Receita apreende 202 iPhones; valor total passa de R$ 1,6 milhão
Auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) evitaram a chegada ilegal ao mercado eletrônico de luxo da capital de 202 unidades de iPhone, modelos Pro Max 17, 17, 16 e 15. A carga, que também continha 22 MacBooks Air e Neo, da Apple, foi avaliada em R$ 1,6 milhão. O crédito tributário (imposto e multas devidos) passa dos R$ 400 mil. Material foi apreendido durante dois dias de fiscalização das equipes da Secretaria de Economia | Foto: Divulgação/Seec-DF A apreensão ocorreu na terça (19) e na quarta-feira (20), com o objetivo de proteger a ordem tributária da concorrência leal. Além dos smartphones e computadores, foram recolhidas 65,3 mil unidades de cigarros orgânicos (cerca de mil eletrônicos com refis), 215 mil unidades de unidades de mudas de tomate, 40 mil quilos de flocão de milho, 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza – todos esses itens com alguma irregularidade na venda e no transporte. Os iPhones foram retidos no Núcleo Bandeirante; os cigarros eletrônicos, na BR-060. Estes têm valor estimado de R$ 130,6 mil e crédito tributário de R$ 84 mil. Na BR-251, foi retida uma carreta com 215 mil unidades de mudas de tomate com nota fiscal inidônea. Essa irregularidade fiscal resultou em uma base de cálculo de R$ 279,5 mil e crédito tributário de R$ 115,7 mil. [LEIA_TAMBEM]Veja, abaixo, outras apreensões feitas durante a operação. BR-060 → Retida carreta com 40 mil quilos de flocão de milho. A irregularidade fiscal (nota inidônea) resultou em uma base de cálculo de R$ 153,7 mil e crédito tributário de R$ 65,3 mil BR-020 → Apreendida carreta com 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 66,4 mil; crédito tributário: R$ 30,5 mil BR-020 → Carreta com 20 mil quilos de madeira com nota fiscal inidônea. Transportadoras (confecções, suplementos, material elétrico etc) → Base de cálculo de R$ 179,6 mil, com crédito tributário de R$ 81,6 mil. O balanço consolidado das ações fiscais realizadas pela Receita do DF evidencia a efetividade da atuação estatal no combate à sonegação fiscal, na proteção da ordem econômica e na preservação da justiça tributária. As operações resultaram em uma base de cálculo total de R$ 2,5 milhões, além da constituição de um crédito tributário, referente a impostos e multas, no montante de R$ 801,5 mil. Segundo Silvino Nogueira, auditor fiscal responsável pela ação, a fiscalização tributária não se limita à simples repressão de irregularidades isoladas. “Ela integra uma política permanente de defesa do mercado interno, de estímulo à conformidade tributária e de fortalecimento da justiça fiscal”, reforça ele. *Com informações da Secretaria de Economia
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Operação reforça segurança e reordenamento urbano no centro de Ceilândia
Com o objetivo de tornar a área central de Ceilândia mais organizada, segura e acessível, a administração local, em parceria com o DF Legal e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), realizou, nessa terça-feira (4), uma operação de reordenamento urbano. A ação ocorreu nas proximidades da Feira do Rolo e do Restaurante Comunitário de Ceilândia Centro, pontos de grande circulação de pessoas. Durante a operação, equipes apreenderam mercadorias sem nota fiscal e de procedência duvidosa, possivelmente ligadas a crimes de furto, além de bebidas alcoólicas, cuja venda é proibida para ambulantes. A iniciativa busca não apenas combater práticas ilegais, mas também reforçar a sensação de segurança e bem-estar de quem vive e transita pela região. Ação realizada nessa terça (4) na área central de Ceilândia apreendeu mercadorias sem nota fiscal e de procedência duvidosa | Foto: Divulgação/Administração de Ceilândia Segundo o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, o trabalho faz parte de um esforço contínuo da gestão para manter o espaço urbano organizado. “Estamos promovendo uma série de ações de reordenamento para oferecer à população um centro limpo, acessível e seguro. Queremos que o cidadão tenha orgulho de circular por aqui e perceba que a cidade está sendo cuidada”, destacou. A operação integra um conjunto de medidas adotadas pela Administração de Ceilândia para melhorar a mobilidade e o visual da região, garantindo um ambiente mais agradável tanto para comerciantes quanto para pedestres. “A população precisa sentir que o espaço público é organizado e acolhedor. Essa sensação de segurança e ordem é essencial para o desenvolvimento da cidade”, reforçou o administrador. [LEIA_TAMBEM]Moradores e comerciantes da região também destacaram a importância da iniciativa. Para o empresário Renato Tavares Fellipe, 45 anos, proprietário de uma ótica no centro, o trabalho das equipes traz mais tranquilidade para o dia a dia. “A gente percebe a diferença. Com mais fiscalização e limpeza, o ambiente fica melhor para todos. O centro está mais organizado, e isso transmite segurança para quem vem comprar ou trabalhar”, afirmou. As ações de reordenamento continuarão sendo realizadas de forma permanente, especialmente com a aproximação do fim de ano, quando o movimento na região aumenta. O objetivo é manter o centro de Ceilândia como um espaço limpo, seguro e acessível para toda a população. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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Operação apreende R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal nesta quinta (6), no DF
