GDF ultrapassa a marca de mil escrituras e contratos celebrados para regularização de empresas
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (26), 131 escrituras, contratos e atestados de implantação definitiva no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) II e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico. Para o empresário Antônio de Freitas, dono da Rede Saúde, em Águas Claras, a entrega da escritura põe fim a uma longa espera de 25 anos. Agora ele pode, enfim, contar com a segurança de ter o documento em mão. Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Aguardo a escritura desde 1999, e com esse governo, aí sim, a coisa andou. Agora, temos a segurança jurídica com a escritura, que é o sonho de todo empresário. Vamos poder investir, fazer financiamentos e dar mais emprego. Esse documento confirma que o local realmente é nosso, é da empresa, porque está escriturado”, comemora o empresário. A vice-governadora Celina Leão destaca o trabalho realizado por este GDF para regularizar a situação de empresários que aguardavam a documentação há mais de duas décadas. “Nós pegamos uma demanda que estava havia mais de 20 anos sem solução. Fizemos várias atualizações na legislação, criando segurança jurídica, e cobramos como contrapartida dos empresários a geração de emprego em nossa cidade – iniciativas fundamentais para o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, pontua a vice-governadora. As empresas contempladas nesta quarta-feira estão instaladas no Gama, Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Guará, Núcleo Bandeirante, Sudoeste, Candangolândia, São Sebastião, SIA e Sobradinho. Para o empresário Antônio de Freitas, dono da Rede Saúde, em Águas Claras, a entrega da escritura põe fim a uma longa espera de 25 anos O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, explica que cada processo de regularização necessariamente passa pelo compromisso do empresário de gerar emprego. “O governo dá um incentivo econômico para que a empresa possa funcionar ou se instalar, em troca de geração de emprego para que possa empregar os nossos jovens, e as pessoas que são qualificadas pela secretaria, para que Brasília possa desenvolver cada vez mais”, reforça. Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, as leis e decretos editados revolucionaram a área econômica. “As primeiras entregas, em 2020, eram de 30 escrituras e contratos, a cada dois meses, aproximadamente. Hoje, estamos entregando cerca de 100 documentos, no mesmo intervalo de tempo”, ressalta, ao afirmar que a determinação é chegar até o final deste ano com 1,5 mil documentos entregues. A legislação foi toda revista na atual gestão e aperfeiçoada para solucionar os problemas históricos do Pró-DF. Para isso, foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um imóvel da Terracap, pagando um preço público pela concessão de uso, após prazo de carência determinado, e assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local. Ao todo, foram realizados oito editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando mais de 500 imóveis ofertados nos certames.
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Assista à solenidade de entrega de escrituras e contratos dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF
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Regulamento assegura mais celeridade a pagamentos de contratos em saúde
A Secretaria de Saúde (SES-DF) deu mais um passo na busca de melhorar seus processos, assegurar entregas e trazer mais transparência aos contratos. Nesta segunda-feira (6), a pasta publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Regulamento para a Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres. O objetivo é dar celeridade a pagamentos e cumprimento dos prazos, ao alinhar competências e fluxos. O regulamento lista os principais passos a serem cumpridos na execução dos contratos de mão de obra e na regularidade dos encargos trabalhistas e previdenciários | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF “É um documento que beneficia a celeridade dos pagamentos, os prazos que devem ocorrer e alinha todas as obrigações dos entes participantes, deixando-os cientes do que devem realizar e em qual prazo devem cumprir”, aponta a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Dentre os pontos estabelecidos, o regulamento determina que os fiscais e os gestores do contrato sejam definidos antes da assinatura, reafirmando a obrigação de que não possuam vínculo de parentesco com os contratados. A norma ainda lista os principais passos a serem cumpridos na execução dos contratos de mão de obra e na regularidade dos encargos trabalhistas e previdenciários. “As novas regras são muito importantes, pois estabelecem prazos e fluxos internos dentro da Secretaria de Saúde e traz de forma clara as obrigações de cada um que participa do processo”, acrescenta a subsecretária de Administração Geral (Suag), Gláucia Maria Silveira. *Com informações da SES-DF
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Órgão do GDF celebra 22 anos de trabalho em prol do controle
