GDF moderniza credencial de estacionamento para autistas e garante inclusão social
Mais qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a políticas públicas. É assim que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis classificam a modernização do sistema do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que, desde 12 de setembro, tornou digital o processo de emissão da credencial de estacionamento para pessoas com autismo. Vinicius Henrique Europeu Barbosa entre os pais, Juliana e Edilson, que destacou: “Agilizar esse processo é o trabalho que este GDF vem fazendo e é o que a população sempre busca: qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a essas políticas públicas. É uma vitória” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Antes, o processo para adquirir a documentação chegava a demorar um mês e era feito de modo presencial, com a necessidade de preencher formulários, passar por uma perícia médica e ir até uma agência do Detran-DF. Agora, basta ter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para ter acesso à credencial em até dois dias úteis. E o melhor: tudo sem sair de casa. A redução da burocracia ocorreu graças a uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), e o Detran-DF. Para realizar o processo de forma digital é necessário que o requerente possua a Ciptea. O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4 “É um direcionamento inovador do Detran-DF que faz com que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham mais um espaço dentro desse processo de inclusão, cidadania e respeito aos seus direitos como pessoas com deficiência”, diz o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. “É uma iniciativa que, com certeza, vai ser referência para o Brasil.” A atualização do sistema beneficiou o estudante Vinicius Henrique Europeu Barbosa, de 20 anos. Morador de Ceilândia, o jovem dirige há dois anos e conta que já tinha o modelo antigo da credencial de estacionamento. Para conseguir o documento, porém, precisou esperar semanas e enfrentar algumas burocracias – realidade que mudou recentemente, com o novo modelo de emissão da credencial. Ele conta que, com a digitalização do processo, fez tudo pelo computador de casa. “A principal diferença foi a agilidade. Não teve essa burocracia toda do Estado. Com essa credencial eu consigo achar uma vaga bem mais rápido. O Estado tem que facilitar a vida das pessoas. É o justo a ser feito”, ressalta. “Pessoas com espectro autista sempre precisam de um tipo suporte, mas, graças a Deus hoje, ele está com um nível de independência bem maior, se superando a cada dia. E esse processo de modernização tem grande influência nisso” Juliana Europeu Barbosa, mãe de Vinicius, que é autista A conquista não foi só de Vinicius, mas de toda a família. Os pais, os advogados Juliana Europeu Barbosa, 45, e Edilson Barbosa, 51, acompanharam todo o processo de perto, desde o dia em que ele decidiu que iria tirar a habilitação de motorista até a emissão da credencial de estacionamento. “Ele tinha muita dificuldade de coordenação motora. Quando ele conseguiu tirar a habilitação, a sensação foi de vitória, de dever cumprido. Ele é muito responsável, nunca levou nenhuma multa, dirige com muita atenção, com muito cuidado, respeita as leis de trânsito. É uma independência que ele conquistou. Pessoas com espectro autista sempre precisam de um tipo suporte, mas, graças a Deus, hoje ele está com um nível de independência bem maior, se superando a cada dia. E esse processo de modernização tem grande influência nisso”, diz a mãe. “Antes nós tínhamos que ir até as agências. Agora, não. De casa, do celular, você já faz isso. Trouxe qualidade de vida para os autistas e principalmente para as mães, que são as principais cuidadoras. Agilizar esse processo é o trabalho que este GDF vem fazendo e é o que a população sempre busca: qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a essas políticas públicas. É uma vitória”, complementa o pai de Vinicius. Modernização do sistema “As pessoas com TEA têm suas particularidades e necessidades especiais. Medidas como essa ajudam muito no dia a dia. É significativo tanto para eles quanto para nós, mães”, diz Camila Bastos, ao lado do filho Caio Cesar | Foto: Arquivo pessoal A ideia de modernizar o processo de emissão das credenciais para o público autista surgiu na Gerência de Saúde do Detran-DF. No modelo antigo, o cidadão que quisesse emitir sua carteira precisava entregar uma série de documentos, passar por uma perícia médica e ter o caso analisado de forma minuciosa. Depois de 30 dias, recebia uma resposta sobre o pedido. “A Secretaria da Pessoa com Deficiência já emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para alguém ter esse documento, já é necessário passar por uma perícia médica. A partir daí, pensamos: ‘por que não eliminar a parte de avaliação documental?’