Nota Legal sorteia R$ 3,5 milhões em prêmios nesta terça-feira (18)
Se você tem o hábito de exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra, se encontra em dia com a Secretaria de Economia (Seec-DF) e está cadastrado no Nota Legal, fique atento: a partir das 15h desta terça (18), o GDF vai realizar o segundo sorteio do programa em 2025. Exatos 1.104.288 de contribuintes estão aptos. Eles acumularam 75.150.112 bilhetes e podem ganhar, no total, R$ 3,5 milhões. Serão 12,6 mil prêmios, com o principal pagando R$ 1 milhão. A transmissão, ao vivo, poderá ser acompanhada por meio deste link. Veja a relação dos prêmios | Arte: Seec-DF Para saber se você está concorrendo, e com quantos bilhetes, basta acessar o portal Nota Legal, fazer o login com os dados cadastrados e entrar na aba “sorteio”. Os bilhetes foram gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1° de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano. Só estão habilitados os consumidores que estavam adimplentes com a Seec-DF no período de 18 de agosto a 9 de setembro. [LEIA_TAMBEM]Cada consumidor tem direito a no máximo 200 bilhetes por mês — e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, foi o de sexta-feira passada (14). As indicações da conta bancária para recebimento do dinheiro começam no dia 19 deste mês e vão até 17 de fevereiro de 2026. Quem indicar primeiro, enfatiza a Seec-DF, recebe primeiro. A previsão de pagamento foi dividida em três datas: janeiro (primeiro lote); março (segundo lote) e abril (terceiro lote). Educação fiscal O Nota Legal é mais do que a oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite o acúmulo de créditos que podem ser abatidos no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo de cada ano ou para recebimento em depósito bancário, no mês de junho. É ainda uma ferramenta educativa, estimulando a comunidade a acompanhar a emissão das notas e auxiliando no combate à sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia
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Segundo sorteio do Nota Legal de 2025 pagará R$ 3,5 milhões em 18 de novembro
Atenção, consumidores: o segundo sorteio de 2025 do Nota Legal já tem data marcada. Em 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões, num total 12,6 mil bilhetes - com o principal de R$ 1 milhão (livre de impostos). As normas para a operacionalização foram publicadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF) na Instrução Normativa nº 17 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (22). Legenda Para participar do sorteio, o consumidor deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. Também é imprescindível ter se cadastrado no programa - além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro (prazo-limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa o site do programa e informar seus dados. [LEIA_TAMBEM]Além de ser uma oportunidade para se beneficiar com os prêmios, o consumidor tem a oportunidade de entender melhor o objetivo do programa. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais e verificam se o imposto está sendo repassado, contribuindo, assim, com a coletividade. A partir de 26 de agosto, o contribuinte pode consultar o site do programa e verificar se está habilitado. Para tanto, ele deve possuir certidão negativa entre 10 de agosto e 9 de setembro. Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês - e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano. *Com informações da Secretaria de Economia
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Terceira parcela do IPTU 2025 vence a partir desta segunda-feira (14)
Atenção, contribuintes. Para quem optou pelo pagamento parcelado, começa a vencer, nesta segunda-feira (14), a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025. Os prazos variam de acordo com o dígito verificador da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Os boletos podem ser emitidos no aplicativo da Receita do DF, no site ou em um dos postos de atendimento presencial. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo a Secretaria de Economia do DF, a expectativa é arrecadar R$ 1.440.632.678 ao longo deste ano, com base em 937.913 imóveis contribuintes. Até o momento, já foram arrecadados R$ 699.401.369,12 do valor total previsto. As regiões com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Em casos de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados cadastrais no site. Para o gerente de Gestão de Tributos Imobiliários da Receita do DF, Guilherme Pinho, é importante que os contribuintes mantenham os pagamentos em dia. “Essa é uma das formas de arrecadação, porque esse dinheiro será usado nas políticas públicas do DF como um todo. Por isso, é importante as pessoas estarem em dia com suas obrigações e evitar ser inserido na dívida ativa”, afirma. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais. Também é possível consultar a situação fiscal e pedir parcelamento de débitos vencidos no atendimento virtual da Receita. Contribuintes sem acesso à internet podem agendar atendimento presencial nas agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora, pelo telefone 156 (opção 3), em ligações feitas a partir de telefone fixo. Para chamadas de fora do DF, o número é 0800 644 0156. Endereços das agências da Receita do DF → Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1 → Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates → Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central → Planaltina: SHD, Bloco C → SIA: SAPS Trecho 1, Lote H – EPTG (próximo à Caesb) → Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.
