Conversa com Eles promove palestra sobre violência doméstica para 140 trabalhadores da Asa Sul
“Essas coisas a gente vê na televisão, escuta de conhecidos, mas muitas vezes só entende de verdade quando alguém vem e conversa com a gente.” A fala é de José Raimundo Farias, de 67 anos, encarregado de armação com mais de quatro décadas de experiência nos canteiros de obras. Nesta quinta-feira (10), ele fez parte do grupo de 140 trabalhadores da construção civil que participou da palestra promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), no canteiro da empresa Supera Engenharia, na SGAS 613/614 Sul. A ação integra o projeto Conversa com Eles, criado em abril de 2024, e marcou a primeira atividade especial deste mês de abril, quando a Sejus intensifica suas ações em alusão aos 65 anos de Brasília. Desenvolvido em parceria com o Sinduscon e o Senai, o projeto tem como objetivo principal incentivar a reflexão sobre comportamentos machistas e a relação desses comportamentos com a violência contra a mulher, especialmente em espaços predominantemente masculinos, como os canteiros de obras. O projeto tem como objetivo principal incentivar a reflexão sobre comportamentos machistas e a relação desses comportamentos com a violência contra a mulher, especialmente em espaços predominantemente masculinos, como os canteiros de obras | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Durante as palestras, servidores da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus, utilizam situações do cotidiano, expressões populares, letras de músicas e vídeos educativos para provocar a reflexão dos participantes. A proposta é mostrar como a violência se manifesta de formas diversas — física, psicológica, moral, patrimonial ou simbólica — e como seus impactos reverberam não apenas sobre as mulheres, mas sobre toda a sociedade. Para o eletricista Diego Bráulio da Silva, de 38 anos, que convive diariamente com mulheres — mãe, esposa, filhas e avó —, a palestra foi um verdadeiro chamado à responsabilidade. “A gente sai daqui com mais consciência. Essa conversa precisa chegar também aos nossos filhos, amigos, vizinhos. Eu vou passar isso adiante, principalmente para os meninos que estão crescendo agora, numa geração que pode fazer diferente.” Desde sua criação, o Conversa com Eles já alcançou 1.432 trabalhadores da construção civil, sendo 632 apenas em 2025. A atividade faz parte do esforço contínuo da Sejus em promover uma cultura de paz, respeito e direitos humanos. Em abril, mês do aniversário de Brasília, a proposta é ampliar ainda mais esse alcance: pelo menos mais três palestras estão previstas em outros canteiros de obras do Plano Piloto. Para o eletricista Diego Bráulio da Silva, de 38 anos, que convive diariamente com mulheres, a palestra foi um verdadeiro chamado à responsabilidade A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, reforça a importância de ações como essa. “Levar esse tipo de ação aos canteiros de obras é, acima de tudo, um gesto de transformação. Estamos semeando consciência onde ela é mais necessária. A construção de uma cidade mais justa e igualitária passa, também, por dentro desses espaços. E fazer isso no mês em que celebramos os 65 anos de Brasília dá ainda mais força à mensagem que queremos levar.” A assistente técnica do Sinduscon, Cirlene Monteiro, também destacou o impacto positivo das ações. “As empresas que já participaram dessas palestras têm retornado com muitos elogios, reconhecendo o poder de transformação que esse tipo de conversa tem provocado nos seus trabalhadores.” Direito Delas O Conversa com Eles faz parte do Direito Delas, programa criado pela Sejus-DF para oferecer acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência e seus familiares, além de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro, e pessoas idosas vítimas de crimes. O programa oferece suporte social, psicológico e jurídico de forma integrada. Desde sua criação, em novembro de 2023, o Direito Delas já realizou mais de 8 mil atendimentos em seus 11 núcleos espalhados pelo DF: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Estrutural e Gama. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Projeto Brasília em Equilíbrio promove palestras e workshops para prevenir a violência doméstica
Com o objetivo de prevenir a violência doméstica e familiar, o projeto Brasília em Equilíbrio – Fortalecendo Mente e Corpo vai oferecer workshops e palestras gratuitas para a população, promovendo o fortalecimento emocional e o bem-estar dos participantes. A iniciativa, que será realizada nos parques Olhos d’Água e Jardim Botânico, foi oficializada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) com a publicação do extrato do Termo de Fomento nº 01/2025, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2). O Termo de Fomento estabelece que a parceria entre a Sejus e a OSC não exige contrapartida financeira da organização. O projeto conta com um investimento de R$ 500 mil, viabilizado por emenda parlamentar do deputado distrital Thiago Manzoni e será executado até o dia 28 de maio de 2025. O projeto vai atender 800 pessoas com capacitação para o enfrentamento à violência doméstica | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O projeto será executado em parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Vem Ser e atenderá 800 pessoas, a partir de 16 anos, com conteúdos voltados à capacitação para o enfrentamento da violência e ao desenvolvimento de relações saudáveis e equilibradas. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da iniciativa para a construção de uma sociedade mais segura e acolhedora. “Prevenir a violência doméstica vai muito além da punição aos agressores. Precisamos fortalecer emocionalmente nossas famílias, oferecer informação e apoio para que as pessoas saibam reconhecer sinais de abuso e buscar ajuda. Esse projeto é mais um passo nessa direção”, afirmou. Além disso, o projeto visa promover o bem-estar físico e mental dos participantes, oferecendo um espaço de acolhimento e reflexão para quem já passou ou convive com situações de violência. As atividades serão conduzidas por especialistas em saúde mental, segurança pública e direitos humanos, garantindo um ambiente de aprendizado e fortalecimento pessoal. *Com informações da Sejus-DF
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‘Conversa com Eles’ debate influência do machismo na violência doméstica
“O respeito às mulheres deve estar presente em todas as nossas relações, seja com esposas, filhas, colegas de trabalho ou qualquer outra mulher”, afirmou Antônio Rodrigues, ajudante de pedreiro em uma obra no Setor Hoteleiro Norte. Ele participou, nesta quinta-feira (6), do Conversa com Eles, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) que incentiva a reflexão sobre comportamentos machistas e sua relação com a violência contra a mulher. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância do engajamento masculino no combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/Sejus-DF Durante o mês de março, o projeto faz parte das ações intensificadas pela Sejus em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Em 2024, o Conversa com Eles impactou cerca de 1.000 trabalhadores da construção civil, um setor predominantemente masculino. Neste ano, a iniciativa já alcançou 300 trabalhadores. As palestras são fruto de uma parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF). A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância do engajamento masculino no combate à violência contra a mulher. “A conscientização dos homens não se limita a evitar comportamentos abusivos, mas também a transmitir esses valores a seus filhos e familiares”, afirmou. Pai de três filhos, Eronildes da Silva, auxiliar de serviços gerais, acompanhou atentamente a palestra e garantiu que levará os aprendizados para casa. “A violência doméstica não é apenas física. Existem agressões psicológicas e abusos que não podem ser tratados como normais. Quero ensinar isso às minhas filhas”, declarou. Direito Delas: atendimento e acolhimento às vítimas O Conversa com Eles integra o Direito Delas, programa da Sejus-DF voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência e seus familiares, além de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e idosos vítimas de crimes. Desde sua criação, em novembro de 2023, o programa já realizou mais de 8 mil atendimentos nos seus 11 núcleos espalhados pelo DF: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Estrutural e Gama. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Edição do Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PPV) atende reeducandos do DF
Nesta quarta-feira (12), a Secretaria da Mulher (SMDF) realizou mais uma edição do Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PPV) com os reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), no anexo do Palácio do Buriti. A proposta central do programa é prevenir a violência doméstica no âmbito familiar, abordando o tema de forma ampla e abrangente. O Programa de Prevenção à Violência Doméstica recebeu reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, nesta quarta (12), no anexo do Palácio do Buriti | Fotos: Samuel Marques/SMDF Com carga horária de oito horas por eixo, o PPV é coordenado pela Assessoria Especial de Políticas Públicas para Homens da SMDF e conta com a colaboração de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal e do governo federal, além de parcerias com organizações da sociedade civil e do setor privado. A vice-governadora do DF, Celina Leão, ressaltou que a pauta das questões de gênero precisa atingir os homens. “Nós estamos trabalhando para que eles reflitam sobre o seu papel na sociedade. A família toda precisa estar atenta aos sinais de agressões, para evitar que a violência continue acontecendo. Esse programa é importante para reeducar esses homens quanto ao próprio comportamento e a forma de lidar com as próprias emoções”, afirmou. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, falou sobre a importância de conscientizar os homens também no combate à violência doméstica. “Essa luta vai além do atendimento exclusivo à vítima. As ações precisam chegar até os homens também. Fazemos reflexões direcionadas sobre a Lei Maria da Penha e sobre o combate ao feminicídio”, disse. Eixos do programa O programa aborda a prevenção e conscientização sobre violência por meio de políticas educativas voltadas para jovens de 15 a 21 anos, com oficinas, jogos e atividades lúdicas realizadas tanto dentro quanto fora das escolas. Também trabalha com homens adultos que não cometeram violência, informando-os sobre a legislação de proteção à mulher e incentivando-os a serem multiplicadores dessas informações em suas comunidades. Além disso, o PPV oferece acolhimento e reabilitação para agressores, com foco em educação, capacitação profissional e reintegração no mercado de trabalho. Ele também promove rodas de conversa com homens de diferentes segmentos e iniciativas voltadas à saúde masculina, levando orientações sobre cuidados para locais de grande concentração de homens, como canteiros de obras e oficinas mecânicas. O PPV trabalha para prevenir a violência doméstica no âmbito familiar, com a ajuda de oficinas, jogos e atividades lúdicas O estudante W.R contou que o projeto é extremamente importante para combater os feminicídios no DF: “Coisas que eu não sabia, eu aprendi hoje. Vou levar pra vida toda. Todos os setores da sociedade precisam ter acesso a essas informações, para que possamos diminuir esses índices de violência. É um programa que faz com que a gente reflita sobre as nossas ações no dia a dia. Eu aprendi hoje que existem vários tipos de violência contra a mulher”. A copeira A.C contou que o PPV é muito interessante, porque aborda vários temas relevantes. “Aprendemos sobre a Lei Maria da Penha e todas as formas de violência. Esse projeto traz muito conhecimento e eu vou levar isso pra minha vida. O programa ajuda no combate à violência contra a mulher, que não é só física, mas também psicológica, patrimonial, financeira, dentre outras”, finaliza. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Medalha Mulher Mais Segura tem modelo definido
Instituída pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) para reconhecer e valorizar ações e serviços prestados no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar, a Medalha Mulher Mais Segura teve o modelo definido, após ajustes. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (28). O objetivo da comenda, por meio do Eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, é o reconhecimento público e incentivar práticas de proteção e defesa das mulheres e será entregue ainda neste ano. “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de incentivar a implementação de novas estratégias no enfrentamento desse tipo de crime” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de incentivar a implementação de novas estratégias no enfrentamento desse tipo de crime. A medalha não apenas homenageia o trabalho de indivíduos e instituições, mas também serve como incentivo à continuidade e expansão de iniciativas eficazes voltadas à proteção e defesa das mulheres”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Ao reconhecer publicamente aqueles que se destacam nessa área, o Governo do Distrito Federal promove um ambiente de incentivo e motivação para que mais pessoas e profissionais se engajem na proteção dos direitos das mulheres. “A condecoração, além de simbolizar reconhecimento, fortalece a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária, ao valorizar aqueles que se dedicam à proteção das mulheres em situação de violência, reafirmando que essa luta é uma prioridade para o Distrito Federal e que o governo está firme no compromisso de garantir segurança, respeito e apoio a todas as mulheres, demonstrando que elas não estão sozinhas”, completa. Critérios A comenda fortalece a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária | Arte: Divulgação/SSP-DF Para receber a Medalha Mulher Mais Segura, é necessário que o candidato não seja autor de violência doméstica e familiar ou de qualquer ato de violência contra a mulher; não tenha sido condenado à pena restritiva de liberdade, por sentença condenatória transitada em julgado; atue ou tenha atuado na proteção e defesa das mulheres em situação de violência; tenha bons serviços prestados à Segurança Pública do Distrito Federal; tenha realizado ação relevante que motive a indicação, devidamente descrita em proposta de concessão que relata o ato meritório motivador da indicação; e seja indicado por algum dos membros do conselho. O agraciado poderá perder o direito à Medalha Mulher Mais Segura caso tenha cometido – até seis meses após ser agraciado com a comenda – atos contrários à dignidade e à moralidade da sociedade e da mulher desde que devidamente apurados e confirmados em investigação ou procedimento apuratório; tenha sido condenado pela Justiça brasileira ou estrangeira, por crime contra a integridade, a soberania nacional ou atentado contra o erário e às instituições; tiver direitos políticos suspensos ou mandatos eletivos cassados; e que recusar ou devolver as condecorações que lhe haja sido conferida. *Com informações da SSP-DF
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Cepavs são referência para casos de atendimento e acolhimento a vítimas de violência domiciliar
A rede de centros de especialidades para a atenção às pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica (Cepavs), também conhecida como Flores em Rede, possui unidades distribuídas em todas as regiões de Saúde do DF. No local, vítimas de violência domiciliar podem encontrar ajuda de vários tipos, contando com profissionais como psicólogos e assistentes sociais, entre outros. No Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) funciona o Cepav Flor do Cerrado. A unidade oferece acompanhamento psicossocial a crianças, adolescentes e mulheres, de segunda a sexta, das 7h às 12h e das 13h às 18h. O serviço pode ser acessado por encaminhamento dos órgãos parceiros ou por demanda espontânea. O Cepav Flor do Cerrado oferece acompanhamento psicossocial a crianças, adolescentes e mulheres | Fotos: Divulgação/IgesDF “Qualquer pessoa em situação de violência pode procurar a nossa unidade caso necessite de orientação sobre violência vivenciada”, explica o chefe do núcleo, Ronaldo Pereira de Lima Coutinho. Os atendimentos são prestados em uma perspectiva biopsicossocial por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem. “São ofertados atendimentos individuais e em grupo, conforme avaliação de cada caso, para ajudar a pessoa a se perceber em uma situação de violência, reconhecer os desafios, fortalecer a autonomia, a rede de apoio e os suportes familiar, psicológico e social, com o intuito de romper o ciclo de violência”, conta Ronaldo. “O trabalho junto a essas mulheres deve acontecer de forma conjunta com diversos órgãos para a ampliação e solidez da sua rede de proteção e de promoção” Ronaldo Pereira de Lima Coutinho, chefe do Cepav Flor do Cerrado Ainda de acordo com Ronaldo, a violência contra a mulher é um problema complexo e multifacetado que pode ser físico, psicológico, sexual, moral e patrimonial. “O trabalho junto a essas mulheres deve acontecer de forma conjunta com diversos órgãos para a ampliação e solidez da sua rede de proteção e de promoção, para que ela e seus dependentes encontrem condições de enfrentamento e rompimento do ciclo de violência”, lembra. Ronaldo ressalta, ainda, que os atendimentos do Cepav são sigilosos e contribuem no processo de educação, conscientização e apoio às pessoas em situação de violência. “Esse suporte pode auxiliar na interrupção da violência, podendo impedir a ocorrência do feminicídio”, reforça. Sensibilização Ganhar a confiança da mulher faz parte do trabalho dos assistentes sociais que atuam nos Cepavs “Quando lidamos com esse tipo de violência, há diversas dimensões. Pode ser um caso grave, em que a mulher corre um risco muito grande de feminicídio, e é necessário que ela saia do contexto domiciliar. Ou, em outros casos, a mulher pode nem mesmo perceber que está sendo vítima de violência psicológica, por exemplo. Isso exige sensibilização e orientação”, detalha Beatriz Liarte, assistente social do Núcleo de Educação Permanente da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep) do IgesDF. Uma etapa essencial do atendimento a essas vítimas é a análise dos riscos e dos determinantes sociais de saúde. “Dependendo do caso, identificamos os riscos e os recursos disponíveis na rede para o encaminhamento adequado. Por exemplo, no atendimento inicial à violência sexual, coletamos informações, realizamos profilaxia e encaminhamos para atendimento psicossocial, pensando nas sequelas e danos emocionais”, afirma a assistente social. Muitos sinais podem indicar que uma mulher está sofrendo violência doméstica. Beatriz destaca que um dos principais é a “dor crônica vaga”, uma queixa inespecífica que revela danos emocionais manifestados no corpo. “Problemas de sexualidade, infecções urinárias de repetição, uso excessivo de substâncias psicoativas e até o comportamento de acompanhantes controladores durante as consultas são sinais relevantes”, pontua. Histórico de tentativas de suicídio, ansiedade, depressão e demora em procurar atendimento após ter se machucado também podem ser indicativos de violência. “Esses sinais precisam ser identificados pelos profissionais de saúde para poder oferecer um acolhimento eficaz e garantir que essas mulheres tenham acesso à proteção necessária”, finaliza Beatriz. *Com informações do IgesDF
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Centro de Operações da PM aposta em tecnologia e expertise de policiais para garantir eficiência
No fim do ano passado, ganharam repercussão dois casos distintos de mulheres do Distrito Federal que ligaram para o 190 e, sem poder falar do que se tratava, pediram uma pizza. Graças à rápida ação da Polícia Militar — que percebeu o que de fato acontecia —, as duas acabaram liberadas de situações de cárcere privado. Os dois episódios ilustram bem como funciona esse serviço essencial para o DF. Apenas em 2024, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) — que recebe as ligações do 190 — teve 134.091 ocorrências atendidas, que resultaram em 9.575 prisões, 2.411 kg de drogas apreendidas, 1.711 veículos recuperados e 1.401 armas retiradas de circulação, apenas para citar alguns exemplos. A central deve ser acionada em casos de emergência ou perigo iminente, como situações que colocam a vida em risco, acidentes de trânsito, crimes em andamento e casos de violência doméstica. Diariamente, o Copom recebe cerca de 5 mil ligações, muitas das quais não são destinadas à PM, mas que acabam encaminhadas para os canais corretos. “A importância do 190 é imensurável. É ele que faz o atendimento de ponta. Quando o cidadão pega o telefone e liga 190, ele não liga só para uma ocorrência [policial], ele liga para um engasgo, para um incêndio… Então, ele é importantíssimo para a população do Distrito Federal. Hoje, a gente tem 40 policiais, 24 horas por dia, sete dias por semana para esse atendimento”, conta a subchefe do Copom, major Rozeneide dos Santos. O centro é dividido em duas áreas. A primeira é a central de atendimento, onde chegam as ligações. Nela, policiais com anos de experiência anotam os primeiros dados, orientam a população e hierarquizam as ocorrências. É essa expertise que garante um atendimento mais rápido às demandas urgentes e um ouvido apurado para identificar episódios como os dos pedidos de pizza. Diariamente, o Copom recebe cerca de 5 mil ligações, muitas das quais não são destinadas à PM, mas que acabam encaminhadas para os canais corretos | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em seguida, os casos são encaminhados à segunda área. Chamada de despacho, ela tem divisões geográficas e é a responsável por repassar as ocorrências aos policiais na rua. Os policiais também ficam atentos às imagens das mais de 600 câmeras espalhadas pelo DF e, agora, aos novos totens de segurança, instalados no Setor Comercial Sul e na Praça do Relógio, em Taguatinga. “A gente tem uma ordem de prioridade. Homicídio, latrocínio, violência doméstica, por exemplo, têm prioridade em detrimento a um som alto, que pode esperar, uma coisa mais simples. Mas ninguém fica sem atendimento. Alguns podem demorar um pouco mais que outros, mas esse atendimento acontece”, enfatiza a major. “Nosso atendimento aqui é de excelência.” Violência contra a mulher Esses casos mais simples, classificados como perturbação da tranquilidade, são os mais comuns do Copom — que, hoje, graças a ações educativas, conseguiu reduzir o percentual de trotes a menos de 2%. Mas eles dividem o topo do ranking com outros bem graves: os de violência doméstica. Segundo a subchefe, eles são a “prioridade 01” do Centro de Operações. “Quando a mulher liga, a situação já está bem complicada. Então, o policial que faz essa triagem vem o mais rápido possível, nem espera o fluxo”, aponta. “A importância do 190 é imensurável. É ele que faz o atendimento de ponta. Quando o cidadão pega o telefone e liga 190, ele não liga só para uma ocorrência [policial], ele liga para um engasgo, para um incêndio… Então, ele é importantíssimo para a população do Distrito Federal”, conta a subchefe do Copom, major Rozeneide dos Santos Para melhor atender esses casos, no ano passado foi criada a bancada Copom Mulher. Ao mesmo tempo em que encaminha uma viatura para atendimento da ocorrência, essa bancada mantém uma policial feminina em contato com a vítima, para orientá-la. “O Copom Mulher dá um suporte a essas vítimas de violência doméstica. Quando a viatura chega ao local e essa mulher não se sente à vontade para fazer o registro [da ocorrência], nós entramos em contato via telefone com essa vítima e tentamos sensibilizá-la para fazer essa denúncia, falando sobre a importância do registro, dela fazer essa denúncia na delegacia. Mesmo porque esse primeiro passo de fazer a denúncia é uma forma que ela tem de tentar cessar essa agressão para que não venha a aumentar, que esse incidente que começa com uma agressão física não chegue a um feminicídio”, explica a sargento Rosilenir Andrade, que atende na bancada do Copom Mulher. Depois, as vítimas de violência ainda podem contar com a Assistência de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que as auxilia a acessar os diversos programas do Governo do Distrito Federal (GDF) destinados a essas mulheres. No ano passado, foram contabilizados 19.970 atendimentos. Uma forma de garantir ajuda integral a elas. “Para que o atendimento não termine por aqui [no Copom], não seja só um atendimento de emergência. Para esse ciclo se fechar”, arremata a major Rozeneide.
