GDF Saúde completa três anos com mais de 2.400 instituições credenciadas

O GDF Saúde completa três anos, no Dia do Servidor, 28 de outubro, e inicia o novo ciclo com estrutura renovada, investimento em qualificação, expansão da rede credenciada e de novos convênios. Atualmente, o GDF Saúde conta com mais de 2.400 credenciados, sendo 48 hospitais, 2.359 clínicas, 22 laboratórios, uma cooperativa e cinco associações médicas, distribuídos em todo o Distrito Federal. Três novos convênios foram firmados com o Inas, órgão responsável pela gestão do GDF Saúde: com o IPEDF, o SLU e a Codhab | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Nos últimos anos, o plano se consolidou como uma opção viável para o funcionalismo público do DF e segue em crescimento. Hoje com 88.272 usuários ativos, até o início de 2024 deverá chegar à marca de 100 mil beneficiários. Nos dois últimos meses, foram incorporados à rede credenciada quatro novos parceiros: o DF Star, da Rede D’Or, na área de medicina nuclear e radioterapia, o Instituto de Cirurgia do Lago (ICL), com expertise em cirurgia plástica, a Clínica Oncology, voltada ao tratamento oncológico, e o Hospital de Transição Total Health, especialista em cuidados paliativos. Três novos convênios também foram firmados com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas), órgão responsável pela gestão do plano, aumentando o número de órgãos atendidos pelo GDF Saúde. Passaram a fazer parte dos conveniados o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Gestão colegiada Inas está lançando uma nova identidade visual que abrange o reposicionamento da marca GDF Saúde | Foto: Divulgação/Inas-DF No mês de outubro, foram instituídos os conselhos de Administração (Conad) e Fiscal (Confis). O Conad é o órgão deliberativo responsável pela definição da política geral de administração do Inas e do GDF Saúde, composto por 15 membros, sendo oito representantes do governo e sete das entidades representativas de classe dos beneficiários. Ao Confis cabe a fiscalização de atos administrativos e do cumprimento dos deveres legais e regimentais dos dirigentes. O Conselho Fiscal atua, ainda, nas áreas: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; e conta com três membros, sendo uma vaga ocupada por um representante das entidades dos servidores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Os conselhos instituem a participação de representantes dos beneficiários e do governo na administração e fiscalização das decisões e ações do Instituto. Além disso, os colegiados têm um papel essencial no que diz respeito à transparência e à prestação de contas à sociedade”, pontua a diretora-presidente do Inas, Ana Paula Cardoso. Nova identidade visual, sinalização e site Com o objetivo de aprimorar os canais de comunicação e a interação com o público, o Inas está lançando uma nova identidade visual que abrange o reposicionamento da marca GDF Saúde, nova sinalização da sede e da loja do instituto, além da criação de um novo site voltado, exclusivamente, para informações sobre produtos e serviços de plano de saúde. O site do GDF Saúde está previsto para entrar no ar dia 1º de novembro, quando poderá ser acessado neste link. Quem for à sede do Instituto também poderá conferir a nova sinalização interna e o novo espaço de atendimento presencial, que foi ampliado e remodelado. “Expandimos nossas parcerias, atuamos no aperfeiçoamento da gestão, aprimoramos nossos procedimentos internos e operações, para a efetiva consolidação do plano de saúde dos servidores do Distrito Federal”, ressalta Ana Paula Cardoso. *Com informações do Inas-DF

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Inscrições abertas para 22 cursos EaD da Escola de Governo

A Escola de Governo (Egov) está com inscrições abertas para 22 cursos na modalidade de ensino a distância (EaD), disponíveis aos servidores públicos que buscam aprimorar suas habilidades e conhecimentos. Os cursos oferecidos tratam de temas como assédio na administração pública, formação em ouvidoria e desenvolvimento de competências gerenciais. Apenas neste ano, a Egov soma mais de 10.141 inscrições e já concedeu 3.592 certificados na modalidade EaD. Os cinco temas mais procurados são Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Módulo Usar, seguido de Comunicando em Libras, Atualização em Gramática da Língua Portuguesa, Atendimento ao Público e Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O chefe da Divisão de Desenvolvimento de Ambientes Virtuais da Egov, Akio Watanabe, destaca a importância da atividade oferecida de forma remota. “Nossa expectativa para este ano é expandir ou manter esse número de inscrições e certificados. Para alcançar esse objetivo, a Egov está constantemente aprimorando sua plataforma de ensino virtual e os nossos cursos são cuidadosamente selecionados para abordar tópicos relevantes e atuais que são essenciais para o sucesso no serviço público. Portanto, não deixe escapar esta oportunidade de inscrever-se e assegurar seu lugar, as vagas são limitadas”. Cursos Ead Egov ? Período de inscrição: até o dia 23 ? Período de realização: do dia 30 deste mês a 30 de novembro ? Horário: livre ? Acesse aqui o link de inscrição. Inscrições abertas ? Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – Turma 09.2023 ? Atualização em Gramática da Língua Portuguesa – Turma 09.2023 ? Assédio na Administração Pública – Turma 06.2023 ? Atendimento ao Público – Turma 09.2023 ? Desenvolvimento de competências gerenciais – Turma 06.2023 ? Educação a Distância – conceitos, histórico e panorama – Turma 06.2023 ? Entendendo o Controle Social – Turma 06.2023 ? Ética – Turma 09.2023 ? Formação de Formadores – Turma 06.2023 ? Formação em Ouvidoria – Turma 06.2023 ? Gestão da Qualidade – Turma 06.2023 ? Gestão de Processos – Turma 06.2023 ? Gestão do Conhecimento – Turma 06.2023 ? Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Turma 06.2023 ? Metodologia de Análise e Solução de Problemas – Turma 06.2023 ? Norma Regulamentadora 32 – Turma 06.2023 ? Produtividade e Melhoria do Clima Organizacional – Turma 06.2023 ? SEI Administrar – Turma 09.2023 ? SEI Usar – Turma 09.2023 ? Transparência, Ética e Controle Social – Turma 06.2023 ? Programa de Ambientação e Integração – Turma 07.2023 ? Comunicando em Libras – Turma 04.2023 *Com informações da Egov  

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Servidores podem se inscrever para seminário de combate ao assédio

Seguem abertas, até sexta-feira (15), as inscrições para o III Seminário de Combate e Prevenção ao Assédio no Setor Público, programado para os dias 21 e 22 deste mês, das 8h às 13h, no auditório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O evento tem como público-alvo agentes públicos dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF). Haverá certificação para os participantes. A coordenação é da Escola de Governo do DF (Egov), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad). São parceiras do evento Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Mulher (SMDF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A abertura contará com palestra da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana Richa. Também participam do seminário a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Ana Paula Mantovani; a chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF, Michelle Heringer, e o presidente da Comissão do Direito do Trabalho do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Tolentino. O seminário visa propor ações de prevenção e enfrentamento ao assédio no setor público, buscando promover esclarecimentos, orientações e reflexões sobre o tema. A iniciativa visa contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso. Arte: Divulgação/Egov III Seminário de Combate e Prevenção ao Assédio no Setor Público ? Data: dias 21 e 22, das 8h às 13h ? Local: Auditório da PCDF ? Inscrições: até sexta (15), por meio deste link. *Com informações da Egov  

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Chegou a hora do recadastramento anual de servidores do GDF

A partir de 11 de setembro, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) vai dar início ao recadastramento dos servidores públicos e ativos, ocupantes de cargos em comissão e empregados públicos dos órgãos da administração direta, autárquica, fundacional e empregados públicos das empresas dependentes do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida visa atualizar as informações dos servidores e empregados públicos, bem como de seus dependentes e, para tanto, será disponibilizado o Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad). [Olho texto=”O servidor que não cumprir a atualização cadastral no período definido pode responder a processo administrativo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa tornou-se pública nesta quinta-feira (31), com a publicação da Portaria nº 562, no Diário Oficial do DF (DODF). O secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli, explica que o Recad visa à atualização de dados e também será necessário para atender o eSocial, do governo federal. “O governo federal criou o eSocial, que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A finalidade é garantir maior efetividade, racionalidade e simplificação na prestação de informações pelos órgãos e na obtenção de direitos pelos servidores e empregados públicos junto ao Governo, no tocante às obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, salienta Ângelo Roncalli. “A vida funcional do servidor é dinâmica. Por isso, periodicamente, é necessário atualizar os dados pessoais, com a inclusão ou exclusão de dependentes, por exemplo”, acrescenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na mesma linha, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Ricardo Trigueiro, aponta que, tanto servidores, quanto o próprio GDF, são beneficiados por manterem a base de dados atualizada. “O recadastramento permite maior celeridade, eficiência e segurança jurídica no trâmite dos processos. Evita fraudes e facilita a aquisição de benefícios, como por exemplo, a solicitação de aposentadoria ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que vai estar com a base atuarial em dia, aumentando a eficiência da tramitação dos processos”, destaca. Os servidores devem ficar atentos aos prazos de cadastramento previstos para cada órgão. De acordo com o Decreto 39.276 de 2018, o servidor que não cumprir a atualização cadastral no período definido pode responder a processo administrativo. Confira o cronograma do recadastramento de servidores por órgão de origem: Secretarias de Planejamento e de Fazenda ? Período regular: 11 a 24 de setembro ? Na Unidade de Gestão de Pessoas: até 1º de outubro Secretaria de Educação (incluindo temporários) ? Período regular: 25 de setembro a 8 de outubro ? Na Unidade de Gestão de Pessoas: até 15 de outubro Secretaria de Saúde (incluindo Fepecs e residentes) ? Período regular: 9 a 22 de outubro ? Na Unidade de Gestão de Pessoas: até 29 de outubro Demais órgãos da administração direta, fundações públicas, autarquias e empresas públicas ? Período regular: 23 de outubro a 5 de novembro ? Na Unidade de Gestão de Pessoas: até 12 de novembro. *Com informações da Seplad

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Curso aborda competências digitais para aprimorar o serviço público

O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic), em parceria com a Escola de Governo (Egov), vai promover, no dia 15 de junho, a palestra Servidor Público 4.0: como a inovação pode transformar o serviço público e acelerar a sua carreira?. O evento será das 9h às 12h, na Egov. O objetivo é ajudar o servidor a desenvolver habilidades inovadoras e competências digitais para aprimorar a carreira e o serviço público. Para participar, os servidores do GDF devem se inscrever neste link. Interessados que não sejam servidores do DF devem solicitar a pré-inscrição enviando e-mail com nome completo, CPF e cargo/função para o e-mail inovacao.biotic@gmail.com. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente do Biotic, Gustavo Dias, informa que será o primeiro de muitos cursos em parceria com a Egov. “Fechamos uma parceria que será duradoura. Nossa ideia é abrir as portas do Parque Tecnológico para capacitar servidores de todas as esferas no que há de mais inovador em questão de tecnologia e que pode nos servir no dia a dia, a exemplo da inteligência artificial, do big data e do blockchain, e como aplicá-las no dia a dia profissional”. O evento é organizado junto com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad). Serviço Palestra Servidor Público 4.0: como a inovação pode transformar o serviço público e acelerar a sua carreira? ? Data: 15 de junho ? Horário: das 9h às 12h ? Local: Escola de Governo (SGO Qd.01 Lote 01 Bloco A/B – Brasília-DF) ? Público-alvo: agentes públicos dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF). *Com informações da Terracap

