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Plano de Intervenção Urbana (PIU)

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Luos para o Guará tem alterações aprovadas na CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 86/2025, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com base nos estudos do Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará. O texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC tem como objetivo dinamizar a Luos para permitir o desenvolvimento econômico da Região Administrativa (RA). Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios de pequeno porte em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes do Guará. Outra alteração estabelece a mudança de destinação de alguns lotes localizados às margens da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) — atualmente voltados a equipamentos públicos — para uso institucional. Esses terrenos, que variam entre 95 mil m² e 400 mil m², não estavam sendo utilizados. Com a mudança, será permitida a alteração de uso e o reparcelamento dessas áreas. “As mudanças aprovadas decorrem de amplo estudo com participação da comunidade e da Administração Regional do Guará, e buscam principalmente promover o desenvolvimento econômico sustentável da cidade", afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, presente na CLDF durante a votação. Texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Divulgação/Seduh A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).  PIU  O Plano de Intervenção Urbana do Guará, assim como os ajustes em trechos da Luos, foi apresentado à população em audiência pública e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em setembro. Elaborado pela Seduh ao longo de dois anos, o PIU prevê diversas melhorias estruturais nas regiões administrativas, requalificações urbanas e dinamização dos espaços públicos, além de promover o desenvolvimento econômico local. Para isso, foi preciso uma análise detalhada de cada local, em todos os seus aspectos. Além do Guará, também há PIUs e alterações na Luos já aprovadas na CLDF para as regiões do Lago Sul e Santa Maria. Ambas, inclusive, já foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha.   *Com informações da Seduh-DF

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Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan

O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz  | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan  “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão.   *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação  

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Plano de Intervenção Urbana do SIA é apresentado à população

O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi apresentado à população pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que mostrou as propostas de melhorias para a região. A iniciativa prevê desde a requalificação de calçadas, ciclovias e estacionamentos, até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh e apresentado à comunidade na noite dessa quarta-feira (24), em audiência pública no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), no SIA Trecho 2/3. O evento também foi transmitido pela pasta no YouTube, no canal Conexão Seduh. As propostas foram feitas após a equipe técnica realizar visitas in loco e ouvir demandas da população e da Administração Regional. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a região para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O objetivo é darmos vida à cidade”, afirmou Marcelo Vaz. “O SIA é uma região administrativa bastante específica. Praticamente não tem residências, a não ser uma ocupação irregular. Então, os lotes são eminentemente comerciais e industriais. Com a população um pouco mais diminuída, o interesse é muito mais empresarial”, ressaltou. O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh e apresentado à comunidade na noite dessa quarta-feira (24), em audiência pública no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seduh-DF Nesse sentido, o administrador regional do SIA, Bruno Oliveira, destacou que a região é responsável por 57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Distrito Federal. “Temos que ter a preocupação de melhorar cada vez mais a nossa cidade, dar uma condição para o empresariado trabalhar, porque aqui é onde se gera emprego e renda que será investida no DF. Por isso, esse momento é de suma importância para o SIA”. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, realizou-se o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Propostas Entre as propostas estão a requalificação do sistema viário e de canteiros centrais, além de melhorias nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados, e a reforma de outros 252, uma das principais demandas do setor. Quanto à acessibilidade e mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposto que a ciclovia existente na parte sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), seja interligada com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará, por exemplo. “Com base em análises técnicas, será possível otimizar a área pública, melhorar as condições de acessibilidade, viabilizar a qualificação dos espaços públicos e contribuir para a qualidade urbana da cidade”, garantiu a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. “Temos que ter a preocupação de melhorar cada vez mais a nossa cidade, dar uma condição para o empresariado trabalhar, porque aqui é onde se gera emprego e renda que será investida no DF. Por isso, esse momento é de suma importância para o SIA” Bruno Oliveira, administrador regional do SIA Luos O evento também foi uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão acrescentadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alteração de usos e adequações de lotes. Como a região apresenta predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como alguns já permitem atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), cada um com mais de 100 mil², onde está prevista a possibilidade de fazer um estudo de reparcelamento das áreas, que pode prever no futuro o uso residencial. “Entendemos que seria interessante, até espelhando o que acontece hoje no Park Sul, essa possibilidade de uso residencial no SOF Norte, onde já tem, inclusive, à beira da pista, essa possibilidade em lotes menores. Os lotes maiores passam a ter também essa possibilidade”, informou Marcelo Vaz.[LEIA_TAMBEM] Presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, elogiou o Plano de Intervenção Urbana do SIA. “Esse é uma das melhores iniciativas que a Seduh está capitaneando. Entender quais são os problemas da cidade e buscar as soluções é a melhor coisa, porque a cidade é viva. E essa iniciativa de dinamizar é muito importante”, destacou. A minuta do projeto de lei e os relatórios técnicos estão disponíveis no site da Seduh, na seção sobre Audiências Públicas. Trâmite As sugestões da população feitas durante a audiência serão consideradas para a elaboração do texto final da proposta do PIU do SIA. Em seguida, o Plano passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).   *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Conplan aprova planos de intervenção urbana de Santa Maria e do Lago Sul

