidades, apresentado na coletiva, se divide em duas fases (veja abaixo) e está condicionado à chegada de doses da vacina à capital. “Estamos aguardando a chegada de 5 mil doses da Pfizer/BioNTech na segunda-feira (3) e a ideia é que elas sejam aplicadas nesse novo grupo”, informou o secretário Gustavo Rocha. [Olho texto=”“Se o paciente teve passagem por unidades públicas, o nome dele já estará na nossa rede. Caso ocorra inconsistência nos dados, a Secretaria de Saúde entrará em contato”” assinatura=”Christiane Braga, subsecretária de Planejamento em Saúde”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O primeiro passo é o preenchimento do cadastro on-line. Em seguida, a Secretaria de Saúde fará um cruzamento dos dados da pessoa e do CID da doença relatado com as informações de um banco de dados da pasta. Dessa forma, poderá dar sequência ao agendamento da vacinação. “Se o paciente teve passagem por unidades públicas, o nome dele já estará na nossa rede. Caso ocorra inconsistência nos dados, a Secretaria de Saúde entrará em contato”, explicou a subsecretária Christiane Braga. “Quem tem comorbidade e foi consultado em clínicas particulares, o cadastro é indispensável para que tenhamos acesso aos dados para análise. Depois, o nome será incluído nessa lista”, complementou. População com comorbidades O total estimado de comórbidos no DF da faixa etária entre 18 e 59 anos é de cerca de 364 mil pessoas e são esses que o GDF indica para o cadastramento. No caso do público de 60 e 61 anos, a Secretaria de Saúde segue um outro cronograma de imunização, que inicia nesta sexta-feira (30). De acordo com a secretaria, indivíduos com deficiência permanente, gestantes e puérperas com comorbidade, pessoas com Síndrome de Down e pacientes em terapia renal substitutiva serão os primeiros imunizados, entre os dias 4 e 6 de maio. Grávidas sem qualquer doença pré-existente também serão contempladas na etapa 2 (confira a programação abaixo). “Foi feito todo um trabalho de planejamento para esses pacientes com comorbidade, aprovado em seguida pela nossa equipe técnica. Muitos já são atendidos pelo SUS aqui no DF e outros utilizam convênios particulares. Vamos imunizar todos, seguindo o cronograma”, observou Osnei Okumoto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A pasta esclarece ainda que menores de 18 anos ainda não são vacinados no Brasil, por indicação médica e orientação do Ministério da Saúde. Índice de transmissão Durante a coletiva com a imprensa, o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, destacou que o índice de transmissão da covid-19 hoje é de 0,82, número que vem caindo ao longo dos últimos meses. “O ideal é que ele esteja abaixo de 1. E, antes do período mais crítico da pandemia, era 0,82. Portanto, estamos conseguindo mantê-lo num bom patamar”, pontuou. Segundo dados atualizados pela pasta da Saúde, o Distrito Federal já vacinou até o momento 424.833 pessoas com a primeira dose e mais 246.346 com a segunda.
