Fórum de Governadores defende a manutenção da Substituição Tributária na PEC da Reforma Tributária
O Fórum Nacional de Governadores manifestou a necessidade de manutenção da Substituição Tributária (ST) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, em vias de ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Esse foi o único ponto acordado entre os governadores na última reunião que não foi acatado pelo relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, e que provavelmente será encaminhado via emenda pelo senador Alessandro Vieira. “O Fórum deliberou sobre três pedidos que foram encaminhados ao Senado no sentido de fazer alterações no relatório. Duas delas foram incluídas, ficou faltando a Substituição Tributária que diz respeito a bebidas e cigarros. Teremos uma evasão muito grande”, destacou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Estamos encaminhando ao senador Alessandro, de Sergipe, um documento do Fórum em apoio a essa alteração para que ele faça uma emenda”, completou. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Respaldados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os governadores esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, principalmente para bebida e fumo, pois sua eliminação pode representar o aumento da evasão tributária e dificultar a fiscalização. A ST é considerada essencial no combate à informalidade e à sonegação fiscal. Os governadores informaram que seus pedidos sobre o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a alíquota dos combustíveis foram aceitos pelo relator da proposta no Senado. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS, defendendo que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar seus tributos, preservando o modelo de IVA dual e equilibrando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico. Quanto às alíquotas de combustíveis, os governadores pedem que estados e municípios definam suas próprias taxas, com um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses propostos, garantindo a manutenção da competência tributária e evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Isenção do IR Outro tema tratado no campo econômico foi sobre a proposta do governo federal, ainda a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para que trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda. Os governadores se mostraram favoráveis à proposta, mas pediram uma compensação financeira. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores. “Entendemos a medida do ponto de vista social e do ponto de vista do consumo, mas os estados devem ser recompensados pelas perdas para que as finanças estaduais não sejam ainda mais sufocadas, como vêm sendo desde as leis complementares 192 e 194 de 2002”, acrescentou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia. “Quero agradecer esse Fórum, esse espaço de diálogo que tem sido tão importante”, disse. Padilha ouviu as propostas dos governadores sobre a PEC da Reforma Tributária e do pacote de corte de gastos e disse que os ajustes são necessários. “Quero destacar a importância das medidas gerais que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, que tem como único objetivo consolidar o marco fiscal como uma espécie de contrato com a sociedade brasileira e com os atores econômicos. No ano passado aprovamos o marco fiscal e ao longo deste ano o governo vem cumprindo à risca não só o marco fiscal, mas as metas fiscais estabelecidas”, concluiu.
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Fórum de Governadores discute reforma tributária, segurança, saúde e trabalho nesta quinta (28)
Os chefes do Executivo de todo o país reúnem-se em Brasília nesta quinta-feira (28) para a XV edição do Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a partir das 9h. O evento contará com autoridades de diferentes esferas do governo e abordará temas fundamentais para o desenvolvimento do país, incluindo segurança pública, assistência social, saúde pública e reforma tributária. A XV edição do Fórum de Governadores vai reunir chefes do Executivo de todo o país no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), nesta quinta (28) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O evento será oficialmente aberto às 9h pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anfitrião do Fórum de Governadores. O primeiro tema da pauta será segurança pública, com participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Em seguida, o fórum abordará questões sociais, com a apresentação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, virá na sequência para falar sobre os avanços e desafios na saúde pública. A programação será encerrada com um debate sobre a reforma tributária. O tema será apresentado pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, e contará com a participação do senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da reforma no Senado. “O fórum representa um momento para que cada governador apresente as questões pertinentes de seu Estado e também os pontos em comum e discordâncias nos assuntos mais importantes para o país. Cada encontro é muito importante para construirmos um país melhor e discutirmos o melhor para a população”, disse Ibaneis Rocha. “Essa edição terá temas essenciais como a questão da segurança pública, sensível a todos os estados, assim como a reforma tributária, que ainda carece de muita discussão e pontos a serem convergidos”, acrescentou. A programação do Fórum de Governadores abordará temas como segurança pública, desenvolvimento, assistência social, saúde pública e reforma tributária | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Sobre o Fórum de Governadores O Fórum de Governadores é um espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 14 edições realizadas, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade à área. Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e o edifício-sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.
