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Projeto oferece suporte terapêutico a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou uma nova parceria para ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). O Extrato do Termo de Fomento nº 21/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22), trata da execução do projeto O Suporte Terapêutico para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte ao desenvolvimento de pessoas com TEA, com idade acima de 2 anos até 18 anos incompletos, por meio de atendimentos em hortaterapia, arteterapia e fisioterapia. As atividades buscam estimular habilidades motoras, cognitivas, emocionais e sociais, contribuindo para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida dos participantes e de suas famílias. O programa vai oferecer suporte ao desenvolvimento de pessoas com TEA, com idade acima de 2 anos até 18 anos incompletos | Fotos: Diego Barreto/Sejus-DF O projeto será executado em parceria com o Instituto Pedro Araújo dos Santos, organização da sociedade civil selecionada por meio da Plataforma MROSC, e contará com a coordenação da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes. [LEIA_TAMBEM]O valor global da parceria é de R$ 100 mil, com recursos provenientes do orçamento do Distrito Federal, destinados exclusivamente à execução do plano de trabalho apresentado pela entidade. O termo tem vigência até 16 de junho de 2026 e não prevê contrapartida financeira por parte da organização parceira. A ação integra o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pela Sejus-DF voltadas à proteção, promoção de direitos e atenção integral a crianças e adolescentes, com foco no cuidado especializado, no fortalecimento de vínculos e na construção de uma sociedade mais inclusiva. *Com informações da Sejus-DF  

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Chamamento Público seleciona OSCs que atuarão nos centros olímpicos e paralímpicos do DF

A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19), o Edital de Chamamento Público nº 05/2025, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parceria com o Governo do Distrito Federal para atuar nos centros olímpicos e paralímpicos (COPs). O edital prevê a escolha de OSCs sediadas no Distrito Federal para executar ações de gestão pedagógica, metodológica, acompanhamento técnico e apoio à implementação do projeto esportivo e educacional desenvolvido nos COPs. As atividades contemplam o desporto educacional, de participação e de rendimento, sem caracterizar terceirização de serviços ou delegação de funções típicas do Estado. As atividades executadas pela OSC contemplam o desporto educacional, de participação e de rendimento | Foto: Divulgação/SEL-DF A seleção está organizada por dois lotes. O lote 1 abrange Brazlândia, Estrutural e Recanto das Emas; e o lote 2 atende ao Setor O, Sobradinho e Parque da Vaquejada. [LEIA_TAMBEM]Para o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, o chamamento fortalece a política pública esportiva do DF e amplia a qualidade do atendimento oferecido à população. “Os Centros Olímpicos e Paralímpicos são uma referência nacional em inclusão e formação esportiva. Com esse chamamento, reforçamos o compromisso de garantir gestão qualificada, metodologia atualizada e acompanhamento técnico contínuo para milhares de alunos atendidos em todas as regiões”, afirmou. O edital e todos os seus anexos já estão disponíveis no site oficial da SEL, garantindo transparência ao processo e amplo acesso às entidades interessadas. O chamamento segue as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece regras para apresentação de propostas, critérios de julgamento, habilitação das entidades e formalização das parcerias. As OSCs interessadas devem observar os prazos, requisitos e etapas descritos no edital para participação no processo. *Com informações da SEL-DF  

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Lançado edital para o DF Folia 2026

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19), o Edital nº 34/2025, um chamamento público que abre a celebração de termos de colaboração com organizações da sociedade civil para a realização do projeto DF Folia 2026. A iniciativa visa a impulsionar, por meio de parcerias, a realização de manifestações artísticas e culturais do carnaval de rua em todas as regiões administrativas do Distrito Federal. O edital define a execução de atividades culturais carnavalescas com foco na diversidade popular, abrangendo desde grupos inéditos até blocos com grande público. A previsão orçamentária para o projeto é de R$ 10 milhões, recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e destinados à transferência para projetos culturais por meio de termos de colaboração. A previsão orçamentária para o projeto é de R$ 10 milhões, recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 Podem se inscrever organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em gerir e coordenar atividades carnavalescas de rua, divididas em categorias de público — desde grupos com até mil foliões até blocos com capacidade superior a 50 mil participantes. Os critérios, condições de parceria, repasse de recursos e prazos para assinatura dos termos estão detalhados no edital. [LEIA_TAMBEM]A iniciativa reforça o papel do poder público em fomentar a cultura popular e a economia criativa, promovendo inclusão social e estímulo à participação comunitária nas festas de carnaval. A publicação do chamamento é parte de uma agenda mais ampla de incentivos e editais que ampliam oportunidades para artistas, coletivos e fazedores de cultura no DF. O secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, destacou a importância da ação: “Este edital é um convite para que as organizações culturais do Distrito Federal façam parte de uma das tradições mais vivas da nossa cidade. O carnaval de rua é expressão de identidade, alegria e criatividade. Ao articular parcerias com a sociedade civil, fortalecemos a cultura local, geramos mais visibilidade para blocos e coletivos e garantimos que a folia seja um espaço de inclusão e celebração para toda a população”. *Com informações da Secec-DF  