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Mais de 48 mil remédios entregues nos primeiros três meses de 2021
[Olho texto=”“É de suma importância que o usuário tenha o cadastro atualizado, inclusive endereço e telefone” ” assinatura=”Mariana Mantovani, gerente do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica” esquerda_direita_centro=”direita”] De janeiro a março deste ano, o programa Entrega de Medicamentos em Casa, fruto de parceria entre a Secretaria de Saúde (SES) e o BRB, entregou 48.846 medicamentos de alto custo aos pacientes cadastrados. A iniciativa tem tido sucesso e tornou-se fundamental para o atendimento dos pacientes, principalmente na pandemia de covid-19. O objetivo do programa, que começou em 3 de abril de 2020, é evitar filas e aglomerações nas três unidades de farmácias de alto custo existentes no Distrito Federal. Durante todo o ano passado, foram entregues 95.654 medicamentos. Confira, abaixo, os números. Arte: SES Este ano, os dados seguem mostrando a eficiência da ação. Em janeiro, foram entregues 14.131 medicamentos, 8.152 desses diretamente em casa de pacientes; em fevereiro, 16.825, com 9.152 levados em casa. Já em março, 11.438 usuários em casa os medicamentos, do total de 18.890 unidades distribuídas. “Para receber o medicamento em casa, o paciente deverá ser cadastrado no Ceaf [Componente Especializado da Assistência Farmacêutica]”, explica a gerente do Ceaf da SES, Mariana Mantovani. “É de suma importância que o usuário tenha o cadastro atualizado, inclusive endereço e telefone.” [Numeralha titulo_grande=”33 mil” texto=”usuários são cadastrados nas farmácias de alto custo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A gestora lembra que também é preciso atualizar o cadastro na farmácia e ligar para o telefone (61) 3029-8080, das 8h às 18h, para agendar o recebimento dos remédios em sua residência. Os medicamentos só serão entregues ao próprio paciente ou a um representante legal, que também deve estar cadastrado na farmácia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atendimento presencial Mesmo com as entregas feitas pelo programa, o atendimento nas três unidades das farmácias de alto custo – Gama, Ceilândia e Plano Piloto – continua funcionando de segunda a sexta, das 7h às 19h; e, aos sábados das 7h às 12h. Atualmente, são 33 mil usuários cadastrados nas farmácias do Ceaf. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Detran faz leilão de veículos e sucatas
Um dos destaques do lote é este Range Rover Evoque, ano 2011, com lance mínimo de R$ 9,5 mil | Foto: Divulgação/Detran Um lote de veículos recolhidos ao depósito em virtude de infrações de trânsito será leiloado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) nos dias 15, 16 e 17 deste mês. O leilão será no formato on-line, pelo site da Flexleilões – endereço eletrônico no qual as pessoas interessadas devem se cadastrar, até o dia 12, para participar. [Numeralha titulo_grande=”760″ texto=”veículos serão vendidos; 260 estão aptos a voltar à circulação” esquerda_direita_centro=”direita”] A hasta pública contém itens classificados em duas categorias: sucatas e conservados – essa com veículos aptos para voltar à circulação. Sucatas serão leiloadas no dia 15, ao passo que o dia 16 é reservado para leilão de automóveis conservados e o dia 17, para motocicletas. Os bens, vendidos no estado físico em que se encontram, serão entregues livres de qualquer ônus existente até a data da arrematação. Os lances No ato da arrematação, o licitante vencedor deve realizar o pagamento imediato de 20% do valor do arremate, bem como 5% ao leiloeiro, a título de comissão. Serão vendidos 760 veículos, sendo 260 destinados à circulação. Os lances mínimos variam de R$ 400 a R$ 9,5 mil. Entre os destaques, há um Land Rover Range Rover Evoque Prestige, ano 2011, por R$ 9,5 mil; um Mercedes-Benz A200 Turbo, ano 2013, por R$ 7 mil e uma motocicleta Yamaha FZ25 Fazer, ano 2019, por R$ 1,6 mil. Visitação Todos os veículos estarão em exposição, para exame dos interessados, entre os dias 8 e 12 deste mês, das 8h30 às 17h30. A visitação deve ser agendada pelos telefones (61) 4063-8301 e (61) 99625-0219 ou pelo e-mail contato@flexleiloes.com.br. Os veículos poderão ser examinados no pátio da Flexleilões, situado no STRC Sul, Trecho 02, conjunto B, lote 02/03 (próximo ao Detran do SIA). Retirada de veículo Os proprietários que quiserem retirar o veículo do leilão devem comparecer ao Núcleo de Leilão (Nulei), no Detran de Taguatinga, até o dia 12, para regularizar a situação. O atendimento deverá ser agendado no Portal de Serviços do Detran. O Núcleo de Leilão fica na unidade do Detran da Área Especial n° 02, 1° andar, sala 05, em Taguatinga Norte. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] *Com informações do Detran