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Governador quer DF como polo logístico e de integração entre estados
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Celina Leão representa Fórum de Governadores em debate do piso da educação
A governadora em exercício Celina Leão representou o Fórum de Governadores, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha, na discussão sobre a regulamentação do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (27), no Ministério da Educação, a convite do ministro Camilo Santana. [Olho texto=”“O Fórum de Governadores elogia a postura do ministro de chamar essas entidades para o diálogo. Acredito que pode sair uma construção positiva disso tudo”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] “O ministro questionou e dialogou com estados e municípios sobre como está o andamento do cumprimento do piso”, revelou Celina Leão. “Como cada estado tem uma realidade, ficou acertado montar um grupo de trabalho com a presença dos gestores públicos, do Congresso Nacional e dos trabalhadores também para que possam discutir saídas e o que o governo federal pode colaborar nesse sentido”, destacou. “O Fórum de Governadores elogia a postura do ministro de chamar essas entidades para o diálogo. Acredito que pode sair uma construção positiva disso tudo”, completou Celina Leão. Além do Fórum de Governadores, participaram da reunião representantes da Frente Nacional de Prefeitos, Confederação Nacional de Prefeitos e entidades ligadas à educação. A governadora em exercício participou da reunião na tarde desta terça-feira (27), no Ministério da Educação, a convite do ministro Camilo Santana (D) | Foto: George Gianni/VGDF Cumprimento do piso A governadora em exercício lembrou que o Governo do Distrito Federal (GDF) já cumpre o piso salarial, que foi reajustado em janeiro pelo Ministério da Educação para o valor de R$ 4.420,55. “Aqui, no Distrito Federal, nós já estamos em processo de cumprimento do piso, conforme determinação do próprio governador Ibaneis Rocha”, acrescentou. Segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), os professores que possuem licenciatura plena iniciam a carreira pública com um piso de R$ 5,4 mil para 40 horas semanais. Além disso, o piso terá aumento a partir da folha de julho devido ao reajuste concedido pelo GDF de 18% em três parcelas de 6%, que incide ainda sobre gratificações, como a de Atividade Pedagógica (Gaped).
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Congresso quer ouvir estados e votar reforma tributária no 1º semestre
Parlamentares do Congresso Nacional dedicaram a manhã desta quarta-feira (24) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária com os governadores de estado em Brasília. Tanto o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, quanto o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, se comprometeram a atender os pleitos dos representantes das unidades da Federação. “O maior anseio nacional dos últimos anos é a mudança do sistema tributário brasileiro”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (ao microfone), no Fórum de Governadores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Atualmente, estão em tramitação no Congresso Nacional duas PECs que abordam com detalhamento este temas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. [Olho texto=”“Só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham. Ela aumenta o PIB potencial do Brasil entre 12% e 20%”” assinatura=”Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Relator da PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro sinalizou que a pauta será votada no primeiro semestre na Casa por considerar que o país vive um momento harmônico e maduro para o tema. “Temos uma sinalização da harmonia do parlamento em torno da agenda que precisa ser enfrentada esse ano. Os presidentes da Câmara e do Senado firmaram o compromisso de votarmos a reforma na Câmara ainda no primeiro semestre e no Senado no segundo semestre”, declarou. O presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, reforçou o empenho do Congresso Nacional para aprovar a reforma tributária, ouvindo e ponderando as necessidades dos estados. “O maior anseio nacional dos últimos anos é a mudança do sistema tributário brasileiro. Um Congresso que fez as reformas trabalhista e política, o marco do saneamento, a mudança na Eletrobras, no sistema cambial e a independência do Banco Central tem plena capacidade de entregar uma reforma tributária para o país”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos um desafio. Para se sustentar o regime fiscal, teremos que ter criatividade para projetos que possam gerar arrecadação fiscal nessa lei complementar, de modo que desse debate os governadores não podem se furtar, e não vão se furtar”, completou o presidente do Senado. O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, falou sobre a necessidade de o país evoluir na produção de bens. “O relator tem que buscar as convergências no parlamento para termos mais e melhores oportunidades. A reforma busca uma unificação no sistema de bens e consumos, e a maioria dos países já fez isso”, disse. Por fim, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que a unificação de impostos no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o caminho a ser adotado na tributação do país para o maior crescimento da economia. “Só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham. Ela aumenta o PIB potencial do Brasil entre 12% e 20%”, pontuou.
