Órgãos do GDF firmam cooperação para ampliar transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica com foco no fortalecimento da transparência pública, do controle interno e do controle social no Distrito Federal. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias das empresas registradas no DF, com vigência de cinco anos. Assegurar o cumprimento da legislação de transparência é um dos focos da parceria | Foto: Divulgação “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso” Daniel Lima, controlador-geral do DF Com o acordo, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF, por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários, assegurar o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação e ampliar a divulgação qualificada desses dados à sociedade. “Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.” Menos burocracia Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases elimina a necessidade de envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados entre os órgãos. Também será estabelecido um canal permanente de comunicação técnica e institucional, com acompanhamento formal da execução do termo por representantes designados de ambas as instituições. [LEIA_TAMBEM]Os dados compartilhados serão disponibilizados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da população a informações relevantes sobre o ambiente empresarial local, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O termo estabelece medidas técnicas e administrativas de segurança, além de regras claras para o tratamento e o uso compartilhado das informações, exclusivamente para finalidades públicas. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento e o aprimoramento institucional. Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF dão mais um passo para integrar bases de dados estratégicas, qualificar o controle da administração pública e ampliar a transparência ativa, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Nove administrações regionais concluem consultoria em gestão de riscos
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) finalizou, nesta quarta-feira (14), mais uma consultoria de quatro meses em gestão de riscos. Nessa turma, nove administrações regionais foram capacitadas com foco na nova Lei de Licitações e Contratos. As administrações regionais que participaram foram as do SIA, Arniqueira, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Lago Sul, Candangolândia e Fercal. Representantes de nove regiões administrativas participaram de consultoria, promovida pela Controladoria-Geral do DF, sobre gestão de riscos e a nova Lei de Licitações e Contratos | Foto: Divulgação/CGDF “Este é o início de um legado e vem para fortalecer a capacidade de gestão das administrações regionais, impactando positivamente a eficiência e a transparência na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos, além de aprimorar a gestão de riscos”, pontuou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale, entende que a consultoria é um marco essencial para as administrações regionais. “É o momento de garantir a integridade e eficiência dos processos administrativos; e, a partir desse conhecimento, eles estarão mais preparados, com uma base sólida e alinhados às melhores práticas”,afirmou. Instrutor da consultoria, Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, avalia que esse tipo de consultoria é fundamental para disseminar uma cultura de gestão de riscos e integridade nas administrações regionais: “Ao proporcionar um conhecimento prático e direcionado, essas consultorias fortalecem a capacidade dos gestores em tomar decisões mais seguras e alinhadas às exigências da nova Lei de Licitações e Contratos”. Para os órgãos que desejarem se inscrever nas próximas consultorias é possível enviar um pedido via ofício para a CGDF. Para mais informações, basta enviar e-mail para gestaoderiscos@cg.df.gov.br. *Com informações da CGDF
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8ª Semana da CGDF discute combate à corrupção e controle interno
No quarto dia da 8ª Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), as palestras abordaram a atualização de assuntos relacionados ao combate à corrupção nos âmbitos nacional e internacional, ao gerenciamento de dados e ao controle interno. As apresentações, no auditório da Escola de Governo do DF (Egov), também foram transmitidas online, no canal da CGDF no YouTube. Três explanações marcaram as atividades do evento promovido pela Controladoria-Geral do DF | Foto: Divulgação/CGDF Os palestrantes foram o secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Pontes; o diretor de Infraestrutura do Governo Digital no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MIG) e presidente do Comitê Central de Governança de Dados, Renan Gaya, e os auditores Marcelo Maciel e Liane Angoti, do Controle Interno da CGDF. A tarde começou com a palestra “Agenda do Brasil no âmbito do G20 para o combate à corrupção e promoção da integridade”, durante a qual Marcelo Pontes ressaltou: “É muito importante a gente reconhecer que o setor público tem um dever relevante no enfrentamento à corrupção e na promoção da integridade, mas existe outro setor que está diretamente