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Premiados no Nota Legal começam a indicar conta bancária. Saiba como fazer
Donos dos 12,6 mil bilhetes ganhadores do primeiro sorteio de 2025 do Programa Nota Legal já começaram a indicar a conta bancária para recebimento dos prêmios. Até o fim desta quinta-feira (22), mais de 3 mil indicações já haviam sido feitas no site do Nota Legal. Se você é um dos felizardos, entre no portal, acesse a área restrita com seu login, clique no banner Sorteio, selecione a tarja Sorteio eletrônico PNL - 1º semestre de 2025 e informe os dados bancários. O depósito pela Secretaria de Economia na conta bancária do sorteado será feito por lotes. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento de cada um deles | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para resgate dos prêmios acima de R$ 10 mil, o contribuinte deve entrar no Atendimento Virtual da Receita do DF e pedir desbloqueio. “Se o ganhador for menor de idade, também deve seguir o procedimento”, esclarece a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho. Não há limite de idade para participar do programa. “Para o Fisco, a capacidade contributiva - relativa ao contribuinte que arca com o pagamento de tributos - independe da capacidade civil da pessoa”, diz a chefe do Núcleo de Sistemas do Programa Nota Legal, Cristiane da Silva Souza. “Então, crianças e adolescentes devem adotar o preceito da cidadania fiscal e exigir a inclusão do seus CPFs nas suas compras. É até bom que comecem a praticar desde cedo”, reforça ela. Arte: Divulgação/Seec-DF O processo de indicação será dividido em três etapas. A primeira se encerra em 12 de junho. A segunda vai de 13 de junho a 20 de julho de 2025. A terceira, por fim, de 21 de julho a 22 de agosto. O depósito pela Secretaria de Economia na conta bancária do sorteado será feito, desta forma, por lotes. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento de cada um deles. Assim, quem indicar primeiro, recebe primeiro. Quarta de sortudos [LEIA_TAMBEM] No sorteio realizado na quarta-feira (21), um morador do Setor de Mansões Park Way garantiu para si o principal prêmio do programa, de R$ 1 milhão. Ele gastou R$ 25,41 numa compra na filial da loja de ferragens Cecin Sarkis da Asa Sul da comercial da 110. Dois moradores do Sudoeste (com cupom de R$ 340,86) e do Guará I (cupom de R$ 109,01) levaram, cada, R$ 200 mil. Consumidores de Águas Claras, Ceilândia (Norte), Setor Oeste do Gama e São Sebastião também garantiram valores importantes. No total, foram três prêmios de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Os impostos devidos já foram descontados. Estavam aptos a participar 1.129.453 consumidores, com 72.605.558 bilhetes - um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro. Para este sorteio, foram consideradas as compras efetuadas entre maio e outubro de 2024. O sorteio é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Além de prêmios em dinheiro, ele dá créditos para serem abatidos nos impostos sobre propriedade de veículos (IPVA) e de imóveis (IPTU). *Com informações da Seec-DF
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Receita do DF apreende mercadorias sem nota fiscal durante operação no fim de semana
A Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), promoveu uma operação intensiva de fiscalização entre sexta-feira (16) e domingo (18), com o objetivo de coibir práticas de sonegação fiscal e reforçar a percepção de risco entre os contribuintes. "A secretaria reafirma seu compromisso com a justiça tributária por meio de equipes dedicadas e incansáveis no combate à sonegação", reforça o titular da Seec-DF, Ney Ferraz. As autuações da operação totalizam a base de cálculo de R$ 1.131.872,30 e, de crédito tributário gerado, R$ 630.491,09. Receita tem intensificado a fiscalização em estradas, transportadoras, fronteiras, aeroportos e estabelecimentos comerciais | Foto: Divulgação/Seec-DF Muitos sonegadores apostam na impunidade, especialmente durante madrugadas e fins de semana. No entanto, a Receita do DF atua de forma ininterrupta — 24 horas por dia, sete dias por semana. Um dos destaques da operação foi a apreensão de uma carreta transportando quase 100 mil unidades de cerveja sem nota fiscal, interceptada às 3h da manhã de domingo, na BR-060. [LEIA_TAMBEM] Seec-DF intensifica sua atuação contra as irregularidades tributárias, garantindo um ambiente de negócios equilibrado e transparente. O combate à sonegação protege os empresários que cumprem suas obrigações e fortalece a competitividade justa. A fiscalização atua em diversas frentes — fronteiras, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais — desmantelando esquemas que comprometem a arrecadação e prejudicam os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Com planejamento estratégico e inteligência fiscal, as equipes atuam conforme cronogramas e características locais, garantindo o equilíbrio e a justiça no sistema tributário. "Com operações estratégicas e monitoramento contínuo, asseguramos o correto recolhimento dos tributos, ampliamos a arrecadação e garantimos que os recursos públicos sejam revertidos em melhorias concretas para a nossa população", afirma o subsecretário da Receita, Leonardo Lopes Cançado. *Com informações da Secretaria de Economia
