Parceria na Segurança Pública busca aperfeiçoamento das políticas distritais

Representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quarta-feira (3), da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp). A reunião marca a consolidação de uma segurança pública orientada por legalidade, cooperação e construção coletiva.  “Realizar a 30ª Reunião Ordinária do Condisp no Ministério Público reforça nosso compromisso com uma segurança pública integrada, orientada pela legalidade e pelo diálogo permanente entre instituições”, declarou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, que preside o Condisp. Reunião contou com apresentação de ações adotadas em conjunto para prestar atendimento à população em situação de rua | Foto: Divulgação/SSP-DF “As ações das forças de segurança são conduzidas de maneira estratégica, fundamentadas em princípios de boa governança, inteligência, integração e interlocução contínua com todos os atores envolvidos na temática”, prosseguiu o titular da SSP-DF. “A cooperação com o MPDFT, especialmente no planejamento de operações e grandes eventos, tem ampliado a eficiência e a legitimidade das entregas à população.”   “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade”  Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Durante o encontro, foram apresentadas as ações que o MPDFT e a SSP-DF estão adotando com vistas à prestação de atendimento humanizado à população em situação de rua. Também foi feita a entrega do Diploma de Honra ao Mérito a conselheiros e personalidades indicadas. “Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança e defesa social, por isso é tão importante a participação das entidades e da sociedade civil”, reforçou Avelar. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, enfatizou a relevância de uma atuação conjunta na elaboração de soluções voltadas ao combate à violência no DF: “O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade”. Políticas públicas [LEIA_TAMBEM]As reuniões do Condisp são bimestrais, e o calendário anual já está definido. Com o novo formato itinerante e o fortalecimento da aliança com o MPDFT, o Conselho reafirma o papel estratégico como instância de formulação, articulação e monitoramento das políticas de segurança pública do DF — sempre pautado pela cooperação entre instituições, pelo controle social e pelo compromisso permanente com a defesa da legalidade e da vida. Criado pela Lei Distrital nº 6.430/2019, o Condisp integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua como órgão permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social da Política Distrital de Segurança Pública. Entre suas competências essenciais estão a elaboração de estudos e ações voltadas ao aumento da eficiência das políticas setoriais, bem como a proposição de diretrizes para a prevenção e repressão da violência e criminalidade. Sua composição plural, que reúne órgãos públicos, carreiras de segurança, entidades de classe, conselhos comunitários, grupos de pesquisa e sociedade civil organizada, solidifica o caráter participativo e democrático deste espaço de governança. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Publicado calendário de reuniões do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos Humanos

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), definiu o calendário de reuniões ordinárias para este ano. O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (5). Conselho fará a primeira reunião do ano nesta quinta (6) | Foto: Divulgação/Sejus-DF A primeira reunião do ano será nesta quinta-feira (6), em formato virtual, e contará com a participação dos conselheiros suplentes eleitos durante a 1ª Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2024. Formado por 32 conselheiros titulares e 32 suplentes, o CDPDDH tem como dever investigar casos e denúncias de violações dos direitos humanos contra pessoas ou entidades e fazer o encaminhamento às autoridades competentes.  Quando houver necessidade de reuniões extraordinárias, o plenário ou seus respectivos coordenadores definirão as datas, respeitando o calendário publicado. A publicação do DODF traz o calendário das reuniões ordinárias do conselho, que se iniciam em 6 de fevereiro e seguem até 4 de dezembro. Confira, abaixo, o cronograma de reuniões ordinárias. ⇒ 6 de fevereiro ⇒ 6 de março ⇒ 3 de abril ⇒ 1º de maio ⇒ 5 de junho ⇒ 3 de julho ⇒ 7 de agosto ⇒ 4 de setembro ⇒ 2 de outubro ⇒ 6 de novembro ⇒ 4 de dezembro. *Com informações da Sejus-DF

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Calendário de pagamentos do IPTU 2025 do DF é divulgado

O GDF publicou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma portaria estabelecendo as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O calendário para 2025 leva em conta o final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF). Veja o calendário de pagamento do imposto para o ano que vem | Arte: Divulgação/Seec-DF O IPTU e TLP poderão ser pagos em até seis parcelas, que englobarão ambos os tributos. Elas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. O inciso 2º prevê que, caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. A portaria estabelece ainda eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à última parcela. Elaborada pelo secretário de Economia, Ney Ferraz, a portaria nº 860, de 24 de outubro deste ano, tem base no inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 36 do Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, e no § 3º do art. 13 e no art. 25 do Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994. Veja a publicação na íntegra. *Com informações da Secretaria de Economia

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Segunda parcela do IPTU 2024 vence nesta semana