Na última reunião deste ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (12), o colegiado aprovou, por unanimidade, os planos de Intervenção Urbana (PIUs) de Santa Maria e do Lago Sul. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ao longo de dois anos, a iniciativa prevê diversas melhorias estruturais nas duas regiões administrativas, além de promover o desenvolvimento econômico local. Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o GDF enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “Foi feita uma análise de cada região administrativa em todos os seus aspectos. Um deles foi a identificação de lotes que não estavam sendo utilizados da melhor maneira possível, que não cumpriam a função social da propriedade e, por isso, foi feito um estudo para melhorar a dinâmica de cada cidade. As duas primeiras foram Santa Maria e Lago Sul”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. No caso de Santa Maria, as melhorias previstas no PIU incluem promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares, aumentar a capacidade de circulação de pedestres e promover a sinalização horizontal e vertical, além de construir rotas acessíveis, praças arborizadas e estacionamentos previstos no projeto urbanístico original da região. As propostas incluem ainda a dinamização de usos de lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, para também serem utilizados por comércios e prestação de serviços. Outra sugestão foi o ajuste de metodologia nas quadras residenciais AC 219, AC 319 e AC 419, possibilitando atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores. As propostas para Santa Maria têm objetivos como o de promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares e aumentar a capacidade de circulação de pedestres Para o Lago Sul, o PIU define uma ciclovia ao longo da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB), conectada às ciclovias e ciclofaixas existentes, prevendo também passeios acessíveis, arborização e mobiliário de apoio, conforme as necessidades da população. O plano ainda contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes. Além disso, uma novidade é a criação de uma unidade especial para equipamento cultural na QL 9, Lote B, que é um terreno de 65.006 m² da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo à Ponte JK, para aproveitar o potencial de lazer e turismo do local. Outra proposta é a desconstituição de lotes que estão em áreas de conservação ambiental — ou seja, apesar de serem previstos, não estão ocupados, mas foram criados antes de os locais se tornarem protegidos, e, com a alteração, afasta-se qualquer insegurança jurídica. O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Lago Sul contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo, a finalidade dos PIUs é produzir análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover o melhor uso do solo urbano, a mobilidade ativa e conexões intermodais. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante” Wilde Cardoso, representante da ONG Rodas da Paz “O principal objetivo é promover melhorias, requalificações e dinamizações dos espaços urbanos, a partir de propostas de intervenções relacionadas principalmente ao sistema viário, espaços livres de uso público (Elups), à caracterização da ocupação de área pública e à dinamização de parâmetros de uso e ocupação do solo”, informou Letícia Luzardo. A iniciativa contou com relatoria dupla no Conplan, realizada pelos representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade, e da organização não governamental Rodas da Paz, Wilde Cardoso, que, durante seu relato, elogiou a elaboração dos PIUs. “É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante”, comentou Wilde Cardoso. “É um instrumento de reavaliação local do uso e ocupação do solo frente à realidade, pois temos uma realidade que foge ao que está no papel, gerando vários problemas de aplicação da lei”, ressaltou. A Luos é o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Ppcub O relator da Rodas da Paz fez nove recomendações à proposta, oito delas acatadas pela Seduh, que incluíam ajustes no texto. A última recomendação foi destacada e levada à votação do conselho, que, por ampla maioria de votos, decidiu pela rejeição. Ajustes na Luos Motivada pela elaboração dos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul, bem como por demandas diversas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, ajustes pontuais foram necessários em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “Foi feita uma reavaliação do texto da Luos, mas foi uma reavaliação prática. Qualquer legislação de uso e ocupação do solo, quando vai ser aplicada, encontra algumas dificuldades. Então, muitas das alterações que foram feitas são bem pontuais, para resolver situações, sem nenhum tipo de impacto na legislação em si”, informou Marcelo Vaz. Entre elas, destacam-se a criação de uma nova unidade de uso e ocupação do solo (condomínios de lotes), regras mais claras para fachadas ativas (de comércios em frente à rua) e algumas das alterações sugeridas nos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul que precisam constar em lei, como a dinamização do uso dos lotes. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde pode haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com relação às melhorias estruturais previstas pelos PIUs em cada região administrativa, como requalificações urbanas e viárias, essas serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Certificados e apresentação A última reunião do colegiado também foi marcada pela entrega de certificados às entidades e aos conselheiros que atuaram no biênio 2023-204. Outra novidade foi a apresentação sobre as bacias de detenção no DF, feita pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que abordou aspectos legais e a localização das bacias no DF, atendendo a uma solicitação do Conplan. *Com informações da Seduh-DF  

