Cidadãos podem verificar pendências tributárias e emitir novos boletos em canais digitais do GDF
Contribuintes do Distrito Federal que desejam verificar a situação de tributos como IPVA, IPTU, TLP e Licenciamento já podem consultar eventuais pendências e emitir segunda via de boletos de forma simples, pelos canais digitais dos órgãos responsáveis. As ferramentas online são mais uma opção além do atendimento presencial. Consultas sobre o IPVA, imposto sobre veículos, podem ser feitas no site da Receita do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e à regularização, garantindo mais comodidade e transparência para todos” Anderson Borges Roepke, secretário-executivo de Fazenda do DF A comodidade visa a garantir o pagamento dos impostos que são essenciais para a manutenção do investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. “Hoje, o contribuinte tem à disposição canais digitais que permitem consultar e quitar os tributos de forma rápida e segura, sem precisar sair de casa”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke. “Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e à regularização, garantindo mais comodidade e transparência para todos.” Para o IPVA, a consulta e a emissão da segunda via do boleto estão disponíveis no site da Receita do Distrito Federal. Basta informar o número do Renavam e o exercício desejado. Caso seja constatado o débito, o contribuinte pode gerar uma nova guia com os valores atualizados, incluindo multa e juros de mora, e fazer o pagamento diretamente na rede bancária autorizada. Portal O não pagamento do tributo no prazo previsto acarreta multa de mora de 10%, que pode ser reduzida para 5% se quitada em até 30 dias após o vencimento. Não há possibilidade de parcelamento para débitos de IPVA em atraso. Caso não seja regularizado até o fim do exercício, o débito pode ser inscrito em dívida ativa já no ano seguinte. Além do portal digital, o contribuinte pode procurar atendimento presencial nas agências da Receita do DF, mediante agendamento prévio. O IPTU, assim como a TLP, pode ser parcelado, desde que no exercício seguinte ao lançamento | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília No caso do IPTU e da TLP, a consulta de débitos pode ser feita no Portal de Serviços da Receita, na aba Cidadão. Para isso, é necessário informar o número de inscrição do imóvel. Em caso de pendência, o contribuinte pode emitir Documento de Arrecadação (DAR) com os valores atualizados e regularizar a situação imediatamente. Diferentemente do IPVA, os débitos de IPTU e TLP podem ser parcelados, porém somente no exercício seguinte ao lançamento. A multa de mora aplicada é de 10%, podendo ser reduzida para 5% com pagamento em até 30 dias após o vencimento, além de incidirem juros de acordo com a taxa Selic e mais 1% no mês do pagamento. O prazo para regularização antes de inscrição em dívida ativa vai até o fim do exercício, sendo os débitos inscritos no ano seguinte. Atendimento Também é possível procurar atendimento nas agências da Secretaria de Economia (Seec-DF) ou nos postos do Na Hora - SRTVN 701 (Plano Piloto); CNN 1 (Ceilândia), Quadra 1 AE (Gama), SHD (Planaltina), SAPS Trecho 1 (SIA) e CNA (Taguatinga). [LEIA_TAMBEM]Em relação ao licenciamento de veículo, a consulta pode ser feita por meio do Portal de Serviços do Detran-DF, no aplicativo Detran Digital ou, presencialmente, nas unidades de atendimento. Para isso, é necessário informar a placa e o número do Renavam. Caso seja identificado atraso, o proprietário deve emitir o boleto atualizado no Portal de Serviços ou no aplicativo. O pagamento pode ser feito nos bancos credenciados. O Detran-DF também disponibiliza o parcelamento dos débitos por meio de empresas credenciadas que operam com cartão de crédito. O não pagamento acarreta multa de mora e juros diários, calculados automaticamente na emissão do boleto. O débito pode ser inscrito em dívida ativa a partir de 90 dias após o vencimento. Quem precisar de mais informações ou desejar atendimento presencial pode procurar uma das agências da Secretaria de Economia ou unidades do Detran-DF, além dos postos do Na Hora. Todas as informações, endereços e funcionalidades estão disponíveis nos portais oficiais da Receita do DF e do Detran-DF. Também é possível esclarecer dúvidas por meio do Portal da Transparência do Distrito Federal.