relacionado a essa temática, que é o setor privado”. Já na palestra “Quais os benefícios da governança de dados?”, Renan Gaya falou sobre o conjunto de processos e estruturas que uma organização implementa para gerenciar e proteger seus dados. “Perdemos cerca de 15 minutos apenas preenchendo formulário e apresentando documento; não precisa ser assim se houver a inter-relação de dados”, afirmou. Marcelo Maciel e Liane Angoti, por sua vez, falaram sobre técnicas simples e eficazes para fortalecer a integridade, eficiência e transparência no serviço público. Durante a explanação, os auditores abordaram as três linhas de auditoria interna e demonstraram como ocorre a aplicação do controle interno no governo por meio de exemplos que expõem o impacto do trabalho da CGDF na vida da sociedade. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Fundação adota primeira política de gestão de riscos
A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) tornou pública, nesta sexta-feira (15), a primeira política de gestão de riscos da instituição, que foi elaborada com orientação da Coordenação de Auditoria de Riscos e Integridade (Coris), da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), e aprovada pelo Comitê Interno de Governança (CIG). [Olho texto=”“A matriz de risco vai ajudar a enxergar, evitar e minimizar riscos. Mas, caso o risco aconteça, nos dá a possibilidade de observar e entender quais consequências esse risco traz”” assinatura=”Laís Nogueira Figueiredo, gerente de Planejamento e Controle Interno” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Considerada essencial pelas áreas de planejamento e controle interno da Fepecs, a política foi instituída de maneira inédita, a partir de oficinas promovidas pela CGDF, que serviram de consultoria àqueles setores. Auditores do órgão de controle apontaram a melhor maneira de adequar o mapeamento de riscos às necessidades e realidade da instituição, a fim de que o resultado fosse promissor. Após todo o trabalho de construção da política de riscos, o documento foi apresentado ao CIG durante uma reunião que, além de aprová-lo, definiu também a criação da primeira matriz de risco e, estabeleceu que os trabalhos começassem pela Unidade de Administração Geral (UAG), sendo seu escopo na parte de contratação e convênios. A gerente de Planejamento e Controle Interno da Fepecs, Laís Nogueira Figueiredo, explica: “A matriz de risco vai ajudar a enxergar, evitar e minimizar riscos. Mas, caso o risco aconteça, nos dá a possibilidade de observar e entender quais consequências esse risco traz”. O objetivo dessa política é não só mitigar os riscos assumidos pela instituição, mas também estabelecer aqueles que são aceitáveis e que, por si só, não implicam desafios de grande porte. Além disso, a política vai atender à nova lei de licitações, que entra em vigor no próximo ano e exige que seja feita uma análise de riscos prévia para todas as contratações. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica da fundação, Evandro Martins Medeiros, “essa política contribuirá com as necessidades da nova legislação e, ao mesmo tempo, atenderá a uma demanda de governança”. CIG O Comitê Interno de Governança (CIG) é fruto de uma parceria com a CGDF que, no início deste ano, ofereceu suporte para voltar aos trabalhos que haviam sido interrompidos durante um longo período. Com a reestruturação do CIG, atividades de governança começaram a ser desenvolvidas no âmbito da Fepecs a partir do direcionamento da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF, que promoveu inúmeros encontros com gestores da fundação. As reuniões do CIG ocorrem sempre às segundas terças-feiras de cada mês, e, nesta semana, em sua 11ª edição, o comitê deliberou sobre o plano de ação e mecanismos de governança da Fepecs. *Com informações da Fepecs
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Portal de Gestão de Riscos já recebeu mais de três mil acessos desde abril
O Portal de Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), ativo desde abril, já recebeu mais de três mil acessos. Entre os conteúdos mais procurados, estão orientações e conceitos iniciais sobre gestão de riscos ou programas de integridade, informações sobre capacitações/treinamentos e demais notícias sobre o tema. O site já recebeu acessos do Brasil e do exterior, como Portugal, Estados Unidos e Inglaterra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A CGDF disponibilizou a ferramenta como auxílio aos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) no desenvolvimento de elementos de governança, por meio da implementação da gestão de risco. O portal informa sobre o que é a gestão de riscos e sua importância para os órgãos públicos, além de apresentar modelos de projeto de gestão, gerenciamento e tratamento de eventos de riscos. Todo esse material pode ser baixado gratuitamente pelos usuários. Também é possível acessar informações fundamentais para a implementação dos programas de integridade, auxiliando os órgãos e entidades do GDF no cumprimento do Decreto Distrital 39.736/2019, que estabelece procedimentos para a administração direta, autárquica e fundacional. *Com informações da CGDF
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