Governo do DF sanciona lei que amplia valorização da carreira do magistério público
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quinta-feira (11), a Lei nº 7.806/2025, que altera a legislação de 2013 e promove a reestruturação da carreira do magistério público do Distrito Federal. A medida traz mudanças significativas na composição das tabelas de vencimentos e nos critérios de progressão funcional, com efeitos financeiros programados para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. A Lei nº 7.806/2025 traz mudanças significativas na composição das tabelas de vencimentos e nos critérios de progressão funcional da carreira do magistério público do Distrito Federal | Foto: Divulgação/SEEDF Uma das principais inovações da nova lei é a fixação de percentuais de remuneração baseados na titulação acadêmica, garantindo valorização proporcional ao nível de especialização do servidor. Com a inclusão do Artigo 17-A, as tabelas de vencimentos passam a respeitar os seguintes percentuais em relação à tabela base de graduação (Etapa III): • Especialização (Etapa IV): 10% • Mestrado (Etapa V): 20% • Doutorado (Etapa VI): 30% [LEIA_TAMBEM]A legislação também introduz o conceito oficial de “aptidão” no estatuto da carreira (Art. 2º, Inciso XVIII). A medida define a aptidão como uma declaração emitida ao servidor após análise de formação e verificação de habilidades teóricas e práticas. O objetivo é assegurar que os profissionais possuam as competências necessárias para atuar em atendimentos e ofertas educacionais específicas, conforme regulamentação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF). Reajustes e aposentadoria A nova lei incorpora os reajustes previstos anteriormente na Lei nº 7.316/2023 às novas tabelas de vencimentos (Anexos II a VII). Além disso, o texto assegura que as alterações se aplicam, no que couber, aos servidores aposentados e aos beneficiários de pensão que possuem paridade vinculada à carreira do Magistério Público. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Portaria regula distribuição de profissionais da educação na rede pública do DF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9) a Portaria nº 1.662/2024, que estabelece os critérios para a distribuição de turmas, carga horária, atribuição de atendimentos e atuação dos servidores integrantes da carreira do magistério público do DF. A medida visa organizar o início do ano ou semestre letivo e garantir maior transparência no processo de distribuição dos profissionais da rede pública de ensino. Portaria visa a transparência no processo de distribuição dos profissionais da rede pública de ensino | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A portaria detalha procedimentos que devem ser adotados pelas equipes gestoras das Unidades Escolares (UEs), Unidades Especializadas (UEEs) e Escolas de Natureza Especial (ENEs). Entre as diretrizes estão: • Registro obrigatório – O procedimento deverá ser formalizado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep); • Pontuação e classificação – Os servidores serão classificados com base em critérios pré-definidos e deverão preencher o Formulário de Pontuação no sistema EducaDF. Atribuições A portaria também destaca a responsabilidade das equipes gestoras das escolas que ofertam ensino médio, educação profissional e tecnológica (EPT) e das unidades parceiras (UPs). Essas equipes deverão: • Preencher a Ata de Abertura do Semestre Letivo; • Elaborar quadros de distribuição e atribuição de turmas; • Mapear as carências remanescentes para garantir o preenchimento adequado de vagas. O preenchimento e a validação do Formulário de Pontuação exigem que o servidor tenha seus dados atualizados no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Caso haja necessidade de correção, deverá ser feito um requerimento geral pelo sistema SEI. Cronograma Os prazos para preenchimento e emissão do Formulário de Pontuação seguirão o cronograma definido pelo Edital do Procedimento de Remanejamento vigente ou por memorando circular divulgado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal. A iniciativa é vista como um avanço na organização da rede pública, garantindo que a alocação de professores e profissionais da educação seja feita de maneira justa e eficiente, contribuindo para um início de ano letivo organizado. O formulário para preenchimento e o cronograma de ações podem ser baixados no edital. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Eape prorroga inscrições para seleção de formadores
