Veículo é flagrado na EPTG com mais de R$ 280 mil em débitos durante operação aérea
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagrou, na tarde de terça-feira (14), um veículo que acumulava cerca de R$ 286 mil em débitos. O automóvel, um Golf verde, estava em mau estado de conservação e representava risco à segurança viária. Segundo levantamento das equipes, o carro era conduzido por um infrator reincidente que costumava circular com frequência pelas vias da EPTG e da EPGU. O flagra foi feito durante a Operação Torre Forte, coordenada pela Unidade de Operação Aérea (Uopa). Por volta das 18h, a aeronave Sentinela 01 localizou o veículo trafegando pela EPTG, na altura do SIA, no sentido Taguatinga. A equipe aérea acionou a viatura em solo posicionada na EPGU, que se deslocou para realizar a abordagem, nas proximidades do acesso ao Guará. [LEIA_TAMBEM]O veículo está com o licenciamento vencido desde 2017. Além disso, o condutor apresentava a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 2019 e tinha 64 autos de infração registrados em seu prontuário. De acordo com o chefe da Uopa, Sérgio Dolghi, a ação integra o trabalho preventivo realizado pelo Detran-DF para promover mais segurança no trânsito. “Nosso trabalho tem caráter essencialmente preventivo e busca retirar de circulação infratores contumazes que insistem em desrespeitar a legislação e colocam em risco a vida de outros usuários das vias. A Operação Torre Forte atua de forma estratégica para identificar essas irregularidades e evitar que situações como essa resultem em sinistros ou coloquem a coletividade em perigo”, destacou. A operação contou ainda com o apoio do Centro de Controle Operacional (CCO) do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), que auxiliou no monitoramento e na coordenação da ocorrência. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Seu veículo foi apreendido? Aproveite o prazo para retirá-lo e regularizar a situação
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta sexta-feira (13), o Edital de Notificação de Retirada de Veículo, convocando proprietários, incluindo fiduciários, arrendatários e instituições credoras, a regularizarem e retirarem automóveis, motocicletas e outros veículos recolhidos em operações de trânsito. Veículos listados se encontram no pátio da Via Brasília Segura e da Concessionária do DER-DF | Foto: Divulgação/DER-DF A convocação vale para todos os bens listados no anexo único do edital, atualmente armazenados no pátio da Concessionária do DER-DF e da Via Brasília Segura, em Samambaia. [LEIA_TAMBEM]O prazo para a retirada é de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação. Para recuperar o veículo, o proprietário deve apresentar a quitação de todos os débitos obrigatórios, como IPVA, multas, taxa de licenciamento e seguro DPVAT, além de outros encargos legais. Também é possível efetuar a retirada mediante autorização judicial. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os veículos serão automaticamente incluídos na próxima lista pública referente ao 3º Leilão de 2026. Confira o edital e veja a lista detalhada dos veículos. *Com informações do DER-DF
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Primeiro sorteio do Programa Nota Legal ocorrerá em 21 de maio
Os contribuintes que pretendem participar do sorteio do Programa Nota Legal e ainda não estão habilitados têm até 12 de março deste ano para realizar a regularização. O primeiro sorteio deste ano está marcado para 21 de maio. Para consultar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “Sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Caso não esteja habilitado, o interessado deve regularizar seus débitos com pagamento total ou com parcelamento por meio do site da Receita do DF. Para este ano, premiação vai totalizar R$ 3,5 milhões | Imagens: Divulgação/Seec-DF O sorteio é um dos benefícios do programa Nota Legal, que contempla os beneficiários, neste ano, com a inédita premiação de R$ 1 milhão (até o fim de 2024, o prêmio principal era de R$ 500 mil). Ao todo, serão 12,6 mil prêmios, num total de R$ 3,5 milhões – sendo dois de R$ 200 mil. O segundo sorteio está previsto para o período entre setembro e dezembro. “É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa” Ney Ferraz, secretário de Economia Além do sorteio, o consumidor que está cadastrado no programa pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Neste ano, o total de indicações somou R$ 93,3 milhões para desconto em ambos. O primeiro foi o preferido para indicações, com 68%. Os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis. Cidadania fiscal “É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa”, orienta o secretário de Economia, Ney Ferraz. Para o sorteio de 21 de maio, os consumidores ainda não cadastrados podem fazê-lo até o próximo 12 de março. Para gerar os bilhetes, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Cada cupom fiscal dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra. O programa Nota Legal incentiva tradicionalmente os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula o ato chamado de cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa de pedir cupom, formalizando as transações comerciais no Distrito Federal e reduzindo, consequentemente, a sonegação. Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade. Curiosidades ⇒ A Secretaria de Economia do DF promove dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre ⇒ Para participar do sorteio, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF ⇒ Ao longo dos anos, o programa já distribuiu créditos superiores a R$ 2,1 bilhões ⇒ O Nota Legal tem mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados. *Com informações da Seec-DF
