Viva Flor amplia proteção e chega a mais de 2,3 mil mulheres assistidas simultaneamente
A proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal teve avanços em 2026. Entre abril e outubro, o Programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), registrou 636 novas ativações e chegou a 2.332 mulheres acompanhadas simultaneamente. No período foram registradas 20 prisões de agressores a partir do acionamento do dispositivo. Um detalhe importante é que não há fila de espera para inclusão de novas beneficiárias e, em situações de impossibilidade de deslocamento, a equipe pode realizar busca ativa para viabilizar o atendimento. Os resultados demonstram o fortalecimento de uma das principais políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no DF, que alia tecnologia, resposta policial e atendimento humanizado. Desde sua implantação, em 2017, o Viva Flor já beneficiou 3.689 mulheres. No mesmo período, foram registrados 270 acionamentos emergenciais, todos com providências policiais, e 95 registros de prisões relacionados aos atendimentos. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, os números refletem a importância de uma política pública estruturada para agir antes que a violência tenha consequências ainda mais graves. “Estamos falando de mais de 2,3 mil mulheres que contam diariamente com uma rede de proteção e com a possibilidade de acionar as forças de segurança em situações de risco. As 20 prisões registradas neste ano demonstram a importância da resposta policial, mas nosso maior compromisso é prevenir a violência e preservar vidas. O fato de não termos fila de espera reforça nosso esforço para garantir que a proteção chegue a quem precisa”, destaca Patury. Os resultados demonstram o fortalecimento de uma das principais políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no DF | Fotos: Divulgação/SSP-DF Proteção e resposta policial O Viva Flor disponibiliza duas modalidades de proteção: um aplicativo instalado no celular da beneficiária e por meio de um equipamento — no formato de celular — que é fornecido pela SSP-DF e entregue à vítima. Nos dois formatos, em situações de ameaça, a mulher pode acionar o botão de emergência. O alerta, acompanhado de sua localização geográfica, é encaminhado à central de monitoramento do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). Quando há necessidade de intervenção policial, a ocorrência é direcionada ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), responsável pelo envio das equipes da PMDF. Além do atendimento emergencial, o programa articula encaminhamentos para acompanhamento psicossocial e outros serviços da rede de proteção, conforme as necessidades de cada mulher. O programa abrange todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Entre as localidades com maior número de mulheres assistidas estão Santa Maria, Ceilândia, Taguatinga, Riacho Fundo e Águas Claras. Os registros de atendimento contemplam mulheres e meninas com idade entre 12 e 60 anos. O alerta, acompanhado da localização geográfica, é encaminhado à central de monitoramento do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) Um dos avanços do Viva Flor é a possibilidade de inclusão pela via administrativa, disponível em 13 delegacias habilitadas do DF. Nesse formato, a mulher pode ser encaminhada ao programa após o registro da ocorrência policial e a avaliação da situação de risco, sem a necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial. Ainda assim, a permanência neste formato depende da confirmação do Judiciário. O ingresso também ocorre por encaminhamento dos juizados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nos casos de mulheres com Medida Protetiva de Urgência vigente. A secretária-executiva institucional e de Políticas de Segurança Pública interina, Regilene Siqueira, ressalta que a ampliação dos pontos de acesso e a integração entre as instituições são fundamentais para garantir proteção às vítimas. “Uma mulher que procura ajuda precisa encontrar acolhimento e uma resposta efetiva do Estado. Ao ampliar o acesso ao Viva Flor pelas delegacias e manter o atendimento sem fila de espera, conseguimos reduzir barreiras e fortalecer a proteção justamente nos momentos de maior vulnerabilidade. Essa integração entre segurança pública e sistema de Justiça é essencial para interromper o ciclo da violência”, afirma Regilene.[LEIA_TAMBEM] Acesso O programa é destinado a mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar que apresentem risco iminente, extremo ou de grave ameaça à integridade física e psicológica. Para solicitar, a mulher pode registrar ocorrência em uma das delegacias habilitadas, onde será avaliada a possibilidade de inclusão administrativa. O acesso também ocorre por encaminhamento judicial, nos casos previstos pelo programa. *Com informações da SSP-DF