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Vítimas de violência atendidas no Cepav Flor do Cerrado participam de confraternização
O Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Flor do Cerrado, localizado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) realizou, nesta quarta-feira (18), uma confraternização com todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas nos grupos psicossociais ao longo de 2024 no setor. “O objetivo é nos reunirmos em solidariedade e em respeito às pessoas que sofreram violência doméstica, sexual e física, em ambiente intrafamiliar. Pensamos nessa confraternização também como forma de agradecimento aos desafios superados por essas pessoas, mediante o apoio de nossa equipe multidisciplinar, que faz o atendimento especializado e humanizado. Comemoremos hoje mais um ciclo de conquistas e superações. Juntos podemos mais”, explica o chefe do Cepav Flor do Cerrado, Ronaldo Lima Coutinho. De janeiro até novembro de 2024, foram ofertados 4.803 atendimentos no Cepav | Fotos: Divulgação/IgesDF De janeiro até novembro de 2024, foram ofertados 4.803 atendimentos no Cepav. Desse quantitativo, 1.659 foram destinados às mulheres adultas ou idosas e 3.144 para crianças e adolescentes. Segundo o gestor, é preciso enfrentar qualquer forma de violência e isso é possível por meio de conscientização e informação. “O Cepav estará sempre de portas abertas para oferecer o suporte necessário às pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente crianças, adolescentes, mulheres e o público LGBTQIAPN+”, afirma. Durante a confraternização houve ginástica laboral com o educador físico do projeto Acolher, Mir Rodrigues, que enfatizou a força e o poder das mulheres na sociedade. Houve uma entrega de certificado simbólica com uma mensagem de agradecimento pela participação de todas nos grupos e atendimentos e citando a importância de estarem no acompanhamento psicossocial. Também foi preparada uma deliciosa mesa de lanche, enquanto a cantora Romana de Sá cantava belas canções para os participantes. Depois, houve um momento para troca de cartas e momento de fala de quem se sentisse à vontade para relatar a experiência no Cepav Flor do Cerrado. Durante a confraternização houve ginástica laboral com o educador físico do projeto Acolher, Mir Rodrigues, que enfatizou a força e o poder das mulheres na sociedade Ana*, de 48 anos, sofreu alguns anos com a violência psicológica cometida pelo ex-companheiro contra ela e os três filhos. “Este grupo me ajudou muito e me deu forças, mesmo não estado bem, consegui terminar meu curso de técnica de enfermagem e sei que só foi possível graças ao apoio que recebi aqui, sofro de ansiedade e depressão. Essa confraternização aqui foi maravilhosa, amei”, avalia. Para Maria*, de 61 anos, o momento foi especial e a ajudou a se sentir mais feliz e animada. “Sempre que eu não estou bem eu venho aqui no Cepav buscar ajuda, antes eu vivia assustada e hoje, com o atendimento psicológico, me sinto mais tranquila e segura”, relata. As assistentes sociais do Cepav, Mayara Castro e Brenda Carla Walter, destacaram que o evento é um encerramento de um ciclo, pois todas participaram dos atendimentos individuais, dos grupos. Além disso, entenderam o contexto de violência às quais eram submetidas. “Elas começam a compreender a definição das violências, então isso também ajuda nesse fortalecimento, de não continuar na situação que as trouxeram aqui. Então, elas saem daqui fortalecidas e conseguem auxiliar outras mulheres, que elas identificarem que estão passando pela mesma situação”, informa Mayara. *Com informações do IgesDF. Nomes fictícios
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Acordo de Cooperação Técnica previne violência doméstica em escolas particulares
A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) visando a prevenção à violência doméstica. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (18), tem como objetivo levar o Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PPV), desenvolvido pela SMDF, para estudantes do ensino médio de escolas filiadas ao sindicato. O PPV tem como foco principal conscientizar os jovens sobre a importância de combater a violência doméstica, especialmente contra as mulheres, por meio de atividades educativas e reflexivas. Durante o programa, os alunos participam de oficinas temáticas que abordam questões como formas de violência, a aplicação da Lei Maria da Penha, tipos de diversidade e o papel dos homens na construção de uma sociedade mais segura e igualitária. “Levar essa discussão para dentro das escolas é essencial para que possamos formar uma nova geração mais consciente e engajada na prevenção à violência” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a relevância do acordo e a necessidade de tratar o tema da violência contra a mulher no ambiente escolar. “Levar essa discussão para dentro das escolas é essencial para que possamos formar uma nova geração mais consciente e engajada na prevenção à violência. É nas escolas que plantamos as sementes de uma sociedade mais igualitária e sem violência”, afirmou. Em 2024, primeiro ano do programa, além de capacitar estudantes sobre violência doméstica, o PPV alcançou jovens aprendizes e servidores de órgãos como o Banco de Brasília (BRB), totalizando cerca de 800 pessoas certificadas. Ana Elisa Dumont: “Queremos que os estudantes compreendam o que é violência, o que caracteriza a violência doméstica, como ela pode ser prevenida e evitada” | Fotos: Vinícius de Melo/SMDF Ana Elisa Dumont, representante do Sinepe-DF, também destacou a importância da parceria e os impactos positivos que o programa pode trazer para os estudantes. “A iniciativa deste acordo de cooperação surge de uma conversa com a Secretaria da Mulher com o objetivo de promover a prevenção. Queremos que os estudantes compreendam o que é violência, o que caracteriza a violência doméstica, como ela pode ser prevenida e evitada, e a importância das relações familiares e das relações que eles estabelecem com outras pessoas”, explicou Ana Elisa. Com a adesão das escolas particulares ao programa, espera-se ampliar o alcance das ações de prevenção, formando jovens mais conscientes e preparados para reconhecer e combater situações de violência. A parceria também reforça o compromisso da SMDF em articular com diversos setores da sociedade para promover a igualdade de gênero e a segurança das mulheres no Distrito Federal. *Com informações da SMDF
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Programa Cidadania nas Escolas capacita mais de 12 mil alunos e professores em um ano
Heitor Sousa, estudante do 9º ano do Colégio Cívico-Militar 308 do Recanto das Emas, já testemunhou situações de violência contra as mulheres, mas, muitas vezes, não entendeu o que estava ocorrendo. “Sem muita informação a gente não percebe o que está acontecendo. Agora, aprendi a abrir os olhos e a lidar com essas situações”, garante. O aluno foi um dos participantes do bate-papo Prevenção à Violência no Namoro, realizado no último mês de novembro. Este é um dos temas abordados na iniciativa Cidadania nas Escolas, projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), que, por meio de suas subsecretarias, realiza ações em prol de ações para redução das violações de direitos nas escolas públicas do DF. Heitor Sousa mudou o modo de ver casos de violência contra a mulher com o projeto: “Aprendi a abrir os olhos e a lidar com essas situações” | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus Desde setembro de 2023, quando foi instituído, o programa já levou esses encontros de reflexão e conscientização a 48 escolas, capacitando e certificando um total de 12.706 pessoas entre professores e alunos. “Essas atividades podem salvar nossas crianças e adolescentes das drogas” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Para a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, esse projeto é importante porque institui uma cultura de paz dentro das escolas. “Essas atividades podem salvar nossas crianças e adolescentes das drogas. Pegamos pela mão e mostramos para família que a escola e o Estado podem ser apoio”, comenta Passamani. Essa parceria é destacada pelo eletricista Davi Lucas Matos, 62 anos, morador de Recanto das Emas, que percebeu a evolução do conhecimento do filho, Daniel Matos, 11 anos, após participação no debate sobre a prevenção ao bullying. “Foi muito importante esse aprendizado. A gente educa em casa, mas é necessário que ele também tenha essa noção dentro da escola. O que ele aprendeu neste projeto é para sempre”. Comunidade escolar O projeto foi idealizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e tem parceria com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) para desenvolvimento das ações nas escolas da rede pública de ensino. A proposta é realizar encontros nas instituições de ensino, envolvendo comunidade escolar, equipes gestoras, corpo docente, alunos e pais ou responsáveis. Esses momentos incluem metodologias diversificadas com conversas, dinâmicas interativas, contação de histórias, cine debates e outros. Davi Lucas Matos: “A gente educa em casa, mas é necessário que ele também tenha essa noção dentro da escola” Após a realização de um projeto-piloto em seis regiões administrativas (RAs) no ano passado, o Cidadania nas Escolas foi efetivado em 2024 em três RAs: Ceilândia, Recanto das Emas e Itapoã. No total, 48 escolas foram alcançadas, sendo seis em Samambaia, seis em Santa Maria, seis em São Sebastião, seis no Itapoã, seis no Recanto das Emas e 18 em Ceilândia. Em número total de atendimentos, as 12.706 pessoas capacitadas e certificadas, estão distribuídas da seguinte forma: 5.110 pessoas alcançadas nas atividades desenvolvidas em Ceilândia; 2.360 pessoas no Recanto das Emas; 2.456 no Itapoã; 840 em Santa Maria; 1.030 em São Sebastião; e 910 em Samambaia. *Com informações da Sejus-DF
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GDF e Superior Tribunal Militar assinam acordo de cooperação em prol das mulheres
Nesta segunda-feira (25), Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, a Secretaria da Mulher assinou o 15º Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a empregabilidade feminina. Desta vez, a parceria foi firmada com o Superior Tribunal Militar (STM). A iniciativa tem como objetivo inserir mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a promoção da autonomia feminina. O ACT foi assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo general Lauro Luís Pires, diretor-geral do STM em exercício. O acordo assegura às mulheres atendidas pelos serviços da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) a prioridade em vagas de contratos de terceirização do órgão militar. Para Giselle Ferreira, a formalização do ACT representa um passo importante para salvar vidas. “A porta de entrada ao mercado de trabalho é a porta de saída da violência doméstica. A independência financeira é fundamental para que a mulher tenha sua renda e autoestima para cuidar de si e de sua família”, destaca. O acordo assegura às mulheres atendidas pelos serviços da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) a prioridade em vagas de contratos de terceirização do órgão militar | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Ainda de acordo com os termos de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso a cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF, o percentual mínimo de contratação pelos órgãos é de 3% das vagas, podendo chegar a até 8%. Atualmente, por meio das parcerias já estão no mercado de trabalho 140 mulheres terceirizadas nos órgãos. Durante o evento, a secretária Giselle Ferreira apresentou a palestra “Conectando Mulheres ao Mercado de Trabalho” para uma plateia de cerca de 200 servidores e terceirizados. Na ocasião, ela detalhou a estrutura de atendimento às mulheres no DF, incluindo os serviços de acolhimento e empreendedorismo oferecidos pela secretaria. A cerimônia foi encerrada com o discurso da juíza auxiliar do STM Bárbara Lívio, que destacou a relevância da iniciativa e reafirmou o compromisso do STM com a proteção dos direitos das mulheres. “A presença da Secretaria da Mulher aqui demonstra a união do Estado brasileiro, entre os poderes Executivo e Judiciário, em pontos comuns na busca de um país menos violento para as nossas mulheres. Essa é a nossa esperança”, concluiu. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Aluguel Social concede auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica
Com o objetivo de auxiliar vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou este ano o Aluguel Social, benefício financeiro temporário e complementar no valor de R$ 600 para ser utilizado pelas mulheres para custear moradia. O auxílio é concedido mensalmente às beneficiárias durante seis meses prorrogável por igual período. O recurso é uma forma de amparo e incentivo para que as vítimas saiam do ciclo de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, explica que o benefício permite que a mulher encontre um local seguro, afastando-a do ambiente de violência. “O auxílio financeiro ajuda a promover a autonomia da mulher. Com um novo local para morar, ela pode tomar decisões sobre a vida dela sem a influência ou o controle do agressor. Proporciona um espaço seguro e estável, contribuindo para um ambiente familiar mais saudável”, destaca. “Além de facilitar o acesso a serviços de apoio, como assistência social, atendimento psicológico e capacitação profissional, que são fundamentais para uma recuperação completa”, acrescenta. O Aluguel Social permite que a mulher encontre um local seguro, afastando-a do ambiente de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Isso foi o que aconteceu com Maria*, 47 anos. Desde 2018, a mulher lida com perseguições de um ex-companheiro que passou a agredi-la e tentar matá-la quando ela quis encerrar a relação. “Ele nunca aceitou o término e começou a perseguição. Eu me mudava e ele ia atrás de mim. Foram várias tentativas de feminicídio. Até que este ano o promotor solicitou um auxílio aluguel. Nem acreditei quando entraram em contato comigo”, conta. Outubro foi o primeiro mês que Maria recebeu o Aluguel Social. “Ele veio como uma luva. Mais do que me ajudar a pagar um lugar para morar foi o pivô de uma virada na minha vida. Foi graças ao Aluguel Social que passei a receber suporte da Secretaria da Mulher. Além do incentivo financeiro, agora eu tenho um apoio psicológico”, afirma. Esse suporte emocional é fundamental para a mulher que desenvolveu transtornos mentais após as situações de violência que vivenciou com o ex-namorado. “Eu precisava muito desse apoio psicológico, porque eu passei a ser uma pessoa insociável e ter pânico de tudo. Isso me atrapalhou até no aspecto profissional. Eu fazia bolos para vender e até isso eu parei porque eu tinha medo de sair”, lembra. Agora, o próximo passo de Maria é se inscrever em um dos programas de capacitação oferecido pelo GDF. Beneficiária do auxílio, ela destaca a importância para as vítimas de violência. “Realmente o Aluguel Social é um benefício muito importante não só para mim, mas para muitas outras mulheres. Porque muitas não têm condições de pagar um aluguel, então acabam ficando com o cara e se sujeitando pela dificuldade financeira”, comenta. Como solicitar o Aluguel Social Regulamentado pelo Decreto nº 45.989/24 e de responsabilidade da Secretaria da Mulher, o benefício é voltado para mulheres vítimas de violência doméstica no DF que sejam atendidas pelos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para despesas de moradia. Todas as beneficiárias são acompanhadas continuamente durante o período do recebimento do auxílio Para solicitar o benefício, a solicitante precisa ter uma medida protetiva vigente e fazer o pedido em um dos equipamentos da pasta, como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams), os Espaços Acolher e os Comitês de Proteção da Mulher. A concessão será avaliada por uma equipe multidisciplinar. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para despesas de moradia. Todas as beneficiárias são acompanhadas continuamente durante o período do recebimento do auxílio. Entre as obrigações, estão a apresentação mensal de documentos que comprovem o uso do recurso para o aluguel, a participação em atendimentos psicossociais conforme determinado no Plano de Atendimento Personalizado e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). * Nome fictício para preservar a identidade da vítima
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‘Conversa com Eles’ debate violência doméstica com trabalhadores da construção civil de Samambaia
O pedreiro Francisco Pereira, 35 anos, morador de Samambaia, vivenciou várias situações de violência doméstica, inclusive, durante sua adolescência, dentro da sua própria casa. “Eu cresci vendo minha mãe sendo agredida pelo meu pai. Vivemos agora uma outra época, mas parece que a cabeça dos homens não mudou. É muito importante conscientizar nós, homens, em relação ao respeito e à prevenção da violência contra a mulher”, disse. “De maneira lúdica, os trabalhadores da construção civil são sensibilizados quanto à importância de todos lutarem contra a violência. Esse diálogo ajuda a romper com a violência a que muitos podem ter sido submetidos, em algum momento da vida, e a evitar que seja reproduzido por eles contra as mulheres”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani | Fotos: Jhonatan Vieira/Ascom Sejus Francisco foi um dos 45 participantes da sétima edição do projeto Conversa com Eles, realizado nesta quinta-feira (7) no canteiro de obras da empresa Profix Engenharia, em Samambaia. Fruto de parceria da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF), a iniciativa tem como objetivo dialogar com os trabalhadores civis para conscientizar sobre a necessidade de eliminação da violência doméstica, com ações de prevenção e combate à violência e orientação sobre a adequada solução de conflitos. O pedreiro Francisco Pereira, 35 anos, morador de Samambaia, vivenciou várias situações de violência doméstica, inclusive, durante sua adolescência, dentro da sua própria casa Desde abril deste ano, quando se iniciou a atividade, 761 homens já participaram destes bate-papos de conscientização. “Essa é a nossa proposta: trabalhar em conjunto com os homens, para que possam somar com a gente, e o ciclo de violência contra as mulheres seja quebrado”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “De maneira lúdica, os trabalhadores da construção civil são sensibilizados quanto à importância de todos lutarem contra a violência. Esse diálogo ajuda a romper com a violência a que muitos podem ter sido submetidos, em algum momento da vida, e a evitar que seja reproduzido por eles contra as mulheres”. O mestre de obras Balbino Neves, 60 anos, que atua há dois anos na obra da Profix, elogiou a iniciativa e disse que vai replicar os temas abordados no Conversa com Eles em outros ambientes. “As informações que eu recebi aqui nesta palestra vou levar para minha família e, principalmente, para outros amigos. Chega de violência contra as mulheres”, disse. Papo-reto Durante a apresentação, o palestrante Bruno Abreu, da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus, citou versos de uma canção sertaneja para que a plateia compreendesse como uma letra pretensamente romântica pode deturpar a visão que se tem da mulher. Por meio de outros recursos lúdicos, como vídeos educativos, o pedagogo fez os trabalhadores civis refletirem sobre o fato de que a violência se manifesta de diversas formas e não apenas impacta as mulheres, mas a sociedade, uma vez que é estruturante da desigualdade de gênero. “Esse tipo de iniciativa traz entendimento para questões que esses operários, muitas vezes, não têm noção de que é algo tão próximo e de impacto tão grande. É uma união de forças: a Sejus tem toda essa base de informações e de conteúdo e o Sinduscon chega com esses canteiros onde tem pessoas que precisam escutar o que vocês têm a dizer sobre essa nossa realidade”, ressalta a gerente técnica do Sinduscon-DF, Karine Chagas. Direito Delas O Conversa com Eles é uma iniciativa dentro do Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares, crianças e adolescentes de 7 anos a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. O programa oferece atendimento social, psicológico e jurídico em dez núcleos: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Estrutural. Desde novembro de 2023, quando foi criado, o programa já amparou 1.258 vítimas diretas e indiretas de violência doméstica e familiar em 4.780 atendimentos. *Com informações da Sejus-DF
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Combate à violência doméstica é tema de capacitação para servidores
O Núcleo Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), promoveu nesta quarta-feira (6) a terceira etapa do curso Maria da Penha vai à Sedes. Com o objetivo de capacitar servidores da pasta, a iniciativa faz parte dos esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater a violência doméstica contra as mulheres. A capacitação foi direcionada para cerca de 30 servidores – a maioria, mulheres – de unidades públicas de assistência social, como Cras, Creas, Centros Pop e unidades de acolhimento, que atendem a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesta terceira etapa, a equipe do TJDFT abordou temas como avaliação e gestão de riscos em casos de violência doméstica, tipos de violência, discussão de casos reais e medidas protetivas, entre outros assuntos. O evento abordou temas como avaliação e gestão de riscos em casos de violência doméstica, tipos de violência, discussão de casos reais e medidas protetivas | Fotos: Divulgação/ Sedes “É fundamental uma capacitação como esta, especialmente considerando que a violência contra a mulher está profundamente enraizada em nossa sociedade”, afirma Luisa Carvalho, assistente social da Gerência de Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens da Sedes (Geacaj) e uma das participantes do encontro. “Precisamos estar sempre com todas as ferramentas de trabalho bem alinhadas, para que, ao recebermos situações de violência doméstica, possamos atendê-las da melhor forma possível e minimizar os danos causados às nossas meninas e mulheres”, acrescenta. A secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, destacou que “a capacitação busca não apenas combater esses crimes, mas também enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.” “A Sedes tem se dedicado a ações de formação em parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher, utilizando a metodologia do programa Maria da Penha vai à Escola, coordenado pelo Tribunal de Justiça do DF, entre outras instituições”, acrescenta. Lei Maria da Penha A Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais, quando ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente da orientação sexual. A lei visa exclusivamente proteger mulheres vítimas de violência doméstica, independentemente de o agressor ser homem ou mulher. Caso você presencie ou sofra violência doméstica, pode denunciar diretamente nas delegacias de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), que funcionam 24 horas por dia, ou pelos seguintes telefones: 190 (Polícia Militar do DF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 197 (Disque Denúncia). A vítima também pode notificar o caso em qualquer serviço de saúde, educação, assistência social e outros órgãos de proteção e defesa. *Com informações da Sedes
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Programa de Prevenção à Violência Doméstica é instituído no Distrito Federal
Nesta segunda-feira (7), a Secretaria da Mulher assinou a portaria que institui o Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PPV), durante a entrega de certificados de conclusão do PPV à primeira turma com 98 aprendizes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A proposta central do programa é prevenir a violência doméstica no âmbito familiar, abordando o tema de forma ampla e abrangente, com destaque para cinco eixos principais. A portaria foi assinada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que salientou para o público presente os números alarmantes de 1.463 feminicídios no Brasil em 2023 e a importância da educação de jovens para a construção de um futuro mais seguro para as mulheres. “A violência não está distante de nós, pode acontecer com pessoas próximas de todos aqui, temos que nos envolver e prestar atenção não só à violência física, mas à psicológica, moral, patrimonial e sexual,” completou. Giselle Ferreira: “A violência não está distante de nós, pode acontecer com pessoas próximas de todos aqui” | Fotos: Vinícius de Melo/ SMDF O supervisor regional do DF e Entorno do CIEE, Ismael Ângelo, destacou que ações como essa vão refletir no dia a dia da sociedade e dos nossos estudantes: “O programa é a forma prática de aplicar de fato o que a gente tanto fala, que é o respeito pelo próximo, e aqui, com foco nas mulheres. Vamos dar seguimento ao calendário para contemplar 100% dos nossos aprendizes, que hoje no DF somam 2 mil jovens.” Com carga horária de 8 horas por eixo, o PPV é coordenado pela Assessoria Especial de Políticas Públicas para Homens da SMDF e conta com a colaboração de diversos órgãos do GDF e do governo federal, além de parcerias com organizações da sociedade civil e do setor privado. Com destaque para o envolvimento dos homens, o principal foco é a educação de jovens e adultos. Salomão Pereira gostou de participar da oficina e aprender sobre “tipos de violência que muitas vezes nem sabemos que existem” Para Salomão Pereira, morador de Recanto das Emas, de 19 anos, que presenciou na sua infância agressões familiares, receber o certificado do PPV, foi mais um passo para o futuro sem violência. “Acho essas oficinas bem interessantes para conscientizar os jovens, e nos ensinar sobre os tipos de violência, que muitas vezes nem sabemos que existem”, arrematou. Eixos do programa O programa aborda em seus cinco eixos a prevenção e conscientização sobre violência por meio de políticas educativas voltadas para jovens de 15 a 21 anos, com oficinas, jogos e atividades lúdicas realizadas tanto dentro quanto fora das escolas. Também trabalha com homens adultos que não cometeram violência, informando-os sobre a legislação de proteção à mulher e incentivando-os a serem multiplicadores dessas informações em suas comunidades. Além disso, o programa oferece acolhimento e reabilitação para agressores, com foco em educação, capacitação profissional e reintegração no mercado de trabalho. Ele também promove rodas de conversa com homens de diferentes segmentos e iniciativas voltadas à saúde masculina, levando orientações sobre cuidados para locais de grande concentração de homens, como canteiros de obras e oficinas mecânicas. *Com informações da SMDF
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Projeto oferece tratamento a vítimas de violência doméstica que sofreram danos bucais
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) firmou parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Odontologia (Abeo), o Centro Universitário Iesb e o Hospital Odontológico de Brasília (CIR) para atuação, com a Polícia Civil (PCDF), no programa Volte a Sorrir. O projeto é destinado ao tratamento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos bucais. A expectativa é que sejam atendidas cerca de 30 mulheres por mês. Arte: DPDF De acordo com a portaria conjunta nº 04, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em abril, a DPDF ficou incumbida de elaborar o edital de credenciamento para instituições que possuem interesse em contribuir com a recuperação da autoestima das vítimas de violência doméstica, recepcionando e acolhendo as mulheres, por meio da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap). Além disso, a Defensoria Pública é responsável por realizar o cadastro e a triagem das vítimas encaminhadas pela PCDF e direcionar as mulheres às instituições credenciadas para a realização do tratamento. A Polícia Civil, por sua vez, executa a perícia odontológica nas vítimas de violência doméstica, a fim de verificar os danos provenientes das agressões. Para a subdefensora pública-geral, Emmanuela Saboya, a concretização das novas parcerias no programa Volte a Sorrir será fundamental para garantir a dignidade das vítimas de violência doméstica. “Essa iniciativa vai muito além das questões legais, assegurando a oportunidade de essas mulheres tratarem também os danos físicos e psicológicos ocasionados pela violência. As parcerias vão auxiliar na recuperação da autoestima e do bem-estar das vítimas”, defendeu. A delegada Karen Langkammer, diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da PCDF, explica que a violência doméstica deixa marcas profundas, muitas vezes visíveis e duradouras para as mulheres. “Essa iniciativa visa não apenas reparar lesões físicas, mas também restaurar a autoestima e contribuir para a superação desse momento doloroso. Com atendimento humanizado e especializado, o objetivo é proporcionar às vítimas o cuidado que merecem, fortalecendo sua jornada de reconstrução e retomada da própria vida”, concluiu. *Com informações da DPDF
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Segurança Pública institui Medalha Mulher Mais Segura