Já imaginou o impacto de uma gestão pública sem o apoio estratégico da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)? Há 22 anos, a CGDF tem sido a guardiã da ética e da eficiência na gestão do DF. Desde 2003, a transparência e o controle social garantem que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado de forma correta e mais eficiente, auxiliando os órgãos na aplicação da legalidade e de melhores entregas para a população do DF. O Portal da Transparência é um importante sistema que permite à população ter acesso a informações sobre o governo | Foto: Divulgação/CGDF Sem a CGDF, o Portal da Transparência do DF não seria tão fácil de navegar. Talvez não tivesse tantas informações, e isso significaria que a população teria dificuldade em acompanhar como o governo gasta o dinheiro público. Esse trabalho tem sido reconhecido anualmente; em 2024, a Controladoria-Geral ganhou o selo diamante em transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. 320 mil Número de registros feitos em 2024 no sistema de ouvidoria do GDF Graças à aplicação de linguagem simples, experiência do usuário e uso inteligência artificial, o sistema virtual Participa DF, que facilita a comunicação entre a sociedade e o governo, conquistou mais de 1 milhão de cidadãos cadastrados, o que equivale a um terço da população total do DF. O Participa DF também trouxe mais segurança nos dados dos usuários e diminuiu de 15 para 5 minutos o tempo de registro de manifestações, o que estimula a participação da população. Atualmente, por meio da CGDF, as respostas às solicitações da Lei de Acesso à Informação (LAI) são respondidas em uma média de sete dias. A Ouvidoria do GDF, por sua vez, opera com a mesma agilidade, permitindo acesso a dados em tempo real sobre as principais necessidades da população, o que ajuda na tomada de decisão e de investimento de recursos. Em 2024, foram mais de 320 mil registros no sistema de ouvidoria, o que demonstra a confiança da população no sistema. Fiscalização e combate à corrupção SaeWeb, o Sistema de Gestão de Auditorias do DF, é referência nacional Em 2012, a CGDF – que tem a missão de auditar o uso do dinheiro público – apurou, em Tomada de Contas Especial, mais de R$ 11 milhões possivelmente utilizados de forma incorreta. Estimativas mais recentes mostram também a importância do trabalho preventivo realizado pela Controladoria. Em 2024, houve economia potencial de R$ 947 mil identificada em uma única obra, com 62% desse valor recuperado imediatamente e a cobrança de um material mais seguro, conforme contratado para a construção de um viaduto, o que também garante a segurança da população. Com a criação do Sistema de Gestão de Auditorias do DF, o SaeWeb, ainda em 2009, a CGDF automatizou auditorias e promoveu maior eficiência. O sistema fez tanto sucesso que diversos estados brasileiros solicitaram o código-fonte e utilizam o SaeWeb atualmente para desempenhar o controle interno. A auditoria dos contratos e o combate à corrupção ajudam a evitar desperdícios e a proteger o dinheiro de todos. Serviços públicos prioritários A CGDF é essencial para fiscalizar obras como hospitais, escolas e viadutos, garantindo prazos e qualidade. Sem ela, muitos projetos poderiam não ter sido concluídos. A CGDF também atua para garantir que convênios com organizações não governamentais (ONGs) sejam executados corretamente. A CGDF também é responsável por estimular a governança no GDF, o que significa prezar pela legalidade, mas também buscar formas de facilitar e agilizar o trabalho do servidor público, além de cobrar o compromisso de integridade de empresas que são contratadas pelo governo. Celebração Todos esses casos apresentados são uma mostra da importância da CGDF para a melhoria das entregas realizadas à população do Distrito Federal. Em celebração aos 22 anos a Controladoria do DF lançou a campanha E se a CGDF não existisse?, que pode ser acompanhada nas redes sociais do órgão no Instagram, LinkedIn, Facebook e X (antigo Twitter). Basta pesquisar por CGDF oficial. Veja mais neste site. *Com informações da CGDF
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Projeto Compliance em Foco promove treinamento para reforçar compromisso com integridade
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) reuniu, nesta terça-feira (12), colaboradores de setores como recursos humanos, tecnologia, compras, contratos, contabilidade e financeiro para participar do Projeto Compliance em Foco. O treinamento, organizado pelas coordenações de Compliance e Governança e a de Coordenação de Transparência e Ouvidoria, abordou temas essenciais como o Código de Ética e Conduta, a Política de Combate e Prevenção ao Assédio e as normas e procedimentos da Ouvidoria do instituto. O encontro também incentivou os colaboradores a reportarem, de boa-fé, quaisquer irregularidades observadas, fortalecendo a cultura de transparência que o IgesDF busca consolidar | Foto: Alberto Ruy/IgesDF Os participantes foram orientados sobre a importância de conhecer e aplicar as diretrizes institucionais, além de atuarem como multiplicadores dessas informações em suas áreas. O coordenador de Compliance e Governança do IgesDF, Eduardo Corrêa, reforçou a relevância dessa postura para o Instituto. “Treinamento, comunicação e o Canal de Denúncias são pilares fundamentais do Programa de Integridade do IgesDF. É muito importante que os membros do instituto sejam incentivados continuamente a serem agentes de integridade”. O encontro também incentivou os colaboradores a reportarem, de boa-fé, quaisquer irregularidades observadas, fortalecendo a cultura de transparência que o IgesDF busca consolidar. Todas as normas e o canal de denúncias estão disponíveis no site institucional, acessível a todos para consumir. “Queremos que cada colaborador se sinta parte ativa desse processo de integridade. A responsabilidade de manter um ambiente ético e seguro é de todos nós. Juntos, podemos construir uma instituição mais forte e confiável”, concluiu Eduardo. *Com informações do IgesDF
