Usina de energia limpa do TSE entra em operação antes das eleições
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. As eleições gerais de 2026 terão um novo componente de sustentabilidade. Às vésperas do primeiro turno, marcado para este domingo (4/10), entrou em operação a usina fotovoltaica destinada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instalada em área da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em parceria com a Companhia Energética de Brasília (CEB). Com a geração solar, será possível compensar 100% do consumo anual de energia elétrica do Tribunal e reduzir as emissões de gases de efeito estufa associadas ao uso de eletricidade. A estrutura reúne 5.628 módulos fotovoltaicos em uma área de aproximadamente nove hectares e tem potência instalada de 4,024 MWp. A previsão é produzir cerca de 7,7 GWh de energia renovável por ano — quantidade suficiente para abastecer aproximadamente 1.830 residências, considerando casas com quatro moradores e consumo médio de 350 kWh mensais. Usina solar que vai abastecer o TSE: consumo de energia limpa e renovável aos longo dos próximos 30 anos | Foto: Divulgação/Terracap O impacto ambiental ganha dimensão quando considerado o período de funcionamento do empreendimento. Ao longo dos 30 anos de vida útil projetados, a geração solar poderá evitar aproximadamente 18,5 mil toneladas de CO₂. Mesmo descontadas as emissões relacionadas ao próprio ciclo de vida da usina, o benefício líquido estimado permanece em cerca de 10,6 mil toneladas de CO₂. Esse resultado equivale, em termos de sequestro de carbono, ao benefício ambiental associado a aproximadamente 176 mil mudas de árvores. A substituição de energia da rede por geração fotovoltaica contribui, assim, para reduzir a pegada de carbono do consumo de eletricidade do TSE ao longo das próximas décadas. A iniciativa também dá uma nova função a uma área pública com restrições de aproveitamento imobiliário convencional. O terreno da Terracap passa a produzir energia renovável, conciliando a utilização eficiente do patrimônio público com sustentabilidade e redução de emissões. A usina integra o modelo de geração compartilhada desenvolvido pela Terracap e pela CEB para ampliar o uso de fontes renováveis por órgãos públicos. A iniciativa também contempla o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). *Com informações da Terracap
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Com investimento de R$ 15,8 milhões, TSE e GDF assinam acordo para uso de energia solar
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Nesta terça-feira (1º/9), em agenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o TSE para uso de energia produzida em uma usina fotovoltaica no Catetinho, no Distrito Federal. Foram investidos R$ 15,8 milhões na estrutura composta por 5.628 painéis solares, com 4,024 mw de potência instalada e capacidade estimada para gerar aproximadamente 7,7 milhões de kWh de energia limpa por ano — considerando um consumo médio de 180 kWh por mês, seria o suficiente para abastecer cerca de 3 mil residências por um ano. O acordo foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente da CEB, Elie Chidiac, e pelo presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis. A nova estrutura funcionará de forma complementar à usina solar de aproximadamente 1 mw já existente na sede do TSE: com as duas usinas combinadas, será a primeira vez que o consumo de energia elétrica do TSE será integralmente compensado por geração solar, promovendo maior sustentabilidade e eficiência energética na administração pública. O acordo foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoras, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente da CEB, Elie Chidiac, e pelo presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis | Foto: Antonio Augusto/TSE De acordo com a CEB, as obras da usina começaram no mês de maio, no Catetinho, e, nos últimos meses, passaram por a instalação dos equipamentos e a implantação da infraestrutura necessária para a geração de energia. A usina integra uma parceria entre as três instituições voltada para a ampliação do uso de energia renovável no setor público do Distrito Federal. Além do impacto econômico, o projeto amplia a geração de energia solar no Distrito Federal e reduz a dependência de energia proveniente da rede convencional, com reflexos também na redução das emissões associadas ao consumo de eletricidade. *Com informações da Companhia Energética de Brasília (CEB)