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Plano de Intervenção Urbana é apresentado em Santa Maria

A população de Santa Maria teve a oportunidade de conhecer com mais detalhes as propostas de melhorias para a região previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU), elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Entre elas, a requalificação da Avenida Alagados, a reforma de praças e quadras, mais acessibilidade nas calçadas e vias, e alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para permitir o desenvolvimento econômico local. O estudo foi apresentado à comunidade na noite de quinta-feira (17), em audiência pública realizada no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções, localizado na Quadra Central 01, Conjunto H. O evento também foi transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. As indicações de melhorias previstas no PIU vão desde promover a mobilidade urbana e acessibilidade a desobstruir as ocupações irregulares | Foto: Divulgação/Seduh-DF A formulação do Plano contou com sugestões da equipe da Administração Regional de Santa Maria e com uma consulta pública aberta pela Seduh para receber as contribuições da população, como lembrou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. As indicações de melhorias previstas no PIU vão desde promover a mobilidade urbana e acessibilidade a desobstruir as ocupações irregulares, aumentando a capacidade de circulação de pedestres, promovendo a sinalização horizontal e vertical e implantando rotas acessíveis, praças arborizadas e estacionamentos previstos no projeto urbanístico original de Santa Maria “Esse Plano tem o objetivo de discutir propostas para Santa Maria, levantando todas as problemáticas que têm hoje na região administrativa, principalmente com relação às áreas públicas e ao sistema viário”, destacou a secretária adjunta. Para o administrador regional de Santa Maria, Josiel França, o foco principal com as propostas trazidas pelo PIU é o desenvolvimento da região. “É nítido que Santa Maria tem crescido e evoluído muito, e esse estudo vem para aprimorar esse crescimento e ajudar a desenvolver o comércio, o que é muito importante para todos nós”, afirmou. Problemas e soluções Na Avenida Alagados, que é a principal via de Santa Maria, alguns dos problemas encontrados pela equipe técnica e citados pela população incluem: a ocupação e obstrução das calçadas, uso de áreas públicas para estacionamento e expansão de lojas, ausência de acessibilidade com segurança para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, e a falta de sinalização na pista e na ciclovia. Muitos dos mesmos problemas foram encontrados nas áreas públicas, como praças, e entre as quadras residenciais e comerciais. As indicações de melhorias previstas no PIU vão desde promover a mobilidade urbana e acessibilidade a desobstruir as ocupações irregulares, aumentando a capacidade de circulação de pedestres, promovendo a sinalização horizontal e vertical e implantando rotas acessíveis, praças arborizadas e estacionamentos previstos no projeto urbanístico original de Santa Maria. A formulação do Plano contou com sugestões da equipe da Administração Regional de Santa Maria e com uma consulta pública aberta pela Seduh para receber as contribuições da população | Foto: Divulgação/Seduh-DF Para algumas das quadras residenciais, como nas QRs 203/303 e 202/302, foi proposto um conjunto de ações, como travessias elevadas, faixas de pedestres, melhorar a sinalização das vias, pista compartilhada entre pedestres e ciclistas, rever o sistema de drenagem existente e renovar as praças. “Quando a cidade foi pensada, já tinha no desenho original mais praças. Então, estamos propondo que essas áreas sejam revitalizadas. E também a urbanização e criação dos estacionamentos que já estão previstos, a partir das diretrizes gerais, além da sinalização de ciclovias e implantação de mais calçadas e travessias”, pontuou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. Proprietária de três lojas em Santa Maria, Eliselma Lima elogiou as melhorias apresentadas pela equipe técnica da Seduh. “Gostei demais de tudo o que foi falado. Principalmente com relação às calçadas, que fazem muita falta para quem anda com frequência na Avenida Alagados”, comentou. Alterações na Luos Também foi apresentada na audiência a minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, acrescentando algumas das mudanças propostas no PIU de Santa Maria. Uma dessas propostas é a dinamização de usos de alguns lotes institucionais vazios na região, para também serem utilizados por comércios e para prestação de serviços. Outra mudança foi o ajuste de metodologia em áreas residenciais, possibilitando atividades econômicas em lotes voltados para vias de maior circulação, com residências podendo ter comércios no térreo. “Em Santa Maria, hoje, predominam dois usos: residencial ou institucional. Mas precisamos ter uma maior mescla possível de usos, em atendimento à diversidade de usos e atividades prevista na Luos, para promover a dinâmica urbana e a redução de deslocamento. Assim, a população terá mais acesso ao comércio daqui e não de outra região, aproveitando as oportunidades da própria cidade”, disse Letícia Luzardo. Trâmite Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo para o texto ser enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF

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Aberta consulta pública para finalizar diagnóstico urbano de Taguatinga

A população de Taguatinga pode colaborar com a etapa final de diagnóstico para o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do local. Por meio de questionário, os moradores poderão auxiliar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a identificar as melhorias a serem feitas nos espaços urbanos da região administrativa. Para participar da consulta, os cidadãos podem imprimir o documento no portal do PIU e entregá-lo na Administração Regional de Taguatinga ou preenchê-lo no próprio site, seja pelo computador ou pelo próprio celular. Representação do questionário para finalizar diagnóstico urbano de Taguatinga | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Com as respostas do questionário, adicionaremos aos estudos em andamento a identificação de pontos de interesse de melhorias e qualificação dos espaços urbanos”, detalhou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina da Seduh, Letícia Luzardo. A subsecretária também explica que as perguntas do formulário se referem às formas de utilização das áreas públicas de uso comum, como praças, calçadas, áreas verdes, as infraestruturas de calçadas, ciclovias e estacionamentos existentes. Vale pontuar que, além das informações citadas acima, o questionário também visa receber a opinião da população sobre o uso de área pública pelo comércio, demais usos não residenciais e as atividades econômicas desenvolvidas em Taguatinga. Para participar da consulta, os cidadãos podem imprimir o documento no portal do PIU e entregá-lo na Administração Regional de Taguatinga ou preenchê-lo no próprio site, seja pelo computador ou pelo próprio celular Se você é morador da região, faça suas contribuições e garanta que suas sugestões sejam consideradas no Plano de Intervenção Urbana de Taguatinga. O questionário estará aberto até o dia 28 de junho. Próximos passos Anteriormente, cinco outras regiões administrativas também passaram por consulta pública por meio de formulário para elaboração de seus respectivos planos de intervenção urbana: Santa Maria, Planaltina, Lago Sul, Guará e SIA. Assim como ocorreu com as regiões citadas, após o final da consulta de Taguatinga terá início a etapa de proposição, onde a equipe técnica da Seduh desenvolverá as propostas de intervenção urbana. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)

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Pesquisa quer ouvir população sobre planejamento urbano do Guará