A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) passará a reconhecer e valorizar ações e serviços prestados no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar por meio da entrega de medalhas. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (10) institui a Medalha Mulher Mais Segura, por meio do programa DF Mais Seguro. O objetivo é o reconhecimento público para incentivar práticas de proteção e defesa das mulheres. “A criação da Medalha Mulher Mais Segura é um marco histórico no reconhecimento daqueles que enfrentam, de frente, a batalha contra a violência doméstica e a opressão das mulheres. Esta condecoração não é apenas um símbolo de mérito, mas um grito de resistência e um chamado à justiça. Não toleraremos nenhuma forma de violência, e aqueles que se destacam na defesa das nossas mulheres terão seu valor gravado na história do Distrito Federal. Esta medalha é mais do que um reconhecimento, é a reafirmação de que a luta pela dignidade, segurança e respeito não é negociável”, ressalta a vice-governadora Celina Leão. O objetivo do reconhecimento é o reconhecimento público para incentivar práticas de proteção e defesa das mulheres | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Valorizar ações e serviços de excelência no enfrentamento desse crime é fundamental para promover a segurança e o bem-estar das mulheres e incentivar novas práticas para o combate da violência de gênero. A medalha não só celebra os esforços de indivíduos e organizações, mas também inspira a continuidade e ampliação de iniciativas eficazes na proteção e defesa das mulheres”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Para Avelar, ao reconhecer publicamente aqueles que se destacam nessa área, o Governo do Distrito Federal promove um ambiente de incentivo e motivação para que mais pessoas e profissionais se engajem na proteção dos direitos das mulheres. “A condecoração, além de simbolizar reconhecimento e gratidão, contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária”, completa. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a medalha é um importante reconhecimento para quem trabalha no combate à violência contra a mulher. “A iniciativa valoriza quem se dedica a proteger e cuidar das mulheres em situação de violência, mostrando que essa luta é uma prioridade para o Distrito Federal. Para todas as mulheres, isso significa que elas não estão sozinhas e que o governo está ao lado delas, buscando garantir mais segurança e respeito”. Critérios Para receber a Medalha Mulher Mais Segura, é necessário que o candidato preencha alguns requisitos, como: não ser autor de violência doméstica e familiar ou qualquer ato de violência contra a mulher, não ter sido condenado à pena restritiva de liberdade, por sentença condenatória transitada em julgado; atuar ou ter atuado na proteção e defesa das mulheres em situação de violência; ter bons serviços prestados à Segurança Pública do Distrito Federal; ter realizado ação relevante que motive a indicação, devidamente descrita em proposta de concessão que relata o ato meritório motivador da indicação e ser indicado por algum dos membros do conselho. O agraciado também poderá perder o direito à Medalha Mulher Mais Segura caso tenha cometido – até seis meses após ser agraciado com a comenda – cometer atos contrários à dignidade e à moralidade da sociedade e da mulher desde que devidamente apurados e confirmados em investigação ou procedimento apuratório; tenha sido condenados pela justiça brasileira ou estrangeira, por crime contra a integridade, a soberania nacional ou atentado contra o erário e às instituições; tiverem seus direitos políticos suspensos ou seus mandatos eletivos cassados; recusarem ou devolverem as condecorações que lhes hajam sido conferidas, os agraciados que, devidamente cientificados; a contar da data da solenidade de entrega do diploma e condecoração, não manifestarem interesse na condecoração outorgada; o agraciado que, sem justificativa, deixar de comparecer para o recebimento da condecoração terá, após seis meses da data da solenidade de entrega, cancelado o ato que concedeu a Medalha Mulher Mais Segura, independente de decisão do conselho. Mulher Mais Segura A criação da condecoração integra o eixo Mulher Mais Segura, do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Complexo Penitenciário da Papuda recebe ação sobre violência doméstica
Como parte das atividades do Agosto Lilás, a Secretaria da Mulher (SMDF), em colaboração com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), promoveu ação educativa no Complexo Penitenciário da Papuda nesta quarta-feira (26), introduzindo o Espaço Acolher no ambiente prisional. O objetivo foi aumentar a conscientização sobre violência doméstica, promovendo reflexão e apoiando a construção de uma sociedade mais justa e livre de agressões. Equipes das secretarias da Mulher e de Segurança Pública, além de representantes do MPDFT, incentivam reflexões sobre a gravidade da violência | Foto: Divulgação/Seape “Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A atividade contou com a participação de 30 internos, todos envolvidos em casos de violência doméstica. Foi discutida a responsabilidade dos autores de violência, os impactos sobre as vítimas e a importância da mudança de comportamento para romper o ciclo de agressões. Também foi oferecida a possibilidade de dar continuidade aos encontros, sugestão prontamente acatada pelos envolvidos, que assinaram os termos de anuência e interesse. “Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva”, declarou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “O Governo do Distrito Federal tem trabalhado em conjunto e de forma transversal para transformar essa realidade. Ao levar o Espaço Acolher ao sistema prisional, buscamos conscientizar os autores de violência e oferecer um espaço de reflexão para a transformação de condutas.” Acompanhamento A psicóloga Paloma Fernandes, da SMDF – que participou da ação junto aos psicólogos Rodrigo Dantas e João Milton, também da secretaria – ressaltou a importância da ação: “A conscientização e o acompanhamento psicológico são essenciais para que os internos compreendam a gravidade de suas ações e trabalhem na mudança de comportamento. Esta iniciativa é um passo significativo para a reabilitação e prevenção de novas agressões”. Também estiveram presentes as promotoras de justiça Gabriela Gonzales e Andréa de Carvalho, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), e o delegado de polícia Marcelo Zago, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A presença de diferentes profissionais e a abordagem humanizada tiveram como foco a premissa de que enfrentar a violência doméstica vai além da punição, envolvendo também educação, conscientização e acolhimento. Espaço Acolher Anteriormente distribuídos nas unidades do Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica, os espaços Acolher são unidades de atendimento que oferecem suporte multidisciplinar a homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, conforme especifica a Lei Maria da Penha. Proporcionam um ambiente de escuta, reflexão e empoderamento para mulheres em situação de violência e trabalham na responsabilização e reeducação dos autores de violência. O acesso aos serviços pode ser feito por encaminhamento do Judiciário ou Ministério Público, ou ainda de forma espontânea, mediante apresentação de documentos pessoais e, se disponível, o número do processo judicial. Atualmente, há nove espaços Acolher em funcionamento no Distrito Federal. Confira os endereços. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Agosto Lilás: Live aborda formas de violência contra a mulher e estimula a denúncia
Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Economia (Seec-DF) ofereceu aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) a palestra Agosto Lilás – Formas de Violência contra a Mulher e Prevenção. Conduzido pela diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil (Diam/PCDF), delegada Karen Langkammer, o debate foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do órgão e está disponível para interessados. Diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, a delegada Karen Langkammer conduziu a palestra Agosto Lilás – Formas de Violência contra a Mulher e Prevenção | Foto: Divulgação/ Seec-DF A iniciativa visou sensibilizar a sociedade sobre a importância do combate à violência doméstica contra a mulher. Durante a transmissão, a delegada Karen destacou sinais de relacionamentos abusivos e diversas formas de violência, enfatizando o conhecimento como uma ferramenta essencial para o enfrentamento. “Mulher, você é capaz e merece ser feliz. Se no momento você estiver insegura e não tiver coragem de denunciar, outra pessoa pode fazer isso por você” Karen Langkammer, diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil “Muitas vezes, a violência começa de forma sutil e sem o devido entendimento. As vítimas podem não reconhecer os abusos, o que reforça a necessidade de educação e conscientização”, destacou. “É essencial que as mulheres estejam atentas aos sinais de abuso e conheçam os recursos disponíveis para buscar ajuda. O conhecimento é uma das armas mais poderosas que temos para combater a violência de gênero.” O empoderamento feminino no contexto da violência doméstica foi abordado como uma estratégia crucial para fortalecer as mulheres, permitindo que resistam e superem situações de abuso. Segundo a delegada Karen, promover a autoestima e a autonomia feminina é fundamental para quebrar ciclos de violência e garantir que as mulheres possam viver com dignidade e segurança. “Mulher, você é capaz e merece ser feliz. Se no momento você estiver insegura e não tiver coragem de denunciar, outra pessoa pode fazer isso por você. Vamos cuidar uns dos outros”, completou. A delegada ressaltou a importância de ações concretas e da criação de políticas públicas eficazes que possam proporcionar suporte real às vítimas. Na oportunidade, ela destacou o programa Viva Flor, criado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Durante o evento, foram abordadas leis de proteção às mulheres, como a Lei do Feminicídio (13.104/15) e a Lei Maria da Penha (11.340/06). A delegada também enfatizou o papel crucial da saúde mental no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, destacando que o apoio psicológico é fundamental para a recuperação das vítimas, ajudando-as a lidar com o trauma e a reconstruir suas vidas. Presencialmente, participaram da palestra o secretário de Economia, Ney Ferraz; a chefe de gabinete da Seec-DF, Ledamar Souza Resende, e o secretário-executivo de Qualidade de Vida, Epitácio Junior. “É um momento importante para todos, principalmente para nossos servidores. A palestra foi muito esclarecedora e reforça nosso papel de combater toda e qualquer violência contra as mulheres”, reforçou Ferraz. Uma equipe da Secretaria da Mulher (SMDF) esteve presente e, ao final da palestra, entregou a todos materiais gráficos com esclarecimentos e indicações de pontos de apoio para fazer a denúncia. Conscientização O Agosto Lilás é uma campanha realizada no Brasil durante este mês para promover a conscientização sobre a violência contra a mulher. A data foi escolhida em homenagem à Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 7 de agosto de 2006. Canais de denúncia • Polícia Militar – 190 • Disque Denúncia (telefone ou WhatsApp) – 197 • Ou presencialmente em qualquer delegacia do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Economia
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Escola de Planaltina recebe palestras sobre violência doméstica
Em um esforço para combater a violência doméstica e levar conhecimento à população do Distrito Federal, a Secretaria da Mulher (SMDF) está promovendo palestras educativas em escolas da rede pública de ensino. Nesta quinta (15) e sexta-feira (16), como parte da campanha Agosto Lilás, 310 alunos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 2 de Planaltina vão receber informações sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra a mulher. São adolescentes do 6º e 7º ano, com idades entre 12 e 15 anos. “A partir da educação, nossos jovens estarão preparados para identificar e combater os vários tipos de violência de gênero existentes”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira | Foto: Samuel Marques/ SMDF Com uma abordagem adaptada para o público jovem, utilizando linguagem acessível e atividades interativas para garantir o engajamento, a ação busca conscientizar e educar sobre a importância de enfrentar a violência contra a mulher. Além disso, a iniciativa visa sensibilizar os estudantes sobre a realidade da violência doméstica e familiar, incentivando a construção de uma cultura de respeito e igualdade desde a juventude. Durante o Agosto Lilás, a Secretaria da Mulher reforça a importância de educar para combater a violência doméstica. Para a secretária Giselle Ferreira, a educação é o primeiro passo para construir uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres. “Ao levarmos esse tema para o ambiente escolar, estamos fomentando o conhecimento e a prevenção entre os alunos. A partir da educação, nossos jovens estarão preparados para identificar e combater os vários tipos de violência de gênero existentes”, ressalta. A iniciativa também busca fomentar a cultura do respeito e alertar para os sinais de violência. Segundo a professora Ivana Lima, do CEF 02, as palestras se mostraram muito importantes, pois os alunos demonstram um forte interesse pelo assunto. “Os jovens comentam e perguntam sobre a violência de gênero. Quando todos se unem para ensiná-los como combater e onde denunciar, eles levarão essas informações para casa e para a vida”, comenta. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Grupos de atendimentos psicossociais retomam atividades na próxima semana
A partir da próxima segunda-feira (7), o Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Flor do Cerrado, localizado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), retoma os atendimentos psicossociais em grupos de todos os pacientes. Serão seis grupos ー dois infantis, dois para adolescentes e dois exclusivos para mulheres ー, sendo um de manutenção, ou seja, para aquelas pessoas que já fizeram os atendimentos individuais e de grupo, mas que ainda seguem em tratamento. Crianças e adolescentes necessitam da presença de um responsável durante cada encontro, que tem duração de 2h30 cada. Os grupos visam ampliar o conhecimento acerca dos direitos das pessoas em situação de violência, além de contribuir com a identificação de emoções e o fortalecimento da autoestima | Fotos: Divulgação/IgesDF A atividade prevê de quatro a oito encontros semestrais com a equipe psicossocial, formada por psicólogos, assistente social, técnicos de enfermagem e enfermeiros. Os grupos são distribuídos ao longo do semestre. “O trabalho em grupo enriquece ainda mais o atendimento psicossocial por meio das trocas de experiências pelo coletivo. Além disso, pais e responsáveis também recebem orientações sobre a prevenção da violência e promoção de saúde”, destaca a psicóloga e chefe do Cepav Flor do Cerrado, Lara Borges. “Trabalhamos as potencialidades e identificamos novas perspectivas para essas pessoas, para que elas percebam novas possibilidades para a vida” Lara Borges, chefe do Cepav Flor do Cerrado Segundo ela, os grupos visam ampliar o conhecimento acerca dos direitos das pessoas em situação de violência, além de contribuir com a identificação de emoções, estimulando a autopercepção; reconhecer as potencialidades individuais; e fortalecer a autoestima. “Também trabalhamos as potencialidades e identificamos novas perspectivas para essas pessoas, para que elas percebam novas possibilidades para a vida”, explica. Atendimentos Somente no primeiro trimestre de 2024, o Cepav Flor do Cerrado realizou 1.858 atendimentos. Além disso, foram registrados 255 novos casos de violência, sendo a maioria das violências sexual e doméstica. No primeiro trimestre, o Cepav Flor do Cerrado realizou 1.858 atendimentos e registrou 255 novos casos de violência O Cepav Flor do Cerrado funciona no HRSM, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 18h, com atendimento de porta aberta, ou seja, não só a pessoas com encaminhamento, mas, também, por demanda espontânea. Também é possível buscar informações via e-mail cepavflordocerrado@gmail.com e pelo telefone (61) 4042-7770 ramal 5525. O serviço é destinado a crianças, adolescentes, mulheres adultas e idosas que sofrem algum tipo de violência. *Com informações do IgesDF
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Campanha Homem de Verdade Protege a Mulher será lançada no dia 30
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ) lançará, no dia 30, a campanha Homem de Verdade Protege a Mulher. O objetivo é conscientizar os homens sobre a proteção da mulher e combate à violência doméstica. O lançamento será às 10h, no auditório da SEFJ. Arte: SEFJ “Serão realizadas ações de conscientização em locais de grandes aglomerações de pessoas – rodoviárias, feiras, escolas e palestras”, afirma o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso. “Também haverá divulgação nas redes sociais, campanhas publicitárias e distribuições de materiais impressos.” Segundo os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2023 registrou um recorde nos registros de estupro: quase 84 mil casos, ou uma vítima a cada seis minutos, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Como nos últimos anos, a maioria das vítimas eram do sexo feminino (88,2%), negras (52,2%) e tinham no máximo 13 anos (61,6%). Quase sempre elas foram violadas por familiares ou conhecidos (84,7%) e os abusos ocorreram dentro de casa (61,7%). Em 2020, a lei nº 6.727/2020 criou a Semana Quebrando o Silêncio para dar apoio e ênfase ao combate à violência doméstica, incentivando as vítimas a buscarem ajuda do Estado. A campanha de conscientização no combate à violência contra crianças, mulheres e idosos foi incluída no Calendário Oficial do DF e é realizada na última semana de agosto. Lançamento da campanha Homem de Verdade Protege a Mulher ⇒ Data: dia 30 ⇒ Horário: 10h ⇒ Local: Auditório da Secretaria da Família e Juventude – Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho, Asa Sul. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do DF
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Feiras permanentes do DF terão ações educativas da campanha ‘Mulher, Não se Cale!’
A ação, que busca conscientizar a população ao promover debates em locais de grande circulação, será lançada no dia 2 de agosto, na abertura das atividades da Secretaria da Mulher (SMDF) em alusão ao Agosto Lilás no DF. Durante a campanha “Mulher, Não se Cale!”, serão usados óculos de realidade virtual para demonstrar como identificar e se defender da violência no ambiente virtual. Além disso, serão fornecidas informações e apoio às pessoas por meio da distribuição de panfletos, banners e suporte. A campanha vai até 22 de setembro. Em 2023, a Secretaria da Mulher realizou a primeira fase da campanha em estações de metrô e rodoviárias do Plano Piloto e de regiões administrativas | Foto: Vinicius de Melo/SMDF A iniciativa da Secretaria da Mulher, em parceria com o Instituto Inside Brasil, está sendo relançada, desta vez focando nas grandes feiras permanentes do Distrito Federal. Após passar por várias estações de metrô e rodoviárias em 2023, o objetivo agora é conscientizar a população sobre todo e qualquer tipo de violência praticada contra as mulheres. As ações ocorrerão nas seguintes feiras: Central de Ceilândia, Feira do Setor, Feira Permanente do P Norte, Feira do Produtor de Ceilândia, Shopping Popular de Ceilândia, Feira de Sobradinho I, Feira de Sobradinho II, Feira de Confecção de Planaltina e Feira do Produtor de Planaltina, às sextas-feiras, sábados e domingos. “Informação empodera as mulheres, ajuda a identificar os sinais de abuso e incentiva a denúncia. Desta vez, estamos utilizando a tecnologia a nosso favor. Além de gerar curiosidade, ela também leva informação de forma eficaz” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Com as ações do projeto, a SMDF espera alcançar diretamente cerca de 100 mil pessoas e, considerando que cada pessoa pode replicar a informação, estima-se um impacto ainda maior na conscientização e no enfrentamento da violência de gênero. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, campanhas em locais de grande circulação têm o potencial de envolver a comunidade e mobilizar esforços coletivos na luta contra a violência doméstica. “Diante do sucesso da edição de 2023, decidimos aprimorar a campanha, pois a informação empodera as mulheres, ajuda a identificar os sinais de abuso e incentiva a denúncia. Desta vez, estamos utilizando a tecnologia a nosso favor. Além de gerar curiosidade, ela também leva informação de forma eficaz”, destaca. Segundo o presidente do Instituto Inside Brasil, Robielisson Medeiros, a expectativa é de alcançar mais pessoas que passam pelas feiras durante esse período. “Minha expectativa para este ano é mais alta do que a anterior. No ano passado, alcançamos uma média de 120 mil pessoas, e espero que este ano o número seja maior. Além disso, também queremos atingir homens que têm pouco conhecimento sobre o assunto ou que não se manifestam em determinadas situações. Em 2024 tivemos menos denúncias comparado ao ano passado, mas o número ainda é alto e, por isso, o movimento está mais forte do que nunca.” ‘Mulher, Não se Cale!’ 2023 A Secretaria da Mulher realizou a primeira fase da campanha, em parceria com o Metrô-DF, de 28 de agosto a 27 de outubro, na Estação do Metrô Galeria. A ação esteve presente em dois trens e nas estações do DF de forma itinerante e alcançou diretamente cerca de 100 mil usuários do metrô, e 130 mil pessoas indiretamente, ao levar ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher em cinco estações e com comunicação visual nos trens de 18 estações do Metrô-DF. A ação também passou pela Rodoviária do Plano Piloto e por rodoviárias do Setor O e Setor QNQ/QNR, ambos em Ceilândia, além de percorrer Brazlândia, Gama Central, Planaltina, Samambaia Sul e Norte, Sobradinho, Santa Maria Sul, Guará, Riacho Fundo e Riacho Fundo II, com ações culturais nas feiras de Planaltina, Guará e Vicente Pires, de 12 de dezembro de 2023 a 3 de fevereiro de 2024. Serviço • Disque 190 – Emergência Policial • Ligue 180 – Central de Atendimento às Mulheres • Disque 197 – Disque Denúncia • (61) 3207-6172 – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) Para saber mais informações sobre a campanha, acesse o site da campanha e acompanhe nas redes sociais @mulhernaosecale_df. *Com informações da SMDF
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Núcleo de Planaltina da DPDF tem novo número para atendimento de vítimas de violência doméstica
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) informa que o Núcleo de Assistência Jurídica de Planaltina (NAJ Planaltina) está com um novo número de WhatsApp para o atendimento de vítimas de violência doméstica. Pessoas que necessitarem desse tipo de assistência podem entrar em contato com o núcleo por meio do número (61) 99882-4085. O NAJ Planaltina inicia e acompanha processos judiciais em andamento nas varas do fórum da região administrativa, de segunda a sexta-feira (dias úteis). Para atendimentos iniciais, o funcionamento é das 9h às 13h. Para acompanhamento processual, das 12h às 18h. *Com informações da DPDF
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DF registra redução de 63% nos feminicídios no semestre
O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica é tema tratado de forma prioritária pela segurança pública e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O trabalho de prevenção, investigação e campanhas que vem sendo realizado resultou na redução de 63% do total de feminicídios consumados no acumulado do primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2024 foram oito feminicídios e, ano passado, 22. “Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A redução desses crimes mostra que nosso esforço conjunto tem dado certo, mas não há motivo para comemoração. Nossa meta é zerar os feminicídios no Distrito Federal, e continuaremos trabalhando cada vez mais para que não haja mais vítimas desse crime na capital federal. O governador Ibaneis Rocha confia no trabalho da Segurança Pública e tem sido incansável no apoio às ações de combate ao crime”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “É importante ressaltar que, no semestre, mais de dois mil agressores foram presos em flagrante por violência doméstica. Isso mostra que o trabalho preventivo de nossas polícias tem sido essencial para se evitar casos mais graves.” A parceria com a sociedade civil também tem sido essencial nesse processo de redução, como explica o titular da SSP/DF. “Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema.” A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar | Fotos: Divulgação/SSP-DF A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância das ações conjuntas que contribuíram para essa queda nos crimes. “A redução de 63% dos feminicídios no primeiro semestre deste ano é um marco importante que indica progresso. Isso sinaliza que nossas ações e políticas estão surtindo efeito. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer, e sentimos uma combinação de esperança e determinação para continuar a luta por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem temor. Estamos fortalecendo nossas redes de apoio e conscientização para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.” Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos De acordo com a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, a redução nos índices de violência doméstica no Distrito Federal é, também, o reflexo do compromisso e dedicação da PMDF em garantir a segurança de nossos cidadãos. “Nossas estratégias integradas de policiamento preventivo e apoio às vítimas têm sido fundamentais para alcançar esses resultados positivos. Continuaremos a trabalhar arduamente para manter essa tendência de queda e proporcionar um ambiente mais seguro para todas as mulheres.” Tecnologia na proteção da mulher A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, realiza o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos. A SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre prevenção da violência contra a mulher em eventos como o Na Praia e o Funn Festival “Os dispositivos de monitoramento aumentam a segurança e proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante, 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “A violência tende a aumentar progressivamente, e a denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio. Para a vítima, uma palavra de conforto pode ser essencial, e para quem ajuda, pode significar uma vida preservada.” Transparência Para mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP-DF disponibiliza dados sobre todos os feminicídios ocorridos no DF, por meio de painel interativo. De forma dinâmica e interativa, o painel mostra as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP. “O principal objetivo dessa tecnologia é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem este tipo de crime, contribuindo, de forma relevante, na elaboração de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Ressignificar Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Ao todo, 7.435 servidores se inscreveram no curso, desde a criação. Parcerias Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática. A última ocorreu com profissionais que vão atuar no Na Praia, iniciado no último final de semana e segue com programação até setembro. O mesmo ocorreu no Funn Festival, evento musical que reuniu 14 mil pessoas por dia, de acordo com os organizadores. Neste primeiro semestre, 250 colaboradores foram capacitados. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher – Nuiam Para promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade, a SSP-DF realiza o projeto Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é preparar essas lideranças para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos. Forças de Segurança A Polícia Militar do DF (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos cinco primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 7.454 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. A corporação iniciou, ainda, a fase presencial do curso Ressignificar. “Reafirmando o compromisso no enfrentamento à violência doméstica, a PMDF iniciou a fase presencial do curso em junho, aprimorando, desta forma, o atendimento realizado pelos policiais militares à população do Distrito Federal. A capacitação também reitera aos policiais militares à importância de fatores a serem observados e consignados em relatório durante o atendimento emergencial, permitindo que as equipes do Provid possam ter acesso a essas informações e buscarem uma segunda abordagem a essas vítimas, sob a ótica da prevenção e interrupção do ciclo da violência”, explica a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os Núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. No acumulado dos três meses deste ano foram realizados 173 atendimentos. “A atenção multiprofissional promovida pelos Nuiams às vítimas de violência doméstica e sexual, oferecendo apoio psicossocial e jurídico, desempenha um papel fundamental no acolhimento dessas mulheres. Esse apoio psicológico e jurídico pode ajudar a vítima de violência doméstica a se cuidar no interior de sua residência, naquele momento e local no qual a polícia não consegue estar presente para protegê-la”, ressalta a coordenadora dos Nuiams, delegada Karen Langkammer. Denuncie! Além do registro presencial de ocorrências em delegacias, a PCDF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: → E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br → Telefone 197, opção 0 (zero) → WhatsApp (61) 98626-1197 A PMDF está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190. *Com informações da SSP-DF
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Novos sorrisos para as mulheres vítimas de violência doméstica
