Confira o atendimento itinerante para questões de energia elétrica
A cada semana, a Neoenergia disponibiliza serviços técnicos e comerciais à população do DF em diferentes regiões administrativas. A clientela tem acesso a parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade e ligação nova, entre outros. Serviços da Neoenergia podem ser acessados em diferentes pontos do DF | Foto: Divulgação/Neoenergia Além dos pontos fixos de atendimento presencial – Paranoá, Planaltina, São Sebastião, Samambaia e Lago Sul -, a distribuidora também oferece serviços nos sete postos do Na Hora. Confira abaixo o local de atendimento itinerante desta semana. Terça-feira (22) → 8h às 12h: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e Park Way → 14h às 18h: Sudoeste e Ceilândia Quarta-feira (23) → 8h às 12h: Varjão e Lago Norte 14h às 18h: Paranoá e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) Quinta-feira (24) → 8h às 12h: SIA e Fercal → 14h às 18h: Samambaia e Planaltina Sexta-feira (25) → 8h às 12h: Núcleo Bandeirante → 9h às 16h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, durante ação do programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) → 14h às 18h: Candangolândia Sábado (26) → 9h às 12h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, ao lado do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 32, durante ação do GDF Mais Perto do Cidadão. *Com informações da Neoenergia
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Conplan aprova o maior número de processos da sua história
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) superou o seu recorde anterior de decisões aprovadas em um ano e alcançou em 2022 o maior número de processos aprovados na história do colegiado. Em 17 reuniões virtuais e presenciais feitas neste ano, atingiu a marca de 65 decisões favoráveis – um aumento de 25% na produtividade dos conselheiros, ultrapassando o recorde de 2021, de 52 aprovações. Última reunião do Conplan do ano foi também a última da atual formação; colegiado terá novos representantes da sociedade civil em 2023 | Fotos: Divulgação/Seduh-DF O balanço foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante a última reunião deste ano do Conplan, promovida pela pasta em sua sede na última quinta-feira (15). “É o maior número de processos aprovados na história do Conplan. Parabéns a todos os conselheiros. Parabéns por essa composição incrível de profissionais que, certamente, já é histórica para o Distrito Federal”, comemorou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presidente do conselho. [Olho texto=”O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É possível citar entre as aprovações deste ano a regularização de áreas carentes, como a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria; a ampliação de usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS); a requalificação urbana de pontos importantes da capital, como o Setor Bancário Sul (SBS); a criação de duas regiões administrativas, que são Arapoanga e Água Quente, e de novos bairros para atender à demanda habitacional do DF. “Quero agradecer imensamente, de coração, em nome do Governo do Distrito Federal (GDF), a todos da sociedade civil e dos órgãos do poder público que, pessoalmente, dedicaram o seu tempo para ajudar no alcance de um resultado tão maravilhoso neste ano. Nosso muito obrigado a todos os conselheiros e conselheiras”, agradeceu o secretário Mateus Oliveira. Certificados Na ocasião, a equipe da Seduh distribuiu certificados a todos os conselheiros presentes na reunião. A homenagem teve como principal objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação prestados por eles durante a análise dos processos neste ano. Uma categoria criada para a homenagem foi a de conselheiro que mais relatou processos em 2022. Representante do poder público, o vencedor foi o secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, com 13 relatorias. O secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, recebeu certificado como o conselheiro que mais relatou processos em 2022 Pela sociedade civil, a ganhadora foi Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), com 17 relatorias. O evento também marcou o último encontro da atual formação do colegiado, pois novos conselheiros representantes da sociedade civil tomarão posse a partir do ano que vem. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. O conselho conta com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e outros 17 representantes do poder público. As reuniões tratam de assuntos como planejamento, ordenamento, gestão territorial e habitacional do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira o balanço com as decisões aprovadas pelo Conplan em 2022: – 21 projetos urbanísticos de parcelamentos do solo urbano – 13 projetos urbanísticos de regularização fundiária – 5 regularizações de equipamentos públicos – 4 projetos de lei e projetos de lei complementar (PLCs) – 4 projetos urbanísticos de desdobros (divisão) de lotes – 4 projetos urbanísticos de remembramentos de lotes – 3 requalificações urbanas – 3 projetos urbanísticos de alteração de parcelamento – 2 projetos urbanísticos de parcelamento do solo – relocação – 2 ampliações de lotes – 1 desafetação e alienação – 1 extensão de lote – 1 projeto de modificação – 1 compensação urbanística *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Aprovada regularização do lote da Escola Classe 10 de Taguatinga