Tributo fundamental para custear serviços públicos de segurança, saúde e educação, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 chega à segunda parcela de pagamento. A data de vencimento é de acordo com o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF) e começa a vencer entre esta segunda-feira (17) e sexta-feira (21). As datas podem ser conferidas abaixo: “É importante que o contribuinte pague em dia o IPTU, pois a arrecadação do tributo é utilizada para financiar serviços de segurança, saúde e educação para a população do Distrito Federal”, afirma o coordenador de tributos diretos da Secretaria de Economia do DF (Seec), Heber Niemeyer Botelho. “Os recursos arrecadados são aplicados em obras de infraestrutura e para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança.” A estimativa da Seec para este ano é de que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do imposto. No ano passado, R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. Para este ano, a arrecadação deve chegar a R$ 1.204.152.414,29. A pessoa que não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir o documento via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única já efetuaram o pagamento em maio. Para quem escolheu dividir o pagamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, a quitação deverá ser feita em cota única.

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Divulgado calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou nesta quinta-feira (21) portaria no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) alertando todos os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a Câmara Legislativa sobre a necessidade de cumprimento do calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias ao instituto em 2024. Tabela: Divulgação/Iprev A medida está de acordo com a previsão contida na Lei Orgânica do Distrito Federal, na lei complementar nº 769 de 2008 e na portaria nº 464 do Ministério da Fazenda. O calendário de 2024 foi aprovado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e pelo TCDF. O documento é publicado desde 2019. A portaria, assinada pela diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, esclarece que o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias acarretará notificação ao órgão devedor para que apresente, em até três dias úteis, a comprovação de que o processo ocorreu de forma tempestiva. Caso isso não ocorra, a Diretoria de Administração e Finanças do Iprev-DF efetuará o lançamento de ofício do valor principal, com os acréscimos legais previstos em lei, encaminhando a notificação de cobrança correspondente para a Secretaria de Fazenda do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Essas contribuições previdenciárias não recolhidas no prazo estabelecido serão atualizadas pelos índices adotados em relação aos débitos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e sofrerão incidência de multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitado esse acréscimo legal a 20%, conforme previsão constante no art.72 da lei complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017. Além disso, o descumprimento das obrigações de recolhimento nos prazos previstos será comunicado aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público Federal e do Distrito Federal. *Com informações do Iprev

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Calendário de vencimentos do IPVA 2024 é divulgado

Foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria que fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2024. A Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023, determina que o IPVA poderá ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$ 50. No caso de o IPVA ser inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única. Confira a tabela com as datas de vencimento das parcelas do IPVA: Imagem: Divulgação/Sefaz-DF *Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF)  

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Definida reposição de aulas perdidas durante a greve na rede pública

A Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) e o Sindicato dos Professores (Sinpro) se reuniram na tarde desta segunda-feira (29) para definir um plano de reposição de aulas nas escolas públicas. O objetivo é garantir que os estudantes possam concluir o ano letivo sem qualquer prejuízo, já que algumas escolas ficaram paradas por 22 dias, sendo que 16 deles foram dias letivos. [Olho texto=”“O recado que a gente quer dar, que é o mais importante, é que os alunos não terão nenhum prejuízo nas aprendizagens. As aulas serão repostas, com o conteúdo todo atualizado, de modo que as crianças não sofram com isso”” assinatura=”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A partir deste sábado, 3 de junho, haverá reposição de aulas nas escolas que ficaram paralisadas. O calendário montado prevê que todos os sábados de junho serão reservados para a reposição, que deve ser feita preferencialmente no turno escolar do estudante. Além disso, o recesso de julho será menor. Em vez de 17 dias, os professores que aderiram à greve na totalidade terão cinco dias de recesso, de 24 a 28 de julho. “O recado que a gente quer dar, que é o mais importante, é que os alunos não terão nenhum prejuízo nas aprendizagens. As aulas serão repostas, com o conteúdo todo atualizado, de modo que as crianças não sofram com isso”, destacou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O calendário elaborado em conjunto com o Sinpro ainda deve ser aprovado pelo Conselho de Educação do DF e, posteriormente, será repassado aos professores através de uma circular. Depois disso, a Secretaria de Educação também pretende convocar uma reunião com as Coordenações Regionais de Ensino para detalhar as regras de reposição. *Com informações da SEE-DF

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Sociedade civil aprova calendário das oficinas participativas do Pdot