Mulheres vítimas de violência doméstica vêm tendo suas vidas transformadas pelo programa Reconstruindo Sorrisos, que oferece tratamento dentário gratuito e cursos de capacitação profissionalizantes para aquelas que tiverem seus dentes quebrados pelos agressores. O atendimento é realizado em uma carreta equipada, e está estacionada em frente à Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Ceilândia, até esta sexta-feira (10). “Cada uma de nós sabe como a reconstrução e o cuidado recebido são fundamentais para a autoestima. E o que representa na vida de cada mulher ter o seu sorriso restabelecido, significa seguir a diante e recomeçar” Giselle Ferreira, secretária da Mulher No programa, realizado pelo instituto OMNI e Ministério das Mulheres, os atendimentos são realizados apenas por dentistas mulheres e é oferecido para a população de baixa renda. Após realizarem as inscrições pelo site reconstruindosorrisos.com.br, ou presencialmente, é necessário apresentar boletim de ocorrência ou comprovante de entrada nos hospitais após ter sofrido as agressões. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o programa é de suma importância para todas que sofreram agressões. “Cada uma de nós sabe como a reconstrução e o cuidado recebido são fundamentais para a autoestima. E o que representa na vida de cada mulher ter o seu sorriso restabelecido. Significa seguir adiante e recomeçar.” Programa Reconstruindo Sorrisos oferece tratamento dentário gratuito e cursos de capacitação profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram seus dentes quebrados pelos agressores | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Adriana Caetano é uma das usuárias da Casa da Mulher Brasileira (CMB), que teve os seus dentes danificados por ter sofrido violência doméstica familiar. “Eu dei um grito de socorro e a casa me acolheu e me acolhe até hoje. Só tenho que agradecer. Hoje, já recebi a prótese para os meus dentes, estou com sorriso renovado”, declara Adriana. Vinda de Minas Gerais, Patrícia Aparecida da Silva tem 52 anos, três filhos, e fugiu devido às inúmeras agressões cometidas pelo seu ex-marido. Ela veio para Brasília em busca de ajuda. “No interior de Minas eu não tinha muito apoio. Quando eu denunciava, ele era preso, mas logo em seguida ficava solto. Ele me impedia de sair de casa. Quando eu cheguei aqui, minha mente abriu e procurei saber mais informações sobre o assunto. Hoje eu estou arrumando os dentes e me sinto segura, abraçada por fazer parte da Casa da Mulher Brasileira”, relata. Disque-denúncia de violência contra a mulher – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) disponibiliza canais de atendimento 24h. Os registros de ocorrências e denúncias podem ser feitos pelos seguintes números: Telefone 197 Telefone 190 E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br – Delegacia Eletrônica WhatsApp: (61) 9 8626-1197 No DF existem duas delegacias especializadas em atendimento à mulher (Deam), na Asa Sul e em Ceilândia, mas os casos podem ser registrados em qualquer unidade. *Com informações da SMDF
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Feminicídio zero em abril no Distrito Federal
Nenhum feminicídio foi registrado no mês de abril de 2024 no Distrito Federal. Este é o segundo mês consecutivo que não há registro do crime neste ano. Em março também não houve registro. No acumulado dos quatro meses deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado, a redução é de 64,28%. Neste ano foram registrados cinco feminicídios, enquanto em 2023 houve 14 no período. O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica vem sendo tratado de forma prioritária pela segurança e pelos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e também nas ações realizadas em parceria com a sociedade civil. Para tratar de forma ainda mais específica sobre o tema, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) criou um eixo exclusivo para a temática no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral: o Mulher Mais Segura. O eixo reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. A marca de feminicídio zero nos meses de março e abril é resultado de ações entre órgãos do GDF e de parcerias com a sociedade civil | Fotos: Divulgação/ SSP-DF Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, esta é uma conquista de toda a população. “Estar há dois meses sem registrar nenhum feminicídio no Distrito Federal mostra que as estratégias conjuntas, tanto com as forças de segurança quanto com os demais órgãos do GDF, e em especial a Secretaria da Mulher, têm surtido efeito positivo. Isso nos mostra que estamos no caminho certo, incentivando a denúncia, em busca de parcerias e ações com foco na proteção das mulheres e no feminicídio zero no DF”, ressalta Avelar. “As ações em parceria com a sociedade civil, com empresas e imprensa, sobretudo, têm sido essenciais para a conscientização da população. Cada vez mais criamos oportunidades e formas de atuar em conjunto, como foi o caso do seminário que realizamos para a imprensa, os treinamentos por meio do projeto Empresa Responsável e reuniões dos Conselhos de Segurança Comunitário”, completa o secretário. “Estar há dois meses sem registrar nenhum feminicídio no Distrito Federal mostra que as estratégias conjuntas têm surtido efeito positivo” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, realiza o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 714 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Nos primeiros quatro meses deste ano, 11 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos. “Os dispositivos de monitoramento ampliam a proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante e essas tecnologias garantem ainda mais segurança para mulheres que buscam o Estado para se protegerem. Nenhuma delas, desde que iniciamos esse serviço de proteção, foi vítima de feminicídio”, reforça Avelar. Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância das ações conjuntas: “Cada mês sem feminicídio representa um passo importante na direção certa. Mostra que nossos esforços e as políticas públicas estão começando a fazer a diferença. Mas também é um lembrete de que ainda há muito a ser feito. É uma mistura de esperança e determinação para continuar lutando por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem medo. A luta contra a violência de gênero deve ser constante, e todos nós temos o dever de promover uma sociedade mais justa e igualitária.” O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, falou da importância da atenção com as mulheres. “Cuidem umas das outras, mantenham-se atentas aos detalhes. A escalada da violência é progressiva. Conversem sobre o assunto. Para a vítima, uma palavra de conforto pode ser essencial e, para quem ajuda, pode ser a reafirmação de que situações de violência não são aceitáveis”. “Cada mês sem feminicídio representa um passo importante na direção certa. Mostra que nossos esforços e as políticas públicas estão começando a fazer a diferença” Giselle Ferreira, Secretária da Mulher Prevenção Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais da própria pasta e das forças de segurança, além da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Ao todo, 1.283 estão inscritos no curso e terão até o próximo dia 15 de maio para finalizar a primeira fase. Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática. A última capacitação ocorreu com profissionais que atuarão no Funn Festival, com estimativa de circulação diária de 14 mil pessoas. As empresas interessadas em participar do projeto e garantir o selo Parceiro da Segurança devem preencher um formulário. Em seguida, as equipes da SSP entrarão em contato para confirmar a inscrição no programa. Para promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade, a SSP-DF realiza o projeto Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é preparar essas lideranças para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos. O último ocorreu em Taguatinga, em parceria com Secretaria da Mulher, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF). *Com informações da SSP-DF
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Simpósio capacita servidores no atendimento a vítimas de violência
Para capacitar os servidores no atendimento às vítimas das violências abrangidas pelo projeto Direito Delas, a Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), realiza o 1º Ciclo de Atualização e Aperfeiçoamento do Programa. O evento está marcado para as próximas segunda (15) e terça-feira (16), na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), das 8h às 12h. Programa Direito Delas atende mulheres em situação de violência e seus familiares; crianças e adolescentes vítimas de estupro; e vítimas de crimes contra a pessoa idosa | Foto: Jhonatan Vieira/ Sejus-DF Diante da complexidade quanto ao atendimento às vítimas, além do simpósio presencial que vai abordar a violência doméstica e familiar, a violência sexual contra crianças e adolescentes, e o direito da pessoa idosa, o evento vai promover um curso online, totalizando 20h com atividades em formato presencial e virtual. “O compartilhamento de experiências entre os profissionais vai contribuir para a atualização de conhecimentos técnicos” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O programa Direito Delas foi criado para atender mulheres em situação de violência e seus familiares; crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro; e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia. “O compartilhamento de experiências entre os profissionais vai contribuir para a atualização de conhecimentos técnicos, que servirão de suporte adequado aos atendimentos em cada núcleo e vão contribuir para um serviço de acolhimento sempre mais efetivo”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Rompendo o ciclo Apesar de a violência doméstica ter várias faces e especificidades, o psicólogo Angelo Faleiro ressalta que comumente ocorre em um ciclo constantemente repetido. “Primeiramente, há um aumento da tensão do agressor; em seguida, há o ato de violência e, por fim, a fase denominada como ‘lua de mel’, na qual há o arrependimento do agressor, que passa a ter um comportamento carinhoso para haver reconciliação”, explica. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Parceria encaminhará vítimas de violência doméstica com danos bucais a tratamentos de saúde
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vão acolher mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos bucais para a realização de tratamentos de saúde. A Portaria Conjunta n° 04 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (8). A DPDF deverá elaborar edital de credenciamento para instituições que tenham interesse em contribuir com a melhoria da sociedade brasiliense e a recuperação da autoestima das vítimas de violência doméstica, credenciar a instituição interessada em prestar os serviços odontológicos, recepcionar e acolher as mulheres, por intermédio da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), realizar o cadastro e a triagem das vítimas de violência doméstica encaminhadas pela PCDF, além de direcionar as vítimas às instituições credenciadas para realizar o tratamento de acordo com os danos provenientes das agressões. A medida garante acesso a tratamentos odontológicos adequados e contribui para a recuperação da autoestima das vítimas | Foto: Divulgação/ DPDF A PCDF ficará responsável por realizar a perícia odontológica nas mulheres vítimas de violência doméstica, a fim de verificar os danos provenientes das agressões, além de encaminhá-las à DPDF. O defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, reforça que a medida garante acesso a tratamentos odontológicos adequados e promove a segurança das vítimas. “A parceria é fundamental para garantir que mulheres vítimas de violência doméstica recebam assistência abrangente, não apenas para resolver questões legais, mas também para tratar os danos físicos e psicológicos resultantes da violência”, defende. *Com informações da DPDF
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Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio realiza 1ª Reunião
A 1ª Reunião da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio foi realizada nesta quarta-feira (25), no anexo do Palácio do Buriti. Criada em julho de 2023, por meio do Decreto nº 44.744, a rede, formada por 10 órgãos do DF, é coordenada pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) e estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes até 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. A reunião da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio contou com representantes das secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência | Foto: Divulgação/Secretaria da Mulher Durante a reunião, os participantes identificaram pontos críticos e avaliaram medidas para garantir o cumprimento das legislações pertinentes. Foram discutidos temas como o cadastro dos beneficiários do Programa Acolher Eles e Elas, que proporciona assistência financeira, incluindo até um salário mínimo (R$ 1.320) para órfãos de feminicídio. O primeiro levantamento, realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), apresentou dados como perfil sociodemográfico, controle parental e impactos psicológicos dos afetados. Atualmente, há 334 órfãos no DF, dos quais 210 são menores de idade e 124 são maiores. [Olho texto=”“Estabelecer o andamento de ações de cada pasta para dar seguimento às demandas nos credencia para atingir de fato quem precisa. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado. As crianças e as famílias continuam sendo vítimas”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto discutido foi a criação de um fluxo de atendimentos para avançar na implementação de novos programas e projetos, destacando o atendimento psicossocial, capacitação profissional e ações de proteção e atenção, além da concessão de benefícios para crianças e adolescentes. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a rede une esforços para traçar, em conjunto, as políticas de acolhimento, cuidado e proteção aos órfãos. “Estabelecer o andamento de ações de cada pasta para dar seguimento às demandas nos credencia para atingir de fato quem precisa. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado. As crianças e as famílias continuam sendo vítimas”, destaca Giselle. A Rede Distrital de Proteção é resultado da força-tarefa de combate ao feminicídio instituída em fevereiro, com a participação de diversas secretarias do governo e órgãos ligados ao Poder Judiciário. A próxima reunião está agendada para o dia 13 de dezembro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atribuições De acordo com o Decreto nº 44.744, compete à rede atuar de forma colaborativa para a promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio; fazer o atendimento articulado entre os órgãos para agilizar os fluxos e concessão de benefícios, além de evitar a revitimização. Outra ação é apoiar e monitorar a aplicação do “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, instituído pela Lei nº 6.937/ 2021; entre outras atribuições. Fazem parte as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
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Projeto educativo orienta homens envolvidos em violência doméstica
Mais de 400 homens envolvidos em situação de violência doméstica já foram atendidos, desde 2019, pelo projeto RenovAÇÃO Homens, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O grupo, que integra os projetos sociais da DPDF voltados à comunidade, tem caráter reflexivo e está previsto na Lei Maria da Penha para homens autores de violência doméstica, sendo coordenado e desenvolvido pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap) da DPDF. Grupos participam de diversas atividades que reforçam consciência de responsabilidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília As atividades permitem que homens envolvidos na violência de gênero aprendam a reconhecer a responsabilização sobre seus atos, evitando a criminalidade familiar. Os autores envolvidos em situação de violência doméstica são encaminhados pelos núcleos judiciários da mulher com a parceria das circunscrições da defensoria de Taguatinga, Sobradinho, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Santa Maria. [Olho texto=”“Incluir homens envolvidos em situação de violência doméstica na solução do problema é essencial” ” assinatura=”Roberta de Ávila, subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Consciência de gênero “Os grupos devem ser parte de uma abordagem interdisciplinar e educação para atingir efetivamente seus objetivos”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. “O projeto RenovAÇÃO Homens possibilita a reflexão dos comportamentos violentos em atitudes construtivas, contribuindo para uma sociedade mais segura e igualitária, desempenhando um papel crucial e eficaz para enfrentar a violência contra as mulheres.” Titular da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), a psicóloga Roberta de Ávila explica que o propósito do projeto é promover uma consciência de gênero que funcione como fator de proteção para a saúde mental, com novas formas de se relacionar, de pensar e estar no mundo. “O programa visa, para além da responsabilização, alcançar uma perspectiva de gênero, constituindo uma importante política afirmativa da defensoria para o combate e enfrentamento da violência doméstica e intrafamiliar”, ressalta. “Incluir homens envolvidos em situação de violência doméstica na solução do problema é essencial.” Para F.S.G.S, que participou do projeto RenovAÇÃO Homens, o aprendizado adquirido trouxe mudanças significativas de em sua vida. “Pude me tornar mais consciente das minhas ações e busco agir de forma mais respeitosa e igualitária em relação às mulheres”, relata. “Reconhecer os meus erros, manter o controle emocional em condições adversas, saber a importância do diálogo e o quanto ele é fundamental na solução dos problemas fez grande diferença na minha vida”. Violência contra a mulher A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas. A Convenção de Belém do Pará de 1994 define esse conceito como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no âmbito privado. Alguns dos principais tipos de crimes contra a mulher ocorrem dentro do lar, praticados por pessoas próximas, como maridos/esposas ou companheiros/as, envolvendo agressões verbais e físicas. Em 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios. Segundo o Monitor da Violência, foram 1,4 mil assassinatos. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), em 2023 o DF já soma 27 casos de feminicídio. Esses números superam em quase 50% os episódios do ano passado, quando ocorreram 17 casos. Do total desses crimes, 66% aconteceram no interior das residências e 25% em ruas, praças e estacionamentos. Cerca de 77% das vítimas sofreram violência antes de o feminicídio acontecer e 51% delas não registraram ocorrência contra o autor. A região de Brasília com mais casos é Ceilândia, com um total de seis casos registrados neste ano. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Pastas do GDF destacam importância da Clínica da Mulher
A Secretaria da Mulher (SMDF) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizaram, nesta quarta-feira (9), uma visita ao Centro Especializado de Saúde da Mulher (Cesmu) com o objetivo de conhecer mais a fundo o espaço e compreender melhor o atendimento prestado às mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam a realidade da violência doméstica. [Olho texto=”“Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso em fortalecer os serviços oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam a violência doméstica. A clínica desempenha um papel crucial em fornecer cuidados médicos e apoio psicológico, contribuindo para a sua recuperação e bem-estar”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] Também conhecida como Clínica da Mulher, a unidade localizada na 514 Sul proporciona cuidados de saúde abrangentes e especializados, além de oferecer um ambiente acolhedor e atencioso para mulheres que necessitam de apoio e tratamento. Com um total de 10 especialidades médicas disponíveis, a clínica tem como missão oferecer um atendimento integrado e completo para suas pacientes. De acordo com Carla Camilo, gerente da unidade, a clínica realizou cerca de 7 mil atendimentos e 870 mamografias no primeiro semestre de 2023, ressaltando, assim, o impacto positivo na comunidade local. “Nossa equipe está comprometida em garantir que as mulheres que buscam nossa assistência recebam cuidados de qualidade e um suporte abrangente para lidar com suas necessidades de saúde”, afirma Carla. Localizada na 514 Sul, a Clínica da Mulher proporciona cuidados de saúde abrangentes e especializados, além de oferecer um ambiente acolhedor e atencioso para mulheres que necessitam de apoio e tratamento | Foto: Vinicius de Melo/SMDF A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou a importância de oferecer um atendimento humanizado e eficiente às mulheres que recorrem à clínica em busca de auxílio. “Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso em fortalecer os serviços oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam a violência doméstica. A clínica desempenha um papel crucial em fornecer cuidados médicos e apoio psicológico, contribuindo para a sua recuperação e bem-estar”, ressaltou Giselle. Entre as especialidades mais procuradas na clínica, destacam-se a psicologia e a reumatologia. Essas áreas são fundamentais para o tratamento e a recuperação das mulheres, abordando tanto os aspectos físicos quanto os emocionais. A busca por essas especialidades reforça a necessidade de um atendimento holístico e multidisciplinar, que considera todas as dimensões da saúde da mulher. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção de Defesa dos Direitos das Mulheres da DPDF, Antonia Carneiro, destaca o fortalecimento dos laços entre as instituições governamentais e os serviços de saúde oferecidos à população feminina em situação de vulnerabilidade. “A Clínica da Mulher é uma unidade muito importante de atendimento à saúde feminina. É crucial conhecer os serviços prestados, para melhorar os encaminhamentos, bem como para ouvir as demandas de melhoria. Juntamente com a Secretaria da Mulher, estamos nos esforçando para melhorar especialmente o atendimento psicológico das vítimas de violência doméstica, para que elas possam romper o ciclo da violência e diminuir os feminicídios”, destacou Antonia. *Com informações da SMDF
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Mais um agressor preso por descumprimento de medida protetiva
O monitoramento realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) a vítimas de violência doméstica resultou em mais uma prisão de agressor nesta quinta-feira (25), a segunda desta semana. [Olho texto=”“O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento das medidas, mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher, em que ela e o agressor são monitorados. O autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e, mesmo após alertas sonoros e tentativas de contato feitas pelos servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), ele permaneceu nas proximidades do local de trabalho da protegida. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi imediatamente acionado e encaminhou a viatura mais próxima para efetuar a prisão em flagrante do agressor. “Esta é a segunda prisão realizada nesta semana, o que mostra a efetividade de nosso programa no monitoramento para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento das medidas, mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores”, completa Avelar. Esta é a 10ª prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. Nos demais casos, não foi necessário fazer prisões, evidenciando a efetividade dos protocolos criados pela Segurança Pública para proteção de vítimas de violência de gênero. Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob): no local, funciona a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas | Foto: Divulgação/SSP-DF Serviço O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Copom, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona maior celeridade do atendimento. O serviço é oferecido às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementado por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia”, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Quarenta e três mulheres e 49 agressores são monitorados atualmente por meio de dispositivos. “Desde a criação, já foram 357 monitorados”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova. Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4). Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem receber acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica. “É muito importante para as mulheres, vítimas de violência de gênero, saberem que as forças de segurança do DF trabalham para protegê-las. E que a Secretaria da Mulher está preparada para recebê-las nos quatro Centros Especializados de Atendimento à Mulher que temos no DF. Lá, ela vai receber orientações e serviços de acolhimento e encaminhamento aos programas do GDF”, reforça a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Vítimas de violência terão cota em contratos administrativos no STJ
A Secretaria da Mulher (SMDF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, nesta terça-feira (28), um termo de cooperação técnica que garante a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A cota corresponde ao preenchimento do percentual mínimo – 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com quantitativo mínimo de 50 colaboradores – para mão de obra exclusiva de mulheres vítimas, conforme estabelece a Lei Maria da Penha. “Precisamos combater o ciclo de violência em que muitas mulheres vulneráveis se encontram por meio de ações efetivas de empoderamento financeiro”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Viabilizar emprego digno para elas é transformar essa realidade tão dolorosa.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Vida nova A SMDF é responsável pelo encaminhamento de mulheres vítimas de violência que atendam os requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade profissional. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras. O acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, tem a validade de 60 meses. Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa nova forma de atuar salvará vidas e levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva”, ressalta. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Orientações para o combate à violência doméstica
[Olho texto=”“Este trabalho é voltado não apenas às mulheres, mas ao público em geral, para que todos saibam identificar situações de violência e como proceder diante desses casos” ” assinatura=” – Julio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Um dos objetivos da Cidade da Segurança Pública (CSP) é atuar no enfrentamento da violência de gênero. Seguindo o modelo das demais edições, Santa Maria, sexta cidade a receber o projeto, terá programação sobre essa temática. Equipes do Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) – e da unidade móvel da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) estarão na região orientando as pessoas que visitarem o Ginásio Poliesportivo de Santa Maria. O atendimento será oferecido até este sábado (19), das 9h às 14h, seguindo rigorosos protocolos sanitários, como uso de máscara e de álcool gel e limite de público para evitar aglomeração. Faz parte da iniciativa uma reunião com lideranças religiosas da região, por meio da Aliança Distrital de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O público terá acesso a informações sobre os programas de prevenção e combate à violência | Foto: Divulgação/SSP “A programação direcionada ao enfrentamento da violência de gênero em ações regionalizadas, como é o caso da CSP, é de extrema importância para divulgação dos canais de atendimento e denúncia e busca ativa de mulheres que precisam de orientação ou direcionamento em casos de violência doméstica”, explica o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. “Este trabalho é voltado não apenas às mulheres, mas ao público em geral, para que todos saibam identificar situações de violência e como proceder diante desses casos. Esta é uma das políticas prioritárias da SSP e forças de segurança.” Proteção Ainda no sábado, servidores da SSP organizarão a oficina Atenção à Vítima de Violência, por meio da Aliança Distrital de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é capacitar lideranças, servidores públicos e comunidade para atenção qualificada das vítimas de violência intrafamiliar. “O encontro tem por finalidade compartilhar com o público as leis de proteção das mulheres e vulneráveis, da rede de atenção do governo, bem como habilidades básicas de comportamento para auxiliar vítimas na procura de ajuda na rede de segurança pública, saúde e assistência”, detalha o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, Sávio Ferreira. Os policiais lotados na Deam I farão orientações sobre a Lei Maria da Penha. “A ação tem como objetivo conscientizar mulheres vítimas de violência, bem como a população em geral, em relação à importância do registro policial”, ressalta a delegada Carolina Litran, que comanda a Deam I. Também serão distribuídas cartilhas com informações sobre a lei e medidas protetivas. As mulheres que decidirem registar ocorrência serão orientadas a buscar a delegacia da região – a 33ª DP – ou a efetuar o procedimento de forma virtual pelo site da Polícia Civil do DF (Maria da Penha Online). A Deam Móvel não fará registros de ocorrência, devido às medidas sanitárias contra a covid-190. [Olho texto=”“Vamos atender todas as mulheres que precisam de um acompanhamento psicossocial ou de um direcionamento na área de saúde ou da autonomia econômica” ” assinatura=” – Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Provid Equipes do Provid farão esclarecimentos sobre as formas de acesso ao programa. “Acolhemos essa mulher, fazemos orientações, exemplificamos as diversas formas de violência; e, se realmente se sentem fortalecidas e decididas, orientamos como denunciar”, explica a coordenadora-geral do Provid, capitão Monica Pontes. As equipes vão distribuir panfletos informativos, bem como disponibilizarão o telefone direto do Provid (3190-2618), no 26º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), responsável pela área. O programa atende, além de mulheres, todas as vítimas de violência doméstica que, independentemente de gênero, de forma voluntária – aceitam o acompanhamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A unidade móvel da Secretaria da Mulher (SMDF) estará no local. A equipe fará bate-papos sobre o enfrentamento à violência de gênero e apresentará os equipamentos de acolhimento da secretaria. Também serão oferecidas informações sobre os cursos de capacitação gratuitos promovidos pela pasta. É uma oportunidade para as mulheres empreenderem e conquistarem a autonomia econômica. “Nós estamos aqui na Cidade da Segurança Pública atendendo as mulheres em situação de violência, e, mais do que isso, vamos atender todas as mulheres que precisam de um acompanhamento psicossocial ou de um direcionamento na área de saúde ou da autonomia econômica”, resume a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Maria da Penha On-Line tem 1,3 mil registros em um ano