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GDF lança processo seletivo para 76 bolsas de estudo

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta sexta-feira (26), o tradicional concurso para seleção do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos, ofertado semestralmente para as vagas abertas no Centro de Ensino Unificado do DF (UDF), conforme o Edital 1, publicado no Diário Oficial do DF (DODF). Ao todo, são oferecidas 76 vagas destinadas a servidores e empregados públicos do Distrito Federal e pessoas originárias da rede pública de ensino. [Olho texto=”Para os candidatos da sociedade civil, as exigências incluem a conclusão dos três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino do DF; ter realizado a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2022 e ter obtido média mínima de 400 pontos, além de comprovar hipossuficiência de renda familiar” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa, que existe desde 1968, é fruto da cessão de uso do terreno onde o Centro Universitário está instalado e atualmente se encontra sob gestão da Escola de Governo do DF (Egov), órgão da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad). As inscrições podem ser feitas de 6 a 20 de junho, e os candidatos contemplados terão direito a uma bolsa integral para cursar o ensino superior, com início das aulas previsto para 14 de agosto deste ano. O processo para concessão das bolsas terá etapas distintas de seleção para servidores públicos e sociedade civil. No caso dos candidatos da administração pública, serão levados em conta o tempo de serviço, a assiduidade, o número de dependentes, a remuneração e o nível de escolaridade. O edital contempla os 21 cursos do centro universitário. Entre eles estão as graduações em direito, administração, pedagogia e letras português/inglês. Para os candidatos da sociedade civil, as exigências incluem a conclusão dos três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino do DF, ter participado da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2022 e ter obtido média mínima de 400 pontos, além de comprovar hipossuficiência de renda familiar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A vice-diretora executiva da Egov e presidente da Comissão do Programa de Seleção das Bolsas de Estudo, Raquel Aben-Athar, destaca que a iniciativa já transformou a vida de milhares de famílias do DF: “Fomentamos oportunidades, desenvolvimento e transformamos vidas, com este programa. [São] muitas histórias de famílias inteiras que são beneficiadas com a chance de um ensino superior gratuito e de qualidade. Desde a criação, a Escola de Governo é parceira desta iniciativa inspiradora”. Atualmente, cerca de 400 alunos são bolsistas do programa. No site da Egov, é possível fazer a inscrição por meio do formulário eletrônico e saber mais informações sobre o processo seletivo. Acesse este link para mais detalhes. *Com informações da Egov  

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Assista à sanção do projeto de reajuste salarial dos servidores do GDF

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Governador assina nomeação de 235 novos servidores da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) vai ganhar reforço no efetivo. O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (21), a nomeação de 235 novos servidores do órgão em cerimônia no Salão Branco, do Palácio do Buriti. Os convocados ocuparão cargos da carreira de analista de apoio à assistência jurídica. A solenidade de nomeação dos novos servidores da Defensoria Pública do DF pelo governador Ibaneis Rocha ocorreu nesta terça (21), no Salão Branco do Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Temos muitas cidades aqui que precisam bastante do atendimento jurídico. E é o atendimento jurídico que leva dignidade às pessoas”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse ato hoje aqui é de muita relevância para a sociedade do Distrito Federal. O atendimento da Defensoria Pública pacifica todos os ambientes e é exatamente isso que nós queremos continuar construindo, uma cidade de paz. Estamos trazendo mais paz jurídica para aqueles que mais necessitam”, classificou o governador Ibaneis Rocha durante a solenidade. Em um concurso que contemplou diferentes áreas, como direito, administração, serviço social e jornalismo, os profissionais serão alocados nos núcleos itinerantes da Defensoria Pública e também no posto a ser inaugurado em Sol Nascente para reforçar o atendimento nas regiões administrativas com mais vulnerabilidade. “Temos muitas cidades aqui que precisam bastante do atendimento jurídico. E é o atendimento jurídico que leva dignidade às pessoas”, defendeu Ibaneis Rocha. O governador aproveitou para dizer que os próximos passos são criar uma sede própria e instalar unidades nas RAs. “A história que estamos construindo com a Defensoria Pública vai ainda muito longe. Vamos avançar cada vez mais porque nós temos aqui em Brasília muita gente carente e que precisa de assessoria”, completou. O defensor público-geral Celestino Chupel destacou que a nomeação para o órgão demonstra um compromisso com a comunidade mais pobre O defensor público-geral Celestino Chupel destacou que a ação do Governo do Distrito Federal (GDF) de nomear mais de 200 profissionais para o órgão demonstra um compromisso com a comunidade mais pobre. “Um governo que protege a Defensoria, protege os mais necessitados. Ao longo do governo, Ibaneis mostra que está preocupado com as pessoas mais vulneráveis, levando dignidade a essas pessoas”, afirmou. “Em contrapartida, a Defensoria se reserva uma obrigação a mais, de acolher com mais carinho e maior amplitude as pessoas mais carentes. Temos que ir em busca dessa população para que ela tenha um atendimento digno e de qualidade”, disse o defensor público-geral. Chupel citou ainda que as nomeações darão corpo à Defensoria Pública, tanto na área administrativa e social, quanto na área jurídica. “Nós estamos expandindo o atendimento em busca das pessoas que estão em localidades mais distantes”, complementou. Entre os nomeados, Isabela Veloso Martins destacou “um sentimento de alívio e muita emoção. A gente aguardou e lutou muito para essas nomeações. Foi um tempo de muita expectativa e ansiedade. Hoje chegou o dia da glória” Compromisso O governador e o defensor público-geral fizeram questão de valorizar os esforços dos secretários da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em possibilitar um orçamento que contemplasse as novas nomeações. Durante a solenidade, o deputado federal Rafael Prudente, que foi presidente da Câmara Legislativa na última legislatura, lembrou do empenho dos deputados e do governo. “Fizemos um compromisso de no início do governo nomear os então futuros servidores. Hoje a gente faz justiça colocando vocês para defender as pessoas que mais precisam, os mais vulneráveis”, comentou. O atual presidente da CLDF, o deputado distrital Wellington Luiz, afirmou que a nomeação demonstra a luta travada pelo governo e pela Câmara Legislativa para atender as demandas dos brasilienses. “Vocês estão tomando posse para o bem de Brasília, sobretudo. Temos visto o esforço que o governo tem tido para resolver os anseios e necessidades da população. É um governo que pensa nos mais pobres dando condições e a Defensoria é um instrumento importante”, revelou. Maria Gabryella de Oliveira, administradora, disse que “a Defensoria está recebendo um fortalecimento gigantesco hoje com as nomeações. É um pessoal novo que está vindo trazer essa força que a Defensoria tanto merece” Novos servidores Os nomeados foram aprovados no concurso realizado em 2022. Eles assumirão cargos da carreira de analista de apoio à assistência jurídica regulada pela Lei Distrital nº 4.516/2010, com jornada de 35 horas semanais e remuneração de R$ 5.241,22, que inclui o vencimento básico somado à gratificação judiciária. Formada em direito, Isabela Veloso Martins, 30 anos, foi uma das aprovadas no concurso que esteve na solenidade de nomeação. “É um sentimento de alívio e muita emoção. A gente aguardou e lutou muito para essas nomeações. Foi um tempo de muita expectativa e ansiedade. Hoje chegou o dia da glória”, definiu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Isabela comentou que o ato é bom tanto para quem será empossado, quanto para a população do DF. “A expectativa é de realmente atender as pessoas mais vulneráveis na área jurídica. É um fortalecimento da Defensoria e de toda a área social do DF. A gente fica muito feliz como aprovado, mas também de poder contribuir com a sociedade de alguma maneira”, ressaltou. Para a jovem Maria Gabryella Rocha de Oliveira, 26, formada em administração, o certame foi uma oportunidade para pessoas de outras áreas passarem a compor o efetivo do órgão público. “O nosso concurso foi o primeiro da Defensoria Pública que abrangeu diversas áreas. A Defensoria está recebendo um fortalecimento gigantesco hoje com as nomeações. É um pessoal novo que está vindo trazer essa força que a Defensoria tanto merece”, declarou. Com a convocação, o governo atinge a marca de 4.508 servidores nomeados em 2023. O maior volume foi para cargos nas secretarias de Educação e Saúde. Desde o início da gestão, o GDF nomeou 19.650 servidores efetivos.  

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Mulheres são maioria da força de trabalho do GDF

