Proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros está em consulta pública
Está em consulta pública a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Pinheiros, localizada na Região Administrativa do Jardim Botânico. Proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros contempla uma área de 2,75 hectares | Foto: Divulgação As RPPNs são unidades de conservação instituídas em áreas privadas por iniciativa de seus proprietários, sem necessidade de desapropriação. Nessa categoria, o imóvel permanece sob domínio particular, mas passa a contar, em caráter perpétuo, com destinação voltada à conservação ambiental. A proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros contempla uma área de 2,75 hectares e atende às obrigações estabelecidas pelo rezoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, previsto na Lei nº 5.344/2014, bem como às condicionantes do licenciamento ambiental do parcelamento de solo urbano Estância Pinheiros. O período para apresentação de manifestações é de 20 dias, contados a partir da publicação do aviso. Dúvidas, manifestações e demais considerações sobre a proposta podem ser encaminhadas para este endereço eletrônico.
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Aberta consulta pública sobre política de prevenção de acidentes elétricos com animais silvestres
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a criação da Política Distrital de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres. O aviso foi publicado nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e integra o processo de construção de um marco normativo voltado à proteção da fauna silvestre afetada pela infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica. Lobo-guará é solto na natureza: meta da Sema-DF é aprimorar prevenção de acidentes com animais que se aproximam de ambientes urbanos | Foto: Arquivo/Agência Brasília A proposta busca estabelecer diretrizes para prevenir acidentes envolvendo animais silvestres e reduzir os impactos causados por redes, postes e demais equipamentos do sistema elétrico. A iniciativa também pretende fortalecer mecanismos de monitoramento, prevenção e mitigação de ocorrências que resultem em ferimentos ou mortes de espécies presentes no território do Distrito Federal. “Estamos construindo uma política pública que une proteção ambiental, conhecimento técnico e participação social”, aponta o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana. “O objetivo é reduzir os impactos sobre a fauna silvestre e ampliar as medidas de prevenção em áreas onde a infraestrutura elétrica representa risco para os animais.” Desenvolvimento sustentável [LEIA_TAMBEM]A consulta pública permanecerá aberta até 11 de julho, período em que cidadãos, pesquisadores, representantes do setor elétrico e organizações da sociedade civil poderão encaminhar sugestões ao texto em discussão. As contribuições recebidas servirão de subsídio para o aperfeiçoamento da proposta antes das próximas etapas de tramitação. “O desenvolvimento sustentável exige planejamento e responsabilidade”, enfatiza a governadora Celina Leão. “Estamos trabalhando para construir soluções que conciliem o crescimento da infraestrutura com a conservação dos recursos naturais e da fauna do Distrito Federal.” Os documentos submetidos à consulta estão disponíveis no portal da Secretaria do Meio Ambiente. As manifestações poderão ser encaminhadas aos endereços eletrônicos asbio@sema.df.gov.br e gedoc@sema.df.gov.br até as 23h59 de 11 de julho. Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da secretaria. A expectativa é que as sugestões auxiliem na consolidação de uma política pública capaz de ampliar a proteção dos animais silvestres e reduzir os riscos associados à operação da rede elétrica no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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Audiência pública discute os projetos do bicicletário e da ciclovia da Rodoviária do Plano Piloto
Os projetos de bicicletário e ligação cicloviária da Rodoviária do Plano Piloto serão apresentados e debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (3). O evento promovido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) terá três horas de duração, com início às 9h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Qualquer pessoa poderá acessar os projetos e participar dos debates. O objetivo é dotar a Rodoviária do Plano Piloto de uma estrutura organizada e segura para os ciclistas estacionarem suas bicicletas. Além disso, será implantada uma ligação das ciclovias que existem no lado Leste, em direção à Esplanada dos Ministérios, e o lado Oeste, em direção à Torre de TV, passando por dentro do terminal. Os projetos do bicicletário e da ciclovia podem ser acessados pelo público na página da Semob-DF. Durante a audiência pública, os técnicos da Semob-DF apresentarão os estudos técnicos sobre o modelo do bicicletário e o traçado da conexão