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Lista de nomes dos protetores que receberão cartões Ração e Castração é divulgada

A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) publicou nesta sexta-feira (19) a lista final de nomes dos protetores de animais aprovados para recebimento de auxílio financeiro por meio dos cartões Ração e Castração. A Portaria nº 16 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e a listagem final pode ser acessada no site da Sepan​ A relação está dividida por modalidades: Ração e Castração. Ao todo, 205 protetores vão ter acesso ao benefício, enquanto 121 protetores receberão o Cartão Ração e 84, o Cartão Castração. Todos os nomes de protetores de animais que constam na lista já estão oficialmente aprovados e habilitados para o recebimento do auxílio; portanto, os beneficiários só precisam esperar o prazo de emissão e retirada do cartão magnético em uma agência do Banco de Brasília (BRB). Todos os nomes de protetores de animais que constam na lista já estão oficialmente aprovados e habilitados para o recebimento do auxílio | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Prazo de recurso Na segunda (15) e na terça (16), a Sepan abriu prazo para o recebimento de recursos de protetores de animais que tiveram sua inscrição para habilitação ao benefício negada. Os protetores com cadastro indeferido foram notificados por mensagem de e-mail com os motivos da negativa e um formulário para preenchimento e abertura de procedimento de recurso, que pode ser feito respondendo ao e-mail enviado pelo órgão. [LEIA_TAMBEM]A secretaria também agendou atendimento presencial, por meio de contato telefônico, para protetores com dúvidas e que precisaram de apoio administrativo na apresentação de defesa. Falta de documentação ou negativa em vistoria técnica no local foram as principais causas para o protetor de animal ter seu pedido de benefício negado no pedido inicial para habilitação. *Com informações da Sepan-DF  

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Publicação de Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor aprimora atendimento e fortalece política de prevenção

Foi publicada, na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a renovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no DF entre o Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O TCT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). Segundo o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, celebrar a renovação do Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor é reafirmar o compromisso do Governo do Distrito Federal com uma política pública que salva vidas e protege mulheres em situação de violência. "Trata-se de uma iniciativa que materializa a integração entre Justiça e Segurança Pública, com fluxos mais eficientes, uso de tecnologia e atuação humanizada. Nosso objetivo é claro: fortalecer uma rede moderna, eficaz e sensível, para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, afirmou. Nesta quinta-feira (18), Avelar reuniu-se com representantes dos principais veículos de comunicação do DF para tratar do formato de divulgação de casos de violência e o Viva Flor foi um dos temas abordados. “Este é um tema urgente e prioritário. Nos reunimos para reforçar que o objetivo não é pautar a imprensa, mas construir diretrizes baseadas em evidências para que essa divulgação seja cada vez mais eficaz. Defendemos a união dos grandes veículos em uma agenda permanente de aprimoramento da comunicação sobre feminicídio e violência doméstica”, completou. Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel | Divulgação/SSP-DF O TCT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “O Viva Flor representa o compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção das mulheres. É uma política pública que vai além da prevenção: ela age no tempo certo para evitar que a violência avance. Com ele estamos dizendo claramente às mulheres que elas não estão sozinhas e que o Estado estará ao lado delas no momento em que mais precisarem”, ressaltou. Para a subsecretária de Prevenção Criminal, Regilene Rozal, o crescimento expressivo representa o esforço do GDF em fortalecer os programas de proteção a mulheres vítimas de violência, de forma eficiente e responsável. “O Viva Flor é um programa que evoluiu com responsabilidade, inovação e foco em resultados concretos. Desde o projeto piloto, avançamos significativamente em vários aspectos, permitindo, por exemplo, que a mulher já saia da delegacia de polícia com a proteção ativa, reduzindo de forma expressiva o tempo de resposta do poder público. Hoje, contamos com soluções tecnológicas que ampliam o acesso, seja por aplicativo no celular da vítima ou por meio de dispositivos fornecidos pelo Estado, garantindo inclusão e segurança. Os números demonstram a efetividade da política: mais de 2.700 mulheres já passaram pelo programa, com cerca de 1.540 atualmente atendidas, e nenhum caso de feminicídio entre as participantes. Isso comprova que a eficiência precisa caminhar junto com a ampliação da proteção”. Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza duas tecnologias de proteção: aplicativo (instalado no aparelho da mulher) e dispositivo (Smartphone emprestado pela SSP) de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1540 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga, Planaltina, Águas Claras, Recanto das Emas, Sobradinho I, Sobradinho II, Samambaia, São Sebastião, Guará, Brasília, Paranoá, Brazlândia, Sol Nascente, Estrutural, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Jardim Botânico, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Vicente Pires, Lago Norte, Cruzeiro, Fercal, Sudoeste, Arniqueira, Candangolândia, Lago Sul, Águas Lindas, Park Way, Sia, Varjão do Torto, Guará e Estrutural. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. “O Programa Viva Flor é um exemplo concreto de como a atuação integrada do Estado salva vidas. A renovação dessa cooperação técnica reafirma o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas sob risco extremo e iminente de violência grave ou potencialmente letal. A possibilidade de ingresso no programa, tanto por decisão judicial quanto por ato administrativo do delegado de polícia, reduziu de forma significativa o tempo entre a denúncia e a disponibilização do dispositivo de proteção, tornando as medidas protetivas mais efetivas”, destacou o assessor-chefe da Ascom da PCDF, delegado Lúcio Valente. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. Expansão Neste ano, um dos avanços foi a expansão do Programa Viva Flor, que passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais. Antes restrito às Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deams I e II), na Asa Sul e Ceilândia respectivamente, o projeto foi ampliado para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. Delegacias que oferecem o serviço •Deam I e II - Asa Sul e Ceilândia •6ª DP – Paranoá •16ª DP – Planaltina •18ª DP – Brazlândia •20ª DP – Gama •27ª DP – Recanto das Emas *Com informações da SSP-DF