As mulheres são maioria da força de trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF): representam 51,97% dos servidores e empregados públicos de um total de 95.753 em atividade. A participação feminina se destaca entre os cargos comissionados e as funções gratificadas – em que elas ocupam 51,5% dos cargos – e também entre os concursados. Educação: dos 30,1 mil servidores da área, 21,2 mil são mulheres | Foto: Arquivo Agência Brasília [Numeralha titulo_grande=”9.362″ texto=”mulheres exercem cargos de confiança no serviço público ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A representatividade feminina na ocupação de cargos de confiança tem sido resultado de conquistas de espaços”, afirma a secretária-executiva de Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ana Paula Cardoso da Silva. Tal índice é uma consequência do maior “reconhecimento profissional, a motivação e conscientização das lideranças femininas, a capacitação, o envolvimento, a habilidade no desenvolvimento de atribuições, ou seja, o empoderamento feminino”, avalia.  Das funções entendidas como de confiança, as mulheres exercem 9.362, de um total de 18.175. Dentro desse universo, elas estão mais presentes em cargos de assessoramento (54%) e chefia de assessoria (51%) – que representam juntos 4.075. Especificamente na área de educação, as mulheres efetivas com função de gratificação são 2.089, uma representação de 67% do total. Campeãs de concursos Outra característica no funcionalismo público é o aumento do número de mulheres aprovadas nos certames. “O concurso tem sido uma das portas de ingresso das mulheres no serviço público, o que revela maior dedicação nos estudos”, classifica Ana Paula. [Olho texto=”“O governo quer e vai avançar mais para dar à servidora mais incentivo e apoio à dupla jornada que muitas têm”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “A estabilidade proporcionada pelo concurso público é, sem dúvida, grande atrativo”, pontua a gestora. “No tocante ao público feminino, aliada à estabilidade, a flexibilidade de carga horária também indica um atrativo, porque possibilita conciliação com os interesses pessoais.” Segundo o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, hoje o GDF cumpre legislações já regulamentadas, como a concessão de redução da jornada de trabalho para a amamentação e também horário especial para acompanhamento de filhos com doenças raras e em tratamento de saúde. “O governo quer e vai avançar mais para dar à servidora mais incentivo e apoio a dupla jornada que muitas têm”, assegura.  A Saúde conta com 24,3 mil servidoras | Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde Educação e Saúde Entre as secretarias com mais servidores, as pastas de Educação e Saúde têm mais mulheres nos quadros. Dos 30,1 mil servidores da Educação, 21,2 mil são mulheres, o que corresponde a 70,16%. Deste valor, 18,8 mil são concursadas. As mulheres também são a principal potência na Saúde: dos 34,2 mil servidores, elas representam 24,3 mil, ou seja, 71,11%. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] À frente da pasta com mais mulheres, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, também tem o perfil semelhante ao de grande parte das servidoras do GDF. Ela é servidora de carreira, proveniente do concurso público. Antes de assumir o posto mais alto da pasta, atuou nos três níveis de atenção à saúde. “É um grande desafio estar ocupando essa pasta, uma vez que eu sou a segunda médica mulher servidora no cargo”, conta. “É uma honra poder estar cuidando [da Saúde] neste momento depois de 30 anos de carreira como médica.” Outra servidora de carreira, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também vê com orgulho a presença feminina na área: “Eu acho que represento 70% dessas mulheres que estão na Secretaria de Educação hoje. A gente fica muito feliz. Sendo mulher, entendo o preconceito que envolve e o machismo ainda muito sólido que existe e que precisa ser desconstruído. Mas a gente trabalha isso na sala de aula, para que o estudante de hoje seja um cidadão no futuro com olhar diferenciado para a mulher”.

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Qualidade de vida no trabalho será tema de seminário na quarta (23)

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), juntamente com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) e a Unidade de Qualidade de Vida e Bem-Estar no Trabalho, vai promover, na próxima quarta-feira (23), o IV Seminário Nacional de Qualidade de Vida e Bem-Estar no Trabalho. O evento, aberto para todos os servidores públicos das secretarias do Distrito Federal, será realizado no auditório da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), mas também será transmitido de forma simultânea online. O evento será realizado no auditório da Eape, com transmissão online | Foto: André Amendoeira/SEEDF O seminário ocorre das 8h às 17h30 e será composto por painéis que abordarão temáticas sobre a saúde física, emoções, habilidades sociais e educação financeira, oportunizando debates na construção de novas estratégias para avanços na qualidade de vida no ambiente de trabalho do profissional da educação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com o tema Construindo estratégias para vivências e convivências, o IV Seminário de Qualidade de Vida e Bem-Estar no Trabalho contará com palestras sobre desenvolvimento de resiliência em situações de estresse, da jornalista Daniela Migliari, e sobre princípios para uma vida financeira saudável, da professora e economista doméstica Khrissley Guimarães. Confira aqui a programação do evento. Para participar de forma presencial, é preciso se inscrever neste link até o dia do evento. Ao todo, 450 vagas presenciais são ofertadas. Os participantes presenciais receberão uma declaração de participação com carga horária de 8 horas. No entanto, para garantir que todos os servidores interessados, até mesmo os que moram fora do Distrito Federal, tenham acesso ao evento, este será transmitido ao vivo pelo canal da Eape no YouTube. *Com informações da Secretaria de Educação  

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Do plano de saúde ao pagamento da 3ª parcela, veja conquistas do servidor

Do plano de saúde ao pagamento da terceira parcela do reajuste passando pelas mais de 67 mil nomeações, a gestão do governador Ibaneis Rocha é marcada por inúmeros benefícios e direitos concedidos aos servidores públicos. Nesta sexta-feira (28), dia em que se comemora a profissão, a Agência Brasília lista 28 conquistas obtidas desde 2019. [Olho texto=”“O servidor é essencial para o funcionamento da administração pública, e por isso temos trabalhado em todas as áreas para uma melhor entrega dos serviços e também para a qualidade de vida desses profissionais”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] Além das medidas citadas acima, o governo atuou com caravanas de qualidade de vida, berçário, academia para a prática esportiva, bem como concedendo o reajuste no valor do auxílio-alimentação. O pagamento de pecúnias e licenças-prêmio e a criação de gratificações para os profissionais da segurança pública aumentam a lista de medidas adotadas por este governo. São mais de 75 mil beneficiários que já passaram por seis mil cirurgias e mais de 360 mil consultas desde o lançamento do plano de saúde do GDF, em 2020 | Foto: Arquivo/Agência Brasília Um trabalho que o governador Ibaneis Rocha afirma ser da maior importância para o DF: “O servidor é essencial para o funcionamento da administração pública, e por isso temos trabalhado em todas as áreas para uma melhor entrega dos serviços e também para a qualidade de vida desses profissionais. A população pode contar com meu apoio e esperar mais concursos nos próximos anos e mais conquistas aos servidores”. Desde 2019, esta gestão nomeou mais de 67 mil servidores, sendo pouco mais de 15 mil efetivos. Uma ação histórica foi o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial a cerca de 150 mil servidores. O plano de saúde, que saiu do papel após décadas de espera, também é um triunfo. São mais de 75 mil beneficiários que já passaram por 6 mil cirurgias e mais de 360 mil consultas desde o lançamento do plano GDF Saúde, em 2020. Cuidar do servidor é o que o recém-empossado secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, pretende fazer à frente da pasta. “A valorização dos servidores foi uma marca desta gestão, com investimentos e avanços importantes. Quando o GDF dá melhores condições à sua força de trabalho, as políticas públicas também ficam mais próximas e perceptíveis à toda população”, aponta. O Berçário Buriti foi um dos benefícios implementados para os servidores do GDF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Por sua vez, o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, afirma: “Os servidores do GDF trabalham para garantir à população acesso a serviços públicos de qualidade. E cada vez mais atuamos para oferecer ao funcionalismo melhores de condições de trabalho e de vida. As categorias conquistaram benefícios importantes nos últimos anos, como a terceira parcela do reajuste, o plano de saúde dos servidores e a implementação ou atualização de várias gratificações, entre outras”. “O Espaço Qualidade de Vida, inaugurado este ano no 16º do Edifício Anexo ao Palácio do Buriti é outra conquista importante dos servidores. São 1.320 metros quadrados que foram reformados para receber quem trabalha na administração direta e indireta do DF com atendimento multidisciplinar e acolhimento, refeitório, salas de jogos e outros serviços”, completa o secretário de Fazenda. Atualmente, o DF conta com mais de 108 mil ativos em seu corpo de funcionários. Veja, a seguir, conquistas e benefícios dos servidores nessa gestão. ? Pagamento da terceira parcela do reajuste ? Reajustes específicos para diversas carreiras, atendendo previsões legais ? Implementação e/ou atualização de gratificações por atividades específicas ? Reajuste do auxílio alimentação para R$ 640 ? Programa DF-Superior (descontos em matrículas e mensalidades aos servidores) ? Criação do plano de saúde (GDF Saúde) ? Ampliação do plano GDF Saúde aos servidores integrantes das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal ? Programa DF-Superior (descontos em matrículas e mensalidades aos servidores) ? Programa de Atenção Materno Infantil (Proamis), em apoio às gestantes e mães; ? Programas Tempo de Refletir e Momento de Paz (suporte emocional, social e mental) ? Caravana da Qualidade de Vida (atendimento médico, descontos em produtos e serviços, atividades físicas e palestras) ? Curso de Tecnólogo em Gestão Pública – Escola Superior de Gestão do Distrito Federal ? Academia Buriti (aulas nas modalidades de aulas de artes marciais, defesa pessoal e condicionamento físico) ? Clube de Desconto do Servidor (descontos na aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos comerciais) ? Bolsas de estudo no Centro Universitário do DF (UDF) ? Plano Distrital de Qualidade de Vida ? Inauguração do Espaço Qualidade de Vida ? Programa de Atenção ao Dependente Químico (PADQ) ? Aconselhamento psicológico para servidores do GDF ? Berçário Buriti ? Regularização do pagamento das licenças prêmio em pecúnia ? Criação da indenização de serviço voluntário vinculado à carreira de execução penal ? Regulamentação do regime próprio de previdência social ? Teletrabalho ? TaxiGov ? Norma que dispõe sobre dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades dos serviços hospitalares de emergência no Distrito Federal ? Regulamentação acerca da contratação, por tempo determinado, de servidores públicos aposentados, com a finalidade de atender ao interesse público ? Regularização do pagamento da TPD na Secretaria de Saúde.

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Lei amplia limite de empréstimo consignado para 40% do salário do servidor

Brasília, 6 de setembro de 2022 – Foi sancionada em 5 de setembro de 2022 pelo governador Ibaneis Rocha a Lei Complementar nº 1.015, que amplia para 40% da remuneração o limite para a retirada de empréstimos consignados por servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. A medida altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que limitava a soma de consignados a 35% do rendimento. Agora, ela passa para 40% dos salários, subsídios ou proventos, sendo 5% reservados para saque com cartão de crédito e amortização de despesas contraídas nessa modalidade. De acordo com o subsecretário de Relações Parlamentares, Felipe Andrade, a complementação da lei distrital é uma recepcionalidade da legislação federal que trata do mesmo assunto e é um apoio a quem vem enfrentando problemas financeiros. “Com a crise econômica gerada pela pandemia, muita gente já não tinha de onde tirar recursos para pagar suas dívidas e se prover. O aumento desse percentual dá um novo fôlego para que esses servidores possam se adequar e se restabelecer financeiramente”, ressalta. Ainda de acordo com a lei – aprovada pela Câmara Legislativa e publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (6) –, as consignações devem resguardar, em todos os casos, a garantia ao mínimo existencial para a dignidade do servidor do DF. As novas regras passam a valer a partir da data de publicação.