O Comitê de Gestão Participativa (CGP), formado por representantes da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal (GDF), aprovou o calendário preliminar das 53 oficinas participativas que serão feitas com a população ao longo deste ano para discutir os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A primeira delas será no dia 27 de maio, em Vicente Pires. Confira o calendário completo. O CGP é um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot | Foto: Divulgação/Seduh-DF A aprovação ocorreu na reunião extraordinária do comitê, promovida nesta quarta-feira (26) no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na ocasião, a equipe técnica da pasta apresentou a proposta de cronograma para as atividades previstas em 2023. [Olho texto=”“O calendário aprovado pelo CGP é importante para possibilitar que a população se organize previamente e, assim, permitir uma participação mais efetiva da sociedade”” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O calendário aprovado pelo CGP é importante para possibilitar que a população se organize previamente e, assim, permitir uma participação mais efetiva da sociedade”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho. “Além disso, permite que a Seduh organize e planeje com antecedência suficiente para que as oficinas ocorram em locais mais acessíveis e com infraestrutura adequada para receber todas as pessoas que desejem participar”, ressaltou. Dos 53 encontros previstos com a população, 35 serão nas regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal – sendo um em cada uma delas –, reunindo o máximo possível de habitantes para debater os assuntos relacionados ao Pdot e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. O Plano Diretor é dividido em oito eixos temáticos: Habitação e Regularização Fundiária; Gestão de Valorização Social da Terra; Ruralidades; Território Resiliente; Meio Ambiente e Infraestrutura; Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades; Participação Social e Governança. Todos eles serão discutidos com a sociedade. Segmentos [Olho texto=”A pedido dos integrantes do CGP, a quantidade foi estendida de 15 para 18 oficinas, incluindo na dinâmica três novos segmentos: Região Metropolitana, Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Pessoas com Deficiência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A grande novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos na revisão do Plano Diretor. Cada segmento trata de diversos assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. A pedido dos integrantes do CGP, a quantidade foi estendida de 15 para 18, incluindo na dinâmica três novos segmentos: Região Metropolitana, Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Pessoas com Deficiência. Também foram adicionados novos temas a serem debatidos nessas oficinas: Áreas Produtoras de Água (incorporada na reunião de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Idosos (incorporado na reunião sobre Infância e Juventude). Metodologia A equipe técnica da Seduh apresentou aos integrantes do CGP a proposta inicial de metodologia que será aplicada nas oficinas participativas do Pdot, para organizar desde a preparação dos espaços até a sistematização das dinâmicas que vão envolver a população nos debates. A Seduh contou ainda com a consultoria de especialistas para a construção dessa metodologia junto ao CGP. Durante a reunião, a proposta foi elogiada pelos integrantes do comitê. Para André Barbosa, representante do Coletivo Calunga, houve avanços na sugestão apresentada pela Seduh. “Fico muito feliz com essa metodologia, e dentro dela, vamos destrinchar e achar melhores modelos e formatos. Mas parabenizo a apresentação de uma proposta em que houve a consultoria de uma pessoa de referência, que conhece o território”, elogiou. Novas sugestões à metodologia foram apresentadas pelo comitê, que serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e apresentadas nas próximas reuniões do CGP. Os encontros ocorrerão de forma presencial, em reuniões extraordinárias agendados para os dias 10 e 17 de maio, na sede da pasta. O primeiro será no período noturno, a partir das 18h30, e o segundo à tarde, iniciando às 14h30. Sobre o CGP O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Está prevista para maio a publicação do edital de chamamento para os segmentos do CGP que ainda não estão ocupados. Ao todo, são cinco vagas. Uma delas será para organizações não governamentais e entidades da sociedade civil. As outras serão do segmento de movimentos sociais e coletivos, voltadas às seguintes áreas de atuação: comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; comunidades indígenas; população em situação de rua; e população LGBTQIA+. *Com informações da Seduh  

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Assista ao lançamento de calendário de ações em homenagem às mulheres

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Vacinação de rotina aumenta expectativa de vida da população