Depois de mais de 20 anos de espera, finalmente poderá ser regularizada a área ocupada pela Escola Classe 10 de Taguatinga, no Setor D Sul, que beneficiará os cerca de 600 estudantes do ensino fundamental que utilizam o espaço para diversas atividades. A área onde fica a escola não estava registrada em cartório há mais de duas décadas, o que impedia a edificação de receber obras de melhoria | Foto: Ascom/Seduh-DF Tudo graças ao projeto urbanístico de parcelamento do solo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que criou oficialmente um lote para a escola. A iniciativa foi aprovada pelo Decreto n° 44.003, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (13). [Olho texto=”“Com a regularização do lote, a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para atualização e melhorias da edificação existente”” assinatura=”Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A área onde fica a unidade escolar não estava registrada em cartório há mais de duas décadas, apesar de fazer parte do memorial de loteamento do setor. Essa situação impedia, por exemplo, que a edificação recebesse novas obras de melhorias. “Com a regularização do lote, a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para atualização e melhorias da edificação existente”, informou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo. O projeto urbanístico também será útil às demandas da população que utiliza o equipamento público. Segundo o coordenador regional de Ensino de Taguatinga, Murilo Rodrigues, com a regularização será possível pensar em novidades para a escola. “Há uma vontade da comunidade em colocar uma cobertura no parquinho e fazer uma brinquedoteca. Tudo isso é ampliar o espaço e, para isso, o lote precisava estar regularizado”, diz Murilo Rodrigues. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Atualmente, a escola ocupa um terreno de 11.691,29 m². No projeto, a criação do lote considera toda a área edificada e abrangida pelo cercamento, para regularizar a ocupação consolidada pela instituição de ensino. Com a aprovação pelo Decreto n° 44.003/2022, a Seduh encaminhará o projeto para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que será a responsável por fazer o registro do imóvel em cartório. Dessa forma, o lote estará totalmente regularizado. Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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GDF vai priorizar moradia para a população de baixa renda
A população de baixa renda é o foco do Governo do Distrito Federal (GDF) no âmbito da construção de moradias nos próximos anos. A atual gestão pretende entregar 43 mil unidades habitacionais e deixar outras 37 mil projetadas, atendendo a 80 mil famílias e 320 mil pessoas com essas obras. [Olho texto=”“Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Sabemos que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”” assinatura=”José Humberto, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”direita”] É o que revelou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, durante os trabalhos da comissão de transição no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) nesta terça-feira (22). “Nós temos uma carência muito grande de resolver o problema na moradia de pessoas que recebem até três salários mínimos, principalmente o que chamamos de faixa 1 da Codhab, que é até um salário e meio. Não é possível permanecer da maneira que está, sem atendimento dessa população, que é a mais vulnerável, mais necessitada”, disse José Humberto, complementando que a construção dessas unidades necessita de uma ampla parceria com o governo federal para sair do papel. Os trabalhos nesta terça se concentraram na apresentação de 14 secretarias e órgãos, principalmente na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A criação de novos bairros e empreendimentos habitacionais foi abordada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Nós sabemos perfeitamente que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”, acrescentou José Humberto. Os projetos citados pelo secretário atendem áreas como o Parque da Benção, Centro Urbano, Reserva do Parque e o Tamanduá, no Recanto das Emas; o Porto Rico, em Santa Maria; as quadras 100 ímpares de Samambaia; o Sucupira, no Riacho Fundo, e o Pipiripau, em Planaltina, entre outros.