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Abertas inscrições para 84 vagas em cursos para servidores do GDF

Brasília, 22 de julho de 2022 – A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está com inscrições abertas em três cursos essenciais para o bom funcionamento da administração pública. As atividades abordam sistema de gestão de convênios e contratos de repasse, do tratamento de acervos arquivísticos e de media training. As inscrições podem ser feitas até terça-feira (26). As capacitações presenciais têm como público-alvo os servidores públicos do GDF e serão realizadas de 1º a 5 de agosto.  O curso Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) – Módulo II é voltado, preferencialmente, aos servidores que já tenham concluído o Módulo I. A capacitação, de 20 horas, dispõe de 24 vagas. As aulas serão ministradas pelo instrutor da Egov Wilson Ferreira Bandeira, das 8h às 12h. Para o curso Tratamento de Acervos Arquivísticos, a Egov está ofertando 30 vagas na sexta turma deste ano. O treinamento tem carga horária de 20 horas e será ministrado pela instrutora Lilian Branco Campos. As aulas serão ministradas no período vespertino, das 14h às 18h, na sede da escola, localizada no Setor de Garagens Oficiais, próximo ao Palácio do Buriti. Além destes, a Egov oferta também o curso Media Training, que tem como objetivo ensinar o servidor a se relacionar e a se portar de forma adequada com a imprensa. A capacitação será ministrada pela instrutora e jornalista Joyce da Hora. As aulas serão de 8 a 12 de agosto, das 14h às 18h. As inscrições para esse curso estão abertas até 2 de agosto. A Egov oferece também cursos a distância sobre diversos temas que trazem melhorias para a administração pública. Atualmente, são oferecidos 20 cursos online.  Confira aqui o catálogo completo dos cursos presenciais e EaD com inscrições abertas na Egov. Serviço Curso: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) – Módulo II Período: de 1º a 5 de agosto Horário: das 8h às 12h Carga horária: 20 horas Modalidade: presencial Inscrições: até 26 de julho Curso: Tratamento de acervos arquivísticos Período: de 1º a 5 de agosto Horário: das 14h às 18h Carga horária: 20 horas Modalidade: presencial Inscrições: até 26 de julho Curso: Media training Período: de 8 a 12 de agosto Horário: das 14h às 18h Carga horária: 20 horas Modalidade: presencial Inscrições: até 2 de agosto *Com informações da Egov

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Encontro discute perfil do servidor público do futuro

A VI Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) começa na próxima segunda-feira (20) com um tema instigante: “O servidor do futuro e o futuro do servidor: a inovação começa em nós!”. O objetivo é discutir como os servidores públicos do Distrito Federal podem abraçar as propostas de inovação e torná-las reais, melhorando os fluxos e entregas para a população. Também serão abordados os caminhos de preparação para essas mudanças. Arte: Divulgação/CGDF O tema geral do evento este ano é “Controle + Inovação + Tecnologia = a soma que nos leva a um serviço público melhor”. As inscrições podem ser feitas aqui, e haverá certificação pela Escola de Governo do DF (Egov). O objetivo é capacitar, atualizar e integrar os participantes das esferas distrital, municipal, estadual e federal, com a promoção do alinhamento e aprimoramento dos procedimentos do controle interno no Brasil. A VI Semana de Controle será realizada presencialmente, entre os dias 20 e 22, das 14h às 18h, no auditório do Corpo de Bombeiros Militar do DF, e terá transmissão pela TV Controladoria DF no YouTube, com tradução em Libras. O evento é realizado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) tendo como apoiadores BRB, Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Corpo de Bombeiros Militar do DF, DB3 Marketing Digital, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Escola de Governo do DF (Egov), Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira Auditoria de Controle Interno do DF (Sindifico) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis). Uma novidade desta edição é o Inova Controle, evento durante o qual convidados terão 30 minutos para mostrar aos participantes soluções inovadoras que podem agregar ao controle no Brasil e inspirar outras controladorias. Um dos temas debatidos no segundo dia (21) será o uso da tecnologia e da inovação para democratizar o acesso à informação. As ações do Governo do Distrito Federal para democratizar o acesso aos dados e às informações públicas serão exploradas pela subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. Já o coordenador da Escola de Dados da Open Knowledge Brazil, Adriano Belisário, trará uma visão de como essa questão tem sido tratada em outros estados e as perspectivas do futuro. O controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins, fará a moderação do painel. O terceiro e último dia de programação terá debates sobre os temas “Três linhas de controle em favor da inovação no serviço público” e “Para qual cidadão estamos pensando soluções tecnológicas e inovadoras”. A meta é propor uma reflexão sobre questões como se o cidadão, para o qual são planejadas soluções inovadoras e de tecnologia, tem acesso aos meios que permitem essa integração. Confira aqui a programação completa. *Com informações da Controladoria-Geral do DF  

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Curso vai orientar servidores sobre gestão de conflitos

Qualidades e habilidades de mediação de conflitos são consideradas, por gestores, como essenciais para o trabalho institucional. Desenvolver a capacidade de liderança, de negociação e de gestão de conflitos torna-se necessário para o alcance de uma administração pública mais eficiente. Com esse propósito, a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está com inscrições abertas para o curso Gestão de conflitos e resolução consensual na administração pública. A capacitação, com carga horária de 20 horas, tem como público-alvo os servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). Com aulas presenciais, o curso da Egov será realizado no período de 25 a 29 de abril, das 8h às 12h  | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O conteúdo programático engloba os temas Gestão de conflitos, Resolução consensual e Comunicação não Violenta (CNV). As inscrições podem ser realizadas até esta terça (19), no site da Egov. Para obter mais informações e fazer sua inscrição, acesse aqui. O curso será realizado de forma presencial, entre os dias 25 e 29 deste mês, das 8h às 12h, ministrado pela instrutora Neide Odete Coutinho Saad, graduada em pedagogia e direito. Estão sendo oferecidas 30 vagas. [Olho texto=”“Compreender que os conflitos sempre irão existir e saber lidar com eles, de maneira criativa e humanizada, diminui o adoecimento físico e mental e aumenta o engajamento e a produtividade da equipe”” assinatura=”Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, saber lidar com a pluralidade de ideias é fundamental para o bom desempenho das organizações públicas. “O conflito nasce da diversidade de ideias que, quando bem-administradas, tendem a elevar a criatividade e as oportunidades de inovação nas equipes organizacionais. É com esse olhar, visando a um futuro progressista para a administração pública, que disponibilizamos as melhores capacitações para os servidores públicos distritais”, afirma. Segundo Neide Saad, a capacitação em ferramentas de mediação de conflitos é um ganho valioso para os gestores. “Compreender que os conflitos sempre vão existir e saber lidar com eles, de maneira criativa e humanizada, diminui o adoecimento físico e mental e aumenta o engajamento e a produtividade da equipe”, assinala [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A instrutora explica que o curso tem grande relevância para a prestação de serviços e vai ao encontro da promoção da saúde integral dos servidores públicos. “A complexidade da administração pública demanda formas céleres e menos onerosas de solução de conflitos. O curso permite, ainda, um atendimento mais humanizado, com escuta ativa e empática. Assim, não é só uma forma de resolução de conflitos, mas uma mudança em busca de uma cultura humanizada e de paz”, conclui. Serviço Curso: Gestão de conflitos e resolução consensual na administração pública Período: de 25 a 29 deste mês Modalidade: presencial Horário: das 8h às 12h Carga horária: 20 horas Inscrições: até terça-feira (19), no site da Egov ou pelo link https://sistemas.df.gov.br/EGOV/ListadeTurmasPublicadas.aspx.    

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Curso vai capacitar servidores para aperfeiçoar atendimento aos cidadãos

Para garantir atendimento de ponta aos usuários dos serviços públicos, a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) realizará mais uma turma do curso Excelência no Atendimento ao Cidadão, com disponibilidade de 30 vagas. O curso, com carga horária de 20 horas, tem como público-alvo os servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). As aulas serão realizadas no período de 25 a 29 de abril, das 8h às 12h, no formato presencial. Os interessados podem realizar as inscrições até a próxima terça-feira (19), neste link. Arte: Divulgação/Egov A capacitação tem como objetivo reconhecer a importância do bom atendimento na prestação de serviços aos cidadãos, principalmente nas agências de atendimento ao trabalhador. “O governador Ibaneis Rocha, sempre preocupado com a qualidade da gestão pública e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, requisitou a oferta de capacitações que fortaleçam o adequado atendimento aos usuários dos serviços do governo – os cidadãos”, afirma a diretora executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino. “O aperfeiçoamento e a atualização profissional são deveres do servidor, e a Egov auxilia nesse processo, a partir de cursos e de treinamentos que são essenciais para a implementação de boas práticas na gestão pública”, acrescentou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O curso será ministrado pela instrutora Sarah Borges Almada de Abreu, que ressalta a importância da capacitação. “Muito além de técnicas, o curso Excelência no Atendimento ao Cidadão visa a encorajar os participantes a mudanças de paradigmas em conhecimentos, habilidades e atitudes. É um convite à reflexão de que o atendimento ao público interno e externo pode ser uma relação proveitosa para todos os envolvidos no processo”, destacou a instrutora, que é auditora de controle interno lotada na Secretaria de Estado de Economia (Seec). A servidora Silvana Silva de Oliveira, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), cursou a última turma do curso e informou que a capacitação contribuiu para o aperfeiçoamento e a ascensão profissional dela. “Foi um curso muito bom e dinâmico, que me ajudou a desenvolver habilidades essenciais para atender à real necessidade do cidadão, na época em que trabalhei na agência do trabalhador. Tenho vários cursos de atendimento ao público, que fiz quando trabalhava em empresa privada, mas este, especificamente, me proporcionou uma Gratificação de Atendimento ao Público (GAP). Foi maravilhoso”, contou a cursista. Serviço Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão Inscrições: até 19 de abril, neste link Aulas: de 25 a 29 de abril Horário: das 8h às 12h Carga horária: 20 horas Modalidade: presencial *Com informações da Egov

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Servidores vão ganhar Espaço de Qualidade de Vida no Anexo do Buriti

Os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) já podem contar os dias para aproveitar mais um espaço de qualidade de vida e bem-estar. O secretário de Economia, Itamar Feitosa, e a titular da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia, Adriana Faria, assinaram nesta quarta-feira (30) ordem de serviço para início das obras de reforma do 16º andar do Anexo do Buriti e do Espaço de Qualidade de Vida. Assinatura da ordem de serviço para a reforma do 16º andar e criação do Espaço de Qualidade de Vida | Foto: Homero Flávio/Secretaria de Economia A ideia é criar uma área de convivência para tornar o ambiente de trabalho dos servidores mais agradável e favorecer o bom clima organizacional. O ambiente contará com espaços para lanchonete/cafeteria, refeitório, salas de jogos, de leitura, de música, de meditação, espaço de acolhimento, salão de beleza, barbearia e sala multiúso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos aqui para celebrar mais uma de nossas conquistas. Em 60 dias, teremos um espaço revitalizado. Essa entrega vem ampliar nossa busca pela qualidade de vida do servidor, juntamente com nossas outras ações, como o DF Superior, o Proamis, o Clube de Descontos e a Academia Buriti, entre tantas outras”, afirmou Adriana Faria. “Trabalhamos uma política já reconhecida nacionalmente, que tem efetividade, que traz resultados para a vida do servidor e de suas famílias”, acrescentou. “É muito desafiador trabalhar com qualidade de vida. Muitas das entregas da Sequali são subjetivas e requerem mudança de comportamento, de atitude”, acrescentou o secretário Itamar Feitosa, ao parabenizar a Sequali pela iniciativa em resgatar o espaço do 16º andar e preparar o local para promover o bem-estar dos servidores. *Com informações da Secretaria de Economia