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IPVA 2025: Confira o novo calendário de vencimento
Atenção, motorista: o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (31) traz as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com o final da placa do veículo para o ano de 2025. De acordo com a portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023, o IPVA poderá ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$ 50. No caso de o IPVA ser inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única. O desconto para pagamento à vista é de 10% para quem não tiver débitos de anos anteriores relacionados ao veículo. Além disso, não haverá aumento do imposto nem mudança na forma de cobrança. No entanto, o valor dos veículos pode ser alterado de um ano para o outro, podendo diminuir ou aumentar conforme a valorização do veículo. Confira a tabela com as datas de vencimento das parcelas do IPVA Arte: Seec-DF *Com informações da Seec-DF
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Recolhido veículo com registro de 440 infrações
Na tarde de terça-feira (9), na Asa Sul, equipes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) recolheram um VW Voyage que possui 440 infrações de trânsito, a maioria por excesso de velocidade. Foi utilizado um helicóptero na ação. O automóvel, de propriedade de pessoa jurídica, acumula R$ 73.117,56 em débitos. O último licenciamento ocorreu em 2018. Voyage só poderá ser retirado do depósito do Detran quando seu proprietário pagar as dívidas | Foto: Divulgação/Detran O veículo foi levado ao depósito, de onde só poderá ser retirado quando seu proprietário quitar todos os débitos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo removido a qualquer título e não reclamado dentro do prazo de 60 dias, contados da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. *Com informações do Detran
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Débitos do GDF Saúde poderão ser divididos em até 60 vezes
A presidência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas), órgão responsável pela gestão do GDF Saúde, publicou portaria no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (19), que permite que os débitos vencidos dos beneficiários, inscritos na dívida ativa, possam ser parcelados em até 60 vezes. As condições de pagamento estão especificadas no DODF e se destinam aos titulares (ativos e inativos) e dependentes que tenham débitos relativos à contribuição mensal e coparticipação, além de juros, multas e quantias de correção monetária. A portaria estabelece que beneficiários com parcelamentos em atraso não poderão pedir novas condições de pagamento enquanto não regularizarem o débito das parcelas vencidas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para solicitar o parcelamento ou reparcelamento da dívida, os interessados precisam protocolar requerimento na sede do Inas, localizada no térreo do Edifício Parque Cidade Corporate no Setor Comercial Sul, e apresentar a documentação listada no Diário Oficial. A concessão do parcelamento está condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% do valor total do débito consolidado. Para mais informações e as regras do parcelamento, acesse o site do Inas. *Com informações do Inas
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Quase 50 mil pequenos comerciantes beneficiados com isenção e anistia
Há 14 anos, Fernando Luiz Brandão Salim, 48 anos, mantém um restaurante na Feira dos Importados de Taguatinga. Durante muito tempo, a renda proveniente do estabelecimento era capaz de suprir os custos da família, até que veio a crise sanitária do coronavírus. “Era muito bom porque tinha movimento. Depois que veio essa pandemia, a gente reduziu a 30% o trabalho”, conta. De seis funcionários, o restaurante passou a ter quatro, sendo três integrantes da família de Salim, entre eles, a esposa Elizabeth França. [Olho texto=”Com a lei, o GDF abriu mão de R$ 26,3 milhões de arrecadação para beneficiar micro e pequenas empresas e autônomos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Trabalhando no limite e com as contas atrasadas, o comerciante é um dos cerca de 48 mil feirantes, quiosqueiros e proprietários de trailers, bancas de jornais e ambulantes que serão beneficiados com a isenção e o perdão dos débitos do preço público cobrado pela ocupação ou uso de área pública do DF. Em decreto, o governo regulamentou a Lei nº 6.946/2021, que concede suspensão do pagamento da taxa a partir de janeiro de 2022 até enquanto perdurar o estado de calamidade pública, conforme o Decreto nº 41.882. Já os débitos perdoados são os ocorridos entre junho de 2020 a dezembro de 