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Reformulado, site do Diário Oficial do Distrito Federal está mais moderno e eficiente
A partir desta quarta-feira (2), o portal do Diário Oficial do Distrito Federal, o DODFe, estará de cara nova. A plataforma de divulgação dos atos oficiais da administração pública foi completamente reformulada, com um novo layout, que oferece uma navegação mais fluida disponível para todos os dispositivos móveis e computadores, e um mecanismo de busca mais rápido e eficiente, para melhorar a experiência do cidadão e dos servidores que fazem as consultas dos atos, contratos, extratos e editais. O subsecretário de Tecnologia da Casa Civil, Antônio de Pádua Canavieira, e a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito Moura, reforçam que a navegação no DODFe vai melhorar a experiência do cidadão e dos servidores que fazem as consultas dos atos, contratos, extratos e editais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “O novo portal do DODFe é mais uma etapa de melhoria do Diário Oficial do Distrito Federal, que condiz com a transformação digital governamental que estamos vivendo. Buscamos cada vez mais utilizar as tecnologias de informação e comunicação, visando a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos em acessibilidade e transparência”, afirma a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito Moura. “Estamos modernizando a maneira como o governo se comunica com a população, tornando tudo mais acessível, transparente e eficiente” Antônio de Pádua Canavieira, subsecretário de Tecnologia A nova versão foi desenvolvida pelos servidores da Casa Civil (Caci) a partir da necessidade de modernização do sistema e da melhoria do motor de busca. A principal mudança foi a implantação de novos algoritmos, que promovem uma indexação mais eficiente e uma pesquisa mais avançada, com a utilização de termos semânticos, a criação de favoritos e a possibilidade de mais filtros. “Adotamos técnicas mais sofisticadas e avançadas de indexação e pesquisa semântica, que permitem encontrar exatamente o que se busca, mesmo que não tenha todos os detalhes ou use termos aproximados”, explica o subsecretário de Tecnologia da Casa Civil, Antônio de Pádua Canavieira. “Estamos modernizando a maneira como o governo se comunica com a população, tornando tudo mais acessível, transparente e eficiente”, complementa. Outra novidade é que o sistema vai gerar dados de acesso capazes de identificar os atos mais buscados pelos usuários. A nova plataforma também está mais estável, segura e preparada para suportar um volume maior de acessos, sem perder desempenho. Além disso, o cidadão poderá acessar as matérias relacionadas ao DODF publicadas no portal da Agência Brasília que aparecerão em uma das seções do site. Durante os primeiros meses do site, os usuários poderão enviar feedbacks sobre a nova plataforma para que ela seja ainda mais aprimorada. “Destacamos que é uma melhoria contínua. Em razão disso, foi disponibilizado um recurso de feedback para avaliar a experiência do cidadão. A pretensão é mantê-lo por um período para receber avaliações e sugestões para novos aprimoramentos do site, porque, nesta era digital, os avanços são constantes e rápidos”, comenta a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil.
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Acompanhe entrega de escrituras e contratos do Desenvolve-DF e do Pró-DF II
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Cartilha orienta executores de contratos com reeducandos
A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (Funap), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), lançou, em maio, uma cartilha para fortalecer a relação com os executores de contratos celebrados com a instituição. O material foi elaborado com o objetivo de fornecer orientações fundamentais para a gestão das tarefas envolvendo o trabalho do reeducando. Aspectos legais e operacionais que dizem respeito ao trabalho dos reeducandos são abordados no material da Funap | Foto: Divulgação/Funap A publicação é um guia acessível, projetado especificamente para atender às necessidades dos executores de contratos que trabalham com a instituição, apresentando diretrizes práticas para tarefas relacionadas ao trabalho dos reeducandos, incluindo aspectos legais, operacionais e de gestão de pessoas. O documento se destina a órgãos e instituições e empresas públicas e privadas que celebram contratos para prestação de serviços utilizando mão de obra prisional. “A iniciativa demonstra o nosso compromisso em promover a ressocialização por meio do trabalho e em estabelecer parcerias estratégicas com os diversos setores da sociedade”, resume a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins. O documento estará disponível para consulta pública. Isso garantirá que os executores de contrato tenham acesso às informações e orientações necessárias para desempenhar suas funções de forma responsável e eficiente. Conheça a cartilha. *Com informações da Funap
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