Nesta semana, a Maria da Penha Online – ferramenta inovadora e de fácil acesso para denúncia de violência doméstica – completou um ano de lançamento no Distrito Federal. Foram registradas virtualmente 1.330 ocorrências no primeiro ano de implementação, o que comprova a efetividade do modelo e corresponde a uma média mensal de cerca de noventa boletins gerados. A nova modalidade de denúncia, oferecida pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito (PCDF), integra as demais ações e políticas de proteção à mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Foram solicitadas medidas protetivas, no primeiro ano de funcionamento da ferramenta Maria da Penha Online, em cerca de 70% das ocorrências registradas | Foto: Arquivo Agência Brasília A ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do questionário de avaliação de risco. O documento é essencial para a adoção de medidas pelo Judiciário e investigação, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, bem como para agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo. O número de medidas protetivas solicitadas, no primeiro ano de funcionamento da Maria da Penha Online, ocorreu em cerca de 70% das ocorrências registradas, chegando ao total de 922. [Olho texto=”“A implementação desse novo formato de denúncia, com funções que dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país”” assinatura=” – Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As novas funções disponibilizadas acarretam mais eficiência na prestação do serviço realizado pela Delegacia Eletrônica e celeridade no envio das medidas protetivas para o Tribunal de Justiça do DF. “Desde o início da pandemia, ainda em março de 2020, a Segurança Pública do DF passou a buscar inovações e formas de acesso virtuais, para poder alcançar a população, mesmo diante da dificuldade de deslocamento”, diz o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. Segundo ele, no mesmo ano, foi possível registrar, por meio da Delegacia Eletrônica, os casos de violência doméstica. “Mas a implementação desse novo formato de denúncia, com funções que facilitam e dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país. Este é, com certeza, um legado da força de trabalho de gestores capazes e comprometidos com a Segurança Pública local”, avalia o secretário. Para o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. O primeiro ano do programa Maria da Penha On-Line, segundo ele, é bastante significativo para a instituição, que constantemente busca inovações e formas de combate à violência de gênero. [Olho texto=”“Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta”” assinatura=” – José Fernando Grana, titular da Delegacia Eletrônica” esquerda_direita_centro=”direita”] “Conseguimos criar mais uma forma para a mulher noticiar esse repugnante gênero criminoso às autoridades, de forma prática e sem sair de casa. Há casos reais de mulheres que tiveram sua medida protetiva concedida e cumprida em menos de 48h, com todo o processo realizado pelo celular ou computador em casa”, reforça. A Maria da Penha On-Line possibilita o envio de provas pelas vítimas, como fotos, vídeos e e-mails, o que é extremamente eficiente para investigações e decisões judiciais, como concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). “O contato com as vítimas e requerimento de medidas protetivas é feito pela própria Delegacia Eletrônica. Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta”, explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Levantamento Com o total de 1.330 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, a Delegacia Eletrônica é a terceira no ranking total dos registros feitos pela PCDF, ficando atrás somente da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam II), em Ceilândia, que possui o maior número de boletins registrados – 2.928 – e Deam I, na Asa Sul, com 2.051. “Esses números mostram também a confiança da população na ferramenta virtual, que somente não registrou mais ocorrências que as duas delegacias referência da PCDF nesta temática. Este é um trabalho de muita dedicação de uma equipe e também da direção, que confia e aposta em nosso trabalho”, finaliza José Fernando Grana. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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‘Vamos começar a treinar mulheres para que sejam líderes nas comunidades’
Muito se espera de mulheres com perfil de liderança, mas nem sempre elas contam com o preparo além do intuitivo para tomarem a frente na defesa de causas de suas comunidades. E é justamente isso que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher quer mudar com o lançamento do programa Empodera. A ideia surgiu da necessidade de dar a essas líderes natas o suporte que elas precisam para fazer um abaixo-assinado, requerer informações do governo, formatar um projeto ou simplesmente falar em público. “A gente fala ‘seja líder, seja líder!’, mas muitas vezes elas têm a vontade e o perfil, mas não têm o preparo para atuar e responderem por esse papel”, explica a secretária da Mulher Ericka Filippelli, no Papo Aberto desta sexta-feira (26), à Agência Brasília. A pasta veio, ao longo de 2021, desempenhando uma série de políticas públicas voltadas diretamente ao cuidado, proteção e segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar. Por meio da Casa da Mulher Brasileira capacitou mais de 650 delas para obterem autonomia financeira, num resgate de autoestima e valores. Na conversa a seguir, Ericka Filippelli fala da ação integrada do governo e das parcerias feitas em prol do público feminino, do avanço dos mecanismos de proteção eletrônica voltados a quem sofreu violência dos seus parceiros e de como o GDF tem expandido as barreiras urbanas para levar a prestação de serviço às mulheres do campo. Confira os principais trechos. Como funcionam as contratações pela PGR de mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pelos equipamentos de apoio à vítimas de violência doméstica e familiar da Secretaria da Mulher? A partir de uma pesquisa da Secretaria de Segurança Pública a gente identificou que temos dois grandes desafios que precisam ser solucionados: o primeiro é a subnotificação dos casos de violência. Pesquisas mostram que, no passado, mais de 90% das vítimas de feminicídio não chegaram até a delegacia. É um número muito alto se comparado à pesquisa da própria secretaria no período de 2015 a 2018. Nela, 72,8% das vítimas não prestaram queixas. Além disso, a grande maioria dessas mulheres era dependente economicamente. Com isso, a gente tem adotado várias medidas para promover essa busca ativa e entendendo que muitas mulheres precisam ser autônomas economicamente. Até porque essa condição de dependência financeira é responsável, muitas vezes, por elas não buscarem ajuda, não chegarem até as delegacias. É uma parceria firmada com alguns órgãos, como a Câmara Legislativa, o Senado e o Ministério Público – e, agora, com a Procuradoria Geral da República (PGR). A ideia é que não sejam mulheres encaminhadas aleatoriamente, mas selecionadas por casos daquelas que verdadeiramente passaram por situação de violência, estejam sob medida protetiva. A gente também desenvolveu um programa para prepará-las para esse momento de entrada de trabalho. Porque não adianta só abrir a porta do emprego. A gente precisa prepará-las para isso. E o governo está fazendo essa preparação? A gente desenvolveu um programa piloto chamado Realize que tem como objetivo trabalhar as habilidades socioemocionais da mulher. Vale para todos os encaminhamentos feitos pela secretaria para outros cursos e oportunidades que não só as relacionadas a reservas de vagas. Tratamos das habilidades, para que elas se vejam como seres humanos, dignas de outras chances. Para identificarem em si seus valores. É mais um preparo socioemocional e a forma como essa mulher lida com as emoções e com as outras pessoas. A gente sabe que é uma mulher que viveu uma situação de violência e está com a autoestima abalada. As parcerias da secretaria com outras pastas, órgãos e empresas do governo têm sido fundamentais para o sucesso das políticas públicas em defesa da mulher em situação de vulnerabilidade social. Quais são as principais delas? A gente criou a rede Sou Mais Mulher, em 8 de março, por meio de um decreto do governador Ibaneis Rocha, que dá essa possibilidade de parcerias entre o governo e as instituições públicas e privadas, compreendendo que é uma política transversal. E eu volto naquele grande desafio que é chegar até as mulheres em situação de violência. Parcerias com essas instituições é uma possibilidade não só para que a gente prepare ambientes melhores para as mulheres quanto também é uma oportunidade de engajá-las nessa luta. Uma das parcerias é com o BRB, com o Cartão da Mulher. O programa Mão na Massa nasceu justamente a partir desse cartão, que tem um fundo reservado. Esse fundo é gerenciado pelo Instituto BRB e, com isso, temos a parceria de implementação dessas ações. Também foi criado o Mão a Massa, que tem o objetivo de capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade. Estamos capacitando 336 mulheres só este ano. E temos essa mesma parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil, em que a gente leva mulheres para entrarem no mercado da construção, um mercado extremamente promissor – e as mulheres têm se destacado nas etapas de acabamento. E temos outros cursos. Além disso, trabalhamos em conjunto com a Secretaria de Saúde e temos o Cuide-se, por meio da Clínica da Mulher, principalmente no planejamento reprodutivo, com acesso aos métodos contraceptivos. E a parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP)? Temos uma parceira muito importante. A SSP é uma parceira fundamental para todas as situações relações ligadas ao enfrentamento da violência justamente para unir forças. Eles têm as competências deles e a Secretaria da Mulher entra com a implementação de políticas, não só com o acolhimento das mulheres em situação de violência, como também dos homens, com a ressocialização dos autores de violência e também com uma política muito importante de prevenção. Existem mecanismos de segurança eletrônica de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, né? Sim. Temos não só o Viva Flor que até então era um aplicativo de celular. A partir desta semana, passa a integrar a política da tornozeleira eletrônica com o dispositivo de emergência que a gente lançou. Agora não será só um dispositivo, mas um aplicativo onde a mulher terá como ver por onde está o autor da violência caso ele entre nesse raio de proteção determinado pela justiça. A gente vê a ampliação do programa, não só pelo avanço tecnológico, mas pelo número de mulheres atendidas: em 40, em 2019, e estamos já chegando a 150. Há também o aplicativo Proteja-se, lançado em julho, que está em sua etapa final de implementação. Por meio dele, a mulher pode fazer a denúncia, ser atendida – não por robô, mas por pessoas. Inclusive mulheres surdas podem ser atendidas por libras. E quem as atende é a central do 180. E quando essas denúncias chegam lá, nós aqui no GDF, por meio de acordo firmado entre o governo federal e o governador Ibaneis Rocha, podemos abri-la, o que dá celeridade no atendimento e no encaminhamento dessas denúncias. É a integração dos nossos canais. É uma parceria da Secretaria da Mulher com a SSP e a Secretaria Nacional de Justiça, já que o Disque 100 também está integrado ao Proteja-se para receber denúncias de violência contra crianças, idosos, população em situação de rua… Que serviços são oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia? A unidade já está funcionando em sua plenitude de atendimentos? Ainda aguardamos a parte da Lei Complementar nº173 e da contratação de alguns serviços necessários para que a Casa fique aberta 24 horas, inclusive com a casa de abrigo funcionando. Em outubro fizemos, só na área de autonomia econômica, mais de 650 atendimentos. Lá tem sido um local de referência também para as mulheres que buscam oportunidades no mercado de trabalho e capacitação. Estamos levando uma integração com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Já está funcionando, de forma virtual. A mulher que precisa de atendimento assistencial a gente faz essa ponte e ela já consegue lá dentro da Casa requerer seus direitos. E o lançamento das obras das novas Casas da Mulher Brasileira no Distrito Federal? O governo federal já garantiu os recursos? Na verdade, os recursos estão garantidos por emenda parlamentar da bancada do DF. Estamos na fase de aprovação dos projetos na Caixa Econômica Federal para podermos licitar. A expectativa é de que possamos licitar ainda este ano ou no início de 2022. Como está a adesão ao Empreende Mais Mulher? A adesão é enorme. Abrimos outra unidade do Empreende Mais Mulher dentro da Casa da Mulher Brasileira e temos feito várias parcerias, justamente para que o programa seja um espaço de oportunidades para que mulheres em situação de violência possam buscar um curso de capacitação. Estamos fechando uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) justamente para levar para casa uma programação fixa de um programa que trabalha tanto a capacitação quanto o desenvolvimento humano. O Jornada Zero é outro programa da Secretaria da Mulher que leva ao conhecimento da população os equipamentos de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Houve uma edição piloto no Paranoá e depois em Samambaia. Há previsão de mais alguma ainda este ano? Sim, agora vamos a Planaltina de 6 a 10 de dezembro. Temos avançado com ele para as regiões com maior índice de violência contra a mulher. Será a primeira edição na região norte do DF e uma oportunidade de divulgar melhor a rede de atendimento do local e engajar toda a sociedade nessa luta. E mais do que isso: cumprir a programação que vai desde a capacitação de lideranças, da rede de ensino – por meio dos diretores de escolas -, ter um momento com os homens e, por fim, a caminhada em que distribuímos o mapa com os endereços dos equipamentos na cidade, inclusive afixando nos bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, para que toda a população conheça onde buscar ajuda. Essa luta é de todos! Como tem sido a adesão dos estabelecimentos comerciais à campanha Sinal Vermelho? Há resultados efetivos disso? Tem sido uma grata surpresa. Tem permitido não só que os estabelecimentos comerciais se engajem nessa luta, mas tem nos dado a oportunidade de falar com o maior número de pessoas sobre a violência, sobre os equipamentos de atendimento, de nos comunicarmos com essas pessoas. Uma novidade: o Shopping JK será o primeiro centro comercial a aderir à campanha, com uma circulação média de 600 mil pessoas por mês. É uma excelente oportunidade de estar no centro de Ceilândia e podermos falar sobre isso. Estamos capacitando os 180 funcionários do shopping. A ideia é, no ano que vem, avançarmos para a capacitação dos lojistas. Será muito estratégico, não só para que tenhamos mais um espaço para que as mulheres possam pedir ajuda, mas também por termos um número expressivo de pessoas capacitadas a acolher vítimas de violência e encaminhá-las aos equipamentos de atendimento. As mulheres negras são as principais vítimas de violência e feminicídio? O que o governo tem feito, por meio da Secretaria da Mulher, para atender especificamente esse público? Temos também uma área voltada para a diversidade. Uma atenção a mulheres indígenas, LGBTs. O Plano Distrital de Política para Mulheres traz toda a organização dessas políticas implementadas, não só pela Secretaria da Mulher, mas por todo o governo. Queremos sempre fortalecer o serviço na ponta, nas ações estratégicas de levarmos as unidades móveis para lugares em situação de vulnerabilidade altíssima, fazendo atendimento em comunidades mais carentes e na periferia. As ações e políticas públicas são, em sua maioria, voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade que vivem nas áreas urbanas. E as mulheres em zonas rurais, o que tem sido feito por elas? A pauta da mulher rural faz parte dessa política nacional, não só voltada ao enfrentamento à violência, como também à promoção. Aqui na secretaria temos um Fórum Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado. Em 2019, nos reunimos com ele buscando, por meio dessas representações, tanto do governo quanto das comunidades rurais, quais o maior anseio delas. E é justamente levar a prestação de serviços públicos para a ponta, para onde elas estão. Esse é o desejo da mulher rural, e não sair de lá. Receber onde moram o apoio do governo por meio de políticas públicas. Começamos este ano a ação Mulher no Campo, que tem esse objetivo de levar a elas o atendimento. Só em 2021, foram mais de 7 mil atendimentos em áreas rurais, num trabalho integrado do governo de várias secretarias. Nós promovemos o diálogo, debates sobre a violência, encaminhamentos para os nossos equipamentos voltados ao acolhimento e à capacitação, além de assistência social, saúde, segurança pública, mobilidade… As demandas nascem do fórum e, a partir daí, organizamos as ações, sempre na última sexta-feira do mês. Há pedidos de retirada de documentos, por exemplo, vacinação, agendamento de exames específicos para as mulheres… E aproveitamos para conhecer a realidade que elas vivem. Promovemos também um espaço das artesãs da comunidade apresentarem seus produtos e promovermos esse intercâmbio tão especial. Fala-se muito em empoderamento feminino e dar às mulheres posições de destaque e liderança, mas muitas delas não sabem como lidar com essa posição, até mesmo pelo histórico familiar em que sempre viveram. O que a Secretaria da Mulher tem feito para isso? Para nós é estratégico a formação de mulheres líderes. A gente sabe do potencial que elas têm de tomar a frente de causas comunitárias e sociais. E por isso abrimos a possibilidade para que elas sejam preparadas para ocuparem esses lugares de liderança. A Secretaria da Mulher lançou um edital para contratar uma organização da sociedade civil (OSC) capaz de qualificá-las por meio de um programa chamado Empodera que tem o objetivo de preparar mulheres líderes a partir do conhecimento. Elas serão orientadas a coisas como solicitar uma informação para o governo, a promover um abaixo-assinado, a produzir um ofício, a escrever, inscrever e implementar um projeto, a falar em público… A gente sabe o quanto é importante não só trazer a consciência de que ela deve ser a protagonista de sua história como também colocá-la em um lugar de destaque na sua comunidade e falar com outras mulheres. As mulheres serão selecionadas por região administrativa e vão receber, além do material, uma ajuda de custo para participarem desse treinamento. Porque a gente fala “seja líder, seja líder!”, mas muitas vezes elas têm a vontade e o perfil, mas não têm o preparo para atuar e responderem por movimentos em suas comunidades.
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Cartilha reúne ações no combate à violência doméstica
No mês em que se celebram os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, as secretarias da Mulher e da Segurança Pública reúnem, em uma cartilha, 16 ações do GDF voltadas para o acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica. Acesse a cartilha aqui. Esta quinta-feira (25) é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999. A data faz homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas por se oporem à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo na República Dominicana. A comemoração tem como objetivo alertar e erradicar os casos de violência contra as mulheres no mundo todo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A data também marca a abertura do período dedicado aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que vai até 10 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Trata-se de uma campanha anual e internacional que teve início em 1991, quando ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres se organizaram para chamar a atenção e mobilizar as comunidades e as organizações de todo o mundo sobre a importância do engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Ação trabalha empoderamento de mulheres
Como parte das ações da campanha “16+5 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” – que no Brasil começa a ser celebrado neste sábado (20), Dia da Consciência Negra – a Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com a Administração Regional de Planaltina fez uma programação social para os moradores da RA voltada para a promoção da diversidade das mulheres, buscando reforçar o combate à violência de gênero e incentivar a autonomia econômica feminina da comunidade local. Direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero foram debatidos na ação promovida em Planaltina | Foto: Divulgação/Secretaria da Mulher “Quando falamos da violência de gênero, os dados mostram que a grande maioria das mulheres, vítimas de feminicídio ou que viveram situação de violência doméstica, é negra. Já passou do tempo de falarmos sobre este assunto. Por isso, a Secretaria da Mulher tem trabalhado muito para garantir mais inclusão e trazer ainda mais políticas direcionadas às mulheres negras”, ressaltou a Secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Os profissionais do Centro de Atendimento à Mulher (Ceam) de Planaltina falaram sobre os direitos das mulheres e sobre o enfrentamento à violência de gênero. Este equipamento da Secretaria da Mulher é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico e social à mulher em situação de vulnerabilidade e está de portas abertas às vítimas que precisam de ajuda. [Olho texto=”“Essa ação mostra que nós, mulheres pretas, não estamos sozinhas, que não precisamos passar por situações de dificuldade sem ajuda, e que teremos amparo do Estado e acompanhamento profissional se precisarmos”” assinatura=”Nelcilene Santos Gama, ativista pelo fim da violência contra as mulheres” esquerda_direita_centro=”direita”] “Ações públicas como esta são ideais para mostrarmos os nossos serviços para a população e também para ouvir as mulheres e entender suas demandas”, defende a servidora do Ceam de Planaltina, a psicóloga e especialista em assistência social Júlia Hoffman. Ela ainda destaca que o preconceito e a falta de oportunidades tornam a mulher negra muito mais vulnerável a situações de violência de gênero, o que demanda um apoio maior a este grupo específico. “Essa ação mostra que nós, mulheres pretas, não estamos sozinhas, que não precisamos passar por situações de dificuldade sem ajuda, e que teremos amparo do Estado e acompanhamento profissional se precisarmos”, comemora Nelcilene Santos Gama, ativista pelo fim da violência contra as mulheres. Valorização da diversidade Ao longo do dia, também foi oferecida uma oficina de tranças e penteados afros, uma oportunidade de valorizar a diversidade e também de falar de capacitação e da necessidade de incentivar o empreendedorismo feminino. Programação incluiu oficina de tranças e penteados afros Moradora da região, Janaína Viana da Silva falou sobre a importância da autonomia econômica e de uma rede de apoio para evitar que mulheres vivam situações de violência: “Essa autonomia nos dá a oportunidade de assumir o nosso lugar na sociedade, de ter mais espaço de fala e, assim, de construir nosso futuro.” Artistas locais também expressaram sua arte pelos muros, em forma de grafites. A ideia é promover a cultura, a arte, além de valorizar a atuação das mulheres líderes da comunidade, considerando-as como potenciais mobilizadoras de transformações sociais que visam a igualdade de gênero. Também estiveram presentes no encontro, o Administrador de Planaltina, Antônio Célio Rodrigues Pimentel, além de representantes da Polícia Militar, da Secretaria de Desenvolvimento Social, que apresentaram outros os serviços e equipamentos do Governo do Distrito Federal, voltados à prevenção e combate à violência contra as mulheres, como o Creas, o Provid e o Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Campanha internacional iniciada em 1991 O evento faz parte das ações da campanha “16+5 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que, no Brasil, se inicia no dia 20 de novembro e vai até 10 de dezembro, quando é comemorado o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. Trata-se de uma campanha anual e internacional, que teve início em 1991, quando as ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres se uniram para chamar a atenção e mobilizar as comunidades e as organizações de todo o mundo sobre a importância do engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas de todo planeta. A luta ganhou força ao longo dos anos. O Governo do Distrito Federal e a Secretaria da Mulher abraçam essa campanha rumo à igualdade de gênero, ao empoderamento feminino e pelo fim da violência contra as mulheres. Com o objetivo de contribuir pela garantia dos direitos das mulheres e, consequentemente, construir uma sociedade mais justa, mais próspera e mais pacífica, a SMDF oferece diversos programas e equipamentos voltados para proteção e o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre eles o Nafavd, o Ceam, a Casa da Mulher Brasileira, a Casa Abrigo, além dos programas Jornada Zero e Código Sinal Vermelho. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Ação em Samambaia combate violência doméstica
Acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com este objetivo, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Samambaia sediou a sexta edição do ciclo de encontros do grupo Mobilização de Mulheres contra a Violência, encerrada esta semana. Foram realizados encontros quinzenais durante seis meses. Quinze mulheres, acompanhadas por especialistas da unidade, participaram dessa edição, que tratou de questões como fortalecimento de vínculos, reconhecimento de direitos e formas de inserção em redes de apoio socioassistencial e jurídico. [Olho texto=”“A partir do momento em que ocorre a violência, não é mais uma questão de intimidade do casal, já não é no âmbito privado, é uma questão do Estado. A mulher deve entender um fato: não é normal ter um relacionamento abusivo, em que a convivência com o companheiro é de medo e desconforto”” assinatura=”Isabela Chaves, promotora do MPDFT” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No âmbito psicológico, foram realizadas abordagens como a terapia comunitária integrativa do psiquiatra Adalberto Barreto — rodas de conversa para partilhar experiências de vida e sabedorias de forma horizontal e circular. Nessa metodologia, todas se tornam corresponsáveis na busca por soluções e superações no cotidiano, em um ambiente acolhedor e caloroso. Além de palestra e orientação sobre segurança jurídica, foi oferecido um momento de autocuidado e bem-estar, com técnicas de maquiagem, penteados e manicure. Uma das participantes, Delana (nome fictício para preservar a identidade da cidadã, resguardada por medida protetiva), disse que sofreu várias formas de violência no lar. A falta de informações sobre como proceder e a quem buscar quase a fizeram desistir de procurar apoio acerca do que estava acontecendo dentro de casa. Depois de passar pelo atendimento no Creas, e passar pelo acolhimento e pelo apoio recebido, Delana não pensa mais em como era, apenas em como será. Para o gerente do Creas Samambaia, Lucas Clementino de Ceia, o principal intuito desses encontros é trabalhar o fortalecimento e o vínculo com as vítimas de violência. “Essas mulheres chegam fragilizadas e desacreditadas. Nesse momento entra o papel do Creas de orientar, apoiar e fortalecer a rede de mulheres, principalmente das regiões do Recanto das Emas e de Samambaia.” O grupo Mobilização de Mulheres conta com a parceria da Casa Azul, do Instituto Eva, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da empresa Ondas & Cachos e do Instituto Proeza. Medidas protetivas As ordens judiciais de proteção são prerrogativas da Lei Maria da Penha expedidas por juizados dentro do prazo de 48 horas, e em caso de descumprimento, acarretam decretação de prisão ao réu. As medidas englobam o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato e de aproximação, que visa impedir o ofensor de perseguir a vítima tanto de modo presencial quanto virtual. Também, a fixação de uma pensão para aquisição de alimentos provisórios e a suspensão de posse ou porte de armas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A promotora do MPDFT, Isabela Chaves, orienta que a mulher deve estar atenta a sinais de violência e que não é aconselhável esperar agressões mais graves para tomar uma decisão. “A partir do momento em que ocorre a violência, não é mais uma questão de intimidade do casal, já não é no âmbito privado, é uma questão do Estado. A mulher deve entender um fato: não é normal ter um relacionamento abusivo, em que a convivência com o companheiro é de medo e desconforto”, ressalta. “A legislação aprimorou as medidas protetivas e cautelares na segurança de mulheres e crianças. Temos também instituições que ajudam homens agressivos, pois a cultura de violência é geracional”, acrescenta a promotora. Segundo ela, os filhos aprendem com os pais a se relacionar com a família, “e tanto os bons quanto os maus comportamentos são continuados.” Isabela alerta que a violência é escalonada: ela começa com agressões sutis, com comentários que desabonam a conduta da mulher, o familiar age com rispidez, xinga, menospreza, até chegar à agressão física ou até mesmo ao feminicídio. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Governo vai propor locação social para combater déficit habitacional