Moradores e trabalhadores do Guará já podem responder à pesquisa sobre o Plano de Intervenção Urbana (PIU) da região administrativa. A coleta de dados vai até 18 de outubro por meio da internet ou por meio de formulário impresso na sede da administração regional (clique aqui para responder a pesquisa). O questionário foi desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) e tem o objetivo de identificar pontos de interesse de melhorias e qualificação dos espaços urbanos da cidade. A coleta de dados vai até 18 de outubro por meio da internet ou por meio de formulário impresso na sede da administração regional | Foto: Divulgação/ Ascom Guará Entre os itens da pesquisa está a pergunta sobre o que mais os cidadãos gostariam que houvesse nas áreas públicas de uso comum. Árvores, praças, parques e jardins, calçadas, quiosques e espaços para animais de estimação estão entre as opções. O PIU trata de três pontos principais: a ocupação de área pública pelo comércio; o estudo de intervenção viária; e a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), para permitir o desenvolvimento econômico do local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A participação de toda a população é importantíssima para o sucesso dessa pesquisa. É determinação do governador Ibaneis Rocha ouvir a comunidade e trabalhar de forma integrada com toda a sociedade. Nossa cidade terá uma série de investimentos nos próximos meses, mas queremos saber o que a comunidade pensa sobre o planejamento urbano do Guará”, explica o administrador regional, Artur Nogueira. Serviço Pesquisa sobre Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará Período: até 18 de outubro Link para o questionário

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População de Santa Maria pode dar sugestões ao Plano de Intervenção Urbana

Os moradores da Região Administrativa de Santa Maria já podem colaborar com a etapa final do diagnóstico da região para o Plano de Intervenção Urbana (PIU). A participação pública no projeto de melhoria e otimização dos espaços urbanos deverá ocorrer a partir do preenchimento de questionário. O documento está disponível virtualmente no próprio site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). As opções de preenchimento do questionário são diversas. É possível imprimi-lo e levá-lo à administração regional de Santa Maria, preenchê-lo utilizando computador ou mesmo pelo celular. São 27 questões que, além de traçar o perfil do usuário, abrangem a análise dos espaços livres de uso público; o sistema viário; o uso e ocupação do solo; e a ocupação de área pública. O questionário traz 27 perguntas sobre a análise dos espaços livres de uso público, o sistema viário, o uso e ocupação do solo e a ocupação de área pública em Santa Maria | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília [Olho texto=”“Queremos saber o que podemos fazer para melhorar a qualidade de vida dos moradores e trabalhadores de Santa Maria”” assinatura=”Andréa Moura, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] “É importante que saibamos as demandas da população de Santa Maria. Dessa forma, podemos propor melhorias para a cidade. Pode ser a requalificação de uma praça, a implantação de calçadas acessíveis e até mesmo a destinação de áreas para equipamentos públicos”, comenta a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Moura. “Queremos saber o que podemos fazer para melhorar a qualidade de vida dos moradores e trabalhadores de Santa Maria”, enfatiza. A comunidade terá até o final de agosto para contribuir completando o questionário e, assim, garantir que a sugestão seja analisada no Plano de Intervenção Urbana. Na área do portal onde o questionário está disponível, o interessado em responder deve preencher seu nome e CPF, além de aceitar os termos de uso e o recebimento de atualizações sobre o processo. Diagnóstico e próximos passos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Anteriormente, a Seduh realizou reuniões nas seis regiões administrativas onde o Plano de Intervenção Urbana está sendo desenvolvido. Após o primeiro contato abordando o projeto e o levantamento de dados, as RAs fizeram apontamentos complementares para o diagnóstico. O lançamento dos questionários de cada uma das regiões irá fechar essa etapa, permitindo que o PIU avance para a etapa de propostas. No momento, apenas o questionário de Santa Maria está disponível, no entanto, em breve, os questionários de Planaltina, Lago Sul, Taguatinga, Guará e SIA serão disponibilizados. Portal do Plano de Intervenção Urbana O portal localizado no site da Seduh feito especialmente para o Plano de Intervenção Urbana é uma novidade facilitadora. Nele é possível acessar todas as notícias sobre a temática, acompanhar o levantamento de dados e responder aos questionários. É também pelo portal que os cidadãos poderão ficar cientes do cronograma de desenvolvimento do PIU. *Com informações da Seduh-DF

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