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IPVA 2025: última parcela começa a vencer nesta segunda-feira (21)
Os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos: a sexta e última parcela começa a vencer nesta segunda-feira (21). Os vencimentos seguem até o dia 25, de acordo com o número final da placa do veículo. Os boletos podem ser emitidos no aplicativo da Receita do DF, no site receita.fazenda.df.gov.br ou em um dos postos de atendimento presencial. Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec), cerca de 1,068 milhão de contribuintes devem pagar o imposto em 2025, com expectativa de arrecadação de R$ 1,97 bilhão. Os valores recebidos serão destinados a obras, manutenção de rodovias, serviços de saúde e educação, além do pagamento de salários dos servidores públicos. O contribuinte inadimplente pode ter o carro apreendido durante ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O gerente de Gestão do IPVA da pasta, Fabrício Bernardes, reforça a importância de manter os pagamentos em dia. “A função principal da arrecadação de tributos, no geral, é garantir ao governo disponibilidade orçamentária para investir nas políticas públicas. No caso do IPVA, a consequência natural do não pagamento é a inscrição do débito na dívida ativa, o que pode impedir o licenciamento do veículo e gerar outras penalidades”, explica. O contribuinte inadimplente pode ter o carro apreendido durante ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar. O processo de cobrança começa de forma administrativa, com aviso por telefone, e-mail ou pelo aplicativo Economia DF. Caso o débito não seja regularizado, o proprietário é notificado formalmente e, posteriormente, incluído na dívida ativa do DF. Se ainda assim o pagamento não for feito, há possibilidade de abertura de processo judicial para execução fiscal. Quem perdeu parcelas anteriores pode regularizar a situação acessando o site receita.fazenda.df.gov.br ou o aplicativo Economia DF, disponível para Android e iOS. É necessário ter em mãos o número do Renavam do veículo para consultar débitos e emitir as guias de pagamento. O IPVA é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores registrados no Distrito Federal, com exceção de casos previstos em lei, como veículos com mais de 15 anos de fabricação ou de instituições com isenção garantida. Serviço Endereços das agências da Receita do DF ⇒ Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1 ⇒ Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates ⇒ Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central ⇒ Planaltina: SHD, Bloco C ⇒ SIA: SAPS Trecho 1, Lote H – EPTG (próximo à Caesb) ⇒ Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.
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Mês de maio tem vencimento de parcelas do IPTU e do IPVA
Contribuintes do Distrito Federal precisam ficar atentos. Maio é o primeiro mês com vencimento de parcelas tanto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quanto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O IPVA começou a ser pago antes – as primeiras parcelas, ou a cota única para quem optou pelo pagamento à vista, venceram em fevereiro. O valor podia ser parcelado em até seis vezes, ou seja, até julho. As datas de vencimento das parcelas variam conforme o número final da placa do veículo. Em maio, o período de pagamento vai do dia 26 ao dia 30. Artes: Secretaria de Economia Neste ano, cerca de 1,068 milhão de contribuintes receberam o boleto do IPVA. O imposto deve ser pago por proprietários de veículos que não possuem isenção. Os valores arrecadados são investidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Já o IPTU começa a ser pago em maio. As datas de vencimento são definidas de acordo com o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A cota única e as primeiras parcelas vencem entre os dias 12 e 16. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista recebem 10% de desconto – desde que o imóvel não tenha débitos. Assim como o IPVA, o parcelamento também pode ser feito em seis vezes, contanto que a parcela não seja inferior a R$ 20. Para os que optarem por pagar em seis vezes, a parcela final vence em outubro.