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Inauguração da Sala Lilás e expansão do Programa Viva Flor ampliam rede de proteção às mulheres no DF
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) inaugura, nesta sexta-feira (26), às 9h, a Sala Lilás, novo espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Durante a solenidade, a SSP-DF também anunciará a expansão do Programa Viva Flor, que passará a atender mulheres em mais cinco delegacias do Distrito Federal, o que amplia o acesso à tecnologia de proteção e fortalece a rede de enfrentamento à violência de gênero. A definição das novas unidades levou em consideração os indicadores de violência doméstica e a necessidade de ampliar a capacidade de resposta do Estado nas regiões com maior demanda. Com a descentralização do programa, iniciado em 2023, as mulheres poderão registrar a ocorrência e, após avaliação da equipe policial quanto à situação de risco, sair da própria delegacia já protegidas pelo sistema de monitoramento Viva Flor, da SSP-DF. O Viva Flor é destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas ou avaliação de risco realizada pela Polícia Civil do DF, que é avaliado pela autoridade policial durante o registro da ocorrência. O programa funciona por meio de um aplicativo instalado no telefone celular da vítima, que atua como um botão de emergência. Ao ser acionado, o chamado recebe prioridade máxima no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), permitindo o envio imediato de equipes da Polícia Militar do DF para o atendimento da ocorrência. O Viva Flor é destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas ou avaliação de risco realizada pela Polícia Civil do DF | Foto: Divulgação/SSP-DF Sala Lilás Instalada no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), a Sala Lilás foi concebida para oferecer acolhimento reservado, qualificado e ininterrupto às mulheres que buscam acesso às políticas públicas desenvolvidas pela SSP-DF, como o Programa Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). O espaço funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. A estrutura conta com recepção, sala de atendimento individualizado para escuta qualificada, ambiente reservado para acolhimento e brinquedoteca, garantindo maior conforto às mulheres que comparecem acompanhadas de seus filhos. Além do atendimento realizado pelas equipes da SSP-DF, está prevista a oferta de orientações nas áreas jurídica, psicológica e de assistência social, que estão sendo viabilizadas por meio de parcerias institucionais e Acordos de Cooperação Técnica com instituições de ensino superior, fortalecendo o atendimento integral às mulheres. Durante a solenidade, uma beneficiária do programa irá relatar como o acionamento do dispositivo de proteção permitiu a rápida atuação das forças de segurança, evitando que a situação de violência evoluísse para consequências mais graves. O depoimento evidencia a importância da resposta integrada do sistema de segurança pública e da efetividade das tecnologias de proteção adotadas pelo Governo do Distrito Federal. Entrega de viaturas Também serão entregues viaturas adquiridas por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Serviço Inauguração da Sala Lilás e anúncio da expansão do Programa Viva Flor Data: sexta-feira (26) Horário: 9h Local: Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), na SSP-DF
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Serviço de monitoramento de agressores de mulheres já efetuou 18 prisões em 2024
Mais um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foi preso na noite da última segunda-feira (17). A vítima acionou o aplicativo Viva Flor após avistar o agressor na frente de sua residência, no Gama. A Polícia Militar foi acionada por servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Os militares chegaram a tempo de prender o autor, que foi conduzido à 20ª Delegacia, da Polícia Civil do DF (PCDF). A integridade da mulher foi preservada. Esta é a terceira prisão ocorrida neste mês e a 18ª neste ano. As demais ocorreram nos dias 4 e 15 deste mês, em Taguatinga e Brazlândia. “Mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial. Seguimos em busca da marca de feminicídio zero no Distrito Federal e, para isso, atuamos em parceria com outro órgãos do governo, em especial com a Secretaria da Mulher, além das forças de segurança, e, ainda, com a sociedade civil e a imprensa, que tem um papel fundamental em nossas ações e divulgação de dados”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Uma das vítima acionou o aplicativo Viva Flor após avistar o agressor na frente de sua residência, no Gama | Foto: Divulgação/SSP-DF Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o governo local está preparado para atender as demandas