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Reino Unido quer expandir parceria sustentável com o Brasil
Ampliar as relações comerciais sustentáveis com o Brasil é um dos objetivos do Reino Unido. A colocação foi feita pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly, durante a abertura do XIV Fórum de Governadores, em Brasília. Governadores se reúnem no Centro de Convenções Brasil 21 para discutir temas como reforma tributária e pagamento do piso dos profissionais de enfermagem | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Em sua fala, o ministro destacou a parceria com o Brasil nas áreas de ciência e inovação e saúde e também o desejo de expandir os investimentos, desde que feitos de forma sustentável. A visita aos governadores foi acompanhada pela embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq. “Nossos países compartilham um histórico de amizade de mais de 200 anos, mas é importante pensarmos não somente no passado, mas também no futuro. Durante a pandemia, o Brasil e o Reino Unido trabalharam juntos para desenvolver a vacina AstraZeneca, responsável por salvar milhões de vidas. O Brasil é o segundo maior parceiro do Reino Unido na área de ciência e inovação, na ordem de 75 milhões de libras esterlinas, e temos interesse em desenvolver a parceria com o Brasil de forma sustentável”, disse. Governador Ibaneis Rocha (E), coordenador do Fórum de Governadores, em reunião de chefes do Executivo que conta com a participação de parlamentares e integrantes de entidades representativas, do governo federal e do Reino Unido | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Cleverly também elogiou a diversidade do povo brasileiro e de seus representantes: “Quando as pessoas em nosso país pensam na diversidade do Brasil, elas pensam na diversidade natural, mas é importante pensar na diversidade das economias e dos estados, o que se manifesta ao longo dessa mesa”. Em nome do fórum, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ficou responsável por agradecer a presença do ministro britânico e reforçar a democracia brasileira perante o governo do Reino Unido. “É uma honra para nós, governadores, recebê-lo no nosso encontro. Como o senhor pode ver, somos muito diversos na representatividade dos nossos estados e estamos com o compromisso de termos um debate democrático. Gostaria de destacar que a nossa democracia é madura e está viva mesmo diante dos momentos tensos”, classificou. Leite também destacou a intenção dos governadores em negociarem com o ministro em busca de investimento do Reino Unido nos estados. Relações das autoridades ?Representantes das unidades da Federação 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luis 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões 14) Governador do Pará, Helder Barbalho 15) Governador da Paraíba, João Azevêdo 16) Governador do Paraná, Ratinho Junior 17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves 23) Governador de Roraima, Antonio Denarium 24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello 25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa ? Autoridades internacionais 1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly 2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq ? Parlamentares 1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco 2) Senador Oriovisto Guimarães 3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro 4) Deputado federal Reginaldo Lopes 5) Deputado federal Adail Filho 6) Deputado federal Vitor Lippi 7) Deputado federal Jonas Donizette 8) Deputado federal Mauro Benevides Filho 9) Deputado federal Sidney Leite ? Governo federal 1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy ? Entidades representativas 1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier 2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta 3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa 4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett 5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.