A rede pública de saúde conta com uma extensa lista de unidades para a população cumprir o calendário de vacinação de rotina. Da BCG até o sarampo, passando pela meningite e a pólio, é importante que pais e responsáveis levem seus filhos para receber os imunizantes no período e idade adequados. A vacinação é uma aliada da saúde infantil e seu principal objetivo é evitar a mortalidade, aumentando a expectativa de vida | Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Saúde Os primeiros imunizantes aplicados em recém-nascidos são a BCG, em bebês a partir de 2 kg, e a que previne hepatite B, que na rede pública é administrada ainda na maternidade. A BCG, inclusive, tem locais específicos para ser encontrada (acesse aqui Vacinação BCG – Secretaria de Saúde do Distrito Federal). Com dois meses, os bebês devem receber a Penta (DTP/Hib/Hepatite B), a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), a Vacina Oral Rotavírus Humano (VORH) e a Pneumocócica 10 valente. O calendário segue com outras vacinas, como a que combate a febre amarela, indicada a partir de nove meses, e a de HPV, indicada para meninas e meninos . Para quem tem 60 anos ou mais, o cronograma prevê a aplicação de vacinas contra influenza e hepatite B. [Olho texto=”“A vacinação é o principal aliado, especialmente na infância, uma vez que, ao nascerem, as crianças têm seu sistema imunológico extremamente imaturo. A vacinação apresenta ao sistema imunológico microrganismos com os quais as crianças nunca tiveram contato; e, quando efetivamente tiverem, terão uma resposta imunológica eficaz”” assinatura=”Fernanda Ledes, enfermeira da Gerência de Doenças Imunopreveníveis” esquerda_direita_centro=”direita”] Enfermeira da Gerência de Doenças Imunopreveníveis, Fernanda Ledes explica que a vacinação é uma aliada da saúde infantil e que seu principal objetivo é evitar a mortalidade, aumentando a expectativa de vida. “A vacinação é o principal aliado, especialmente na infância, uma vez que, ao nascerem, as crianças têm seu sistema imunológico extremamente imaturo. A vacinação apresenta ao sistema imunológico microrganismos com os quais as crianças nunca tiveram contato; e, quando efetivamente tiverem, terão uma resposta imunológica eficaz”, explica. Ainda segundo a enfermeira, as vacinas são fundamentais para prevenir doenças, pois estimulam a produção de anticorpos contra vírus, bactérias e outros microrganismos causadores de doenças graves. Dessa maneira, ao tomar uma vacina, a pessoa induz uma proteção antes de ter contato com qualquer ameaça ao organismo. Por isso, de acordo com a especialista, é essencial que os pais e responsáveis sigam as vacinas preconizadas para cada ciclo de vida, pelo Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde. Os imunizantes que constam no Calendário Nacional de Vacinação são definidas por técnicos e visam à proteção, o mais precocemente possível, contra doenças graves e muitas vezes fatais. Vale lembrar que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é uma referência e exemplo mundial. O Brasil se destaca mundialmente na oferta de imunobiológicos disponíveis universalmente a toda a população. As vacinas devem ser feitas o mais oportunamente possível, de forma a gerar proteção e, por isso, em alguns meses são feitas mais vacinas do que em outros Cuidados com os filhos Segundo Fernanda Ledes, é imprescindível que pais e responsáveis por crianças estejam atentos e informados sobre as vacinas a serem recebidas, os esquemas vacinais, que às vezes possuem mais de uma dose, e os intervalos entre as doses das vacinas. Esses fatores são essenciais para que as vacinas cumpram, de forma mais eficaz, sua função. “Os esquemas vacinais preconizados devem ser seguidos conforme as orientações do profissional de saúde da sala de vacinas, que é responsável pelas orientações e anotações na caderneta de vacinação. Dessa forma, os pais e responsáveis devem estar atentos às orientações dadas pelos profissionais de saúde, bem como às anotações feitas na caderneta de vacinação, onde são escritas as datas de retorno das vacinas a serem recebidas”, explica. Ela reforça que em algumas oportunidades é administrada mais de uma vacina e que isso não representa aumento de risco de efeitos colaterais. As vacinas devem ser feitas o mais oportunamente possível, de forma a gerar proteção; por isso, em alguns meses são feitas mais vacinas do que em outros. Deixar de aplicar uma vacina somente tornará a criança exposta a riscos e vai gerar o acúmulo de mais vacinas para outra visita à sala de vacinas. Cobertura Uma questão a que a população deve ficar atenta é a baixa cobertura vacinal. Além de trazer uma série de consequências para a saúde da criança, a falta de imunizantes também afeta no desenvolvimento social dela. Determinadas doenças, inclusive, causam sequelas irreversíveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por isso, a vacinação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento saudável de todas as crianças, sendo obrigatória no Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de acordo com a Portaria que instituiu o PNI. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar penalidades. As vacinas foram responsáveis, nas últimas décadas, pelo aumento de 30 anos na expectativa de vida. As taxas de mortalidade infantil que eram acima de 20% reduziram para níveis próximos a um dígito, em boa parte do Brasil, graças a duas iniciativas importantes: água potável e vacinação. Depois da água potável, nenhuma outra intervenção teve tanto impacto quanto as imunizações tiveram: salvam vidas e reduzem hospitalizações e sequelas de doenças.