. Já foi provado para o Estado que a pessoa é autista, ela não precisa provar mais uma vez” Ricardo Sutarelli, gerente de Saúde do Detran-DF O setor do Departamento de Trânsito do DF, porém, identificou que muitas pessoas não tinham condições para se deslocar até as agências do órgão ou para arcar com laudos médicos que comprovassem o transtorno. “Foi quando pensamos em agilizar o processo. A Secretaria da Pessoa com Deficiência já emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para alguém ter esse documento, já é necessário passar por uma perícia médica. A partir daí, pensamos: ‘por que não eliminar a parte de avaliação documental?’. Já foi provado para o Estado que a pessoa é autista, ela não precisa provar mais uma vez”, explica Ricardo Sutarelli, gerente de Saúde do Detran-DF. “A gente entende a importância dessa atualização de protocolos como uma forma de facilitar o acesso para quem precisa deste serviço. Foi uma iniciativa que democratizou o direito que as pessoas com Transtorno de Espectro Autistas já tinham, mas que foi facilitado por meio da digitalização do processo”, completa. A coordenadora de marketing Camila Bastos, mãe de Caio Cesar Bastos, de 7 anos, conta que, com a rotina corrida, não tinha tempo para lidar com a burocracia exigida à época. Agora, após a modernização do sistema, ela relata que se sente mais amparada por este GDF. Enquanto a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência conta com o símbolo internacional de uma cadeira de rodas, a carta para pessoas autistas possui um laço, ícone universal do autismo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Assim que ocorreu o lançamento, Camila buscou informações e viu vídeos do Detran-DF ensinando o passo a passo para emitir o documento. A solicitação da credencial foi feita em 13 de setembro, uma sexta-feira. Na semana seguinte, o pedido já havia sido deferido. “Recebi um e-mail com tudo pronto, faltando apenas imprimir a credencial. A documentação foi bem simplificada. Só precisei da Ciptea. Foi uma experiência excelente, muito prática e de rápida resposta. Isso representa um respeito às pessoas autistas. As pessoas com TEA têm suas particularidades e necessidades especiais. Medidas como essas ajudam muito no dia a dia. É significativo tanto para eles quanto para nós, mães. Traz mais amparo”, detalha. Como solicitar a credencial Para realizar o processo de forma digital, é necessário que o requerente possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que é emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4. O documento é diferente da credencial para pessoas com deficiência. Enquanto este último conta com o símbolo internacional de uma cadeira de rodas, a carta para pessoas autistas possui um laço, ícone universal do autismo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo É importante ressaltar que, caso alguém não tenha a Ciptea, o modelo antigo ainda está válido para emitir a credencial de estacionamento. Basta acessar o site ou o aplicativo do Detran-DF para ter mais informações. Vagas reservadas às pessoas com deficiência A emissão de credenciais que permitem aos autistas o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção teve início em 2019. Desde lá, foram emitidas 3.037 credenciais, segundo a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Apenas neste ano, foram emitidos 1.428 documentos, sendo 635 já no novo modelo digital. A credencial tem validade em todo o território do DF e precisa estar visível no painel do veículo para o uso da vaga destinada às pessoas com deficiência. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Ler mais...
Em dois dias, são emitidas quase 300 credenciais de estacionamento para autistas
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) deu início na última quinta-feira (12) ao processo digital de emissão da credencial de estacionamento para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde o lançamento, foram emitidas 298 credenciais no novo modelo. “O nosso trabalho é voltado para o cidadão. Dessa forma, buscamos ampliar o atendimento, modernizar os processos e garantir um serviço público rápido e de qualidade” Takane do Nascimento, diretor-geral do Detran-DF Para o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, a adesão da sociedade reforça a necessidade de buscar soluções que facilitem o acesso aos serviços da autarquia. “O nosso trabalho é voltado para o cidadão. Dessa forma, buscamos ampliar o atendimento, modernizar os processos e garantir um serviço público rápido e de qualidade”, destaca o diretor. Para realizar o processo de forma digital é necessário que o requerente possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que é emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD). O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4. Vagas reservadas às pessoas com deficiência Em 2019, o Detran-DF deu início à emissão de credenciais que permitem aos autistas o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Desde então, foram emitidas 2.665 credenciais. O documento tem validade no âmbito do Distrito Federal e deve estar visível no painel do veículo para o uso da vaga destinada às pessoas com deficiência. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo. *Com informações do Detran-DF
Ler mais...