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Fórum incentiva compromisso de servidores com a sustentabilidade

Ações pioneiras que promovam a sustentabilidade do ambiente de trabalho e do cotidiano dos servidores públicos distritais. Esse foi o tema de destaque no I Fórum de Sustentabilidade do Distrito Federal, realizado nesta terça-feira (29) no auditório da Escola de Governo (Egov). Fórum defendeu o engajamento de servidores como mobilizadores sociais sobre ações de sustentabilidade | Fotos: Alan Cavalcante/Egov Na cerimônia, um grupo de peso do primeiro escalão do Governo do Distrito Federal fez questão de comparecer. Entre eles, os secretários Itamar Feitosa (Economia), Mayara Rocha (Desenvolvimento Social), Adriana Faria (Valorização e Qualidade de Vida), Roberto Andrade (Projetos Especiais), além do diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), Raimundo Ribeiro, e da subsecretária de Meio Ambiente, Maria Silva Rossi. [Olho texto=”“Falar de sustentabilidade é falar do presente e do futuro. É falar de conscientização para que as gerações futuras não sejam prejudicadas” – Juliana Tolentino, diretora executiva da Egov” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Na abertura do evento, as autoridades presentes plantaram uma muda de ipê amarelo no jardim da Escola de Governo como um gesto concreto em prol do meio ambiente. A secretária executiva de Valorização e Qualidade de Vida, Adriana Faria, afirmou que o objetivo do fórum é dar visibilidade ao tema no universo do servidor. “Acreditamos que eles podem ser grandes conscientizadores e mobilizadores sociais porque têm uma capacidade enorme de envolvimento com o tema”, afirmou. Para a gestora, o fórum vai marcar um novo momento no GDF. “Esse é o primeiro de muitos outros debates que vamos realizar. Queremos organizar pelo menos um por ano”, completou. Anfitriã do evento, que contou com a participação de cerca de 60 servidores, a diretora executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino, ratificou as palavras da secretária. “Estamos assumindo o compromisso de reforçar a capacitação de servidores com temas voltados ao meio ambiente e sustentabilidade”. Segundo ela, não há mais tempo a perder. “Falar de sustentabilidade é falar do presente e do futuro. É falar de conscientização para que as gerações futuras não sejam prejudicadas”, explicou. Autoridades plantaram uma muda de ipê amarelo no jardim da Escola de Governo como um gesto concreto em prol do meio ambiente O secretário de Economia, Itamar Feitosa, elogiou a iniciativa e reforçou que após a pandemia da covid-19 a situação ficou ainda mais delicada. “Passamos um tempo em que as pessoas estavam com muito medo de morrer e tudo era incerto. Agora, o mundo volta à normalidade e precisamos retomar debates importantes como a sustentabilidade”, disse. [Olho texto=”“Sustentabilidade salva e quem mais sofre com a escassez de recursos naturais e a falta de cuidado com o lixo são as pessoas em vulnerabilidade” – Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Sustentabilidade salva e quem mais sofre com a escassez de recursos naturais e a falta de cuidado com o lixo são as pessoas em vulnerabilidade”, afirmou a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Para ela, o fórum, com envolvimento dos servidores públicos, vai trazer debates importantes e necessários. “É um trabalho formiguinha, mas o Governo do DF já mostrou para o mundo todo que a gente tem ações pioneiras e elas podem servir de exemplo para o Brasil e para o mundo”, completou. Para o diretor presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a iniciativa de envolver os servidores é um grande passo em busca de uma maior conscientização da população. “É necessário que nossos agentes, as pessoas públicas, saibam informar porque são eles que vão levar a informação para a população”, afirmou. Todos os órgãos participantes se comprometeram a assinar uma carta de intenções com nove proposições de trabalho e incentivo em prol do meio ambiente: 1. Tornar o Fórum de Sustentabilidade do DF um evento anual permanente e mais abrangente, ou seja, que envolva mais protagonistas nos debates referentes à sustentabilidade; 2. Estimular debates relacionados ao tema sustentabilidade, nas instituições de ensino superior, médio e fundamental, públicas e particulares; 3. Capacitar agentes públicos para atuarem como multiplicadores na temática da sustentabilidade no serviço público; 4. Produzir e disponibilizar material ecopedagógico para apoio aos professores, educadores e multiplicadores de Educação Ambiental (EA) dos programas como Eu Amo Cerrado, Parque Educador e outros; 5. Viabilizar e incentivar programas de educação ambiental no processo de licenciamento ambiental no DF, por meio do programa Educação pede Licença ou outros; [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 6. Instituir o Painel de Indicadores da Sustentabilidade do DF como ferramenta de transparência e de qualificação do planejamento e da gestão no DF, tendo instrumentos como o Plano de Adaptação traduzidos no painel; 7. Aprimorar e consolidar o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia) como plataforma de inteligência territorial-ambiental, de acesso público, gratuito e intuitivo a toda a sociedade, sobre dados e informações acerca da construção da sustentabilidade no DF; 8. Incorporar, nos instrumentos de planejamento, como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), atualmente em revisão, os riscos ecológicos da perda de serviços ecossistêmicos, para que o território tenha os usos definidos de forma sustentável; 9. Fomentar parcerias entre instituições públicas e entidades privadas civis, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e institutos de educação ambiental ou de preservação do meio ambiente. *Com informações da Egov

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Cartilha orienta sobre informações como cor, raça e etnia

Você se declara uma pessoa branca, preta, parda, amarela ou indígena? Essa pergunta é obrigatória em todos os formulários e demais documentos disponibilizados pelos órgãos públicos do Distrito Federal. Para orientar os servidores e colaboradores responsáveis por coletar essa informação nos serviços de atendimento ao público, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lançou, nesta semana, o Guia de Orientações para o Preenchimento do Quesito Raça/Cor/Etnia. Dados coletados deverão ser enviados periodicamente à Sejus, pasta responsável pelas ações de promoção da igualdade racial no DF | Foto: Divulgação/Sejus “Essa pergunta deve ser naturalizada na administração pública para que possamos, com essas informações, identificar, cadastrar e mapear do ponto de vista étnico-racial o perfil dos usuários dos serviços no Distrito Federal e, assim, dimensionar adequadamente as políticas públicas”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.  Os dados coletados deverão ser enviados periodicamente à Sejus, pasta responsável pelas ações de promoção da igualdade racial no DF. A cartilha destaca, por exemplo, que deve ser respeitado o critério de autodeclaração, ou seja, é o próprio cidadão quem indica a própria “cor ou raça/etnia” e não o servidor ou colaborador do órgão público. No entanto, a escolha deverá ser feita entre as cinco categorias utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): branca, preta, amarela, parda ou indígena. [Olho texto=”“Nosso papel é auxiliar na capacitação dos servidores e colaboradores para que eles possam abordar esse assunto de forma correta e respeitosa com os cidadãos”” assinatura=”Juvenal Araújo, subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus ” esquerda_direita_centro=”direita”] Portanto, os documentos devem oferecer somente essas opções, não sendo possível também a disponibilização dos campos “ignorado” e “outros”, por exemplo. O item etnia deverá ser preenchido quando o usuário autodeclarar cor indígena ou informar pertencer a alguma etnia cigana, independentemente da cor declarada. No caso de resistência à autoclassificação, o profissional deve explicar a importância dos indicadores que serão possíveis por meio deste dado, assim como informar que se trata de um item obrigatório. Se o cidadão relatar que o profissional pode escolher, é preciso explicar que somente a própria pessoa pode fazer a declaração. Regulamentação A Cartilha Orientadora regulamenta o Decreto nº 39.024, de 3 de maio de 2018, que tornou obrigatória a inclusão do quesito raça, cor, etnia nos formulários, sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, programas e ações no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os órgãos públicos, em conjunto com a Sejus, deverão editar outros atos normativos necessários à operacionalização dessa norma, além de investir na capacitação dos servidores distritais. “Nós sabemos o quanto esse tema é sensível e que ainda está se consolidando na rotina administrativa do serviço público. Por isso, o nosso papel é auxiliar na capacitação dos servidores e colaboradores para que eles possam abordar esse assunto de forma correta e respeitosa com os cidadãos”, completa o subsecretário de Direito Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania  

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Governo contesta dívida referente a reajustes salariais de 32 categorias

O governo de Brasília contesta a informação de que as contas de 2018 serão encerradas com dívida de R$ 5 bilhões, referente a retroativos de aumentos salariais de servidores. Essas despesas não podem ser incluídas no cálculo do orçamento de 2019, uma vez que a questão está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo de Brasília contesta a informação de que as contas de 2018 serão encerradas com dívida de R$ 5 bilhões, referente a retroativos de aumentos salariais de servidores. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília. O esclarecimento foi apresentado pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista coletiva nesta terça-feira (13), no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O pagamento dos reajustes foi levado à Corte Suprema pela atual gestão, com base no Artigo 169 da Constituição Federal. Pela legislação, qualquer despesa relacionada ao custeio de pessoal só pode ser concedida com a indicação da fonte dos recursos. As leis que concedem os aumentos a 32 categorias, aprovadas em 2013, não cumpriram essa prerrogativa. Diante disso, a Procuradoria-Geral do DF ajuizou ação no tribunal e, enquanto não houver julgamento, os pagamentos estão suspensos por meio de liminar. “Qualquer informação no sentido de que esses pagamentos são devidos é uma tentativa de antecipar a decisão do STF”, defendeu Sampaio. Governo age para entregar contas em equilíbrio fiscal Despesas obrigatórias, como pagamento de salários, férias e 13º salário estão asseguradas. No entanto, novas despesas estão suspensas pelo governo, com o objetivo de entregar o caixa do DF sem rombo. “Diferentemente do que nós recebemos, passaremos [as contas públicas] em uma condição muito melhor”, explicou Sampaio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na atual fase, a área econômica analisa todos os recursos colocados à disposição dos órgãos da administração direta e indireta. “Estamos fazendo um pente-fino, analisando as despesas correntes de todos os órgãos para ver se elas, de fato, precisam ser feitas”, ponderou o chefe da Casa Civil. O equilíbrio financeiro é uma possibilidade em razão do incremento de recursos obtido recentemente. “Contamos com o aumento de arrecadação que vem ocorrendo nos últimos meses, fruto de um trabalho muito competente da Secretaria de Fazenda”, disse. Edição: Vannildo Mendes