cicloviária, que permitirá a travessia de ciclistas por dentro da Rodoviária do Plano Piloto, ampliando a integração da malha cicloviária da região central de Brasília. Os projetos integram as ações do programa Vai de Bike, lançado pelo Governo do Distrito Federal em setembro de 2024, com foco na ampliação da infraestrutura voltada aos ciclistas. O objetivo é dotar a Rodoviária do Plano Piloto de uma estrutura organizada e segura para ciclistas estacionarem as bicicletas | Foto: Divulgação/Semob-DF Informações Os projetos já estão disponíveis para consulta pública no portal da Semob-DF. Os interessados podem encaminhar dúvidas, sugestões e contribuições pelo e-mail consultamobativa@semob.df.gov.br, além de participar presencialmente ou de forma virtual durante a audiência. A sessão será transmitida em tempo real pelas redes sociais da Semob, onde também será disponibilizado o link de acesso no dia do evento. Durante a audiência, o público poderá se manifestar oralmente ou por escrito. As contribuições recebidas serão analisadas pela Subsecretaria de Terminais e consolidadas em relatório técnico a ser publicado posteriormente no portal da secretaria. Audiência Pública Data: 3 de junho Horário: das 9h às 12h Local: Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Brasília/DF *Com informações da Semob-DF
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Consulta pública ouvirá setor audiovisual para construção do Edital Arranjos Regionais no DF
O Conselho Consultivo de Cinema e Audiovisual do Distrito Federal (Conciavi-DF) abriu consulta pública para ouvir profissionais e agentes do setor audiovisual sobre a construção do Edital Arranjos Regionais no DF. A proposta é reunir contribuições da comunidade para subsidiar recomendações técnicas relacionadas ao futuro edital. A consulta fica aberta até o dia 6 de junho, às 23h59, neste link. A consulta busca ampliar a participação social e fortalecer o diálogo com profissionais, empresas, coletivos, associações, técnicos, produtores, realizadores e demais agentes ligados ao audiovisual no Distrito Federal. A iniciativa integra uma etapa de planejamento e construção coletiva voltada à formulação de um edital alinhado às demandas e à realidade do setor. Entre os temas abordados estão critérios de avaliação de projetos, composição de bancas, diversidade e representatividade, mecanismos de ações afirmativas e sugestões para aprimorar os processos de seleção. O levantamento também pretende identificar perfis de atuação, desafios e potencialidades do ecossistema audiovisual local. Segundo o Conciavi-DF, a consulta pública é uma etapa importante para fortalecer a participação democrática e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes para o audiovisual | Foto: Divulgação/Secec-DF O Distrito Federal aderiu ao Plano de Ação dos Arranjos Regionais com previsão de investimento de R$ 30 milhões. Os recursos devem ser distribuídos entre linhas destinadas à produção e finalização de longas-metragens, obras seriadas, telefilmes, além de ações de comercialização e distribuição. Segundo o Conciavi-DF, a consulta pública é uma etapa importante para fortalecer a participação democrática e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes para o audiovisual. A expectativa é que as contribuições recebidas auxiliem na elaboração de estratégias mais inclusivas, transparentes e representativas para o setor. A participação é aberta à comunidade audiovisual do Distrito Federal. Os interessados podem acessar o formulário eletrônico e enviar sugestões e contribuições para o processo de construção do edital. Serviço Consulta pública sobre o Edital Arranjos Regionais no DF. De 27/5 a 6/6, neste link. *Com informações da Secec-DF
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DF abre consulta pública para criar política de proteção da fauna contra acidentes na rede elétrica
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e o Instituto Brasília Ambiental abriram consulta pública para discutir a criação da Política Distrital de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres (PDPAEAS). A proposta busca reduzir acidentes envolvendo fauna silvestre e a rede de distribuição de energia elétrica no Distrito Federal, realidade que tem provocado mortes e graves ferimentos em espécies como saguis, macacos-prego, gambás e aves. O avanço urbano no DF ampliou os conflitos entre infraestrutura urbana e biodiversidade. Em áreas arborizadas, corredores ecológicos e fragmentos de mata, animais utilizam árvores e estruturas urbanas para deslocamento e alimentação. Nesse cenário, postes, fios e transformadores energizados passaram a representar riscos frequentes, causando choques elétricos, quedas, queimaduras, fraturas e traumatismos. A minuta do projeto prevê ações de prevenção, mitigação e monitoramento desses acidentes. Entre as medidas propostas estão a adoção de redes elétricas mais seguras, isolamento de cabos e