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Autódromo de Brasília está de volta; veja calendário de provas para 2022

O Autódromo de Brasília está de volta. Nesta segunda-feira (10), o Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou o calendário de provas de uma das mais tradicionais pistas do automobilismo brasileiro. Fechado há oito anos, o circuito será reaberto, com provas das principais categorias do país, a partir de julho. E tem datas confirmadas até dezembro. “Com a volta das corridas, vamos girar a economia e o turismo no DF”, comemora Paco Britto | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília [Olho texto=”“O autódromo está ganhando cara nova, pista nova, prestes a voltar aos tempos áureos em que nossa capital era palco das principais provas do automobilismo”” assinatura=”Paco Britto, governador em exercício do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Stock Car, a Porsche Cup, a Copa Truck, o Turismo Nacional, a Sprint Race e a Copa Shell HB20 estão confirmadas em Brasília em 2022. A Stock Car, inclusive, terá sua última prova da temporada disputada na capital, com a Super Final BRB. “O autódromo está ganhando cara nova, pista nova, prestes a voltar aos tempos áureos em que nossa capital era palco das principais provas do automobilismo. O papel deste governo é resgatar o DF dos nossos sonhos. Com a volta das corridas, vamos girar a economia e o turismo no DF”, destacou o governador em exercício do DF, Paco Britto, na cerimônia que divulgou o calendário de provas do autódromo. Arena multiúso O Banco de Brasília está em processo de assumir a gestão do autódromo, que pertence à Agência de Desenvolvimento (Terracap), e tem como parceiro na reforma da pista o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Atualmente, o banco está tocando as licitações de massa asfáltica, defensa metálica e as demais etapas necessárias para o autódromo ter condições de receber provas. [Olho texto=”“O DF tem um histórico de automobilismo e já teve cinco pilotos na F-1. No nosso planejamento, essa reforma fica pronta em maio”” assinatura=”Paulo Henrique Costa, presidente do BRB” esquerda_direita_centro=”direita”] “O DF tem um histórico de automobilismo e já teve cinco pilotos na F-1, o que mostra que esse solo é fértil. No nosso planejamento, essa reforma fica pronta em maio”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A intenção do BRB é transformar o local em uma arena multiúso e que a pista de 5,4 km do autódromo tenha mais do que carros de alta performance circulando. No novo formato do autódromo, o espaço terá vez para ciclistas, caminhadas e corridas, kartódromo, concessionárias de veículos, pista off-road, centro médico e a manutenção do Cine Drive-in. “Não vamos mexer no traçado internacional, um traçado técnico elogiado por todos que viveram o autódromo. Mas teremos um circuito oval e uma chicane para poder receber provas internacionais”, acrescenta Paulo Henrique Costa, ao explicar que, num primeiro momento, a pista terá classificação de grade 3 e a intenção é buscar a grade 2 ainda este ano. [Olho texto=”De acordo com a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), somente a Stock Car movimenta cerca de R$ 150 milhões em 12 provas anuais, gerando mais de 1.200 empregos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, hoje foi um dia histórico para Brasília. “Essa é uma excelente notícia para Brasília, um dia histórico, mais um grande resgate do governador Ibaneis Rocha. O automobilismo faz parte da nossa história, grandes pilotos nasceram aqui. Pelo olhar do turismo isso é fantástico, pois nós temos condições de trazer todas as provas do circuito para a nossa capital. Brasília está preparada”, afirma a secretária. Segundo Vanessa Mendonça, o turismo esportivo é o maior arrecadador de recursos no turismo de eventos. De acordo com a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), somente a Stock Car movimenta cerca de R$ 150 milhões em 12 provas anuais, gerando mais de 1.200 empregos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Renato Constantino, presidente da Federação do Automobilismo do DF (FADF), disse que 406 pilotos se filiaram e participaram de eventos estaduais, regionais e nacionais. “Brasília tem grandes pilotos e o governador Ibaneis Rocha e o vice-governador Paco Britto acreditaram no projeto da restauração do autódromo.  Com isso, nós vamos fomentar o esporte, o turismo e a economia de uma forma grandiosa. E 2022 será o ano do automobilismo”, comemora Constantino. Confira o calendário de provas do automobilismo em Brasília em 2022 2 e 3/7 – Turismo Nacional 3/7 – Stock Car (40º largada da história nessa pista) 1º e 2/10 – Porsche Cup – sprint 9/10 – Porsche Cup – endurance 6/11 – Copa Truck 6/11 – Sprint Race 20/11 – Stock Car Pro Series (Super Final BRB) 19 e 20/11 – Copa Shell HB20 19 e 20/11 – Turismo Nacional *Com informações da Secretaria de Turismo

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Em um ano, cresce a cobertura vacinal do calendário básico