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Governo de Brasília assegura pagamento de despesas obrigatórias

Os compromissos financeiros do Governo do Distrito Federal serão cumpridos neste final de ano, como de praxe. Estão asseguradas despesas obrigatórias, como folha de pagamento dos servidores, décimo terceiro salário e férias, entre outras. Os compromissos financeiros do Governo do Distrito Federal serão cumpridos neste final de ano, como de praxe. Estão asseguradas despesas obrigatórias, como folha de pagamento dos servidores, décimo terceiro salário e férias, entre outras. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Para garantir o encerramento do exercício fiscal de 2018 com responsabilidade, estão bloqueados, desde quarta-feira (31), novos gastos pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e indireta. A medida está prevista em decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal. Com isso, o Executivo local fica com um saldo de empenho bloqueado de R$ 1,5 bilhão. Os recursos são como uma reserva financeira e se referem ao montante que estava distribuído entre todos os órgãos do governo. Todas as despesas já contratadas serão empenhadas, liquidadas e pagas, como contratos de manutenção e limpeza. Esse procedimento dá à próxima gestão a condição de manter o pleno funcionamento da cidade, como destacou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “Não faremos a passagem da cidade em situação de calamidade, sem manutenção dos serviços ou com salários atrasados. Pautamos nossa linha de trabalho com vistas à responsabilidade fiscal”. [Olho texto=”“Não faremos a passagem da cidade em situação de calamidade, sem manutenção dos serviços ou com salários atrasados. Pautamos nossa linha de trabalho com vistas à responsabilidade fiscal”.” assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apenas novas despesas estão vedadas — a não ser aquelas devidamente justificáveis. “Não faz sentido que no fim do ano, prestes a encerrar o governo, iniciemos novos projetos, com novos gastos. Não sabemos se a nova gestão vai querer abraçá-los”, destacou Sampaio. Medida semelhante foi tomada no ano passado, quando a área financeira do governo determinou o bloqueio dos gastos em 20 de novembro de 2017. Desta vez, a ação foi antecipada em três semanas em respeito ao que determina a legislação, quando do encerramento de mandatos. No entanto, se alguma pasta tiver necessidade de reforço do orçamento, o incremento é possível. Para isso, será observado se se trata de gasto prioritário e com demanda imediata, como explica o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. “Se houver necessidade de suplementar [o orçamento] de alguma unidade gestora, sobretudo as essenciais, como Saúde e Educação, nós podemos fazê-lo mediante autorização da [equipe de] Governança”. Edição: Vannildo Mendes

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Teletrabalho está regulamentado no governo do DF

Os servidores efetivos do governo do Distrito Federal já podem aderir ao teletrabalho, regime em que as atividades laborais podem ser feitas em casa. A prática está regulamentada pelo Decreto nº 39.368. Edição de arte/Agência Brasília Com essa opção, o Executivo local quer aumentar a produtividade e a qualidade das atividades, além de economizar tempo de deslocamento dos servidores. Espera-se, ainda, reduzir a circulação de veículos nas vias públicas e estimular o desenvolvimento do trabalho criativo e de inovações. O teletrabalho é facultativo, e caberá a cada órgão adotá-lo e indicar os setores que poderão ter essa modalidade. Para tanto, deve elaborar um plano de trabalho, de metas e de resultados. A adoção do regime será primeiro em forma de projeto-piloto, com seis meses de duração. Após esse período, o órgão vai avaliar os resultados e decidir pela manutenção, ampliação ou extinção da experiência. Os pré-requisitos para os servidores elegíveis são: não ter cargo de confiança não ter punição por processo disciplinar não estar em estágio probatório ou em escala de revezamento e plantão Quem aderir ao novo regime de trabalho terá de desenvolver as atividades no Distrito Federal ou nos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). [Olho texto=”A produtividade do servidor no teletrabalho deverá ser no mínimo 20% superior à daqueles que executam os mesmos serviços presencialmente” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] É de responsabilidade do servidor a infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades remotamente. A administração pública não fornecerá nenhum equipamento para isso. Segundo o decreto, a produtividade do funcionário em regime de teletrabalho deverá ser no mínimo 20% superior à estipulada para os que executam os mesmos serviços nas dependências do órgão. O servidor também está obrigado a comparecer à unidade de lotação pelo menos uma vez por semana para participar de reuniões ou discutir o desempenho. Edição: Vannildo Mendes e Raquel Flores

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Servidores iniciam mestrado em gestão de finanças públicas na UnB

Um grupo de 40 servidores públicos do Executivo local iniciou, nesta terça-feira (10), o curso de mestrado em gestão econômica de finanças públicas na Universidade de Brasília (UnB). Aula inaugural do mestrado em gestão econômica de finanças públicas na UnB teve a presença do governador Rollemberg e da reitora da universidade, Márcia Abrahão. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A aula inaugural, da qual participou o governador Rodrigo Rollemberg,  contou com a palestra Desafios da Economia Brasileira, ministrada pelo coordenador do projeto, o professor e doutor Roberto Ellery. A proposta do mestrado é melhorar a qualidade do atendimento prestado à população do Distrito Federal, além de proporcionar melhor qualificação do profissional do setor público. O governador ressaltou a importância do projeto para o futuro do DF. “Nossa cidade sofre um momento muito difícil, talvez o mais difícil da sua história, pela falta de gestão econômica e das finanças públicas (no passado)”, enfatizou. [Olho texto='”A nossa cidade sofre um momento muito difícil, talvez o mais difícil da sua história, pela falta de gestão econômica e das finanças públicas (no passado)”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para Rollemberg, o curso é de extrema importância para uma boa gestão no setor público. Ele parabenizou os selecionados, que disputaram as vagas com mais de 270 pessoas interessadas. A seleção levou em conta o resultado da prova objetiva, além da avaliação de currículo e de projeto dos candidatos. O mestrado terá duração de dois anos, com aulas presenciais no Campus Darcy Ribeiro, no Plano Piloto. Os aprovados frequentarão gratuitamente as aulas e terão acesso a toda a infraestrutura da instituição. A parceria entre o governo de Brasília, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e a universidade, foi firmada em janeiro deste ano e foi orçada em R$ 900 mil. Estavam também presentes na abertura oficial do curso o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, e a ex-secretária Leany Lemos, em cuja gestão foi assinado o projeto. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg. Edição: Vannildo Mendes

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Parceria do governo com escola de negócios capacitará 320 gestores públicos

O governo de Brasília, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e a Fundação Dom Cabral anunciaram, nesta quarta-feira (21), acordo para capacitar 320 gestores públicos do Executivo Local. O governador Rodrigo Rollemberg participou da cerimônia. O governador Rollemberg anunciou parceria com a Fundação Dom Cabral para capacitação de servidores. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília “Agradeço aos que estão aqui pela ajuda na gestão do governo. Foi uma das primeiras decisões que tomamos no início da nossa administração, a de investir em gestão”, discursou o governador Rodrigo Rollemberg, que participou do anúncio do contrato. A Fundação Dom Cabral, considerada uma das melhores instituições de educação executiva do mundo, promove, após o evento, palestra sobre o programa de capacitação para os participantes. Serão qualificados líderes estratégicos (80) e táticos (160) e gestores (80). O objetivo é atualizar conceitos, fundamentos e ferramentas da gestão pública, com foco em resultados. Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, o conhecimento adquirido pelos servidores capacitados agora será aproveitado por outras gestões no DF. “Esse é o legado que deixamos. Dessas pessoas que farão o curso, de 250 a 300 permanecerão nos governos que vierem depois.” [Olho texto=”Objetivo é atualizar conceitos, fundamentos e ferramentas da gestão pública, com foco em resultados” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O primeiro grupo terá aula em três fins de semana, o que totalizará 24 horas de aprendizagem. Os outros participarão, respectivamente, de 64 horas e 80 horas de aula sobre: gestão pública orientada para resultados; autoconhecimento e liderança; gestão de pessoas; gestão de projetos; e negociação. A capacitação será customizada, ou seja, feita sob medida para a realidade dos gestores do governo do DF. Os encontros ocorrerão na Escola de Governo do DF (Egov). Os professores são vinculados à Fundação Dom Cabral e têm reconhecida experiência e vivência nas respectivas especialidades. A instituição capacitou mais de 25 mil gestores em 2016, entre eles participantes de 234 empresas que estão entre as 500 maiores do Brasil. A previsão de investimento é de R$ 1,582 milhão do Fundo Pró-Gestão – Fundo de Melhoria da Gestão Pública da Secretaria de Planejamento —, voltado para a realização e o acompanhamento de projetos, programas e ações de desenvolvimento e de capacitação de recursos humanos e para o exercício de função pública, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público.  

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Governador defende debate honesto e profundo sobre a previdência

Na manhã desta quarta-feira (6), em Brazlândia, o governador Rodrigo Rollemberg voltou a defender a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que institui novo sistema de previdência para servidores públicos do Distrito Federal. A votação no plenário da Câmara Legislativa foi suspensa nessa terça (5) por decisão judicial. Rollemberg afirmou que dirigentes sindicais e políticos estão mentindo por interesses particulares e não estão focando no bem da cidade. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília O chefe do Executivo afirmou que, com a aprovação, estarão garantidos os pagamentos em dia a todos os servidores e aposentados e às empresas terceirizadas e prestadoras de serviços, além da possibilidade de voltar a quitar os salários no dia 30 de cada mês — atualmente é no quinto dia útil do mês seguinte — e de depositar os salários de dezembro até o dia 20. “Não aprovar, permanecendo na situação de dificuldade financeira em que estamos, é um risco grande de parcelamento e de atraso de salários. É uma certeza que vamos atrasar o pagamento das empresas terceirizadas e de fornecedores e prestadores de serviços”, garantiu o governador. Debate honesto e profundo sobre a previdência Rollemberg frisou a importância de um debate honesto e profundo sobre o que realmente favorecerá servidores, terceirizados e população em geral. “Os dirigentes sindicais estão mentindo descaradamente. Estão mentindo porque não interessa a eles resolver a situação dos servidores públicos, pois eles só sobrevivem na dificuldade.” [Olho texto='”Não aprovar, permanecendo na situação de dificuldade financeira em que estamos, é um risco grande de parcelamento e de atraso de salários”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador de Brasília também citou políticos: “Tem muito pouco político nesta cidade, e eu sou um deles, que pensa na cidade”. Rollemberg lembrou que recebeu o DF numa situação parecida com a do Rio de Janeiro. Enquanto aqui muito foi feito, o estado fluminense se encontra numa crise sem precedentes. Ele mencionou o caso de Brazlândia, onde todas as crianças entre 6 meses e 5 anos estão matriculadas em creches. Sucesso que, segundo o chefe do Executivo, não é visto nem em países desenvolvidos. “Desconfiem desses políticos que estão pensando neles e em 2018. E vamos pensar na cidade”, alertou Rollemberg. Funcionamento dos fundos previdenciários Atualmente, o Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. O financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões. Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro. A fartura de um e a falta no outro decorrem da data de entrada dos servidores na administração distrital. Quem passou em concursos após 2006 contribui para o fundo financeiro. Como vão demorar para se aposentar por tempo de serviço, esses 34.193 servidores contribuem para o pagamento de apenas 152 pessoas, normalmente aposentadas por invalidez. “É um princípio da previdência: a solidariedade. Por que a contribuição dos mais novos não pode ser usada para pagar aos mais velhos?”, argumentou Rollemberg.