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GDF vai ampliar isenção de IPVA para carros elétricos ou híbridos seminovos
O governador Ibaneis Rocha determinou que os veículos automotivos elétricos e/ou híbridos seminovos também tenham direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida é uma reivindicação do setor de vendas de carros e foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo chefe do Executivo, em seu gabinete. O governador Ibaneis Rocha anunciou nesta sexta (21) que veículos automotivos elétricos e/ou híbridos seminovos terão direito à isenção do pagamento do IPVA | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O normativo que vai conceder o benefício a veículos elétricos e/ou híbridos seminovos deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na próxima terça-feira (25). Ao falar sobre a medida, Ibaneis Rocha destacou que as concessionárias empregam cerca de 20 mil pessoas no DF – portanto, aquecem a economia e geram uma grande arrecadação de tributos. Ele também reforçou o desejo de transformar Brasília na capital da sustentabilidade. “Tenho um carinho muito grande por esse setor, que contribui muito para o desenvolvimento da cidade. Recebi o pedido no que diz respeito às multimarcas para a venda de carros elétricos e híbridos. Assinaremos o decreto na terça-feira isentando as multimarcas do pagamento de IPVA destes veículos”, afirmou Ibaneis Rocha. “O incentivo ao uso de carros híbridos e elétricos é um compromisso nosso. Brasília deve se tornar a capital mais sustentável.” 23 mil Números de carros vendidos pelo setor de seminovos em janeiro de 2025 A medida foi comemorada pela Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF). “A lei publicada em dezembro de 2024 foi editada em janeiro para contemplar os carros que foram comprados com nota fiscal de outro estado, mas vendidos por concessionárias. Nosso pedido era liberar para a venda de seminovos. O setor de usados é muito amplo, nós compramos carros do Brasil inteiro. Então, solicitamos que o IPVA fosse isento para carros comprados aqui ou em outros estados, seja pessoa física ou jurídica, sendo de concessionária ou não”, detalhou o presidente da Agenciauto, José Rodrigues Neto, que ressaltou: “O governador Ibaneis Rocha atendeu a todos os nossos pedidos. Somos gratos pelo apoio ao setor”. Em janeiro deste ano, o setor de seminovos e usados vendeu 23 mil carros no Distrito Federal. Eles contam com 850 lojas espalhadas pelo DF e, juntos, empregam diretamente 20 mil profissionais. Apoio ao setor automotivo O GDF tem adotado medidas em prol do setor automotivo. Neste ano, o governo local voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, na modalidade venda direta, e agora vai ampliar o benefício. Em dezembro passado, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.591/2024, que permite a pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, solicitarem a isenção do IPVA. A nova legislação também possibilita que esse grupo, juntamente com outras pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, peça isenção do ICMS na compra de veículos novos de até R$ 140 mil. Neste ano, o GDF voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, na modalidade venda direta | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Durante a pandemia de covid-19, o governo apoiou o setor mantendo as concessionárias abertas e, por meio do programa Pró-Economia I, adiou o pagamento do IPVA até 2022. Outra medida importante foi a ampliação dos valores de veículos isentos para pessoas com deficiência. Antes, ela era válida apenas para automóveis de até R$ 70 mil. Com a Lei nº 7.041/2021, a isenção passou a ser aplicável a veículos de até R$ 140 mil. Em 2019, a Lei nº 6.445 reduziu em 0,5% o IPVA.
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Boletos do IPVA começam a chegar pelos Correios para mais de 1 milhão de contribuintes
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou, na semana passada, o envio dos boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos Correios. Ao todo, 1.068 milhão de contribuintes receberão os documentos em casa, e a entrega deve ser concluída até o dia 20. A ação contempla os proprietários de veículos que não possuem isenção e aqueles que ainda não realizaram o pagamento do tributo. O início do calendário de pagamentos neste ano será no período de 24 a 28 deste mês, de acordo com o final da placa do veículo. Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou parcelado. Ao todo, 1,068 milhão de contribuintes receberão os documentos em casa, e a entrega deve ser concluída até esta sexta-feira (14) | Foto: Divulgação/Seec-DF Para reforçar a segurança e garantir o sigilo fiscal dos contribuintes, a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) contratou os serviços especiais dos Correios por meio da modalidade e-Carta. “Essa iniciativa evita extravios e reduz riscos de fraudes, garantindo mais tranquilidade ao cidadão”, afirmou o secretário executivo de Fazenda da Seec-DF, Anderson Roepke. Segundo o gerente de gestão do IPVA da Secretaria de Economia (Seec-DF), Fabrício Bernardes, apesar de o contribuinte poder imprimir o próprio boleto por meio do site da Receita do DF, o envio é uma forma de facilitar o acesso ao documento, garantindo que todos possam se programar para o pagamento. “O envio pelos Correios é uma forma de assegurar que o cidadão tenha o boleto em mãos dentro do prazo necessário para o pagamento do imposto”, destacou. Fabrício alerta que os contribuintes devem ficar atentos para evitar fraudes. “É importante que ao receber o boleto, o cidadão verifique se há o selo dos Correios com a identificação e-Carta. Também é importante que verifiquem todos os dados disponibilizados e, em caso de qualquer dúvida, a recomendação é consultar a autenticidade do documento diretamente no site da Receita do DF antes de efetuar o pagamento”, complementa. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF amplia benefícios tributários para pessoas com deficiência