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Ampliação de usos do Setor Comercial Sul é elogiada por parlamentares
Reunidos com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), membros da Câmara Legislativa (CLDF) e do setor produtivo do Distrito Federal elogiaram a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto. A minuta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi debatida em audiência pública promovida nesta quinta-feira (17) na Casa. A audiência foi convocada pela deputada distrital Júlia Lucy e contou com a presença do vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia | Foto: Divulgação Seduh-DF Alguns exemplos dos usos e atividades previstas são cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local. O projeto atende a demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. A intenção é estimular novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS. [Olho texto=”“São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse projeto de lei vem para complementar as atividades comerciais, de prestação de serviços e até algumas pequenas indústrias, que são coisas simples, como moagem de café”, informou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. “São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”, ressaltou a secretária-executiva. Segundo Janaína Vieira, além da diversidade de usos e regularização, outro objetivo da proposta é trazer mais atividades noturnas, como boates e faculdades, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno. “Um dos grandes problemas é que o SCS não tem atividades à noite. Nesse projeto de lei, damos a possibilidade de incluir outros tipos de atividades de uso noturno. Dessa forma, restaurantes e cafeterias, por exemplo, podem ficar abertos até mais tarde, dinamizando todo o setor”, explicou Janaína Vieira. Entre as novas atividades previstas para o SCS estão cursos de pós-graduação, creches e serviços de TI, entre outros | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Responsável por convocar a audiência, a deputada distrital Júlia Lucy elogiou o projeto de lei. “A ampliação das atividades é bastante urgente”, ponderou. “Sou uma defensora do funcionamento 24 horas da atividade comercial, porque sabemos que temos diferentes tipos de clientes e, consequentemente, diferentes mercados consumidores. Na minha opinião, a economia precisa ser o mais livre possível, para gerar mais renda e emprego”, destacou. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Elísio Luz, a medida é um “passo certeiro para mudar o Setor Comercial Sul”. Especialmente com a ampliação de atividades atraindo empresas tecnológicas para o local. “Reavivar aquele lugar é algo que nós realmente devemos repensar, e a tecnologia tem essa capacidade, porque ela traz pessoas com novas ideias. São premissas que podem fomentar muito o SCS. Acredito muito nessa proposta”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo de sucesso Também presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, ressaltou que o projeto de lei trará mais segurança jurídica aos empreendedores e fará o “Setor Comercial Sul voltar a pulsar novamente.” Ovídio Maia citou como exemplo de sucesso, quando se trata de ampliação de usos na área tombada de Brasília, a Lei Complementar nº 965/2020, mais conhecida como Lei do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Na prática, a norma elaborada pela Seduh permitiu a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. “Inúmeras empresas instaladas no SIG tinham os famosos alvarás fantasmas”, lembrou Ovídio. “Existiam mais de 600 processos na Justiça para tirá-las de lá. Conseguimos aprovar o projeto do SIG da ampliação dos usos e, em menos de três meses, mais de 2 mil alvarás de funcionamento foram feitos. Para vocês verem a importância da segurança jurídica”, disse. A equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários após as sugestões apresentadas pela população na audiência pública promovida pela pasta em 8 de novembro. Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à CLDF para ser apreciado pelos parlamentares. *Com informações da Seduh-DF
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Condomínio Vivendas Colorado II mais perto da regularização
Brasília, 26 de julho de 2022 – O condomínio Vivendas Colorado II está a um passo de registrar os seus 94 lotes em cartório, beneficiando 310 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado pelo Decreto n° 43.584, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (26). Na regularização de condomínios particulares, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra, nessa etapa, com a publicação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área de 11,714 hectares, dê entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. O projeto urbanístico de regularização do Vivendas Colorado II foi aprovado em 2015 pelo Conplan | Foto: Divulgação/Seduh-DF A iniciativa antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura do local, que será acompanhada pelo GDF. O condomínio está em uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Está sendo regularizado em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local, com os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas. O projeto urbanístico de regularização foi aprovado em 2015 pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). *Com informações da Seduh-DF
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GDF publica decreto que aprova o Setor Alto Mangueiral