A Secretaria de Educação (SEEDF) prorrogou para o dia 22 deste mês o prazo final das inscrições do processo seletivo externo simplificado para servidores efetivos da carreira de magistério público do Distrito Federal. A seleção busca profissionais para atuarem como formadores na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). Eape seleciona profissionais para atuarem nos ciclos da matriz de formação curricular da instituição | Foto: Jotta Casttro/SEEDF Ao todo, serão ofertadas 100 vagas, divididas entre 50 para provimento imediato e 50 para cadastro reserva. Os formadores selecionados atuarão nos ciclos da matriz de formação curricular da Eape, abordando temas como Aprendizagens e tecnologias, Planejamento e práticas de gestão pedagógica e Diversidade e inclusão, entre outros. Processo seletivo Para participar, os candidatos devem ser servidores efetivos da SEEDF e apresentar formação superior em docência e pós-graduação reconhecida pelo MEC. Também é necessária experiência de, no mínimo, cinco anos em regência de classe ou orientação educacional. O processo seletivo será composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: análise documental e apresentação oral do plano de ciclo/percurso, em que os candidatos detalharão propostas de formação alinhadas às necessidades da rede de ensino. Com carga de 20 horas semanais, trabalho de formadores inclui congressos, seminários, palestras e elaboração de materiais pedagógicos As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com envio de documentos digitalizados até o dia 22 deste mês. As bancas para apresentação oral ocorrerão entre os dias 26 e 29, e o resultado final será divulgado em 10 de dezembro. Atribuições dos formadores Os profissionais selecionados serão responsáveis por planejar, ministrar e avaliar cursos e ações de formação continuada para professores e gestores. As atividades podem incluir congressos, seminários, palestras, elaboração de materiais pedagógicos e outras iniciativas que promovam a qualificação contínua da rede pública de ensino. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, exclusivamente no turno noturno, ou 40 horas semanais, nos turnos matutino e vespertino. *Com informações da Secretaria de Educação
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Edital para seleção de professores na Eape é publicado
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (20) o edital para o processo seletivo interno simplificado destinado a servidores efetivos da carreira magistério público para a função de professor formador na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). São ofertadas 109 vagas para provimento imediato em diversas áreas da educação. O período de inscrição vai de 22 a 26 de agosto. O processo seletivo oferece aos servidores efetivos a possibilidade de atuar como formador por um ano com possibilidade de prorrogação. Neste primeiro momento, poderá concorrer somente servidor efetivo que estiver atualmente lotado na Eape. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, será aberto para os servidores efetivos lotados em outros setores. Poderá concorrer ao presente processo seletivo interno somente servidor efetivo que estiver atualmente lotado na Eape | Foto: Álvaro Henrique/SEEDF Para o servidor se candidatar é preciso gerar novo processo com a opção “gestão educacional – processo seletivo” no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e inserir a documentação exigida no edital. “O processo tem o objetivo de ajustar a formação docente conforme as demandas das áreas da educação, assim como as políticas públicas federais e distritais” Henrique Fernandes, subsecretário da Eape “O processo tem o objetivo de ajustar a formação docente conforme as demandas das áreas da educação, assim como as políticas públicas federais e distritais”, avaliou o subsecretário da Eape, Henrique Fernandes. O principal objetivo do processo seletivo, além de diversificar a oferta de formação por meio das novas metodologias, atenta a democratizar o acesso à formação continuada, bem como possibilitar a captação de novos profissionais na área. Etapas De acordo com o edital, a primeira etapa (classificatória e eliminatória) consistirá na entrega do currículo, via SEI, de ficha cadastral e diplomas ou certificados de formação que comprovem a especialidade do cargo. A segunda fase (classificatória e eliminatória) consistirá em uma entrevista com a equipe da Gerência responsável pelo processo seletivo. O resultado final está previsto para ser divulgado, no portal da Eape, em 13 de setembro de 2024. Veja aqui mais informações sobre o processo seletivo. Confira o edital. *Com informações da Secretaria de Educação