[Olho texto=”Doenças já eliminadas ou em vias de eliminação podem retornar, caso a maioria da população não esteja imunizada” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A cobertura vacinal no Distrito Federal registrada no primeiro quadrimestre de 2021 voltou a subir em relação ao mesmo período do ano passado, mas segue abaixo quando comparada com o mesmo período de 2019. Os dados constam do informativo publicado pela Secretaria de Saúde (SES). A análise é feita a partir das informações do calendário infantil, que contempla a maioria das vacinas e é porta de entrada para o programa de imunização. A campanha de multivacinação é realizada todos os anos pela Secretaria de Saúde | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde Segundo a enfermeira Milena Fontes, da área técnica de imunização da SES, as baixas coberturas vacinais observadas têm origem multifatorial. “Elas relacionam-se tanto às ações e serviços de vacinação em si – o acesso dos usuários às salas de vacinas, por exemplo – quanto ao desconhecimento da importância da vacinação por parte da população”, indica. Sem uma boa parte da população imunizada, alerta Milena, doenças já eliminadas ou em vias de eliminação podem retornar. No primeiro quadrimestre deste ano, apenas a vacina BCG – ofertada nas maternidades dos hospitais regionais e na Casa de Parto – atingiu a meta de cobertura. As demais seguem abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. Meta Apenas a vacina BCG atingiu a meta de cobertura | Arte: Divulgação/Agência Saúde A meta de cobertura vacinal utilizada no DF segue os parâmetros do Programa Nacional de Imunizações (PNI): 80% para as vacinas contra o HPV e meningocócica C e  meningocócica ACWY em adolescentes, 90% para as vacinas BCG e rotavírus e 95% para os demais imunizantes indicados na rotina do Calendário Nacional de Vacinação – incluindo a vacina meningocócica C em crianças. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Milena Fontes lembra que todo ano é realizada a campanha de multivacinação voltada para a atualização da caderneta de imunização de crianças e adolescentes. Neste ano, a campanha está prevista para começar em outubro.   *Com informações da Secretaria de Saúde

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Pessoas com comorbidades podem agendar vacinação a partir das 9h

A Secretaria de Saúde vai abrir, a partir das 9h desta segunda-feira (3), 10 mil vagas para agendamento da vacinação contra a covid-19 para o primeiro grupo de pessoas com comorbidades. Por meio do site vacina.saude.df.gov.br, pessoas com síndrome de Down, com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pacientes que fazem terapia renal substitutiva (hemodiálise) e gestantes com comorbidades poderão agendar o recebimento da primeira dose da vacina. A aplicação de imunizantes que previnem a covid-19 será ampliada no Distrito Federal com a chegada de 81,5 mil doses da vacina AstraZeneca e mais 5.850 da Pfizer BioNTech na manhã de hoje. Nesta terça-feira (4), a partir das 9h, será aberta mais uma etapa da vacinação para profissionais de saúde que não fazem parte da rede pública e que possuem registro em conselhos de classe. Para esse grupo serão disponibilizadas 10 mil doses para as categorias que ainda não atingiram grande cobertura. São elas: medicina, enfermagem, biologia, técnicos em radiologia, trabalhadores de laboratório e da Secretaria DF Legal. Na quarta-feira (5), também a partir das 9h, será a vez do agendamento de pessoas com comorbidades na faixa etária de 55 a 59 anos. Para este grupo, a Secretaria de Saúde vai destinar 60 mil doses de imunizantes. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, considera como muito importante esse avanço na vacinação contra a covid-19 na capital federal. “Estamos concluindo a vacinação em pessoas idosas e, agora, iniciando a vacinação em pessoas que têm comorbidades. É um passo muito importante para proteger nossa população contra o coronavírus”, afirma. Balanço [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Até o momento, o DF já recebeu 835.360 doses das vacinas CoronaVac (559.360) e AstraZeneca (276 mil). Com a chegada de mais essa remessa prevista para essa segunda-feira (3), a capital terá o total de 922.710 doses. Durante a campanha, que começou no dia 19 de janeiro, 456.551 pessoas receberam a primeira dose e 252.356 a dose de reforço. As categorias mais vacinadas foram de trabalhadores da Saúde (124.009 D1 aplicadas e 96.744 D2) e idosos entre 65 e 69 anos (76.659 D1 e 45.941 D2). A vacinação ocorre em 55 pontos cobrindo todo o território do Distrito Federal.  *Com informações da Secretaria de Saúde

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Governo do DF inicia a entrega dos carnês do IPTU