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Reativada entrega de medicamentos
Pacientes que estão cadastrados podem agendar a entrega por telefone | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde O programa Entregas de Medicamentos em Casa foi reativado pela Secretaria de Saúde (SES) nesta quarta-feira (4). As equipes da central de atendimento já começaram a agendar a operação, por telefone, para os pacientes cadastrados. O programa é fruto de parceria entre a SES e o Banco de Brasília (BRB). A ação começou em 3 de abril, no início na pandemia, como alternativa para humanizar o serviço e evitar aglomerações nas três unidades de componentes especializados, mais conhecidas como farmácias de alto custo. [Numeralha titulo_grande=”33 mil” texto=”usuários estão cadastrados no programa” esquerda_direita_centro=”direita”] A interrupção do programa de entregas ocorreu em 30 de setembro, quando o DF passou a registrar quedas na taxa de transmissão da Covid-19. Até aquele mês, foram entregues 81.332 medicamentos, beneficiando 58.062 pessoas. Atualmente, 33 mil usuários estão cadastrados nas três farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceafs), localizadas na Asa Sul, em Ceilândia e no Gama. A desativação do serviço provocou aglomerações nas farmácias de alto custo, o que levou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, a solicitar ao BRB, ainda em outubro, a reativação do programa. “Os pacientes têm maior conforto e segurança ao receber os medicamentos em casa”, explicou o secretário, que destaca esse serviço como uma das medidas importantes adotadas pelo GDF para combater o coronavírus. Atendimento presencial Mesmo com o serviço de entrega em casa, o atendimento presencial continua funcionando de forma ininterrupta nas três unidades da Farmácia de Alto Custo. Devido à pandemia, são seguidos todos os protocolos de segurança para atendimento, como limpeza do ambiente, uso de álcool gel para higienização das mãos e proteção com máscara. As farmácias atendem de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 12h. Como funciona A entrega dos medicamentos é feita após o agendamento pela central telefônica do programa, que estabelece contato com as pessoas cadastradas. O remédio chega à casa do paciente em cerca de quatro dias úteis após o agendamento. O telefone da central de atendimento, para quem já está cadastrado, é o (61) 3029-8080. Novos pacientes podem se cadastrar pelo telefone 160, opção 3. * Com informações da SES
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Lei Aldir Blanc: cadastro até sexta-feira (30)
Profissionais de diversas áreas, como a arte urbana, podem se inscrever | Foto: Divulgação/Secec Os cadastros para as linhas 1 (pessoa física) e 2 (pessoa jurídica, coletivos) da Lei Aldir Blanc seguem abertos até sexta-feira (30) para profissionais que atuam na cultura. O benefício será pago a título de auxílio emergencial, em razão da pandemia de Covid-19. Cadastrados da Linha 1 receberão R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600; e, no caso de mãe e provedora do lar, R$ 6 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 1,2 mil. Já os beneficiários cadastrados na Linha 2 vão receber três parcelas mensais de R$ 6 mil. Podem se inscrever artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, o?cineiros e professores de escolas de arte e capoeira, entre outros profissionais que participam de cadeia produtiva dos seguintes segmentos artísticos: Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera, musicais, entre outras manifestações; Artes visuais, incluindo pintura, escultura, fotogra?a, artes digitais, instalações, entre outras manifestações; Audiovisual, incluindo rádio e televisão de caráter educativo e cultural, sem caráter comercial; Música; Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias; Infraestrutura cultural, patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, arquivos e demais acervos; Manifestações culturais gospel e sacrorreligiosas e as culturas populares e tradicionais, como indígena, quilombola, cigana e de matriz africana; Criações funcionais intensivas em cultura, como artesanato, cultura digital, design, moda, gastronomia, jogos eletrônicos e animação; Manifestações culturais de arte urbana; Outras formas de linguagem e de expressão cultural e artística. Fará jus à renda emergencial mensal o profissional da cultura com atividades interrompidas e que comprove: Ter atuado social ou pro?ssionalmente nas áreas artística e cultural, nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Nacional nº 14.017/2020 (30.6.20), comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória; Não ter emprego formal ativo; Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou bene?ciário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior; Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; Estar inscrito, com a respectiva homologação da inscrição, no cadastro de que trata o item 10 desta portaria; Não ser bene?ciário do auxílio emergencial previsto na Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O recebimento da renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar, sendo exclusivo para maiores de 18 anos, salvo nos casos de: Mães adolescentes; Maiores de 16 anos emancipados; Maiores de 16 anos que comprovadamente se sustentam como trabalhadores e trabalhadoras da cultura, mediante apresentação dos documentos comprobatórios. Links para inscrições: Cadastro 1 – Pessoa Física ; Cadastro 2 – Empresas, coletivo, espaços. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] * Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec)
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Cadastro de flanelinhas começa nesta segunda (26)
O cadastro, além de dizer quem são, quantos são e onde estão os flanelinhas, também vai ajudar o governo a ofertar cursos de qualificação para a categoria | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A partir da próxima segunda (26), o GDF começa a cadastrar guardadores e lavadores de veículos que atuam na cidade. A iniciativa, que será realizada pela Secretaria de Trabalho (Setrab), tem o intuito de trazer mais organização, dignidade e oportunidades para os trabalhadores do setor. Estima-se que 12 mil pessoas façam parte da categoria no DF atualmente. O cadastro será feito por meio da página da Setrab até 26 de novembro. Os trabalhadores que tiverem dificuldade com acesso à internet poderão recorrer a qualquer uma das Agências do Trabalhador, com a ajuda dos atendentes. Após o cadastramento, a Setrab fornecerá crachás de identificação com foto, que deverão, obrigatoriamente, ser utilizados por todos os que atuarão nos estacionamentos do Distrito Federal. A iniciativa vai trazer diversos benefícios para a categoria, como explica o secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira: “O cadastro vai nos dizer quem são, quantos são, onde estão, em que condições trabalham, e com isso poderemos também ofertar cursos de qualificação para que tenham outras oportunidades”. Juntamente com as oportunidades de qualificação ou recolocação profissional, outro importante benefício também estará ao alcance dos guardadores e lavadores. “Muitos deles não estão cadastrados na Delegacia Regional do Trabalho, sem acesso às garantias e direitos na questão previdenciária. Uma vez regularizados com a gente, já conversamos com a Superintendência Regional do Trabalho para que eles também possam ser cadastrados lá e, assim, recolherem INSS”, ressalta o secretário de Trabalho. Segurança “Em termos de segurança pública é uma ação importante, pois influencia diretamente na sensação de segurança das pessoas que utilizam os estacionamentos públicos. Vendo que o indivíduo está cadastrado e uniformizado, é mais fácil confiar em quem vai cuidar do veículo. O cadastro se soma às diversas ações de prevenção que já são realizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no que diz respeito ao enfrentamento de crimes, sensação de segurança e manutenção da ordem em espaços públicos”, destaca o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. Clarismundo acha que com a identificação as pessoas passam a confiar mais no flanelinha | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Os trabalhadores da categoria estão animados e esperançosos com a iniciativa. Clarismundo Pereira dos Santos, de 52 anos, trabalha há 35 como lavador de carros no Setor Comercial Sul. Morador de Planaltina (GO), ele comemora a iniciativa do GDF. “As pessoas não costumam confiar tanto na gente, então trabalhar com a identificação já vai trazer uma garantia”, afirma. Ele também se mostrou empolgado com as oportunidades que serão ofertadas para ele e seus colegas lavadores e guardadores de carros. “A gente não teve chance de focar em estudos e em outros tipos de trabalho, então com certeza se eu tiver a oportunidade terei interesse em fazer algum curso”. Valdivino Silva: “mais dignidade para nosso trabalho | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos do DF (Sindglav/DF), Valdivino Diogo Silva, ressalta o significado que essa nova política pública trará para a categoria. “Vai trazer mais dignidade para o nosso trabalho, além de tirar aquelas pessoas que não querem trabalhar corretamente e acabam nos prejudicando. Os cursos que serão providenciados pela secretaria também vão nos ajudar muito, para os colegas que quiserem seguir em outra ocupação. O governo está aí para nos ajudar, então eu só tenho a agradecer”, afirma.