Fiscais da Receita do Distrito Federal realizaram, na madrugada desta quinta-feira (6), novas ações de combate à sonegação fiscal. A base de cálculo dos bens apreendidos (valor estimado das mercadorias) chega a R$ 1,9 milhão, sem contar o valor dos equipamentos eletrônicos, que ainda está em apuração. Com isso, o crédito tributário (estimativa do débito fiscal) ultrapassa R$ 800 mil. Operação da Receita do DF apreendeu R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal na madrugada desta quinta (6), em vários pontos do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF “As ações de fiscalização estão sendo intensificadas para garantir a justiça fiscal”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Assim, asseguramos que os impostos sejam recolhidos corretamente, evitando prejuízos aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais. A circulação irregular de mercadorias prejudica empresas que estão em dia com o Fisco.” A fiscalização teve início por volta das 22h de quarta-feira (5), com a visita de auditores a quatro estabelecimentos comerciais no Plano Piloto. O objetivo era averiguar possíveis irregularidades nos meios de pagamento, como máquinas de cartão de crédito, além de desvios cadastrais e vendas de mercadorias sem documentação fiscal. Na BR-020, uma carreta transportando 35 toneladas de mercadorias foi retida. O veículo carregava produtos alimentícios, bebidas e sandálias com documentação fiscal inidônea, apresentando divergências na qualidade, na quantidade ou no tipo das mercadorias. A base de cálculo foi estimada em R$ 400 mil, com impostos e multas somando R$ 164 mil. Ainda na mesma rodovia, outra carreta foi apreendida, transportando 26 toneladas de frango congelado com nota fiscal inidônea. A base de cálculo chegou a R$ 558 mil, gerando um crédito tributário de R$ 227 mil. A Receita também abordou outros veículos pesados, incluindo um carregado com 20 mil unidades de óleo de soja (aproximadamente 20 toneladas) e outro com leite e derivados, ambos com documentação inidônea. Um caminhão-tanque transportando 59.766 litros de etanol hidratado também foi retido, causando um prejuízo superior a R$ 135 mil em impostos não pagos. Outras mercadorias apreendidas incluíam itens de tabacaria, confecções, papel de cigarro e patinetes, entre outros. Em uma transportadora, foram recolhidas 1,8 mil unidades de minichapinhas de cabelo e 800 depiladores a laser recarregáveis. Arte: Divulgação/Seec-DF Justiça fiscal O coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho, destacou que o retorno fiscal e financeiro da operação é ainda maior. “Os produtos de informática e eletrônicos apreendidos ainda estão sendo avaliados. Portanto, tanto a base de cálculo quanto o crédito tributário deverão aumentar consideravelmente em relação aos valores divulgados até o momento”, afirmou. As ações da Receita do DF visam fortalecer a justiça fiscal e a concorrência leal. Para isso, além de operações estratégicas em momentos e locais específicos, os auditores mantêm atuação permanente para coibir fraudes, desestimular a evasão fiscal e garantir o cumprimento das obrigações tributárias por todos os contribuintes. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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R$ 1 milhão em mercadorias apreendidas doadas a escolas e órgãos públicos
Cerca de R$ 1 milhão em mercadorias apreendidas pela Receita do Distrito Federal ganharam um novo destino nesta quinta-feira (10): foram doadas para escolas e órgãos públicos do DF. Vestuário, equipamentos eletrônicos, pneus, peças para bicicletas, suplementos alimentares, cosméticos, brinquedos, material de papelaria e perfumes são apenas alguns dos produtos doados. [Olho texto=”“Ao assegurar que todas as empresas cumpram suas obrigações tributárias, estamos nivelando o campo de atuação para todos os atores econômicos. Isso não só garante que os recursos públicos sejam empregados de forma justa para o benefício de toda a sociedade, mas também fortalece a confiança nas instituições. Além disso, a transformação dessas mercadorias apreendidas em doações valiosas reforça um aspecto fundamental da responsabilidade social”” assinatura=”Marcelo Alvim, secretário-adjunto de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As instituições assinaram um termo de comprometimento que estabelece que os itens devem ser integrados ao patrimônio da instituição, além de um termo de recebimento, formalizando a entrega dos produtos listados nos autos de infração. Formalizadas as doações, os gestores podem definir o que será feito com os materiais, conforme a necessidade de cada entidade. Os artigos podem ser usados