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, por decreto, a criação do Setor Alto Mangueiral, novo projeto urbanístico de parcelamento de solo em São Sebastião. A norma será publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A aprovação não incide na cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), autorização que permite a alteração do uso do solo. No entanto, segundo o decreto, há possibilidade de ressalva caso haja alteração de uso ou das atividades nas unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto segue as decisões do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que haviam aprovado o novo parcelamento. O projeto é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e da Associação dos Mutuários do Planalto Central (ASSMPC). Em uma área de interesse social de 110,41 hectares, serão 61 lotes e 7.004 unidades habitacionais com capacidade para uma população máxima de 23.113 habitantes. Estão previstos espaços para comércio, equipamentos públicos, área verde e alamedas sombreadas para a circulação de pedestres e ciclistas. Os documentos urbanísticos estarão disponíveis no site da Seduh, no prazo máximo de sete dias. *Com informações da Seduh
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Processo mais ágil aumenta emissão de cartas de habite-se
A emissão de cartas de habite-se no Distrito Federal aumentou 12% entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos cinco primeiros meses de 2022, a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu 757 documentos desse tipo, enquanto que no mesmo período em 2021 foram 675 cartas expedidas. Jardim Botânico foi a RA que teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas nesses cinco meses | Foto: Divulgação/Seduh Essas emissões são o passo final para licenciar a construção de uma casa ou prédio. Entre janeiro e maio, corresponderam a mais de 843 mil m² de obras licenciadas no DF. Foram cerca de 150 documentos emitidos por mês nesse período. Já na mesma época do ano passado foram em torno de 135 cartas liberadas mensalmente. O Jardim Botânico foi o mais beneficiado nesse sentido. Entre as regiões administrativas do DF, teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas nesses cinco meses, com um total de 194, a maior parte para residências. Um dos que recebeu na cidade o documento este ano foi Jaime Rego Queiroz, 71 anos, aposentado e morador do condomínio Solar de Brasília. “Receber um habite-se foi bom demais, principalmente porque diziam que era muito difícil ter um. O meu saiu rápido e tudo deu certo. Não foi nenhum bicho de sete cabeças como o pessoal dizia. Graças a Deus foi resolvido de forma fácil”, conta Jaime. [Olho texto=”“Tornar mais célere a entrega do habite-se tem sido uma das metas da Seduh ao longo desta gestão. Tudo parte de um processo de melhoria no fluxo dos serviços”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a quantidade de documentos entregues mostra uma grande mudança em relação ao passado. “Tornar mais célere a entrega do habite-se tem sido uma das metas da Seduh ao longo desta gestão. Tudo parte de um processo de melhoria no fluxo dos serviços”, afirmou. Uma dessas melhorias foi em setembro de 2019, quando a Seduh publicou a Portaria n° 134, que possibilitou o laudo topográfico ser feito por um profissional habilitado, devidamente contratado pelo proprietário da obra. Isso garantiu agilidade maior ao processo, pois destravou a emissão das cartas de habite-se e gerou aumento exponencial nas emissões. “Agora centenas de imóveis podem averbar suas construções, coisa que até pouco tempo atrás era inimaginável. O governo está de parabéns em promover uma condição mais célere nesse processo. Isso é muito importante para todos que buscam a legalidade”, elogiou Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Unica-DF). Morador do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, o aposentado Jaime Rego foi um dos que recebeu o habite-se Habite-se de regularização Dos 757 documentos emitidos neste ano, 65,78% deles (498) foram do tipo mais comum, que são os necessários para homologar a entrega da obra. Já os 259 restantes foram os chamados habite-se de regularização, que é uma condição excepcional de dar licenciamento a casas e prédios que foram construídos sem passar pelo processo que emite o alvará de construção. Para se encaixar nessa modalidade é preciso atender aos critérios definidos no Decreto nº 40.154/2019. Uma das condições para obter o licenciamento é que as casas e prédios tenham sido construídos e ocupados até 26 de abril de 2018. O objetivo é fazer com que os responsáveis adotem as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação. O texto permite a emissão da carta de habite-se de regularização mediante apresentação de documentos de titularidade, de comprovação da ocupação em período anterior a 26 de abril de 2018 e de laudos técnicos que comprovem a estabilidade da edificação e a inexistência de riscos. Esses estudos devem ser acompanhados de documentos de responsabilidade técnica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Documentos Para ter acesso a carta de habite-se, o proprietário do imóvel precisa entregar uma série de documentos obrigatórios à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. Eles podem mudar conforme o tipo de imóvel. Confira aqui a lista completa de documentos exigidos. No caso específico do habite-se de regularização, é necessário seguir as diretrizes dos artigos nº 151, 152 e 153 do Código de Obras e Edificações. Para cada artigo, há critérios específicos e documentos diferentes exigidos. Confira a lista completa para cada um nos seguintes links: Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 151; Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 152; e Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 153. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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