da área. “A nossa rede de proteção funciona. A mulher não está sozinha no DF; temos equipamentos de portas abertas prontos para atender e dar suporte àquelas que mais precisam”, afirma. Serviço O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da DMPP, que funciona no mesmo espaço físico do (Copom), da PMDF, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona maior celeridade do atendimento quando é necessário atender uma emergência. “A proximidade das instituições proporciona mais celeridade em nossos atendimentos, o que é crucial quando é necessário atender uma emergência, como a que ocorreu nesta semana”, afirma o secretário Executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. A proximidade das instituições proporciona maior celeridade do atendimento quando é necessário atender uma emergência O serviço é oferecido às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor, e implementado por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Ao mesmo tempo, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos – este e a vítima – são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Desde a criação, já foram 2.181 monitorados, entre agressores e vítimas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Agressores de mulheres que descumpriram medida protetiva são presos
No último domingo (26), equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram acionadas após alarmes de descumprimento de medidas protetivas serem disparados na Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que monitora vítimas e agressores 24 horas por dia. Os três transgressores foram presos. “A ação desse final de semana é prova de que a estratégia adotada tem sido efetiva. O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e deve ser enfrentada com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. [Olho texto=”“A ação desse final de semana é prova de que a estratégia adotada tem sido efetiva. O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e deve ser enfrentada com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Como parte integrante dos cinco eixos do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, o Mulher Mais Segura reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além do acolhimento e assistência aos órfãos e vítimas, o programa instaura ações de estímulo à denúncia e conscientização do público masculino sobre seu papel no enfrentamento à violência de gênero em escolas, por exemplo, onde são realizados encontros com especialistas no assunto, referência em temas relevantes de segurança pública, relacionados à proteção da mulher. Segundo informações do Centro Integrado de Operações (Ciob), desde o início do programa foram realizadas 30 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário. Em 2023, foram registradas 25 prisões, sendo quatro delas relacionadas ao monitoramento pelo aplicativo Viva Flor e 21 pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). Atualmente, 535 vítimas são monitorados pelas tecnologias da SSP-DF. Mulher Mais Segura Segundo informações do Centro Integrado de Operações (Ciob), desde o início do programa foram realizadas 30 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia de ações e, consequentemente, mais eficiência. O DMPP monitora, pela tecnologia de georreferenciamento, em tempo real, agressor e agredida, sete dias por semana, 24 horas por dia. Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos, em tempo real. É possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. Se não, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da PMDF, com os dados do agressor, localização e foto para que a prisão seja efetuada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, utiliza um aparelho semelhante a um smartphone, que, se ativado pela vítima, aciona imediatamente a equipe mais próxima para o atendimento. O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Em menos de 24 horas, efetuamos três prisões por violação de zonas de exclusão. O suporte e proteção às protegidas por meio da tecnologia e do olhar atento de nossos servidores é essencial para maior segurança dessas mulheres, o que indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para protegê-las têm sido eficazes”, afirma o tenente coronel Alexandre Carvalho. Importância da denúncia A Secretaria de Segurança Pública, forças de segurança e órgãos do Judiciário realizam campanhas frequentes de prevenção ao feminicídio. O objetivo é alertar a população sobre a importância da denúncia dos casos de violência doméstica, convidando toda a população a repensar de que forma pode contribuir para a redução no número de casos. Segundo estatísticas levantadas pela Câmara Técnica de Monitoramento de Feminicídios (CTMHF), em 71,1% dos casos de feminicídio, a vítima não havia feito nenhum registro de violência doméstica. Ocorre que, durante a investigação, entre essas que não registraram, em 48,7% dos casos há informações no processo – a partir de depoimentos de parentes, vizinhos ou amigos – de que haviam sido vítimas de violência anterior – seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Canais de denúncia Além do atendimento ininterrupto nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e em todas as delegacias do DF, denúncias podem ser realizadas de forma online; pelo email denuncia197@pcdf.df.gov.br; pelo telefone 197, opção zero; pelo WhatsApp (61) 98626-1197; e, ainda, em contato com a PMDF, através do número 190. *Com informações da SSP-DF