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (5), a Lei nº 7.591/24, que autoriza pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, a solicitar isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A legislação permite ainda que esse grupo de pessoas, assim como outras classificadas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, possa também solicitar a isenção do ICMS para compra de veículo novo no valor de até R$ 140 mil. As regras definem a isenção do imposto referente a apenas um veículo por pessoa com registro no Departamento de Trânsito (Detran-DF). O bem deve ser adquirido diretamente em nome da pessoa portadora da deficiência, síndrome de Down ou autismo, ou por um curador em seu nome, quando for o caso. A legislação permite que pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, possam solicitar isenção do ICMS para compra de veículo novo no valor de até R$ 140 mil | Foto: Arquivo/Agência Brasília Para o secretário-executivo de Fazenda da Seec-DF, Anderson Roepke, a nova lei vai ampliar a justiça social com mais uma conquista de direitos, a exemplo da lei sancionada em 2019, que garantiu estacionamentos exclusivos para esse grupo de pessoas. “A inclusão das pessoas com síndrome de Down e autismo alinha as definições legais e procedimentos à legislação do ICMS, promovendo maior uniformidade no tratamento dessas condições”, afirma. O benefício pode ser solicitado por meio do atendimento virtual da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF). Há necessidade do preenchimento de formulários específicos e apresentação de documentação além de laudo emitido por estabelecimentos ou clínicas credenciadas no SUS ou Detran-DF. Mudanças no IPTU A lei publicada nesta quinta-feira também traz mudanças em relação ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas pessoas com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos com um único imóvel e aposentadoria de até dois salários mínimos. De acordo com a norma, pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção do imposto, desde que sejam aposentados ou pensionistas, recebam até dois salários mínimos por mês. Outra exigência é de que o imóvel seja de até 120 m² de área construída, e usado como residência do idoso e de sua família. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Cerca de 13% dos contribuintes ainda estão em débito com IPVA e IPTU; veja como regularizar
Este ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões. “A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo. Os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta. No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia. A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal. Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
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IPVA 2024: Vencimento da quarta parcela começa nesta segunda (20)
Para os proprietários que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2024, a quarta parcela do imposto deve ser quitada na próxima semana no Distrito Federal. A escala de vencimento começa na segunda-feira (20), pelos finais de placa 1 e 2, e se encerra na sexta-feira (24), pelos finais 9 e 0. O IPVA é um tributo obrigatório que precisa ser pago anualmente; os valores arrecadados são investidos em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A guia de pagamento do IPVA pode ser emitida pela internet. Basta acessar o site da Secretaria de Economia do Distrito Federal e informar o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para ter acesso às informações. Outra opção é baixar o boleto por meio do aplicativo Economia DF. O cronograma de pagamento do imposto varia de acordo com o número final da placa de cada veículo. Ou seja, na segunda-feira (20), será a vez dos condutores com placas terminadas em 1 e 2; terça (21), 3 e 4; quarta (22), 5 e 6; quinta (23), 7 e 8; e, por fim, na sexta (24), 9 ou 0. Imposto e arrecadação De acordo com a Secretaria de Economia, até o início de maio já foram arrecadados R$ 1,031 bilhão com o tributo. A previsão é recolher este ano R$ 2,1 bilhões. A pasta destaca que manter em dia o pagamento desse imposto e de outras taxas públicas é imprescindível para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Estado. “São recursos que servem para aplicar nas políticas públicas do GDF”, diz Édson Miranda Santos, gerente de gestão do IPVA. O IPVA é um tributo obrigatório que precisa ser pago anualmente. A arrecadação do imposto deste ano começou a ser cobrada em fevereiro e vai até julho. Os valores oriundos da taxa são investidos em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Além disso, deixar de quitar o tributo nos prazos estabelecidos pode resultar na apreensão do veículo pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), impedindo sua circulação até que a situação seja regularizada.
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