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Alterada a normativa sobre espécies exóticas invasoras do DF

Na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Instituto Brasília Ambiental publicou a Instrução Normativa (IN) nº 28, que altera a Instrução Normativa nº 409, de 22 de outubro de 2018, de reconhecimento da lista oficial de espécies exóticas invasoras do Distrito Federal.  Aves da espécie dos psitaciformes — cacatuas, araras, papagaios, periquitos — estão na lista das invasoras | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “A presença de espécies exóticas invasoras é atualmente um dos principais desafios para a conservação da biodiversidade no DF”, explica o presidente substituto do Brasília Ambiental, Valterson da Silva. “Nos últimos anos, o instituto acumulou significativa experiência prática no enfrentamento desse problema evidenciando que a forma como o tema havia sido regulamentado já não respondia com a agilidade, clareza e efetividade necessárias às demandas reais das unidades de conservação, especialmente sobre a complexidade territorial e a diversidade de cenários.” Nesse contexto, o Brasília Ambiental iniciou a revisão da Instrução Normativa nº 409/2018, de modo a adequar o normativo distrital às diretrizes propostas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na esfera federal, com procedimentos e metas compatíveis com a realidade enfrentada no dia a dia da gestão das áreas protegidas. Entre os exemplos de espécies exóticas invasivas, estão aves psitaciformes (papagaios, araras, cacatuas, periquitos), alguns répteis e insetos. Controle e manejo Segundo a diretora de Conservação, Recursos Hídricos e Fauna do Brasília Ambiental, Janaína Starling, o novo texto dá respaldo formal às ações de controle e manejo de espécies exóticas invasoras que já vêm sendo desenvolvidas pelas equipes das unidades de conservação (UCs). “Traz mais segurança jurídica e clareza de procedimentos, permitindo que o trabalho técnico, já realizado no dia a dia em campo, seja devidamente planejado, registrado, monitorado e ampliado de forma estruturada, fortalecendo a gestão”, afirma.  [LEIA_TAMBEM]A expectativa, a partir dessa normatização, é tornar a política de enfrentamento às espécies exóticas invasoras mais eficiente e conectada com a prática cotidiana da gestão ambiental. O foco passa a ser a priorização de áreas mais sensíveis e de maior risco. O planejamento deixa de ser um fim em si mesmo e passa a atuar como instrumento de apoio direto à tomada de decisão e à execução das ações de manejo. O gerente de Fauna Silvestre do instituto, Rodrigo Santos, lembra que, com a IN, será possível o planejamento estratégico e operacional, com estratégias preventivas bem-definidas, transformando-o em uma ferramenta prática de proteção da biodiversidade, e não apenas em uma exigência formal. Isso significa maior agilidade na resposta às invasões biológicas. “A recente alteração aprovada pela Instrução Normativa nº 28 é um passo crucial para a conservação da biodiversidade no Distrito Federal”, avalia a vice-governadora Celina Leão. “Com essa atualização, estamos fortalecendo a proteção da nossa rica biodiversidade e promovendo uma resposta mais ágil às invasões biológicas.” *Com informações do Brasília Ambiental