Emissão da credencial de estacionamento para autista no DF passa a ser digital e dispensa laudo médico
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal lançou, na manhã desta quinta-feira (12), o processo digital de emissão da credencial de estacionamento para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O novo procedimento está normatizado na Instrução nº 515, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de hoje. Lançamento do processo digital de emissão da credencial de estacionamento para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nesta quinta-feira (12) | Foto: Divulgação/Detran-DF A credencial de estacionamento para autista começou a ser emitida pelo Detran-DF em 2019, mas ainda contava com etapas que exigiam a presença do autista à autarquia. A partir de agora, a pessoa com transtorno do espectro autista que possui a Ciptea poderá fazer a emissão da credencial de estacionamento sem precisar sair de casa, tudo pelas plataformas digitais: aplicativo Detran-DF Digital e Portal de Serviços. “Essa é mais uma facilidade que o Detran-DF está implementando a fim de garantir aos autistas o exercício de um direito com mais conforto e praticidade. A perícia presencial já havia sido substituída pela documental no mesmo ano de lançamento da credencial, mas ainda era necessário ir ao protocolo para entregar a documentação exigida juntamente com o laudo médico. Agora, estamos tornando todo o processo digital para quem já possui a Ciptea”, destaca a diretora de Controle de Veículos e Condutores, Bruna Pacheco. Praticidade Quem possui a Ciptea pode acessar o serviço de emissão da credencial de estacionamento no aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços, sem a necessidade de apresentar laudo neurológico ou psiquiátrico O Detran-DF decidiu adotar a Ciptea como um documento-chave, que é emitido pela Secretaria da Pessoa com Deficiência àqueles que se submetem à perícia presencial para comprovar sua condição de autista. Além disso, a Ciptea também é usada como documento de identidade e, portanto, possui fé pública. Assim, quem possui a Ciptea pode acessar o serviço de emissão da credencial de estacionamento no aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços, sem a necessidade de apresentar laudo neurológico ou psiquiátrico. A solicitação será analisada em até dois dias úteis e, sendo liberada a credencial, ela poderá ser impressa em casa mesmo, em papel A4 com um QR-Code de validação. Quem não possui a Ciptea, tem que protocolar o requerimento nas unidades com os documentos exigidos: requerimento preenchido pela pessoa autista ou por seu responsável ou procurador legal, documento de identificação com foto do autista e do responsável ou procurador legal, e o relatório de avaliação da pessoa autista preenchido e assinado por médico especialista em psiquiatria ou neurologia. O prazo para análise é de até 10 dias. Balanço Desde que lançou a credencial de estacionamento para autista, o Detran-DF já emitiu cerca de 2.350 credenciais. A expectativa é que a digitalização do processo democratize ainda mais o serviço, permitindo que mais pessoas possam usufruir desse direito. *Com informações do Detran-DF
Ler mais...
Mais de 9 mil carteiras para pessoas com autismo já foram emitidas no DF
“É a garantia de mais respeito e acessibilidade”. É como a servidora pública Aline de Azevedo Oliveira, 47 anos, define a importância da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para os dois filhos dela, os estudantes Amon Oliveira Freire, 21, e Artur Oliveira Freire, 18. Os jovens contam com o documento de identificação desde o ano passado. A incorporação do cartão na rotina dos irmãos tem permitido o acesso a direitos básicos, como cidadania e dignidade. “Eles usam para tudo quanto é lado, quando estão no ônibus, no mercado… Acho que fica mais visível para as pessoas e eles não precisam pedir a prioridade a que têm direito, porque antes olhavam torto. Também dá mais acessibilidade aos serviços públicos”, analisa a mãe. Aline de Azevedo Oliveira diz que a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), usada pelos filhos Amon e Artur, garante mais respeito e acessibilidade | Foto: Arquivo pessoal Amon e Arthur estão entre as 9.159 pessoas autistas que fizeram o cadastro para a emissão do Ciptea desde a criação do projeto do Governo do Distrito Federal (GDF), com a sanção da Lei distrital nº 6642 de julho de 2020, até o início de abril, mês de conscientização sobre o autismo. O documento garante prioridade de atendimento e acesso aos benefícios das pessoas com deficiência. “É uma iniciativa que traz mais cidadania para esse grupo e se faz necessária, porque é uma atenção especial para que eles tenham um desenvolvimento maior em nível social e de inclusão” Flávio Pereira dos Santos, secretário da Pessoa com Deficiência “A adesão tem aumentado bastante, exatamente porque é uma necessidade para essa população que muitas vezes não pode ser identificada por ter uma deficiência oculta. Entendemos que muito em breve poderemos ter, se não a totalidade, um percentual muito alto de todos os autistas registrados no cadastro e com essa carteira”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. A emissão