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Novas titulares tomam posse no Conselho dos Direitos da Mulher
A governadora em exercício Celina Leão empossou 48 novas representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM/DF) para o mandato de 2023/2025. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (31) no Palácio do Buriti. [Olho texto=”“Aqui hoje estão mulheres que não fazem parte do GDF e saíram das suas residências sem ter remuneração nenhuma para lutar por aquilo em que elas acreditam: a defesa das mulheres. Nós precisamos não só estar numa política pública ou no papel, precisamos estar em cargos estratégicos, sim”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Conselho dos Direitos da Mulher do DF foi criado em 1988 com o objetivo de promover um ambiente coletivo de construção e implementação de políticas públicas voltadas às mulheres. O grupo é formado por 12 representantes do poder público do DF e 12 representantes de entidades da sociedade civil, tem natureza consultiva e deliberativa e está vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF). Além das titulares, as suplentes também foram nomeadas, totalizando 48 novas representantes. Ao falar do conselho, Celina Leão citou medidas importantes do governo na proteção das mulheres e da população, como o aplicativo Viva Flor – de segurança preventiva às vítimas de violência doméstica –, a iniciativa inédita no país de se pagar um auxílio aos órfãos do feminicídio e também o fato de mulheres ocuparem cargos estratégicos no GDF. Ela ainda lembrou que esta gestão recriou a Secretaria da Mulher. Em solenidade no Palácio do Buriti, a governadora em exercício Celina Leão empossou 48 novas representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM/DF) para o mandato de 2023/2025 | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Aqui hoje estão mulheres que não fazem parte do GDF e saíram das suas residências sem ter remuneração nenhuma para lutar por aquilo em que elas acreditam: a defesa das mulheres. Nós precisamos não só estar numa política pública ou no papel, precisamos estar em cargos estratégicos, sim. Toda vez que a sociedade avança na luta das mulheres, há um retrocesso social machista personalíssimo daqueles que ainda nos veem como nós não somos, como coisa, objeto, segregadas da sociedade”, discursou Celina Leão. O grupo reúne representantes de sindicatos, institutos, associações e uma escola de samba. Essa pluralidade é destacada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, empossada presidente do conselho, ao falar da importância do colegiado. “A pauta prioritária é o acolhimento e proteção à mulher. Mas precisamos trabalhar vários eixos, como o empreendedorismo, a capacitação e outras frentes também”, disse a secretária Giselle Ferreira, empossada presidente do conselho “É escutar a sociedade civil juntamente com o governo para efetivar a políticas públicas em prol das mulheres. Tomar medidas depois de escutar é muito mais eficaz. A pauta prioritária é o acolhimento e proteção à mulher. Mas precisamos trabalhar vários eixos, como o empreendedorismo, a capacitação e outras frentes também”, disse Giselle Ferreira. Essa política de acolhimento também foi pontuada pela coordenadora de Promoção de Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública, a defensora Antonia Carneiro, empossada no conselho. “É muito importante ouvir essas mulheres que estão próximas da sociedade para trazer as demandas, a fim de que a gente possa pensar políticas públicas plurais. Como defensora, vou levar as demandas das nossas assistidas, porque a Defensoria Pública atende mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou. A representante do Clube Soroptimista Internacional de Brasília (SI Brasília), Cátia Vasconcelos, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Conselho Seccional da OAB de Minas Gerais, lembrou a longa luta das mulheres | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A Secretaria de Saúde (SES) hoje é a única do país que tem uma linha de cuidado com seis temas. O nosso sexto braço é exatamente o combate à violência à mulher. Me sinto honrada