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Educação seleciona servidores para Escola Bilíngue de Libras do Plano Piloto
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de processo seletivo interno de servidores das carreiras Magistério público e Políticas públicas e gestão educacional para atuarem na Escola Pública Integral Bilíngue Libras e Português Escrito do Plano Piloto, vinculada à Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Plano Piloto, suprindo carências abertas em decorrência da criação desta unidade escolar especializada (UEE) e início de suas atividades letivas. As inscrições serão realizadas no período de 15 a 31 deste mês As vagas são para os cargos da carreira de Magistério Público do Distrito Federal, inclusive readaptados e/ou pessoas com deficiência (PcDs), com adequação expressa para não regência. Haverá ainda a oferta para cargos da carreira Políticas públicas e Gestão educacional do DF nas seguintes funções: · Gestor em políticas públicas e Gestão educacional – psicologia · Analista em políticas públicas e Gestão educacional das especialidades Secretaria Escolar, Apoio Administrativo e Monitor em Gestão Educacional · Técnico em políticas públicas e Gestão educacional das especialidades Conservação e Limpeza, Copa e Cozinha e Vigilância O edital destaca que haverá formação de banco de aprovados, que será usado à medida que vagas forem surgindo, ao longo do período letivo. Acesse mais informações sobre o processo seletivo aqui. Inscrição e seleção As inscrições serão realizadas no período de 15 a 31 deste mês. Para participar, os interessados deverão autuar no processo SEI, tipo “Pessoal: Remoção de Servidor”, e selecionar o documento “Requerimento Geral”, no nível de acesso “Restrito”. O servidor interessado deverá verificar se atende aos requisitos para concorrer ao cargo desejado, conforme disposto no edital. A seleção avaliará se o servidor atende aos requisitos exigidos para a vaga. *Com informações da SEE
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GDF vai investir R$ 2,2 bilhões a mais na carreira de magistério público até 2026
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 2,2 bilhões a mais na carreira do magistério público até 2026, valor que pode aumentar com novos pedidos da categoria. Esses valores representam a soma de aportes incrementados desde 2022 e incluem desde nomeações até gratificações, reajustes e incorporações aos vencimentos dos profissionais da rede pública de ensino. Cabe lembrar que, desde 2019, foram nomeados 2.521 servidores da carreira Magistério Público, reforçando o compromisso do governo com a educação pública. “Todos os candidatos aprovados no concurso de 2018 foram nomeados, ou seja, o governo zerou o banco de aprovados daquele concurso. Posteriormente, a Secretaria de Educação abriu um novo concurso, homologado em julho de 2023 e, passados seis meses, em 27 de dezembro do mesmo ano, o governador Ibaneis Rocha nomeou 100% das vagas previstas no edital. Agora, o GDF trabalha no cronograma de nomeação de todo o cadastro reserva ainda este ano”, detalha a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação (Sugep), Ana Paula Aguiar. O impacto financeiro na carreira com os pleitos atendidos terá um aumento superior a 1.700% levando em consideração o período entre 2022 a 2026. Há dois anos, o valor incrementado ao total de investimento foi de R$ 52.560.031,57 e subiu para R$ 135.824.893,40 em 2023. Para este ano, a previsão é de mais R$ 466.714.935,06, atingindo R$ 669.605.661,73 em 2025 e R$ 951.196.189,48 em 2026. A soma de investimento no período chega a R$ 2.275.901.711,24. Os valores que o GDF está investindo na carreira do magistério público até 2026 representam a soma de aportes feitos desde 2022 e incluem desde nomeações até gratificações, reajustes e incorporações aos vencimentos dos profissionais da rede pública de ensino | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Esse montante diz respeito a pleitos já atendidos. São eles: – Nomeação de aprovados em concursos públicos (nomeação de 100% das vagas previstas em edital); – Ampliação dos períodos de recessos