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Governo detalha proposta para evitar colapso do sistema previdenciário

As medidas propostas pelo governo de Brasília para amenizar o rombo na previdência social foram debatidas nesta segunda-feira (28), em audiência pública na Câmara Legislativa. O deputado distrital Wasny de Roure (PT); a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro; e o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Na semana passada, o Executivo encaminhou aos deputados distritais projeto de lei complementar (PLC) que propõe a criação de uma previdência complementar para os novos servidores, além da unificação dos dois fundos existentes para o pagamento de aposentadorias. O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro, expôs a delicada situação do fundo financeiro, com déficit de R$ 2,1 bilhões, e explicou que o projeto reúne em um só fundo os atuais servidores. O fundo financeiro custeia aposentadorias de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2006. Já o capitalizado financia a aposentadoria daqueles que entraram na administração distrital após 2006. [Olho texto='”A mudança no modelo de gestão é uma solução estruturante de longo prazo para que não haja o desmonte do sistema”‘ assinatura=”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O regime de previdência do Distrito Federal está extremamente desequilibrado. Deixando todos os servidores sob a administração de um só fundo, o DF deixaria de aportar mensalmente R$ 170 milhões do caixa do Tesouro para pagar a folha dos aposentados”, explicou. De acordo com as previsões do Iprev, se nenhuma alteração for feita, em 2030 o fundo financeiro terá um rombo de R$ 7 bilhões. Por outro lado, o capitalizado contará com superávit de R$ 29 bilhões. A discrepância dos valores ocorre porque, atualmente, cerca de 35 mil servidores públicos contribuem para o fundo capitalizado, e nele há apenas 152 aposentados, a maioria por invalidez. Em contrapartida, o financeiro conta com uma massa de 58 mil aposentados e pensionistas e 52 mil servidores da ativa contribuintes. Ou seja, para cada 0,9 pessoa que aporta para esse fundo, há um aposentado, o que naturalmente o torna desequilibrado. [Numeralha titulo_grande=”18″ texto=”Número de servidores públicos do DF aposentados a cada dia no primeiro semestre de 2017″ esquerda_direita_centro=”direita”] E a tendência é que essa disparidade aumente, pois, todos os dias, em média, 18 funcionários públicos se aposentam e passam de contribuintes a usuários dos recursos do fundo financeiro. No primeiro semestre de 2016, 1.874 servidores públicos do DF se aposentaram. No mesmo período de 2017, foram contabilizados 2.285, um aumento de 21%. Proposta busca a sustentabilidade do sistema Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, a mudança no modelo de gestão é uma proposta apartidária e que visa dar sustentabilidade ao regime pelas próximas duas décadas. “É uma solução estruturante de longo prazo para que não haja um desmonte do sistema no futuro”, disse. Já o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, chamou a atenção para as dificuldades financeiras do DF. Ele disse que tornar o regime previdenciário menos oneroso ao Estado torna-se essencial para evitar que a cidade entre em colapso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nossa receita para o cobrir as despesas do mês de setembro é de R$ 1,642 bilhão, mas temos despesas obrigatórias de R$ 1,426 bilhão e transitórias de R$ 429 milhões. Ou seja, a previsão de déficit é de R$ 214 milhões. Essa é a nossa realidade financeira hoje. É preciso fazer algo para mudar”, alertou Wilson de Paula. Além dos representantes do governo de Brasília, a audiência pública contou com a participação de parlamentares e representantes de diversos sindicatos de trabalhadores. Edição: Vannildo Mendes

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Projeto que altera sistema previdenciário do DF chega à Câmara Legislativa

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou nesta quarta-feira (23), à Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que institui uma previdência complementar para novos servidores públicos do Distrito Federal. Os deputados Agaciel Maia (PR) e Telma Rufino (Pros); o governador Rodrigo Rollemberg; o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT); e os deputados Julio César (PRB); e Professor Israel (PV). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília O texto do PLC ainda solicita permissão para que o Executivo possa unificar os dois fundos previdenciários do DF: o financeiro e o capitalizado. A medida será suficiente para evitar o parcelamento do salário dos servidores, uma vez que o governo deixará de retirar do Tesouro local R$ 170 milhões mensais para bancar a previdência. Rollemberg acredita que, se os deputados distritais votarem e aprovarem a matéria até terça-feira (29), será possível pagar integralmente em dia a folha de agosto do funcionalismo. “Utilizando esses recursos dos fundos exclusivamente para aposentadorias, vamos deixar de aportar R$ 170 milhões na previdência, recurso esse que poderá ser usado para pagar em dia o salário dos servidores”, discursou. Funcionamento dos fundos previdenciários Atualmente, o Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. O financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é de encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões. Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas. [Olho texto='”É como se estivéssemos atravessando um deserto com pessoas morrendo de sede e encontrássemos uma caixa de água cheia, mas não pudéssemos beber”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro. A fartura de um e a falta no outro decorrem da data de entrada dos servidores na administração distrital. Quem passou em concursos após 2006 contribui para o fundo financeiro. Como vão demorar para se aposentar por tempo de serviço, esses 34.193 servidores contribuem para o pagamento de apenas 152 pessoas, normalmente aposentadas por invalidez. O governador Rodrigo Rollemberg acredita que a possibilidade de usar os recursos disponíveis nos dois fundos para pagar os aposentados, independentemente da data de ingresso no serviço público, reduzirá aos poucos o rombo na previdência. Do mesmo modo, crê que suavizará os gastos da Fonte 100 do Tesouro local, usada para pagar salários do funcionalismo da ativa e promover melhorias na cidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É como se estivéssemos atravessando um deserto com pessoas morrendo de sede e encontrássemos uma caixa de água cheia, mas não pudéssemos beber”, disse Rollemberg, ao fazer relação sobre dois fundos, em pronunciamento na Câmara Legislativa. Edição: Vannildo Mendes

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Governador reúne secretários para detalhar medidas de contenção de gastos

Após o contingenciamento de R$ 544 milhões do orçamento do DF — uma das medidas adotadas para equilibrar as contas e pagar salários —, o governador Rodrigo Rollemberg reuniu os secretários, na tarde desta quarta-feira (23), para detalhar as ações. O governador Rodrigo Rollemberg em reunião com os secretários no Palácio do Buriti nesta quarta-feira (23). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília “Todos terão de fazer sacrifícios, porque (a medida) atinge praticamente todas as secretarias”, alertou o chefe do Executivo. Ele reiterou que o esforço é necessário para que o governo consiga manter o equilíbrio econômico-financeiro e assegurar os serviços e melhorias à população. É o caso da entrega de mais escolas e escrituras, das obras de enfrentamento à crise hídrica e da urbanização. Não entram na lista de despesas represadas pelo contingenciamento, por exemplo, gastos com merenda escolar e outros considerados inadiáveis. Programas com repasses obrigatórios, como o DF Sem Miséria e o Passe Livre, não serão afetados. Na ocasião, Rollemberg antecipou pontos do projeto de lei que o governo local encaminhará à Câmara Legislativa com mudanças no sistema previdenciário. “É um projeto responsável, que cria a previdência complementar e vai garantir o pagamento em dia dos aposentados e servidores”, explicou. A proposta tem duas questões principais. Uma delas é instituir uma previdência complementar para os futuros servidores. Nesse caso, o governo de Brasília arcará com os benefícios previdenciários dentro do teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 5.531,31. “O que passar disso deverá ser responsabilidade do servidor como é para praticamente toda a população empregada”, pontuou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. O segundo ponto da proposta é unir os fundos previdenciários do DF. Hoje, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) tem um déficit mensal de cerca de R$ 170 milhões com um dos fundos, enquanto o outro é superavitário. Com o fim da divisão, os recursos seriam os mesmos, e o governo deixaria de retirar a quantia dos recursos do Tesouro do DF. Isso aliviaria o caixa e daria mais fôlego para pagar outras despesas. A expectativa é que a Câmara Legislativa aprove o projeto ainda na próxima semana. Na ocasião, o governador ressaltou também que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o DF a abater dos valores da compensação previdenciária débitos junto ao INSS ajuda, mas não resolve os problemas de orçamento de Brasília. Com os R$ 791 milhões cobrados pelo governo local do federal, parcelados em R$ 40 milhões mensais, a medida não reverterá, por si só, a necessidade de parcelamento de parte dos salários de servidores do DF. Edição: Vannildo Mendes

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Licença-paternidade estendida já beneficiou 708 servidores

Ter um mês de licença-paternidade para cuidar da filha, Alessandra Maria, foi fundamental para o servidor da Secretaria de Educação Alan Silva Macedo. Nesse período, ele pôde acompanhar os primeiros dias do bebê e dar apoio à esposa, que teve gravidez de alto risco. O servidor Alan Silva Macedo e sua filha, Alessandra Maria. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Os 30 dias de afastamento só foram possíveis por causa do Decreto nº 37.669, assinado em setembro de 2016. Desde então, 708 servidores foram beneficiados pela medida. Antes, a licença para os pais era de apenas sete dias. Macedo explica que a cesariana complicou a mobilidade da mulher nas primeiras semanas pós-parto e a impediu de carregar peso. “Era eu que dava banho e trocava a roupa [do bebê]. Poder ficar em casa foi essencial. Minha esposa só pôde começar a ter esse trabalho a partir de 20 dias.” O período também foi importante para ter o primeiro contato com a criança. Por causa da gravidez de risco, Alessandra ficou quatro dias internada. “Se ainda fosse no período antigo, eu só teria poucos dias para passar com ela”, compara. [Olho texto=”Regra vale também para quem adotar ou ganhar guarda judicial de criança de até 12 anos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa de estender a licença por mais 23 dias foi da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e integra um conjunto de ações desenvolvidas na pasta focadas na valorização dos servidores públicos de Brasília. A regra vale também para quem adotar ou ganhar guarda judicial de criança de até 12 anos. Até o momento, 46 órgãos do governo concederam a licença. As pastas com os maiores números de benefícios foram as de Saúde (228), de Educação (187) e da Segurança Pública e da Paz Social (49). Edição: Vannildo Mendes