nas unidades, cedidos a estudantes e a comunidade escolar ou até mesmo vendidos, desde que o os recursos arrecadados sejam incorporados ao patrimônio. O secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Alvim, afirma que a apreensão de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea transcende a aplicação da lei, representando também um princípio de equidade e justiça fiscal. “Ao assegurar que todas as empresas cumpram suas obrigações tributárias, estamos nivelando o campo de atuação para todos os atores econômicos. Isso não só garante que os recursos públicos sejam empregados de forma justa para o benefício de toda a sociedade, mas também fortalece a confiança nas instituições. Além disso, a transformação dessas mercadorias apreendidas em doações valiosas reforça um aspecto fundamental da responsabilidade social. A colaboração demonstrada nessa iniciativa não apenas alivia as dificuldades enfrentadas por muitos, mas também ressalta a capacidade dos órgãos envolvidos em trabalhar harmoniosamente para criar um impacto verdadeiramente positivo”, destaca. Além do secretário-adjunto, estiveram presentes na entrega das mercadorias a primeira dama Mayara Noronha Rocha, a chefe executiva de Políticas Sociais, Anucha Soares, representantes da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) e representantes das escolas. As instituições assinaram um termo de comprometimento que estabelece que os produtos devem ser integrados ao patrimônio da instituição, além de um termo de recebimento, formalizando a entrega dos itens listados nos autos de infração | Foto: Divulgação/Sefaz-DF Apreensão de mercadorias [Olho texto=”Se o contribuinte não pagar a multa e nem recorrer, é inscrito na dívida ativa e a mercadoria pode ir para a doação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os autos de infração são lavrados em situação de irregularidade fiscal, devido a notas inidôneas, ausência das notas, entre outros motivos em que os contribuintes não comprovaram a tributação das mercadorias. Ao ser gerado o auto de infração, o material é apreendido e levado para o depósito. As mercadorias costumam ser recolhidas em aeroportos, feiras, rodovias e comércios. A empresa ou pessoa física com itens apreendidos tem duas possibilidades: pagar o valor dos impostos com redução da multa em 75% ou recorrer da autuação. Se o contribuinte não pagar a multa e nem recorrer, é inscrito na dívida ativa e a mercadoria pode ir para a doação. Os lotes com os itens considerados abandonados são publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e ficam disponíveis para doação. Interessados devem apresentar a solicitação em até 20 dias após a publicação. Podem participar órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e organizações da sociedade civil (OSC). *Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
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Ação da Receita do DF recupera mais de R$ 158 milhões em impostos
A Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 158 milhões de impostos na Operação Tributum Irregularis, promovida na madrugada desta sexta-feira (16). [Olho texto=”“A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”” assinatura=” Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 389.178.844,99. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 158.437.478,06. Nessa operação foram identificadas 23 empresas que se subdividiram em três categorias: as empresas autuadas, as empresas operadoras e as empresas beneficiárias. No total, foram autuadas 9 empresas que eram constituídas com declarações cadastrais falsas para encaminhar mercadorias sem revelar seu verdadeiro emitente e acobertar mercadorias de origem desconhecida, totalizando 43 autos de infração lavrados. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 395.401.282,29 | Foto: Divulgação/Sefaz Entre as principais atividades das empresas autuadas, estão o transporte rodoviário de carga, recuperação de materiais plásticos e de sucatas de alumínio, fabricação de artefatos de material plástico para uso industrial, importação e exportação de filamentos sintéticos ou artificiais, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, resíduos de papelão e papel e comércio varejista de acessórios, de equipamentos de informática e software. ?A Tributum Irregularis foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Foram emitidos 56 autos de infração. Somando as duas fases da 0peração iniciada há 3 meses, os valores atualizados até o momento chegam à base de cálculo de R$ R$ 395.401.282,29, que representam R$ 160.387.260,24 em crédito tributário recuperado. ?O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, destaca a importância das ações para um melhor entendimento da população quanto à cidadania fiscal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”, afirma o gestor. A fiscalização tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF, e os tributos recolhidos são utilizados como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros.
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