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Começam a ser pagos os créditos do Nota Legal em dinheiro
O programa Nota Legal começou a pagar nesta sexta-feira (13) os créditos em dinheiro para os contribuintes que fizeram a indicação em junho. “Devido ao grande número de indicações, os pagamentos serão realizados em cinco lotes, um por dia” Alan de Gois dos Santos, gerente do programa Nota Legal Segundos os técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF), os pagamentos estão sendo efetuados em cinco lotes. “Devido ao grande número de indicações, os pagamentos serão realizados em cinco lotes, um por dia”, explica o gerente do programa Nota Legal, Alan de Gois dos Santos. Segundo ele, os usuários do BRB receberão o depósito no mesmo dia, enquanto os demais bancos terão os valores creditados no dia seguinte ao envio do pagamento. *Com informações da Seec-DF
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Período de indicação de créditos do Nota Legal é antecipado para dezembro
O período de indicação de créditos do programa Nota Legal mudou de data. Nos anos anteriores, os contribuintes faziam a indicação de créditos para desconto no IPTU e IPVA no mês de janeiro; este ano, o prazo é de 1º a 20 de dezembro, conforme a portaria nº 507, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15). Participar do programa Nota Legal é uma forma de ajudar a fiscalização da arrecadação pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A mudança de data foi necessária para que os boletos dos anos seguintes já sejam enviados com o valor atualizado, contendo o desconto do valor indicado pelo contribuinte. Os créditos referentes à aquisição feita nos meses de outubro, novembro e dezembro somente poderão ser utilizados para abatimento do IPTU e IPVA no período de indicação do ano subsequente. Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar as preferências. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo link e realizar a inscrição. Administrado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec), o programa Nota Legal foi criado em 2008 para estimular a população do DF a solicitar a nota fiscal no momento da compra, contribuindo para o ampliar a arrecadação. Confira a publicação. *Com informações da Secretaria de Economia
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Compra de R$ 16 no Varjão leva prêmio de R$ 500 mil no Nota Legal
Uma compra de R$ 16,34 em uma farmácia no Varjão rendeu a um contribuinte do Distrito Federal um prêmio de R$ 500 mil no primeiro sorteio do Nota Legal em 2024, realizado nesta quinta-feira (27). “O mais importante é que todos podem ganhar. A pessoa fez uma compra de somente R$ 16 e acabou de ser premiada com um valor de meio milhão de reais”, destacou o secretário de Economia, Ney Ferraz (à esquerda) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Foram distribuídos 12,6 mil prêmios, sendo um de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Além do prêmio principal, que foi para o Varjão, os prêmios de R$ 200 mil saíram para Guará II e Sobradinho, e os de R$ 100 mil para São Sebastião, Asa Sul e Águas Claras. Os contribuintes já podem acessar o sistema do Nota Legal para saber se estão entre os vencedores. Posteriormente, aqueles que foram contemplados receberão um e-mail com orientações e prazo para indicação de uma conta para recebimento do prêmio. O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, ressaltou que, mais do que concorrer a prêmios, o cidadão que participa do Nota Legal, indicando o CPF na hora da compra, contribui para a arrecadação fiscal. “É um exercício de extrema transparência, em que os cidadãos atuam como uma extensão da secretaria, exercendo papel até de auditores da Fazenda, fiscalizando, auditando, cobrando, fazendo o seu trabalho de cidadania”, afirmou. “Isso vai nos ajudar a aumentar a arrecadação para que nós possamos transferir esses investimentos às políticas não somente de saúde, educação, grandes obras, infraestrutura, mas da parte social em que nós temos diversos programas do governo, como o Prato Cheio, o Cartão Gás e todos os demais serviços sociais que são mantidos com essas arrecadações tributárias”, acrescentou. Sobre o sorteio, o secretário destacou o caráter democrático: “O mais importante é que todos podem ganhar. A pessoa fez uma compra de somente R$ 16 e acabou de ser premiada com um valor de meio milhão de reais”. Ao todo, participaram do sorteio 979.654 contribuintes habilitados, que geraram 61.528.158 bilhetes – número 6,28% maior que o registrado na edição anterior. Foram contempladas as compras feitas entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023. Para participar da disputa, que é semestral, o contribuinte precisa estar inscrito no programa e adimplente com o fisco do DF.
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