da Ciptea é gratuita e pode ser feita de forma digital pelo site do Cadastro Único da Pessoa com Deficiência ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, localizada na Estação do Metrô da 112 Sul. Após a validação do cadastro é possível solicitar a versão impressa pelo telefone 3425-4702, 3961-4514 ou 9302-4197 (WhatsApp). O governo fornece a carteirinha em formato de cartão com porta-crachá e cordão de identificação com o símbolo do autismo. Vagas reservadas Além do direito a uma carteira de identificação específica, as pessoas com TEA no Distrito Federal contam com vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados. A medida é um pioneirismo da capital federal e cumpre a Lei distrital nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que no parágrafo único do artigo 5º prevê que o veículo que estiver conduzindo pessoa autista tem o direito de usar vagas especiais de estacionamento reservada às pessoas com deficiência. Modelo da Ciptea: emissão é gratuita e pode ser feita online ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, na Estação do Metrô da 112 Sul | Foto: Reprodução Atualmente, o DF tem quase 2,8 mil credenciais do formato emitidas. Gratuita, a emissão deve ser solicitada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o preenchimento de um requerimento disponível no site e a apresentação de um laudo assinado por psiquiatra ou neurologista. Os documentos precisam ser anexados em qualquer unidade do Detran-DF que tenha serviço de habilitação. A credencial tem validade de 10 anos. “A credencial da pessoa autista tem algumas diferenças da pessoa com deficiência. Hoje ela só tem validade no DF, porque se trata de uma lei específica. O grande ponto positivo é que ela é gratuita tanto na primeira emissão quanto na segunda, em caso de perda e roubo. Entendemos que é uma demanda importante desse público”, defende o gerente de Saúde do Detran-DF, Ricardo Sutarelli. A expectativa é que, em breve, a solicitação esteja disponível também no aplicativo do departamento. A intenção é facilitar ainda mais o processo de aquisição da credencial. “Entendemos que é muito importante para dar mais visibilidade à iniciativa, além de ser uma demanda das pessoas autistas que muitas vezes têm dificuldade de acesso. Pensando nessas pessoas, estaremos evoluindo o sistema”, completa. A credencial permite que os veículos possam ser estacionados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência. Em outro caso de pioneirismo no DF também já é possível encontrar vagas específicas para os autistas em shoppings e supermercados que levam a identificação simbólica específica. “É uma iniciativa que traz mais cidadania para esse grupo e se faz necessária, porque é uma atenção especial para que eles tenham um desenvolvimento maior em nível social e de inclusão. É mais uma forma de agregar essas pessoas”, analisa o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.
Ler mais...
Autistas têm direito a vagas de estacionamento preferencial
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) alcançou a marca de 960 emissões de credenciais que permitem às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o uso das vagas de estacionamento reservadas a quem apresenta deficiência e dificuldade de locomoção. Para solicitar a credencial, lançada em 2020, o interessado deve preencher os formulários, disponíveis no site do Detran-DF, e entregá-los no protocolo do departamento. É necessário que o requerimento esteja assinado pelo neuropediatra ou psiquiatra assistente do autista. O Núcleo de Medicina do Detran-DF (Numed) realizará a análise da solicitação. Modelo da credencial de estacionamento para autista | Foto: Divulgação/Detran A Instrução do Detran-DF nº 1.294, de 26 de novembro de 2019, estabelece o procedimento administrativo para a emissão de credencial de estacionamento para pessoa autista no âmbito do Distrito Federal. Segundo a norma, o documento será emitido em nome da pessoa autista e terá validade de dez anos. Para solicitar a credencial, é necessário que o requerimento esteja assinado pelo neuropediatra ou psiquiatra assistente do autista | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Confira abaixo o passo a passo para solicitar a credencial de estacionamento para autista. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 1º – Acessar o site do Detran. Clicar na aba Serviços e seguir a sequência: Cartas de Serviços -> Medicina e Psicologia -> Credencial de Estacionamento de Pessoa Autista. 2º – Efetuar a impressão dos formulários exigidos para preenchimento e posterior assinatura do neuropediatra ou psiquiatra assistente do autista. 3º – Para a concessão ou a renovação de credencial de estacionamento para autista a solicitação deve ser realizada no atendimento de Protocolo do Detran-DF disponível nas unidades do Aeroporto, Setor de Cargas, Taguatinga, Gama e Detran Sede. Não é necessário realizar agendamento. 4º – Após a entrega do requerimento, o Núcleo de Medicina do Detran-DF (Numed) realizará a análise da solicitação e informará, por e-mail, ao requerente o resultado e o procedimento para a emissão do documento. A credencial é válida no Distrito Federal. *Com informações do Detran
Ler mais...