de participar de um comitê permanente de prevenção do cuidado do acolhimento dessas mulheres e não só no momento da violência, mas o pós-violência, o empreendedorismo, a ocupação, o ofício dessas mulheres para que elas realmente quebrem esse ciclo”, ponderou a secretaria de Saúde, Lucilene Florêncio. Já a representante do Clube Soroptimista Internacional de Brasília (SI Brasília), Cátia Vasconcelos, lembrou a longa luta das mulheres. Ela foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Conselho Seccional da OAB de Minas Gerais e também fundou o Sistema de Integração, Assistência e Defesa da Mulher Advogada (Siadema), entre outros trabalhos pelo público, como a criação dos Conselhos da Mulher nos estados. “Nós temos que trabalhar os homens e não só as mulheres. As mulheres são as geradoras da vida, os homens só nascem porque nós existimos. Se a gente educa bem nossos filhos, nossos maridos, o nosso meio familiar é a única forma de modificar essa submissão que o homem acha que tem direito sobre a mulher. Não existe direito sobre o ser humano, e é isso que precisamos mudar, a mentalidade masculina. Essa pauta é totalmente feminina e feminista, mas são os homens nosso fator maior de mudança”, explicou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entidades eleitas – Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) – Instituto Reciclando o Futuro – Grupo Mulheres do Brasil – Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) – Instituto Arkrealiza – Instituto Resolve – Clube Soroptimista Internacional de Brasília (SI Brasília) – Escola de Samba Acadêmicos do Riacho Fundo II – Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) – União Brasileira de Mulheres – Seção Distrito Federal (UBM-DF) – Fórum de Mulheres do Mercosul (FMM) – Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do DF e Entorno (Sintect/DF) Entidades suplentes eleitas – Instituto Entre Nós – Instituto Me Ajude a Ajudar (IMAA) – Levante Feminista Contra o Feminicídio – Ação de Mulheres pela Equidade (AME) – Associação Tudo Azul Autismo (ATA) – Força Ativa da Mulher (FAM) – Movimento Negro Unificado – Seção do Distrito Federal e Entorno (MNU-DF) – Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) – Associação Vencedoras Unidas (AVU) – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
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GDF inicia processo para entrega do aplicativo Viva Flor em delegacias
Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e as polícias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do DF (DODF), dá início às tratativas para garantir a distribuição do aplicativo Viva Flor em delegacias. A medida será iniciada em formato de projeto piloto até dezembro deste ano nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Após esse prazo, o projeto poderá ser expandido para outras unidades policiais. [Olho texto=”“O programa Viva Flor é fundamental para evitar mais casos de feminicídio no DF. A sua aplicabilidade se tornará efetiva no combate à violência de gênero”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] “O objetivo do GDF é salvar nossas mulheres. O programa Viva Flor é fundamental para evitar mais casos de feminicídio no DF. A sua aplicabilidade se tornará efetiva no combate à violência de gênero. Estamos tomando todas as providências para que as mulheres que sofrem esses abusos possam fazer as suas denúncias com segurança”, destacou a governadora em exercício Celina Leão. A entrega do dispositivo em delegacias se dará sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e encaminhamento para apreciação do Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Para o secretário de segurança Pública do DF, Sandro Avelar, “esta medida será de extrema importância para proteção das mulheres no Distrito Federal. A partir da publicação da portaria conjunta, daremos início a uma nova fase para implementação e expansão desse modelo. Com isso, esperamos contribuir com cada vez mais proteção às vítimas de violência doméstica, evitando a escalada da violência e, consequentemente, um desfecho indesejado. Esta é uma pauta prioritária para segurança pública e para todo o Governo do Distrito Federal (GDF), que de forma integral, inclusive com a participação da sociedade civil, tem buscado formas de enfrentar a violência de gênero”, completa Avelar. Após a consolidação do novo modelo e do protocolo de atendimento, a entrega do dispositivo em delegacias se dará sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e encaminhamento para apreciação do Judiciário. “A entrega em delegacias poderá ocorrer em casos específicos, como em tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e, excepcionalmente, a critério da autoridade policial, quando houver indicação de risco à vítima”, explica