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GDF entrega contratos de concessão de uso a quatro clubes e associações
O Governo do Distrito Federal entregou, nesta terça-feira (30), os contratos de concessão de uso ao Clube Vizinhança nº 1, ao Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), à Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel) e à Associação Médica de Brasília (AMBr). A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária prevista na Lei Distrital nº 6.888/2021. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. Para o secretário de Governo, Takane do Nascimento, a iniciativa traz tranquilidade para as instituições seguirem prestando serviços à população. “Há décadas esses clubes aguardavam essas outorgas. Agora, todos os clubes estão aptos a desenvolver suas atividades sem correr nenhum risco”, afirmou. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a regularização representa um reconhecimento à importância dos clubes e associações para a história de Brasília. “Se a área serve à população, tem função social. E, se tem função social, precisa continuar funcionando com segurança jurídica. É isso que estamos fazendo: garantindo essa segurança para instituições que prestam um importante serviço à sociedade”, ressaltou. Desde 2019, a Terracap já regularizou 33 imóveis pertencentes a esse segmento. “Nós estamos em um processo intenso de ordenamento do território do Distrito Federal, por meio da regularização fundiária. Nesse trabalho, já regularizamos mais de 30 mil lotes residenciais, além de igrejas, e agora estamos regularizando clubes”, explicou Júlio César Reis. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Entidades beneficiadas Entre as instituições contempladas está o Clube Vizinhança nº 1, no SHCS EQS 108/109, Lote A, no Plano Piloto. A área era ocupada há cerca de 65 anos. Inaugurado em 1961 e concebido por Lúcio Costa, o clube é patrimônio cultural de Brasília e referência em esporte, lazer e convivência. “Esse é um espaço muito querido pelos sócios, e a gente tinha um medo muito grande de perdê-lo. Passamos por muitos problemas, com multas e outras questões. Hoje, podemos dizer com toda certeza: o gramado da Mangueira é nosso”, comemorou o presidente do Clube Vizinhança nº 1, Dinaldo Domingues Santos Filho. No Setor de Clubes Esportivos Sul, o Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), localizado no SCE/S Trecho 2, Lote 1-B, teve as áreas contíguas regularizadas. Fundado em 1957 por profissionais da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o clube se tornou referência para a engenharia do DF. “Esse era um problema que sempre afetava o clube. Estamos prestes a completar 68 anos e ainda não tínhamos conseguido resolver essa situação. Graças a essa assinatura e ao recebimento desse documento, o clube agora se sente totalmente regularizado, com a incorporação de uma área que sempre fez parte da sua história. Foi uma conquista muito importante para nós”, reconheceu o presidente do Clube de Engenharia David José de Matos. Também no Setor de Clubes Esportivos Sul, a Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel), no SCE/S Trecho 1, Lote 4, passou a contar com segurança jurídica sobre a área que ocupa depois de aproximadamente 40 anos. O espaço é voltado ao esporte, ao lazer e à integração dos empregados da Eletronorte e de seus familiares. “Agora, a gente pode trabalhar dentro da legalidade do uso desse terreno, que é importante para o associado, para a associação e para a comunidade que faz uso da associação. Essa contemplação vai nos ajudar a implementar novas ações, tanto para os associados quanto para a comunidade”, disse o presidente da Aseel, Roberto Lucena. Já a Associação Médica de Brasília (AMBr), localizada no SCE/S Trecho 3, Lote 5, teve a área regularizada após cerca de 50 anos. Uma das entidades mais tradicionais da saúde no DiF, a associação reúne médicos da capital em atividades científicas, culturais, esportivas e de integração. “Além da segurança jurídica, a concessão representa a possibilidade de criar novos projetos de inclusão social, que é a nossa forma de pagamento, com a moeda social. A Associação Médica já tem esse trabalho, um trabalho solidário que carregamos ao longo de todos esses anos. Agora, isso vai culminar com a forma de pagamento e vai ser muito bom”, destacou a presidente da AMBr, Francileide Paes.