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Metrô-DF publica edital que retoma as obras para expandir a Linha 1 de Ceilândia

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (18), o aviso de reabertura de licitação que será a responsável pelas obras de expansão da Linha 1, da região administrativa de Ceilândia. A reabertura do processo licitatório foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), após todas as diligências solicitadas pelo órgão de controle serem atendidas, garantindo plena conformidade técnica, jurídica e administrativa ao certame. “A retomada das obras simboliza um avanço concreto na consolidação de um sistema metroviário à altura das necessidades da capital do país e de sua região metropolitana. Com isso, esperamos beneficiar cerca de 12 mil pessoas a mais, que poderão contar com um transporte público ainda mais eficiente no Distrito Federal”, reforça o presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral. Além de novos trilhos, Ceilândia vai ganhar duas novas estações  | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília A nova obra vai ampliar em mais de 2,3 km a linha após o terminal da cidade mais populosa do Distrito Federal, facilitando a mobilidade e a rotina da comunidade local, que soma mais de meio milhão de habitantes, segundo dados da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A). “A expansão de Ceilândia é mais um projeto que reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal em fortalecer o transporte público moderno e socialmente inclusivo na capital federal”, acrescenta o diretor técnico do Metrô-DF,  Fernando Jorge Rodrigues. [LEIA_TAMBEM]Além de novos trilhos, Ceilândia vai ganhar duas novas estações na região entre as quadras QNO 5 e 13 e entre as QNO 7 e 15, regiões que há tempos demandam pela oferta do serviço. O novo trecho cruzará Ceilândia até as proximidades da BR-070, na saída para Águas Lindas, ampliando o alcance do sistema metroviário da região administrativa. O edital publicado ainda prevê elaboração dos projetos de engenharia (básicos e executivos); execução das obras civis das estações 28 e 29, de duas subestações retificadoras; e implantação dos sistemas fixos referentes à expansão da Linha 1, assegurando plena operação e integração ao sistema existente. Assinado o contrato, o prazo previsto para a entrega do empreendimento é de 45 meses. *Com informações do Metrô-DF  

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Programa de visitação leva interação com a natureza ao público das unidades de conservação

O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (17), a Instrução Normativa nº 29, que institui o programa de visitação em unidades de conservação administradas pela autarquia. O objetivo do programa é qualificar as visitas de acordo com os princípios que regem a conservação ambiental, o uso público, a conservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e o direito social ao lazer nas áreas protegidas. “Essa iniciativa da nossa autarquia ambiental prestigia nossas áreas protegidas e, ao mesmo tempo, proporciona aos cidadãos uma experiência enriquecedora com a natureza, promovendo a conscientização sobre a importância da proteção do Cerrado”, comenta a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. A partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A normativa recém-lançada dispõe sobre as modalidades de visitação, os objetivos e as diretrizes do programa no intuito de aperfeiçoar as atividades no interior das unidades de conservação (UCs). “Essa definição é muito necessária, pois está relacionada aos parques ecológicos e distritais, com previsão legal de incentivo ao uso público. Neste ano, inclusive, já foram iniciadas algumas ações, a exemplo dos eco-contadores, trazendo dados mais importantes sobre o uso público e a visitação”, disse o presidente substituto do Brasília Ambiental, Valterson da Silva. A superintendente substituta de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do instituto, Marcela Versiani, acrescenta que a partir dessa normativa será possível melhorar os serviços prestados no interior das UCs, como os dias de manutenção e limpeza de algumas áreas, verificar os horários de pico e saber o que realmente o público espera de determinada unidade de conservação, otimizando as infraestruturas e até trazendo outros equipamentos, se necessários.  [LEIA_TAMBEM]“Com essa regulamentação, a intenção é realmente valorizar as áreas protegidas oferecendo uma experiência, aos frequentadores, cada vez melhor. Não apenas um contato harmônico com a natureza, mas também trazer outros elementos para o máximo aproveitamento dos processos naturais e culturais que estão envolvidos na conservação da biodiversidade”, destaca Versiani. A gestão do programa será realizada por comissão de servidores efetivos subordinados à Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental (Sucon), e as regras para organização e funcionamento do grupo serão definidas em instrução complementar. *Com informações do Brasília Ambiental  

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