Uma das principais políticas públicas para reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal será disponibilizada para consulta popular nesta primeira quinzena de novembro. O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social prevê a locação social, proposta que permite o aluguel, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada. Pesquisa realizada pela Codeplan entre 2019 e 2020 registra um déficit habitacional de 102.984 residências no DF, o que representa 11,66% do total de domicílios da capital | Foto: Divulgação Seduh-DF O DF registra um déficit habitacional de 102.984 residências, o que representa 11,66% do total de domicílios da capital. Os dados fazem parte de uma pesquisa da Companhia de Planejamento (Codeplan) realizada entre 2019 e 2020, a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para os estudos técnicos do plano. Nesse cálculo entram quatro categorias de moradia: a coabitação, o adensamento, as residências precárias e o ônus excessivo para custeio de aluguel. No primeiro caso, estão os adultos que se casam, mas continuam vivendo com os pais ou avós, em 11 mil domicílios. No segundo, os lotes de habitação unifamiliar com quatro ou cinco moradias, que são 11,8 mil. [Olho texto=” Pessoas que gastam muito mais de 30% da renda na despesa com moradia, o que representa 56 mil domicílios, formam a maioria do déficit habitacional no DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As residências precárias são as casas mal construídas, sem condições mínimas de infraestrutura, que somam 30 mil domicílios. E o último caso, que equivale à maioria do déficit, inclui as pessoas que gastam muito mais de 30% da renda na despesa com moradia, representando 56 mil domicílios. Imóveis inabitados E se por um lado faltam moradias, por outro sobram imóveis com infraestrutura desocupados. Levantamento da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) de 2016 aponta que a vacância imobiliária no DF é de 6,37% de unidades imobiliárias, o que corresponde a 79.908 com ligações de água inativas. Desse total, 41.027 são residenciais, 35.240 comerciais, 2.298 institucionais e 1.343 industriais sem atividade. É neste cenário que surge a proposta de locação social destinada à população com renda familiar de até três salários mínimos. Nele, o proprietário que tiver interesse em disponibilizar um imóvel fechado para locação social poderá firmar um contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), que subsidiará parte do aluguel do inquilino. [Olho texto=”“É bom para quem tem imóvel fechado, que passa a receber aluguel, sem risco de inadimplência e, para as famílias beneficiadas, que teriam acesso a moradia em locais com infraestrutura, comércio e serviços”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para evitar riscos de inadimplência, será criado um Fundo Garantidor que garantirá o pagamento do aluguel. Para participar do programa a família precisa estar inscrita na Codhab. “É mais um instrumento do GDF de minimizar o sofrimento a que essas pessoas estão submetidas, principalmente as que aguardam as etapas dos programas habitacionais e estão morando de favor ou encarando um aluguel que não dão conta de pagar”, explica o presidente da companhia, Wellington Luiz. Ainda não há definição sobre valores, já que a proposta necessita de regulamentação, mas as diretrizes firmadas no Plano Distrital de Interesse Social criam cinco faixas de renda. A maior delas é entre 2,5 e 3 salários mínimos. O beneficiário que se enquadre nessa categoria terá um subsídio do governo menor, desde que o comprometimento com a despesa de aluguel não ultrapasse 25% da renda familiar. De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação, Giselle Moll, a locação social é um dos programas que melhor deve atender à população de extrema vulnerabilidade. “É bom para quem tem um imóvel fechado, que passa a receber um aluguel, sem risco de inadimplência e, também, para as famílias beneficiadas, que teriam acesso a moradia em locais com infraestrutura, comércio e serviços.” [Numeralha titulo_grande=”79.908 ” texto=”imóveis no DF estão com ligações de água inativas, segundo a Caesb. Ou seja, desabitadas ou sem uso” esquerda_direita_centro=”direita”] Partindo do princípio de que uma boa política habitacional oferece acesso à cidade e a uma rede de proteção social, o plano desenvolveu linhas de ação para atender pessoas de baixa renda com diferentes vulnerabilidades, como as vítimas de violência doméstica. Só em 2020, de acordo com a Codeplan, foram aproximadamente 16 mil casos de violência doméstica registrados no DF. No primeiro semestre de 2021 esse número chegou a 7.869 casos. Para esse público foi criado um programa de provimento habitacional denominado Moravida, destinado a mulheres com renda de zero a cinco salários mínimos, que sofreram abusos e estão em risco de morte. No Moravida, as mulheres vítimas de violência com vulnerabilidade comprovada vão para o primeiro lugar da fila de habitação de interesse social. Se tiver renda, tem que contribuir com o percentual do aluguel. Se não tiver, vai ser direcionada para programas de autonomia socioeconômica e capacitação. [Olho texto=”“Temos que ter cuidado em manter o sigilo sobre essas pessoas e não colocá-las em um único edifício ou quadra para preservá-las. Evitar um olhar estigmatizante sobre determinado lugar é muito importante” ” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Autonomia e dignidade Secretária da Mulher, Éricka Filippelli lembra que, muitas vezes, as vítimas não conseguem romper o ciclo de violência dentro de casa porque dependentes financeiramente dos seus agressores, não têm para onde ir ou levar seus filhos. “E essa é mais uma ferramenta criada pelo governo para garantir a elas mais dignidade e autonomia na reconstrução de suas histórias.” Outra linha de ação igualmente importante é o Moradia Primeiro. Foi pensado para oferecer habitação a pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada ou agravada e para famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes nessa condição especial. O programa é estruturado em três componentes que devem ser ofertados de forma simultânea: moradia digna, acompanhamento socioassistencial e atenção psicossocial aos beneficiários. “Nós apenas temos que ter cuidado em manter o sigilo sobre essas pessoas e não colocá-las em um único edifício ou quadra para preservá-las. Evitar um olhar estigmatizante sobre determinado lugar é muito importante” explica Giselle Moll. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os programas Moradia Primeiro e Moravida precisam ser regulamentados e requerem integração de ações entre vários órgãos do governo, como as secretarias de Saúde, de Trabalho, de Desenvolvimento Social, da Mulher, de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Codhab, que será a grande executora do Plano Distrital de Habitação Interesse Social. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Combate à violência atrai instituições religiosas e sociais
As lideranças que aderiram voluntariamente ao projeto vão atuar na prevenção da violência e da criminalidade envolvendo crianças, meninas, mulheres e demais grupos vulneráveis, como o dos idosos | Fotos: Divulgação/SSP-DF Cerca de 40 representantes de instituições religiosas aderiram, nesta terça-feira (19), à Aliança Distrital – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O projeto, lançado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), integra o Programa DF Mais Seguro e funciona por meio de parceria com variadas representações religiosas. Com adesão voluntária, as instituições poderão atuar, junto à SSP-DF e às forças de segurança, na prevenção da violência e da criminalidade envolvendo crianças, meninas, mulheres e demais grupos vulneráveis, como o dos idosos. A solenidade ocorreu no auditório da Legião da Boa Vontade. [Olho texto=”“O combate à violência doméstica e familiar é uma determinação do governador Ibaneis Rocha, assim como estar próximo da população. Esses projetos nos dão possibilidade de atuação estratégica em cada território”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Com a adesão, os representantes das entidades religiosas reafirmam a importância da participação no projeto e, a partir disso, passarão por todo o processo de credenciamento e capacitação para atuação em suas comunidades”, explica o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. De acordo com o titular da Segurança Pública local, esta é uma das ações de grande importância no combate à violência, principalmente contra a mulher. “Em março, lançamos o Programa Mulher Mais Segura, do qual a Aliança faz parte”, ressalta. “Nossa ações são fundamentadas com base em estudos e levantamentos técnicos, que nos dão base para criação e aplicação de políticas cada vez mais eficientes. Esta parceria é essencial para combater a violência, pois sabemos da relevância da proximidade e participação na rotina da população de cada um desses líderes”, acrescenta. As ações da Aliança estão sendo aplicadas nas regiões administrativas desde fevereiro deste ano, quando o projeto foi lançado. “Temos aplicado as ações junto às lideranças religiosas, como na Estrutural, por meio da Área de Segurança Prioritária (ASP) e, ainda, nas ações da Cidade da Segurança Pública (CSP), já realizada em Samambaia e Gama”, explica Júlio Danilo. “O combate à violência doméstica e familiar é uma determinação do governador Ibaneis Rocha, assim como estar próximo da população. Esses projetos nos dão possibilidade de atuação estratégica em cada território”, completa o secretário. [Olho texto=”“Estamos prontos para nos juntar às ações de segurança para o enfrentamento da violência doméstica. Muitos casos desse tipo acabam chegando até nós e, com a capacitação e adesão da Aliança, poderemos contribuir de forma mais efetiva”” assinatura=”Elias Castilho, representante do Conselho de Pastores de Brasília” esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda como parte das ações de enfrentamento à violência em parceria com lideranças religiosas, a SSP-DF realizou, por três meses, atendimentos psicossociais na Estrutural, por meio da ASP, como explica o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da pasta, Sávio Ferreira. “Os atendimentos gratuitos contemplaram orientações com psicólogos e também jurídicas. Esta foi uma demanda identificada por nossos agentes, num trabalho feito antes da realização da ASP, na Estrutural. Assim, com a interlocução junto às instituições religiosas, identificamos aquelas que tinham interesse em oferecer esses serviços, pois era necessário uma contrapartida desses estabelecimentos religiosos, como um espaço adequado e voluntários para fazerem a marcação das consultas e retornos.” O secretário Extraordinário da Família, Iliobaldo Vivas, participou da solenidade. “Nos colocamos à disposição para contribuir com uma ação tão importante como esta”. A administradora regional da Estrutural, Vânia Gurgel, e a secretária Municipal da Mulher e Família de Águas Lindas, Sueli Faria, também participaram da cerimônia. Lideranças religiosas Para Elias Castilho, do Conselho de Pastores de Brasília, a integração entre governo e instituições religiosas é fundamental. “Estamos prontos para nos juntar às ações de segurança para o enfrentamento da violência doméstica. Muitos casos desse tipo acabam chegando até nós e, com a capacitação e adesão da Aliança, poderemos contribuir de forma mais efetiva”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A representante da Central Organizada de Matriz Africana, Patrícia Zappone, comemorou a integração junto à SSP-DF. “É de extrema importância esse olhar da Segurança Pública, pois nossos espaços são de acolhimento de diferentes públicos. A capacitação das lideranças religiosas dá mais segurança para atuarmos e aumenta a interlocução entre a polícia e esses representantes”, relata. De acordo com frei Rogerio Soares, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, as lideranças religiosas têm acesso a casos de violência que não chegam até as autoridades policiais. “Trazer as representações religiosas para o centro dessa discussão é fundamental para alcançar o maior número de vítimas”. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF
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Evento leva ao Varjão o debate sobre a violência doméstica
A comunidade do Varjão teve oportunidade de debater a questão da violência contra a mulher, com um olhar voltado especialmente para aquela região, durante o 1º Seminário Sobre a Violência Doméstica e Familiar, ocorrido na sexta-feira (27) e organizado pela Administração Regional do Varjão, em parceria com o 24º Batalhão de Polícia Militar do DF e a 9ª Delegacia de Polícia Civil do DF. [Olho texto=”“A secretaria é muito comprometida com essa pauta de defesa da mulher. Temos muitos projetos e ações, inclusive para o Varjão”” assinatura=”Zane Steinmetz, coordenadora de Equipamentos de Violência Doméstica, da Secretaria da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Representando a secretária da Mulher, Éricka Filippelli, a coordenadora de Equipamentos de Violência Doméstica, Zane Steinmetz, contou sobre o trabalho com equipamentos que lidam diariamente com a violência doméstica os Centros de Atendimento (CEAMs), Núcleos de Atendimento (NAFAVDs), Casa da Mulher Brasileira, Casa Abrigo, e Espaços de Empreendedorismo. “A secretaria é muito comprometida com essa pauta de defesa da mulher. Temos muitos projetos e ações, inclusive para o Varjão” afirmou. A coordenadora também destacou que a oportunidade de debater acerca da Lei Maria da Penha é essencial, uma vez que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Já o secretário Extraordinário da Família, Léo Vivas, lembrou que a pandemia potencializou os problemas de relacionamento dentro das famílias, e que esse “é um tema que vale ser discutido, vale as pessoas, as famílias participarem.” Ao fim das palestras, a plateia pôde debater e tirar dúvidas com a cabo Lorena Barreto, da Polícia Militar, e com a delegada adjunta Érika Patrícia, da Polícia Civil | Foto: Divulgação O Aspirante Queiroz, representante do comando do 24º BPM, falou sobre a importância do programa de atendimento à mulher, o Provid, da Polícia Militar, e destacou que a maior parte das ocorrências atendidas no Varjão se refere à Lei Maria da Penha. Além disso, ele ressaltou o desempenho de seus parceiros de batalhão presentes no debate: “O cabo Pereira e a cabo Lorena, que proferiu a palestra, são extremamente técnicos, excelentes profissionais e têm todo gabarito e conhecimento para tratar o tema, pois lidam diariamente com essas ocorrências”, comentou. Em sua fala, a cabo Lorena Barreto afirmou que a comunidade precisa ter empatia, e “meter sim a colher em briga de marido e mulher”, mas denunciando às autoridades competentes. Outra palestrante, a delegada adjunta da 9ª DP, Érika Patrícia Marine Costa, destacou a importância da participação da comunidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O combate à violência doméstica só se torna eficaz se a comunidade participar. O trabalho das polícias Civil e Militar só terá êxito se a população interagir. Este evento é muito importante para a gente trazer essa ligação entre polícia e comunidade no combate ao problema”, finalizou. O administrador regional do Varjão, professor Lúcio Rogério, foi responsável pela condução do seminário, que contou com participações de representantes da comunidade, como Dona Lindaura, uma das pioneiras da cidade; da assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local, Daniela Bortolazzo; e da presidente do Conselho de Saúde do Varjão, Maria de Ariston, entre outros. Terminadas as palestras, a plateia pôde debater e esclarecer dúvidas com a cabo Lorena Barreto e com a delegada adjunta Érika Patrícia. *Com informações da Administração Regional do Varjão
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Samambaia mapeada no enfrentamento à violência doméstica
Um pelotão feminino mobilizado pela Secretaria da Mulher percorreu na tarde desta sexta-feira (16) a via comercial de Samambaia. O foco eram as lojas e os bares que se preparavam para receber o público da noite. Ali, folders eram entregues às pedestres e cartazes afixados indicando onze equipamentos públicos da cidade que prestam atendimento a vítimas de violência doméstica. Foram impressas para distribuição mil cópias de cada material. Um abraço simbólico à região administrativa foi feito em uma rotatória ao redor de uma obra do projeto Monumentos para Samambaia | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília No mapa, endereços onde se pode fazer denúncias e buscar prevenção, como os das seções de Atendimento à Mulher nas 26ª e 32ª Delegacias de Polícia; onde há serviços de assistência social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, como os centros de Referência em Assistência Social (Cras); e no atendimento a famílias e pessoas em situação de violência e violação de direitos, como o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). [Olho texto=”“A divulgação desse mapa é importante porque a maioria das pessoas não sabe a quem recorrer para denunciar, buscar socorro ou mesmo impedir que atos violentos contra as mulheres aconteçam. Agora isso já é possível aqui na cidade”” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] “A divulgação desse mapa é importante porque a maioria das pessoas não sabe a quem recorrer para denunciar, buscar socorro ou mesmo impedir que atos violentos contra as mulheres aconteçam. Agora isso já é possível aqui na cidade”, disse a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Ela mesma fez questão de abordar as pessoas e fixar os mapas nas paredes dos estabelecimentos comerciais da cidade. A ação encerrou em Samambaia a Jornada Zero de Violência contra Mulheres e Meninas. Durante toda a semana, uma série de encontros promoveu e orientou, tanto para o público feminino quanto masculino, a importância de se combater a violência de gênero. Um abraço simbólico à região administrativa foi feito em uma rotatória ao redor de uma obra do projeto Monumentos para Samambaia – criado em 2005 pelo mestre em educação, Clayton Braga, e o artista plástico e pioneiro da cidade Elton Skartazini. Coordenadora de Equipamentos da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Zane Steinmetz aposta na ação da pasta para reduzir os casos de feminicídio e violência que ainda vitimam o gênero. “O que estamos fazendo aqui sensibiliza a população de que não se trata de um problema da mulher, mas de todos.”
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GDF e sociedade unidos em prol da segurança da mulher
[Olho texto=”Iniciativa reforça a informação sobre os canais de denúncia e formas de apoiar e acolher as vítimas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O convite é para que governo, lideranças comunitárias e moradores de Samambaia se aliem no combate à violência de gênero. A Secretaria da Mulher (SM), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e com a Administração Regional de Samambaia, lança, nesta segunda-feira (12), o Programa Jornada Zero Violência contra Mulheres e Meninas. A proposta é mobilizar a população do Distrito Federal para divulgar e fortalecer da rede de enfrentamento à violência contra esse público. A iniciativa quer reforçar os canais de denúncias disponíveis e também apresentar à comunidade os equipamentos de acompanhamento psicossocial, apoio e acolhimento das vítimas. Programa será lançado nesta segunda | Arte: Divulgação/Secretaria da Mulher A equipe do Jornada Zero, por meio de em cartazes e folders informativos, vai orientar a população sobre como denunciar casos de violência contra a mulher, além de esclarecer sobre onde procurar ajuda para a vítima e apresentar os serviços oferecidos pelas unidades do Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (Nafavd), do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), bem como os conselhos tutelares e as delegacias. Também serão divulgadas as ações dos programas de Assistência à Violência (PAV) e Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Políticas de acolhimento Lideranças locais serão convidadas a conhecer e a replicar dados sobre ações e políticas do Governo do Distrito Federal voltadas ao acolhimento e à proteção das mulheres, de seus familiares e até mesmo de seus agressores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra meta do Jornada Zero é capacitar servidores e fortalecer a atuação das administrações regionais para que sejam “pontos focais” no atendimento das mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão. Nesses locais, elas deverão ser acolhidas, orientadas e encaminhadas aos atendimentos especializados para cada caso. O programa visitará todas as regiões administrativas do DF e Entorno. Samambaia é a segunda região a receber o Jornada Zero. Em 2019, a Secretaria da Mulher, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), lançou o projeto-piloto do programa no Paranoá, cidade escolhida por apresentar um dos maiores índices de feminicídio e de violência de gênero da capital, à época, segundo dados da SSP. Veja, abaixo, a programação do lançamento da ação em Samambaia. Segunda-feira (12), às 19h: apresentação do Programa Jornada Zero. Local: Complexo Cultural de Samambaia – Quadra 301, Conjunto 5, Lote 1, Centro Urbano. Terça (13), às 9h: palestra com os homens. Local: Centro de Ensino Fundamental 619, Samambaia Norte. Quarta (14), às 16h: palestra sobre autonomia econômica; às 17h, palestra da Defensoria Púbica. Local: Administração de Samambaia. Quinta (15), às 9h: bate-papo com diretoras das escolas, no Centro de Ensino Fundamental 619, em Samambaia Norte. Sexta (16), às 9h30: inauguração do Espaço Hipercriativas – Instituto Social de Brasília, Quadra 207, Conjunto 5, Samambaia Norte. Logo após, haverá uma caminhada pela cidade, com concentração em frente à feira da 202/402 Norte. * Com informações da Secretaria da Mulher
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Mitos e verdades sobre a violência que atinge a mulher
É fato que a legislação que protege as vítimas de violência doméstica não ampara os homens e os deixa desassistidos quando o abuso é inverso? Ou que as medidas previstas na Lei Maria da Penha só se aplicam a mulheres “cis” e não protegem as “trans” em vulnerabilidade? Respostas a essas e outras questões estão na cartilha Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Mitos e Verdades, produzida pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Como gestor dessa rede de proteção do cidadão – da qual a Defensoria Pública faz parte –, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher, vem investindo em políticas públicas de suporte às vítimas de violência doméstica. Depois de construir a segunda Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em 2020, este ano, abriu a Casa da Mulher Brasileira, ambas em Ceilândia. A secretaria desenvolve uma série de ações, como o Ônibus da Mulher – que visita as regiões administrativas e aborda a comunidade para falar de violência doméstica –, acolhe as vítimas nas unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceams) e dá suporte para que saiam da situação de vulnerabilidade diante de seus companheiros. “Tudo que tem como objetivo informar e esclarecer as vítimas de violência doméstica sobre seus direitos e da rede que é capaz de assisti-las é muito bem-vindo. A Defensoria Pública é nossa parceria dentro de um sistema integrado de proteção à mulher, tanto na Casa da Mulher Brasileira quanto nos Ceams”, afirma a secretária da Mulher, Éricka Filippelli. Do que trata a cartilha A proposta da cartilha Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Mitos e Verdades é desmistificar, conscientizar e esclarecer a sociedade sobre a aplicação da Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha. Com linguagem acessível, o material aborda diversos pontos da legislação, trazendo detalhes sobre medidas protetivas e esclarecimentos sobre atos que tipificam violência de gênero, doméstica e familiar. [Olho texto=”A cartilha traz esclarecimentos sobre os casos em que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “É um material com linguagem clara, sem o ‘juridiquês’ – que, muitas vezes, mais confunde do que esclarece –, para que mais pessoas tenham conhecimento do que está presente no nosso dia a dia”, esclarece a defensora pública e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Samambaia, Antonia Carneiro. O conteúdo tem como base o registro das principais dúvidas extraídas em atendimentos e entrevistas com réus de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na cartilha, são apresentados esclarecimentos sobre os casos em que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada, atos que caracterizam violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial e o prosseguimento do processo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 2020, com o agravamento da pandemia, os canais de atendimento, Ligue 180 e Disque 100, registraram mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher. Com as medidas de isolamento social, o confinamento das vítimas com seus agressores – que muitas vezes vivem na mesma casa – levou ao aumento expressivo dos casos e de subnotificações. Diante disso, a atuação massiva e constante da Defensoria tem sido crucial para expandir os mecanismos de proteção qualificada e atendimento humanizado.
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Casa da Mulher Brasileira começa a atender nesta quinta (22)
Durante a pandemia, o atendimento na Casa da Mulher Brasileira será de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em mais uma ação de suporte às vítimas de violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher, inaugurou, na tarde desta terça-feira (20), a Casa da Mulher Brasileira. O espaço, que fica na CNM 1, em Ceilândia, oferece atendimento psicossocial, cursos de capacitação, suporte jurídico e policial, e já começa a funcionar nesta quinta-feira (22). [Olho texto=”“O ideal é botar a Casa próxima de onde se concentram as maiores ocorrências de violência. Conseguimos agora, nesta obra, trazer, além do atendimento, o acompanhamento judicial necessário, oferecer cursos profissionalizantes e contar com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a pandemia, o atendimento na Casa da Mulher Brasileira será de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30. A expectativa é de que, futuramente, esse horário seja estendido das 9h às 19h. Região administrativa mais populosa do DF, Ceilândia é também um dos lugares onde mais se registram ocorrências de violência doméstica. Por essa razão, a cidade ganhou em 2020 a segunda Delegacia da Mulher do Distrito Federal. A primeira funciona na Asa Sul. Ao inaugurar a Casa, o governador Ibaneis Rocha lembrou que o espaço onde funcionou a Casa da Mulher Brasileira, na Asa Norte, era de difícil acesso e enfrentou problemas estruturais graves, o que determinou o embargamento do prédio. “O ideal é botar a Casa próxima de onde se concentram as maiores ocorrências de violência. Conseguimos agora, nesta obra, trazer, além do atendimento, o acompanhamento judicial necessário, oferecer cursos profissionalizantes e contar com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário”, destacou Ibaneis. Na ocasião, foi assinado o acordo de cooperação técnica do programa Mulher Segura e Protegida – uma parceria entre a Secretaria da Mulher do DF e a Secretaria Nacional de Política para Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Também participam da iniciativa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Fim da rota crítica Secretária da Mulher, Ericka Filippelli destacou que, ao integrar diversos atendimentos às vítimas de violência em um único lugar, o governo evita a chamada rota crítica, que é quando a mulher precisa percorrer diversos órgãos públicos para dar prosseguimento à denúncia – e, muitas vezes, desiste da ocorrência. “O DF tem uma rede de enfrentamento à violência muito robusta e esse é só mais um passo nesse caminho.” O GDF prepara a construção de mais quatro Casas da Mulher Brasileira no DF: no Sol Nascente, em São Sebastião, no Recanto das Emas e em Sobradinho II. “Esta é a primeira, mas temos certeza que não será a única, o que nos conforta saber que muitas mulheres serão protegidas neste lugar”, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que esteve na inauguração. Acostumada a lidar com atendimentos majoritariamente femininos na Secretaria de Desenvolvimento Social, a secretária Mayara Noronha Rocha lembrou que a autonomia econômica é um braço fundamental para ajudar que as vítimas de violência doméstica consigam quebrar a cadeia de dependência com seus agressores. O governador do DF, Ibaneis Rocha, participou da inauguração da sede da Casa Mulher Brasileira ao lado da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, e da secretária da Mulher, Ericka Filippelli | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia vai contar com um andar onde será montada uma cozinha industrial, além de salas de aula. “Na secretaria, 87% do público é feminino. No DF Sem Miséria, 90% dos atendidos são mulheres e no programa Criança Feliz, lidamos 100% com elas. Dá pra sentir o avanço que o DF dá com a abertura desta Casa”, acredita Mayara. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também estiveram presentes na solenidade a primeira dama da República, Michelle Bolsonaro; a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e a coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Celina Leão; entre outras autoridades do governo distrital. Também participaram da cerimônia o secretário executivo, Fábio Sousa, e a coordenadora regional do Plano Piloto, Edilene Abreu.