Os contribuintes do Distrito Federal devem começar a receber nos próximos dias os carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) do exercício de 2021. Os boletos estão em processo de impressão e já estão sendo repassados para os Correios, responsáveis pela entrega nos endereços constantes no cadastro fiscal. [Olho texto=”A primeira parcela ou parcela única vence em maio. A segunda, em junho. A terceira parcela vence em julho e a quarta, em agosto” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta terça-feira (20), a Secretaria de Economia publicou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso geral de lançamento do tributo. A publicação abre prazo para impugnação e contestação de valores, que devem ser efetuados no site da Receita do DF , em “Atendimento Virtual”, assunto “IPTU/TLP” e tipo de atendimento “Impugnação contra Lançamento IPTU/TLP – serviço”. Caso seja feita a contestação da base de cálculo (valor venal), o recurso deverá estar acompanhado de Laudo de Avaliação de acordo com a Norma ABNT 14.653 e assinado por profissional habilitado. As datas para o pagamento do IPTU já haviam sido definidas pela Portaria 406, de 16 de dezembro de 2020. Os impostos poderão ser pagos em até quatro parcelas, que englobarão os dois tributos. As datas de vencimento das parcelas do IPTU e da TLP são definidas em função do número da inscrição do imóvel (dígito verificador) constante do Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF). Não serão enviados boletos para quem já adiantou o pagamento de alguma cota ou do valor integral, para as categorias beneficiadas com a prorrogação e o parcelamento do IPTU em 12 parcelas, além dos contribuintes que fizeram indicação de descontos por meio do Nota Legal. Os boletos com desconto do programa já estão disponíveis para impressão desde janeiro no site do Nota Legal (https://www.notalegal.df.gov.br/). [Olho texto=”Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A primeira parcela ou parcela única vence em maio. A segunda, em junho. A terceira parcela vence em julho e a quarta, em agosto. As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. Os responsáveis pelo pagamento do imposto que não tiverem domicílio fiscal declarado deverão retirar o Documento de Arrecadação (DAR) pelo site da Receita do DF . Veja o calendário de pagamento: Apoio ao setor produtivo Para aliviar o caixa das empresas de alguns segmentos que tiveram restrição integral de funcionamento durante a pandemia, o GDF prorrogou para dezembro o vencimento da primeira parcela do IPTU e da TLP. Os impostos poderão ser parcelados em até 12 vezes. O objetivo é amenizar os efeitos da queda no faturamento dos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, hotéis, shopping centers e salões de beleza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os procedimentos foram estabelecidos em Instrução Normativa da Secretaria de Economia, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 30/3. O contribuinte não precisa solicitar a prorrogação de vencimento do IPTU/TLP, bastando cumprir os requisitos. Entretanto, não será enviado carnê com os novos vencimentos. O usuário deverá emitir as novas cotas pelo Portal de Serviços da Receita do DF, a partir de 1º de maio. *Com informações da Secretaria de Economia  

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Calendário da natação do DF começa no próximo mês

Foto: Arquivo/Agência Brasília Representantes da Federação de Desportos Aquáticos do DF (FDA) apresentaram à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) o calendário dos torneios aquáticos de 2021. Com o apoio da pasta, o torneio de abertura será em 26 de fevereiro, no Lago Paranoá, dois dias antes da Maratona Aquática. Para a secretária interina de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, o início das atividades representará uma nova etapa para os esportes aquáticos. “Espero que o Lago Paranoá volte a ser muito utilizado pelos atletas do DF”, avalia. “Após um ano difícil para todos os atletas, faremos um grande evento, dentro das normas de segurança, e a parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer nos permitirá atender de forma positiva todos os participantes”, ressalta a representante da FDA Érika Garcia. Este ano, os cerca de 200 nadadores da cidade terão mais um motivo para prestigiar a abertura do calendário aquático: em 2021, o Lago Paranoá completa 62 anos. * Com informações da SEL

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Adiado retorno de aulas presenciais na rede pública 