2021. Com as contas atrasadas, o comerciante Fernando Salim será beneficiado com a isenção e o perdão dos débitos do preço público | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Atualmente, a taxa das duas lojas que abrigam o restaurante de Fernando Salim soma R$ 400 e ele não tem conseguido pagar. “Se sanar essa dívida é uma nova esperança no futuro. Eu poderia colocar as prestações do meu carro em dia, aumentaria a minha renda no restaurante e contrataria outra pessoa para me ajudar, porque minha esposa que trabalhava fora teve que parar para trabalhar comigo”, diz. [Olho texto=”“Diminuir o impacto financeiro causado nos últimos anos pandêmicos aos permissionários, autorizatários, cessionários e ocupantes, bem como o desemprego das famílias que dependem desses segmentos, é prioridade para esta gestão”, destaca José Humberto, secretário de Governo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Maria do Socorro Chaves de Araújo, 77, é outra que vê com bons olhos a isenção. Feirante há 21 anos, ela tem uma loja de brinquedos e se viu numa situação bastante delicada durante a pandemia. “Foi bem difícil pagar as contas. Ter essa isenção ajuda. É uma conta a menos para se preocupar”, diz. Mesmo com a reabertura das feiras para o público, Socorrinha, como é mais conhecida na Feira dos Importados de Taguatinga, comenta que o movimento ainda é menor do que o rotineiro. “Começamos agora a voltar a vender. Ainda está devagar, nem no Natal foi tão intenso. Mas estamos levando com muita fé”, completa. “Ter essa isenção ajuda. É uma conta a menos para se preocupar”, comemora Maria do Socorro Araújo, feirante há 21 anos | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Enfrentamento A medida tomada pelo governo tem o objetivo de dar fôlego aos comerciantes e aos negócios que foram impactados pela pandemia de covid-19, quando houve restrições ao comércio como ação de combate ao vírus. Com a lei, o GDF abriu mão de R$ 26,3 milhões de arrecadação para beneficiar micro e pequenas empresas e autônomos. “Esta medida beneficia permissionários no Distrito Federal, que passaram por grandes prejuízos financeiros durante as medidas mais consistentes de enfrentamento à pandemia da covid-19. O GDF entendeu a necessidade de isenção e a remissão dos preços públicos por área pública de mobiliário urbano no DF”, afirma o secretário de Governo, José Humberto. “Diminuir o impacto financeiro causado nos últimos anos pandêmicos aos permissionários, autorizatários, cessionários e ocupantes, bem como o desemprego das famílias que dependem dos segmentos mencionados, é prioridade para esta gestão”, acrescenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da Feira dos Importados e da Associação da Feira Central de Taguatinga Centro, Orlando Batista dos Passos Filhos, também destaca a importância da lei. “Ficamos quatro meses parados, mas a conta de água e de luz, por exemplo, continuam chegando. Imagina você sem receita ter mais esse impacto financeiro… Não existe bom pagador sem dinheiro. A isenção dá um alento, uma sobrevida. Cada centavo que você não precisa pagar, já ajuda”, analisa. Com a publicação do decreto em 12 de janeiro, a lei já está em vigor. Quem tiver dívidas anteriores aos períodos mencionados na medida deve procurar o GDF para resolver as pendências.
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Dívidas com a CEB? Prazo para negociação vai até dia 31
Débitos com abastecimento energético podem ser quitados em condições especiais somente até o dia 31 deste mês | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília O tempo para adesão ao programa de recuperação de créditos da CEB – Recupera – está se encerrando. As condições especiais de negociação para quem tem débitos com a companhia acumulados até o ano de 2018 estão vigentes até o dia 31 deste mês. Do lançamento do programa até 30 de novembro, a CEB atendeu 17 mil pessoas, negociou R$ 84,5 milhões e arrecadou, entre entradas e pagamentos à vista, R$ 18,3 milhões. A expectativa da companhia é que a população aproveite o pagamento do 13º salário e os últimos lotes de restituição do Imposto de Renda para quitar os débitos de energia elétrica. Essas inadimplências atingem cerca de 240 mil pessoas, quase 25% dos consumidores do Distrito Federal. Sobre o programa Quem também ainda quiser negociar os débitos com a CEB – que poderá ser pago à vista ou com entrada de 20%, podendo o restante ser dividido em até 60 vezes – deve procurar os postos do Na Hora ou qualquer agência de atendimento da companhia. Para os clientes que optarem por parcelar a dívida, estão previstas taxas de financiamento de acordo com a quantidade de parcelas negociadas. Até cinco parcelas iguais, não haverá taxas. Já para parcelas divididas em maiores quantidades, são os seguintes os índices de financiamento: Até 12 parcelas – índice de financiamento de 0,5% ao mês; Até 24 parcelas – índice de financiamento de 0,68%; Até 36 parcelas – índice de financiamento de 0,99%; Até 60 parcelas – índice de financiamento de 1,50%. Para parcelamento sem entrada, ou com entrada inferior a 20%, será exigido avalista. * Com informações da CEB
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