transformadores, instalação de dispositivos de proteção, criação de passagens aéreas para fauna, manejo adequado da vegetação urbana e priorização de redes subterrâneas em novos empreendimentos. A proposta busca reduzir acidentes envolvendo fauna silvestre e a rede de distribuição de energia elétrica no Distrito Federal | Foto: Divulgação O texto também institui instrumentos como o Plano de Adaptação Ecológica (PAE) e o Protocolo de Prevenção e Resposta (PPR), voltados para planejamento preventivo, monitoramento contínuo e responsabilização das concessionárias quanto ao resgate, atendimento e reabilitação dos animais atingidos. Segundo o secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, Rafael Santana, a proposta representa uma mudança na forma como o planejamento urbano e ambiental devem caminhar de maneira integrada no Distrito Federal. “Estamos falando de planejamento urbano responsável, de respeito à vida e de uma cidade que reconhece a biodiversidade como parte essencial do seu funcionamento. A proteção da fauna silvestre precisa estar incorporada às decisões sobre infraestrutura e desenvolvimento”, afirmou. A consulta pública recebe sugestões da população até o dia 10 de junho, às 19h. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail asbio@sema.df.gov.br. A minuta completa do projeto de lei ficará disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal neste endereço. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF)
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Encontro pedagógico integra educação ambiental e patrimonial no DF
A Secretaria de Educação (SEEDF) iniciou, neste mês, o I Encontro Pedagógico de Educação Ambiental e Educação Patrimonial, reunindo educadores, especialistas e parceiros institucionais em uma agenda de formação e intercâmbio pedagógico. A abertura ocorreu na Escola da Natureza, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek, com a participação de educadores das Escolas Parque da Natureza e representantes de instituições parceiras. A programação segue com palestras, formações, visitas técnicas e atividades de integração em diferentes territórios culturais e ambientais do Distrito Federal, ampliando as possibilidades de aprendizagem fora da sala de aula. Encontro se divide em atividades diversificadas, com foto em educação ambiental e patrimonial | Fotos: André Amendoeira/SEEDF “Momentos como esse reafirmam a relevância da integração entre a educação patrimonial e a ambiental”, pontuou a chefe do Núcleo de Educação Ambiental, Cibele Lima. “Quando articulamos essas duas frentes, fortalecemos a compreensão do território, da identidade, da sustentabilidade e do pertencimento, garantindo que as ações dialoguem de forma estratégica com as políticas públicas educacionais já em andamento.” Fazem parte da programação visitas ao Parque Ecológico Sucupira, à Estação Ecológica de Águas Emendadas, ao Museu Nacional da República, ao Memorial dos Povos Indígenas, ao Museu do Catetinho, ao Cine Brasília e ao Monumento Natural Dom Bosco, além dos parques ecológicos de Águas Claras e Saburo Onoyama e dos parques Três Meninas e Riacho Fundo. Vivências pedagógicas A participação dos pontos focais das coordenações regionais de ensino (CREs) foi um dos eixos centrais do encontro. “A presença dos pontos focais é imprescindível para apoiar, acompanhar e potencializar esse trabalho”, explicou Cibele. “Eles garantem o alinhamento e a continuidade das ações, com iniciativas mais adequadas às suas realidades”. O encontro também apresentou experiências pedagógicas desenvolvidas pelas escolas parque da Natureza do Núcleo Bandeirante e de Brazlândia. O destaque foi uma oficina vivencial de reconhecimento do espaço da Escola da Natureza, marcando o início das atividades práticas da semana pedagógica, que seguirá com visitas técnicas e intercâmbios em parques ecológicos, unidades de conservação e espaços culturais do DF. Educação patrimonial Durante a programação, a chefe substituta do Núcleo de Memórias da Educação e Arte-Educação, Michelle Cheibub, apresentou a cartilha do projeto Territórios Culturais, iniciativa desenvolvida em parceria entre as secretarias de Educação e de de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Michelle Cheibub, chefe substituta do Núcleo de Memórias da Educação e Arte-Educação: “O diferencial do projeto é fazer a ponte entre o estudante e o patrimônio cultural da sua cidade, conectando memória, identidade e pertencimento, para que ele se reconheça como sujeito que se relaciona com esses espaços e com a história do lugar onde vive” O projeto amplia o uso pedagógico de equipamentos culturais da cidade, transformando esses espaços em ambientes de aprendizagem por meio de visitas mediadas com estudantes da rede pública. [LEIA_TAMBEM]Atualmente, as atividades ocorrem em espaços como o Cine Brasília, o Museu do Catetinho, o Museu Nacional da República e o Memorial dos Povos Indígenas. “O