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Caminho aberto para regularização de 64 imóveis rurais no Pinheiral, em São Sebastião
Dia histórico para a regularização fundiária. A governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que muda o destino da área do Pinheiral, no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião, e permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) iniciar a análise para regularizar 64 imóveis rurais ocupados por produtores da região. Com a medida, a área de 1.415 hectares deixa de ser o modelo de assentamento rural criado em 2020 e volta à gestão da Terracap, indicando o primeiro passo para que as mais de 400 famílias da região obtenham o título das terras. Na mesma agenda, a chefe do Executivo assinou a ordem de serviço para o lançamento da primeira etapa do chamamento público. É por meio desse procedimento que os ocupantes poderão apresentar a documentação necessária para análise dos imóveis. Cada caso será avaliado separadamente, com verificação da ocupação contínua e do uso rural ou ambiental da área. Governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que muda o destino da área do Pinheiral, no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião | Fotos: Lúcio Bernardo Jr. da Agência Brasília Ao assinar o decreto, Celina Leão afirmou que a medida retira um obstáculo administrativo que impedia o avanço do processo. “Tinha um decreto que impossibilitava que a ETR regularizasse aqui. Então nós revogamos esse decreto e já soltamos o edital novo hoje. Muitos aqui foram chamados de grileiros, mas vocês são produtores rurais. Vocês são os que trazem os alimentos para a mesa de quem mais precisa. Vocês estão aqui há décadas, são famílias que foram assentadas e que precisavam da titulação dessa terra. Então, foi preciso vencer muita burocracia, ter vontade do governo para resolver, e hoje soltar o edital é uma vitória. São mais de 400 famílias que serão assentadas, todas elas, dentro do princípio da produção rural, da agricultura familiar. É uma comunidade, que já tem escola, está chegando aqui o programa Caminho das Escolas, está chegando asfalto e até UBS. É uma comunidade que merece toda a nossa atenção. Estou muito feliz de participar desse momento”, afirmou a chefe do Executivo. "É uma comunidade, que já tem escola, está chegando aqui o Programa Caminho das Escolas, está chegando asfalto e até UBS. É uma comunidade que merece toda a nossa atenção. Estou muito feliz de participar desse momento” Governadora Celina Leão Com a medida, a área deixa de ser tratada como um assentamento rural a ser implantado e passa a seguir o rito de análise dos imóveis já ocupados. Em 2020, o Pinheiral foi destinado ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), mas esse modelo não saiu do papel como esperado. Como a região já tinha moradores, chácaras e pequenas glebas com produção própria, o GDF decidiu abrir outro procedimento para avaliar quem cumpre os critérios de regularização. A mudança leva em conta justamente a forma como o Pinheiral se formou ao longo dos anos. A presença de produtores na região é anterior ao processo administrativo que tentou transformar a área em assentamento. Há famílias que vivem no local desde o início dos anos 2000. A partir de 2015, com o início da retirada dos pinheiros da antiga Proflora, a ocupação ganhou novo desenho: áreas antes vazias passaram a ser usadas por pequenos produtores para moradia, agricultura, criação de animais e produção de alimentos. Para o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a mudança reconhece a realidade produtiva já existente no Pinheiral. “Quando vistoriamos essas propriedades e visitamos a região, observamos que são pessoas que produzem, contribuem com a produção rural e muitas também com a preservação do meio ambiente”, afirmou o chefe da pasta. A desvinculação ao Prat permite que o processo siga outro rito, voltado à análise dos imóveis já ocupados por produtores que vivem e trabalham na região. A medida faz parte do trabalho de ordenamento territorial no DF tocado pelo GDF, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, nos últimos quatro anos a empresa destinou mais de 6 mil hectares para assentamentos, reforma agrária, produção e agricultura familiar. “São áreas para que as famílias possam ocupar o território de forma ordenada e produtiva, gerando emprego, renda e produtos consumidos