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Começa pagamento da Lei Aldir Blanc
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) vai pagar cinco parcelas para a linha 1 da Lei Aldir Blanc. Os beneficiários receberão R$ 3 mil (cinco parcelas de R$ 600) e, no caso de mãe/provedora do lar, R$ 6 mil (cinco parcelas de 1,2 mil). A decisão veio a partir da avaliação da quantidade de CPFs validados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). “Esse é um momento de felicidade que foi muito esperado por todos nós, gestores e artistas”, avalia o titular da Secec, Bartolomeu Rodrigues. “Começamos com a Linha 1 [pessoa física] e teremos, em breve, o pagamento da Linha 2 [pessoa jurídica e espaços coletivos] e lançamento dos editais da Linha 3.” Cadastros aptos Dos 1586 CPFs enviados, 535 foram considerados aptos a receber o auxílio emergencial após cruzamento de dados com as regras exigidas pela Lei nº14.017/2020. Desses, 903 foram negados. Antes de encaminhar o material à Dataprev, a Secec removeu cadastros duplicados feitos pelos beneficiários e os de testes (elaborados por servidores da Secec para a série Escuta Aldir Blanc), que constam numericamente nas tabelas de transparência publicadas no hotsite Aldir Blanc. “A Secretaria trabalha para que o dinheiro da Lei Aldir Blanc chegue ao beneficiário”, explica o secretário executivo da Secec, Carlos Alberto Jr. “Vimos com esse resultado que poderíamos ampliar o recurso, e esse montante chegará na integra ao trabalhador e trabalhadora da cultura.”. Os cadastros da Lei Aldir Blanc, tanto para a Linha 1 quanto para a Linha 2, seguem abertos até as 23h59 do dia 30 deste mês. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Fluxo de pagamento Na segunda-feira (26), a Secec envia o primeiro lote de 96 beneficiários para o Tesouro, com nome, CPF, agência, conta e o valor, que repassará para o Banco do Brasil. É de 48 horas o prazo para o recurso entrar na conta do beneficiário. Nesta sexta (23), foi postada no hot site Aldir Blanc a situação de cada um dos inscritos na Linha 1 a partir da avaliação da Dataprev. “Os que aparecem em diligência precisam responder à Secretaria os pedidos para sanar as pendências enviados por e-mail”, explica a coordenadora da Linha 1, Mariana Abreu. “O status negado não passou pelo cruzamento da Dataprev”. Para a Linha 2, ainda se aguarda a conclusão da análise, com previsão de pagamento para os próximos dez dias. A Secec caminha com os trâmites jurídicos-administrativos para a publicação, em breve, dos editais da Linha 3, cujas inscrições não necessitarão de registro de Cadastro de Ente Agente Cultural (Ceac) nem das regras estipuladas pela Lei Aldir Blanc para o beneficiário da Linha 1. Seguirão as normativas de cada um dos editais. * Com informações da Secec
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Faça seu cadastramento on-line no SUS
Para chamar a atenção sobre a importância do cadastramento no e-SUS, a Administração Regional do Plano Piloto promoveu, nesta sexta-feira (16), um encontro on-line com lideranças comunitárias e explicar como fazer o cadastro on-line, disponível no site da Secretaria de Governo. “Isso impacta no trabalho de combate à dengue, na fiscalização de segurança alimentar nas feiras e nos restaurantes, no caso de um acidente que precise de atendimento do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] e na vacinação, porque, mesmo tendo plano de saúde, todo mundo se vacina na UBS [Unidade Básica de Saúde]”, destacou a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, durante o evento. Questão de segurança Especialista em Medicina da Família e da Comunidade, a médica Luiza Portugal, que atua em uma UBS da Asa Sul, explicou que cadastro foi pensado para possibilitar o registro do cidadão pelo computador, tablet ou celular, sem precisar se deslocar até uma UBS nem se expor a qualquer risco de infecção pelo novo coronavírus. “Estamos fazendo uma campanha para a população fazer esse autocadastramento, que antigamente era feito de forma presencial ou nas unidades básicas de saúde”, lembrou. A médica, que responde dúvidas por e-mail e whatsapp, comentou na reunião que muitos cidadãos têm desconfiança em relação à proteção de dados, mas garantiu que o sistema é seguro. “Tanto o site quanto o formulário de cadastramento são criptografados”, pontuou. O Ministério da Saúde prorrogou até dezembro o cadastramento dos usuários no SUS. Até agora, 1.248 pessoas, do Plano Piloto já fizeram o cadastramento on-line. A meta da campanha é atingir pelo menos 3 mil cadastramentos até o fim do ano. Por enquanto, o cadastro on-line está disponível para a Região Central de Saúde, que compreende, além do Plano Piloto, Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul, Sudoeste/Octogonal e Varjão. * Com informações da Secretaria de Saúde (SES)