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Delegacia Eletrônica reforça atendimentos on-line da SSP
As adaptações na Segurança Pública diante do cenário de pandemia foram necessárias para continuidade do atendimento à população e acesso aos serviços. A implementação de processos on-line, nos casos possíveis, foram intensificados e, após pouco mais de um ano da realidade pandêmica, se concretizaram. Como é o caso do registro de ocorrências de violência doméstica, por meio da Delegacia Eletrônica, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). [Olho texto=”“Os ajustes foram necessários, mas o trabalho policial não parou. Pelo contrário, a produtividade aumentou e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade”” assinatura=”delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] No primeiro trimestre de 2021, os 340 registros eletrônicos vinculados à Lei Maria da Penha correspondem a quase 10% dos registros não flagranciais realizados por todas as delegacias do Distrito Federal. A quantidade de ocorrências on-line do tipo só não foi maior do que aquelas registradas nas especializadas de atendimento à mulher – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I e II (DEAM I e II), com 504 e 692 registros, respectivamente. “Os ajustes foram necessários, mas o trabalho policial não parou. Pelo contrário, a produtividade aumentou e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade. A possibilidade do registro eletrônico de violência doméstica, a partir do esforço para ampliação desse serviços certamente contribuiu para o decréscimo dos casos de feminicídio no DF”, avalia o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Júlio Danilo. Na maior parte dos feminicídios ocorridos no DF desde 2015, quando passou a vigorar a Lei do Feminicídio, a maior parte das vítimas não tinha registrado nenhuma ocorrência de violência doméstica, como analisa o titular da Segurança Pública local. “Dificilmente um feminicídio acontece de forma repentina. Na maioria dos casos, as mulheres são vítimas de violência doméstica, como mostram os estudos feitos pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homincídios e Feminicídios (CTMHF). Ampliar o canal para denúncia, principalmente num período de isolamento social, foi de extrema importância para que o DF não acompanhasse o aumento da média nacional de mortes de mulheres, que foi de 1,9%” diz. [Olho texto=”“Das 340 ocorrências eletrônicas registradas em 2021, em cerca de 60%, ou em 204 delas, houve solicitação de Medidas Protetivas. Desse total, a Delegacia Eletrônica foi responsável pela instrução e envio ao Judiciário de 44. Em 96%, quase a totalidade das solicitações, o juiz concedeu a medida protetiva, o que mostra que a ferramenta é confiável e que a instrução feita, mesmo de forma on-line, tem sido bastante eficiente”” assinatura=” José Fernando Grana, titular da Delegacia Eletrônica” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o Delegado-Geral da PCDF, Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. “A parceria com o Judiciário foi fundamental para o êxito dessa ampliação”, analisa. A quantidade de ocorrências no primeiro trimestre deste ano é de quase 50% do que foi registrado em todo o ano de 2020. Foram 661 ocorrências on-line entre abril – quando o registro on-line passou a ser permitido – até dezembro. “Isso mostra que a ferramenta está se consolidando cada vez mais e que a confiança da população tem sido cada vez maior”, pontua o explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana. De forma pioneira e inovadora, em janeiro deste ano, além do registro da violência doméstica, passou a ser possível a solicitação virtual de Medidas Protetivas de Urgência – quando foi implementada a Maria da Penha On-Line. A ferramenta possibilita ainda o preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, fazer a representação contra o autor da violência, solicitar o acolhimento da vítima em Casa Abrigo, agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhattsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e também a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens. “Das 340 ocorrências eletrônicas registradas em 2021, em cerca de 60%, ou em 204 delas, houve solicitação de Medidas Protetivas. Desse total, a Delegacia Eletrônica foi responsável pela instrução e envio ao Judiciário de 44. Em 96%, quase a totalidade das solicitações, o juiz concedeu a medida protetiva, o que mostra que a ferramenta é confiável e que a instrução feita, mesmo de forma on-line, tem sido bastante eficiente”, pondera Grana. As demais solicitações foram encaminhadas pelas DEAMs e demais delegacias circunscricionais. Rapidez O tempo médio entre o registro da ocorrência on-line, a instrução da medida protetiva e o envio ao Judiciário ocorre no prazo médio de duas horas, como destaca o titular da DP Eletrônica. “O prazo para que sejam concedidas pelos juízes também tem sido de, em média duas horas. Ou seja, em aproximadamente quatro horas essa vítima de violência já tem a resposta e concessão dessa protetiva, que é essencial para proteção dessa vítima de violência”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Levantamento Levantamento da PCDF mostra que em 2020 foram registradas 331.348 ocorrências de todas as naturezas no Distrito Federal. Desse total 126.318 foram por meio da Delegacia Eletrônica. Neste primeiro trimestre deste ano, o total registrado pelas delegacias do DF chega a 86.231. Do total, 35.697 foram registradas eletronicamente. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Espaços para reeducar os autores de violência doméstica e familiar
Núcleo de Atendimento, que busca recuperar os agressores, vai ganhar sede própria. Atualmente conta com espaços no Ministério Público e no Judiciário do DF | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília [Olho texto=”“Encontrei profissionais preparados, que sabem falar da maneira certa com a gente e nos ensinam como resolver as situações, sem precisar extrapolar” ” assinatura=”José (nome fictício), 39 anos, sobre experiência no Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O desentendimento com a esposa fez com que José (nome fictício), 39 anos, fosse denunciado por violência doméstica. Ele não tinha ideia de que a agressão verbal também poderia causar à sua companheira uma série de danos psicológicos. Durante o processo na Justiça, o pintor foi encaminhado para o Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) da cidade do Distrito Federal onde mora e começou a escrever um novo capítulo de sua vida matrimonial. “Tenho 21 anos de casado e 2 filhos com a minha esposa. São muitas histórias vividas juntas”, lembra José. “Eu ficava cego em certas situações e não sabia como resolver. Ir para o Nafavd foi a melhor coisa que eu já fiz. Encontramos profissionais preparados, que sabem falar da maneira certa com a gente e nos ensinam como resolver as situações, sem precisar extrapolar”, elogia. Ao todo, a capital tem 9 unidades (confira abaixo) que acompanham mulheres e homens envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra elas, tipificadas pela Lei Maria da Penha. Ericka Filippelli, secretária da Mulher: nova meta é atender demandas espontâneas, sem precisar de encaminhamento judicial | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Sede própria Nos espaços cedidos aos núcleos, em sedes do Ministério Público do DF e do Tribunal do DF, há acompanhamento interdisciplinar a partir das perspectivas de gênero e de Direitos Humanos, por meio de espaços de escutas, reflexão e empoderamento das mulheres, assim como o trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com os autores. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, adianta que o Nafavd vai ganhar sede própria. A pasta ainda estuda onde será a nova unidade. “A assistência aos autores contribui para a diminuição da reincidência de casos. É uma das formas de combater a violência contra mulher. Agora, vamos implantar um espaço para atender demandas espontâneas, sem a necessidade de ser um caso judicializado”, explica. “Precisamos entender as diferenças de gênero. Os homens são fruto de uma sociedade machista. Eles acham que não precisam pedir e receber ajuda. Com os nossos servidores de excelência, podemos fazer com que eles reconheçam e se responsabilizem por essas ações. Dessa forma, transformando o número de reincidência a quase zero”, destaca a secretária. [Olho texto=”“Não podemos colocar essa mudança deles nas costas das mulheres. O homem não é a vítima. É um processo de reflexão para que eles entendam os privilégios e as diferenças”” assinatura=”Victor Valadares, psicólogo do Nafavd de Samambaia” esquerda_direita_centro=”direita”] Atendimento remoto Devido à pandemia do novo coronavírus, o atendimento tem acontecido de forma remota. João (nome fictício), 50 anos, é um dos autores que está recebendo essa assistência na segurança de sua casa. Ele conta que teve uma briga com a filha quando ela fugiu para ir a uma festa. “Ela estava embriagada. Meu intuito era protegê-la e levá-la para casa. Os vizinhos acharam que eu exagerei e me denunciaram. Além de usar a tornozeleira eletrônica, também fui orientado a ter esse acompanhamento no núcleo”, lembra o almoxarife. “Foi muito importante para mim. Lá aprendemos a lidar com vários sentimentos, como a raiva, o medo, a angústia. Também conversamos e trocamos experiência com outras pessoas que passaram por situações parecidas”, comenta João. “Agora eu sei como lidar com esse episódios, que há outras maneiras de resolver sem violência”, afirma. As reuniões virtuais ocorrem uma vez por semana por cerca de 1h30 com até 12 pessoas. Psicólogo do Nafavd de Samambaia, Victor Valadares, explica que o atendimento vai desde o acolhimento da pessoa até o acompanhamento. “Durante os encontros debatemos sobre vários temas, como os tipos de violência, a Lei Maria da Penha, estupro, objetificação da mulher, entre outros. Também trazemos casos reais para que possamos discutir sobre o assunto. São formas de estratégias para que eles reflitam e mudem o comportamento”, comenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Muitos deles não acham que um empurrão é uma forma de violência, por exemplo, ou que a agressão é só se for a física. É fundamental trabalhar essas questões com os homens porque eles são os vetores da violência. Não podemos colocar essa mudança deles nas costas das mulheres. O homem não é a vítima. É um processo de reflexão para que eles entendam os privilégios e as diferenças”, destaca o psicólogo. Endereços Confira os endereços dos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica: Plano Piloto Endereço: Edifício Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes – SMAS Trecho 3, lote 4/6, Bloco 1, Térreo, Sala 30 Telefones: (61) 3343-6553 e (61) 99323-6567 E-mail: nafavd.brasilia@gmail.com Brazlândia Endereço: Edifício Fórum de Brazlândia, Área Especial 4, 1º andar, Sala 175 – Setor Tradicional Telefones: (61) 3479-6506 e (61) 99199-7518 E-mail: nafavd.brazlandia@sedes.df.gov.br Gama Endereço: Quadra 1, lotes 860/880, Sala 101 e 103 – Setor Industrial Leste – Edifício da Promotoria de Justiça do Gama Telefones: (61) 3384-7469 e (61) 99120-5114 E-mail: nafavdgama@gmail.com Paranoá Endereço: Quadra 4, Conjunto B, Sala 109/111 – Grande Área – Edifício da Promotoria de Justiça do Paranoá Telefones: (61) 3369-6850 e (61) 99206-6281 E-mail: nafavd.paranoa@gmail.com Planaltina Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça de Planaltina – Área Especial 10/A, Térreo, Sala 120/124 – Setor Tradicional Telefones: (61) 3388-1984 e (61) 99199-4674 E-mail: nafavd.planaltina@sedes.df.gov.br Samambaia Endereço: Quadra 302, Conjunto 1, Lote 3, Sala 1.170, 1º andar – Edifício Fórum Desembargador Raimundo Macedo – Samambaia Sul Telefones: (61) 3358-7476 e (61) 99530-9675 E-mail: nafavdsamambaia01@gmail.com Santa Maria Endereço: QR 211, Conjunto A Lote 109 – Edifício da Promotoria Telefones: (61) 3394-3006 e (61) 99516-1772 E-mail: nafavd.stamaria@gmail.com Sobradinho Endereço: Promotoria de Justiça de Sobradinho – Quadra Central, Bloco 7, Térreo – Edifício Sylvia Telefones: (61) 3591-3640 e (61) 99501-6007 E-mail: nafavdsobradinho@gmail.com Taguatinga Endereço: Coordenadorias das Promotorias de Justiça de Taguatinga, Setor C Norte, Área Especial para Clínicas, Lotes 14/15, Sala 221 – Taguatinga Norte Telefones: (61) 3552-2064 e (61) 99527-1962 E-mail: taguatinga.nafavd@gmail.com
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Programas assistenciais abrem caminho para um futuro melhor
Denunciar é preciso: violência é crime passível de punição | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Maria (nome fictício), 33 anos, só descobriu que sofria violência psicológica depois de denunciar o ex-marido na Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam). Logo após registrar a ocorrência, a professora foi encaminhada ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam). Durante os meses de atendimento, ela entendeu que não era responsável pelo fim do casamento de oito anos, como o ex-companheiro a havia induzido a acreditar. “Quando constataram que, pelos meus relatos, quem tinha problemas era ele e não eu, não acreditei” conta. “Sozinha, eu não conseguia perceber que durante todos esses anos vivi um relacionamento abusivo. Ele dizia que eu era louca, colocava a culpa de tudo em mim e ainda me ameaçou de morte, além de tentar tirar a guarda do nosso filho dizendo que eu era negligente. As pessoas de fora percebem, mas a gente que está vivendo aquela violência, não.” Graças ao atendimento oferecido pelo GDF, Maria garante que vem se sentindo acolhida e amparada. “Todos acreditaram em mim, validaram os meus sentimentos. Há muitas mulheres que, assim como eu, não sabem que estão sofrendo algum tipo de violência, mesmo com marcas físicas. Apesar de ser a vítima, a gente se culpa. Por isso é fundamental termos esse apoio”, comenta. [Olho texto=”“Há muitas mulheres que, assim como eu, não sabem que estão sofrendo algum tipo de violência, mesmo com marcas físicas”” assinatura=”Maria” esquerda_direita_centro=”centro”] Atualmente, ela e os dois filhos – um deles fruto de outro relacionamento – recebem tratamento psicológico no Pró-Vítima, programa de atendimento de psicologia e de assistência social voltado a vítimas de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional e a seus familiares. Apesar de sofrer violência física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, Joana (nome fictício), 46 anos, também só percebeu os abusos quando as agressões ameaçaram atingir suas filhas. “Quando caiu a ficha, eu fiquei com medo e cogitei retirar a queixa na Deam”, relembra. “Depois que me encaminharam para o Nafavds [Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica], comecei a me encontrar. Empoderei-me com o suporte legal e o apoio psicológico. Eu percebi que não estava só e tinha com quem contar”. Joana relata que mudou sua forma de agir após conhecer esses programas. “Não vou deixar que minhas filhas passem pelo o que eu passei, pelo que eu vi minha mãe passar”, garante. “Agradeço todos os dias por ter tido a oportunidade de ter esse suporte. Fui bem-acolhida desde o primeiro momento. O olhar carinhoso de todos os profissionais é algo que não consigo descrever”. [Olho texto=”“Não vou deixar que minhas filhas passem pelo o que eu passei, pelo que eu vi minha mãe passar”” assinatura=”Joana” esquerda_direita_centro=”centro”] Apoio exclusivo Maria e Joana têm histórias de vida bem parecidas, que se juntam às de mais de 20 mil mulheres assistidas pelos programas do GDF que, entre 2019 e 2020, têm acolhido vítimas de violência. Na capital federal, o público feminino conta com uma instituição exclusiva – a Secretaria da Mulher –, responsável por articular, junto a outros órgãos, políticas públicas destinadas a essa faixa. A pasta recebe mulheres em medida protetiva sob grave risco de vida na Casa Abrigo. Elas são encaminhadas pela Deam, por outras delegacias ou por meio de ordem judicial. O endereço é mantido em sigilo, por motivos de segurança. Também há as unidades do Ceam. Localizados na Estação de Metrô 102 Sul, em Ceilândia e Planaltina, esses órgãos oferecem acolhimento e atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher. Além da Casa Abrigo e das unidades do Ceam, existem os núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds). O objetivo é provocar reflexões sobre as questões de gênero, comunicação e expressão de sentimentos e sobre a Lei Maria da Penha, entre outros temas. Para ter acesso ao serviço, basta comparecer à unidade mais próxima com RG, CPF e o número do processo judicial. Atualmente, são nove núcleos: Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, reforça que a pasta também oferece programas que buscam a independência financeira da população feminina. “[É o caso do] Rede Sou Mais Mulher e do Empreende Mais Mulher”, explica. “Ambos têm o objetivo de fazer com que elas tenham autonomia e independência econômica. A maioria delas não consegue sair de um relacionamento, porque depende financeiramente deles [os maridos ou companheiros]”. [Olho texto=”“A maioria delas não consegue sair de um relacionamento, porque depende financeiramente dos maridos ou companheiros”” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”centro”] Em janeiro, o governo local regulamentou o programa Código Sinal Vermelho. As mulheres poderão registrar na palma da mão que estão sofrendo violência doméstica e procurar estabelecimentos comerciais que estarão aptos a chamar a polícia para atendê-las. Os funcionários desses locais serão orientados a acolhê-las de forma sigilosa. A vítima deverá ser levada para um local seguro e discreto até que possa receber atendimento especializado. Pró-Vítima e Provid Na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), as mulheres também podem ter atendimento psicológico e assistência. Lá, serão acolhidas e orientadas sobre os direitos delas socioassistenciais, além de participarem de sessões de terapia de apoio individual. “Com o Pró-Vítima, conseguimos oferecer às vítimas o apoio necessário para que possam superar esse momento tão difícil em suas vidas”, resume a titular da Sejus, Marcela Passamani. “A nossa equipe de profissionais está preparada para acolher, orientar e ajudá-las a restabelecer seu equilíbrio mental e emocional”. [Olho texto=”“A nossa equipe de profissionais está preparada para acolher, orientar e ajudá-las a restabelecer seu equilíbrio mental e emocional”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”centro”] Já a Polícia Militar do DF atua no programa Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que tem o objetivo de prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência doméstica e familiar por meio do policiamento ostensivo e de visitas comunitárias. “Articulamos com outros órgãos que compõem a rede de enfrentamento para combater as agressões ou para que ela [a mulher] saia daquela situação”, explica a responsável pelo programa, a capitão Adriana Vilela. [Olho texto=”“Articulamos com outros órgãos que compõem a rede de enfrentamento para combater as agressões ou para que a mulher saia daquela situação”” assinatura=”Adriana Vilela, coordenadora do Provid” esquerda_direita_centro=”centro”] A maior parte dos atendimentos é feita por encaminhamentos do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e pelas varas de Violência, mas as demandas também chegam por meio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conselhos tutelares, delegacias especializadas, unidades do Nafavd e defensoria pública. O policiamento também atende demais pessoas em contexto de violência, como crianças, adolescentes e idosos. A vítima pode solicitar atendimento pelo número 190 ou na delegacia de polícia mais próxima. Mulheres em situação de rua Além de atender mulheres vítimas de violência, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) também tem equipamentos de prevenção para aquelas em situação de rua. As unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) são a porta de entrada para o cidadão acessar a proteção social básica, assim como outras políticas públicas. Ao todo, são 27 unidades distribuídas em várias regiões administrativas da capital. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) é outro espaço público de assistência social destinado a pessoas que estão vivendo situações de violência ou violação de direitos. Lá, a vítima será recepcionada e acolhida, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Ela receberá informações sobre seus direitos e terá acesso a outros serviços, benefícios e programas. “O serviço de equipes que estão na rua aborda as pessoas para identificar e verificar as necessidades imediatas, se têm documentação”, explica a subsecretária de Assistência Social da Sedes, Kariny Veiga. “Será feita a orientação, o trabalho de escuta e sugestões de alternativas para que ela saia da condição de violência”. Deam Além da Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (Deam) da Asa Sul, as mulheres ganharam outra unidade em Ceilândia – cidade mais populosa da capital. A delegada-chefe Carolina Litran lembra que as delegacias funcionam 24 horas por dia. “No momento do registro, são tomadas as medidas necessárias para proteger a vítima, como a medida protetiva, o encaminhamento para os programas oferecidos pelo governo local”, informa. A gestora reforça a importância da denúncia para romper o ciclo de violência doméstica: “É uma responsabilidade da sociedade também. Não precisa ser a vítima para denunciar. Se conhecem pessoas nessa situação, também devem fazer sua parte. Estamos sempre disponíveis, inclusive para tirar dúvidas”. Neste mês, o Distrito Federal passou a contar com um canal inovador para denúncias de violência doméstica – Maria da Penha On-Line. A nova modalidade é oferecida pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. De forma pioneira, a ferramenta possibilitará a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, autorização para intimação durante o processo (via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo) e, ainda, a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens. Arte: Núcleo Digital/Agência Brasília
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Prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica
Vítimas de violência doméstica ou familiar têm agora prioridade na tramitação de processos administrativos do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida garante às mulheres agredidas por seus companheiros o direito a atendimento emergencial em demandas feitas à administração pública, como em filas de programas de habitação ou na transferência de escola dos filhos. [Olho texto=”“Com certeza, isso reflete o olhar atento do poder público em agilizar os processos administrativos que possam, por exemplo, conceder oportunidades e a inserção à mulher em seus programas”” assinatura=”Érika Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Aprovada pela Câmara Legislativa do DF, a proposta, de autoria da deputada Arlete Sampaio, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Trata-se de um parágrafo único inserido na Lei nº 13.894, de 2019, que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio e prioridade de tramitação de processos judiciais enquadrados na Lei Maria da Penha. O objetivo é agilizar o atendimento de casos em que a mulher precise mudar de residência, por exemplo. A secretária da Mulher, Érika Filippelli, ressalta que caberá à pasta articular com as demais secretarias e órgãos do governo, além de orientar os gestores, para garantir o cumprimento da lei. Para ela, quando uma mulher sofre violência, toda a família precisa reconstruir sua história de vida. “Com certeza, isso reflete o olhar atento do poder público em agilizar os processos administrativos que possam, por exemplo, conceder oportunidades e a inserção à mulher em seus programas”, resume. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”]
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Protocolos revertem casos de violência doméstica
A secretária da Mulher, Ericka Fillipelli, acredita que os resultados de reversão do quadro de vítimas foram possíveis graças à integração de ações de sua pasta e da Segurança Pública, por meio das polícias Civil e Militar | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A criação de novos protocolos de atendimento pela Secretaria da Mulher e a resposta rápida de autoridades de segurança pública no combate ao feminicídio contribuíram para que o Distrito Federal registrasse uma queda nos casos de violência doméstica durante a pandemia. De janeiro a junho deste ano, foram 7.639 ocorrências de violência doméstica no DF, 5,4% a menos que os 8.079 casos registrados no mesmo período de 2019. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública divulgados no Observatório da Mulher. As campanhas de estímulo às denúncias e a inovação do atendimento on-line por meio de novos canais se somaram ao plano de medidas do governo na proteção de mulheres que sofreram agressões dentro de casa no período de maior adesão do isolamento social. A favor disso também foi mantido o funcionamento ininterrupto das unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam). O alerta da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o aumento da convivência entre companheiros durante a pandemia poderia resultar em registros de violência serviu, de acordo com a secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli, para que algo inovador fosse colocado em prática. A preocupação aumentou quando os nove núcleos de atendimento à família do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tiveram os trabalhos suspensos. Ericka acredita que os resultados de reversão do quadro de vítimas foi possível graças à integração de ações das secretarias da Mulher e de Segurança Pública, por meio das polícias Civil e Militar. “Temíamos a subnotificação dos casos pela falta de canais de denúncia. Decidimos, então, correr atrás e pensar em políticas públicas capazes de dar segurança para essas vítimas, mesmo que estivessem dentro de casa com seus agressores. Precisávamos que elas soubessem que não estavam só. Só assim as denúncias seriam possíveis”, alertou. Serviços essenciais Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o atendimento às mulheres em situação de violência foi mantido como prioridade do Governo do Distrito Federal (GDF). Em 18 de março de 2020, o Decreto n° 40.530 incluiu a assistência social como serviço essencial, não podendo ser interrompido. As quatro unidades do Ceam – localizadas na Asa Sul, em Planaltina, em Ceilândia e na Casa da Mulher Brasileira, no início da Asa Norte – mantiveram ininterruptos o acolhimento e o acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) às vítimas de violência. A Casa Abrigo, que recebe mulheres em medida protetiva sob grave risco de vida, continuou aberta 24 horas. [Numeralha titulo_grande=”3.303″ texto=”Total de atendimentos feitos pela Secretaria da Mulher entre março e agosto deste ano” esquerda_direita_centro=”centro”] Maria Tereza (nome fictício) foi uma das mulheres agredidas pelo marido que recorreu ao Ceam da Asa Sul logo no início da pandemia. Ao desenvolver uma doença autoimune após 22 anos sob constante tortura psicológica e violência sexual cometidas pelo marido, ela procurou um advogado para dar entrada no processo de divórcio. Passou a contar também com o acompanhamento de uma psicóloga, tudo gratuito. “O suporte psicológico que estou recebendo do Ceam tem sido extremamente importante para mim até porque, desempregada, eu não poderia pagá-lo. É muito difícil passar por isso tudo e compartilhar as dores com familiares e amigos. Um profissional me dá bastante suporte”, conta ela. Você não está só! Também foi lançada, durante a pandemia, a campanha Mulher, você não está só!, para alertar as vítimas de companheiros agressores que os serviços de proteção pública já conhecidos, como o Disque 180, não pararam em decorrência do isolamento social. De março a agosto deste ano, a Secretaria da Mulher registrou 3.303 teleatendimentos, seja pelo próprio 180, ou 197 ou pelo e-mail vocenaoestaso@mulher.df.gov.br, ou por WhatsApp nos números (61) 99415-0635 e (61) 98626 1197. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”]
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Vítima e agressor serão monitorados
Subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, Manoel Arruda diz que a Secretaria de Segurança tem se empenhado para reverter as ocorrências de morte e violência cometidas contra as mulheres. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública, prepara um dispositivo que irá monitorar agressores e vítimas de violência doméstica. Por meio dele, será emitido um sinal que avisará a mulher quando o homem – sob uso de tornozeleira eletrônica – ultrapassar o limite de aproximação determinado pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar ou pelos Tribunais do Júri do Distrito Federal. Todo o monitoramento será feito pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que controla a movimentação dos agressores em zonas de exclusão pré-determinadas pela vítima, como locais de trabalho e residências. Com o novo serviço, o raio de aproximação deverá ser respeitado em qualquer área do Distrito Federal. O monitorado também receberá uma ligação telefônica da central que o alertará para se afastar do local onde está sob risco de contato com a antiga companheira agredida. A ferramenta está em fase de implementação e deverá ser lançada ainda este ano. É mais uma das medidas de prevenção ao feminicídio adotadas pelo GDF. [Numeralha titulo_grande=”8″ texto=”casos de feminicídio foram registrados no DF, no primeiro semestre de 2020, praticamente a metade dos 15 ocorridos no mesmo período de 2019.” esquerda_direita_centro=”centro”] Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres destaca o uso de ferramentas como o novo dispositivo essenciais no suporte ao trabalho desenvolvido pelo GDF na proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. “O uso desse tipo de tecnologia será uma alternativa importante para garantir resposta rápida das forças de segurança aos casos de violência contra a mulher.” Feminicídio No primeiro semestre de 2020, o Distrito Federal registrou oito casos de feminicídio, praticamente a metade dos 15 ocorridos no mesmo período de 2019. Naquele ano, o número de mulheres que foram assassinadas apenas por serem do sexo feminino chegou a 33 de janeiro a dezembro, cinco a mais que os 28 de 2018. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública divulgados no Observatório da Mulher. Para o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, da SSP, Manoel Arruda, a Secretaria de Segurança Pública tem se empenhado para reverter as ocorrências de morte e violência de qualquer tipo cometida contra as mulheres. “Instrumentos como esse aumentam a sensação de segurança dessas vítimas, permitindo que elas retomem suas atividades de rotina sem que a violência as aprisione”, acredita. *Leia nesta segunda-feira (5) – Novos protocolos revertem casos de violência doméstica: registro de ocorrências caiu entre janeiro e junho deste ano e GDF reforçou canais de denúncias e serviço de assistência social a vítimas
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App no combate à violência doméstica