o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em casos de acionamento do dispositivo, os atendimentos às vítimas incluídas no programa serão feitos pela PMDF, como explica o comandante-geral da corporação, coronel Adão Teixeira. “A viatura mais próxima da vítima será enviada, de forma prioritária, nos mesmos moldes que já ocorrem nos programas de proteção das vítimas de violência doméstica no âmbito da SSP-DF”, explica o comandante da corporação. O Programa de Segurança Preventiva Viva Flor existe desde 2017 por meio de atuação conjunta das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, das forças de Segurança Pública (PCDF, PMDF, CBMDF), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Um dispositivo eletrônico, com aparência de celular, é entregue à vitima. Ele tem a função exclusiva de realizar o monitoramento e a proteção da vítima, a partir do acionamento prioritário do serviço de emergência da PMDF, por meio do Centro de Operações da corporação. De janeiro a agosto de 2023, foram incluídas no programa 282 mulheres, por força de decisão judicial, e, atualmente, são acompanhadas um total de 380 mulheres. *Com informações da SSP-DF
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Mulheres assistidas pela Secretaria de Segurança ganham cestas básicas
A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) recebeu, nesta semana, 15 cestas básicas para serem entregues às assistidas que estão sob medidas protetivas e inseridas em um dos programas de proteção da pasta, o Viva Flor. A doação dos alimentos foi feita pela Fundação Banco do Brasil, pelo programa Proteja e Salve + Vidas. A necessidade de recebimento dos donativos foi identificada por servidores da Subsecretaria da Prevenção à Criminalidade (Suprec), da SSP, responsável pelo acompanhamento sistemático dessas mulheres. “Mensalmente, os servidores da Suprec fazem contato com todas as assistidas. Além da preocupação com a segurança, os servidores atentam-se às necessidades diárias, principalmente durante a pandemia, em que muitas perderam empregos e, consequentemente, o sustento familiar. A partir da identificação da necessidade, a Suprec realiza a mobilização necessária para atender as demandas que surgem. Os alimentos já começaram a ser distribuídos”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. A necessidade de recebimento dos donativos foi identificada por servidores da Subsecretaria da Prevenção à Criminalidade (Suprec) | Foto: Divulgação/SSP De acordo com o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Sávio Ferreira, o objetivo da ação é mostrar às assistidas que não estão sozinhas neste momento. “Esta é uma ação conjunta para minimizar a situação das assistidas que estão passando por algum problema de ordem econômico-financeira, agravados pelo momento pandêmico. Estamos sempre em busca de parceiros com objetivos comuns, que é melhorar a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta ação, contamos com o programa Proteja e Salve + Vidas, que tem atendido o DF e outros estados”. A campanha de ajuda humanitária Proteja e Salve + Vidas, da Fundação BB com parceria do Banco do Brasil e empresas do conglomerado, já distribuiu mais de 10 mil toneladas de alimentos, além de itens de higiene, limpeza e proteção individual em todos os estados brasileiros e DF. “A iniciativa promove a compra da produção do agricultor familiar, que atualmente enfrenta dificuldades de comercialização, para a montagem de cestas de alimentos e entrega às famílias que mais precisam. O projeto Viva Flor, vem ao encontro da Proteja e Salve + Vidas, no âmbito de conectar as pontas da cadeia produtiva, quem planta com quem tem a necessidade básica. A ação no DF conta com a parceira da Astraf, associação dos agricultores, localizada em Sobradinho”, afirma a consultora da Superintendência Comercial Especializada DF do Banco do Brasil, Nathalia Fazollo. Viva Flor Atualmente, o Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência – Aplicativo Viva Flor, atende 115 mulheres em situação de violência doméstica, sob risco de violência extrema. Elas recebem acompanhamento da equipe técnica responsável e por meio do aplicativo instalado no próprio celular possuem acesso ao atendimento prioritário de emergência das forças policiais em caso de violência ou grave ameaça perpetrada pelo agressor. A ação foi lançada em 2017 pela SSP e atende a todos os juizados de violência contra a mulher e tribunais do júri do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A decisão por esse tipo de medida é tomada, durante audiência, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), bem como comunicada à SSP para cumprimento. Ou seja, quem define o caso e por quanto tempo a ferramenta poderá ser utilizada pela mulher protegida é o poder Judiciário. Por razões de segurança da vítima, as características