A retomada do calendário escolar presencial da rede pública do Distrito Federal está adiada. Com data de referência para 31 de agosto, o retorno gradual dos alunos para as salas de aula vai ficar para depois. A decisão foi tomada como forma de precaução, para evitar o aumento de contaminações pela Covid-19 a partir do convívio de crianças, adolescentes e adultos no ambiente escolar. A nova data será definida de forma que garanta a segurança de todos.  A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (19) em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. “A decisão é fruto de grande debate com escolas, comunidade escolar e com observação científica da evolução da curva da pandemia. A data era de referência, mas neste momento, apesar de as escolas estarem prontas para o retorno, isso será adiado pela vida e saúde de todos”, declarou o secretário de Educação, Leandro Cruz, que se reuniu virtualmente com gestores de 686 colégios na manhã desta quarta.  De acordo com ele, o comportamento da pandemia seguirá em acompanhamento para que as providências de retorno às aulas presenciais sejam tomadas de forma segura. Ainda não há data definida para o retorno presencial.  Continua em vigor o Decreto 40.939, de 2 de julho de 2020, que autorizou a retomada a partir de 3 de agosto, deixando a organização do calendário a critério da Secretaria de Educação. “Mesmo o decreto possibilitando a volta, só faremos quando estivermos em condições epidemiológica perfeitas para isso”, avisou o titular da Educação.  Protocolos e preparativos Os preparativos para a retomada das atividades presenciais vão prosseguir. Nesta semana, a operação para desinfecção e higienização das escolas da rede pública chegou a 91,2% das unidades. Das 686 escolas, 626 receberam as equipes do Sanear DF desde que começou, em 27 de julho.  Os protocolos para retorno ainda prevêem distanciamento, disponibilização de álcool em gel, uso de máscaras de proteção facial e aferição de temperatura, tapetes de desinfecção na entrada das salas. A testagem dos profissionais da educação que atuam nas escolas será feita pela Secretaria de Saúde, em data a ser divulgada oportunamente. Em entrevista à Agência Brasília na última semana, o secretário de Educação, Leandro Cruz, já havia dito que as aulas presenciais só seriam retomadas se houvesse todas as condições de segurança de saúde e controle da curva da pandemia para que não colocasse em risco a saúde de estudantes, de professores, dos demais servidores que atuam nas escolas e das pessoas que precisam ir às unidades de ensino, como os pais e responsáveis.  Ensino remoto O ensino remoto será mantido. O programa Escola em Casa DF, com a plataforma Google Sala de Aula, tem cadastrados 470 mil estudantes e 72 mil profissionais da educação. De 13 de julho até 17 de agosto, ocorreram 4.384.917 acessos de estudantes e 798.302 por parte de professores. “Como o ensino remoto está funcionando, conseguimos manter, assim, a segurança de todos, evitando que estudantes sejam vetor de circulação de vírus nas suas famílias”, explicou Leandro Cruz. A Secretaria de Educação está em processo para retomar as teleaulas, trabalhando nos preparativos para o processo de contratação dos canais de televisão. Além disso, o edital de chamamento público às operadoras de internet móvel foi publicado. A pasta pagará o custo para incluir aqueles que não têm condições, assim que as empresas se cadastrarem. Enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, o governo continuará pagando os auxílios mensais da Bolsa Alimentação e Bolsa Alimentação Creche, criadas para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Muitos têm na merenda escolar suas principais refeições. E as melhorar nas instalações também não vão parar. Nas contas da Secretaria de Educação, foram investidos R$ 87 milhões em reformas e manutenções de 204 unidades de ensino — 80 somente no período de pandemia. “Vamos aproveitar esse período para entregar espaços com melhor qualidade no retorno. Agora, com revisão do retorno ao ensino presencial, vamos começar nova rodada”, avisa o secretário. Além do secretário de Educação, Leandro Cruz, participaram do evento os titulares da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Governo, José Humberto Pires; de Saúde, Francisco Araújo; e de Economia, André Clemente. Também esteve presente o subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage.  Rede privada  O GDF não vai interferir no calendário de retorno das escolas privadas. Atualmente, as aulas nas instituições particulares da capital estão suspensas por força judicial. *Com informações da Secretaria de Educação

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Vacina de rotina volta a ser aplicada a partir desta quinta-feira (16)

A partir desta quinta-feira (16), a vacina de rotina será retomada em todas as unidades básicas de saúde (UBS) do Distrito Federal. A lista inclui tetravalente, poliomielite, tríplice viral, hepatite, febre amarela, entre outras. Confira o catálogo completo (http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/04/ANEXO-1-Calendário-vacinal-DF-2020.pdf) com todas as doses que voltarão ao calendário de vacinação. “A rotina volta ao normal tanto para adultos, quanto crianças, adolescentes e idosos. Todos que estão previstos no calendário de vacinação podem receber a aplicação das doses. Inclusive os que estão com o cartão de vacina atrasado”, afirmou a gerente de Imunização da Secretaria de Saúde, Renata Brandão.A Secretaria de Saúde tinha recebido a orientação do Ministério da Saúde para suspender a aplicação de vacinas de rotina durante a primeira fase da campanha contra a Influenza, que termina nesta quarta-feira (15). Assim, os postos de vacinação aplicaram, prioritariamente, a vacina contra a gripe no público alvo estabelecido para o período. A medida foi tomada para reduzir o contato de pais e crianças com os idosos, que são as pessoas que mais têm apresentando complicações devido à Covid-19 e que são o alvo da primeira fase da vacinação contra a influenza. Dados do início da tarde de hoje (15) apontam que 353.339 pessoas já foram imunizadas nessa primeira etapa. Sendo 266.525 idosos, o que corresponde a 130% da meta proposta para este público, e 79.580 profissionais de saúde (78,02% da meta para este grupo). Segunda fase  A segunda fase da campanha de vacinação contra a gripe começa amanhã (16). Desta vez, fazem parte dos grupos prioritários: os profissionais das forças de segurança e salvamento; caminhoneiros; motoristas de transporte coletivo; portadores de doenças crônicas não-transmissíveis (comorbidades) e outras condições clínicas especiais; pessoas privadas de liberdade; profissionais do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas. Antes, os professores também estavam incluídos nesta etapa da campanha. Contudo, de acordo com a orientação do Ministério da Saúde, seguida pela Secretaria de Saúde, eles serão contemplados a partir da terceira fase da iniciativa. *Com informações da Secretaria de Saúde

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