dos servidores nas escolas, nas regionais de ensino e na sede da pasta; – Isonomia nos percentuais de coordenação pedagógica; – Incorporação da gratificação pedagógica (Gaped e Gase) ao vencimento básico em 6 parcelas de 5% (2 parcelas já incorporadas); – Reajuste geral dos servidores de 18%; – Negociação dos dias parados sem corte de ponto; – Reajuste R$ 250 nas funções gratificadas escolares (diretor, vice-diretor, chefe de secretaria e supervisor), a partir de abril de 2022. Esses valores estavam congelados desde 2014; – Criação da gratificação de atividade de coordenação pedagógica (Gacop) no valor de R$ 300, a partir de abril de 2022; – Incorporação do auxílio-saúde, de R$ 200, ao vencimento dos professores efetivos e temporários; – O auxílio-alimentação dos servidores também foi reajustado, passando de R$ 394,50 para R$ 640, um aumento de 62%. Em uma única nomeação, em março do ano passado, quase 3 mil servidores passaram a integrar o quadro da secretaria. Foi a maior nomeação da história feita em um mesmo ano | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No entanto, há novos pedidos em andamento que devem contar com um investimento de R$ 1.332.159.096,66 entre 2024 e 2026. São eles: – Nomeação do cadastro reserva dos aprovados em concurso público – total de 3.104 professores e 80 orientadores educacionais com previsão de chamamento ainda em 2024; – Pagamento de 1 mês de LPA em pecúnia; – Atestado de acompanhamento para familiar de professor substituto; – Participação do Professor Substituto em 2 dias da Semana Pedagógica antes do início das aulas; – Ampliação de carga horária de 227 Professores e Orientadores Educacionais; – Preparação de novo concurso em andamento na Secretaria de Educação; – Alteração de tabelas salariais – aproximação de tabelas salariais para professores com níveis diferentes; – Consulta junto à Procuradoria-Geral do DF (PGDF) da viabilidade legal e orçamentária de aproveitamento do tempo de serviço como professor substituto no cargo efetivo. Nomeação de PPGE O GDF também nomeou 5.373 servidores para os cargos de apoio administrativo, secretário escolar, monitor e gestor, atualizada para a carreira de Política Pública e Gestão Educacional (PPGE), antiga Assistência à Educação. Em uma única nomeação, em março do ano passado, quase 3 mil servidores foram nomeados. Foi a maior nomeação da história feita em um mesmo ano. Segundo a Secretaria de Educação, o reforço desses profissionais colabora para um melhor ambiente aos professores e alunos. “Quando o governo valoriza e nomeia e recompõe o quadro de monitores e secretários escolares ele também dá qualidade de ensino e isso chega aos professores e estudantes”, acrescenta Ana Paula Aguiar.
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Resultado de concurso para magistério e assistência à educação é divulgado
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou, nesta quinta-feira (27), a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, em cargos das carreiras de Magistério Público e Assistência à Educação. A lista com os nomes dos 12.401 aprovados efetivos e de cadastro reserva foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O concurso disponibiliza vagas de nível superior para professor da educação básica, pedagogo – orientador educacional e gestor em políticas públicas e gestão educacional. Após a homologação do concurso público, o próximo passo é a solicitação de nomeação dos candidatos aprovados. A SEEDF já está adotando as providências para solicitar as nomeações das vagas previstas no edital do concurso público. Os candidatos podem acompanhar também as publicações oficiais do concurso no site do Instituto Quadrix, banca organizadora da prova. Temporários [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foi publicada na semana passada, também no DODF, a autorização para realização de um novo processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação temporária de professores substitutos pela Secretaria de Educação do DF. De acordo com a publicação, as contratações serão para o ano de 2024, podendo ser prorrogadas para 2025. Segundo a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do DF, Ana Paula de Oliveira Aguiar, a contratação temporária é importante para garantir a continuidade das aulas mesmo com afastamentos eventuais de alguns professores efetivos. *Com informações da Secretaria de Educação
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