diferencial do projeto é fazer a ponte entre o estudante e o patrimônio cultural da sua cidade, conectando memória, identidade e pertencimento, para que ele se reconheça como sujeito que se relaciona com esses espaços e com a história do lugar onde vive”, ressaltou Michelle. Parceiros institucionais O encontro também promoveu diálogo com parceiros estratégicos que desenvolvem ações junto à rede pública de ensino. Participaram representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), da Neoenergia Brasília, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e do Instituto Alana. Representantes de outras instituições acompanharam a programação, como o Jardim Botânico de Brasília, o Sesi Lab e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Quando trabalhamos de forma integrada, ampliamos o impacto dessas iniciativas e consolidamos uma política pública mais efetiva e transformadora”, avaliou Cibele Lima. Durante o encontro também foi anunciada a abertura da consulta pública para contribuições ao documento Diretrizes Pedagógicas para Educação Ambiental. A participação está aberta até o dia 15, envolvendo profissionais da educação, estudantes e a comunidade escolar a colaborar com o aprimoramento do material. *Com informações da Secretaria de Educação
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Conselho de Cinema e Audiovisual do DF abre consulta pública
O setor audiovisual do Distrito Federal ganhou um novo espaço de participação. O Conselho de Cinema e Audiovisual do DF (Conciavi/DF) abriu uma consulta pública para ouvir profissionais da área e ajudar a definir as diretrizes do próximo edital da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) — Ciclo 2, a ser lançado no início de fevereiro. Setor audiovisual é o foco do modelo de apoio proposto pela Política Nacional Aldir Blanc, a Pnab | Foto: Divulgação/Secec-DF Com apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), a iniciativa busca ampliar o diálogo com produtores, realizadores, técnicos, empresas e demais agentes do audiovisual. O objetivo é construir, de forma colaborativa, critérios de seleção, linhas de fomento e prioridades para a aplicação dos recursos federais. [LEIA_TAMBEM]A consulta pode ser feita por meio de formulário eletrônico, aberto desta quinta-feira (15) até a próxima terça (20) — período em que o setor poderá apresentar sugestões, avaliações e propostas sobre o modelo de fomento. Ao permitir a participação direta da comunidade cultural, o processo fortalece a transparência e contribui para uma política pública mais ajustada às necessidades de quem produz, trabalha e vive do audiovisual. As contribuições recebidas vão subsidiar a elaboração final do edital da Pnab — Ciclo 2, que integra a política nacional de fomento contínuo à cultura e representa uma das principais fontes de investimento público no setor nos próximos anos. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Saúde abre consultas públicas para locação de imóveis em Santa Maria
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) abriu consultas públicas para identificar interessados na locação de imóvel destinado à instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Santa Maria. A medida busca embasar o Estudo Técnico Preliminar, com levantamento de mercado e estimativa de valores. As manifestações de interesse devem ser enviadas no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir desta terça-feira (23), data de publicação da consulta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A documentação e as informações solicitadas devem ser encaminhadas para o e-mail sucoas.dipac.gepos@saude.df.gov.br. O formulário de manifestação e a lista completa de requisitos estão disponíveis no DODF e no site da SES-DF. A medida busca embasar o Estudo Técnico Preliminar, com levantamento de mercado e estimativa de valores | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Consultas públicas A primeira consulta pública diz respeito à locação de imóvel que deve estar situado no Bairro Porto Pillar, no Setor Total Ville e será destinado ao funcionamento de uma UBS com três equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), ampliando a oferta de serviços de atenção primária à população da região. Já a segunda, trata-se de locação de imóvel localizado no Bairro Residencial Ribeirão ou Porto Rico, onde também funcionará uma UBS. Participe Podem participar proprietários de imóveis que atendam aos requisitos técnicos, estruturais, de acessibilidade e de documentação exigidos pela SES-DF. Após o mapeamento dos interessados, será realizado chamamento público para a etapa de vistorias dos imóveis. A participação nesta etapa de consulta não gera compromisso contratual por parte da SES-DF e tem caráter exclusivamente informativo, servindo de base para o planejamento da futura contratação. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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