do dispositivo que, de fato, será instalado no celular são preservadas. Na prática, quando a protegida se sente ameaçada, ela recorre ao aplicativo e, logo na sequência, um alerta é emitido para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), localizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com serviços disponíveis 24 horas por dia. Informações como nome, endereço e o caso concreto são fornecidas pela Justiça, após audiência, e aparecem na tela do operador, a fim de otimizar a identificação da assistida e garantir maior celeridade no atendimento. No momento em que a situação é repassada aos atendentes, uma viatura é acionada para se deslocar até o endereço onde a mulher estiver. Isso é possível graças à tecnologia de georreferenciamento que dá a localização exata do chamado. Cooperação Além das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o TJDFT, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF integram a rede de parceiros no Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência – Aplicativo Viva Flor. * Com informações da SSP/DF
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Governo lança aplicativo Viva Flor, voltado a mulheres em situação de violência
Diferentemente do informado pela Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, as vítimas não receberão um aparelho celular. O aplicativo será instalado, preferencialmente, nos telefones delas. Com o objetivo de dar mais celeridade ao atendimento de mulheres em situação de violência no Distrito Federal, o governo lançou, nesta segunda-feira (20), o aplicativo Viva Flor. O governador Rollemberg participou do lançamento, nesta segunda-feira (20), do aplicativo Viva Flor, que tem o objetivo de dar mais celeridade ao atendimento de mulheres em situação de violência no DF. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Por meio da plataforma para celulares, a mulher em medida protetiva de urgência que estiver ameaçada pelo agressor pode entrar em contato com as forças de segurança. Assim, uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal será deslocada para o local em que a vítima estiver. O Viva Flor atenderá, inicialmente, até 100 mulheres que tiveram medidas protetivas deferidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Elas terão o aplicativo instalado, preferencialmente, nos aparelhos celulares das próprias vítimas, que serão capacitadas por agentes de segurança para usá-lo. As medidas protetivas de urgência são determinadas pela Justiça quando a pessoa sofre violência doméstica e está em iminente risco de morrer. Nesses casos, o agressor fica judicialmente impedido de se aproximar da vítima e, se necessário, deve usar tornozeleira eletrônica. Para situações em que a mulher não está amparada por medida protetiva de urgência, mas precisa denunciar agressões ou ameaças, deve-se ligar para o Disque 180 ou para o 156 — opção 6. Viva Flor é uma parceria do governo com o Ministério Público e o TJDFT O aplicativo é resultado do trabalho conjunto de diversas instituições. “Estamos usando novas tecnologias para ampliar a proteção às mulheres”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em cerimônia na Casa da Mulher Brasileira na qual ele assinou o termo de cooperação entre os órgãos envolvidos. Participaram da elaboração do Viva Flor: Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social Polícia Militar Polícia Civil Ministério Público do DF e Territórios Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios Defensoria Pública do DF Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos A simplicidade do aplicativo é resultado de um trabalho complexo de todos os envolvidos, de acordo com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. “Para que o Viva Flor acontecesse, houve um esforço integrado dos vários atores.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O enfrentamento da violência contra a mulher passa pela proteção adequada às vítimas, mas também pela prevenção de casos. É o que defende o presidente do Tribunal de Justiça, Mario Machado. “Processar os agressores e aplicar as penas previstas na lei não basta. Temos um grupo de juízes que atuam fortemente na disseminação do conhecimento da questão”, disse, na cerimônia de lançamento. Identidade visual do aplicativo Viva Flor A identidade visual do aplicativo foi desenvolvida por mulheres que participam da oficina de artes do Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Planaltina (Ceam), unidade de acolhimento da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Diretos Humanos. “O símbolo do Viva Flor representa o recomeço das vidas das mulheres que estão em fase de superação da violência que viveram”, destacou a titular da pasta, Marlene Azevedo. Edição: Marina Mercante
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