aqui mesmo no Distrito Federal”, acrescentou. Ainda na agenda, a governadora aproveitou para comentar sobre os planos do GDF para a saúde da região. “Nós vamos agora, com esses 170 médicos que nós contratamos, colocar médico aqui também, na nossa UBS", afirmou em referência aos profissionais recém-contratados pela gestão local. Segurança para produzir Para os produtores, a regularização representa a possibilidade de acessar crédito, investir nas propriedades e reduzir a insegurança sobre a permanência na terra. Morador do Pinheiral desde 2000, o agricultor Itan Primo Neto afirma que a falta de documentação sempre dificultou o acesso a projetos de apoio à produção. “Aqui nós não temos nada. Quando vamos pedir alguma coisa, a resposta é: ‘não, porque você não tem documento’. Então essa regularização vai ser muito boa para nós”, afirmou. Itan Primo Neto, agricultor: "Aqui nós não temos nada. Quando vamos pedir alguma coisa, a resposta é: ‘não, porque você não tem documento’. Então essa regularização vai ser muito boa para nós” Segundo Itan, o direito de uso também traz mais segurança para investir na propriedade. “A gente perde aquele medo de fazer uma casa e depois vir alguém querendo derrubar porque não tem documento. Para nós, é um apoio muito grande”, disse. [LEIA_TAMBEM]A documentação também pode facilitar o acesso a linhas de crédito rural, o que ajuda no custeio e no investimento nas propriedades. Uma das linhas citadas pela Seagri-DF é o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), operacionalizado pelo BRB. O programa permite financiamento de até R$ 200 mil para produtores rurais, com taxa de juros de 3% ao ano e desconto de 25% na taxa de juros para cada parcela paga até a data de vencimento. “Agora, essas famílias vão ter tranquilidade para produzir, fornecendo alimentos para nós que estamos na cidade, garantindo segurança agroalimentar, sustento para suas famílias e qualidade de vida”, afirmou Rafael Bueno. Presidente de uma das associações de moradores da região, Antônio de Jesus vive no Pinheiral há mais de dez anos e produz na região. Para ele, a documentação muda a relação do produtor com a terra. “Quando você pega o documento de uma terra, melhora tudo. Dá para fazer empréstimo no banco, dá para fazer uma casa mais decente para criar os filhos e começar a plantar também”, afirmou. A região reúne produtores de milho, feijão, hortaliças, leite, suínos e aves. “Aqui todo mundo está na roça. Tem gente que planta milho e feijão, muitos mexem com horta, outros com as vaquinhas para tirar leite, porco e galinha. É o que a gente mexe aqui”, contou. “Quando você pega o documento de uma terra, melhora tudo. Dá para fazer empréstimo no banco, dá para fazer uma casa mais decente para criar os filhos e começar a plantar também” Antônio de Jesus, agricultor Como será o chamamento O presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Thúlio Moraes, reforçou que a assinatura não regulariza automaticamente os imóveis, mas retira o entrave que impedia o avanço do processo. “O Pinheiral ficou por muitos anos em um impasse jurídico, e a governadora assina o decreto que vai viabilizar o início dessa regularização, com o primeiro edital de chamamento”, pontuou. O gestor destacou que os 64 imóveis incluídos na primeira etapa terão a documentação analisada individualmente pela ETR. A empresa vai avaliar a capacidade produtiva, o uso rural ou ambiental efetivo, o atendimento às normas ambientais e outros requisitos legais. O chamamento será dividido em sete etapas. Nesta primeira fase, os ocupantes convocados terão prazo de 30 dias para comparecer à ETR e atualizar a documentação. Parte dos produtores já tem requerimento de regularização aberto; quem ainda não tiver pedido formalizado será chamado a apresentar as informações necessárias para entrar no processo. 64 imóveis incluídos na primeira etapa terão a documentação analisada individualmente pela ETR. A empresa vai avaliar a capacidade produtiva, o uso rural ou ambiental efetivo, o atendimento às normas ambientais e outros requisitos legais Fluxo O processo administrativo reúne manifestação favorável da Terracap, pareceres da área técnica e jurídica da Seagri-DF e deliberação unânime do Conselho de Política de Assentamento (CPA) pela devolução da área. A Empresa de Regularização de Terras Rurais também foi comunicada para ajustar suas ações ao novo plano de regularização.