Há 188 tornozeleiras eletrônicas instaladas no DF para fins de cumprimento de medidas protetivas relacionadas à violência doméstica. O monitoramento é em tempo real, 24h por dia, no Centro de Monitoramento Eletrônico (Cime), no SIA. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em série de três matérias a partir deste sábado (3), Agência Brasília mostra que o Governo do Distrito Federal dobrou o serviço de suporte às vítimas assistidas por medidas protetivas judiciais. Aplicativo tem abrangência exclusiva na área de cobertura do Distrito Federal e atende todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar e os Tribunais do Júri do DF. O download só ocorre com autorização judicial. Outras medidas também estão sendo tomadas para ampliar a proteção. O chamado é simples: com o celular na mão, a mulher vítima de violência doméstica ou familiar que se sentir ameaçada por seu agressor abre um aplicativo. Com um simples toque, aciona a central da Polícia Militar, que torna prioritária a ocorrência e imediatamente encaminha uma viatura ao local, a qualquer hora do dia ou da noite. Toda essa ação é desenvolvida pelo Viva Flor, app que, de março deste ano até agora, quase dobrou o número de mulheres assistidas, saltando de 41 para 78 protegidas (dados do dia 25 de setembro). Desde o início do programa, já foram 91 atendimentos no projeto que leva o nome oficial de Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medidas Protetivas de Urgência – Viva Flor. Ao longo do funcionamento, o serviço, que tem pouco mais de três anos, foi acionado dez vezes. Em duas ocasiões, resultou na prisão em flagrante de agressores que, por determinação legal, estavam impedidos de se aproximarem das suas vítimas. “O fundamental é que a cada acionamento a vida de uma mulher em situação de violência doméstica ou familiar pode ser salvaguardada”, observa o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, Manoel Arruda. O Viva Flor tem abrangência exclusiva na área de cobertura do Distrito Federal e atende todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar e os Tribunais do Júri do DF. A ferramenta é apenas uma das ações da rede de proteção às mulheres desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que tem trabalhado para aprimorar os serviços no sentido de dar mais segurança e tranquilidade à população feminina. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Em março do ano passado, homens condenados por agressão em cumprimento de pena passaram a ser monitorados por uma tornozeleira eletrônica, podendo ter um dispositivo acionado pela vítima em caso de aproximação. Atualmente, há 188 tornozeleiras eletrônicas instaladas para fins de cumprimento de medidas protetivas relacionadas à violência doméstica. O monitoramento é feito em tempo real, 24h por dia, de forma ininterrupta, por policiais penais no Centro de Monitoramento Eletrônico (Cime), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Outra medida de apoio às vítimas adotada por essa gestão veio em junho deste ano, com a inauguração da segunda unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Ceilândia. A primeira continua em atividade na Asa Sul. Atualmente, há 188 tornozeleiras eletrônicas instaladas para fins de cumprimento de medidas protetivas relacionadas à violência doméstica. Foto: Divulgação/CNJ Acesso só com autorização judicial A expansão do número de vítimas atendidas pelo Viva Flor tem um ponto a ser comemorado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) – desenvolvedora e gerenciadora do aplicativo: o aumento do número de vítimas que denunciam seus abusadores. No entanto, para que elas possam utilizar do recurso de monitoramento é necessário que essas mulheres procurem ajuda em juizados capacitados a solicitar a inclusão delas no serviço de proteção. O download do aplicativo só ocorre com autorização judicial. No Distrito Federal, já são 20 juizados da violência familiar e doméstica contra a mulher e 40 tribunais de júri aptos a dar a garantia protetiva a essas mulheres, de acordo com informações da SSP. Todos eles estão aptos a encaminhar os casos de violência doméstica às medidas protetivas e aos programas de proteção à mulher do governo. Prevenção só com esclarecimento O enfrentamento ao feminicídio é prioridade do GDF na proteção à mulher. Mas de acordo com o secretário de Segurança Pública Anderson Torres, por acontecer, em sua maioria, no ambiente familiar, acaba sendo um crime de difícil prevenção. “Somente em 2020, cerca de 70% dos casos aconteceram dentro de residências, enquanto outros em ambientes reservados, o que dificulta o trabalho da polícia”, ressalta o secretário. Por isto, para o gestor, é necessário ampliar o debate na sociedade, além de ampliar a oferta de segurança para que as vítimas consigam se sentir à vontade para denunciar. *Leia neste domingo (4) – Vítima e agressor serão monitorados: dispositivo vai permitir que polícia seja avisada quando mulher, em medida protetiva, for colocada em risco por aproximação indesejada
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Cuidado redobrado para as mulheres
A Organização Mundial da Saúde crava: as mulheres estão ainda mais vulneráveis e suscetíveis a situações de violência durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Por esse motivo, garantir o atendimento e acolhimento às vítimas tornou-se ainda mais importante. A Secretaria da Mulher do Distrito Federal não só mantêm disponíveis todos os serviços de assistência à mulher, desde o início da pandemia, como intensificou as ações de conscientização e criou mais canais de atendimento. Como determinado pelo governador Ibaneis Rocha, em 18 de março de 2020, a assistência social foi considerada serviço essencial – e, portanto, os atendimentos não foram suspensos, apenas adotaram medidas de segurança no combate ao coronavírus. Por exemplo: os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) estão abertos e funcionam de segunda a sexta-feira, em horário especial, de 10h às 16h30, com atendimento feito de modo adaptado às novas regras de distanciamento social. Já os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) oferecem atendimento remoto, e, em casos de urgência, os servidores podem acessar as dependências das sedes do MPDFT e TJDFT para realização de atendimentos individuais presenciais das vítimas, familiares e autores da agressão. A Casa Abrigo, que ampara mulheres em situação de risco de morte, está funcionando normalmente. As vítimas de violência familiar e doméstica chegam até lá por meio de um encaminhamento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), após denúncias. Além de manter os canais de atendimento já existentes, a SMDF, durante essa fase, em que foi preciso se manter em casa, lançou a campanha Mulher, você não está só. A ideia é facilitar ainda mais o acesso das mulheres aos canais de atendimento da Secretaria. Agora, são dois novos meios de contato para quem quiser denunciar o agressor: o número do Whatsapp (61) 99145-0635 e por este e-mail. E disponíveis durante 24 horas. As mulheres podem pedir ajuda a qualquer momento, para serem orientadas por especialistas e encaminhadas para os programas de assistência da SMDF. * Com informações da Secretaria da Mulher/DF
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Como o GDF mapeia dados para combater feminicídio
Estudo realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), tem revelando detalhes importantes das circunstâncias dos feminicídios ocorridos no DF. E esse levantamento, atualizado mensalmente, tem conseguido mapear motivação, idade de vítimas e agressores, entre diversos outros recortes, de todos os crimes ocorridos na capital federal, desde a edição da Lei do Feminicídio, em 2015. O trabalho direciona os gestores para a definição e a adequação das ações e políticas públicas, geralmente de forma integrada. Segundo o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres, o enfrentamento da violência doméstica e familiar é umas das temáticas prioritárias da secretaria. “Os dados produzidos pela Câmara Técnica são compartilhados com outros setores do Executivo local, do Judiciário e da sociedade civil, para subsidiar políticas em diferentes frentes de atuação”. Arte: SSP/DF A elucidação dos feminicídios no DF chega a quase sua totalidade. Do total de 107 crimes ocorridos desde 2015, em 96,2% os autores foram identificados. Em 71,3% dos casos, os autores estão presos e em 44,15% a sentença já transitou em julgado. O estudo revela também que, em 47,6% dos casos, as mulheres foram mortas por seus maridos ou companheiros e em 73,8% ocorreram no interior da residência da vítima ou do autor. “Para traçar políticas públicas cada vez mais efetivas, é preciso entender toda a dinâmica e o contexto em que os feminicídios acontecem. Por isso, os estudos são feitos de forma tão aprofundada, com análise individual de cada caso, desde a ocorrência até a sentença condenatória”, explica Torres. Em 25,2% dos crimes consumados a mulher havia feito algum registro no âmbito da violência doméstica. O que mostra a importância da divulgação dos canais de denúncia e campanhas para que não apenas a mulher registre a ocorrência, mas que a denúncia chegue às autoridades policiais para evitar a chamada escalada de violência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A SSP/DF lançou no último ano a campanha permanente de prevenção ao feminicídio #MetaaColher. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”, o movimento se pauta em estatísticas levantadas pela CTMHF. “Quando analisamos todo o processo, pois temos todos os crimes sistematizados, verificamos que, mesmo nos casos em que a mulher nunca havia registrado ocorrência, parentes e amigos já tinham presenciado ou escutado algum ataque. Por isso é essencial que a sociedade reflita sobre as questões de gênero e não se omitam ao testemunhar qualquer tipo de agressão física ou psicológica, mesmo que de forma anônima”, analisa o coordenador da CTMHF, delegado Marcelo Zago. Para chegar ao nível de detalhamento dos estudos, um documento com 127 questionamentos é preenchido pela equipe da CTMHF para cada crime, contendo as informações necessárias para estudo aprofundado e acompanhamento dos crimes. “Com base nos documentos, que não se restringem às ocorrências, pinçamos as principais informações dos casos, do início ao fim. Podemos, inclusive, acompanhar a investigação de um crime, que na conclusão pode ser configurado como outro crime, como um homicídio de mulher, por exemplo, em que a causa não se restringe à condição de gênero”, ressalta Zago. A Câmara foi criada em 2018 e tem a participação de outros órgãos, além daqueles que compõem a SSP/DF. “O tema é transversal e por isso contamos com a contribuição de órgãos de segurança e também do Judiciário local. Fazemos reuniões sistemáticas para definição de estratégias e necessidades”, destaca coordenador. Perfil dos envolvidos O levantamento mostra ainda o perfil de vítimas e autores. Do total de crimes ocorridos, em 28,9% as mulheres tinham entre 19 a 29 anos, em 59,8% são declaradas pardas e em 42% tinham concluído o ensino médio. Trinta por cento tinham apenas o ensino fundamental, em 15,9% o superior completo e em 5,6% não tinham instrução. Os autores tinham entre 19 e 29 anos em 28,7% dos casos. Em 40,7% tinham ensino fundamental e em 60,2% os autores eram pardos. Em 71% dos casos, a motivação do crime foi o sentimento de posse. Com a temática de fomentar a construção de relações saudáveis entre meninos e meninas como ponto de partida para o enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP/DF lançou vídeos com animações da Turma da Mônica. A ação, iniciada em março deste ano, foi feita em parceria com a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres, divisão da Organização das Nações Unidas voltada a iniciativas para o público feminino. O objetivo das animações é disseminar valores relacionados ao respeito, tolerância e empatia entre estudantes de 7 a 17 anos da rede de ensino do DF. “Iniciativas como essa têm como foco construir relações mais empáticas e saudáveis”, avalia Zago. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública/SSP/DF
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Prisões em flagrante motivadas pela Lei Maria da Penha aumentam 13%
Em casos de indisponibilidade de acesso à internet, a vítima pode fazer o registro por meio do telefone 197, na opção 3. Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília O número de flagrantes registrados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) relacionados à Lei Maria da Penha aumentou 13% em sete meses. Foram 1.885 flagrantes de janeiro a junho deste ano. O número registrado no mesmo período do ano passado foi de 1.668 casos. Já o número de ocorrências relacionadas à violência doméstica se manteve praticamente estável. De janeiro a julho de 2019, foram contabilizadas 9.910. Em igual período deste ano, foram 9.702 registros. “Os dados mostram que, mesmo diante da pandemia, o trabalho policial não parou ou diminuiu. As medidas necessárias e adaptadas ao novo cenário permitiram o trabalho efetivo das forças de segurança, mostrando a excelência de nossos policiais”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. No início do isolamento havia receio das autoridades em relação à subnotificação desses crimes, pela dificuldade da denúncia diante do isolamento social, pois as vítimas estariam por mais tempo com seus agressores, como explica Torres. [Numeralha titulo_grande=”9.702″ texto=”ocorrências relacionadas à violência doméstica foram registradas de janeiro a julho deste ano” esquerda_direita_centro=”direita”] “As polícias se adaptaram ao período para atender a população. Passou a ser permitido o registro por meio da Delegacia Eletrônica e houve a publicação da lei que obriga síndicos de prédios e condomínios a formalizar denúncias de violência doméstica, por exemplo. As denúncias por meio do telefone 197 e acionamentos pelo 190 em casos de emergência permaneceram funcionando de forma eficiente”, explica. Desde que o registro on-line passou a ser possível, no final de março, 299 ocorrências foram registradas eletronicamente e resultaram na solicitação de 171 medidas protetivas de urgência. Em julho, foi publicada a portaria que formaliza os registros pela Delegacia Eletrônica e regulamenta o procedimento internamente. Atualmente, após o registro, a ocorrência é encaminhada para a área responsável pela apuração, que poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp, dependendo da gravidade da denúncia – para obter mais informações do crime. Em casos de indisponibilidade de acesso à internet, a vítima pode fazer o registro por meio do telefone 197, na opção 3. Desta forma, a ligação é transferida para a delegacia mais próxima do endereço da vítima, que dará continuidade ao atendimento. Com a publicação da portaria interna, as ferramentas digitais estão sendo adaptadas e até mesmo o Questionário de Avaliação de Risco poderá ser preenchido diretamente na plataforma. “As informações serão analisadas pela Delegacia Eletrônica e pelas Deams I e II e não mais pelas delegacias próximas do endereço das vítimas”, esclarece a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), a delegada Adriana Romana. De acordo com a delegada, o modelo de registro on-line é, além de tudo, uma forma de estimular a denúncia. “Esse formato pode encorajar mulheres vítimas de violência que têm vergonha ou não se sentem à vontade para realizar o registro em uma delegacia”, diz. Protocolo de feminicídio Em 2017, a PCDF criou o Protocolo de Feminicídio. O documento estabelece como devem ser os procedimentos iniciais da investigação, imprescindíveis para a preservação das provas e resposta mais rápida ao caso. “O Protocolo enfatiza e dá celeridade à investigação em mortes de mulheres pela condição do gênero. A rapidez e o detalhamento das provas contribui de forma efetiva com o trabalho da equipe que fará a investigação, para o Instituto de Criminalística, que fará a perícia, e para o Instituto de Medicina Legal, que definirá a causa da morte”, argumenta Adriana Romana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a contar com o formato de investigação, que foi elaborado por delegados e peritos com experiência em crimes de homicídios e violência contra a mulher. O protocolo inclui crimes cometidos contra transgêneros, travestis e transexuais. Em junho, o governo federal lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. O documento prevê que os profissionais sigam um padrão desde o registro da ocorrência até a conclusão da investigação criminal. O feminicídio passou a ser reconhecido pela Lei 13.104, de 2015. A norma garantiu a qualificação dos casos de mulheres mortas pela condição do sexo em casos de violência doméstica e familiar. O modelo de investigação previsto no protocolo é aplicado não apenas em mortes, crimes consumados e tentados, mas, também, em suicídios, mortes aparentemente acidentais e desaparecimento de mulheres. “Em casos de desaparecimento de uma mulher pelo prazo de 48 horas, o Protocolo já é aplicado. Caso ela seja encontrada, deverá ser levada até a delegacia, para que seja comprovada a integridade física dessa mulher”, destaca Romana. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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GDF capacita policiais para combater violência doméstica
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) realizará, durante todo o mês de agosto, diversas ações na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas (Suegep), por exemplo, vai realizar um curso de capacitação voltado profissionais de segurança pública e demais órgãos envolvidos com o aplicativo Viva Flor, que dá segurança preventiva para ofendidas em medida protetiva de urgência. O conteúdo será voltado para o aperfeiçoamento desses profissionais. Com carga horário de 10 h/a, o servidor poderá ser concluir as atividades a distância em até 30 dias, a partir da inscrição. Em março, a pasta realizou o nível básico do Curso Básico de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, na modalidade a distância. Trinta profissionais foram capacitados. O curso tem o objetivo de produzir conhecimentos críticos básicos sobre o cenário que envolve o enfrentamento à violência contra as mulheres. Novas turmas do nível básico serão abertas e a fase avançada do curso e novas está sendo planejada. No ano passado, 1.815 profissionais da Segurança Pública foram capacitados nesta temática. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), forças de segurança e sistema penitenciário local, os profissionais receberam informações para o melhor atendimento às mulheres vítimas de violência, enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar. Foto: Agência Brasília/Arquivo Deste total de capacitações, 724 eram policiais militares recém-ingressados na PMDF: eles tiveram palestras com foco nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, e no atendimento não-revitimizador, com base na Lei Maria da Penha e temáticas correlatas. Esta foi a primeira vez que a disciplina, que passou a ser obrigatória em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento da corporação, por conta de gestão e parceria realizadas com a SSP/DF, foi aplicada em um curso de formação de praças. Maria da Penha Outro objetivo dos gestores e profissionais da SSP é chamar a atenção para a Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Neste ano, completam quatorze anos que o dispositivo legal passou a ser utilizado. “A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero, determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e responsabilização dos agressores”, ressalta o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. “O enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher é prioridade nas políticas de segurança desenvolvidas pela GDF”, destaca. A questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas, é definida pela Lei. Mas é essencial que a sociedade reflita sobre as questões de gênero. É importante que as pessoas não se omitam ao testemunhar qualquer tipo de agressão física ou psicológica. “O ditado ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’ limitou o consciente coletivo, e nosso dever, neste mês e diante de todas as ações que desenvolvemos ao longo do ano, é ir contra a esse pensamento e alertar que testemunhas próximas podem ser a ponte entre vítima e a Segurança Pública”, alertou Torres. Atendimento especializado Para atender as vítimas de violência, o Distrito Federal conta com duas delegacias especializadas no atendimento à mulher: a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I, que funciona na Asa Sul, e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (DEAM II), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As delegacias funcionam 24 horas por dia. Além disso, todas as delegacias circunscricionais contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Neste ano, o programa realizou 6.992 atendimentos. Oitenta e cinco palestras e reuniões de rede foram realizadas neste ano, antes da pandemia. No último ano, o programa foi ampliado para 31 Regiões Administrativas do DF.
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Adriana Romana: a missão de um atendimento de excelência
Na última terça-feira (16), a cidade mais populosa do DF, Ceilândia, passou a contar com uma unidade policial específica para o público feminino: a Delegacia de Atendimento Especial à Mulher II (Deam II), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). À frente da estrutura, a delegada Adriana Romana chega com vasta experiência na área. Além de ter atuado na Deam I, já trabalhou nas 15ª, 19ª, 23ª e 24ª delegacias de polícia de Ceilândia. Em entrevista à Agência Brasília, a delegada fala sobre o trabalho a ser desenvolvido na nova unidade. Localizada no centro de Ceilândia, a Deam II funcionará 24 horas por dia. O local também comporta um posto descentralizado do Instituto Médico Legal (IML), para atender demandas que não chegam à unidade central do instituto, no Complexo da PCDF, no Parque da Cidade. São quatro seções, dedicadas à apuração de crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibernéticos e contra mulheres idosas. Crianças e adolescentes também terão atendimento especial na nova delegacia. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista. Foto: Divulgação / SSP Qual a importância da nova delegacia para Ceilândia? Essa nova delegacia é uma reivindicação antiga de toda a população de Ceilândia, uma das regiões mais carentes, sob o aspecto social, no Distrito Federal. A cidade também concentra os maiores índices de registro de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha. Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres de Ceilândia, de reproduzir aqui as boas práticas que foram consolidadas na Deam I – que já conta com mais de 30 anos de existência. A PCDF conta com um protocolo de atendimento, desde 2019, voltado a esse público, que orienta todo o registro policial, desde o seu início, com vistas a evitar a revitimização, principalmente por parte daqueles que devem prestar o atendimento. [Olho texto=”“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres de Ceilândia”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Pode-se dizer que a cidade registra números altos de episódios de violência doméstica? A região concentra o maior número de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha, pois é também a mais populosa do Distrito Federal. A PCDF, por meio da Divisão de Análise Técnica e Estatística [Date], realiza o monitoramento de todos os tipos/registros de ocorrências policiais nas delegacias do Distrito Federal, o que inclui a pesquisa e produção de relatórios. No ano passado, as quatro delegacias de polícia de Ceilândia foram responsáveis pelo registro de 2.617 ocorrências desse tipo, sendo 514 delas situações flagranciais. Neste ano de 2020, cerca de 54,7% dos autores de crimes de violência doméstica e familiar no Distrito Federal foram os companheiros e maridos, ou ex-companheiros e ex-maridos. Cerca de 60% dos delitos ocorreram no período vespertino e noturno, sendo 37% desses crimes praticados aos sábados e domingos. Como foi a criação da delegacia? A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril deste ano pelo governador Ibaneis Rocha, que, muito sensível à temática, entendeu essa demanda da população de Ceilândia. A nova delegacia faz parte do plano de governo – a criação da Deam II e do posto descentralizado do IML nesse novo prédio, que passou a ser denominado Complexo Regional Base Ceilândia, juntamente com a 15ª DP, que já existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a população, principalmente as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. A criação desse complexo é a implementação do planejamento estratégico da PCDF. [Olho texto=”“A criação desse complexo é a implementação do planejamento estratégico da PCDF”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Quanto tempo durou a obra de adaptação para que a nova delegacia funcionasse? Cerca de dois meses. O prédio em que funcionava a 15ª DP passou por uma reforma importante para abrigar as novas unidades da PCDF. Com a ampliação, a quantidade e a qualidade dos atendimentos que passaram a ser ofertados à população foram ampliadas de forma mais eficiente. Quais serão as seções da nova unidade policial? A Deam II conta com atendimento de 24 horas no plantão policial e é responsável por todos os registros de ocorrências policiais das regiões administrativas de Ceilândia e do Sol Nascente/Pôr do Sol – que envolvem situações de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual – sendo responsável, pelas situações de flagrante. Internamente, a Deam II conta com quatro seções de investigação. São elas: apuração de crimes contra a dignidade sexual e violentos; uma seção especializada em oitivas e depoimento especial de crianças e adolescentes, com apuração de todas as denúncias anônimas e requisição de órgãos externos; investigação dos crimes cibernéticos e dos praticados contra idosas. Qual o diferencial da Deam II em relação às demais unidades policiais da cidade? As demais delegacias circunscricionais realizam o atendimento de situações de violência doméstica e demandas diversas de diferentes tipos de crimes. Desta forma, na Deam II é possível fazer o atendimento inicial – que ocorre no balcão da delegacia – de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado. O encaminhamento para atendimento em outras áreas na rede pública e privada, como hospitais e centros de atendimento, por meio de parcerias e protocolos já estabelecidos, é mais fácil, pois faz parte de nossa missão. [Olho texto=”“Na Deam II é possível fazer o atendimento inicial de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Os servidores foram capacitados para atuar na Deam II de forma inovadora na PCDF. Como foi o curso? Os 49 servidores foram devidamente capacitados para essa nova missão. Tivemos um curso que ocorreu entre os dias 1º e 5 deste mês. A capacitação contou com a participação de palestrantes de renome do Banco Mundial, do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDF [Tribunal de Justiça do Distrito Federal], da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Saúde, além da PCDF. O conteúdo das palestras foi muito variado, como a temática exige. Houve palestras sobre cenário mundial da violência contra a mulher no contexto de pandemia, experiências internacionais de enfrentamento, criação da Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência, questionário de avaliação de risco, questões de gênero, preservação de informações, coleta de vestígios de crimes cibernéticos, entre outros temas. Qual a importância da Lei Maria da Penha no contexto da violência contra a mulher? A quem se aplica? A violência doméstica e familiar, principalmente de crimes praticados no interior da residência, é um fenômeno social comum. Não existia a Lei Maria da Penha, portanto. Quando o agressor era levado à delegacia, juntamente com a vítima, todos eram ouvidos e, após a assinatura de um termo de compromisso e comparecimento, os dois voltavam juntos para casa, como se nada tivesse ocorrido. E o pior: a mulher voltava para casa com ele e muitas vezes voltava a ser agredida. A publicação da Lei nº 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, foi um divisor de águas. Agressores passaram a ficar presos, e as mulheres, mais protegidas nessa relação desigual, principalmente porque ela [a lei] trazia a criação de um instrumento legal muito importante: as medidas protetivas de urgência. Esse momento foi muito importante, um marco histórico para que uma nova consciência, por parte de toda a sociedade, fosse criada e se libertasse de velhos paradigmas. A Lei Maria da Penha fez com que todos os envolvidos nesse processo de violência passassem a refletir sobre a violência que ocorre no âmbito doméstico, a mudar o ditado e agora a pensar que “em briga de marido e mulher se mete a colher”. A lei se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo também as mulheres trans. [Olho texto=”“A Lei Maria da Penha se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo também as mulheres trans”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Qual a importância da denúncia nesses casos? A denúncia é muito importante, pois muitas vezes a mulher está sendo vítima de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha e não procura a delegacia para o registro policial, nem outros órgãos que poderiam ajudá-la nesse momento. Na maioria dos casos de feminicídio do Distrito Federal, as mulheres não tinham realizado nenhum registro policial contra o agressor, e esse é um dado preocupante, pois sem conhecimento é difícil alcançar e ajudar essas mulheres, que certamente vivenciaram um ciclo de violência antes do desfecho final trágico, com sua morte. Ao decidir fazer a denúncia, a vítima deve procurar primeiramente uma delegacia ou um hospital? Se a mulher precisa de algum atendimento hospitalar, esse é o atendimento prioritário. A notificação da delegacia pode ser feita no próprio hospital, que realizará o contato, e as demais providências relativas ao registro serão tomadas, principalmente nos casos de agressão física. Quais as formas de denúncia? O telefone da Deam II é o (61) 3207-7391. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 197; e na opção 3, devido à pandemia da Covid 19, é possível o registro da ocorrência policial também. Outro canal disponibilizado é a Delegacia Eletrônica, no endereço https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br/ * Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
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SSP-DF faz live para debater violência contra mulheres na quarentena
Para debater a temática da violência doméstica durante o atual cenário pandêmico causado pelo novo coronavírus, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) promoveu, nesta sexta-feira (5), uma live pelo Instagram. Representantes das polícias Civil do Distrito Federal (PCDF) e Militar do Distrito Federal (PMDF) participaram da entrevista ao vivo. O intuito do produto de entrevistas da pasta, que será incluído na programação semanal sempre às sextas-feiras, é debater temas afetos à Segurança Pública com a participação de convidados. O formato do debate respeita normas de distanciamento social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que será inaugurada em Ceilândia nos próximos dias, a delegada Adriana Romana foi a representante da PCDF no evento virtual. Durante a entrevista, ela explicou sobre o curso de capacitação ocorrido nesta semana direcionado aos policiais que atuarão na nova delegacia. “O curso teve duração de uma semana e contou com a participação de palestrantes com experiência na área de combate à violência contra à mulher. Por meio de uma parceria com o Banco Mundial, o curso foi transmitido, por meio de plataforma digital, para secretarias de atendimento à mulher de todo o país”, declarou Adriana. A delegada falou ainda sobre protocolos utilizados sobre a temática da nova delegacia. “Eles já são utilizados na PCDF, mas é importante esse compartilhamento entre os servidores que irão atuar diretamente no atendimento deste público”, ponderou. Um outro ponto colocado pela delegada durante a entrevista foi a importância de perceber a violência contra a mulher em outros públicos, como crianças e idosos. “Pensamos muito em violência contra a mulher aquela cometida contra mulheres adultas, mas esse tipo de violência também pode ter como vítima idosas, adolescentes e crianças. Desta forma, a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada no processo instaurado na delegacia, inclusive com a solicitação de medidas protetivas”, explicou Romana. Representando a PMDF na temática da violência contra a mulher neste período de pandemia, a participação ficou por conta da coordenadora do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid), tenente Adriana Vilela. Vilela falou da criação e adaptação dos policiais que atuam no Provid durante a pandemia. “A corporação adaptou os atendimentos ao atual período. Nossos policiais estão orientados a fazer o contato telefônico inicial, como já faz parte de nosso protocolo. O atendimento presencial é feito caso esse primeiro contato não seja efetivo”, explicou, para acrescentar. “Como trabalhamos com uma abordagem de policiamento comunitário e mais próximo da população, muitas vezes entrávamos nas residências durante os atendimentos. Por conta do cuidado para não expor nossos policiais e nem a população, passamos atender do lado externo das residências.” O Provid faz também um trabalho preventivo por meio de palestras, que estão suspensas neste período. As solicitações de escolas ou grupos interessados em receber as orientações dos policiais podem ser encaminhados para o e-mail cpp.docom@gmail.com. “Quem tiver interesse pode solicitar o serviço. Assim que as atividades normalizarem vamos atender”, acrescentou Vilela. Ao final de cada entrevista, as convidadas responderam aos questionamentos dos internautas, que além de tirarem dúvidas, fizeram sugestões e agradeceram às respostas aos questionamentos. Denúncia As entrevistadas falaram da importância da denúncia para orientar a atuação do Estado. “No caso de uma emergência, ao se deparar com uma situação de violência é extremamente importante acionar o 190. A viatura mais próxima será encaminhada para o atendimento”, disse a coordenadora do Provid. Já a delegada falou sobre canais de denúncia. “A informação pode chegar pelo 197, pelo 180 ou ainda pela delegacia eletrônica, que passou a permitir esse o registro desse tipo de crime durante a pandemia. A identidade do denunciante é resguardada”, garantiu. * Com informações da SSP-DF
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