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Novas regras para quiosques e trailers
Administrações regionais deverão fazer levantamento de quiosques e trailers | Fotos: Paulo H Carvalho/Agência Brasília O exemplo foi dado no Setor Hospitalar Sul: quiosques que antes ocupavam irregularmente espaços públicos foram realocados, padronizados e agora compõem um espaço harmonioso, de acordo com as recomendações técnicas. A mesma lógica será aplicada em todo o DF, conforme a Portaria nº 94 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que servirá como guia para a ocupação de quiosques e trailers em todas as 33 regiões administrativas (RAs). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O texto traz dispositivos que tratam da elaboração dos planos de ocupação de quiosques e trailers respectivos a cada administração regional e também implementa o Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF. O objetivo da Seduh com a nova metodologia é atender à alta demanda provocada pelo crescimento no número de estabelecimentos do tipo que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento. Nesse primeiro momento, as administrações regionais vão fazer um levantamento dos quiosques e trailers existentes em sua respectiva região e atualizar o cadastro no portal, que já está em funcionamento. Com a catalogação unificada no sistema, o GDF vai tornar mais eficiente o trabalho de urbanismo e planejamento feito pela Seduh, de controle dos quiosques e trailers pela Secretaria Executiva das Cidades e de fiscalização pelo DF Legal. Regularização “É muito importante melhorar a qualidade dos espaços públicos do DF”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Janaína Domingos Vieira. “Em muitos lugares, os quiosques ocupam ruas e calçadas irregularmente, e é importante termos essa ferramenta de planejamento. Eles não vão ser proibidos de existir, não é esse o objetivo.” [Olho texto=”“Em muitos lugares, os quiosques ocupam ruas e calçadas irregularmente, e é importante termos essa ferramenta de planejamento”” assinatura=”Janaína Domingos Vieira, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades” esquerda_direita_centro=”centro”] Após o cadastro inicial dos quiosques e trailers, a Seduh fará um estudo sobre cada área mapeada pelas administrações regionais e, com base no plano de ocupação de quiosques e trailers desenvolvido por cada RA, dará prosseguimento ao trabalho. “Vamos definir quem vai poder ficar no local onde está, quem será realocado e quem vai ter que se adequar aos tamanhos e às permissões de uso, além de acionar o DF Legal quando necessário para a fiscalização”, destaca a subsecretária. No Plano de Ocupação, cada RA poderá desenhar o padrão dos quiosques ou o tipo de material com os quais serão feitos, mas o restante das especificações, como tamanho, funcionamento e localização, será definido pela nova metodologia e seguirão o padrão da Seduh. Benefícios para todos Dono de um quiosque de pastéis no SIA há 25 anos, o comerciante Ernani Reis destaca a importância da aplicação do novo método de ordenação do GDF para o bom funcionamento dos estabelecimentos. “O recadastramento é sempre bem-vindo, para checar se de fato é o permissionário que está atuando no local”, pontua. “Vai ser importante também para fiscalizar os termos de permissão de uso, conforme manda a legislação, e para não haver distorção de atividade comercial”. Ernani Reis: “O recadastramento é sempre bem-vindo, para checar se de fato é o permissionário que está atuando no local” A administradora do SIA, Luana Machado, ressalta que as novas diretrizes estabelecidas vão ajudar no trabalho de planejamento urbanístico da região. “Os quiosques passarão a ser padronizados com metragens fixas, havendo uma melhor organização e distribuição em locais pré-estabelecidos, com mais acessibilidade, e possibilitando ainda um novo paisagismo dos trechos da RA”, avalia. Mudanças nas ocupações Hoje em dia, existem duas legislações vigentes sobre ocupação de quiosques e trailers no DF: a Lei nº 4.257/2008 e o Decreto nº 38.555/2017. Segundo a Secretaria de Cidades (Secid), estabelecimentos só são passíveis de regularização se o ocupante comprovar que já estava na área anteriormente a março de 2013. Os novos planos também vão alterar o controle das áreas e dos estabelecimentos pela Secid, como explica a diretora-substituta de mobiliário fixo da pasta, Suelen Castro Leite: “Até que os planos de ocupação fiquem prontos, novas ocupações, ampliações, reformas e realocações estão proibidas. A partir daí essas áreas vão passar por um processo de licitação. Por ora, as nossas permissões são não qualificadas, não temos mobiliários que passaram por licitação”.
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