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Moradores de Vicente Pires têm até quinta (30) para regularizar imóveis pela Terracap
Moradores das ruas 3, 5, 8 e 10 do Trecho 2 de Vicente Pires têm até quinta-feira (30) para apresentar proposta de compra no âmbito do Edital nº 03/2026 da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Após esse prazo, não será mais possível participar desta etapa da venda direta. O edital pode ser acessado no site da empresa pública. Proprietários de imóveis nas ruas 3, 5, 8 e 10 do Trecho 2 de Vicente Pires têm até quinta (30) para apresentar proposta de compra à Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Confira os condomínios contemplados nesta etapa: Residencial Fênix (Chácara 185), Residencial Palmeiras (Chácara 184), Porto Vitória Residencial (Chácara 102), Residencial Recanto Mineiro (Chácara 101/1), Residencial Cezzane (Chácara 101), Residencial Via Nobre (Chácara 89), Condomínio Eldorado (Chácara 179), Residencial JK (Chácara 179), Residencial Porto das Vitórias (Chácara 179), Residencial Morada Nova (Chácaras 179 e 179B), Residencial Ipê (Chácara 179/1), Residencial Lua Cheia (Chácara 182), Residencial Portinary (Chácara 181), Residencial Porto Belo (Chácara 90), Residencial Athenas (Chácara 180), Residencial Capri (Chácara 183), Residencial Alphaville (Chácara 177), Residencial Cândido Portinari (Chácara 88A), Residencial Girassóis (Chácara 176), Residencial Portinari (Chácara 88B) e Residencial Metropolitan (Chácara 178). A adesão pode ser feita pelo site ou aplicativo da Terracap. Quem preferir atendimento presencial pode comparecer à sede da empresa (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti) até as 19h de quinta (30). O edital marca o início da venda direta de 738 imóveis residenciais no Trecho 2 de Vicente Pires, uma das maiores ações de regularização fundiária do Distrito Federal. A iniciativa permite que ocupantes transformem a posse em propriedade regular, com escritura e segurança jurídica. Desde 2019, Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos em infraestrutura, incluindo drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização Condições e desconto Os valores dos terrenos partem de aproximadamente R$ 42 mil para lotes de 125,73 m². Quem optar pelo pagamento à vista tem 25% de desconto sobre o valor final. Também é possível parcelar em até 360 meses (30 anos), com taxa de juros de 0,2% ao mês. Uso do FGTS e inclusão social [LEIA_TAMBEM]Os interessados podem utilizar o FGTS na aquisição, desde que indiquem essa opção no momento da proposta. O edital também prevê a possibilidade de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) para famílias que atendam aos critérios legais, com possibilidade de regularização por doação. Investimentos na região Desde 2019, Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos em infraestrutura, incluindo drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização. Os trechos 1 e 3 já foram regularizados, e agora os trechos 2 e 4 avançam com a incorporação ao patrimônio da Terracap. A proposta deve ser enviada até 30 de abril, pelo site ou aplicativo da Terracap, no menu: Serviços → Regularização – Venda Direta, ou presencialmente na sede da empresa até as 19h. Mais informações estão disponíveis no site da Terracap, pelo chat online ou pelo telefone (61) 3350-2222. *Com informações da Terracap
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Prazo final para adesão à venda direta em Arniqueira é prorrogado até quarta-feira (22)
Em virtude do ponto facultativo desta segunda-feira (20), previsto no calendário oficial do GDF, os ocupantes dos 66 imóveis comerciais do Setor Habitacional Arniqueira ganharam prazo adicional: agora têm até a próxima quarta-feira (22) para aderir ao edital de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esta é a última oportunidade de participação no Chamamento Público nº 02/2026, cujos detalhes — endereços, metragens e valores — estão disponíveis no portal da agência. A proposta de compra ou concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap presencialmente, no edifício-sede da companhia, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti —, das 7h às 19h, ou de forma remota. Para quem não quiser comparecer pessoalmente, todo o procedimento pode ser realizado online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Ocupantes de 66 imóveis comerciais de Arniqueira têm até a próxima quarta-feira (22) para aderir ao edital de venda direta da Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Venda direta A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram os requisitos e prazos estabelecidos. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser ofertado em até três editais, com redução progressiva dos benefícios. No primeiro edital, há maior número de vantagens, como desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos referentes à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os abatimentos. Já no terceiro, o imóvel é ofertado a valor de mercado, sem descontos. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta, e o imóvel pode ser incluído em licitação pública. [LEIA_TAMBEM]O Edital nº 02/2026 contempla imóveis com valores que variam de R$ 63,1 mil, para lotes de 139 m², a R$ 1,2 milhão, para áreas de 2 mil m². O financiamento pode ser feito diretamente com a Terracap, sem intermediação de bancos. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, pelo telefone (61) 3350-2222, ou via chat online disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Licitação prevê R$ 1,7 milhão para obras de energia elétrica no DF
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para a contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras de complementação da infraestrutura de energia elétrica no Guará, Samambaia, Gama, Cana do Reino e Noroeste, além de obras de complementação da iluminação pública no Guará, Samambaia, Gama, Taquari e Águas Claras. O certame será realizado online em 12 de maio, às 10h, por meio do site Licitações-e. O critério de julgamento será o de menor preço, ou seja, vence a licitação a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O valor estimado é de R$ 1.789.650,97. Edital e demais documentos da Licitação Eletrônica nº 6/2026 estão disponíveis neste link. Terracap está com licitação aberta para obras de infraestrutura de energia elétrica em diversas regiões no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Terracap Credenciamento eletrônico Diferentemente das licitações presenciais realizadas anteriormente pela Terracap, este certame ocorre inteiramente online, o que exige que as empresas interessadas se preparem com antecedência para participar. O primeiro passo é obter uma chave de identificação e senha pessoal junto a uma agência do Banco do Brasil. As credenciais são intransferíveis e permitem acesso ao sistema de licitações eletrônicas, onde os lances serão registrados. Sem esse cadastro, a empresa não poderá ofertar preços nem praticar atos formais no certame. [LEIA_TAMBEM]O segundo passo é cadastrar o representante da empresa como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações do GDF (SEI-GDF), pelo portal da Terracap. Após preencher os dados e criar uma senha, o sistema envia automaticamente uma Declaração de Concordância e Veracidade, que deve ser assinada e devolvida, junto com um documento de identificação com foto, para o e-mail cplic@terracap.df.gov.br. A liberação do acesso ocorre após a análise da documentação, e o representante é informado por e-mail quando o cadastro estiver ativo. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da agência. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Terracap cria posto de atendimento em Vicente Pires para facilitar adesão à venda direta
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o Edital nº 03/2026, que marca o início da venda direta dos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, um dos maiores processos de regularização fundiária já realizados no Distrito Federal. Depois de muitos pedidos de informações, principalmente sobre os novos benefícios de juros, FGTS e doação de lotes, a Terracap iniciou atendimento presencial na Administração Regional de Vicente Pires (Rua 04 A, SHVP Travessa 04), em dias úteis, das 9h às 17h. No local, serão prestados esclarecimentos sobre o edital e também será possível realizar o recebimento de propostas. Nesta primeira etapa, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para aquisição por meio do programa de venda direta, abrindo caminho para que milhares de famílias transformem sua ocupação em propriedade regular, com escritura e plena segurança jurídica. Os ocupantes têm até o dia 30 de abril para apresentar as propostas de compra ou concessão junto à Terracap. O edital, que contém os endereços, metragens e valores individualizados, está disponível para download no site da Terracap. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil, referentes a lotes com área de 125,73 m². Caso o morador opte pelo pagamento à vista, recebe 25% de desconto sobre o valor final de venda do imóvel. O valor estabelecido em edital não é arbitrário. Os valores definidos seguem rigorosamente a metodologia prevista na ABNT NBR 14.653, norma que rege a avaliação de bens no Brasil. A Terracap utiliza um amplo levantamento de amostras reais da própria região, processado por modelos estatísticos que identificam o valor médio efetivamente praticado no mercado. Parcelamento e juros reduzidos Nesta primeira etapa, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para aquisição por meio do programa de venda direta | Foto: Divulgação/Terracap Quem não optar pelo pagamento à vista pode parcelar o valor diretamente com a Terracap. Para pessoas físicas, o prazo chega a até 360 meses (30 anos). Além disso, a taxa de juros da Venda Direta foi reduzida pela metade: passou de 0,4% para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares, a melhor taxa disponível entre todas do mercado. Os ocupantes que desejarem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem indicar essa opção no momento da apresentação da proposta. Nesses casos, será assinado um contrato onde o ocupante terá um prazo de 180 dias para obter o habite-se da residência. Com o habite-se, ele inicia o processo em um banco que opere com recursos do FGTS (Caixa ou BRB). Não será necessário nenhum desembolso neste período. O edital também reconhece a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (Aris) dentro de áreas classificadas como Arine. Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários-mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais, poderão ser enquadradas como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei. Investimentos em infraestrutura Desde 2019, a região de Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos, com obras de drenagem, pavimentação, iluminação pública, calçadas e sinalização, promovidas pela Terracap e por outros órgãos do GDF. A área foi dividida em quatro glebas. Os Trechos 1 e 3 já tiveram seus processos praticamente concluídos, com registro em cartório e venda direta aos moradores. Os Trechos 2 e 4 foram recentemente incorporados ao patrimônio da Terracap, viabilizando agora a continuidade da regularização. A proposta de compra e a documentação exigida em edital também podem ser apresentadas presencialmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou de forma remota pelo site ou aplicativo da Terracap. Basta acessar o menu Serviços – Regularização – Venda Direta, criar cadastro e enviar a proposta com os documentos. Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br. O Edital nº 03/2026 contempla imóveis situados em empreendimentos residenciais implantados sobre antigas chácaras do Trecho 2 de Vicente Pires, conforme mapeamento oficial da Terracap. As áreas incluídas são: • Residencial Fênix (antiga Chácara 185) • Residencial Palmeiras (antiga Chácara 184) • Porto Vitória Residencial (antiga Chácara 102) • Residencial Recanto Mineiro (antiga Chácara 101/1) • Residencial Cezzane (antiga Chácara 101) • Residencial Via Nobre (antiga Chácara 89) • Condomínio Eldorado (antiga Chácara 179) • Residencial JK (antiga Chácara 179) • Residencial Porto das Vitórias (antiga Chácara 179) • Residencial Morada Nova (antigas Chácaras 179 e 179B) • Residencial Ipê (antiga Chácara 179/1) • Residencial Lua Cheia (antiga Chácara 182) • Residencial Portinary (antiga Chácara 181) • Residencial Porto Belo (antiga Chácara 90) • Residencial Athenas (antiga Chácara 180) • Residencial Capri (antiga Chácara 183) • Residencial Alphaville (antiga Chácara 177) • Residencial Cândido Portinari (antiga Chácara 88A) • Residencial Girassóis (antiga Chácara 176) • Residencial Portinari (antiga Chácara 88B) • Residencial Metropolitan (antiga Chácara 178) *Com informações da Terracap
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