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Governo define o cronograma de pagamento das pecúnias

Em reunião no Palácio do Buriti, na tarde desta terça-feira (13), ficou acordado com representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) o cronograma de pagamento das pecúnias. Em reunião com representantes do Sinpro-DF, o secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do DF, Sérgio Sampaio, e pelo Secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, foi acordado o cronograma de pagamento das pecúnias. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília A medida abrange as licenças-prêmio não usadas de todos os servidores públicos que se aposentaram em 2016. No encontro, foi informado pelo chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, e pelo secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, que o pagamento começará em julho. O desembolso seguirá a ordem cronológica em que as pecúnias foram pedidas e será feito de acordo com a disponibilidade de caixa. [Olho texto='”Estamos cumprindo o compromisso assumido com a categoria, dentro das nossas possibilidades.”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, demonstrou satisfação com o desfecho dado à demanda. “Estamos cumprindo o compromisso assumido com a categoria, dentro das nossas possibilidades. É uma grande conquista para os professores”, pronunciou-se. O pagamento é resultado de negociação feita por Rollemberg com os sindicalistas em maio deste ano. A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia. Edição: Vannildo Mendes

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Saúde empossa 195 técnicos de enfermagem para reabrir 52 leitos de UTI

Serão reabertos 52 leitos de UTI, e não 58, conforme informado anteriormente pela Secretaria de Saúde do DF. O governo de Brasília empossou, até a tarde desta terça-feira (6), 195 técnicos de enfermagem aprovados em concurso. Os novos servidores vão garantir a reabertura de 52 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI). Eles fazem parte do grupo de 725 nomeados no início de maio para a rede pública de saúde. A técnica em saúde Denise Silva de Souza assina o termo de posse acompanhada do secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e do governador Rodrigo Rollemberg. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Muitos já haviam tomado posse antecipadamente. Em solenidade no Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg ressaltou a importância dessas contratações. Um dos maiores esforços do governo nessa área, segundo ele, é justamente aumentar a capacidade de internações emergenciais. “É uma demanda muito grande. Nós temos pessoas esperando por leitos de UTI e sem conseguir o atendimento no tempo necessário em função da falta de vagas”, observou. Com as novas aquisições, agora já são mais de 3 mil servidores da Saúde empossados no atual governo. “Apesar de toda a dificuldade financeira, a gente tem — sobretudo na Saúde — procurado repor os servidores de aposentadorias, para que a população possa ter um serviço de qualidade”, enfatizou Rollemberg. [Olho texto='”Apesar de toda a dificuldade financeira, a gente tem procurado repor os servidores de aposentadorias, para que a população possa ter um serviço de qualidade”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, um leito de UTI necessita de pelo menos cinco técnicos de enfermagem para estar em pleno funcionamento. Com essas contratações, será possível liberar 52 dos 88 leitos bloqueados da rede. Além dos técnicos de enfermagem, foram nomeados, só nesta terça-feira, 112 servidores para a saúde pública do DF. Na presença do governador e do secretário, tomaram posse nesta tarde, em ato simbólico no Palácio do Buriti: Caroline André Souto (clínica médica) Hetiene Resende de Oliveira (médica da família e comunidade) Danielli Cassia Pimenta (enfermeira) Cristiana Ribeiro dos Anjos (psicóloga) Denise Silva de Souza (técnica em saúde) Marcelo Gomes Martins (cirurgião-dentista) Contratações de acordo com a LRF Apesar de impedido de fazer novas contratações, por estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo de Brasília atuou de acordo com a legislação para nomear esses profissionais. O inciso IV do artigo 22 da LRF põe como exceção o provimento de vagas nas áreas de educação, saúde e segurança, em casos de morte ou de aposentadoria. Os novos profissionais da Secretaria de Saúde As 725 nomeações incluem 468 técnicos — 220 de enfermagem, 148 em higiene dental, 85 administrativos, 8 em radiologia e 7 em laboratório (patologia clínica) — e 103 médicos, dos quais 50 vão atuar no programa Saúde da Família. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O restante é composto por 36 enfermeiros, 30 auxiliares de operações de serviços diversos em farmácia e anatomia patológica e 20 cirurgiões-dentistas. Os outros 66 profissionais se dividem em assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos-bioquímicos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos. Leia a íntegra do pronunciamento do governador Edição: Vannildo Mendes

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Governo reduz dívidas, paga a servidores em dia e aumenta investimento

Mesmo com a perda bilionária de repasses da União, e ainda envolto em grave crise financeira, o governo do Distrito Federal conseguiu reduzir as despesas de exercícios anteriores (Deas), feitas até dezembro de 2014, de R$ 2,4 bilhões para cerca de R$ 800 milhões. São fornecedores que prestaram serviço à administração pública, mas não haviam recebido na gestão anterior. O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Outro aspecto positivo, diante do cenário econômico ainda desfavorável, é que o Executivo local conseguiu aumentar os investimentos em 2016. Foram R$ 65 milhões a mais aplicados em obras e serviços em relação a 2015. O incremento da arrecadação tributária no ano passado, da ordem de R$ 1,2 bilhão, permitiu manter as finanças do Distrito Federal razoavelmente equilibradas, com serviços públicos em funcionamento e os servidores recebendo salários em dia. Situação diferente da que se verifica em outras unidades da Federação. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,2 bilhão” texto=”Incremento da arrecadação tributária em 2016, o que permitiu manter finanças do DF equilibradas” esquerda_direita_centro=”direita”] Os impostos a mais amealhados em 2016, no entanto, não serviram para o governo fazer caixa e pagar o reajuste salarial concedido sem previsão orçamentária na gestão anterior a 32 categorias. Isso porque, em razão da crise nacional, o governo federal deixou de transferir ao DF R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 382 milhões só de Fundo Constitucional. Caso os aumentos fossem autorizados, haveria uma despesa adicional de mais de R$ 1,5 bilhão por ano, o que comprometeria o depósito em dia dos proventos de todo o funcionalismo local. Outros compromissos tiveram de ser honrados com o dinheiro proveniente de impostos. Só em 2015 e em 2016, o Executivo pagou cerca de R$ 240 milhões em licenças-prêmio, as chamadas pecúnias. Ainda restam R$ 136 milhões a pagar em relação a esses passivos. A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, a título de prêmio, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. “De fato, tivemos um incremento na arrecadação tributária, mas remanesce uma série de obrigações que concorrem com as despesas de 2017. Ao mesmo tempo que tenho de pagar salários e prestadores de serviço deste ano, ainda temos de pensar como honrar as despesas de exercícios anteriores, as pecúnias, e outras”, explicou o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (31), na sede da pasta. [Olho texto='”O governo não está paralisado esperando um milagre. Vamos continuar trabalhando fortemente”‘ assinatura=”João Antônio Fleury, secretário de Fazenda do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sem aumento de impostos em 2017 Para 2017, o governo de Brasília pretende permanecer focado nas políticas de austeridade e em busca de receitas extraordinárias para reforçar o caixa. Mas incremento de tributos é descartado. “Não vamos aumentar impostos. Queremos que a economia se dinamize, criando condições para que alguns setores cresçam em termos de volume de negócios. O governo não está paralisado esperando um milagre. Vamos continuar trabalhando fortemente”, afirmou Fleury. Durante a coletiva, o secretário também detalhou alguns pontos do relatório de gestão fiscal, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) dessa segunda-feira (30). O documento apontou que o Executivo, apesar de permanecer acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conseguiu reduzir os gastos com pessoal. O governo desembolsou 46,82% da receita corrente líquida — na média dos últimos 12 meses, terminados em dezembro de 2016 — para pagar salários. Apesar de não ter conseguido retornar pelo menos aos 46,55% toleráveis da LRF, houve diminuição de 0,67 ponto porcentual em relação à última aferição, que apontava 47,49% da receita corrente líquida comprometida com salários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Edição: Vannildo Mendes

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Realidade das contas públicas é apresentada a sindicatos de servidores

Para ampliar o diálogo com os servidores públicos do governo de Brasília, o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, e o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, reuniram-se nesta sexta-feira (18) com representantes de sindicatos da categoria. O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, durante reunião com sindicatos de servidores nesta sexta-feira (18), no Palácio do Buriti. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O objetivo do encontro, no Palácio do Buriti, foi apresentar a situação delicada das contas públicas e explicar a falta de recursos para aumentos salariais no momento. No início da gestão, o governo herdou um passivo de R$ 2,4 bilhões. Parte desse valor já foi paga, e até dezembro o saldo negativo deverá baixar para R$ 1,1 bilhão. “Não conseguimos pagar uma dívida desse montante de uma única vez. Nossa meta é chegar no final de 2017 devendo no máximo uns R$ 500 milhões e liquidar o restante até o meio de 2018″, explicou o titular da Fazenda. [Numeralha titulo_grande=”72,16%” texto=”Percentual das despesas do governo comprometido com a folha do funcionalismo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o levantamento apresentado pela secretaria na reunião, as despesas em 2016 chegaram a R$ 19.692.455.305,02. Desse valor, R$ 14.210.514.143 são destinados à despesa de pessoal, o que equivale a 72,16% do total dos gastos, conforme a contabilidade disponibilizada no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Os recursos da receita de Brasília são oriundos de transferências do Governo Federal e de recebimento de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Fleury acrescentou que a folha tem crescimento vegetativo anual de cerca de 3%, mesmo quando não há reajuste. “Isso ocorre porque o servidor recebe promoções na carreira, se tiver concluído uma graduação ou uma pós-graduação, por exemplo”, observa. [Olho texto='”Havendo uma possibilidade de fazer reajustes, a gente vai fazer. Mas, no momento, não tem dinheiro em caixa”‘ assinatura=”João Antônio Fleury, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o titular da Fazenda, este ano o gasto salarial deverá ter aumento de R$ 600 milhões em comparação com o ano passado. Durante a reunião, representantes do sindicato questionaram as planilhas apresentadas pelo governo, a ausência de reajuste salarial, as condições de trabalhos e outros temas. “O governo não consegue viver só de pagar salários”, afirmou o secretário, ao explicar que recursos também são necessários para investimentos e manutenção. “Havendo uma possibilidade de fazer reajustes, a gente vai fazer. Mas, no momento, não tem dinheiro em caixa”. Fleury se prontificou a fazer novas reuniões e a abrir os resultados do Siggo com os dados públicos. Para os próximos encontros – ainda não marcados -, ele deverá enviar os dados aos sindicatos antes da reunião. Edição: Vannildo Mendes

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