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Governadores debatem reforma tributária em Brasília
Temas de relevância nacional, como a reforma tributária e o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem, serão discutidos pelos governadores e governadoras nesta quarta-feira (24), em mais um encontro dos chefes do Executivo na capital do país. O governador Ibaneis Rocha coordena o Fórum de Governadores, que Brasília volta a sediar nesta quarta-feira (24) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O debate ocorre pelo Fórum de Governadores, no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10h. O evento será aberto com uma fala do governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar. A reforma tributária é essencial, bem como a recuperação do caixa dos estados”, pontua o governador do DF. Logo após Ibaneis Rocha, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará um pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro também falará aos presentes. Ainda sobre esse tema, haverá exposição do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é o coordenador das discussões sobre reequilíbrio fiscal entre os chefes do Executivo. Após discutir a reforma tributária, os governadores vão tratar do Estatuto Social do Fórum, com exposição do tema pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa. Por fim, será discutido o piso dos profissionais de enfermagem. Sobre esse assunto falará a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Entre um tema e outro, haverá discussão entre os chefes do Executivo para a tomada de decisões e encaminhamento junto aos órgãos competentes. Sobre o Fórum de Governadores [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros. Nas edições presenciais organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores. A seguir, são escolhidos relatores sobre assuntos de acordo com a afinidade ao tema. Uma das medidas tomadas pelo Fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI. Os encontros já ocorreram em diferentes locais, como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti, a sede do Banco do Brasil e, mais recentemente, o Centro de Convenções Brasil 21. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19. Relação de governadores e governadoras confirmados para a XIV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta quarta-feira (24): 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luis 4) Vice-Governador do Amazonas, Tadeu de Souza 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 13) Vice-Governador de Minas Gerais, Mateus Simões 14) Governador do Pará, Helder Barbalho 15) Governador da Paraíba, João Azevêdo 16) Governador do Paraná, Ratinho Junior 17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 22) Vice-Governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves 23) Governador de Roraima, Antonio Denarium 24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello 25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Relação de autoridades convidadas confirmadas: 1) Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira 2) Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco 3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro 4) Deputado federal Reginaldo Lopes 5) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa 6) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier 7) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta 8) Coordenadora administrativa do Comsefaz, Marcela Batista 9) Economista do Comsefaz, Carolina Michelman 10) Economista do Comsefaz, Flávio Arantes 11) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti 12) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho 13) Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly 14) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq.
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Governadores debatem recomposição fiscal de estados e DF
Chefes e representantes do Executivo se reuniram, nesta segunda-feira (6), para discutir a compensação das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O encontro do Fórum dos Governadores ocorreu em formato virtual, com a participação em Brasília da governadora em exercício Celina Leão e do governador do Piauí, Rafael Fonteles, no Palácio do Buriti. A governadora em exercício do DF, Celina Leão, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, estiveram presentes no Palácio do Buriti para a reunião do Fórum dos Governadores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O debate teve como pauta central o impacto provocado na arrecadação dos entes federativos com as leis complementares nº 192/2022 e nº 194/2022 incidentes sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. [Olho texto=”“É importante frisar que esse acordo passa pelo Legislativo, Judiciário e Executivo. Ainda temos que fazer várias conversas com o presidente (Arthur) Lira (Câmara dos Deputados), o presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e com o próprio Supremo Tribunal Federal. Essa é uma construção coletiva para que tenhamos uma saída unânime de todos os estados participando desse acordo”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] A LC nº 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC nº 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas. Coordenador do grupo que concentra as discussões sobre reequilíbrio fiscal, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, antecipou que o tema seguirá em destaque ao longo da semana. “Não é um tema simples, é um tema complexo, pois são 27 situações distintas”, comentou Fonteles. “Teremos novas reuniões ao longo desta semana e estou confiante de que vamos chegar a um consenso importante para as finanças estaduais, importante para os serviços públicos que os estados prestam a cada um dos seus habitantes”, completou. “É importante frisar que esse acordo passa pelo Legislativo, Judiciário e Executivo. Ainda temos que fazer várias conversas com o presidente (Arthur) Lira (Câmara dos Deputados), o presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e com o próprio Supremo Tribunal Federal. Essa é uma construção coletiva para que tenhamos uma saída unânime de todos os estados participando desse acordo”, afirmou Celina Leão. Participaram, de forma remota, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Ceará, Elmano de Freitas; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Goiás, Ronaldo Caiado; do Maranhão, Carlos Brandão; a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, entre outras autoridades.
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